{
    "2022-04-14": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2387068": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 48.042 DE 14 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009062/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (Segurança Presente), para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS os cargos em comissão, vagos, com as identificações funcionais dos ocupantes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCargo a ser transferido para SEENVS \r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51069555\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51162385\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n50789821\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51189542\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51053730\r\n\r\nId: 2387068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2387067": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR BIANCA MARA CRUZ PACHECO BRESSAN, ID FUNCIONAL N° 4272867-3 do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº 150001/002802/2022. \r\n\r\nId: 2387067"
                    ],
                    "2387069": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVENADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 372, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conforme sessão do Tribunal Pleno, realizada em 11 de abril de 2022, e no que consta no Processo nº SEI-150001/009074/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR o Procurador HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei nº 9.354, de 15 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 371, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conforme sessão do Tribunal Pleno, realizada em 11 de abril de 2022, e no que consta no Processo nº SEI-150001/009074/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR a Promotora RENATA SILVARES FRANÇA FADEL para exercer o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Nildson Araújo da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 373, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conforme sessão do Tribunal Pleno, realizada em 11 de abril de 2022, e no que consta no Processo nº SEI-150001/009074/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR o Doutor VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Lindolpho Morais Marinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 374, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conforme sessão do Tribunal Pleno, realizada em 11 de abril de 2022, e no que consta no Processo nº SEI-150001/009074/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR o Doutor ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Ofício PRES/DIPRA nº 375, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conforme sessão do Tribunal Pleno, realizada em 11 de abril de 2022, e no que consta no Processo nº SEI-150001/009074/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR o Doutor EDUARDO ABREU BIONDI para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei nº 9.354, de 15 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2387069"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2387035": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Censo Escolar 33051100 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Emanuele Dias Quintiliano, ANO LETIVO 2021/1º SEMESTRE: Karolaine de Moura Fernandes. Diretor: Sonia Marinhos Cordeiro, Designado no DOERJ de 04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Secretário Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designado no DOERJ de 04/08/98, página 16, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Josélia Lopes Oliveira, ID. 4329158-9. Processo nº SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2010/1º semestre, Turma:JA - 3002 \r\n\r\nOnde se lê: Irani Rita\r\n\r\nLeia-se: Iirani Rita Machado\r\n\r\nProcesso nº SEI-030042/000027/2022\r\n\r\nId: 2387035"
                        ],
                        "2387033": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR ADJUNTO DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar nº 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO 2019: Nilian Maria Candido da Silva; no ANO LETIVO 2021: Adriana da Silva Carvalho; David Alexandre da Silva Godin; Elisabete da Cruz; Gilvaneide da Silva Barros Diniz; Liliân Maria de Almeida Pires; no ANO LETIVO 2022: Patricia Pires e Albuquerque Castello Branco; Vitória Mendes Ferreira; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, UNIDADE CEJA VINCULADO CEJA PETRÓPOLIS/MAGÉ, no ANO LETIVO 2021: Gabriela Lanate Rosa de Brito; Jonathan Cicero Alves; Ronaldo Santana Rocha; CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE CEJA VINCULADA CEJA PETRÓPOLIS/MAGÉ, no ANO LETIVO 2020: Thainá da Silva Alves; no ANO LETIVO 2021: Douglas de Souza Faustino; Geovane Antunes Barcellos; Gisele Maria de Miranda; Julielma da Conceiçao Moura de Souza; Thiago Correia Salerno; Andressa Alves da Silva; Matheus da Rocha Gonçalves; no ANO LETIVO 2022: Irla da Silva Andrade; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE CEJA VINCULADA PETRÓPOLIS/PIABETÁ, no ANO LETIVO 2022: Ronaldo Voigt Gomes; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE CEJA VINCULADA CEJA PETRÓPOLIS/PIABETÁ, no ANO LETIVO 2019: Berenice Dias Medeiros Sabino; no ANO LETIVO 2021: Bruna Gonçalves Pires; Carolina Pessanha dos Santos; Cláudio Braga Cardoso; Graziella Drumond Sant'Ana da Silva; João Helio Batista da Silva; José Thiago de Oliveira Barcelos; Julia Luiza Melo de Carvalho; Roberta Keli Ventura de Souza Carlos; Rubens Oliveira Teixeira de Souza; no ANO LETIVO 2022: Francielle Miranda de Abreu; Irla da Silva Andrade; Diretor ajunto: Ataualpa Antonio Pereira Filho, designado no DOERJ de 11/06/2019, pág. 16, 1 ª coluna. Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10. Servidor responsável pela publicação Celia de Laia Bernardes, ID. 4277634-1. Processo nº SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. 06/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nEDIITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Humberto de Freitas Ventura \r\n\r\nLeia-se: Humberto de Freita Ventura \r\n\r\nProcesso nº SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nId: 2387033"
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