{
    "2022-04-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2387683": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 7ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 7 de março a 11 de março.\r\n\r\nNo período de 7 de março a 11 de março de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua sétima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 4.131 processos: 113 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 3.510 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 429 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 73 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 6 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 213373-3/2013, 228686-7/2014, 115699-7/2005, 244992-5/2008, 201505-8/2011, 239787-4/2013 e 212377-4/2014. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 203882-8/2011 (Contrato da Prefeitura Municipal de Valença), 219588-4/2014 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Silva Jardim), 241693-5/2014 (Tomada de Contas Especial do Fundo Municipal de Saúde de Macaé), 106143-8/2016 (Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Saúde), 104828-8/2017 (Tomada de Contas Especial da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), 246711-5/2021, 246719-7/2021, 249866-7/2021, 249869-9/2021, 249871-2/2021, 251570-6/2021, 251571-0/2021, 251576-0/2021, 251579-2/2021, 251580-1/2021 (Tomadas de Contas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 233827-8/2013 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), 103969-7/2015, 105369-7/2016 (Tomadas de Contas Especial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), 213102-0/2017 (Contrato da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), 109611-2/2014, 101310-4/2014, 101315-4/2014, 103980-9/2014, 106537-9/2014, 106993-7/2014, 107223-7/2014, 107632-2/2014, 109350-0/2014, 109645-3/2014, 109735-4/2014, 109888-7/2014, 111797-8/2014, 113020-7/2014, 113021-1/2014, 100496-9/2015, 100498-7/2015, 100499-1/2015, 100500-6/2015, 100574-7/2015, 100575-1/2015, 100588-8/2015, 100972-3/2015, 101650-4/2015 (Contratos e Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), 241185-8/2014, 211108-4/2014 (Termos Aditivos da Prefeitura Municipal de Itaperuna), 239951-9/2014 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), 225625-0/2013 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo) e 232929-9/2015 (Contrato da Prefeitura Municipal de Macaé). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 211210-3/2014 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 810524-5/2015, 243253-7/2010, 108982-8/2012, 238393-0/2012, 217246-1/2009, 210764-7/2014, 113473-8/2014, 108582-8/2014, 108612-9/2014, 229870-7/2014, 217682-2/2014, 204073-5/2007, 219898-4/2009, 224363-4/2020, 206621-9/2014, 206015-6/2015, 234222-1/2014, 200481-3/2013, 200482-7/2013, 200483-1/2013, 200484-5/2013, 200485-9/2013, 227112-7/2013, 227113-1/2013, 813262-2/2016, 813266-8/2016, 813269-0/2016, 813270-9/2016, 813272-7/2016, 813273-1/2016, 813275-9/2016, 813276-3/2016, 813279-5/2016, 813281-8/2016, 813287-2/2016, 813293-1/2016, 813295-9/2016, 813296-3/2016, 813298-1/2016, 104990-8/2021, 104992-6/2021, 115203-8/2007, 203319-6/2022, 230747-9/2012, 230588-1/2012, 230764-7/2012, 231120-2/2012, 100908-7/2009, 103341-2/2008 e 111036-2/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 102146-5/2021 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nANEXO A (CONSULTA)\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 217432-2/2021 (Câmara Municipal de Magé), Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Magé, referente à contratação de empresa de Prestação de Serviços na área Tributária, para Recuperação de Crédito Fiscal, com finalidade de reduzir gastos, em razão do atual momento de escassez de recursos financeiros na área pública, em que os Ordenadores de Despesas precisam criar meios de redução de gastos. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, votou: I - pelo conhecimento da consulta, restando observados os pressupostos de admis sibilidade previstos no artigo 68, caput, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, e no artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência de que as teses fixadas nas consultas tombadas sob os Processos nº 202.615-4/10, nº 107.529-7/13, nº 212.184-5/14 e nº 211.994-3/15, disponíveis para consulta no sítio eletrônico deste Tribunal, esclarecem os quesitos formulados; e III - pelo posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-0/2021 (E-17/003.007381/2017) - Interessado: MÔNICA DA SILVA MARCONDES PORTO - Acórdão: 26301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-9/2021 (E-17/003.007417/2017) - Interessado: REINALDO BARBOSA ALVES - Acórdão: 26312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-5/2021 (E-20/001.004275/2020) - Interessado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA - Acórdão: 26327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-2/2021 (E-20/001.005657/2020) - Interessado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS - Acórdão: 26328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-3/2010 (04/706/10) - Interessados: NEWTON DA SILVA, TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Acórdão: 29683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-9/2018 - Interessados: JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - Acórdão: 30255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-9/2021 (SEI 0020088.2021-70) - Interessado: LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA - Acórdão: 26317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-5/2021 (PD-04/154.337/2021) - Interessado: MAURICIO DE AZEVEDO CRUD - Acórdão: 29744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-8/2021 (PD-04/142.228/2019) - Interessado: MARLY TERENCIO DOS SANTOS - Acórdão: 29792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101139-5/2021 (SEI-27165/11160/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 30237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-8/2020 (E-27/135/05/2018) - Interessado: RILDO SOARES - Acórdão: 29736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-7/2020 (SEI-27/124/000672/20) - Interessado: CARLOS ALBERTO LINHARES FILHO - Acórdão: 29731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-5/2020 (E-27/100/04/2018) - Interessado: OTONIEL PEREIRA PINTO - Acórdão: 30233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-5/2020 (E-27/101/6/2018) - Interessado: LUIS HENRIQUE RAYMUNDO - Acórdão: 29737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-9/2020 (E-27/135/29/2017) - Interessado: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES - Acórdão: 29726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-8/2020 (SEI-27/104/000798/20) - Interessado: GEOVANDER DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-5/2020 (SEI-27/097/000496/20) - Interessado: ENOCK DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 29723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-0/2020 (E-27/142/012/2018) - Interessado: SIDNEY MEIRA - Acórdão: 26288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-7/2020 (E-27/050/4/2018) - Interessado: LUCIO GOMES PARAJARA - Acórdão: 29727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-1/2021 (270087/000788/2021) - Interessado: UBIRATAN LUIZ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 26291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-7/2021 (270104/000667/2021) - Interessado: CHARLES OLIVEIRA BARRETO - Acórdão: 30238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106241-9/2021 (E-27/078/0002/2016) - Interessado: PAULO JORGE TORRES - Acórdão: 29725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-4/2020 (E-27/140/100079/2018) - Interessado: ANTONIO CARLOS HONORATO - Acórdão: 30235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-9/2020 (E-27/115/006/2018) - Interessado: FELICIANO BOTELHO - Acórdão: 29738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-7/2020 (E-27/039/3/2018) - Interessado: DENILSON GONÇALVES DA FONTE - Acórdão: 29732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-0/2020 (E-27/140/100076/2018) - Interessado: ORIVALDO DOS REIS - Acórdão: 30234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-0/2020 (E-27/142/41/2019) - Interessado: EURICO OLIVEIRA DE MIRANDA - Acórdão: 29739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-3/2020 (E-27/081/11/2018) - Interessado: HENRIQUE SOUSA SOARES - Acórdão: 29735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107311-5/2020 (E-27/140/1000662018) - Interessado: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA - Acórdão: 29740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-6/2020 (E-27/119/4/2018) - Interessado: PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS - Acórdão: 30236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-6/2020 (E-27/112/13/2016) - Interessado: MARCELO LUCIO SANTIAGO - Acórdão: 29741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-8/2020 (SEI-27/084/000146/20) - Interessado: NEY DE OLIVEIRA MENEZES - Acórdão: 29728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107801-0/2020 (SEI-27085/57/2016) - Interessado: JAILTON SANTANNA DA SILVA - Acórdão: 26295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-1/2022 (030031/000110/2020) - Interessado: PAULO ROBERTO DE ANDRADE - Acórdão: 29812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-0/2022 (E-03/001/102729/2018) - Interessado: REJANE APA RECIDA FERRAZ DE ASSIS - Acórdão: 29791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-2/2022 (E-03/006/26/2018) - Interessado: LETICIA DE SOUZA - Acórdão: 29696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-5/2022 (E-03/008/5488/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 29714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100127-7/2022 (E-03/008/2415/2016) - Interessado: MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 29718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-3/2021 (E-03/016/1589/2019) - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS COELHO - Acórdão: 29695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-0/2016 (E-03/11001220/2006) - Interessado: NAIR MARMELO BATISTA - Acórdão: 30280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106916-6/2021 (E-03/001/899/2015) - Interessado: GINA LUIZA SILVA - Acórdão: 30304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-8/2021 (E-03/11201395/2010) - Interessado: RAFLE FAHT REGO - Acórdão: 30302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-3/2018 (e-03/012/2429/2017) - Interessado: ELEMAR BARBOZA PEREIRA - Acórdão: 30303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105769-7/2014 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA, BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE - Acórdão: 29686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-7/2021 (E-09/157/48/2018) - Interessado: MARCO AURÉLIO ZARATTINI - Acórdão: 30292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104585-9/2021 (E-09354/100009/2018) - Interessado: MARILDA COELHO PEREIRA - Acórdão: 26310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-1/2021 (E-09/306/41/2016) - Interessado: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA CRUZ - Acórdão: 30291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104591-8/2021 (E-09/302/100014/2018) - Interessado: DILSON PEREIRA BARBOSA - Acórdão: 30293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104667-3/2021 (E-09/158/37/2016) - Interessado: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA - Acórdão: 30294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104668-7/2021 (E-09/194/0061/2016) - Interessado: SINEZIO GAUDARD - Acórdão: 30295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-1/2021 (E-09/389/9/2017) - Interessado: SERGIO RENATO FERREIRA - Acórdão: 30296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-9/2021 (E-08/006/110/2018) - Interessado: HELIO RICARDO DE CARVALHO FERREIRA - Acórdão: 26309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-0/2021 (SEI-360149/000086/21) - Interessado: FERNANDO LIMA DA SILVA - Acórdão: 26299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-2/2021 (E-09/427/46/2015) - Interessado: ISAAC JOSÉ SOARES - Acórdão: 26311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-0/2021 (E-09/421/100004/2018) - Interessado: ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 26321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-4/2021 (E-09/158/100239/2018) - Interessado: DARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ - Acórdão: 26334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-7/2021 (E-09/298/46/2014) - Interessado: MARCO ANTONIO FERNANDES BARBOSA - Acórdão: 26335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-1/2021 (E-09/0546/138/1986) - Interessado: DALTON DA SILVA NAVARRO - Acórdão: 26322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-5/2021 (SEI-360203/000059/21) - Interessado: SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 26336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-2/2021 (E-09/416/8/2015) - Interessado: MARIA BELA PINTO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 26337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100195-2/2021 (E-35/073/58/2020) - Interessado: RITA DE CASSIA RODRIGUES AVILA - Acórdão: 26318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-1/2020 (E-09/515/62/2017) - Interessado: WILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA - Acórdão: 30239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-7/2020 (E-09/020/30/2017) - Interessado: SIDNEY RICARDO QUINTANILHA - Acórdão: 29721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-4/2021 (350069/002051/2020) - Interessado: MARCO AURELIO SOUZA SIQUEIRA - Acórdão: 30241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101133-9/2020 (E-09/535/3/2018) - Interessado: ANTONIO ORLANDO BRITO DE LIMA - Acórdão: 26296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-4/2020 (e-09/132/5/2018) - Interessado: ELINEI JOSÉ SOARES - Acórdão: 26293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-8/2020 (E-09/508/2/2017) - Interessado: MAURO NUNES DE ARAÚJO - Acórdão: 26292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-0/2021 (35/050/000913/2019) - Interessado: PAULO ALEXANDRE ALVES - Acórdão: 30247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-2/2020 (E-35/029/102/2019) - Interessado: KLEBER FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 30249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-8/2020 (E-09/106/100222/2018) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES - Acórdão: 29730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104166-7/2020 (E-09/056/65/2019) - Interessado: ALEX SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 30300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-9/2020 (E-35/189/4/2019) - Interessado: FERNANDO CESAR DE SOUZA - Acórdão: 30240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-5/2021 (E-09/056/34/2014) - Interessado: MARIO LUCAS DE BRITO - Acórdão: 29733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-2/2021 (SEI-3500380004122021) - Interessado: VALÉRIO HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 29724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-7/2021 (SEI-3500350027732020) - Interessado: ANDREIA DIAS MEDEIROS NUNES DE SOUZA - Acórdão: 29717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-4/2021 (SEI350088000596/2021) - Interessado: IRENE RIBEIRO SILVA - Acórdão: 29715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105181-4/2020 (E-35/108/001/2019) - Interessado: EBER MACIEL DOS SANTOS - Acórdão: 30301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-3/2021 (E - 09/034/49/2014) - Interessado: MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 29742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-5/2021 (E-09/044/10/2014) - Interessado: LUIZ CLAUDIO SOARES CARDOSO - Acórdão: 29729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-7/2021 (E-09/22/109/2014) - Interessado: MARIO LUIZ MILAGRE WAGNER - Acórdão: 29720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-8/2021 (E-09/032/020/2014) - Interessado: SERGIO LUCIANO DOS SANTOS - Acórdão: 29734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106054-4/2021 (350045/00113/2021) - Interessado: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - Acórdão: 30250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-1/2021 (350108/000792/2021) - Interessado: TEREZA MARIA PEREIRA FONTES - Acórdão: 30242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-8/2019 (E-09/139/000017/2017) - Interessado: ADALBERTO ALVES ASSUNÇÃO - Acórdão: 26273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107035-8/2019 (E-09/036/74/2016) - Interessado: FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA - Acórdão: 26290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-1/2019 (E-09/042/136/2017) - Interessado: MARCOS AURELIO TRINDADE SILVA - Acórdão: 29687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107480-7/2019 (E-09/023/104/2017) - Interessado: JOÃO GABRIEL DE ALBURQUERQUE FILHO - Acórdão: 30248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-1/2019 (E-09/027/000024/2018) - Interessado: MARCELO NUNES - Acórdão: 26297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-0/2019 (E-09/031/117/2017) - Interessado: CLAUDIO CESAR GOMES DA ROCHA - Acórdão: 26289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-1/2019 (E-09/030/150/2017) - Interessado: DAVI DE SOUZA ESTEVES - Acórdão: 29813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAM REC HIDRICOS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-8/2003 (04/03715/03) - Interessado: ALBERTO JOSÉ GOMES MENDES - Acórdão: 29894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-3/2022 (e-08/008/1631/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA DE AZEVEDO LEITE LOPES - Acórdão: 29697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-6/2022 (E-08/008/836/2015) - Interessado: MARLENE GOMES TAVARES - Acórdão: 29698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-0/2022 (E-08/221987/2008) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS PRATA - Acórdão: 29699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-9/2022 (E-08/606175/2012) - Interessado: ELIZABETH ROZSA MENEZES - Acórdão: 29702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-7/2022 (E-08/008/1366/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Acórdão: 29700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-8/2022 (E-08/604200/2010) - Interessado: FELIPE JOEL SECHTERR - Acórdão: 29703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-3/2022 (E-08/008/8568/2014) - Interessado: MARIA DAMIANA PIRES DE ANDRADE - Acórdão: 29704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101311-5/2021 (E-08/003/3057/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 29801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-1/2021 (E-08/008/3345/2015) - Interessado: ANTONIO SOARES BARBOSA FILHO - Acórdão: 29716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101653-1/2021 (E-08/220036/2010) - Interessado: EDNA DE ABREU GONDIM - Acórdão: 29701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-1/2021 (E-08/220734/2011) - Interessado: ANDREA CRISTINA SILVA DE POLO - Acórdão: 29719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-0/2021 (E-08/220104/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA REIS - Acórdão: 29705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-2/2021 (E-08/221656/2008) - Interessado: JÓ ALVES DE ARAÚJO - Acórdão: 29706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-0/2009 (08/2267/08) - Interessado: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA - Acórdão: 30266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-1/2019 - Interessados: ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, ROBERTO ALZIR, RICHARD FERNANDEZ NUNES, ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA, FÁBIO GALVÃO, SIDNEY MEDINA - Acórdão: 30254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-0/2022 (301.862-0/21) - Interessado: THOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR - Acórdão: 26319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-4/2022 (302.453-2/21) - Interessado: MARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE - Acórdão: 26320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-0/2019 (2013-0095112) - Interessado: LUCINDA AUGUSTA SILVA ALCOFORADO DA LUZ - Acórdão: 30281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-0/2019 (2015-077008) - Interessado: ZULIMA ALVES MORAGAS - Acórdão: 29743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106086-0/2019 (2018-025098) - Interessado: SANDRA REGINA DAMASCENO PORTO - Acórdão: 30282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-9/2021 (2020006948) - Interessado: ANGELA MARIA MELLO DE MATTOS - Acórdão: 29745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299027-0/2016 (2015004361) - Interessado: DANIELA AVELAR DE SOUZA - Acórdão: 30284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-3/2020 - Interessado: MÔNICA COSTA VENCESLAU - Acórdão: 26277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-7/2021 (899/2018) - Interessado: REGINA LIMA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 29805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-9/2020 (529/2012) - Interessado: FRANCISCA DE PLAUTA NEGREIROS DA COSTA CAMILO - Acórdão: 30323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-9/2020 (820/2016) - Interessado: CLAUDIA FERREIRA VIANA DAUMAS - Acórdão: 29789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239219-6/2021 (125/2016) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA CASEIRO VELASCO - Acórdão: 29757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239221-9/2021 (888/2017) - Interessado: JOÃO CÂNDIDO MACHADO - Acórdão: 29758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243925-7/2021 (246/2014) - Interessado: EREMEU DA ROSA PINTO - Acórdão: 29786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246244-2/2021 (1043/2017) - Interessado: MARLENE NOGUEIRA DE ALMEIDA BARRETO - Acórdão: 30328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-6/2021 - Interessados: JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME, RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 30256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-9/2021 (38/IPC/2020) - Interessado: DEISE RIBEIRO DA SILVA MACEDO DE SOUZA - Acórdão: 29752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-9/2021 (06/IPC/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 26302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238139-3/2021 (004/IPC/2021) - Interessado: JOSIAS FRANCISCO DE CARVALHO - Acórdão: 29777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-3/2021 (2017.04.15615P) - Interessado: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA - Acórdão: 29712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-4/2020 (2019.04.17185P) - Interessado: LUCIENE DE FÁTIMA NOGUEIRA ALMEIDA - Acórdão: 30283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-0/2020 (2020.07.17458P) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 29814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242593-3/2021 (2021.04.18689P) - Interessado: IZABEL CRISTINA CAMPOS DE SIQUEIRA - Acórdão: 30312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242767-6/2021 (2021.02.18665P) - Interessado: ELISABETE APARECIDA PEREIRA SILVA - Acórdão: 29807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243673-6/2021 (2021.04.18723P) - Interessado: ANGELA MARIA NUNES DA SILVA - Acórdão: 26303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244144-2/2021 (2020.02.18601P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA - Acórdão: 26304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245949-7/2021 (2021.04.18738P) - Interessado: IVONETE PEREIRA DE SOUZA BRAGA - Acórdão: 26348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246367-0/2021 (4/4086/2021) - Interessado: EDELINDA DUARTE BISPO PEREIRA - Acórdão: 29820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246573-1/2021 (04/3890/2021) - Interessado: ILMA VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 29821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-1/2018 - Interessado: MARCOS WELBER PINHEIRO VIEIRA - Acórdão: 29845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-2/2019 - Interessado: WILLIAM PEREIRA - Acórdão: 28049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200532-0/2019 - Interessado: WANDERSON PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 28050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-4/2019 - Interessado: ADAMIL MANHÃES RANGEL - Acórdão: 28051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-6/2019 - Interessado: ADILSON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Acórdão: 28052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-0/2019 - Interessado: ADILSON MULULO DE BARROS - Acórdão: 28053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-4/2019 - Interessado: ADRIANA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 28054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-1/2019 - Interessado: ADRIANA CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 28055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-3/2019 - Interessado: ADRIANA DE PAULA - Acórdão: 28056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-7/2019 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA DA ROSA PINHEIRO - Acórdão: 28057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-5/2019 - Interessado: ADRIANA PEREIRA CIRILO - Acórdão: 28058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-9/2019 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 28059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-3/2019 - Interessado: ADRIELY LOPES DE ALMEIDA - Acórdão: 28060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-0/2019 - Interessado: AEDINA CUNHA DE MACEDO - Acórdão: 28061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-4/2019 - Interessado: AGAPITO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 28062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-8/2019 - Interessado: ALBERTINA MARIA GUIDO DA COSTA - Acórdão: 28063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-6/2019 - Interessado: ALCINEA MARQUES GONÇALVES - Acórdão: 28064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-0/2019 - Interessado: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 28065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-8/2019 - Interessado: DANILO DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 28066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-7/2019 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-1/2019 - Interessado: WILLIAN MACEDO NOGUEIRA - Acórdão: 28068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-9/2019 - Interessado: WELLIGA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 28069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-7/2019 - Interessado: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-1/2019 - Interessado: WENDEL DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-5/2019 - Interessado: WILLIAM CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-3/2019 - Interessado: WERVESON PEREIRA MANDUCA - Acórdão: 28073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-2/2019 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS - Acórdão: 28074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-6/2019 - Interessado: DANIELE NUNES PEREIRA - Acórdão: 28075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-0/2019 - Interessado: DANIELE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-8/2019 - Interessado: ALCIONE DOS SANTOS MARTINS LIMA - Acórdão: 28077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-6/2019 - Interessado: ALCIR PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO - Acórdão: 28078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200577-0/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVEIRA LIMA - Acórdão: 28079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-4/2019 - Interessado: ALESSANDRA LUCIA DA HORA OLIVEIRA - Acórdão: 28080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-8/2019 - Interessado: ALESSANDRO CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMEN TO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-7/2019 - Interessado: ALESSANDRO DE BARCELOS MONTEIRO - Acórdão: 28082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-1/2019 - Interessado: ALESSANDRO GOMES CARVALHO - Acórdão: 28083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200582-5/2019 - Interessado: ALEX DA COSTA - Acórdão: 28084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200583-9/2019 - Interessado: ALEX PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-3/2019 - Interessado: ALEX SANDRO BARCELOS MONTEIRO - Acórdão: 28086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-7/2019 - Interessado: ALEXANDRA ANTONIO DOS SANTOS - Acórdão: 28087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-1/2019 - Interessado: ALEXIA EVELYN DA SILVA NIGRE - Acórdão: 28088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-5/2019 - Interessado: ALEXSANDRO DE SOUZA CARDOSO - Acórdão: 28089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-9/2019 - Interessado: ALINE MARA RUAS SOARES - Acórdão: 28090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-3/2019 - Interessado: ALINE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 28091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-2/2019 - Interessado: ALUISIO PIRES DA SILVA - Acórdão: 28092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-6/2019 - Interessado: AMARILDO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-0/2019 - Interessado: ANA LUCIA RAMOS - Acórdão: 28094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-4/2019 - Interessado: ANA MARCIA RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 28095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-2/2019 - Interessado: ANA MARCIA SANTANA - Acórdão: 28096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-6/2019 - Interessado: ANA PAULA CHAVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-0/2019 - Interessado: ANDERSON FRAGA SERAFIM - Acórdão: 28098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-4/2019 - Interessado: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-8/2019 - Interessado: ANDERSON MACEDO RODRIGUES - Acórdão: 28100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-7/2019 - Interessado: ANDERSON NEVES TORRES - Acórdão: 28101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-1/2019 - Interessado: ANDRE LUIZ DE LIMA NUNES - Acórdão: 28102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-5/2019 - Interessado: ANDRE NETTO CARDOSO - Acórdão: 28103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-9/2019 - Interessado: ANDRE TEIXEIRA CAETANO - Acórdão: 28104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-3/2019 - Interessado: ANDREA CARVALHO BERILLO - Acórdão: 28105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-7/2019 - Interessado: ANDREIA BARBOSA MONTEIRO - Acórdão: 28106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-1/2019 - Interessado: ANDREIA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 28107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-5/2019 - Interessado: ANDRESSA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 28108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-9/2019 - Interessado: ANGELA MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-8/2019 - Interessado: ANGELA MARIA DE ARAÚJO - Acórdão: 28110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-2/2019 - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES - Acórdão: 28111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-6/2019 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DA COSTA - Acórdão: 28112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-0/2019 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 28113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-4/2019 - Interessado: ANGELO DO VALE RIBEIRO - Acórdão: 28114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-8/2019 - Interessado: ANTHONY MELO CHAGAS - Acórdão: 28115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-2/2019 - Interessado: ANTONI CRAVO CENTURION - Acórdão: 28116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-0/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200619-4/2019 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO - Acórdão: 28118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200620-3/2019 - Interessado: ATAIDE SCHOTT DIAS FILHO - Acórdão: 28119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200621-7/2019 - Interessado: BARTIRA DE ALMEIDA ARAÚJO - Acórdão: 28120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-1/2019 - Interessado: BAYRON TARANTO VASCONCELLOS - Acórdão: 28121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-5/2019 - Interessado: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-9/2019 - Interessado: BRENO DOS REIS ALMEIDA - Acórdão: 28123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200625-3/2019 - Interessado: BRUNO PESSANHA AMARO DO CARMO - Acórdão: 28124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200626-7/2019 - Interessado: BRUNO SERGIO DIAS MOREIRA - Acórdão: 28125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-1/2019 - Interessado: BRYAN BATISTA DE ANDRADE - Acórdão: 28126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-0/2020 - Interessado: RAQUEL SILVA DO AMARAL - Acórdão: 29067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-5/2019 - Interessado: CAIO CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-9/2019 - Interessado: CAMILA NEVES BISPO DE SOUSA - Acórdão: 28128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-3/2020 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MELO LIMA - Acórdão: 29068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-8/2019 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 28129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-2/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE AMORIM ROSA - Acórdão: 28130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-1/2020 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA MOTA - Acórdão: 29069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-6/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GUEDES DE SA - Acórdão: 28131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-5/2020 - Interessado: ELZILENE HERCULANO DA SILVA - Acórdão: 29070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-4/2019 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 28132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-8/2019 - Interessado: CARLOS WAGNER DO AMARAL SANTOS - Acórdão: 28133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-2/2019 - Interessado: CARMEM LUCIA CHAGAS DA COSTA - Acórdão: 28134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-6/2019 - Interessado: CARMEZITA DE JESUS MERES - Acórdão: 28135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-0/2019 - Interessado: CARMUNIZE LOPES DA SILVA - Acórdão: 28136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-4/2019 - Interessado: CAROLINA APARECIDA FONSECA DA COSTA GOMES - Acórdão: 28137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-3/2019 - Interessado: CAROLINA GARCIA NASCIMENTO - Acórdão: 28138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-7/2019 - Interessado: CASSIANO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 28139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-1/2019 - Interessado: CATIA VALERIA MATIAS RAMOS CANUTO - Acórdão: 28140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-9/2019 - Interessado: CELI JOSÉ FERREIRA BASTOS - Acórdão: 28141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-3/2019 - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 28142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-7/2019 - Interessado: CHARLES PINTO DE SOUZA - Acórdão: 28143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-1/2019 - Interessado: CINTIA ALVES - Acórdão: 28144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-5/2019 - Interessado: CINTIA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 28145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-9/2019 - Interessado: CINTIA MOREIRA GEREMIAS - Acórdão: 28146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-8/2019 - Interessado: CIRLANE RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 28147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-2/2019 - Interessado: CLAUDENIR FERREIRA BASTOS - Acórdão: 28148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-6/2019 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA FARIA FERREIRA - Acórdão: 28149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-0/2019 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 28150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-4/2019 - Interessado: CLAUDIA FONSECA DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 28151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-8/2019 - Interessado: CLAUDIA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-2/2019 - Interessado: CLAUDIA TAVEIRA BARBOSA - Acórdão: 28153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-6/2019 - Interessado: CLEIDE APARECIDA CARDOSO - Acórdão: 28154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-0/2019 - Interessado: CLEITON CARLOS DE OLIVEIRA BARCELLOS - Acórdão: 28155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-4/2019 - Interessado: CLEITON DE MACEDO CORREA - Acórdão: 28156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-3/2019 - Interessado: CLEMIR DOMINGOS CIRA - Acórdão: 28157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-7/2019 - Interessado: CLEVERSON CARLOS DE JESUS VERGINA - Acórdão: 28158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-1/2019 - Interessado: CLEYTON BARBOSA MARTINS - Acórdão: 28159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-5/2019 - Interessado: CLEYTON SILVESTRE SANTOS - Acórdão: 28160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-9/2019 - Interessado: CLISIO DA CRUZ NASCIMENTO - Acórdão: 28161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-3/2019 - Interessado: CREUZA MARIA DE ALMEIDA - Acórdão: 28162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-7/2019 - Interessado: CRISTINA DA TRINDADE - Acórdão: 28163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-1/2019 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Acórdão: 28164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-5/2019 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS PESSANHA - Acórdão: 28165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-9/2019 - Interessado: DAFINI SANTOS SIQUEIRA DA SILVEIRA - Acórdão: 28166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-8/2019 - Interessado: DAIANA DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 28167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-2/2019 - Interessado: DAIANA DE SOUZA TEOFILO - Acórdão: 28168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-6/2019 - Interessado: DANIEL GUIMARÃES DE MESQUITA - Acórdão: 28169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-0/2019 - Interessado: DAVID FREITAS SIMÕES - Acórdão: 28170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-4/2019 - Interessado: DAVID LAGE PIRES - Acórdão: 28171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-8/2019 - Interessado: DEBORA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 28172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200676-2/2019 - Interessado: DELMA DOS SANTOS - Acórdão: 28173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-6/2019 - Interessado: DEUCIANE RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 28174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-0/2019 - Interessado: DEUSA DAS GRAÇAS VIANA MACHADO - Acórdão: 28175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-4/2019 - Interessado: DEUSDELIO GUIMARÃES BRITO - Acórdão: 28176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-3/2019 - Interessado: DEUSZEDETE SANT'ANA PORTO - Acórdão: 28177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-7/2019 - Interessado: DEUZIMAR DE JESUS FERREIRA - Acórdão: 28178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-5/2019 - Interessado: DIEGO ALMEIDA PAULA - Acórdão: 28179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-9/2019 - Interessado: DIEGO DAVI CASTRO - Acórdão: 28180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-3/2019 - Interessado: DIEGO DE SOUZA CORTES - Acórdão: 28181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-7/2019 - Interessado: DIEGO MARTINS SANTOS - Acórdão: 28182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-1/2019 - Interessado: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-5/2019 - Interessado: DIELE FRANCISCO DOS SANTOS - Acórdão: 28184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-9/2019 - Interessado: EDEMILSON FERMIANO - Acórdão: 28185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-8/2019 - Interessado: EDIMAR PIMENTEL DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-2/2019 - Interessado: EDIMILSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 28187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-6/2019 - Interessado: EDNALVA DOS SANTOS LUZ - Acórdão: 28188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-0/2019 - Interessado: EDSON CARVALHAL DE SOUZA - Acórdão: 28189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-4/2019 - Interessado: EDSON LINS DA SILVA - Acórdão: 28190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-8/2019 - Interessado: EDSON MACEDO VIEIRA - Acórdão: 28191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-2/2019 - Interessado: EDSON MAURO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-6/2019 - Interessado: EDUARDO CLAUDINO DOS SANTOS - Acórdão: 28193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-0/2019 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 28194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-4/2019 - Interessado: EDVALDO LEMOS CODECO - Acórdão: 28195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-9/2019 - Interessado: ELAENE CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS - Acórdão: 28196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-3/2019 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 28197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-7/2019 - Interessado: ELIANDRO DOS SANTOS TOLEDO - Acórdão: 28198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-1/2019 - Interessado: ELIAS NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 28199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-5/2019 - Interessado: ELISAMA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-9/2019 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARAES - Acórdão: 28201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-3/2019 - Interessado: ELIZA DE SOUZA SIPRIANO - Acórdão: 28202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-7/2019 - Interessado: ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-1/2019 - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA SIPRIANO - Acórdão: 28204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-5/2019 - Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 28205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-4/2019 - Interessado: ENRIK DA ROCHA RODRIGUES - Acórdão: 28206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-8/2019 - Interessado: ERICA LEMOS TERRA MOREIRA - Acórdão: 28207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-2/2019 - Interessado: ERIKA BENVINDO PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 28208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-6/2019 - Interessado: ERIVAN DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 28209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-0/2019 - Interessado: ERNANDO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 28210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-4/2019 - Interessado: EROTIDES GUIMARÃES DIAS - Acórdão: 28211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-8/2019 - Interessado: ESTELA MARIA BATALHA PASSOS - Acórdão: 28212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-2/2019 - Interessado: EVANILSO SOARES MARQUES - Acórdão: 28213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-6/2019 - Interessado: EVERALDO MARQUES DA CUNHA - Acórdão: 28214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-0/2019 - Interessado: EVERTON VINICIUS AZEVEDO DE SOUZA - Acórdão: 28215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-9/2019 - Interessado: EZEQUIAS BRAGA DA COSTA - Acórdão: 28216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-3/2019 - Interessado: FABIANA NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 28217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-7/2019 - Interessado: FABIANO ANTUNES PEREIRA - Acórdão: 28218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-1/2019 - Interessado: FABIANO MONTEIRO JUNIOR - Acórdão: 28219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-5/2019 - Interessado: FABIANO NUNES DE ANDRADE - Acórdão: 28220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-9/2019 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA JUSTO - Acórdão: 28221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-3/2019 - Interessado: FABIO RIBEIRO MOTA - Acórdão: 28222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-7/2019 - Interessado: FABRICIO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-1/2019 - Interessado: FÁTIMA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 28224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-5/2019 - Interessado: FELIPE CAETANO DA SILVA - Acórdão: 28225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-4/2019 - Interessado: FELIPE DA SILVA LEAL - Acórdão: 28226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-8/2019 - Interessado: FÉLIX SOUZA DA CRUZ - Acórdão: 28227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-2/2019 - Interessado: FERNANDO MELO JUSTO - Acórdão: 28228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-6/2019 - Interessado: FERNANDO PATRICK DA SILVA - Acórdão: 28229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-0/2019 - Interessado: FLAVIA DA FONSECA VIEIRA - Acórdão: 28230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-4/2019 - Interessado: FLAVIO NASCIMENTO DA SILVA MARVILA - Acórdão: 28231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-8/2019 - Interessado: FRANCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 28232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-2/2019 - Interessado: FRANCILINO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 28233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-6/2019 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA DUTRA - Acórdão: 28234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-0/2019 - Interessado: GABRIEL SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-9/2019 - Interessado: GEILSON MENDES MENEZES - Acórdão: 28236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-3/2019 - Interessado: GELSON AMBROSIO - Acórdão: 28237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-7/2019 - Interessado: GENILDO ROQUE PEREIRA - Acórdão: 28238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-1/2019 - Interessado: GEORGE SANTOS LIMA - Acórdão: 28239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-5/2019 - Interessado: GERALDO CAMPOS - Acórdão: 28240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-9/2019 - Interessado: GERCINO DE SOUZA CASTRO - Acórdão: 28241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-3/2019 - Interessado: GERLAINE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 28242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-7/2019 - Interessado: GERMONICA MARIA VIEIRA JALES - Acórdão: 28243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-1/2019 - Interessado: GEZUMAR FERNANDES CARVALHO - Acórdão: 28244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-5/2019 - Interessado: GILBERTO FÉLIX PERES - Acórdão: 28245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-4/2019 - Interessado: GILDEMARQUE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 28246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-8/2019 - Interessado: GIOVANNI DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 28247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-2/2019 - Interessado: GLEICE DOS SANTOS - Acórdão: 28248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-6/2019 - Interessado: GLICIA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 28249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-0/2019 - Interessado: GRIVALDO DE SOUZA CRESPO - Acórdão: 28250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-4/2019 - Interessado: GUSTAVO DA SILVEIRA SANTOS - Acórdão: 28251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-8/2019 - Interessado: HAILTON DA SILVA ROQUE - Acórdão: 28252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-2/2019 - Interessado: HERMESON LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 28253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-6/2019 - Interessado: IGOR OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 28254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-0/2019 - Interessado: ILTON ANDRE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-9/2019 - Interessado: INGRID BARBOSA MONTEIRO - Acórdão: 28256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-3/2019 - Interessado: INGRID MOURA DOS SANTOS - Acórdão: 28257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-7/2019 - Interessado: IOZAC DA HORA LOPES - Acórdão: 28258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-1/2019 - Interessado: ISALTINO DO COUTO FILHO - Acórdão: 28259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-5/2019 - Interessado: ISAQUE BOA MORTE DA HORA - Acórdão: 28260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-9/2019 - Interessado: ISLLAN SILVA SANTOS - Acórdão: 28261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-3/2019 - Interessado: ISMAEL VIEIRA SENA - Acórdão: 28262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-7/2019 - Interessado: ITATILENE TEIXEIRA MOISES - Acórdão: 28263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-1/2019 - Interessado: IVALDICEIA SCHIMIDT GUIMARÃES - Acórdão: 28264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-5/2019 - Interessado: IVANETE DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 28265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-4/2019 - Interessado: IVONEA VENTURA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-8/2019 - Interessado: IZAIAS ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 28267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-2/2019 - Interessado: IZAMAR GODINHO DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 28268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-6/2019 - Interessado: JACIELMA SARDINHA DE AZEREDO - Acórdão: 28269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-0/2019 - Interessado: JAIR SILVA FILHO - Acórdão: 28270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-4/2019 - Interessado: JAMIL DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 28271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-8/2019 - Interessado: JAQUELINE VERONICA VIANNA TAVARES - Acórdão: 28272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-2/2019 - Interessado: JEANE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 28273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-6/2019 - Interessado: JEFERSON DAS DORES BATISTA - Acórdão: 28274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-0/2019 - Interessado: JEFFERSON BATALHA PASSOS - Acórdão: 28275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-9/2019 - Interessado: JEFFERSON ROBERTO PINHEIRO - Acórdão: 28276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-3/2019 - Interessado: JERONIMO CHAVES DA SILVA - Acórdão: 28277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-7/2019 - Interessado: JOANES DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 28278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-1/2019 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES RODRIGUES - Acórdão: 28279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200784-5/2019 - Interessado: JOÃO BATISTA PINTO DA SILVA - Acórdão: 28280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-9/2019 - Interessado: JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 28281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-3/2019 - Interessado: JOÃO CLAUDIO LOPES COELHO - Acórdão: 28282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-7/2019 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SANTIAGO DA COSTA - Acórdão: 28283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-1/2019 - Interessado: JOSELIA FREITAS DE ANDRADE - Acórdão: 28284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-5/2019 - Interessado: JOSIAS DE AZEREDO CARDOSO - Acórdão: 28285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-4/2019 - Interessado: JOSILENE DA SILVA COSTA - Acórdão: 28286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-8/2019 - Interessado: JOSILENE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 28287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-2/2019 - Interessado: JOSIMAR AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 28288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-6/2019 - Interessado: JOSIMAR REIS CARDOSO - Acórdão: 28289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-0/2019 - Interessado: JOVAIS CAETANO DA SILVA - Acórdão: 28290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-4/2019 - Interessado: JOYCE SOARES DA SILVA - Acórdão: 28291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-8/2019 - Interessado: JOZIA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 28292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-2/2019 - Interessado: JUAN ROBERTO DOS SANTOS MOTA - Acórdão: 28293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-6/2019 - Interessado: JULIANA ABILIA RUAS SOARES - Acórdão: 28294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-0/2019 - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Acórdão: 28295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-5/2019 - Interessado: JUSSARA TAVARES DE CARVALHO - Acórdão: 28296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-9/2019 - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 28297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-3/2019 - Interessado: KATIA SILVA SANTOS - Acórdão: 28298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-7/2019 - Interessado: LAURINDO GOMES ALBERTO - Acórdão: 28299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-1/2019 - Interessado: LEANDRO DE FRANCA - Acórdão: 28300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-5/2019 - Interessado: LEIDI DAIANA TAVEIRA VIANNA - Acórdão: 28301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-9/2019 - Interessado: LEIDIANE ALVES FERREIRA - Acórdão: 28302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-3/2019 - Interessado: LEIDIANE MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 28303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-7/2019 - Interessado: LEONARDO COELHO DE SOUZA - Acórdão: 28304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-1/2019 - Interessado: LEONARDO ALBERNAZ NUNES - Acórdão: 28305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-0/2019 - Interessado: LEONARDO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-4/2019 - Interessado: LEONARDO SOUZA DE JESUS - Acórdão: 28307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-8/2019 - Interessado: LILIAN MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 28308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-2/2019 - Interessado: LILIANE FARIA DOS SANTOS - Acórdão: 28309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-6/2019 - Interessado: LORRAINE APARECIDA DA SILVA QUINTINO - Acórdão: 28310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-0/2019 - Interessado: LUANA FERNANDES ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-4/2019 - Interessado: LUCAS DOS SANTOS - Acórdão: 28312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-8/2019 - Interessado: LUCAS DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 28313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-2/2019 - Interessado: LUCAS PEREIRA NUNES - Acórdão: 28314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-6/2019 - Interessado: LUCIA HELENA PEIXOTO COSTA - Acórdão: 28315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-5/2019 - Interessado: LUCIA HELENA RAMOS CONSTANTINO - Acórdão: 28316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-9/2019 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-3/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 28318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-7/2019 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MEDEIROS - Acórdão: 28319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-1/2019 - Interessado: LUCIANA VIEIRA - Acórdão: 28320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-5/2019 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 28321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-9/2019 - Interessado: LUCIANO NASCIMENTO RIBEIRO - Acórdão: 28322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-3/2019 - Interessado: LUCIO MAURO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 28323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-7/2019 - Interessado: LUIS CLEBER HORTA CAMPOS - Acórdão: 28324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-1/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-0/2019 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SOUZA - Acórdão: 28326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-4/2019 - Interessado: LUIZ DOS ANJOS RANGEL - Acórdão: 28327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-8/2019 - Interessado: LUIZ FELIPE CAVALCANTE BRITO - Acórdão: 28328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-2/2019 - Interessado: LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES - Acórdão: 28329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-6/2019 - Interessado: LUIZ PAULO CASTILHO DA SILVA - Acórdão: 28330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-0/2019 - Interessado: LUIZ PAULO EMILIANO MARIANO - Acórdão: 28331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-4/2019 - Interessado: LUIZ SEVERIANO DE FREITAS - Acórdão: 28332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-8/2019 - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 28333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-2/2019 - Interessado: LUIZA MARLI DA SILVA - Acórdão: 28334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-6/2019 - Interessado: MAGNA CRISTINA DE FREITAS - Acórdão: 28335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-5/2019 - Interessado: JOSIELSON JOSÉ DE MELO - Acórdão: 28336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-9/2019 - Interessado: FABRICIO LINHARES MENDES - Acórdão: 28337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-3/2019 - Interessado: JOÃO BENICIO DA SILVA - Acórdão: 28338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-7/2019 - Interessado: EZEQUIAS DA COSTA BRAGA - Acórdão: 28339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-1/2019 - Interessado: MAICO ESTACIO ALVES - Acórdão: 28340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-5/2019 - Interessado: MANOEL FERNANDES DA CUNHA - Acórdão: 28341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-9/2019 - Interessado: MARCELINO DE PAULA - Acórdão: 28342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-3/2019 - Interessado: MARCELO BALIEIRO MARIANO - Acórdão: 28343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-7/2019 - Interessado: MARCELO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Acórdão: 28344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-1/2019 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-0/2019 - Interessado: MARCELO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 28346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-4/2019 - Interessado: MARCELO LEMOS BARBOSA - Acórdão: 28347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-8/2019 - Interessado: MARCELO PATRICIO DOS SANTOS - Acórdão: 28348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-2/2019 - Interessado: WAGNER CRISTÓVÃO DO NASCIMENTO - Acórdão: 28349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-6/2019 - Interessado: VIVIANE ROSA MOREIRA - Acórdão: 28350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-0/2019 - Interessado: VIVIANE MOREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-4/2019 - Interessado: VIVIANE MELLO CORREA - Acórdão: 28352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-8/2019 - Interessado: VIVIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-2/2019 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Acórdão: 28354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-6/2019 - Interessado: VITORIA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 28355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-5/2019 - Interessado: VITOR PACHECO MARTINS - Acórdão: 28356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-9/2019 - Interessado: VICTOR HUGO FALLEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 28357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-3/2019 - Interessado: VERONICA CORREA PIFANO - Acórdão: 28358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-7/2019 - Interessado: VERONICA FONSECA DA COSTA GOMES - Acórdão: 28359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-1/2019 - Interessado: VERA MOURA DOS SANTOS - Acórdão: 28360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-5/2019 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-9/2019 - Interessado: VANIA MARIA FERNANDES - Acórdão: 28362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-3/2019 - Interessado: VANESSA TAVARES ESTEVES - Acórdão: 28363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-7/2019 - Interessado: VENESSA MACHADO OLIVEIRA - Acórdão: 28364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-1/2019 - Interessado: VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 28365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-0/2019 - Interessado: VANESSA DAMACENO BRASIL DA SILVA - Acórdão: 28366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-4/2019 - Interessado: VANDERLEI ESTEVÃO FERREIRA - Acórdão: 28367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-8/2019 - Interessado: VALTER SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 28368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-2/2019 - Interessado: VALDIRENE DA SILVA SOARES - Acórdão: 28369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-6/2019 - Interessado: VALDELIR MENDONÇA LOURENÇO - Acórdão: 28370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-0/2019 - Interessado: VALDELIR BARRETO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-4/2019 - Interessado: VAGNER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-8/2019 - Interessado: UBIRAJARA CARDOSO - Acórdão: 28373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-2/2019 - Interessado: TIOI JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 28374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-6/2019 - Interessado: THATIANE VIANNA TAVEIRA - Acórdão: 28375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-5/2019 - Interessado: TATIANA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 28376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-9/2019 - Interessado: TAMARA CONSTANTINO RIBEIRO - Acórdão: 28377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-3/2019 - Interessado: TAILENE NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 28378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-7/2019 - Interessado: SUZANI ESTHEFANY CARDOSO - Acórdão: 28379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-1/2019 - Interessado: SONIA MARINHO - Acórdão: 28380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-5/2019 - Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-9/2019 - Interessado: SONIA BASILIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-3/2019 - Interessado: SOLANGE MACHADO DA COSTA SILVA - Acórdão: 28383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-7/2019 - Interessado: SIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-1/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS RIBEIRO - Acórdão: 28385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-0/2019 - Interessado: SILVANA FERREIRA PACHECO - Acórdão: 28386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-4/2019 - Interessado: SILVANA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 28387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-8/2019 - Interessado: SILVANA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 28388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-2/2019 - Interessado: SIDNEY PEREIRA DAVINO - Acórdão: 28389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-6/2019 - Interessado: SELMA DAS DORES BATISTA - Acórdão: 28390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-0/2019 - Interessado: SEBASTIANA DE PAULA - Acórdão: 28391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-4/2019 - Interessado: SANDRA REGINA GOMES DE SANT ANNA - Acórdão: 28392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-8/2019 - Interessado: SANDRA MARIA MORAES DE SOUZA - Acórdão: 28393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-2/2019 - Interessado: SANDERLEI DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 28394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-6/2019 - Interessado: ROZINETE ALVES DE SOUZA CODECO - Acórdão: 28395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-1/2019 - Interessado: ROZEANE DO NASCIMENTO MARQUES - Acórdão: 28396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-5/2019 - Interessado: ROSIVALDO MOREIRA - Acórdão: 28397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-9/2019 - Interessado: ROSIMAR DE SOUZA - Acórdão: 28398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-3/2019 - Interessado: ROSIMAR CIRILLO DOS SANTOS - Acórdão: 28399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-7/2019 - Interessado: ROSILENE TIBURCIO - Acórdão: 28400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-1/2019 - Interessado: ROSILENE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 28401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-5/2019 - Interessado: ROSICLEIDE VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 28402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-9/2019 - Interessado: ROSEMERE DE SOUZA - Acórdão: 28403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-3/2019 - Interessado: ROSEMARY SOARES DE SOUZA VIANA - Acórdão: 28404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-7/2019 - Interessado: ROSEMARY MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-6/2019 - Interessado: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-0/2019 - Interessado: ROSA LUIZA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 28407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-4/2019 - Interessado: ROSA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 28408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-8/2019 - Interessado: ROSILDA SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 28409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-2/2019 - Interessado: RONALDO SOUZA LIMA - Acórdão: 28410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-6/2019 - Interessado: RONALD NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 28411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-0/2019 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 28412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-4/2019 - Interessado: RODRIGO LOPES SILVEIRA - Acórdão: 28413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-8/2019 - Interessado: RODRIGO FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA - Acórdão: 28414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-2/2019 - Interessado: RODRIGO DE JESUS DAS DORES - Acórdão: 28415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-1/2019 - Interessado: MARCOS DIAS MOREIRA - Acórdão: 28416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-5/2019 - Interessado: MARCIA CRISTINA M DA COSTA PACHECO - Acórdão: 28417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-9/2019 - Interessado: MARCIA IARA CORREA - Acórdão: 28418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-3/2019 - Interessado: MARCIEL NEVES DOS PASSOS - Acórdão: 28419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-7/2019 - Interessado: MARCIO FERNANDES ALVES - Acórdão: 28420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-1/2019 - Interessado: MARCIO GONÇALVES DE SOUSA - Acórdão: 28421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-5/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 28422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-9/2019 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA - Acórdão: 28423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-3/2019 - Interessado: MARCOS AURELIO DALCA DOS SANTOS - Acórdão: 28424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-7/2019 - Interessado: MARCOS CÂNDIDO RIBEIRO - Acórdão: 28425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-6/2019 - Interessado: MARCOS REVELON DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 28426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-0/2019 - Interessado: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-4/2019 - Interessado: MARGARETE DAS DORES - Acórdão: 28428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-8/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Acórdão: 28429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-2/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA FLORINDO ROSA - Acórdão: 28430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-6/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA - Acórdão: 28431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-0/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA MANOEL - Acórdão: 28432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-4/2019 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA NEVES DE SENA - Acórdão: 28433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-8/2019 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 28434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-2/2019 - Interessado: MARIA ELIZABETH SILVA DOS S FERNANDES - Acórdão: 28435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-1/2019 - Interessado: MARIA JAQUELINE DIONISIO DE LIMA - Acórdão: 28436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-5/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS MARQUES - Acórdão: 28437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-9/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-3/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2387683"
                    ],
                    "2387684": [
                        "IB - Ata",
                        "(CONTINUAÇÃO 1)\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/2019 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MENDES - Acórdão: 28440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-1/2019 - Interessado: MARILCIO MENDONÇA CARVALHO - Acórdão: 28441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-5/2019 - Interessado: MARILEA SOARES DA SILVA - Acórdão: 28442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-9/2019 - Interessado: MARLON DOS SANTOS RANGEL BRAGA - Acórdão: 28443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-3/2019 - Interessado: MARTA DE SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-7/2019 - Interessado: RODRIGO CORDEIRO VIEIRA - Acórdão: 28445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-6/2019 - Interessado: ROBSON DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-0/2019 - Interessado: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 28447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-4/2019 - Interessado: ROBERTO CARLOS BARCELLOS - Acórdão: 28448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-8/2019 - Interessado: ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-2/2019 - Interessado: RIVALDO PEREIRA CAMPOS - Acórdão: 28450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-6/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS MACHADO - Acórdão: 28451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-0/2019 - Interessado: RICARDO RIBEIRO PACHECO - Acórdão: 28452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-4/2019 - Interessado: RHULLYANA MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 28453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-8/2019 - Interessado: RHANIELE MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 28454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-2/2019 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 28455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-1/2019 - Interessado: RAFAEL LOPES RIBEIRO - Acórdão: 28456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-5/2019 - Interessado: RAQUEL MOREIRA GEREMIAS - Acórdão: 28457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-9/2019 - Interessado: RAVINE SUIA OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 28458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-3/2019 - Interessado: REGINALDO DA SILVA MENDES - Acórdão: 28459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-7/2019 - Interessado: RENATA DA COSTA LOURENÇO MURTA - Acórdão: 28460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-1/2019 - Interessado: RENATA SIQUEIRA MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 28461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-5/2019 - Interessado: RENATO CORREA GUIMARÃES - Acórdão: 28462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-9/2019 - Interessado: RENATO FARIA DOS SANTOS - Acórdão: 28463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-3/2019 - Interessado: RENATO LOPES - Acórdão: 28464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-7/2019 - Interessado: OSMAR SALEME JUNIOR - Acórdão: 28465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-6/2019 - Interessado: OSTON VIEIRA MORAES - Acórdão: 28466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-0/2019 - Interessado: OSVALDO CARDOSO CAETANO - Acórdão: 28467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-4/2019 - Interessado: OTACILIO LOPES DO CARMO - Acórdão: 28468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-8/2019 - Interessado: PABLO DA SILVA GERIMIAS - Acórdão: 28469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-2/2019 - Interessado: PAMELA DE OLIVEIRA MARTINS LISBOA - Acórdão: 28470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-6/2019 - Interessado: PATRICIA SOARES DA MOTTA - Acórdão: 28471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-0/2019 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Acórdão: 28472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-4/2019 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DE AQUINO - Acórdão: 28473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-8/2019 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 28474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-2/2019 - Interessado: MATHEUS CORREIA FERREIRA - Acórdão: 29425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-1/2019 - Interessado: MAURICIO SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 28475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-5/2019 - Interessado: MAX GLEIDE DA SILVA - Acórdão: 28476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-9/2019 - Interessado: MAX MILLER MOREIRA - Acórdão: 28477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-3/2019 - Interessado: MAYCON CÂMARA DE SOUZA - Acórdão: 28478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200984-7/2019 - Interessado: MICHAEL DA SILVA COSTA - Acórdão: 28479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-1/2019 - Interessado: MICHAEL DOUGLAS LOPES SILVEIRA - Acórdão: 28480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-5/2019 - Interessado: MICCHELE CARDOSO PEREIRA DE LIMA - Acórdão: 28481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-9/2019 - Interessado: MICHELE PEREIRA CUSTODIO - Acórdão: 28482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-3/2019 - Interessado: MICHELLE DA CONCEIÇÃO DE FREITAS - Acórdão: 28483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-7/2019 - Interessado: MIGUEL ANTONIO SOARES - Acórdão: 28484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-6/2019 - Interessado: MILENA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 28485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-0/2019 - Interessado: MIQUEIAS DA SILVA BORGES - Acórdão: 28486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-4/2019 - Interessado: MISLENE DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Acórdão: 28487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-8/2019 - Interessado: MONICA TATIANA PEREIRA BARCELOS - Acórdão: 28488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-2/2019 - Interessado: NATALICIA DA SILVA PEREIRA DAVINO - Acórdão: 28489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-6/2019 - Interessado: NATALINA DOS SANTOS - Acórdão: 28490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-0/2019 - Interessado: NILCIANA CABRAL PEIXOTO - Acórdão: 28491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-4/2019 - Interessado: NILTON DO COUTO FILHO - Acórdão: 28492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-8/2019 - Interessado: ORCILIA PHILOMENA CORREA - Acórdão: 28493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-2/2019 - Interessado: PAULO CESAR FRANCISCO CHAVES - Acórdão: 28494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-4/2019 - Interessado: PAULO GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 28495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-8/2019 - Interessado: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 28496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-2/2019 - Interessado: PAULO JUNIOR SILVA VERIANO - Acórdão: 28497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-6/2019 - Interessado: PAULO NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 28498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-0/2019 - Interessado: PAULO RICARDO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 28499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-4/2019 - Interessado: PAUMIELLI PORFIRIO DA COSTA - Acórdão: 28500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-8/2019 - Interessado: PEDRO ANGELO PINTO - Acórdão: 28501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-2/2019 - Interessado: PHILIPE DE ABREU GARCIA CAVALTANTE - Acórdão: 28502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-6/2019 - Interessado: PRISCILA COUTINHO ISABEL - Acórdão: 28503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201055-9/2019 - Interessado: CRISTIAN DOS SANTOS MOTTA - Acórdão: 28048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201056-3/2019 - Interessado: ADALBERTO BARRETO - Acórdão: 28504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-7/2019 - Interessado: ADRIANO VARJOLO - Acórdão: 28505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-1/2019 - Interessado: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SERPA - Acórdão: 28506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-5/2019 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Acórdão: 28507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-4/2019 - Interessado: ANA CAROLINA ROSA DAS DORES - Acórdão: 28508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-2/2019 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS ROZA - Acórdão: 28509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201063-6/2019 - Interessado: ARTUR AZEVEDO CORREA - Acórdão: 28510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-0/2019 - Interessado: CARLEANDRO NASCIMENTO MARQUES - Acórdão: 28511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-4/2019 - Interessado: CLAUDIO COUTO DA MOTTA JUNIOR - Acórdão: 28512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-8/2019 - Interessado: CLAUDIO PAULA REIS - Acórdão: 28513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-2/2019 - Interessado: CLEIDE APARECIDA BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 28514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-6/2019 - Interessado: CLICIANO SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 28515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-0/2019 - Interessado: DAIANE MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 28516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-9/2019 - Interessado: EDMARIO BARROS DOS SANTOS - Acórdão: 28517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-3/2019 - Interessado: EMANOEL DA COSTA PACHECO - Acórdão: 28518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-1/2019 - Interessado: IDAL SANCHES RIBEIRO - Acórdão: 28519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-5/2019 - Interessado: JEFERSON DE SOUZA - Acórdão: 28520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-9/2019 - Interessado: JOÃO BATISTA TEODORO - Acórdão: 28521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-3/2019 - Interessado: JOÃO VITOR PAES PEDRO - Acórdão: 28522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-7/2019 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO NOGUEIRA - Acórdão: 28523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-1/2019 - Interessado: LINDON CABRAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 28524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-5/2019 - Interessado: MONICA DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 28525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-8/2019 - Interessado: NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO - Acórdão: 28526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-2/2019 - Interessado: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 28527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-6/2019 - Interessado: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA - Acórdão: 28528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-0/2019 - Interessado: RENATO ALVES DA SILVA - Acórdão: 28529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-4/2019 - Interessado: RICARDO ALLAN CALDEIRA SAFADY - Acórdão: 28530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-8/2019 - Interessado: SIDNEIA PEREIRA DAVINO DA SILVA - Acórdão: 28531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-6/2019 - Interessado: SONIA MARIA DAMASCENO - Acórdão: 28532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-0/2019 - Interessado: THIAGO PASCHOAL REZENDE - Acórdão: 28533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-9/2019 - Interessado: MAURO RODRIGUES - Acórdão: 28534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-1/2019 - Interessado: LUCAS DA CRUZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 28535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-5/2019 - Interessado: MICHELE MACIEL BARRETO RAMOS - Acórdão: 28536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-9/2019 - Interessado: ALEX JOÃO DA SILVA - Acórdão: 28537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-3/2019 - Interessado: AMARO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 28538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-7/2019 - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS ABRANTES - Acórdão: 28539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-1/2019 - Interessado: ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-5/2019 - Interessado: ANDREIA PINTO DA CRUZ - Acórdão: 28541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-9/2019 - Interessado: ANTONIO JULIO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-3/2019 - Interessado: CARLA PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 28543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-7/2019 - Interessado: CARMELITA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 28544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-6/2019 - Interessado: CARMITA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 28545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-4/2019 - Interessado: CLAUDIO COUTO DA MOTTA - Acórdão: 28546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-8/2019 - Interessado: CLEITON GALVAO FULY - Acórdão: 28547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-2/2019 - Interessado: DANUBIA PEREIRA GOMES - Acórdão: 28548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-1/2019 - Interessado: EDELMA HERMOGENIO GOMES - Acórdão: 28549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-5/2019 - Interessado: ELIANE RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 28550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-9/2019 - Interessado: ELSON CALDEIRA BORGES - Acórdão: 28551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201295-1/2019 - Interessado: ERLANDE JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-9/2019 - Interessado: FLAVIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 28553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-2/2019 - Interessado: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUSA - Acórdão: 28554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201301-6/2019 - Interessado: GILBERTO DENIS DA SILVA - Acórdão: 28555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201302-0/2019 - Interessado: GLEYDSON AMORIM ROSA - Acórdão: 28556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-2/2019 - Interessado: HALLERY ALENCAR CALDEIRA SAFADY - Acórdão: 28557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-6/2019 - Interessado: HELENA LUNA DA COSTA PEIXOTO FORTUNA - Acórdão: 28558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-0/2019 - Interessado: HEVERTON RENATO LORENÇO - Acórdão: 28559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201309-8/2019 - Interessado: IGOR ALMEIDA FURTADO - Acórdão: 28560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-7/2019 - Interessado: JACQUELINE PERESTELLO DA SILVA - Acórdão: 28561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-1/2019 - Interessado: JEAN CARLOS SILVA ALVES - Acórdão: 28562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201312-5/2019 - Interessado: JEFERSON MOREIRA FLORIANO - Acórdão: 28563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-9/2019 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Acórdão: 28564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-3/2019 - Interessado: JOAQUIM BARBOSA RODRIGUES - Acórdão: 28565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-7/2019 - Interessado: JORGE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 28566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-1/2019 - Interessado: JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-5/2019 - Interessado: JULIANA EVANGELISTA FERREIRA - Acórdão: 28568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201318-9/2019 - Interessado: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-3/2019 - Interessado: LEANDRO LOPES DA SILVA - Acórdão: 28570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201320-2/2019 - Interessado: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS - Acórdão: 28571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-6/2019 - Interessado: LUIS DA SILVA MACHADO - Acórdão: 28572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-0/2019 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA - Acórdão: 28573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-4/2019 - Interessado: LUIZ ENY DA COSTA MOTA - Acórdão: 28574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-8/2019 - Interessado: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 28575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-2/2019 - Interessado: MARCELO DO NASCIMENTO SILVESTRE - Acórdão: 28576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-6/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 28577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-0/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA MORAES DE ASSIS MACHADO - Acórdão: 28578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-4/2019 - Interessado: MARIA LUZANIR BRAGA DA COSTA - Acórdão: 28579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-8/2019 - Interessado: MARLON FERREIRA DE SOUSA - Acórdão: 28580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-7/2019 - Interessado: MICHELE LIMA ALVES - Acórdão: 28581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-1/2019 - Interessado: PAULO JOSÉ DE LIMA - Acórdão: 28582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-5/2019 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-9/2019 - Interessado: PAULO ROBERTO LOPES - Acórdão: 28584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-3/2019 - Interessado: PAULO SERGIO MENDONÇA DUARTE - Acórdão: 28585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-7/2019 - Interessado: PAULO SERGIO SANTOS E SILVA - Acórdão: 28586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-1/2019 - Interessado: PEDRO YAGO SODRÉ SIQUEIRA - Acórdão: 28587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-5/2019 - Interessado: REJANE DOS SANTOS NASCIMENTO - Acórdão: 28588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-9/2019 - Interessado: RICARDO OLEGÁRIO SOARES - Acórdão: 28589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-3/2019 - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-2/2019 - Interessado: RODRIGO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-6/2019 - Interessado: ROGER PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-0/2019 - Interessado: RUTH DA HORA AUGUSTO - Acórdão: 28593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-4/2019 - Interessado: SANDRINEY DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 28594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-8/2019 - Interessado: SERGIO HENRIQUE DA COSTA MENDONÇA - Acórdão: 28595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-2/2019 - Interessado: SIDNEIA DA CONCEIÇÃO JULIO - Acórdão: 28596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-6/2019 - Interessado: TATIANE SALLES DE SÁ AUGUSTO - Acórdão: 28597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-0/2019 - Interessado: TAYANE DE MENEZES MENDES - Acórdão: 28598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-4/2019 - Interessado: VALCINEIA SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 28599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-8/2019 - Interessado: WANDERLEIA CARVALHO MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201350-7/2019 - Interessado: JESSICA DE MENEZES NEVES - Acórdão: 28601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-1/2019 - Interessado: LUCIANE ONOFRE DE SOUZA PESSANHA - Acórdão: 28602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-5/2019 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 28603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-9/2019 - Interessado: VIVALDO DOS SANTOS MOURA - Acórdão: 28604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-3/2019 - Interessado: ZELY DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 28605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-1/2020 - Interessado: FERNANDO MELO JUSTO - Acórdão: 29071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-0/2020 - Interessado: DAIANA DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 29072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-5/2020 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS - Acórdão: 29073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-3/2020 - Interessado: DEUZIMAR DE JESUS FERREIRA - Acórdão: 29074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-3/2020 - Interessado: DIEGO ALMEIDA PAULA - Acórdão: 29075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-6/2020 - Interessado: DIEGO DE SOUZA CORTES - Acórdão: 29076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-8/2020 - Interessado: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-9/2020 - Interessado: EDIMILSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 29078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-3/2020 - Interessado: EDSON CARVALHAL DE SOUZA - Acórdão: 29079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-9/2020 - Interessado: EDSON LINS DA SILVA - Acórdão: 29080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-1/2020 - Interessado: EDUARDO CLAUDINO DOS SANTOS - Acórdão: 29081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-0/2020 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARAES - Acórdão: 29082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-4/2020 - Interessado: ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-2/2020 - Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 29084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203262-3/2020 - Interessado: ESTELA MARIA BATALHA PASSOS - Acórdão: 29085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-1/2020 - Interessado: EZEQUIAS BRAGA DA COSTA - Acórdão: 29086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-8/2020 - Interessado: EZEQUIAS DA COSTA BRAGA - Acórdão: 29087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-0/2020 - Interessado: FABIANO MONTEIRO JUNIOR - Acórdão: 29088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203282-3/2020 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA JUSTO - Acórdão: 29089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-5/2020 - Interessado: FABRICIO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 29090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-8/2020 - Interessado: FELIPE CAETANO DA SILVA - Acórdão: 29091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203296-4/2020 - Interessado: FELIPE DA SILVA LEAL - Acórdão: 29092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-6/2020 - Interessado: FÉLIX SOUZA DA CRUZ - Acórdão: 29093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-5/2020 - Interessado: DAFINI SANTOS SIQUEIRA DA SILVEIRA - Acórdão: 29094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-6/2020 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Acórdão: 29095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-0/2020 - Interessado: CLEYTON SILVESTRE SANTOS - Acórdão: 29096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-4/2020 - Interessado: CLEYTON BARBOSA MARTINS - Acórdão: 29097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-6/2020 - Interessado: CLAUDIO COUTO DA MOTTA - Acórdão: 29098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-2/2020 - Interessado: CLAUDIA TAVEIRA BARBOSA - Acórdão: 29099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203390-6/2020 - Interessado: CLAUDIA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 29100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-8/2020 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 29101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-0/2020 - Interessado: CINTIA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 29102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-8/2020 - Interessado: CARLOS VITOR DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 29103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-2/2020 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA VIDIGAL - Acórdão: 29104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-7/2020 - Interessado: CAIO CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-9/2020 - Interessado: BRYAN BATISTA DE ABRANTE - Acórdão: 29106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-7/2020 - Interessado: BRENO DOS REIS ALMEIDA - Acórdão: 29107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-5/2020 - Interessado: ATAIDE SCHOTT DIAS FILHO - Acórdão: 29108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-9/2020 - Interessado: ANTONI CRAVO CENTURION - Acórdão: 29109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-2/2020 - Interessado: ANDRESSA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 29110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-6/2020 - Interessado: ANDRE LUIZ DE LIMA NUNES - Acórdão: 29111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-0/2020 - Interessado: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-4/2020 - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS ABRANTES - Acórdão: 29113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-8/2020 - Interessado: ANA MARIA PORTUGAL ARAÚJO - Acórdão: 29114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-2/2020 - Interessado: AMARILDO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-6/2020 - Interessado: ALEXANDRE DAMASCENO - Acórdão: 29116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-0/2020 - Interessado: ALCINEA MARQUES GONÇALVES - Acórdão: 29117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-8/2020 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 29118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-5/2020 - Interessado: ADRIANA DE PAULA - Acórdão: 29119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-3/2020 - Interessado: ADILSON MULULO DE BARROS - Acórdão: 29120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203426-1/2020 - Interessado: WELLIGA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 29121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-5/2020 - Interessado: WANDERSON PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 29122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-2/2020 - Interessado: WAGNER CRISTÓVÃO DO NASCIMENTO - Acórdão: 29123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-0/2020 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Acórdão: 29124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-4/2020 - Interessado: VITORIA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 29125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-2/2020 - Interessado: VITOR PACHECO MARTINS - Acórdão: 29126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-6/2020 - Interessado: VERONICA BATISTA DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 29127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-4/2020 - Interessado: VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 29128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-9/2020 - Interessado: VANDERLEI ESTEVÃO FERREIRA - Acórdão: 29129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-3/2020 - Interessado: TAMARA CONSTANTINO RIBEIRO - Acórdão: 29130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-7/2020 - Interessado: SUZANI ESTHEFANY CARDOSO - Acórdão: 29131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-1/2020 - Interessado: SOLANGE MACHADO DA COSTA SILVA - Acórdão: 29132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-5/2020 - Interessado: SIDNEY PEREIRA DAVINO - Acórdão: 29133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-9/2020 - Interessado: ROSIMAR CIRILLO DOS SANTOS - Acórdão: 29134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-3/2020 - Interessado: RENATO LOPES - Acórdão: 29135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-2/2020 - Interessado: RAVINE SUIA OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 29136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-6/2020 - Interessado: RAFAEL LOPES RIBEIRO - Acórdão: 29137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-0/2020 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 29138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-4/2020 - Interessado: PRISCILA COUTINHO ISABEL - Acórdão: 29139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203454-8/2020 - Interessado: PAULO SERGIO MENDONÇA DUARTE - Acórdão: 29140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-2/2020 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-6/2020 - Interessado: PAULO RICARDO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 29142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-4/2020 - Interessado: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 29143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-1/2020 - Interessado: NATALICIA DA SILVA PEREIRA DAVINO - Acórdão: 29144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-5/2020 - Interessado: MONICA TATIANA PEREIRA BARCELOS - Acórdão: 29145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-3/2020 - Interessado: MICHELLE DA CONCEIÇÃO DE FREIRA PEREIRA - Acórdão: 29146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-2/2020 - Interessado: MICHAEL DOS SANTOS ALMEIDA DOS SANTOS - Acórdão: 29147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-6/2020 - Interessado: MAX MILLER MOREIRA - Acórdão: 29148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-4/2020 - Interessado: MATHEUS CORREIA FERREIRA - Acórdão: 29149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-2/2020 - Interessado: MARIA ELIZABETH SILVA DOS S FERNANDES - Acórdão: 29150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-6/2020 - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 29151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-0/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA MANOEL - Acórdão: 29152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-8/2020 - Interessado: MARCOS CÂNDIDO RIBEIRO - Acórdão: 29153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-7/2020 - Interessado: MARCOS AURELIO DALCA DOS SANTOS - Acórdão: 29154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-5/2020 - Interessado: MARCIA CRISTINA M DA COSTA PACHECO - Acórdão: 29155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-9/2020 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 29156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-1/2020 - Interessado: LUIZ PAULO EMILIANO MARIANO - Acórdão: 29157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-9/2020 - Interessado: LUIS CLEBER HORTA CAMPOS - Acórdão: 29158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-4/2020 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-6/2020 - Interessado: LUANA FERNANDES ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 29160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-4/2020 - Interessado: LORRAINE APARECIDA DA SILVA QUINTINO - Acórdão: 29161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-5/2020 - Interessado: LEONARDO SOUZA DE JESUS - Acórdão: 29162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-1/2020 - Interessado: LEIDIANE ALVES FERREIRA - Acórdão: 29163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-9/2020 - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 29164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-2/2020 - Interessado: JULIANA ABILIA RUAS SOARES - Acórdão: 29165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-0/2020 - Interessado: JOSILENE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 29166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-4/2020 - Interessado: JOSILENE DA SILVA COSTA - Acórdão: 29167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-9/2020 - Interessado: JOSIAS DE AZEREDO CARDOSO - Acórdão: 29168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-1/2020 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-9/2020 - Interessado: JOSÉ BARROS COSTA FILHO - Acórdão: 29170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-2/2020 - Interessado: ADRIANA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 29171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-6/2020 - Interessado: JOSÉ ARIEL DE SOUZA - Acórdão: 29172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-4/2020 - Interessado: JORGE DA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 29173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-8/2020 - Interessado: ADRIANA CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 29174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-2/2020 - Interessado: JORGE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 29175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-4/2020 - Interessado: JOCELI FELISMUNDO ROSA - Acórdão: 29176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-5/2020 - Interessado: JOÃO CLAUDIO LOPES COELHO - Acórdão: 29177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-9/2020 - Interessado: ADRIANA PEREIRA CIRILO - Acórdão: 29178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-3/2020 - Interessado: JOÃO BENICIO DA SILVA - Acórdão: 29179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-7/2020 - Interessado: ADRIELY LOPES DE ALMEIDA - Acórdão: 29180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-5/2020 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES RODRIGUES - Acórdão: 29181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-9/2020 - Interessado: AEDINA CUNHA DE MACEDO - Acórdão: 29182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-8/2020 - Interessado: JOANES DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 29183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-2/2020 - Interessado: ALCIONE DOS SANTOS MARTINS LIMA - Acórdão: 29184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-6/2020 - Interessado: JEFFERSON BATALHA PASSOS - Acórdão: 29185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-0/2020 - Interessado: ALESSANDRA LUCIA DA HORA OLIVEIRA - Acórdão: 29186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-4/2020 - Interessado: JEANE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 29187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-8/2020 - Interessado: ALEX JOÃO DA SILVA - Acórdão: 29188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-0/2020 - Interessado: ALEX PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-4/2020 - Interessado: JAMIL DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 29190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-1/2020 - Interessado: ITATILENE TEIXEIRA MOISES - Acórdão: 29191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-5/2020 - Interessado: ALEXSANDRO DE SOUZA CARDOSO - Acórdão: 29192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-3/2020 - Interessado: ISMAEL VIEIRA SENA - Acórdão: 29193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-7/2020 - Interessado: ALINE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 29194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-1/2020 - Interessado: ALUISIO PIRES DA SILVA - Acórdão: 29195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-5/2020 - Interessado: ISAQUE BOA MORTE DA HORA - Acórdão: 29196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-3/2020 - Interessado: ISALTINO DO COUTO FILHO - Acórdão: 29197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-7/2020 - Interessado: ILTON ANDRE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-5/2020 - Interessado: IGOR OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 29199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-9/2020 - Interessado: HALLERY ALENCAR CALDEIRA SAFADY - Acórdão: 29200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203607-7/2020 - Interessado: GIULIANO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 29201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-5/2020 - Interessado: GILDEMARQUE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 29202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-8/2020 - Interessado: GEZUMAR FERNANDES CARVALHO - Acórdão: 29203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-6/2020 - Interessado: GERLAINE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 29204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203614-0/2020 - Interessado: FRANCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 29205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203618-6/2020 - Interessado: FERNANDA DA SILVA SOARES CRAVO - Acórdão: 29206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-9/2020 - Interessado: FÁTIMA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 29207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-7/2020 - Interessado: FABRICIO LINHARES MENDES - Acórdão: 29208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203625-9/2020 - Interessado: FABIANO ANTUNES PEREIRA - Acórdão: 29209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203630-4/2020 - Interessado: EVERALDO MARQUES DA CUNHA - Acórdão: 29210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203631-8/2020 - Interessado: EROTIDES GUIMARÃES DIAS - Acórdão: 29211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-0/2020 - Interessado: ELIANDRO DOS SANTOS TOLEDO - Acórdão: 29212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-4/2020 - Interessado: EDSON MACEDO VIEIRA - Acórdão: 29213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-0/2020 - Interessado: DEUZEDETE SANT'ANA PORTO - Acórdão: 29214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-3/2020 - Interessado: DELMA DOS SANTOS - Acórdão: 29215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-1/2020 - Interessado: DAVID FREITAS SIMÕES - Acórdão: 29216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-9/2020 - Interessado: CLISIO DA CRUZ NASCIMENTO - Acórdão: 29217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203647-7/2020 - Interessado: CLEITON CARLOS DE OLIVEIRA BARCELLOS - Acórdão: 29218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-4/2020 - Interessado: CLEIDE APARECIDA CARDOSO - Acórdão: 29219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203652-2/2020 - Interessado: CIRLANE RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 29220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-6/2020 - Interessado: CARLOS WAGNER DO AMARAL SANTOS - Acórdão: 29221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-4/2020 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 29222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-2/2020 - Interessado: CAMILA NEVES BISPO DE SOUSA - Acórdão: 29223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-3/2020 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 29224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-1/2020 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO - Acórdão: 29225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-7/2020 - Interessado: ANA MARIA SILVA SOUSA - Acórdão: 29226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-5/2020 - Interessado: ALESSANDRO GOMES CARVALHO - Acórdão: 29227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203670-4/2020 - Interessado: ALESSANDRO CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-8/2020 - Interessado: AMARO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 29229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-2/2020 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA - Acórdão: 29230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-0/2020 - Interessado: ANA LUCIA RAMOS - Acórdão: 29231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-2/2020 - Interessado: ANA MARCIA SANTANA - Acórdão: 29232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203679-0/2020 - Interessado: ANA PAULA CHAVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 29233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-9/2020 - Interessado: ANDERSON NEVES TORRES - Acórdão: 29234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-7/2020 - Interessado: ANDRE NETTO CARDOSO - Acórdão: 29235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-9/2020 - Interessado: ANDRE TEIXEIRA CAETANO - Acórdão: 29236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-4/2020 - Interessado: ANDREA CARVALHO BERILLO - Acórdão: 29237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-2/2020 - Interessado: VALCINEIA SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 29238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-4/2020 - Interessado: ANDREIA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 29239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-6/2020 - Interessado: ADAMIL MANHÃES RANGEL - Acórdão: 29240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203699-5/2019 - Interessado: VANIA MARIA FERNANDES - Acórdão: 28606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-9/2020 - Interessado: ANDREIA PINTO DA CRUZ - Acórdão: 29241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-8/2019 - Interessado: VIVIANE MELLO CORREA - Acórdão: 28607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-2/2019 - Interessado: VIVIANE ROSA MOREIRA - Acórdão: 28608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-7/2020 - Interessado: ADALBERTO BARRETO - Acórdão: 29242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-6/2019 - Interessado: WAGNER CRISTÓVÃO DO NASCIMENTO - Acórdão: 28609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-0/2019 - Interessado: WANDERSON PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 28610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-5/2020 - Interessado: ANGELA MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 29243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-9/2020 - Interessado: ANGELA MARIA DE ARAÚJO - Acórdão: 29244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-3/2020 - Interessado: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SERPA - Acórdão: 29245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-8/2019 - Interessado: WELLIGA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 28611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-2/2019 - Interessado: WERVESON PEREIRA MANDUCA - Acórdão: 28612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-7/2020 - Interessado: ARTUR AZEVEDO CORREA - Acórdão: 29246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203709-6/2019 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-0/2020 - Interessado: ANGELO DO VALE RIBEIRO - Acórdão: 29247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-8/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 29248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-6/2020 - Interessado: CLICIANO SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 29249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-0/2020 - Interessado: ANTONIO JULIO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-4/2020 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO - Acórdão: 29251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-9/2019 - Interessado: VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 28614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-3/2019 - Interessado: VANDERLEI ESTEVÃO FERREIRA - Acórdão: 28615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-2/2020 - Interessado: DAIANE MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 29252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-7/2019 - Interessado: VALTER SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 28616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-0/2019 - Interessado: VALDELIR BARRETO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-5/2020 - Interessado: EDMARIO BARROS DOS SANTOS - Acórdão: 29253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-4/2019 - Interessado: VAGNER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-8/2019 - Interessado: UBIRAJARA CARDOSO - Acórdão: 28619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-2/2019 - Interessado: TIOI JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 28620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-6/2019 - Interessado: THATIANE VIANNA TAVEIRA - Acórdão: 28621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203728-2/2019 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-6/2019 - Interessado: VERONICA CORREA PIFANO - Acórdão: 28623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-5/2019 - Interessado: VITOR PACHECO MARTINS - Acórdão: 28624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203731-9/2019 - Interessado: VITORIA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 28625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-3/2019 - Interessado: VERONECA FONSECA DA COSTA GOMES - Acórdão: 28626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-7/2019 - Interessado: TATIANA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 28627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-1/2019 - Interessado: TAMARA CONSTANTINO RIBEIRO - Acórdão: 28628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-9/2019 - Interessado: TAILENE NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 28629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-7/2019 - Interessado: SUZANI ESTHEFANY CARDOSO - Acórdão: 28630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-1/2019 - Interessado: SONIA MARINHO - Acórdão: 28631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203742-3/2020 - Interessado: IDAL SANCHES RIBEIRO - Acórdão: 29254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-2/2019 - Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-1/2020 - Interessado: MICHELE MACIEL BARRETO RAMOS - Acórdão: 29255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-6/2019 - Interessado: SONIA BASILIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-5/2020 - Interessado: MONICA DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 29256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-4/2019 - Interessado: SIMONE MARTINS RIBEIRO - Acórdão: 28634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-9/2020 - Interessado: SIDNEIA PEREIRA DAVINO DA SILVA - Acórdão: 29257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-2/2019 - Interessado: SILVANA FERREIRA PACHECO - Acórdão: 28635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-1/2020 - Interessado: RENATO ALVES DA SILVA - Acórdão: 29258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-6/2019 - Interessado: SILVANA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 28636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-0/2020 - Interessado: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA - Acórdão: 29259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-4/2020 - Interessado: THIAGO PASCHOAL REZENDE - Acórdão: 29260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203752-3/2019 - Interessado: SILVANA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 28637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203752-8/2020 - Interessado: RICARDO ALLAN CALDEIRA SAFADY - Acórdão: 29261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-7/2019 - Interessado: SIDNEY PEREIRA DAVINO - Acórdão: 28638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203754-6/2020 - Interessado: LUCAS DA CRUZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 29262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-5/2019 - Interessado: SELMA DAS DORES BATISTA - Acórdão: 28639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-4/2020 - Interessado: JEFERSON DE SOUZA - Acórdão: 29263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-9/2019 - Interessado: SEBASTIANA DE PAULA - Acórdão: 28640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-3/2019 - Interessado: SANDRA MARIA MORAES DE SOUZA - Acórdão: 28641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-7/2019 - Interessado: SANDERLEI DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 28642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-1/2019 - Interessado: ROZINETE ALVES DE SOUZA CODECO - Acórdão: 28643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-0/2019 - Interessado: ROSIVALDO MOREIRA - Acórdão: 28644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-9/2020 - Interessado: CRISTIAN DOS SANTOS MOTTA - Acórdão: 29264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-8/2019 - Interessado: ROSIMAR DE SOUZA - Acórdão: 28645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-7/2020 - Interessado: CLEIDE APARECIDA BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 29265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-1/2020 - Interessado: ARIBALDO MACEDO DE SOUZA - Acórdão: 29266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-6/2019 - Interessado: ROSIMAR CIRILLO DOS SANTOS - Acórdão: 28646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-0/2019 - Interessado: ROSILENE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 28647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-5/2020 - Interessado: CLAUDIO PAULA REIS - Acórdão: 29267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-4/2019 - Interessado: ROSILDA SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 28648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-9/2020 - Interessado: BARTIRA DE ALMEIDA ARAÚJO - Acórdão: 29268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-8/2019 - Interessado: ROSICLEIDE VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 28649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-1/2020 - Interessado: BRUNO PESSANHA AMARO DO CARMO - Acórdão: 29269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-0/2020 - Interessado: CLAUDIO COUTO DA MOTTA JUNIOR - Acórdão: 29270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-4/2020 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS ROZA - Acórdão: 29271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-3/2019 - Interessado: ROSEMERE DE SOUZA - Acórdão: 28650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-8/2020 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GUEDES DE SA - Acórdão: 29272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-2/2020 - Interessado: ANA CAROLINA ROSA DAS DORES - Acórdão: 29273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-7/2019 - Interessado: ROSEMARY MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-1/2019 - Interessado: ROSA LUIZA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 28652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-5/2019 - Interessado: ROSA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 28653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-9/2019 - Interessado: RONALDO SOUZA LIMA - Acórdão: 28654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-3/2019 - Interessado: RONALD NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 28655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-7/2019 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 28656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-6/2020 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 29274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-9/2020 - Interessado: CARMELITA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 29275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-3/2020 - Interessado: CARMEZITA DE JESUS MERES - Acórdão: 29276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-8/2019 - Interessado: RODRIGO LOPES SILVEIRA - Acórdão: 28657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-7/2020 - Interessado: CARMITA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 29277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-0/2019 - Interessado: RODRIGO DE JESUS DAS DORES - Acórdão: 28658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-5/2020 - Interessado: CARMUNIZE LOPES DA SILVA - Acórdão: 29278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-3/2020 - Interessado: ADEILTON MENDES - Acórdão: 29279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-1/2020 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVEIRA LIMA - Acórdão: 29280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-4/2020 - Interessado: BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 29281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-9/2019 - Interessado: ROBERTO CARLOS BARCELLOS - Acórdão: 28659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-8/2020 - Interessado: CARLOS VITOR MACHADO DE PAIVA - Acórdão: 29282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-7/2019 - Interessado: ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-6/2020 - Interessado: CLICIANO DA CRUZ NASCIMENTO - Acórdão: 29283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-0/2020 - Interessado: DEIVID DE OLIVEIRA MARQUES - Acórdão: 29284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-5/2019 - Interessado: RIVALDO PEREIRA CAMPOS - Acórdão: 28661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-4/2020 - Interessado: EDUARDO DE AZEVEDO - Acórdão: 29285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-2/2020 - Interessado: ELIELTON MOTA DA SILVA - Acórdão: 29286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-7/2019 - Interessado: RHULLYANA MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 28662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-6/2020 - Interessado: FABIANO FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 29287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-1/2020 - Interessado: FABIANY ROSA PINTO - Acórdão: 29288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-6/2019 - Interessado: RENATO LOPES - Acórdão: 28663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-5/2020 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 29289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203802-4/2019 - Interessado: RENATO FARIA DOS SANTOS - Acórdão: 28664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-3/2020 - Interessado: HELIVELTON MACHADO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-2/2019 - Interessado: RENATA DA COSTA LOURENÇO MURTA - Acórdão: 28665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-1/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA GRUSMÃO JUNIOR - Acórdão: 29291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-6/2019 - Interessado: RAVINE SUIA OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 28666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-0/2019 - Interessado: RAQUEL MOREIRA GEREMIAS - Acórdão: 28667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-5/2020 - Interessado: JOSÉ DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 29292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-9/2020 - Interessado: JUSSANÃ PEREIRA - Acórdão: 29293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-8/2019 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 28668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-2/2019 - Interessado: PRISCILA COUTINHO ISABEL - Acórdão: 28669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-7/2020 - Interessado: LUCAS FERREIRA THOMAZ - Acórdão: 29294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-1/2019 - Interessado: PEDRO ANGELO PINTO - Acórdão: 28670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-6/2020 - Interessado: MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-5/2019 - Interessado: PAUMIELLI PORFIRIO DA COSTA - Acórdão: 28671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-4/2020 - Interessado: MARCIA CHRISTIN TELLES NASCIMENTO - Acórdão: 29296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-9/2019 - Interessado: PAULO JUNIOR SILVA VERIANO - Acórdão: 28672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-3/2019 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DE AQUINO - Acórdão: 28673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-2/2020 - Interessado: NORBERTO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 29297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-7/2019 - Interessado: PAMELA DE OLIVEIRA MARTINS LISBOA - Acórdão: 28674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-1/2019 - Interessado: PABLO DA SILVA GERIMIAS - Acórdão: 28675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-6/2020 - Interessado: CAROLINA APARECIDA FONSECA DA COSTA GOMES - Acórdão: 29298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-5/2019 - Interessado: OSVALDO CARDOSO CAETANO - Acórdão: 28676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-4/2020 - Interessado: SANDRA RITA MORAES CUNHA - Acórdão: 29299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-9/2019 - Interessado: ORCILIA PHILOMENA CORREA - Acórdão: 28677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-3/2019 - Interessado: NILTON DO COUTO FILHO - Acórdão: 28678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-8/2020 - Interessado: SEBASTIÃO DO AMARAL DA CRUZ - Acórdão: 29300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-2/2020 - Interessado: TATIANA OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 29301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-7/2019 - Interessado: NATALICIA DA SILVA PEREIRA DAVINO - Acórdão: 28679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-1/2020 - Interessado: CAROLINA GARCIA NASCIMENTO - Acórdão: 29302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-9/2020 - Interessado: VANESSA FONSECA DA COSTA GOMES - Acórdão: 29303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-3/2020 - Interessado: VICTOR FIGUEIREDO COSTA MORAES BARBOZA - Acórdão: 29304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-7/2020 - Interessado: CASSIANO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 29305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-8/2020 - Interessado: CATIA VALERIA MATIAS RAMOS CANUDO - Acórdão: 29306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-0/2020 - Interessado: CELI JOSÉ FERREIRA BASTOS - Acórdão: 29307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-8/2020 - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 29308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-2/2020 - Interessado: ADRIANO VARJOLO - Acórdão: 29309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-5/2020 - Interessado: CINTIA MOREIRA GEREMIAS - Acórdão: 29310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-9/2020 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA FARIA FERREIRA - Acórdão: 29311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-3/2020 - Interessado: CLAUDIA FONSECA DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 29312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-7/2020 - Interessado: CLEITON GALVAO FULY - Acórdão: 29313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-1/2020 - Interessado: CLEMIR DOMINGOS CIRA - Acórdão: 29314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-5/2020 - Interessado: CREUZA MARIA DE ALMEIDA - Acórdão: 29315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-9/2020 - Interessado: CRISTIANE DA TRINDADE - Acórdão: 29316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-1/2019 - Interessado: MONICA TATIANA PEREIRA BARCELOS - Acórdão: 28680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-5/2019 - Interessado: MISLENE DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Acórdão: 28681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-9/2019 - Interessado: MIGUEL ANTONIO SOARES - Acórdão: 28682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-3/2019 - Interessado: MICHELE CARDOSO PEREIRA DE LIMA - Acórdão: 28683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-2/2020 - Interessado: FLAVIA DA FONSECA VIEIRA - Acórdão: 29317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-1/2019 - Interessado: MICHAEL DA SILVA COSTA - Acórdão: 28684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-6/2020 - Interessado: FRANCISCO NAYRON ALVES TEIXEIRA - Acórdão: 29318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-0/2020 - Interessado: GERCINO DE SOUZA CASTRO - Acórdão: 29319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-5/2019 - Interessado: MARILEA SOARES DA SILVA - Acórdão: 28685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-4/2020 - Interessado: GERCINO HOLANDA CAVALCANTE FILHO - Acórdão: 29320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-9/2019 - Interessado: MARILCIO MENDONÇA CARVALHO - Acórdão: 28686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-3/2019 - Interessado: MARIA JAQUELINE DIONISIO DE LIMA - Acórdão: 28687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-8/2020 - Interessado: GILBERTO DENIS DA SILVA - Acórdão: 29321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-2/2020 - Interessado: GLEICE DOS SANTOS - Acórdão: 29322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-7/2019 - Interessado: MARIA ELIZABETH SILVA DOS S FERNANDES - Acórdão: 28688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-1/2020 - Interessado: GUSTAVO DA SILVEIRA SANTOS - Acórdão: 29323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-6/2019 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA NEVES DE SENA - Acórdão: 28689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-5/2020 - Interessado: HAILTON DA SILVA ROQUE - Acórdão: 29324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-3/2020 - Interessado: HEIDILANDIA SOARES FARIA - Acórdão: 29325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-8/2019 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 28690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-2/2019 - Interessado: MARCIO GONÇALVES DE SOUSA - Acórdão: 28691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-1/2020 - Interessado: IRIS GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 29326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-6/2019 - Interessado: MARCIO FERNANDES ALVES - Acórdão: 28692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-0/2019 - Interessado: MARCIA IARA CORREA - Acórdão: 28693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-5/2020 - Interessado: IZAMAR GODINHO DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 29327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-9/2020 - Interessado: JAIR SILVA FILHO - Acórdão: 29328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-8/2019 - Interessado: LUIZ SEVERIANO DE FREITAS - Acórdão: 28694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-2/2019 - Interessado: LUIZ PAULO EMILIANO MARIANO - Acórdão: 28695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-7/2020 - Interessado: JOÃO BATISTA PINTO DA SILVA - Acórdão: 29329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-1/2019 - Interessado: LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES - Acórdão: 28696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-0/2020 - Interessado: JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 29330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-9/2019 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 28697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-8/2020 - Interessado: JOÃO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-7/2019 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MEDEIROS - Acórdão: 28698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-6/2020 - Interessado: JOCILANE CAETANO DOS SANTOS - Acórdão: 29332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-4/2020 - Interessado: JOELMA CARVALHO PEREIRA SOUZA - Acórdão: 29333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-3/2019 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SOUZA - Acórdão: 28699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-8/2020 - Interessado: JOELMA DA SILVA SOARES - Acórdão: 29334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-5/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ MOTA - Acórdão: 29335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-8/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 28700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-7/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS RAMOS CANUDO - Acórdão: 29336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-4/2019 - Interessado: LUCAS PEREIRA NUNES - Acórdão: 28701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-2/2019 - Interessado: LUANA FERNANDES ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-7/2020 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES MOREIRA - Acórdão: 29337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-1/2019 - Interessado: LORRAINE APARECIDA DA SILVA QUINTINO - Acórdão: 28703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-0/2020 - Interessado: JOSÉ LOROZA - Acórdão: 29338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-5/2019 - Interessado: LEONARDO SOUZA DE JESUS - Acórdão: 28704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-4/2020 - Interessado: JOSÉ RAMOS DA SILVA - Acórdão: 29339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-9/2019 - Interessado: LEONARDO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-3/2019 - Interessado: LEONARDO ALBERNAZ NUNES - Acórdão: 28706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-8/2020 - Interessado: DANIEL GUIMARÃES DE MESQUITA - Acórdão: 29340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-2/2020 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SANTIAGO DA COSTA - Acórdão: 29341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-7/2019 - Interessado: LEIDIANE ALVES FERREIRA - Acórdão: 28707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-0/2020 - Interessado: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 29342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-8/2020 - Interessado: JOSIMAR AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 29343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-2/2020 - Interessado: JUAN ROBERTO DOS SANTOS MOTA - Acórdão: 29344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-2/2019 - Interessado: KATIA SILVA SANTOS - Acórdão: 28708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-7/2020 - Interessado: LAURINDO GOMES ALBERTO - Acórdão: 29345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-1/2020 - Interessado: DANIELE MELLO CORRÊA - Acórdão: 29346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-6/2019 - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 28709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-0/2019 - Interessado: JUSSARA TAVARES DE CARVALHO - Acórdão: 28710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-4/2019 - Interessado: JULIANA ABILIA RUAS SOARES - Acórdão: 28711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-9/2020 - Interessado: LEILSON QUINTINO DE SOUZA - Acórdão: 29347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-8/2019 - Interessado: JUAN ROBERTO DOS SANTOS MOTA - Acórdão: 28712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-2/2019 - Interessado: JOSIMAR REIS CARDOSO - Acórdão: 28713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-7/2020 - Interessado: DAVID LAGE PIRES - Acórdão: 29348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-1/2020 - Interessado: LEONARDO ALBERNAZ NUNES - Acórdão: 29349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-0/2019 - Interessado: JOSIMAR AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 28714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-5/2020 - Interessado: DANIELE NUNES PEREIRA - Acórdão: 29350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-4/2019 - Interessado: JOSILENE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 28715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-3/2020 - Interessado: LUCAS PEREIRA NUNES - Acórdão: 29351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-8/2019 - Interessado: JOSILENE DA SILVA COSTA - Acórdão: 28716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-2/2020 - Interessado: DEBORA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 29352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-7/2019 - Interessado: JOSIAS DE AZEREDO CARDOSO - Acórdão: 28717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-1/2019 - Interessado: JOSELIA FREITAS DE ANDRADE - Acórdão: 28718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-6/2020 - Interessado: LUCAS VITORINO DA SILVA - Acórdão: 29353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-0/2020 - Interessado: DEUCIANE RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 29354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-5/2019 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FLORENCIA - Acórdão: 28719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-4/2020 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 29355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-9/2019 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-8/2020 - Interessado: DEUSA DAS GRAÇAS VIANA MACHADO - Acórdão: 29356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-7/2019 - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Acórdão: 28721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-6/2020 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MEDEIROS - Acórdão: 29357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-0/2020 - Interessado: LUIZ ENY DA COSTA MOTA - Acórdão: 29358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-4/2020 - Interessado: DEUSDELIO GUIMARÃES BRITO - Acórdão: 29359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-7/2020 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-1/2020 - Interessado: DIEGO MARTINS SANTOS - Acórdão: 29361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-5/2020 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SOUZA - Acórdão: 29362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203924-3/2020 - Interessado: DIELE FRANCISCO DOS SANTOS - Acórdão: 29363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-7/2020 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA - Acórdão: 29364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-1/2020 - Interessado: EDELMA HERMOGENIO GOMES - Acórdão: 29365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-5/2020 - Interessado: MARCELO PATRICIO DOS SANTOS - Acórdão: 29366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-2/2020 - Interessado: MARCIO FERNANDES ALVES - Acórdão: 29367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-6/2020 - Interessado: EDSON MAURO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-4/2020 - Interessado: MARCIO GONÇALVES DE SOUSA - Acórdão: 29369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-2/2020 - Interessado: EDVALDO LEMOS CODECO - Acórdão: 29370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-6/2020 - Interessado: MARGARETE DAS DORES - Acórdão: 29371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-8/2020 - Interessado: ELAENE CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS - Acórdão: 29372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-1/2020 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 29373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-4/2019 - Interessado: MAX GLEIDE DA SILVA - Acórdão: 28722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-9/2020 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA NEVES DE SENA - Acórdão: 29374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-3/2020 - Interessado: ELIAS NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 29375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-2/2019 - Interessado: MAURICIO SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 28723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-7/2020 - Interessado: ELISAMA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-6/2019 - Interessado: MATHEUS CORREIA FERREIRA - Acórdão: 28724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-0/2019 - Interessado: MARGARETE DAS DORES - Acórdão: 28725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-5/2020 - Interessado: MICHAEL DA SILVA COSTA - Acórdão: 29377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-4/2019 - Interessado: MARCELO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 28726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-9/2020 - Interessado: ELIZA DE SOUZA SIPRIANO - Acórdão: 29378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-2/2020 - Interessado: MICHELE CARDOSO PEREIRA DE LIMA - Acórdão: 29379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-7/2019 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-0/2020 - Interessado: ENRIK DA ROCHA RODRIGUES - Acórdão: 29380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-5/2019 - Interessado: MARCELINO DE PAULA - Acórdão: 28728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-8/2020 - Interessado: MIGUEL ANTONIO SOARES - Acórdão: 29381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-4/2020 - Interessado: MISLENE DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Acórdão: 29382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-9/2019 - Interessado: JOSÉ LOROZA - Acórdão: 28729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-2/2019 - Interessado: JOSÉ DOMINGOS ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 28730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-1/2020 - Interessado: NILTON DO COUTO FILHO - Acórdão: 29383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-0/2019 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ MOTA - Acórdão: 28731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-5/2020 - Interessado: ORCILIA PHILOMENA CORREA - Acórdão: 29384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-4/2019 - Interessado: JOSÉ BARROS COSTA FILHO - Acórdão: 28732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-3/2020 - Interessado: OSVALDO CARDOSO CAETANO - Acórdão: 29385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-1/2020 - Interessado: ERICA LEMOS TERRA MOREIRA - Acórdão: 29386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-9/2020 - Interessado: PABLO DA SILVA GERIMIAS - Acórdão: 29387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-9/2019 - Interessado: JOSÉ ARIEL DE SOUZA - Acórdão: 28733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-3/2019 - Interessado: JOSÉ AMARO FONSECA DOS SANTOS - Acórdão: 28734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-1/2019 - Interessado: JORGE DA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 28735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-5/2019 - Interessado: JORGE ALVES - Acórdão: 28736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-3/2019 - Interessado: JONATHAN DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 28737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-0/2019 - Interessado: JOELMA MARIANO DOS SANTOS - Acórdão: 28738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-8/2019 - Interessado: JOELMA DA SILVA SOARES - Acórdão: 28739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-2/2019 - Interessado: JOELMA CARVALHO PEREIRA SOUZA - Acórdão: 28740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-4/2019 - Interessado: JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 28741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-8/2019 - Interessado: JOÃO BENICIO DA SILVA - Acórdão: 28742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-7/2019 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES RODRIGUES - Acórdão: 28743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-5/2019 - Interessado: JOANES DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 28744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-7/2019 - Interessado: JERONIMO CHAVES DA SILVA - Acórdão: 28745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-5/2019 - Interessado: JEFFERSON BATALHA PASSOS - Acórdão: 28746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-9/2019 - Interessado: JEFERSON DAS DORES BATISTA - Acórdão: 28747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-3/2019 - Interessado: JEANE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 28748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-5/2019 - Interessado: JAMIL DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 28749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-3/2019 - Interessado: JAIR SILVA FILHO - Acórdão: 28750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-7/2019 - Interessado: JACIELMA SARDINHA DE AZEREDO - Acórdão: 28751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-1/2019 - Interessado: IZAMAR GODINHO DE SOUZA OLI VEIRA - Acórdão: 28752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-5/2019 - Interessado: IZAIAS ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 28753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-3/2019 - Interessado: ILTON ANDRE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-7/2019 - Interessado: IGOR OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 28755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-0/2019 - Interessado: HAILTON DA SILVA ROQUE - Acórdão: 28756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-5/2020 - Interessado: PATRICK HERNANI RODRIGUES SOARES - Acórdão: 29389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-3/2020 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 29390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-1/2020 - Interessado: PRISCILA RIBEIRO - Acórdão: 29391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-0/2020 - Interessado: ERIKA BENVINDO PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 29392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-4/2020 - Interessado: RENATA DA COSTA LOURENÇO MURTA - Acórdão: 29393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-8/2020 - Interessado: ERIVAN DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 29394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-2/2020 - Interessado: RENATO FARIA DOS SANTOS - Acórdão: 29395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-4/2020 - Interessado: ERLANDE JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-8/2020 - Interessado: ROBERTO CARLOS BARCELLOS - Acórdão: 29397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-2/2020 - Interessado: ERNANDO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 29398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204029-6/2020 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 29399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-9/2020 - Interessado: RONALD NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 29400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-3/2020 - Interessado: EVANILSO SOARES MARQUES - Acórdão: 29401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-7/2020 - Interessado: RONALDO SOUZA LIMA - Acórdão: 29402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204034-1/2020 - Interessado: ROSEMARY MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-5/2020 - Interessado: ROSICLEIDE VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 29404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204036-9/2020 - Interessado: EWERTON DA CUNHA RESENDE - Acórdão: 29405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-7/2020 - Interessado: ROSIVALDO MOREIRA - Acórdão: 29406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-0/2020 - Interessado: RUBENS BARROS MOTTA - Acórdão: 29407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-6/2020 - Interessado: SANDRA MARIA MORAES DE SOUZA - Acórdão: 29408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-0/2020 - Interessado: FABIANO NUNES DE ANDRADE - Acórdão: 29409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-8/2020 - Interessado: SELMA DAS DORES BATISTA - Acórdão: 29410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-6/2020 - Interessado: FABIO RIBEIRO MOTA - Acórdão: 29411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-3/2020 - Interessado: THAIS FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 29412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-7/2020 - Interessado: FERNANDO PATRICK DA SILVA - Acórdão: 29413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-5/2020 - Interessado: THIAGO GOMES DE AZEVEDO - Acórdão: 29414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-4/2019 - Interessado: JOCILANE CAETANO DOS SANTOS - Acórdão: 28757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-8/2019 - Interessado: JOCIANA FERREIRA DE GODOI - Acórdão: 28758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-2/2019 - Interessado: JOCELI FELISMUNDO ROSA - Acórdão: 28759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-7/2020 - Interessado: FRANCILINO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 29415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-6/2019 - Interessado: JOÃO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-5/2019 - Interessado: JOÃO PEDRO GONÇALVES CAMARGO - Acórdão: 28761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-4/2020 - Interessado: TIAGO CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 29416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-9/2019 - Interessado: JOÃO CLAUDIO LOPES COELHO - Acórdão: 28762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-3/2019 - Interessado: ISAQUE BOA MORTE DA HORA - Acórdão: 28763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-7/2019 - Interessado: IOZAC DA HORA LOPES - Acórdão: 28764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-1/2019 - Interessado: INGRID MOURA DOS SANTOS - Acórdão: 28765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-6/2020 - Interessado: FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUSA - Acórdão: 29417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-0/2020 - Interessado: VAGNER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-5/2019 - Interessado: GUSTAVO DA SILVEIRA SANTOS - Acórdão: 28766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-9/2019 - Interessado: GLICIA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 28767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-3/2019 - Interessado: GLEICE DOS SANTOS - Acórdão: 28768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-8/2020 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-2/2020 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA DUTRA - Acórdão: 29420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-7/2019 - Interessado: GIOVANNI DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 28769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-1/2019 - Interessado: GILDEMARQUE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 28770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-5/2020 - Interessado: VERONICA CORREA PIFANO - Acórdão: 29421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-4/2019 - Interessado: GABRIEL SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-3/2020 - Interessado: FREDERICO DOS SANTOS DE AZEVEDO - Acórdão: 29422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-8/2019 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA DUTRA - Acórdão: 28772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-0/2019 - Interessado: FRANCILINO DA SILVA MARTINS - Acórdão: 28773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-5/2020 - Interessado: VIVIANE ROSA MOREIRA - Acórdão: 29423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-9/2020 - Interessado: GERALDO CAMPOS - Acórdão: 29424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-8/2019 - Interessado: FRANCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 28774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-1/2020 - Interessado: VIVIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-9/2019 - Interessado: FLAVIA DA FONSECA VIEIRA - Acórdão: 28775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-3/2019 - Interessado: FERNANDO PATRICK DA SILVA - Acórdão: 28776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-8/2020 - Interessado: VIVIANE MOREIRA - Acórdão: 29427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-7/2019 - Interessado: FERNANDO MELO JUSTO - Acórdão: 28777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-1/2019 - Interessado: FÉLIX SOUZA DA CRUZ - Acórdão: 28778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-0/2020 - Interessado: GIOVANNI DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 29428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-5/2019 - Interessado: FELIPE CAETANO DA SILVA - Acórdão: 28779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-4/2020 - Interessado: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-9/2019 - Interessado: EZEQUIAS BRAGA DA COSTA - Acórdão: 28780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-7/2019 - Interessado: EVERTON VINICIUS AZEVEDO DE SOUZA - Acórdão: 28781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-5/2020 - Interessado: GLICIA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 29430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-3/2020 - Interessado: WERVESON PEREIRA MANDUCA - Acórdão: 29431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-8/2019 - Interessado: EVANILSO SOARES MARQUES - Acórdão: 28782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-7/2020 - Interessado: HELENA LUNA DA COSTA PEIXOTO FORTUNA - Acórdão: 29432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-6/2019 - Interessado: ESTELA MARIA BATALHA PASSOS - Acórdão: 28783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-5/2020 - Interessado: HERMESON LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 29433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-3/2020 - Interessado: HEVERTON RENATO LORENÇO - Acórdão: 29434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-7/2020 - Interessado: IGOR ALMEIDA FURTADO - Acórdão: 29435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-1/2020 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 29436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-6/2019 - Interessado: EROTIDES GUIMARÃES DIAS - Acórdão: 28784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-0/2020 - Interessado: MARIA JAQUELINE DIONISIO DE LIMA - Acórdão: 29437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-5/2019 - Interessado: ERNANDO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 28785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-4/2020 - Interessado: INGRID MOURA DOS SANTOS - Acórdão: 29438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-3/2019 - Interessado: ERIVAN DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 28786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-2/2020 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 29439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-1/2019 - Interessado: ERIKA BENVINDO PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 28787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-0/2020 - Interessado: IOZAC DA HORA LOPES - Acórdão: 29440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-9/2019 - Interessado: ERICA LEMOS TERRA MOREIRA - Acórdão: 28788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-8/2020 - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO MOTA - Acórdão: 29441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-7/2019 - Interessado: ENRIK DA ROCHA RODRIGUES - Acórdão: 28789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-6/2019 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 28790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-5/2020 - Interessado: MARIA LUZANIR BRAGA DA COSTA - Acórdão: 29442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-4/2019 - Interessado: EDUARDO CLAUDINO DOS SANTOS - Acórdão: 28791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-8/2019 - Interessado: EDSON MAURO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-2/2019 - Interessado: EDSON MACEDO VIEIRA - Acórdão: 28793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-0/2019 - Interessado: EDSON LINS DA SILVA - Acórdão: 28794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-5/2020 - Interessado: IVALDICEIA SCHIMIDT GUIMARÃES - Acórdão: 29443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-3/2020 - Interessado: MARILEA SOARES DA SILVA - Acórdão: 29444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-8/2019 - Interessado: EDSON CARVALHAL DE SOUZA - Acórdão: 28795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-2/2019 - Interessado: EDNALVA DOS SANTOS LUZ - Acórdão: 28796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-7/2020 - Interessado: IVONEA VENTURA DO NASCIMENTO - Acórdão: 29445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-1/2019 - Interessado: EDEMILSON FERMIANO - Acórdão: 28797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-0/2020 - Interessado: MARLON DOS SANTOS RANGEL BRAGA - Acórdão: 29446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-5/2019 - Interessado: DIELE FRANCISCO DOS SANTOS - Acórdão: 28798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-4/2020 - Interessado: IZAIAS ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 29447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-9/2019 - Interessado: DEUCIANE RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 28799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-3/2019 - Interessado: DELMA DOS SANTOS - Acórdão: 28800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-2/2020 - Interessado: MARLON FERREIRA DE SOUSA - Acórdão: 29448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-0/2020 - Interessado: JACIELMA SARDINHA DE AZEREDO - Acórdão: 29449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-9/2019 - Interessado: DAVID FREITAS SIMÕES - Acórdão: 28801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-3/2019 - Interessado: DANILO DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 28802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-2/2020 - Interessado: MARTA DE SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-0/2019 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS - Acórdão: 28803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-5/2020 - Interessado: MAURICIO SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 29451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-6/2019 - Interessado: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-0/2019 - Interessado: DIEGO MARTINS SANTOS - Acórdão: 28805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-4/2019 - Interessado: DIEGO DE SOUZA CORTES - Acórdão: 28806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-2/2019 - Interessado: DIEGO DAVI DE CASTRO - Acórdão: 28807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-5/2019 - Interessado: DIEGO ALMEIDA PAULA - Acórdão: 28808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-9/2019 - Interessado: DEUZIMAR DE JESUS FERREIRA - Acórdão: 28809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-7/2019 - Interessado: DEUZEDETE SANT'ANA PORTO - Acórdão: 28810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-1/2019 - Interessado: DEUSDELIO GUIMARÃES BRITO - Acórdão: 28811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-5/2019 - Interessado: DEUSA DAS GRAÇAS VIANA MACHADO - Acórdão: 28812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-0/2019 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Acórdão: 28813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-4/2019 - Interessado: CRISTIANE DA TRINDADE - Acórdão: 28814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-8/2019 - Interessado: CLEYTON SILVESTRE SANTOS - Acórdão: 28815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-2/2019 - Interessado: CLEYTON BARBOSA MARTINS - Acórdão: 28816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-0/2019 - Interessado: CLEMIR DOMINGOS CIRA - Acórdão: 28817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-0/2020 - Interessado: MICHAEL DOUGLAS LOPES SILVEIRA - Acórdão: 29452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-4/2020 - Interessado: MICHELE LIMA ALVES - Acórdão: 29453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-9/2019 - Interessado: CLEITON CARLOS DE OLIVEIRA BARCELLOS - Acórdão: 28818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204164-2/2020 - Interessado: MICHELE PEREIRA CUSTODIO - Acórdão: 29454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204164-7/2019 - Interessado: CLEIDE APARECIDA CARDOSO - Acórdão: 28819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-6/2020 - Interessado: MIQUEIAS DA SILVA BORGES - Acórdão: 29455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-4/2020 - Interessado: NATALINA DOS SANTOS - Acórdão: 29456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-8/2020 - Interessado: NILCIANA CABRAL PEIXOTO - Acórdão: 29457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-1/2020 - Interessado: NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO - Acórdão: 29458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-9/2020 - Interessado: OTACILIO LOPES DO CARMO - Acórdão: 29459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-3/2020 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA RANGEL - Acórdão: 29460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-7/2020 - Interessado: PATRICIA SOARES DA MOTTA - Acórdão: 29461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-1/2020 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Acórdão: 29462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-5/2020 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DE AQUINO - Acórdão: 29463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-4/2019 - Interessado: CLAUDIA TAVEIRA BARBOSA - Acórdão: 28820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-3/2020 - Interessado: PAULO GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 29464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-7/2020 - Interessado: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 29465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-0/2020 - Interessado: PAULO JOSÉ DE LIMA - Acórdão: 29466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-4/2020 - Interessado: PAULO JUNIOR SILVA VERIANO - Acórdão: 29467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-9/2019 - Interessado: CLAUDIA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-8/2020 - Interessado: PAULO NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 29468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-6/2020 - Interessado: PAULO ROBERTO LOPES - Acórdão: 29469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-0/2020 - Interessado: PAULO SERGIO SANTOS E SILVA - Acórdão: 29470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-8/2020 - Interessado: PEDRO ANGELO PINTO - Acórdão: 29471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-2/2020 - Interessado: PEDRO YAGO SODRÉ SIQUEIRA - Acórdão: 29472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-7/2019 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA FARIA FERREIRA - Acórdão: 28822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-5/2020 - Interessado: PHILIPE DE ABREU GARCIA CAVALTANTE - Acórdão: 29473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-4/2019 - Interessado: CAROLINA GARCIA NASCIMENTO - Acórdão: 28823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-3/2020 - Interessado: RAQUEL MOREIRA GEREMIAS - Acórdão: 29474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-8/2019 - Interessado: CARMUNIZE LOPES DA SILVA - Acórdão: 28824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-2/2019 - Interessado: CARMEZITA DE JESUS MERES - Acórdão: 28825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-7/2020 - Interessado: REGINALDO DA SILVA MENDES - Acórdão: 29475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-6/2019 - Interessado: CARLOS WAGNER DO AMARAL SANTOS - Acórdão: 28826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-5/2020 - Interessado: REJANE DOS SANTOS NASCIMENTO - Acórdão: 29476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-4/2019 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 28827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-3/2020 - Interessado: RENATO CORREA GUIMARÃES - Acórdão: 29477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-8/2019 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 28828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-2/2019 - Interessado: CAMILA NEVES BISPO DE SOUSA - Acórdão: 28829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-7/2020 - Interessado: RHANIELE MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 29478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-7/2019 - Interessado: CAIO CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 28830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-1/2019 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO - Acórdão: 28831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-6/2020 - Interessado: RHULLYANA MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 29479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-5/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 28832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-4/2020 - Interessado: RICARDO OLEGÁRIO SOARES - Acórdão: 29480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-9/2019 - Interessado: ANTONI CRAVO CENTURION - Acórdão: 28833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-3/2019 - Interessado: ANTHONY MELO CHAGAS - Acórdão: 28834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-8/2020 - Interessado: RICARDO RIBEIRO PACHECO - Acórdão: 29481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-7/2019 - Interessado: ANGELO DO VALE RIBEIRO - Acórdão: 28835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-1/2019 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 28836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-0/2020 - Interessado: RIVALDO PEREIRA CAMPOS - Acórdão: 29482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-5/2019 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DA COSTA - Acórdão: 28837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-9/2019 - Interessado: ANGELA MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-3/2019 - Interessado: ANA PAULA CHAVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 28839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204210-2/2019 - Interessado: ANA MARCIA SANTANA - Acórdão: 28840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204210-7/2020 - Interessado: ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-6/2019 - Interessado: ANA LUCIA RAMOS - Acórdão: 28841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-5/2020 - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204213-4/2019 - Interessado: AMARILDO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-8/2019 - Interessado: ALUISIO PIRES DA SILVA - Acórdão: 28843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-2/2019 - Interessado: ALINE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 28844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-1/2020 - Interessado: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 29485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-6/2019 - Interessado: ALINE MARA RUAS SOARES - Acórdão: 28845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-0/2019 - Interessado: ALEX SANDRO BARCELOS MONTEIRO - Acórdão: 28846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-9/2020 - Interessado: ROBSON DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-1/2019 - Interessado: AEDINA CUNHA DE MACEDO - Acórdão: 28847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-6/2020 - Interessado: RODRIGO DE JESUS DAS DORES - Acórdão: 29487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204222-5/2019 - Interessado: ADRIELY LOPES DE ALMEIDA - Acórdão: 28848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-4/2020 - Interessado: RODRIGO FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA - Acórdão: 29488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-3/2019 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 28849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-8/2020 - Interessado: JACQUELINE PERESTELLO DA SILVA - Acórdão: 29489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-2/2020 - Interessado: RODRIGO LOPES SILVEIRA - Acórdão: 29490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-1/2019 - Interessado: ADRIANA PEREIRA CIRILO - Acórdão: 28850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-0/2020 - Interessado: JEAN CARLOS SILVA ALVES - Acórdão: 29491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-5/2019 - Interessado: ADRIANA DE PAULA - Acórdão: 28851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-9/2019 - Interessado: ADRIANA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 28852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-3/2019 - Interessado: ADILSON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Acórdão: 28853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-8/2020 - Interessado: ROSA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 29492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-2/2019 - Interessado: ADAMIL MANHÃES RANGEL - Acórdão: 28854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-1/2020 - Interessado: JEFERSON DAS DORES BATISTA - Acórdão: 29493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-5/2020 - Interessado: ROSA LUIZA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 29494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-4/2019 - Interessado: VANESSA TAVARES ESTEVES - Acórdão: 28855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-9/2020 - Interessado: JEFERSON MOREIRA FLORIANO - Acórdão: 29495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-7/2020 - Interessado: ROSEMERE DE SOUZA - Acórdão: 29496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-1/2020 - Interessado: JERONIMO CHAVES DA SILVA - Acórdão: 29497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-5/2020 - Interessado: ROSILDA SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 29498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-3/2020 - Interessado: JESSICA DE MENEZES NEVES - Acórdão: 29499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-2/2020 - Interessado: ROSIMAR DE SOUZA - Acórdão: 29500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-0/2020 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Acórdão: 29501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-4/2020 - Interessado: ROZINETE ALVES DE SOUZA CODECO - Acórdão: 29502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-8/2020 - Interessado: JOÃO PEDRO GONÇALVES CAMARGO - Acórdão: 29503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-2/2020 - Interessado: RUTH DA HORA AUGUSTO - Acórdão: 29504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-6/2020 - Interessado: SANDRINEY DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 29505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-0/2020 - Interessado: JOAQUIM BARBOSA RODRIGUES - Acórdão: 29506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-4/2020 - Interessado: JOCIANA FERREIRA DE GODOI - Acórdão: 29507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-1/2020 - Interessado: JOEL ISABEL - Acórdão: 29508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-5/2020 - Interessado: SEBASTIANA DE PAULA - Acórdão: 29509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-1/2020 - Interessado: SERGIO HENRIQUE DA COSTA MENDONÇA - Acórdão: 29510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-5/2020 - Interessado: JOELMA MARIANO DOS SANTOS - Acórdão: 29511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204259-3/2020 - Interessado: SIDNEIA DA CONCEIÇÃO JULIO - Acórdão: 29512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-2/2020 - Interessado: JORGE ALVES - Acórdão: 29513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-1/2019 - Interessado: ROZEANE DO NASCIMENTO MARQUES - Acórdão: 28856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-0/2020 - Interessado: SILVANA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 29514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-5/2019 - Interessado: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 28857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-4/2020 - Interessado: JOSÉ AMARO FONSECA DOS SANTOS - Acórdão: 29515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-9/2019 - Interessado: RICARDO RIBEIRO PACHECO - Acórdão: 28858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-3/2019 - Interessado: RENATO CORREA GUIMARÃES - Acórdão: 28859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-8/2020 - Interessado: SILVANA FERREIRA PACHECO - Acórdão: 29516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-7/2019 - Interessado: OTACILIO LOPES DO CARMO - Acórdão: 28860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-1/2019 - Interessado: NILCIANA CABRAL PEIXOTO - Acórdão: 28861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-6/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 29517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-0/2020 - Interessado: SIMONE MARTINS RIBEIRO - Acórdão: 29518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-5/2019 - Interessado: MICHELLE DA CONCEIÇÃO DE FREIRA PEREIRA - Acórdão: 28862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-9/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-3/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA - Acórdão: 28864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-8/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE PAIVA - Acórdão: 29519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-7/2020 - Interessado: SONIA BASILIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-9/2020 - Interessado: SONIA MARINHO - Acórdão: 29521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-3/2020 - Interessado: TATIANA BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 29522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-2/2019 - Interessado: MARCOS AURELIO DALCA DOS SANTOS - Acórdão: 28865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-1/2020 - Interessado: TATIANE SALLES DE SÁ AUGUSTO - Acórdão: 29523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-6/2019 - Interessado: MARCELO LEMOS BARBOSA - Acórdão: 28866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-0/2019 - Interessado: MANOEL FERNANDES DA CUNHA - Acórdão: 28867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-9/2020 - Interessado: JOSÉ DOMINGOS ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 29524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-3/2020 - Interessado: UBIRAJARA CARDOSO - Acórdão: 29525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-8/2019 - Interessado: LUIZ PAULO CASTILHO DA SILVA - Acórdão: 28868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-2/2020 - Interessado: JOSÉ LUIS MARQUES COITINHO - Acórdão: 29526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-7/2019 - Interessado: LUIZ DOS ANJOS RANGEL - Acórdão: 28869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-6/2020 - Interessado: VALDELIR BARRETO DE OLIVEIRA - Acórdão: 29527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-0/2020 - Interessado: VALDELIR MENDONÇA LOURENÇO - Acórdão: 29528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-5/2019 - Interessado: LUCAS DOS SANTOS - Acórdão: 28870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-9/2019 - Interessado: LEONARDO COELHO DE SOUZA - Acórdão: 28871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-3/2019 - Interessado: JOZIA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 28872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-8/2020 - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Acórdão: 29529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-6/2020 - Interessado: VALDIR DOS SANTOS - Acórdão: 29530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-0/2020 - Interessado: VALTER SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 29531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-4/2020 - Interessado: JOSÉ ORLANDO SARAIVA - Acórdão: 29532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-8/2020 - Interessado: VANESSA TAVARES ESTEVES - Acórdão: 29533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-2/2019 - Interessado: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE PAIVA - Acórdão: 28873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-7/2020 - Interessado: JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 29534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-1/2020 - Interessado: VANIA MARIA FERNANDES - Acórdão: 29535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-0/2019 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-5/2020 - Interessado: VERA MOURA DOS SANTOS - Acórdão: 29536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-4/2019 - Interessado: JORGE ROSA DA SILVA - Acórdão: 28875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-9/2020 - Interessado: JOSÉ ROBERTO FLORENCIA - Acórdão: 29537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-8/2019 - Interessado: JOEL ISABEL - Acórdão: 28876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-1/2020 - Interessado: VERONECA FONSECA DA COSTA GOMES - Acórdão: 29538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-6/2019 - Interessado: IVONEA VENTURA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-0/2019 - Interessado: IVALDICEIA SCHIMIDT GUIMARÃES - Acórdão: 28878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-5/2020 - Interessado: JOSELIA FREITAS DE ANDRADE - Acórdão: 29539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-4/2019 - Interessado: ITATILENE TEIXEIRA MOISES - Acórdão: 28879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-9/2020 - Interessado: VIVIANE MELLO CORREA - Acórdão: 29540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-3/2020 - Interessado: JOSIMAR REIS CARDOSO - Acórdão: 29541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-3/2019 - Interessado: GERCINO DE SOUZA CASTRO - Acórdão: 28880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-8/2020 - Interessado: WANDERLEIA CARVALHO MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-1/2019 - Interessado: GERALDO CAMPOS - Acórdão: 28881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-0/2020 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-4/2020 - Interessado: JOYCE SOARES DA SILVA - Acórdão: 29544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-8/2020 - Interessado: ZELY DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 29545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-1/2019 - Interessado: GELSON AMBROSIO - Acórdão: 28882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-0/2020 - Interessado: JOZIA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 29546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-5/2019 - Interessado: FABRICIO LINHARES MENDES - Acórdão: 28883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-9/2019 - Interessado: FABRICIO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 28884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-8/2019 - Interessado: FABIO RIBEIRO MOTA - Acórdão: 28885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-2/2019 - Interessado: ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-7/2020 - Interessado: JULIANA EVANGELISTA FERREIRA - Acórdão: 29547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-6/2019 - Interessado: ELIZA DE SOUZA SIPRIANO - Acórdão: 28887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-5/2020 - Interessado: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 29548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-4/2019 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARAES - Acórdão: 28888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-3/2020 - Interessado: JUSSARA TAVARES DE CARVALHO - Acórdão: 29549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-8/2019 - Interessado: ELISAMA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-2/2019 - Interessado: ELIAS NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 28890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-6/2019 - Interessado: ELIANDRO DOS SANTOS TOLEDO - Acórdão: 28891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-0/2019 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 28892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-5/2020 - Interessado: KATIA SILVA SANTOS - Acórdão: 29550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-4/2019 - Interessado: ELAENE CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS - Acórdão: 28893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-3/2019 - Interessado: EDVALDO LEMOS CODECO - Acórdão: 28894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-8/2020 - Interessado: LEANDRO DE FRANCA - Acórdão: 29551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-5/2019 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 28895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-9/2019 - Interessado: CLAUDENIR FERREIRA BASTOS - Acórdão: 28896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-3/2019 - Interessado: CIRLANE RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 28897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-7/2019 - Interessado: CINTIA MOREIRA GEREMIAS - Acórdão: 28898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-1/2019 - Interessado: CINTIA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 28899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-5/2019 - Interessado: CELI JOSÉ FERREIRA BASTOS - Acórdão: 28900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-9/2019 - Interessado: CATIA VALERIA MATIAS RAMOS CANUDO - Acórdão: 28901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-8/2019 - Interessado: CASSIANO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 28902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-2/2019 - Interessado: BAYRON TARANTO VASCONCELLOS - Acórdão: 28903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-6/2019 - Interessado: ATAIDE SCHOTT DIAS FILHO - Acórdão: 28904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-0/2019 - Interessado: ANGELA MARIA DE ARAÚJO - Acórdão: 28905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-4/2019 - Interessado: ANDRESSA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 28906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-8/2019 - Interessado: ANDREIA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 28907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-2/2019 - Interessado: ANDREA CARVALHO BERILLO - Acórdão: 28908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-6/2019 - Interessado: ANDRE TEIXEIRA CAETANO - Acórdão: 28909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-0/2019 - Interessado: ANDRE NETTO CARDOSO - Acórdão: 28910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-4/2019 - Interessado: ANDRE LUIZ DE LIMA NUNES - Acórdão: 28911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-7/2019 - Interessado: ALESSANDRA LUCIA DA HORA OLIVEIRA - Acórdão: 28912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-5/2019 - Interessado: ALCIONE DOS SANTOS MARTINS LIMA - Acórdão: 28913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-3/2019 - Interessado: ALCINEA MARQUES GONÇALVES - Acórdão: 28914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-7/2019 - Interessado: AGAPITO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 28915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-1/2019 - Interessado: ADRIANA CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 28916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-7/2020 - Interessado: LEANDRO LOPES DA SILVA - Acórdão: 29552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-5/2020 - Interessado: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS - Acórdão: 29553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-9/2020 - Interessado: LEIDIANE MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 29554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-1/2020 - Interessado: LILIANE FARIA DOS SANTOS - Acórdão: 29555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-9/2020 - Interessado: LUCAS DOS SANTOS - Acórdão: 29556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-8/2020 - Interessado: LUCIANE ONOFRE DE SOUZA PESSANHA - Acórdão: 29557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-2/2020 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 29558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-6/2020 - Interessado: MARILCIO MENDONÇA CARVALHO - Acórdão: 29559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-0/2020 - Interessado: LUCIO MAURO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 29560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-8/2020 - Interessado: LUIS DA SILVA MACHADO - Acórdão: 29561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-2/2020 - Interessado: LUIS EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS - Acórdão: 29562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-6/2020 - Interessado: LUIZ DOS ANJOS RANGEL - Acórdão: 29563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-0/2020 - Interessado: LUIZ FELIPE CAVALCANTE BRITO - Acórdão: 29564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-3/2020 - Interessado: LUIZ FRANCISCO GUIMARÃES - Acórdão: 29565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-1/2020 - Interessado: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 29566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-6/2019 - Interessado: BARTIRA DE ALMEIDA ARAÚJO - Acórdão: 28917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-5/2020 - Interessado: LUIZ PAULO CASTILHO DA SILVA - Acórdão: 29567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-3/2020 - Interessado: LUIZ SEVERIANO DE FREITAS - Acórdão: 29568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-2/2019 - Interessado: ANDERSON MACEDO RODRIGUES - Acórdão: 28918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-7/2020 - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 29569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-1/2020 - Interessado: LUIZA MARLI DA SILVA - Acórdão: 29570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-6/2019 - Interessado: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 28919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-0/2019 - Interessado: ALEXSANDRO DE SOUZA CARDOSO - Acórdão: 28920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-4/2019 - Interessado: ALEX DA COSTA - Acórdão: 28921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-4/2020 - Interessado: MAGNA CRISTINA DE FREITAS - Acórdão: 29571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-9/2019 - Interessado: WILLIAN MACEDO NOGUEIRA - Acórdão: 28922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-3/2019 - Interessado: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 28923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-2/2020 - Interessado: MAICO ESTACIO ALVES - Acórdão: 29572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-7/2019 - Interessado: VIVIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-0/2020 - Interessado: MANOEL FERNANDES DA CUNHA - Acórdão: 29573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-4/2020 - Interessado: MARCELINO DE PAULA - Acórdão: 29574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-9/2019 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Acórdão: 28925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-2/2020 - Interessado: MARCELO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 29575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-7/2019 - Interessado: VERA MOURA DOS SANTOS - Acórdão: 28926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-1/2019 - Interessado: VALDELIR MENDONÇA LOURENÇO - Acórdão: 28927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-6/2020 - Interessado: MARCELO LEMOS BARBOSA - Acórdão: 29576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-0/2020 - Interessado: MARCIA IARA CORREA - Acórdão: 29577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-5/2019 - Interessado: SOLANGE MACHADO DA COSTA SILVA - Acórdão: 28928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-4/2019 - Interessado: SANDRA REGINA GOMES DE SANT ANNA - Acórdão: 28929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-3/2020 - Interessado: MARCIEL NEVES DOS PASSOS - Acórdão: 29578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-1/2020 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 29579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-6/2019 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 28930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-5/2020 - Interessado: MARCOS REVELON DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 29580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-4/2019 - Interessado: OSTON VIEIRA MORAES - Acórdão: 28931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-3/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Acórdão: 29581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-2/2019 - Interessado: MIQUEIAS DA SILVA BORGES - Acórdão: 28932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-1/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA FLORINDO ROSA - Acórdão: 29582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-6/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA MANOEL - Acórdão: 28933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-0/2019 - Interessado: MARCOS CÂNDIDO RIBEIRO - Acórdão: 28934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-9/2019 - Interessado: MARCIEL NEVES DOS PASSOS - Acórdão: 28935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-3/2019 - Interessado: MARCIA CRISTINA M DA COSTA PACHECO - Acórdão: 28936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-8/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA MORAES DE ASSIS MACHADO - Acórdão: 29583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-7/2019 - Interessado: MARCELO PATRICIO DOS SANTOS - Acórdão: 28937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-1/2019 - Interessado: LUIS CLEBER HORTA CAMPOS - Acórdão: 28938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-6/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA - Acórdão: 29584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-5/2019 - Interessado: LUCIO MAURO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 28939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-4/2020 - Interessado: LUCAS DA SILVA - Acórdão: 29585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-9/2019 - Interessado: LUCIANO NASCIMENTO RIBEIRO - Acórdão: 28940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-3/2019 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-7/2019 - Interessado: LEIDIANE MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 28942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-1/2019 - Interessado: LEANDRO DE FRANCA - Acórdão: 28943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-5/2019 - Interessado: LAURINDO GOMES ALBERTO - Acórdão: 28944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-4/2019 - Interessado: JOYCE SOARES DA SILVA - Acórdão: 28945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-8/2019 - Interessado: ISMAEL VIEIRA SENA - Acórdão: 28946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-2/2019 - Interessado: ISLLAN SILVA SANTOS - Acórdão: 28947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-6/2019 - Interessado: ISALTINO DO COUTO FILHO - Acórdão: 28948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-0/2019 - Interessado: HERMESON LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 28949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-4/2019 - Interessado: GILBERTO FÉLIX PERES - Acórdão: 28950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-8/2019 - Interessado: GEZUMAR FERNANDES CARVALHO - Acórdão: 28951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-2/2019 - Interessado: GERLAINE FAVATO DOS SANTOS - Acórdão: 28952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-6/2019 - Interessado: GEORGE SANTOS LIMA - Acórdão: 28953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-0/2019 - Interessado: GENILDO ROQUE PEREIRA - Acórdão: 28954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-9/2019 - Interessado: FELIPE DA SILVA LEAL - Acórdão: 28955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-3/2019 - Interessado: DANIELE NUNES PEREIRA - Acórdão: 28956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-7/2019 - Interessado: DANIEL GUIMARÃES DE MESQUITA - Acórdão: 28957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-1/2019 - Interessado: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 28958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-5/2019 - Interessado: DAIANA DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 28959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-9/2019 - Interessado: DAFINI SANTOS SIQUEIRA DA SILVEIRA - Acórdão: 28960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-3/2019 - Interessado: CREUZA MARIA DE ALMEIDA - Acórdão: 28961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-7/2019 - Interessado: CLISIO DA CRUZ NASCIMENTO - Acórdão: 28962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-1/2019 - Interessado: CLAUDIA FONSECA DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 28963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-5/2019 - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 28964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-4/2019 - Interessado: CAROLINA APARECIDA FONSECA DA COSTA GOMES - Acórdão: 28965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-8/2019 - Interessado: ALESSANDRO CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 28966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-2/2019 - Interessado: ADILSON MULULO DE BARROS - Acórdão: 28967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-6/2019 - Interessado: RODRIGO FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA - Acórdão: 28968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-0/2019 - Interessado: ROBSON DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 28969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-4/2019 - Interessado: RHANIELE MENEZES DE SOUZA - Acórdão: 28970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-8/2019 - Interessado: REGINALDO DA SILVA MENDES - Acórdão: 28971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-6/2019 - Interessado: RAFAEL LOPES RIBEIRO - Acórdão: 28972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-0/2019 - Interessado: PHILIPE DE ABREU GARCIA CAVALTANTE - Acórdão: 28973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-9/2019 - Interessado: PAULO RICARDO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 28974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-3/2019 - Interessado: PAULO NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 28975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-1/2019 - Interessado: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 28976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-5/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 28977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-9/2019 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 28978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-3/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA FLORINDO ROSA - Acórdão: 28979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-1/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Acórdão: 28980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-5/2019 - Interessado: MARCOS REVELON DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 28981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204470-4/2019 - Interessado: MAICO ESTACIO ALVES - Acórdão: 28982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-8/2019 - Interessado: MAGNA CRISTINA DE FREITAS - Acórdão: 28983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-2/2019 - Interessado: LUIZA MARLI DA SILVA - Acórdão: 28984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-6/2019 - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 28985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-0/2019 - Interessado: LUIZ FELIPE CAVALCANTE BRITO - Acórdão: 28986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-4/2019 - Interessado: FÁTIMA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 28987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-8/2019 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA JUSTO - Acórdão: 28988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-2/2019 - Interessado: FABIANO ANTUNES PEREIRA - Acórdão: 28989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-6/2019 - Interessado: EZEQUIAS DA COSTA BRAGA - Acórdão: 28990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-0/2019 - Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DOS SANTOS - Acórdão: 28991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-9/2019 - Interessado: EDIMILSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 28992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-3/2019 - Interessado: DEBORA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 28993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-7/2019 - Interessado: DAVID LAGE PIRES - Acórdão: 28994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-1/2019 - Interessado: ALESSANDRO GOMES CARVALHO - Acórdão: 28995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-5/2019 - Interessado: ALESSANDRO DE BARCELOS MONTEIRO - Acórdão: 28996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-9/2019 - Interessado: PAULO GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 28997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-3/2019 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Acórdão: 28998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-7/2019 - Interessado: PATRICIA SOARES DA MOTTA - Acórdão: 28999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-1/2019 - Interessado: NATALINA DOS SANTOS - Acórdão: 29000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-5/2019 - Interessado: MILENA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 29001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-4/2019 - Interessado: MICHELE PEREIRA CUSTODIO - Acórdão: 29002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-8/2019 - Interessado: MICHAEL DOUGLAS LOPES SILVEIRA - Acórdão: 29003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-2/2019 - Interessado: MAX MILLER MOREIRA - Acórdão: 29004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-6/2019 - Interessado: MARTA DE SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-0/2019 - Interessado: MARLON DOS SANTOS RANGEL BRAGA - Acórdão: 29006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-4/2019 - Interessado: FABIANO NUNES DE ANDRADE - Acórdão: 29007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-8/2019 - Interessado: FABIANO MONTEIRO JUNIOR - Acórdão: 29008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-2/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GUEDES DE SA - Acórdão: 29009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-6/2019 - Interessado: BRYAN BATISTA DE ABRANTE - Acórdão: 29010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-0/2019 - Interessado: BRUNO SERGIO DIAS MOREIRA - Acórdão: 29011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-5/2019 - Interessado: BRUNO PESSANHA AMARO DO CARMO - Acórdão: 29012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-9/2019 - Interessado: BRENO DOS REIS ALMEIDA - Acórdão: 29013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-3/2019 - Interessado: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-7/2019 - Interessado: ANDERSON NEVES TORRES - Acórdão: 29015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-1/2019 - Interessado: ALEX PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 29016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-5/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-9/2019 - Interessado: LILIANE FARIA DOS SANTOS - Acórdão: 29018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-3/2019 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SANTIAGO DA COSTA - Acórdão: 29019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-7/2019 - Interessado: JOSÉ RAMOS DA SILVA - Acórdão: 29020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-1/2019 - Interessado: JOSÉ ORLANDO SARAIVA - Acórdão: 29021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-0/2019 - Interessado: JOSÉ LUIS MARQUES COITINHO - Acórdão: 29022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-4/2019 - Interessado: JOSÉ DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 29023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-8/2019 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES MOREIRA - Acórdão: 29024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-2/2019 - Interessado: JOSÉ CARLOS RAMOS CANUDO - Acórdão: 29025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-6/2019 - Interessado: JOÃO BATISTA PINTO DA SILVA - Acórdão: 29026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-0/2019 - Interessado: JOAZ RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 29027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-4/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS MACHADO - Acórdão: 29028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-8/2020 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 29586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-7/2019 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA RANGEL - Acórdão: 29029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-2/2019 - Interessado: ARIBALDO MACEDO DE SOUZA - Acórdão: 29030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-5/2020 - Interessado: ALEX VICTORINO - Acórdão: 29587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206636-9/2020 - Interessado: CARLOS FERNANDO MIRANDA DIAS - Acórdão: 29588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-7/2020 - Interessado: CLEBIO COELHO DOS SANTOS - Acórdão: 29589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-4/2020 - Interessado: EMERSON DERICK DE ASSIS BETONI - Acórdão: 29590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-8/2020 - Interessado: EPAMINONDAS REI DE OLIVEIRA - Acórdão: 29591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-8/2019 - Interessado: RUBENS BARROS MOTTA - Acórdão: 29031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-2/2019 - Interessado: PRISCILA RIBEIRO - Acórdão: 29032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-6/2019 - Interessado: EVERALDO MARQUES DA CUNHA - Acórdão: 29033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-0/2019 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 29034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-4/2019 - Interessado: ANA MARIA SILVA SOUSA - Acórdão: 29035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-7/2020 - Interessado: CASSIANA MARINHO MACHADO - Acórdão: 29592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-6/2020 - Interessado: DAVID SANTOS DA SILVA - Acórdão: 29593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-0/2020 - Interessado: FABRICIO RANGEL DE SOUZA - Acórdão: 29594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-4/2020 - Interessado: LIDIANE DOS SANTOS ROSA PACHECO - Acórdão: 29595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-8/2020 - Interessado: MARCELO LOURENÇO AMBROZIO - Acórdão: 29596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-2/2020 - Interessado: RAMON MARINHO DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 29597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-9/2020 - Interessado: JOSÉ NATALINO GONÇALVES MOREIRA - Acórdão: 29598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-8/2019 - Interessado: THAIS FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 29036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-6/2019 - Interessado: MICHAEL DOS SANTOS ALMEIDA DOS SANTOS - Acórdão: 29037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-0/2019 - Interessado: EWERTON DA CUNHA RESENDE - Acórdão: 29038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-4/2020 - Interessado: JOCEMERI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-3/2020 - Interessado: SARA DANIELA DE OLIVEIRA - Acórdão: 29600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-9/2020 - Interessado: WALACE DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 29601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-1/2019 - Interessado: WEDSON MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 29039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-5/2019 - Interessado: LUCAS DA SILVA - Acórdão: 29040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-9/2019 - Interessado: FRANCISCO NAYRON ALVES TEIXEIRA - Acórdão: 29041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214463-3/2019 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA VIDIGAL - Acórdão: 29042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-1/2019 - Interessado: ANA MARIA PORTUGAL ARAÚJO - Acórdão: 29043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-3/2020 - Interessado: DIOGO REZENDE BARBOSA - Acórdão: 29602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-9/2020 - Interessado: EDUARDO ANTUNES DOS SANTOS - Acórdão: 29603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-8/2020 - Interessado: GENICIO PIRES DE SOUZA - Acórdão: 29604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-6/2020 - Interessado: EDMAR DE ASSIS SOUZA - Acórdão: 29605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-5/2020 - Interessado: PAULO SERGIO MAIA - Acórdão: 29606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-7/2020 - Interessado: GABRIEL LAPERRIER NUNES - Acórdão: 29607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-1/2020 - Interessado: MATHEUS FELIPE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 29608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-7/2019 - Interessado: VIVIANE MOREIRA - Acórdão: 29044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-1/2019 - Interessado: TIAGO CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 29045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-5/2019 - Interessado: THIAGO GOMES DE AZEVEDO - Acórdão: 29046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-9/2019 - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 29047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-3/2019 - Interessado: JULIO CEZAR MARTINS DA CUNHA - Acórdão: 29048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-7/2019 - Interessado: GERCINO HOLANDA CAVALCANTE FILHO - Acórdão: 29049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-1/2019 - Interessado: CARLOS VITOR DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 29050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-0/2019 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO - Acórdão: 29051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-3/2020 - Interessado: DAIANE GONÇALVES QUINTANILHA - Acórdão: 29609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-6/2020 - Interessado: ENETE INACIO JUNIOR - Acórdão: 29610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-4/2020 - Interessado: LEANDRO GODINHO DA FONSECA - Acórdão: 29611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-2/2020 - Interessado: THAINA DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 29612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235032-1/2019 - Interessado: VERONICA BATISTA DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 29052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-5/2019 - Interessado: PATRICK HERNANI RODRIGUES SOARES - Acórdão: 29053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-9/2019 - Interessado: LEILSON QUINTINO DE SOUZA - Acórdão: 29054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-3/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS PINTO MATOSO - Acórdão: 29055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-7/2019 - Interessado: DANIELE MELLO CORRÊA - Acórdão: 29056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-1/2019 - Interessado: ALEXANDRE DAMASCENO - Acórdão: 29057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-6/2019 - Interessado: FERNANDA DA SILVA SOARES CRAVO - Acórdão: 29058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-8/2019 - Interessado: HEIDILANDIA SOARES FARIA - Acórdão: 29059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238679-6/2019 - Interessado: IRIS GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 29060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238681-9/2019 - Interessado: LUIS EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS - Acórdão: 29061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238683-7/2019 - Interessado: VALDIR DOS SANTOS - Acórdão: 29062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241594-3/2019 - Interessado: FREDERICO DOS SANTOS DE AZEVEDO - Acórdão: 29063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241596-1/2019 - Interessado: LUCAS VITORINO DA SILVA - Acórdão: 29064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244017-6/2019 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA - Acórdão: 29065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244018-0/2019 - Interessado: GIULIANO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 29066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 239704-1/2021 (537/2021) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE MATTOS - Acórdão: 29768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240426-0/2021 (459/2021) - Interessado: MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA - Acórdão: 29761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243149-5/2021 (493/2021) - Interessado: JORGE ELIAS DAS NEVES - Acórdão: 29808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243926-1/2021 (629/2021) - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA - Acórdão: 29782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243927-5/2021 (482/2021) - Interessado: JOSÉ ALEXIS TEIXEIRA - Acórdão: 29709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-7/2020 - Interessado: PAMELA DE OLIVEIRA MARTINS LISBOA - Acórdão: 29388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-4/2021 (02415/2016) - Interessado: ELIANE MONTEIRO MOÇO - Acórdão: 29750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-7/2021 (02539) - Interessado: LIVIA MARIA DA SILVA SOARES MONTEIRO - Acórdão: 29751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-6/2021 (6504/2015) - Interessado: RITA DE CASSIA GAMA DO ROSÁRIO - Acórdão: 29793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-7/2021 (03822/2017) - Interessado: NÉLIO DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 29753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240562-3/2019 (04312/2017) - Interessado: MAGNA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO ERNESTO - Acórdão: 29749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245763-1/2021 (301/2021) - Interessado: AGENILDA GOMES DUARTE - Acórdão: 29819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252039-5/2002 (3390/01) - Interessado: SAKAE ARIE - Acórdão: 26294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-6/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 29921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-6/2015 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 29684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-9/2021 (002/2021) - Interessados: FRANCISCO DE ASSIS BAPTISTA, RAFAEL CORRÊA LIMA BAPTISTA - Acórdão: 30322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242713-8/2019 (20180402664) - Interessado: LILA MARA PEREIRA RIBEIRO GASPAR - Acórdão: 30245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249883-5/2021 (2021.04.04898-P) - Interessado: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SIMÕES - Acórdão: 26332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-4/2021 (00658/2017) - Interessado: SOFIA CAPUTO - Acórdão: 30321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-0/2021 (2020.04.30396P) - Interessado: MARIA CELESTE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-5/2021 (2020.04.30308P) - Interessado: HADEILVA DE LIMA BRITO - Acórdão: 29711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-2/2021 (2017.04.28655P) - Interessado: DANILO JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 29771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218193-5/2021 (01575/2013) - Interessado: CRISTINA DA SILVA GOMES - Acórdão: 29790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244208-4/2021 (2021.04.30666P) - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ABREU - Acórdão: 29787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-6/2015 - Interessados: DANIELLE MARQUES CORREA REIS DE OLIVEIRA, WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Acórdão: 29682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA, NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 243304-7/2021 (000104/2021) - Interessado: MARIA LUCIA RAMALHO PEREIRA - Acórdão: 29795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244051-9/2021 (224/2021) - Interessado: CRISTINA QUELEN GUIMARÃES PINTO - Acórdão: 30244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249663-3/2021 (282/2021) - Interessado: HILMA GONÇALVES AMARO DA SILVA - Acórdão: 30231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249521-9/2021 (16885/2020) - Interessado: RENATA ANGÉLICA GOUVEIA RODRIGUES EIRAS - Acórdão: 26354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249042-3/2021 (228/21) - Interessado: MARIA EDUARDA FERMIANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 26353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-6/2019 (148/2018) - Interessado: JOSELINA DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 30306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-5/2020 (234/2019) - Interessado: LUCIA CUSTODIO RIBEIRO - Acórdão: 30309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245313-2/2021 (239/2018) - Interessado: CLAUDIA SANTANA LIMA DA SILVA - Acórdão: 29818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245661-7/2021 (013/2021) - Interessado: LUCIANA RUA DA SILVA MEIRELES NEVES - Acórdão: 30232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245936-0/2021 (PAP22/2021) - Interessado: MARIA LÚCIA PELOZO BORGES - Acórdão: 29811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-5/2021 (015/2017) - Interessado: RENATO ALVES VIEIRA - Acórdão: 30308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-7/2021 (311334/2019) - Interessado: MARCIA TAVARES OEBY - Acórdão: 29754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-0/2021 (311434/2019) - Interessado: REGINA CÉLIA TAVARES FREIRE - Acórdão: 29755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-0/2021 (310532/2021) - Interessado: MARCIA CAMPELLO CORREA NETTO - Acórdão: 29756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238594-7/2021 (310160/2021) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA BENTO - Acórdão: 29766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239783-7/2021 (310455/2021) - Interessado: PAULO NOVAES - Acórdão: 29759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239944-3/2021 (311380/19) - Interessado: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER - Acórdão: 29760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240371-9/2021 (312068/2019) - Interessado: ANDREA DE CASTRO FIGUEIREDO - Acórdão: 29769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240376-9/2021 (350/2016) - Interessado: JOSEMARLEN GONÇALVES DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 29770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240938-3/2021 (312348/2018) - Interessado: GILBERTO MATOS MARQUIOTE - Acórdão: 30286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-8/2021 (310762/2021) - Interessado: AURELIO MARIANO JUNIOR - Acórdão: 30287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241023-1/2021 (599/2012) - Interessado: ROSIMAR SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 30288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241491-2/2021 (310688/2021) - Interessado: SABRINA VIEIRA MENEZES MAPA - Acórdão: 30289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241492-6/2021 (310707/2021) - Interessados: LIDIANE DE ANDRADE CAVALCANTE, SARAH CARVALHO DE ANDRADE, GIOVANNA PAIVA DE CARVALHO - Acórdão: 30290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241494-4/2021 (666/2014) - Interessado: MIRIA CRISTINA MATOS DOS SANTOS - Acórdão: 29713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242221-2/2021 (651/2013) - Interessado: WILZA CARLA SOARES BORGES - Acórdão: 29784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242449-6/2021 (310733/2021) - Interessado: NUBIA LUCIENE CORDEIRO ROSA - Acórdão: 29785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242465-0/2021 (1809/2016) - Interessado: RENATA DIAS BATISTA - Acórdão: 29806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243482-5/2021 (1406/2016) - Interessado: VERA LUCIA DE ANDRADE JORGE - Acórdão: 29797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243491-6/2021 (342/2016) - Interessado: TANIA MARA BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 29809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243947-5/2021 (2110/2016) - Interessado: MIRIAM CRISTINA RIBEIRO BENJAMIN FRANCO PACHECO - Acórdão: 30319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244010-5/2021 (311569/2018) - Interessado: ALOIZIO DE SOUZA PINTO - Acórdão: 30324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244021-4/2021 (312158/2018) - Interessado: MARIA HELLOIZE THEODORO DE SOUZA PINTO - Acórdão: 30325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244375-3/2021 (1584/2017) - Interessado: ALZELY MARCELINO RIOS - Acórdão: 26344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244939-5/2021 (965/2017) - Interessado: JORGE DA SILVA NUNES - Acórdão: 30318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244961-8/2021 (1585/2017) - Interessado: EZILDA NASCIMENTO MORAES - Acórdão: 30320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248252-3/2021 (719/2017) - Interessado: JANE MARCIA SANTOS DE BARROS VIANA - Acórdão: 26351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827124-4/2016 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA - Acórdão: 29688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-3/2018 - Interessados: PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE, JOÃO BATISTA IZAÍAS, LEONARDO FRANCO PEREIRA, CARLOS HENRIQUE FREIXO LIMA, ALESSANDRA BRANDÃO DOS SANTOS - Acórdão: 30258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244364-4/2021 (392/2021) - Interessado: SILVIO DE PAULA BARBO SA - Acórdão: 30313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244369-4/2021 (188/2021) - Interessado: JOSÉ MAXIMO MACEDO DE AQUINO - Acórdão: 30246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245263-1/2021 (405/2021) - Interessados: FLAVIO JOSÉ DIAS, AGHATA FÉLIX DE OLIVEIRA DIAS, HANNAH FÉLIX DE OLIVEIRA DIAS - Acórdão: 29817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-1/2012 - Interessados: EDISON RAMOS, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE - Acórdão: 30269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-9/2012 - Interessados: EDISON RAMOS, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE - Acórdão: 30268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-7/2012 - Interessado: EDISON RAMOS, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE - Acórdão: 30270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-2/2012 - Interessado: EDISON RAMOS, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE - Acórdão: 30271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 242226-2/2021 (13/21) - Interessado: MARIA ALMERINDA ZANINI BERNARDO VIEIRA - Acórdão: 29762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245072-0/2021 (8338/2021) - Interessado: ANTONIO FERREIRA COELHO - Acórdão: 29798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243640-9/2021 (2014.01257-5) - Interessado: SERLY DA SILVA BATISTA - Acórdão: 26343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249853-0/2021 (2016.06719-6) - Interessado: SONIA MARIA OLIVEIRA BENEDITO RONZEI - Acórdão: 26300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251976-4/2021 (2015.05670-1) - Interessado: MARGARIDA MARIA DA SILVA RAFAEL - Acórdão: 26357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 241782-9/2021 (003/2021) - Interessado: LÚCIA HELENA DA COSTA ZANELLI - Acórdão: 29781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243607-7/2021 (050/2018) - Interessado: EMILIA CARLOTA DE MOURA - Acórdão: 29800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244513-7/2021 (057/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VICTOR GALDINO - Acórdão: 26305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246924-4/2021 (056/2018) - Interessado: LUIZ FERNANDO SPALLA - Acórdão: 26307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246925-8/2021 (046/2018) - Interessado: ELIANE MARIA DE MATTOS SOARES - Acórdão: 26315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246932-1/2021 (054/2018) - Interessado: VALDEIR ANTUNES DE SIQUEIRA - Acórdão: 26308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246935-3/2021 (038/2018) - Interessado: EDINETE ELIAS PEREIRA GOMES - Acórdão: 26316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 242679-6/2019 - Interessado: PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES - Acórdão: 29920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-9/2018 (020002345/2017) - Interessado: LOURIVAL GOMES FILHO - Acórdão: 26323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241065-9/2021 (0000002949/2021) - Interessado: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO - Acórdão: 30310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241894-8/2021 (310000648/2021) - Interessado: MARIA MARLI DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 30311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245132-6/2021 (310001024/2021) - Interessado: NEIDA GOMES DE AZEVÊDO - Acórdão: 26333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245766-3/2021 (310000897/2021) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANGELO - Acórdão: 26347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246239-7/2021 (310001189/2021) - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MICHELONI RIVELLO - Acórdão: 26349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-8/2021 (13351/2020) - Interessado: TÂNIA ISABEL BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 26280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-0/2013 (50/01.0003/07) - Interessado: FERNANDO GOMES CID, MÁRCIO DEITOS - Acórdão: 30267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-2/2021 (2017/03/264) - Interessado: ELAINE CRISTINA ALVES ROQUE CALAZANS BARROS - Acórdão: 26329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-7/2021 (2020/06/474) - Interessado: ROZINETE DOS SANTOS ROZA - Acórdão: 29815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239730-0/2021 (2019/04/368) - Interessado: LEANDRO RIBEIRO VIRGINIO DA SILVA MELQUIADES - Acórdão: 26313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241270-6/2021 (2021/04/314) - Interessado: WANIA LUCIA FORTES DE LIMA SILVERIO - Acórdão: 26338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241474-4/2021 (2019/07/632) - Interessado: DAISY SAMPAIO DA MOTA - Acórdão: 26340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 249560-5/2021 (452/2021) - Interessado: VANETE RAMOS - Acórdão: 26355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-7/2014 - Interessados: SAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA, CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Acórdão: 29663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-2/2021 (1028/2019) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO REIS MICHAELI - Acórdão: 29778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-2/2021 (8647/2019) - Interessado: CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA - Acórdão: 29774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-9/2021 (4393/2014) - Interessado: ERLI DA CONCEIÇÃO CANEDO - Acórdão: 29775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-3/2021 (2820/2015) - Interessado: MARTA GOMES BERNARDES - Acórdão: 29776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-5/2021 (7032/2016) - Interessado: IMAR DE DEUS DOS SANTOS - Acórdão: 26287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-3/2021 (11/2017) - Interessado: VANDERLEA DOS SANTOS FURTADO - Acórdão: 29779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-4/2021 (3682/2017) - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO CANEDO BARROS - Acórdão: 29780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-9/2021 (3577/2018) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA DUTRA - Acórdão: 29772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248412-5/2021 (5788/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 29783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244901-8/2021 (000985/2021) - Interessado: FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 29810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247829-5/2021 (000589/2021) - Interessado: ELIANE DA CUNHA GOMES QUINAN - Acórdão: 30316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-9/2020 - Interessado: ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO - Acórdão: 30264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237984-9/2021 (226/2021) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO - Acórdão: 29707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248177-7/2021 (389/2021) - Interessado: MIRIA BONIN COSTA - Acórdão: 26350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242223-0/2021 (115/2021) - Interessado: SELMA DUARTE FIALHO - Acórdão: 29799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242867-2/2021 (110/2021) - Interessado: NIRLÉA QUEIROZ SIQUEIRA BALBINO - Acórdão: 29794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243377-4/2021 (146/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA FONSECA ALMEIDA - Acórdão: 29796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244972-7/2021 (098/2021) - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA - Acórdão: 26345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247114-8/2021 (136/2021) - Interessado: JANETE LUZ DA VEIGA FARIA - Acórdão: 26326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248641-8/2021 (171/2021) - Interessado: JANETE DE BARROS MOREIRA - Acórdão: 26352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M DIR.CRIANÇA ADOL. DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807638-1/2016 - Interessados: JANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA, ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA, VANELLI LIMA, OTONIEL MARTINS ALVES, SANDRO CARNEIRO NOGUEIRA - Acórdão: 26281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DISPENSA DA REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245537-0/2021 (19935/2021) - Interessado: MARGARIDA MARIA SOUSA DOS SANTOS - Acórdão: 30297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247192-0/2021 (2021.07.76P) - Interessado: FRANCISCO MACHADO RODRIGUES - Acórdão: 30314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247584-7/2021 (2021.07.77P) - Interessado: GERUZE DE MIRANDA ELIAS ELLIOT NICOLAO - Acórdão: 30315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248207-8/2021 (21084/2021) - Interessado: SOLANGE GOMES DA SILVA - Acórdão: 30298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249347-1/2021 (2021.07.79P) - Interessados: LETÍCIA DA SILVA MORAES, YASMIN MORAES DE MEDEIROS - Acórdão: 30317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250107-8/2021 (23380/2021) - Interessado: ELOIDE LEÃO SILVA - Acórdão: 30299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-2/2021 - Interessado: LUIS CARLOS DA SILVA - Acórdão: 29839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244090-5/2021 (0117/2020) - Interessado: FERNANDO BOECHAT DOS SANTOS - Acórdão: 30243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-0/2021 (088/2019) - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA COSTA HENTZY - Acórdão: 29803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-4/2020 (070/2019) - Interessado: VALERIA SIMONE BARCELOS WILLEMENN PECLY - Acórdão: 30285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-9/2020 (000504/2018) - Interessado: DAVID MARTINS FILHO - Acórdão: 26324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240460-6/2021 (000794/2017) - Interessado: CLAUDIA PASSOS GUIDO LEMOS - Acórdão: 26314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241404-9/2021 (000759/2017) - Interessado: JOAQUIM PEREIRA MONTEIRO FILHO - Acórdão: 26330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241412-6/2021 (000725/2017) - Interessado: JOÃO GONÇALVES TOLEDO - Acórdão: 26339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241509-5/2021 (000731/2017) - Interessado: RUTE CHAVES DE MAIA ARAÚJO - Acórdão: 26341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-7/2021 (000712/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VEIGA BIZZO - Acórdão: 26342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV. SUSTENT. DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811362-4/2016 - Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA, BENEDITO SILVERIO DA SILVA - Acórdão: 26271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 240608-0/2021 (10/2021) - Interessado: MARIA IONE MANHÃES DA SILVA - Acórdão: 29710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244544-6/2021 (07/2020) - Interessado: SUZENIR CABRAL DOS SANTOS - Acórdão: 26306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245119-4/2021 (21/2021) - Interessado: ALZIANIR RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 26346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-4/2020 (45369/2018) - Interessado: MARIA LUCIA BATISTA - Acórdão: 29765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-3/2013 (302/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 29898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-7/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Acórdão: 29899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-1/2013 - Interessado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 29900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-5/2013 - Interessado: JEOVAN DOS SANTOS - Acórdão: 29901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-9/2013 - Interessado: CLEA MARTINS - Acórdão: 29902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-7/2013 - Interessado: CLEA MARTINS - Acórdão: 29903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227113-1/2013 - Interessado: JEOVAN DOS SANTOS - Acórdão: 29904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813262-2/2016 - Interessado: CLEA MARTINS - Acórdão: 29905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813266-8/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 29906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813269-0/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 29907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813270-9/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Acórdão: 29908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813272-7/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Acórdão: 29909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813273-1/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Acórdão: 29910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813275-9/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Acórdão: 29911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813276-3/2016 - Interessado: JEOVAN DOS SANTOS - Acórdão: 29912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813279-5/2016 - Interessado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 29913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813281-8/2016 - Interessado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 29914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813287-2/2016 - Interessado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA - Acórdão: 29915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813293-1/2016 - Interessado: CLEA MARTINS - Acórdão: 29916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813295-9/2016 - Interessado: JEOVAN DOS SANTOS - Acórdão: 29917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813296-3/2016 - Interessado: JEOVAN DOS SANTOS - Acórdão: 29918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813298-1/2016 - Interessado: CLEA MARTINS - Acórdão: 29919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250244-2/2021 (142/2021) - Interessado: JULIANA COELHO CARRIELLO CORREA - Acórdão: 26298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251888-1/2021 (122/2018) - Interessado: VILMA ALBUQUERQUE DE CASTRO - Acórdão: 26331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-4/2021 (021/2021) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA LOURENÇO SOARES - Acórdão: 29746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-8/2021 (032/2021) - Interessado: CLAUDIA VALÉRIA CORDEIRO VIANA - Acórdão: 29708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-5/2021 (029/2020) - Interessado: JÚLIA PEREIRA PORTES - Acórdão: 29747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-6/2021 (030/2020) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 29764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-1/2021 (037/2019) - Interessado: LUCIMAR MATOS DA SILVA REIS - Acórdão: 29748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-2/2021 (041/2021) - Interessado: PATRICIA APARECIDA NEVES DE MELLO - Acórdão: 29773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238602-0/2021 (037/2021) - Interessado: ROSIVONE ROCHA DE JESUS SILVA - Acórdão: 29767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-4/2021 (166/2020) - Interessado: ALCINÉA NAZARE PANTALEÃO DE MOURA MORAES - Acórdão: 29802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815385-4/2016 - Interessados: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, NEIDE PAULA PEREIRA - Acórdão: 29836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-4/2018 (371/2017) - Interessado: ROSA FERREIRA SOARES - Acórdão: 29788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-7/2021 - Interessados: RONDINELI TOMAZ DA COSTA, JOSÉ AMARILDO PIMENTEL - Acórdão: 30265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-5/2017 - Interessados: ANALU ARAÚJO DIAS, JANETE DA CUNHA NOGUEIRA, GRACIELA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 29841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-0/2021 - Interessado: JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Acórdão: 29838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 816771-4/2016 - Interessado: CARLENE DE LIMA BARBOSA FERREIRA - Acórdão: 27468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816781-9/2016 - Interessado: WANDERSON DE SOUZA BARCELOS - Acórdão: 27469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816783-7/2016 - Interessado: VALERIA REGINA SOARES P. DA SILVA GOMES - Acórdão: 27470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816787-3/2016 - Interessado: TAINA MIZAEL PIRES MENDONÇA - Acórdão: 27471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816789-1/2016 - Interessado: SAULO LOURENÇO VITAL - Acórdão: 27472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816794-6/2016 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 27473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816796-4/2016 - Interessado: MAYARA ENES PACHECO DE OLIVEIRA - Acórdão: 27474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816798-2/2016 - Interessado: CRISTIANE COUTO DA SILVA - Acórdão: 27475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816799-6/2016 - Interessado: FABIANA CUNHA SILVA - Acórdão: 27476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816802-9/2016 - Interessado: JAQUELINE MARIA DE JESUS DAVID - Acórdão: 27477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816821-5/2016 - Interessado: JANE APARECIDA MOREIRA FURTADO - Acórdão: 27460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816822-9/2016 - Interessado: MARIA JANILE DA SILVA ALVES - Acórdão: 27461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816823-3/2016 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 27462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816824-7/2016 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA SCHUMAKER - Acórdão: 27463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816826-5/2016 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALBERTO PORTO - Acórdão: 27464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816827-9/2016 - Interessado: BRUNO VIEIRA ROCHA - Acórdão: 27465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816828-3/2016 - Interessado: JANAINA GOMES PEREIRA MANGIA - Acórdão: 27466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818934-2/2016 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA DE AGUIAR RAMOS - Acórdão: 27478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818939-2/2016 - Interessado: RENATA FERREIRA VENTURA - Acórdão: 27479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818942-9/2016 - Interessado: LUCIANE OLIVEIRA MARTINEZ - Acór dão: 27480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818944-7/2016 - Interessado: FELIPE CORREA MACHADO - Acórdão: 27481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818974-2/2016 - Interessado: ALINE TIBURCIO DA SILVA CAMACHO - Acórdão: 27467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818983-3/2016 - Interessado: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - Acórdão: 27482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818986-5/2016 - Interessado: URSULA CORRÊA MELO - Acórdão: 27483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818990-6/2016 - Interessado: SILVANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 27484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818992-4/2016 - Interessado: SELMA SILVA GONZAGA - Acórdão: 27485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818995-6/2016 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA ROSA - Acórdão: 27486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819001-8/2016 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA DUMARD - Acórdão: 27487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819004-0/2016 - Interessado: MARIA GABRIELA FONSECA DA SILVA - Acórdão: 27488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819007-2/2016 - Interessado: MARIA ANGELA VIOTTI SAUL ALVES - Acórdão: 27489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819021-8/2016 - Interessado: MARCELO RABELO DE OLIVEIRA - Acórdão: 27490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819026-8/2016 - Interessado: MARAIZE BENTO DE SOUZA - Acórdão: 27491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819034-5/2016 - Interessado: MARA LUCIA ALVES DE LIMA TARDELLI - Acórdão: 27492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819058-1/2016 - Interessado: LYANA VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 27493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819059-5/2016 - Interessado: LUANA DA COSTA PACHECO DE MORAES - Acórdão: 27494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819060-4/2016 - Interessado: LEONARDO DE ARAÚJO MANSO FILHO - Acórdão: 27495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819064-0/2016 - Interessado: LEANDRO DE LIMA DA SILVA - Acórdão: 27496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819073-1/2016 - Interessado: IVONE DE FÁTIMA DE AZEVEDO NUNES NAIM - Acórdão: 27497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819075-9/2016 - Interessado: INGRID CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 27498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819076-3/2016 - Interessado: FERNANDA LOPES PARREIRA SEIXAS - Acórdão: 27499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819078-1/2016 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA KIMUS DIAS - Acórdão: 27500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819080-4/2016 - Interessado: DEBORA BOTELHO LOPES - Acórdão: 27501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819081-8/2016 - Interessado: CLAUDIANE ALVES RODRIGUES - Acórdão: 27502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819083-6/2016 - Interessado: ANDREIA FLAVIA CAVALCANTE SANTANA - Acórdão: 27503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819084-0/2016 - Interessado: ANA PAULA ALVES DUTRA - Acórdão: 27504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819089-0/2016 - Interessado: CAMILA MACHADO DOS SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 27505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819091-3/2016 - Interessado: MARCIA MOREIRA DE MEDEIROS - Acórdão: 27506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827240-4/2016 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA LIMA - Acórdão: 27507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827247-2/2016 - Interessado: CARLOS MURILO MOREIRA CABRAL - Acórdão: 27508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827248-6/2016 - Interessado: CARLOS RAFAEL DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 27509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827258-1/2016 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA REIS - Acórdão: 27510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827259-5/2016 - Interessado: FABIANA TOLEDO DE MACEDO VIEIRA - Acórdão: 27511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827261-8/2016 - Interessado: FABIO DA SILVA - Acórdão: 27512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827264-0/2016 - Interessado: MARCELO AUGUSTO TORRES PELLEGRINO - Acórdão: 27513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827265-4/2016 - Interessado: MONICA HOTTZ RIEPER - Acórdão: 27514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827266-8/2016 - Interessado: MONICA SILVA DA ROCHA - Acórdão: 27515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827267-2/2016 - Interessado: RENATA BRAGA LOURENÇO - Acórdão: 27516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827269-0/2016 - Interessado: TIAGO MONTEIRO MACHADO - Acórdão: 27517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827270-9/2016 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 27518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827272-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 27519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827273-1/2016 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 27520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827274-5/2016 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA SCHUMAKER - Acórdão: 27521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827275-9/2016 - Interessado: MARIA JANILE DA SILVA ALVES - Acórdão: 27522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827276-3/2016 - Interessado: JANE APARECIDA MOREIRA FURTADO - Acórdão: 27523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827277-7/2016 - Interessado: JANAINA GOMES PEREIRA MANGIA - Acórdão: 27524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827279-5/2016 - Interessado: BRUNO VIEIRA ROCHA - Acórdão: 27525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827280-4/2016 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALBERTO PORTO - Acórdão: 27526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827309-6/2016 - Interessado: ANNA PAULA COUTINHO CRESPO - Acórdão: 27527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827310-5/2016 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA PACHECO - Acórdão: 27528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827311-9/2016 - Interessado: BRUNA DUARTE NOGUEIRA - Acórdão: 27529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827330-5/2016 - Interessado: CARLA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 27530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827332-3/2016 - Interessado: CRISTIANE NUNCIACAO PIMENTEL DE LIMA - Acórdão: 27531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827333-7/2016 - Interessado: FABIANA MATURANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 27532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827334-1/2016 - Interessado: FÁBIO DE MELLO VIANA - Acórdão: 27533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827336-9/2016 - Interessado: JAQUELINE GOMES CASTILHO DE LIMA - Acórdão: 27534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827337-3/2016 - Interessado: JULIA CAPISTRANO DE SOUZA - Acórdão: 27535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827340-0/2016 - Interessado: LIGIA DE FÁTIMA QUEIROZ GUARILHA - Acórdão: 27536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827341-4/2016 - Interessado: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 27537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827343-2/2016 - Interessado: MESSIONIA RODRIGUES GONÇALVES - Acórdão: 27538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827345-0/2016 - Interessado: MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 27539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827346-4/2016 - Interessado: GERALDA ALCINA FREITAS SANTOS - Acórdão: 27540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827347-8/2016 - Interessado: PAULA DE BRITO BELINHA - Acórdão: 27541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827349-6/2016 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA MACIEL - Acórdão: 27542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827350-5/2016 - Interessado: PRISCILA MONTEIRO COUTO - Acórdão: 27543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827351-9/2016 - Interessado: ROGÉRIO DE CASTRO CARDOSO - Acórdão: 27544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827355-5/2016 - Interessado: SANDRA DAMIÃO DE OLIVEIRA BASTOS - Acórdão: 27545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827357-3/2016 - Interessado: SONIA VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 27546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827358-7/2016 - Interessado: VANESSA DE REZENDE COSTA - Acórdão: 27547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827359-1/2016 - Interessado: VANIA SAMPAIO PIRES - Acórdão: 27548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243684-5/2021 (082/2021) - Interessado: MARIA ELENA ASSIS DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 29763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244435-9/2021 (130/2021) - Interessado: DAURA HELENA DA SILVA PERUZZI - Acórdão: 30326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244457-7/2021 (124/2021) - Interessado: ANDRUGEU FERREIRA LEAL - Acórdão: 30327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246541-8/2021 (241/2021) - Interessado: MARIA LUCIA DE FÁTIMA MOREIRA - Acórdão: 26325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250940-8/2021 (017/2021) - Interessado: MARIA ALVINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 26356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-6/2021 (5.794/2016) - Interessado: ROSANE COUFAL BORGES - Acórdão: 30305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-9/2021 (1206/2018) - Interessado: SANDRA REGINA DE CARVALHO SANTOS CHRISTO - Acórdão: 30307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811264-6/2016 - Interessados: PAULO CÉSAR LIMA CONRADO, MARA LIGIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 29844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-4/2009 - Interessados: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA, LEOPOLDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LIMA E VICENTE DE PAULA LOUREIRO - Acórdão: 29685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241007-7/2021 (14785/2020) - Interessado: TANIA MARA DE CERQUEIRA OLIVEIRA - Acórdão: 29816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246792-9/2021 (11049/2021) - Interessado: MARIA DO CARMO ALMEIDA GUINE - Acórdão: 26358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA ECONOMIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101028-8/2020 - Acórdão: 30257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115203-8/2007 - Acórdão: 30259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-8/2015 - Acórdão: 26363/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-8/2012 - Acórdão: 26362/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-2/2014 - Acórdão: 30278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-3/2020 - Acórdão: 29825/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-3/2022 - Acórdão: 30279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-4/2021 - Acórdão: 26285/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-7/2009 - Acórdão: 30276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-2/2008 - Acórdão: 30277/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113473-8/2014 - Acórdão: 29665/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-8/2021 - Acórdão: 29922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-6/2021 - Acórdão: 29923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-6/2021 - Acórdão: 26270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-8/2014 - Acórdão: 29667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-9/2014 - Acórdão: 29668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-0/2021 - Acórdão: 26387/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-3/2021 - Acórdão: 26384/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-1/2021 - Acórdão: 26385/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-7/2021 - Acórdão: 26386/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-9/2021 - Acórdão: 29670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-7/2021 - Acórdão: 29664/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-3/2021 - Acórdão: 29671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-5/2021 - Acórdão: 26388/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-6/2021 - Acórdão: 29676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-6/2021 - Acórdão: 26275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108262-5/2020 - Acórdão: 30251/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-0/2017 - Acórdão: 29615/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-5/2020 - Acórdão: 26267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-4/2019 - Acórdão: 26375/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-1/2020 - Acórdão: 26266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-7/2021 - Acórdão: 26378/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-8/2021 - Acórdão: 26379/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-4/2021 - Acórdão: 26381/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-4/2021 - Acórdão: 26380/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-8/2021 - Acórdão: 26260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-5/2021 - Acórdão: 29832/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-9/2021 - Acórdão: 26261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-4/2021 - Acórdão: 26262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-7/2021 - Acórdão: 29830/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-1/2021 - Acórdão: 26382/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103889-9/2019 - Acórdão: 26250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-6/2021 - Acórdão: 29833/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-2/2021 - Acórdão: 29834/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-6/2021 - Acórdão: 29835/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-3/2021 - Acórdão: 26263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-7/2021 - Acórdão: 26265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105041-9/2017 - Acórdão: 29616/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-8/2019 - Acórdão: 26376/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-1/2013 - Acórdão: 29828/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-5/2019 - Acórdão: 26264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-9/2019 - Acórdão: 26247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-1/2019 - Acórdão: 26249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108460-4/2019 - Acórdão: 29831/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-2/2019 - Acórdão: 26377/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-4/2019 - Acórdão: 29829/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2387684"
                    ],
                    "2387685": [
                        "IB - Ata",
                        "(Continuação 2)\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-1/2016 - Acórdão: 29649/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-0/2016 - Acórdão: 29650/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-4/2016 - Acórdão: 29651/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-8/2016 - Acórdão: 29652/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-2/2016 - Acórdão: 29653/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-8/2016 - Acórdão: 29654/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-6/2016 - Acórdão: 29655/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-8/2016 - Acórdão: 29656/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-9/2016 - Acórdão: 29657/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-3/2016 - Acórdão: 29658/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-7/2016 - Acórdão: 29659/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-1/2016 - Acórdão: 29693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-5/2016 - Acórdão: 29660/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-9/2016 - Acórdão: 26361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-7/2016 - Acórdão: 29661/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-2/2016 - Acórdão: 29662/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-2/2021 - Acórdão: 26278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-8/2021 - Acórdão: 26246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-0/2012 - Acórdão: 29631/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114046-4/2012 - Acórdão: 29632/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114047-8/2012 - Acórdão: 29633/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114048-2/2012 - Acórdão: 29634/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114565-2/2013 - Acórdão: 29635/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114586-6/2013 - Acórdão: 29636/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114589-8/2013 - Acórdão: 29637/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114592-5/2013 - Acórdão: 29638/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-1/2013 - Acórdão: 29639/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-3/2013 - Acórdão: 29640/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114602-6/2013 - Acórdão: 29641/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-0/2013 - Acórdão: 29642/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-4/2013 - Acórdão: 29643/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-8/2013 - Acórdão: 29644/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-2/2013 - Acórdão: 29645/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-6/2013 - Acórdão: 29646/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-0/2013 - Acórdão: 29647/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114611-7/2013 - Acórdão: 29648/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-3/2017 - Acórdão: 26372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-5/2018 - Acórdão: 29613/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-5/2021 - Acórdão: 26254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-3/2011 - Acórdão: 26369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-5/2013 - Acórdão: 29677/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-0/2021 - Acórdão: 26252/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-5/2007 - Acórdão: 29681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-4/2021 - Acórdão: 29826/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-2/2022 - Acórdão: 26256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-2/2020 - Acórdão: 29824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221618-8/2021 - Acórdão: 26251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-7/2022 - Acórdão: 30263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243841-5/2021 - Acórdão: 29694/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245328-7/2021 - Acórdão: 26253/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-5/2020 - Acórdão: 26367/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-5/2009 - Acórdão: 29692/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-8/2022 - Acórdão: 30272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-8/2019 - Acórdão: 29666/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-9/2020 - Acórdão: 29892/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-4/2021 - Acórdão: 29827/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-7/2021 - Acórdão: 29617/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239234-6/2021 - Acórdão: 29618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240427-4/2021 - Acórdão: 29625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243253-7/2010 - Acórdão: 26360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810524-5/2015 - Acórdão: 26359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217687-2/2019 - Acórdão: 26374/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-6/2020 - Acórdão: 26259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-6/2022 - Acórdão: 29840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-6/2013 - Acórdão: 29679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-6/2022 - Acórdão: 30262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-1/2019 - Acórdão: 26269/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-8/2015 - Acórdão: 26364/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-4/2022 - Acórdão: 30275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-2/2021 - Acórdão: 26255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-6/2015 - Acórdão: 29823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-1/2014 - Acórdão: 29897/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-0/2021 - Acórdão: 29843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-4/2022 - Acórdão: 30253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-5/2022 - Acórdão: 30260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-9/2022 - Acórdão: 30261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-4/2021 - Acórdão: 30211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-8/2021 - Acórdão: 30212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-2/2021 - Acórdão: 30213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-1/2021 - Acórdão: 30214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-5/2021 - Acórdão: 30215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-9/2021 - Acórdão: 30216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-3/2021 - Acórdão: 30217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-7/2021 - Acórdão: 30218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-1/2021 - Acórdão: 30219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-5/2021 - Acórdão: 30220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-9/2021 - Acórdão: 30221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-3/2021 - Acórdão: 30222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-7/2021 - Acórdão: 30223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-6/2021 - Acórdão: 30224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-0/2021 - Acórdão: 30225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-4/2021 - Acórdão: 30226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-8/2021 - Acórdão: 30227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-2/2021 - Acórdão: 30228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-6/2021 - Acórdão: 30229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233125-5/2020 - Acórdão: 29925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-3/2020 - Acórdão: 29926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-6/2020 - Acórdão: 29927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-0/2020 - Acórdão: 29928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233136-4/2020 - Acórdão: 29929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-2/2020 - Acórdão: 29930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-6/2020 - Acórdão: 29931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-5/2020 - Acórdão: 29932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-9/2020 - Acórdão: 29933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233142-3/2020 - Acórdão: 29934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233143-7/2020 - Acórdão: 29935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-5/2020 - Acórdão: 29936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-5/2020 - Acórdão: 29937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-9/2020 - Acórdão: 29938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-3/2020 - Acórdão: 29939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-7/2020 - Acórdão: 29940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233205-1/2020 - Acórdão: 29941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-5/2020 - Acórdão: 29942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-9/2020 - Acórdão: 29943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-3/2020 - Acórdão: 29944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-7/2020 - Acórdão: 29945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-6/2020 - Acórdão: 29946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233211-0/2020 - Acórdão: 29947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-4/2020 - Acórdão: 29948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-8/2020 - Acórdão: 29949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-6/2020 - Acórdão: 29950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-0/2020 - Acórdão: 29951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-4/2020 - Acórdão: 29952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233218-8/2020 - Acórdão: 29953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233219-2/2020 - Acórdão: 29954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233220-1/2020 - Acórdão: 29955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233221-5/2020 - Acórdão: 29956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-9/2020 - Acórdão: 29957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233223-3/2020 - Acórdão: 29958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-7/2020 - Acórdão: 29959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233226-5/2020 - Acórdão: 29960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-9/2020 - Acórdão: 29961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233228-3/2020 - Acórdão: 29962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233230-6/2020 - Acórdão: 29963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233231-0/2020 - Acórdão: 29964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-4/2020 - Acórdão: 29965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-8/2020 - Acórdão: 29966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-2/2020 - Acórdão: 29967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-6/2020 - Acórdão: 29968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-0/2020 - Acórdão: 29969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-4/2020 - Acórdão: 29970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-8/2020 - Acórdão: 29971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233239-2/2020 - Acórdão: 29972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233240-1/2020 - Acórdão: 29973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-5/2020 - Acórdão: 29974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233242-9/2020 - Acórdão: 29975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233243-3/2020 - Acórdão: 29976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-7/2020 - Acórdão: 29977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-1/2020 - Acórdão: 29978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233246-5/2020 - Acórdão: 29979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233247-9/2020 - Acórdão: 29980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233249-7/2020 - Acórdão: 29981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-0/2020 - Acórdão: 29982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233252-4/2020 - Acórdão: 29983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-8/2020 - Acórdão: 29984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-2/2020 - Acórdão: 29985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-6/2020 - Acórdão: 29986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-0/2020 - Acórdão: 29987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-4/2020 - Acórdão: 29988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233258-8/2020 - Acórdão: 29989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-2/2020 - Acórdão: 29990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-1/2020 - Acórdão: 29991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-5/2020 - Acórdão: 29992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233262-9/2020 - Acórdão: 29993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-3/2020 - Acórdão: 29994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-1/2020 - Acórdão: 29995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233266-5/2020 - Acórdão: 29996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-9/2020 - Acórdão: 29997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233268-3/2020 - Acórdão: 29998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-7/2020 - Acórdão: 29999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-6/2020 - Acórdão: 30000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-0/2020 - Acórdão: 30001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-4/2020 - Acórdão: 30002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233273-8/2020 - Acórdão: 30003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-2/2020 - Acórdão: 30004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-4/2020 - Acórdão: 30005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-8/2020 - Acórdão: 30006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-2/2020 - Acórdão: 30007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-1/2020 - Acórdão: 30008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233281-5/2020 - Acórdão: 30009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-9/2020 - Acórdão: 30010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-7/2020 - Acórdão: 30011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-1/2020 - Acórdão: 30012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-5/2020 - Acórdão: 30013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-9/2020 - Acórdão: 30014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-3/2020 - Acórdão: 30015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-7/2020 - Acórdão: 30016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-6/2020 - Acórdão: 30017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-0/2020 - Acórdão: 30018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-4/2020 - Acórdão: 30019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-8/2020 - Acórdão: 30020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-2/2020 - Acórdão: 30021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233295-6/2020 - Acórdão: 30022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-0/2020 - Acórdão: 30023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233297-4/2020 - Acórdão: 30024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-8/2020 - Acórdão: 30025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-1/2020 - Acórdão: 30026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-5/2020 - Acórdão: 30027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233303-9/2020 - Acórdão: 30028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-3/2020 - Acórdão: 30029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-7/2020 - Acórdão: 30030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-1/2020 - Acórdão: 30031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-5/2020 - Acórdão: 30032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233308-9/2020 - Acórdão: 30033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-3/2020 - Acórdão: 30034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-2/2020 - Acórdão: 30035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-6/2020 - Acórdão: 30036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-4/2020 - Acórdão: 30037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-0/2020 - Acórdão: 30038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-4/2020 - Acórdão: 30039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-8/2020 - Acórdão: 30040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-1/2020 - Acórdão: 30041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-5/2020 - Acórdão: 30042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-9/2020 - Acórdão: 30043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-3/2020 - Acórdão: 30044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-7/2020 - Acórdão: 30045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-5/2020 - Acórdão: 30046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-9/2020 - Acórdão: 30047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-3/2020 - Acórdão: 30048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-2/2020 - Acórdão: 30049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-6/2020 - Acórdão: 30050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-0/2020 - Acórdão: 30051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-4/2020 - Acórdão: 30052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-2/2020 - Acórdão: 30053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-6/2020 - Acórdão: 30054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-0/2020 - Acórdão: 30055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-4/2020 - Acórdão: 30056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233339-8/2020 - Acórdão: 30057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-1/2020 - Acórdão: 30058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-5/2020 - Acórdão: 30059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-3/2020 - Acórdão: 30060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-7/2020 - Acórdão: 30061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-5/2020 - Acórdão: 30062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-9/2020 - Acórdão: 30063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-2/2020 - Acórdão: 30064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-6/2020 - Acórdão: 30065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-4/2020 - Acórdão: 30066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-8/2020 - Acórdão: 30067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-2/2020 - Acórdão: 30068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-6/2020 - Acórdão: 30069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-0/2020 - Acórdão: 30070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-4/2020 - Acórdão: 30071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-8/2020 - Acórdão: 30072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-7/2020 - Acórdão: 30073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-1/2020 - Acórdão: 30074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-5/2020 - Acórdão: 30075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-3/2020 - Acórdão: 30076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-1/2020 - Acórdão: 30077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-5/2020 - Acórdão: 30078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-9/2020 - Acórdão: 30079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-3/2020 - Acórdão: 30080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-2/2020 - Acórdão: 30081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233372-0/2020 - Acórdão: 30082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-4/2020 - Acórdão: 30083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-8/2020 - Acórdão: 30084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-6/2020 - Acórdão: 30085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-4/2020 - Acórdão: 30086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-8/2020 - Acórdão: 30087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-7/2020 - Acórdão: 30088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-1/2020 - Acórdão: 30089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-3/2020 - Acórdão: 30090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233385-7/2020 - Acórdão: 30091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-5/2020 - Acórdão: 30092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-9/2020 - Acórdão: 30093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-3/2020 - Acórdão: 30094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-6/2020 - Acórdão: 30095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-0/2020 - Acórdão: 30096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-6/2020 - Acórdão: 30097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-0/2020 - Acórdão: 30098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-4/2020 - Acórdão: 30099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-8/2020 - Acórdão: 30100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233400-3/2020 - Acórdão: 30101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-7/2020 - Acórdão: 30102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-1/2020 - Acórdão: 30103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-5/2020 - Acórdão: 30104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-9/2020 - Acórdão: 30105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-3/2020 - Acórdão: 30106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-7/2020 - Acórdão: 30107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-1/2020 - Acórdão: 30108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-8/2020 - Acórdão: 30109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-2/2020 - Acórdão: 30110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233414-4/2020 - Acórdão: 30111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-2/2020 - Acórdão: 30112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-6/2020 - Acórdão: 30113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-0/2020 - Acórdão: 30114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-4/2020 - Acórdão: 30115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-3/2020 - Acórdão: 30116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-1/2020 - Acórdão: 30117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-9/2020 - Acórdão: 30118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-7/2020 - Acórdão: 30119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-5/2020 - Acórdão: 30120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-9/2020 - Acórdão: 30121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-8/2020 - Acórdão: 30122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233431-2/2020 - Acórdão: 30123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-4/2020 - Acórdão: 30124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233435-8/2020 - Acórdão: 30125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-2/2020 - Acórdão: 30126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-0/2020 - Acórdão: 30127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-4/2020 - Acórdão: 30128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-3/2020 - Acórdão: 30129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-7/2020 - Acórdão: 30130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-0/2020 - Acórdão: 30131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-0/2020 - Acórdão: 30132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-8/2020 - Acórdão: 30133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-6/2020 - Acórdão: 30134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-0/2020 - Acórdão: 30135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-0/2020 - Acórdão: 30136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233560-9/2020 - Acórdão: 30137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-7/2020 - Acórdão: 30138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-5/2020 - Acórdão: 30139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-4/2020 - Acórdão: 30140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-8/2020 - Acórdão: 30141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-6/2020 - Acórdão: 30142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-4/2020 - Acórdão: 30143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-2/2020 - Acórdão: 30144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233579-0/2020 - Acórdão: 30145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233580-9/2020 - Acórdão: 30146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233583-1/2020 - Acórdão: 30147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-5/2020 - Acórdão: 30148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-7/2020 - Acórdão: 30149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-4/2020 - Acórdão: 30150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-6/2020 - Acórdão: 30151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-4/2020 - Acórdão: 30152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-6/2020 - Acórdão: 30153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-5/2020 - Acórdão: 30154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-3/2020 - Acórdão: 30155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-1/2020 - Acórdão: 30156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-3/2020 - Acórdão: 30157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-7/2020 - Acórdão: 30158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-0/2020 - Acórdão: 30159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-4/2020 - Acórdão: 30160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-2/2020 - Acórdão: 30161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-0/2020 - Acórdão: 30162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-8/2020 - Acórdão: 30163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-6/2020 - Acórdão: 30164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-3/2020 - Acórdão: 30165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-1/2020 - Acórdão: 30166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-9/2020 - Acórdão: 30167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-7/2020 - Acórdão: 30168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-1/2020 - Acórdão: 30169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233630-0/2020 - Acórdão: 30170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-4/2020 - Acórdão: 30171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-8/2020 - Acórdão: 30172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-6/2020 - Acórdão: 30173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-4/2020 - Acórdão: 30174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-8/2020 - Acórdão: 30175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-2/2020 - Acórdão: 30176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-5/2020 - Acórdão: 30177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-3/2020 - Acórdão: 30178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-7/2020 - Acórdão: 30179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-1/2020 - Acórdão: 30180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-5/2020 - Acórdão: 30181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-9/2020 - Acórdão: 30182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-7/2020 - Acórdão: 30183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-1/2020 - Acórdão: 30184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-0/2020 - Acórdão: 30185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-4/2020 - Acórdão: 30186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-8/2020 - Acórdão: 30187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-2/2020 - Acórdão: 30188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-6/2020 - Acórdão: 30189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-5/2020 - Acórdão: 30190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-5/2020 - Acórdão: 30191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-9/2020 - Acórdão: 30192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-3/2020 - Acórdão: 30193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-7/2020 - Acórdão: 30194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233690-0/2020 - Acórdão: 30195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-1/2020 - Acórdão: 30196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-9/2020 - Acórdão: 30197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-7/2020 - Acórdão: 30198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233747-9/2020 - Acórdão: 30199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233749-7/2020 - Acórdão: 30200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-4/2020 - Acórdão: 30201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-3/2020 - Acórdão: 30202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-1/2020 - Acórdão: 30203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-3/2020 - Acórdão: 30204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-9/2020 - Acórdão: 30205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-7/2020 - Acórdão: 30206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-8/2020 - Acórdão: 30207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-7/2020 - Acórdão: 30208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233805-7/2020 - Acórdão: 30209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233806-1/2020 - Acórdão: 30210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-7/2022 - Acórdão: 26286/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-9/2020 - Acórdão: 29924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-6/2022 - Acórdão: 30273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-1/2022 - Acórdão: 26279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-3/2014 - Acórdão: 26373/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272301-0/2002 - Acórdão: 26274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241368-9/2021 - Acórdão: 29624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-4/2012 - Acórdão: 26370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-4/2020 - Acórdão: 29669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-8/2020 - Acórdão: 26258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-7/2014 - Acórdão: 29848/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238149-1/2014 - Acórdão: 29849/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238150-0/2014 - Acórdão: 29850/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238151-4/2014 - Acórdão: 29851/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238152-8/2014 - Acórdão: 29852/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238153-2/2014 - Acórdão: 29853/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238156-4/2014 - Acórdão: 29854/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238157-8/2014 - Acórdão: 29855/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238159-6/2014 - Acórdão: 29856/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238161-9/2014 - Acórdão: 29857/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238163-7/2014 - Acórdão: 29858/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238167-3/2014 - Acórdão: 29859/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238174-6/2014 - Acórdão: 29860/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-4/2014 - Acórdão: 29861/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-5/2014 - Acórdão: 29862/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238188-7/2014 - Acórdão: 29863/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238191-4/2014 - Acórdão: 29864/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-2/2014 - Acórdão: 29865/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238202-9/2014 - Acórdão: 29866/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238209-7/2014 - Acórdão: 29867/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238215-6/2014 - Acórdão: 29868/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238493-0/2014 - Acórdão: 29869/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-4/2014 - Acórdão: 29870/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238495-8/2014 - Acórdão: 29871/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238496-2/2014 - Acórdão: 29872/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238497-6/2014 - Acórdão: 29873/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-4/2014 - Acórdão: 29874/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238500-9/2014 - Acórdão: 29875/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238501-3/2014 - Acórdão: 29876/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238502-7/2014 - Acórdão: 29877/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238503-1/2014 - Acórdão: 29878/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238504-5/2014 - Acórdão: 29879/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238505-9/2014 - Acórdão: 29880/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238506-3/2014 - Acórdão: 29881/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238507-7/2014 - Acórdão: 29882/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-1/2014 - Acórdão: 29883/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238509-5/2014 - Acórdão: 29884/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238510-4/2014 - Acórdão: 29885/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238511-8/2014 - Acórdão: 29886/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238512-2/2014 - Acórdão: 29887/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-6/2014 - Acórdão: 29888/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238514-0/2014 - Acórdão: 29889/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238516-8/2014 - Acórdão: 29890/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-2/2014 - Acórdão: 29891/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239810-6/2021 - Acórdão: 29626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-7/2020 - Acórdão: 29672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239901-1/2021 - Acórdão: 29619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236822-8/2021 - Acórdão: 26371/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213999-1/2017 - Acórdão: 30252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-4/2021 - Acórdão: 26368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217682-2/2014 - Acórdão: 29680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-5/2020 - Acórdão: 29673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-6/2021 - Acórdão: 27744/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-9/2021 - Acórdão: 27745/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-3/2020 - Acórdão: 27549/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-0/2020 - Acórdão: 27550/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-8/2020 - Acórdão: 27551/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-2/2020 - Acórdão: 27552/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-0/2020 - Acórdão: 27553/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-4/2020 - Acórdão: 27554/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-8/2020 - Acórdão: 27555/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-1/2020 - Acórdão: 27556/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-3/2020 - Acórdão: 27557/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-8/2020 - Acórdão: 27558/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-8/2020 - Acórdão: 27559/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-2/2020 - Acórdão: 27560/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-0/2020 - Acórdão: 27561/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-3/2020 - Acórdão: 27562/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-7/2020 - Acórdão: 27563/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-6/2020 - Acórdão: 27564/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-4/2020 - Acórdão: 27565/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-2/2020 - Acórdão: 27566/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-2/2020 - Acórdão: 27567/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-0/2020 - Acórdão: 27568/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-4/2020 - Acórdão: 27569/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-8/2020 - Acórdão: 27570/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-2/2020 - Acórdão: 27571/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-6/2020 - Acórdão: 27572/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-0/2020 - Acórdão: 27573/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-4/2020 - Acórdão: 27574/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-0/2020 - Acórdão: 27575/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-4/2020 - Acórdão: 27576/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-8/2020 - Acórdão: 27577/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222012-5/2021 - Acórdão: 27746/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222351-7/2020 - Acórdão: 27578/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222353-5/2020 - Acórdão: 27579/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-3/2020 - Acórdão: 27580/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-7/2020 - Acórdão: 27581/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-9/2020 - Acórdão: 27582/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-2/2020 - Acórdão: 27583/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-8/2020 - Acórdão: 27584/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-2/2020 - Acórdão: 27585/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-4/2020 - Acórdão: 27586/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-3/2020 - Acórdão: 27587/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-1/2020 - Acórdão: 27588/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-8/2020 - Acórdão: 27589/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-9/2020 - Acórdão: 27590/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222396-7/2020 - Acórdão: 27591/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-4/2020 - Acórdão: 27592/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222401-8/2020 - Acórdão: 27593/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-6/2020 - Acórdão: 27594/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-2/2020 - Acórdão: 27595/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-6/2020 - Acórdão: 27596/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-3/2020 - Acórdão: 27597/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-1/2020 - Acórdão: 27598/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-7/2020 - Acórdão: 27599/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-4/2020 - Acórdão: 27600/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-8/2020 - Acórdão: 27601/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-6/2020 - Acórdão: 27602/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-9/2020 - Acórdão: 27603/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-5/2020 - Acórdão: 27604/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-3/2020 - Acórdão: 27605/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-1/2020 - Acórdão: 27606/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-4/2020 - Acórdão: 27607/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-0/2020 - Acórdão: 27608/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222450-9/2020 - Acórdão: 27609/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-7/2020 - Acórdão: 27610/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-5/2020 - Acórdão: 27611/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-7/2020 - Acórdão: 27612/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-6/2020 - Acórdão: 27613/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-4/2020 - Acórdão: 27614/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-6/2020 - Acórdão: 27615/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-4/2020 - Acórdão: 27616/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-5/2020 - Acórdão: 27617/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-9/2020 - Acórdão: 27618/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-3/2020 - Acórdão: 27619/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-1/2020 - Acórdão: 27620/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-5/2020 - Acórdão: 27621/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-9/2020 - Acórdão: 27622/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-3/2020 - Acórdão: 27623/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-0/2020 - Acórdão: 27624/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-2/2020 - Acórdão: 27625/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-4/2020 - Acórdão: 27626/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-9/2020 - Acórdão: 27627/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-3/2020 - Acórdão: 27628/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-7/2020 - Acórdão: 27629/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-9/2020 - Acórdão: 27630/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-5/2020 - Acórdão: 27631/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-8/2020 - Acórdão: 27632/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-9/2020 - Acórdão: 27633/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-2/2020 - Acórdão: 27634/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-4/2020 - Acórdão: 27635/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-6/2020 - Acórdão: 27636/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-4/2020 - Acórdão: 27637/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-8/2020 - Acórdão: 27638/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-1/2020 - Acórdão: 27639/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-5/2020 - Acórdão: 27640/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-7/2020 - Acórdão: 27641/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-9/2020 - Acórdão: 27642/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-3/2020 - Acórdão: 27643/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-1/2020 - Acórdão: 27644/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-3/2020 - Acórdão: 27645/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-8/2020 - Acórdão: 27646/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-2/2020 - Acórdão: 27647/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-6/2020 - Acórdão: 27648/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-4/2020 - Acórdão: 27649/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-2/2020 - Acórdão: 27650/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-4/2020 - Acórdão: 27651/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-3/2020 - Acórdão: 27652/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-3/2021 - Acórdão: 27747/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-2/2021 - Acórdão: 27748/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-6/2021 - Acórdão: 27749/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-0/2021 - Acórdão: 27750/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-6/2021 - Acórdão: 27751/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-7/2021 - Acórdão: 27752/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-5/2021 - Acórdão: 27753/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-7/2021 - Acórdão: 27754/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-1/2021 - Acórdão: 27755/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-1/2021 - Acórdão: 27756/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-4/2021 - Acórdão: 27757/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-6/2021 - Acórdão: 27758/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-0/2021 - Acórdão: 27759/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-8/2021 - Acórdão: 27760/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-6/2021 - Acórdão: 27761/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-5/2021 - Acórdão: 27762/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-9/2021 - Acórdão: 27763/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-3/2021 - Acórdão: 27764/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-7/2021 - Acórdão: 27765/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-5/2021 - Acórdão: 27766/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-3/2021 - Acórdão: 27767/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-7/2021 - Acórdão: 27768/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-1/2021 - Acórdão: 27769/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-9/2021 - Acórdão: 27770/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-7/2021 - Acórdão: 27771/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-1/2021 - Acórdão: 27772/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-0/2021 - Acórdão: 27773/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-8/2021 - Acórdão: 27774/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-2/2021 - Acórdão: 27775/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-1/2021 - Acórdão: 27776/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-3/2021 - Acórdão: 27777/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-9/2021 - Acórdão: 27778/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-6/2021 - Acórdão: 27779/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-0/2021 - Acórdão: 27780/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223229-7/2021 - Acórdão: 27781/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-7/2021 - Acórdão: 27782/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-6/2021 - Acórdão: 27783/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-0/2021 - Acórdão: 27784/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-4/2021 - Acórdão: 27785/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-8/2021 - Acórdão: 27786/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-2/2021 - Acórdão: 27787/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-6/2021 - Acórdão: 27788/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-4/2021 - Acórdão: 27789/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-8/2021 - Acórdão: 27790/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-1/2021 - Acórdão: 27791/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-9/2021 - Acórdão: 27792/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-6/2021 - Acórdão: 27793/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-0/2021 - Acórdão: 27794/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-7/2021 - Acórdão: 27795/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-1/2021 - Acórdão: 27796/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-9/2021 - Acórdão: 27797/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-3/2021 - Acórdão: 27798/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223325-7/2021 - Acórdão: 27799/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-5/2021 - Acórdão: 27800/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-2/2021 - Acórdão: 27801/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-6/2021 - Acórdão: 27802/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-0/2021 - Acórdão: 27803/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-8/2021 - Acórdão: 27804/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-7/2021 - Acórdão: 27805/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-1/2021 - Acórdão: 27806/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-3/2021 - Acórdão: 27807/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-2/2021 - Acórdão: 27808/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-4/2021 - Acórdão: 27809/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-7/2021 - Acórdão: 27810/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-5/2021 - Acórdão: 27811/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-7/2021 - Acórdão: 27812/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-1/2021 - Acórdão: 27813/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-2/2021 - Acórdão: 27814/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-0/2021 - Acórdão: 27815/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-2/2021 - Acórdão: 27816/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-3/2021 - Acórdão: 27817/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-7/2021 - Acórdão: 27818/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-3/2021 - Acórdão: 27819/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-7/2021 - Acórdão: 27820/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-5/2021 - Acórdão: 27821/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-8/2021 - Acórdão: 27822/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-8/2021 - Acórdão: 27823/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-2/2021 - Acórdão: 27824/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-0/2021 - Acórdão: 27825/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-5/2021 - Acórdão: 27826/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-3/2021 - Acórdão: 27827/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-7/2021 - Acórdão: 27828/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-5/2021 - Acórdão: 27829/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-9/2021 - Acórdão: 27830/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-6/2021 - Acórdão: 27831/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-0/2021 - Acórdão: 27832/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-8/2021 - Acórdão: 27833/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-6/2021 - Acórdão: 27834/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-4/2021 - Acórdão: 27835/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-7/2021 - Acórdão: 27836/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-9/2021 - Acórdão: 27837/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-7/2021 - Acórdão: 27838/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-5/2021 - Acórdão: 27839/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-4/2021 - Acórdão: 27840/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-8/2021 - Acórdão: 27841/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-4/2021 - Acórdão: 27842/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-6/2021 - Acórdão: 27843/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-9/2021 - Acórdão: 27844/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-7/2021 - Acórdão: 27845/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-3/2021 - Acórdão: 27846/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-7/2021 - Acórdão: 27847/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-5/2021 - Acórdão: 27848/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-4/2021 - Acórdão: 27849/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-8/2021 - Acórdão: 27850/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223537-2/2021 - Acórdão: 27851/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-3/2020 - Acórdão: 27653/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-1/2020 - Acórdão: 27654/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-5/2020 - Acórdão: 27655/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-2/2020 - Acórdão: 27656/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-6/2020 - Acórdão: 27657/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-0/2020 - Acórdão: 27658/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-0/2020 - Acórdão: 27659/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-4/2020 - Acórdão: 27660/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223580-7/2020 - Acórdão: 27661/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-1/2020 - Acórdão: 27662/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-9/2020 - Acórdão: 27663/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-3/2020 - Acórdão: 27664/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223589-3/2020 - Acórdão: 27665/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-6/2020 - Acórdão: 27666/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-0/2020 - Acórdão: 27667/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-7/2020 - Acórdão: 27668/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-1/2020 - Acórdão: 27669/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-5/2020 - Acórdão: 27670/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-8/2020 - Acórdão: 27671/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-0/2020 - Acórdão: 27672/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-4/2020 - Acórdão: 27673/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-2/2020 - Acórdão: 27674/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-6/2020 - Acórdão: 27675/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-0/2020 - Acórdão: 27676/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223621-7/2020 - Acórdão: 27677/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-6/2020 - Acórdão: 27678/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-4/2020 - Acórdão: 27679/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-7/2020 - Acórdão: 27680/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-5/2020 - Acórdão: 27681/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-9/2020 - Acórdão: 27682/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-3/2020 - Acórdão: 27683/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-5/2020 - Acórdão: 27684/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-2/2020 - Acórdão: 27685/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-0/2020 - Acórdão: 27686/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-3/2020 - Acórdão: 27687/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-9/2021 - Acórdão: 27852/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-8/2021 - Acórdão: 27853/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-6/2021 - Acórdão: 27854/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-2/2021 - Acórdão: 27855/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-6/2021 - Acórdão: 27856/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-0/2021 - Acórdão: 27857/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-2/2021 - Acórdão: 27858/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-4/2021 - Acórdão: 27859/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-1/2021 - Acórdão: 27860/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-5/2021 - Acórdão: 27861/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-3/2021 - Acórdão: 27862/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-5/2021 - Acórdão: 27863/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-3/2021 - Acórdão: 27864/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-7/2021 - Acórdão: 27865/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-0/2021 - Acórdão: 27866/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-8/2021 - Acórdão: 27867/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-2/2021 - Acórdão: 27868/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-6/2021 - Acórdão: 27869/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-0/2021 - Acórdão: 27870/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-4/2021 - Acórdão: 27871/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-8/2021 - Acórdão: 27872/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224029-2/2021 - Acórdão: 27873/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-6/2021 - Acórdão: 27874/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-3/2021 - Acórdão: 27875/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-1/2020 - Acórdão: 27688/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-4/2020 - Acórdão: 27689/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-8/2020 - Acórdão: 27690/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-2/2020 - Acórdão: 27691/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-6/2020 - Acórdão: 27692/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-9/2020 - Acórdão: 27693/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-3/2020 - Acórdão: 27694/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-7/2020 - Acórdão: 27695/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-1/2020 - Acórdão: 27696/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-9/2020 - Acórdão: 27697/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-3/2020 - Acórdão: 27698/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-0/2020 - Acórdão: 27699/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-2/2020 - Acórdão: 27700/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-1/2020 - Acórdão: 27701/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-3/2020 - Acórdão: 27702/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-3/2020 - Acórdão: 27703/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-8/2021 - Acórdão: 27876/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-2/2021 - Acórdão: 27877/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-9/2021 - Acórdão: 27878/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-5/2021 - Acórdão: 27879/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-0/2021 - Acórdão: 27880/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-2/2021 - Acórdão: 27881/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-5/2021 - Acórdão: 27882/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-7/2021 - Acórdão: 27883/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-2/2021 - Acórdão: 27884/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-4/2021 - Acórdão: 27885/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-5/2021 - Acórdão: 27886/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-7/2021 - Acórdão: 27887/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-0/2021 - Acórdão: 27888/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-4/2021 - Acórdão: 27889/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-6/2021 - Acórdão: 27890/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-8/2021 - Acórdão: 27891/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-1/2021 - Acórdão: 27892/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-9/2021 - Acórdão: 27893/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-7/2021 - Acórdão: 27894/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-5/2021 - Acórdão: 27895/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-9/2021 - Acórdão: 27896/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-0/2021 - Acórdão: 27897/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-2/2021 - Acórdão: 27898/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226286-6/2021 - Acórdão: 27899/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226287-0/2021 - Acórdão: 27900/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226292-5/2021 - Acórdão: 27901/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-3/2021 - Acórdão: 27902/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226308-0/2021 - Acórdão: 27903/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226309-4/2021 - Acórdão: 27904/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-3/2021 - Acórdão: 27905/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226311-7/2021 - Acórdão: 27906/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226312-1/2021 - Acórdão: 27907/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226314-9/2021 - Acórdão: 27908/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-2/2021 - Acórdão: 27909/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-6/2021 - Acórdão: 27910/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-4/2021 - Acórdão: 27911/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-7/2021 - Acórdão: 27912/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-4/2021 - Acórdão: 27913/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-6/2021 - Acórdão: 27914/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-0/2021 - Acórdão: 27915/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-8/2021 - Acórdão: 27916/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-5/2021 - Acórdão: 27917/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-5/2021 - Acórdão: 27918/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-0/2021 - Acórdão: 27919/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-4/2021 - Acórdão: 27920/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-8/2021 - Acórdão: 27921/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-2/2021 - Acórdão: 27922/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-6/2021 - Acórdão: 27923/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-0/2021 - Acórdão: 27924/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-4/2021 - Acórdão: 27925/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-1/2021 - Acórdão: 27926/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-9/2021 - Acórdão: 27927/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-6/2021 - Acórdão: 27928/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-0/2021 - Acórdão: 27929/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-7/2021 - Acórdão: 27930/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-3/2021 - Acórdão: 27931/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-7/2021 - Acórdão: 27932/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-0/2021 - Acórdão: 27933/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-4/2021 - Acórdão: 27934/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-2/2021 - Acórdão: 27935/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-6/2021 - Acórdão: 27936/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-9/2021 - Acórdão: 27937/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-3/2021 - Acórdão: 27938/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-3/2021 - Acórdão: 27939/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-7/2021 - Acórdão: 27940/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-8/2021 - Acórdão: 27941/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-2/2021 - Acórdão: 27942/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-6/2021 - Acórdão: 27943/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-4/2021 - Acórdão: 27944/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-6/2021 - Acórdão: 27945/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-4/2021 - Acórdão: 27946/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-6/2021 - Acórdão: 27947/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-1/2021 - Acórdão: 27948/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-9/2021 - Acórdão: 27949/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-1/2021 - Acórdão: 27950/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228244-2/2021 - Acórdão: 27951/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-5/2021 - Acórdão: 27952/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-3/2021 - Acórdão: 27953/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-0/2021 - Acórdão: 27954/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-2/2021 - Acórdão: 27955/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-5/2021 - Acórdão: 27956/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-1/2021 - Acórdão: 27957/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-9/2021 - Acórdão: 27958/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-0/2021 - Acórdão: 27959/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-0/2021 - Acórdão: 27960/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-8/2021 - Acórdão: 27961/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-1/2021 - Acórdão: 27962/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-6/2021 - Acórdão: 27963/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-4/2021 - Acórdão: 27964/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-7/2021 - Acórdão: 27965/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228392-5/2021 - Acórdão: 27966/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-1/2021 - Acórdão: 27967/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-9/2021 - Acórdão: 27968/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-3/2021 - Acórdão: 27969/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-6/2021 - Acórdão: 27970/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-9/2021 - Acórdão: 27971/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-4/2021 - Acórdão: 27972/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-6/2021 - Acórdão: 27973/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-3/2021 - Acórdão: 27974/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-9/2021 - Acórdão: 27975/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-1/2021 - Acórdão: 27976/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-7/2021 - Acórdão: 27977/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-0/2021 - Acórdão: 27978/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-4/2021 - Acórdão: 27979/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-3/2021 - Acórdão: 27980/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-7/2021 - Acórdão: 27981/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-0/2021 - Acórdão: 27982/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-4/2021 - Acórdão: 27983/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-2/2021 - Acórdão: 27984/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-6/2021 - Acórdão: 27985/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-3/2021 - Acórdão: 27986/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-1/2021 - Acórdão: 27987/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-0/2021 - Acórdão: 27988/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-4/2021 - Acórdão: 27989/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-8/2021 - Acórdão: 27990/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-4/2021 - Acórdão: 27991/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-2/2021 - Acórdão: 27992/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-8/2021 - Acórdão: 27993/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-6/2021 - Acórdão: 27994/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-8/2021 - Acórdão: 27995/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-2/2021 - Acórdão: 27996/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-6/2021 - Acórdão: 27997/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-3/2021 - Acórdão: 27998/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-7/2021 - Acórdão: 27999/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-1/2021 - Acórdão: 28000/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-2/2021 - Acórdão: 28001/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228808-4/2021 - Acórdão: 28002/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-5/2021 - Acórdão: 28003/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228821-6/2021 - Acórdão: 28004/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-5/2021 - Acórdão: 28005/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-7/2021 - Acórdão: 28006/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-3/2021 - Acórdão: 28007/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-6/2021 - Acórdão: 28008/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-4/2021 - Acórdão: 28009/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-8/2021 - Acórdão: 28010/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-4/2021 - Acórdão: 28011/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-4/2021 - Acórdão: 28012/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-0/2021 - Acórdão: 28013/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-9/2021 - Acórdão: 28014/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-6/2021 - Acórdão: 28015/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-9/2021 - Acórdão: 28016/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-2/2021 - Acórdão: 28017/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-3/2021 - Acórdão: 28018/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-0/2021 - Acórdão: 28019/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228932-1/2021 - Acórdão: 28020/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-3/2021 - Acórdão: 28021/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229280-3/2021 - Acórdão: 28022/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229283-5/2021 - Acórdão: 28023/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-0/2021 - Acórdão: 28024/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-3/2021 - Acórdão: 28025/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-9/2021 - Acórdão: 28026/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229307-7/2021 - Acórdão: 28027/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-0/2021 - Acórdão: 28028/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-9/2021 - Acórdão: 28029/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-3/2021 - Acórdão: 28030/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229329-5/2021 - Acórdão: 28031/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-8/2021 - Acórdão: 28032/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-7/2021 - Acórdão: 28033/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229393-6/2021 - Acórdão: 28034/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-2/2021 - Acórdão: 28035/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-4/2021 - Acórdão: 28036/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-7/2021 - Acórdão: 28037/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-2/2021 - Acórdão: 28038/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-6/2021 - Acórdão: 28039/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229698-4/2021 - Acórdão: 28040/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-5/2020 - Acórdão: 27704/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-3/2020 - Acórdão: 27705/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-4/2020 - Acórdão: 27706/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-6/2020 - Acórdão: 27707/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-0/2020 - Acórdão: 27708/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-0/2020 - Acórdão: 27709/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-4/2020 - Acórdão: 27710/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-6/2020 - Acórdão: 27711/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-6/2020 - Acórdão: 27712/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231793-4/2020 - Acórdão: 27713/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-7/2020 - Acórdão: 27714/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-1/2020 - Acórdão: 27715/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-9/2020 - Acórdão: 27716/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231862-1/2020 - Acórdão: 27717/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-9/2020 - Acórdão: 27718/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-1/2020 - Acórdão: 27719/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-9/2020 - Acórdão: 27720/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-8/2020 - Acórdão: 27721/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-6/2020 - Acórdão: 27722/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-8/2020 - Acórdão: 27723/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-5/2020 - Acórdão: 27724/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-9/2020 - Acórdão: 27725/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-6/2020 - Acórdão: 27726/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-4/2020 - Acórdão: 27727/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231907-7/2020 - Acórdão: 27728/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231919-0/2020 - Acórdão: 27729/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232000-2/2020 - Acórdão: 27730/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-0/2020 - Acórdão: 27731/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-2/2020 - Acórdão: 27732/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-1/2020 - Acórdão: 27733/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-2/2020 - Acórdão: 27734/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232027-0/2020 - Acórdão: 27735/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-5/2020 - Acórdão: 27736/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-1/2020 - Acórdão: 27737/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232041-6/2020 - Acórdão: 27738/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-7/2020 - Acórdão: 27739/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-5/2020 - Acórdão: 27740/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-1/2020 - Acórdão: 27741/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232077-5/2020 - Acórdão: 27742/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232080-2/2020 - Acórdão: 27743/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-5/2021 - Acórdão: 28041/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-3/2021 - Acórdão: 28042/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-7/2021 - Acórdão: 28043/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-8/2021 - Acórdão: 28044/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232462-6/2021 - Acórdão: 28045/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-0/2021 - Acórdão: 28046/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-8/2021 - Acórdão: 28047/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-9/2021 - Acórdão: 29620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-5/2021 - Acórdão: 26284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-1/2018 - Acórdão: 29895/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-1/2017 - Acórdão: 29896/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238922-8/2021 - Acórdão: 26383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-0/2022 - Acórdão: 26257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-0/2020 - Acórdão: 29674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-5/2021 - Acórdão: 26389/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-3/2021 - Acórdão: 26390/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227686-7/2021 - Acórdão: 26391/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-1/2021 - Acórdão: 26392/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-5/2021 - Acórdão: 26393/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227689-9/2021 - Acórdão: 26394/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227690-8/2021 - Acórdão: 26395/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227692-6/2021 - Acórdão: 26396/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-4/2021 - Acórdão: 26397/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-8/2021 - Acórdão: 26398/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-6/2021 - Acórdão: 26399/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-0/2021 - Acórdão: 26400/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-9/2021 - Acórdão: 26401/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-3/2021 - Acórdão: 26402/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-7/2021 - Acórdão: 26403/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-5/2021 - Acórdão: 26404/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-7/2021 - Acórdão: 26405/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-5/2021 - Acórdão: 26406/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227712-2/2021 - Acórdão: 26407/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-4/2021 - Acórdão: 26408/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-6/2021 - Acórdão: 26409/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-5/2021 - Acórdão: 26410/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-5/2021 - Acórdão: 26411/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-8/2021 - Acórdão: 26412/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227732-2/2021 - Acórdão: 26413/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-0/2021 - Acórdão: 26414/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-4/2021 - Acórdão: 26415/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-2/2021 - Acórdão: 26416/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-0/2021 - Acórdão: 26417/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227741-3/2021 - Acórdão: 26418/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227745-9/2021 - Acórdão: 26419/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-5/2021 - Acórdão: 26420/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-6/2021 - Acórdão: 26421/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-0/2021 - Acórdão: 26422/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-3/2021 - Acórdão: 26423/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-5/2021 - Acórdão: 26424/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-1/2021 - Acórdão: 26425/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-5/2021 - Acórdão: 26426/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-4/2021 - Acórdão: 26427/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-8/2021 - Acórdão: 26428/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-2/2021 - Acórdão: 26429/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-0/2021 - Acórdão: 26430/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-8/2021 - Acórdão: 26431/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-2/2021 - Acórdão: 26432/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-6/2021 - Acórdão: 26433/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-0/2021 - Acórdão: 26434/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-3/2021 - Acórdão: 26435/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-7/2021 - Acórdão: 26436/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-1/2021 - Acórdão: 26437/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-5/2021 - Acórdão: 26438/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-9/2021 - Acórdão: 26439/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-7/2021 - Acórdão: 26440/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-5/2021 - Acórdão: 26441/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-8/2021 - Acórdão: 26442/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-6/2021 - Acórdão: 26443/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-0/2021 - Acórdão: 26444/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-4/2021 - Acórdão: 26445/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-8/2021 - Acórdão: 26446/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-6/2021 - Acórdão: 26447/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-0/2021 - Acórdão: 26448/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-5/2021 - Acórdão: 26449/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-9/2021 - Acórdão: 26450/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-3/2021 - Acórdão: 26451/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-1/2021 - Acórdão: 26452/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-5/2021 - Acórdão: 26453/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-9/2021 - Acórdão: 26454/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-3/2021 - Acórdão: 26455/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-7/2021 - Acórdão: 26456/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-1/2021 - Acórdão: 26457/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-0/2021 - Acórdão: 26458/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-4/2021 - Acórdão: 26459/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-2/2021 - Acórdão: 26460/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-6/2021 - Acórdão: 26461/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-0/2021 - Acórdão: 26462/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-6/2021 - Acórdão: 26463/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-7/2021 - Acórdão: 26464/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-9/2021 - Acórdão: 26465/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-0/2021 - Acórdão: 26466/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-7/2021 - Acórdão: 26467/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-9/2021 - Acórdão: 26468/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-7/2021 - Acórdão: 26469/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234039-9/2021 - Acórdão: 26470/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-8/2021 - Acórdão: 26471/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-2/2021 - Acórdão: 26472/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-5/2021 - Acórdão: 26473/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-3/2021 - Acórdão: 26474/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-7/2021 - Acórdão: 26475/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234321-0/2021 - Acórdão: 26476/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-8/2021 - Acórdão: 26477/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-9/2021 - Acórdão: 26478/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-1/2021 - Acórdão: 26479/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234340-6/2021 - Acórdão: 26480/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-8/2021 - Acórdão: 26481/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-0/2021 - Acórdão: 26482/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234351-5/2021 - Acórdão: 26483/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-1/2021 - Acórdão: 26484/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-5/2021 - Acórdão: 26485/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-3/2021 - Acórdão: 26486/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-0/2021 - Acórdão: 26487/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-2/2021 - Acórdão: 26488/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234365-6/2021 - Acórdão: 26489/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234370-1/2021 - Acórdão: 26490/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234374-7/2021 - Acórdão: 26491/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-3/2021 - Acórdão: 26492/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-0/2021 - Acórdão: 26493/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-6/2021 - Acórdão: 26494/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-1/2021 - Acórdão: 26495/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-7/2021 - Acórdão: 26496/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-5/2021 - Acórdão: 26497/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-7/2021 - Acórdão: 26498/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-6/2021 - Acórdão: 26499/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-4/2021 - Acórdão: 26500/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-8/2021 - Acórdão: 26501/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-8/2021 - Acórdão: 26502/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-1/2021 - Acórdão: 26503/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-9/2021 - Acórdão: 26504/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-0/2021 - Acórdão: 26505/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-0/2021 - Acórdão: 26506/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-1/2021 - Acórdão: 26507/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-3/2021 - Acórdão: 26508/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-6/2021 - Acórdão: 26509/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-8/2021 - Acórdão: 26510/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-0/2021 - Acórdão: 26511/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-1/2021 - Acórdão: 26512/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-7/2021 - Acórdão: 26513/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-9/2021 - Acórdão: 26514/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-8/2021 - Acórdão: 26515/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-4/2021 - Acórdão: 26516/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-1/2021 - Acórdão: 26517/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-9/2021 - Acórdão: 26518/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-7/2021 - Acórdão: 26519/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-5/2021 - Acórdão: 26520/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-9/2021 - Acórdão: 26521/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-3/2021 - Acórdão: 26522/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-5/2021 - Acórdão: 26523/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-2/2021 - Acórdão: 26524/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-8/2021 - Acórdão: 26525/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234668-6/2021 - Acórdão: 26526/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-0/2021 - Acórdão: 26527/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-9/2021 - Acórdão: 26528/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234673-1/2021 - Acórdão: 26529/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-2/2021 - Acórdão: 26530/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-1/2021 - Acórdão: 26531/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-7/2021 - Acórdão: 26532/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238073-3/2021 - Acórdão: 26533/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238075-1/2021 - Acórdão: 26534/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239693-6/2021 - Acórdão: 26535/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240570-7/2021 - Acórdão: 29614/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-1/2021 - Acórdão: 29847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-3/2020 - Acórdão: 29846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-8/2014 - Acórdão: 29629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-8/2020 - Acórdão: 26248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-9/2014 - Acórdão: 29689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-0/2018 - Acórdão: 29630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-7/2014 - Acórdão: 29678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-0/2012 - Acórdão: 26282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DO FEITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271727-5/2004 - Acórdão: 26283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DO FEITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818126-5/2015 - Acórdão: 29628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-7/2011 - Acórdão: 29822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-8/2016 - Acórdão: 26276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-1/2009 - Acórdão: 26366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-5/2021 - Acórdão: 29690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237067-7/2021 - Acórdão: 29691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238393-0/2012 - Acórdão: 26365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-5/2020 - Acórdão: 26268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-6/2022 - Acórdão: 30274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-4/2020 - Acórdão: 29675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-5/2008 - Acórdão: 30230/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-5/2013 - Acórdão: 29837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-7/2021 - Acórdão: 29621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-0/2014 - Acórdão: 26536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-2/2020 - Acórdão: 29893/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-2/2018 - Acórdão: 29842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-0/2021 - Acórdão: 29627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-7/2014 - Acórdão: 26272/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-3/2020 - Acórdão: 26643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-2/2020 - Acórdão: 26644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-6/2020 - Acórdão: 26645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-8/2020 - Acórdão: 26646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-1/2020 - Acórdão: 26647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217184-5/2020 - Acórdão: 26648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217185-9/2020 - Acórdão: 26649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-3/2020 - Acórdão: 26650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-7/2020 - Acórdão: 26651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-5/2020 - Acórdão: 26652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-6/2020 - Acórdão: 26653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-4/2020 - Acórdão: 26654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217201-9/2020 - Acórdão: 26655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217202-3/2020 - Acórdão: 26656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-7/2020 - Acórdão: 26657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-1/2020 - Acórdão: 26658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-9/2020 - Acórdão: 26659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-3/2020 - Acórdão: 26660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-7/2020 - Acórdão: 26661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-1/2020 - Acórdão: 26662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-0/2020 - Acórdão: 26663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217211-4/2020 - Acórdão: 26664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217213-2/2020 - Acórdão: 26665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-6/2020 - Acórdão: 26666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-0/2020 - Acórdão: 26667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-8/2020 - Acórdão: 26668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-2/2020 - Acórdão: 26669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-6/2020 - Acórdão: 26670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-9/2020 - Acórdão: 26671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217222-3/2020 - Acórdão: 26672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-7/2020 - Acórdão: 26673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-5/2020 - Acórdão: 26674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217227-3/2020 - Acórdão: 26675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-8/2020 - Acórdão: 26676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-7/2020 - Acórdão: 26677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-8/2020 - Acórdão: 26678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-6/2020 - Acórdão: 26679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-0/2020 - Acórdão: 26680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-1/2020 - Acórdão: 26681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-6/2020 - Acórdão: 26682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-0/2020 - Acórdão: 26683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222088-2/2020 - Acórdão: 26684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-6/2020 - Acórdão: 26685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-9/2020 - Acórdão: 26686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-7/2020 - Acórdão: 26687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-1/2020 - Acórdão: 26688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-5/2020 - Acórdão: 26689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-7/2020 - Acórdão: 26690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-1/2020 - Acórdão: 26691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-6/2020 - Acórdão: 26692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-4/2020 - Acórdão: 26693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-6/2020 - Acórdão: 26694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-4/2020 - Acórdão: 26695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-3/2020 - Acórdão: 26696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-7/2020 - Acórdão: 26697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-1/2020 - Acórdão: 26698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-5/2020 - Acórdão: 26699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-9/2020 - Acórdão: 26700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-7/2020 - Acórdão: 26701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-0/2020 - Acórdão: 26702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-4/2020 - Acórdão: 26703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-8/2020 - Acórdão: 26704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222125-6/2020 - Acórdão: 26705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-0/2020 - Acórdão: 26706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-4/2020 - Acórdão: 26707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-2/2020 - Acórdão: 26708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-1/2020 - Acórdão: 26709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-5/2020 - Acórdão: 26710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-3/2020 - Acórdão: 26711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-7/2020 - Acórdão: 26712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-1/2020 - Acórdão: 26713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-9/2020 - Acórdão: 26714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-7/2020 - Acórdão: 26715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-8/2020 - Acórdão: 26716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-6/2020 - Acórdão: 26717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-8/2020 - Acórdão: 26718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-1/2020 - Acórdão: 26719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-1/2020 - Acórdão: 26720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-3/2020 - Acórdão: 26721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-2/2020 - Acórdão: 26722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222168-8/2020 - Acórdão: 26723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-9/2020 - Acórdão: 26724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-5/2020 - Acórdão: 26725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-2/2020 - Acórdão: 26726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-1/2020 - Acórdão: 26727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2387685"
                    ],
                    "2387686": [
                        "IB - Ata",
                        "(Continuação 3)\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-2/2020 - Acórdão: 26728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-8/2020 - Acórdão: 26729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-7/2020 - Acórdão: 26730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-5/2020 - Acórdão: 26731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-1/2020 - Acórdão: 26732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-5/2020 - Acórdão: 26733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-3/2020 - Acórdão: 26734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222260-2/2020 - Acórdão: 26735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-0/2020 - Acórdão: 26736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-4/2020 - Acórdão: 26737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-2/2020 - Acórdão: 26738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-6/2020 - Acórdão: 26739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-4/2020 - Acórdão: 26740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-7/2020 - Acórdão: 26741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-5/2020 - Acórdão: 26742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-3/2020 - Acórdão: 26743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-2/2020 - Acórdão: 26744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-5/2020 - Acórdão: 26745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-8/2020 - Acórdão: 26746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-2/2020 - Acórdão: 26747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-0/2020 - Acórdão: 26748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-6/2020 - Acórdão: 26749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-4/2020 - Acórdão: 26750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-3/2020 - Acórdão: 26751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222313-5/2020 - Acórdão: 26752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-7/2020 - Acórdão: 26753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-5/2020 - Acórdão: 26754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-4/2020 - Acórdão: 26755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-1/2020 - Acórdão: 26756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-0/2020 - Acórdão: 26757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-8/2020 - Acórdão: 26758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-6/2020 - Acórdão: 26759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-0/2020 - Acórdão: 26760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-5/2020 - Acórdão: 26761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222517-3/2020 - Acórdão: 26762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-7/2020 - Acórdão: 26763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-0/2020 - Acórdão: 26764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-4/2020 - Acórdão: 26765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-0/2020 - Acórdão: 26766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-8/2020 - Acórdão: 26767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-2/2020 - Acórdão: 26768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-6/2020 - Acórdão: 26769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-1/2020 - Acórdão: 26770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-0/2020 - Acórdão: 26771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-6/2020 - Acórdão: 26772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-8/2020 - Acórdão: 26773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-3/2020 - Acórdão: 26774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-5/2020 - Acórdão: 26775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-3/2020 - Acórdão: 26776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-1/2020 - Acórdão: 26777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-4/2020 - Acórdão: 26778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-2/2020 - Acórdão: 26779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-8/2020 - Acórdão: 26780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-6/2020 - Acórdão: 26781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-1/2020 - Acórdão: 26782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-5/2020 - Acórdão: 26783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-9/2020 - Acórdão: 26784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-3/2020 - Acórdão: 26785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-1/2020 - Acórdão: 26786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-0/2020 - Acórdão: 26787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-8/2020 - Acórdão: 26788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-6/2020 - Acórdão: 26789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-4/2020 - Acórdão: 26790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-8/2020 - Acórdão: 26791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-2/2020 - Acórdão: 26792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-5/2020 - Acórdão: 26793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-7/2020 - Acórdão: 26794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-1/2020 - Acórdão: 26795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-3/2020 - Acórdão: 26796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222639-7/2020 - Acórdão: 26797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-6/2020 - Acórdão: 26798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-0/2020 - Acórdão: 26799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-8/2020 - Acórdão: 26800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-2/2020 - Acórdão: 26801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-6/2020 - Acórdão: 26802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-0/2020 - Acórdão: 26803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-4/2020 - Acórdão: 26804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222648-8/2020 - Acórdão: 26805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-2/2020 - Acórdão: 26806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-5/2020 - Acórdão: 26807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-9/2020 - Acórdão: 26808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-3/2020 - Acórdão: 26809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-1/2020 - Acórdão: 26810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222657-9/2020 - Acórdão: 26811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-0/2020 - Acórdão: 26812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-4/2020 - Acórdão: 26813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-8/2020 - Acórdão: 26814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-2/2020 - Acórdão: 26815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-0/2020 - Acórdão: 26816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-5/2020 - Acórdão: 26817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-3/2020 - Acórdão: 26818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-6/2020 - Acórdão: 26819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-0/2020 - Acórdão: 26820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-2/2020 - Acórdão: 26821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-6/2020 - Acórdão: 26822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-8/2020 - Acórdão: 26823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-5/2020 - Acórdão: 26824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-7/2020 - Acórdão: 26825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-1/2020 - Acórdão: 26826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-9/2020 - Acórdão: 26827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-8/2020 - Acórdão: 26828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-1/2020 - Acórdão: 26829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-5/2020 - Acórdão: 26830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-5/2020 - Acórdão: 26831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-9/2020 - Acórdão: 26832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-6/2020 - Acórdão: 26833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-8/2020 - Acórdão: 26834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-7/2020 - Acórdão: 26835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-1/2020 - Acórdão: 26836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-5/2020 - Acórdão: 26837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-9/2020 - Acórdão: 26838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-8/2020 - Acórdão: 26839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-2/2020 - Acórdão: 26840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-2/2020 - Acórdão: 26841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-4/2020 - Acórdão: 26842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-7/2020 - Acórdão: 26843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-5/2020 - Acórdão: 26844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-2/2020 - Acórdão: 26845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-6/2020 - Acórdão: 26846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-6/2020 - Acórdão: 26847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-9/2020 - Acórdão: 26848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-5/2020 - Acórdão: 26849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-3/2020 - Acórdão: 26850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-1/2020 - Acórdão: 26851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-4/2020 - Acórdão: 26852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-5/2020 - Acórdão: 26853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-7/2020 - Acórdão: 26854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-8/2020 - Acórdão: 26855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-0/2020 - Acórdão: 26856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-4/2020 - Acórdão: 26857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-8/2020 - Acórdão: 26858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-2/2020 - Acórdão: 26859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-6/2020 - Acórdão: 26860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-0/2020 - Acórdão: 26861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-7/2020 - Acórdão: 26862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223017-0/2020 - Acórdão: 26863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-4/2020 - Acórdão: 26864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-8/2020 - Acórdão: 26865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-7/2020 - Acórdão: 26866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-1/2020 - Acórdão: 26867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-5/2020 - Acórdão: 26868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-9/2020 - Acórdão: 26869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-3/2020 - Acórdão: 26870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-7/2020 - Acórdão: 26871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-1/2020 - Acórdão: 26872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-5/2020 - Acórdão: 26873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-3/2020 - Acórdão: 26874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-2/2020 - Acórdão: 26875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-4/2020 - Acórdão: 26876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-8/2020 - Acórdão: 26877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-2/2020 - Acórdão: 26878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-6/2020 - Acórdão: 26879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-4/2020 - Acórdão: 26880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-8/2020 - Acórdão: 26881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-7/2020 - Acórdão: 26882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-1/2020 - Acórdão: 26883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-9/2020 - Acórdão: 26884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-3/2020 - Acórdão: 26885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-7/2020 - Acórdão: 26886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-1/2020 - Acórdão: 26887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-5/2020 - Acórdão: 26888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-9/2020 - Acórdão: 26889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-3/2020 - Acórdão: 26890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-2/2020 - Acórdão: 26891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-6/2020 - Acórdão: 26892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-0/2020 - Acórdão: 26893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-4/2020 - Acórdão: 26894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-8/2020 - Acórdão: 26895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-2/2020 - Acórdão: 26896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-6/2020 - Acórdão: 26897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-0/2020 - Acórdão: 26898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-8/2020 - Acórdão: 26899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-7/2020 - Acórdão: 26900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-1/2020 - Acórdão: 26901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-5/2020 - Acórdão: 26902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-9/2020 - Acórdão: 26903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-3/2020 - Acórdão: 26904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-7/2020 - Acórdão: 26905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-1/2020 - Acórdão: 26906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-5/2020 - Acórdão: 26907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-9/2020 - Acórdão: 26908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-4/2020 - Acórdão: 26909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-8/2020 - Acórdão: 26910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-3/2020 - Acórdão: 26911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-7/2020 - Acórdão: 26912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-1/2020 - Acórdão: 26913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-9/2020 - Acórdão: 26914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-3/2020 - Acórdão: 26915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-7/2020 - Acórdão: 26916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-1/2020 - Acórdão: 26917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-5/2020 - Acórdão: 26918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-9/2020 - Acórdão: 26919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-8/2020 - Acórdão: 26920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-2/2020 - Acórdão: 26921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-6/2020 - Acórdão: 26922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-0/2020 - Acórdão: 26923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-4/2020 - Acórdão: 26924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-8/2020 - Acórdão: 26925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-2/2020 - Acórdão: 26926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-6/2020 - Acórdão: 26927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-0/2020 - Acórdão: 26928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-4/2020 - Acórdão: 26929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-7/2020 - Acórdão: 26930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-5/2020 - Acórdão: 26931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-3/2020 - Acórdão: 26932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-7/2020 - Acórdão: 26933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-5/2020 - Acórdão: 26934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-8/2020 - Acórdão: 26935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-2/2020 - Acórdão: 26936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-0/2020 - Acórdão: 26937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-4/2020 - Acórdão: 26938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-2/2020 - Acórdão: 26939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-0/2020 - Acórdão: 26940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-4/2020 - Acórdão: 26941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-3/2020 - Acórdão: 26942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-7/2020 - Acórdão: 26943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-1/2020 - Acórdão: 26944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-5/2020 - Acórdão: 26945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-9/2020 - Acórdão: 26946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-3/2020 - Acórdão: 26947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-7/2020 - Acórdão: 26948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-1/2020 - Acórdão: 26949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-5/2020 - Acórdão: 26950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-9/2020 - Acórdão: 26951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-7/2020 - Acórdão: 26952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-1/2020 - Acórdão: 26953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-5/2020 - Acórdão: 26954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-9/2020 - Acórdão: 26955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-3/2020 - Acórdão: 26956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-7/2020 - Acórdão: 26957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-1/2020 - Acórdão: 26958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-5/2020 - Acórdão: 26959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-9/2020 - Acórdão: 26960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-8/2020 - Acórdão: 26961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-2/2020 - Acórdão: 26962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-6/2020 - Acórdão: 26963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-0/2020 - Acórdão: 26964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-4/2020 - Acórdão: 26965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-8/2020 - Acórdão: 26966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-2/2020 - Acórdão: 26967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-6/2020 - Acórdão: 26968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-0/2020 - Acórdão: 26969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-4/2020 - Acórdão: 26970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-3/2020 - Acórdão: 26971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-7/2020 - Acórdão: 26972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-1/2020 - Acórdão: 26973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-5/2020 - Acórdão: 26974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-9/2020 - Acórdão: 26975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-3/2020 - Acórdão: 26976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-7/2020 - Acórdão: 26977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-5/2020 - Acórdão: 26978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-9/2020 - Acórdão: 26979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-8/2020 - Acórdão: 26980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-2/2020 - Acórdão: 26981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-6/2020 - Acórdão: 26982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-4/2020 - Acórdão: 26983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-8/2020 - Acórdão: 26984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-6/2020 - Acórdão: 26985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-4/2020 - Acórdão: 26986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-3/2020 - Acórdão: 26987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-1/2020 - Acórdão: 26988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-5/2020 - Acórdão: 26989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-3/2020 - Acórdão: 26990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223208-1/2020 - Acórdão: 26991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-5/2020 - Acórdão: 26992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-4/2020 - Acórdão: 26993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-2/2020 - Acórdão: 26994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-0/2020 - Acórdão: 26995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-4/2020 - Acórdão: 26996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-8/2020 - Acórdão: 26997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-6/2020 - Acórdão: 26998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-9/2020 - Acórdão: 26999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-3/2020 - Acórdão: 27000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-7/2020 - Acórdão: 27001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-1/2020 - Acórdão: 27002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-5/2020 - Acórdão: 27003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-9/2020 - Acórdão: 27004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-7/2020 - Acórdão: 27005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-1/2020 - Acórdão: 27006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-8/2020 - Acórdão: 27007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-6/2020 - Acórdão: 27008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-4/2020 - Acórdão: 27009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-2/2020 - Acórdão: 27010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-0/2020 - Acórdão: 27011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-9/2020 - Acórdão: 27012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-7/2020 - Acórdão: 27013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-1/2020 - Acórdão: 27014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-5/2020 - Acórdão: 27015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223251-8/2020 - Acórdão: 27016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-0/2020 - Acórdão: 27017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-8/2020 - Acórdão: 27018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-2/2020 - Acórdão: 27019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-0/2020 - Acórdão: 27020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-9/2020 - Acórdão: 27021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-7/2020 - Acórdão: 27022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-5/2020 - Acórdão: 27023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-3/2020 - Acórdão: 27024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-1/2020 - Acórdão: 27025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-4/2020 - Acórdão: 27026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-2/2020 - Acórdão: 27027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-2/2020 - Acórdão: 27028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-0/2020 - Acórdão: 27029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-3/2020 - Acórdão: 27030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-7/2020 - Acórdão: 27031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-1/2020 - Acórdão: 27032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223285-9/2020 - Acórdão: 27033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-3/2020 - Acórdão: 27034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-7/2020 - Acórdão: 27035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-1/2020 - Acórdão: 27036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-5/2020 - Acórdão: 27037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-8/2020 - Acórdão: 27038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-0/2020 - Acórdão: 27039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-4/2020 - Acórdão: 27040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-8/2020 - Acórdão: 27041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-6/2020 - Acórdão: 27042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-5/2020 - Acórdão: 27043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-3/2020 - Acórdão: 27044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-1/2020 - Acórdão: 27045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-9/2020 - Acórdão: 27046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-7/2020 - Acórdão: 27047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-1/2020 - Acórdão: 27048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-4/2020 - Acórdão: 27049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-2/2020 - Acórdão: 27050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-6/2020 - Acórdão: 27051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-0/2020 - Acórdão: 27052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-4/2020 - Acórdão: 27053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-8/2020 - Acórdão: 27054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-2/2020 - Acórdão: 27055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223319-6/2020 - Acórdão: 27056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-5/2020 - Acórdão: 27057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-9/2020 - Acórdão: 27058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-7/2020 - Acórdão: 27059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-1/2020 - Acórdão: 27060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-7/2020 - Acórdão: 27061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-1/2020 - Acórdão: 27062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-8/2020 - Acórdão: 27063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-2/2020 - Acórdão: 27064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-6/2020 - Acórdão: 27065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-0/2020 - Acórdão: 27066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-8/2020 - Acórdão: 27067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-2/2020 - Acórdão: 27068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-6/2020 - Acórdão: 27069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-5/2020 - Acórdão: 27070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-9/2020 - Acórdão: 27071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-3/2020 - Acórdão: 27072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-7/2020 - Acórdão: 27073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-1/2020 - Acórdão: 27074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-5/2020 - Acórdão: 27075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-9/2020 - Acórdão: 27076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-3/2020 - Acórdão: 27077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-7/2020 - Acórdão: 27078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-1/2020 - Acórdão: 27079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-0/2020 - Acórdão: 27080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-4/2020 - Acórdão: 27081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-8/2020 - Acórdão: 27082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-0/2020 - Acórdão: 27083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-8/2020 - Acórdão: 27084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-2/2020 - Acórdão: 27085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-5/2020 - Acórdão: 27086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-9/2020 - Acórdão: 27087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-3/2020 - Acórdão: 27088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-1/2020 - Acórdão: 27089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-5/2020 - Acórdão: 27090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-3/2020 - Acórdão: 27091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-7/2020 - Acórdão: 27092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-1/2020 - Acórdão: 27093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-6/2020 - Acórdão: 27094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-4/2020 - Acórdão: 27095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-2/2020 - Acórdão: 27096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-9/2020 - Acórdão: 27097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-3/2020 - Acórdão: 27098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-9/2020 - Acórdão: 27099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-7/2020 - Acórdão: 27100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-0/2020 - Acórdão: 27101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-4/2020 - Acórdão: 27102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-8/2020 - Acórdão: 27103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-2/2020 - Acórdão: 27104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-6/2020 - Acórdão: 27105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-0/2020 - Acórdão: 27106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-4/2020 - Acórdão: 27107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-8/2020 - Acórdão: 27108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-2/2020 - Acórdão: 27109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-1/2020 - Acórdão: 27110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-5/2020 - Acórdão: 27111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-9/2020 - Acórdão: 27112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-3/2020 - Acórdão: 27113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-7/2020 - Acórdão: 27114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-1/2020 - Acórdão: 27115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-9/2020 - Acórdão: 27116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-3/2020 - Acórdão: 27117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-7/2020 - Acórdão: 27118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-0/2020 - Acórdão: 27119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-4/2020 - Acórdão: 27120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-2/2020 - Acórdão: 27121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-0/2020 - Acórdão: 27122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-4/2020 - Acórdão: 27123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-8/2020 - Acórdão: 27124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-2/2020 - Acórdão: 27125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-1/2020 - Acórdão: 27126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-9/2020 - Acórdão: 27127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-3/2020 - Acórdão: 27128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-7/2020 - Acórdão: 27129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-5/2020 - Acórdão: 27130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-9/2020 - Acórdão: 27131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-7/2020 - Acórdão: 27132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-6/2020 - Acórdão: 27133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-0/2020 - Acórdão: 27134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-8/2020 - Acórdão: 27135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-6/2020 - Acórdão: 27136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-0/2020 - Acórdão: 27137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-4/2020 - Acórdão: 27138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-8/2020 - Acórdão: 27139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-1/2020 - Acórdão: 27140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-0/2020 - Acórdão: 27141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-4/2020 - Acórdão: 27142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-8/2020 - Acórdão: 27143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-2/2020 - Acórdão: 27144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-6/2020 - Acórdão: 27145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-0/2020 - Acórdão: 27146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-4/2020 - Acórdão: 27147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-8/2020 - Acórdão: 27148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-1/2020 - Acórdão: 27149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-5/2020 - Acórdão: 27150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-9/2020 - Acórdão: 27151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-7/2020 - Acórdão: 27152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-1/2020 - Acórdão: 27153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-5/2020 - Acórdão: 27154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-9/2020 - Acórdão: 27155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-3/2020 - Acórdão: 27156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-7/2020 - Acórdão: 27157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-6/2020 - Acórdão: 27158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-0/2020 - Acórdão: 27159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-8/2020 - Acórdão: 27160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-0/2020 - Acórdão: 27161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-4/2020 - Acórdão: 27162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-2/2020 - Acórdão: 27163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-1/2020 - Acórdão: 27164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-5/2020 - Acórdão: 27165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-3/2020 - Acórdão: 27166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-1/2020 - Acórdão: 27167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-5/2020 - Acórdão: 27168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-0/2020 - Acórdão: 27169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-8/2020 - Acórdão: 27170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-2/2020 - Acórdão: 27171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-6/2020 - Acórdão: 27172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-0/2020 - Acórdão: 27173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-2/2020 - Acórdão: 27174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-7/2020 - Acórdão: 27175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-1/2020 - Acórdão: 27176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-3/2020 - Acórdão: 27177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-0/2020 - Acórdão: 27178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-6/2020 - Acórdão: 27179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-0/2020 - Acórdão: 27180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-4/2020 - Acórdão: 27181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-8/2020 - Acórdão: 27182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-1/2020 - Acórdão: 27183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-9/2020 - Acórdão: 27184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-3/2020 - Acórdão: 27185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-7/2020 - Acórdão: 27186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-5/2020 - Acórdão: 27187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-6/2020 - Acórdão: 27188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-0/2020 - Acórdão: 27189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-8/2020 - Acórdão: 27190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-2/2020 - Acórdão: 27191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-6/2020 - Acórdão: 27192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-4/2020 - Acórdão: 27193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-7/2020 - Acórdão: 27194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-1/2020 - Acórdão: 27195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-9/2020 - Acórdão: 27196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223544-3/2020 - Acórdão: 27197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-0/2020 - Acórdão: 27198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-8/2020 - Acórdão: 27199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-2/2020 - Acórdão: 27200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-0/2020 - Acórdão: 27201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-9/2020 - Acórdão: 27202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-3/2020 - Acórdão: 27203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-7/2020 - Acórdão: 27204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-5/2020 - Acórdão: 27205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-9/2020 - Acórdão: 27206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-5/2020 - Acórdão: 27207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-8/2020 - Acórdão: 27208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-6/2020 - Acórdão: 27209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-0/2020 - Acórdão: 27210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-2/2020 - Acórdão: 27211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-0/2020 - Acórdão: 27212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-3/2020 - Acórdão: 27213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-7/2020 - Acórdão: 27214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-5/2020 - Acórdão: 27215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-3/2020 - Acórdão: 27216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-7/2020 - Acórdão: 27217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-1/2020 - Acórdão: 27218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-2/2020 - Acórdão: 27219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-2/2020 - Acórdão: 27220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-6/2020 - Acórdão: 27221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-0/2020 - Acórdão: 27222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-3/2020 - Acórdão: 27223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-7/2020 - Acórdão: 27224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-1/2020 - Acórdão: 27225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-5/2020 - Acórdão: 27226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-9/2020 - Acórdão: 27227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-3/2020 - Acórdão: 27228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223747-7/2020 - Acórdão: 27229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-1/2020 - Acórdão: 27230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-5/2020 - Acórdão: 27231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-4/2020 - Acórdão: 27232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-8/2020 - Acórdão: 27233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-6/2020 - Acórdão: 27234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-0/2020 - Acórdão: 27235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-4/2020 - Acórdão: 27236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-8/2020 - Acórdão: 27237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-2/2020 - Acórdão: 27238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223758-6/2020 - Acórdão: 27239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-0/2020 - Acórdão: 27240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223760-9/2020 - Acórdão: 27241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-3/2020 - Acórdão: 27242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-7/2020 - Acórdão: 27243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-5/2020 - Acórdão: 27244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-9/2020 - Acórdão: 27245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-3/2020 - Acórdão: 27246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-7/2020 - Acórdão: 27247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-1/2020 - Acórdão: 27248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-5/2020 - Acórdão: 27249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223770-4/2020 - Acórdão: 27250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-8/2020 - Acórdão: 27251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-2/2020 - Acórdão: 27252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-6/2020 - Acórdão: 27253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-0/2020 - Acórdão: 27254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-2/2020 - Acórdão: 27255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223778-6/2020 - Acórdão: 27256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-0/2020 - Acórdão: 27257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-9/2020 - Acórdão: 27258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-3/2020 - Acórdão: 27259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-7/2020 - Acórdão: 27260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-1/2020 - Acórdão: 27261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-9/2020 - Acórdão: 27262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-3/2020 - Acórdão: 27263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-7/2020 - Acórdão: 27264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-1/2020 - Acórdão: 27265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-5/2020 - Acórdão: 27266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-4/2020 - Acórdão: 27267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-8/2020 - Acórdão: 27268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-2/2020 - Acórdão: 27269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-6/2020 - Acórdão: 27270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-0/2020 - Acórdão: 27271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-4/2020 - Acórdão: 27272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-8/2020 - Acórdão: 27273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-2/2020 - Acórdão: 27274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-6/2020 - Acórdão: 27275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-0/2020 - Acórdão: 27276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-5/2020 - Acórdão: 27277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-9/2020 - Acórdão: 27278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-3/2020 - Acórdão: 27279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-7/2020 - Acórdão: 27280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-1/2020 - Acórdão: 27281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-5/2020 - Acórdão: 27282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-9/2020 - Acórdão: 27283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-3/2020 - Acórdão: 27284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-7/2020 - Acórdão: 27285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-1/2020 - Acórdão: 27286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-0/2020 - Acórdão: 27287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-8/2020 - Acórdão: 27288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-2/2020 - Acórdão: 27289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-6/2020 - Acórdão: 27290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-0/2020 - Acórdão: 27291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-4/2020 - Acórdão: 27292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-8/2020 - Acórdão: 27293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-2/2020 - Acórdão: 27294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-6/2020 - Acórdão: 27295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-5/2020 - Acórdão: 27296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-9/2020 - Acórdão: 27297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-1/2020 - Acórdão: 27298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-5/2020 - Acórdão: 27299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-9/2020 - Acórdão: 27300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-7/2020 - Acórdão: 27301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-1/2020 - Acórdão: 27302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-0/2020 - Acórdão: 27303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-4/2020 - Acórdão: 27304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-8/2020 - Acórdão: 27305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-6/2020 - Acórdão: 27306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-4/2020 - Acórdão: 27307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-8/2020 - Acórdão: 27308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-2/2020 - Acórdão: 27309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-6/2020 - Acórdão: 27310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-9/2020 - Acórdão: 27311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223880-5/2020 - Acórdão: 27312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-0/2020 - Acórdão: 27313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-8/2020 - Acórdão: 27314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-2/2020 - Acórdão: 27315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-6/2020 - Acórdão: 27316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-0/2020 - Acórdão: 27317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-3/2020 - Acórdão: 27318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-5/2020 - Acórdão: 27319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-9/2020 - Acórdão: 27320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-1/2020 - Acórdão: 27321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-5/2020 - Acórdão: 27322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-2/2020 - Acórdão: 27323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-0/2020 - Acórdão: 27324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-8/2020 - Acórdão: 27325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-6/2020 - Acórdão: 27326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-9/2020 - Acórdão: 27327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-7/2020 - Acórdão: 27328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-5/2020 - Acórdão: 27329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-0/2020 - Acórdão: 27330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-4/2020 - Acórdão: 27331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-8/2020 - Acórdão: 27332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-2/2020 - Acórdão: 27333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-6/2020 - Acórdão: 27334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-5/2020 - Acórdão: 27335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-9/2020 - Acórdão: 27336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-3/2020 - Acórdão: 27337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-7/2020 - Acórdão: 27338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-1/2020 - Acórdão: 27339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224135-5/2020 - Acórdão: 27340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-9/2020 - Acórdão: 27341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-3/2020 - Acórdão: 27342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-7/2020 - Acórdão: 27343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-1/2020 - Acórdão: 27344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-0/2020 - Acórdão: 27345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-4/2020 - Acórdão: 27346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-8/2020 - Acórdão: 27347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-2/2020 - Acórdão: 27348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-6/2020 - Acórdão: 27349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-0/2020 - Acórdão: 27350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-4/2020 - Acórdão: 27351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-8/2020 - Acórdão: 27352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-2/2020 - Acórdão: 27353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-6/2020 - Acórdão: 27354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-5/2020 - Acórdão: 27355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-3/2020 - Acórdão: 27356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-7/2020 - Acórdão: 27357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-1/2020 - Acórdão: 27358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-9/2020 - Acórdão: 27359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224157-3/2020 - Acórdão: 27360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-7/2020 - Acórdão: 27361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-0/2020 - Acórdão: 27362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-8/2020 - Acórdão: 27363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-2/2020 - Acórdão: 27364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-4/2020 - Acórdão: 27365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-8/2020 - Acórdão: 27366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-6/2020 - Acórdão: 27367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-9/2020 - Acórdão: 27368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-7/2020 - Acórdão: 27369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-9/2020 - Acórdão: 27370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-3/2020 - Acórdão: 27371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-7/2020 - Acórdão: 27372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-1/2020 - Acórdão: 27373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-0/2020 - Acórdão: 27374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-4/2020 - Acórdão: 27375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-8/2020 - Acórdão: 27376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-2/2020 - Acórdão: 27377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-0/2020 - Acórdão: 27378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-4/2020 - Acórdão: 27379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-8/2020 - Acórdão: 27380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224188-2/2020 - Acórdão: 27381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-6/2020 - Acórdão: 27382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-5/2020 - Acórdão: 27383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-9/2020 - Acórdão: 27384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-7/2020 - Acórdão: 27385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-1/2020 - Acórdão: 27386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-5/2020 - Acórdão: 27387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-3/2020 - Acórdão: 27388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-6/2020 - Acórdão: 27389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-4/2020 - Acórdão: 27390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-2/2020 - Acórdão: 27391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-2/2020 - Acórdão: 27392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-5/2020 - Acórdão: 27393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-3/2020 - Acórdão: 27394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-7/2020 - Acórdão: 27395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-6/2020 - Acórdão: 27396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-2/2020 - Acórdão: 27397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-0/2020 - Acórdão: 27398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-8/2020 - Acórdão: 27399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-2/2020 - Acórdão: 27400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-9/2020 - Acórdão: 27401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-3/2020 - Acórdão: 27402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-7/2020 - Acórdão: 27403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-5/2020 - Acórdão: 27404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-9/2020 - Acórdão: 27405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-6/2020 - Acórdão: 27406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-4/2020 - Acórdão: 27407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-8/2020 - Acórdão: 27408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-2/2020 - Acórdão: 27409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-6/2020 - Acórdão: 27410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-0/2020 - Acórdão: 27411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-4/2020 - Acórdão: 27412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-8/2020 - Acórdão: 27413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-2/2020 - Acórdão: 27414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-5/2020 - Acórdão: 27415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-9/2020 - Acórdão: 27416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-3/2020 - Acórdão: 27417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-7/2020 - Acórdão: 27418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-1/2020 - Acórdão: 27419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-5/2020 - Acórdão: 27420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-9/2020 - Acórdão: 27421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-3/2020 - Acórdão: 27422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-7/2020 - Acórdão: 27423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-6/2020 - Acórdão: 27424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-0/2020 - Acórdão: 27425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-4/2020 - Acórdão: 27426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-8/2020 - Acórdão: 27427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-2/2020 - Acórdão: 27428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-6/2020 - Acórdão: 27429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-0/2020 - Acórdão: 27430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-8/2020 - Acórdão: 27431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-2/2020 - Acórdão: 27432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-1/2020 - Acórdão: 27433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-5/2020 - Acórdão: 27434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-9/2020 - Acórdão: 27435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-3/2020 - Acórdão: 27436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-7/2020 - Acórdão: 27437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-1/2020 - Acórdão: 27438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-9/2020 - Acórdão: 27439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-3/2020 - Acórdão: 27440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-6/2020 - Acórdão: 27441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-4/2020 - Acórdão: 27442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-2/2020 - Acórdão: 27443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-4/2020 - Acórdão: 27444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-8/2020 - Acórdão: 27445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-2/2020 - Acórdão: 27446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-5/2020 - Acórdão: 27447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-9/2020 - Acórdão: 27448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-3/2020 - Acórdão: 27449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-7/2020 - Acórdão: 27450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-7/2020 - Acórdão: 27451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-5/2020 - Acórdão: 27452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-3/2020 - Acórdão: 27453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-7/2020 - Acórdão: 27454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-6/2020 - Acórdão: 27455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-0/2020 - Acórdão: 27456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230021-2/2020 - Acórdão: 27457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-6/2020 - Acórdão: 27458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-1/2020 - Acórdão: 27459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243042-4/2019 - Acórdão: 26537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243043-8/2019 - Acórdão: 26538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243045-6/2019 - Acórdão: 26539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243048-8/2019 - Acórdão: 26540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243049-2/2019 - Acórdão: 26541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243050-1/2019 - Acórdão: 26542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243052-9/2019 - Acórdão: 26543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243053-3/2019 - Acórdão: 26544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243054-7/2019 - Acórdão: 26545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243055-1/2019 - Acórdão: 26546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243056-5/2019 - Acórdão: 26547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243057-9/2019 - Acórdão: 26548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243058-3/2019 - Acórdão: 26549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243060-6/2019 - Acórdão: 26550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243061-0/2019 - Acórdão: 26551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243062-4/2019 - Acórdão: 26552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243064-2/2019 - Acórdão: 26553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243065-6/2019 - Acórdão: 26554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243066-0/2019 - Acórdão: 26555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243067-4/2019 - Acórdão: 26556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243068-8/2019 - Acórdão: 26557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243069-2/2019 - Acórdão: 26558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243071-5/2019 - Acórdão: 26559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243072-9/2019 - Acórdão: 26560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243073-3/2019 - Acórdão: 26561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243074-7/2019 - Acórdão: 26562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243075-1/2019 - Acórdão: 26563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243076-5/2019 - Acórdão: 26564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243077-9/2019 - Acórdão: 26565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243078-3/2019 - Acórdão: 26566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243079-7/2019 - Acórdão: 26567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243080-6/2019 - Acórdão: 26568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243082-4/2019 - Acórdão: 26569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243083-8/2019 - Acórdão: 26570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243084-2/2019 - Acórdão: 26571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243085-6/2019 - Acórdão: 26572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243086-0/2019 - Acórdão: 26573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243087-4/2019 - Acórdão: 26574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243088-8/2019 - Acórdão: 26575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243089-2/2019 - Acórdão: 26576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243090-1/2019 - Acórdão: 26577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243091-5/2019 - Acórdão: 26578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243092-9/2019 - Acórdão: 26579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243094-7/2019 - Acórdão: 26580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243095-1/2019 - Acórdão: 26581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243097-9/2019 - Acórdão: 26582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243098-3/2019 - Acórdão: 26583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243099-7/2019 - Acórdão: 26584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243100-2/2019 - Acórdão: 26585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243101-6/2019 - Acórdão: 26586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243102-0/2019 - Acórdão: 26587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243103-4/2019 - Acórdão: 26588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243104-8/2019 - Acórdão: 26589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243105-2/2019 - Acórdão: 26590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243106-6/2019 - Acórdão: 26591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243107-0/2019 - Acórdão: 26592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243108-4/2019 - Acórdão: 26593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243109-8/2019 - Acórdão: 26594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243110-7/2019 - Acórdão: 26595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243111-1/2019 - Acórdão: 26596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243112-5/2019 - Acórdão: 26597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243113-9/2019 - Acórdão: 26598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243114-3/2019 - Acórdão: 26599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243115-7/2019 - Acórdão: 26600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243116-1/2019 - Acórdão: 26601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243117-5/2019 - Acórdão: 26602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243118-9/2019 - Acórdão: 26603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243119-3/2019 - Acórdão: 26604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243120-2/2019 - Acórdão: 26605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243121-6/2019 - Acórdão: 26606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243122-0/2019 - Acórdão: 26607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243123-4/2019 - Acórdão: 26608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243478-4/2021 - Acórdão: 29622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243479-8/2021 - Acórdão: 29623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244596-2/2019 - Acórdão: 26609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244597-6/2019 - Acórdão: 26610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244598-0/2019 - Acórdão: 26611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244606-3/2019 - Acórdão: 26612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244609-5/2019 - Acórdão: 26613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244610-4/2019 - Acórdão: 26614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244613-6/2019 - Acórdão: 26615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244615-4/2019 - Acórdão: 26616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244616-8/2019 - Acórdão: 26617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244617-2/2019 - Acórdão: 26618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244619-0/2019 - Acórdão: 26619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244622-7/2019 - Acórdão: 26620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244623-1/2019 - Acórdão: 26621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244624-5/2019 - Acórdão: 26622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244625-9/2019 - Acórdão: 26623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244626-3/2019 - Acórdão: 26624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244627-7/2019 - Acórdão: 26625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244628-1/2019 - Acórdão: 26626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244629-5/2019 - Acórdão: 26627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244630-4/2019 - Acórdão: 26628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244632-2/2019 - Acórdão: 26629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244633-6/2019 - Acórdão: 26630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244634-0/2019 - Acórdão: 26631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244635-4/2019 - Acórdão: 26632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244636-8/2019 - Acórdão: 26633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244637-2/2019 - Acórdão: 26634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244639-0/2019 - Acórdão: 26635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244641-3/2019 - Acórdão: 26636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244642-7/2019 - Acórdão: 26637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244643-1/2019 - Acórdão: 26638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244644-5/2019 - Acórdão: 26639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244647-7/2019 - Acórdão: 26640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244648-1/2019 - Acórdão: 26641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244649-5/2019 - Acórdão: 26642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CANCELAMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/03/2022\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n100234-1/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n100234-1/2016\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\n105769-7/2014\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n114045-0/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\n213999-1/2017\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n223503-2/2018\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES DOS REIS\r\n\r\n233121-9/2020\r\n\r\nISMAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n233121-9/2020\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n233121-9/2020\r\n\r\nLARISSA MALTA STORTE FERREIRA\r\n\r\n236724-0/2021\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n243042-4/2019\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n243841-5/2021\r\n\r\nSessão: 07/03/2022 \r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNEWTON DA SILVA\r\n\r\n111704-3/2010\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n111704-3/2010\r\n\r\nDARIO GUAGLIARDI NETO\r\n\r\n201055-9/2019\r\n\r\nABRIGO TIAGO FÉLIX\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nANELO - ASSOC NAC ESTUDO ENTRETEN LONGEVOS\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nASSOC BENEF ANTONIO SOARES\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nASSOC CULT E EDUCACIONAL BENIZIO SILVA\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENSINO JARDELINA DANTAS\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO N SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nCOMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nGRUP ESP SERV CRISTO\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nGRUPO DE DEFESA DA VIDA KINDERGARTEN\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nLAR DOS VELHOS SÃO BENTO\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nLAR EVANG DE ASSIST CARENTE AMOR MAIOR\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nLAR JESUS É AMOR\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nLAR MARIA DOLORES MEIMEI\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n202572-6/2015\r\n\r\nMARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA\r\n\r\n210175-5/2020\r\n\r\nANALU ARAÚJO DIAS\r\n\r\n212125-5/2017\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n217687-2/2019\r\n\r\nELO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n218259-8/2014\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n218259-8/2014\r\n\r\nMAURÍCIO MENESES BORGES\r\n\r\n218259-8/2014\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n220543-8/2020\r\n\r\nId: 2387686"
                    ],
                    "2387687": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 208/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212125-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANALU ARAÚJO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29841/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, relativa ao exercício de 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Analu Araújo Dias, Gestora do Fundo Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recur sal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 7\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2387687"
                    ],
                    "2387688": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 215/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210175-5/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 26268/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 219.054-5/15. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 219.054-5/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 7\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2387688"
                    ],
                    "2387689": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 244/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201055-9/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARIO GUAGLIARDI NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE SERV. DE CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 28048/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado, celebrados pela Companhia de Serviços de Cabo Frio, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Dario Guagliardi Neto, presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio à época das contratações, no valor de R$ 40.915,00 (quarenta mil, novecentos e quinze reais) equivalente nesta data a 10.000 UFIR/RJ nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12- ATA Nº: 7\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2387689"
                    ],
                    "2387690": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 245/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217687-2/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 26374/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, relativo ao 1º quadrimestre de 2019, em fase de análise. CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela Aplicação de Multa a Senhora Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, no valor equivalente a 10.138,40 UFIR-RJ, com fundamento no §1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/00, considerando sua responsabilidade pelos seguintes elementos: o Poder Executivo ter ultrapassado o limite de 54% de comprometimento da receita corrente líquida com gastos com pessoal, desde o 1º quadrimestre de 2017, permanecendo acima do limite permitido nesse período, 1º quadrimestre de 2019, atingindo 56,82% e ausência de manifestação à determinação plenária de 18/05/2020, sendo oportunizado a interessada prestar informações pertinentes à matéria, com vistas ao saneamento do feito.\r\n\r\n12- ATA Nº: 7\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2387690"
                    ],
                    "2387691": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 246/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 111704-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NEWTON SILVA e TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29683/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria Geral do Estado em cumprimento à decisão do Plenário desta Corte, proferida em sessão de 19.05.2009, no Processo TCE-RJ nº 112.040-7/04, o qual examinou o Ato de Dispensa de Licitação realizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em favor do Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro, sob a fundamentação do inciso XIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 17.188.579,00, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão por IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas Especial, com fulcro na alínea \"b\" do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar no 63/90, de responsabilidade do Sr. Newton Silva e da Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira. \r\n\r\n12- ATA Nº: 7\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2387691"
                    ],
                    "2387692": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 247/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 111704-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NEWTON SILVA e TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 29683/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria Geral do Estado em cumprimento à decisão do Plenário desta Corte, proferida em sessão de 19.05.2009, no Processo TCE-RJ nº 112.040-7/04, o qual examinou o Ato de Dispensa de Licitação realizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em favor do Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro, sob a fundamentação do inciso XIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 17.188.579,00, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante Acórdão, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Prefeita de São Fidélis à época dos fatos, e ao Sr. Newton Silva, representante legal do Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT-RJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolham, solidariamente, aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 13.557.191,77 UFIR-RJ, e comprove o seu recolhimento perante este Tribunal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no artigo 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 7\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2387692"
                    ],
                    "2387693": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 256/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220543-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 26258/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre auditoria governamental de monitoramento, ordinária, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, com vistas a monitorar a solução dos problemas apontados na auditoria de gestão dos Impostos Imobiliários, realizada em 2015, constante do processo TCE-RJ nº 219.016-3/15;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Rogério Martins Lisboa não demonstrou ter promovido medidas visando à correção de achados de auditoria identificados no Processo TCE/RJ nº 219.016-3/15, descumprindo os termos do Plano de Ação assinado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de validamente cientificado, o gestor quedou-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Rogério Martins Lisboa, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face à irregularidade apontada, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 7\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2387693"
                    ],
                    "2388117": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218836-2/14\r\n\r\nJURACY EDSON FERREIRA PINTO\r\n\r\n16/02/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n3921/2022 \r\n\r\nId: 2388117"
                    ],
                    "2388118": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n220299-4/19\r\n\r\nLIMPEZA URBANA SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n21/04/2021\r\n\r\n7088/2022 \r\n\r\nId: 2388118"
                    ],
                    "2388119": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n208271-0/17\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n4563/2022 \r\n\r\n222020-1/17\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n4565/2022 \r\n\r\n100036-1/18\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n02/03/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n6448/2022 \r\n\r\n100036-1/18\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n02/03/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n6459/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n110918-3/12\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n3635/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n105149-8/21\r\n\r\nJADIR REIS CAVALCANTE\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\n6715/2022 \r\n\r\n107463-4/20\r\n\r\nALMIR BORGES FERNANDES\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\n8131/2022 \r\n\r\n102687-2/19\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\n20807/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n100036-1/18\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n02/03/2022\r\n\r\n6439/2022 \r\n\r\nId: 2388119"
                    ],
                    "2387181": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n234096-2/10\r\n\r\nVALDELIR DIAS PINNA\r\n\r\n08/11/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n573/2022 \r\n\r\n221455-7/14\r\n\r\nLUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n3900/2022 \r\n\r\n205954-4/21\r\n\r\nJOSE ADRIANO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n8178/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n221383-0/15\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\n1822/2022 \r\n\r\n201086-2/11\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n14/02/2022\r\n\r\n4615/2022 \r\n\r\n827124-4/16\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\n6212/2022 \r\n\r\nId: 2387181"
                    ],
                    "2387182": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n106739-9/19\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n1211/2022 \r\n\r\n106739-9/19\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n1212/2022 \r\n\r\nId: 2387182"
                    ],
                    "2387941": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/05/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.800-2/2019 - APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA/Recurso de Reconsideração interposto po ALCIR FERNANDO MARTINAZZOr\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.557-1/2021 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.841-0/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por EDILBERTO RODRUIGUES MACIEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.924-9/2021 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/SEC EST DE SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSIL LTDA E RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO OAB/RJ 36.363\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.532-6/2019 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Embargos de Declaração interposto por CESAE E ADVOGADOS :RICARDO MARTINS DO CARMO OAB/RJ 168.311 E DANILLA SANGIORGI OLIVETTI OAB/RJ 153.902\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.266-3/2014 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/SEC EST DE SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por RODRIGO ABDON GUIMARÃES E ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO - OAB/RJ 106.810\r\n\r\nId: 2387941"
                    ],
                    "2388092": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 127/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/05/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.428-8/2013 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nId: 2388092"
                    ],
                    "2388225": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 128/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/05/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.527-4/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JOAQUIM MANHÃES SALES NETO\r\n\r\nId: 2388225"
                    ],
                    "2388230": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO DE 04/05/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 106.214-3/2016 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADOS: PEDRO PAULO LEPORI, CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, LUIZ CLARKSON LEBREIRO, TARCÍSIO AGOSTINHO PAZ, MARCOS ROBERTO GONÇALVES E IURI MORENO DE MEDEIROS\r\n\r\nId: 2388230"
                    ],
                    "2388229": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO DE 04/05/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 103.681-2/2021 - NATUREZA - REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADOS:JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTO, DILERMANO RIBEIRO LIMA , SORAYA NOIURA Y MAURITI E DILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nId: 2388229"
                    ],
                    "2387976": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 398, de 13 de abril de 2022\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica e operacional do Ministério Público de Contas (MPC).\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 133, caput, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no artigo 25 da Deliberação nº 227, de 15 de fevereiro de 2005, e nos artigos 115, inciso II, e 133, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância das funções do Ministério Público de Contas (MPC), ao qual incumbe a defesa do postulado republicano, do Estado Democrático de Direito, da ordem pública, da boa gestão da coisa pública e da transparência dos atos de utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento ou administração de dinheiros, bens e valores públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a abertura de concurso público para provimento de cinco cargos vagos de Procurador do Ministério Público de Contas, autorizado pela Resolução TCE-RJ nº 370, de 16 de junho de 2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A estrutura orgânica e operacional do Ministério Público de Contas, resultantes de transferências e transformações, sem aumento de despesas, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução e será publicada nos portais eletrônicos do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro autorizar a lotação de servidores efetivos nos Gabinetes dos Procuradores do Ministério Público de Contas, mediante proposta da autoridade titular de cada Gabinete do MPC, condicionada a autorização à disponibilidade orçamentária, financeira e de recursos humanos do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 299, de 16 de maio de 2017.\r\n\r\nPlenário, 13 de abril de 2022\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1.0 Gabinete do Procurador-Geral (GPG)\r\n\r\nComposto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-1; e 2 Assessores, símbolo CCDAL-3;\r\n\r\n2.0 Gabinete do Procurador 1 (GP1)\r\n\r\nComposto por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n3.0 Gabinete do Procurador 2 (GP2)\r\n\r\nComposto por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n4.0 Gabinete do Procurador 3 (GP3)\r\n\r\nComposto por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n5.0 Gabinete do Procurador 4 (GP4)\r\n\r\nComposto por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n6.0 Gabinete do Procurador 5 (GP5)\r\n\r\nComposto por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n7.0 Gabinete do Procurador 6 (GP6)\r\n\r\nComposto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n8.0 Gabinete do Procurador 7 (GP7)\r\n\r\nComposto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n9.0 Gabinete do Procurador 8 (GP8)\r\n\r\nComposto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n10.0 Gabinete do Procurador 9 (GP9)\r\n\r\nComposto por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-5;\r\n\r\n11.0 Gabinete do Procurador 10 (GP10)\r\n\r\nComposto por: 1 Assessor, símbolo CC\r\n\r\nId: 2387976"
                    ],
                    "2387977": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 399, de 13 de abril de 2022\r\n\r\nDispõe sobre a transferência da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental (CGD), do âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), para a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o disposto no art. 115, inciso II, e no art. 133, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as estruturas da Secretaria- Geral da Presidência (SGPres) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) para otimização dos recursos internos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inter-relação entre as atribuições do Núcleo de Distribuição da Secretaria-Geral da Presidência e as da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução TCE-RJ nº 363, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a criação da Secretaria-Geral da Presidência; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Normativo TCE-RJ nº 206, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre as atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica transferida a Coordenadoria Setorial de Gestão Documental (CGD), da estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) para a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres).\r\n\r\nArt. 2º Fica transformada a Coordenadoria Setorial de Gestão Documental (CGD) em Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição (CGD).\r\n\r\nArt. 3º Fica transferido o Núcleo de Distribuição da Secretaria-Geral da Presidência (NDP) para o âmbito da Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição (CGD).\r\n\r\nArt. 4º As demais estruturas orgânicas e operacionais provenientes desta Resolução, resultantes de transformações e transferências, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução e serão publicadas nos portais eletrônicos do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 5º A Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) adotarão as providências pertinentes às atualizações sistêmicas necessárias a fazer cumprir esta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 13 de abril de 2022\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n2.01 - Secretaria-Geral da Presidência (SGPres)\r\n\r\nDirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por: 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; 1 Assistente, símbolo CCDAL-5; e 1 Assistente, símbolo DAI-5.\r\n\r\n(Exclusão de 1 CCDAL-1, 1 CCDAL-4 e 2 CCDAL-5) \r\n\r\n[...]\r\n\r\n2.01.08 - Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição (CGD)\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por: 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5; e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\nId: 2387977"
                    ],
                    "2387978": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 400, de 13 de abril de 2022\r\n\r\nDisciplina o arquivamento sem resolução de mérito dos processos de Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, Tomada de Contas Ex Officio e Prestação de Contas nas hipóteses em que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, na forma do art. 115, inciso II, alínea 'c', do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, desde a edição das Deliberações TCE-RJ nos 277, 278 e 279, todas de 24 de agosto de 2017, esta Corte de Contas sinalizou que sua atuação nos processos de Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, Tomada de Contas Ex Officio e Prestação de Contas passaria a ser seletiva, realizada com base em critérios de relevância, materialidade e risco;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ainda tramita no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem decisão definitiva, número expressivo de processos de Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, Tomada de Contas Ex Officio e Prestação de Contas cujo débito preliminarmente apurado não alcança o valor de alçada previsto no artigo 13, I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, sem que outra irregularidade tenha sido identificada, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que estabelecer critérios de seletividade para o prosseguimento de processos aprimora a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tornando-a mais célere, tempestiva e significante, além de contribuir com a apropriada alocação de pessoal e otimizar a força de trabalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o copioso número de decisões proferidas pelo Plenário deste Tribunal de Contas no sentido de se promover o arquivamento sem resolução de mérito de processos que ostentem as características acima mencionadas, inclusive com a aplicação analógica do disposto no artigo 13, I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Tomadas de Contas, as Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas Ex Officio, tal como as Prestações de Contas referidas no artigo 16 das Deliberações TCE-RJ nos 277/2017 e 278/2017, com decisão que não seja definitiva, poderão ser arquivadas sem resolução de mérito quando:\r\n\r\nI - o valor do débito, atualizado monetariamente, for igual ou inferior ao previsto no artigo 13, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017; e\r\n\r\nII - não for a hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n§ 1º Considera-se definitiva, para os fins desta Resolução, a decisão que tenha julgado das contas.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do inciso I do caput, aplicar-se-á o disposto no § 1º, do artigo 13, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 2º Na hipótese do artigo anterior, a Secretaria-Geral de Controle Externo deverá arquivar diretamente o processo.\r\n\r\nArt. 3º O arquivamento sem resolução de mérito versado nesta Resolução não impedirá o prosseguimento do processo para adoção das medidas pertinentes à cobrança executiva de eventuais multas impostas ou débitos imputados em etapa pretérita.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 13 de abril de 2022\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2387978"
                    ],
                    "2387981": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 24.861\r\n\r\nAltera o artigo 3º do Ato Executivo nº 23.859/21, que institui Grupo de Trabalho visando ao monitoramento da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (GT-RRF).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração de lotação de alguns membros do Grupo de Trabalho e, consequentemente, das atribuições por eles desempenhadas no âmbito deste Tribunal de Contas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir, na composição do Grupo de Trabalho, maior representatividade de outros setores deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, matrícula nº 02/4246, representante do Corpo Deliberativo e Presidente do GT-RRF;\r\n\r\nII - Auditora-Chefe Patrícia Fernandes Marques, matrícula nº 02/4577, representante da Auditoria (AUD) e Secretária-Executiva do GT- RRF;\r\n\r\nIII - Procurador Leonardo Fiad, matrícula nº 02/3912, representante da Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT);\r\n\r\nIV - Nei Ferreira da Silva, matrícula nº 02/4314, representante da da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE);\r\n\r\nV - Celso Henrique de Oliveira, matrícula nº 02/2757, representante da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres);\r\n\r\nVI - Franklin Rufino de Oliveira, matrícula nº 02/3406, representante da Secretaria-Geral de Administração (SGA);\r\n\r\nVII - Mário Henrique Monteiro da Silva Anache, matrícula nº 02/3628, representante do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (GCRMN);\r\n\r\nVIII - Felipe Alberto Paiva Caldas, matrícula nº 02/2703, representante do Gabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins (GCSASM).\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022.\r\n\r\nRODRIGO_MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2387981"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2387940": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/04/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242042-2/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA SILVA - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251029-3/2002 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONS INTERM SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENESE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-6/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO PARCIAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-8/2020 - Decisões: OUTRAS DECISÕES, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810246-5/2015 - Decisões: OUTRAS DECISÕES, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/04/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-4/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-6/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-4/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-6/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-4/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-6/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-4/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224848-4/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-6/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-6/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-4/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2387940"
                    ],
                    "2388116": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n809655-3/16\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LEITE\r\n\r\n08/02/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n3117/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n112827-4/13\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\n9008/2022 \r\n\r\nId: 2388116"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2388133": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 538ª Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 16 de março de 2022.\r\n\r\nAos dezesseis dias de março de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima trigésima oitava Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, retirou os Processos TCE-RJ nos 300490-8/2022 e 300611-4/2022. Então, relatou o Processo TCE-RJ nº 301068-6/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de alteração na Comissão Organizadora do Concurso Público para o provimento de cargos de Procurador no Ministério Público de Contas, com voto pela aprovação do projeto de Resolução, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Relatora, trouxe à deliberação os Processos TCE-RJ nos 308210-8/2020, 307948-0/2020, 308204-9/2020, 308452-8/2020 e 308484-1/2020 (Pagamento - Diversos), com voto pela fixação de critérios, comunicação, remessa, deferimento, indeferimento, desapensação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Corregedora-Geral, relatou os Processos TCE-RJ nos 302529-7/2021 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre potencial exposição de informações mais sensíveis do banco de dados do Tribunal, com voto por desnecessidade de instauração de PAD, ciência, recomendação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 303522-3/2011 (Inquérito Administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo arquivamento com ciência à parte interessada, sendo aprovado por unanimidade; e 300681-9/2022 (Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto por determinação à SGE e recomendação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 300229-7/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de Minuta de Deliberação com o escopo de alterar o Regimento Interno do Tribunal de Contas para consignar o trâmite procedimental dos pedidos de sustentações orais realizadas por videoconferência, apresentando voto pela aprovação da minuta com as alterações redacionais sugeridas pela PGT e remessa à SSE, sendo aprovado por unanimidade, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento salientado a importância de se anexar o arquivo do normativo ao voto, com o objetivo de facilitar a apreciação por parte dos demais Conselheiros. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 301152-3/2021, 302413-2/2021, 302442-3/2021, 302455-0/2021 e 302585-1/2021 (Pagamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que tratam, todos, de pagamento da diferença do décimo-terceiro salário referentes aos cargos em comissão exercidos, apresentando votos pelo deferimento dos pedidos formulados, ciência aos interessados e posterior arquivamento, sendo aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 301774-7/2021 (Anotação em Assento Funcional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela ciência e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou os Processos TCE-RJ nos 301519-8/2019 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de Minuta apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo para alteração do Plano de Definição de Critérios de Análise de Atos do Pessoal, com vistas a otimizar a instrução de processos, em que solicitou vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e 301767-4/2021 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de solicitação de abono de permanência retroativo, apresentando voto pelo deferimento do pedido, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Relator, devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 300189-9/2021 (Licença-Especial - Diversos), que trata de solicitação de licença especial para fins de exercício de mandato classista, pelo deferimento parcial do pedido, remessa do processo à SGA e arquivamento, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto, acompanhando o Revisor, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Prosseguindo, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 306636-2/2020 e 300209-8/2019 (Comunicação e Lotação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versam sobre comunicações de ocorrências encaminhada pela Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG, com vistas à apuração de possível desvio de conduta funcional por parte de servidora deste Tribunal, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, Corregedora-Geral, que votou pela manutenção do sigilo, aplicação da sanção disciplinar de repreensão, ciência e encaminhamento, sendo aprovados por unanimidade. Por fim, a Presidência submeteu o Processo TCE-RJ nº 300182-1/2021 (Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que visa a estabelecer fluxo de troca de documentos e informações obtidos em decorrência da celebração de acordos de leniência, como previsto no artigo 16 da Lei Federal nº 12.846/13 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 46.366/2018, a referendo do Conselho Superior de Administração, atendendo sugestão da PGE-RJ e em homenagem aos princípios da colegialidade e segurança jurídica, sendo o mesmo referendado por unanimidade. Às dezesseis horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2388133"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2388215": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.863 - Aposenta SERGIO AUGUSTO AZEDIAS DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002001/0-2, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.864 - Aposenta OSMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001999/0-6, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.865 - Aposenta HERON GUATIELLO DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002330/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.867 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia IANAIRA RIBEIRO LIRA, matrícula nº 02/004539/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Coelho Vianna, matrícula nº 02/004728/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.868 - Tendo em vista a solicitação do Substituto Eventual da Secretária-Geral da Presidência, exonera CLAUDIO LOPES PRINA, Analista de Controle Externo, matrícula nº 02/003072/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CIS, da STI, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.869 - Tendo em vista a solicitação do Substituto Eventual da Secretária-Geral da Presidência, nomeia JULIANA GONÇALVES PEDRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, da STI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Lopes Prina, matrícula nº 02/003072/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.870 - Exonera, em razão da publicação do Ato de Aposentadoria nº 24.852, de 08 de abril de 2022, MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEIN, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002926/3-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, com validade a contar de 12 de abril de 2022.\r\n\r\nId: 2388215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2388069": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 16/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.312-5/21. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a OBDI MOTORS DO BRASIL - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de locação de 12 (doze) veículos blindados, com blindagem de tipo III A, sendo 7 (sete) SUV (médio ou superior) do tipo representação e 5 (cinco) SEDAN (médio ou superior) de serviço, sem motorista e sem combustível, com remuneração mensal e quilometragem livre, sob demanda, para atender as exigências de segurança nos deslocamentos dos representantes da Alta Administração e dos servidores deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 30 (trinta) meses, contados da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Coordenadoria Setorial de Transportes - COT do TCE-RJ, após a formalização do contrato e publicação do seu extrato no DOERJ. \r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 2.465.790,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert, matrícula 02/4331, tendo como substituto o servidor Diego Santos, matrícula 02/4751, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA) do TCE-RJ. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Héracles Zillo - 02/004767, Fiscal Técnico, Daniel Souza - Matr. 02/004750, como fiscal desta contratação, e seu substituto o servidor Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/002871, ambos da Coordenadoria Setorial de Transporte - COT/DSI.\r\n\r\nId: 2388069"
                        ],
                        "2387983": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.459-6/21.\r\n\r\nPARTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A,\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: consiste na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes em elevadores Atlas Schindler.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/05/2022 à 10/05/2023.\r\n\r\nPREÇO TOTAL ESTIMADO: R$ 105.600,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matrícula 02/4726, tendo como substituta a servidora a Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - matrícula 02/4585, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. nº 02/3149, tendo como fiscal substituto o servidor Celso Starec - Matr. nº 02/2699, Coordenadoria Setorial de Manutenção - CSM. \r\n\r\nId: 2387983"
                        ],
                        "2388037": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.879-3/2021\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS IDEAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Doação de bens móveis, de propriedade do TCE-RJ, relacionados no Anexo I e II.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA :06/04/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matrícula 02/4726, tendo como substituta a servidora Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - matrícula 02/4585, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eumar Carvalho Juvenal - Matr. 02/2704, tendo como substituto o servidor Amaro Candido Abrantes - Matr. 02/3809 (Serviço de Patrimônio - SEP/CSB). \r\n\r\nId: 2388037"
                        ],
                        "2388059": [
                            "IB - Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.538-8/2021.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva), Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), cobertura de vidros (para substituição - inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos), Danos Materiais (DM) e Danos Corporais/Pessoais (DC/DP), assistência 24 (vinte e quatro) horas e Acidentes Pessoais de Passageiros (APP - incluindo motorista) de 64 (sessenta e quatro) veículos oficiais pertencentes à frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2021.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 10/2021, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Quinta do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, compreendendo o período de 09.05.2022 a 09.05.2023, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPREÇO: R$ 16.350,83.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert, matrícula 02/4331, tendo como substituto o servidor Diego Santos, matrícula 02/4751 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Guimarães Veloso - matr. 02/4472, tendo como substituto o servidor Daniel Souza - matr. 02/4750; Fiscal Técnico: Héracles Zillo - 02/4767 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT).\r\n\r\nId: 2388059"
                        ],
                        "2387970": [
                            "IB - Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 14/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.888-1/2021. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento da frota oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, com vistas à realização de manutenção preventiva e corretiva (incluindo o fornecimento de peças, equipamentos, acessórios e pneus, quando necessário), por intermédio de rede credenciada, mediante utilização de sistema informatizado, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2022 e seus anexos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Coordenadoria Setorial de Transportes - COT do TCE-RJ, após a formalização do contrato e publicação do seu extrato no DOERJ. \r\n\r\nPREÇO TOTAL ESTIMADO: R$ 206.908,39 (duzentos e seis mil novecentos e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matrícula 02/4585, tendo como substituto o servidor Tiago Dias dos Santos, matrícula 02/4726, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniel de Souza, matrícula 02/4750, tendo como substituto o servidor Álvaro Rodrigues dos Santos, matrícula 02/2871 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT).\r\n\r\nId: 2387970"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2388231": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.510-6/2021 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2022, de 25.03.22, e tendo em vista a manifestação da Assessoria desta SUBPES, DEFIRO o parcelamento do desconto dos valores recebidos e não comprovados, a título de auxílio-educação, pelo servidor FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS, matrícula n°02/3583/0-5, no montante de R$ 12.333,60 (doze mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos), em 8 (oito) prestações mensais de R$ 1.541,70 (um mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 4° da Resolução TCE/RJ n° 257/08.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.759-2/2022 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2022, de 25.03.22, e tendo em vista a manifestação da Assessoria desta SUBPES, DEFIRO o parcelamento do desconto dos valores recebidos e não comprovados, a título de auxílio-educação, pela servidora ANDREA MONTEIRO DE CARVALHOSA BELMONTE DE BARROS, matrícula n° 02/3808/0-3, no montante de R$ 15.094,56 (quinze mil, noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em 4 (quatro) prestações mensais de R$ 3.773,64 (três mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), observado o artigo 4° da Resolução TCE/RJ n° 257/08.\r\n\r\nId: 2388231"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2388281": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n7940 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro a expedição de decreto extintivo do Estado de Emergência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n7941 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador Claudio Castro que em consonância com o Secretário da Casa Civil, seja implantado o Programa Santa Cruz presente, no Bairro de Santa Cruz, com foco nos sub-bairros Calipal e Avenida João XXIII, no Município do Rio de Janeiro, no sentido de manter a ordem e a segurança naquele local.\r\n\r\n7942 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, que em consonância com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma praça poliesportiva, na Avenida Engenheiro Pires Rebelo s/nº, CEP nº 21825-390, no Bairro de Bangu.\r\n\r\n7943 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, que em consonância com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para colocação de asfalto liso na Rua Guarulhos, Rua Joanésia, Rua Curitiba e Rua Baitaca, todas no Bairro de Realengo.\r\n\r\n7944 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para colocação de asfalto liso na Rua Paranaí, Rua Recife, Rua Barão de Triunfo, Rua Petrópolis e Rua Baião, todas no Bairro de Realengo.\r\n\r\n7945 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para colocação de asfalto liso na Avenida José Marty, Rua Uberlândia, Rua Monerá, Rua Montes Claros e Rua Andrelândia, todas no Bairro de Realengo.\r\n\r\n7946 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Prefeitura do Município de Maricá, que sejam tomadas as providências necessárias para a conclusão da construção da policlínica de Cordeirinho, na Cidade de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n7949 - SOLICITA ao Exmº Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto ao Presidente do DER-RJ, senhor Herbert Marques da Silva, para urbanização, limpeza e iluminação na RJ 133.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n7933 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto à Secretaria de Estado de Educação, para a implantação de uma Escola Cívico-Militar onde funciona o Colégio Estadual Professora Diuma Madeira Salles de Souza, localizado na Rua Lúcio José Filho s/nº, no Bairro de Anchieta, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7934 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto à Secretaria de Estado de Educação, para a implantação de uma Escola Cívico-Militar onde funciona o CIESP 418 - Antônio Carlos Bernardes - Mussum, localizado na Rua Moraes Pinheiro, altura do nº 837, no Bairro de Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7935 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Delegado Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, a reabertura do ponto de atendimento do Instituto Médico Legal - IML, setor de pequenas lesões, no Centro Social Urbano - CSU, localizado na Rua Prefeito José Maria de Brito, altura do nº 201, no Bairro Monte Serrat, do Município de Itaguaí.\r\n\r\n7936 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel P.M. Luiz Henrique Marinho Pires, seja efetivada a instalação de um posto de Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) no Sertão do Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\n7937 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Assembleia, Cachoeira e Boa Vista, localizadas no Sertão do Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\n7938 - SOLICITA seja oficiado ao Presidente da LIGHT Serviços de Eletricidade, Senhor Raimundo Nonato Alencar de Castro, que adote as medidas cabíveis para a poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na Rua Papari, altura do nº 173, Bairro Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7939 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a dragagem do Rio Pavuna, no trecho da Avenida Nazaré com a Via Light, no Bairro Anchieta, no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO \r\n\r\n1886 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES para o Senhor MARCELO SILVA FERREIRA.\r\n\r\nDEPUTADA MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n1885 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao GRUPO SÓCIO CULTURAL JONGO DA SERRINHA pelos seus 60 anos.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n1887 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro FLÁVIO NOGUEIRA DA SILVA e ao Soldado SAINT CLAIR DA LUZ COSTA em virtude de suas brilhantes ações voltadas ao auxílio e ao salvamento de vítimas das fortes chuvas que assolaram o Município de Mesquita no dia 01 de abril de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1888 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A GIOVANA RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\n1889 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO ILMO SR. CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n1890 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO ILMO SR. PASTOR CARLOS HENRIQUE DE FARIAS VIEIRA.\r\n\r\n1891 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ILMA SRA. TATIANA DOS SANTOS MACHADO SANCHES.\r\n\r\n1892 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente da Polícia Militar MUS JOÃO BATISTA SOUZA DE MORAIS - RG 58677 \r\n\r\n1893 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Polícia Militar CARLOS REZENDE.\r\n\r\n1894 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ABNER FERREIRA PENNA JUNIOR, Soldado do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1895 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DIEGO ASSUMPÇÃO SOUZA, Soldado do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1896 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente da Polícia Militar MUS GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO. \r\n\r\n1897 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Polícia Militar DANIEL DO NASCIMENTO CÊH. \r\n\r\n1898 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS RENATO CRUZ SILVA, Cabo do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1899 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VILMAR NOGUEIRA MORAIS, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1900 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EVERTON SILVA CHURCE, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1901 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Polícia Militar VITOR FERREIRA BRANDÃO. \r\n\r\n1902 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Polícia Militar THIAGO DA VEIGA SOUZA. \r\n\r\n1903 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2388281"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2388282": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1717/2016, QUE “INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1717/2016 de autoria do deputado Paulo Ramos, que visa instituir, no âmbito da Administração Pública Estadual, o “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e visa dar transparência dos fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual que não cumprirem as cláusulas contratuais, com o intuito de garantir a qualidade e eficiência na relação contratual das empresas com o Estado.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça entendeu não haver óbice para tramitação do projeto propondo emenda aditiva, que contribui positivamente, aperfeiçoando o projeto.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1717/2016, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de março de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1717/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2906/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O \"CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR\", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2906/2017 de autoria do deputado Dr. Deodalto, que visa autorizar o Poder Executivo a criar o \"Clube de Descontos do Servidor\", por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa autorizar o Poder Executivo a criar Programa para oferecer descontos ou condições vantajosas aos Servidores Públicos do estado do Rio de Janeiro, através de parcerias com empresas privadas. \r\n\r\nO projeto é meritório não só por oferecer benefícios aos servidores, mas também por impulsionar os negócios do empresariado.\r\n\r\nSendo assim, a fim de aperfeiçoar a proposição e garantir que o projeto não gerará qualquer impacto financeiro para o Estado, ofereço a emenda que se segue.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 14º do Projeto de Lei nº 2906/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14º - A instituição do Programa “Clube de Desconto do Servidor” previsto na presente lei deverá ser feito através do orçamento próprio e corpo técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sendo vedado aumento de gasto para sua execução.\r\n\r\nNesse sentido, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2906/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de outubro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de março de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2906/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2306/2016 QUE OBRIGA NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGEM A DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fábio Silva, que obriga nos guichês de venda de passagem a disponibilização da opção de compra por meio de cartão de débito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo nobre Deputado prevê que as concessionárias e permissionárias de Transporte Público possibilitem a compra de passagens através de cartão de débitos e de crédito.\r\n\r\nA proposta atende a uma demanda antiga dos usuários, em especial em uma realidade em que a utilização de meios digitais avança em todas as camadas sociais e as transações eletrônicas substituem o papel moeda.\r\n\r\nHá, contudo, a necessidade de alterarmos o projeto para incluir a possibilidade de pagamento em pix, modalidade inexistente na data da apresentação da proposta. Apresentamos duas emendas modificativas para aperfeiçoar este Projeto de Lei:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nModifique-se a EMENTA:\r\n\r\nOBRIGA NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGEM A DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO OU TRANSFERÊNCIA POR PIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1º\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas, todas as concessionárias ou permissionárias de transporte público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a possuírem nos guichês de venda de passagem a opção de compra por meio de uso de cartão de débito e de crédito ou transferência por pix.\r\n\r\nO projeto é meritório e deve prosperar, com as emendas apresentadas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é favorável com emendas ao Projeto de Lei nº 2306/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2306/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ENFERMEIRA REJANE e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI N° 815/2019 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EXIBIREM UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES PINTADO EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 815/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que institui a obrigatoriedade dos veículos de transporte escolar exibirem número de telefone para reclamações pintado em suas carrocerias e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois obriga os veículos de transporte escolar exibirem um número de telefone oficial para reclamações, identificando na parte externa do veículo, com o limite de 100 dias após a aprovação da Lei para adequar e com multa para quem não fizer.\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa a segurança das crianças que são transportadas e a tranquilidade dos pais que saberão que haverá um canal para reclamar caso o veículo ou o serviço tenha problemas. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 815/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1a Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 815/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ENFERMEIRA REJANE e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1174/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REATIVAR A LINHA FERROVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA \"BARRINHA\", QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JAPERI AO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda ao Projeto de Lei 1174/2019, que autoriza o Poder Executivo a reativar a linha ferroviária de transporte de passageiros da “Barrinha” que liga os municípios de Japeri ao de Barra do Piraí.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAnalisando as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e o Projeto de Lei, vimos que as mesmas melhoram o Projeto de Lei ampliando a possibilidade de cumprimento e execução da Lei 8.210 de 10 de dezembro de 2018, que cria o programa estadual de recuperação da malha ferroviária com objetivos turísticos, de minha autoria.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Constituição e Justiça elimina o erro material do Projeto de Lei que reativa uma linha de transporte de passageiros que já está contemplada na Lei 8.210 de 10 de dezembro de 2019, que cria o programa estadual de recuperação de malha ferroviária com objetivos turísticos. A emenda número um modifica a ementa indicando a Lei supracitada e a emenda número dois autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para a reativação das linhas ferroviárias. Pelo exposto, meu parecer é pela Favorável com emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1174/2019.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1174/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ENFERMEIRA REJANE e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1820/2020 QUE ALTERA A LEI Nº 4203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO E OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que altera a lei 4.203/03, que dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nEste Projeto de Lei altera a Lei estadual 4.203 de 24 de outubro de 03 que inclui o domingo entre os dias em que o Transporte Metroviário funciona, estabelecendo o tempo de funcionamento entre 05hs e 24hs. Atualmente o funcionamento do metrô aos domingos e feriados é entre 07hs e 23hs.O projeto é meritório e atende a uma demanda antiga dos usuários de transportes metroviário. Apresentamos uma emenda para aperfeiçoar a proposição:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o Artigo 2.º no Projeto de Lei 1820/2020, que modifica a Lei n.º 4203 de 24 de outubro de 2003, que passa a figurar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o Parágrafo Único ao Art. 1º na Lei nº 4203, de 24 de outubro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O regime de trabalho dos funcionários que exercerem suas funções no período noturno deverá respeitar as regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, Decreto-Lei 5452, de 1.º de maio de 1943.” Com a emenda apresentada o projeto melhora o seu texto e deverá seguir prosperando. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA o Projeto de Lei nº 1820/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada: ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1820/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ENFERMEIRA REJANE e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meios digitais (via plataforma zoom), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos senhores Deputados Delegado Carlos Augusto, Presidente; Coronel Salema, Vice-Presidente; e Marcelo Dino, membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e, como não houvesse quórum para deliberar, suspendeu a reunião por 10 minutos, para aguardar a chegada de outros deputados, para dar andamento à pauta da reunião. Reabertos os trabalhos, como persistiu a falta de quórum, o Senhor Presidente convocou a 3ª Reunião Extraordinária, para o próximo dia onze de abril do corrente, segunda-feira, às 10 horas, por meios digitais, via plataforma zoom. Feito isto, como não houvesse quórum para deliberar, a reunião foi encerrada. Sobre o que, para constar, foi lavrada a presente ata, que segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula nº 201.523-8, e pelo Senhor Presidente, Deputado Delegado Carlos Augusto. Sala virtual das Comissões, quatro de abril de dois mil e vinte e dois. (a) Jackeline Correa Marins, Secretária; e Deputado Delegado Carlos Augusto, Presidente.\r\n\r\nId: 2388282"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2388283": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1035/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5443/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO MOISES DAS CHAGAS VALCÁCIO, matrícula nº 427.496-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1036/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3903/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELA DA ROCHA FELIZARDO, matrícula nº 429.009-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Angela Machado de Lima Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1037/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 14.04.2022, RENAN ALVES MONTEIRO, matrícula nº 428.484-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.04.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1130/2019\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.04.2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5408/2022 - DEPUTADO RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.04.2022.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 110/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5463/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO LUIZ ROCHA, matrícula nº 305.312-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do União Brasil - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.04.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1904/2022 - ROGERIO FOLEGATTI POUBEL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2076/2022 - FILIPE DE CONTTI ASTH\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2598/2022 - FERNANDO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3086/2022 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4082/2022 - WELLINGTON CIPRIANO PETINATE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4720/2022 - LUCAS BARBOSA CABRAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5032/2022 - ROSANA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5033/2022 - SEBASTIANA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4051/2022 - FELIPE BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n4336/2022 - FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID\r\n\r\n4425/2022 - HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n4456/2022 - CHARLES PINTO PINHEIRO\r\n\r\n4458/2022 - PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n4459/2022 - AILTON DE PAULA MARIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12892/2018 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10036/2020 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10039/2020 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10141/2020 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 05, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10142/2020 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 05, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13340/2020 - VALERIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13341/2020 - VALERIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5185/2021 - EMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5186/2021 - EMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9288/2021 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9289/2021 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12098/2021 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06, INDEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.04.2022.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n602/2022 - JOSIANE SINGELO DE LIMA LUIZ\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 25.04.2022.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3579/2022 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n3580/2022 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n3581/2022 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2388283"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2388284": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Extraordinária semipresencial (votação presencial e eletrônica), a ser realizada no dia 27 de abril de 2022, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Reenvio do Plenário, pendendo de parecer da CCJ\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3944/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PONTOS POPULARES DE TRABALHO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 4084/2021, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL TERCEIRA IDADE PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4503/2021, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS POR QUALQUER ÓRGÃO, ENTIDADE OU UNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4953/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “INSTITUI O PROGRAMA “PRAIA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO GARANTIR E FACILITAR A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS PRAIAS LITORÂNEAS E EM PONTOS TURÍSTICOS CARACTERIZADOS PELAS PRAIAS ARTIFICIAIS.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5076/2021, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 5332/2022, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 27 DE MARÇO, COMO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 5333/2022, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO PÚBLICO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 5407/2022, de autoria do Deputado Ronaldo Anquieta, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPETE RIO, POLÍTICA PÚBLICA QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO NA FORMA DE APOIO AOS ATLETAS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 5503/2022, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 5314/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.804 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E O DECRETO N° 23.925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕEM SOBRE O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 5284/2022, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 5466/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “INSTITUI DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A MÚSICA GOSPEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 5451/2022, de autoria dos Deputados Charlles Batista, Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Alexandre Freitas, Alana Passos, Gustavo Schmidt, Coronel Salema, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinícius, que “DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3291/2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que “ALTERA A LEI Nº LEI Nº 1697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE “REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3982/2018, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “REGULAMENTA A BUSCA PESSOAL EM CRIANÇAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 4906/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3146/2020, de autoria do Deputado FILIPE SOARES, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA AO COMBATE A “CRISTOFOBIA”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 4066/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM DOADOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 5116/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “INSTITUI O DOCUMENTO DE INDENTIDADE FUNCIONAL EM MEIO DIGITAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 5409/2022, de autoria do Deputado Rorigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUA DAS FLORES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 5450/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 449/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INFRATORES, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 288/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3178/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3019/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 4336/2021, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que “DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, DO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 5158/2021, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA 02 DE MAIO COMO “O DIA DO TRABALHO INVISÍVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2959/2020, de autoria do Deputado Bebeto, que “OBRIGA AOS VEÍCULOS ABRIREM O PORTA MALA NO MOMENTO QUE ESTIVEREM SENDO ABASTECIDOS COM GNV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3868/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, que “INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 5365/2022, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 01 (UMA) UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA CIDADE DE RESENDE.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 5499/2022, de autoria do Deputado Eurico Junior, que “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 \"QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS Nº 38/12, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA.\".”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1830/2020, de autoria do Deputado Gil Vianna, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR GERIREM ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM APÓLICES DE SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E DANIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DO ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 5079/2021, de autoria do Deputado Bebeto, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A \"SÍNDROME DE RETT\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 4867/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO PERDÃO, YOM KIPUR”, ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 4279/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA OS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4734/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que “VEDA A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PRA INGRESSO EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS; ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS; INSTITUIÇÕES DE ENSINO; MERCADOS E SUPERMERCADOS; FARMÁCIAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1961/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE \"TRANSFERÊNCIA\", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DOS FILHOS OU ADOLESCENTES, DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1689/2016, de autoria da Deputada Zeidan, em que “FICA PROIBIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA DE ENVIAREM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 5120/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “AGOSTO AZUL E VERMELHO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE VASCULAR”.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 5186/2021, de autoria do Deputado Wellington José, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº. 5.645/2021, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3673/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 3.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR A PERMANÊNCIA DE VETERINÁRIOS EM LOCAIS DE EXIBIÇÕES E EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2206/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE ICMS RECOLHIDO COM BASE NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4985/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO DO ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 4987/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA A GRUTA DE SANTA SARA DE KALI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3220/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (ADQUIRENTES) DE MÁQUINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3380/2020, de autoria da Deputada Alana Passos, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MAIS SAÚDE COM LEITURA” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 3520/2017, de autoria dos Deputados Martha Rocha e Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATVOS.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 3605/2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO EM TEMPO SECO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3432/2020, de autoria do Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS.”\r\n\r\nVII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n50. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3254/2020, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AOS ATLETAS E AOS TÉCNICOS DENOMINADA BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n51. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3467/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n52. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4508/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SINDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n53. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2019, de autoria da Comissão de Turismo, que “EXPANDE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE TURISMO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n54. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 849/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO.”\r\n\r\n55. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\n56. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2017, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.”\r\n\r\n57. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3914/2018, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VAREJO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n58. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4510/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n59. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1231/2019, de autoria dos Deputados Renato Cozzolino e Renan Ferreirinha, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n60. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2019, de autoria da Deputada Marina Rocha, que “DENOMINA “RODOVIA DO AGRICULTOR FAMILIAR” A RODOVIA RJ 242, NO TRECHO ENTRE ÁGUAS QUENTES E CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.”\r\n\r\n61. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867/2021, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2019, que “APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A TENTATIVA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ONERANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POR PERDAS FINANCEIRAS CAUSADAS ILICITAMENTE POR GOVERNOS ANTERIORES.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n62. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3861/2021, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que “ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente; DANNIEL LIBRELON, ALANA PASSOS e FRANCIANE MOTTA membros titulares e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS e ZEIDAN, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 27 de abril de 2022, às treze horas, por meios digitais, conforme o Artigo 2º do Ato N/MD/Nº 672/2022, publicado no Diário Oficial em 26 de janeiro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2092/2016, do Deputado CARLOS MINC, que altera a Lei Nº 4510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de pas sageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, do Deputado BERNARDO ROSSI, que faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus descolamentos até os postos destinados a vacinação, e dá outras providências;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2785/2020, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que dispõe sobre a criação de um centro de atendimento multiprofissional especializado em saúde mental, de habilitação e reabilitação infantil no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3450/2020, do Deputado RODRIGO AMORIM, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, unidades de pronto atendimento (UPA), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com covid-19 nas redes pública e privada do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 4199/2021, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos e dá outras providências;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 4674/2021, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 808/2021, do Deputado RONALDO ANQUIETA, que cria o Fórum Permanente de Diálogo e Desenvolvimento da Juventude.\r\n\r\nII - Deliberação para realização das Sessões da Comissão Permanente de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, inclusive as Reuniões Extraordinárias e Audiências Públicas, por meios digitais, conforme o Artigo 2º do Ato N/MD/Nº 674/2022, publicado no Diário Oficial em 19 de abril de 2022.\r\n\r\nSala das comissões, 25 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANE FELIX - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; SUBTENENTE BERNARDO, ROSENVERG REIS e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO, membro suplente da Comissão de Indicações Legislativas, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2022, às 11h, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato N/MD/Nº 672/2022, publicado em 26 de janeiro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Distribuição de proposições; \r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: \r\n\r\nRelator: Deputado EURICO JUNIOR \r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 519/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; \r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 521/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE; \r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 524/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; \r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 530/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS; \r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 531/2021, da Deputada Alana Passos, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA; \r\n\r\n6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 532/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; \r\n\r\n7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 552/2022, do Deputado Marcos Abrahão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAÚDIO CASTRO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TÉCNICO DE AGRONOMIA, NA FAETEC DA CIDADE DE SILVA JARDIM; \r\n\r\n8 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 559/2022, do Deputado Subtenente Bernardo, que SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\n9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 509/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA; \r\n\r\n10 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 510/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI; \r\n\r\n11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 514/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA; \r\n\r\n12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 515/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS; \r\n\r\n13 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 553/2022, do Deputado Sergio Fernandes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE VALOR DOS PRECATÓRIOS DIRECIONADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nRelator: Deputado SUBTENENTE BERNARDO \r\n\r\n14 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 511/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ; \r\n\r\n15 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 523/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS; \r\n\r\n16 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 526/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; \r\n\r\n17 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 527/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA; \r\n\r\n18 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 555/2022, do Deputado Renato Zaca, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFERENCIALMENTE, POSSAM TRABALHAR COMO APOIO NA LEI SECA E OUTROS EVENTOS EM QUE A PMERJ ATUE CASO ASSIM OPTEM; \r\n\r\n19 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 557/2022, do Deputado Renato Zaca, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFERENCIALMENTE, POSSAM TRABALHAR COMO APOIO NA LEI SECA E OUTROS EVENTOS EM QUE AS INSTITUIÇÕES ATUEM CASO ASSIM OPTEM; \r\n\r\n20 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 558/2022, do Deputado Renato Zaca, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE OS INATIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFERENCIALMENTE, POSSAM TRABALHAR COMO APOIO NA LEI SECA E OUTROS EVENTOS EM QUE O CBMERJ ATUE CASO ASSIM OPTEM; \r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\n21 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 512/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ; \r\n\r\n22 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 513/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ; \r\n\r\n23 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 516/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI; \r\n\r\n24 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 518/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU; \r\n\r\n25 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 525/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI; \r\n\r\n26 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 528/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA; \r\n\r\n27 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 554/2022, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO PAGAS AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH \r\n\r\n28 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 517/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; \r\n\r\n29 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 520/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS; \r\n\r\n30 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 522/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO; \r\n\r\n31 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 529/2021, do Deputado Átila Nunes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS; \r\n\r\n32 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 551/2022, da Deputada Mônica Francisco, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS DO HOSPITAL DA MÃE DE SÃO GONÇALO; \r\n\r\n33 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 556/2022, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n- Deliberar a realização das reuniões remotas (meios digitais) deste órgão técnico, conforme o Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 674/2022, publicado em 19 de abril de 2022. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2022 \r\n\r\n(a) Deputado EURICO JUNIOR - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, de acordo com o Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, de 13.03.2020, e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 14/2021, de 09.03.2021, os Senhores Deputados, CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, CHARLES BATISTA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada por meios remotos, em 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1805/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII - Deliberar sobre:\r\n\r\n- Manutenção das reuniões em modo remoto, conforme dispõe o artigo 2º do Ato/N/MD/nº 674/2022, publicado em 19/04/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2022\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nSUBCOMISSÃO INTERNA DE APOIO ÀS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO E DE ORÇAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS e ANDERSON MORAES, membros suplentes da SUBCOMISSÃO INTERNA DE APOIO À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS INVESTIMENTOS ORIUNDOS DOS RECURSOS REFERENTES A CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 01/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 120207/000707/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, para a 4ª Audiência Pública, de forma semipresencial, a realizar-se no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua da Ajuda nº 5 - Centro - RJ, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Exposição dos representantes da Secretaria de Estado das Cidades do Rio de Janeiro e da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, sobre o Programa PactoRJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente, CARLOS MINC, SÉRGIO FERNANDES e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, CHICO MACHADO, MARCELO CABELEIREIRO e MARTHA ROCHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, de forma remota, em conformidade com o Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, por meio do aplicativo digital WhatsApp, em grupo criado para esse fim, no dia 26 de abril de 2022, às 12 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. VOTAÇÃO dos Pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1077/2011, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que \"Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório para animais domésticos de pequeno e médio porte no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 855/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a Criação e a Implantação do Programa Escola sustentável e do Selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências.”;\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1536/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que “Estabelece diretrizes para o de senvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4200/2018, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que “Altera o Art. 1, insere o Art. 2 e renumera os demais da Lei 7957 de 15 de maio de 2018 e dá outras providências.”;\r\n\r\nII. DELIBERAR sobre as Propostas de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n1. Fundo Estadual de Conservação Ambiental: Destinação e aplicação de recursos;\r\n\r\n2. Questões socioambientais no Rio Macaé;\r\n\r\n3. Ameaças ambientais às Unidades de conservação em Cabo Frio.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO SCHMIDT, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado para inclusão de item para deliberação.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 244/2022)\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÔNICA FRANCISCO - vice-presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, ROSANE FELIX, MARCELO DINO, ALEXANDRE FREITAS e ADRIANA BALTHAZAR, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS DESDOBRAMENTOS DA TRAGÉDIA OCORRIDA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ EM DECORRÊNCIA DOS FORTES TEMPORAIS, para a 1ª VISITA TÉCNICA, a ser realizada no dia 25 de abril de 2022, às 09 horas, cujo ponto de encontro será na Câmara Municipal de Petrópolis, situado na Praça Visconde de Mauá, 89 - Centro, Petrópolis - RJ, 25685-380. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2022. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25.04.2022.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nFORMAS DE ABORDAGEM JUNTO À MÍDIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Formas de abordagem junto à mídia', com o objetivo desvendar os caminhos para divulgação de matérias de interesse do cliente.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nA clareza da redação;\r\n\r\nInteresse do assunto;\r\n\r\nAfinidade do assunto com a mídia;\r\n\r\nFormas de oferecer a matéria e feedback.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nClaudia Cataldi Padron Aureo - Mestre em Ciência Política, pós-graduada em Políticas Públicas e graduada em Jornalismo e Publicidade.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 12 de maio (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de maio de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/36VB2Oi ou https://tinyurl.com/5n76c85k\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de maio de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/DNTaTtWDMQZjnjha9 , até o dia 13 de maio de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de abril de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nlotus notes BÁSICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da Alerj, realizará o Curso Lotus Notes Básico para atender as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo.\r\n\r\nO curso objetiva contribuir com a assessoria parlamentar no manuseio das ferramentas disponíveis dentro do sistema interno da ALERJ para pesquisa, elaboração e controle do processo legislativo. As aulas serão práticas, realizadas no laboratório de Informática da Elerj, com funcionários portadores de senhas do Lotus Notes e logins dentro da Alerj.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nOficinas e treinamentos de uso do sistema Lotus Notes:\r\n\r\n- Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa.\r\n\r\n- Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes.\r\n\r\n- Elaboração de peças legislativas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\n- Possuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\n- Possuir login ativo no Lotus Notes.\r\n\r\n- Autorização do(a) Parlamentar ou do(a) Chefe de Gabinete para realizar o curso, tendo em vista ser este o operador do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, Especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo, com MBA pela Escola do Legislativo Fluminense, Membro do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Membro da Comissão da OAB-RJ Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB, bem como exerce a função de assessora parlamentar na Alerj há 19 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas, sendo 3 encontros de 2 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 23, 25 e 30 de maio de 2022 - de 10h às 12h.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 18 (dezoito) vagas presenciais no laboratório de informática. \r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\n1) Comparecer à Secretaria da Elerj, no horário de 10h às 15h, portando a autorização de sua chefia assinada e carimbada, conforme modelo;\r\n\r\n2) Preencher ficha de inscrição;\r\n\r\n3) Dirigir-se ao Departamento de Informática, no 28º andar, com a ficha preenchida, para verificação do login, senha e configuração do Notes\r\n\r\n- Efetuar sua inscrição na Secretaria da Elerj.\r\n\r\nObservações: As matrículas obedecerão a ordem cronológica das inscrições efetivadas na Secretaria da Elerj, conforme os itens acima.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 23, 25 e 30 de maio , no horário de das 10h às 12h, que o(a) funcionário(a) _________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia imediata para realizar o Curso de Lotus Notes Básico, com a utilização de login e senha do referido programa.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022\r\n\r\nCiente: _______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada nas 6 (seis) horas de curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 19 de abril de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMÍDIA TRAINING\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso de Mídia Training, com o objetivo de desmistificar as lendas há muito estabelecidas a respeito da imprensa, trazendo segurança e estabilidade ao entrevistado diante da câmera.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConhecimento da matéria;\r\n\r\nApresentação física;\r\n\r\nGestos;\r\n\r\nFirmeza;\r\n\r\nEscolha certa das palavras;\r\n\r\nVaidade;\r\n\r\nVícios da fala;\r\n\r\nPostura.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nClaudia Cataldi Padron Aureo - Mestre em Ciência Política, pós-graduada em Políticas Públicas e graduada em Jornalismo e Publicidade.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas-aula, sendo 2 encontros de 2 h/a, cada\r\n\r\nDATAS: 17 e 19 de maio (terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de maio de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qPsaRt ou https://tinyurl.com/bdfzers7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 17 e 19 de maio de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/6ZRqNJ3D3HzpeuY5A , até o dia 20 de maio de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de abril de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOFÍCIOS DOS METAIS, DA MADEIRA E DO MOBILIÁRIO ANTIGO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, em parceria com a Subdiretoria-Geral de Cultura da ALERJ, torna público Edital para seleção de candidatos(as) nos Cursos práticos, na área de conservação e restauro de elementos arquitetônicos, de METAIS e de MADEIRA/ MOBILIÁRIO ANTIGO. Os referidos cursos são destinados aos profissionais atuantes na área da preservação do patrimônio cultural, profissionais autônomos da construção civil e estudantes dos cursos de Conservação e restauro, Arquitetura, Engenharia ou Edificações.\r\n\r\nO curso de METAIS tem por objetivo capacitar profissionais sobre a prática da conservação e do restauro de metais, proporcionando uma compreensão técnica sobre a deterioração e oxidação dos metais ferrosos e não ferrosos, disseminando uma metodologia de intervenção eficaz que garanta a compreensão e sua aplicação prática. \r\n\r\nO curso de MADEIRA/MOBILIÁRIO ANTIGO tem como objetivo capacitar profissionais para exercer atividades práticas de conservação e do restauro de móveis antigos em madeira, de forma a proporcionar uma compreensão objetiva sobre as propriedades da madeira e dos sistemas construtivos dos móveis. \r\n\r\nOs alunos, ao final dos cursos, deverão ser capazes de reconhecer as características estético-estilísticas e aplicar as metodologias interventivas que garantam a sua conservação de forma prática dentro dos preceitos técnicos aprovados pelos órgãos de proteção do patrimônio histórico.\r\n\r\nCurso de conservação e restauro de METAIS:\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n- Patrimônio Cultural\r\n\r\n- Os metais e suas ligas\r\n\r\n- Processos de fabricação com metais\r\n\r\n- Principais patologias \r\n\r\n- Procedimentos para conservação e limpeza dos metais\r\n\r\n- Métodos de investigação e análise\r\n\r\n- Documentação e fontes gráfica, iconográfica e fotográfica\r\n\r\n- Tratamentos - limpezas, consolidações, reconstituições e proteções\r\n\r\n- Estudo de casos, acompanhamento e execução de atividades práticas realizadas nas instalações do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nJoão Batista Teixeira - Mestre-Artífice e restaurador há 30 anos, especialista em esculturas, restauro de metais, estuque e cantaria. Coordenou trabalhos de restauração em importantes edifícios históricos do Rio de Janeiro e São Paulo, dentre eles: Chafariz do Monroe, Palácio da Justiça Federal, Museu Nacional de Belas Artes, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, onde atuou na restauração das luminárias, da águia e do globo.\r\n\r\nTrabalhou no programa MONUMENTA-BID e no IPHAN, onde participou de cursos de formação na Itália e já ministrou diversos cursos nos ofícios da restauração. Atualmente ministra curso na Pós-Graduação em restauro de arquitetura no Templo da Arte em São Paulo. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, Câmaras municipais e outros órgãos da esfera federal, estadual e municipal que atuem na conservação e manutenção de edifícios históricos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso é composto de aulas teóricas e práticas assim distribuídos:\r\n\r\nAulas teóricas - 20 horas\r\n\r\nAulas práticas - 72 horas\r\n\r\nAtividades complementares - 8 horas\r\n\r\nEstágio supervisionado - 50 horas\r\n\r\nTotal - 150 horas \r\n\r\nINÍCIO DO CURSO: 26 de abril de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 3ª e 5ª feiras - TURNO MANHÃ (8h às 12h) e TURNO TARDE (13h às 17h)\r\n\r\nOBS: o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) será obrigatório.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 10 vagas, sendo 5 vagas por turno.\r\n\r\nLOCAL: Palácio Tiradentes 1º andar sala de cursos da Oficina Escola (antigo posto médico)\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do curso de conservação e restauro de Metais o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo até o dia 25 de abril de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3M0VQU3 ou https://tinyurl.com/2p897ks8\r\n\r\nO preenchimento do questionário que acompanha a ficha de inscrição é obrigatório e será avaliado para confirmação da inscrição. As inscrições sem o preenchimento dos questionários serão automaticamente canceladas. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação. \r\n\r\nCurso de conservação e restauro de MADEIRA E MOBILIÁRIO ANTIGO:\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n- Educação patrimonial\r\n\r\n- Patrimônio Cultural\r\n\r\n- A madeira e suas propriedades\r\n\r\n- História do mobiliário\r\n\r\n- Principais patologias \r\n\r\n- Procedimentos para conservação e limpeza do mobiliário\r\n\r\n- Métodos de investigação e análise\r\n\r\n- Documentação e fontes gráfica, iconográfica e fotográfica\r\n\r\n- Tratamentos - limpezas, consolidações, reconstituições e próteses e outras intervenções\r\n\r\n- Estudo de casos, acompanhamento e execução de atividades práticas realizadas nas instalações do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nCláudio Fernandes Pereira - Técnico em Química, mestre artífice e restaurador de mobiliário com formação na Itália, onde atua desde 1990 como restaurador tendo trabalhado em diversas instituições como a “Soprintendenza ai Beni Artistici e Storici” de Veneza e Gorizia também como restaurador autônomo inscrito na “Camera di Commercio di Venezia” em Veneza. Restaurou a mobília e a escada em madeira do museu “Ca' d'Oro” em Veneza, obras dos séculos XV, XVI e XVII e mobília da Sala do Conselho do “Magistrato alle Acque” de Veneza, dentre outras. No Brasil, trabalhou como coordenador de equipes de restauro nas talhas douradas da Igreja de N. S. de Montserrat no Mosteiro de São Bento, Rio de Janeiro (2014-2015). Atualmente coordena o restauro do mobiliário histórico do Palácio Gustavo Capanema. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, Câmaras municipais e outros órgãos da esfera federal, estadual e municipal que atuem na conservação e manutenção de edifícios históricos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso é composto de aulas teóricas e práticas assim distribuídos:\r\n\r\nAulas teóricas - 20 horas\r\n\r\nAulas práticas - 72 horas\r\n\r\nAtividades complementares - 8 horas\r\n\r\nEstágio supervisionado - 50 horas\r\n\r\nTotal - 150 horas \r\n\r\nINÍCIO DO CURSO: 26 de abril de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 4ª e 5ª feiras - TURNO MANHÃ (8h às 12h) e TURNO TARDE (13h às 17h). \r\n\r\nOBS: o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) será obrigatório, incluindo máscara de proteção modelo PPF2 ou N95.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 10 vagas, sendo 5 vagas por turno.\r\n\r\nLOCAL: Palácio Tiradentes 1º andar sala de cursos da Oficina Escola (antigo posto médico)\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo até o dia 25 de abril de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3EaokYG ou https://tinyurl.com/bp9cjehn\r\n\r\nO preenchimento do questionário que acompanha a ficha de inscrição é obrigatório e será avaliado para confirmação da inscrição. As inscrições sem o preenchimento dos questionários serão automaticamente canceladas. \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a escola do legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação. \r\n\r\nA avaliação do rendimento do aluno será aferida, em cada uma das unidades de aprendizagem, através da sua produção, de forma a refletir o seu rendimento na participação das aulas, nos trabalhos e/ou provas (a critério do professor e do coordenador) e na sua frequência mínima de 75% das aulas. \r\n\r\nO rendimento escolar de cada aluno será expresso em conceitos com a seguinte escala:\r\n\r\nO curso seguirá os regulamentos de ensino, considerando o conceito “C” como critério mínimo de aprovação.\r\n\r\nA -Excelente (equivalente a notas entre 9,0 e 10,0)\r\n\r\nB - Bom (equivalente a notas entre 7,5 e 8,9)\r\n\r\nC - Regular (equivalente a notas entre 6,0 e 7,4)\r\n\r\nD - Insuficiente (equivalente a notas menores do que 6,0)\r\n\r\nEm 19 de abril de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 18 e 19 de maio de 2022 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 19 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2. Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO F. DE ALMEIDA\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nANDRÉ MERLO\r\n\r\n3. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 18º andar, sala 1802 do Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, nº 05.\r\n\r\n4. Inscrição: \r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de maio de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3vwfGQx ou https://tinyurl.com/8zxvxz63\r\n\r\n5. Certificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a data escolhida no formulário de inscrição e logo após o término do treinamento preencher ficha de avaliação constante no seguinte link: https://forms.gle/b14sbWXEb2C4CH2c7 . \r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 19 de abril de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO USO DAS REDES SOCIAIS NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Uso das Redes Sociais na Política', com o objetivo de oferecer atualização em mecanismos tão importantes não apenas para o universo político, já que a forma de se comunicar e trocar informação mudou e cada vez mais se concentra no ambiente virtual.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aulas presenciais ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Por que investir em mídias sociais.\r\n\r\n· Quais são as mídias sociais mais utilizadas, para que servem, por quem são utilizadas (WhatsApp, Google, Instagram, Facebook, Linkedin, Twitter, YouTube, Tik Toc, email).\r\n\r\n· A bio do Instagram (seu perfil, destaques, feed organizado, foto principal, link).\r\n\r\n· Feed / stories / reels / IGTV.\r\n\r\n· Horário nobre.\r\n\r\n· Algoritmos.\r\n\r\n· Tráfego orgânico.\r\n\r\n· Aplicativos de criação de conteúdo (Animated Text, Canva, Inshot).\r\n\r\n· Definindo sua persona / público-alvo / nicho / subnicho.\r\n\r\n· Definindo seu avatar / arquétipo / cores utilizadas.\r\n\r\n· Conhecendo seu público e suas dores (Google Forms).\r\n\r\n· YTStudio (acompanhando o desempenho do seu conteúdo no YouTube)\r\n\r\n· YouTube (como postar, o quanto postar, organização).\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula\r\n\r\nDATA: 26 de abril (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da Palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de abril de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JCGuE2 ou https://tinyurl.com/2cdhped2 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/z9nEtTqe7yAWShao7, até o dia 28 de abril de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento da palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNEUROLINGUÍSTICA & ORATÓRIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Neurolinguística & Oratória', com o objetivo de aperfeiçoar as habilidades de oratória, com base nas técnicas neurocientíficas dos estudos na Neurolinguística, visando maior interação e desenvolvimento dos participantes.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConhecimento sobre o conteúdo.\r\n\r\nExperiência sobre o conteúdo.\r\n\r\nScript: início, meio e fim.\r\n\r\nEnsaio físico e mental.\r\n\r\nCongruência: linguagem corporal e verbal\r\n\r\nRapport & Plenitude.\r\n\r\nEmoção & Razão.\r\n\r\nLinguagem Positiva.\r\n\r\nMitos e ressignificação.\r\n\r\nNeurociência da gratidão.\r\n\r\nDinâmicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica, Jornalista, Publicitário, Autor do Livro Psique 3.0, Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas-aula, sendo 2 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 3 e 5 de maio (terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de maio de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qd68rD ou https://tinyurl.com/3j8b3juh\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 3 e 5 de maio de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: \r\n\r\nhttps://forms.gle/hEip7aghVCM65aGS9, até o dia 9 de maio de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 21 de março de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso 'Processo Legislativo no Regimento Interno e na Constituição Estadual'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Processo Legislativo no Regimento Interno e na Constituição Estadual'.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivos promover a troca de conhecimentos introdutórios sobre o processo legislativo que ocorre na Alerj, à luz da Constituição do Estado, do Regimento Interno e possibilitar a experiência prática de redação de tipos normativos e pareceres de comissões.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aulas presenciais ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nApresentação das principais etapas do processo legislativo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no Regimento Interno da Alerj. Estudo das competências da iniciativa legislativa, das primeiras etapas do processo legislativo no Regimento Interno da Alerj.\r\n\r\nMÓDULOS:\r\n\r\n· Processo Legislativo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro (carga horária de 4 h/a, sendo 2 encontros de 2 h/a)\r\n\r\n· Processo Legislativo no Regimento Interno - Comissões e Plenário (carga horária de 4 h/a, sendo 2 encontros de 2 h/a)\r\n\r\n· Oficina de Elaboração de Projetos e Pareceres (carga horária de 4 h/a, sendo 2 encontros de 2 h/a)\r\n\r\nPROFESSORES: \r\n\r\nJackeline Correa Marins - Mestranda em Política Social pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Especialista em Administração Pública pela FGV-Rio; Pedagoga e Especialista do Legislativo, atuando como secretária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e atua como assessor parlamentar da 2ª Vice-Presidência, na função de assessor de plenário e parecerista da CCJ da ALERJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 6 encontros de 2 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 2, 9, 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de maio de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/35hmp7t ou https://tinyurl.com/mrx6k2v7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 5 aulas.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/CjH6oGTdTC5mRdKt6 , até o dia 8 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após a última aula do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de abril de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2388284"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2388168": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO CONRADO HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.204.887/0001-26 - NIRE 32.1066531-6\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL: Por meio de resolução dos seus sócios, a sociedade São Conrado Holding Participações Ltda. inscrita no CNPJ sob o n° 32.204.887/0001-26, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, deliberou pela redução de seu capital social, por ser considerado excessivo, passando-o para R$ 13.160.000,00, representado por 13.160.000 quotas com o valor nominal de R$ 1,00 cada.\r\n\r\nId: 2388168"
                ],
                "2388187": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA RITA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.206.257/0001-90 - NIRE 332.1066546-4\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. Por meio de resolução dos seus sócios, a sociedade Santa Rita Holding Participações Ltda. inscrita no CNPJ sob o n° 32.206.257/0001-90, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, deliberou pela redução de seu capital social, por ser considerado excessivo, passando-o para R$ 8.408.000,00, representado por 8.408.000 quotas com o valor nominal de R$ 1,00 cada.\r\n\r\nId: 2388187"
                ],
                "2388198": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2388198"
                ],
                "2388228": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 11.521.976/0001-26 - NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 25 de Março de 2022. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de março de 2022, às 11:00 horas, na sede da Austral Seguradora S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, sala 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Publicações Legais: Dispensadas as publicações legais de convocação, em razão da presença da acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, na forma do §4º do artigo 124 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Dispensadas as publicações legais dos anúncios nos prazos de antecedência previstos para disponibilização de documentos, nos termos do artigo 1 33, §4º da Lei das Sociedades por Ações, tendo sido devidamente publicadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, nos termos do §3º do artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, no jornal Monitor Mercantil, na página 35, nas edições impressa e digital do dia 25 de fevereiro de 2022. 3. Convocação: Dispensadas as formalidades para convocação, tendo em vista a presença da acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º da Lei das Sociedades por Ações. 4. Mesa: Presidente: Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira; e Secretária: Daniella Lugarinho Fischer Matos. 5. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a lavratura da ata na forma de sumário; (ii) as contas da administração, o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021; (iii) a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2021; e (iv) a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2022. 6. Deliberações: A acionista presente deliberou o quanto segue: (I) Aprovar a lavratura da ata na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. (II) Aprovar as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia, bem como o parecer dos auditores independentes da Companhia, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021. (III) Aprovar e ratificar a proposta da administração para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, no montante de R$ 27.674.404,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos), da seguinte forma: (i) o montante de R$ 1.383.720,21 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte reais e vinte e um centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, foi destinado para constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social, nos termos do art. 193 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) o montante bruto de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) foi devidamente registrado a título de crédito de juros sobre capital próprio devido à acionista da Companhia, o qual será pago à acionista até 30 de junho de 2022, conforme a deliberação constante da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 29 de dezembro de 2021, tendo sido imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício de 2021 o valor líquido de R$ 7.650.000,00 (sete milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), conforme previsto no Artigo 32 do Estatuto Social da Companhia; e (iii) o montante de R$ 17.290.683,93 (dezessete milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos) foi destinado para a constituição de reserva de lucros. (V) Aprovar a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2022 no valor total de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). 7. Representante dos Auditores Independentes: Fica expressamente dispensada, pela acionista, a presença do representante dos auditores independentes da Companhia do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 134, §2º da Lei das Sociedade por Ações. 8. Administradores: Presentes os administradores da Companhia, consoante o disposto no artigo 134, §1º da Lei das S.A.. 9. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido, por não se encontrar instalado no período. 10. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. 11. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira - Presidente e Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Acionista Presente: Austral Participações S.A., representada na forma de seu Estatuto Social. Administradores Presentes: Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira e Arthur Farme d'Amoed Neto. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 25 de março de 2022. MESA: Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira - Presidente. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. JUCERJA nº 00004845385 em 12/04/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2388228"
                ],
                "2388151": [
                    "V - Ata",
                    "Centrais Hidrelétricas Grapon Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.958.631/0001-31NIRE em constituição\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2022. 1. Data, Hora e Local: No dia 14/04/2022, na sede social da sociedade, situada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), às 18:00 horas. 2. Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º do Código Civil e da Cláusula Nona, § 2º do Contrato Social, face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Centrais Hidrelétricas Grapon Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), com seu Contrato social arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com NIRE em constituição (“Sociedade”), a saber: (a) Elera Renováveis S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Almirante Julio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.808.298/0001-96, e devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.323.724; neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, e Flavio Martins Ribeiro, portador da cédula de identidade nº 7696206, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.898.606-00; e (b) Elera Renováveis Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Almirante Julio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.808.298/0001-96, e devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.323.724; neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, e Fernando Mano da Silva, portador da cédula de identidade nº 50759188, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.436.121-20. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira e para secretariá-los o Sr. Luiz Guilherme de Meneses Yuan. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2021; (ii) deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31.12.2021 (Anexo I); (iii) reeleger os diretores da Sociedade; (iv) fixar o valor da remuneração global anual dos Diretores; (v) reduzir o capital da Sociedade no valor de R$ 3.409.514,00; e (vi) alterar os jornais nos quais a Companhia deverá realizar as publicações exigidas por lei. 5. Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Após exame e discussões, aprovar integralmente, sem ressalvas ou restrições, nos termos do artigo 1.078 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e da Cláusula Oitava, inciso I do Contrato Social, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2021 (Anexo II). 5.2. Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Lucro Líquido do Exercício Social encerrado em 31/12/2021 (Anexo I) de R$ 18.202.384,08, destinando: (i) R$ 4.550.596,02, correspondentes a 25% do lucro líquido do exercício, para pagamento do lucro mínimo, a ser pago aos sócios na proporção de suas participações no capital social, conforme previsto na Cláusula Vigésima-primeira, § 2º de seu Contrato Social; (ii) R$ 13.651.788,06, correspondente ao saldo remanescente do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2021, ao pagamento do lucro remanescente. 5.2.1. Aprovar, ainda, a destinação ao pagamento do lucro remanescente o montante adicional de R$ 1.688.102,59, correspondentes à realização da avaliação patrimonial, totalizando, assim, R$ 15.339.890,65 o valor total destinado ao pagamento do lucro remanescente. 5.2.2. Os lucros declarados nos itens 5.2.(i), (ii) e 5.2.1, devem ser pagos aos sócios conforme a disponibilidade de caixa da Sociedade dentro do exercício social em curso; e na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores: Sócios: Elera Renováveis S.A.; Qtde. de Quotas: 29.008.658; %: 99,9999966; Lucros a distribuir (em R$ ): 19.890.485,99. Sócios: Elera Renováveis Participações S.A.; Qtde. de Quotas: 1; %: 0,0000034; Lucros a distribuir (em R$ ): 0,68. Total de Quotas: 29.008.659; % Total: 100; Total de Lucros a distribuir (em R$ ): 19.890.486,67. 5.2.3. Registrar que a sócia Elera Renováveis Participações S.A. manifestou sua renúncia à parcela dos lucros que lhe cabe em favor da sócia Elera Renováveis S.A. 5.3. Para compor a Diretoria da Sociedade, eleger os Srs. (i) Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (ii) Flavio Martins Ribeiro, portador da cédula de identidade nº 7696206, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.898.606-00, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; todos com prazo de gestão até a Reunião de Sócios que deliberar sobre a aprovação das contas do exercício social do ano de 2022, e em conformidade com a Cláusula Decima Primeira do Contrato Social. 5.3.1. Os Sócios declaram que diretores, ora eleitos, não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A formalização da referida eleição se dará mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de atas da administração, nos prazos e normas previstos no Artigo 1.062 do Código Civil e na Cláusula Décima Primeira, parágrafo segundo do Contrato Social. 5.4. Fixar em R$ 12.000,00 a remuneração global dos membros da administração da Sociedade até a realização da Reunião de Sócios que apreciará as contas relativas ao exercício social findo em 31/12/2021. 5.5. Os Sócios discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 3.409.514,00, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com o consequente cancelamento de 3.409.514 de quotas de emissão da Sociedade. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à acionista Elera Renováveis S.A. tendo em vista que a acionista Elera Renováveis Participações S.A, detentora, de apenas 1 quota, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Elera Renováveis S.A.. 5.5.1. Os sócios quotistas reconhecem que a efetivação da redução de capital ora aprovada deverá observar o período de 90 dias contados a partir da publicação desta Ata, conforme o disposto no Artigo 1.084, parágrafo 1, do Código Civil Brasileiro. Ato contínuo, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 29.008.659,00 para R$ 25.599.145,00; e o número de quotas será reduzido de 29.008.659 quotas para 25.599.145 quotas. 5.6. Aprovar a modificação dos jornais onde são realizadas as publicações da Sociedade, de forma que todas as publicações previstas em lei, a partir desta data, deverão ser realizadas somente no “jornal Diário do Acionista”, nos termos do artigo 289 da Lei de Sociedades Anônimas 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em 03 vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, RJ, 14/04/2022. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira - Presidente; Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário. Brookfield Energia Renovável S.A. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira e Flavio Martins Ribeiro; Elera Renováveis Participações S.A., Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira e Fernando Mano da Silva.\r\n\r\nId: 2388151"
                ],
                "2387957": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2387957"
                ],
                "2388203": [
                    "V - Ata",
                    "Policam Campos Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME 06.050.258/0001-89 - NIRE 33.2.0725167-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios para Aprovação da Redução do Capital Realizada em 17 de Março de 2022 - 1. Data, Hora e Local: Em 17 de março de 2022, às 10h00min, na Av. Onófrio Milano, 589, Bairro Jaguaré - São Paulo (SP), reuniram-se as sócias da Policam Campos Biotecnologia Ltda. (\"Sociedade\"), sociedade empresária limitada com seus atos societários registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE n° 33.2.0725167-1. 2. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Rodolfo Galvani Junior, que nomeou para secretariá-lo, o Sr. Roberto Galvani. 3. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, parágrafo 2°, do Código Civil Brasileiro, em virtude da presença das sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4. Presentes: As sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade, como segue: (I) Galvani Participações e Investimentos S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Onófrio Milano, 589, sala 04, CEP 05348-030, Bairro Jaguaré, no município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 09.391.425/0001-43, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob NIRE 35.300.353.340, representada na forma de seu Estatuto Social por seus diretores: Sr. Rodolfo Galvani Junior, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 2.847.289-5 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob nº 042.444.788-68 e Sr. Roberto Galvani, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 3.721.231 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob n° 267.115.678-20, ambos com domicílio profissional na Av. Onófrio Milano, 589, sala 04, CEP 05348-030, Bairro Jaguaré, no município de São Paulo, estado de São Paulo; e (II) Galvani Mineração e Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Estrada Municipal Fazenda São Bento, S/N, CEP 13140-423, no município de Paulínia, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 44.632.347/0001-22, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob NIRE 35.201.654.805, neste ato representada por seu sócio e administrador, Sr. Sérgio Galvani, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG n° 21.594.580-3 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n° 171.078.868-27, com domicílio profissional na Estrada Municipal Fazenda São Bento, S/N, CEP 13140-423, no município de Paulínia, estado de São Paulo. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 5.500.044,00 (cinco milhões, quinhentos mil e quarenta e quatro reais), com o objetivo de restituir o montante para as sócias, tendo em vista que este é considerado excessivo em relação ao seu objeto social, mediante o cancelamento de 5.500.044 (cinco milhões, quinhentas mil e quarenta e quatro) quotas, todas livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada sócio no capital social; e (ii) a autorização aos Diretores da Sociedade a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações tomadas. 6. Deliberações: As sócias, por unanimidade de votos e sem reservas, decidiram aprovar: 6.1. Uma redução do capital social da Sociedade, que se encontra totalmente integralizado, em montante de R$ 5.500.044,00 (cinco milhões, quinhentos mil e quarenta e quatro reais). Referida redução tem como objetivo reduzir o capital social considerado excessivo, nos termos do artigo 1.082, II do Código Civil Brasileiro sendo que, uma vez satisfeitas as condições previstas no Artigo 1.084, haverá a restituição do valor a ser reduzido para as sócias, proporcionalmente, à participação de cada no capital social da Sociedade. 6.2. A redução dar-se-á mediante o cancelamento de 5.500.044 (cinco milhões, quinhentas mil e quarenta e quatro) quotas subscritas e integralizadas do capital social da Sociedade, todas livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada sócia no capital social. 6.3. Por fim, de acordo com o Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, e considerando a resolução acima, as sócias autorizam os Diretores da Sociedade a praticarem todos os atos à efetivação das deliberações acima tomadas, incluindo proceder com a publicação da presente Ata de forma resumida para que seja iniciado o prazo de 90 (noventa) dias para os credores apresentarem suas oposições. Consequentemente, a referida redução e restituição somente será efetiva quando as condições presentes no Artigo 1.084, §§ 1 a 3 do Código Civil Brasileiro forem integralmente cumpridas. 6.4. Decorridos 90 (noventa) dias da publicação do sumário desta Ata, a redução do capital da Sociedade será efetivada mediante o registro, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\"), do correspondente Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da Sociedade. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Campo dos Goytacazes (RJ), 17 de março de 2022. Mesa: Rodolfo Galvani Júnior - Presidente; Roberto Galvani - Secretário. Sócias: Galvani Mineração e Participações Ltda. - por Sérgio Galvani; Galvani Participações e Investimentos S.A. - por Rodolfo Galvani Júnior/Roberto Galvani.\r\n\r\nId: 2388203"
                ],
                "2388196": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2388196"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2374472": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.851.889/0002-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/02/2022 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021, para funcionamento do parque industrial de uma destilaria, com capacidade de moagem de 3.927 tcd e produção diária de 314,16 m³ de álcool, instalada numa área de 95.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 7.497.557 N e 792.431 m, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Tamoios, s/n, Segundo Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio, no período de 01/03/2022 à 01/06/2022 das 7h 30 às 17h 30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202841/2008)\r\n\r\nId: 2374472"
                        ],
                        "2388211": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIDOS IMOBILIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.192.105/0001-49 - NIRE Nº 33.2.0279772-1\r\n\r\nReunião de Sócios Quotistas: Edital de Convocação: Ficam convocados os senhores quotistas da UNIDOS IMOBILIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 05 de maio de 2022, às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de sócios que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social e, em segunda convocação, às 10:30 horas, com qualquer número de sócios presentes, na Avenida Rio Branco, nº 26 - 15º andar - parte - Centro - CEP 20.090-001, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Mudança da Administração e Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nId: 2388211"
                        ],
                        "2388146": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.509.164/0001-68 - NIRE 33200392481\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios quotistas da Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 04/05/2022, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 04/05/2022, às 11h00min, na sede da Sociedade na Rua Prefeito Joaquim Mendes, nº 34, Maricá - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar os atos para cisão parcial da Sociedade com a constituição de uma nova sociedade que receberá o acervo cindido, composto por ativos tangíveis e intangíveis, com o objetivo exclusivo de segregar das demais operações aquela objeto do contrato de locação de ônibus com motorista e combustível para o Município de Maricá - RJ, tudo em razão do novo formato da operação que a Sociedade passou a desenvolver no referido Município. Maricá - RJ, 20 de abril de 2022. José Francisco Dos Santos Caetano/Luiz Ronaldo Caetano - Administradores.\r\n\r\nId: 2388146"
                        ],
                        "2387122": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselheiro Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, convida seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A a ser realizada no dia 23 de maio de 2022 às 16h com a presença de 1/3 dos acionistas em condições de votar e em segunda convocação às 17h com a presença de qualquer número de Acionistas, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) ocasião na qual serão deliberadas a vacância do cargo de Conselheiro Fiscal ;(b) eleição para preenchimento do cargo vago,(c) Assuntos gerais. Araruama - RJ 13.04.2022. Ass: João Alcino da Costa Abreu. Conselheiro Presidente\r\n\r\nId: 2387122"
                        ],
                        "2387967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0172/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.42.00\r\n\r\nFI_0202/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1302.19.99\r\n\r\nFI_0203/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.31.00\r\n\r\nFI_0204/22\r\n\r\n36.862.417/0002-91\r\n\r\n8543.70.19\r\n\r\nFI_0205/22\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\nFI_0206/22\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.12.49\r\n\r\nFI_0207/22\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.12.49\r\n\r\nFI_0208/22\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.12.49\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2387967"
                        ],
                        "2388010": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GASTROENDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.090.573/0001-40\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nSr. Tiago Ferreira de Almeida, esgotados nossos recursos de localização convidamos o Sr. Tiago Ferreira de Almeida, portador da CTPS 9544786 - série 0050-RJ, a comparecer em nosso escritório em até 48h a contar a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 2388010"
                        ],
                        "2387796": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0001-20 - NIRE: 33.2.0723269-2\r\n\r\nConvocação: Reunião de Sócios. A Administração da Nova Rio convoca todos os Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 29 de abril de 2022, em primeira convocação às 12:00 horas e em segunda convocação às 12:30, na Rua Licínio Cardoso, 436, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20960-015, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Nova Rio do exercício social encerrado em 31/12/2021 (ii) orçamento de 2022 da Nova Rio e (iii) distribuição, no exercício de 2022, de lucros da Nova Rio. A participação na Reunião deverá atender ao disposto no art. 1.074, § 1º, da Lei 10.406/02.\r\n\r\nCarla Ritto da Costa Veiga\r\n\r\nCPF: 832.657.837-15\r\n\r\nId: 2387796"
                        ],
                        "2387282": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social da empresa, Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 10h00 do dia 27.04.2022, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação das contas do exercício de 2021; b) Destinação do resultado do exercício encerrado; c) Fixação da remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) e dos Conselheiros Fiscais para o exercício de 2022; e, d) Outros assuntos de interesse da sociedade. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração do artigo 5º, caput, e §6º do Estatuto Social. Santo Antônio de Pádua, 18 de abril de 2022. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2387282"
                        ],
                        "2388162": [
                            "V - Convocação",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.323.194/0001-80\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 03 de maio de 2022, às 09:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 327 - sobreloja, parte, nesta cidade, para deliberarem em Assembleia Geral Extraordinária, sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aceitar a renúncia do Diretor Augusto Cesar Ribeiro Mesquita; (ii) Eleger diretor substituto para preencher cargo vago; (iii) Retificar e ratificar a AGE da Companhia realizada em 06/06/2007 e arquivada na JUCERJA em 28/06/2007, de sorte a atender às exigências formuladas pelo Ofício Único do Registro de Imóveis de Armação de Búzios para registro da referida AGE; (iv) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2388162"
                        ],
                        "2387065": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29 de abril de 2022, às 14:00 horas, na sede da Companhia, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia - Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2021, bem como a destinação dos resultados; Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2387065"
                        ],
                        "2387802": [
                            "V - Convocação",
                            "N C RITTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.537.108/0001-20 - NIRE: 332078119-60\r\n\r\nConvocação. Reunião de Sócios. A Administração da N C Ritto convoca todos os Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 29 de abril de 2022, em primeira convocação às 16:00 horas e em segunda convocação às 16:30, na Rua Licínio Cardoso, 436, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20960-015, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da N C Ritto do exercício social encerrado em 31/12/2021. A participação na Reunião deverá atender ao disposto no art. 1.074, § 1º, da Lei 10.406/02.\r\n\r\nCarla Ritto da Costa Veiga\r\n\r\nCPF: 832.657.837-15\r\n\r\nId: 2387802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2387469": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, CNPJ 33.686.049/0005-22, Censo Escolar 33063575, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2021, Janeiro: Wesley dos Santos Juvenal; ANO 2022, Janeiro: Max Araujo Sobreira Filho; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO 2019: Luciana Bastos da Fonseca; ANO 2020: Beatriz da Costa Pereira de Oliveira; ANO 2021: Adriana Alves Queiroga Nogueira de Azeredo, Bárbara Emanuele Gomes de Sousa, Bruno Gunter Fricke, Cassio Jhones Batista da Silva, Daniela Barbosa Lopes, Flavia Marcela dos Santos de Souza, Fran cisca Leiliane Alves Vieira, Guilherme Oliveira Martins, Joana Pinheiro da Cruz, João Hignacio da Cruz Fernandes Bahiense, João Otávio Alt Pinto, Juliana Costa Lopes de Azevedo Silva, Luca Novaes Impallari, Luhanna Beatriz Corrêa de Souza, Luiza Ferreira Turibio da Silva, \r\n\r\nRafaela Gomes Costa, Rafaela Paura Nunes, Rayner Martins Monteiro, Rodrigo Lima de Queiroz, Thiago Mendonça de Souza, Vitoria Gonçalves Rodrigues da Silva, Viviane Souza da Silva; ANO 2022: Felipe Tannus Silva Feres, Lucas Retto Silva, Maria Eduarda Silva de Araújo, Patrick da Silva de Oliveira. Diretor Substituto: Fernando \r\n\r\nJorge Castro Pinheiro Guimarães, designado pelo AR Nº 29051792-7/COIE/1998, Secretária Escolar: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada pelo Processo nº E-03/015/3644/2015 de 04/12/2015. \r\n\r\nServidores responsáveis pela publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho,\r\n\r\nID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2387469"
                    ],
                    "2387822": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.597.062/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SILVA DE ALMEIDA, CNPJ 03.597.062/0001-10, Censo Escolar 33144966, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2021: Bruno Henrique Costa Silva; Jean Gimenes da Silva Lopes; Luana Menezes Corrêa Costa Leite; Marcelle Luz da Silva; Pedro Henrique de Paula Lourenço. Ano 2020: Guilherme Assunção Belo Machado; Izabelle Ramos Duarte; João Pedro de Albuquerque Bispo; Letícia Antunes Avila; Lucas Monteiro Gomes; Lucineide Lucena da Costa; Patrick Soares Bonze Cravinho; Peter Michael Santiago dos Santos; Ricardo Henrique de Paula Figueiredo Santos; Victor Hugo Martins Coelho. Ano 2019: Karine Silva de Souza; Pedro Henrique Ribeiro Pereira. Ano 2018: Anna Julia Nogueira Alves de Oliveira; Larissa Correia da Annunciação; Pedro Henrique Cardozo Ansuatigui. Ano 2017: Lucas Leal de Oliveira; Wellington Trindade dos Santos Oliveira. Ano 2016: Caio Oliver Assumpção de Oliveira; Israel Conceição de Oliveira; William da Silva Borges. Ano 2015: Eduardo de Souza Damasceno; Felipe Clemente de Santana; Marco Aurelio de Oliveira. Ano 2014: Carla Luiza Bassani Gomes; Guilherme dos Santos Ribeiro da Silva. Ano 2013: Geusa Sousa Santana. Ano 2011: Arquimedes Gomes Ribeiro; Luís Fernandes; Rosangela Freitas da Silva. Ano 2010: Taiane Vieira Chapman. Ano 2009: Elina Alves de Oliveira. Ano 2006: Vagner Antonio de Oliveira. Ano 2003: Roberta Ferreira Maia. Ano 2002: Monique Soares de Oliveira; Simone da \r\n\r\nSilva Machado Roberto. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova, Processo E-03/10203435/2000. Secretária: Solange Rodrigues da Silva,\r\n\r\nOF. E/COIE.E nº 617 de 14/07/2006. Servidores autorizantes: Catia Regina Batista Fernandes, ID 4267476 - 0 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 41821548.\r\n\r\nId: 2387822"
                    ],
                    "2386590": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA - CNPJ 32.010.340/0002-70, Censo Escolar 33101698, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão Negócios - Subsequente ao Ensino Médio (EAD), no ano letivo de 2018: Andréia dos Santos Ferreira, no ano letivo de 2020: Erik Estevão Silva Tavares, no ano letivo de 2021: Carolina de Paula da silva, Débora Wenceslau Campos, Greice Kelly de Souza da Rocha, Jessyca Dias Coelho, Miguel Salomão Conde Pereira, Rhanna Stephany da Silva Ferreira, Thalita Monteiro de Oliveira. Curso Técnico em Logística, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios Subsequente ao Ensino Médio (EAD), no ano letivo de 2021: Leonardo Guilhermino Natalino de Jesus. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios Subsequente ao Ensino Médio (EAD), no ano letivo de 2020: Lucas Neto Gonçalves da Silva, no ano letivo de 2021: Makerlly Coêlho Merces, Raquel Rodrigues Nunes, Roseli Oliveira dos Santos, Yuri Nogueira Rosa; Secretária Escolar: Marcia da Silva Figueiredo, designada no Reg. 009.SE.12500.190.0002.0117, Diretor: Hugo José Nascimento, designado no Reg.0316. /UCB. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2386590"
                    ],
                    "2385481": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO\r\n\r\nCNPJ: 03.725.575/0001-60\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO, CNPJ: 03.725.575/0001-60, Censo Escolar: 33138990, torna público o nome do concluinte do Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Marlon Rodrigues da Silva. Diretora: Kelly Neves Moreira de Carvalho, Reg. nº 034.DG.69700.160.0135.0216. Secretária Escolar: Marlise Sally de Deus, Of. CDIN nº 1471/13. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. 43292526 e Valeria Cristina Pereira Rocha Passos, ID. 43694691.\r\n\r\nId: 2385481"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2388120": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BARRAMARES FLAT”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.147/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no Salão de Festas (Play), do Condomínio do Edifício Barramares Flat, no próximo dia 03 DE MAIO DE 2022, às 20:00h em primeira, ou às 20:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes. 1) Análise e deliberação - Instalação de banheira de hidromassagem em varanda sem autorização prévia, providências a tomar; 2) Análise e deliberação - Proposta de alteração da portaria de serviço, com retirada de parede que permita melhor visibilidade pelos recepcionistas da entrada e saída do prédio (visando maior segurança); 3) Análise e deliberação - Entrada e acesso de entregadores de mercadorias aos andares (questão envolvendo a segurança e saúde dos moradores); 4) Análise e deliberação - Proposta de alteração do sistema de telefonia, objetivando manter somente ramais internos de comunicação entre os apartamentos, lojas e administração (questão envolvendo economia de custos); 5) Análise e deliberação - Relato de fato ocorrido, consistente em lançamento de objetos pelas janelas do prédio e providências tomadas pela Administração. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 22 de abril de 2022. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2388120"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2388004": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE MÚSICA - SBACEM\r\n\r\nCNPJ 33.780.222/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria da SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música, em atenção ao disposto no art.34 do Estatuto Social, convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 05 de Maio de 2022, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, 200 Complemento Bl. 3 Sala 203, CEP 23.047-090, Bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, em primeira convocação às 12:30 horas e em segunda e última convocação, às 13:00 horas, nos termos do art. 34, parágrafo 1º e 2º do Estatuto Social, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Alteração do parágrafo 1º do artigo 1º do Estatuto para atualização dos dados da sede social. Art. 1º, § 1º \"A Associação tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, em funcionamento na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 Bloco 3 (Evolution IV ), Sala 203 - Barra da Tijuca - CEP: 22775-056. 2) Nova redação do art. 19, inciso III do Estatuto, \"Pedir prestação de contas de seus direitos administrados pela Associação, respeitando o prazo prescricional previsto na Lei de Direito Autoral, ou em sua ausência, na legislação civil em vigor.\" 3) Nova redação do art. 19, § 3º do Estatuto, \"A SBACEM terá o prazo de 15 (quinze) dias para atender aos pedidos individuais de prestação de contas solicitados por seus administrados e ex-associados, contados a partir da data do pedido realizado por escrito, respeitando o prazo prescricional previsto na Lei de Direito Autoral, ou em sua ausência, na legislação civil em vigor.\" 4) Ratificação da operação de alienação de bens móveis cuja receita foi revertida em investimento para aquisição do novo sistema informatizado de gestão da associação; Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022. Diretor Presidente (Fernando Alberto da Silva); Diretor Secretário (Clailton Gil Miranda dos Santos)\r\n\r\nId: 2388004"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388157": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021013437\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para implantação de drenagem, pavimentação e contenção de parede de canal na Avenida Daltro Gonçalves - Bairro Pontal - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 27/05/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2388157"
                        ],
                        "2388158": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021023735\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de drenagem e pavimentação em diversas ruas do Parque Mambucaba no trecho final da Rua dos Bandeirantes - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 30/05/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2388158"
                        ],
                        "2388159": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022000721\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico em diversas ruas do Bairro da Monsuaba - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 31/05/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2388159"
                        ],
                        "2388156": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021019834\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recuperação de pavimentação da Rua São Mateus, Rua Abraão e implantação de drenagem e pavimentação - Parque Belém - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 12/05/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2388156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387926": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO 040/2022\r\n\r\nNa Cláusula Décima Primeira do Anexo IX (minuta de contrato), fica excluído: (...)sem que caiba à CONTRATADA, direito a indenizações de qualquer espécie. Maiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2387926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388105": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº004/2022\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO COM MODIFICAÇÕES NO EDITAL\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de sua Pregoeira Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2022.\r\n\r\nObjetivo: Contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de vias públicas, com coleta de resíduos sólidos urbanos e resíduos inertes do município de Cambuci/RJ. \r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 09/05/2022\r\n\r\nHorário:10h00min\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital completo poderá ser obtido junto ao Departamento de Pregão no prédio da Prefeitura Municipal de Cambuci, localizado na Praça da Bandeira, n. 120, Centro ou requerido pelo seguinte e-mail: licitação@prefeituradecambuci.rj.gov.br ou retirado no site: www.prefeituradecambuci.rj.gov.br\r\n\r\nObs: Edital e Termo de Referência com modoficações.\r\n\r\nLuciana Mozer da Silva Cortes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2388105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387922": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 002/2022\r\n\r\nOBJETO: Construção de Unidade de Hematologia e Hemoterapia, localizada na Av. XV de Novembro, 547-557, no Bairro Caju, em Campos dos Goytacazes/ RJ. VALOR: R$ 14.699.092,72. DATA E HORA DA ABERTURA: 27 de maio de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2021.\r\n\r\nZenaide Batista Teixeira-Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2387922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 20/2022 - Tomada de Preço, publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 037, na página 01 do dia 24/02/2022. A Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital da Tomada de Preços Nº 20/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de pontes nos distritos do município de Cantagalo-RJ.1 - Fica, neste ato, alteradas as planilhas anexas ao Projeto Básico. 2 - Fica, neste ato, alterado o valor estimado da licitação - VALOR: R$ 1.871.621,60. 3 - Fica excluído o subitem “b)” do item “14.5.1” do Edital - 4 - Fica alterada a redação do item “17.2” do Edital . 5 - Fica alterada a redação do item “17.6” do Edital. 6 - Fica alterada a data de cadastro para o dia 11 de maio de 2022. 7 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 16 de maio de 2022, às 13 horas. OBS.: Informo aos interessados em participar desta licitação que deverão fazer o download da errata e das planilhas atualizadas no endereço eletrônico www.cantagalo.rj.gov.br (site oficial), ou retirar na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 12h às 17h. \r\n\r\nCantagalo, 19 de abril de 2022.\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPortaria 7.787/2017\r\n\r\nMatrícula 205.278-4\r\n\r\nId: 2387907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388102": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 033/2022\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de câmaras de ar, pneus e protetores, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos I e II do edital. DATA: 10 de maio de 2022, às 13h. LOCAL: http://bll.org.br EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2022, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e http://bll.org.br, a partir do dia 27 de abril de 2022. Valor estimado/máximo: R$ 1.557.087,59.\r\n\r\nCordeiro, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2388102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388140": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4487/21\r\n\r\nOBJETO: \"Futuras Aquisições De Cobertores, Colchões E Outros Materiais Para Atender As Famílias Em Situação De Calamidade Pública E De Emergência\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/05/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2388140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 038/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 1975/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 038/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 926037). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para atender as necessidades do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, UBS's, ESF's, Clínica da Família, Ambulatório Saúde Mental, CAPS, Residência Terapêutica, CEO, IST/ AIDS Engenho, Saúde Coletiva, Farmácia Central, Almoxarifado, SAMU, SMS vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: SH NEGÓCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.141.600/0001-96, R$ 245.638,90; DUOLIMP COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ 11.506.338/0001-36, R$ 5.599,68; RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ 23.211.605/0001-27, R$ 542.421,60; DUCS COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES EIRELI, CNPJ 18.304.284/0001-75, R$ 54.585,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 13 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2388220"
                        ],
                        "2388221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 047/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 2841/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 047/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 928690). Objeto: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA PROCTOLOGIA, para atender as demandas do Centro Médico de Especialidades - CEMES, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 08.697.852/0001-91, R$ 25.482,72. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 19 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2388221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388160": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 010/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 27 de Maio de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 010/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma do prédio da EMART e Teatro Municipal, situado na Avenida Rui Barbosa, n° 780, Centro, Macaé - RJ, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de Abril de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2388160"
                        ],
                        "2388200": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2022\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 27 de maio de 2022, às 15:00h (horário de Brasília), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 do tipo MAIOR OFERTA, adjudicação GLOBAL, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 243.\r\n\r\nObjeto: alienação de 02 (dois) VLT´s - Veiculo Leve sobre Trilhos também denominado TRAM - Transporte Rápido Automotriz, composto de 2 vagões cada um, movidos à tração diesel-hidromecânica, fabricados pela empresa Bom Sinal S/A que integram o patrimônio público do município de Macaé desde 2012, sendo utilizados em sistemas ferroviários de transporte de passageiros, incluindo o seu manual de operação e especificações técnicas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nMaíra Tavares Torres\r\n\r\nCoordenadora Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2388200"
                        ],
                        "2387908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nE CONTRARRECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF N° 005/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições le gais, considerando as ausências dos representantes das empresas habilitadas Bruta Empreendimentos EIRELI - EPP, Construtora M Alves Ltda e T.W.P. Empreendimentos e Serviços EIRELI, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 005/2022, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Fender Engenharia Ltda \r\n\r\n- 2ª - PPE Construção Civil EIRELI\r\n\r\n- 3ª - Bruta Empreendimentos EIRELI - EPP\r\n\r\n- 4ª - T.W.P. Empreendimentos e Serviços EIRELI\r\n\r\n- 5ª - Construtora M Alves Ltda\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 20/04/2022 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link http://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé, 20 de Abril de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2387908"
                        ],
                        "2387909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nE CONTRARRECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF N° 006/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência do representante da empresa habilitada Construtora M Alves Ltda, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 006/2022, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Engeplanfer Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI - EPP \r\n\r\n- 2ª - Construtora M Alves Ltda\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 20/04/2022 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link http://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé, 20 de Abril de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2387909"
                        ]
                    }
                },
                "CÂMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "2387910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, informa, que fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o procedimento para credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de concessão de empréstimo pessoal, e compra de dívida dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé, bem como a concessão de cartão de crédito sem ônus, mediante desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de abril de 2022.\r\n\r\nMarcelo da Silva Pinto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n*Publicação omitida em 14/04/2022.\r\n\r\nId: 2387910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388130": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13880/2021\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12 de maio de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para a Ampliação/construção das E.M professora Cecília Ferraz e E.M Diogo Martins - Mangaratiba - RJ, mediante regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, de segunda a sexta, das 8:00 às 16:00h e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com.\r\n\r\nMangaratiba, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria 3333/2021\r\n\r\nId: 2388130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - REPUBLICADO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1849/2019\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MENDES, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará a Chamada Pública Nº 001/2021. Objeto: Delegação, através de contrato de permissão, da execução do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes no Município de Mendes, conforme as condições contidas no Projeto Básico - Anexo I. Recebimento dos envelopes: 20/05/2022 às 11h. Local: Departamento de Licitações da Prefeitura de Mendes - RJ, Auditório, sito à Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira nº 250, Centro, Mendes - RJ. Edital e informações: através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com - site: www.mendes.rj.gov.br.. Mendes, 05 de abril de 2022. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2387945"
                        ],
                        "2387946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 007/2022 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 882/2022. Objeto: Fornecimento de pão francês de no mínimo 50g a unidade e de pão careca de no mínimo 50g a unidade, para atender as necessidades nutricionais dos educandos do Ensino Fundamental I e II e das Creches da Rede Municipal de Ensino deste Município, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 09/05/2022, às 14h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ, ou através do telefone (24) 2465-4646/e-mail: cplmendes@hotmail.com e/ou pelo site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 04 de abril de 2022. MARIA PAULA DA SILVA VALE. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2387946"
                        ],
                        "2387947": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 012/2022 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 628/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de produtos químicos destinados às estações de tratamento de água, e captações, do Município de Mendes, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 09/05/2022 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 06 de abril de 2022. Fábio de Paula Rodrigues. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2387947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAto Credenciamento 001/2022\r\n\r\nA Comissão de Credenciamento da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica aberto a partir do dia 26 de abril de 2022 o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM CONSTANTE DA TABELA SUS, no Município de Miguel Pereira, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, processo 2201/2022, no horário de 12:00 as 17:00, no setor de Protocolo, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa nº 375 - Centro - Miguel Pereira/RJ. Maiores informações pelo tel.: (24) 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de abril de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2387935"
                        ],
                        "2387936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 039/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE PARA ATENDER AS OFICINAS DE MUSICALIDADE E OFICINAS DE GINÁSTICAS NOS CRAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação, Processo n.º 9362/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 039/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 09 de maio de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 22 de abril de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2387936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387914": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 022/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/037.864 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE ENXERTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 26/04/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 10/05/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Abril de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2387914"
                        ],
                        "2387891": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 023/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/057.793\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS, DO BAIRRO MARAÚ, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 10 de MAIO de 2022 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de ABRIL de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2387891"
                        ],
                        "2387892": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 026/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/060.486\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS, DO BAIRRO CERÂMICA, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 11 de MAIO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de ABRIL de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2387892"
                        ],
                        "2387915": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 023/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/037.028 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DESCARTÁVEIS PARA INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS UTERINOS (DIU) PARA AUMENTO DA OFERTA DESTE METODO CONTRACEPTIVO DENTRO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SEREM UTILIZADOS PELA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA SOB SUPERVISÃO DA COORDENAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER DA SEMUS, ONDE SE ESTIMA O QUANTITATIVO PARA O PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 26/04/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 10/05/2022 ÀS 14:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Abril de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2387915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 021/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 06 de Maio de 2022 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de refrigerador, fogão e colchões, através do Fundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 25 de Abril de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2388003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388026": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 008/2022\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Governo/PMP, comunica que fica adiado a entrega dos envelopes e a abertura do certame licitatório supracitado que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS1) - PROJETO PADRONIZADO 1 - MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. Informamos que a TOMADA DE PREÇO terá como NOVA DATA/HORA: 11/05/2022 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2022\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS; Data/Hora: 06/05/2022 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; Data/Hora: 06/05/2022 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Água Mineral; Data/Hora: 09/05/2022 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com ou www.bbmnetlicitacoes.com.br;\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nId: 2388026"
                        ],
                        "2388025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Pinheiral torna público para o conhecimento dos interessados, que em 21 de março de 2022 foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO pelo Prefeito Municipal, nos termos da lei nº 8666/93 o PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 - REPUBLICAÇÃO, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE, a favor da Empresa: TRANSFUTURO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 08.520.149/0002-94 - Valor Global: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).\r\n\r\nEdnardo Barbosa Oliveira\r\n\r\nId: 2388025"
                        ],
                        "2388027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2022-CPL/SEMED/PMP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 313/2022\r\n\r\nO Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar que a licitação supramencionada, que tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com as informações apresentadas pela SEMED foi recebido IMPUGNAÇÃO sem tempo hábil para julgamento. Após análise foi decidido por REVOGAR este ato por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório. Após prazo de recurso será Republicado novo edital com as devidas alterações.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Comissão Especial de Licitação sito a Rua Nini Cambraia, nº170 - Centro- Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2170;\r\n\r\nFernando Antônio Cabral de Sousa Junior\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação/SEMED\r\n\r\nId: 2388027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388091": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 014/2022\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 10 de maio de 2022 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 014/2022 na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE conforme especificações contidas no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 4683/2021, anteriormente marcada para às 14:00 horas do dia 18 de abril de 2022. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 607.246,14 (seiscentos e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPorto Real, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nLETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nId: 2388091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1668/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços continuados de merendeiro, auxiliar cuidador, auxiliar de creche, fiscal de transporte escolar e motorista de transporte escolar para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino (Escolas, Creches e Centros Municipais de Educação Infantil).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.261,563,68\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 06/05/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de abril de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2388190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387911": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 28/2022 - Objeto: Construção de área de lazer -bairro Santa Isabel, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 7.489/2022. Data/Hora 11/05/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 29/2022 - Objeto: Construção de banheiros - Parque das Águas, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 7.484/2022. Data/Hora 12/05/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 30/2022 - Objeto: Confecção e instalação de portão, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 4.078/2022. Data/Hora 16/05/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitaçoes » licitaçoes agendadas. Informações e-mail: editais.resen de@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2387911"
                        ],
                        "2388015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 131/2022 - Locação de um equipamento totalmente automatizado de bioquímica e de microscopia ou citometria de fluxo com fornecimento de insumos, consumíveis e acessórios (reagentes, calibradores, fitas, cubetas, papel e fitas para impressora, cabos para interfaceamento, etc). Processo Administrativo n° 32.633/2021. Data/Hora 10/05/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 132/2022 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de diárias de internação em Unidade de Terapia Intensisa (UTI) Pediátrica. Processo Administrativo n° 34.722/2021. Data/Hora 10/05/2022 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 133/2022 - Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de letreiro em fachada e totem, pintura e placa de PVC. Processo Administrativo n° 32.637/2021. Data/Hora 10/05/2022 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 134/2022 - Contratação de empresa especializada no serviço de desratização, descupinização e desinsetização geral. Processo Administrativo n° 4.249/2022. Data/Hora 10/05/2022 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 135/2022 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares. Processo Administrativo n° 16.964/2021. Data/Hora 11/05/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 136/2022 - Contratação de empresa especializada para realização de procedimentos de litotripsia extracorpórea. Processo Administrativo n° 32.631/2021. Data/Hora 11/05/2022 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 137/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n° 33.993/2021. Data/Hora 12/05/2022 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 138/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n° 27.216/2021. Data/Hora 11/05/2022 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 139/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de material de limpeza. Processo Administrativo n° 27.233/2021. Data/Hora 12/05/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 140/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de fisioterapia, com fornecimento e substituição de peças. Processo Administrativo n° 23.529/2021. Data/Hora 12/05/2022 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 141/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de material de limpeza. Processo Administrativo n° 27.222/2021. Data/Hora 12/05/2022 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 142/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de contratação de empresa especializada em confecção e silkagem de rouparia hospitalar. Processo Administrativo n° 32.639/2021. Data/Hora 12/05/2022 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 143/2022 - REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de material odontológico. Processo Administrativo n° 18.765/2021. Data/Hora 17/05/2022 às 09:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2388015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 010/2022 - Processo de Despesa nº 095/2022. Objeto: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado para atendimento ao Centro de Convenções de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 09 de maio de 2022, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 25 de abril de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2387953"
                        ],
                        "2387898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* O Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 009/2022 - Processo de Despesa nº 145/2022. Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada em produção, organização e administração de eventos, para todos os atos necessários que permitam a realização dos seguintes eventos no município de Rio Claro/RJ: Aniversário de Rio Claro e Festa da Paz.. Data e hora de abertura da licitação: Dia 06 de maio de 2022, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 20 de abril de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 25/04/2022.\r\n\r\nId: 2387898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387920": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet banda larga, para atender as necessidades desta Prefeitura. Tipo menor preço global. Data: 06/05/2022, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2387920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 025/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 53.539/2021\r\n\r\nObjeto:. O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de ADITIVO PLASTIFICANTE PARA ARTEFATOS DE CONCRETO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 06/05/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nPaula Pereira Sanches\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMat. 125.015\r\n\r\nId: 2387919"
                        ],
                        "2387913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço - Na Forma Indireta, pelo Regime de Execução a Empreitada Por Preço Unitário\r\n\r\nProcesso nº 56.222/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de consultoria técnica especializada para elaboração de projeto de requalificação urbana e ordenamento do solo para o bairro do Alcântara, São Gonçalo-RJ. Fica marcado para o dia 26/05/2022, às 10:30h o certame licitatório da Tomada de Preços em epígrafe. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Compras e Suprimentos. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas ou pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2387913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 635/2021\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fica remarcada a realização do supracitado pregão, para o dia 09/05/2022, às 14:00 horas, em decorrência da necessidade de análise, por parte do Departamento de Compras deste Mu nicípio, com possível atualização dos preços médios estimados dos itens, tornando a pesquisa de preços mais fidedigna com relação a data de realização do certame, Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DURANTE A CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO DE PESCADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 09 de maio de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de abril de 2022.\r\n\r\nLuiz Felipe Medeiros de Azevedo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2387776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388111": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 03/2022 - FME\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma da Escola Sônia Braga.\r\n\r\nData: 16/05/2022 - 10:00 horas. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nRetirada do Edital: Poderá ser feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Luiz Gomes, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ ou pelo sítio eletrônico https://www.silvajardim.rj.gov.br/licitacao/\r\n\r\nInformações: Endereço acima ou através do e-mail: pmsj.licitacao@gmail.com, das 10:00 às 16:00 horas \r\n\r\nSilva Jardim, 26 de abril de 2022.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nPresidente da Com. de Licit. de Obras e Fundos Municipais\r\n\r\nId: 2388111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2388210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 210/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.040/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição De Equipamentos Para Circuito De Câmeras E Equipamentos Para Monitoramento, Com Instalação, Exclusivo Para Pequenos Negócios.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 22.327/2020.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 06/05/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 212/2022\r\n\r\nREMARCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Aquisição de Equipamento de Reciclagem de Resíduos Sólidos, Caminhão e Retroescavadeira.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 20.694/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 06/05/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2388210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2387938": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 - SRP 034/2022\r\n\r\nProc. 4761/2022/GEGOV - Cota MEI/ME/EPP e Ampla Concorrência - tipo: menor preço por item -- Objeto: Aquisição de colchões de solteiro - Realização: 10/05/2022 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 - Thiare Cristina do Carmo Coutinho.\r\n\r\nId: 2387938"
                        ],
                        "2388012": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2022 \r\n\r\nProc.4038/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para Obra de Revitalização de Campos de Futebol localizados nos Bairros Volta Grande, Volta Grande I, Sessenta, São Geraldo e Fazendinha em Volta Redonda/RJ Realização: 12/05/2022 às 14hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2388012"
                        ],
                        "2388013": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 012/2022\r\n\r\nProc.8395/2021- SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de substituição e reforma dos bordos e vedações das juntas de dilatação da Ponte Pequetito Amorim e substituição das vedações das juntas de dilatação do Viaduto Heitor Leite Franco em Volta Redonda/RJ. Info.:(24) 3339-9037 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 2388013"
                        ],
                        "2388014": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 014 /2022\r\n\r\nProc. 115/2020-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Reforma da Praça e construção Campo de Grama Sintética localizado na Avenida Visconde do Branco no Bairro Água Limpa - Volta Redonda/RJ. Empresa: MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA CNPJ: 04.609.892/0001-83 valor R$ 371.592,01 (trezentos e setenta e hum mil, quinhentos e noventa e dois reais e hum centavo) - Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2388014"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2388264": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 9650 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS, MAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos descritos no caput deste artigo serão considerados como pertencentes ao cadastro de reserva, seja prevista ou não esta categoria no edital, com ou sem esta nomenclatura.\r\n\r\n§ 2º - Comprovado o déficit no quadro de pessoal e a viabilidade orçamentária no que toca ao Regime de Recuperação Fiscal, os candidatos descritos no caput, terão direito à nomeação, não estando autorizado o órgão ou entidade organizadora do concurso a realizar novo certame destinado ao provimento do mesmo cargo.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei aplica-se aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5337/2022\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Martha Rocha e Rodrigo Amorim.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O Extra de 18.04.2022, para inclusão de coautoria.\r\n\r\nId: 2388264"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2388276": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.044 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020 (Plano Plurianual - 2020/2023 - PPA), nº 9.368 de 20 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - LDO), nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual para 2022 - LOA), Recuperação Fiscal, e as das demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787 de 14 de outubro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI-150015/000820/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a despesa de capital por remanejamento de recursos, conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Fica alterada a despesa de custeio por remanejamento de recursos conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2388276"
                    ],
                    "2388277": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nPOSIÇÃO \r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO \r\n\r\nATUAL\r\n\r\nFINAL\r\n\r\n2.100.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.033.329 \r\n\r\n(500.000)\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.101.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.000.000\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\n3.033.329 \r\n\r\n(500.000)\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.107.010.000\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n3.033.329 \r\n\r\n(500.000)\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.107.010.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n3.033.329 \r\n\r\n(500.000)\r\n\r\n2.533.329 \r\n\r\n2.107.010.300\r\n\r\nSISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.310\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.320\r\n\r\nAQUISIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES DEPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.390\r\n\r\nOUTROS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.400\r\n\r\nSISTEMAS DE SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.500\r\n\r\nSISTEMAS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.600\r\n\r\nSISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.010.700\r\n\r\nPESSOAL DE INVESTIMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.019.000\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.000\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.100\r\n\r\nSOFTWARES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.200\r\n\r\nDIREITOS DE USO, FRUIÇÃO E EXPLORAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.300\r\n\r\nDIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.400\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.500\r\n\r\nDIREITOS SOBRE RECURSOS NATURAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.020.600\r\n\r\nÁGIO BASEADO EM EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.107.029.000\r\n\r\nOUTROS INTANGÍVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.000.000\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.000\r\n\r\nSOCIEDADE CONTROLADA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.100\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.200\r\n\r\nDEMAIS SOCIEDADES CONTROLADAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.210\r\n\r\nCONTROLE INDIVIDUAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.220\r\n\r\nCONTROLE EM CONJUNTO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.108.010.230\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICOCONTROLADAS - SPE-C\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.200.000.000\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES’\r\n\r\n80.387.516 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n80.887.516 \r\n\r\n2.201.000.000\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n42.539.299 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n44.939.299 \r\n\r\n2.201.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n24.257.571 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26.257.571 \r\n\r\n2.201.010.100\r\n\r\nSALÁRIOS\r\n\r\n24.051.774 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26.051.774 \r\n\r\n2.201.010.110\r\n\r\nSALÁRIO BASE\r\n\r\n24.051.774 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26.051.774 \r\n\r\n2.201.010.120\r\n\r\nVANTAGENS PESSOAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.200\r\n\r\nCOMISSÕES E GRATSFICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.300\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.400\r\n\r\n13º SALÁRIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.500\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.010.600\r\n\r\nHORAS EXTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.019.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n205.797 \r\n\r\n- \r\n\r\n205.797 \r\n\r\n2.201.020.000\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n8.093.106 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n8.493.106 \r\n\r\n2.201.020.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n8.093.106 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n8.493.106 \r\n\r\n2.201.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.029.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n10.188.622 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.188.622 \r\n\r\n2.201.030.100\r\n\r\nASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA\r\n\r\n4.641.689 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.641.689 \r\n\r\n2.201.030.200\r\n\r\nAUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO\r\n\r\n2.106.964 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.106.964 \r\n\r\n2.201.030.300\r\n\r\nCESTA BÁSICA\r\n\r\n2.298.432 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.298.432 \r\n\r\n2.201.030.400\r\n\r\nAUXÍLIOS CRECHE E EDUCAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.030.500\r\n\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n\r\n1.141.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.141.536 \r\n\r\n2.201.031.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.100\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO NORMAL DO PATROCINADOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.110\r\n\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.120\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.130\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.190\r\n\r\nOUTRAS FORMAS DE PLANO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.200\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PATROCINADOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.210\r\n\r\nPLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.220\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.230\r\n\r\nPLANO DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.201.031.290\r\n\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.000\r\n\r\nREMUNERAÇÃO FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.100\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.200\r\n\r\nFÉRIAS E ADICIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.010.300\r\n\r\nGRATSFICAÇÃO NATALINA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.000\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA (QUARENTENA)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.020.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.029.000\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.000\r\n\r\nENCARGOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.100\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.030.200\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.039.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.202.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.000.000\r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.010.000\r\n\r\nHONORÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.020.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.030.000\r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.040.000\r\n\r\nFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.203.900.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.000.000\r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n5.221.293 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.221.293 \r\n\r\n2.204.010.000\r\n\r\nMATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n2.204.010.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.019.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO\r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.725.190 \r\n\r\n2.204.020.000\r\n\r\nPRODUTOS PARA REVENDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.030.000\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSUMO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.030.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.039.000\r\n\r\nDEMAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.900.000\r\n\r\nOUTROS MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n496.103 \r\n\r\n- \r\n\r\n496.103 \r\n\r\n2.205.000.000\r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18.418.067 \r\n\r\n(1.900.000)\r\n\r\n16.518.067 \r\n\r\n2.205.010.000\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.020.000\r\n\r\nCONSULTORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.030.000\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.040.000\r\n\r\nVIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.000\r\n\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.100\r\n\r\nPUBLICIDADE LEGAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.200\r\n\r\nPUBLICIDADE MERCADOLÓGICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.300\r\n\r\nPUBLICIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.400\r\n\r\nPATROCÍNIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.050.500\r\n\r\nPUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.205.900.000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18.418.067 \r\n\r\n(1.900.000)\r\n\r\n16.518.067 \r\n\r\n2.206.000.000\r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\n9.733.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.733.192 \r\n\r\n2.206.010.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE A VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\n2.916.088 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.916.088 \r\n\r\n2.206.020.000\r\n\r\nTRIBUTOS SOBRE O LUCRO\r\n\r\n6.510.880 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.510.880 \r\n\r\n2.206.020.100\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n2.206.020.200\r\n\r\nCSLL\r\n\r\n2.010.880 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.010.880 \r\n\r\n2.206.030.000\r\n\r\nOUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n306.224 \r\n\r\n- \r\n\r\n306.224 \r\n\r\n2.207.000.000\r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.010.000\r\n\r\nENCARGOS DE DEPÓSITOS A PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.020.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.000\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.021.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.000\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.100\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.200\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.300\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.310\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.320\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.330\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.022.390\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.030.000\r\n\r\nENCARGOS DE OPERAÇÕES DE OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.000\r\n\r\nENCARGOS DE MÚTUOS COM EMPRESAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.040.200\r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.000\r\n\r\nENCARGOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.100\r\n\r\nAPLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.200\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.050.300\r\n\r\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.207.059.0002.207.060.000\r\n\r\nOUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRASENCARGOS SOBRE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.000.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n4.475.665 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.475.665 \r\n\r\n2.290.010.000\r\n\r\nÁGUA, ENERGIA E GÁS\r\n\r\n1.037.012 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.037.012 \r\n\r\n2.290.020.000\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\n607.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n607.267 \r\n\r\n2.290.030.000\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.100\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.200\r\n\r\nMÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.300\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.030.900\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL OPERACIONAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.040.000\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.000\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.100\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.200\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.050.300\r\n\r\nPROJETOS EM FASE DE PESQUISA OU APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.059.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.060.000\r\n\r\nDESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.070.000\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.000\r\n\r\nVIAGENS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.100\r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.080.200\r\n\r\nAO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.000\r\n\r\nESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.090.100\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.099.000\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.100.000\r\n\r\nMULTAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.200.000\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.000\r\n\r\nADIANTAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.300.100\r\n\r\nADIANTAMENTOS A FORNECEDORES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.390.000\r\n\r\nOUTROS ADIANTAMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.000\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU RESULTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.100\r\n\r\nREMUNERAÇÃO VARIÁVEL DE ADMINISTRADORES - RVA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.290.400.200\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.299.000.000\r\n\r\nDEMAIS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n2.831.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.831.386 \r\n\r\n2.300.000.000\r\n\r\nTOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n83.420.845 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.420.845 \r\n\r\nId: 2388277"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2388278": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-350091/001786/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARROS, 3º Sargento PM Reformado, RG nº 83.873, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 2388278"
                    ],
                    "2388286": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 08 de abril de 2022, a Subsecretária LILIAN LIMA ALVES, ID Funcional nº 3216034-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003511/2022.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 01/09/2021, publicado no DOERJ de 02/09/2021, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a ex-Assessora Especial MARIA ALICE DOS SANTOS, ID Funcional nº 5119237-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 05 de abril de 2022. Processo nº SEI-040083/000391/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 06 de abril de 2022, a Assessora Especial LAVINIA SCHITTINE BEZERRA, ID Funcional nº 4336693-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000391/2022.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE DIAS CARNEIRO, ID FUNCIONAL N° 4318755-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/004998/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DIAS CARNEIRO, ID FUNCIONAL N° 4318755-2, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vanessa Cristina Chaves Pereira, ID Funcional nº 5032885-9. Processo nº SEI-040161/004998/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE MOREIRA TELES para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cristiane Dias Carneiro, ID Funcional n° 43187552. Processo nº SEI-040161/005396/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 25 de abril de 2022, a Coordenadora, ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1943591-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria de Controle Interno da SES, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001342/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de abril de 2022, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID FUNCIONAL Nº 1943036-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/007528/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2022, CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 4019356-0, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002263/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2022, WASHINGTON LUIZ BERNARDINO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5122752-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002296/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2022, LUIZ FELIPPE DE PAULA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5118083-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002494/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jorge dos Santos Vicente Junior, ID Fucional nº 5115437-4. Processo nº SEI-260005/002476/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA MACIEL VIEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Gabriela Alevato Dominguez, ID Funcional n° 44268343. Processo nº SEI-180007/000712/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2022, ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR, ID. FUNCIONAL Nº 5115639-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rogério da Costa Pimenta, ID Funcional nº 4250275-6. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de abril de 2022, publicado no D.O. de 12/04/2022, que nomeou MARCEL ORLANDI PAIANO para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Oliveira Paes, ID Funcional nº 3214353-2. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Oliveira Paes, ID Funcional nº 3214353-2. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2932033-0, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandro Pitombeira Carracena, ID Funcional nº 5124716-0. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2022, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR, ID. FUNCIONAL Nº 5115639-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nNOMEAR GIL CARLOS ALVES CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5127191-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Renato Gomides Dias Junior, ID. Funcional nº 5115639-3. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON CAETANO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Gil Carlos Alves Cavalcante, ID Funcional nº 5127191-5. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2022, GIL CARLOS ALVES CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5127191-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e La zer. Processo nº SEI-300001/000578/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2022, ATILA DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097860-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000577/2022. \r\n\r\nId: 2388286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2388055": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 64\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIODA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI Nº 9550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, DECRETO Nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/013996/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e/ou publicação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2022 - data de término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUO: 14020 -Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS;\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS - Descentralização.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma deTrabalho\r\n\r\nFonte de\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14020.04.131.0470.2355\r\n\r\n212 - 220030\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 65\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, Decreto Estadual nº 42.436,de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/013996/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e/ou publicação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2022 - data de término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUO: 14020 -Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS;\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;;\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS - Descentralização.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nFonte de\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nPrograma deTrabalho\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n212 - 210148\r\n\r\n14020.04.131.0470.2355\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nR$ 1.180.220,70\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2388055"
                    ],
                    "2388287": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE AVILA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5012024-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luisa de Melo Andrade, ID Funcional nº 5105878-2. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2022, LÍDIA MICHELLE DAMASCENO AZEVEDO, ID FUNCIONAL N° 5092580-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009135/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19 de abril de 2022, publicado no D.O. de 25/04/2022, que nomeou LEANDRO BASTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5106359-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-150001/009376/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19 de abril de 2022, publicado no D.O. de 25/04/2022, que nomeou CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-150001/009376/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE FARIAS ROBERT KIKUCHI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-150001/009376/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-150001/009376/2022. \r\n\r\nNOMEAR JULIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5101821-7, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por João Luiz dos Santos Martins, ID Funcional nº 5098915-4. Processo nº SEI-120001/003661/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2022, RENATO DOS SANTOS ALVES, ID. FUNCIONAL Nº 5123486-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003298/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2022, ARTUR MIGUEL TEIXEIRA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5116327-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000094/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de abril de 2022, INAH SA BARRETO PARAISO, ID FUNCIONAL Nº 5006364-2, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenação de Avaliação de Risco, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000503/2022.\r\n\r\nEXONERAR ODAIR CORIOLANO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5127710-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/001325/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL HENRIQUE DE JESUS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Odair Coriolano de Oliveira, ID Funcional nº 5127710-7. Processo nº SEI-080002/001325/2022.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA NUNES DA SILVA ITABORAY, ID FUNCIONAL Nº 5128169-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Presidência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000327/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAVID DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Presidência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Camila Nunes da Silva Itaboray, ID FUNCIONAL nº 5128169-4. Processo nº SEI-080004/000327/2022.\r\n\r\nEXONERAR JHENNIFER DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5122185-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000326/2022.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA COSTA QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jhennifer da Silva Martins, ID Funcional nº 5122185-3. Processo nº SEI-080004/000326/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de abril de 2022, ZAMITE MARIA SIMÃO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 3782451-1, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nNOMEAR NEIDE MARA GOMES PALMEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3758337-9, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2022, o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Zamite Maria Simão Barreto, ID Funcional nº 3782451-1. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, ANA PAULA QUINTANILHA SIQUEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 3761289-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 3388137-5, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Quintanilha Siqueira Ribeiro, ID Funcional n° 3761289-1. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, RENATA RANGEL ARRIGONI PENA, ID FUNCIONAL Nº 3545621-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO TAVARES RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4043809-0, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renata Rangel Arrigoni Pena, ID Funcional nº 3545621-3. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, TAMARA CECILIA RANGEL GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4044075-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LOUREIRO FERRAZ, ID FUNCIONAL N° 5013277-6, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tamara Cecilia Rangel Gomes, ID Funcional nº 4044075-3. Processo nº SEI-030029/004733/2022.\r\n\r\nNOMEAR MESSIAS DE SOUZA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruno da Guia Silva, ID Funcional nº 5116155-9. Processo nº SEI-260016/000246/2022.\r\n\r\nNOMEAR GEISA ROCHA DOS SANTOS JARDIM para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jehann Luis Castro da Costa, ID Funcional nº 5115446-3. Processo nº SEI-260016/000247/2022.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 517129-0, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Erika Rodrigues Silva, ID Funcional nº 5107092-8. Processo nº SEI-070002/003867/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2022, JOÃO PAULO LOURENÇO INÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 5097355-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000273/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MANUEL BENTO para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2022, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por João Paulo Lourenço Inácio, ID Funcional nº 5097355-0. Processo nº SEI-180005/000274/2022.\r\n\r\nNOMEAR EVELYN CORREA KOSLOWSKY para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Dalexiany de Lemos Ferreira Moraes, ID Funcional n° 5088230-9. Processo nº SEI-310003/001209/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DE SOUZA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Niedja Alves Ferreira Barbalho, ID Funcional n° 5098735-6. Processo nº SEI-310003/001209/2022.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CÉSAR OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mônica Machado dos Santos, ID Funcional n° 4358616-3, matrícula nº 0954256-4. Processo nº SEI-310003/001209/2022.\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA REGINA FRAGA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina da Silva, ID Funcional nº 5010328-8. Processo nº SEI-310003/001209/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA LÍVIA CORRÊA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruna Dias Barbosa Alves, ID Funcional Nº 5119142-3. Processo nº SEI-310003/001209/2022.\r\n\r\nEXONERAR MICHELLE IORIO PLATZ, ID FUNCIONAL Nº 5126706-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001209/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DOS SANTOS SÁ MARQUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Michelle Iorio Platz, ID Funcional nº 5126706-3. Processo nº SEI-310003/001209/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2022, TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5118590-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000577/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097618-4, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Aline Santos Storchi, ID Funcional nº 5108715-4. Processo nº SEI-300001/000577/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE PAULA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5126303-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tatiane Souza de Oliveira de Medeiros, ID Funcional nº 5118590-3. Processo nº SEI-300001/000577/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, LEANDRO SOARES TOMAZ, ID FUNCIONAL Nº 5118761-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, ANA PAULA LEANDRO, ID FUNCIONAL Nº 4219334-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, JEAN PIERRE DINIZ SANTORO, ID FUNCIONAL Nº 5126930-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, SILVIO CEZAR SOARES DO ROSÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5099675-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, FRANCIANE MARIA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5124104-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, FERNANDA ISMILDE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5124045-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, JOSÉ ROBERTO LUCINDO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5124052-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2022, ADMIR SALES DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5126936-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000582/2022. \r\n\r\nNOMEAR ROSANA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marise de Paula Barbosa, ID Funcional 1572872-2. Processo nº SEI-330018/000562/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de Janeiro de 2022, publicado no D.O. de 25/01/2022, que nomeou EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2451742-9, para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.443, de 07/01/2021. Processo nº SEI-390001/000009/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA ID FUNCIONAL N° 2451742-9, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Bruno Ferreira de Paula, ID Funcional nº 5112790-3/1. Processo nº SEI-390001/000009/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2022, NICE SANTOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5098729-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000351/2022.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DOS SANTOS SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, anteriormente ocupado por FERNANDO VIGNOLI REIS, ID Funcional nº 4243173-5. Processo nº SEI150001/000579/2022.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO VIGNOLI REIS, ID Funcional nº 4243173-5 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR ISABELLA RETTO BOGOSSIAN, ID FUNCIONAL Nº 4248665-3 para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Cassiano Castro Oliveira Viana, ID Funcional nº 5104438-2. Processo nº SEI-220012/000480/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25/04/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDECRETO DE 08/04/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/04/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002802/2022, fica retificado para de 11 a 28 de abril de 2022, a validade da designação do Subsecretário Geral AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 56087021-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Casa Civil , mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/04/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/04/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002802/2022, fica retificado para 01 de abril de 2022, a validade da nomeação de Charlles Batista da Silva para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da exoneração de GERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA, ID Funcional nº 5027180-6, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da nomeação de GERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA, ID Funcional nº 5027180-6, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da exoneração de LUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5027339-6, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da nomeação de LUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5027339-6, para exercer o cargo comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da exoneração de CÉLIA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 3328427-0, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da nomeação de CÉLIA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 3328427-0, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da nomeação de CLAUDIA ALVES DA SILVA MEKKAOUI, ID Funcional nº 4397984-0, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/03/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 24/03/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003343/2022, fica retificado para 20 de março de 2022, a validade da nomeação de BRUNO DE LIRA SILVA, ID Funcional nº 5075582-0, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2388287"
                    ],
                    "2388285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009090/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor CASSIO NOGUEIRA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029787-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a contar de 08 de abril de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008079/2022 - AUTORIZO a cessão do SUBTENENTE BM Q06/AxE/08 ELTON DE AMORIN GUIMARÃES, RG 42.983 e Id Funcional 9339743-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Luís Martins, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 47 de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2388285"
                    ],
                    "2387854": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 196 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nTatiana Lobo Da Silva, ID Funcional nº 51223005-8; \r\n\r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 \r\n\r\nMaria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2387854"
                    ],
                    "2387866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000459/2006 - MANTENHO o despacho index 22435477, publicado no DO de 30/09/2021 - index 22904828, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor EDMILSON RIBEIRO GOMES, ID Funcional 19830262, 1º Sargento PM, vínculo 1 (SEPM) - inativo e Agente de Segurança Socioeducativo, vínculo 2 (SEEDUC) - inativo, em razão da inacumulatividade deste último cargo. Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, AUTOMATICAMENTE na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de recurso administrativo àquele Conselho, ressaltando que não fora requerido efeitos suspensivos ao referido pedido de reconsideração, e não fora vislumbrada as condicionantes do artigo 58 da Lei 5.427 de 2009, sendo assim, afasto a atribuição dos efeitos suspensivos de ofício e quanto a possibilidade de novo requerimento, para essa instância, houve preclusão, conforme artigo 23 da Lei 5.427 de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001718/2021 - MANTENHO o despacho index 24939874, publicado no DO de 23/12/2021, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor VALMIR DA SILVA FERNANDES, ID Funcional 32468547, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Animador Cultural, matrícula 902-4 (Prefeitura Municipal de Lage do Muriaé). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, AUTOMATICAMENTE na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de recurso administrativo àquele Conselho, ressaltando que não fora requerido efeitos suspensivos ao referido pedido de reconsideração, e não fora vislumbrada as condicionantes do artigo 58 da Lei 5.427 de 2009, sendo assim, afasto a atribuição dos efeitos suspensivos de ofício e quanto a possibilidade de novo requerimento, para essa instância, houve preclusão, conforme artigo 23 da Lei 5.427 de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021614/2020 - MANTENHO o despacho index 11979249, publicado no DO de 28/01/2021, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora ELAINE ITIENE DOS PASSOS, ID Funcional 30288169, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Laboratório, matrícula: 3280/81 (Prefeitura Municipal de Queimados). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, AUTOMATICAMENTE na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de recurso administrativo àquele Conselho, ressaltando que não fora requerido efeitos suspensivos ao referido pedido de reconsideração, e não fora vislumbrada as condicionantes do artigo 58 da Lei 5.427 de 2009, sendo assim, afasto a atribuição dos efeitos suspensivos de ofício e quanto a possibilidade de novo requerimento, para essa instância, houve preclusão, conforme artigo 23 da Lei 5.427 de 2009.\r\n\r\nId: 2387866"
                    ],
                    "2387864": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2002/2014 - GRAZIELA DE SÁ MACHADO ARAUJO MIRANDA, ID Funcional 42192501, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor I Ciências, matrícula 982101 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007188/2021 - LUCIANNA ALONSO GOMES, ID Funcional 36367320, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 200.963-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302445/2012 - ROBERTA SANTANA BARROSO FERREIRA, ID Funcional 43240577 Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610136/2006 - NAZARETH DOS SANTOS MELLO, ID Funcional 42537673, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209.581-8 Inativo (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4909/2015 - DANIEL JOSE DE LIMA FILIPE, ID Funcional 43767656, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001649/2022 - JOSELENE MARIA VIANA GOMES, ID Funcional 34577327, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 234.851-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005273/2021 - SERGIO LUIZ MAIA, ID Funcional 37341570, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 138.270-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006390/2021 - SILVIA REGINA MAGALHÃES RAMOS GRANELLS, ID Funcional 39343286, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor (A) II, matrícula 606 (Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004518/2021 - AMANDA FARIA DE FIGUEIREDO, ID Funcional 41885023, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Tecnólogo-Formação (Bióloga), matrícula 152903 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000919/2021 - MARILENE SANTOS DE ARAUJO, ID Funcional 21110247, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 109272 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/002/002818/2019 - TANIA TALIA MAZZEO NORTE, ID Funcional 8758646, Médico, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) - inativo e Médico, vínculo 2 (SES) - ativo.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000118/2021 - FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional 20175078, Tenente Coronel BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico III-24 horas, matrícula 6421 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/006467/2020 - ADRIANA CRISTINA DE BRITO, ID Funcional 26387115, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 233.158-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988 c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004831/2021 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA, ID Funcional 50353055, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Secretário Escolar, matrícula 272.254-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017248/2020 - LERIAN DE SOUZA DE AZEVEDO, ID Funcional 31690033, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 02004 (Fundo Municipal de Saúde do Carmo - CARMOPREV).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001825/2021 - JOILSON TEBALDI, ID Funcional 50162748, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 25151 (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004697/2021 - JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 43683622, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Operador de Tráfego, matrícula 1551.506-3 (Companhia de Engenharia de Tráfego-CET-RIO).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2387864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/001283/2020 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para o Registro de Preços PE - RP nº 006/2020, para aquisição de servidores de redes, com garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos, a favor da empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 05.673.799/0001-09) licitante vencedor para os Itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6.\r\n\r\nId: 2387858"
                        ],
                        "2388172": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6216 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/22.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-160045/001234/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Func. nº 0606826-0, como gestor, e a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I - DIRIC, Id. Func. nº 5088823-4, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, do Convênio nº 003/22 firmado com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Tâmara Martins Vaz Murga, Analista de Identificação Civil, Id. Func. nº 3116691-1, como fiscal e Leonardo Botelho Quirino, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4416045-3, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio relacionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/04/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388172"
                        ],
                        "2388173": [
                            "I - Portaria",
                            "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 224\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo E12/061/104429/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Diego Rezende Mattar, ID 44232098, e Letícia Cavalcante Salles, ID 43339310, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388173"
                        ],
                        "2388174": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 225\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150066/000976/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, ID 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388174"
                        ],
                        "2388175": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 226\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000064/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, ID 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388175"
                        ],
                        "2388176": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 227\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000022/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, ID 44231300, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388176"
                        ],
                        "2388177": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 228\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150025/000021/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, ID 51106965, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388177"
                        ],
                        "2388178": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 230\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI160192/005921/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, ID 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388178"
                        ],
                        "2388179": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 231\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150028/000771/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, ID. 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388179"
                        ],
                        "2388180": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 232\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000096/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, ID. 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388180"
                        ],
                        "2388181": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 233\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI-150071/000091/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, ID 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388181"
                        ],
                        "2388182": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 234\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000093/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Murilo Vieira de Souza, ID 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388182"
                        ],
                        "2388183": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 235\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150071/000473/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, ID 50262122, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388183"
                        ],
                        "2388184": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 236\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI160007/000722/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, ID 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388184"
                        ],
                        "2388185": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 237\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150065/010686/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, ID 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388185"
                        ],
                        "2388186": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 238\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo nº SEI150065/017534/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, ID 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2388186"
                        ],
                        "2388171": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150139/000036/2021 - PAMELA DA SILVA GOULART, Id. Func. nº 4400311-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150110/000864/2022 - SANDRO DE SOUZA MENDES, Id. Func. nº 4400380-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150052/000040/2022 - CEMIR ASSAD II, Id Func. nº 4400594-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160117/001996/2020 - CÍNTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Id. Func. nº 5035003-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/04/2017 a 09/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/001676/2022 - BRUNO SILVA DO NASCIMENTO, Id. Func. nº 5029642-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Miguel Jimenez Fonseca do Nascimento, na condição de filho e de Mariana Travassos da Fonseca, na condição de companheira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/001807/2022 - JACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CARREIRO, Id. Func. nº 5028363-4. AUTORIZO a inclusão do dependente, João de Oliveira dos Santos Carreiro, na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001052/2022 - DANILO DINIZ FERNANDES, Id. Func. nº 5021001-9. AUTORIZO a inclusão do dependente, Guilherme dos Santos Diniz Fernandes, na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/001923/2022 - MARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA, Id. Func. nº 4379473-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Maria Clara Soares Marques, José Soares Marques e Tomás Soares Marques, na condição de filhos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/000364/2022 - RENATA CARRAPATOSO DI FLURI, Id. Func. nº 5032591-4. AUTORIZO a inclusão do dependente, Ulisses de Souza Magalhães, na condição de companheiro.\r\n\r\nId: 2388171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2388143": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do arts. 82 e 92 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do processo nº SEI-120001/003875/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, a contar de 22 de abril de 2022, ao Subsecretário de Administração EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID Funcional nº 5099622-3, para responder como Ordenador de Despesas deste órgão, com observância da legislação vigente e nos limites das dotações orçamentárias descritas nos parágrafos a seguir.\r\n\r\n§ 1º - Nas unidades orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - UO: 21010 e UG: 210100 e na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - UO: 21011 e UG: 210110, ficam autorizados os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, a movimentação de recursos orçamentários e financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nIV - dispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nV - firmar acordos, assinar contratos e convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los;\r\n\r\nVI - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias.\r\n\r\n§ 2º - Na unidade orçamentária consignada ao Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ - UO: 21640 e UG: 216400, ficam autorizados os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de processo destinado a superávit financeiro e/ou excesso de arrecadação; \r\n\r\nII - movimentar recursos orçamentário e financeiros por meio de descentralização de crédito;\r\n\r\nIII - pagamento de despesas orçamentárias através da execução das ordens bancárias oriundas dos recursos descentralizados;\r\n\r\nIV - autorizar a movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral vinculadas ao FUSPRJ.\r\n\r\nArt. 2º - A este subscritor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no parágrafo primeiro, a competência para ratificar e homologar, como autoridade superior, no que couber, a Notas de Autorização de Despesa - NAD, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação nos processos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2388143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2387640": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ 366 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO XVIII - DO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE ESCRITURAÇÃO PARA CONTROLE DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 73 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-04/106/002566/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Anexo XVIII - Do Preenchimento de Documentos Fiscais e de Escrituração para Controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - fica acrescido o § 4º ao art. 4º, de acordo com a redação a seguir:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º No cálculo do valor do ICMS retido por substituição tributária em operação com CST 070, o valor do imposto debitado na operação própria deve ser reduzido na proporção da redução da base de cálculo aplicável à operação com substituição tributária, para fins de estorno do crédito do imposto na entrada, de acordo com o disposto no inc. V do art. 37 da Lei nº 2.657/96.”;\r\n\r\nII - fica acrescido o inc. III ao art. 7º, de acordo com a redação a seguir:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - de operação de devolução de mercadorias, nos campos relacionados à desoneração e ao diferimento, inclusive o código de benefício, exclusivamente nos documentos fiscais emitidos para acobertar a devolução de mercadoria.”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de abril de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2387640"
                    ],
                    "2387834": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 367 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 363/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de1979, e o disposto na Resolução SEFAZ nº 426, de 25 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040083/000342/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência para ordenar pagamentos, executar procedimentos pertinentes à abertura, ao encerramento, à modificação e à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive as decorrentes da Unidade Gestora Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, as oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de arrecadação e anulação de Receita, na forma prevista no Capítulo II, Título V da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como assinar Contrato de Câmbio e receber, junto as instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Subsecretária do Tesouro, ID 4412059-1;\r\n\r\nGiovana Dos Santos Itaboraí, Subsecretária Adjunta de Finanças, ID. Funcional nº 5007199-8;\r\n\r\nPedro Bastos Carneiro Da Cunha, Superintendente de Gestão de Obrigações, ID. Funcional nº 5010189-7;\r\n\r\nRafael Carvalho Falcão, Superintendente de Gestão de Caixa Estadual, ID. Funcional nº 5109320-0; e\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho, Superintendente de Controle e Movimentação Financeira, ID. nº 4179361-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2387834"
                    ],
                    "2387851": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 368 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência para instauração de processos de tomada de contas e consequente prorrogação de prazo para finalização desses;\r\n\r\n- a proximidade do exaurimento do prazo estipulado pela Resolução SEFAZ nº 358, de 16 de março de 2022, publicada em 18 de março de 2022;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.020, de 07 de abril de 2022 que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril, juntando-se aos feriados nacionais de 15 e 21 de abril;\r\n\r\n- a necessidade de realização de diligências pendentes, conforme informado pela Comissão de Tomada de Contas nos autos dos Processos nºs SEI-040083/000250/2022 e SEI-320001/000006/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão da Tomada de Contas por 30 (trinta) dias a contar do fim do prazo estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 358, de 16 de março de 2022, publicada em 18 de março de 2022. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2387851"
                    ],
                    "2387850": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 369 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência para instauração de processos de tomada de contas e consequente prorrogação de prazo para finalização desses;\r\n\r\nO exaurimento do prazo estipulado pela Resolução SEFAZ nº 302, de 29 de novembro de 2022, publicada em 1º de dezembro de 2022, prorrogado pela Resolução SEFAZ nº 326, de 22 de dezembro de 2022, publicada em 27 de dezembro de 2022; e pela Resolução SEFAZ nº 345, de 18 de fevereiro de 2022, publicada em 21 de fevereiro de 2022;\r\n\r\n- a complexidade em reunir elementos necessários; a dificuldade em notificar pessoas externas ao órgão; a necessidade de realização de diligências pendentes, conforme informado pela Presidente da Comissão de Tomada de Contas nos autos do Processo nº SEI-040083/001269/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão da Tomada de Contas por 30 (trinta) dias a contar do fim do prazo estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 345, de 18 de fevereiro de 2022, publicada em 21 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2387850"
                    ],
                    "2387841": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ 370 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI-040096/000045/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, em especial da variante omicrôn, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 47.870 de 13 de dezembro de 2021 que prorroga o estado de calamidade pública até 1º de julho de 2022;\r\n\r\n- a competência para instauração de processos de tomada de contas e consequente prorrogação de prazo para finalização desses;\r\n\r\n- o exaurimento do prazo estipulado pela Resolução SEFAZ nº 296 de 29 de novembro de 2021, publicada em 1º de dezembro de 2022, e prorrogado pela Resolução SEFAZ nº 320 de 22 de dezembro de 2021, publicada em 27 de dezembro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de realização de diligências ainda pendentes conforme informado pela Presidente da Comissão de Tomada de Contas nos autos do processo SEI-040096/000045/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão da Tomada de Contas por 60 (sessenta) dias a contar do fim da dilação estabelecida pela Resolução SEFAZ nº 320 de 22 de dezembro de 2021, publicada em 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2387841"
                    ],
                    "2387848": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 371 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 2 DE AGOSTO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 3°, do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas. Processo nº SEI-040077/000067/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 12, do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019;\r\n\r\n- o disposto no artigo 51, da Lei Estadual nº 5.427 de 1º de abril de 2009;\r\n\r\n- a edição da Resolução SEFAZ nº 249, de 29 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito a Resolução SEFAZ nº 240, de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2387848"
                    ],
                    "2387826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SIMONE DE ASSIS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006189-5, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada Transito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040224/002200/2022.\r\n\r\nId: 2387826"
                    ],
                    "2387942": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040084/000017/2022 - Em atendimento ao que dispõe o artigo 26 da Lei n° 8.666/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II, do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PÚBLICA - INP - LTDA, com fulcro nas manifestações das áreas técnicas (indexs 31659835 e 31668330) e jurídica desta Pasta (índex 31655221).\r\n\r\nId: 2387942"
                    ],
                    "2387513": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nATO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981 - MARCIA VALERIA MENDONÇA SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952003-4 Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040014/000045/2022, fica alterado o nome da servidora em referência para: MARCIA VALERIA MENDONÇA, por haver contraído o divórcio.\r\n\r\nId: 2387513"
                    ],
                    "2387955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/070/86/2017 - VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Id. Funcional n° 4427356-8\r\n\r\nLEIA-SE: ... Id. Funcional n° 4427436-0\r\n\r\nId: 2387955"
                    ],
                    "2387852": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 389 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 6.979/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-040079/002050/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 6.979, de 31 de maio de 2015, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VEST SURF IND COM IMP E EXP DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.198.290\r\n\r\nCNPJ nº: 08.409.412/0001-91\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2387852"
                    ],
                    "2387818": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUT Nº 456 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000047/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de abril a 01 de maio de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - Café Arábica: US$ 261,0000;\r\n\r\nII - Café Conillon: US$ 175,0000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n*Omitida no D.O de 25.04.2022.\r\n\r\nId: 2387818"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2388017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/000470/2022 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 3.426.592,62 (três milhões quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2388017"
                        ],
                        "2388028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/015629/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). OBJETO: despesas com consumo de água.\r\n\r\nId: 2388028"
                        ],
                        "2388115": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, NELCY DA SILVA MORAES, AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, ID 21350736/1, da FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 4º, §5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, fixando os proventos com validade a partir de 03/03/2022. Proc. nº PD-04/147.43/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19573553/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 25/02/2022. Proc. nº PD-04/147.40/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 25/02/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 7.041,17\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 50.0% - R$ 16.267,77\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19410247/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/03/2022. Proc. nº PD-04/147.48/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 07/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 7.041,17\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.521,32\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FRANCISCO SANTANA DE AMORIM, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19407327/1, do ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/03/2022. Proc. nº PD-04/147.53/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 10/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 7.041,17\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 17.894,55\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GILMAR COSME DOS SANTOS SABINO, PORTEIRO, ID 28664043/1, da FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/03/2022. Proc. nº PD-04/147.52/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 10/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.837,02\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.702,21\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALDENYR ROMEIRO PIRES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ID 19325681/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/03/2022. Proc. nº PD-04/147.50/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 10/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.424,43\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 854,66\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOAQUIM JORGE MAURICIO, AGENTE DE PORTARIA, ID 20685912/1, do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/03/2022. Proc. nº PD-04/147.57/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 15/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.295,07\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.377,04\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA, ARTÍFICE, ID 32133871/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/03/2022. Proc. nº PD-04/147.60/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 15/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.780,54\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.068,32\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, ADMINISTRADOR, ID 19619227/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 21/03/2022. Proc. nº PD-04/147.66/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 21/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 5.332,55\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.199,53\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIO PEDRO PIMENTA MATTOS, ENGENHEIRO, ID 28519469/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 21/12/2021. Proc. nº PD-04/147.217/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 21/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 8.511,11\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.106,67\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 200,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TANIA MARIA DE LIMA, AGENTE DE TRÂNSITO, ID 20705980/1, do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/03/2022. Proc. nº PD-04/147.64/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 18/03/2022, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n3017 - DETERMINACAO JUDICIAL - R$ 1.102,46\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.268,78\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.961,27\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 25,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 28796241/1, da FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 23/03/2022. Proc. nº PD-04/147.67/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 23/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.896,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.593,19\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCIA ARAUJO DE PINHO, BIÓLOGO, ID 21498857/1, da INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 28/03/2022. Proc. nº PD-04/147.68/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, THALES JOSE MACIEL BENTO, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 8697213/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/03/2022. Proc. nº PD-04/147.71/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 28/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.780,54\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.068,32\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARY DA SILVA MARTINS, MÉDICO LEI 7946'18, ID 21148155/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/03/2022. Proc. nº PD-04/147.62/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 17/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.188,88\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.753,88\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MAURO LOPES DE SOUZA, BIÓLOGO, ID 21456550/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 16/03/2022. Proc. nº PD-04/147.61/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOAO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, ENGENHEIRO, ID 19333250/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/03/2022. Proc. nº PD-04/147.63/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 18/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 9.621,81\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.773,09\r\n\r\n3016 - DET JUD GRAT ENC ESPECIAIS - R$ 1.778,12\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 210,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DILMA XAVIER DE AMORIM, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 21432163/1, da FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/03/2022. Proc. nº PD-04/147.69/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 28/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.863,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.024,94\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DEISE MARIA VELASCO RAPOSO CHAIN, MÉDICO LEI 7946'18, ID 21179271/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/03/2022. Proc. nº PD-04/147.70/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 28/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.188,88\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.753,88\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FRANCISCO JOSE DA SILVA, AGENTE DE PORTARIA, ID 28754174/1, da SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/03/2022. Proc. nº PD-04/147.72/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 30/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.424,43\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 854,66\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JANETE SOBRINHO RIBEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946'18, ID 21084459/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 31/03/2022. Proc. nº PD-04/147.76/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 31/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.183,14\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 650,73\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MERCEDES IRANIR DE ANDRADE FERREIRA, ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, ID 19391552/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/03/2022. Proc. nº PD-04/147.59/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 13/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 7.074,26\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.441,54\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.709,48\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VLADIMIR DA SILVA RAMOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28445520/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/03/2022. Proc. nº PD-04/147.74/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 30/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.065,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.839,22\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ID 21338060/1, da FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/03/2022. Proc. nº PD-04/147.75/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 30/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.861,31\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.716,79\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 45,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MONICA DA SILVA TAVARES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 21444455/1, da FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 01/04/2022. Proc. nº PD-04/147.77/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 01/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.863,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.024,94\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BARBOSA, ASSISTENTE OPERACIONAL, ID 21471932/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 04/04/2022. Proc. nº PD-04/147.78/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCIA RIBEIRO MESQUITA, PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ID 28231570/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 06/04/2022. Proc. nº PD-04/147.80/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS ANTONIO CUNHA CAMARA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19509553/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 09/03/2022. Proc. nº PD-04/147.49/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 09/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF- R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.725,93\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.006,75\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WILSON DE CASTRO NAVARRO, AGENTE DE FAZENDA, ID 19549520/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/03/2022. Proc. nº PD-04/147.51/2022. Proc. nº SEI- 040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 10/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.725,93\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.006,75\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 141,31\r\n\r\nId: 2388115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387759": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1961 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- O que consta do Processo n° SEI- 220011/000718/2022\r\n\r\n- O ofício - 014/2022 da Prefeitura de Quissamã;\r\n\r\n- O convênio assinado com o Município de Quissamã - Processo n° E-11/50.091/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar os poderes de Flávia Mota Azeredo De Souza Servidora Pública Municipal Efetiva, Matrícula nº 2899, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2387759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2388142": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 205 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/2008/2014;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/2008/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 022/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.330/0001-55, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Micro Drenagem e Pavimentação em Diversos Logradouros do Bairro Austin, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nMonyque Valim De Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGleidson Portela Teixeira - ID Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\n\r\nEmerson Pereira Da Silva - ID Funcional nº 5122663-4;\r\n\r\nIsabelle Ferreira Leal - ID Funcional nº 51201445\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2388142"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/501.221/1996 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...03 (três)\r\n\r\nLeia-se: ...12 (doze)\r\n\r\nId: 2387874"
                        ],
                        "2387805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/00286/2021- HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 030/2021, cujo objeto é a recuperação de 86 blocos do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo - Bairro de Acari - Município do Rio de Janeiro - RJ, à empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, pelo valor R$ 24.740.314,06 (vinte quatro milhões, setecentos quarenta mil trezentos quatorze reais e seis centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2387805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2387900": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEGOV Nº 2377\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art.11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor; e o que consta no Processos nº SEI-350074/002185/2022. Processo nº SEI-150001/003947/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/36/2017;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e a Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nI - como representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS;\r\n\r\nII - como representante da Secretaria de Estado de Governo, Francisco José Pereira de Melo, portador do RG 57.539 - PMERJ - RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 07.678.597-32 - Superintendente da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e a Secretaria de Estado de Governo, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2387900"
                    ],
                    "2387903": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2405 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E AUXILIARES DE TRANSPORTE, ATENDENDO RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 95, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 95, de 06 de Janeiro de 2022;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-350087/000102/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Tenente Coronel PM RG 60.872, ID 2248658-5, Hilton Rodrigues Ferreira, CPF 022.176.957-97 para atuar como Gestor de Transporte;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o MAJOR PM RG 63.423, ID 2397158-4, José Soares de Mattos Junior, CPF 025.685.737-75;\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado como Auxiliar de Transporte o MAJOR PM RG 47.868, ID 2469692-7, Augusto Wagner de Medeiros Pereira, CPF 828.600.507-44;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2387903"
                    ],
                    "2387893": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2408 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000714/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 31 de março de 2022, os servidores Carlos Alberto Faria Mendes, ID: 5110065-7, da DLP como Gestor do instrumento contratual n° 038/2022, oriundo do Processo nº E-350192/000129/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA e o SD PM RG: 107.390 José Carlos Bento Monteiro, ID: 4454302-6, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2387893"
                    ],
                    "2387899": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de abril de 2022, ANDREA GLÓRIA DO AMARAL, CPF nº 863.355.377-53, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por EDUARDO PEDRINI DE HOLANDA CAVALCANTE - ID. Funcional 50183400. Proc. nº SEI-350089/001183/2022. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ROBERTO CHRISTIANO DANTAS - CEL PM RG 56.458 ID. Funcional 22514953, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Comando de Policiamento Ambiental - CPAM, Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga decorrente da transformação do Decreto nº 47.966, de 23 de fevereiro de 2022. Proc. nº SEI-350088/000339/2022. \r\n\r\nDE 14.04.2022\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA - TEN CEL PM RG 58.822, ID. Funcional 25008927, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 2ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000341/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2022, ALEX CABRAL DE OLIVEIRA - TEN CEL PM RG 58.812, ID. Funcional 24839450, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000346/2022. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, EMERSON JOSÉ DOS SANTOS - TEN CEL PM RG 56.465 ID. Funcional 23499222, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 2ª DPJM, Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA - TEN CEL PM RG 58.822 - ID. Funcional 25008927. Proc. nº SEI-350088/000342/2022. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 04 de março de 2022, ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ - MAJ PM RG 80.474 - ID. Funcional 5956203, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção da Diretoria de Ensino e Instrução - DGEI/4, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MÔNICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA - TEN CEL PM RG 63.375 - ID. Funcional 24389331. Proc. nº SEI-350088/000285/2022. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 08 de abril de 2022, ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA - TEN CEL PM RG 55.577 - ID. Funcional 32391757, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALEX CABRAL DE OLIVEIRA - TEN CEL PM RG 58.812 - ID. Funcional 24839450. Proc. nº SEI-350088/000348/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2022, ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA - TEN CEL PM RG 55.577, ID. Funcional 32391757, do cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000348/2022. \r\n\r\nEXONERAR a pedido, com validade a contar de 01 de abril de 2022, THAÍS DE SOUSA DE FREITAS, ID. Funcional 50924109, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000318/2022. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 29 de março de 2022, RENATA ALMEIDA DE MELLO - CPF nº 089.266.997-73, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por RENATO SOARES TEIXEIRA - ID. Funcional 50758039. Proc. nº SEI-350094/000206/2022. \r\n\r\nId: 2387899"
                    ],
                    "2387894": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAGNALDO CARNEIRO, Subtenente PM, RG 51.579, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 35 anos de serviço a contar de 09.09.21. PROC. Nº SEI-350037/004057/2021.\r\n\r\nAUIRTES DE BRITO TARANTO, Subtenente PM, RG 54.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com 34 anos de serviço a contar de 28.06.21. PROC. Nº SEI-350020/002274/2021.\r\n\r\nCARLOS PEREIRA FARIAS, Subtenente PM, RG 60.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 31 anos de serviço a contar de 28.09.21. PROC. Nº SEI-350043/002011/2021.\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS COSTA, 2º Sargento PM, RG 68.845, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16.04.21. PROC. Nº SEI-350028/000841/2021.\r\n\r\nFERNANDO MORAIS DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 33 anos de serviço a contar de 29.12.21. PROC. Nº SEI-350025/005440/2021.\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES BOTTO, Subtenente PM, RG 55.279, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 32 anos de serviço a contar de 23.12.21. PROC. Nº SEI-350060/001417/2021.\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA, Subtenente PM, RG 56.008, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 33 anos de serviço a contar de 13.12.21. PROC. Nº SEI-350108/010828/2021.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PASSOS, Subtenente PM, RG 57.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço a contar de 28.09.21. PROC. Nº SEI-350027/001030/2022.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA, Subtenente PM, RG 66.501, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.00, com mais de 31 anos de serviço a contar de 31.08.21. PROC. Nº SEI-350033/002671/2021.\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ASSIS DA ROCHA, Subtenente PM, RG 55.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço a contar de 03.12.21. PROC. Nº SEI-350046/007760/2021.\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA, Subtenente PM, RG 58.747, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.02.1996, com mais de 31 anos de serviço a contar de 18.11.21. PROC. Nº SEI-350063/004927/2021.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nFRANCIMARA VASCONCELOS SOUSA TIBURCIO, 1º Sargento PM, RG 64.299, do QPMP 06/Q-I, praça de 21.09.1998, com 26 anos de serviço a contar de 10.11.2021, data do laudo médico. PROC. Nº SEI-350108/010527/2021.\r\n\r\nJAIRO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO, 3º Sargento PM, RG 84.672, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 15 anos de serviço a contar de 03.12.2021, data do laudo médico. PROC. Nº SEI-350038/000350/2022.\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 76.504, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2001, com 20 anos de serviço a contar de 24.08.2021, data do laudo médico. PROC. Nº SEI-350056/002296/2021.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 16.03.2016, publicado no Diário Oficial nº 051, de 18.03.2016, e Boletim da PM nº 050, de 18.03.2016, que transferiu para a Reserva Remunerada, IRALDO MACHADO DE SIQUEIRA, SUBTENENTE PM RG-52.752, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), abatendo da averbação 01 ano, 09 meses e 20 dias, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Nilo Peçanha, passando a contar com 28 anos, 10 meses e 16 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei 443/81. PROCESSO Nº SEI-350089/001179/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nATO DE 30 DE JULHO DE 1991. ZOROASTRO BERNARDO DE ANDRADE, 3º SARGENTO PM REF. (RG-09.332). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 13/07/2021. data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104 inciso IV § 2º e 106 §§ 1º e 2º item 2, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65 inciso II, e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, com direito a isenção de imposto de renda a contar de 19/08/2021, nos termos do art. 6º inc. XIV da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. PROCESSO Nº SEI-350091/000399/2021.\r\n\r\nATO DE 19 DE JULHO DE 2019. WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM, 2º SARGENTO PM, (RG-72.327). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0026820-58.2017.8.19.0001. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 28/03/2022, o previsto no artigo 104 inciso III § 1º, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei 1008/86) 2º item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79. PROCESSO Nº SEI-140001/011694/2022.\r\n\r\nId: 2387894"
                    ],
                    "2387897": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2022\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-35/0088/000223/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA - CEL PM RG 55.522...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA - CEL PM RG 55.545...\r\n\r\nId: 2387897"
                    ],
                    "2387916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/091/38/2019 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância (Processo nº SEI-E-35/091/38/2019), este Secretário, CONCORDANDO com o relatório do encarregado DECIDIU que não houve cometimento de infração penal de qualquer natureza, bem como qualquer ação que pudesse ser tipificada como Transgressão da Disciplina ou negligência por parte dos Policiais Militares e/ou Servidores Civis envolvidos na tramitação e execução das ações existentes nos processos de pagamento da empresa MULTIPLA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, constante no processo nº E-35/091/38/2019.\r\n\r\nId: 2387916"
                    ],
                    "2387814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350105/001458/2021 - 2º SGT PM RG 71.009 NILSON PAULO LODUCA, ID FUNCIONAL: 24736171 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/11/2021.\r\n\r\nId: 2387814"
                    ],
                    "2387904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000658/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2387904"
                    ],
                    "2387923": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/001184/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000480/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/001600/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2387923"
                    ],
                    "2388164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADODE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.483 WAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO, ID Func. 05956897, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no BPRV, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 75.732 ALAN GARCI, ID Func. 22050337 do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 32° BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 85.889 JOÃO PAULO BALTHAR ACHI, ID Func. 43548733, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na 1ªUPP/ 33° BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º TEN PM RG 79.460 ELIEZER DOS SANTOS SILVA, ID Func. 05947260, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 8° BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º TEN PM RG 84.120 DIOGO FERREIRA LUIZ, ID Func. 42700957, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 37° BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º TEN PM RG 98.681 GABRIEL DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA, ID Func. 50134701, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 34° BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 90.349 MARCELO MACIEL MACEDO, ID Func. 44027346, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 37° BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008473/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 103.343 RODRIGO VIEGAS MAIA, ID Func. 50302914, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 7ªUPP/ 16° BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2388164"
                    ],
                    "2387832": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024543/2021 - Em consonância com o prescrito nos art. 64 da Lei nº 4.320/64 e art. 93 da Lei nº 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI-080001/024543/2021, no montante de R$ 8.158,98 (oito mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente à regularização contábil da Nota Patrimonial 2022NP01570, de BloqueioBancário por ação judicial contra outros Órgãos Estaduais, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2387832"
                    ],
                    "2387863": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-09/106/168/2016 e SEI-350106/001983/2020 - AUTORIZO - a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA TRES RIOS IMAGEM DIAGNÒSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.231.151/0001-16, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em decorrência do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2018.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVO NºS E-09/106/168/2016 e SEI-350106/001983/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados de prestação de serviços médico-hospitalares em SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia), em EXAMES DE IMAGEM, em favor da empresa TRES RIOS IMAGEM DIAGNÒSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.231.151/0001-16, em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 128/2018, no valor total estimado do Termo Aditivo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2387863"
                    ],
                    "2387865": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-09/106/168/2016 E SEI-350106/001983/2020- AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.274.996/0001-99 , conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 129/2018.\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-09/106/168/2016 E SEI-350106/001983/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados de serviços médico-hospitalares em SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia) em EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS, em favor da empresa RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.274.996/0001-99, em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 129/2018, no valor total estimado de R$ 125.000,00 (Cem e vinte e cinco mil reais\r\n\r\nId: 2387865"
                    ],
                    "2387857": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002526/2021 - AUTORIZO a despesa, referente ao Termo Aditivo ao Objeto do Contrato nº 001/2021-DEA, que entre si celebram o Estado do Rio de janeiro, por meio da Secretaria de Polícia Militar e a empresa DRA Network do Brasil Serviços e Comércio, com acréscimo no valor de R$ 137.688,14 (cento e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2387857"
                    ],
                    "2387895": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/002744/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.12.2021, os proventos de RODRIGO SANGLARD, CEL PM RG 53.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/002747/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.12.2021, os proventos de MARCELO PERERA ROCHA, CEL PM RG 53.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350114/001144/2021 - FIXADOS com validade a contar de 11.11.2021, os proventos de GIUSEPPE FRANCESCO ANTONIO DONATO JUNIOR, TEN CEL PM MÉD RG 60.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350033/002103/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.10.2021, os proventos de CELSO DE ALCANTARA BARBOSA, MAJ PM RG 41.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/010012/2021 - FIXADOS com validade a contar de 24.09.2021, os proventos de MARCO ANTÔNIO DA SILVA MADUREIRA, MAJ PM MÉD RG 76.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/001629/2021 - FIXADOS com validade a contar de 08.08.2021, os proventos de DANIEL PINHEIRO VIANA, CAP PM RG 43.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002485/2021 - FIXADOS com validade a contar de 30.09.2021, os proventos de RENATO DE SOUZA BARCELOS, CAP PM RG 46.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/001826/2021 - FIXADOS com validade a contar de 29.09.2021, os proventos de JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO, CAP PM RG 47.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001412/2021 - FIXADOS com validade a contar de 14.12.2021, os proventos de MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO, CAP PM RG 49.908.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/009320/2021 - FIXADOS com validade a contar de 24.09.2021, os proventos de SILVIA REGINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, CAP PM ENF RG 54.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/036/42/2016 FIXADOS com validade a contar de 19.07.2021, os proventos de DAVI DE CAMPOS OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 40.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/005057/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.11.2021, os proventos de CARLOS ANTÔNIO PINTO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 55.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/003988/2021 - FIXADOS com validade a contar de 03.11.2021, os proventos de ADRIANO DE VASCONCELOS, SUBTEN PM RG 57.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350127/001406/2021 - FIXADOS com validade a contar de 10.06.2021, os proventos de EDINÁRIO CARNEIRO DA RONDA, SUBTEN PM RG 57.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/002013/2021 - FIXADOS com validade a contar de 28.09.2021, os proventos de JEREMIAS BARBOSA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 58.172.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001700/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.09.2021, os proventos de MARCOS PEREIRA CARDOSO, SUBTEN PM RG 59.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350034/001092/2021 - FIXADOS com validade a contar de 28.06.2021, os proventos de EVANDRO PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 59.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/001040/2021 - FIXADOS com validade a contar de 24.11.2021, os proventos de ELVIS CARLOS BITTENCOURT, SUBTEN PM RG 59.823.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/001890/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.10.2021, os proventos de PAULO HENRIQUE MENDES MARTINS, SUBTEN PM RG 59.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/003016/2021 - FIXADOS com validade a contar de 09.11.2021, os proventos de ALEXANDRE COSTA JULIÃO, SUBTEN PM RG 60.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001880/2021 - FIXADOS com validade a contar de 24.11.2021, os proventos de ARY JORGE VIEIRA ALVES, SUBTEN PM RG 60.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/014/2578/2009 FIXADOS com validade a contar de 29.07.2021, os proventos de CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELASCO, 1º SGT PM RG 37.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/001730/2021 - FIXADOS com validade a contar de 08.09.2021, os proventos de LEONARDO GOMES BRAGA, 1º SGT PM RG 67.753.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350054/002954/2021 - FIXADOS com validade a contar de 20.09.2021, os proventos de MARCO ANTÔNIO IZIDIO, 1º SGT PM RG 68.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/003519/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.09.2021, os proventos de AILTON SOARES RÊGO, 1º SGT PM RG 68.826.\r\n\r\nId: 2387895"
                    ],
                    "2387896": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/004102/2021 - FIXADOS com validade a contar de 09.12.2021, os proventos de GEORGE FREIHA, TEN CEL PM RG 76.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/002486/2021 - FIXADOS com validade a contar de 30.09.2021, os proventos de CLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA, CAP PM RG 40.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350100/000713/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.10.2021, os proventos de GEORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, CAP PM RG 41.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/002801/2021 - FIXADOS com validade a contar de 08.09.2021, os proventos de MARCIO ANDRÉ DE CARVALHO SALVADOR, CAP PM RG 54.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/004538/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.10.2021, os proventos de MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA, CAP PM RG 54.547.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/002329/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.10.2021, os proventos de CLAUDIO MARQUES PEREIRA, CAP PM RG 57.238.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/002315/2021 - FIXADOS com validade a contar de 29.12.2021, os proventos de PAULO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 53.078.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/004152/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.10.2021, os proventos de LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA, SUBTEN PM RG 53.172.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/008452/2021 - FIXADOS com validade a contar de 28.09.2021, os proventos de MARCIA DE SOUZA COELHO SOARES, SUBTEN PM RG 54.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/001274/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.11.2021, os proventos de JORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA, SUBTEN PM RG 56.168.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/002319/2021 - FIXADOS com validade a contar de 06.07.2021, os proventos de REGINALDO GAMA, SUBTEN PM RG 57.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/002772/2021 - FIXADOS com validade a contar de 09.11.2021, os proventos de JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 57.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/004352/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.10.2021, os proventos de FELIPE MARCELO SANTIAGO, SUBTEN PM RG 60.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003563/2021 - FIXADOS com validade a contar de 03.12.2021, os proventos de SIDINEY PEREIRA DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 60.389.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/002316/2021 - FIXADOS com validade a contar de 29.12.2021, os proventos de ALEXANDRE PEREIRA, SUBTEN PM RG 60.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001966/2021 - FIXADOS com validade a contar de 04.11.2021, os proventos de ANDERSON RIBEIRO MENEZES, 1º SGT PM RG 61.834.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350127/002200/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.08.2021, os proventos de ANDRE ALVES LOVATO, 1º SGT PM RG 62.820.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/002247/2021 - FIXADOS com validade a contar de 21.12.2021, os proventos de MARCOS ANDRE DA SILVA SANTOS, 1º SGT PM RG 64.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350056/002766/2021 - FIXADOS com validade a contar de 21.09.2021, os proventos de RAIMUNDO DE OLIVEIRA DE BARROS, 1º SGT PM RG 65.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/002227/2021 - FIXADOS com validade a contar de 19.10.2021, os proventos de MARCOS DE BARROS SANDOVAL BATISTA, 1º SGT PM RG 69.332.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/00002562/2020 FIXADOS com validade a contar de 23.07.2020, os proventos de GELCILEI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 66.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/003175/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.08.2021, os proventos de LEANDRO VITORIANO RUIZ, 3º SGT PM RG 82.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/1313/584/1989 FIXADOS com validade a contar de 12.04.2016, os proventos de JONAS MATTOS RODRIGUES, CB PM RG 13.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350432/000551/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.08.2021, os proventos de ANDRÉ LUIZ MONTEIRO LEITE, CB PM RG 86.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001035/2021 - FIXADOS com validade a contar de 29.09.2021, os proventos de GABRIELA BERNARDES SOUZA, CB PM RG 90.313.\r\n\r\nId: 2387896"
                    ],
                    "2387924": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001722/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2021, os proventos de MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO, CEL PM RG 54.956.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010282/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2016, os proventos de LUIZ ANTONIO ALVES, SUBTEN PM RG 30.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002619/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2021, os proventos de JOANE DA SILVA CORREIA, SUBTEN PM RG 40.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/000712/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2021, os proventos de JARDEL BARBOSA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 45.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/005198/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2021, os proventos de SILVIO MAURÍCIO ALVES COELHO, SUBTEN PM RG 46.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/008609/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2021, os proventos de SAINT'CLAIR GOULART, SUBTEN PM RG 53.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350423/000552/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2021, os proventos de DENISE BARBOZA BRANQUINHO, SUBTEN PM RG 53.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/002410/2021 FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2021, os proventos de ANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 54.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/001838/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2021, os proventos de ALEXANDRE VILLELA DE SANT'ANNA, SUBTEN PM RG 55.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/002411/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2021, os proventos de MARCELO LUIZ MENDES, SUBTEN PM RG 55.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/005254/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2021, os proventos de DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 55.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/004463/2021 FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2021, os proventos de JOSÉ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 56.803.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350034/002180/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07.10.2021, os proventos de MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA, SUBTEN PM RG 57.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/002842/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27.10.2021, os proventos de GILBERTO GIL DA SILVA PINTO, SUBTEN PM RG 58.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/005465/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.12.2021, os proventos de DIRLEI MACHADO, SUBTEN PM RG 59.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/002530/2021 - FIXADOS com validade a contar de 27.10.2021, os proventos de LUCIANO CAETANO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 60.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002898/2021 - FIXADOS com validade a contar de 29.07.2021, os proventos de LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL, SUBTEN PM RG 64.382.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/001989/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2020, os proventos de JOSÉ LAERCIO QUINTINO SOUZA JUNIOR, SUBTEN PM RG 68.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001011/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2020, os proventos de ERILSON DO NASCIMENTO SANTANA, SUBTEN PM RG 78.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010181/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2019, os proventos de JORGE AIMORÉ TELLES DA COSTA, 1º SGT PM RG 33.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/003808/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.11.2021, os proventos de RENILSON SILVA PITA, 1º SGT PM RG 62.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/004627/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2021, os proventos de ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA, 1º SGT PM RG 64.891.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/004159/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2021, os proventos de ROBSON MARTINS DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 68.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/005395/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2021, os proventos de JOSÉ LUIZ VALERIANO FILHO, 1º SGT PM RG 72.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/003049/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2021, os proventos de DIOGO NASCIMENTO, 3º SGT PM RG 86.889.\r\n\r\nId: 2387924"
                    ],
                    "2387925": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000607/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.05.2021, os proventos de GILBERTO JESUS DA SILVA, CEL PM RG 13.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/002759/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2021, os proventos de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL, CEL PM RG 49.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001719/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2021, os proventos de ANDERSON QUEIROZ PINTO, CEL PM RG 53.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/001507/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2021, os proventos de CHARLES ISAIAS PEREIRA REBOUÇAS, CEL PM RG 56.112.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000657/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de MYRIAM BROITMAN SANTOS BARROS, CEL PM MED RG 60.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/001115/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2021, os proventos de ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA, MAJ PM RG 41.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/002740/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2021, os proventos de RONALDO ALMEIDA DA SILVA, MAJ PM MÚS RG 53.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350067/000374/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2021, os proventos de RONIA ERLY GONÇALVES DA SILVA VILLARES DE OLIVEIRA, CAP PM RG 53.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350017/000846/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2021, os proventos de LUIZ CARLOS PEREIRA, SUBTEN PM RG 51.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/002151/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2021, os proventos de PAULO ROBERTO VENTURA DA CRUZ, SUBTEN PM RG 54.035.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/004026/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2021, os proventos de PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI, SUBTEN PM RG 54.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/002768/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27.10.2021, os proventos de MARCIO BOIKO DE LIMA, SUBTEN PM RG 55.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/002753/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2021, os proventos de ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA, SUBTEN PM RG 56.704.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007905/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2021, os proventos de MARCELO CAETANO BEZERRA MATOS, SUBTEN PM RG 56.804.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/002769/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29.12.2021, os proventos de NADRÉ LUIZ MARTINS SOUZA, SUBTEN PM RG 57.433.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/003312/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19.11.2021, os proventos de JORGE ANTONIO GILBERTH RIVELO, SUBTEN PM RG 57.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/002040/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de JOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 57.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/004088/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA, SUBTEN PM RG 57.897.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/002993/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2021, os proventos de FLAVIO DIAS, SUBTEN PM RG 58.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/002334/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2021, os proventos de MARCELO DOMINGUES DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 60.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/004582/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2021, os proventos de MARCOS BRANDÃO, 1º SGT PM RG 64.087.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350132/000614/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2021, os proventos de TONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA, 1º SGT PM RG 66.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/002319/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2021, os proventos de ROBSON LUIZ LOPES, 1º SGT PM RG 68.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/007117/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19.10.2021, os proventos de MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, 1º SGT PM RG 79.392.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004726/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2021, os proventos de FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO, 2º SGT PM RG 75.748.\r\n\r\nId: 2387925"
                    ],
                    "2388154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 06/04/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350047/001102/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350169/001664/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.04.2022.\r\n\r\nDE 12/04/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/004096/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2022\r\n\r\nDE 20/04/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350055/001236/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.04.2022.\r\n\r\nId: 2388154"
                    ],
                    "2388023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350210/000009/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.418,00 (dezessete mil e quatrocentos e dezoito reais) à CMVet, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20.04.2022.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350210/000009/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 17.418,00 (dezessete mil e quatrocentos e dezoito reais) à CMVet, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 20.04.2022.\r\n\r\nId: 2388023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2388138": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor FLAVIO DA SILVA ROBALINHO, Oficial de Cartório Policial - 6ª classe, ID Funcional 5.098.250-8, a contar de 27 de agosto de 2021 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360084/000071/2021.\r\n\r\nId: 2388138"
                    ],
                    "2387840": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO FIALHO DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 4.137.899-7, matrícula nº 872.092-2, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o Parágrafo Único, do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e §§ 3º e 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B, do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360023/000141/2022.\r\n\r\nId: 2387840"
                    ],
                    "2387785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360281/000108/2020 - DEFERE o requerimento do servidor CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 2.972.541-0, com base na manifestação do SEPOL/DGGP/DAP/SDV(29959455) e Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 111 - MZT (30262740), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2387785"
                    ],
                    "2387906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000130/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA, identidade funcional nº 565.449-1, matrícula nº 871.637-5, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 02/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000304/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA, identidade funcional nº 2.977.815-8, matrícula nº 871.330-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 04/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360136/000042/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ALOISIO MANES LOPES, identidade funcional nº 1.981.205-1, matrícula nº 968.949-8, Investigador Policial, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, caput, e parágrafo único e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 05/03/2022. \r\n\r\nId: 2387906"
                    ],
                    "2388090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360071/000058/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor PAULO SANTANGELO CARDOSO, identidade funcional nº 565.810-1, matrícula nº 872.028-6, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pres supostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 02/04/2022.\r\n\r\nId: 2388090"
                    ],
                    "2387772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. JOSE FIGUEIREDO RIBEIRO, Delegado de Polícia, de 1ª classe, Mat. 9523-2, I.D: 2.982.451-6 - Exercício: 1974 - BPE de 01/03/1977, Processo nº 793707/76; DO DE 08/11/1985; total de 60 dias. Processo nº SEI-360021/001886/2020.\r\n\r\nId: 2387772"
                    ],
                    "2387579": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002188/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar E-09/196/359/2018 ( PAD 035/21 ) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002366/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 11600/1404/2021 ( PAD 039/21 ) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002707/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 013-02500/2021 ( PAD 044/21 ) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002339/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar E-36/320/375/2020 ( PAD 038/21 ) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nId: 2387579"
                    ],
                    "2387842": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000557/2022 - Com base nas delegações de competência conferidas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado e pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018 c.c. art. 1º, VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I, da Resolução SEPOL nº 055/2019, NÃO CONHEÇO do pedido de revisão 004030-1404/2022 formulado pelo ex-servidor LEONARDO DA SILVA TORRES no processo administrativo disciplinar 17/11 (E-09/1711/0006/2011) por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2387842"
                    ],
                    "2387838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/000655/2022 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 339, de 09/04/2022, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 46.654, de 10/05/2019 e Decreto n° 47.240, de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2021, no valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), para o pagamento de ajuste de folha de pessoal - Sistema Integrado de Metas - Produtividade ajuste 2º semestre de 2018. Conforme relatório de ajuste de folha de pagamento emitido em 04 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nId: 2387838"
                    ],
                    "2387763": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2022 \r\n\r\nDESIGNA O servidor ALEXANDRE RICARDO DA SILVA ASSIS, Mat. 871.188-9, Id. 5650372, da função de Agente de Pessoal do o Núcleo simples de número 0053-26 da U.A 12611107322 26ª DP - ENCANTADO da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 08/04/2022. Processo nº SEI-360281/000052/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora CARLA APARECIDA PINTO COELHO, Mat. 955.952-7, ID. 4364792-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo simples de número 0053-26 da U.A 12611107322 26ª DP - ENCANTADO da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 08/04/2022. Processo nº SEI-360281/000052/2022.\r\n\r\nId: 2387763"
                    ],
                    "2387931": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.04.2022 \r\n\r\nDESIGNA a servidora MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, ID 5021934-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto de número 0069-26 integrado pelas U.A's 12611022101 SERVIÇO DE TRANSPORTE e 12611022300 DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/04/2022. Processo nº SEI-360068/000758/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM, ID 5083581-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto de número 0069-26 integrado pelas U.A's 12611022101 SERVIÇO DE TRANSPORTE e 12611022300 DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/04/2022. Processo nº SEI-360068/000758/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELISÂNGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER, Inspetora de Polícia, ID 5713722, na função de Agente de Pessoal da U.A 12611108211 60ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPOS ELÍSEOS, integrando-a assim ao Núcleo Composto 0237-26, passando o mesmo ser composto pelas U.A. 12611108212 - 61ª DELEGACIA DE POLÍCIA - XERÉM, U.A. 12611108214 - 63ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JAPERI e U.A 12611108211 60ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPOS ELÍSEOS da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/04/2022. Processo nº SEI-360170/000085/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MENIÊ EMILIA NEVES BRAZ, Inspetora de Polícia, ID 555144-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo SIMPLES de número 0099-26 da U.A 12611108211 60ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPOS ELÍSEOS da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/04/2022. Processo nº SEI- 360170/000085/2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 2.970.156-2, na função de Agente de Pessoal do Núcleo SIMPLES de número 0111-26 da U.A 12611109504 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/04/2022. Processo nº SEI-360181/000071/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELAINE ELEUTÉRIO DE SOUSA, Inspetora de Polícia, ID Funcional 571188-6 da função de Agente de Pessoal do Núcleo SIMPLES de número 0111-26 da U.A 12611109504 74ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ALCÂNTARA da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/04/2022. Processo nº SEI-360181/000071/2022.\r\n\r\nId: 2387931"
                    ],
                    "2387769": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360049/000043/2022 - Luiz Costantino, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2944825-5, Período-base: 06/02/2017 a 04/02/2022 - 3 (três) meses. CONCEDO Licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2387769"
                    ],
                    "2387804": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/04/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360298/000547/2022 - RENATO DE SOUZA MARQUES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 565848-9, Períodos bases: 28/03/2017 a 26/03/2022. - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2387804"
                    ],
                    "2388056": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000058/2022 - CONCEDO à JULIANA PEREIRA DOS SANTOS, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID 5.098.248-6, o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 07/04/22 a 06/05/22.\r\n\r\nId: 2388056"
                    ],
                    "2388039": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/04/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000345/2022 - GILSON BENDER ALVES, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 565419-0, Períodos bases: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360190/000109/2022 - GABRIEL NAPOLI, Oficial de Cartório Policial, ID. funcional nº 4.385.742-6, Períodos bases: 26/06/2010 a 24/06/2015; 25/06/2015 a 22/06/2020. - 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2388039"
                    ],
                    "2388030": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360205/000034/2022 - FÁBIO DA COSTA FERREIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.977.074-2 - INDEFIRO o pedido de reconsideração da averbação de tempo de serviço prestado como estágio forense na Procuradoria Geral da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2388030"
                    ],
                    "2388008": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/000037/2022 - CONCEDO a FREDERICO GUILHERME DE CARVALHO E CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5.021.682-1, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença paternidade, compreendendo o período de 06/03/2022 a 04/04/2022. \r\n\r\nId: 2388008"
                    ],
                    "2388057": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/000016/2022 - CELSO ZACCARO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 2.983.967-0, período base: 21/02/2017 a 19/02/2022 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360148/000066/2022 - VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 2.993.987-9, período base: 01/12/2016 a 29/12/2021 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nCONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 22/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360241/000017/2022 - CLAUDIA WILKE GONÇALVES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 565.202-2, período base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360232/000083/2021 - ERIC DA COSTA PEREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 4.320.739-1, períodos base: 31/01/2008 a 28/01/2013 e 29/01/2013 a 27/01/2018 - 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/000582/2022 - MARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 2.925.098-6, período base: 14/03/2017 a 12/03/2022 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360147/000064/2022 - MARCIO PETRA DE MELLO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 2.931.327-9, períodos base: 10/12/1999 a 07/12/2004, 08/12/2004 a 06/12/2009, 07/12/2009 a 05/12/2014 e 06/12/2014 a 04/12/2019 - 12 (doze) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360208/000046/2021 - MANOEL PAULINO MORAES GOMES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 571.332-3, período base: 11/11/2015 a 07/01/2021 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nCONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2388057"
                    ],
                    "2388031": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 26/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360058/000048/2022 - ADILSON HENRIQUES GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.033-227-9 - 3.894 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360107/000081/2022 - ANDRE LUIS VASCONCELOS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.234-6 - 3.034 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360086/000115/2022 - DANIEL FREITAS DA ROSA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.262.513-0 - 879 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360132/000070/2022 - PEDRO ROGERIO DE PINHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.976.794-6 - 490 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360264/000046/2022 - REGINALDO GOMES LEAL, Perito Criminal, ID Funcional n° 3.232.818-4 - 4.096 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360274/000044/2022 - ROBSON CORREA SANTOS, Perito Legista, ID Funcional n° 563.935-2 - 2.148 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360086/000115/2022 - DANIEL FREITAS DA ROSA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.262.513-0 - 259 dias ao DETRAN. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2388031"
                    ],
                    "2387996": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/03/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360218/000024/2022\r\n\r\nOnde se lê: “...Licença Maternidade, compreendendo o período 08/03/2022 a 07/09/2022...\" \r\n\r\nLeia-se: “...Licença Maternidade, compreendendo o período 08/03/2022 a 03/09/2022...”\r\n\r\nId: 2387996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2387849": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 05.04.2022\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS, Psicólogo, Ref: SUP IV, Id. Funcional 5642396, matrícula nº 868.296-5, em conformidade com o disposto artigo 4º, incisos, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0010/000015/2022.\r\n\r\nDE 13.04.2022\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, Policial Penal, 1ª Classe, Id. Funcional 1996524-9, matrícula: 822.314-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, § 1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0024/000035/2022.\r\n\r\nId: 2387849"
                    ],
                    "2388128": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5125242-2, com validade a contar de 18 de abril de 2022, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000075/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA MACHADO BORGES SANTOS, ID Funcional 1962354-2, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2022, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5125242-2. Processo nº SEI-210036/000075/2022.\r\n\r\nId: 2388128"
                    ],
                    "2387982": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de bens móveis desta Unidade SEAPVM, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210041/000322/2022.\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, ID 50827537\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, ID 50012134\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240\r\n\r\nId: 2387982"
                    ],
                    "2387984": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor CRISTIANO AFRA DE CARVALHO, Policial Penal, ID 50358677 para substituir a servidora Talita Souza Santana, Policial Penal, ID 50098187, como responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAPBS, com validade a contar de 19 de abril de 2022. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUÍDO, em conjunto com a Comissão e a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210049/000394/2022. \r\n\r\nId: 2387984"
                    ],
                    "2387963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210112/000162/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 15.833,00 (quinze mil oitocentos e trinta e três reais), em favor do requerente Ambserv Sul Serviços Ambientais LTDA, no que tange ao pagamento referente à prestação de serviço datada no mês de dezembro de 2015, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2387963"
                    ],
                    "2387964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000263/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 496.464,74 (quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em favor do requerente SABRISAN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, no que tange ao pagamento referente à prestação de serviço datada no mês de setembro de 2020, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2387964"
                    ],
                    "2387965": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000230/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 496.444,25 (quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em favor do requerente SABRISAN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, no que tange ao pagamento referente à prestação de serviço datada no mês de agosto de 2020, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2387965"
                    ],
                    "2387966": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/16/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.892,06 (trinta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos), em favor do requerente Ambserv Sul Serviços Ambientais LTDA, no que tange ao pagamento referente à prestação de serviço datada no mês de janeiro de 2018, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2387966"
                    ],
                    "2387968": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 126ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 08 de abril de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000052/2022.\r\n\r\nATA 126/22. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 125ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Visita do Coordenador de Saúde Penitenciária - SEAP/RJ (Sr. Alexander Coimbra) - continuação. Em seguida, passou a palavra ao Coordenador de Saúde, o Sr. Alexander Coimbra, que informou aos membros do Colegiado que dos 10 óbitos verificados na inspeção do Presídio Evaristo de Moraes, 9 já foram esclarecidos. O convidado informou que para a Corregedoria da SEAP, a existência do laudo da necropsia já é suficiente para arquivamento da sindicância. O presidente do Conselho Penitenciário falou sobre a necessidade das classificações das unidades prisionais em alimentar o SIPEN de forma célere e correta para que seja possível a verificação dos dados. O Policial Penal, Alexander Coimbra, compartilhou com os conselheiros sobre a criação de um grupo de trabalho na SEAP para atualização e revisão da Resolução SEAP Nº 774/2019. Também informou que a SEAP tenta criar um fluxo de dados com a rede municipal para verificação de mortos. Em seguida, o presidente do CPERJ ressaltou a importância em sanar possíveis falhas na comunicação entre a classificação das Unidades Prisionais, o IML (Instituto Médico Legal) e a Rede Municipal. Item 4. Resolução SEAP nº 918/2022 que institui canal de acesso a informações entre órgãos judiciais com os setores de planejamento operacional do GSE e coordenação de audiências virtuais - SEAP/AUDIVIRT - Conselheira Isabel de Oliveira Schprejer. A conselheira Isabel Schprejer demonstrou preocupação com a edição da Resolução Nº 918/2022, principalmente no que diz respeito aos direitos dos apenados e solicitou ao presidente do CPERJ abertura do SEI que deu origem a Resolução. Prosseguindo, o presidente solicitou a ilustre conselheira que acompanhe a situação e retorne com o tema ao Colegiado. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. A conselheira Claudia Motta falou sobre a necessidade de o egresso assinar o livramento condicional no mesmo Patronato que já assina o PAD. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, em convidar a Coordenadora de Classificação da SEAP/RJ para participar da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Roberto De Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2387968"
                    ],
                    "2387969": [
                        "I - Ata",
                        "Ata da 127ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 12 de abril de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000055/2022.\r\n\r\nATA 127/22. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: A leitura da ATA 126ª foi realizada e aprovada pelos membros presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Deliberação sobre o ofício a ser expedido ao IML (Instituto Médico Legal) para verificação de óbitos. Após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, que o Colegiado encaminhará ofício ao IML para verificação da causa mortes do apenado que faleceu e estava custodiado no Presídio Evaristo de Moraes. Item 4. Relatório da Inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Penitenciária Moniz Sodré no dia 16.02.22. O presidente submeteu aos membros presentes o relatório da inspeção realizada pela DPERJ na Penitenciária Moniz Sodré e o Colegiado deliberou no sentido de que o relatório deverá ser encaminhado à Secretária da SEAP para providências cabíveis, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de alimentação pela empresa Qualybem. Item 5. Relatório da Inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no Presídio Romeiro Neto no dia 24.03.22. O presidente submeteu também ao Colegiado a Inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado no Presídio Romeiro Neto. Os conselheiros analisaram o relatório e em seguida acordaram, por unanimidade, pelo encaminhamento do relatório à Secretária da SEAP para que sejam tomadas providências para sanar as irregularidades apontadas no relatório, especialmente no que diz respeito ao isolamento daquela Unidade Prisional. Item 6. Outros assuntos relacionados à Execução Penal: A Vice-presidente, conselheira Fernanda Prates, submeteu ao Colegiado a questão da central de regulação de vagas no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro e os conselheiros manifestaram interesse em fazer parte do debate e acordaram pelo encaminhamento de ofício ao GMF para demonstrar seu interesse sobre o tema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2387969"
                    ],
                    "2387844": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2022\r\n\r\nDISPENSA BRUNA GUIMARÃES DO CARMO, ID 4354528-9, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 12507204170 (Presídio Lemos Brito), com validade a contar de 21/05/2021. Processo nº SEI-210028/000320/2021.\r\n\r\nDE 18.04.2022\r\n\r\nDESIGNA MARCELO LOUZADA RIBEIRO, ID 4269795-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 125501010702000 (Central de Penas Alternativas), contando atualmente com 10 (dez) servidores, na vaga decorrente da dispensa de JACQUELINE DOS SANTOS COSTA, ID 5000073-0 com validade a contar de 11/04/2022. Processo nº SEI-210125/000063/2022.\r\n\r\nId: 2387844"
                    ],
                    "2387817": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2022\r\n\r\nATO DE 26/01/2022 - D.O. DE 06/04/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210025/000739/2022, fica retificada para 16 de março de 2022, a validade da designação da função de Agente de Pessoal de JOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, ID 2005152-2, a quem se refere o presente Ato de designação da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 12506201060 (Divisão Prevenção e Tratamento Dependência Química) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2387817"
                    ],
                    "2387836": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000247/2022 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor BRUNO GRIFFO CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5009896-9, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 30/03/2022 a 07/04/2022, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nDE 13.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000220/2022 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor WALTER CAMARGO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5000161-2, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 22/04/2019 a 31/03/2022, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000267/2022 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor EVANDRO SOARES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4393181-2, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 17/01/2022 a 11/04/2022, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nDE 14.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000260/2022 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor ELIZEU FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50827740, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 10/04/2022, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000253/2022 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4392887-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 02/12/2021 a 07/04/2022, de acordo com o constante no processo em referência\r\n\r\nId: 2387836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2388095": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2022\r\n\r\nNOMEIA PAULO CESAR FIERRO FELÍCIO, Identidade IFP/RJ nº 061639506, CPF 738.175.977-20, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Pereira da Silva, Identidade IFP nº 109327015. Processo nº SEI-270001/000759/2022.\r\n\r\nId: 2388095"
                    ],
                    "2387961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001147/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ sob o nº 09.632.125/0001-09, processo nº SEI-270042/001147/2021, no valor estimado de R$ 1.569.158,40 (um milhão quinhentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), visando a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e capacitação/ reciclagem de operadores/ condutores das viaturas fabricadas pela BRONTO SKYLIFT , com prefixo prefixos APM-007, APM-014, APM-013 e APM- 009, para atender às demandas do CSM/MMOTO do CBMERJ, nos termos da autorização do MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Cel BM, ID Funcional nº 613027-5, Diretor Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 22.723, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de De zembro de 1979.\r\n\r\nId: 2387961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2388274": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2692 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES Nº 2625 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/001422/2021; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida na decisão, datada de de 16/08/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no bojo do processo TCE/RJ 100.008-3/2021 (ITEM III) e comunicada pelo Ofício PRS/SSE/CGC 7241/2022, de 23 de março de 2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação do art. 1º da Resolução SES nº 2625, de 29 de novembro de 2021, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, com o fito de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano advindo ao erário, em decorrência:\r\n\r\nI - da adjudicação direta de serviços sem comprovação do atendimento ao princípio da economicidade, em atenção ao disposto na CI SES/ASSCI SEI Nº24 (21766094);\r\n\r\nII - das despesas não reconhecidas de abril a novembro do ano de 2020, conforme documentado no SEI-080001/022013/2021, referentes ao Contrato de Gestão n° 027/2020,\r\n\r\nIII - das possíveis irregularidades tanto em relação aos cancelamentos sem a posse dos documentos que regularizariam os pagamentos, quanto ao recurso repassado sem efetiva comprovação da contrapartida, conforme apontado na Recomendação nº 009 do Relatório de Monitoramento das Recomendações n.º 20210001/SUPSOC1/AGE/CGE\r\n\r\nIV - da destinação e descarte dos bens oriundos dos Hospitais de Campanha, tratados no processo SEI 080017/00811/2021, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida em 16/08/2021, nos autos do processo TCE/RJ 100.008-3/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Resolução SES nº 2625, de 29 de novembro de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2388274"
                    ],
                    "2388074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/1172/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior ao ano de 2022, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por exoneração da ex-servidora CECILIA DE PAIVA FIGUEIREDO, ID Funcional 31206271, vínculo 1, matrícula nº 863.071-7 no valor de R$ 1.221,78 (mil duzentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2388074"
                    ],
                    "2388079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/605013/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR ao ano de 2022, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por exoneração do(a) ex-servidor(a) TEREZA CELME DE ALMEIDA BRAGA NIGRO BARROSO ALVES, ID Funcional 30793572, vínculo 1, matrícula nº 864.666-3 no valor de R$ 2.188,20 (dois mil e cento e oitenta e oito reais e vinte centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2388079"
                    ],
                    "2388078": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009735/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior ao ano de 2022, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por exoneração do ex-servidor MARCELO DA CONCEIÇÃO BARBOSA GUEDES, ID Funcional 30678315, vínculo 1, matrícula nº 864.013-8 no valor de R$ 1.117,43 (mil cento e dezessete reais e quarenta e três centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2388078"
                    ],
                    "2388076": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/605719/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior ao ano de 2022, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por exoneração do ex-servidor CRISTOS PRITSIVELIS, ID Funcional 32288824, vínculo 1, matrícula nº 863.701-9 no valor de R$ 1.584,83 (hum mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2388076"
                    ],
                    "2388108": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES, Servente, matricula nº 5.024.532-3, ID Funcional nº 3642213-4, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/042/52/2020.\r\n\r\nVALERIA DE AGUIAR REZENDE, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 888.637-6, ID Funcional nº 570982-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360266/000046/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LIETTE DA SILVA MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 940.785-9, ID Funcional nº 4284485-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/006398/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE BARCELLOS LOPES PLACIDO, Professor Docente I, matricula nº 920.162-5 e Professor Docente II, matricula nº 293.964-3, ID Funcional nº 3914693-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/101825/2018.\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RANGEL, Professor Docente I, matricula nº 926.639-6, ID Funcional nº 4218941-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002738/2021.\r\n\r\nBIANCA MARIA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 841.165-4 e nº 958.596-9, ID Funcional nº 3456953-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/035/1775/2020.\r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.032.632-6 e nº 917.411-1, ID Funcional nº 4212702-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/330/2016.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA, Professor Docente I, matricula nº 837.592-5, ID Funcional nº 3962764-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002825/2021.\r\n\r\nDEMETRIO GONCALVES MARTINS, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.422-2, ID Funcional nº 565251-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360282/000094/2020.\r\n\r\nELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA, Professor Docente II, matricula nº 5.012.483-3 e Professor Docente I, matricula nº 831.153-2, ID Funcional nº 3554831-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/4710119/2005.\r\n\r\nELIMAR ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.080.466-0, ID Funcional nº 5014817-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/034/876/2019.\r\n\r\nISABELLA HERINGER DE ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 911.586-6, ID Funcional nº 4190770-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002515/2021.\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 830.232-5, ID Funcional nº 3348147-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006958/2021.\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SOARES, Professor Docente I, matricula nº 5.251.911-3 e nº 844.672-6, ID Funcional nº 4043795-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/10403824/2012.\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS LIMA, Professor Docente I, matricula nº 936.433-2, ID Funcional nº 4316927-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/005/2531/2014.\r\n\r\nMARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 939.895-9, ID Funcional nº 4321984-5, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-21/059/010532/2019.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES, Professor Docente I, matricula nº 845.148-6, ID Funcional nº 3279314-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004319/2021.\r\n\r\nNEURENI BANDEIRA ALVES, Professor Docente I, matricula nº 973.768-5 e Professor Docente II, matricula nº 804.179-0, ID Funcional nº 3712307-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/031/279/2019.\r\n\r\nROBERTA FARIAS CARREIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.005.212-5, ID Funcional nº 3735528-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/005134/2021.\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.092.799-0, ID Funcional nº 5083548-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360184/000171/2021.\r\n\r\nSELMA CRISTINA HONORIO DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 841.802-2, ID Funcional nº 3410773-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002117/2020.\r\n\r\nSUELI PINTO TEIXEIRA, Professor Docente I, matricula nº 962.940-3, ID Funcional nº 4388007-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/001158/2021.\r\n\r\nTHALITA DOS SANTOS LOPES GALVAO, Professor Docente I, matricula nº 936.262-5, ID Funcional nº 4304411-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000143/2021.\r\n\r\nVILMA FATIMA CAETANO DOMINGUES, Professor Docente I, matricula nº 925.522-5 e nº 940.469-0, ID Funcional nº 4194137-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006749/2021.\r\n\r\nId: 2388108"
                    ],
                    "2388107": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor, WAGNER RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, matricula nº 268.007-2, ID Funcional nº 2942461-5, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360144/000043/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, EDITH ANDRADE CUNHA, Servente, matricula nº 5.006.177-9, ID Funcional nº 3462347-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003120/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE LIMA VITORIA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.201-0, ID Funcional nº 565048-8, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360198/000172/2021.\r\n\r\nCELIA REGINA DA MOTA, Professor Docente I, matricula nº 915.514-4, ID Funcional nº 3958563-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001964/2021.\r\n\r\nCELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matricula nº 241.386-2, ID Funcional nº 3702904-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/016/1270/2019.\r\n\r\nELINETE CORREA DE RESENDE BRAGA, Professor Docente I, matricula nº 948.536-8, ID Funcional nº 4338896-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/003/520/2018.\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA MACIEL, Professor Docente I, matricula nº 5.013.589-6, ID Funcional nº 574378-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002867/2021.\r\n\r\nHENRIQUE JOSE MIRANDA, Professor Docente I, matricula nº 833.119-1, ID Funcional nº 3707722-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-08/221275/2011.\r\n\r\nIACY NUNES OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 832.295-0, ID Funcional nº 4039663-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001147/2021.\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 893.167-7, ID Funcional nº 4187255-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/003367/2021.\r\n\r\nJOSE AMERICO MINEIRO, Investigador Policial, matricula nº 269.524-5, ID Funcional nº 2976327-4, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360149/000293/2021.\r\n\r\nJULIANNE LIMA PORTO MACIEL, Professor Docente I, matricula nº 837.569-3 e Professor Docente II, matricula nº 5.001.519-7, ID Funcional nº 4040683-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007194/2021.\r\n\r\nJUSSARA MIRANDA MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 831.368-6 e nº 841.459-1, ID Funcional nº 4070294-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006096/2021.\r\n\r\nLAURIZETE PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 803.084-3, ID Funcional nº 3066225-7, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/001092/2021.\r\n\r\nLUCIA PANTOJA SOSMAN, Professor Docente I, matricula nº 829.827-5, ID Funcional nº 556089-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000214/2021.\r\n\r\nMANOEL LEITE PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Aluno II, matricula nº 221.508-5, ID Funcional nº 4020883-4, sem contato direto e permanente com aluno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005303/2021.\r\n\r\nMARISTELA DE SOUZA MARTINS GUIMARAES, Técnico de Enfermagem, matricula nº 298.184-3, ID Funcional nº 3026247-0, fora do plantão noturno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/6005/2015.\r\n\r\nMICHELLE HENRIQUES SALINO, Professor Docente I, matricula nº 913.431-3, ID Funcional nº 4190375-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000108/2021.\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ASSIS, Professor Docente I, matricula nº 826.679-3, ID Funcional nº 3477956-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006960/2021.\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.875-5, ID Funcional nº 4214534-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005857/2021.\r\n\r\nROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA, Professor Faetec I, matricula nº 223.090-2, ID Funcional nº 3226043-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/002407/2020.\r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 835.857-4, ID Funcional nº 1988485-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/003706/2021.\r\n\r\nSELMA MOREIRA DA SILVA FEIJO, Merendeira, matricula nº 5.016.778-2, ID Funcional nº 3478835-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000442/2021.\r\n\r\nId: 2388107"
                    ],
                    "2388106": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃOESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação referente ao servidor MAURILIO SALES MACHADO, Farmacêutico, classe “A-XII”, matrícula 261.074-9, ID 3147305-9. Processo nº SEI-080001/019206/2021, no Diário Oficial de 18/04/2022, por já constar publicação anterior.\r\n\r\nId: 2388106"
                    ],
                    "2388045": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nATO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nAPLICA, em primeira instância administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.400,00, conforme Guia GRE Nº 554661 - MULTA DE OSS (31484332), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0001-72, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 005/2017 no processo apuratório nº SEI-E-08/001/2068/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Copacabana. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021.\r\n\r\nId: 2388045"
                    ],
                    "2388233": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022036/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, o Pregão Eletrônico n° 156/2022, para aquisição do medicamento MESALAZINA 400 MG (item 02), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARESLTDA., perfazendo o valor total de R$ 585.273,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2388233"
                    ],
                    "2388070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013879/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 077/22, para aquisição do medicamento ACICLOVIR 200 MG (item 03), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, perfazendo o valor total de R$ 6.227,13 (Seis mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou fracassado o item 01 e Deserto o item 02.\r\n\r\nId: 2388070"
                    ],
                    "2388071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004945/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 142/22, para aquisição do medicamento DARATUMUMABE 20 MG/ML - FRASCO AMPOLA 20ML (item 01), em favor da empresa JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.287.150,91 (Um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cento e cinquenta reais e noventa e um centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2388071"
                    ],
                    "2388073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 42º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (31564581), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (31566458) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (31564912).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 42º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/004183/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias\r\n\r\nResolução SES nº 2363 de 04/08/2021, para tratamento de oncologia.\r\n\r\ndez/2021\r\n\r\n210.913,05\r\n\r\nId: 2388073"
                    ],
                    "2388072": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 41º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (31564210), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (31565599) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (31564167).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 41º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/001994/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias\r\n\r\nResolução SES nº 2363 de 04/08/2021, que estabeleceu o cofinanciamento estadual para apoio financeiro do custeio de sessões de hemodiálise ambulatorial de pacientes renais crônicos e confecção de fístula arteriovenosa pelo SUS, abrangendo os 06 meses do ano de 2021.\r\n\r\nnov/2021\r\n\r\n191.562,88\r\n\r\nId: 2388072"
                    ],
                    "2388109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/010370/2021\r\n\r\nANGELA MARIA RANGEL OBESSO\r\n\r\n287.791-8\r\n\r\n3017727-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/08/2020 ATÉ 06/05/2021\r\n\r\nSEI-080001/006223/2021\r\n\r\nVALDELEA DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n297.486-3\r\n\r\n3132773-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/01/2021\r\n\r\nSEI-080001/005059/2021\r\n\r\nMARIA DONIVAL ROCHA SOARES\r\n\r\n287.090-5\r\n\r\n3059094-9\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/02/2020\r\n\r\nSEI-080001/010202/2021\r\n\r\nLUCIA HELENA D'ASSUNÇÃO BENEDITO\r\n\r\n802.224-6\r\n\r\n3102872-1\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/12/2020\r\n\r\nSEI-080001/010732/2021\r\n\r\nSANDRA PINTO DA SILVA BILOURO\r\n\r\n296.338-7\r\n\r\n3041648-5\r\n\r\nAUXILAIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n02/04/2020 ATÉ 12/05/2021\r\n\r\nSEI-E-08/008/1619/2018\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n1.207.657-6\r\n\r\n3072593-3\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n14/02/2021\r\n\r\nId: 2388109"
                    ],
                    "2388110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/4016/2015 - ANGELA VIEIRA SHNEIDER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 297.101-9 ID, nº 3195553-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei nº 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei nº 1608/1990) - 50% R$ 268,36 - total de R$ 805,07, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 31/08/2018.\r\n\r\nId: 2388110"
                    ],
                    "2388077": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO Do subsecretário\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/607873/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior ao ano de 2022, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por exoneração da ex-servidora DANIELA DE OLIVEIRA TEODORO, matrícula nº 862.123-7 no valor de R$ 849,70 (oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2388077"
                    ],
                    "2388075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO Do subsecretário\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nProcesso Nº SEI-080001/001382/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior ao ano de 2022, referente ao pagamento de encerramento de folha por exoneração da ex-servidora CLAUDIA ALVES FREDERICO, Id Funcional 30478073, vínculo 1, matrícula nº 864.972-5 no valor de R$ 891,13 (oitocentos e noventa e um reais e treze centavos), em face dos termos expostos pela coordenação de pagamento de pessoal, na qualidade de ordenador de despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2388075"
                    ],
                    "2388080": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 43º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (31650616), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (31650945) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (31650520).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 43º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/006537/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis\r\n\r\nResolução SES nº 2516 de 18/11/2021, para internação em 08 leitos de Neonatal, tipo II, com a finalidade de atender a região da baia da ilha grande.\r\n\r\ndez/2021\r\n\r\n482.655,19\r\n\r\nId: 2388080"
                    ],
                    "2388041": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº060/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (Extensão para condução de gases e aspiração, em PVC cristal com aproximadamente 2 m de comprimento e com 1/4 polegadas de diâmetro com dois conectores universais em PVC flexível, estéril e descartável. Unidade).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 19.431,62 (dezenove mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 047/2022.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-080001/000548/2020.\r\n\r\nId: 2388041"
                    ],
                    "2388042": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 070/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (SULFASSALAZINA 500 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 53.422,67 (cinquenta e tres mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 060/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001688/2020.\r\n\r\nId: 2388042"
                    ],
                    "2388043": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072-A/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CICLOSPORINA 50 MG CÁPSULA E CICLOSPORINA 100 MG/ML -SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 50 ML).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 048/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.626,00 (cento e trinta mil seiscentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001469/2019.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072-B/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CICLOSPORINA 100 MG CÁPSULA).\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 048/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:13/04/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 189.604,80 (cento e oitenta e nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/001469/2019\r\n\r\nId: 2388043"
                    ],
                    "2388044": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 078/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENZALUTAMIDA 40 MG - CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.642.262,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico118/2022.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-080017/004068/2021.\r\n\r\nId: 2388044"
                    ],
                    "2388134": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 78\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nPACTUAR AD REFERENDUM A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CARDIOLOGIA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO SÃO JOSÉ DE DUQUE DE CAXIAS, CNES Nº 0965065, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício CD nº 60/2022;\r\n\r\n- a Documentação anexada ao processo nº SEI-080001/007317/2022,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a implantação do serviço de cardiologia no Hospital do Coração São José de Duque de Caxias, CNES nº 0965065, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Cosems\r\n\r\nId: 2388134"
                    ],
                    "2388135": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 11\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/007717/2022;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/04/2022.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 5ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233550402205.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MAIO/2022\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n691.968,20 \r\n\r\n534.763,44 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99 \r\n\r\n20.934,46 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09 \r\n\r\n382.403,51 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.567,21 \r\n\r\n34.549,06 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34 \r\n\r\n59.535,26 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82 \r\n\r\n85.020,61 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n395.234,94 \r\n\r\n658.487,45 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.019.146,59 \r\n\r\n1.426.983,82 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.858.257,64 \r\n\r\n1.439.281,61 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.891,90 \r\n\r\n54.504,22 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06 \r\n\r\n217.757,83 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.837,79 \r\n\r\n1.417.869,83 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.376,89 \r\n\r\n123.188,91 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90 \r\n\r\n69.616,62 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57 \r\n\r\n4.121.392,58 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49 \r\n\r\n74.949,32 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29 \r\n\r\n2.270,44 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02 \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,56 \r\n\r\n64.585,94 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16 \r\n\r\n71.468,44 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.030,97 \r\n\r\n1.986,64 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75 \r\n\r\n8.014,83 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.809,78 \r\n\r\n67.654,98 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66 \r\n\r\n17.411,37 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.192.988,62 \r\n\r\n2.757.244,36 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n38.688,32 \r\n\r\n16.023,33 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.657,46 \r\n\r\n74.433,92 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.499,79 \r\n\r\n9.649,37 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n813.735,05 \r\n\r\n585.962,22 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n381.482,58 \r\n\r\n201.487,79 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52 \r\n\r\n185,81 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13 \r\n\r\n43.684,53 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.996,46 \r\n\r\n2.752.332,40 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07 \r\n\r\n89.053,75 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32 \r\n\r\n260.158,79 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33 \r\n\r\n5.677,31 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n800.109,91 \r\n\r\n1.017.115,60 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36 \r\n\r\n- \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n763.827,31 \r\n\r\n443.019,96 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.758,05 \r\n\r\n113.372,60 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n421.297,82 \r\n\r\n195.659,84 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n57.208,19 \r\n\r\n27.458,46 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10 \r\n\r\n57.990,82 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.186,66 \r\n\r\n153.552,11 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03 \r\n\r\n85.406,97 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78 \r\n\r\n36.466,50 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55 \r\n\r\n125.325,94 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.111.401,36 \r\n\r\n2.210.740,42 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n762.714,06 \r\n\r\n1.627.426,29 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.200.818,66 \r\n\r\n2.156.622,36 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n150.239,17 \r\n\r\n184.122,48 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n140.467,63 \r\n\r\n96.296,50 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03 \r\n\r\n92.014,82 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67 \r\n\r\n12.109,01 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.092.451,67 \r\n\r\n3.434.338,00 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73 \r\n\r\n33.066,60 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n179.444,00 \r\n\r\n96.370,00 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.337,96 \r\n\r\n30.533,47 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76 \r\n\r\n129.002,57 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65 \r\n\r\n42.496,14 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.523,87 \r\n\r\n370.922,06 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97 \r\n\r\n147.372,84 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n514.489,58 \r\n\r\n633.628,90 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n683.285,59 \r\n\r\n374.108,64 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17 \r\n\r\n39.275,48 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82 \r\n\r\n18.203,23 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.054,31 \r\n\r\n246.933,49 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.115.557,81 \r\n\r\n25.601.836,29 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88 \r\n\r\n28.966,94 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73 \r\n\r\n148.359,65 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68 \r\n\r\n122.711,48 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44 \r\n\r\n98.509,84 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.293.438,70 \r\n\r\n4.051.048,63 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71 \r\n\r\n38.851,58 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01 \r\n\r\n872.263,80 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19 \r\n\r\n7.661,04 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58 \r\n\r\n27.709,22 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74 \r\n\r\n193.669,15 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n32.389,50 \r\n\r\n37.575,92 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03 \r\n\r\n33.299,79 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79 \r\n\r\n168.103,24 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n263.792,89 \r\n\r\n66.276,31 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.356,26 \r\n\r\n42.343,47 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24 \r\n\r\n30.522,60 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08 \r\n\r\n87.411,94 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.154.282,80 \r\n\r\n1.067.424,28 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58 \r\n\r\n6.831,03 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n346.740,10 \r\n\r\n560.911,42 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n325.876,17 \r\n\r\n408.358,36 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39 \r\n\r\n20.391,23 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n633.048,48 \r\n\r\n1.355.337,86 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.660.704,19 \r\n\r\n1.954.396,55 \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18 \r\n\r\n3.581.213,40 \r\n\r\n5.527.970,65 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n- \r\n\r\n29.962,40 \r\n\r\n83.122,85 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32 \r\n\r\n592.769,19 \r\n\r\n1.383.605,22 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n16.379,79 \r\n\r\n102.621,06 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n42.162,41 \r\n\r\n363.182,92 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n47.046,51 \r\n\r\n211.003,45 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16 \r\n\r\n616.292,81 \r\n\r\n1.926.105,90 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23 \r\n\r\n2.840.438,29 \r\n\r\n5.928.807,53 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n- \r\n\r\n620.137,37 \r\n\r\n3.688.725,70 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28 \r\n\r\n40.841,23 \r\n\r\n213.744,63 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75 \r\n\r\n465.863,41 \r\n\r\n1.290.513,90 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96 \r\n\r\n1.244.186,79 \r\n\r\n4.297.760,58 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n154.063,85 \r\n\r\n481.044,63 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20 \r\n\r\n44.240,79 \r\n\r\n229.404,67 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38 \r\n\r\n2.953.449,71 \r\n\r\n12.425.579,74 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56 \r\n\r\n65.995,30 \r\n\r\n498.703,96 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n- \r\n\r\n37.967,28 \r\n\r\n75.915,01 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n28.099,02 \r\n\r\n67.517,04 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06 \r\n\r\n228.020,68 \r\n\r\n399.070,20 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n166.291,00 \r\n\r\n348.176,07 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n62.260,09 \r\n\r\n104.281,69 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n154.905,02 \r\n\r\n225.765,59 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27 \r\n\r\n40.593,15 \r\n\r\n212.823,77 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n7.411,43 \r\n\r\n61.490,20 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.738.396,82 \r\n\r\n13.877.837,62 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n211.500,42 \r\n\r\n279.205,57 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n53.501,74 \r\n\r\n264.063,65 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n239.008,18 \r\n\r\n357.168,64 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n695.140,75 \r\n\r\n2.339.213,01 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00 \r\n\r\n526.956,73 \r\n\r\n1.594.833,01 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n107.587,07 \r\n\r\n153.771,40 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n109.825,90 \r\n\r\n267.095,45 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01 \r\n\r\n2.099.916,40 \r\n\r\n6.966.108,22 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00 \r\n\r\n110.841,60 \r\n\r\n336.681,07 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n110.576,39 \r\n\r\n752.339,42 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n- \r\n\r\n17.668,43 \r\n\r\n45.748,31 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48 \r\n\r\n788.858,45 \r\n\r\n3.094.343,56 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n43.980,09 \r\n\r\n60.122,45 \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n431.296,67 \r\n\r\n1.967.498,58 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n58.738,78 \r\n\r\n347.724,57 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00 \r\n\r\n767.909,44 \r\n\r\n1.609.770,45 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n88.067,17 \r\n\r\n172.063,24 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n235.209,92 \r\n\r\n1.081.110,85 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44 \r\n\r\n76.166,44 \r\n\r\n507.869,43 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16 \r\n\r\n52.683,15 \r\n\r\n282.997,77 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82 \r\n\r\n324.314,37 \r\n\r\n664.596,83 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00 \r\n\r\n795.821,18 \r\n\r\n1.527.559,36 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66 \r\n\r\n4.803.560,80 \r\n\r\n12.742.514,69 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.096.143,57 \r\n\r\n3.835.830,82 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97 \r\n\r\n13.428.374,49 \r\n\r\n20.489.990,21 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n1.230.117,11 \r\n\r\n1.577.419,91 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46 \r\n\r\n168.377,27 \r\n\r\n498.911,01 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00 \r\n\r\n82.573,48 \r\n\r\n376.748,94 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n113.874,12 \r\n\r\n186.807,80 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78 \r\n\r\n3.968.314,32 \r\n\r\n11.021.535,63 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n68.126,83 \r\n\r\n235.176,36 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64 \r\n\r\n160.005,06 \r\n\r\n678.651,91 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84 \r\n\r\n43.983,09 \r\n\r\n139.728,39 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n112.091,90 \r\n\r\n357.535,20 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63 \r\n\r\n84.444,51 \r\n\r\n196.228,20 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n1.199.454,28 \r\n\r\n2.172.650,18 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n98.417,16 \r\n\r\n333.736,02 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19 \r\n\r\n1.322.314,15 \r\n\r\n2.920.672,36 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51 \r\n\r\n1.390.525,72 \r\n\r\n2.845.839,43 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n102.472,54 \r\n\r\n254.952,20 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n17.949,61 \r\n\r\n73.640,67 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n72.891,16 \r\n\r\n814.311,09 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96 \r\n\r\n50.717.150,51 \r\n\r\n98.638.235,88 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n37.707,40 \r\n\r\n92.630,22 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n54.835,99 \r\n\r\n351.479,83 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56 \r\n\r\n145.244,69 \r\n\r\n696.796,60 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n29.420,92 \r\n\r\n275.002,19 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88 \r\n\r\n2.370.234,38 \r\n\r\n11.973.892,51 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n- \r\n\r\n53.543,56 \r\n\r\n195.500,85 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00 \r\n\r\n1.350.043,00 \r\n\r\n4.412.602,87 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n- \r\n\r\n13.502,24 \r\n\r\n43.014,46 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n78.674,63 \r\n\r\n186.413,50 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25 \r\n\r\n143.657,63 \r\n\r\n709.813,77 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07 \r\n\r\n83.835,80 \r\n\r\n181.996,61 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n28.305,66 \r\n\r\n126.748,47 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n- \r\n\r\n76.608,21 \r\n\r\n462.572,75 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n276.624,02 \r\n\r\n804.506,59 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n275.703,92 \r\n\r\n440.760,15 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n42.251,16 \r\n\r\n124.180,00 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n56.266,22 \r\n\r\n269.156,23 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46 \r\n\r\n1.328.100,56 \r\n\r\n4.626.875,51 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n83.800,20 \r\n\r\n97.402,49 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59 \r\n\r\n1.177.744,02 \r\n\r\n2.640.097,71 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95 \r\n\r\n1.705.276,49 \r\n\r\n2.910.517,75 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.105,19 \r\n\r\n43.474,69 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79 \r\n\r\n1.361.679,33 \r\n\r\n3.898.494,79 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00 \r\n\r\n2.335.332,91 \r\n\r\n6.359.468,87 \r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto MAIO/2022\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\nSEI-080002/001074/2022 - Pactua a Transferência de Recursos Financeiros da reserva técnica de desinstitucionalização dos Municípios de Rio Bonito e Tanguá para Silva Jardim.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRESERVA TÉCNICA\r\n\r\nVLR ANO\r\n\r\nVLR MÊS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDESISNTITUCIONALIZAÇÃO\r\n\r\n79.680,00 \r\n\r\n6.640,00 \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n79.680,00 \r\n\r\n6.640,00 \r\n\r\nTOTAL P/SILVA JARDIM\r\n\r\n159.360,00 \r\n\r\n13.280,00 \r\n\r\nSEI-080001/025453/2021 - Pactuar repasse da Gestão Estadual para Gestão Municipal de Duque de Caxias, referente a Oncologia em PARCELA ÚNICA. (Parcela ÚNICA, devendo ser retirada na próxima pactuação.)\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR (ANO)\r\n\r\nPARCELA ÚNICA (MÊS)\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n351.061,20 \r\n\r\n29.255,10 \r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n-R$ 351.061,20\r\n\r\n-R$ 29.255,10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 351.061,20\r\n\r\nR$ 29.255,10\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n-R$ 79.680,00\r\n\r\n-R$ 6.640,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 159.360,00\r\n\r\nR$ 13.280,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n-R$ 79.680,00\r\n\r\n-R$ 6.640,00\r\n\r\nId: 2388135"
                    ],
                    "2388046": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREGG Nº 52 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013884/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/013884/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Priscila Poiares de Mendonça, Assessora Técnica, ID funcional nº 3119805-8.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2388046"
                    ],
                    "2388047": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 157 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidora Mariana Balzani Bezerra - ID: 5127134-6 como Gestora do Contrato nº 011/2022, relativo à prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, referente ao processo administrativo SEI-080001/003045/2022.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor: Alexandre Oliveira de Lacerda - ID: 5121084-3.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: João Carlos Pirassinunga - ID: 5087162-5 e Paulo Anselmo Marques Padilha - ID: 5128002-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2388047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387921": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IVB/PRODERJ Nº 01\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.971, de 25 de fevereiro de 2022, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150016/000410/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.971, de 25 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 29710 - Instituto Vital Brazil \r\n\r\nUO: 29710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 10.122.0002.2923\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFR: 100 \r\n\r\nVALOR: R$ 59.585,16 (cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\n\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO LIMA\r\n\r\nInstituto Vital Brazil \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2387921"
                        ],
                        "2387971": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1157/2022 - EXONERA CAMILA FONSECA DA CUNHA, Id Funcional n° 5109899-7, a contar de 18/04/2022, do cargo de livre provimento de Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos Administrativos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004260/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1158/2022 - EXONERA VITOR MARQUES COSTA DA SILVA, Id Funcional n° 5117404-9, a contar de 18/04/2022, do cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004260/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1159/2022 - EXONERA JONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO, Id Funcional n° 5122552-2, a contar de 18/04/2022, do cargo de livre provimento de Assessor IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004260/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1160/2022 - NOMEA VITOR MARQUES COSTA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 19/04/2022, o cargo de livre provimento de Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos Administrativos, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Camila Fonseca da Cunha. Proc. nº SEI-080007/004260/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1161/2022 - NOMEIA JONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO, para exercer, com validade a contar de 19/04/2022, o cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Vitor Marques Costa da Silva. Proc. nº SEI-080007/004260/2022.\r\n\r\nId: 2387971"
                        ],
                        "2388011": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1162/2022 - EXONERA ANTONIO SILVA CAMARA JUNIOR, Id. Funcional nº 4425698-1 a contar de 19/04/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Queimados, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1163/2022 - EXONERA ROSEMERE DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 512888-7, a contar de 25/04/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Tijuca, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1164/2022 - NOMEIA CAYO VICTOR DOS REIS GOMES, para exercer, com validade a contar de 18/04/2022, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H São Pedro da Aldeia, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1165/2022 - NOMEIA FLAVIO LUIZ SILVA SANTOS, para exercer, com validade a contar de 19/04/2022, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Niterói, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1166/2022 - NOMEAR - JOSÉ MARIA DA SILVA ALVES, para exercer, com validade a contar de 25/04/2022, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Tijuca, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1167/2022 - NOMEIA ERICKSON ARAUJO, para exercer, com validade a contar de 26/04/2022, o cargo de livre pro vimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Tijuca, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Rosemere da Conceição. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1168/2022 - NOMEIA THAIS EBIAS DE ALMEIDA HERMIDA, para exercer, com validade a contar de 20/04/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Queimados, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Antonio Silva Camara Junior. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1169/2022 - NOMEIA ANTONIO SILVA CAMARA JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 20/04/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Queimados, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1170/2022 - NOMEIA - IAN BORGES AVELLAR, para exercer, com validade a contar de 01/04/2022, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Complexo Penitenciário de Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/004369/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1171/2022 - NOMEIA FELICIANO COIMBRA BARBOSA, para exercer, com validade a contar de 19/04/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Joseane Belizario de Souza. Proc. nº SEI-080007/004381/2022.\r\n\r\nId: 2388011"
                        ],
                        "2388112": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006102/2021- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 213/2021, para AQUISIÇÃO DE MICROCUVETA COM COMODATO, em favor da empresa: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI (05.731.550/0001-02), licitante vencedor para o ITEM 01, no valor total de R$ 309.024,00 (trezentos e nove mil e vinte e quatro reais).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 31566312). \r\n\r\nId: 2388112"
                        ],
                        "2388101": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006822/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 02/2022, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL) (05.439.635/0004-56), para os itens 01, 02, 04 e 06, no valor total de R$ 3.178.146,00 (três milhões cento e setenta e oito mil cento e quarenta e seis reais); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.499.494/0002-60), para o item 03, no valor de R$ 16.082.787,60 (dezesseis milhões, oitenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos); ACCORD FARMACÊUTICA LTDA (64.171.697/0001-46), para o item 05, no valor de R$ 490.400,00 (quatrocentos e noventa mil e quatrocentos reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 é de R$ 19.751.333,60 (dezenove milhões setecentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADO o item 07.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 31582189).\r\n\r\nId: 2388101"
                        ],
                        "2388062": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 031/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 223/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (PAINEL DE IDENTIFICACAO E ANTIBIOGRAMA - Item: 1), com fornecimento de 1 (um) equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, controles, calibradores, consumíveis e todos os reagentes e soluções necessárias, a garantir a identificação de patógenos pelo painel molecular, para atender as demandas do LACEN - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.241.250,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 791/2021 (Doc. SEI 25335535) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 30821609). DATA DA ASSINATURA: 19/04/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006234/2021.\r\n\r\nId: 2388062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2387813": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1620 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-030029/003115/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Criação e Execução de Cursos de Extensão e de Especializações, por área de conhecimento, com foco na BNCC, Novo Ensino Médio e Cultura Digital.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 12.128.0476.2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n105\r\n\r\nR$ 876.569,61\r\n\r\nR$ 513.280,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 518.708,85\r\n\r\nR$ 279.760,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 518.708,85\r\n\r\nR$ 279.760,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 528.772,15\r\n\r\nR$ 279.760,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 463.772,15\r\n\r\nR$ 88.760,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 755.000,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR4 765.000,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 755.000,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 755.000,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 760.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ 6.696.531,61\r\n\r\nR$ 1.441.320,00\r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do artigo 48 da LRF, regulamentado pelo decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no artigo 34 do Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, observados ainda o disposto nos artigos 1°, 31 e 33 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, artigo 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no artigo 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2022 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 39 do Decreto nº 47.938, de 10/02/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1621 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-030029/005025/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Criação e Execução de Cursos de Extensão e Pós-Graduação para atendimento ao Programa RIO + ALFABETIZADO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 12.128.0476.2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n105\r\n\r\nR$ 5.221.405,00\r\n\r\nMarço (Pós-Graduação)\r\n\r\nR$ 503.980,00\r\n\r\nMarço (Extensão)\r\n\r\nR$ 224.660,00\r\n\r\nAbril (Extensão)\r\n\r\nR$ 224.660,00\r\n\r\nMaio (Extensão)\r\n\r\nR$ 224.660,00\r\n\r\nJunho(Extensão)\r\n\r\nR$ 119.660,00\r\n\r\nJulho (Extensão)\r\n\r\nR$ 87.660,00\r\n\r\nAgosto (Extensão)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n6.606.685,00\r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do artigo 48 da LRF, regulamentado pelo decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no artigo 34 do Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, observados ainda o disposto nos artigos 1°, 31 e 33 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE da SEEDUC, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, artigo 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no artigo 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2387813"
                    ],
                    "2387781": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6074 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA A TABELA DE VALORES PER CAPITAS DE ALIMENTAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5910 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-030029/003511/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5910, de 01 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte tabela:\r\n\r\nModalidade de Horário / Ensino\r\n\r\nValor Per Capita\r\n\r\nHorário Parcial\r\n\r\nR$ 0,76\r\n\r\nHorário Integral\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nIndígena\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\nAEE\r\n\r\nR$ 3,02\r\n\r\nAgrícola\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2387781"
                    ],
                    "2388096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003704/2021 - DEFIRO a reassunção de WALDECIR DINIZ SILVA, ID Funcional 39367320, vínculo 1, matrícula 0242133-7, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/09/2021 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2388096"
                    ],
                    "2388029": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA RIBEIRO BOTELHO, Prof. Doc. II, ID 3398565-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil-Estados Unidos, U.A. 11802304561, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/03/2019, publicado no DOERJ de 02/04/2019. Processo nº SEI-030033/000284/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KELI FABIANA SPERANDIO SALGADO SILVA, Prof. Doc. I, ID 4415710-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil-Estados Unidos, U.A. 11802304561, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000284/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, IZABELA CONCEIÇÃO MOURA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 4327031-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil-Estados Unidos, U.A. 11802304561, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Keli Fabiana Sperandio Salgado Silva, ID 4415710-0/1. Processo nº SEI-030033/000284/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JULIANE LASSAROTTE EICHLER, Prof. Doc. I, ID 4273831-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil-Estados Unidos, U.A. 11802304561, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Ribeiro Botelho, ID 3398565-0/1. Processo nºSEI-030033/000284/2022.\r\n\r\nId: 2388029"
                    ],
                    "2388087": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2022\r\n\r\nAPOSENTA JUSSIARA DA CUNHA NEVES FIGUEIREDO, matrícula 5.001.495-0, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32789840/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030030/000590/2021.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula 5.019.178-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 36492248/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 884,06 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 442,03. Processo nº SEI-030046/000567/2022.\r\n\r\nAPOSENTA WILMA PACHECO DOS SANTOS, matrícula 825.806-3, Professor Docente I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 35858320/1, nos termos art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I nível C, ref. 7 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.097,88 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 944,05. Processo nº SEI-030031/001700/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EMILIA GUILHERME DA SILVA, matrícula 5.007.027-5, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33090432/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030032/000442/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA JOSE JESUS PIRES ...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA JOSE DE JESUS PIRES ...\r\n\r\nId: 2388087"
                    ],
                    "2388126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nREDUZ ,em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA cargo Professor Docente I, matrícula nº 824.995-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/07/2021. Processo nº SEI-030035/002528/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ELIETE TOLEDO FERREIRA, cargo Professor Docente I, matrícula nº 971.653-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030041/004399/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CARLA DANIELE DE MORAES MARQUES FERREIRA, cargo Professor Docente I, matrícula nº.944.801-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030038/001637/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ, cargo Professor Docente I, matrículas nºs. 912.004-9 e 972.144-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/10/2021. Processo nº SEI-030035/000673/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO, cargo Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 942.652-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/12/2021. Processo nº SEI-030035/000872/2020.\r\n\r\nId: 2388126"
                    ],
                    "2388129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002310/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SANDRA MARINHO CATARCIONE PINTO, PROFESSOR DOCENTE II, nível A, ref. 6, matrícula 291.982-7, ID 38418339/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2020.\r\n\r\nDE 05/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001998/2020 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JANIARA DA SILVA, PROFESSOR DOCENTE II 40H, nível D, ref. 8, matrícula 5.022.567-1, ID 34850040/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/02/2020.\r\n\r\nId: 2388129"
                    ],
                    "2387992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001056/2022 - DELAINE MOTTA LANES, Identidade Funcional 36805521/01, matrícula 5012466-8, Cargo Professor Docente II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/03/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2022\r\n\r\nDELAINE MOTTA LANES\r\n\r\nOnde se lê: ... nº SEI-030040/001056/2022.\r\n\r\nLeia-se: ...nº SEI-030040/001057/2022.\r\n\r\nId: 2387992"
                    ],
                    "2388022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/15697/1999 - MARIA TERESA AZEVEDO SILVA, Identidade Funcional 19870477/1, matrícula 817416-1, Psicólogo do DEGASE. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 29/11/2004 a 28/11/2009; de 29/112009 a 11/02/2015 e de 12/02/2015 a 13/04/2020.\r\n\r\nId: 2388022"
                    ],
                    "2387972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/104350/2018 - RENÉE SOIBELMAN, Identidade Funcional 34349952/2, matrícula 955666-3, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 28/04/1992 a 07/07/1992; 09/02/1998 a 04/03/2000; 01/02/2001 a 21/12/2006 e de 05/08/2008 a 06/02/2009, num total de 3.159 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007361/2021 - UBIRAJARA MARTINS, Identidade Funcional 39678369/1, matrícula 5023296-6, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/04/1983 a 12/05/1986; 21/09/1987 a 30/10/1987; 19/05/1988 a 01/07/1988; 05/01/1989 a 01/12/1990; 02/12/1990 a 12/12/1990 e de 01/11/1991 a 10/03/1992, num total de 2.036 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 05/10/1989 a 01/12/1990 por ser concomitante com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e de 01/09/2003 a 02/04/2004 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2387972"
                    ],
                    "2388082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001378/2022 - MARIA ALICE PINHEIRO GALLEGO DE FREITAS, Identidade Funcional 50832867/01, matrícula 3109784-3, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001060/2022 - SABRINA DOS SANTOS ARRUDA, Identidade Funcional 41786530/05, matrícula 3068775-0, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002155/2020 - MARIA DE JESUS ROCHA PINHO, Identidade Funcional 41825497/04, matrícula 966900-3, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/10/2020.\r\n\r\nId: 2388082"
                    ],
                    "2388099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001705/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 072/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PATRICK DE ASSIS MESQUITA, conforme documentos expedidos pela “Colégio Guadalupe”, situado em Corroios, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001011/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 073/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANNA CLARA SOARES, conforme documentos expedidos pela “Northern High School”, situado em Durham, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001711/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 074/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEONARDO ALMEIDA FONSECA, conforme documentos expedidos pela “Saint Thomas More School”, situado em Connecticut, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001353/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 075/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BEATRIZ SIMA ABI-RAMIA GARCIA, conforme documentos expedidos pela “Taunton High School”, situado em Massachusetts, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001919/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 076/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIOVANNA PAIVA DE SOUZA, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas António Sérgio”, situado em Vila Nova Gaia, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001879/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 077/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIE BODOIN, conforme documentos expedidos pela “SIEC-Maison Des Exames”, situado em Arcueil, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002637/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 078/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MIGUEL ANGEL ARI CONTRERAS ANDRADES, conforme documentos expedidos pela “Adventista de Chile”, situado em Chillán-Región Del BioBio, Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001838/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 079/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MIGUEL REMY, conforme documentos expedidos pela “Direção Geral do Min. da Educação Nacional e da Formação Profissional”, situado em Delmas, Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004188/2021 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA DO SABER, mantido por CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BANDEIRA EIRELI-ME, CNPJ 31.825.045/0001-29 a contar de 10/06/2020 sob o registro 034.AC.045.0001.0620.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004188/2021 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Razão Social, referente à pessoa jurídica de CNPJ 31.825.045/0001-29, passando de CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BANDEIRA LTDA-ME para CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BANDEIRA EIRELI-ME a contar de 10/06/2020 sob o registro 034.AC.045.0002.0620.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/102228/2018 - DEFIRO o cadastramento de MARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA MANTIDO PELO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 036.DS.31311.085.0310.0818.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030036/000130/2022 - E-03/036/755/2019 - DEFIRO o cadastramento de VANIA LUCIA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA MANTIDO PELO CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA LTDA a contar de SETEMBRO DE 2019 sob o registro 036.D.18194.138.0300.0919.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/102830/2018 - DEFIRO o cadastramento de SUZANE DOS SANTOS NAPOLITANO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 A JANEIRO DE 2021 sob o registro 036.CP.35785.124.0301.0817.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030036/000130/2022 - E-03/036/1707/2019 - DEFIRO o cadastramento de ROSANE DA SILVA FERNANDES NOBREGA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO MANTIDO PELO CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 036.SE.68900.331.0302.1219. Processo nº SEI-030036/000130/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004145/2021 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do CENTRO EDUCACIONAL IRMÃOS MACEDO LTDA, nome fantasia CELC, localizado na Rua Marta, 117, Jd. São Vicente, Queimados/RJ, CNPJ Nº 07.728.577/0001-63, para o endereço Rua Lafayete, SN, Lote 3, Quadra 8 - Parque Santiago - Queimados/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 736 alunos, distribuído em 2 turnos, a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030040/002116/2021 - E-03/003/2018/2015 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 11/01/2016, publicado no D.O. de 18/05/2018, referente ao Parecer Nº 001.NOF.01.011.016/SEEDUC/DICA/2016 que AUTORIZOU a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, mantida pelo EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, sito à Rua José Raimundo Lima nº 88 - Bairro Mirante - Município de Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030040/002116/2021 - E-03/003/2018/2015 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 11/01/2016, publicado no D.O. de 18/05/2018, referente ao Parecer Nº 001.NOF.01.012.016/SEEDUC/DICA/2016 que AUTORIZOU a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º ao 9º ANO, no EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, mantida pelo EPA ESPAÇO PADUANO DE APRENDIZAGEM, LTDA - ME, sito à Rua José Raimundo Lima nº 88 - Bairro Mirante - Município de Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nId: 2388099"
                    ],
                    "2387958": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3827 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 14 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nNÃO RECONHECE os documentos de escolaridade emitidos pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., CNPJ: 05.466.836/0001-08, situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, a partir da vigência do Parecer CEE n° 022/2017, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, em especial no que tange ao dever o Poder Público em apurar atos ilegais ou irregulares, VOTA este relator no sentido de não reconhecer a regularidade de nenhum documento escolar emitido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., CNPJ: 05.466.836/0001-08, situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, a partir de 24 de abril de 2017, data da ciência pelo Representante Legal do Parecer CEE n° 022/2017, e determino que: 1- A Inspeção Escolar publique, em ato próprio, a anulação de todos os documentos escolares eventualmente emitidos pelo Sistema Augusto de Educação Integrada a partir de 24 de abril de 2017, sendo garantindo aos alunos identificados neste ato o direito de realizar, em instituições de ensino para tanto autorizadas, processo de certificação de competências e habilidades ou regularização de vida escolar, conforme cada caso, de modo a garantir a possibilidade de conclusão do curso; 2- Que a SEEDUC adote junto ao SISTEC, as medidas administrativas necessárias para anulação de todos os registros de diplomas emitidos pelo Sistema Augusto de Educação Integrada a partir de 24 de abril de 2017; 3- Que seja dada ciência ao COFECI, bem como a Secretaria de Segurança Pública ou Órgão do presente parecer; 4- Que, em razão da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 60, seja dada ciência ao COFECI, bem como ao MPERJ e demais Órgãos de controle pertinentes, em especial ao PROCON, considerando os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, através de cópia integral deste Parecer para providências cabíveis; Recomendo, por fim, que sejam instaurados no âmbito da SEEDUC processos internos de correição, com vistas a apurar quem deu causa a publicação de concluintes identificada neste parecer, adotando, se julgar necessária, as medidas administrativas pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000006/2022 - CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI\r\n\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nDETERMINA que a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, anule imediatamente os atos expedidos para funcionamento e oferta de cursos da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente Parecer, em especial no que tange ao dever do Poder Público em anular atos próprios ilegais ou irregulares, VOTA esta relatora no sentido de determinar que a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, anule imediatamente todos os atos autorizativos expedidos pela SEEDUC para funcionamento e oferta de cursos da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ n° 28.167.548/0001-40, localizada na Estrada do Portela nº 107 - salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403 e 404 - Cobertura 01, 02 e 03 - Madureira - Município do Rio de Janeiro, e determino que: 1 - A Inspeção Escolar publique, em ato próprio, a anulação de todos os certificados e diplomas emitidos pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, garantindo a estes o direito de realizar, em instituições de ensino para tanto autorizadas, processo de certificação de competências e habilidades, com vistas à conclusão do curso; 2 - Que a SEEDUC adote junto ao SISTEC as medidas administrativas necessárias para anulação de todos os registros de diplomas da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO junto ao aludido órgão; 3 - Que, em razão da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 60, seja dada ciência ao COFECI, bem como ao MPERJ e demais Órgãos de controle pertinentes, em especial ao PROCON, considerando os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, através de cópia integral deste Parecer para providências cabíveis; Recomendo, por fim, que seja instaurado no âmbito da SEEDUC processos internos de correição, com vistas a apurar o que deu causa aos atos tratados neste Parecer, adotando, se julgar necessário, as medidas administrativas pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000007/2022 - CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2387958"
                    ],
                    "2388132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003848/2021 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3055896-9, ID. nº 4411585-7, período base de 13/02/2014 a 12/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/6800001/1997 - JOCILENE FERREIRA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 292636-8, ID. nº 3445932-4, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/619/2013 - SIMONE NASCIMENTO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 948957-6, ID. nº 4184162-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001304/2022 - LUCIANA TEIXEIRA DO AMARAL ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 5000191-6, ID. nº 3396361-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001355/2022 - ALCIRENE CORRÊA CÔRTES DE JESUS, Merendeira, mat. nº 5005346-1, ID. nº 3229056-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001846/2022 - VANILZA DA SILVA FREITAS MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5252133-3, ID. nº 3387956-7.\r\n\r\nCONCEDO alteraçao de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/4352/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 22/05/2013 a 05/06/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 01/06/2013 a 29/08/2018.\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/7000197/1990\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 189940-0...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 518748-9...\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003994/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 26/06/2008 a 27/03/2013 e de 28/03/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 26/02/2008 a 27/03/2013 e de 28/03/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001313/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... EUVANIA BARRETO NUNES DOS SANTOS... ID. nº 3396361-4...\r\n\r\nLeia-se: ... EUVANIA BARRETO NUNES... ID. nº 3388358-0...\r\n\r\nId: 2388132"
                    ],
                    "2388016": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.310.633/2005 - ANA MARIA DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.748-2, período base de 12/11/2016 a 26/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.086/2001 - SANDRA VALÉRIA DO COUTO GRIJÓ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.294-6, período base de 07/03/2015 a 06/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.801.645/2012 - MANOEL ALEXANDRE DE LIMA NETTO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.528-8, período base de 14/03/2015 a 21/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/260/2018 - ELIANE FÁTIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.599-4, período base de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2221/2016 - ALESSANDRA MARIA SOUSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.753-6, período base de 13/03/2013 a 12/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2533/2014 - ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.129-5, período base de 25/04/2014 a 23/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/003.268/2019 - REJANE DE PAULA LESSA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.176-4, período base de 23/09/2016 a 22/09/2021.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.162/2021 - LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.068-0, períodos base de 12/02/2001 a 07/04/2006 e de 27/05/2014 a 17/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000.870/2022 - MÁRCIA PAULETI DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.982-3, períodos base de 11/12/2002 a 10/12/2008 e de 16/06/2013 a 15/06/2018.\r\n\r\nConcedo 06 (Seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.010.048/2002 - GRECE MARINA GONÇALVES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.023.802-1, períodos base de 14/03/2003 a 13/03/2008, de 14/03/2008 a 12/05/2013 e de 25/05/2016 a 02/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.132/2021 - JOSUÉ FERREIRA BENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.759-4, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 12/07/2008 a 19/08/2013 e de 20/08/2013 a 19/08/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000.748/2022 - DANIEL DONATO NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 845.184-1, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007, de 04/02/2007 a 03/02/2012, de 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 04/02/2017 a 03/02/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000.742/2022 - SOLANGE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.002.023-9, períodos base de 16/02/1995 a 15/02/2000, de 16/02/2000 a 15/02/2005, de 16/02/2005 a 15/02/2010, de 16/02/2010 a 22/02/2015 e de 23/02/2015 a 22/02/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000.796/2022 - CAROLINA GENEROSO RIBEIRO GRAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.088.573-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2388016"
                    ],
                    "2388009": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030031/000902/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030031/000900/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/002023/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, matrícula nº 5005586-2, ID 3588325-0, Prof. Doc. II, LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.686-3, ID 3558886-1 e CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, matrícula nº 5005027-7, ID 3132022-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030036/001851/2022, publicado no D.O. de 28/03/2022.\r\n\r\nId: 2388009"
                    ],
                    "2388145": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3484/2018 - ANGÉLICA DE JESUS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0239629-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001114/2022 - FERNANDA GALDINO DA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3072546-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 06/11/2014 a 05/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001741/2022 - ELIZA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0928426-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 02/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130641/2005 - ELIZABETH DE OLIVEIRA AMARAL BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 5018858-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nId: 2388145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387837": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do Processo nº SEI-260005/001912/2021, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/001912/2021.\r\n\r\nId: 2387837"
                        ],
                        "2388002": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005739/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2022, do tipo maior lance global por lote, cujo objeto do presente pregão é a Concessão de Uso Remunerado de Bem Público do espaço físico a ser cedido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para preparo e venda de produtos alimentícios (Cantina), na FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto as empresas VITTA - SOLUCOES EM ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ 28.685.343/0001-56, os Lotes I, II, V e X pelo valor total de R$ 29.664,00 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais), GILDA SANTIAGO FREITAS, CNPJ 44.363.003/0001-65, o Lote III pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e MARCOS FELIPE SOUZA DA COSTA, CNPJ 45.828.066/0001-02, o Lote VIII pelo valor total de R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2388002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2387807": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1492 DE 18 ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES Nº1449 E N° 1377, DESIGNANDO SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR, E DE FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Designar o servidor EDUARDO VERSNO MAURO \r\n\r\nLeia-se: Designar o servidor EDUARDO VERANO MAURO\r\n\r\nId: 2387807"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2388093": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 07 DE 20 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA PRESIDENTE E MEMBRO SUBSTITUTO PARA COMISSÃO ESPECIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/000169/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marcello Almeida Alves, registro - 40.292 para a Presidência e Tadeu Pereira Uchôa, registro - 3.471, como membro da Comissão Especial do Edital de Chamamento Público para Autorização de Uso de Área Remanescente nº 01 / 2022, em substituição de Dino Sergio Gonçalves Da Silva, registro - 644, nomeado pela Portaria nº 100/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da Portaria nº 100/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2022\r\n\r\nGILBERTO GUEIROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2388093"
                        ],
                        "2388148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/18753/2019 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (23312559).\r\n\r\nDE 07.03.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001897/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 29499640).\r\n\r\nDE 01.04.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000836/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (30689981).\r\n\r\nDE 04.04.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002613/2022 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 30696569), APROVO o modelo de planta nº 015.12616, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950 mm\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados + 1PDD e 33 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 05.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007307/2021 - Com base no parecer da área técnica (30516695) e no Parecer n°204/2022/DETRO/ASJUR (30923102) AUTORIZO a empresa RIO DE LUXE SHUTTLE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.377.408/0001-80 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-374 e utilizando o veículo de placa LNH-8C11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000237/2022 - Com base no parecer da área técnica (30517733) e no Parecer n°205/2022/DETRO/ASJUR (30926314) AUTORIZO a empresa RICKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.119.676/0001-60 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-373 e utilizando o veículo de placa RKS-5D43.\r\n\r\nDE 06.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001355/2021 - Com base no parecer da área técnica (30519328) e no Parecer n°216/2022/DETRO/ASJUR (31064943) AUTORIZO a empresa M V DA C BARROSO PROMOÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.338.202/0001-43 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-367 e utilizando o veículo de placa LVE-7C25.\r\n\r\nDE 12.04.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002402/2022 - DEFIRO com base na área técnica (31164515).\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004827/2021 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a louvável manifestação da Coordenadoria de Gestão de Leilões, de índice nº 31204514, da douta manifestação da Assessoria Jurídica, de indexador nº 31241769 e corroborado pela manifestação da zelosa Chefia de Gabinete, de index nº 31619579 e, dessa sorte, APLICO à empresa REBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELI a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 141.342,94 (cento e quarenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 2% do valor estimado do contrato, conforme letra \"a\" do parágrafo quinto da cláusula décima terceira, bem como por infringência ao disposto nas cláusula quarta, sétima, oitava e décima terceira do Contrato nº 005/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004828/2021 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a louvável manifestação da Coordenadoria de Gestão de Leilões, de índice nº 31215886, da douta manifestação da Assessoria Jurídica, de indexador nº 31491628 e corroborado pela manifestação da zelosa Chefia de Gabinete, de index nº 31603204 e, dessa sorte, APLICO à empresa REBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELI a sanção administrativa, de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 50.856,38 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), correspondente a 2% do valor estimado do contrato, conforme letra \"a\" do parágrafo quinto da cláusula décima terceira, bem como por infringência ao disposto nas cláusulas quarta, sétima, oitava e décima terceira do Contrato nº 004/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004830/2021 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a louvável manifestação da Coordenadoria de Gestão de Leilões, de índice nº 31219654, da douta manifestação da Assessoria Jurídica, de indexador nº 31493354 e corroborado pela manifestação da zelosa Chefia de Gabinete, de index nº 31631458 e, dessa sorte, APLICO à empresa REBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELI a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 141.162,97 (cento e quarenta e um mil cento e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), correspondente a 2% do valor estimado do contrato, conforme letra \"a\" do parágrafo quinto da cláusula décima terceira, bem como por infringência ao disposto nas cláusulas quarta, sétima, oitava e décima terceira do Contrato nº 003/2020.\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/7660/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 236/2021/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°31406447).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009939/2021 - Nos termos do Parecer n° 239/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31472393), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010106/2021 - Nos termos do Parecer n° 238/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31471262), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011024/2021 - Nos termos do Parecer nº 246/2022/DETRO/ASSJUR (31549871), NÃO CONHEÇO o recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011028/2021 - Nos termos do Parecer nº 232/2022/DETRO/ASSJUR (31394191), NÃO CONHEÇO o recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010158/2021 - Nos termos do Parecer n° 245/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31541898), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010165/2021 - Nos termos do Parecer n° 233/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31396325), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010323/2021 - Nos termos do Parecer n° 244/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31539645), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010326/2021 - Nos termos do Parecer n° 243/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31537378), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010494/2021 - INDEFIRO com base no Parecer n° 237/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31436592).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010608/2021 - Nos termos do Parecer n° 234/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°31397870), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010869/2021 - DEFIRO parcialmente nos termos do Parecer n° 256/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n° 31630395).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011111/2021- Nos termos do Parecer n° 249/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31595107), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011115/2021 - Nos termos do Parecer nº 250/2022/DETRO/ASSJUR (31595669), NÃO CONHEÇO o recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011116/2021 - Nos termos do Parecer nº 251/2022/DETRO/ASSJUR (31598361), NÃO CONHEÇO o recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011117/2021 - Nos termos do Parecer n° 252/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°31599263), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011230/2021 - Nos termos do Parecer n° 253/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31599766), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011415/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 254/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°31603887).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001798/2022 - Nos termos do Parecer n° 235/2022/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n° 31399910), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2388148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2388103": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 25/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000607/2022 - Com base no art. 1º. inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor EXPEDITO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, id funcional nº 1959734-7, em favor do requerente MARCELO OLIVEIRA SOUZA, CPF nº. 026.051.107.29.\r\n\r\nId: 2388103"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387990": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SIMSULEAI/00156682\r\n\r\nNOME: Milton de Souza Lima Neto CNPJ Nº: 895.420.297-72. ENDEREÇO: Avenida Noé Silva Pontes, Centro, Aperibé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.992,36. PROCESSO Nº SEI-070022.000294/2021.\r\n\r\nId: 2387990"
                        ],
                        "2387994": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157456\r\n\r\nNOME: Condomínio Porto Paradiso. CNPJ/CPF N° 11.192.328/0001-73. ENDEREÇO: BR-101, KM 487 - Ponta da Cruz. MUNICÍPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 2.169,32. PROCESSO Nº SEI-070003/000171/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157457\r\n\r\nNOME: Condomínio Praia do Café. CNPJ/CPF N° 01.715.956/0001-32. ENDEREÇO: Estrada do Marinas S/N°- Marinas. MUNICÍPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 2.128,04. PROCESSO Nº SEI-070003/000458/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157458\r\n\r\nNOME: Natalino Messias Doiola da Silva. CNPJ/CPF N° 096.506.707-69. ENDEREÇO: Rua Ismail Bras, 180 - Sertão do Taquari. MUNICÍPIO: Paraty. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 2.040,03. PROCESSO Nº SEI-070003/000130/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157459\r\n\r\nNOME: Condomínio Portinho do Duque. CNPJ/CPF N° 30.322.770/0001-11. ENDEREÇO: Rua Projetada N°03 - Pontal. MUNICÍPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 14.105,44. PROCESSO Nº SEI-070003/000091/2022.\r\n\r\nId: 2387994"
                        ],
                        "2387995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.04.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/003995/2022\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional n° 5014861-3\r\n\r\nLeia-se: ID Funcional n° 43514669\r\n\r\nId: 2387995"
                        ],
                        "2387987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº. SEI-070002/003997/2022\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional n° 3627508-9\r\n\r\nLeia-se: ID Funcional n° 21499721\r\n\r\nId: 2387987"
                        ],
                        "2388127": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003824/2021 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Nacional nº 012/2021, tendo por objeto a “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBARNIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ”, e ADJUDICO à empresa RJL2 CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.204.881/0001-65, no valor total de R$ 4.471.621,62 (quatro milhões quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2388127"
                        ],
                        "2387985": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2022.\r\n\r\nOBJETO: PROJETO DE MACRODRENAGEM EM TRECHO DO CÓRREGO SECADES - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ.\"\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 de 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço n° 001/2022. A Sessão foi iniciada de acordo com o previsto no art. 43, inciso III da Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 8.666/93. Passou-se a abertura dos envelopes B Proposta de preço das empresas habilitadas. Sendo assim a ENGESPRO ENGENHARIA LTDA ofertou o valor de R$ 1.567.650,46 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ofertou o valor de R$ 1.085.448,83 (um milhão, oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos); SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. ofertou o valor de R$ 1.212.347,91 (um milhão duzentos e doze mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos). Portanto as propostas apresentadas foram consideradas classificadas conforme discriminadas no Mapa de Julgamento. Registre-se que fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e representante presente. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa vencedora do certame, SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA que ofertou o valor de R$ 1.085.448,83 (um milhão, oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/004447/2021.\r\n\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nR$ 1.085.448,83 (Um milhão, oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos)\r\n\r\nSERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n1.212.347,91 (Um milhão, duzentos e doze mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n1.567.650,46 (Um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/004447/2021.\r\n\r\nId: 2387985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2388060": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1006 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE MÚSICA AO VIVO, NOS FESTIVAIS GASTRONOMICOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS: DEGUSTA BÚZIOS E FESTIVAL DA SARDINHA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\n\r\n- finalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000285/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 007/2022, para escolha de trabalho artístico de música ao vivo, bem como apresentação junto ao público nos Festivais Gastronomicos de Armação de Búzios: Degusta Búzios e Festival da Sardinha, com os seguintes membros;\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nRaquel Da Silva Cardoso - ID: 51059657.\r\n\r\nMEMBROS - Representante da Sociedade Civil\r\n\r\nFabiane Costa Ferreira - CPF 829.747.057-15;\r\n\r\nMariana Leivas Lourenço - CPF 103.090.117-10;\r\n\r\nJoão Felipe Severo Da Costa - CPF 106.446.977-92.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2388060"
                        ],
                        "2387951": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1007 DE 19 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Raquel da Silva Cardoso, ID 5105965-7 , Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 e Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID 2023154-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n °180021/076/2022, do processo nº SEI- 180002/000261/2022, com a empresa CENTRO DE CULTURA INFORMACAO E MEIO AMBIENTE - CIMA , que tem por objeto prestação de serviços de criação curatorial, coordenação de trabalho de produção artística, seleção e contato com artistas e técnicos, curadoria da programção cinematográfica, produção do material gráfico e demais atividades afins com o audiovisual, arte e cultura para participação no BÚZIOS CINE FESTIVAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/04/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2387951"
                        ],
                        "2388139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000085/2022 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 003/2022 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa FAST DECOR PISOS CARPETES E DRYWALL (CNPJ n.º 11.440.967/0001-00), que arrematou esta licitação, no valor global de R$ 399.949,84 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000085/2022 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 003/2022, objeto do Processo nº SEI-180005/000085/2022, referente ao fornecimento e instalação de 859,50m² de carpetes na circulação das áreas nobres e sala de espetáculos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2388139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2387989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000211/2022 - Fundamentado pelo § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, c/c a publicação no DORJ de 01.04/2022, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 301.476,81 (trezentos e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), em favor do Instituto SOLAZER CLUBE DOS EXCEPCIONAIS, pela cogestão no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2021 do CAI PROTÓGENES GUIMARÃES, localizada à Rua Protógenes Guimarães, nº 422, Praça as Bandeira, Araruama/RJ, CEP: 28979-608, parceria que foi reconhecida através do Termo de Ajuste de Contas nº 006/2022, tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e levando em consideração o relatório da comissão de sindicância que apurou o real valor devido.\r\n\r\nId: 2387989"
                    ],
                    "2388063": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-310003/001084/2022 - AUTORIZO a Despesa, de acordo com o que estabelece a Despensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos seguintes termos em favor da Empresa PCT 165 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 14.197.283/0001-18, referente ao contrato emergencial de prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para o Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, para 300 (trezentos) idosos residentes, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CNPJ. 28.165.513/0001-71, no valor total R$ 2.099.520,00 (dois milhões noventa e nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2388063"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387811": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.03.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/PRODERJ Nº 573\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃOLEÃO XIII, PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\n\r\nV - CREDITO:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPT 3242.08.122.0002.8021 - (Serviços de Utilidade Pública);\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPT 3242.08.122.0002.0467 - (Serviço de Utilidade Pública); \r\n\r\nId: 2387811"
                        ],
                        "2388040": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº SEI-310006/000916/2021 - ... RATIFICO a despesa, no valor de R$ 155.564,75 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-310006/000916/2021 - ... RATIFICO a despesa, no valor de R$ 9.428,00 (nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais) ...\r\n\r\nId: 2388040"
                        ],
                        "2388113": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000061/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 21.978,85 (vinte e um mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de Abril/2022, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2017, 2019 e 2021, fundamentado pelo inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2388113"
                        ],
                        "2387810": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001082/2021 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei Estadual nº 287/79, bem como o estabelecido na Portaria FLXIII n° 568, de 17/02/2022 e de acordo com o disposto no caput do artigo 42 da Lei nº 287/79 e suas alterações, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.508.106,00 (um milhão, quinhentos e oito mil cento e seis reais), em favor da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nId: 2387810"
                        ],
                        "2388066": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº SEI-310006/001453/2021 ... ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A -CNPJ: 42.310.775/0001-03 ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-310006/001453/2021 ... ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A -CNPJ: 42.644.220/0001-06 ...\r\n\r\nId: 2388066"
                        ],
                        "2387937": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000590/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, no valor total de R$ 1.586,70 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), para atender despesa referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2021, referente a aquisição de Vale Transporte Eletrônico do sistema SINDPASS, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sra. Presidente, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2387937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2387815": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 266 DE 18 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, Processo nº SEI-300001/000767/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Daniel Oliveira Ribeiro, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, ID Funcional nº 4431563-5, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, por meio de resolução, inclusive os substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2022 \r\n\r\nALESSANDRO CARRACENA\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2387815"
                    ],
                    "2388018": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 13 de Abril de 2022 às 13:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros:Wagner Douglas Dockhorn, João Silveira Rodrigues, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay, Kelly Cristina Saraiva Bispo e Priscila Coellen de Almeida Rodrigues os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CIRCUITO DE HANDEBOL (SEI-300001/000442/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (II) - CIRCUITO DE HANDEBOL DE AREIA (SEI-300001/000450/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator, (III) - PROJETO EXPER DE ARTES MARCIAIS (SEI-300001/000441/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 13/04/2022. Além dos relatores, participou desta reunião: Jully Ida Nascimento Marinho - Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000071/2022\r\n\r\nId: 2388018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2387843": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2861 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A GERIR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO NÚMERO ORIGINAL 02/2021\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII, do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º, do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução do Contrato número original 02/2021, Processo nº SEI-05/002/00117/2021, que tem por objetivo o AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que determina o art. 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nMaria Stella de Araújo Teixeira - ID 2714295-7 (gestora);\r\n\r\nMaria Antônia de Souza Rocha - ID 2714155-1 (fiscal) e,\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches - ID 876448-4 (fiscal).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/11/2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. 24/02/2022.\r\n\r\nId: 2387843"
                        ],
                        "2387846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2862 DE 23 DE FEVERREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A GERIR E FISCALIZAR A EXEUÇÃO DO CONTRATO NÚMERO ORIGINAL 01/2017, 01/2020 e 01/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, bem como que consta do inciso VII, do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e capítulo V, seção II, § 1º, do artigo 77 do Regulamento Interno de Licitação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a gerir e fiscalizar a execução dos Contratos para atenderem demandas da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, abaixo relacionados:\r\n\r\n- Contrato Original 01/2017 - Processo nº SEI 05/002/04/2017 - Serviços de Telefonia Móvel de Celular e Dados;\r\n\r\n- Contrato Original 01/2020 - Processo nº SEI 05/002/29/2020 - Serviço de Locação de 01 (uma) Máquina Reprográfica com Manutenção, Reposição de Peças e de Toner;\r\n\r\n- Contrato Original 01/2021 - Processo nº SEI 05/002/00114/2021 - Serviços de Publicações de matérias partes I e V no DOERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nLuiz Carlos Gomes do Santos - ID 2713863-1 (gestor);\r\n\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - ID 2714426-7 (fiscal);\r\n\r\nJosé Osório Guedes de Carvalho - ID 2714033-4 (fiscal).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/02/202.\r\n\r\nId: 2387846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2388131": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa G RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de materiais de consumo e EPIs para utilização no projeto mutirão comunitário solidário, conforme as especificações contidas no Edital.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.985,00 (oito mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001330/2021.\r\n\r\nId: 2388131"
                        ],
                        "2388006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000625/2022 - Consubstanciado no Parecer nº 211 SEI - 31536039 na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-31590175 e na Controladoria SEI-31593841. AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Prorrogação, Retificação e Ratificação, com acréscimo do valor de R$ 1.017.469,60 (um milhão, dezessete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente a 24,82% do Contrato n° 027/2021, prorrogando seu prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 21/04/2022, transferindo seu término pra 17/10/2022, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E CONTAGENS VEICULARES, PARA IMPLANTAÇÃO, REMANEJAMENTOS OU REALOCAÇÃO DE ELEMENTOS DE PONTOS DE FISCALIZAÇÕES ELETRÔNICAS, NAS RODOVIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ”, a cargo da empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, Aprovo o Cronograma físico e financeiro SEI- 31477792. Fundamentado com base no Art. 57, inciso I, §§ 1º, inciso II e 2º e art. 65, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei Federal n.º 8.666/1993 e no Enunciados nºs 29, 40 e 42, todos da PGE.\r\n\r\nId: 2388006"
                        ],
                        "2388005": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 21 de março, os servidores ANDRE LUIS ZANGIROLAMI FRANCO PEREIRA - ID: 4405016-0; MARTHA NICOLETA M. CIGLIATO - ID: 2846406-0; e DIEGO ALMEIDA DA SILVA SANTOS - ID: 5128446-4, para compor a comissão de fiscalização da \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, VOLTADOS AO APOIO TÉCNICO EM PROJETOS, PARA A DIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA-DPE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\", objeto do Processo SEI-330022/001705/2021 (Contrato 017/2022 - Pregão Eletrônico -n° 046/2021), a cargo da empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA., ficando revogados os atos anteriores. Processo nº SEI-330022/001705/2021.\r\n\r\nId: 2388005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2388097": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº136 DE 12 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES QUANTO À CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES ADQUIRIDAS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o disposto na Lei 13.709, de 4 de agosto de 2018, e o que consta do Processo n° SEI-320001/004227/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir que o acesso à informação deve ser obtido somente por pessoas autorizadas;\r\n\r\nque informações privilegiadas se divulgadas prematuramente podem prejudicar o andamento de relatórios, sindicâncias e outros processos similares;\r\n\r\n- a necessidade de regrar os procedimentos quanto à confidencialidade de informações;\r\n\r\n- o dever funcional de sigilo dos servidores públicos estaduais sobre a documentação, fato ou informação de natureza reservada ou sigilosa de que tenham conhecimento em razão do exercício de cargo ou função, conforme arts. 285, XIII e 286, IX do Decreto Estadual 2.479/1979 e arts. 33, §4º e 34 da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\n- a necessidade de regrar o procedimento previsto no artigo 47, §4º do Decreto nº 46.366/2018 no tocante à comissão de que trata o artigo 50, II, do mesmo Decreto.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer diretrizes relacionadas à confidencialidade de informações e compartilhamento de dados obtidos por servidor, estagiário e demais colaboradores que atuam no Sistema de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - Servidor, estagiário e demais colaboradores - São todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional ou que preste serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ;\r\n\r\nII - informações e dados - São todos aqueles a que o servidor, estagiário e demais colaboradores tenham obtido ou tiveram acesso em decorrência do exercício de suas atividades.\r\n\r\nIII - Sistemas informatizados utilizados - São sistemas com dados abertos ou credenciado (acesso por senhas) utilizados por servidor, estagiário e demais colaboradores.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor, estagiário e demais colaboradores devem resguardar as informações e dados a que tiverem acesso em decorrência do exercício de suas atividades.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão de autorização de acesso aos sistemas informatizados utilizados na CGE-RJ ao servidor, estagiário e demais colaboradores é condicionada à assinatura do “Termo de Confidencialidade”, conforme modelo constante do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam os servidores abrangidos pela Lei nº 5756 de 29 de junho de 2010 e a Lei nº 6.601 de 28 de novembro de 2013 desobrigados da assinatura do “Termo de Confidencialidade”, Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Coordenadoria de Recursos Humanos da CGE-RJ a emissão e juntada na respectiva pasta funcional ou similar dos “Termos de Confidencialidade” subscritos pelo servidor, estagiário e demais colaboradores.\r\n\r\nArt. 6º - A participação do servidor, estagiário e demais colaboradores integrantes da comissão de que trata o artigo 50, II, do Decreto nº 46.366 de 19 de julho de 2018, designados para auxiliar na negociação do acordo de leniência, será precedida de assinatura do TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO - TCMS, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTermo de Confidencialidade\r\n\r\nPor este Termo de Confidencialidade Eu _______________ CPF nº ________________, Identidade _______________Órgão expedidor ______________, Servidor na função de _______________________, lotado na ________________, residente e domiciliado na _____________________________, Rio de Janeiro - RJ, servidor( ) estagiário ( ) colaborador ( ) declaro para os devidos fins, que estou ciente de que através deste termo assumo o compromisso de ter confidencialidade, sigilo, não divulgação ou utilização não autorizada das informações conhecidas por mim a qualquer tempo, até mesmo por meios não físicos como internet, e-mails, rede, sistemas ou qualquer outra forma de comunicação obtidas em função do exercício de minhas funções e da posição que exerço na CGE, dentro das áreas internas e externas, setores, órgãos diretos e indiretos do Estado do Rio de Janeiro onde trabalho ou em locais onde por força de minhas atividades no serviço público compareço em nome da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ e que a violação desta declaração sujeita o infrator as penas de responsabilidade administrativa, civil e penal.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________________ de _______.\r\n\r\nASSINATURA/NOME DO SERVIDOR\r\n\r\nID ____________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO - TCMS\r\n\r\nPor este Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo - TCMS, Eu _______________ CPF nº ________________, Identidade _______________Órgão expedidor ______________, servidor( ) estagiário ( ) colaborador ( ) na função de _______________________, lotado na ________________, residente e domiciliado na _____________________________, Rio de Janeiro - RJ, declaro para os devidos fins, que por força do parágrafo 4º do Artigo 47, do Decreto nº 46.366 de 19 de julho de 2018, que através deste termo assumo o compromisso de ter confidencialidade, sigilo, não divulgação ou utilização não autorizada das informações conhecidas por mim durante a proposta/negociação do acordo de leniência, bem como de ter ciência de que todos os documentos dos acordos de leniência recebem tratamento sigiloso, declarando ainda que tenho ciência da legislação que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira prevista na Lei nº 12.846/2013, em especial acerca das regras relativas ao sigilo das negociações dos acordos de leniência. Por fim declaro ter conhecimento que os termos dos acordos de leniência somente se tornarão públicos após a efetivação do respectivo acordo, e que seu compartilhamento deve respeitar o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, permanecendo sob sigilo os anexos vinculados ao acordo.\r\n\r\nTenho ciência que o descumprimento deste TCMS poderá incorrer em sanções de natureza cível, administrativa e penal.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________________ de _______.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\n(Nome/Assinatura)\r\n\r\nId: 2388097"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2387862": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001047/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2387862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2388032": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 413 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 372, DE 21/06/2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante do PA SEI-400002/001060/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar o quadro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 372, de 21 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, cujos servidores listados a seguir atuarão no acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado entre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a Empresa Claro S/A (filial), cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da FSC, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\n\r\nI - Cláudio Henderson Dantas Peixoto, Id. Funcional nº 4321350-2 - Gestor;\r\n\r\nII - William Silveira Ferreira - Id Funcional nº 5108758-8 - Fiscal;\r\n\r\nIII- Janaina Silva Santos, Id Funcional nº 580040-4 - Fiscal.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos serviços prestados pela empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de abril de 2022\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nId: 2388032"
                        ],
                        "2388114": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 414 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA 397 DE 09/12/2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo nº SEI-400002/002120/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar o quadro da Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Portaria FSC/PRESI nº 397 de 09 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2.º - Ficam designados para compor a condigna Comissão, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - William Silveira Ferreira, Id. Funcional: 5108758-8, Gestor; e\r\n\r\nII - Andreia Maria Oliveira de Deus, Id. Funcional nº 4459510-7, Fiscal.\"\r\n\r\nArt. 2º - Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nId: 2388114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2388085": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENVS N° 07 DE 25 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, PARA OS FINS QUE MENCIONA:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002 e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-280001/000031/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar seus contratos, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual de Gestão n° 001/2022 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nVinicius dos Santos Prudêncio - ID Funcional: 5125785-8 - GESTOR\r\n\r\nAndréia de Oliveira Porto - ID Funcional: 5123272-3\r\n\r\nMarcelo da Silva Mattos - ID Funcional: 5121931-0 \r\n\r\nJoaquim Teixeira Portella Filho - ID FUNCIONAL: 5122284-1\r\n\r\nArt. 3° - O Gestor do Contrato designado no § 1° será substituído em casos de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pela primeira fiscal indicada.\r\n\r\nArt. 4° - Cabe ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação conforme especificado no Art. 12 e seus incisos do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 5° - Cabem aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização designados as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme elencado no Art. 13 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2022\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2388085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2388191": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/03/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001324/2022 PARA PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS FISICOS RELACIONADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1666/2017 - PANIFICAÇÃO VILA REAL LTDA - Dr. Thiago Mayer Fernandes, OAB/RJ 154.340.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/260/2019 - I.N.P 131 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/392/2016 - CACHAÇARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1892/2015 - CAFÉ LAMAS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores o indeferimento dos pedidos.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/12/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001324/2022 PARA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO FISICO RELACIONADO ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7258/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nINDEFIRO a solicitação de emissão de guia para pagamento de multa administrativa.\r\n\r\nId: 2388191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2388150": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4841 DE 19 DE ABRIL DE 2022 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/006098/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência ao Procurador do Estado Nicola Tutungi Junior, ID Funcional nº 42666090, para a prática dos atos delegados aos Procuradores Assessores na forma da legislação em vigor e para a prática individual dos atos de autorizar:\r\n\r\nI - o cancelamento de débitos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes de decisão administrativa ou judicial, desde que não seja hipótese de delegação já concedida ao Procurador-Chefe ou Procuradores-Assistentes da Procuradoria da Dívida Ativa, na forma da Resolução PGE nº 4.387/19, e limitada ao valor previsto para atuação dos Procuradores Assessores;\r\n\r\nII - o não prosseguimento de execuções fiscais de créditos tributários e não-tributários, na forma prevista na CI PGE/PG05/PDA SEI Nº4, observado o limite de valor previsto para a atuação dos Procuradores Assessores;\r\n\r\nIII - a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável, limitada ao valor previsto para atuação dos Procuradores Assessores.\r\n\r\nParágrafo Único - A qualquer tempo o delegatório poderá submeter os requerimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nesta Resolução ao crivo do Procurador-geral, independentemente dos valores envolvidos, quando assim entender recomendável, mediante despacho que exponha os fundamentos da necessidade da submissão.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2388150"
                    ],
                    "2388147": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4842 DE 20 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DURAÇÃO MÁXIMA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994, e a Portaria CEE nº 3.712 de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E. de 1º de abril de 2019. SEI-140001/014186/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para dispor sobre sua competência, organização, estrutura e funcionamento (art. 176, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989);\r\n\r\n- a Resolução CNJ nº 439, de 07 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica pela duração de até 36 (trinta e seis) meses, que decorreu da decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo nº 0004888-17.2015.2.00.0000, na 61ª Sessão, realizada no dia 14 de dezembro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Residência Jurídica terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Estudos Jurídicos promoverá todas as alterações necessárias ao cumprimento do disposto no artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2022\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2388147"
                    ],
                    "2387809": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020707/2021 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2022. Considerando que o recurso interposto pela licitante ORGANIZE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS - EIRELI (34.626.334/0001-97) teve seu provimento negado e tendo em vista a instrução contida no Processo nº SEI-140001/020707/2021, com fundamento no art. 1º, V da Resolução PGE nº 4.601/2020, ADJUDICO o objeto licitado à empresa M.K.R. ELETRONICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 66.082.199/0001-52, ofertante do valor de R$ 976.000,00 (novecentos e setenta e seis mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ampliação de módulos de Arquivos Deslizantes, incluindo a desmontagem dos módulos no Ed. Sede da PGE-RJ, o transporte e a montagem dos mesmos na nova unidade PGE-RJ localizada no Antigo Convento do Carmo, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2387809"
                    ],
                    "2387873": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/04/2022\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-14/001/013638/2019, fica alterada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 13/2019, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Sociedade Empresária MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de leitura de publicações em Diário Oficial, para fornecimento, em arquivo digital, das publicações de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, passando a ser composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCarlos José Nogueira da Silva - ID nº 5017105-4\r\n\r\nValéria Araujo de Souza Garboggini - ID nº 5025548-7\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nLuciana Da Silva Cruz Rocha - ID nº 4324909-4\r\n\r\nNaya da Cunha Cardoso - ID nº 9999031-8\r\n\r\nElena Luiza Severo de Barros - ID nº 4424813-0\r\n\r\nRobson dos Santos - ID nº 4352089-8\r\n\r\nNatalia Sebastiana Moreira Souza - ID nº 4273071-6\r\n\r\nId: 2387873"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2387867": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E \r\n\r\nPROCESSOS DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo nº SEI-040161/003521/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5.427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto nº 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o servidor ROQUE PEREIRA DA SILVA FILHO., ID Funcional 29281571, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 07/07/2020, index 5992876 e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, ou opção entre os cargos, empregos ou funções, nos moldes dos itens 15.6 e 15.7 da Resolução SEPLAG nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD.\r\n\r\nNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2387867"
                        ],
                        "2388019": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: SOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA e ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: União de esforços no desenvolvimento de ações institucionais conjuntas que visem à consultoria e ao assessoramento do APERJ no tratamento de conservação do acervo bibliográfico da SFF, seguindo os preceitos da conservação preventiva, compreendendo a orientação da higienização do conjunto, bem como processos de monitoramento e estabilização ambiental, valorizando a biblioteca reunida historicamente, consolidando as pesquisas sobre memória e identidade em produções fotográficas, além de promover a implementação e o desenvolvimento de ações acadêmicas, difusão cultural, de aperfeiçoamento, capacitação, treinamento e outras atividades que pertençam ao escopo da missão institucional de cada um, de acordo com a legislação vigente. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022. REFERÊNCIA: Processo nº SEI-150163/000041/2022.\r\n\r\nId: 2388019"
                        ],
                        "2388020": [
                            "I - Aviso",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJe a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUI-SAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JA-NEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições, por meio da Comissãoinstituída pela Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 30/2021 e suas alterações posteriores, conforme Edital nº 01/2021 que tratado Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado doRio de Janeiro - Edição 2021, Processo nº SEI-150161/001820/2021, tornam público o resultado do julgamento:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNúmero de inscrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n0000011\r\n\r\n292,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0000024\r\n\r\n280,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0000010\r\n\r\n273,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0000025\r\n\r\n268,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0000004\r\n\r\n259,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0000002\r\n\r\n255,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0000003\r\n\r\n243,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0000027\r\n\r\n229,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0000006\r\n\r\n223,00\r\n\r\nId: 2388020"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2388033": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 619/2022. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO A 20% (SOLUÇÃO AQUOSA) EM CARRETA.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 09/05/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-E-12/800.497/2020.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3831 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2388033"
                            ],
                            "2388081": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Termo nº 010/2022, publicada no D.O. de 25/04/2022, Parte I, página 37, 1ª coluna, ID: 2387624, entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS conforme Processo nº SEI-150001/015787/2021.\r\n\r\nId: 2388081"
                            ],
                            "2388035": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 615/2022. \r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE VÁLVULA BORBOLETA EM FERRO FUNDIDO BI-EXCÊNTRICA E ATUADOR ELÉTRICO TRIFÁSICO 220V - 60Hz - 3600Nm.”\r\n\r\nPROC. Nº SEI-120800/003602/2021.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação será realizada no dia 09/05/2022 às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2388035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2387959": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Pro Ar Do Brasil Comércio E Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.812,48 (cento e sessenta e três mil oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações; PROCESSO Nº SEI-120001/007292/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Sociedade Empresária Des Serviços Em Elevadores Ltda; \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e a prorrogação do prazo de vigência\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.913,97 (oitenta e quatro mil novecentos e treze reais noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/04/2022;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações; PROCESSO Nº SEI-04/177/000603/2019.\r\n\r\nId: 2387959"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2387520": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 008/20211. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prestação de serviços continuados de suporte técnico oficial, abrangendo, o fornecimento de atualização e correção de versões de software e hardware (ID SIGA: 137455) para a solução especializada Oracle Exadata, mediante atendimento remoto em tempo integral, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, e 7 (sete) dias por semana, via número telefônico e internet, na forma do Termo de Referência e Proposta Comercial nº 5338957 da CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.076.344,50 (quatro milhões, setenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126. 0435. 8103. \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339040.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00070. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040063/000016/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10/05/2021.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 12.05.2021.\r\n\r\nId: 2387520"
                        ],
                        "2387853": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 11 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20 c/c o art. 22 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 11 de abril de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040041/000518/2022 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040041/001483/2020 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n15\r\n\r\nE-04/211/000262/2020 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/000576/2018 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040224/000217/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-040224/000263/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-120001/013437/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI-040044/000038/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040045/000019/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040224/002225/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n18\r\n\r\nE-04/036/000005/2020 UPO\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/036/000006/2020 UPO\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/039/000055/2021 UPO\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040038/000050/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040038/000057/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040038/000060/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040044/000022/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040044/000029/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040225/000178/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n17\r\n\r\nE-04/039/000297/2014 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nE-04/211/018683/2019 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040192/000148/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-040192/000217/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-040224/000847/2021 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-040037/000006/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040225/000308/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040023/000024/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040023/000028/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040025/000075/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/041/000491/2021 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/041/001009/2020 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/041/004003/2019 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/211/009854/2021 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/012051/2020 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/013813/2021 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n7\r\n\r\nE-04/211/014134/2021 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n7\r\n\r\nE-04/079/000662/2020 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/211/000230/2020 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040192/000307/2021 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI-040224/000123/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI-040224/000442/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI-040038/000065/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040038/000088/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040039/000130/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040039/000247/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040079/003166/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040079/003168/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040224/001180/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040006/000179/2021 SEI\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040011/000258/2021 SEI\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/041/000747/2020 UPO\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/041/000748/2020 UPO\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/041/000754/2020 UPO\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/041/000755/2020 UPO\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040042/002407/2021 SEI\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040042/003193/2021 SEI\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040225/000202/2022 SEI\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n16\r\n\r\nId: 2387853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2388136": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa, IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI como contratada, com interveniente da SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL - SEPOL. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A REFORMA GERAL COM MODIFICAÇÃO DE LAYOUT, REFORÇO/RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E CLIMATIZAÇÃO DO IMLAP (INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO) LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO EUGÊNIO, Nº 46. CENTRO-RJ, no valor total de R$ 6.355.000,00 (seis milhões trezentos e cinquenta e cinco mil reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002984/2021.\r\n\r\nId: 2388136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2388068": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e a empresa GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 00.033.757/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a disponibilização de acesso à plataforma google maps pelo período de 12 (doze) meses, incluindo suporte técnico ao desenvolvimento e atualizações, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.422,24 (Trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta clausula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350487/000411/2020, que se regerá pelas normas daLlei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2388068"
                        ],
                        "2387917": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE (SMTVS) NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS - OFICIAIS TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS DE SAÚDE (OTVS) \r\n\r\n1) A convocação para etapa de entrega de documentos, para fins de comprovação das informações declaradas, obedece a classificação provisória dos voluntários até o posicionamento limite de 04 (quatro) vezes o número de vagas oferecidas, dentro de cada especialidade/subespecialidade/localidade do objeto de inscrição.\r\n\r\n2) A classificação provisória resulta da avaliação preliminar automática gerada durante o ato de inscrição.\r\n\r\n3) Os voluntários deverão atentar para as regras contidas nos itens 10.1 e 10.2 do edital, devendo comparecer nos dias, horários e local especificados abaixo:\r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) situada na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906 - bairro Jardim Sulacap - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOr.\r\n\r\nCandidato Voluntário\r\n\r\nCPF\r\n\r\nTotal Pontos\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nCursos Pós Formação\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 08h\r\n\r\n1\r\n\r\nELEN ROCHA BRAVO\r\n\r\n120.420.167-64\r\n\r\n36,9\r\n\r\n13,4\r\n\r\n23,5\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA DE FARIA MENDES DA COSTA\r\n\r\n058.578.597-00\r\n\r\n33,3\r\n\r\n19,3\r\n\r\n14,0\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nNATHALIA GAIPO DE PINHO\r\n\r\n121.592.597-21\r\n\r\n32,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nMICHELLI CHAVES DE MATTOS SIFUENTES\r\n\r\n117.033.067-32\r\n\r\n22,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n144.848.077-93\r\n\r\n22,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n10/03/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDA LEMOS CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n126.484.757-29\r\n\r\n20,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nSANYA LINHARES DUARTE COELHO\r\n\r\n101.862.797-95\r\n\r\n18,7\r\n\r\n5,7\r\n\r\n13,0\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nCAROLINE FIDELES DA MATTA\r\n\r\n118.324.537-82\r\n\r\n17,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nISABELA CRISTINA DO NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\n188.757.227-90\r\n\r\n42,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n17/05/2000\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nRAPHAEL NEVES BARREIROS\r\n\r\n121.302.977-57\r\n\r\n26,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nLARISSA BARBOSA IZOLAN GOMES\r\n\r\n121.211.907-08\r\n\r\n24,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nCAROLINA REGINA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n326.093.448-05\r\n\r\n22,4\r\n\r\n13,4\r\n\r\n9,0\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n112.958.107-19\r\n\r\n22,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n122.224.017-39\r\n\r\n21,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n14,0\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nLETICIA COSTA MATOS\r\n\r\n137.440.057-20\r\n\r\n20,9\r\n\r\n5,9\r\n\r\n15,0\r\n\r\n06/01/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n122.632.347-21\r\n\r\n20,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nPRISCILA MENEZES DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n140.278.077-81\r\n\r\n19,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n14,0\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nJOYCE NOGUEIRA DIONIZIO\r\n\r\n124.086.917-70\r\n\r\n19,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA NAGELA ROBERTA RICARDO DA SILVA\r\n\r\n027.840.363-83\r\n\r\n18,9\r\n\r\n10,9\r\n\r\n8,0\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nHANNAH DE SOUZA CARDOSO LANA\r\n\r\n137.801.877-01\r\n\r\n18,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nSABRINA CARVALHO GALDINO GONCALVES\r\n\r\n124.367.167-06\r\n\r\n17,9\r\n\r\n9,4\r\n\r\n8,5\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nLARYSSA ROZEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n142.961.157-07\r\n\r\n17,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n14,0\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nENIARA VIANA MARIANO\r\n\r\n142.453.687-13\r\n\r\n14,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n13,0\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nTAYNARA DE PAULA MATHEUS\r\n\r\n139.587.777-75\r\n\r\n11,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUANE GABRIELE DA CONCEIÇAO MEDEIROS\r\n\r\n116.113.017-93\r\n\r\n51,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nANDREZA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n132.103.447-44\r\n\r\n47,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nTÁSSIA MARÍLIA CASTELO BRANCO FREIRE CUBA\r\n\r\n024.414.923-22\r\n\r\n46,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nLUDMILA KURKA STEFE\r\n\r\n117.573.827-12\r\n\r\n39,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nAMANDA REIS DE BARROS\r\n\r\n140.326.317-51\r\n\r\n37,4\r\n\r\n11,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA FRAGA DE MELLO\r\n\r\n110.274.927-38\r\n\r\n37,1\r\n\r\n29,1\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nKAROLINE PATRICIO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n112.637.617-55\r\n\r\n34,1\r\n\r\n26,1\r\n\r\n8,0\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nTHUANY DIAS DA SILVA BAHIA\r\n\r\n121.431.777-47\r\n\r\n31,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nCAMILA CORREA DE SENA BARBOSA\r\n\r\n126.489.957-22\r\n\r\n30,3\r\n\r\n17,3\r\n\r\n13,0\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nMANUELA RESSURREIÇÃO DE JESUS\r\n\r\n024.461.835-65\r\n\r\n30,1\r\n\r\n17,1\r\n\r\n13,0\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nNATHALIE DE CASTILHO LOPES CALIARI\r\n\r\n116.220.257-25\r\n\r\n29,8\r\n\r\n16,8\r\n\r\n13,0\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nYASMIM PACHECO SILVA DE MELO\r\n\r\n120.709.937-60\r\n\r\n29,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n23,0\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nVIVIANE DIAS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n113.149.087-82\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO TERRA\r\n\r\n119.957.817-70\r\n\r\n28,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nTATIANE LARISSA DOS SANTOS DA SILVA MOURA\r\n\r\n134.616.947-03\r\n\r\n27,8\r\n\r\n4,8\r\n\r\n23,0\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nKARINA GASPAR RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n059.234.707-99\r\n\r\n27,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n19,5\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 09h\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAYS DA SILVA GOMES LIMA\r\n\r\n114.410.247-27\r\n\r\n56,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nDIEGO ROCHA LOUZADA VILLARINHO\r\n\r\n107.947.097-29\r\n\r\n43,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATA PENHA FARIA\r\n\r\n136.264.587-76\r\n\r\n37,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n27/02/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nFRANCIELE NASCIMENTO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n135.232.537-30\r\n\r\n33,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n26,0\r\n\r\n30/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nTHAMIRES ROBERTA VEROL CASCÃO DE MEDEIROS\r\n\r\n145.340.517-86\r\n\r\n32,9\r\n\r\n11,9\r\n\r\n21,0\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nLAIS MENEZES PEREIRA\r\n\r\n103.898.637-00\r\n\r\n32,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n27,0\r\n\r\n30/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nMONIQUE CASARTELLI SANTOS\r\n\r\n126.494.257-50\r\n\r\n31,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nREJANE PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n114.880.177-43\r\n\r\n30,6\r\n\r\n22,6\r\n\r\n8,0\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nGUILHERME MOTA DA SILVA\r\n\r\n052.984.865-17\r\n\r\n43,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n06/08/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nSIMONE DE BARROS ARRUDA\r\n\r\n120.214.337-73\r\n\r\n39,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nGISELLE NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n124.176.187-61\r\n\r\n38,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n31,0\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA SA\r\n\r\n148.004.027-43\r\n\r\n38,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nTHAMIRES SIMÃO MARQUES\r\n\r\n142.980.107-75\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n119.757.227-95\r\n\r\n34,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n145.353.097-52\r\n\r\n33,2\r\n\r\n20,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\n10/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nVICTOR MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n119.572.417-99\r\n\r\n32,1\r\n\r\n16,1\r\n\r\n16,0\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nJESSICA CORDEIRO LUIZ\r\n\r\n117.004.987-70\r\n\r\n32,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n18/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nTHAIS PRISCILA\r\n\r\n148.585.617-55\r\n\r\n29,8\r\n\r\n14,8\r\n\r\n15,0\r\n\r\n10/12/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nJÉSSICA CHAGAS BRASIL\r\n\r\n056.652.597-64\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n23,0\r\n\r\n17/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nMONIQUE BARROS CAITANO\r\n\r\n121.061.537-16\r\n\r\n28,6\r\n\r\n15,6\r\n\r\n13,0\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA RODRIGUIES ORNELAS\r\n\r\n119.890.427-59\r\n\r\n26,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nKATHARINE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n119.569.477-60\r\n\r\n24,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nYAGO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n130.688.197-84\r\n\r\n22,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n08/12/1995\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n145.244.637-71\r\n\r\n20,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n13,0\r\n\r\n04/07/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nPHELIPE AUSTRIACO TEIXEIRA\r\n\r\n036.530.243-07\r\n\r\n53,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n129.458.137-69\r\n\r\n51,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nAGATHA DA SILVA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n110.328.677-36\r\n\r\n48,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA DE ALBUQUERQUE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n057.534.527-60\r\n\r\n39,1\r\n\r\n21,1\r\n\r\n18,0\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nBERNARDO DE FRANÇA PAULAA\r\n\r\n112.206.467-50\r\n\r\n34,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nGESIANE PIRES IVO DE QUEIROZ\r\n\r\n057.890.867-05\r\n\r\n33,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n24,0\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nNATASHA HARTMANN\r\n\r\n115.922.267-36\r\n\r\n33,0\r\n\r\n18,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nDOUGLAS DIAS DUARTE\r\n\r\n153.503.057-78\r\n\r\n32,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n31,0\r\n\r\n02/02/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n154.686.577-24\r\n\r\n32,4\r\n\r\n2,9\r\n\r\n29,5\r\n\r\n16/07/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nRACHEL FELISBERTO CECÍLIO\r\n\r\n124.730.287-37\r\n\r\n30,9\r\n\r\n17,9\r\n\r\n13,0\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nLORENA DA ROCHA ACIOLI\r\n\r\n135.154.727-90\r\n\r\n28,2\r\n\r\n15,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nVIVIANI DE ABREU PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n058.780.067-40\r\n\r\n27,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nLUCAS MARVILLA FRAGA DE MESQUITA\r\n\r\n141.454.557-62\r\n\r\n53,4\r\n\r\n22,4\r\n\r\n31,0\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nTHUANI DIAS ROMERO GAMA\r\n\r\n152.299.227-88\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n26/09/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nALINE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n150.193.527-56\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n04/08/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n058.472.687-26\r\n\r\n49,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA SILVERIO VILELA\r\n\r\n084.908.676-07\r\n\r\n41,5\r\n\r\n23,0\r\n\r\n18,5\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n372.218.858-00\r\n\r\n40,6\r\n\r\n14,6\r\n\r\n26,0\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n124.599.477-80\r\n\r\n40,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nAMANDA LUIZA VASCONCELLOS VERTULLI VALE\r\n\r\n058.625.877-99\r\n\r\n39,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n110.248.667-90\r\n\r\n38,7\r\n\r\n29,2\r\n\r\n9,5\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE SILVA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n122.362.067-04\r\n\r\n37,2\r\n\r\n29,2\r\n\r\n8,0\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nLANUCE CARVALHO DAS NEVES\r\n\r\n134.975.717-92\r\n\r\n37,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nJACQUELINE NOGUEIRA DE SOZUA\r\n\r\n121.638.557-24\r\n\r\n36,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n13,0\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nMAYARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n154.030.647-02\r\n\r\n36,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n23,0\r\n\r\n26/09/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nFREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES\r\n\r\n146.323.037-04\r\n\r\n36,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nFABRICIA PEREIRA VIANNA DA SILVA\r\n\r\n105.960.807-35\r\n\r\n36,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nMELLINA FERNANDA SILVA DOS SANTOS GUALBERTO\r\n\r\n139.972.667-60\r\n\r\n35,7\r\n\r\n11,7\r\n\r\n24,0\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nCLAUDINEI DE FREITAS BRUM\r\n\r\n142.638.917-59\r\n\r\n64,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n40,0\r\n\r\n14/03/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nJÉSSICA GONÇALVES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.435.237-02\r\n\r\n56,3\r\n\r\n25,3\r\n\r\n31,0\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nFABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n008.657.064-17\r\n\r\n55,6\r\n\r\n10,6\r\n\r\n45,0\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS GOMES\r\n\r\n132.016.327-08\r\n\r\n53,5\r\n\r\n14,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLA LUBE DE PINHO CHIBANTE\r\n\r\n120.327.337-14\r\n\r\n52,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nVIRGÍNIA XAVIER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n136.226.637-07\r\n\r\n50,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nTHAMIRES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n165.905.397-82\r\n\r\n50,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nTAUANY LINISK MACEDO\r\n\r\n140.188.097-51\r\n\r\n49,3\r\n\r\n26,3\r\n\r\n23,0\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nDAYANA MEDEIROS DO AMARAL PASSARELLES\r\n\r\n139.334.677-48\r\n\r\n47,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n36,0\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nJULIANA AGRA LIMA\r\n\r\n131.182.127-99\r\n\r\n46,7\r\n\r\n20,7\r\n\r\n26,0\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nariane igreja buccos marinho cruz\r\n\r\n135.467.077-96\r\n\r\n45,9\r\n\r\n17,9\r\n\r\n28,0\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n24\r\n\r\nLUANA VELHO DE SOUSA\r\n\r\n136.158.507-26\r\n\r\n44,1\r\n\r\n26,1\r\n\r\n18,0\r\n\r\n04/11/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nDAVI ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n118.565.607-32\r\n\r\n44,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nLAURO CESAR DE OLIVEIRA ESPOSITO\r\n\r\n146.955.657-06\r\n\r\n43,8\r\n\r\n15,8\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nLAÍS DE MELLO SANTOS\r\n\r\n102.502.747-79\r\n\r\n43,4\r\n\r\n16,4\r\n\r\n27,0\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES LOUREIRO\r\n\r\n113.915.087-18\r\n\r\n43,0\r\n\r\n18,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nISABELLA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n133.908.017-66\r\n\r\n42,7\r\n\r\n30,2\r\n\r\n12,5\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS ANDRADA DA SILVA\r\n\r\n101.697.677-10\r\n\r\n42,6\r\n\r\n19,6\r\n\r\n23,0\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nAIARLEN DOS SANTOS MENESES\r\n\r\n053.277.285-79\r\n\r\n41,6\r\n\r\n13,6\r\n\r\n28,0\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nWENDRE COELHO DE SOUSA\r\n\r\n157.500.857-24\r\n\r\n41,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n19/06/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nJÉSSICA THAÍS NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n051.431.003-05\r\n\r\n40,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n25/03/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nTHAIS DOS REIS CARVALHO\r\n\r\n124.843.637-70\r\n\r\n40,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nJOCINEI BERNADO CORREIA JUNIOR\r\n\r\n131.603.597-27\r\n\r\n40,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIELA DE ALENCAR VEIGA GALDINO\r\n\r\n057.731.975-29\r\n\r\n39,9\r\n\r\n11,9\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nALINE FERREIRA MONEQUE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n120.052.057-29\r\n\r\n39,1\r\n\r\n16,1\r\n\r\n23,0\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA TORRES\r\n\r\n113.966.517-05\r\n\r\n38,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n26,0\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nZAIRA ANDRESSA ALVES DE SOUSA LYDIO\r\n\r\n139.442.447-70\r\n\r\n38,7\r\n\r\n12,7\r\n\r\n26,0\r\n\r\n07/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n118.765.807-39\r\n\r\n38,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n23,0\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA NARDINI\r\n\r\n058.264.777-09\r\n\r\n37,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n31,0\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELA VITÓRIA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n051.535.851-74\r\n\r\n37,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n30/03/1996\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nLARISSIA ADMA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n122.889.527-92\r\n\r\n37,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELLA OLIVEIRA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n135.712.787-12\r\n\r\n36,8\r\n\r\n21,8\r\n\r\n15,0\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nMILA CRISTIAN FERREIRA\r\n\r\n110.884.296-88\r\n\r\n36,4\r\n\r\n5,9\r\n\r\n30,5\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nMICHELLE NUNES DA COSTA\r\n\r\n045.352.155-02\r\n\r\n36,4\r\n\r\n13,4\r\n\r\n23,0\r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nJANAÍNA KELLY DA SILVA DE SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n141.836.987-07\r\n\r\n35,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n23,0\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMILA BARROSO GAZZONI\r\n\r\n152.805.027-40\r\n\r\n35,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMILA ZANLUCHI CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n110.118.497-39\r\n\r\n35,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nDAPHNE NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n139.857.837-13\r\n\r\n34,7\r\n\r\n15,7\r\n\r\n19,0\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nANNE LISSE ENNES VALENTIM\r\n\r\n122.805.817-28\r\n\r\n34,6\r\n\r\n21,1\r\n\r\n13,5\r\n\r\n10/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nMICHELE ALCÂNTARA DOS SANTOS KLEN\r\n\r\n058.924.437-01\r\n\r\n34,4\r\n\r\n16,9\r\n\r\n17,5\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nROBERTA DA COSTA NEIVA\r\n\r\n124.452.657-62\r\n\r\n34,1\r\n\r\n21,1\r\n\r\n13,0\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIA LIMA DE OLIVEIRA MUYLAERT BATISTA\r\n\r\n124.170.627-12\r\n\r\n34,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n15\r\n\r\nTALITA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n129.152.817-26\r\n\r\n34,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nCAMILA VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n118.132.036-44\r\n\r\n33,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n24,0\r\n\r\n22/07/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nLARA LAISE ALVES DA SILVA\r\n\r\n051.712.694-08\r\n\r\n33,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n27,0\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nAMANDA DA SILVA LOBO\r\n\r\n058.045.037-66\r\n\r\n33,7\r\n\r\n14,7\r\n\r\n19,0\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nLARYSSA PINHEIRO CARVAS DE CARVALHO\r\n\r\n130.497.667-00\r\n\r\n33,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n18,0\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nZAÍNE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.472.027-39\r\n\r\n32,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n24,0\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nARIANA LUIZ ROCHA SANTOS\r\n\r\n076.516.906-13\r\n\r\n30,7\r\n\r\n21,2\r\n\r\n9,5\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n22\r\n\r\nROSANA COSTA BARBOSA\r\n\r\n113.438.617-64\r\n\r\n30,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nDIEGO GOMES DE BARCELOS\r\n\r\n057.798.487-00\r\n\r\n29,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n24\r\n\r\nLORRAN FERREIRA FELISMINO\r\n\r\n138.972.597-96\r\n\r\n29,1\r\n\r\n11,1\r\n\r\n18,0\r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n25\r\n\r\nLAYZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n114.777.737-38\r\n\r\n28,2\r\n\r\n15,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n26\r\n\r\nLÁZARO DA SILVA LIMA\r\n\r\n121.257.307-23\r\n\r\n27,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIEL BARRETO NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n170.910.037-05\r\n\r\n19,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16/06/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nILRISLANNY MONTENEGRO COSTA SILVA\r\n\r\n025.349.562-80\r\n\r\n18,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n141.566.897-35\r\n\r\n15,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n143.675.477-10\r\n\r\n14,9\r\n\r\n5,9\r\n\r\n9,0\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nVITÓRIA ALVES DE REZENDE\r\n\r\n110.052.056-20\r\n\r\n14,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCINALVA DA SILVA COSTA\r\n\r\n074.055.644-45\r\n\r\n14,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nKAREN RAMOS BARIFOUSE RAMADA\r\n\r\n118.768.127-02\r\n\r\n53,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n36,0\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n132.319.417-76\r\n\r\n52,1\r\n\r\n16,1\r\n\r\n36,0\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nCAROLINA VIEGAS DE MELLO\r\n\r\n121.110.577-62\r\n\r\n50,2\r\n\r\n17,2\r\n\r\n33,0\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCELO GRAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.969.117-18\r\n\r\n49,3\r\n\r\n25,3\r\n\r\n24,0\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nDANDARA COSTA ALCÂNTARA\r\n\r\n152.526.857-03\r\n\r\n48,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nGILIANNI MATIAS COSTA\r\n\r\n134.353.517-48\r\n\r\n46,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nRENATA SILVA PEREIRA\r\n\r\n120.960.777-88\r\n\r\n44,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nJAIRO MORAES ROMANI\r\n\r\n116.862.807-50\r\n\r\n43,6\r\n\r\n18,1\r\n\r\n25,5\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nMARION DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n086.919.076-81\r\n\r\n43,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n22,0\r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nREJANE SILVA ROCHA\r\n\r\n095.186.076-30\r\n\r\n43,3\r\n\r\n12,3\r\n\r\n31,0\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nNATHALIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n137.474.507-33\r\n\r\n41,1\r\n\r\n23,1\r\n\r\n18,0\r\n\r\n23/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMILLA ZARLOTTI DA COSTA SCUDESE DESSIMONI\r\n\r\n058.987.097-11\r\n\r\n40,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nQUEILA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n141.273.237-95\r\n\r\n39,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n31,0\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nBIANCA DOS ANJOS CAVALINI ROCHA\r\n\r\n117.981.697-89\r\n\r\n38,8\r\n\r\n14,3\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nFELIPE TRINDADE PINHEIRO\r\n\r\n135.095.127-74\r\n\r\n38,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nKAREN HURTADO FERNANDES\r\n\r\n146.376.747-19\r\n\r\n37,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n18/08/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n058.727.777-79\r\n\r\n49,2\r\n\r\n14,2\r\n\r\n35,0\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nPRISCILA BORGES DE CARVALHO MATOS\r\n\r\n118.872.217-43\r\n\r\n49,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nILANNA MOREIRA CAPONI\r\n\r\n144.411.627-40\r\n\r\n47,8\r\n\r\n19,8\r\n\r\n28,0\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nDAVYDSON GOUVEIA SANTOS\r\n\r\n077.916.864-06\r\n\r\n45,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nPRISCILLA DUARTE SOARES CORREA\r\n\r\n135.945.787-98\r\n\r\n44,4\r\n\r\n13,4\r\n\r\n31,0\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nPÂMELLA ROSA DE OLIVEIRA ARNALDO\r\n\r\n151.673.587-01\r\n\r\n42,6\r\n\r\n14,6\r\n\r\n28,0\r\n\r\n09/01/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nGLÁUCIA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n125.618.737-22\r\n\r\n41,7\r\n\r\n15,7\r\n\r\n26,0\r\n\r\n27/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nMÁRCIA MARIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n126.154.887-67\r\n\r\n41,7\r\n\r\n13,7\r\n\r\n28,0\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n117.427.687-84\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nGABRIELA SANTOS SILVA\r\n\r\n124.237.907-08\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA OSSOLA DA CRUZ\r\n\r\n101.170.017-40\r\n\r\n40,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS VIGO\r\n\r\n116.824.617-26\r\n\r\n39,9\r\n\r\n14,9\r\n\r\n25,0\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nNATHALIA SILVA CABRAL ANDRADR\r\n\r\n148.605.947-38\r\n\r\n39,1\r\n\r\n13,6\r\n\r\n25,5\r\n\r\n05/09/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nMICHELI MARINHO MELO\r\n\r\n059.320.877-30\r\n\r\n38,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nTAIS BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n140.814.187-64\r\n\r\n37,6\r\n\r\n19,6\r\n\r\n18,0\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nTHUANY DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n138.099.137-40\r\n\r\n31,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n14,0\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUALA ALANA AZEVEDO DIAS\r\n\r\n057.800.185-37\r\n\r\n27,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n27/11/1992\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nBRENDA CRISTINA PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n186.293.767-24\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nSHERIDAN LOUISE CAMPÊLO DE SOUZA\r\n\r\n046.920.705-10\r\n\r\n9,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n01/06/1993\r\n\r\nHE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nPAOLLA AMORIM MALHEIROS DULFE\r\n\r\n055.570.367-33\r\n\r\n55,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA CURITIBA FELIX\r\n\r\n118.610.907-65\r\n\r\n54,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n36,0\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA MATIAS MACIEL MATTOZINHO\r\n\r\n129.114.117-06\r\n\r\n53,1\r\n\r\n29,1\r\n\r\n24,0\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE VASCONCELOS GROSSI\r\n\r\n123.045.247-88\r\n\r\n44,9\r\n\r\n11,9\r\n\r\n33,0\r\n\r\n11/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nGISELLE DANIEL CRISTINO\r\n\r\n122.271.847-28\r\n\r\n44,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nJEMIMA DE SOUZA FORTUNATO QUEIROZ LOPES\r\n\r\n130.665.027-59\r\n\r\n44,4\r\n\r\n11,4\r\n\r\n33,0\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\n123.015.767-01\r\n\r\n44,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nDIANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n128.373.047-27\r\n\r\n42,9\r\n\r\n14,9\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nFABRINE COBUCCI DE SOUZA\r\n\r\n083.870.686-08\r\n\r\n42,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n39,0\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nPETITE FLEUR CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n007.019.143-35\r\n\r\n42,3\r\n\r\n17,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nSUELEN MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n108.262.637-63\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nJÉSSICA REGINA GORDIANA FERREIRA\r\n\r\n140.469.347-51\r\n\r\n40,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n23,0\r\n\r\n24/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nADRIANA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n124.263.607-20\r\n\r\n40,3\r\n\r\n17,3\r\n\r\n23,0\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRINE REGINE CORREA MARINS DO PRADO\r\n\r\n112.636.497-50\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAIS MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n147.249.087-85\r\n\r\n37,6\r\n\r\n22,6\r\n\r\n15,0\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZIANE DE OLIVEIRA GERALDO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n055.423.797-02\r\n\r\n35,3\r\n\r\n7,3\r\n\r\n28,0\r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n058.928.177-17\r\n\r\n48,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nGABRIELLE BARBOSA PINTO\r\n\r\n125.808.227-63\r\n\r\n48,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nDENISAR PALMITO DOS SANTOS\r\n\r\n022.193.685-80\r\n\r\n40,9\r\n\r\n10,9\r\n\r\n30,0\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nISIS TAVARES VILAS BOAS\r\n\r\n088.505.134-37\r\n\r\n39,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nMONIQUE ETNEA MACHADO\r\n\r\n147.649.367-71\r\n\r\n38,1\r\n\r\n13,6\r\n\r\n24,5\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n943.172.162-72\r\n\r\n37,8\r\n\r\n10,3\r\n\r\n27,5\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nVITOR HUGO DE CASTRO SILVA FARIA\r\n\r\n111.024.147-00\r\n\r\n37,3\r\n\r\n12,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n121.290.267-02\r\n\r\n35,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n31,0\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nGIULYANA EVELYN OLIVEIRA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n063.278.875-54\r\n\r\n35,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nLETÍCIA DE SÁ FERNANDES VALLIM DA SILVA\r\n\r\n135.121.367-96\r\n\r\n34,5\r\n\r\n21,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIELLE TANTOS NUNES\r\n\r\n146.996.427-99\r\n\r\n33,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n28/12/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nGISELLE MENEZES DE SA\r\n\r\n058.845.657-80\r\n\r\n33,3\r\n\r\n8,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nNYCOLE ABREU GAMA\r\n\r\n136.682.177-77\r\n\r\n29,7\r\n\r\n12,7\r\n\r\n17,0\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nNATASSIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n139.989.767-52\r\n\r\n28,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nMANOELLA SANTOS DE BORBOREMA FERNANDES\r\n\r\n147.642.627-97\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n04/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n059.045.237-18\r\n\r\n26,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n15,0\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nPRESLEY COSTA SILVA\r\n\r\n040.680.113-46\r\n\r\n74,1\r\n\r\n23,1\r\n\r\n51,0\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA FERNANDA PERRUT DE ALMEIDA\r\n\r\n087.693.276-61\r\n\r\n60,1\r\n\r\n26,1\r\n\r\n34,0\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nKARINA SENRA VALDIERO\r\n\r\n104.626.387-07\r\n\r\n57,4\r\n\r\n18,4\r\n\r\n39,0\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nDEBORA DUARTE BATISTA\r\n\r\n118.252.137-12\r\n\r\n55,6\r\n\r\n18,6\r\n\r\n37,0\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nNAYARA FERNANDES PAES\r\n\r\n142.024.327-62\r\n\r\n53,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n42,0\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCAS FAJARDO ELMOR MOOR\r\n\r\n128.845.277-29\r\n\r\n53,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMILE MOREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n126.379.827-64\r\n\r\n52,7\r\n\r\n15,7\r\n\r\n37,0\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nPATRICIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n126.345.707-08\r\n\r\n52,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nALINE LEAL CORTÊS\r\n\r\n141.257.017-41\r\n\r\n52,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nSANDRO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n156.510.577-06\r\n\r\n51,3\r\n\r\n25,3\r\n\r\n26,0\r\n\r\n08/01/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nEDGARD DE FREITAS VIANNA\r\n\r\n055.603.787-12\r\n\r\n51,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n44,0\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nGISELA MOREIRA PAULA\r\n\r\n070.561.836-62\r\n\r\n50,8\r\n\r\n24,3\r\n\r\n26,5\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nFLÁVIA CÁSSIA MARIA DOS SANTOS RUTOWITSCH CHIMENTO\r\n\r\n062.760.004-26\r\n\r\n50,2\r\n\r\n11,2\r\n\r\n39,0\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCIANA BETZLER DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n121.322.627-99\r\n\r\n49,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nJessica Hellen Souza da Silva\r\n\r\n118.887.117-01\r\n\r\n47,6\r\n\r\n10,6\r\n\r\n37,0\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nMAYARA MALHADO LOWENTHAL\r\n\r\n117.271.177-19\r\n\r\n47,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nELAINE SOARES BARRETO\r\n\r\n051.428.977-57\r\n\r\n46,8\r\n\r\n16,8\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEÇANHA FERNANDES\r\n\r\n135.053.057-31\r\n\r\n45,9\r\n\r\n15,9\r\n\r\n30,0\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nDAILANE DA SILVA CANDIDO DE PAULA\r\n\r\n142.426.787-03\r\n\r\n45,3\r\n\r\n18,3\r\n\r\n27,0\r\n\r\n17/02/1992\r\n\r\nHE\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nRAFAELLA DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n131.242.537-79\r\n\r\n43,4\r\n\r\n29,4\r\n\r\n14,0\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA CALAZANS\r\n\r\n150.995.627-10\r\n\r\n43,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n26/10/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 16h\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n134.569.317-60\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n166.548.677-50\r\n\r\n19,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n02/08/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n148.603.307-57\r\n\r\n19,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11/03/1994\r\n\r\nHE\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n141.334.937-45\r\n\r\n52,3\r\n\r\n12,3\r\n\r\n40,0\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nISABELA ANDRELINO DE ALMEIDA SHIGAKI\r\n\r\n078.503.049-26\r\n\r\n51,4\r\n\r\n16,4\r\n\r\n35,0\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nNEWTON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n080.251.886-98\r\n\r\n49,4\r\n\r\n11,4\r\n\r\n38,0\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nVITOR MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n130.566.647-05\r\n\r\n49,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nDAYACHA GRASIELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n116.452.907-27\r\n\r\n48,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n48,5\r\n\r\n30/05/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n118.733.127-92\r\n\r\n46,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nEDILAINE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n114.071.067-24\r\n\r\n45,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n18,0\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n135.378.087-20\r\n\r\n43,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nVIVIAN CORRÊA DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n\r\n121.536.427-01\r\n\r\n36,3\r\n\r\n21,8\r\n\r\n14,5\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA PERES DE FREITAS\r\n\r\n117.508.347-07\r\n\r\n32,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n23,0\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14\r\n\r\nAMANDA PADUA DIAS BARRETO\r\n\r\n107.297.407-06\r\n\r\n29,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n15\r\n\r\nENAJE MARIA CASTRO KREBS\r\n\r\n134.702.297-08\r\n\r\n26,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n13,0\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16\r\n\r\nFELIPE FEITOSA FONSECA\r\n\r\n126.793.037-33\r\n\r\n53,3\r\n\r\n11,3\r\n\r\n42,0\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nINGRID DE ARAUJO TRUGILHO\r\n\r\n122.503.557-03\r\n\r\n48,5\r\n\r\n16,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nELIS CAROLINE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n119.963.467-80\r\n\r\n48,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA MONTEIRO SALLES\r\n\r\n134.770.887-19\r\n\r\n47,3\r\n\r\n23,3\r\n\r\n24,0\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n121.332.747-40\r\n\r\n45,6\r\n\r\n23,1\r\n\r\n22,5\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nLARISSY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n160.382.247-00\r\n\r\n44,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nANDRÉ DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\n119.517.677-56\r\n\r\n42,8\r\n\r\n19,8\r\n\r\n23,0\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nPATTY ROSE DA SILVA BARCELOS HERZOG\r\n\r\n130.801.987-43\r\n\r\n42,2\r\n\r\n18,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nCLARICE GOMES CHAGAS TEODOZIO\r\n\r\n058.595.424-02\r\n\r\n42,2\r\n\r\n4,7\r\n\r\n37,5\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nHUGO VALVERDE REIS\r\n\r\n128.280.067-19\r\n\r\n41,1\r\n\r\n11,1\r\n\r\n30,0\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nBISMARCK AUGUSTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n157.519.257-85\r\n\r\n40,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n10/09/1995\r\n\r\nNI\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA CHAVANTES\r\n\r\n117.988.027-75\r\n\r\n40,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\nHE\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA BASTOS MARINO\r\n\r\n058.941.257-40\r\n\r\n38,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n144.549.027-71\r\n\r\n36,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n23,0\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE CHAVES MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n141.059.877-20\r\n\r\n36,1\r\n\r\n17,6\r\n\r\n18,5\r\n\r\n25/11/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nKAREN CORREA VEIGA\r\n\r\n124.376.367-14\r\n\r\n36,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nCINTIA SANTISO MALHEIRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n100.387.547-54\r\n\r\n35,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nNATHÁLIA ALVES DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n117.068.187-50\r\n\r\n35,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIANA CRISTINA MENDES ALMEIDA\r\n\r\n143.223.067-05\r\n\r\n34,9\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,5\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nÉRICA DA PAIXÃO COSTA\r\n\r\n122.746.617-07\r\n\r\n34,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nPAULO JOSE BOTELHO DE MIRANDA\r\n\r\n140.465.077-64\r\n\r\n33,9\r\n\r\n15,4\r\n\r\n18,5\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nSUANNY CHAMBARELLI PINTO\r\n\r\n124.323.807-03\r\n\r\n33,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n089.245.054-16\r\n\r\n33,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n19,0\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nNATALIA SENA PEREIRA\r\n\r\n120.823.317-33\r\n\r\n32,2\r\n\r\n19,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nVANESSA REGINA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n101.872.457-54\r\n\r\n32,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 28/04/2022 Horário 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n033.896.633-12\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nJENNIFER MARIA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n167.049.537-01\r\n\r\n15,9\r\n\r\n7,9\r\n\r\n8,0\r\n\r\n08/05/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nJAMYLLE SURCIN LINO\r\n\r\n146.030.387-39\r\n\r\n15,9\r\n\r\n7,9\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30/01/1993\r\n\r\nHE\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA CELESTINO CURY\r\n\r\n093.288.136-03\r\n\r\n41,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nLIANA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n116.970.157-43\r\n\r\n37,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nCÁSSIO DANIEL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n016.766.742-41\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n07/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nDIEGO SANT'ANNA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n116.826.747-11\r\n\r\n33,3\r\n\r\n25,3\r\n\r\n8,0\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nLUDMILLA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n113.268.827-24\r\n\r\n32,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nMAÍRA BENTES DE ALMEIRA RAMOS\r\n\r\n118.203.707-04\r\n\r\n31,9\r\n\r\n9,4\r\n\r\n22,5\r\n\r\n28/12/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nRAFAEL MANHÃES PESSANHA VIZELLA DE MIRANDA\r\n\r\n117.762.737-02\r\n\r\n31,5\r\n\r\n18,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA VASCONCELLOS MUSSAP\r\n\r\n103.968.947-71\r\n\r\n31,2\r\n\r\n18,2\r\n\r\n13,0\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nCARINA DIAS LISBÔA\r\n\r\n121.803.657-56\r\n\r\n53,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nFRANCIELEN DOS SANTOS SILVA DE MARINS\r\n\r\n117.188.687-07\r\n\r\n51,7\r\n\r\n14,7\r\n\r\n37,0\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nTUANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n131.498.867-08\r\n\r\n49,4\r\n\r\n24,4\r\n\r\n25,0\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n112.237.087-30\r\n\r\n44,7\r\n\r\n10,7\r\n\r\n34,0\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nTAYANE SILVA LESSA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n120.731.067-06\r\n\r\n42,6\r\n\r\n17,6\r\n\r\n25,0\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS JANUÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n135.004.207-29\r\n\r\n42,1\r\n\r\n17,6\r\n\r\n24,5\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nANDRESSA CARDOSO BRITO MARQUES\r\n\r\n145.565.657-74\r\n\r\n41,2\r\n\r\n22,2\r\n\r\n19,0\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nTHAMIRES MARINATTI DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n147.014.837-45\r\n\r\n39,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n34,0\r\n\r\n21/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n137.384.177-02\r\n\r\n39,3\r\n\r\n14,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nBEATRICE SOUZA FRAGOSO COSTA\r\n\r\n016.825.924-99\r\n\r\n37,4\r\n\r\n15,9\r\n\r\n21,5\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nNATHALIA ROCHA AZEREDO\r\n\r\n119.263.657-04\r\n\r\n35,8\r\n\r\n21,8\r\n\r\n14,0\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nMANOELLY RIBEIRO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n104.212.947-95\r\n\r\n35,3\r\n\r\n7,3\r\n\r\n28,0\r\n\r\n28/01/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nGUILHERME MIGUÉIS BERARDINELLI\r\n\r\n147.546.937-36\r\n\r\n46,3\r\n\r\n21,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n04/03/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nKARINA SEREJO FERREIRA MOCARZEL\r\n\r\n128.263.307-48\r\n\r\n43,6\r\n\r\n16,6\r\n\r\n27,0\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIS VICENTE DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n110.325.357-33\r\n\r\n39,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n22,0\r\n\r\n08/05/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nMAYARA PEREIRA DOURADO NOVAIS\r\n\r\n126.330.617-96\r\n\r\n39,2\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25,0\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nLIANDRA FELIX FONTES\r\n\r\n056.237.847-20\r\n\r\n36,3\r\n\r\n14,8\r\n\r\n21,5\r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nAMANDA PICORELLI NASSIF FIGUEIRA\r\n\r\n116.628.937-01\r\n\r\n36,2\r\n\r\n9,7\r\n\r\n26,5\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nANASTACIA POLIANA DOS REIS FIORIM\r\n\r\n118.607.217-29\r\n\r\n34,3\r\n\r\n10,3\r\n\r\n24,0\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n005.908.672-61\r\n\r\n33,9\r\n\r\n17,9\r\n\r\n16,0\r\n\r\n06/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA LEAL\r\n\r\n101.787.036-56\r\n\r\n33,3\r\n\r\n5,8\r\n\r\n27,5\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nCAROLINE MARQUES SILVA MOITA\r\n\r\n133.341.967-80\r\n\r\n31,9\r\n\r\n9,9\r\n\r\n22,0\r\n\r\n03/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nLIVIA BERTI RAMOS\r\n\r\n108.174.727-70\r\n\r\n31,6\r\n\r\n11,1\r\n\r\n20,5\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA HELENA CARDOZO CASADO\r\n\r\n100.044.377-99\r\n\r\n28,4\r\n\r\n7,9\r\n\r\n20,5\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nVITOR DELGADO MENDES\r\n\r\n128.250.297-26\r\n\r\n27,9\r\n\r\n15,4\r\n\r\n12,5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNA OURIQUES MATRANGULO\r\n\r\n147.758.427-73\r\n\r\n27,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n19,0\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCOS TOSCANO CUNHA\r\n\r\n129.681.527-77\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nLIANNA REIS ALVES DA FONSECA\r\n\r\n117.777.997-83\r\n\r\n22,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n22,0\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nBRENNO ALEXANDRE CARNEIRO\r\n\r\n117.730.937-89\r\n\r\n22,4\r\n\r\n10,9\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30/12/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 08h\r\n\r\n1\r\n\r\nLETICIA CARRASCO GARCEZ DA VEIGA\r\n\r\n055.788.657-04\r\n\r\n22,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA MATTOS ABIRAUDE\r\n\r\n111.640.172-76\r\n\r\n21,4\r\n\r\n8,9\r\n\r\n12,5\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE MILHAZES VICENTE\r\n\r\n118.979.657-02\r\n\r\n20,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nRODOLPHO AZZI SAIDLER\r\n\r\n151.284.707-09\r\n\r\n18,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n16,0\r\n\r\n10/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nJOÃO GHABRIEL DO NASCIMENTO DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\n13.518.227-66\r\n\r\n18,6\r\n\r\n4,6\r\n\r\n14,0\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nTHATIANA LIPS DA SILVA\r\n\r\n146.515.787-56\r\n\r\n18,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n13,0\r\n\r\n11/08/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nLOUISE GOSLING RIBEIRO\r\n\r\n139.869.927-66\r\n\r\n17,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n12,5\r\n\r\n04/05/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MATA\r\n\r\n130.800.497-48\r\n\r\n17,3\r\n\r\n3,8\r\n\r\n13,5\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA E OLIVEIRA\r\n\r\n115.406.177-93\r\n\r\n16,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n12,0\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nTHIAGO PINTO GUEDES CERVEIRA\r\n\r\n134.317.827-44\r\n\r\n16,6\r\n\r\n4,6\r\n\r\n12,0\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nTAYNA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n130.427.637-65\r\n\r\n16,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nMATHEUS AAD CAVALCANTE\r\n\r\n135.004.397-48\r\n\r\n14,9\r\n\r\n3,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nGABRIEL PORTO VELOSO DE ARAUJO\r\n\r\n124.238.257-73\r\n\r\n14,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n13,0\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nTHAIS PELIZON PROCESSI VIEIRA\r\n\r\n132.432.757-09\r\n\r\n14,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n11,0\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nMARINA CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\n115.274.407-02\r\n\r\n14,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n11,0\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n147.470.607-07\r\n\r\n14,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n04/01/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PAITER NASCIMENTO\r\n\r\n137.071.037-22\r\n\r\n33,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n31,0\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nANA EDUARDA SOUZA DA SILVEIRA ECCARD\r\n\r\n147.405.867-11\r\n\r\n30,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIEL ASSIS DEROSSI\r\n\r\n146.546.237-60\r\n\r\n24,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n17,0\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nCAROLINA AQUINO LIMA GOMES\r\n\r\n149.521.437-08\r\n\r\n22,2\r\n\r\n11,7\r\n\r\n10,5\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS MADALENA DIAS\r\n\r\n131.515.707-12\r\n\r\n18,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n16,0\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA JUNQUEIRA GOMES\r\n\r\n120.399.217-37\r\n\r\n16,3\r\n\r\n7,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nMELINA BOTELHO MEDRADO\r\n\r\n131.526.227-40\r\n\r\n14,3\r\n\r\n1,8\r\n\r\n12,5\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nSOFIA TOULIAS HERINGER\r\n\r\n107.135.727-10\r\n\r\n41,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nBERNARDO VERDOLIN CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n119.143.537-73\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nLIVIA CISNE KOENOW\r\n\r\n058.354.147-06\r\n\r\n34,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n30,0\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nMAÍRA DA CRUZ GONÇALVES LEAL\r\n\r\n124.146.027-24\r\n\r\n34,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n21,0\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nALINE TIEMI KANO SILVA\r\n\r\n121.799.767-98\r\n\r\n33,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GOMES\r\n\r\n152.330.797-80\r\n\r\n29,7\r\n\r\n12,7\r\n\r\n17,0\r\n\r\n02/04/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nVICTOR LUNAU BARCELLOS\r\n\r\n124.078.987-45\r\n\r\n27,1\r\n\r\n15,1\r\n\r\n12,0\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIA EDUARDA BELLO COSENDEY RIBEIRO\r\n\r\n122.277.847-50\r\n\r\n25,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n16,0\r\n\r\n31/05/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nRAFAEL MORRIELLO\r\n\r\n128.314.347-00\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nRAFAEL RUGGERI MAGALHAES\r\n\r\n142.190.887-50\r\n\r\n21,1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n11,5\r\n\r\n20/06/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nJOAO LUCAS AZEVEDO CORDOVAL\r\n\r\n095.908.846-60\r\n\r\n18,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n11,0\r\n\r\n25/12/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nEMILI VICTORIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n121.951.127-78\r\n\r\n16,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n16,0\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCIANO HAYASHI\r\n\r\n078.184.079-10\r\n\r\n16,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n11,0\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nJOAO VITOR TARGAT NOVAES\r\n\r\n135.486.747-55\r\n\r\n16,1\r\n\r\n3,6\r\n\r\n12,5\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nGUILHERME ENGUER LAGOEIRO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n132.373.527-56\r\n\r\n15,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANO GOSSANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n122.267.657-51\r\n\r\n15,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n12,0\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nLORENA RIBEIRO TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\n147.135.497-03\r\n\r\n15,4\r\n\r\n0,9\r\n\r\n14,5\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 09h\r\n\r\n1\r\n\r\nLARA LUIZ DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n021.559.251-40\r\n\r\n15,2\r\n\r\n3,7\r\n\r\n11,5\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA CHAVES FALCÃO\r\n\r\n128.640.967-57\r\n\r\n14,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n11,0\r\n\r\n13/09/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n100.031.206-27\r\n\r\n14,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n11,0\r\n\r\n10/06/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nRAFAELA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n136.503.817-37\r\n\r\n14,2\r\n\r\n2,7\r\n\r\n11,5\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMILA DE BARROS FLEX CUNHA\r\n\r\n122.888.227-40\r\n\r\n14,1\r\n\r\n3,1\r\n\r\n11,0\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nBERNARDO SIQUEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n999.538.972-04\r\n\r\n13,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nHIGLEYD MAIA ALMEIDA\r\n\r\n010.614.833-80\r\n\r\n12,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n11,0\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nHERIC ARAÚJO SUCKOW DE BARROS\r\n\r\n167.009.827-31\r\n\r\n12,4\r\n\r\n0,9\r\n\r\n11,5\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nELISABETH AMANDA GOMES SOARES\r\n\r\n105.839.107-00\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n14/12/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nNATALIA DEOCLECIO BONFÁ\r\n\r\n133.539.117-74\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nBRUNO DO VALE ROMEIRO\r\n\r\n113.926.967-47\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n166.727.297-71\r\n\r\n6,4\r\n\r\n3,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nLARYSSA NAYANA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n142.122.737-13\r\n\r\n46,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nKAREN FELDMAN\r\n\r\n143.330.847-92\r\n\r\n29,2\r\n\r\n8,7\r\n\r\n20,5\r\n\r\n14/05/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE DE FERNANDEZ Y ALCÁZAR\r\n\r\n059.393.637-09\r\n\r\n22,9\r\n\r\n3,9\r\n\r\n19,0\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nTHAIS CARDOSO LEVE\r\n\r\n110.330.177-28\r\n\r\n20,2\r\n\r\n2,7\r\n\r\n17,5\r\n\r\n02/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nJULIANE LEAL PEREIRA BRIVIO\r\n\r\n103.744.947-97\r\n\r\n17,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n11,0\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nROANA LACERDA TAVARES LEITE\r\n\r\n034.269.543-62\r\n\r\n33,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n30,0\r\n\r\n12/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nPAULO HENRIQUE QUEARELLI REZENDE PEDROSA\r\n\r\n071.465.726-33\r\n\r\n32,9\r\n\r\n5,9\r\n\r\n27,0\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nVITOR EIRAS ANTUNES\r\n\r\n147.975.237-19\r\n\r\n31,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n27,0\r\n\r\n05/05/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nTHAIS BARROCA FERRARA\r\n\r\n142.307.087-93\r\n\r\n30,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n15/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nALESSANDRA VIZ VEIGA\r\n\r\n116.442.407-69\r\n\r\n27,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nRAQUEL VALENÇA VALADAO LOBO\r\n\r\n147.805.717-31\r\n\r\n26,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n25,0\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nPATRICIA FARIA DUTRA FRAGOSO\r\n\r\n130.137.087-86\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n19,5\r\n\r\n08/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nCLAYVISON FERREIRA CRUZ\r\n\r\n080.328.046-76\r\n\r\n23,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nPEDRO DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n024.780.871-70\r\n\r\n20,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n18,5\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nRAISSA RESENDE FIGUEIREDO\r\n\r\n099.323.576-00\r\n\r\n16,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nLAIS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n134.366.367-97\r\n\r\n50,3\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n02/12/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA TERESA FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n109.729.047-60\r\n\r\n42,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ DIEGO FARO BONAN\r\n\r\n132.016.077-89\r\n\r\n35,6\r\n\r\n21,6\r\n\r\n14,0\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nVICTOR RABELLO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n122.679.837-37\r\n\r\n34,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nFABIANA GOMES DE CASTRO SEIJAS\r\n\r\n126.231.827-01\r\n\r\n32,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n11,0\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nMIZZY DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\n120.326.787-80\r\n\r\n32,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nTHAÍS PALADINO CARDOSO FRANCO\r\n\r\n118.466.177-40\r\n\r\n29,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nRENATA RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n052.583.035-94\r\n\r\n28,3\r\n\r\n13,3\r\n\r\n15,0\r\n\r\n30/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nLEIVY ZUCKER CYTRYN\r\n\r\n122.690.817-90\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n30/11/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIANA AUGUSTO DE CASTILHO GUILHERMINO\r\n\r\n094.091.686-00\r\n\r\n25,8\r\n\r\n4,8\r\n\r\n21,0\r\n\r\n29/01/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nFELIPPE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n115.517.037-77\r\n\r\n25,4\r\n\r\n16,4\r\n\r\n9,0\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n39\r\n\r\nDRIELLE KAREN SANTOS ALVES\r\n\r\n101.992.886-74\r\n\r\n24,3\r\n\r\n15,8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nBERTHA MARIA MANSUR ZEINA\r\n\r\n131.508.247-02\r\n\r\n23,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n16,0\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON DA CUNHA LIMA\r\n\r\n110.702.627-06\r\n\r\n23,4\r\n\r\n23,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nMAYARA CARDOSO SOARES\r\n\r\n127.190.517-56\r\n\r\n23,3\r\n\r\n14,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA LEMOS BRANCO\r\n\r\n133.768.117-25\r\n\r\n23,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n16,0\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4\r\n\r\nTALITA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n108.003.137-55\r\n\r\n21,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n11,0\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO COTA GOMES\r\n\r\n142.800.967-16\r\n\r\n19,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n11,0\r\n\r\n09/12/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nLILIANE SANTOS VILLELA\r\n\r\n124.056.777-41\r\n\r\n17,3\r\n\r\n1,8\r\n\r\n15,5\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LOPES CARVALHO\r\n\r\n148.670.027-63\r\n\r\n17,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n27/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nISABELA GUIMARÃES STILBEN\r\n\r\n131.781.657-97\r\n\r\n16,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n11,0\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nMATHEUS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n141.836.267-06\r\n\r\n16,6\r\n\r\n15,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n121.736.087-54\r\n\r\n16,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n9,0\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n138.439.257-20\r\n\r\n16,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n12\r\n\r\nREGES MATOS DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\n117.260.907-10\r\n\r\n15,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n13\r\n\r\nGABRIELA MARIA GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n139.219.457-12\r\n\r\n14,2\r\n\r\n2,7\r\n\r\n11,5\r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nDANIEL PACHECO SOARES\r\n\r\n128.892.757-60\r\n\r\n13,1\r\n\r\n2,1\r\n\r\n11,0\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nLEONARDO ROSSI CALDWELL\r\n\r\n110.970.657-07\r\n\r\n12,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nMATEUS AUGUSTO BRESCOVICI\r\n\r\n048.487.459-42\r\n\r\n12,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6,0\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nFILIPE BLASQUEZ TAUCEI\r\n\r\n124.322.447-96\r\n\r\n12,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n11,0\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nGUILHERME GOUVEA FAVER\r\n\r\n140.575.377-32\r\n\r\n12,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nLETÍCIA VENCESLAU LUZ BASTOS\r\n\r\n147.565.657-27\r\n\r\n11,3\r\n\r\n7,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n13/07/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDA BORGES COLCERNIANI CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n117.124.767-26\r\n\r\n10,6\r\n\r\n10,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nPLINIO PRIMO CAVALCANTI NETO\r\n\r\n121.156.377-47\r\n\r\n9,9\r\n\r\n9,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nCELSO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n119.485.456-75\r\n\r\n9,3\r\n\r\n7,8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n17/07/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n23\r\n\r\nRODOLFO ASSIS LOPES\r\n\r\n139.584.097-09\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n24\r\n\r\nMATHEUS RANGEL PEREIRA\r\n\r\n131.397.187-13\r\n\r\n9,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIANA NEVES PIMENTEL\r\n\r\n162.500.357-96\r\n\r\n8,4\r\n\r\n5,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n06/07/1997\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nVICTOR GAMA DE MATOS\r\n\r\n147.467.487-99\r\n\r\n8,1\r\n\r\n6,1\r\n\r\n2,0\r\n\r\n08/05/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARINA GRANGEIRO CAMPOS SILVA\r\n\r\n146.108.067-38\r\n\r\n7,9\r\n\r\n7,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31/03/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ CAETANO LUZ STUTZ\r\n\r\n133.916.327-63\r\n\r\n7,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n118.833.177-97\r\n\r\n7,4\r\n\r\n7,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUÍZA SILVA FERREIRA\r\n\r\n010.778.063-10\r\n\r\n7,1\r\n\r\n4,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n12/07/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nPEDRO JULIO PACHECO VELASCO\r\n\r\n158.844.617-47\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nJULIANA PETERSEN ALONSO\r\n\r\n131.496.917-02\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33\r\n\r\nDAIANA TEVALDI MOREIRA\r\n\r\n152.396.017-55\r\n\r\n6,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\nMARLON LINHARES GONÇALVES\r\n\r\n117.866.357-47\r\n\r\n6,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n35\r\n\r\nDAIANA TEBALDI MOREIRA\r\n\r\n152.386.017-55\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\nNATHALIA DA FONTE KONIG\r\n\r\n120.520.937-96\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nEDUARDO DE SALVO CASTRO\r\n\r\n139.789.547-02\r\n\r\n5,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n1,0\r\n\r\n27/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nTELASSIM TABATA DE ASSUMPÇÃO PACHECO\r\n\r\n109.095.857-92\r\n\r\n5,8\r\n\r\n4,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nISABELLA JARDIM MOREIRA\r\n\r\n157.696.987-80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n40\r\n\r\nSTEFANIE LARRHIUO VIANA\r\n\r\n151.007.277-21\r\n\r\n4,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nLUDMILA NEVES INDALECIO BADEGA\r\n\r\n120.803.927-00\r\n\r\n4,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nSUELLEN DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n147.420.237-30\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARLON CAVALCANTE\r\n\r\n136.618.647-85\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n29/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCAS FRANCO PEREZ FLORES\r\n\r\n366.675.478-30\r\n\r\n3,1\r\n\r\n3,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10/11/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNA VALÉRIA KUERQUES SARMENTO\r\n\r\n120.132.827-61\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nGUILHERME MARÇOLA\r\n\r\n127.380.597-67\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPOENA PIRENEUS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n029.975.271-20\r\n\r\n2,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/03/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nGIOVANNA MARTINO\r\n\r\n136.307.827-52\r\n\r\n2,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,0\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nWESLEY BALMANT BERBERT JUNIOR\r\n\r\n102.888.376-57\r\n\r\n2,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,0\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMILLA LUZ MARQUES CAMPELLO\r\n\r\n113.666.817-97\r\n\r\n2,4\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n11\r\n\r\nARTHUR LIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n116.305.057-14\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIANA AQUINO LIMA GOMES\r\n\r\n173.574.047-06\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n05/02/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nTHAIS MAC ARTHUR SOARES\r\n\r\n122.217.697-16\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nGETULIO ALVES ROCHA\r\n\r\n091.901.956-04\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nREBECA GOMES BARRETO DE MOURA\r\n\r\n157.066.287-85\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n19/11/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIANA FRANÇA DE MENDONÇA\r\n\r\n147.520.017-05\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nANA KAROLINA SILVA TAVARES\r\n\r\n016.584.526-07\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n06/04/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n18\r\n\r\nNATALY SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\n131.129.727-83\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nFLAVIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n008.404.981-28\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR PESCADOR\r\n\r\n005.883.279-30\r\n\r\n40,9\r\n\r\n13,9\r\n\r\n27,0\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIZA BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n111.936.667-40\r\n\r\n34,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAYS IMPROTA VALLE\r\n\r\n128.804.157-80\r\n\r\n19,9\r\n\r\n5,4\r\n\r\n14,5\r\n\r\n13/03/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nJULIA BRUNO VIEIRA\r\n\r\n134.906.197-22\r\n\r\n19,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n18,0\r\n\r\n21/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES BERTANI\r\n\r\n149.277.227-59\r\n\r\n6,7\r\n\r\n5,7\r\n\r\n1,0\r\n\r\n27/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nHELEN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n058.924.967-32\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIANA GUIMARAES RIBEIRO SERPA\r\n\r\n117.029.767-69\r\n\r\n39,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nRAISA CARRASCO GARCEZGARCEZ DA VEIGA\r\n\r\n055.788.647-32\r\n\r\n38,4\r\n\r\n13,4\r\n\r\n25,0\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA VIANNA\r\n\r\n137.900.157-92\r\n\r\n32,4\r\n\r\n7,4\r\n\r\n25,0\r\n\r\n21/05/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELA DE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n135.819.677-07\r\n\r\n31,4\r\n\r\n10,4\r\n\r\n21,0\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nLAURA BELIENE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n124.647.047-09\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIANA YURI TANAKA\r\n\r\n054.504.517-76\r\n\r\n29,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n25,0\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nMICHELLE GOMES SOARES TOLEDO\r\n\r\n058.466.837-62\r\n\r\n29,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n25,0\r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nTHATIANY MAGDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n112.305.247-62\r\n\r\n28,2\r\n\r\n2,7\r\n\r\n25,5\r\n\r\n03/06/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nANA VIRGINIA SANTOS CORSO DA COSTA\r\n\r\n129.485.707-00\r\n\r\n27,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA GOMES POLI\r\n\r\n143.442.107-43\r\n\r\n27,4\r\n\r\n10,4\r\n\r\n17,0\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nCAROLINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n139.583.437-75\r\n\r\n26,2\r\n\r\n6,2\r\n\r\n20,0\r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nREGINA VALIAS MAIOLINI\r\n\r\n105.558.246-08\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n11,0\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nMARINA MENDONCA BARBOSA\r\n\r\n145.640.047-94\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n02/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n39\r\n\r\nMONALIZA ROSELLY PALMEIRA GONZALEZ\r\n\r\n130.660.887-23\r\n\r\n14,9\r\n\r\n3,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nFERNANDA BERTOLDO ANTONIO\r\n\r\n117.749.907-09\r\n\r\n14,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n13,0\r\n\r\n14/06/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nDAYANE DA SILVA PEREIRA MULLAR\r\n\r\n139.837.367-26\r\n\r\n13,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n11,0\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nTAMIRES DE ARAUJO FREITAS GOMES\r\n\r\n072.445.676-77\r\n\r\n12,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELLE DE MENEZES MOURA\r\n\r\n138.020.777-09\r\n\r\n3,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nSARAH LANFERINI FRANK\r\n\r\n130.341.757-01\r\n\r\n25,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nNATHÁLIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO\r\n\r\n056.626.207-09\r\n\r\n22,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n16,0\r\n\r\n08/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nANA ELISA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n840.860.505-44\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n21/01/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE LIMA ROLLO\r\n\r\n122.636.717-81\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n116.086.897-27\r\n\r\n22,7\r\n\r\n12,2\r\n\r\n10,5\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nFRANCISCA PALOMA GAMA NEVES\r\n\r\n124.299.267-76\r\n\r\n22,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO NOVAES SOARES\r\n\r\n115.281.227-04\r\n\r\n18,9\r\n\r\n9,9\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nJOÃO MATHEUS VIVAS DE SÁ AMORIM\r\n\r\n145.506.997-36\r\n\r\n3,3\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0,5\r\n\r\n23/11/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n135.944.577-37\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nADENILSON LOPES DE JESUS\r\n\r\n345.768.238-09\r\n\r\n36,2\r\n\r\n10,2\r\n\r\n26,0\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nRAISSA MANSILLA CABRERA RODRIGUES\r\n\r\n112.977.506-24\r\n\r\n33,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nPRISCILLA DE DEUS E SILVA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n124.634.667-23\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nSTEPHANIE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n141.076.447-82\r\n\r\n24,6\r\n\r\n8,6\r\n\r\n16,0\r\n\r\n15/11/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nRAFAEL ABBUD FERNANDES\r\n\r\n139.547.237-86\r\n\r\n21,9\r\n\r\n5,9\r\n\r\n16,0\r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCAS CALDEIRA MICHIELETTO DA SILVA\r\n\r\n148.067.147-98\r\n\r\n17,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n14,0\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nJULIANA CALVET KALLENBACH AURENCAO\r\n\r\n115.569.957-25\r\n\r\n58,1\r\n\r\n17,1\r\n\r\n41,0\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nISABELLA BRAGA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n124.374.797-83\r\n\r\n56,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nANA PAULA CORREA SOUZA\r\n\r\n805.006.332-15\r\n\r\n46,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAILA PEREIRA SCHMIDT\r\n\r\n123.113.307-48\r\n\r\n40,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nANTONIA IVONEIDE CORREIA VIANA\r\n\r\n106.612.767-08\r\n\r\n22,2\r\n\r\n10,2\r\n\r\n12,0\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nLETICIA PIRES OTTONI\r\n\r\n110.973.247-37\r\n\r\n15,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n15/01/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nBEATRIZ DE MORAES RIVERA\r\n\r\n146.250.977-03\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n20/01/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nJESSYCA THAYS MELO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n135.669.357-19\r\n\r\n35,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n30,0\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROPEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nJOÃO BATISTA RAMOS DA FONSECA FILHO\r\n\r\n140.010.957-42\r\n\r\n53,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nFLAVIA BENCHIMOL FERRAZ\r\n\r\n143.558.067-23\r\n\r\n34,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n21,0\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS MADEIRA DE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n106.713.187-64\r\n\r\n30,8\r\n\r\n4,8\r\n\r\n26,0\r\n\r\n18/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA FERNANDA CUNHA DINIZ TAVARES\r\n\r\n124.556.907-41\r\n\r\n29,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n20,0\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nMATHEUS BEDRAN FEDERICI GOMES\r\n\r\n140.865.677-92\r\n\r\n24,8\r\n\r\n4,8\r\n\r\n20,0\r\n\r\n23/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nSERGIO MALAFAIA GODINHO\r\n\r\n427.168.238-12\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nCRISTIANA FRAGOSO PIETRO\r\n\r\n143.191.307-31\r\n\r\n19,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nLIZA INGRIDE ACHA KOHLER\r\n\r\n147.972.257-00\r\n\r\n19,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,5\r\n\r\n28/07/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nKARENN CECILIA SILVA\r\n\r\n107.620.466-00\r\n\r\n18,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nERIKA MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n065.978.456-41\r\n\r\n15,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELE DA ROSA FRANCISCO\r\n\r\n090.921.597-94\r\n\r\n15,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nTAIANE PERES MATOS\r\n\r\n131.151.787-19\r\n\r\n14,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FLORES TEIXEIRA\r\n\r\n138.245.947-57\r\n\r\n13,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n15/08/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNA GOIS DE CASTRO SARAIVA\r\n\r\n138.266.997-69\r\n\r\n6,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nLIGIA MARILIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n116.617.667-30\r\n\r\n46,4\r\n\r\n20,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ONCOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nMATHEUS MACIEL BAPTISTA\r\n\r\n130.686.317-18\r\n\r\n13,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ONCOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nNATALIA TEIXEIRA MOURAO\r\n\r\n124.038.187-55\r\n\r\n60,8\r\n\r\n31,3\r\n\r\n29,5\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n116.508.257-81\r\n\r\n58,1\r\n\r\n31,1\r\n\r\n27,0\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nPATRICK BRIAN CANDIDO\r\n\r\n112.605.927-74\r\n\r\n44,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n23,0\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GOMES BARRETO\r\n\r\n129.822.527-24\r\n\r\n44,3\r\n\r\n19,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDO BRENO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n126.463.137-56\r\n\r\n44,2\r\n\r\n20,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FACHADA DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n142.322.707-79\r\n\r\n41,4\r\n\r\n14,9\r\n\r\n26,5\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nSERGIO FAGUNDES LIMA PARAIZO\r\n\r\n123.698.647-45\r\n\r\n41,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIANA DIANA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n111.264.487-37\r\n\r\n39,5\r\n\r\n11,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nRAFAEL ERTHAL DE PAULA\r\n\r\n115.122.037-00\r\n\r\n38,3\r\n\r\n13,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nJOAO ROMÁRIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n101.678.267-51\r\n\r\n36,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n30,0\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO CAMISAO\r\n\r\n137.078.217-90\r\n\r\n36,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nVITOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n139.322.727-90\r\n\r\n35,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE DE BARROS FALCÃO DE LACERDA\r\n\r\n124.154.347-01\r\n\r\n34,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12/04/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELLO PERASSO LOURENÇO\r\n\r\n147.698.057-80\r\n\r\n33,6\r\n\r\n13,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nRÚBIO ARRUDA\r\n\r\n089.862.626-90\r\n\r\n32,1\r\n\r\n7,1\r\n\r\n25,0\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCIO ANTONIO COBRA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n096.888.346-02\r\n\r\n30,9\r\n\r\n13,4\r\n\r\n17,5\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n147.552.267-32\r\n\r\n30,2\r\n\r\n4,7\r\n\r\n25,5\r\n\r\n20/04/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n131.580.437-93\r\n\r\n28,1\r\n\r\n7,6\r\n\r\n20,5\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nIGOR STEFANO MENESCAL PEDRINHA\r\n\r\n128.647.487-62\r\n\r\n26,9\r\n\r\n5,4\r\n\r\n21,5\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nBRUNO DE MELO SOUZA\r\n\r\n057.913.957-36\r\n\r\n26,1\r\n\r\n15,1\r\n\r\n11,0\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nBRUNO POVOLERI MARANO\r\n\r\n143.246.137-02\r\n\r\n25,1\r\n\r\n13,6\r\n\r\n11,5\r\n\r\n10/03/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nRACHEL CRESPO HENRIQUES\r\n\r\n136.117.007-70\r\n\r\n24,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n20,0\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL WALLACE CAMPOS CUNHA\r\n\r\n136.319.897-17\r\n\r\n24,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n20,0\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nRENAN LEAL FERNANDES\r\n\r\n147.466.517-95\r\n\r\n23,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n15/12/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS THADEU DE OLIVEIRA BARROZO\r\n\r\n126.997.317-73\r\n\r\n22,8\r\n\r\n2,8\r\n\r\n20,0\r\n\r\n31/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIS FELIPE CORTES PADILHA\r\n\r\n133.650.817-55\r\n\r\n22,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n20,0\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS XAVIER DE SOUSA\r\n\r\n150.653.997-19\r\n\r\n22,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n15,0\r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nPHELLIPE PEREIRA MORAIS JATAÍ\r\n\r\n067.983.504-02\r\n\r\n17,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11,0\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n008.740.911-95\r\n\r\n17,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nÁLVARO DA COSTA ABREU RODRIGUES\r\n\r\n133.492.987-45\r\n\r\n13,2\r\n\r\n2,2\r\n\r\n11,0\r\n\r\n06/03/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FABRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.439.577-30\r\n\r\n27,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA PEDIATRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nISABELLA SANDRINI PIZZOLATTI\r\n\r\n084.642.549-11\r\n\r\n23,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA PEDIATRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nALINE CRISTINA MARINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015.884.466-11\r\n\r\n23,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n15,0\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nTHAIS APPARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n126.375.007-94\r\n\r\n19,9\r\n\r\n3,9\r\n\r\n16,0\r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNA VIEIRA ZANDONADI\r\n\r\n147.534.787-18\r\n\r\n11,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n04/07/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nGABRIEL FARIAS DA CRUZ\r\n\r\n119.114.677-43\r\n\r\n56,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nNATHALIA RAPOSO THOMPSON\r\n\r\n108.739.647-64\r\n\r\n53,2\r\n\r\n20,2\r\n\r\n33,0\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nJULIANA MARTINS BRUM\r\n\r\n119.524.327-82\r\n\r\n43,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 16h\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA DA SILVA AMARAL MARINHO\r\n\r\n130.868.157-79\r\n\r\n40,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n21,0\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nTARSILA ALEXANDRE OLIVEIRA\r\n\r\n118.889.337-80\r\n\r\n40,1\r\n\r\n13,1\r\n\r\n27,0\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CAROLINA CESARIO MACHADO\r\n\r\n146.832.987-16\r\n\r\n38,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n21,0\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4\r\n\r\nBIANCA DA SILVEIRA ABREU E ABREU\r\n\r\n128.615.217-83\r\n\r\n38,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE MACHADO LIMA\r\n\r\n129.540.347-18\r\n\r\n38,1\r\n\r\n12,1\r\n\r\n26,0\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nMAIRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n124.421.207-55\r\n\r\n37,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nGIULIA ABUASSI\r\n\r\n124.305.267-86\r\n\r\n37,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nCAROLINA GAMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n124.371.717-38\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nCLARA MARIA MIRANDA MADUREIRA\r\n\r\n154.278.327-50\r\n\r\n31,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n26,0\r\n\r\n25/04/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nJANAINA FLOR LOURENCO GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n131.057.907-56\r\n\r\n31,4\r\n\r\n22,4\r\n\r\n9,0\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11\r\n\r\nANA CRISTINA CARTÁGENES DOS SANTOS\r\n\r\n131.012.377-26\r\n\r\n30,3\r\n\r\n9,8\r\n\r\n20,5\r\n\r\n04/01/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nTHAÍS Helena Avemédio\r\n\r\n015.839.976-52\r\n\r\n29,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n22,0\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nGUSTAVO ABUASSI\r\n\r\n142.075.667-24\r\n\r\n28,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n21,0\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nANA CAROLINA NOBRE PINHEIRO\r\n\r\n116.679.697-30\r\n\r\n27,9\r\n\r\n13,9\r\n\r\n14,0\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nANGELA DA FONSECA BORGES\r\n\r\n136.787.217-02\r\n\r\n27,1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nLAILA DE MORAES SILVA\r\n\r\n120.440.947-11\r\n\r\n26,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES ALVES\r\n\r\n136.802.727-07\r\n\r\n26,2\r\n\r\n10,2\r\n\r\n16,0\r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n18\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n140.052.027-48\r\n\r\n25,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n19\r\n\r\nGABRIELLE DIAS LOPES\r\n\r\n147.316.837-69\r\n\r\n25,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n17,0\r\n\r\n14/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA FILHO\r\n\r\n146.808.347-30\r\n\r\n23,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n16,0\r\n\r\n21/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nTATHIANA SILVA DE SANTANA CONSTANTINO\r\n\r\n140.970.317-75\r\n\r\n23,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n21,0\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nROBERTO CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA\r\n\r\n133.920.157-76\r\n\r\n23,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nJULIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n153.116.987-21\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nELSA FANZERES LANGSCH DUTRA\r\n\r\n124.584.257-98\r\n\r\n22,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nGABRIELA CHRISTINE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n139.317.867-73\r\n\r\n21,2\r\n\r\n4,7\r\n\r\n16,5\r\n\r\n17/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nRODOLFO FERNANDES LOPES DA SILVA\r\n\r\n116.773.657-57\r\n\r\n20,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nTAIRINY LIMA LORENTZ\r\n\r\n069.963.186-61\r\n\r\n19,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n11,0\r\n\r\n31/05/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n119.008.127-03\r\n\r\n19,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n18,0\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE CARLOS VECCHIATI DA SILVA NETO\r\n\r\n135.846.127-99\r\n\r\n19,7\r\n\r\n13,2\r\n\r\n6,5\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORAH DE MELO DAYUBE CRUZ\r\n\r\n125.460.667-06\r\n\r\n19,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n16,0\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO PICAROTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n124.361.497-80\r\n\r\n18,9\r\n\r\n7,4\r\n\r\n11,5\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nCAMILA LUNA PINTO\r\n\r\n128.884.237-66\r\n\r\n18,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nLAÍS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n096.835.916-71\r\n\r\n18,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nKELLYN VICKEY SARQUIS GUIMAR\r\n\r\n138.101.147-07\r\n\r\n17,7\r\n\r\n17,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/03/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIANNA AMIN AAD REIS\r\n\r\n120.075.497-27\r\n\r\n17,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDA BESSA DA SILVA\r\n\r\n147.418.637-86\r\n\r\n16,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n14,0\r\n\r\n22/09/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nLORENA CESAR GOULART\r\n\r\n600.476.553-80\r\n\r\n16,3\r\n\r\n1,8\r\n\r\n14,5\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nBRENO PECH\r\n\r\n147.766.437-82\r\n\r\n15,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n13,0\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nFABIANA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n149.158.727-00\r\n\r\n14,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n40\r\n\r\nVANESSA COSTA ANGELO RHAMNUSIA\r\n\r\n038.900.301-81\r\n\r\n13,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 29/04/2022 Horário 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nISIS MARINHO PERAZOLI\r\n\r\n142.506.147-86\r\n\r\n12,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRESSA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n058.657.027-69\r\n\r\n3,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nANNE CRISTINE COMUNIAN\r\n\r\n098.455.116-60\r\n\r\n3,7\r\n\r\n3,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nBARBARA FERNANDA MAGALHÃES DE SOUZA CONTI\r\n\r\n133.633.237-94\r\n\r\n29,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n29,0\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA HEMATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nAINÁ HENRIQUES MELGAÇO\r\n\r\n124.293.787-01\r\n\r\n20,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n18,0\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA HEMATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nNADINE NINHO CAMPOS\r\n\r\n029.044.080-70\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA HEMATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nGISELE REIS FERREIRA PINTO\r\n\r\n116.312.117-73\r\n\r\n25,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nVINICIUS DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n113.349.097-25\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nTHAMIRES CASTRO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n143.346.277-06\r\n\r\n19,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nFELIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n125.630.577-44\r\n\r\n35,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nLARA MURAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n114.235.337-04\r\n\r\n26,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n12,0\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nTHAÍS CARVALHO CASTRO\r\n\r\n139.779.657-00\r\n\r\n22,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nFELIPE VENTURA SESSA\r\n\r\n119.865.157-10\r\n\r\n17,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CIRILLI\r\n\r\n135.328.827-79\r\n\r\n16,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n15\r\n\r\nLIVIA SOARES MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n110.818.177-55\r\n\r\n15,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9,0\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nREGIO MARCOS PINTO ABREU\r\n\r\n153.148.107-86\r\n\r\n15,2\r\n\r\n4,7\r\n\r\n10,5\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nAGNES LUTTERBACH RIKER BOTELHO\r\n\r\n153.908.477-92\r\n\r\n11,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n9,0\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nNAIAN ACA OLIVEIRA MATHIAS\r\n\r\n095.185.106-36\r\n\r\n11,4\r\n\r\n11,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nFILIPE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\n748.438.501-87\r\n\r\n10,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n3,0\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO NETTO ARMANDO RANGEL\r\n\r\n100.951.886-06\r\n\r\n8,2\r\n\r\n3,2\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nISABELLA CRISTOVAO RAMOS\r\n\r\n117.909.177-94\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nSAMANTHA STOFFELS SILVA\r\n\r\n014.545.060-08\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES SALOMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n129.986.417-17\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nCARINA FREITAS CHACUR\r\n\r\n124.685.227-61\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n16,0\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIO LEAL LEIDERSNAIDER\r\n\r\n109.313.657-08\r\n\r\n44,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nCECÍLIA PEÇANHA BOGADO FASSBENDER\r\n\r\n131.348.327-39\r\n\r\n39,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n30,0\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nELAZIR BARBOSA MOTA DI PUGLIA\r\n\r\n058.707.507-41\r\n\r\n37,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nCÍNTHIA GUEDES CHAVES\r\n\r\n050.480.514-24\r\n\r\n31,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n25,0\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS COUTINHO\r\n\r\n118.678.757-05\r\n\r\n27,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA GONÇALVES SECCO\r\n\r\n122.696.637-30\r\n\r\n19,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nANA CLARA SILVA CARDOSO\r\n\r\n146.930.917-31\r\n\r\n17,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n11,0\r\n\r\n24/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nCAROLINA TEBALDI PINTO\r\n\r\n838.727.875-00\r\n\r\n15,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n9,0\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nJÉSSICA GONÇALVES POVILL\r\n\r\n147.446.387-83\r\n\r\n12,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nANNA CLÁUDIA DA SILVA BISPO\r\n\r\n073.113.666-74\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nTASSILA SHEILA LEITE BRAZ\r\n\r\n126.321.107-00\r\n\r\n9,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDRO SERRA DE CANDOL\r\n\r\n134.231.207-46\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n02/02/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO REUMATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA BENATTI AMARAL\r\n\r\n016.130.486-96\r\n\r\n35,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n25,0\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nCAROLINE PINHO FERREIRA\r\n\r\n103.281.947-27\r\n\r\n35,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nJULIEN GRIMAL FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS\r\n\r\n107.272.867-22\r\n\r\n26,1\r\n\r\n17,1\r\n\r\n9,0\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nLARISSA KELMER HAIDER\r\n\r\n098.309.996-02\r\n\r\n23,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 08h\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA MARTINS CRUZ\r\n\r\n111.048.387-29\r\n\r\n23,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nHUGO ABRAHÃO MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n735.719.461-20\r\n\r\n22,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n20,0\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE NUNES CAMARA\r\n\r\n112.840.457-57\r\n\r\n17,3\r\n\r\n17,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nEVERTON OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n079.947.206-92\r\n\r\n16,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n10,0\r\n\r\n07/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nAMANDA FREITAS HENRIQUES DE SALES\r\n\r\n114.038.667-08\r\n\r\n16,3\r\n\r\n15,3\r\n\r\n1,0\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nHUGO HENRIQUE ALVES FERREIRA\r\n\r\n033.611.351-09\r\n\r\n14,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nLARA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n148.848.597-66\r\n\r\n14,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nLETÍCIA DA FONSECA GOMES\r\n\r\n138.180.327-00\r\n\r\n12,9\r\n\r\n7,9\r\n\r\n5,0\r\n\r\n14/03/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.768.657-32\r\n\r\n11,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nANA ROSA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n055.983.087-46\r\n\r\n11,3\r\n\r\n11,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n115.032.677-84\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nGIOVANNA ALMEIDA BISPO\r\n\r\n430.324.398-17\r\n\r\n8,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nLUARA SILVA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n158.264.927-83\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n18/10/1995\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nLUÍS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n149.821.647-11\r\n\r\n2,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE FREIRE SOUZA SILVA\r\n\r\n040.332.375-42\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nMATHEUS FONSECA E FONSECA\r\n\r\n105.242.057-52\r\n\r\n36,4\r\n\r\n11,4\r\n\r\n25,0\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA AHOUAGI CUNHA\r\n\r\n134.869.447-54\r\n\r\n34,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n26,0\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nBRUNO BORGE HAGE KARAM\r\n\r\n133.219.537-73\r\n\r\n32,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nTARCISIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n123.199.447-96\r\n\r\n30,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n27,0\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nJOAO PAULO PIRES DE FREITAS\r\n\r\n142.355.927-42\r\n\r\n27,6\r\n\r\n10,6\r\n\r\n17,0\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIO PEDRO RIBEIRO COELHO BARROSO\r\n\r\n135.171.827-45\r\n\r\n27,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nJAN MICHAEL SOBEL\r\n\r\n130.543.247-96\r\n\r\n23,9\r\n\r\n3,9\r\n\r\n20,0\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nPEDRO MANHAES CORDEIRO\r\n\r\n131.191.597-43\r\n\r\n22,7\r\n\r\n11,7\r\n\r\n11,0\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nILLO RANGEL OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n036.291.345-56\r\n\r\n20,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n16,0\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nFELLIPE VIANNA ESTOULLO\r\n\r\n138.683.857-89\r\n\r\n19,7\r\n\r\n3,7\r\n\r\n16,0\r\n\r\n12/05/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nVIVIAN ANGÉLICO PEREIRA ALFRADIQUE\r\n\r\n143.808.957-00\r\n\r\n41,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n058.697.847-00\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nMAYLA MONIQUE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n111.781.947-79\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nJÚLIA BIRNIE FARIAS\r\n\r\n031.417.370-61\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n29/12/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n058.438.907-83\r\n\r\n50,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nLUIZA CARVALHO PRADO\r\n\r\n146.173.767-20\r\n\r\n29,9\r\n\r\n14,9\r\n\r\n15,0\r\n\r\n28/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nJULIA MENEZES MACHADO\r\n\r\n149.753.727-46\r\n\r\n27,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n20,0\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nANIELI VIDAL STOCCO\r\n\r\n957.031.602-00\r\n\r\n23,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n14/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nVIVIAN GOMES FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n134.678.357-83\r\n\r\n67,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nDAYANE CAICÓ COLLARES ARAUJO\r\n\r\n136.641.307-58\r\n\r\n57,7\r\n\r\n17,2\r\n\r\n40,5\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nJULIANA MACEDO RAIMUNDO\r\n\r\n058.862.347-48\r\n\r\n56,7\r\n\r\n15,7\r\n\r\n41,0\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nIARA OLIVEIRA VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\n059.685.457-98\r\n\r\n52,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n37,0\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ FARIA DE MENEZES\r\n\r\n130.496.007-21\r\n\r\n47,5\r\n\r\n12,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nSIMONE SILVA MENDES\r\n\r\n105.844.967-29\r\n\r\n44,1\r\n\r\n22,1\r\n\r\n22,0\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nMAIRA SALES CASTILHO\r\n\r\n361.099.878-40\r\n\r\n43,8\r\n\r\n4,8\r\n\r\n39,0\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 09h\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE MAGALHÃES CUNHA\r\n\r\n100.989.867-16\r\n\r\n43,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n116.369.907-11\r\n\r\n48,1\r\n\r\n20,1\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nBÁRBARA LUIZ DE SANTANA\r\n\r\n127.157.047-55\r\n\r\n43,5\r\n\r\n21,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nVERONICA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n136.287.187-75\r\n\r\n40,1\r\n\r\n4,1\r\n\r\n36,0\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nMARINA SERENO DE FREITAS\r\n\r\n147.517.087-40\r\n\r\n38,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n37,0\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA JARDIM\r\n\r\n116.621.557-19\r\n\r\n31,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELO FRANCO DE AZEVEDO PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n117.337.827-88\r\n\r\n30,1\r\n\r\n20,1\r\n\r\n10,0\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIO ALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n138.649.667-79\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nEDUARDO ALVES LIMA\r\n\r\n098.650.196-47\r\n\r\n25,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n23,0\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nREBECA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n033.430.665-59\r\n\r\n62,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n50,0\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nVERONICA AICELES DE MEDEIROS PINTO POLASTRI\r\n\r\n110.269.497-50\r\n\r\n60,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n55,0\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO JORGE PEREIRA\r\n\r\n135.459.977-23\r\n\r\n58,3\r\n\r\n21,3\r\n\r\n37,0\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nFERNANDA DONNER ALVES\r\n\r\n016.894.380-88\r\n\r\n58,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nCAMILA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n118.783.607-95\r\n\r\n57,4\r\n\r\n16,4\r\n\r\n41,0\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nTAMILLES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n138.699.157-06\r\n\r\n57,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n003.860.032-38\r\n\r\n55,4\r\n\r\n25,4\r\n\r\n30,0\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n136.100.487-86\r\n\r\n51,7\r\n\r\n11,2\r\n\r\n40,5\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nLAIS DE SOUZA GOUVEIA MOREIRA\r\n\r\n101.277.747-26\r\n\r\n51,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\n42,0\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\n130.585.907-33\r\n\r\n50,6\r\n\r\n11,6\r\n\r\n39,0\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nTHALITA BOECHAT DINIZ\r\n\r\n124.240.397-39\r\n\r\n50,6\r\n\r\n32,1\r\n\r\n18,5\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nNATHALIA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n121.022.637-54\r\n\r\n50,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n44,0\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nKARLA THAIS RESENDE TEIXEIRA\r\n\r\n142.699.667-50\r\n\r\n49,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n37,0\r\n\r\n10/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nPATRÍCIA NOVAES SOARES\r\n\r\n112.227.857-81\r\n\r\n48,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nPAOLA DAIANNE DA SILVA MAIA\r\n\r\n111.959.427-88\r\n\r\n48,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n39,0\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nTHIAGO HUAYTALLA SILVA\r\n\r\n136.795.347-28\r\n\r\n48,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n37,0\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nTAMIRA GUILHERME ROCHA NEGRÃO\r\n\r\n059.280.137-36\r\n\r\n48,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCOS CHRISTINO GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n140.658.297-20\r\n\r\n48,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA SENNA BLAUDT\r\n\r\n138.231.787-50\r\n\r\n47,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n37,0\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA\r\n\r\n139.324.367-33\r\n\r\n46,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n38,5\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA TAYLA FERREIRA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n118.497.537-09\r\n\r\n46,1\r\n\r\n20,1\r\n\r\n26,0\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nSAMANTA MATTOS CARDOSO\r\n\r\n058.641.697-81\r\n\r\n46,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nRUAN SOARES MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n139.596.937-02\r\n\r\n44,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MOTA\r\n\r\n042.878.855-62\r\n\r\n44,4\r\n\r\n9,9\r\n\r\n34,5\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nTHAIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n058.186.587-16\r\n\r\n43,3\r\n\r\n17,3\r\n\r\n26,0\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nYASMIN CAMPOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n128.163.797-10\r\n\r\n42,9\r\n\r\n17,4\r\n\r\n25,5\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nISABELA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n128.632.407-65\r\n\r\n42,4\r\n\r\n16,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELLE NOGUEIRA MELO\r\n\r\n059.188.597-21\r\n\r\n42,2\r\n\r\n13,2\r\n\r\n29,0\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nLUIZA TWEEDIE PRETO\r\n\r\n020.244.180-66\r\n\r\n42,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nBRUNA CARDOSO CANAZARO\r\n\r\n058.222.417-94\r\n\r\n41,2\r\n\r\n11,7\r\n\r\n29,5\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA CARVALHO QUELHO\r\n\r\n131.189.267-24\r\n\r\n41,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANE PAULA SOARES DA COSTA CIRINO\r\n\r\n137.210.077-60\r\n\r\n40,1\r\n\r\n13,1\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n114.254.107-07\r\n\r\n39,4\r\n\r\n13,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nGEISIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n144.681.057-71\r\n\r\n38,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n137.620.937-33\r\n\r\n38,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nTAIANAH ALMEIDA BARROSO\r\n\r\n414.482.038-64\r\n\r\n38,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nTHALITA FERNANDA DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA\r\n\r\n132.629.877-19\r\n\r\n37,3\r\n\r\n12,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nCAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n148.855.467-61\r\n\r\n37,2\r\n\r\n13,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n12/11/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA VARGAS SILVA\r\n\r\n158.368.237-66\r\n\r\n36,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n22/02/1996\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\n36,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nJONATHAN NEVES DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n149.461.827-30\r\n\r\n27,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nLUISA MARIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n160.401.267-60\r\n\r\n23,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n23/03/1995\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANE GUILHERME PEREIRA MARINS\r\n\r\n155.466.267-20\r\n\r\n23,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nERIKA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n109.467.627-67\r\n\r\n22,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n14,0\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nKELLY CRISTHINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n132.717.937-78\r\n\r\n19,7\r\n\r\n5,7\r\n\r\n14,0\r\n\r\n13/10/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNA SCHMIDT\r\n\r\n109.527.026-57\r\n\r\n19,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nRAFAELA VELOSO SANTOS\r\n\r\n136.283.247-26\r\n\r\n16,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n9,0\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n147.683.897-67\r\n\r\n15,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n27/12/1998\r\n\r\nHE\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n129.246.557-30\r\n\r\n68,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO COSTA\r\n\r\n124.314.157-32\r\n\r\n59,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n20\r\n\r\nTHAYSA BARBOSA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n128.580.527-51\r\n\r\n53,7\r\n\r\n17,7\r\n\r\n36,0\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n21\r\n\r\nMARINA URQUIZA LOPES VIEIRA\r\n\r\n141.591.737-05\r\n\r\n53,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n36,0\r\n\r\n17/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n22\r\n\r\nEDUARDO NINA BOTTREL\r\n\r\n129.350.917-52\r\n\r\n52,9\r\n\r\n23,9\r\n\r\n29,0\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n23\r\n\r\nCAROLINE ÁGUEDA CORRÊA\r\n\r\n155.802.727-07\r\n\r\n50,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n38,0\r\n\r\n03/02/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\nMARLON RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n144.626.557-96\r\n\r\n50,5\r\n\r\n12,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\nENDERSON PELLITO FILHO\r\n\r\n154.078.217-45\r\n\r\n49,6\r\n\r\n16,6\r\n\r\n33,0\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n26\r\n\r\nTHIAGO LUCENA DO AMARAL\r\n\r\n118.976.657-41\r\n\r\n48,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n33,0\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\nEMANUEL MENDES SOUSA\r\n\r\n013.779.083-05\r\n\r\n48,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFFAEL MARON VIEIRA DE NORONHA\r\n\r\n147.958.917-96\r\n\r\n46,6\r\n\r\n17,6\r\n\r\n29,0\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n29\r\n\r\nRAPHAELA CAPELLA DE SOUZA PÓVOA\r\n\r\n136.525.307-48\r\n\r\n46,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME ZANOVELLI SILVA\r\n\r\n140.584.437-07\r\n\r\n41,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n36,0\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\nNATHALIA SCHETTINI SETUBAL FERME\r\n\r\n150.931.937-98\r\n\r\n41,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n35,0\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\nELAINE ROSA CARNEIRO LEITAO\r\n\r\n126.543.047-01\r\n\r\n39,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n33,0\r\n\r\n29/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\nRENAN DE BARROS FARNEZE\r\n\r\n120.922.677-44\r\n\r\n39,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n33,0\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\nEDUARDO MARTINS FALCAO\r\n\r\n010.481.240-02\r\n\r\n38,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n34,0\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n15.945.645-74\r\n\r\n38,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n29,0\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\nTHAIS PIMENTEL DE SA BAHIA\r\n\r\n124.731.597-50\r\n\r\n38,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n25,0\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n37\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n326.526.528-50\r\n\r\n38,1\r\n\r\n12,1\r\n\r\n26,0\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n38\r\n\r\nJOAO MANOEL DE SOUZA MOTA\r\n\r\n139.952.557-36\r\n\r\n38,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n39\r\n\r\nVICTOR PAES DIAS GONCALVES\r\n\r\n10.527.387-64\r\n\r\n26,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n02/03/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n40\r\n\r\nNATALIA CARNEIRO FERNANDES\r\n\r\n134.515.087-37\r\n\r\n22,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE CARVALHO LEVY NADAES\r\n\r\n109.111.717-97\r\n\r\n61,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS SILVA BARBOSA\r\n\r\n124.614.767-05\r\n\r\n55,2\r\n\r\n18,2\r\n\r\n37,0\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3\r\n\r\nMANOELA TEIXEIRA DE SANT ANNA DADALTI NUNES\r\n\r\n119.165.947-00\r\n\r\n55,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n4\r\n\r\nWAGNER COUTO ASSIS\r\n\r\n052.917.585-11\r\n\r\n54,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25/05/1992\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\nPALOMA RIBEIRO FARIA\r\n\r\n102.644.157-95\r\n\r\n53,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n36,0\r\n\r\n14/05/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n6\r\n\r\nPATRÍCIA DE HOLLANADA CAVALCANTI ARAGÃO COSTA\r\n\r\n110.948.987-08\r\n\r\n52,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n35,0\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\nEDUARDO AGUIAR CÂMARA\r\n\r\n116.412.847-73\r\n\r\n52,2\r\n\r\n21,2\r\n\r\n31,0\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDA IGNACIO FERNANDES\r\n\r\n118.007.167-02\r\n\r\n52,1\r\n\r\n17,1\r\n\r\n35,0\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n9\r\n\r\nPAULA MODESTI DA CUNHA\r\n\r\n103.627.067-00\r\n\r\n51,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n10\r\n\r\nRENATA BARBOZA COELHO\r\n\r\n080.000.216-41\r\n\r\n50,8\r\n\r\n18,8\r\n\r\n32,0\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\nJÓRDAN TRUGILHO SALES\r\n\r\n125.005.527-05\r\n\r\n50,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\nANA CRISTINA ZUZARTE FERRE SANTOS\r\n\r\n049.228.795-36\r\n\r\n49,7\r\n\r\n10,7\r\n\r\n39,0\r\n\r\n20/03/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n13\r\n\r\nCAROLINA DE ATHAYDE\r\n\r\n135.404.997-76\r\n\r\n49,1\r\n\r\n16,1\r\n\r\n33,0\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n14\r\n\r\nTHAYNA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n163.105.307-80\r\n\r\n49,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE ROUBERTIE DOS SANTOS\r\n\r\n058.206.167-90\r\n\r\n48,6\r\n\r\n19,6\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\nLEONARDO CHIANELLO\r\n\r\n124.090.507-60\r\n\r\n48,6\r\n\r\n16,6\r\n\r\n32,0\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n17\r\n\r\nKEMELLY AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n015.598.212-56\r\n\r\n47,8\r\n\r\n18,8\r\n\r\n29,0\r\n\r\n02/03/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA LAMOLHA\r\n\r\n122.214.287-22\r\n\r\n47,7\r\n\r\n11,7\r\n\r\n36,0\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCELO CORREA MANSO FILHO\r\n\r\n171.681.227-54\r\n\r\n47,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\nCAROLINE NASCIMENTO CAROLI LOUREIRO\r\n\r\n133.508.017-14\r\n\r\n47,3\r\n\r\n18,3\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nRAPHAELLA POSTORIVO\r\n\r\n136.210.397-75\r\n\r\n47,2\r\n\r\n12,2\r\n\r\n35,0\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\nANGELICA BELLIZZI CÔRTES MUNIZ\r\n\r\n111.705.707-04\r\n\r\n47,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n23\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n142.594.047-17\r\n\r\n46,3\r\n\r\n16,3\r\n\r\n30,0\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n24\r\n\r\nJESSICA WERNECK AGUIAR\r\n\r\n125.680.107-03\r\n\r\n46,1\r\n\r\n22,1\r\n\r\n24,0\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\nJULIANA FIALHO FERNANDES\r\n\r\n107.688.757-06\r\n\r\n46,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n26\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n136.656.067-13\r\n\r\n45,7\r\n\r\n22,7\r\n\r\n23,0\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAYLA ESMAILE NARDACCI\r\n\r\n132.106.987-16\r\n\r\n45,7\r\n\r\n10,7\r\n\r\n35,0\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\nADRIANA LIMA BARBOSA\r\n\r\n057.501.687-60\r\n\r\n45,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\nLAIS VEIGA FARIA\r\n\r\n102.423.537-89\r\n\r\n44,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n38,0\r\n\r\n10/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA OLIVIA AUGUSTA PEREIRA ABOUD\r\n\r\n146.514.897-37\r\n\r\n44,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n28/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\nRENATO LENOIR CARDOSO HENRIQUE MARTINEZ\r\n\r\n124.331.677-28\r\n\r\n44,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n11/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32\r\n\r\nJAMILLE MEISSONIER PASSINI NARDIN\r\n\r\n121.371.907-02\r\n\r\n43,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n20,0\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n33\r\n\r\nAMANDA PIRES VIDAL\r\n\r\n154.369.797-69\r\n\r\n43,6\r\n\r\n14,6\r\n\r\n29,0\r\n\r\n19/03/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\nSUELLEN GLORIA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n132.311.947-76\r\n\r\n43,6\r\n\r\n10,6\r\n\r\n33,0\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DO CARMO NETO\r\n\r\n126.343.747-80\r\n\r\n43,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n36,0\r\n\r\n06/10/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n36\r\n\r\nNATHASHA MORGADO DE FREITAS\r\n\r\n143.167.077-44\r\n\r\n43,5\r\n\r\n14,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n37\r\n\r\nJULIANA MACHADO PINHO NOITE\r\n\r\n117.268.707-23\r\n\r\n43,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n38\r\n\r\nRAFAEL MATHEUS GASPAR PINAPHO\r\n\r\n121.829.067-62\r\n\r\n43,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n39\r\n\r\nNARAYANA SOARES DA COSTA\r\n\r\n124.286.777-56\r\n\r\n43,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\nKARISSA DE MAIA FERREIRA\r\n\r\n126.339.697-63\r\n\r\n43,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIA COELHO SILVA MARQUES\r\n\r\n115.393.677-11\r\n\r\n43,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA FREIXINHO\r\n\r\n113.459.247-71\r\n\r\n42,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n25,0\r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCINANDA MUILER VIEIRA\r\n\r\n144.979.407-64\r\n\r\n42,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12/01/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n4\r\n\r\nGABRIELLA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n141.353.147-40\r\n\r\n42,3\r\n\r\n18,3\r\n\r\n24,0\r\n\r\n19/09/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\nCAROLINE CUNHA GUALBERTO\r\n\r\n134.449.957-09\r\n\r\n42,2\r\n\r\n17,2\r\n\r\n25,0\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n6\r\n\r\nCAMILLA CORREA DA SILVA\r\n\r\n118.744.477-48\r\n\r\n42,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n33,0\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA OMAR RIBEIRO DA ROSA PADRÃO\r\n\r\n132.296.247-26\r\n\r\n42,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n33,0\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n8\r\n\r\nJENIFFER SILVA BARBOSA\r\n\r\n116.810.287-19\r\n\r\n42,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDA PENNACHIN PESSOA SANTOS VEIGA\r\n\r\n103.693.027-02\r\n\r\n42,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n10\r\n\r\nLAURA BURLA MACIEL\r\n\r\n128.504.747-89\r\n\r\n42,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11\r\n\r\nNATHÁLIA AMORIM BARRETO DUTRA\r\n\r\n142.338.097-52\r\n\r\n41,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n36,0\r\n\r\n17/10/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\nDAMIRES MIRANDA MACHADO TINOCO\r\n\r\n140.509.527-00\r\n\r\n41,3\r\n\r\n17,3\r\n\r\n24,0\r\n\r\n24/06/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIANA FLÔRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n159.439.527-64\r\n\r\n40,6\r\n\r\n8,6\r\n\r\n32,0\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n14\r\n\r\nANA ROSA VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n129.706.437-23\r\n\r\n40,5\r\n\r\n13,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n15\r\n\r\nCAMILA FERREIRA MATTOS\r\n\r\n130.322.347-35\r\n\r\n40,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n21/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\nELISA GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n015.657.726-79\r\n\r\n40,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n17\r\n\r\nJOYCE DE AGUIAR OSAWA\r\n\r\n124.887.727-63\r\n\r\n39,3\r\n\r\n13,3\r\n\r\n26,0\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\nBRUNA RENDA LINS\r\n\r\n134.866.867-98\r\n\r\n39,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n19\r\n\r\nAMANDA ARAÚJO DOS SANTOS ASSANTI\r\n\r\n129.887.867-55\r\n\r\n38,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n27,0\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\nSUSANNE ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n016.048.581-92\r\n\r\n38,1\r\n\r\n18,1\r\n\r\n20,0\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nDANIEL LUIZ ASSUNÇÃO CORDEIRO\r\n\r\n130.198.147-82\r\n\r\n38,1\r\n\r\n12,1\r\n\r\n26,0\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n147.518.967-25\r\n\r\n38,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n23\r\n\r\nCAROLINE MONTEZ LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n140.317.267-67\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA LOURENÇO NASCIMENTO\r\n\r\n163.224.667-80\r\n\r\n38,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\nKARINE BOCCALETTI ABATTI\r\n\r\n123.764.457-79\r\n\r\n38,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n26\r\n\r\nANDERSON LEONARDO CORREA GOMES\r\n\r\n126.062.507-96\r\n\r\n38,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATO RODRIGUES MACEIRA\r\n\r\n124.122.477-30\r\n\r\n37,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n26,0\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\nIZA FONTES FERREIRA\r\n\r\n133.345.637-90\r\n\r\n37,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n27,0\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\nDAYANY PEREIRA SEHNEM MANHAES\r\n\r\n140.172.487-64\r\n\r\n37,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n32,0\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS COELHO SANTANA\r\n\r\n124.198.227-90\r\n\r\n37,7\r\n\r\n7,7\r\n\r\n30,0\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCO VIDAL ASSAD MACHADO VÁMSZER\r\n\r\n109.149.837-76\r\n\r\n37,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCAS MOTA ROCHA\r\n\r\n148.785.077-80\r\n\r\n37,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n21/06/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n33\r\n\r\nRICARDO Fernandes Martins\r\n\r\n136.913.577-76\r\n\r\n37,1\r\n\r\n17,1\r\n\r\n20,0\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIEL BARBOSA FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n123.958.507-13\r\n\r\n37,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n35\r\n\r\nLÍVIA RAMALHO CRESCENCIO\r\n\r\n151.362.967-04\r\n\r\n37,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n36\r\n\r\nBRUNA BARENCO CARDOZO\r\n\r\n159.553.967-05\r\n\r\n36,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n26,0\r\n\r\n28/09/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n37\r\n\r\nDAYHANE BOECHAT FERNANDES\r\n\r\n124.185.417-38\r\n\r\n36,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n38\r\n\r\nRENATA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n157.365.737-92\r\n\r\n35,9\r\n\r\n14,9\r\n\r\n21,0\r\n\r\n20/08/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIANA ISRAEL ROCHA\r\n\r\n064.348.306-37\r\n\r\n35,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n23,0\r\n\r\n19/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n40\r\n\r\nIRMA GONÇALVES REYS\r\n\r\n039.536.931-23\r\n\r\n35,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n32,0\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO GUERRA DURO\r\n\r\n135.919.907-10\r\n\r\n35,3\r\n\r\n13,3\r\n\r\n22,0\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA GEOVANA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n154.655.627-30\r\n\r\n35,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n29/09/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n088.018.926-67\r\n\r\n34,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n26,0\r\n\r\n17/01/1997\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4\r\n\r\nTALITA DA SILVA REIS\r\n\r\n151.530.287-39\r\n\r\n34,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\nJACIARA LOPES RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n125.881.127-81\r\n\r\n34,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n6\r\n\r\nLUISA MELILA COUTINHO VIANA\r\n\r\n108.898.207-75\r\n\r\n34,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n7\r\n\r\nCAROLINE SASS MONNERAT\r\n\r\n123.251.347-41\r\n\r\n34,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n8\r\n\r\nDIRCEU PALMEIRA NETO\r\n\r\n120.189.287-24\r\n\r\n34,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n26,0\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9\r\n\r\nEVELLYN CHRISTINE CASTANHO CORDEIRO SILVA\r\n\r\n058.192.957-81\r\n\r\n34,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n10\r\n\r\nHELLEN DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n140.289.317-54\r\n\r\n33,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n29,0\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\nANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n173.299.587-78\r\n\r\n33,8\r\n\r\n14,8\r\n\r\n19,0\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\nCAMILLA ANDRADE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n136.600.567-82\r\n\r\n33,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n26/11/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA COSTA EWERS PIRES\r\n\r\n154.323.107-16\r\n\r\n33,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNO DIAS MOREIRA\r\n\r\n158.472.167-77\r\n\r\n32,7\r\n\r\n12,7\r\n\r\n20,0\r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n15\r\n\r\nLARISSA XAVIER REIS\r\n\r\n101.987.987-41\r\n\r\n32,7\r\n\r\n5,7\r\n\r\n27,0\r\n\r\n04/05/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n16\r\n\r\nTHAISSA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n104.849.337-79\r\n\r\n32,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n29,0\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n17\r\n\r\nKÊNNIA PEREIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n124.460.197-73\r\n\r\n32,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n23,0\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\nDAFNE SANTANA ALVES DE LIMA\r\n\r\n116.254.377-90\r\n\r\n32,1\r\n\r\n16,1\r\n\r\n16,0\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n19\r\n\r\nGLAYCE DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n135.702.657-90\r\n\r\n32,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n09/04/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n20\r\n\r\nANA CLARA CORREA DUARTE SIMÕES\r\n\r\n141.285.377-05\r\n\r\n32,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n13/12/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nCAROLINA LIMA SA FREIRE BASTOS\r\n\r\n150.639.457-40\r\n\r\n31,8\r\n\r\n15,8\r\n\r\n16,0\r\n\r\n16/12/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n22\r\n\r\nPAULA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n950.116.762-34\r\n\r\n31,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n23,0\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n23\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS MORAES\r\n\r\n166.681.867-42\r\n\r\n30,7\r\n\r\n5,7\r\n\r\n25,0\r\n\r\n05/09/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTIANO LIBORIO DE MORAES\r\n\r\n136.997.607-07\r\n\r\n30,1\r\n\r\n10,1\r\n\r\n20,0\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\nGABRIELE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n136.493.557-01\r\n\r\n30,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNA SANTOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n125.875.417-78\r\n\r\n30,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA LUANA LEIROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n147.905.047-43\r\n\r\n28,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n16,0\r\n\r\n17/11/1997\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLA BEATRIZ FONTOURA BEZERRA MARINI\r\n\r\n108.786.326-03\r\n\r\n28,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n21,0\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n29\r\n\r\nANNE CAROLINE NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n127.397.197-36\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n30\r\n\r\nTATHIANA BARBARA SILVA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n141.450.207-90\r\n\r\n28,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n130.289.447-05\r\n\r\n27,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n18,0\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\nTATHILAINE INNOCENCIO DA MACENA\r\n\r\n124.217.167-30\r\n\r\n27,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\nHUMBERTO JÁCOME SANTOS\r\n\r\n000.300.262-45\r\n\r\n26,9\r\n\r\n7,9\r\n\r\n19,0\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\nLAURA RIBEIRO MOÇO\r\n\r\n058.437.337-69\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\nVIVIANE BRAZ DA COSTA NUNES\r\n\r\n110.077.087-94\r\n\r\n26,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDRO PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n122.540.977-25\r\n\r\n25,7\r\n\r\n13,7\r\n\r\n12,0\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n37\r\n\r\nCAROLLINE BARROSO DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\n136.009.377-07\r\n\r\n25,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n38\r\n\r\nÉRICA CRISTINA ESTEVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n110.097.347-84\r\n\r\n24,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n10/02/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n39\r\n\r\nHONARA AFONSO MAXIMO BARBOSA\r\n\r\n153.323.487-62\r\n\r\n23,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n23,0\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n40\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\n112.757.017-01\r\n\r\n23,3\r\n\r\n7,3\r\n\r\n16,0\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 16h\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA DA\r\n\r\n118.530.107-07\r\n\r\n22,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n2\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n124.200.837-33\r\n\r\n20,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\nWESLEY SILVA COUTINHO\r\n\r\n147.624.437-51\r\n\r\n19,9\r\n\r\n9,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n24/01/1996\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n4\r\n\r\nJACQUELINE TAVARES SILVA FERNANDES\r\n\r\n099.060.116-10\r\n\r\n19,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n141.644.557-99\r\n\r\n15,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n14/09/1994\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n6\r\n\r\nBRUNA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n175.443.897-07\r\n\r\n13,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA FERNANDES\r\n\r\n148.391.067-97\r\n\r\n13,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n8\r\n\r\nGEORGIA DUTRA SOARES BRANDÃO MARTINS\r\n\r\n143.950.447-43\r\n\r\n12,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n4,0\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n9\r\n\r\nLAIS DA SILVA MOTTA MOSA\r\n\r\n145.811.747-24\r\n\r\n11,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n10,0\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIANA GOMES MACEDO PESSANHA\r\n\r\n130.958.837-65\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO SALDANHA\r\n\r\n436.361.488-93\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\nJESSICA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n104.970.017-13\r\n\r\n8,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n17/04/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n13\r\n\r\nJENIFFER BRUNO MONTEIRO\r\n\r\n057.989.837-73\r\n\r\n6,9\r\n\r\n5,9\r\n\r\n1,0\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\nLETICIA SHANTALA RAMALHO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n113.577.917-12\r\n\r\n6,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n01/11/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n15\r\n\r\nBRENDA CHRISTINA WHITTAKER SOARES\r\n\r\n150.258.127-20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\nGISELE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n151.185.157-00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n13/11/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n17\r\n\r\nSUELLEN CARTACHO DA COSTA EVANGELISTA\r\n\r\n114.886.047-97\r\n\r\n4,9\r\n\r\n2,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n21/07/1999\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n18\r\n\r\nGIULIA DAS NEVES CAVALCANTI\r\n\r\n150.062.547-77\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\nSARA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n128.235.326-84\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n06/11/1997\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n20\r\n\r\nANA CARLA PERDIGÃO ANTÉRIO\r\n\r\n137.561.707-99\r\n\r\n3,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23/01/1993\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nRENATA TORRES CUSTÓDIO\r\n\r\n111.033.177-09\r\n\r\n52,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n22\r\n\r\nMARINA CARVALHO PRADO\r\n\r\n135.792.357-02\r\n\r\n46,1\r\n\r\n14,1\r\n\r\n32,0\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIO PATRICIO DE SOUSA NETO\r\n\r\n113.802.917-39\r\n\r\n46,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\nANDRESSA TAVEIRA\r\n\r\n347.047.358-77\r\n\r\n46,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\nMELISSA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n126.452.107-32\r\n\r\n45,2\r\n\r\n12,2\r\n\r\n33,0\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CAROLINA NEVES MELGAÇO DE LIMA\r\n\r\n124.052.167-79\r\n\r\n45,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\nRICHARD PETRILLO BLAUDT\r\n\r\n133.883.017-19\r\n\r\n44,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n36,0\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE FILIPE ALVES DIAS\r\n\r\n161.854.837-93\r\n\r\n43,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n36,0\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n29\r\n\r\nSARAH GUTIERREZ TAVARES\r\n\r\n147.985.787-46\r\n\r\n42,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n12/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n30\r\n\r\nLOUISE SCHMITT ALVES\r\n\r\n124.603.937-09\r\n\r\n41,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n35,0\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\nANA CAROLINA DA CUNHA VIDAL\r\n\r\n118.480.617-90\r\n\r\n41,4\r\n\r\n5,4\r\n\r\n36,0\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n32\r\n\r\nLARISSA FERREIRA PINTO DE GOES\r\n\r\n115.480.327-94\r\n\r\n41,3\r\n\r\n21,3\r\n\r\n20,0\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\nNATASHA QUEIROZ YACYSZYN\r\n\r\n099.776.157-13\r\n\r\n41,2\r\n\r\n14,2\r\n\r\n27,0\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\nFERNANDA LORENA MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n365.461.348-96\r\n\r\n39,3\r\n\r\n6,3\r\n\r\n33,0\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\nNATALIA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n116.621.787-60\r\n\r\n38,7\r\n\r\n5,7\r\n\r\n33,0\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\nMANUELA COLBECK GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n126.393.337-80\r\n\r\n38,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n37\r\n\r\nTHAYANE DE MAGALHÃES SMITH\r\n\r\n110.520.777-30\r\n\r\n38,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n38\r\n\r\nJULLIANA MAURICIO DA SILVEIRA\r\n\r\n141.201.547-26\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n33,0\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n39\r\n\r\nJÉSSICA MUNIZ LOUREIRO\r\n\r\n146.546.927-38\r\n\r\n37,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n22,0\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n125.394.247-16\r\n\r\n36,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n31/03/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nData: 02/05/2022 Horário 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DE MORAES PEDRO DA SILVA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n057.999.697-23\r\n\r\n36,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n2\r\n\r\nÉRICA DA SILVA PINTO\r\n\r\n122.727.097-61\r\n\r\n35,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n3\r\n\r\nCLARA DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n100.985.447-05\r\n\r\n35,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELLA DESSIMONI TEIXEIRA GRAVINA\r\n\r\n133.355.897-00\r\n\r\n35,1\r\n\r\n12,1\r\n\r\n23,0\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\nTALLITA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n102.451.066-26\r\n\r\n35,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6\r\n\r\nMANUELLA ALMEIDA DA CUNHA SARAIVA\r\n\r\n135.155.067-56\r\n\r\n34,4\r\n\r\n7,4\r\n\r\n27,0\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\nINDYARA FRANCISCO DE CAMPOS\r\n\r\n120.707.377-64\r\n\r\n34,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO BRIGAGÃO\r\n\r\n126.502.517-78\r\n\r\n33,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n9\r\n\r\nANA LUISA DE OLIVEIRA\r\n\r\n040.566.445-19\r\n\r\n30,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n24,0\r\n\r\n21/08/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n10\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA ABRAO\r\n\r\n142.046.037-42\r\n\r\n30,3\r\n\r\n16,3\r\n\r\n14,0\r\n\r\n08/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n11\r\n\r\nSEBASTIÃO MAGNO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n116.905.067-09\r\n\r\n30,1\r\n\r\n3,1\r\n\r\n27,0\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n12\r\n\r\nCAROLINE PORTO DA COSTA GASPAR\r\n\r\n133.502.077-23\r\n\r\n30,1\r\n\r\n10,1\r\n\r\n20,0\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n13\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n131.318.687-24\r\n\r\n29,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n21,0\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14\r\n\r\nLUCIENE LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n122.772.557-42\r\n\r\n27,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n24,0\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n15\r\n\r\nRENATA GAMA ESTEVES FRANCO\r\n\r\n130.047.587-09\r\n\r\n27,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n16\r\n\r\nJOHNNY DOS ANJOS DE FREITAS\r\n\r\n111.958.757-38\r\n\r\n26,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\n17\r\n\r\nEILANE RODRIGUES GUERRA\r\n\r\n149.843.567-07\r\n\r\n25,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n18\r\n\r\nCAROLINA SIQUEIRA COSTA LIMA\r\n\r\n110.862.017-52\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\n19\r\n\r\nTAMARA BARCELLOS PERON\r\n\r\n828.157.550-68\r\n\r\n23,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n19/10/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\nCAROLINE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n143.543.177-45\r\n\r\n22,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n13,0\r\n\r\n14/09/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nMANUELLA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n143.326.767-50\r\n\r\n20,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n22\r\n\r\nVITOR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n120.088.827-80\r\n\r\n16,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n13,0\r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n23\r\n\r\nJESS SAMILE SILVA GOVEIA\r\n\r\n12.298.928-70\r\n\r\n16,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\nCAIO MARCELUS PAIS LEVASSEUR\r\n\r\n064.540.446-29\r\n\r\n65,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n37,0\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\nNATASHA DE ALENCAR HENRIQUE PAES LEME\r\n\r\n119.218.487-40\r\n\r\n44,6\r\n\r\n18,6\r\n\r\n26,0\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n26\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS DE LIMA\r\n\r\n144.441.987-02\r\n\r\n41,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n27,0\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ DUTRA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n149.132.997-19\r\n\r\n40,4\r\n\r\n19,4\r\n\r\n21,0\r\n\r\n06/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CORTELETTI\r\n\r\n130.583.347-37\r\n\r\n39,2\r\n\r\n13,2\r\n\r\n26,0\r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO ESTRELLA DANTAS CAMPOS\r\n\r\n047.567.514-23\r\n\r\n36,7\r\n\r\n16,7\r\n\r\n20,0\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIEL COSTA AZEVEDO\r\n\r\n137.107.677-41\r\n\r\n35,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n28,0\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n31\r\n\r\nRAFAEL GARRITANO\r\n\r\n110.909.757-32\r\n\r\n33,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\nDIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n110.211.687-42\r\n\r\n80,8\r\n\r\n33,8\r\n\r\n47,0\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\nESTER PINHEIRO DA ROCHA CAPINAM\r\n\r\n173.116.197-70\r\n\r\n37,6\r\n\r\n17,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\nPATRÍCIA RESENDE REIS SILVEIRA\r\n\r\n088.475.606-83\r\n\r\n34,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n20,0\r\n\r\n18/05/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\nISABELA SIMÕES SUSINI RIBEIRO\r\n\r\n132.532.927-46\r\n\r\n32,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n25,0\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\nTATIANA CANAVAN MATTOS\r\n\r\n071.108.336-31\r\n\r\n37,7\r\n\r\n17,7\r\n\r\n20,0\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOPEDIATRIA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n37\r\n\r\nPATRICIA NADELMAN\r\n\r\n145.468.817-38\r\n\r\n37,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n28,0\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOPEDIATRIA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n38\r\n\r\nTHAYSE CAROLINE DE ABREU BRANDI\r\n\r\n124.716.817-43\r\n\r\n36,2\r\n\r\n11,2\r\n\r\n25,0\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOPEDIATRIA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n39\r\n\r\nANA JULIA LEMOS ANGELO\r\n\r\n005.165.802-05\r\n\r\n36,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOPEDIATRIA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO ELIAS DE MENDONCA PAIVA\r\n\r\n166.940.657-10\r\n\r\n48,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n33,0\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nData: 03/05/2022 Horário 08h\r\n\r\n1\r\n\r\nANA GABRIELA CABRAL LIMA\r\n\r\n124.362.427-20\r\n\r\n43,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LUIZA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n115.367.477-77\r\n\r\n42,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n33,0\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAWANNA KAITYERINE COSTA SOARES\r\n\r\n059.031.957-41\r\n\r\n42,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n4\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE BORGES\r\n\r\n025.346.531-13\r\n\r\n41,6\r\n\r\n13,6\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULA MARTINS BRAVO MIRANDA\r\n\r\n036.107.201-58\r\n\r\n41,4\r\n\r\n16,4\r\n\r\n25,0\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n6\r\n\r\nLARISSA MOTA ROCHA\r\n\r\n130.589.237-24\r\n\r\n39,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n7\r\n\r\nNATHALIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n142.108.467-83\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n32,0\r\n\r\n21/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n8\r\n\r\nTAIANE BERGUEMAIER DE LIMA\r\n\r\n020.322.330-61\r\n\r\n40,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPACIENTES ESPECIAS\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n9\r\n\r\nMALAYNE DE SOUZA PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\n135.536.377-22\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n26/03/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPACIENTES ESPECIAS\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n10\r\n\r\nKARINA MARQUES MORIEL TAVARES\r\n\r\n126.589.807-36\r\n\r\n33,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n29,0\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPACIENTES ESPECIAS\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\nRAPHAELLA DE OLIVEIRA PINTO CALDAS\r\n\r\n057.277.707-85\r\n\r\n32,9\r\n\r\n3,9\r\n\r\n29,0\r\n\r\n23/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPACIENTES ESPECIAS\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n128.244.427-19\r\n\r\n55,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n13\r\n\r\nWALDER JANSEN DE MELLO LOBÃO\r\n\r\n029.116.873-61\r\n\r\n51,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n14\r\n\r\nCAROLINA DE FATIMA SOARES PINTO\r\n\r\n133.797.427-75\r\n\r\n43,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n15\r\n\r\nAETHEL GLADYS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n136.842.677-83\r\n\r\n42,4\r\n\r\n20,4\r\n\r\n22,0\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n16\r\n\r\nSAVILLE MARIA COUTINHO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n121.435.677-07\r\n\r\n41,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n33,0\r\n\r\n03/12/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n17\r\n\r\nRAFAELA PACHECO MATEO\r\n\r\n132.428.047-67\r\n\r\n41,3\r\n\r\n6,3\r\n\r\n35,0\r\n\r\n25/10/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCAS PEREIRA COELHO GOMES\r\n\r\n118.520.067-30\r\n\r\n40,2\r\n\r\n11,2\r\n\r\n29,0\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FERREIRA E SILVA\r\n\r\n112.517.567-27\r\n\r\n36,2\r\n\r\n16,2\r\n\r\n20,0\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n20\r\n\r\nTHAYANE DE MORAES BARCELOS\r\n\r\n124.056.687-50\r\n\r\n60,7\r\n\r\n31,7\r\n\r\n29,0\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nANDRESSA MESQUITA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n119.818.797-22\r\n\r\n56,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCOS GABRIEL VIANNA DE PINHO\r\n\r\n105.158.317-94\r\n\r\n55,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n23\r\n\r\nVANIA CRISTINA GOMES VIEIRA\r\n\r\n124.888.657-70\r\n\r\n54,2\r\n\r\n19,2\r\n\r\n35,0\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n24\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PASSOS DE ARAUJO\r\n\r\n123.357.197-42\r\n\r\n53,6\r\n\r\n19,6\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\nANA CAROLINA ORGANISTA CÖRNER\r\n\r\n159.660.727-01\r\n\r\n47,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n28,0\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n26\r\n\r\nRENATA GROETAERS DE ALMEIDA\r\n\r\n126.523.617-83\r\n\r\n44,3\r\n\r\n12,3\r\n\r\n32,0\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n147.543.597-55\r\n\r\n43,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35,0\r\n\r\n22/05/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n28\r\n\r\nCYNTHIA CAROLINA LEITE NUNES\r\n\r\n127.290.727-99\r\n\r\n42,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\n33,0\r\n\r\n24/07/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n29\r\n\r\nAIN YAMAZAKI\r\n\r\n058.416.027-56\r\n\r\n41,6\r\n\r\n13,6\r\n\r\n28,0\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n30\r\n\r\nLARYSSA LÚCIA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n141.673.737-50\r\n\r\n41,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n32,0\r\n\r\n20/04/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\n31\r\n\r\nGIOVANA ACCIOLY SALERNO\r\n\r\n112.621.137-09\r\n\r\n41,1\r\n\r\n15,1\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n114.269.547-60\r\n\r\n41,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n117.303.657-10\r\n\r\n39,7\r\n\r\n23,7\r\n\r\n16,0\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\nFABIO AMARAL VASCONCELLOS\r\n\r\n118.659.957-03\r\n\r\n39,6\r\n\r\n12,6\r\n\r\n27,0\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA XIMENES AMADO MARTINS\r\n\r\n131.735.407-94\r\n\r\n38,6\r\n\r\n13,6\r\n\r\n25,0\r\n\r\n16/04/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\nNATHÁLIA MACHADO DE JESUS\r\n\r\n140.433.897-79\r\n\r\n36,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n19,0\r\n\r\n18/09/1997\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n37\r\n\r\nLORRANE SALVADOR DE MELLO\r\n\r\n143.124.787-16\r\n\r\n36,3\r\n\r\n11,3\r\n\r\n25,0\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n38\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS FOURNY MARINHOS\r\n\r\n142.125.747-56\r\n\r\n36,2\r\n\r\n13,2\r\n\r\n23,0\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n39\r\n\r\nRAPHAELLA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n122.755.667-59\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\nJULIANA FIGUEIRA ROCHA\r\n\r\n118.138.047-29\r\n\r\n36,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nData: 03/05/2022 Horário 09h\r\n\r\n1\r\n\r\nTALITA MENDES MAYER\r\n\r\n118.714.507-64\r\n\r\n34,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n26,0\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n146.791.897-03\r\n\r\n34,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ PIMENTEL DE MOURA\r\n\r\n124.324.777-07\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n4\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n139.546.807-93\r\n\r\n33,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n25,0\r\n\r\n24/08/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\nGABRIELE SOUSA NANTES\r\n\r\n018.818.081-81\r\n\r\n33,7\r\n\r\n3,7\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANE APARECIDA BERNARDO\r\n\r\n112.158.563-77\r\n\r\n33,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\n24,0\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\nANNE ELISE NASCIMENTO DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n136.246.597-66\r\n\r\n33,2\r\n\r\n13,2\r\n\r\n20,0\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLA VIEIRA MENDES\r\n\r\n122.047.387-19\r\n\r\n33,2\r\n\r\n9,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n20/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n9\r\n\r\nLAIZA ANGELA DE MEDEIROS NUNES DA SILVA\r\n\r\n055.016.857-52\r\n\r\n33,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n10\r\n\r\nMARINA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA\r\n\r\n141.519.377-06\r\n\r\n32,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n25,0\r\n\r\n29/03/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIA CHAVES BERNARDO ALVES\r\n\r\n122.653.287-07\r\n\r\n32,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n23,0\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\nANNA PAULA GONZAGA MARTINS\r\n\r\n110.050.437-01\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n13\r\n\r\nINGRID SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n134.012.557-97\r\n\r\n31,3\r\n\r\n8,3\r\n\r\n23,0\r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\nNICOLAS BARCELOS PEIXOTO\r\n\r\n111.014.917-44\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10/03/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n15\r\n\r\nSERGIO CALOS DE AQUINO FAUSTINO\r\n\r\n359.048.788-77\r\n\r\n20,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\nSERGIO CALOS DE AQUINO FAUSTINO\r\n\r\n359.048.788-77\r\n\r\n20,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\nHE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n17\r\n\r\nJULANA OCTAVIA NOGUEIRA LEMOS\r\n\r\n134.972.297-92\r\n\r\n19,3\r\n\r\n6,3\r\n\r\n13,0\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\nINGRID TRANHAQUE SANTOS\r\n\r\n148.542.227-27\r\n\r\n18,7\r\n\r\n5,7\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25/11/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\nGABRIELLA MAATRIYK DE OLIVEIRA\r\n\r\n138.056.377-13\r\n\r\n17,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n11,0\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\nCAREN EVELIN CARMO MORENO\r\n\r\n145.315.417-58\r\n\r\n4,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nJAQUE JONE DE NANTES COSTA JUNIOR\r\n\r\n130.578.377-86\r\n\r\n36,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n25,0\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DE AMORIM\r\n\r\n123.151.297-02\r\n\r\n31,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n25,0\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nDIANA GOES DE SOUZA\r\n\r\n141.324.387-83\r\n\r\n26,3\r\n\r\n10,3\r\n\r\n16,0\r\n\r\n14/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIZA ANGELI DUTRA SIMÕES\r\n\r\n134.288.807-30\r\n\r\n23,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n14,0\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nKAREN WILKEN BARROS\r\n\r\n148.795.617-70\r\n\r\n23,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n15,0\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nLUISA SABINO CUNHA\r\n\r\n139.476.457-08\r\n\r\n22,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n17,0\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nRAMON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n129.912.657-01\r\n\r\n21,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n24/04/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.485.717-47\r\n\r\n20,8\r\n\r\n5,8\r\n\r\n15,0\r\n\r\n29/05/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIELLA HARTH DA COSTA\r\n\r\n133.535.027-69\r\n\r\n53,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nPOLYANA LOUREIRO MARTINS\r\n\r\n129.663.907-00\r\n\r\n52,4\r\n\r\n15,9\r\n\r\n36,5\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nCRISTIANE DAMEDA\r\n\r\n065.386.699-21\r\n\r\n51,7\r\n\r\n20,7\r\n\r\n31,0\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nIZABELLY MENEZES MACIEL\r\n\r\n120.858.347-60\r\n\r\n50,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n146.236.647-32\r\n\r\n49,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\n08/04/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n34\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n126.522.697-04\r\n\r\n48,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nNARCISA SILVEIRA DE PAULA FONSECA\r\n\r\n108.088.617-60\r\n\r\n47,9\r\n\r\n23,4\r\n\r\n24,5\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nNAIARA ANDRADE BISCÁCIO\r\n\r\n101.784.097-07\r\n\r\n47,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n37\r\n\r\nWERICA DE ASSIS LEÃO\r\n\r\n162.339.027-38\r\n\r\n46,1\r\n\r\n19,6\r\n\r\n26,5\r\n\r\n18/08/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n129.388.957-12\r\n\r\n44,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nDANIELA TAVARES COSTA\r\n\r\n119.921.247-44\r\n\r\n43,7\r\n\r\n17,7\r\n\r\n26,0\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nMICHELLE PAOLLA COSTA MOREIRA PASTORINI\r\n\r\n136.752.797-07\r\n\r\n42,6\r\n\r\n5,6\r\n\r\n37,0\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 03/05/2022 Horário 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n139.158.127-06\r\n\r\n40,1\r\n\r\n26,1\r\n\r\n14,0\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2\r\n\r\nJAMILE DE SOUZA GLÓRIA\r\n\r\n113.560.557-29\r\n\r\n39,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANY PEREIRA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n143.382.187-70\r\n\r\n38,9\r\n\r\n12,9\r\n\r\n26,0\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIANA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n058.519.957-42\r\n\r\n38,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE CRISTINE BAPTISTA COSTA\r\n\r\n147.335.317-37\r\n\r\n38,4\r\n\r\n13,4\r\n\r\n25,0\r\n\r\n24/05/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nLUANA FURTADO RETAMERO\r\n\r\n122.375.927-09\r\n\r\n38,1\r\n\r\n24,1\r\n\r\n14,0\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n7\r\n\r\nKATHLEN DA CUNHA SILVA\r\n\r\n126.445.787-10\r\n\r\n38,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n139.241.317-67\r\n\r\n38,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n03/01/1991\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n119.206.327-94\r\n\r\n38,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE ÁVILA\r\n\r\n386.504.828-56\r\n\r\n37,9\r\n\r\n10,4\r\n\r\n27,5\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nRAMONY MELO BONELLY\r\n\r\n131.233.097-03\r\n\r\n37,4\r\n\r\n23,4\r\n\r\n14,0\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA CUNHA NAZARETH\r\n\r\n127.103.717-31\r\n\r\n36,9\r\n\r\n16,4\r\n\r\n20,5\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nCAMILA BAHIA LESSA\r\n\r\n157.108.427-45\r\n\r\n36,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n26,0\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n141.161.697-90\r\n\r\n36,7\r\n\r\n10,7\r\n\r\n26,0\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nBÁRBARA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n055.693.647-73\r\n\r\n36,2\r\n\r\n4,2\r\n\r\n32,0\r\n\r\n06/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA FERNANDA AMARAL HORTA\r\n\r\n130.049.147-78\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nTACIANA CAVALCANTE Y LEITÃO\r\n\r\n060.899.597-58\r\n\r\n36,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nFELIPE NUNES DE LIMA\r\n\r\n123.219.417-40\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n19\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100.972.816-46\r\n\r\n35,9\r\n\r\n14,9\r\n\r\n21,0\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BAUMGARTEN\r\n\r\n853.908.525-91\r\n\r\n35,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n21,0\r\n\r\n28/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nPATRÍCIA HENRIQUE DE SOUZA DURANS\r\n\r\n147.972.007-07\r\n\r\n34,8\r\n\r\n15,8\r\n\r\n19,0\r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nMYLLA FREITAS ALVES FIRMO DE LIMA\r\n\r\n123.122.127-57\r\n\r\n34,6\r\n\r\n19,6\r\n\r\n15,0\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nTHAÍS BARROSO DUARTE\r\n\r\n113.136.857-63\r\n\r\n34,5\r\n\r\n11,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n11/11/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GUIMARÃES VIANA\r\n\r\n141.594.267-60\r\n\r\n34,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n034.791.195-14\r\n\r\n34,4\r\n\r\n6,9\r\n\r\n27,5\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nIZABELLE SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n058.674.587-41\r\n\r\n34,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nCAMILA CIRINO BRUNO\r\n\r\n102.644.077-76\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n13/02/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nANDRESSA DE LACERDA DUMARDE\r\n\r\n134.226.597-14\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nESTER BENEDITA SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n126.341.117-70\r\n\r\n33,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n20,5\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FELIPE PIRES LEITE\r\n\r\n119.815.417-99\r\n\r\n33,4\r\n\r\n7,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n31\r\n\r\nMAYARA LEANDRO ROQUE\r\n\r\n155.276.327-70\r\n\r\n33,4\r\n\r\n11,9\r\n\r\n21,5\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nANA LUIZA DAS CHAGAS ALEIXO\r\n\r\n143.463.497-30\r\n\r\n33,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n14/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nURSULA PONCIANO POSSOLLO GOULART\r\n\r\n148.662.337-96\r\n\r\n33,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nNATHALIA MOTTA BOECHAT\r\n\r\n142.972.737-30\r\n\r\n32,9\r\n\r\n20,4\r\n\r\n12,5\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nLYS CALAZANGE DA MOTA ANTUNES\r\n\r\n115.645.607-08\r\n\r\n32,6\r\n\r\n7,6\r\n\r\n25,0\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nERIKA PALOMA DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n129.313.767-79\r\n\r\n32,2\r\n\r\n17,7\r\n\r\n14,5\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nELISABETE MONTEIRO\r\n\r\n058.292.417-06\r\n\r\n32,2\r\n\r\n18,2\r\n\r\n14,0\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nRAYANNE PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n134.737.017-00\r\n\r\n32,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n27/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n431.134.608-02\r\n\r\n31,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nLETÍCIA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n354.087.538-75\r\n\r\n31,2\r\n\r\n9,7\r\n\r\n21,5\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 03/05/2022 Horário 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE HAUSSMAN DOS SANTOS\r\n\r\n114.205.827-12\r\n\r\n31,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n2\r\n\r\nTAIANA GOMES LIMA\r\n\r\n144.760.597-75\r\n\r\n31,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n21/08/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE PLACIDO VIEGAS\r\n\r\n117.919.977-40\r\n\r\n31,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISFANI LOPES FAGUNDES FERREIRA BRAZ\r\n\r\n123.854.967-55\r\n\r\n31,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA CRISTINA VELLOSO DE ARAGÃO\r\n\r\n123.208.937-09\r\n\r\n30,9\r\n\r\n16,9\r\n\r\n14,0\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA PAZZINI\r\n\r\n125.923.837-78\r\n\r\n30,9\r\n\r\n16,4\r\n\r\n14,5\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n7\r\n\r\nTAIZA BUENO FRAZÃO IZAQUIEL TONIOLO LIMONGE\r\n\r\n135.928.427-30\r\n\r\n30,8\r\n\r\n18,3\r\n\r\n12,5\r\n\r\n06/11/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n8\r\n\r\nALICE CYPRIANO ALVES\r\n\r\n124.694.357-30\r\n\r\n30,5\r\n\r\n21,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nJUNIOR CESAR MININ\r\n\r\n947.570.382-91\r\n\r\n29,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n16,0\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\nJULIANA BARREIRA FARIAS\r\n\r\n135.471.407-57\r\n\r\n29,6\r\n\r\n15,6\r\n\r\n14,0\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLA ARRUDA FERNANDES\r\n\r\n111.655.787-86\r\n\r\n29,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\n155.757.527-47\r\n\r\n28,7\r\n\r\n14,7\r\n\r\n14,0\r\n\r\n05/02/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n127.526.257-07\r\n\r\n28,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14\r\n\r\nSAULO DA SILVEIRA TORRES SENA\r\n\r\n141.171.477-65\r\n\r\n27,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n15,0\r\n\r\n02/10/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n149.837.677-03\r\n\r\n27,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nTHAIS VALLE DA SILVA\r\n\r\n118.858.097-35\r\n\r\n26,6\r\n\r\n16,1\r\n\r\n10,5\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n115.009.547-48\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n18\r\n\r\nPRISCILA BRAVO FRAVOLINE\r\n\r\n124.795.127-89\r\n\r\n23,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n11,0\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nHAYLANDEER MACIEL COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n118.797.097-24\r\n\r\n20,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nTHALITA MOREIRA FARIA GUIMARAES\r\n\r\n157.479.087-07\r\n\r\n18,9\r\n\r\n6,9\r\n\r\n12,0\r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nMAYCON BITENCOURT DE SOUZA\r\n\r\n125.542.857-05\r\n\r\n18,4\r\n\r\n8,9\r\n\r\n9,5\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nLETÍCIA MORETTI SILVA\r\n\r\n134.152.517-13\r\n\r\n18,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n21/09/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES E SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n118.880.477-47\r\n\r\n18,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nLUAN FELIPE DE SOUSA DANTAS\r\n\r\n122.668.637-03\r\n\r\n16,9\r\n\r\n4,9\r\n\r\n12,0\r\n\r\n17/11/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nBÁRBARA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n136.648.007-45\r\n\r\n45,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMILLE FIGUEIREDO\r\n\r\n130.664.077-64\r\n\r\n43,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n15/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nLÍVIA BARTHA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n123.476.087-89\r\n\r\n39,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nTALI FIRER\r\n\r\n430.597.708-75\r\n\r\n35,4\r\n\r\n10,9\r\n\r\n24,5\r\n\r\n27/02/1994\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nMAYARA VARGAS DE LIMA\r\n\r\n140.030.167-00\r\n\r\n35,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nGIULIA COELHO EDLER\r\n\r\n124.360.577-45\r\n\r\n29,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA AREIAS\r\n\r\n147.493.377-73\r\n\r\n29,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n21,5\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n32\r\n\r\nLARISSA GRANIÇO HANG\r\n\r\n154.340.187-29\r\n\r\n29,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13/03/1993\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n33\r\n\r\nBRUNA SA DA COSTA E SILVA DIAS\r\n\r\n406.010.098-60\r\n\r\n28,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCELLY GAMA PONTES LISBÔA\r\n\r\n167.262.497-56\r\n\r\n28,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n25/10/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n35\r\n\r\nTAINÁ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n144.918.247-03\r\n\r\n24,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n20,0\r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n36\r\n\r\nVICTORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.861.147-99\r\n\r\n24,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n37\r\n\r\nÁGATHA SOUZA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n131.660.677-17\r\n\r\n23,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n14,0\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n38\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n129.853.037-70\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18/07/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n39\r\n\r\nPAULA JANUARIO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n159.512.097-14\r\n\r\n17,2\r\n\r\n6,7\r\n\r\n10,5\r\n\r\n23/11/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n40\r\n\r\nJÚLIA ROCHA VIANA\r\n\r\n165.008.317-30\r\n\r\n17,2\r\n\r\n7,7\r\n\r\n9,5\r\n\r\n10/02/1996\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nData: 03/05/2022 Horário 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n155.912.187-41\r\n\r\n14,9\r\n\r\n5,9\r\n\r\n9,0\r\n\r\n27/09/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n2\r\n\r\nSARAH SILVA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\n160.415.497-70\r\n\r\n12,8\r\n\r\n3,8\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n3\r\n\r\nERICASSIA MINEIRO TORRES\r\n\r\n013.968.442-52\r\n\r\n11,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\nHE\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n4\r\n\r\nWARLLON DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n120.566.827-61\r\n\r\n63,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n5\r\n\r\nNATÁLIA RUSSO DE ANDRÉA\r\n\r\n128.058.207-38\r\n\r\n56,3\r\n\r\n15,8\r\n\r\n40,5\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANA TODOROVSKI BARBOSA\r\n\r\n081.380.999-17\r\n\r\n52,6\r\n\r\n21,6\r\n\r\n31,0\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n7\r\n\r\nGABRIELI BRANCO MARTINS\r\n\r\n139.457.977-21\r\n\r\n50,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n8\r\n\r\nJOICE DA SILVA BRUM\r\n\r\n101.672.947-25\r\n\r\n48,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n39,0\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n9\r\n\r\nKARINA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n113.548.197-05\r\n\r\n48,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n10\r\n\r\nMICHELLE TINOCO XAVIER\r\n\r\n130.815.887-40\r\n\r\n46,7\r\n\r\n20,7\r\n\r\n26,0\r\n\r\n04/03/1993\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n11\r\n\r\nNAIARA NARA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n081.989.989-50\r\n\r\n45,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n12\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n058.785.317-47\r\n\r\n44,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n13\r\n\r\nRICARDO WILLIAM GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n128.131.937-63\r\n\r\n43,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n31,0\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n14\r\n\r\nPRISCILLA BEZERRA DA SILVA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n129.185.417-70\r\n\r\n43,7\r\n\r\n15,7\r\n\r\n28,0\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n15\r\n\r\nPALLOMA BEATRIZ MAIA BOTELHO AGUIAR\r\n\r\n117.227.097-07\r\n\r\n42,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n16\r\n\r\nDAYANE ROCHA SALAZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.814.667-59\r\n\r\n41,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n17\r\n\r\nSABRINA DINIZ DA ROSA\r\n\r\n123.630.527-22\r\n\r\n41,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n18\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS GOULART NETTO\r\n\r\n059.607.657-64\r\n\r\n40,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n19\r\n\r\nLAÍS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n124.582.587-94\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n20\r\n\r\nJÉSSICA MARIA MONTEIRO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n143.324.517-59\r\n\r\n38,9\r\n\r\n16,4\r\n\r\n22,5\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n21\r\n\r\nLAURA BARBOSA MARTINS\r\n\r\n121.329.387-17\r\n\r\n38,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\n29,0\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n22\r\n\r\nALINE NASCIMENTO SANTOS CORREIA\r\n\r\n025.766.755-57\r\n\r\n38,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n25,0\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA MARILIA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n946.902.602-06\r\n\r\n38,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n24\r\n\r\nPRICILA AUGUSTA DE LIMA\r\n\r\n152.603.937-08\r\n\r\n37,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n24,0\r\n\r\n17/03/1995\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n25\r\n\r\nALYNE CORRÊA ALVES\r\n\r\n137.042.357-84\r\n\r\n37,5\r\n\r\n12,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\nAC\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIANA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n144.374.477-86\r\n\r\n36,5\r\n\r\n20,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n21/02/1995\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULLA LIMA TOLEDO\r\n\r\n139.518.997-86\r\n\r\n36,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\nNI\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n28\r\n\r\nADRIANO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n145.194.427-61\r\n\r\n35,2\r\n\r\n13,2\r\n\r\n22,0\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\nHE\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n142.209.057-40\r\n\r\n24,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\nHE\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTEPHANIE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n119.013.427-60\r\n\r\n23,9\r\n\r\n8,9\r\n\r\n15,0\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\nHE\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n31\r\n\r\nJESSICA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.876.897-30\r\n\r\n22,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\nHE\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/000806/2022,\r\n\r\nId: 2387917"
                        ],
                        "2387918": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE (SMTVS) NA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS - PRAÇAS TEMPORÁRIAS VOLUNTÁRIAS DE SAÚDE (PTVS) \r\n\r\n1) A convocação para etapa de entrega de documentos, para fins de comprovação das informações declaradas, obedece a classificação provisória dos voluntários até o posicionamento limite de 04 (quatro) vezes o número de vagas oferecidas, dentro de cada especialidade/subespecialidade/localidade do objeto de inscrição.\r\n\r\n2) A classificação provisória resulta da avaliação preliminar automática gerada durante o ato de inscrição.\r\n\r\n3) Os voluntários deverão atentar para as regras contidas nos itens 10.1 e 10.2 do edital, devendo comparecer nos dias, horários e local especificados abaixo:\r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) situada na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906 - bairro Jardim Sulacap - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 8h\r\n\r\nOr.\r\n\r\nCandidato Voluntário\r\n\r\nCPF\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto\r\n\r\ndeclaração\r\n\r\n1\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n057.697.357-24\r\n\r\n93,6\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nSUELEN CRISTINE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n109.904.427-80\r\n\r\n91,5\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO RENAN REZENDE\r\n\r\n059.835.487-51\r\n\r\n80,8\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nDAIANA DO NASCIMENTO DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.980.397-24\r\n\r\n78,4\r\n\r\n22/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ FELIPE LIMA DA SILVA\r\n\r\n134.857.617-02\r\n\r\n70\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nCAMILA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n115.253.507-22\r\n\r\n70\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nCRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n108.782.527-03\r\n\r\n66\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nTHAYZI JEANI DE MORAIS\r\n\r\n108.556.227-17\r\n\r\n62,1\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nDANIEL SILVA DE FREITAS\r\n\r\n148.284.887-23\r\n\r\n60,6\r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nJESSICA LOUENE ALVES THOMAZ\r\n\r\n154.226.737-43\r\n\r\n60,6\r\n\r\n25/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nERIVELTON ROSA MARINS\r\n\r\n105.412.167-24\r\n\r\n59,6\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJOLEMOS\r\n\r\n124.192.757-05\r\n\r\n59,4\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nCLOVES RAMON GALLO DA SILVA\r\n\r\n355.046.988-80\r\n\r\n59,2\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nARMANDO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n145.890.007-09\r\n\r\n59,2\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nCAMILA PERES GALLEGO\r\n\r\n120.636.587-06\r\n\r\n59\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nDONAGGIO SIQUEIRA BIANCKI\r\n\r\n104.655.857-95\r\n\r\n57\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA ISABELA BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n130.013.647-26\r\n\r\n57\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nADRIANA CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n128.693.237-86\r\n\r\n56,8\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nDAIANE DA SILVA BRASIL\r\n\r\n141.777.437-12\r\n\r\n56,8\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nANA KAREN SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n150.650.237-78\r\n\r\n56,8\r\n\r\n12/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE MELO BRAGA\r\n\r\n151.893.317-33\r\n\r\n56,6\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nSABRINA BENTO DA SILVA AZEVEDO LUIZ\r\n\r\n124.850.447-08\r\n\r\n56,2\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nJAMES LIMA BRAIS RIBEIRO\r\n\r\n134.589.407-40\r\n\r\n56\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELA PIRES GALVÃO\r\n\r\n157.796.507-80\r\n\r\n55,2\r\n\r\n18/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nHELOYZA SILVA LIMA MELO\r\n\r\n116.853.377-59\r\n\r\n55,1\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nLARISSY SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n138.398.037-30\r\n\r\n55\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nJACQUELINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n095.703.287-03\r\n\r\n54,8\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nLETICIA CAROLINA MAGESTE DA SILVA SOARES\r\n\r\n120.595.567-40\r\n\r\n54,5\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA MENEZES FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\n121.375.037-78\r\n\r\n54\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE SANTOS ALVES CORREIA\r\n\r\n032.601.153-66\r\n\r\n54\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nKAREN KAROLYN MOREIRA\r\n\r\n125.891.217-17\r\n\r\n53,4\r\n\r\n29/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nADEISA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n137.169.637-39\r\n\r\n53,2\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nBIANAC SOBRAL DE OLIVEIRA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n122.153.807-13\r\n\r\n52,2\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nALINE BRAZ DE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n130.297.407-65\r\n\r\n52,2\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nEDMILSON SANTOS QUARESMA\r\n\r\n123.824.887-00\r\n\r\n51,2\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nJANAYNA CARLA DE ARAÚJO\r\n\r\n128.021.737-58\r\n\r\n51,2\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\n058.464.497-35\r\n\r\n51\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nMARGARIDA SOARES DA COSTA\r\n\r\n118.873.497-07\r\n\r\n51\r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nPRISCILLA DOS REIS DRUMMOND\r\n\r\n142.020.407-67\r\n\r\n51\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nSUELLY DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n122.435.767-16\r\n\r\n50,9\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 9h\r\n\r\n1\r\n\r\nGILDEISE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n131.392.467-90\r\n\r\n50,9\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNA MOURA DA SILVA\r\n\r\n119.134.477-07\r\n\r\n50,6\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nJUNIOR SANTOS SÃO TIAGO\r\n\r\n057.467.307-50\r\n\r\n50,5\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nDAIANA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n134.071.407-89\r\n\r\n50,4\r\n\r\n02/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nPRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MASCENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n129.505.327-64\r\n\r\n50,2\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nGISELLE NUNES DA SILVA ANGELO\r\n\r\n134.252.837-90\r\n\r\n50\r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nFRANCIS VEIGA PASCUAL ALBERT FERREIRA\r\n\r\n128.487.887-20\r\n\r\n50\r\n\r\n18/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nTATIANE PIRES CORREIA\r\n\r\n143.919.757-18\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nTAIANE FRANCISCA FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n152.234.837-90\r\n\r\n49,8\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nBIANCA CONCEIÇÃO CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\n114.488.727-58\r\n\r\n49,6\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIELE DA COSTA CAVALINI\r\n\r\n117.926.307-35\r\n\r\n49,3\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nTHALYSSIANE ROBERTA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n120.455.147-22\r\n\r\n48,8\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nNAYLA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n136.187.157-14\r\n\r\n48,8\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nCAMILLA DAS CHAGAS TORRES\r\n\r\n135.537.907-50\r\n\r\n48,6\r\n\r\n29/08/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\n120.284.627-01\r\n\r\n48,2\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nQUELEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n125.936.797-51\r\n\r\n47,6\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nKARINA CRISTINA MARTINS DA SILVA GALDINO\r\n\r\n123.442.687-07\r\n\r\n47,6\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nIURY CETANO ELGER\r\n\r\n141.571.677-32\r\n\r\n47,2\r\n\r\n03/11/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nVIRGINEA ABRAHÃO CHARLES BATISTA\r\n\r\n127.529.227-52\r\n\r\n46,5\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nJOANNY MEIRE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n058.753.557-19\r\n\r\n46,2\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nELIZETH CRISTINE DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n125.031.817-32\r\n\r\n46,1\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DANTAS ANDRADE\r\n\r\n110.211.427-86\r\n\r\n46\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n111.935.207-03\r\n\r\n46\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS GOITA\r\n\r\n133.069.917-32\r\n\r\n46\r\n\r\n10/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nDIEGO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n122.486.447-60\r\n\r\n45,8\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nERIC DO NASCIMENTO NATIVIDADE\r\n\r\n121.585.997-07\r\n\r\n45,5\r\n\r\n03/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nDAIANA DE FREITAS MATIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n131.287.647-60\r\n\r\n45,4\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nDHANIELLA LESSA NICOLAU MACHADO\r\n\r\n118.884.947-60\r\n\r\n45,4\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nJOYCE PIRINÊ DA COSTA SANTOS\r\n\r\n116.154.897-11\r\n\r\n45,3\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA HELOIZA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n134.174.647-06\r\n\r\n45,3\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nTHAYSA REGINA DOS SANTOS CAETANO DA SIVA\r\n\r\n122.905.967-95\r\n\r\n45,3\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nTAMYRIZ DA SILVA SABARIZ BATISTA\r\n\r\n115.157.997-19\r\n\r\n45,2\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n126.590.627-06\r\n\r\n45\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nADHAM DOS SANTOS NOBLAT SILVA\r\n\r\n121.350.837-12\r\n\r\n45\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nRAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n131.778.207-08\r\n\r\n45\r\n\r\n02/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n085.571.696-71\r\n\r\n45\r\n\r\n06/09/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n134.141.657-75\r\n\r\n44,8\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nGRAZIELLI DE SOUZA ANJO DIAS\r\n\r\n114.673.677-02\r\n\r\n44,3\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nGEORGES JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n126.145.557-62\r\n\r\n44,2\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nPATRICIA DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n112.181.583-79\r\n\r\n44,2\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA SANTANA MACHADO\r\n\r\n115.282.427-65\r\n\r\n44\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n123.380.787-05\r\n\r\n44\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nRAYSSA CRISTINA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n127.779.667-02\r\n\r\n44\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nNELISSA CRISTINA EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n145.486.367-65\r\n\r\n43,6\r\n\r\n26/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nJEAN SIDNEY LACERDA DA SILVA\r\n\r\n118.910.577-23\r\n\r\n43,4\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nPRISCILLA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n123.873.847-84\r\n\r\n43,2\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nJENIFFER DE MOURA FICHER\r\n\r\n121.180.077-60\r\n\r\n43,2\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nISLEIDE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120.853.187-54\r\n\r\n43,2\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nSANDRO RAMON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.078.087-70\r\n\r\n43,2\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARROS SILVERIO\r\n\r\n175.014.697-50\r\n\r\n43,2\r\n\r\n05/05/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nDAYANE ADRIANO DE LIMA\r\n\r\n121.763.457-62\r\n\r\n43\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nBRUNA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n058.038.407-18\r\n\r\n43\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nNOEMI TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n15.856.337-30\r\n\r\n43\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIANA BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n162.051.227-07\r\n\r\n43\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nPRISCILA MELLO GOMES\r\n\r\n124.343.737-55\r\n\r\n42,8\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nTHALITA RAMONI BRAGA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n129.997.937-82\r\n\r\n42,6\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nALLAN DA SILVA\r\n\r\n125.656.637-30\r\n\r\n42,6\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nFELIPE MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n130.489.677-37\r\n\r\n42,6\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nBIANCA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n126.685.427-40\r\n\r\n42,6\r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nTAINAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.653.807-32\r\n\r\n42,6\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLA TATIANE DA SILVA\r\n\r\n137.274.937-39\r\n\r\n42,6\r\n\r\n20/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nMICHELLI MARILENE MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n145.994.357-08\r\n\r\n42,6\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nLORRAYNE ELLEN MONTEIRO\r\n\r\n146.384.087-02\r\n\r\n42,6\r\n\r\n16/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nANA CAROLINA TERRA DE LIMA\r\n\r\n104.725.857-97\r\n\r\n42,4\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nGLAUCIANA RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n142.264.347-65\r\n\r\n42\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nANNA CAROLINE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n140.798.977-40\r\n\r\n42\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCAS JORDAN DOS SANTOS MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n128.566.547-38\r\n\r\n42\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nANNE CAROLINE FLORES DOS ANJOS CARDOSO\r\n\r\n160.177.767-11\r\n\r\n41,8\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n140.726.817-17\r\n\r\n41,6\r\n\r\n03/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n137.863.977-40\r\n\r\n41,5\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nHOLDEM ROBERT DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n349.633.618-84\r\n\r\n41,4\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA GAVINHA\r\n\r\n131.130.407-01\r\n\r\n41,4\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nFILIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n112.796.037-71\r\n\r\n41,1\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nTAMYRIS GOMES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n133.257.247-28\r\n\r\n41\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nALEXSANDRE SILVA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n148.953.977-85\r\n\r\n41\r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nANGELICA MARIA DE OLIVE\r\n\r\n141.072.077-22\r\n\r\n40,8\r\n\r\n27/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nTATIANE CRISTINA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n148.788.067-70\r\n\r\n40,8\r\n\r\n02/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nBRENDA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n144.247.487-40\r\n\r\n40,8\r\n\r\n27/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nMAICON ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n135.063.207-42\r\n\r\n40,6\r\n\r\n16/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nTHAYNNARA ROBERTA CORREIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n137.362.327-64\r\n\r\n40,5\r\n\r\n10/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE ROBERTA MEIRELES SOARES DE MORAIS\r\n\r\n116.192.487-60\r\n\r\n40,4\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nJÉSSICA ALEXSANDRA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n142.214.507-70\r\n\r\n40,4\r\n\r\n02/11/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nDAYANA MATHIAS FERREIRA\r\n\r\n123.153.647-01\r\n\r\n40,3\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n134.819.187-20\r\n\r\n40,3\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nHENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA\r\n\r\n057.776.627-90\r\n\r\n40,2\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nGLEISE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n115.199.927-00\r\n\r\n40,2\r\n\r\n12/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n113.806.817-90\r\n\r\n40\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nDÉBORA BATISTA MARIANO\r\n\r\n106.476.267-05\r\n\r\n40\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nLOAMI MARQUES BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n120.498.587-10\r\n\r\n40\r\n\r\n05/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nLEANDRO CESAR LIMA FALCÃO\r\n\r\n128.575.327-50\r\n\r\n39,8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nARLENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n057.909.143-06\r\n\r\n39,8\r\n\r\n07/07/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nBEATRIZ DOMINIQUE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n149.194.677-61\r\n\r\n39,8\r\n\r\n16/10/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n177.314.687-47\r\n\r\n39,8\r\n\r\n23/07/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nLETICIA BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n156.508.007-66\r\n\r\n39,8\r\n\r\n12/11/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nSORAYA CAVALCANTE SIMONINI DE SOUZA\r\n\r\n108.287.957-62\r\n\r\n39,4\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nJONATHAN VIANNA MESQUITA\r\n\r\n121.318.097-00\r\n\r\n39,4\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nUELLISON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n129.560.387-02\r\n\r\n39,2\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n059.269.727-44\r\n\r\n39\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nGLAUCIA DOS REIS\r\n\r\n130.650.747-29\r\n\r\n39\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nJESSICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n143.090.547-65\r\n\r\n39\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n131.609.947-40\r\n\r\n38,9\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELLA SILVA LEONARDO\r\n\r\n120.390.147-05\r\n\r\n38,9\r\n\r\n03/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n058.365.377-47\r\n\r\n38,6\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nVALDENILSON BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n015.727.826-33\r\n\r\n38,6\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nJESSICA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n126.297.487-90\r\n\r\n38,6\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n123.664.097-70\r\n\r\n38,6\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nVANESSA MUNIZ DA PAIXÃO\r\n\r\n132.372.917-81\r\n\r\n38,6\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nMATHEUS INACIO MEDEIROS\r\n\r\n151.045.567-19\r\n\r\n38,6\r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\n094.163.283-99\r\n\r\n38,4\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nIARA KELLY FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n060.539.784-85\r\n\r\n38,2\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES LUNA\r\n\r\n104.672.967-58\r\n\r\n38,1\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nIRIRIS DA SILVA MEDINA\r\n\r\n131.369.737-04\r\n\r\n38,1\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nHENRIQUE NOBREGA DE ARAUJO\r\n\r\n132.017.027-73\r\n\r\n38,1\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nFLAVIANE CRUZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n119.816.427-14\r\n\r\n38\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nLUCY DE CASSIA MITRANO SALERMO\r\n\r\n119.096.957-26\r\n\r\n38\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n059.253.567-30\r\n\r\n38\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nINGRID NUNES BATISTA\r\n\r\n130.109.627-03\r\n\r\n38\r\n\r\n17/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nLINCOLN LOBO DE ARAUJO\r\n\r\n140.304.437-61\r\n\r\n38\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nCAMILA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n129.493.607-77\r\n\r\n37,8\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n128.786.747-23\r\n\r\n37,8\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nEMANOELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n160.528.347-90\r\n\r\n37,8\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nVITORIA DE OLIVEIRA TOMPSON\r\n\r\n163.257.807-79\r\n\r\n37,8\r\n\r\n30/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nEDLAINE SOTERO COELHO\r\n\r\n140.930.847-26\r\n\r\n37,8\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nSABRINA J. DOS ANJOS BRITO\r\n\r\n123.662.297-03\r\n\r\n37,6\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\n107.992.057-96\r\n\r\n37,5\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO PAU BRASIL\r\n\r\n122.580.797-21\r\n\r\n37,4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nSAMARA KELLY PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n124.691.557-03\r\n\r\n37,4\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n058.362.217-82\r\n\r\n37,4\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES ALEVATO\r\n\r\n110.814.527-22\r\n\r\n37,4\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nNATASSIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n131.839.487-29\r\n\r\n37,4\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nSIMONE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n127.477.907-38\r\n\r\n37,4\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nCINTIA FREITAS LÚCIO DA SILVA\r\n\r\n055.616.437-70\r\n\r\n37,4\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n058.834.057-03\r\n\r\n37,4\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n113.934.467-60\r\n\r\n37\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n071.999.994-45\r\n\r\n37\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SIL\r\n\r\n123.290.637-92\r\n\r\n37\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nDEBORA GREICE CORREA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\n150.860.687-03\r\n\r\n37\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nNYLA TAYANE COSTA SBRUZZI\r\n\r\n050.259.293-18\r\n\r\n36,8\r\n\r\n18/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nAMANDA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\n137.526.527-05\r\n\r\n36,7\r\n\r\n19/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DE BARCELLOS\r\n\r\n124.665.127-00\r\n\r\n36,6\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nJENIFFER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n129.131.427-02\r\n\r\n36,6\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nANDRESSA PEQUENO LIMA\r\n\r\n158.779.797-60\r\n\r\n36,6\r\n\r\n31/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nTHAISA CRISTINA SANTOS SANTANA\r\n\r\n118.306.487-05\r\n\r\n36,5\r\n\r\n02/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n128.178.267-01\r\n\r\n36,5\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nWANDERSON SILVA\r\n\r\n114.837.007-20\r\n\r\n36,4\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nLARISSA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n130.084.227-05\r\n\r\n36,4\r\n\r\n02/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO ISALTINO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n163.496.247-85\r\n\r\n36,4\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nLAYSSA HELENA TIENGO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n150.780.247-19\r\n\r\n36,4\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA MELINNA GABRIEL RABELO MOREIRA\r\n\r\n173.727.917-74\r\n\r\n36,4\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nSUZANE PEIXOTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n163.540.897-01\r\n\r\n36,4\r\n\r\n18/10/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n116.705.137-85\r\n\r\n36,3\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nCAMILA ROSA MEDEIROS\r\n\r\n132.596.037-35\r\n\r\n36,2\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nVALCILENE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n128.971.137-23\r\n\r\n36,1\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nARIANA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n111.871.267-64\r\n\r\n36\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nYANE CRISTINA SILVA DO PRADO\r\n\r\n141.741.477-44\r\n\r\n36\r\n\r\n31/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nELIENE FARIAS CLIMACO DA SILVA\r\n\r\n111.573.177-74\r\n\r\n35,8\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nEVERTON PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n123.946.757-56\r\n\r\n35,8\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nVERÔNICA COSTA REIS RABELLO\r\n\r\n129.001.787-54\r\n\r\n35,8\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nANDREZZA DE ALBUQUERQUE CALDAS\r\n\r\n130.792.277-51\r\n\r\n35,8\r\n\r\n29/11/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n145.594.787-32\r\n\r\n35,5\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS\r\n\r\n121.903.057-05\r\n\r\n35,4\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nLESLAINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n131.320.867-11\r\n\r\n35,4\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nSUELEN VIEIRA BATALHA TORRES\r\n\r\n122.685.547-40\r\n\r\n35,3\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nCAIO MARCOS BARBOSA\r\n\r\n136.738.067-77\r\n\r\n35,3\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nAMANDA DE MESQUITA JANUARIO MATOS\r\n\r\n151.895.327-12\r\n\r\n35,3\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nTAYANE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n101.626.687-16\r\n\r\n35,2\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nEVERTON DA SILVA MARINHO\r\n\r\n114.872.057-08\r\n\r\n35,2\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO NAZARETH COSTA MENDES\r\n\r\n120.969.747-55\r\n\r\n35,2\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nLORRAINE RODRIGUES SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.224.777-66\r\n\r\n35,2\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nDAYANA NETO MACHADO\r\n\r\n132.776.747-38\r\n\r\n35,2\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n118.960.097-86\r\n\r\n35,2\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA LIMA DA SILVA\r\n\r\n122.329.897-39\r\n\r\n35,2\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n150.430.237-08\r\n\r\n35,2\r\n\r\n11/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nROMÁRIO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n162.583.677-55\r\n\r\n35,2\r\n\r\n08/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nJESSICA DA SILVA PORTO DE SOUZA\r\n\r\n154.380.937-50\r\n\r\n35,2\r\n\r\n12/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nLEONIR JOSE BREJAUBA HORA\r\n\r\n124.461.827-63\r\n\r\n35,1\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nTHAYNA AYRES DA CRUZ MAGALHAES\r\n\r\n890.088.632-00\r\n\r\n35\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nMIRIANE CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n123.926.247-71\r\n\r\n35\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nLUANA ALVES BEZERRA PESSANHA\r\n\r\n116.472.837-79\r\n\r\n34,6\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nLAISA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n110.627.327-31\r\n\r\n34,6\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nDAIANA MOREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n121.769.267-30\r\n\r\n34,6\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nESTER LIMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n139.408.387-48\r\n\r\n34,6\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nRENATA ANGELO BERBERT KLEM\r\n\r\n128.886.537-61\r\n\r\n34,6\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nKARINE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n092.507.816-60\r\n\r\n34,6\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nSTEFANE SILVA LIMA\r\n\r\n147.974.687-85\r\n\r\n34,6\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n135.873.777-07\r\n\r\n34,6\r\n\r\n08/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nALINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n117.634.397-12\r\n\r\n34,5\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nELVIS REIS BEZERRA\r\n\r\n128.651.427-44\r\n\r\n34,4\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA AZEREDO\r\n\r\n137.884.687-77\r\n\r\n34,4\r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n107.055.797-86\r\n\r\n34,2\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nTHAIS LIMA MIRANDA\r\n\r\n152.090.877-60\r\n\r\n34,2\r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nPÂMELA LIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n107.591.107-94\r\n\r\n34\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nLETICIA MOTA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n111.098.007-89\r\n\r\n34\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nRENAN CARDOZO CARVALHO\r\n\r\n123.908.887-63\r\n\r\n34\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SANTOS\r\n\r\n115.047.807-10\r\n\r\n34\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nWELLINGTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\n112.348.917-35\r\n\r\n34\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nANA CLAUDIA MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n119.273.277-41\r\n\r\n34\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nKARINA RISCADO DA SILVA\r\n\r\n117.899.357-41\r\n\r\n34\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nMILEIDE MOISSINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n125.082.567-90\r\n\r\n34\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n138.374.587-09\r\n\r\n34\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 16h\r\n\r\n1\r\n\r\nROSALIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n113.584.667-77\r\n\r\n34\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELLY DA SILVA BARROS\r\n\r\n138.788.977-07\r\n\r\n34\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nDAIANA CORREA DA GAMA\r\n\r\n133.838.477-56\r\n\r\n34\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n142.151.557-11\r\n\r\n34\r\n\r\n12/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELA ALVES RAMOS\r\n\r\n123.830.067-77\r\n\r\n34\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n113.504.547-02\r\n\r\n34\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nCARLA DE SOUZA VALERIO\r\n\r\n145.458.977-97\r\n\r\n34\r\n\r\n20/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA JUSTINO TEIXEIRA\r\n\r\n157.619.697-69\r\n\r\n34\r\n\r\n12/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nSOLEDAD DE SOUZA VARSI\r\n\r\n111.497.347-52\r\n\r\n33,8\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCELA CRISTINA PAULINO\r\n\r\n134.198.127-44\r\n\r\n33,8\r\n\r\n07/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nLETICIA CRISTINA SENA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n143.585.827-10\r\n\r\n33,6\r\n\r\n05/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nANDERSON MANHAES DE SOUSA\r\n\r\n106.555.427-36\r\n\r\n33,5\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DUARTE\r\n\r\n116.056.337-39\r\n\r\n33,4\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nRAISA MARIA ARRAES CALDAS\r\n\r\n111.845.290-78\r\n\r\n33,4\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nNAGÉ S. O. C. DOS SANTOS\r\n\r\n141.159.697-84\r\n\r\n33,4\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANE GABRIELA TEDOLDI LUZ\r\n\r\n128.994.047-92\r\n\r\n33,4\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA GARIBALDI\r\n\r\n154.478.687-50\r\n\r\n33,4\r\n\r\n02/12/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS\r\n\r\n115.109.837-08\r\n\r\n33,2\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nISABELA SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.005.697-84\r\n\r\n33,2\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nYAGO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n133.000.417-59\r\n\r\n33,2\r\n\r\n13/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA BARBOSA\r\n\r\n115.050.967-82\r\n\r\n33\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nGÉSSICA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n058.853.837-07\r\n\r\n33\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nVANESSA CAMPINHO PEREIRA\r\n\r\n114.083.517-30\r\n\r\n33\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCIA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n122.646.747-41\r\n\r\n33\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nKETHELLY SOUZA FERRO TAVARES\r\n\r\n136.661.407-00\r\n\r\n33\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIZ PAULO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n151.734.317-84\r\n\r\n33\r\n\r\n19/09/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nMAGDA DA COSTA SILVA DOS REIS\r\n\r\n149.742.267-11\r\n\r\n33\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nJEAN PIERRE PEREIRA JACINTO\r\n\r\n138.176.797-42\r\n\r\n33\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLA APARECIDA DA SILVA LIMA\r\n\r\n135.243.627-29\r\n\r\n32,9\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nTAMIRIS VIEIRA NASCIMENTO FROES\r\n\r\n117.510.077-31\r\n\r\n32,8\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nFRANCINE DIAS BORGES\r\n\r\n138.474.327-88\r\n\r\n32,7\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nCAROLINE FELIX PEREIRA\r\n\r\n163.476.247-96\r\n\r\n32,7\r\n\r\n30/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nFABIANA ESTEFANE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n120.963.657-32\r\n\r\n32,6\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nSUELEN MARIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n124.630.727-84\r\n\r\n32,6\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n129.299.187-99\r\n\r\n32,6\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n136.722.877-84\r\n\r\n32,6\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDO MÁRCIO ARCHANJO BEZERRA\r\n\r\n131.698.487-71\r\n\r\n32,6\r\n\r\n10/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCELA MENEZES DA PAIXÃO\r\n\r\n612.454.743-08\r\n\r\n32,6\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n116.292.917-06\r\n\r\n32,5\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nPAULA BAPTISTA GONÇALVES CANDIDA\r\n\r\n112.706.867-98\r\n\r\n32,4\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 04/05/2022 Horário: 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON CLAUDIO DO PRADO BENTO\r\n\r\n125.753.367-32\r\n\r\n32,4\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nDEBORA LIMA DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n131.755.477-96\r\n\r\n32,4\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nDAIANE FLORIPES DE LIMA\r\n\r\n111.018.884-66\r\n\r\n32,4\r\n\r\n20/06/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n163.531.757-60\r\n\r\n32,4\r\n\r\n03/07/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nROBERTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n120.500.687-78\r\n\r\n32,3\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSICA MELQUUADES JUSTO\r\n\r\n117.460.567-70\r\n\r\n32,2\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nCRISTIANE REGINA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\n116.636.897-17\r\n\r\n32,2\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nJUAN DIEGO CORRÊA BONFIM\r\n\r\n058.838.127-67\r\n\r\n32,2\r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nÍCARO PONTES\r\n\r\n149.962.267-81\r\n\r\n32,2\r\n\r\n27/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nLUCAS BRITO DE MELO\r\n\r\n150.372.627-47\r\n\r\n32,2\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nNATHANY DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\n192.953.827-37\r\n\r\n32,2\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nISABEL OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n112.002.897-30\r\n\r\n32,1\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nBRUNO MIGUEL ROCHA PROENCA\r\n\r\n125.765.637-67\r\n\r\n32,1\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nPAMELA GARCIA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n144.077.617-25\r\n\r\n32,1\r\n\r\n31/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n059.298.217-39\r\n\r\n32\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nJESSICA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n135.678.727-45\r\n\r\n32\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nDEBORAH CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n134.371.297-16\r\n\r\n32\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n110.440.367-61\r\n\r\n31,9\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nANGÉLICA GOMES LAURINDO VIANA\r\n\r\n108.354.127-76\r\n\r\n31,8\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nARITANA JARANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n022.799.523-60\r\n\r\n31,8\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n145.551.117-02\r\n\r\n31,6\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n134.909.527-31\r\n\r\n31,5\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA BARBOSA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n137.371.327-55\r\n\r\n31,3\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nJOHN MICHAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\n131.197.327-37\r\n\r\n31,3\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nESTELA RUTLEDGE\r\n\r\n042.707.217-40\r\n\r\n31\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nFLÁVIO MOURA MAIA\r\n\r\n128.568.447-82\r\n\r\n31\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nNATHALIA SAMPAIO SILVA\r\n\r\n133.023.117-10\r\n\r\n30,8\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nDANILLO SILVÉRIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n121.355.947-25\r\n\r\n30,8\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nSILVANA APARE DOS SANTOS MONI\r\n\r\n128.133.337-94\r\n\r\n30,7\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIE DA SILVA GOMES\r\n\r\n112.369.047-29\r\n\r\n30,6\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nMICHELLE SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n127.918.347-02\r\n\r\n30,6\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nRENATA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n119.082.247-46\r\n\r\n30,6\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n117.538.577-83\r\n\r\n30,6\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nBIANCA MAIA DA SILVA\r\n\r\n136.923.677-83\r\n\r\n30,6\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANE DE SOUSA FERREIRA PADUA\r\n\r\n131.703.447-30\r\n\r\n30,6\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nADRIELE LIMA GOMES\r\n\r\n129.129.107-57\r\n\r\n30,6\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nKETHLEEN DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n109.103.377-30\r\n\r\n30,6\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nKASSIA MARINHO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n125.638.677-46\r\n\r\n30,6\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nGLEICE CAROBA PEREIRA\r\n\r\n137.522.427-10\r\n\r\n30,6\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nFERNANDA RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRINHO DA SILVA\r\n\r\n113.820.177-40\r\n\r\n30,6\r\n\r\n17/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 8h\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n137.468.917-36\r\n\r\n30,6\r\n\r\n29/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n151.872.887-17\r\n\r\n30,6\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nVIVIAN GARCIA DE VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\n135.577.727-56\r\n\r\n30,5\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJEFERSON CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n121.478.067-90\r\n\r\n30,5\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nDAYANABATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n121.381.057-41\r\n\r\n30,4\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n117.776.407-50\r\n\r\n30,4\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nJESSYCA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n126.891.257-30\r\n\r\n30,4\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nLEONARDO CLERCQ GONÇALVES\r\n\r\n135.252.787-13\r\n\r\n30,4\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nJACQUELINE BOTELHO REIS\r\n\r\n140.467.697-00\r\n\r\n30,4\r\n\r\n04/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nJÉSSICA BASTOS DA SILVA DE SÁ\r\n\r\n147.344.267-24\r\n\r\n30,4\r\n\r\n15/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nPAMELLA VIRLA MATHEUS\r\n\r\n178.135.667-00\r\n\r\n30,4\r\n\r\n20/06/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nLAIS MELO FERREIRA ALVES\r\n\r\n112.833.447-00\r\n\r\n30,3\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nRHANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n090.103.324-38\r\n\r\n30,3\r\n\r\n06/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nCAROLINE BRANDAO MENDES\r\n\r\n162.598.537-18\r\n\r\n30,3\r\n\r\n15/01/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n117.514.417-76\r\n\r\n30,2\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nDEBORA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n118.110.877-28\r\n\r\n30,2\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nDEISE SANTOS NUNES FERREIRA\r\n\r\n124.712.527-02\r\n\r\n30,2\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n119.648.327-21\r\n\r\n30,2\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nSUZANE DA SILVA VIDAL DOS PASSOS\r\n\r\n136.354.587-67\r\n\r\n30,2\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nDAYENE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n164.567.057-03\r\n\r\n30,2\r\n\r\n23/11/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nELEILSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n929.725.002-53\r\n\r\n30\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nTHATIANE COSTA BARROS DA SILVA\r\n\r\n118.121.617-60\r\n\r\n30\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nAMABILY GRACIANO NEVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n115.360.427-22\r\n\r\n30\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nTIAGO FELIPE BARRETO BARROCAS\r\n\r\n121.418.837-09\r\n\r\n30\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nRAYANNE MOREIRA PINTO\r\n\r\n137.409.357-23\r\n\r\n30\r\n\r\n11/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nALESSANDER VALLE DA SILVA FARIAS\r\n\r\n151.570.857-88\r\n\r\n30\r\n\r\n06/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nJHENIFFER DE VASCONCELOS VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n137.052.797-77\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIMARA LIMA MATOS TELLES\r\n\r\n098.698.296-27\r\n\r\n29,8\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIENE TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n054.851.657-02\r\n\r\n29,8\r\n\r\n17/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS MARIANO\r\n\r\n145.883.597-97\r\n\r\n29,8\r\n\r\n31/12/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nLUCIANA FREITAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n117.845.027-90\r\n\r\n29,7\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nROBERTA FARIAS DELGADO DA ROCHA\r\n\r\n091.368.746-47\r\n\r\n29,7\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nTATIANE IBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.361.487-70\r\n\r\n29,6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS LEANDRO ROCHA WERGLES\r\n\r\n137.358.137-98\r\n\r\n29,6\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nLEILANE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n129.965.627-71\r\n\r\n29,6\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nLETÍCIA RAMALHO PEREIRA DA SILA\r\n\r\n137.444.487-11\r\n\r\n29,6\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nCRISLAINE MARQUES ANDRELINO\r\n\r\n135.907.047-80\r\n\r\n29,6\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nLÍLIAN DE FIGUEIREDO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n141.604.017-08\r\n\r\n29,6\r\n\r\n16/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nCAMILLA BELLO LIMA\r\n\r\n148.724.547-01\r\n\r\n29,6\r\n\r\n17/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nMONIQUE CABRAL MIRIS\r\n\r\n060.626.937-14\r\n\r\n29,6\r\n\r\n01/09/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 9h\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELLA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n147.753.667-18\r\n\r\n29,6\r\n\r\n24/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nKAREN DE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n\r\n165.951.517-31\r\n\r\n29,6\r\n\r\n22/10/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nGLAUCIA KELI MENDONÇA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n160.154.067-12\r\n\r\n29,6\r\n\r\n21/01/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n169.509.017-98\r\n\r\n29,6\r\n\r\n16/12/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nJULIA FERNANDES SANTANA\r\n\r\n178.411.737-41\r\n\r\n29,6\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nTAINA OMENA PROFIRO DA COSTA\r\n\r\n168.563.657-80\r\n\r\n29,6\r\n\r\n19/12/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nMILEIDE XAVIER DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n059.336.817-76\r\n\r\n29,5\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCILENE DO CARMO ARAUJO\r\n\r\n110.969.797-05\r\n\r\n29,4\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nPRISCILA MARQUES SAMPAIO FLORENCIO\r\n\r\n122.104.237-83\r\n\r\n29,4\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nVIVYAN COSTA RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n119.156.247-62\r\n\r\n29,2\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nISABELA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n140.114.287-79\r\n\r\n29,2\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nRUTIMAR ALCANTARA E SILVA\r\n\r\n136.827.657-19\r\n\r\n29,1\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n129.343.117-67\r\n\r\n29,1\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nELIETE SANTOS DE MELO\r\n\r\n115.284.827-51\r\n\r\n29\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nDIELE VIANA PIRES\r\n\r\n058.638.827-35\r\n\r\n29\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nREBECA NARCISO SILVA PENA\r\n\r\n109.992.157-01\r\n\r\n29\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nANALUCIA DE SOUZA PAES\r\n\r\n126.391.577-95\r\n\r\n29\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nMAYARA MARCELINO PINTO\r\n\r\n136.881.427-13\r\n\r\n29\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nSHAYNARA CRISTINA ESTEVAO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n144.185.857-10\r\n\r\n29\r\n\r\n05/09/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nJONATHAN CASTRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n139.601.237-01\r\n\r\n29\r\n\r\n17/12/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS DE GUSMÃO LINS\r\n\r\n139.591.007-36\r\n\r\n29\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n144.479.227-03\r\n\r\n29\r\n\r\n20/08/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nTAYNARA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n154.920.827-60\r\n\r\n29\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n165.005.547-10\r\n\r\n29\r\n\r\n29/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nADFRANCY MACHADO DE CARVALHO FLANDIM LEMOS\r\n\r\n124.507.117-32\r\n\r\n28,9\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nGRACIELLE HERINGER TAVARES\r\n\r\n138.127.437-44\r\n\r\n28,9\r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nTATIANY TORRES DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n119.809.247-59\r\n\r\n28,8\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA TOLEDO MEIRELES\r\n\r\n129.574.817-74\r\n\r\n28,8\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nTAMIRES ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n133.552.117-88\r\n\r\n28,8\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILLA JORGE LEITE\r\n\r\n144.789.167-80\r\n\r\n28,8\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nTAMIRIS COELHO DA SILVA\r\n\r\n143.904.827-42\r\n\r\n28,8\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nKAROLYNE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n189.589.027-60\r\n\r\n28,8\r\n\r\n28/03/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nLEANDRO RAFAEL FELIX\r\n\r\n113.749.027-64\r\n\r\n28,7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nMICHELLE CAITANO LONGO MAXIMO\r\n\r\n108.525.267-17\r\n\r\n28,7\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nJESSICA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n140.091.467-10\r\n\r\n28,7\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nALINE PALADINI PACHECO\r\n\r\n148.103.197-09\r\n\r\n28,7\r\n\r\n23/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nRENATA BRITTO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n121.050.047-76\r\n\r\n28,6\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nDAYANA SANTANA DO NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\n124.902.517-67\r\n\r\n28,6\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nTATIELE LACE ANDRADE\r\n\r\n132.233.707-14\r\n\r\n28,6\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nBIANCA ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\n146.143.157-39\r\n\r\n28,6\r\n\r\n27/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nPAMELA ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n116.056.537-64\r\n\r\n28,5\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nLOISE LINS RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n126.842.437-43\r\n\r\n28,5\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO LUIZ FAUSTINO BRITO\r\n\r\n055.710.917-54\r\n\r\n28,4\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n130.273.747-37\r\n\r\n28,4\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMILA ARAÚJO BRAZ\r\n\r\n127.306.597-22\r\n\r\n28,4\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nRAISSA LISBOA GONCALVES CABREIRA\r\n\r\n151.647.247-07\r\n\r\n28,4\r\n\r\n07/03/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nJOYCE DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n169.370.927-92\r\n\r\n28,4\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nDRIELLE CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n126.979.877-46\r\n\r\n28,3\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nLIDIANE SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n122.429.037-21\r\n\r\n28,2\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA PEREIRA REIS\r\n\r\n115.617.597-67\r\n\r\n28,2\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nJUCILENE MACHADO MOREIRA\r\n\r\n135.378.097-00\r\n\r\n28,2\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nKAROLINNY FURTADO DA SILVA\r\n\r\n015.941.186-63\r\n\r\n28,2\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nSTEPHANE ALVES REZENDE\r\n\r\n152.624.537-08\r\n\r\n28,2\r\n\r\n04/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n134.307.667-61\r\n\r\n28,2\r\n\r\n07/01/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nANA PAULA LEMOS DE TOLEDO\r\n\r\n167.468.207-77\r\n\r\n28,2\r\n\r\n17/09/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n122.764.927-40\r\n\r\n28,1\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nDANIELLE GAUDENCIO FRANCA\r\n\r\n138.846.997-92\r\n\r\n28,1\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nMAXWELL DE MELLO LACERDA\r\n\r\n111.065.327-16\r\n\r\n28\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nCAMILA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n108.333.497-24\r\n\r\n28\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nGISELLE DE SANT ANNA BARBOSA\r\n\r\n123.673.427-09\r\n\r\n28\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n111.567.907-43\r\n\r\n28\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nVALTER LUIZ DA COSTA MACHADO\r\n\r\n128.075.797-36\r\n\r\n28\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIANA THADEU GARCIA\r\n\r\n126.528.857-74\r\n\r\n28\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nFLAVIANE SANTOS ESTEVAM ARAUJO\r\n\r\n139.976.367-96\r\n\r\n28\r\n\r\n11/06/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nVALESCA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n151.577.237-33\r\n\r\n28\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nMARISSOL MARQUES SALGUES\r\n\r\n117.378.877-89\r\n\r\n27,9\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nMICHELLE BARRETO FERREIRA SANT NNA\r\n\r\n149.623.397-29\r\n\r\n27,9\r\n\r\n23/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO DOS SANTOS MELRO\r\n\r\n110.708.407-50\r\n\r\n27,8\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n113.528.127-03\r\n\r\n27,8\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE PULUCHER MACHADO\r\n\r\n109.548.867-80\r\n\r\n27,8\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nPAMELA DE FARIAS ROMERO DA SILVA\r\n\r\n128.925.877-51\r\n\r\n27,8\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n133.227.147-21\r\n\r\n27,8\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nCINTHIA DE ARAUJO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n135.783.567-19\r\n\r\n27,8\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nBRUNA REIS DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n131.745.397-22\r\n\r\n27,8\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nQUESIA ALVES DA SILVA OMENA\r\n\r\n148.013.767-70\r\n\r\n27,8\r\n\r\n18/09/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCELO LOPES FONSECA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n165.602.937-50\r\n\r\n27,8\r\n\r\n27/05/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIELEN COSTA BORGES\r\n\r\n088.194.036-41\r\n\r\n27,7\r\n\r\n03/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nPALOMA MENDES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n146.938.597-02\r\n\r\n27,7\r\n\r\n18/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANA MIRANDA DA GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n119.938.087-36\r\n\r\n27,6\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA QUARESMA\r\n\r\n117.665.107-28\r\n\r\n27,6\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nARIANE CRISTINA ESCOBAR DOS SANTOS\r\n\r\n147.783.337-48\r\n\r\n27,6\r\n\r\n14/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nVICTOR SILVA FAUSTINO\r\n\r\n130.963.986-82\r\n\r\n27,4\r\n\r\n11/10/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nDAYANE REZENDE BASTOS\r\n\r\n109.893.857-79\r\n\r\n27,3\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CASTRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n142.694.407-16\r\n\r\n27,3\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS ROSA NETTO SANTOS\r\n\r\n143.227.397-33\r\n\r\n27,3\r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nGABRIELAGABRIELA DA SILVA\r\n\r\n127.679.427-46\r\n\r\n27,2\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nDARLENE DE BARROS HONORATO\r\n\r\n119.640.547-61\r\n\r\n27,2\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS DE FREITAS\r\n\r\n113.454.557-63\r\n\r\n27,2\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nRAIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n128.541.687-20\r\n\r\n27,2\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTHAIS DE PAULA PEREIRA LIMA\r\n\r\n124.850.977-39\r\n\r\n27,2\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nCÁSSIA CONCEIÇÃO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n133.321.747-11\r\n\r\n27,2\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n125.847.047-06\r\n\r\n27,2\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nBRUNA DA COSTA CAMARA\r\n\r\n128.761.547-30\r\n\r\n27,2\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PENHA TEÓFILO\r\n\r\n129.822.557-40\r\n\r\n27,2\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nISABELA CRISTINA FREITAS MAIA\r\n\r\n058.274.707-40\r\n\r\n27,2\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nTHAIZA DE ARAUJO ANTONIO\r\n\r\n135.222.417-89\r\n\r\n27,2\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n132.328.037-50\r\n\r\n27,2\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nTHAMIRES JESUS PEREIRA TERTO\r\n\r\n118.793.597-23\r\n\r\n27,2\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA SODRE\r\n\r\n133.663.667-02\r\n\r\n27,2\r\n\r\n30/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nMICHAEL ALVES SANTANA\r\n\r\n141.042.847-85\r\n\r\n27,2\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nSAMANTA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n119.533.697-74\r\n\r\n27,2\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA OLIVIA RODRIGUES REBELO\r\n\r\n129.994.467-13\r\n\r\n27,2\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nGABRIELLI DE MELO BRAGA\r\n\r\n121.471.267-30\r\n\r\n27,2\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES MARTINS MOREIRA\r\n\r\n149.154.157-16\r\n\r\n27,2\r\n\r\n14/10/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n141.841.957-50\r\n\r\n27,2\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLA CRISTINE FALCAO ALEXANDRE\r\n\r\n153.162.017-52\r\n\r\n27,2\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIANE SANTOS BACELLAR\r\n\r\n149.357.907-09\r\n\r\n27,2\r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILA ARAÚJO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n147.331.407-03\r\n\r\n27,2\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n154.311.677-90\r\n\r\n27,2\r\n\r\n28/03/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL VILLAS BOAS LOPES\r\n\r\n146.861.667-64\r\n\r\n27,2\r\n\r\n05/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nKENNY SCHRVARTZ MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n148.114.237-20\r\n\r\n27,2\r\n\r\n02/09/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nTAIANE CAROLINE DE SOUSA BREDA\r\n\r\n163.818.437-21\r\n\r\n27,2\r\n\r\n17/03/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n158.732.577-28\r\n\r\n27,2\r\n\r\n22/08/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nTHALITA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n162.614.527-09\r\n\r\n27,2\r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nSHAYENNE MACIEIRA FERREIRA\r\n\r\n136.957.497-50\r\n\r\n27,2\r\n\r\n19/10/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nANA LARISSA GOMES MAIA\r\n\r\n175.787.587-56\r\n\r\n27,2\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nADRIANA EVANGELISTA CAVALCANTE\r\n\r\n128.815.357-04\r\n\r\n27,1\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nRAFAELA MARIA PEREIRA ARRUDA\r\n\r\n144.801.097-73\r\n\r\n27,1\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nLORRANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n060.974.707-03\r\n\r\n27,1\r\n\r\n18/02/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nNATALI DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n110.774.977-84\r\n\r\n27\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nTAIANA CRISTINA LEAL BORBA\r\n\r\n121.632.347-03\r\n\r\n27\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nRENAN DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n117.332.607-30\r\n\r\n27\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nERICK QUALHANO COELHO\r\n\r\n112.643.777-89\r\n\r\n27\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nCAROLINA DE SANT ANNA NEVES\r\n\r\n053.100.177-63\r\n\r\n27\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE\r\n\r\n126.915.067-70\r\n\r\n27\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nNATALIA CRISTINA CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n111.016.967-10\r\n\r\n27\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nMAYARA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n128.578.867-21\r\n\r\n27\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nDAIANE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n147.078.217-07\r\n\r\n27\r\n\r\n22/07/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nCAROLINE BAIA ORNELAS DOS SANTOS\r\n\r\n137.353.337-45\r\n\r\n27\r\n\r\n13/01/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nVANESSA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n119.563.737-30\r\n\r\n26,9\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nLAÍS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n124.407.617-10\r\n\r\n26,9\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n115.274.447-08\r\n\r\n26,9\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nVICTOR MARCELLOS MARTINS\r\n\r\n116.294.317-37\r\n\r\n26,9\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA JUND\r\n\r\n058.200.197-84\r\n\r\n26,9\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCELA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n151.435.147-11\r\n\r\n26,9\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nTHIAGO GUILHERME DE LUNA\r\n\r\n113.091.477-10\r\n\r\n26,8\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELLE DO ROSARIO BATISTA\r\n\r\n087.280.526-33\r\n\r\n26,8\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n119.252.007-60\r\n\r\n26,8\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nPAULO VINICIUS BRUNO MENDES GONCALVES\r\n\r\n058.263.567-58\r\n\r\n26,8\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nMEIRE ANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n113.349.367-06\r\n\r\n26,8\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n131.140.917-33\r\n\r\n26,8\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nWESLEI DO NASCIMENTO SANCHES\r\n\r\n129.708.847-63\r\n\r\n26,8\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nVITOR LUIZ LEITE PEREIRA\r\n\r\n125.687.487-61\r\n\r\n26,7\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nCAMILA COSTA PEREIRA\r\n\r\n125.199.967-06\r\n\r\n26,7\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nVERONICA ABREU DA SILVA LASNOR\r\n\r\n135.406.387-25\r\n\r\n26,7\r\n\r\n14/08/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nBRENDA BENEVIDES MOREIRA\r\n\r\n162.587.937-70\r\n\r\n26,7\r\n\r\n02/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n108.800.867-42\r\n\r\n26,6\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nDIANA CRISTINA AMARAL DE AZEVEDO\r\n\r\n112.880.597-95\r\n\r\n26,6\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nCAROLINA FREIRE DURAN MODESTO\r\n\r\n115.813.237-94\r\n\r\n26,6\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n152.356.837-22\r\n\r\n26,6\r\n\r\n21/11/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nFELIPE VARGAS DE ARRUDA MONTEIRO\r\n\r\n151.909.347-05\r\n\r\n26,6\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nPAULO VICTOR DE MATTOS BIZERRA RANGEL\r\n\r\n115.025.737-76\r\n\r\n26,5\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nEWANDRO MILAGRE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n136.942.107-92\r\n\r\n26,5\r\n\r\n06/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nDEBORA MONIQUE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n113.302.777-67\r\n\r\n26,4\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n116.574.257-89\r\n\r\n26,4\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nGRACE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n120.299.217-00\r\n\r\n26,4\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n119.244.817-07\r\n\r\n26,4\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n118.093.957-39\r\n\r\n26,4\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nNAYELI DE SOUZA SANTOS MAIA\r\n\r\n145.587.057-94\r\n\r\n26,4\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nRAFAEL JOSE DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\n158.784.077-44\r\n\r\n26,4\r\n\r\n18/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA CRISTINA LOPES FERREIRA\r\n\r\n159.847.587-84\r\n\r\n26,4\r\n\r\n30/04/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nSUELEN DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n123.950.897-29\r\n\r\n26,3\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nJESSICA DE FRANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n058.347.667-81\r\n\r\n26,3\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRYNE CRISTINA ABRANTES DE OLIVEIRA EUZEBIO\r\n\r\n150.504.857-54\r\n\r\n26,3\r\n\r\n06/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nJOICE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n121.567.507-00\r\n\r\n26,2\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO DOS SANTOS MELRO\r\n\r\n111.070.840-75\r\n\r\n26,2\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nTHAIZA SANTOS SOARES\r\n\r\n113.444.757-44\r\n\r\n26,2\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nJÉSSICA MIRANDA\r\n\r\n134.881.327-06\r\n\r\n26,2\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nSUÉLLEN PADINHO BATISTA\r\n\r\n139.422.707-81\r\n\r\n26,2\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTHAMARA MICELI DA SILVA\r\n\r\n137.249.667-09\r\n\r\n26,2\r\n\r\n15/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nANNE CAROLINE SANT ANNA CRESPO\r\n\r\n144.843.547-13\r\n\r\n26,2\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nRAYANNE CRISTINA VIANA\r\n\r\n134.288.167-22\r\n\r\n26,2\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nPALOMA DE ANDRADE DINIZ\r\n\r\n117.903.457-07\r\n\r\n26,2\r\n\r\n12/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIELA DA CONCEICAO ACACIO DOS SANTOS\r\n\r\n130.163.207-46\r\n\r\n26,2\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nFRANCIANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n158.859.147-61\r\n\r\n26,2\r\n\r\n15/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nISABELLE_ARAUJO24@HOTMAIL.COM\r\n\r\n161.910.797-02\r\n\r\n26,2\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nSTEPHANIE TORTELOTE FOLHA\r\n\r\n113.212.327-56\r\n\r\n26,1\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NUNES AYRES\r\n\r\n116.119.327-85\r\n\r\n26\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nLAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n135.128.417-75\r\n\r\n26\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nRENAN CAILLEAUX DA SILVA\r\n\r\n144.131.037-18\r\n\r\n26\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nCHARLES AFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n098.398.326-70\r\n\r\n26\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nRAFAELA DE CASSIA AMAMBAHY PEREIRA\r\n\r\n143.329.517-27\r\n\r\n26\r\n\r\n05/06/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nTHAIS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n167.786.717-50\r\n\r\n26\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nSABRINE DA CUNHA DIAS FERREIRA\r\n\r\n118.088.757-37\r\n\r\n25,9\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nJULIANA MARCELINO DE SANTANA\r\n\r\n119.152.717-46\r\n\r\n25,9\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nLAILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n123.722.487-45\r\n\r\n25,9\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nALINE RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n145.629.547-01\r\n\r\n25,9\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n144.819.197-10\r\n\r\n25,9\r\n\r\n19/06/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nVERA LUCIA JERONIMO DA COSTA\r\n\r\n120.242.327-28\r\n\r\n25,8\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nNATHALIA DUARTE AMARAL\r\n\r\n132.693.417-17\r\n\r\n25,8\r\n\r\n05/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nIRACEMA VIVIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n113.731.037-52\r\n\r\n25,7\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE SANTA ANNA VIANNA\r\n\r\n112.701.897-35\r\n\r\n25,7\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nMAIARA DA SILVA VIANA\r\n\r\n129.396.967-21\r\n\r\n25,7\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nROSSIAN DE OLIVEIRA TAZINATO\r\n\r\n114.962.427-26\r\n\r\n25,6\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n121.627.597-13\r\n\r\n25,6\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nMAICON BRAGA RANGEL\r\n\r\n121.195.737-35\r\n\r\n25,6\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nEDNEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n038.400.715-50\r\n\r\n25,6\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n059.211.967-03\r\n\r\n25,6\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nDAILANE DA SILVA DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\n138.331.767-41\r\n\r\n25,6\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nRAYANA TEIXEIRA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n057.855.337-66\r\n\r\n25,6\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 16h\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE CUNHA BARBOSA\r\n\r\n144.970.337-24\r\n\r\n25,6\r\n\r\n18/09/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n149.876.627-79\r\n\r\n25,6\r\n\r\n19/03/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA ABRAÃO DA NOBREGA\r\n\r\n146.541.717-62\r\n\r\n25,6\r\n\r\n02/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n063.620.237-22\r\n\r\n25,6\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nTATIANE LINS PINTO\r\n\r\n183.814.077-88\r\n\r\n25,6\r\n\r\n09/10/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nVANESSA DE BARROS DA PAIXÃO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n112.997.427-85\r\n\r\n25,5\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE CASTRO SILVA\r\n\r\n111.657.377-60\r\n\r\n25,5\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nILDA CAROLINA VASCONCELLOS DA CUNHA\r\n\r\n121.395.577-78\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nMAYARA DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n137.590.097-86\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS THIMOTEO\r\n\r\n127.054.637-63\r\n\r\n25,5\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSEMAR DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n118.122.517-50\r\n\r\n25,4\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nNEIVA LISBOA FRANCISCO\r\n\r\n115.047.697-40\r\n\r\n25,4\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nLIZETE LOPES FREITAS\r\n\r\n119.100.437-61\r\n\r\n25,4\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nRAQUEL XAVIER BETTECHER NANA\r\n\r\n119.127.177-35\r\n\r\n25,4\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nJOAO VICTOR RIBEIRO ALVES\r\n\r\n123.312.377-78\r\n\r\n25,4\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nLINDIÂNGELA RUIVO SUAREZ\r\n\r\n116.543.367-26\r\n\r\n25,4\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nDILCEA CALHEIROS GOMES PEDROSA\r\n\r\n135.017.687-70\r\n\r\n25,4\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nSHAYENE AMARAL GOMES DA SILVA\r\n\r\n059.316.077-06\r\n\r\n25,4\r\n\r\n14/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nJONATAS ALVES DE LIMA MENDES\r\n\r\n149.558.157-82\r\n\r\n25,4\r\n\r\n05/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nELEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n112.734.207-05\r\n\r\n25,3\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nDAIANA DE SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\n125.299.707-40\r\n\r\n25,3\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nISABELA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n131.207.737-94\r\n\r\n25,3\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nDEBORAH ALICE TEODORO DA SILVA BARBOSA ZAMBI\r\n\r\n154.227.577-69\r\n\r\n25,3\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CANDIDO\r\n\r\n121.931.257-67\r\n\r\n25,3\r\n\r\n13/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nAMANDA MENEZES SOUTO\r\n\r\n877.982.122-72\r\n\r\n25,2\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MENDES ALVES\r\n\r\n118.735.027-37\r\n\r\n25,2\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNA ALEXANDRA ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n120.349.497-14\r\n\r\n25,2\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAÍS COUZINE DA SILVA\r\n\r\n123.718.757-59\r\n\r\n25,2\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ GABRIEL DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n021.465.861-92\r\n\r\n25,2\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n126.709.067-70\r\n\r\n25,2\r\n\r\n18/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nHEIDI DO NASCIMENTO VENTURA\r\n\r\n119.442.067-28\r\n\r\n25,2\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nRAIZA BARROS STOCO\r\n\r\n137.204.357-84\r\n\r\n25,2\r\n\r\n31/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nADILSON GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n152.111.537-07\r\n\r\n25,2\r\n\r\n01/12/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n117.573.667-84\r\n\r\n25,1\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nBRUNA MARIA VALE DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\n133.578.877-89\r\n\r\n25,1\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nBIANCA DONATI ANUNCIAÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n132.091.047-51\r\n\r\n25,1\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nHAYRA CHAYENNI FALHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n187.242.287-02\r\n\r\n25,1\r\n\r\n21/06/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nYAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n144.129.527-54\r\n\r\n25,1\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nGUILHERME ANTÔNIO GOEBEL KLING\r\n\r\n128.749.197-99\r\n\r\n25\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nELVIO PINTO PENNA JUNIOR\r\n\r\n133.422.457-94\r\n\r\n25\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 05/05/2022 Horário: 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA DE MELO\r\n\r\n137.588.267-80\r\n\r\n25\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nKARINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.667.467-30\r\n\r\n25\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nPAOLA MARA DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n149.067.027-08\r\n\r\n25\r\n\r\n19/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCAS LOUIS FLORENCIO PIRES\r\n\r\n138.309.007-67\r\n\r\n25\r\n\r\n04/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELA SOARES DE BRITTO\r\n\r\n146.411.427-77\r\n\r\n25\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nTHAYNA CRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n151.309.547-18\r\n\r\n25\r\n\r\n18/12/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nBEATRIZ DE CARLA BRITO MARTINS MACHADO FERNANDES\r\n\r\n125.582.847-11\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nNATHALIA GUIMARÃES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n150.884.117-90\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nELLEN FELIX DA SILVA\r\n\r\n177.404.827-22\r\n\r\n25\r\n\r\n23/12/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA ERIS VITORINO\r\n\r\n144.240.257-13\r\n\r\n24,9\r\n\r\n19/09/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSÉ MARCILIO FARIAS REBELO\r\n\r\n026.172.152-61\r\n\r\n24,9\r\n\r\n14/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nHEID TORRES CRUZ FRANCISCO\r\n\r\n104.820.527-40\r\n\r\n24,8\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nFABRINI DE SOUSA\r\n\r\n127.396.227-32\r\n\r\n24,8\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nUEVERTON IZAIAS COELHO\r\n\r\n058.550.917-40\r\n\r\n24,8\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nSABRINA CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n131.322.667-01\r\n\r\n24,8\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nLAIZ DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n119.468.747-44\r\n\r\n24,8\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n901.706.602-49\r\n\r\n78,4\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nDANIEL JUNIOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n136.581.137-90\r\n\r\n78\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALVES DE MENEZES\r\n\r\n111.474.967-22\r\n\r\n68\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nMAURO HENRIQUE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n122.926.968-38\r\n\r\n66\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\nINGRID DE SOUZA NAVARRO DE ANDRADE\r\n\r\n147.502.567-06\r\n\r\n64,6\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIANA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n149.803.227-35\r\n\r\n64,6\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nIZABELLA ALVES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n127.438.117-73\r\n\r\n64,4\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nSUELAINE DOS SANTOS\r\n\r\n065.417.106-86\r\n\r\n63\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n25\r\n\r\nYASMINI FERRERA FERNANDES MOTEIRO\r\n\r\n148.392.567-64\r\n\r\n59,2\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CARLA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n140.474.817-26\r\n\r\n56,4\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n126.611.177-84\r\n\r\n55,6\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n059.847.547-89\r\n\r\n55,6\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nROSEANE MARTINS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n058.301.617-02\r\n\r\n55,2\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nDAYANE COSTA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n146.834.257-69\r\n\r\n55,2\r\n\r\n23/11/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nODAIR DA SILVA DEFENSOR JUNIOR\r\n\r\n114.605.817-92\r\n\r\n55\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nKARINA MARTINS CARLOS\r\n\r\n117.398.027-05\r\n\r\n55\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n142.979.237-00\r\n\r\n53,2\r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nIGOR ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\n107.064.167-75\r\n\r\n53\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nSTEFANNI DE OLIVEIRA PINA AZEVEDO\r\n\r\n144.944.377-00\r\n\r\n52\r\n\r\n28/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nANDREZA CRISTINA GARCIA VIEIRA\r\n\r\n125.089.087-03\r\n\r\n51,4\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nALLAN GONCALVES REGIS\r\n\r\n116.555.597-29\r\n\r\n51,3\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nJULIANA FELICIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n133.664.907-05\r\n\r\n51,2\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nJOAO MATHEUS PRADO SIQUEIRA\r\n\r\n173.109.557-06\r\n\r\n51,2\r\n\r\n14/01/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ DA SILVA CUNHA\r\n\r\n114.603.947-63\r\n\r\n51\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário: 8h\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n154.578.407-86\r\n\r\n50,8\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nEMANOELI MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n111.381.277-01\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSELANE CRISTINA ROMUALDO MOREIRA\r\n\r\n118.180.977-02\r\n\r\n50\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nIVANA MOREIRA GOMES\r\n\r\n128.424.987-55\r\n\r\n50\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n122.669.797-60\r\n\r\n50\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nLETICIA HERMITA DE BARROS\r\n\r\n058.487.777-30\r\n\r\n49,6\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nCAREN DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n139.331.627-18\r\n\r\n48,8\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n110.193.657-65\r\n\r\n48,6\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nJOYCE CRISTINA DOS SANTOS LUCAS VICENTE\r\n\r\n003.446.502-27\r\n\r\n48,4\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nLÍVIA MORAIS DA SILVA SOARES CARVALHO\r\n\r\n133.619.477-40\r\n\r\n48,4\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nNAYANE DOS ANJOS PASSOS\r\n\r\n102.121.777-88\r\n\r\n48,3\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nIGOR SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n112.433.217-09\r\n\r\n47,2\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nKIZI ROSA SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n122.198.267-24\r\n\r\n47,1\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO\r\n\r\n115.083.077-84\r\n\r\n46,6\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNA DA SILVA DIAS COSTA\r\n\r\n123.092.317-97\r\n\r\n46,6\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n16\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n058.756.867-40\r\n\r\n46\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nLORHANY GONCALVES CUSTODIO\r\n\r\n141.668.197-39\r\n\r\n45,4\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nTAMIRIS GOMES CRESPO MOTTA\r\n\r\n137.634.257-05\r\n\r\n45,3\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nJESSICA FLORENTINO DA CONCEICAO\r\n\r\n133.164.157-85\r\n\r\n45,2\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nHELOH SOUZA COSTA ALBINO\r\n\r\n126.148.377-41\r\n\r\n44,9\r\n\r\n21/12/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n21\r\n\r\nELLEN CASSIA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO MIRANDA\r\n\r\n059.290.517-98\r\n\r\n44,5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nKISSILA FIRMO CAETANO\r\n\r\n144.735.167-33\r\n\r\n44,5\r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nREBECA AMANCIO SOUTO PINHO\r\n\r\n140.589.497-08\r\n\r\n44,4\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nNATHALIA ISABEL DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n113.369.247-80\r\n\r\n44,2\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIANA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n140.456.267-27\r\n\r\n44,2\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nROBSON RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n128.888.827-95\r\n\r\n43,8\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSIANE DE AMORIM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n116.985.727-27\r\n\r\n43,2\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nVERÔNICA MARCHESINI DA SILVA\r\n\r\n115.513.757-45\r\n\r\n43,2\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nIOLANDA RODRIGUES DE SOUZA EMIDIO\r\n\r\n137.768.387-79\r\n\r\n43,2\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRIAM CABRAL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n142.016.147-43\r\n\r\n43,2\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nWILLI SANTOS DE LIMA\r\n\r\n125.191.567-16\r\n\r\n43,2\r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nLAIS SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n061.189.827-67\r\n\r\n43,2\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nFABIANA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n146.454.827-77\r\n\r\n43,2\r\n\r\n23/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nTHAMYRIS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n151.882.107-38\r\n\r\n43,2\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nFABIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n115.185.637-16\r\n\r\n42,5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nLUILTON DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n129.324.997-18\r\n\r\n42,5\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nRENATA DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n144.680.017-20\r\n\r\n41,5\r\n\r\n04/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nRACHEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n115.188.767-65\r\n\r\n41,4\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nTIAGO DAS CHAGAS SANCHES\r\n\r\n124.901.097-74\r\n\r\n41\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nNADJA MARIA DA CONCEIÇÃO MOUSINHO\r\n\r\n159.502.527-80\r\n\r\n41\r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário: 9h\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSINETE DA SILVA\r\n\r\n115.068.137-39\r\n\r\n40,8\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA JULIANO MAQUIEIRO\r\n\r\n114.593.757-85\r\n\r\n40,8\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILLA MORAES SOARES\r\n\r\n053.953.197-94\r\n\r\n40,8\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n4\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DE FRANÇA AMBRÓSIO BREMEKAMP\r\n\r\n137.611.117-97\r\n\r\n40,8\r\n\r\n02/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nMONIQUE AMADEUS DA SILVA\r\n\r\n136.400.597-27\r\n\r\n40,2\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nNATHALIA CARVALHO FARIA\r\n\r\n141.926.887-27\r\n\r\n40,2\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nGILSON GOMES KLEIN\r\n\r\n129.610.347-10\r\n\r\n39,8\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nBEATRIZ DA CON FELIPE\r\n\r\n164.214.257-39\r\n\r\n39,6\r\n\r\n04/04/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nNATHALIA DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n104.530.497-29\r\n\r\n39,4\r\n\r\n25/12/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRESSA QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n136.716.727-22\r\n\r\n39,2\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLA DANÚBIA AQUINO VENTURA SANTOS Q\r\n\r\n039.237.265-70\r\n\r\n39,2\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n12\r\n\r\nGRAZIELA APARECIDA LAGES DA SILVA\r\n\r\n140.343.057-89\r\n\r\n39,2\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n13\r\n\r\nALINE ALICE DE OLIVEIRA WEITZEL DE SOUSA\r\n\r\n116.188.707-50\r\n\r\n39\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nLILIANE GLEISY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n144.064.487-05\r\n\r\n39\r\n\r\n05/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nPAMELA PAIVA LIBERAL\r\n\r\n128.135.827-43\r\n\r\n38,6\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n16\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n059.203.157-84\r\n\r\n38,6\r\n\r\n25/01/2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nDJANIRA BORGES RODRIGUES\r\n\r\n118.991.657-62\r\n\r\n38,5\r\n\r\n23/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nJESSICA CARVALHO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\n138.535.757-65\r\n\r\n37,8\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n161.106.237-33\r\n\r\n37,6\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nGEFERSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n058.016.627-90\r\n\r\n37,4\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\nTHAILANE ALVES VIEIRA\r\n\r\n158.714.297-00\r\n\r\n36,9\r\n\r\n05/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n22\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS C\r\n\r\n059.388.777-84\r\n\r\n36,5\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n136.223.187-83\r\n\r\n36,2\r\n\r\n16/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA GREGÓRIO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n059.416.597-09\r\n\r\n36,2\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nKAROLINE DIAS DA SILVA\r\n\r\n148.882.827-06\r\n\r\n36,2\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS PROCÓPIO\r\n\r\n116.754.887-62\r\n\r\n36\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO DEJESUS FRAGA\r\n\r\n154.155.187-70\r\n\r\n35,7\r\n\r\n22/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nWANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.275.067-37\r\n\r\n35,6\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nLUAN PEREIRA SOUZA\r\n\r\n139.653.917-47\r\n\r\n35,6\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA SILVA\r\n\r\n144.565.707-41\r\n\r\n35,5\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nFABIANA GUEDES RONDON\r\n\r\n106.288.097-86\r\n\r\n35,2\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nSINARA FERNANDA DA SILVA ALVES\r\n\r\n150.213.727-50\r\n\r\n35\r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA GONÇALVES TORRES\r\n\r\n160.480.537-46\r\n\r\n35\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nJONATHAN JÚNIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\n170.750.117-31\r\n\r\n34,2\r\n\r\n27/08/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE SOUZA PINHO\r\n\r\n115.533.487-61\r\n\r\n34,1\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nGRAZIELLE FERNANDA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n129.940.097-30\r\n\r\n34,1\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nANATIARA QUEIROZ GOMES\r\n\r\n118.756.497-43\r\n\r\n34\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA PADRÃO RAPHAEL\r\n\r\n144.432.577-99\r\n\r\n34\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nLEONARDO HERMANO BRANCO DE MELLO\r\n\r\n127.805.867-29\r\n\r\n34\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nADRIANA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n116.730.487-06\r\n\r\n34\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário: 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO ALEX MACEDO CUNHA\r\n\r\n142.518.407-39\r\n\r\n34\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MATTOS DA SILVA\r\n\r\n130.423.977-26\r\n\r\n34\r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n146.979.187-50\r\n\r\n34\r\n\r\n26/08/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nTAILANA FIGUEIRO MACIANO DOS SANTOS\r\n\r\n152.260.057-41\r\n\r\n33,8\r\n\r\n20/02/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nNATANY PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n128.572.147-07\r\n\r\n33,6\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FALCAO\r\n\r\n117.170.587-52\r\n\r\n33,5\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nLANA DA SILVA JOSEPHINO\r\n\r\n104.880.597-20\r\n\r\n33,2\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA CAROLINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n423.331.878-32\r\n\r\n33,2\r\n\r\n12/05/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n173.817.597-99\r\n\r\n33,2\r\n\r\n02/11/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nERIKA SILVA\r\n\r\n160.308.017-16\r\n\r\n33,1\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nVOLNEI LUIZ DA SILVA\r\n\r\n108.439.917-20\r\n\r\n33\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n125.653.987-27\r\n\r\n33\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nGLEICIELEN JERONIMO FEITOSA\r\n\r\n138.874.277-26\r\n\r\n33\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n123.802.357-67\r\n\r\n32,9\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nDAIANA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n128.247.917-21\r\n\r\n32,4\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n16\r\n\r\nGLEISE KELLY AZEVEDO DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n123.380.807-93\r\n\r\n32,4\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n125.054.647-82\r\n\r\n32,4\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nDAIANA GONÇALVES SEVERO\r\n\r\n143.510.787-07\r\n\r\n32,4\r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n19\r\n\r\nVIVIANE PAULA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n144.995.667-03\r\n\r\n32,4\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nARIEL CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES SENNA\r\n\r\n149.188.697-85\r\n\r\n32,4\r\n\r\n17/08/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS MOREIRA VIANNA\r\n\r\n117.404.787-97\r\n\r\n32,3\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n127.771.657-93\r\n\r\n32,2\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n121.658.797-36\r\n\r\n32,2\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nJENN DE MORAES MODESTO\r\n\r\n129.169.047-60\r\n\r\n32,2\r\n\r\n22/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nGIRLAINE ALVES MADEIRA PACHECO\r\n\r\n133.421.407-71\r\n\r\n32,2\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nJACQUELINE ALBERNAZ ROCHA\r\n\r\n128.161.627-37\r\n\r\n32\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO CASTILHOS ROBERTO\r\n\r\n127.729.147-04\r\n\r\n32\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nARIADNI SANT ANNA MARTINS\r\n\r\n104.685.897-16\r\n\r\n31,8\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nPRISCILA FELIX ALVES BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n129.652.547-30\r\n\r\n31,8\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nFÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO DA SILVA\r\n\r\n132.969.087-73\r\n\r\n31,8\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nJONATAS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n120.571.767-62\r\n\r\n31,8\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nQUESIA ROSA DE LIRA ANDRADE SOARES\r\n\r\n144.698.097-99\r\n\r\n31,8\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nBRUNNA LOPES MOREIRA TORRES DE ANDRADE\r\n\r\n150.925.127-84\r\n\r\n31,8\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n153.940.527-35\r\n\r\n31,8\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nLARISSA NUNES DOS SANTOS SALES\r\n\r\n151.279.617-41\r\n\r\n31,7\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nROSANA CRISTINA SANTOS DE BARROS DAMASSO\r\n\r\n119.782.457-00\r\n\r\n31,6\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n058.676.767-30\r\n\r\n31,6\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nFELIPE FERREIRA SILVA SANTOS\r\n\r\n127.882.727-74\r\n\r\n31,4\r\n\r\n16/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nRAISSA PRISCILA DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n155.565.217-43\r\n\r\n31,3\r\n\r\n24/05/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nSARA LUANA ALVES PARENTE\r\n\r\n123.616.217-03\r\n\r\n31,2\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário: 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILLA RENATA BATISTA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n120.250.807-35\r\n\r\n31,2\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nTAYNARA MELO DE SÁ COELHI\r\n\r\n128.244.357-71\r\n\r\n31,2\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA CORRÊA SODRÉ VIANNA\r\n\r\n135.893.977-21\r\n\r\n31,2\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nJOAO PAULO ROCHA SOUZA\r\n\r\n143.423.357-00\r\n\r\n31,2\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nSABRINA BALDUCI DE SOARES\r\n\r\n139.443.327-17\r\n\r\n31,2\r\n\r\n17/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nTAMIRES PRUDENTE SANTOS\r\n\r\n149.020.197-10\r\n\r\n31\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nDAYANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n136.736.897-97\r\n\r\n30,8\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nPOLIANE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n141.998.557-42\r\n\r\n30,6\r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nAMANDA DE CASTRO EMERENCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n145.188.667-54\r\n\r\n30,6\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nKAROLINA BARROS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n155.757.187-27\r\n\r\n30,6\r\n\r\n23/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nVICTORIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n159.761.107-70\r\n\r\n30,6\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nGUILHERME FARIA CARVALHO\r\n\r\n143.154.457-46\r\n\r\n30,3\r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nJHON LENON CRUZ SILVA\r\n\r\n039.036.235-20\r\n\r\n30,2\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DE ABREU SILVA\r\n\r\n139.301.907-29\r\n\r\n30,2\r\n\r\n27/08/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nTAINA REGINA LARA DOS SANTOS\r\n\r\n141.009.257-78\r\n\r\n30,1\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n16\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n108.649.147-50\r\n\r\n30\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA LINO\r\n\r\n113.852.527-82\r\n\r\n30\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nCAMILA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n128.216.977-75\r\n\r\n30\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nMARY ELLEN RIBEIRO FABIANI\r\n\r\n122.929.427-98\r\n\r\n30\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nLIDIANE COSTA SILVA CASEMIRO\r\n\r\n156.392.387-47\r\n\r\n30\r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DAMASIO\r\n\r\n115.112.557-14\r\n\r\n29,9\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.526.057-97\r\n\r\n29,8\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nTALITA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n133.923.577-31\r\n\r\n29,8\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nSUELEN SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n175.615.987-42\r\n\r\n29,8\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nJESSICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n141.401.917-32\r\n\r\n29,6\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nSUSANA LUIZA REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n108.933.307-28\r\n\r\n29,4\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nJOAOEDSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n115.969.947-03\r\n\r\n29,4\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nGENILSON MARÇAL VALERIANO\r\n\r\n126.325.127-78\r\n\r\n29,4\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nISABELLE RIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n131.343.347-04\r\n\r\n29,2\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n114.217.777-70\r\n\r\n29\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n125.846.387-38\r\n\r\n29\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nSEMANA MARJORIE ROSA MATHIAS LINO\r\n\r\n130.035.027-00\r\n\r\n28,8\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nANATAIS MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\n127.061.457-65\r\n\r\n73\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n34\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.149.087-90\r\n\r\n42,3\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n35\r\n\r\nCAROLINA NEPOMUCENO DA COSTA\r\n\r\n135.425.467-80\r\n\r\n42,2\r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n137.583.827-00\r\n\r\n33\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\n157.303.267-00\r\n\r\n33\r\n\r\n12/11/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n38\r\n\r\nINGRID DE SOUZA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n165.155.487-02\r\n\r\n33\r\n\r\n07/11/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n39\r\n\r\nNAIR CRISTINA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n134.617.667-12\r\n\r\n31,7\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n40\r\n\r\nREGINALDO IACK RODRIGUES\r\n\r\n133.579.897-86\r\n\r\n31,7\r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário: 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nLIVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n124.631.627-75\r\n\r\n31,5\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA NUNES FURTADO\r\n\r\n058.258.117-61\r\n\r\n29,6\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO MAXIMIANO\r\n\r\n122.252.957-27\r\n\r\n29,6\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO COSME\r\n\r\n151.962.797-17\r\n\r\n26,6\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n145.296.587-08\r\n\r\n26,6\r\n\r\n04/09/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIEL GARCIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n169.965.387-93\r\n\r\n25,6\r\n\r\n19/02/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n7\r\n\r\nJESSICA AZEVEDO DE BARROS\r\n\r\n125.586.507-50\r\n\r\n25,2\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n8\r\n\r\nJOICE DE SOUZA SILVA PERES\r\n\r\n129.559.467-61\r\n\r\n25,1\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n9\r\n\r\nKLECIA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n112.899.117-97\r\n\r\n24,8\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n10\r\n\r\nANA CAROLINE DE FREITAS DIAS\r\n\r\n136.564.097-30\r\n\r\n24,8\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n141.462.857-98\r\n\r\n23,8\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n12\r\n\r\nAMILTON NEVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n161.907.027-83\r\n\r\n23,1\r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n13\r\n\r\nJEFFERSON ALVES SALES\r\n\r\n119.752.777-08\r\n\r\n23\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n14\r\n\r\nKELLY RAMOS MACEDO\r\n\r\n120.631.127-46\r\n\r\n22,8\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n15\r\n\r\nNICOLLAS BARRETO AZEVEDO\r\n\r\n161.922.717-71\r\n\r\n22,8\r\n\r\n11/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n16\r\n\r\nRAYSSA OHANA SOARES DE MELO LIMA\r\n\r\n167.803.577-74\r\n\r\n20,2\r\n\r\n05/11/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n17\r\n\r\nEVELYN SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n170.697.247-48\r\n\r\n20,2\r\n\r\n25/05/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n18\r\n\r\nCAIK DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n185.359.007-05\r\n\r\n20,2\r\n\r\n18/03/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA PEREIRA\r\n\r\n184.323.297-97\r\n\r\n20,2\r\n\r\n19/12/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n20\r\n\r\nEDUARDA SILVA GOES\r\n\r\n149.788.027-09\r\n\r\n19,6\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n21\r\n\r\nKAYLA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n154.293.827-95\r\n\r\n19,6\r\n\r\n07/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n22\r\n\r\nCAMILA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n132.864.997-06\r\n\r\n19,4\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n23\r\n\r\nRAFAELA DE LIMA RIBEIRO RUEL\r\n\r\n117.529.597-36\r\n\r\n19,3\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n24\r\n\r\nDAYANE BARCELOS DE LIMA GOES\r\n\r\n144.589.907-80\r\n\r\n19,3\r\n\r\n11/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n25\r\n\r\nTAMIRIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n139.098.377-35\r\n\r\n19,3\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n26\r\n\r\nHOSANA EVELY SOUZA ALVES\r\n\r\n120.820.787-36\r\n\r\n19\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA EDUARDA GIL SEIXAS DE ALMEIDA\r\n\r\n171.166.377-88\r\n\r\n19\r\n\r\n12/08/2003\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n28\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n138.300.737-39\r\n\r\n18,8\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n29\r\n\r\nGIULIA ADIALA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n159.892.197-50\r\n\r\n18,6\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n30\r\n\r\nSTEPHANIE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n156.741.567-94\r\n\r\n18,6\r\n\r\n21/09/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n31\r\n\r\nKÉSIA SOARES OLIVEIRA ANGELO\r\n\r\n119.660.387-12\r\n\r\n18,3\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n32\r\n\r\nSARA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n138.823.167-05\r\n\r\n18,2\r\n\r\n23/10/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n33\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO ALMEIDA\r\n\r\n187.762.607-47\r\n\r\n18,2\r\n\r\n10/10/2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n34\r\n\r\nMATEUS LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n149.370.957-73\r\n\r\n17,3\r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n35\r\n\r\nMATEUS MIRANDA PESSANHA\r\n\r\n143.288.547-20\r\n\r\n17,2\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n36\r\n\r\nELISANY DAMAZIA DA CUNHA\r\n\r\n093.676.536-46\r\n\r\n16,9\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n37\r\n\r\nELBER JOSÉ LOPES DA SILVA\r\n\r\n141.963.197-77\r\n\r\n16,7\r\n\r\n11/10/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n38\r\n\r\nISABELLY TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n138.186.987-40\r\n\r\n16,7\r\n\r\n03/03/2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n39\r\n\r\nTACIANE BRBOSA DE LIMA\r\n\r\n128.282.007-95\r\n\r\n16,6\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n40\r\n\r\nRAFAEL BERLIM DE REZENDE\r\n\r\n154.605.917-24\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário: 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n150.761.477-24\r\n\r\n16\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nSARAH GOMES SANTANA DA SILVA\r\n\r\n160.241.977-99\r\n\r\n16\r\n\r\n13/01/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n3\r\n\r\nRAIANE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n163.431.567-71\r\n\r\n15,9\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n4\r\n\r\nANNY HELLEN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n048.268.955-26\r\n\r\n15,8\r\n\r\n03/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nKAMILLA CAMPOS DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n158.399.217-00\r\n\r\n15,6\r\n\r\n10/05/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n160.950.297-32\r\n\r\n15,5\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n7\r\n\r\nLARISSE REIMAO PATRICIO\r\n\r\n149.805.447-11\r\n\r\n15,2\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n8\r\n\r\nBRUNA LAISSA MESQUITA CARVALHO\r\n\r\n174.436.087-13\r\n\r\n14,9\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n9\r\n\r\nAYSA ARIENY GOMES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n173.174.297-59\r\n\r\n14,8\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n10\r\n\r\nJENNIPHER OLIVEIRA DO NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n178.292.217-23\r\n\r\n14,7\r\n\r\n12/01/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n11\r\n\r\nSUZYANE DA SILVA CLAUDINO MOZER\r\n\r\n151.928.757-73\r\n\r\n14,3\r\n\r\n12/01/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n12\r\n\r\nLEIDIANA ALVES DE SOUSA TOBIAS\r\n\r\n140.313.527-43\r\n\r\n14,2\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n13\r\n\r\nCINTHIA ROBERTA DE SOUZA\r\n\r\n139.386.517-84\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n14\r\n\r\nTUANY CARLA DA SILVA MORAIS\r\n\r\n147.722.177-89\r\n\r\n14,2\r\n\r\n20/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n15\r\n\r\nGEOVANA VITORIA SILVA GRACA\r\n\r\n186.538.377-52\r\n\r\n14,2\r\n\r\n10/05/2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n16\r\n\r\nBIANCA GONCALVES DORNELAS\r\n\r\n128.514.157-19\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n17\r\n\r\nJHONATAS GABRIEL FEIJÓ DE SOUSA LIMA\r\n\r\n133.423.677-17\r\n\r\n13,8\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n18\r\n\r\nROMULO MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n144.947.817-46\r\n\r\n13,6\r\n\r\n09/12/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n19\r\n\r\nTASSIA BISERRA MENDONÇA\r\n\r\n154.344.047-93\r\n\r\n13,6\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n20\r\n\r\nNEIDA DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n124.315.077-77\r\n\r\n13,6\r\n\r\n30/12/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n21\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS SALES\r\n\r\n162.611.237-13\r\n\r\n13,5\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n22\r\n\r\nTIAGOLUIZ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n118.238.987-26\r\n\r\n13,3\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n23\r\n\r\nJENNIFER DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n167.290.627-03\r\n\r\n13,2\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n24\r\n\r\nRAONNI ALECIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n080.648.846-83\r\n\r\n13,1\r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n25\r\n\r\nPÂMELA CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n119.583.887-50\r\n\r\n13,1\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n26\r\n\r\nJENNIFER FERREIRA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n109.200.097-60\r\n\r\n12,9\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n27\r\n\r\nJOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n123.502.467-95\r\n\r\n12,8\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n28\r\n\r\nELOIZI ALVES RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n151.406.767-61\r\n\r\n12,8\r\n\r\n05/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA VICENTE DE LIMA\r\n\r\n109.579.934-71\r\n\r\n12,8\r\n\r\n09/03/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n30\r\n\r\nDANILO SANTOS PARAGUAI\r\n\r\n137.201.257-50\r\n\r\n12,7\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n31\r\n\r\nNATHALIA BARROS JOTHA GOMES\r\n\r\n116.608.017-02\r\n\r\n12,6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n32\r\n\r\nPRISCILLA DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\n128.212.297-55\r\n\r\n12,6\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n33\r\n\r\nCAMILLA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n165.422.977-66\r\n\r\n12,4\r\n\r\n06/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEICAO SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\n150.141.797-54\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n35\r\n\r\nBEATRIZ GATTO DA SILVA\r\n\r\n160.391.377-70\r\n\r\n12\r\n\r\n19/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n36\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA GOMES\r\n\r\n145.728.917-29\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n37\r\n\r\nJEFERSON SOUZA XAVIER\r\n\r\n174.683.947-33\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n38\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n159.893.347-70\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n39\r\n\r\nDÉBORA MONTEIRO NOVAIS LOURENÇO\r\n\r\n146.970.217-70\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\n40\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA GESTEIRA JUNIOR\r\n\r\n178.426.497-07\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário:16h\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA DE VASCONCELLOS ROEDEL\r\n\r\n125.489.267-29\r\n\r\n54,0\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA SILVA DE MOURA\r\n\r\n111.719.597-02\r\n\r\n43,8\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMONIQUE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n121.632.627-40\r\n\r\n40,8\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nKAROLINE BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n153.126.877-31\r\n\r\n39,8\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA GARCIA\r\n\r\n113.729.507-45\r\n\r\n39,0\r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nSTEFANIE DE LUNA VIEIRA\r\n\r\n142.675.107-92\r\n\r\n36,4\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nRAYSSA CARLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n122.428.627-82\r\n\r\n35,2\r\n\r\n03/03/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nIZABELLA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n115.430.367-59\r\n\r\n34,0\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nLORENA BRAGANÇA DOS REIS\r\n\r\n124.770.217-02\r\n\r\n30,5\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nMONIQUE GOMES FREIRE DA SILVA\r\n\r\n115.792.047-08\r\n\r\n29,7\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nLOHRAINE TRISTAO FERREIRA\r\n\r\n166.290.467-30\r\n\r\n29,2\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nTHAMYRES OLIVEIRA DA SILVA MARQUINI\r\n\r\n153.510.857-63\r\n\r\n28,6\r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nMAYARA THADDEU RAMOS LOUREIRO\r\n\r\n133.000.157-58\r\n\r\n28,3\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA GONÇALVES DE BRITO\r\n\r\n127.609.227-07\r\n\r\n28,1\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n131.692.647-88\r\n\r\n27,8\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\n059.302.577-60\r\n\r\n27,1\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nELMA TAMIRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n033.457.375-07\r\n\r\n25,2\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nANA MARTA GOMES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n121.606.117-35\r\n\r\n24,5\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nRAYANA OLINDINA COUTINHO\r\n\r\n156.624.157-06\r\n\r\n24,2\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nSYLVAN SILVA DE CASTRO\r\n\r\n131.367.167-36\r\n\r\n24,1\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nPRISCILA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n109.839.927-70\r\n\r\n23,4\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nFABÍOLA MACHADO MANHÃES\r\n\r\n117.085.107-02\r\n\r\n23,4\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA ZELCOVIT CRESTAN\r\n\r\n141.114.587-93\r\n\r\n22,2\r\n\r\n18/03/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nALINE BRAGA DE QUEIROZ\r\n\r\n123.334.317-33\r\n\r\n22,1\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nYASMIN FREITAS MARTINS\r\n\r\n198.075.597-31\r\n\r\n21,6\r\n\r\n04/01/2001\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nAXEL SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n148.414.897-54\r\n\r\n21,5\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nERICA ALVES MACIEL\r\n\r\n128.975.707-09\r\n\r\n21,0\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANA MARQUES FREITAS\r\n\r\n058.763.357-38\r\n\r\n20,8\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS ARGIBAI\r\n\r\n138.039.877-09\r\n\r\n20,6\r\n\r\n17/11/1999\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nLÍVIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES\r\n\r\n127.267.397-92\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nANDREZA MELLO\r\n\r\n120.064.487-57\r\n\r\n20,3\r\n\r\n23/03/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.518.057-86\r\n\r\n20,2\r\n\r\n23/11/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nKEYLA PEREIRA LEONE\r\n\r\n135.533.887-57\r\n\r\n20,0\r\n\r\n18/07/1999\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nTHAMIRIS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n165.776.167-36\r\n\r\n19,2\r\n\r\n11/11/1998\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nGABRIELA MARQUES DE LIMA\r\n\r\n162.920.207-03\r\n\r\n18,8\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nDAIANA CRISTINA VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n168.763.197-25\r\n\r\n18,6\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nTAINA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n127.426.337-90\r\n\r\n18,5\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nERICSON AUGUSTO DE FARIAS\r\n\r\n133.458.387-02\r\n\r\n18,4\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nFRANCISCO ROMILSON ALVES FRANCO\r\n\r\n134.628.847-00\r\n\r\n18,0\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nAMANDA MARTINS MENDES\r\n\r\n114.583.967-38\r\n\r\n17,8\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 06/05/2022 Horário: 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA MAIA DORNELES\r\n\r\n032.033.030-35\r\n\r\n17,6\r\n\r\n29/09/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO FERNANDO CANDIDO\r\n\r\n150.994.647-00\r\n\r\n17,6\r\n\r\n29/03/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMILENA SALVADOR SCHAIDER MAIA\r\n\r\n174.859.397-85\r\n\r\n16,7\r\n\r\n28/06/1998\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nAMANDA GONCAL DA SILVA BORGES\r\n\r\n139.508.407-61\r\n\r\n16,2\r\n\r\n18/11/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nINALDO MARCIO TELES ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n120.751.007-64\r\n\r\n16,0\r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nITANAJARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n145.393.167-88\r\n\r\n16,0\r\n\r\n28/05/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nMAYANNA PATRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n161.866.037-33\r\n\r\n16,0\r\n\r\n20/04/2000\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nJÚLIA CAROLINE PONTES ANDRADE\r\n\r\n191.342.627-09\r\n\r\n16,0\r\n\r\n12/09/2000\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE LOUREIRO\r\n\r\n118.161.407-40\r\n\r\n15,7\r\n\r\n13/03/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nLARISSA CAMILA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n162.755.327-42\r\n\r\n15,4\r\n\r\n08/07/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nJHENIFFER RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n185.117.347-16\r\n\r\n15,2\r\n\r\n15/06/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nERALDO HONORIO DUTRA\r\n\r\n154.473.397-66\r\n\r\n15,0\r\n\r\n26/04/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nJOICE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n175.076.717-12\r\n\r\n14,8\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nJHONATHAN HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n145.058.697-09\r\n\r\n14,5\r\n\r\n04/08/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nUNELANDIA DO SOCORRO REIS RODRIGUES\r\n\r\n602.021.373-09\r\n\r\n14,4\r\n\r\n31/10/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nIRID DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n124.430.967-26\r\n\r\n14,4\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nRODRIGO JERONYMO DE SOUZA\r\n\r\n133.809.247-25\r\n\r\n14,4\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nKAMILLA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n115.232.297-48\r\n\r\n14,4\r\n\r\n07/02/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nGLEICI LENNI GONÇALVES DRUMOND\r\n\r\n135.393.137-45\r\n\r\n14,3\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nJULIA DIAS ORTEGA MORAES\r\n\r\n144.537.987-25\r\n\r\n14,3\r\n\r\n11/11/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIANNA GOMES DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\n149.081.627-51\r\n\r\n13,7\r\n\r\n28/06/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nTHATIANY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n157.195.317-50\r\n\r\n13,6\r\n\r\n08/02/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nJEIEL ROSENDO DE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\n159.121.237-58\r\n\r\n13,4\r\n\r\n16/10/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nTAMIRES CRISTINE LOPES TARDELLY\r\n\r\n134.393.957-74\r\n\r\n12,9\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nBRENDA LOHANE MONTEIRO DA CUNHA\r\n\r\n163.116.237-30\r\n\r\n12,9\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nGESIANE DA SILVA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n136.419.277-22\r\n\r\n12,8\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nCARINA EDILENE DOS SANTOS CAFFERATA\r\n\r\n139.096.957-60\r\n\r\n12,8\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nELIZIANE ZANON MARTINHO\r\n\r\n083.808.599-79\r\n\r\n12,8\r\n\r\n21/09/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n141.280.327-60\r\n\r\n12,7\r\n\r\n21/03/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nDAMIANA SILVA DE CARVALHO PINTO COSTA\r\n\r\n055.857.147-67\r\n\r\n12,0\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nMARINA DE SOUZA FERNANDES MOTTA\r\n\r\n117.568.917-37\r\n\r\n12,0\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nISABELLE LOUISE PINTO E SILVA\r\n\r\n161.843.837-95\r\n\r\n12,0\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO NEPOMUCENO\r\n\r\n155.114.237-69\r\n\r\n12,0\r\n\r\n26/01/2001\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nNAYARA LUISA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n199.447.177-89\r\n\r\n12,0\r\n\r\n18/03/2002\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nDAFNE ALMEIDA BASTOS RANGEL AFFONSO\r\n\r\n119.472.227-08\r\n\r\n11,8\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nISABELE DA NOBREGA MARINS ROSA\r\n\r\n145.608.237-07\r\n\r\n11,8\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nVALERIA FERNANDES DA COSTA CONCEICAO\r\n\r\n109.100.067-09\r\n\r\n11,7\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIANA MILENA LORETI BASTOS\r\n\r\n170.957.887-40\r\n\r\n11,5\r\n\r\n24/07/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nGIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n186.897.077-94\r\n\r\n11,5\r\n\r\n23/05/2001\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nISIS VITORIA DA SILVA BARBOSA MALHARD\r\n\r\n121.994.907-85\r\n\r\n11,2\r\n\r\n07/01/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 8h\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ WILLIAM MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\n109.447.776-19\r\n\r\n11,0\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ALVES THOMAZ\r\n\r\n149.460.127-37\r\n\r\n11,0\r\n\r\n25/07/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n114.032.937-59\r\n\r\n10,9\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nANA CAROLINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n158.353.347-88\r\n\r\n10,9\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nHENRIQUE SALAZAR SILVEIRA\r\n\r\n059.138.507-42\r\n\r\n49,0\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nSUELLEN MUNIZ VIANA MANHAES\r\n\r\n151.858.927-81\r\n\r\n38,5\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nWASHINGTON JORGE SOARES FIDELIS\r\n\r\n117.588.437-56\r\n\r\n32,0\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n137.036.397-41\r\n\r\n30,6\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nGISELLE PEREIRA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n169.944.607-54\r\n\r\n30,6\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nWALACE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n059.243.337-44\r\n\r\n26,5\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO PACHECO\r\n\r\n116.403.987-32\r\n\r\n25,2\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n12\r\n\r\nISABELA CALDAS FERREIRA\r\n\r\n134.468.377-01\r\n\r\n17,6\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n109.529.967-07\r\n\r\n16,7\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA SABINO\r\n\r\n136.040.697-26\r\n\r\n14,2\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nKESSYLA SOARES DA HORA\r\n\r\n151.154.307-89\r\n\r\n14,2\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n16\r\n\r\nTAIANE MARIA ALVES DA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n167.228.897-50\r\n\r\n14,0\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nEDNA ROSE BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n128.054.067-29\r\n\r\n13,7\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nEVERTON RODRIGO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n141.468.027-92\r\n\r\n13,2\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nGABRIEL COSTA GOMES\r\n\r\n152.895.127-13\r\n\r\n12,0\r\n\r\n13/07/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nELEN MACHARETTI MONTEIRO\r\n\r\n116.207.627-57\r\n\r\n11,9\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\nALLAN FELIPE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n114.807.957-20\r\n\r\n11,2\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nHELOÍSA DE SOUSA APARECIDO LIMA\r\n\r\n110.263.947-83\r\n\r\n11,0\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nTHAIS DE MELO SOUZA\r\n\r\n138.155.907-79\r\n\r\n9,4\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nSEAN GLEYDSON DE SOUZA\r\n\r\n167.854.737-99\r\n\r\n8,6\r\n\r\n25/11/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nTATIANE MARIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n141.198.757-84\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nSERGIO MIGUEL DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n140.233.247-52\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30/10/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nVIVIANE FRÓES NOVOA MARQUES\r\n\r\n162.830.217-86\r\n\r\n8,0\r\n\r\n19/12/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nGEISIANY PEREIRA CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n139.993.487-20\r\n\r\n8,0\r\n\r\n07/09/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nWENDER PAINS RANGEL\r\n\r\n172.288.017-17\r\n\r\n18,2\r\n\r\n13/08/1998\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO LIMA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n149.171.877-37\r\n\r\n12,8\r\n\r\n09/03/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n31\r\n\r\nCAMILA GOMES ROCHA PINTO\r\n\r\n135.333.067-20\r\n\r\n12,1\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n32\r\n\r\nANDRESSA KELLY\r\n\r\n188.658.697-71\r\n\r\n7,5\r\n\r\n28/04/2001\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n33\r\n\r\nGISELE NASCIMENTO SCHMIDT\r\n\r\n116.190.127-23\r\n\r\n6,0\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n34\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n122.095.757-70\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n35\r\n\r\nMAGNÓLIA MATOS MAGNO\r\n\r\n017.009.232-18\r\n\r\n5,9\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n36\r\n\r\nSAMIRA CARLA DA SILVA\r\n\r\n143.528.387-21\r\n\r\n1,5\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n37\r\n\r\nANA BEATRIZ VIDAL OLIVEIRA DA SILVA NOVAIS\r\n\r\n190.148.207-39\r\n\r\n1,5\r\n\r\n01/11/1999\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\n38\r\n\r\nADRIANO NUNES DE AZEVEDO FERRAZ\r\n\r\n144.210.667-02\r\n\r\n57,4\r\n\r\n18/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n138.217.077-71\r\n\r\n40,8\r\n\r\n08/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n022.129.905-02\r\n\r\n38,1\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 9h\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n132.157.567-06\r\n\r\n38,0\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n136.111.767-29\r\n\r\n36,6\r\n\r\n02/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CAROLINE REINDERS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n125.340.267-12\r\n\r\n36,1\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nKESSIA MAIA FERREIRA PETES\r\n\r\n129.604.667-21\r\n\r\n35,0\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATO ADRIANO DA COSTA\r\n\r\n058.516.977-25\r\n\r\n35,0\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n113.164.177-94\r\n\r\n34,0\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nJEFERSON VINICIUS DE JESUS\r\n\r\n122.952.416-93\r\n\r\n31,2\r\n\r\n16/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nDAYVISON PIUMBINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n157.194.117-45\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIS FILIPE DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n149.616.757-09\r\n\r\n27,0\r\n\r\n25/10/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL MORAES PANTOJA\r\n\r\n005.155.622-70\r\n\r\n26,8\r\n\r\n26/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nTHIAGO LAGE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n136.849.397-14\r\n\r\n24,8\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA MOTTA ROCHA\r\n\r\n132.889.397-97\r\n\r\n22,0\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nDIEGO DA COSTA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.367.067-73\r\n\r\n20,4\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nLILIANE DE JESUS TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n146.182.917-88\r\n\r\n20,4\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nRAYANE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n123.820.537-20\r\n\r\n20,4\r\n\r\n03/10/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nDIEGO HEITOR CLEMENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n122.718.797-10\r\n\r\n19,2\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nKISSILA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n122.255.667-71\r\n\r\n19,0\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nAMANDA SENRA DA CRUZ\r\n\r\n128.569.217-95\r\n\r\n18,9\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n060.090.727-94\r\n\r\n18,4\r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nADONYRAN GOZZI DE ALCANTARA\r\n\r\n142.267.697-83\r\n\r\n17,3\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLA ANDREA FIORAMOSCA BOTTINO\r\n\r\n116.253.467-27\r\n\r\n17,2\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n118.517.387-03\r\n\r\n16,9\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nDAYANA PENETA DA SILVA\r\n\r\n125.855.927-74\r\n\r\n16,8\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nDÉBORA NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n073.508.314-20\r\n\r\n16,2\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n123.272.657-54\r\n\r\n16,0\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nJEFFERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n138.403.377-71\r\n\r\n16,0\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA MOTTA\r\n\r\n141.985.537-93\r\n\r\n16,0\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEGO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n129.730.947-20\r\n\r\n16,0\r\n\r\n28/12/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n135.082.767-32\r\n\r\n16,0\r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n116.650.487-51\r\n\r\n15,8\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nPHELIPE DEWING ANNUNZIATO\r\n\r\n140.566.087-25\r\n\r\n15,8\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nTABATA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n117.330.647-10\r\n\r\n15,4\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nJÉSSICA ROSALINO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n143.648.117-18\r\n\r\n15,0\r\n\r\n30/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nJONAS PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n164.395.967-05\r\n\r\n15,0\r\n\r\n31/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nFRANCIELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n404.980.728-94\r\n\r\n14,6\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA PRAGANA\r\n\r\n135.607.937-77\r\n\r\n14,4\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nBIANCA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n132.039.487-61\r\n\r\n14,4\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nALINE DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n110.723.687-81\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nESTEFANI BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n142.830.247-67\r\n\r\n13,8\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCIENE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n117.544.917-23\r\n\r\n13,6\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n152.005.017-84\r\n\r\n13,6\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nFILIPE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n168.495.707-90\r\n\r\n13,6\r\n\r\n25/11/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nVICTOR HUGO MANSO DE SOUZA\r\n\r\n164.391.577-01\r\n\r\n13,6\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nTHAYNARA DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n164.866.667-14\r\n\r\n13,6\r\n\r\n26/09/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n173.288.827-27\r\n\r\n13,6\r\n\r\n23/02/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIELY BAIRRAL GOMES\r\n\r\n154.817.707-50\r\n\r\n13,3\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nWELLINGTON BRITO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n134.842.887-28\r\n\r\n13,2\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nRAYANE PATRICIA REIS ALVES\r\n\r\n134.859.677-50\r\n\r\n13,0\r\n\r\n16/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nPRISCILA KELLY FONTES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n127.919.247-01\r\n\r\n12,8\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nRAFAEL SILVA FERRAN\r\n\r\n128.605.477-03\r\n\r\n12,8\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nTHALLES RODRIGO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n106.957.827-46\r\n\r\n12,8\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n134.155.697-21\r\n\r\n12,8\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nIAN RAMOS DA COSTA\r\n\r\n167.248.627-01\r\n\r\n12,8\r\n\r\n05/03/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nPAMELA LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\n129.054.607-09\r\n\r\n12,6\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nALLISON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n132.905.837-24\r\n\r\n12,6\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nHAMILTON ESTEVÃO MARCENES DE ABREU\r\n\r\n380.402.548-09\r\n\r\n12,4\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nREGINALDO BEZERRA CHAVES\r\n\r\n111.063.027-10\r\n\r\n12,0\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nSIMONE GOMES FRANCO VALERIANO\r\n\r\n123.030.507-66\r\n\r\n11,8\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nCAROLINA SANTIAGO GUIMARAES\r\n\r\n122.396.527-99\r\n\r\n11,8\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MONSORES MEUSER\r\n\r\n145.695.937-98\r\n\r\n11,8\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nAMANDA DE FREITAS PAULA\r\n\r\n134.900.146-50\r\n\r\n11,4\r\n\r\n17/01/2000\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nJUAN LUIS SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n178.123.197-89\r\n\r\n22,6\r\n\r\n20/10/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCOS PAULO FRANCISCO\r\n\r\n123.357.927-41\r\n\r\n22,2\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nDOUGLAS RAFAEL DA SILVA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n175.267.647-55\r\n\r\n22,0\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nDIANA OLIVEIRA DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n142.631.347-02\r\n\r\n21,9\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nDIEGO DE SENNA MOURA\r\n\r\n137.516.417-18\r\n\r\n21,6\r\n\r\n10/05/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nRENAN VINHAES DE SANTANA\r\n\r\n139.533.397-10\r\n\r\n20,7\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nISABELLA REINALDO FERREIRA\r\n\r\n113.036.637-59\r\n\r\n18,6\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANE SILVA FRANCISCO\r\n\r\n115.965.617-77\r\n\r\n18,0\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MATOS\r\n\r\n137.083.497-76\r\n\r\n17,6\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nRODOLFO FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n109.471.557-32\r\n\r\n16,0\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nJULIANA DE PAULA FRAGA\r\n\r\n131.843.817-90\r\n\r\n14,4\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nFABRÍCIO DE JESUS SERAFIM\r\n\r\n151.593.057-26\r\n\r\n14,4\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nTHIAGO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n115.054.987-49\r\n\r\n14,3\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\n160.903.877-03\r\n\r\n14,1\r\n\r\n15/04/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nJÉSSICA CONCEIÇÃO SANTOS FREITAS\r\n\r\n058.596.147-64\r\n\r\n14,0\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nMAYARA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n154.449.587-08\r\n\r\n13,8\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nDISLAILY MARAVILHA BERNABÉ\r\n\r\n118.256.997-80\r\n\r\n12,8\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nRAFAELA DE ASSUMPCAO PESSOA\r\n\r\n059.215.437-80\r\n\r\n12,8\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nWENDELL GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n163.579.677-69\r\n\r\n11,9\r\n\r\n08/04/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAYNÁ SOARES DA SILVA\r\n\r\n126.439.357-13\r\n\r\n11,8\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nJEFFERSON ALVES SOUZA\r\n\r\n085.259.186-10\r\n\r\n16,0\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n4\r\n\r\nKATHLEY SANTIAGO ALEXANDRE\r\n\r\n178.704.077-12\r\n\r\n10,0\r\n\r\n27/12/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nJOAO LUCAS ATHAIDE GOMES\r\n\r\n111.675.547-52\r\n\r\n9,3\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nLETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n136.313.617-85\r\n\r\n9,3\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n7\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n129.618.657-19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES PIRES\r\n\r\n150.053.227-44\r\n\r\n7,8\r\n\r\n06/12/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA VIZA\r\n\r\n178.122.467-60\r\n\r\n4,7\r\n\r\n29/04/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n10\r\n\r\nTHUANE MACHADO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n181.601.097-92\r\n\r\n4,0\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n11\r\n\r\nDOUGLAS AGOSTINI AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n137.826.977-23\r\n\r\n38,4\r\n\r\n20/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n017.058.782-70\r\n\r\n27,6\r\n\r\n16/09/1995\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nERICK CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n146.098.117-07\r\n\r\n24,9\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES CASARIM\r\n\r\n181.216.567-61\r\n\r\n21,6\r\n\r\n16/05/2000\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nRAYZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n132.514.617-02\r\n\r\n20,6\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nMYLLENA BORGES DA SILVA\r\n\r\n190.446.677-00\r\n\r\n19,2\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nRAETH TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n136.053.606-02\r\n\r\n18,8\r\n\r\n12/06/1996\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nVICTOR SILVA CASTRO\r\n\r\n170.387.627-02\r\n\r\n17,6\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n125.286.077-33\r\n\r\n16,6\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nMONICA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n127.564.197-02\r\n\r\n16,3\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nBARBARA NUNES MATHIAS\r\n\r\n121.047.217-17\r\n\r\n16,0\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nRUTH ROSA DA SILVA\r\n\r\n138.389.337-37\r\n\r\n16,0\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n172.635.977-80\r\n\r\n16,0\r\n\r\n08/06/1995\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nJOAO PEDRO ALVARENGA VILLELA\r\n\r\n154.126.777-03\r\n\r\n15,8\r\n\r\n30/10/1995\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nRENAN FARIAS DA CRUZ\r\n\r\n146.671.797-16\r\n\r\n15,3\r\n\r\n17/03/1992\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELO LEONARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n060.789.897-66\r\n\r\n14,9\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nCYNTHIA IASMIM AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n130.008.607-62\r\n\r\n17,2\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nESTELLA FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\n143.626.707-26\r\n\r\n17,2\r\n\r\n31/10/1993\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n163.392.307-09\r\n\r\n14,4\r\n\r\n27/06/2002\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRÍCIO DO CARMO FERREIRA LIMA\r\n\r\n124.026.847-55\r\n\r\n14,2\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nNELMA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n131.353.647-47\r\n\r\n79,8\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nCAROLYNE BANDEIRA LESSA\r\n\r\n121.914.867-97\r\n\r\n67,0\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nGRACA ARIANNA LAURINDO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n138.222.547-46\r\n\r\n59,4\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nGINALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n130.002.627-84\r\n\r\n59,2\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ MENEZES SIQUEIRA\r\n\r\n121.700.617-62\r\n\r\n56,8\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nTATIANE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n122.414.677-82\r\n\r\n55,5\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nTIAGO PAIVA PAULO\r\n\r\n129.196.097-00\r\n\r\n55,3\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nNOEMIA FONTELA ROCHA\r\n\r\n146.852.177-21\r\n\r\n52,3\r\n\r\n20/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO BISPO VAZ\r\n\r\n026.988.025-96\r\n\r\n51,2\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n117.436.197-23\r\n\r\n44,1\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n113.292.307-79\r\n\r\n41,8\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNA DE PAULA FERNANDES FREIRE\r\n\r\n136.928.347-48\r\n\r\n41,5\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nEVELLIN ALVES MARCOLINO\r\n\r\n142.295.357-24\r\n\r\n40,0\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nSTEPHANIE DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n115.058.057-75\r\n\r\n39,5\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CARLA DE PAULO MULINARI\r\n\r\n125.680.187-98\r\n\r\n37,8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA DO CARMO MEZINI\r\n\r\n121.401.077-64\r\n\r\n37,0\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n147.798.407-08\r\n\r\n35,2\r\n\r\n26/12/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DE PAIVA\r\n\r\n133.482.047-39\r\n\r\n35,2\r\n\r\n16/02/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO E SILVA CASTILHO\r\n\r\n108.098.737-10\r\n\r\n35,1\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTACIANE BARROS DE LIMA\r\n\r\n132.483.907-43\r\n\r\n35,0\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nTAMIRIS LIMA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n125.823.457-25\r\n\r\n34,0\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nSHEILA DAVID DUTRA\r\n\r\n123.189.367-22\r\n\r\n33,8\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nGABRIELA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n140.752.817-36\r\n\r\n33,0\r\n\r\n23/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nANA CARLA DE CARVALHO\r\n\r\n137.233.697-40\r\n\r\n32,2\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nMAYARA CAROLINE ROSA ARAUJO\r\n\r\n158.166.697-70\r\n\r\n32,2\r\n\r\n04/06/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nIOLANDA TULER CHAVES THEOTONIO\r\n\r\n112.794.757-57\r\n\r\n31,6\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nFLAVIA FRANCA PEREIRA\r\n\r\n123.724.057-30\r\n\r\n31,3\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nMICHELE CRISTINA SERRA SANTOS GALLIER\r\n\r\n058.878.307-27\r\n\r\n31,0\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nANDREZA KARINE FIGUEIRA DA MOTA FERREIRA\r\n\r\n009.137.932-64\r\n\r\n30,7\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nALLINE BARROS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n133.693.807-22\r\n\r\n29,5\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nFELIPE DE LIMA CONSOLINE FERREIRA\r\n\r\n122.652.057-02\r\n\r\n29,3\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nRAQUEL SILVA DE SOUSA\r\n\r\n094.190.647-78\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nMURILO VINÍCIUS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n160.538.947-10\r\n\r\n28,2\r\n\r\n22/04/2001\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nLAIZA HELENA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n128.560.067-36\r\n\r\n27,8\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nANTONIEL MENDES DE LIMA\r\n\r\n119.899.527-04\r\n\r\n27,8\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nJOÃO PEDRO CABRAL BARROCO\r\n\r\n182.861.647-84\r\n\r\n27,8\r\n\r\n11/06/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nLITIELLE DE OLIVEIRA CASTILHO SILVA\r\n\r\n138.531.917-89\r\n\r\n27,6\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO DE PAULO ALFRADIQUE\r\n\r\n102.274.437-21\r\n\r\n27,4\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE FLOR DA FRANÇA\r\n\r\n136.484.487-73\r\n\r\n27,4\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nANYELLA MACIEL RAPOZO\r\n\r\n110.653.687-80\r\n\r\n27,2\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nLIBIA MAIRA DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n116.980.737-20\r\n\r\n56,2\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE SOUZA IZIDORO CARDOSO\r\n\r\n142.684.037-36\r\n\r\n44,0\r\n\r\n20/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nALINE COSTA BARBOSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n361.421.818-09\r\n\r\n35,8\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nCARSONCLEY APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n147.069.317-89\r\n\r\n30,3\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO VALADO DA ROSA\r\n\r\n129.539.437-57\r\n\r\n29,8\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nHELENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n153.983.207-42\r\n\r\n29,6\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nARTHUR BARBOSA DIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n169.660.207-61\r\n\r\n26,4\r\n\r\n16/09/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nLIDIANE DE PAULA DE CARVALHO\r\n\r\n153.039.907-61\r\n\r\n25,6\r\n\r\n29/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nISABEL CRISTINA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n112.697.947-36\r\n\r\n25,0\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nIASMIM DE SOUZA MIRANDA DE SANTANA\r\n\r\n120.299.327-36\r\n\r\n23,4\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nTAMIRES FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n107.055.987-30\r\n\r\n23,3\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELLE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n127.071.547-09\r\n\r\n23,3\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nLUANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n131.962.707-26\r\n\r\n44,0\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n4\r\n\r\nANSELMO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n129.616.157-98\r\n\r\n22,4\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREZA MOREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n114.898.077-64\r\n\r\n22,3\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nEVELYN SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n118.062.917-54\r\n\r\n15,8\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n7\r\n\r\nELTON JOHN MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.155.507-50\r\n\r\n15,6\r\n\r\n12/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n8\r\n\r\nJAMILLE STEFANY CONCEICAO DE SENA\r\n\r\n140.370.747-29\r\n\r\n14,3\r\n\r\n04/04/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n156.707.377-84\r\n\r\n11,1\r\n\r\n13/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n10\r\n\r\nJEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n906.406.402-49\r\n\r\n10,5\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO SANTOS MARTINS\r\n\r\n137.252.007-42\r\n\r\n33,9\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nFRANCINE BELCHOR DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n125.285.437-43\r\n\r\n27,8\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n118.927.847-26\r\n\r\n22,4\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nALINE SALGADO RIBEIRO MOURAO\r\n\r\n107.463.797-65\r\n\r\n20,9\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nALESSANDRA CARLA BRANDÃO BACH\r\n\r\n117.521.287-37\r\n\r\n19,4\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n120.982.037-48\r\n\r\n17,6\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nPAULO ACACIO DE PAULA WERNECK\r\n\r\n143.559.377-47\r\n\r\n16,8\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nBRUNA MONIQUE RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n117.481.937-59\r\n\r\n14,2\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. HIST.\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nVIVIANA AFFONSO DE ASSIS\r\n\r\n123.034.057-26\r\n\r\n16,0\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. CIT.\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\n119.534.027-39\r\n\r\n10,6\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. CIT.\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n115.969.977-10\r\n\r\n1,5\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. CIT.\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nGISLENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n106.407.077-93\r\n\r\n0,0\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. CIT.\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nNATHAN BABARBOSA DE MORAES\r\n\r\n522.135.308-31\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25/04/2002\r\n\r\nTÉC. ANAT. PAT. CIT.\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nFELIPE DUARTE FERREIRA\r\n\r\n143.265.307-58\r\n\r\n60,6\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nRAFAEL LEITE RAMOS\r\n\r\n112.587.877-09\r\n\r\n59,6\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nVITOR VINICIUS MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n112.790.867-77\r\n\r\n56,5\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nGISELLE COELHO CAZECA\r\n\r\n111.503.187-24\r\n\r\n55,0\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nALBERTO FREIRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n110.572.797-14\r\n\r\n47,5\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAELLY BARROS TROTTA\r\n\r\n116.611.017-63\r\n\r\n45,0\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS CHERNICHARO\r\n\r\n126.380.737-25\r\n\r\n41,6\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nPAUL HANDRYAS DE BRITO CERQUEIRA\r\n\r\n123.005.187-24\r\n\r\n40,0\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nRENATA ANDRADE MARTINS\r\n\r\n118.366.737-01\r\n\r\n39,8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nLEONARDO DI LOURENZO FREITAS\r\n\r\n120.105.447-81\r\n\r\n39,0\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nFLAVIA PONTES DA SILVA\r\n\r\n113.389.867-08\r\n\r\n38,0\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n1.473.110-37\r\n\r\n38,0\r\n\r\n18/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nGISELE DE SOUSA MATTOS MARIANO\r\n\r\n122.517.097-46\r\n\r\n37,6\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nEWERTON JOSINO DOS SANTOS\r\n\r\n116.381.857-78\r\n\r\n36,0\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nLEONARDO ROSA MENDES CARVALHO\r\n\r\n058.582.787-79\r\n\r\n35,2\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nALAN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n123.982.197-20\r\n\r\n35,2\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nBRUNO VINICIUS CORREIA GONCALVES DIAS\r\n\r\n129.414.357-35\r\n\r\n35,1\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 16h\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n140.186.107-50\r\n\r\n35,0\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA SILVA E SILVA\r\n\r\n166.965.347-17\r\n\r\n35,0\r\n\r\n04/04/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIA MARIANO GAIGHER\r\n\r\n111.344.307-36\r\n\r\n33,6\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nPÂMELA DIAS CARPI\r\n\r\n126.488.317-03\r\n\r\n33,5\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nRAISA SIMOES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n131.381.487-35\r\n\r\n32,9\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nJONATHAN COELHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n129.710.437-46\r\n\r\n32,4\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nTHIAGO CAETANO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n118.526.917-78\r\n\r\n31,8\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nSERGIO GABRIEL FRANÇA PINTO\r\n\r\n116.861.317-55\r\n\r\n55,2\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nSUELEN MANSANO LEITE DA SILVA\r\n\r\n126.526.407-47\r\n\r\n45,3\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n118.027.517-93\r\n\r\n35,6\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nVALNEY DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA\r\n\r\n130.279.967-38\r\n\r\n33,6\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS\r\n\r\n060.734.647-70\r\n\r\n29,0\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n060.328.636-75\r\n\r\n28,5\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nCASSIA FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n134.435.257-09\r\n\r\n24,8\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNO DUARTE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n116.635.247-18\r\n\r\n24,6\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n16\r\n\r\nANDREZA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n139.836.647-17\r\n\r\n22,8\r\n\r\n03/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nRENATA JUSTINO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n058.388.447-44\r\n\r\n22,4\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n144.490.397-77\r\n\r\n22,2\r\n\r\n26/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nTATIANA MESSIAS RANGEL\r\n\r\n142.272.717-38\r\n\r\n21,4\r\n\r\n23/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n114.494.487-20\r\n\r\n62,0\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA VIDAL.\r\n\r\n115.685.907-76\r\n\r\n28,2\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS WAGNER DIAS VIEIRA\r\n\r\n054.631.037-04\r\n\r\n22,4\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n23\r\n\r\nJOYCE VITORIA BRASIL DA SILVA\r\n\r\n164.630.437-37\r\n\r\n15,1\r\n\r\n12/10/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n24\r\n\r\nRAYANE DA CUNHA TEIXEIRA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n140.747.917-22\r\n\r\n13,9\r\n\r\n29/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMILA PEREIRA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n127.024.897-96\r\n\r\n12,4\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n26\r\n\r\nCLÁUDIO DANIEL MACHADO FONSECA\r\n\r\n158.468.407-01\r\n\r\n10,5\r\n\r\n05/07/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n27\r\n\r\nANTONIA SHERLANDIA DE ANDRADE\r\n\r\n132.783.467-77\r\n\r\n10,0\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n136.274.057-81\r\n\r\n30,0\r\n\r\n16/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANA CRESCENCIO SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n163.035.537-29\r\n\r\n21,9\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nNATANNE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n126.404.157-86\r\n\r\n18,1\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nLARISSA ROMERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n153.384.267-14\r\n\r\n17,4\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n167.005.587-60\r\n\r\n16,8\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nJOYCE MATHIAS COSTA DA SILVA\r\n\r\n136.944.037-52\r\n\r\n16,2\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nANNA VICTORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.852.187-09\r\n\r\n14,3\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nGESSICA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n127.938.557-07\r\n\r\n14,0\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nRYAN VALENTIM\r\n\r\n133.946.707-04\r\n\r\n13,9\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nTHALITA REGINA FERNANDES DE CAMPOS MARINHO\r\n\r\n130.937.857-66\r\n\r\n12,8\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nLETICIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n144.896.857-77\r\n\r\n12,7\r\n\r\n14/02/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nANDRESSA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n151.583.527-80\r\n\r\n12,7\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nTHAINA MAIARA SANTOS FAUSTO\r\n\r\n130.726.787-40\r\n\r\n20,5\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 09/05/2022 Horário: 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLEN CRISTIANE NICOLAU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n059.403.737-98\r\n\r\n8,0\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nPOLIANA FERNANDES\r\n\r\n140.130.357-90\r\n\r\n8,0\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nLARISSA MEDINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n137.787.507-55\r\n\r\n6,3\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nMAYARA LINS DA SILVA\r\n\r\n157.605.557-40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nGIOVANA DA SILVA CUNHA REIS GOMES\r\n\r\n184.054.987-45\r\n\r\n0,0\r\n\r\n02/12/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nESTEVAO GONCALVES PINTO DA CUNHA JULIO\r\n\r\n174.663.457-00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17/08/2000\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nHE\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n142.695.267-03\r\n\r\n86,2\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nMIRIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124.879.157-65\r\n\r\n66,0\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nFABIANA MARÇAL MENDONÇA\r\n\r\n125.340.867-07\r\n\r\n65,5\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nJACENIRA MARIA COELHO LOPES NETA\r\n\r\n110.823.669-78\r\n\r\n58,4\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nSUZANA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS PARREIRAS\r\n\r\n119.398.837-33\r\n\r\n51,6\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nVANESSA MORAIS LEAL\r\n\r\n098.924.157-28\r\n\r\n48,2\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nRAFAELA MORAIS SAMPAIO\r\n\r\n135.900.877-22\r\n\r\n47,6\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS LIMA SALES\r\n\r\n166.945.927-60\r\n\r\n46,2\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nTHAMIRIS ALVES DA SILVA DIAS\r\n\r\n126.466.517-24\r\n\r\n44,7\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nMARTHA RIBEIRO DA COSTA TAVARES\r\n\r\n161.054.137-50\r\n\r\n43,0\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nMÁRCIA PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n133.852.177-25\r\n\r\n40,8\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nSHEILA DA SILVA\r\n\r\n134.486.597-62\r\n\r\n40,0\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nMIRIAN SOARES FEITOSA\r\n\r\n025.720.901-80\r\n\r\n39,2\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nELAINE SOUZA DOS SANTOS DE FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n116.296.337-98\r\n\r\n37,4\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nGÉSSICA NATALY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n130.056.927-10\r\n\r\n36,9\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nELIZANA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n171.019.277-18\r\n\r\n35,5\r\n\r\n10/12/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nGRAYSIANE CRISTINE\r\n\r\n111.258.817-55\r\n\r\n35,4\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nANDREZZA INGRID BARROS DA SILVA\r\n\r\n131.265.837-17\r\n\r\n35,2\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nLISLANE DE FATIMA CARVALHO MIGUEL\r\n\r\n121.977.257-77\r\n\r\n35,2\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n146.137.557-60\r\n\r\n35,2\r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nMAGDA REGINA BASÍLIO BRAZ\r\n\r\n118.701.637-37\r\n\r\n34,6\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n128.257.727-12\r\n\r\n34,0\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nJAMILLE LAURINDO XAVIER\r\n\r\n119.805.487-57\r\n\r\n33,2\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nSUELEN MARGARIDA APARECIDA DONATO\r\n\r\n148.172.247-62\r\n\r\n33,2\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nTHAINÁ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n175.526.847-55\r\n\r\n33,0\r\n\r\n05/06/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n126.115.897-04\r\n\r\n32,6\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nALINE ROSA DA SILVA\r\n\r\n120.791.527-00\r\n\r\n32,3\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSEANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n114.358.687-57\r\n\r\n32,1\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nSAMARA PINTO MANGEON\r\n\r\n121.712.277-02\r\n\r\n31,2\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nRENATA CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n114.159.653-74\r\n\r\n31,2\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n131.817.377-98\r\n\r\n31,2\r\n\r\n25/12/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n162.479.997-39\r\n\r\n31,2\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nGISELE BISPO DA SILVA\r\n\r\n155.183.917-22\r\n\r\n29,6\r\n\r\n23/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA SANTIAGO\r\n\r\n136.001.317-29\r\n\r\n29,6\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 8h\r\n\r\n1\r\n\r\nTAIS FERREIRA RICARDO\r\n\r\n125.436.377-70\r\n\r\n29,0\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA SOARES\r\n\r\n146.350.107-24\r\n\r\n28,5\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nJANAINA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n109.157.577-02\r\n\r\n28,2\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n141.231.457-79\r\n\r\n28,2\r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIELA MANSANO DA SILVA\r\n\r\n113.655.377-06\r\n\r\n28,0\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nRAIANE CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n164.492.217-71\r\n\r\n28,0\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nMANOEL ARLEY DOS SANTOS BUENO\r\n\r\n139.517.667-19\r\n\r\n27,8\r\n\r\n17/11/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nMICHELLI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n113.017.767-00\r\n\r\n27,2\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nWALLESON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n078.608.104-09\r\n\r\n27,2\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES CARNEIRO\r\n\r\n151.390.607-01\r\n\r\n27,2\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA KIFFER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n121.297.727-06\r\n\r\n26,8\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nKAROLLYNE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.253.487-10\r\n\r\n26,8\r\n\r\n17/04/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nJESSICA DE MORAIS FERREIRA NICACIO\r\n\r\n046.651.979-62\r\n\r\n26,6\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nTAINÁ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n134.585.987-23\r\n\r\n26,5\r\n\r\n13/11/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nARLETE APARECIDA DOS REIS VIANNA BASTOS\r\n\r\n124.074.597-41\r\n\r\n26,4\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nGEISA DE FRANÇA BARBOZA ALMEIDA\r\n\r\n129.679.867-47\r\n\r\n26,4\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PAULA\r\n\r\n170.071.757-08\r\n\r\n26,2\r\n\r\n21/02/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nRAPHAEL MICHEL FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n147.416.917-13\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n152.185.147-64\r\n\r\n26,0\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nADELE JOANA DA SILVA VAZ\r\n\r\n124.005.397-58\r\n\r\n25,9\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nALCIÉLLEN DIAS ROSA\r\n\r\n136.761.867-37\r\n\r\n25,6\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nJACQUELINE DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n089.716.796-11\r\n\r\n25,3\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nDANIELE SILVA SOUZA REIS\r\n\r\n142.544.247-10\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nKAROLINE DE ARAUJO SILVA BRAZ\r\n\r\n137.330.817-65\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nRAIANE PEREIRA PINTO RAYMONDI\r\n\r\n128.935.747-18\r\n\r\n25,3\r\n\r\n14/07/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nGRASIANE FÉLIX MARTINS\r\n\r\n160.315.787-51\r\n\r\n25,3\r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nVIVIAN KATHELEN ALVES CARDOSO\r\n\r\n137.080.427-00\r\n\r\n25,2\r\n\r\n14/01/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nLETICIA COSTA BELINELI\r\n\r\n125.288.667-55\r\n\r\n24,9\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nJOELMA DE MOURA BEZERRA\r\n\r\n133.021.127-85\r\n\r\n24,6\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nLUAN DALTIO FELIPE\r\n\r\n143.587.287-82\r\n\r\n24,6\r\n\r\n24/06/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nALICIA FERNANDES DELFINO\r\n\r\n165.986.267-14\r\n\r\n24,6\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nNATHALIA PONTES DA SILVA\r\n\r\n173.607.557-86\r\n\r\n24,4\r\n\r\n12/11/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nCAMILA JACOVAZZO SCHIAVO\r\n\r\n149.931.837-55\r\n\r\n24,2\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nROSELANIA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n155.645.557-75\r\n\r\n24,2\r\n\r\n05/02/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n144.733.347-08\r\n\r\n24,1\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nREBECA DA SILVA AZEVEDO CAVALCANTE\r\n\r\n139.905.227-60\r\n\r\n24,0\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nALEXANDRE DA MOTTA RESENDE\r\n\r\n176.047.797-43\r\n\r\n24,0\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nMILENA CEZAR DA SILVA\r\n\r\n164.903.617-52\r\n\r\n24,0\r\n\r\n20/12/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nMARILIA BANDEIRA DE ALMEIDA FRAZÃO\r\n\r\n110.597.197-03\r\n\r\n23,9\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nGESLAINE GONÇALVES QUEIROZ\r\n\r\n136.160.207-43\r\n\r\n23,8\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 9h\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n136.886.357-44\r\n\r\n23,8\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELY DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n169.317.967-98\r\n\r\n23,8\r\n\r\n26/03/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAIS FREITAS RAMOS\r\n\r\n058.836.767-23\r\n\r\n23,7\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMILLA CAMPOS GUIMARAES MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n060.446.647-16\r\n\r\n23,7\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nCINTHIA MIRANDELLA RAMOS\r\n\r\n140.399.737-39\r\n\r\n23,5\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nÉRICA DE FATIMA CLEVELAR MOTA\r\n\r\n126.848.037-14\r\n\r\n23,4\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nDALILA EMERENCIANO DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\n131.948.987-79\r\n\r\n23,4\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n113.997.927-25\r\n\r\n23,3\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nFABIANO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n139.978.047-61\r\n\r\n23,3\r\n\r\n21/11/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n138.656.477-07\r\n\r\n22,8\r\n\r\n27/06/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.050.407-83\r\n\r\n22,7\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nTHAYS MALTA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n121.673.517-47\r\n\r\n22,6\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nADRIANA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n125.199.917-47\r\n\r\n22,4\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nDANIELE ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\n127.794.137-86\r\n\r\n22,4\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n126.107.707-58\r\n\r\n22,4\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n111.364.520-79\r\n\r\n22,3\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nELLEN GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n105.113.327-00\r\n\r\n22,3\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMELO\r\n\r\n136.576.797-31\r\n\r\n22,3\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nTAIANI SILVA D'ONOFRE\r\n\r\n060.150.437-25\r\n\r\n22,2\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nJOANA BARROS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n142.770.307-85\r\n\r\n22,1\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nALLAN DO NASCIMENTO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n166.488.067-45\r\n\r\n22,1\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CASTILHO GOMES\r\n\r\n128.810.427-83\r\n\r\n22,0\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nBIANCA SEIXAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n145.480.227-83\r\n\r\n22,0\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nFABIO NEVES DE MATTOS\r\n\r\n151.699.427-29\r\n\r\n22,0\r\n\r\n17/10/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA KELLY MARTINS COSTA MOURA\r\n\r\n132.365.067-39\r\n\r\n21,8\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nNAYANI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.837.347-31\r\n\r\n21,7\r\n\r\n19/05/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nNILZILENE MACHADO CRESPO\r\n\r\n145.494.537-02\r\n\r\n21,6\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nTHAIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n157.161.797-38\r\n\r\n21,6\r\n\r\n12/03/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nDILSON JUNIO NASCIMENTO CARNEIRO\r\n\r\n170.655.407-90\r\n\r\n21,6\r\n\r\n07/11/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nHELAINE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n151.497.107-09\r\n\r\n21,5\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nGIL EDUARDO COSER MATHIAS PEREIRA\r\n\r\n153.669.907-18\r\n\r\n21,2\r\n\r\n08/07/1999\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n112.044.297-40\r\n\r\n20,8\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIANA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n121.929.177-32\r\n\r\n20,8\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nMAYRA SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n131.130.167-46\r\n\r\n20,8\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\n143.741.127-40\r\n\r\n20,8\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIEL LUCAS BARBOZA\r\n\r\n188.969.387-16\r\n\r\n20,8\r\n\r\n08/09/1999\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\n119.495.307-79\r\n\r\n20,7\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nWILMA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n105.568.614-26\r\n\r\n20,7\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO PINTO CUNHA\r\n\r\n115.114.347-24\r\n\r\n20,6\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nDAIANA FAIAL DA CONCEICAO\r\n\r\n141.832.147-85\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 10h\r\n\r\n1\r\n\r\nWEBERTHON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n115.947.237-88\r\n\r\n20,5\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n132.467.597-74\r\n\r\n20,2\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nKARINA PEREIRA ALVES PINTO\r\n\r\n153.163.677-23\r\n\r\n20,1\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nSUZANA LOPES DE LIMA\r\n\r\n113.912.457-92\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLA DA SILVA DE ASSIS JACINTO\r\n\r\n109.983.517-84\r\n\r\n20,0\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nNATALIA APPICELO SANTOS\r\n\r\n140.550.267-30\r\n\r\n20,0\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA MARCELLINO INACIO\r\n\r\n143.612.867-60\r\n\r\n20,0\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n086.202.004-29\r\n\r\n20,0\r\n\r\n04/05/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nREJANE FRAGOSO MARINHO\r\n\r\n111.553.746-65\r\n\r\n20,0\r\n\r\n27/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nMAICON DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n160.436.307-02\r\n\r\n20,0\r\n\r\n13/02/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n155.787.347-07\r\n\r\n20,0\r\n\r\n26/12/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nGRAZIELA PEREIRA PIRES\r\n\r\n116.802.287-81\r\n\r\n19,7\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nREBECCA AMADOR\r\n\r\n136.855.347-85\r\n\r\n19,5\r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nALICE CRISTINE RAYMUNDO ARAUJO DE LIRA\r\n\r\n058.197.597-96\r\n\r\n19,4\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nJESSICA FRANCO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n137.525.217-83\r\n\r\n19,3\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nCINTIA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n121.406.087-04\r\n\r\n19,2\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nBIANCA MARQUES DE ASSIS\r\n\r\n124.512.297-56\r\n\r\n19,2\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA CLAUDIA JUSTINO DE CARVALHO\r\n\r\n038.728.263-79\r\n\r\n19,2\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nJULIANA DE JESUS MACEDO\r\n\r\n130.813.077-59\r\n\r\n19,2\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nJANAKELY CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n137.491.867-90\r\n\r\n19,2\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nLOISY COSTA NUNES\r\n\r\n128.767.827-07\r\n\r\n19,2\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nECTOR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n132.771.957-67\r\n\r\n19,2\r\n\r\n30/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nNATÁLIA GRAZIELE DOS SANTOS MORAIS DA SILVA\r\n\r\n127.291.607-36\r\n\r\n19,1\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nNAYANA DOS SANTOS FREIRE DA SILVA\r\n\r\n127.437.787-09\r\n\r\n19,1\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nMARÍLIA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n131.684.977-54\r\n\r\n19,1\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nANALINE DA SILVA DE LUCENA\r\n\r\n118.251.347-66\r\n\r\n19,0\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nELLEN CAROLINE DOS SANTOS BATISTA DE FRANÇA\r\n\r\n136.476.647-74\r\n\r\n19,0\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nESTHER CAROLINA CRUZ NOGUEIRA DE VASCONCELOS ANDRADE\r\n\r\n136.242.717-92\r\n\r\n19,0\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELA COUTINHO DA SILVEIRA\r\n\r\n132.683.827-03\r\n\r\n19,0\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nTAILAINE CRISTINA MARTINS FLORIANO\r\n\r\n126.453.767-03\r\n\r\n19,0\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nLUANA CRISTINA BONIN COELHO\r\n\r\n141.846.617-42\r\n\r\n19,0\r\n\r\n30/07/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n127.796.467-05\r\n\r\n18,9\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n141.822.337-94\r\n\r\n18,9\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA THAUMATURGO FERREIRA\r\n\r\n145.237.177-61\r\n\r\n18,9\r\n\r\n31/10/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nGEISA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n111.896.927-83\r\n\r\n18,8\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nSHAYANNE GOMES DA COSTA\r\n\r\n143.889.337-08\r\n\r\n18,8\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nGRACILENE NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n108.151.357-85\r\n\r\n18,5\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nTAMIRES CARDOSO SOARES\r\n\r\n059.356.207-07\r\n\r\n18,5\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nDIOGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n119.531.227-01\r\n\r\n18,5\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FROTTE\r\n\r\n153.585.107-45\r\n\r\n18,5\r\n\r\n25/05/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 11h\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIK DELEON FERRAZ TEIXEIRA\r\n\r\n146.765.927-44\r\n\r\n18,5\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nURSULA PINHEIRO\r\n\r\n168.531.677-83\r\n\r\n18,5\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n157.949.587-74\r\n\r\n18,5\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nLEANDRO DOS PASSOS SANTOS\r\n\r\n161.163.357-56\r\n\r\n18,5\r\n\r\n18/02/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nPOLYANA GABY DOS SANTOS GARCIA PURY\r\n\r\n123.223.417-62\r\n\r\n18,4\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nWELAINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n081.091.856-06\r\n\r\n18,4\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n059.301.787-04\r\n\r\n18,3\r\n\r\n06/06/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nSANDRA MARIA LUCAS DE SOUSA\r\n\r\n113.933.757-23\r\n\r\n18,0\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nGLEYCE MARCAL VIEIRA\r\n\r\n128.445.477-02\r\n\r\n18,0\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nKESSIA CAMILO TRAVASSOS\r\n\r\n140.401.917-06\r\n\r\n17,9\r\n\r\n28/01/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nVANESSA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n143.238.097-43\r\n\r\n17,8\r\n\r\n24/12/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nLIGIANE MARANHA COUTO\r\n\r\n108.952.577-00\r\n\r\n17,6\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n060.049.337-75\r\n\r\n17,6\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nANDREA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n130.872.147-10\r\n\r\n17,6\r\n\r\n27/11/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nGABRIELA DA ROCA REGO\r\n\r\n150.828.317-63\r\n\r\n17,6\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nKARIANE SILVA PEREIRA\r\n\r\n134.853.167-33\r\n\r\n17,6\r\n\r\n19/03/2004\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n124.995.357-09\r\n\r\n17,5\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nFLAVIA BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n111.242.317-65\r\n\r\n17,5\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS COELHO SANTANA\r\n\r\n129.057.177-50\r\n\r\n17,5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREZA CRISTINA SOARES MARTINS\r\n\r\n126.900.957-50\r\n\r\n17,5\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCELE GUERREIRO MOREIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\n121.250.947-11\r\n\r\n17,5\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nCAROLINE PINTO SORIA\r\n\r\n131.576.547-05\r\n\r\n17,5\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nNAYARA NADIR REZENDE DA SILVA\r\n\r\n147.686.177-35\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18/03/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nRHAYANA DA SILVA MANOEL\r\n\r\n134.377.167-60\r\n\r\n17,5\r\n\r\n06/05/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nANA CARLA AUGUSTO ANDRADE\r\n\r\n112.698.337-31\r\n\r\n17,4\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n149.906.187-00\r\n\r\n17,4\r\n\r\n28/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nNATHALIA RAYANNE TORRES\r\n\r\n108.821.074-02\r\n\r\n17,4\r\n\r\n29/07/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORAH DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n126.686.827-54\r\n\r\n17,2\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nGERLANE DELFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n090.401.674-94\r\n\r\n17,2\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nMYTCHENI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n140.042.727-42\r\n\r\n17,2\r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nKARINE PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n124.035.546-77\r\n\r\n17,2\r\n\r\n04/12/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSE RIBAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n112.335.744-77\r\n\r\n17,1\r\n\r\n10/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nCINTHIA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n124.955.297-47\r\n\r\n17,0\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nRAYANNA DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n131.803.537-67\r\n\r\n16,9\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n160.628.207-75\r\n\r\n16,9\r\n\r\n30/12/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nÉRYKA LOPES DA SILVA\r\n\r\n116.376.897-99\r\n\r\n16,8\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE\r\n\r\n166.174.517-24\r\n\r\n16,8\r\n\r\n04/06/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nSHAIANA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO FELIX\r\n\r\n135.593.837-65\r\n\r\n16,7\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nROSILAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n127.396.687-24\r\n\r\n16,6\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nMAYARA MARTINS CAMPUCHAO\r\n\r\n154.062.747-08\r\n\r\n16,4\r\n\r\n04/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 14h\r\n\r\n1\r\n\r\nLETIC IARA DA SILVA\r\n\r\n172.580.257-07\r\n\r\n16,3\r\n\r\n20/02/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nLEIDIANE BORGES DA SILVA\r\n\r\n131.367.247-55\r\n\r\n16,2\r\n\r\n29/11/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n061.994.737-36\r\n\r\n16,1\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANA PAULA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n111.567.977-56\r\n\r\n16,0\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nWESLEY MARTINS GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n126.020.897-45\r\n\r\n16,0\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nDAMARIS BORGES DA SILVA JORDAO\r\n\r\n150.394.587-11\r\n\r\n16,0\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nVALDEI DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n148.514.107-94\r\n\r\n16,0\r\n\r\n10/12/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nCRISTIANO DA PAZ RAMOS\r\n\r\n168.016.437-62\r\n\r\n16,0\r\n\r\n16/06/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n167.533.687-36\r\n\r\n16,0\r\n\r\n18/10/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ LOPES PIMENTEL DE SENA\r\n\r\n189.350.477-83\r\n\r\n16,0\r\n\r\n21/04/2000\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nJAQUELINE FIGUEREDO SANTOS SOUSA\r\n\r\n058.916.757-06\r\n\r\n15,9\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n129.857.217-76\r\n\r\n15,9\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nROSILAINE GERMANO DE LEMOS\r\n\r\n122.067.777-97\r\n\r\n15,9\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nJANIELE SANTOS COSTA\r\n\r\n105.241.067-70\r\n\r\n15,9\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLA SILVA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n135.029.917-07\r\n\r\n15,9\r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n140.032.517-90\r\n\r\n15,9\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nHELOIZER CRISTINA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n143.219.917-06\r\n\r\n15,9\r\n\r\n18/03/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n140.715.667-52\r\n\r\n15,9\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS CAMPOS\r\n\r\n142.762.617-08\r\n\r\n15,9\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nPOLIA CARLA VIEIRA\r\n\r\n128.868.557-23\r\n\r\n15,8\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIELE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n147.962.937-52\r\n\r\n15,8\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nIGOR CARVALHO GOMES\r\n\r\n142.009.087-94\r\n\r\n15,8\r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n138.816.077-30\r\n\r\n15,8\r\n\r\n07/04/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nTHAILANE MARIA CATARINO DE LUCENA\r\n\r\n166.068.187-10\r\n\r\n15,8\r\n\r\n12/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n112.186.127-03\r\n\r\n15,7\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nKIMBERLAY THAYNNA BANKS DOS SANTOS\r\n\r\n145.511.667-07\r\n\r\n15,7\r\n\r\n30/10/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n120.532.027-00\r\n\r\n15,6\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nRAIANE DE SÁ MERLIM DIONIZIO\r\n\r\n142.365.077-81\r\n\r\n15,6\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nSABRINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n128.791.537-00\r\n\r\n15,5\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA REIS FERRWIRA\r\n\r\n135.257.057-27\r\n\r\n15,5\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nMONIQUE GOMES DA VEIGA NOVAES\r\n\r\n123.620.317-80\r\n\r\n15,4\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PRATA\r\n\r\n144.844.177-31\r\n\r\n15,4\r\n\r\n11/05/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIANA MANSANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n141.919.247-70\r\n\r\n15,4\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRESSA DE ABREU AVELINO\r\n\r\n175.129.067-06\r\n\r\n15,4\r\n\r\n07/03/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nERICA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n132.331.467-95\r\n\r\n15,3\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nTAIANE ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n059.032.987-10\r\n\r\n15,3\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nJACQUELINE CARLA DA SILVA\r\n\r\n144.849.717-55\r\n\r\n15,3\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nJÉSSIKA FERNANDA TOBIAS PEREIRA\r\n\r\n137.691.597-99\r\n\r\n15,1\r\n\r\n30/08/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nKATIELE PEREIRA\r\n\r\n164.732.207-39\r\n\r\n15,1\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nINGRID RIBEIRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n153.079.267-31\r\n\r\n14,9\r\n\r\n01/09/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 15h\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELA GUERREIRO BENEVIDES\r\n\r\n123.224.547-02\r\n\r\n14,8\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nPALMOLA ILIZIARA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n113.626.687-96\r\n\r\n14,8\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nIGOR AFONSO BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n144.111.237-54\r\n\r\n14,8\r\n\r\n21/02/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIEL CANDIDO MATHIAS\r\n\r\n161.282.707-19\r\n\r\n14,7\r\n\r\n08/11/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nTHAIS SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n173.957.567-97\r\n\r\n14,6\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSICA QUELLE BARROS DA SILVA\r\n\r\n150.129.837-26\r\n\r\n14,5\r\n\r\n13/11/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n162.358.477-93\r\n\r\n14,5\r\n\r\n05/03/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nGLAUCIENE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n111.980.677-13\r\n\r\n14,4\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nGLAUCIANE HORTA DO VALE\r\n\r\n125.935.507-16\r\n\r\n14,4\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMILLA CARINA PINTO SIQUEIRA\r\n\r\n124.681.477-31\r\n\r\n14,4\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n127.519.037-54\r\n\r\n14,4\r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n124.269.527-33\r\n\r\n14,4\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nBRUNA DA PURIFICAÇÃO LUGÃO\r\n\r\n134.537.867-00\r\n\r\n14,4\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nTHAIS CHAVES BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n151.416.727-19\r\n\r\n14,4\r\n\r\n11/10/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nTHAIS CRISTINA VENANCIO DA COSTA\r\n\r\n147.827.847-16\r\n\r\n14,4\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nKARINE DE PAULA MENDES\r\n\r\n117.064.467-80\r\n\r\n14,3\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n118.364.997-52\r\n\r\n14,3\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nLUANA RODRIGUES REIS\r\n\r\n129.994.417-54\r\n\r\n14,3\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n133.913.107-23\r\n\r\n14,3\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREIA LUISA ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n059.760.927-64\r\n\r\n14,3\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nALINE NUNES BRANCO\r\n\r\n131.136.087-59\r\n\r\n14,3\r\n\r\n07/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\nROA FREITAS SERRA\r\n\r\n149.696.227-36\r\n\r\n14,3\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nPOLIANA MATHIAS DE AMDRA MARQUES\r\n\r\n060.067.137-21\r\n\r\n14,3\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLA FERREIRA PEIXOTO DIAS\r\n\r\n142.597.717-01\r\n\r\n14,3\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nLARISSA FAIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n144.516.417-56\r\n\r\n14,3\r\n\r\n12/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nTHAYLANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n058.557.737-44\r\n\r\n14,3\r\n\r\n07/09/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nTALITA SILVA DA PAZ\r\n\r\n134.958.627-73\r\n\r\n14,3\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIELLE MORALES SIERRA\r\n\r\n155.553.167-98\r\n\r\n14,3\r\n\r\n08/06/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n154.512.077-39\r\n\r\n14,3\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELI LEAL FURTADO\r\n\r\n135.245.587-04\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSIELE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n120.107.897-09\r\n\r\n14,2\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PIASSÁ\r\n\r\n138.900.377-98\r\n\r\n14,2\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nTHAIANE FRANÇA CHAVES\r\n\r\n173.313.217-14\r\n\r\n14,2\r\n\r\n21/04/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nLARISSA CAROLINE RIOS SILVA\r\n\r\n175.107.537-08\r\n\r\n14,2\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA JONES\r\n\r\n189.103.677-76\r\n\r\n14,2\r\n\r\n08/06/2000\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n142.320.627-42\r\n\r\n14,1\r\n\r\n03/02/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nDIOGO ANTONIO DA SILVA GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n124.217.457-56\r\n\r\n14,0\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nFABRÍCIO ALVES BRAGA\r\n\r\n154.794.157-00\r\n\r\n14,0\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nALESSANDRA THAMIRES FARIAS DE CATRO\r\n\r\n169.545.827-35\r\n\r\n14,0\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n143.791.727-59\r\n\r\n14,0\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 16h\r\n\r\n1\r\n\r\nPAMELA GOMES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n116.456.847-76\r\n\r\n13,8\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA MOURA RIBEIRO PERES\r\n\r\n140.239.297-43\r\n\r\n13,8\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nKAREN ALBUQUERQUE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n128.713.667-21\r\n\r\n13,7\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nNATANA SILVA NUNES\r\n\r\n12.532.480-73\r\n\r\n13,7\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nDAIANE DA SILVA REIS DE FREITAS\r\n\r\n128.594.107-16\r\n\r\n13,6\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n149.490.217-61\r\n\r\n13,6\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nMARRIETE NASCIMENTO DAS NEVES\r\n\r\n128.494.627-48\r\n\r\n75,4\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nJANAINA BARROS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n124.486.187-12\r\n\r\n74,8\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nTHALITA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n131.423.747-83\r\n\r\n56,1\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n057.587.307-85\r\n\r\n54,4\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n135.111.367-41\r\n\r\n54,0\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nSUELEM PINTO RIBEIRO\r\n\r\n132.381.927-44\r\n\r\n47,8\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nFLAVIA PARAHYBA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n129.549.417-58\r\n\r\n45,9\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nINGRID RODRIGUES DE\r\n\r\n114.168.572-73\r\n\r\n45,8\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n15\r\n\r\nELISÂNGELA ANDRADE RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\n058.887.097-86\r\n\r\n44,8\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n16\r\n\r\nANA CRISTINA JULIA DA SILVA\r\n\r\n132.014.207-94\r\n\r\n39,8\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nDAYENE CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n079.437.876-50\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nKEVIN MENDES SATIRO\r\n\r\n168.362.237-51\r\n\r\n37,6\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nAMANDA BARAÚNA BAPTISTA\r\n\r\n163.434.667-03\r\n\r\n34,2\r\n\r\n01/01/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nSHEILE APARECIDA DA CONCEIÇAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n151.909.237-70\r\n\r\n31,4\r\n\r\n19/12/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\nMONIQUE MARIA SANTOS DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n141.839.327-42\r\n\r\n31,1\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA ISMERIM\r\n\r\n153.105.687-35\r\n\r\n31,0\r\n\r\n14/08/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nMAYARA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDO\r\n\r\n133.679.047-40\r\n\r\n29,7\r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nGABRIEL GUARANY DA SILVA\r\n\r\n147.973.817-44\r\n\r\n29,4\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nALBENILA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n162.193.897-27\r\n\r\n29,1\r\n\r\n19/11/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nTAISA TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n135.586.007-54\r\n\r\n27,4\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE BARCELOS SILVA\r\n\r\n150.308.447-75\r\n\r\n27,3\r\n\r\n16/11/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nBRENDA HELEN MATTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n142.016.247-06\r\n\r\n27,0\r\n\r\n18/01/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nGLEFERSON TEIXEIRA JUNGER DA SILVA\r\n\r\n157.527.797-23\r\n\r\n26,8\r\n\r\n04/10/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIELE RODRIGUES RANÇATO\r\n\r\n125.303.687-08\r\n\r\n25,6\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCELA LIMA PASTOR DE FREITAS SOARES\r\n\r\n131.350.797-08\r\n\r\n25,6\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nMAIARA DE BRITO MIGUEL\r\n\r\n129.668.957-30\r\n\r\n25,4\r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nELOÁ MIGUEL LUGATTE\r\n\r\n123.963.837-01\r\n\r\n23,7\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nPAULA MAGALI ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n021.732.825-30\r\n\r\n23,2\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nBIANCA CRISTINA GUERRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n163.665.997-77\r\n\r\n23,0\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO BERNARDES\r\n\r\n122.592.577-04\r\n\r\n22,8\r\n\r\n19/10/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nTIAGO SANTOS DOS REIS\r\n\r\n130.944.727-61\r\n\r\n22,3\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nAMANDA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n114.069.727-70\r\n\r\n22,2\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nNATALIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n137.148.357-41\r\n\r\n22,1\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA PONTES\r\n\r\n138.295.877-32\r\n\r\n22,0\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 10/05/2022 Horário: 17h\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABELA MARTINS FLORIANO\r\n\r\n152.130.537-42\r\n\r\n22,0\r\n\r\n02/08/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nALESSANDRA ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n059.455.827-19\r\n\r\n21,9\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nGLAUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n122.746.417-73\r\n\r\n21,9\r\n\r\n16/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nBRUNA VALENTE DA SILVA\r\n\r\n062.002.347-36\r\n\r\n21,6\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNA LUCINDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n142.676.417-06\r\n\r\n21,1\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nVANIELY SILM DE SANTAN ALVES\r\n\r\n092.382.934-22\r\n\r\n21,0\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUTER VINÍCIUS CHAVES MOREIRA\r\n\r\n178.080.697-36\r\n\r\n21,0\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nALINE LUIZA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n124.684.357-96\r\n\r\n20,8\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nDAISA FELIX DOS SANTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n140.113.537-44\r\n\r\n20,6\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nSUERLEN BITENCOURT DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n139.605.097-31\r\n\r\n20,4\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nTABATA LARISSA FERREIRA FARIA\r\n\r\n137.151.397-06\r\n\r\n20,4\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nRAISSA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n170.845.947-28\r\n\r\n19,5\r\n\r\n17/09/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nMAYRA CRISTINA LOPES PEREIRA\r\n\r\n058.896.147-70\r\n\r\n19,1\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n105.716.057-10\r\n\r\n19,0\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nEDIVALDO ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\n398.693.278-00\r\n\r\n18,7\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n16\r\n\r\nLIDIANE SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n112.749.107-57\r\n\r\n18,6\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nCÉSAR LEANDRO RIEGER DA SILVA\r\n\r\n122.949.047-70\r\n\r\n18,4\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nSARA CARMINE RAPOZO MARTINS\r\n\r\n123.447.837-41\r\n\r\n18,0\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nTHALISSON MENDES DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n179.964.647-58\r\n\r\n18,0\r\n\r\n21/10/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n20\r\n\r\nTHAYLANNE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n161.364.337-37\r\n\r\n17,9\r\n\r\n10/11/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n21\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n119.274.567-11\r\n\r\n17,6\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n126.029.887-66\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nSIMONE LORENA LOPES\r\n\r\n114.126.727-67\r\n\r\n17,2\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nVINICIUS VELOSO COUTINHO\r\n\r\n151.793.377-39\r\n\r\n17,0\r\n\r\n04/08/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nANGEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n159.360.877-27\r\n\r\n16,9\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n131.580.677-06\r\n\r\n16,2\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n135.504.197-08\r\n\r\n16,0\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nGLAYDSON CASTRO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n062.359.907-40\r\n\r\n16,0\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELLA FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n170.352.237-03\r\n\r\n16,0\r\n\r\n15/06/1999\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n159.702.527-51\r\n\r\n15,9\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n31\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA DE MACEDO GOMES\r\n\r\n121.584.237-65\r\n\r\n15,8\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nWILLISON COSTA\r\n\r\n037.288.453-96\r\n\r\n15,6\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nMILENA LAIS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n139.579.327-18\r\n\r\n15,4\r\n\r\n31/03/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nDAYANA DA SILVA NEVES\r\n\r\n140.145.947-18\r\n\r\n15,3\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELLE NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n170.297.747-10\r\n\r\n15,3\r\n\r\n18/01/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nVICTOR HUGO SALASAR DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n114.521.957-81\r\n\r\n15,2\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nCASSIANE DA SILVA ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n147.631.487-02\r\n\r\n15,2\r\n\r\n16/12/1999\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n121.514.017-74\r\n\r\n15,1\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nRAQUEL\r\n\r\n104.518.907-36\r\n\r\n14,8\r\n\r\n12/12/2000\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nWELIGTON DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n011.057.912-70\r\n\r\n14,4\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nData: 11/05/2022 Horário: 8h\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA MORAES PROFETA\r\n\r\n144.604.497-14\r\n\r\n14,4\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nFÁBIO TEODORO SANTOS\r\n\r\n154.199.397-70\r\n\r\n14,4\r\n\r\n17/10/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nGRACIETE DA SILVA CONTAIFER\r\n\r\n122.032.687-94\r\n\r\n14,3\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nRAQUEL BEATRIZ ADÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n123.061.337-43\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO BARRETO\r\n\r\n108.160.967-24\r\n\r\n14,1\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nWILKER VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n172.297.797-31\r\n\r\n14,0\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\n7\r\n\r\nTAIZE CASSIMIRO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n143.863.917-11\r\n\r\n33,6\r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n8\r\n\r\nNATÁLIA ALVADIA DE SOUZA\r\n\r\n130.380.337-23\r\n\r\n25,0\r\n\r\n21/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n9\r\n\r\nLIS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n126.494.417-98\r\n\r\n24,9\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n10\r\n\r\nTHAIS SANTANA FELICIO\r\n\r\n152.008.957-07\r\n\r\n17,6\r\n\r\n22/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIELE JUSSARA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n001.655.095-46\r\n\r\n17,6\r\n\r\n27/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n12\r\n\r\nILZA CARLA DE CASTRO GOMES VIEIRA\r\n\r\n117.341.047-32\r\n\r\n16,2\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n13\r\n\r\nMILLENE SINDRA DE PAULA\r\n\r\n130.816.127-13\r\n\r\n15,6\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n14\r\n\r\nLILIANE CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n124.234.877-89\r\n\r\n12,8\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n15\r\n\r\nLARISSA DO VALE SANTANA\r\n\r\n153.044.567-18\r\n\r\n11,0\r\n\r\n19/07/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n16\r\n\r\nTARCISIO IAGO DA SILVA BORGES\r\n\r\n702.233.341-62\r\n\r\n10,0\r\n\r\n19/08/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n17\r\n\r\nTHAYNÁ GOMES SAMPAIO\r\n\r\n167.761.957-06\r\n\r\n9,6\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n18\r\n\r\nHERMIDIANE ARAUJO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n171.013.747-94\r\n\r\n9,4\r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n19\r\n\r\nCAMILA SILVANO DOS SANTOS\r\n\r\n180.868.467-25\r\n\r\n9,4\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n20\r\n\r\nSAMARA CHRISTINY DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n185.543.487-37\r\n\r\n9,2\r\n\r\n26/10/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n21\r\n\r\nTALITA DE AQUINO BAÍA\r\n\r\n111.768.037-19\r\n\r\n9,0\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n22\r\n\r\nALÉXIA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n161.987.797-00\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13/04/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES LAIA\r\n\r\n126.998.156-08\r\n\r\n8,0\r\n\r\n19/05/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n24\r\n\r\nMIKAELLE ELIAS MARQUES\r\n\r\n175.769.787-08\r\n\r\n7,8\r\n\r\n20/07/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n25\r\n\r\nLUANA DE MELO BRAGA\r\n\r\n152.392.157-90\r\n\r\n7,6\r\n\r\n30/01/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n26\r\n\r\nCAROLINE RAMOS CORREA\r\n\r\n159.760.787-88\r\n\r\n7,0\r\n\r\n29/05/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n27\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n187.243.697-80\r\n\r\n6,4\r\n\r\n05/09/1999\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n28\r\n\r\nAMANDA GÓES DA SILVA\r\n\r\n127.019.407-02\r\n\r\n6,0\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n29\r\n\r\nIARA VITÓRIA ABRAHÃO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n150.277.177-25\r\n\r\n6,0\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n122.955.477-76\r\n\r\n5,6\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n31\r\n\r\nESTHER DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n203.552.867-42\r\n\r\n5,6\r\n\r\n06/07/2001\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n32\r\n\r\nROBERT ROSA DA SILVA\r\n\r\n169.190.027-36\r\n\r\n5,4\r\n\r\n19/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n33\r\n\r\nPÂMELA CAROLINA DE SOUZA GENTIL\r\n\r\n187.794.757-10\r\n\r\n4,9\r\n\r\n12/07/2000\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n34\r\n\r\nDIANA DA SILVA PEREIRA CAPELA\r\n\r\n138.954.417-67\r\n\r\n4,8\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n35\r\n\r\nADELIR LOMBARDO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\n140.164.207-17\r\n\r\n4,7\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n36\r\n\r\nJULIANE LIMA BRAGANÇA MACHADO\r\n\r\n144.564.237-90\r\n\r\n4,7\r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA LAYANE FERREIRA ROQUE\r\n\r\n150.697.317-50\r\n\r\n4,7\r\n\r\n06/08/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n38\r\n\r\nLORRAINE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n165.882.427-00\r\n\r\n4,7\r\n\r\n18/05/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n39\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE CASTRO\r\n\r\n115.693.207-64\r\n\r\n4,5\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n40\r\n\r\nINGRID CANUTO FERREIRA\r\n\r\n186.128.337-79\r\n\r\n4,5\r\n\r\n09/08/2002\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nData: 11/05/2022 Horário: 9h\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA LODUCA SANTOS\r\n\r\n172.852.787-26\r\n\r\n4,5\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nRAPHAELA DE FATIMA RODRIGUES DO COUTO\r\n\r\n147.914.317-07\r\n\r\n4,0\r\n\r\n20/07/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNA NEPOMUCENO DE CARVALHO\r\n\r\n160.110.047-76\r\n\r\n4,0\r\n\r\n18/11/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n4\r\n\r\nAPARECIDA RAFAELA ALVES FREIRE\r\n\r\n150.695.307-71\r\n\r\n4,0\r\n\r\n09/06/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nNARA ALVES RIOS\r\n\r\n177.449.887-10\r\n\r\n4,0\r\n\r\n20/01/1999\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nDÉBORA PESSÔA DA SILVA BRITO\r\n\r\n117.186.007-20\r\n\r\n3,1\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/000806/2022.\r\n\r\nId: 2387918"
                        ],
                        "2387803": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nREFERÊNCIA AO PROCESSO Nº SEI-350094/000475/2020, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a COMERCIO E SERVICOS RIO FISH II EIRELI.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nÀ empresa, COMERCIO E SERVICOS RIO FISH II EIRELI, situada na EST. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, nº 1061, ITAIPU, NITEROI, RJ. CEP: 24.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.373.748/0001-56. Referência ao Processo nº SEI-350094/000475/2020, Pregão Eletrônico SRP nº. 019/2019. NOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, este graduado, CABO PM Diego Costa Trindade, Id Funcional: 4416701-6, designado por intermédio da Portaria nº 04, de 07 de Janeiro de 2022, publicada no DOERJ nº 030, de 15/02/2022, transcrita em Boletim da PM nº 029, de 15/02/2022, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ item 6.3, a saber:\r\n\r\nI. A descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas:\r\n\r\nA empresa COMÉRCIO E SERVICOS RIO FISH II EIRELI participou do pregão eletrônico nº019/2019 - PMERJ, no qual o objeto foi a aquisição e instalação de projetores multimídias, conforme especificação detalhada no (doc. n° 4696771) item 01, porém após arrematá-lo, a empresa declinou no fornecimento dos equipamentos, e com isso o Pregão foi declarado fracassado. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação, pois deixou de atender as necessidades do Colégio da Policia Militar e da SEPM como um todo; incidindo, portanto no item 17 e seus subitens II e V do edital do pregão eletrônico, que dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas e demais penalidades.\r\n\r\nAssim sendo, constam nos autos do processo, notificações anteriores feitas a Empresa COMERCIO E SERVICOS RIO FISH II EIRELI, conforme (doc. n° 4696857 e 7746085), oportunizando em data pretérita o saneamento e regularização dos óbices apontados. Cabe ressaltar que até o momento não foram aplicados nenhum tipo de penalidades à empresa. \r\n\r\nVale destacar que a licitação prima pela celeridade na aquisição do bem. Porém a atitude da licitante foi determinante para o pregão ser declarado fracassado, tendo em vista que a inercia ocasionou morosidade ao processo licitatório, no qual o Ente Público tem como o objetivo contratar a sociedade empresária que oferecer a proposta mais vantajosa.\r\n\r\nII. A indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual infringidos:\r\n\r\nIncidindo, portanto no item 17 e seus subitens II e V do Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas e demais penalidades; assim como as positivadas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nIII. A sanção a ser, eventualmente, aplicada, com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do art. 87, da Lei n° 8.666/1993 ou o art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação:\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 04 (quatro) meses; instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/20; item 17 do Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2019. Conduta praticada pela empresa tipificada: quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato. (manual PGE, 4.2)\r\n\r\nIV. A incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação se for o caso:\r\n\r\nNão aplicável.\r\n\r\nV. O estabelecimento de prazo para apresentação de defesa:\r\n\r\na) na contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei nº 8666/1993, com a exclusão do dia do início que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento; seguindo orientação do Manual da P.G. E, item 6.3, e de acordo com a sanção administrativa a ser aplicada será seguido os seguintes prazos:\r\n\r\nA.1. Advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, o prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art.87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art.86 § 2º do Decreto nº3149/1980,\r\n\r\nA.2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa 10 (dez) dias úteis, na forma do art.87, § 3º da Lei nº 8666/1993 e do art.86, §6º do Decreto nº3149/1980.\r\n\r\nVI. Designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, a Autoridade a qual deverá ser dirigida;\r\n\r\na)Os autos do Processo nº SEI-350094/000475/2020 encontram-se disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) , situada no endereço : Rua Evaristo da Veiga , nº78, térreo Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-040, das 10h00min às 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n\r\nb) A defesa ao presente documento deverá ser encaminhada aos cuidados do Sr. Ordenador de Despesas, ou aos cuidados do Encarregado do P.A.S, podendo ser:\r\n\r\nb.1. Mensagem eletrônica para o e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br,\r\n\r\nb.2. Entregue na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), situada na Rua: Evaristo da Veiga, nº78, térreo, Centro, Rio de Janeiro. CEP 20.031-040, em dias úteis, das 10h00min às 17h00min,\r\n\r\nb.3. Por via postal,\r\n\r\nb.4. por qualquer outro meio que assegure ciência desta Diretoria.\r\n\r\nVII. Informação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas: \r\n\r\na) amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à contratada, oportunidade de juntar documentos e pareceres, anexar provas, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto da referida notificação, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo; instruídas com os documentos que julgar pertinentes.\r\n\r\nb) ratificando a possibilidade de produção de provas, devendo as mesmas, estarem assinadas pelo representante legal da empresa, importante destacar que para contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei nº 8666/1993, com a exclusão do dia do início, que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento, considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Ressaltando que os prazos somente se iniciam e se encerram em dia que tenha expediente no órgão.\r\n\r\nVIII. Consequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que, após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total, da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências: “a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, b) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), do extrato de publicação do Diário Oficial do Estado, do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro), comunicação à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS”.\r\n\r\nId: 2387803"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2388170": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXIII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, a fim de serem submetidos à avaliação biopsicossocial, nos termos do subitem 1.5.5. e seguintes do edital do certame, na forma que segue: Processo n° SEI 360050/000111/2020.\r\n\r\n1. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL\r\n\r\n1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.\r\n\r\n1.2. O candidato com deficiência deverá comparecer à avaliação munido de documento de identidade original com foto e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), com data de emissão de, no máximo, 1 (um) ano anterior à data de publicação deste edital, contendo obrigatoriamente, nome e número do documento de identificação do candidato, a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, a provável causa da deficiência, nome do médico, assinatura, carimbo e o número do CRM deste.\r\n\r\n1.3. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), original ou cópia autenticada em cartório, realizado nos últimos 12 (doze) meses, contados da publicação deste edital.\r\n\r\n1.4. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.\r\n\r\n1.5. Na data da realização da avaliação, o candidato deverá apresentar, ainda, laudos, exames de imagem, prontuários e quaisquer outros documentos aptos a comprovar a deficiência declarada.\r\n\r\n1.6. Solicita-se o envio prévio dos laudos, exames, prontuários e quaisquer outros documentos que comprovem a deficiência declarada pelo candidato por meio do e-mail biopsicossocial@pcivil.rj.gov.br \r\n\r\n1.7. Durante a avaliação por equipe multiprofissional, poderão ser solicitados exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento da deficiência, a critério da equipe multiprofissional.\r\n\r\n1.8. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) apresentado será retido pela equipe multiprofissional depois de realizada a avaliação no candidato.\r\n\r\n2. DATA, HORÁRIO E LOCAL \r\n\r\nData da avaliação: 02/05/2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHorário da avaliação: 08h00min \r\n\r\nLocal: Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL\r\n\r\nEndereço: Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\n3. CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10002439\r\n\r\nJEFERSON CARIOCA DOS SANTOS\r\n\r\n10004738\r\n\r\nNATHAN JOSE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n10005377\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MESSIAS\r\n\r\n10006787\r\n\r\nALEXANDER DA MATA CORREA\r\n\r\n10008245\r\n\r\nFERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10009056\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MINAIR\r\n\r\n10009124\r\n\r\nBRUNA FLORES NASCIMENTO\r\n\r\n10010057\r\n\r\nJOAO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n10010249\r\n\r\nRAFAEL LOPES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n10011340\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART\r\n\r\n10011598\r\n\r\nISABELA MAYRINK CRUZ\r\n\r\n10012797\r\n\r\nEVERALDO CARNEIRO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n10014279\r\n\r\nDYEGO LAPENDA FAGUNDES\r\n\r\n10014989\r\n\r\nCLAYTON LUCIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10015659\r\n\r\nGIOVANE BRANDAO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2388170"
                        ],
                        "2387801": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª\r\n\r\n*O SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a exclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 061, de 01/04/2022, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao Despacho de 19/04/2022 do Processo nº SEI-360008/000684/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2018\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/04/2022.\r\n\r\nId: 2387801"
                        ],
                        "2388192": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, a fim de serem submetidos à avaliação biopsicossocial, nos termos do subitem 1.5.5. e seguintes do edital do certame, na forma que segue: PROCESSO N° SEI 360050/000104/2020.\r\n\r\n1. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL\r\n\r\n1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.\r\n\r\n1.2. O candidato com deficiência deverá comparecer à avaliação munido de documento de identidade original com foto e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), com data de emissão de, no máximo, 1 (um) ano anterior à data de publicação deste edital, contendo obrigatoriamente, nome e número do documento de identificação do candidato, a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, a provável causa da deficiência, nome do médico, assinatura, carimbo e o número do CRM deste.\r\n\r\n1.3. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), original ou cópia autenticada em cartório, realizado nos últimos 12 (doze) meses, contados da publicação deste edital.\r\n\r\n1.4. Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.\r\n\r\n1.5. Na data da realização da avaliação, o candidato deverá apresentar, ainda, laudos, exames de imagem, prontuários e quaisquer outros documentos aptos a comprovar a deficiência declarada.\r\n\r\n1.6. Solicita-se o envio prévio dos laudos, exames, prontuários e quaisquer outros documentos que comprovem a deficiência declarada pelo candidato por meio do e-mail biopsicossocial@pcivil.rj.gov.br \r\n\r\n1.7. Durante a avaliação por equipe multiprofissional, poderão ser solicitados exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento da deficiência, a critério da equipe multiprofissional.\r\n\r\n1.8. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) apresentado será retido pela equipe multiprofissional depois de realizada a avaliação no candidato.\r\n\r\n2. DATA, HORÁRIO E LOCAL \r\n\r\nData da avaliação: 30/04/2022 (sábado)\r\n\r\nHorário da avaliação: 08h00min \r\n\r\nLocal: Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP \r\n\r\nEndereço: Av Francisco Bicalho, 300 - Santo Cristo - Rio de Janeiro\r\n\r\n3. CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n156020464\r\n\r\nGiulia Lofiego Braslavsky\r\n\r\n156015671\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\n156051147\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\n156036697\r\n\r\nYan Obolar Marcante\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\n156066079\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\n156060823\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\n156062868\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\n156046952\r\n\r\nRodrigo De Castro Villar Mello\r\n\r\n156072974\r\n\r\nViviane Pedreira Donda\r\n\r\n156096140\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\n156042216\r\n\r\nAlex Sandro Cruz Luiz\r\n\r\n156032979\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\n156039568\r\n\r\nGabriel Panetto Paoli\r\n\r\n156070214\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\n156058696\r\n\r\nSimone Freitas Da Silva\r\n\r\n156038038\r\n\r\nRamon Medeiros De Souza Barnabel\r\n\r\n156074586\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\n156081547\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\n156080606\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\n156021297\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\n156030684\r\n\r\nLuciano Do Nascimento Costa\r\n\r\n156048735\r\n\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\n\r\n156064946\r\n\r\nAlexandre Da Silva Siqueira\r\n\r\nId: 2388192"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2387974": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do COMPRASNET (www.comprasgovernamentais.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 010/22.\r\n\r\nDATA: 17/05/2022.\r\n\r\nHORA: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, conforme Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210069/000072/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2387974"
                        ],
                        "2387979": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 004/21.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS REAGENTES DE LABORATÓRIO, na forma do Termo de Referência (anexo I). \r\n\r\nDATA: 19/05/2022.\r\n\r\nHORA: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/025/026/2019.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2387979"
                        ],
                        "2387975": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do COMPRASNET (www.comprasgovernamentais.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 011/22.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES ODONTOLÓGICOS, conforme Termo de Referência. \r\n\r\nDATA: 18/05/2022.\r\n\r\nHORA: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/025/15/2017.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2387975"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2388094": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270119/000513/2022, TORNA PÚBLICA a EXONERAÇÃO dos militares inativos abaixo mencionados, para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme preceitua o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, publicado por meio da NOTA GAB/CMDO-GERAL 029/2020, no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 008, de 08 de outubro de 2020, que tem por objetivo selecionar Bombeiros Militares inativos para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e nas diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada por meio da Portaria CBMERJ nº 1.076, de 23 de outubro de 2019, publicada no DOERJ nº 208, de 01 de novembro de 2019, a saber:\r\n\r\n1) CORONEL BM QOS/Méd/97 JOÃO LUIS DIAS BERTELLI, RG 19.874, Id Funcional 954314-7;\r\n\r\n2) 3º SARGENTO BM Q06/AxE/02 JANETE JANE BARTA DA SILVA, RG 30.884, Id Funcional 2036164-5.\r\n\r\nId: 2388094"
                        ],
                        "2387674": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Subtenente BM RR MARCIO JEFFERSON DOS SANTOS MACHADO, RG 14.211, Id Funcional 2584084-3, para comparecer à Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 04 (quatro) de maio de 2022, às 10h00min, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270020/000349/2022.\r\n\r\nId: 2387674"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2388054": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 14/04/2022 a 13/04/2023, com aplicação de reajuste.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.836.646,20 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil e seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/5222/2015.\r\n\r\nId: 2388054"
                        ],
                        "2388051": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 047.078.019/0001-14 da DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde em relação ao objeto do processo apuratório nº SEI-E-08/001/102941/2018.\r\n\r\nId: 2388051"
                        ],
                        "2388052": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA, da Decisão em segunda instância administrativa, na qual negou provimento ao recurso interposto e manteve aplicação de sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 4.634,65 conforme Guia GRE Nº 554701 - MULTA DE OSS (31492388), em face da Organização Social de Saúde Viva Rio, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 009/2017 no processo apuratório nº SEI-08/001/013015/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) Ilha do Governador. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que em decorrência ao descumprimento da Decisão em Processo Administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da citada Resolução, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação”.\r\n\r\nId: 2388052"
                        ],
                        "2388053": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2022, Processo nº SEI-080017/000985/2021, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (semaglutida 1,34 mg/ml - caneta 1,5 ml e caneta 3,0 ml), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2388053"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2387960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (IVB) e INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (IBPG). OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Processos de Negócio (BPO) Industrial e Científico. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 24.670.120,34 (vinte e quatro milhões, seiscentos e setenta mil cento e vinte reais e trinta e quatro centavos). PROC IVB N° SEI-080005/001080/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022. FISCAIS: Cintia Ibraim Menino, ID: 445593-8, Cláudia Gouveia Mendes, ID: 7116-7 e Paulo César da Silveira, ID: 26979969. \r\n\r\nId: 2387960"
                            ],
                            "2387962": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 005/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de limpeza com fornecimento de material. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 2.400.697,98 (dois milhões, quatrocentos mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID: 2698833-0, João Luis de Souza Pereira, ID: 2698913-1 e Leonardo Galileu Ramos Meirelles, ID: 2700305-1. PROC. IVB N° SEI-080005/000099/2022.\r\n\r\nId: 2387962"
                            ],
                            "2387808": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quarta, quinta e sexta. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 899.678,76 (oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais, e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/04/2022. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, João Luís de Souza Pereira, ID 2698913-1. PROC IVB N° SEI-E-08/005/294/2016. \r\n\r\nId: 2387808"
                            ],
                            "2388036": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Contrato n° 076/2022. PROCESSO: SEI-080007/000278/2022...Valor total: R$ 141.718,00 (cento e quarenta e um mil setecentos e dezoito reais) ...\r\n\r\nLeia-se: Contrato n° 076/2022. PROCESSO: SEI-080007/000278/2022...Valor total: R$ 141.780,00 (cento e quarenta e um mil setecentos e oitenta reais) ...\r\n\r\nId: 2388036"
                            ],
                            "2383591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 434/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CASA BRANCA SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/02/2022 à 18/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 532 (SEI-29658970). VALOR TOTAL: R$ 316.985,71 (trezentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002128/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 349/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERVADORA DE MÁQUINAS FRITZ EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção preventiva de grupo gerador, para UPA 24h Itaboraí, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 456 (SEI-29346955). VALOR TOTAL: R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000989/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 401/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM RESGATE E REMOÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância tipo D com motorista 24h, para UPA 24h Realengo, no período de janeiro/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 511 (SEI-29620784). VALOR TOTAL: R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001787/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 448/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FRIOGERA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de janeiro/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 571 (SEI-29794894). VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001461/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 250/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIGDEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de vigilância patrimonial, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01 a 31 de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 328 (SEI-28736508). VALOR TOTAL: R$ 46.234,04 (quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001110/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 249/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO PEST CONTROL LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01 a 31 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 334 (SEI-28762877). VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001222/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 176/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de ambulância uti móvel, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 02/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 252 (SEI-28347227). VALOR TOTAL: R$ 29.770,62 (vinte e nove mil setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000274/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 027/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 55 (SEI-27226347). VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011653/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 147/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED X IMAGENS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS MÉDICOS E DE IMAGENS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de diagnóstico por imagem, para UPA 24h Bangu, no período de 01/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 206 (SEI-28113302). VALOR TOTAL: R$ 38.608,43 (trinta e oito mil seiscentos e oito reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000239/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 350/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACREPRES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de equipo, para UPA 24h Mesquita, no período de dezembro/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 468 (SEI-29366098). VALOR TOTAL: R$ 4.860,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000271/2022. \r\n\r\nId: 2383591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2388100": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0278355071.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-14/001/048108/2019.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nCleiton Santos de Lima - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001044/2021\r\n\r\nAntonio Rodrigues da Silva - 2011\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000749/2022\r\n\r\nKeyla Cristina Gonçalves dos Santos - 2007\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000435/2022\r\n\r\nJucicléa Ferreira Ribeiro - 2003\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA LAVÍNIA ESCRAGNOLLE DÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/1150/2015\r\n\r\nMarcio Domingos de Assis - 2007\r\n\r\nE-03/007/1330/2015\r\n\r\nFilipe da Silva de Lima - 2009\r\n\r\n5 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030035/004869/2021\r\n\r\nJosé Alberto Barbosa da Silva - 1998\r\n\r\n6 - COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/007191/2021\r\n\r\nHumberto Ramalho Malvares - 1982\r\n\r\n7 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030035/000597/2021\r\n\r\nCreonice Lucia de Lima - 1981\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nSEI-030035/003855/2021\r\n\r\nRafael Linhares Serra - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/005834/2021\r\n\r\nDiego Ferreira Teixeira - 2006\r\n\r\nSEI-030035/003810/2021\r\n\r\nEric da Silva Nogueira - 2007 \r\n\r\nSEI-030035/000576/2021\r\n\r\nNúbia Fonseca Mendes - 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/000700/2021\r\n\r\nAnderson Vieira de Melo - 2012\r\n\r\n8 - ESCOLA MOTTA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/0004402/2021\r\n\r\nGustavo Pereira Pinto - 1989\r\n\r\n9 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006513/2021\r\n\r\nLuciana de Azevedo Machado - 2014\r\n\r\nE-03/007/1207/2019\r\n\r\nRodrigo Gomes das Dores - 2014\r\n\r\nE-03/007/1301/2019\r\n\r\nSandra Vieira de Carvalho - 2014\r\n\r\nSEI-030035/005952/2021\r\n\r\nLuciano de Souza Nascimento - 2015\r\n\r\nSEI-030035/005953/2021\r\n\r\nMichele da Silva Correia Nascimento - 2015\r\n\r\nE-03/007/1370/2019\r\n\r\nRoberta Bruna Silveira Furtado - 2015\r\n\r\nE-03/007/4331/2019\r\n\r\nRômulo Henrique Nicanor de Souza - 2015\r\n\r\nE-03/007/481/2019\r\n\r\nRosimar Silva de Lima - 2015\r\n\r\nE-03/007/105240/2018\r\n\r\nTulya Class Milane - 2015\r\n\r\nE-03/007/105053/2018\r\n\r\nUbirajara da Costa - 2015\r\n\r\nSEI-030035/001078/2022\r\n\r\nRaylan Mota Gomes - 2016\r\n\r\nE-03/035/1398/2019\r\n\r\nRodrigo Figueira Travassos Cruz - 2016\r\n\r\nE-03/007/312/2019\r\n\r\nRosa Mesquita da Silva Coelho - 2016\r\n\r\nE-03/007/4311/2019\r\n\r\nTatiane Veiga da Silva Marques - 2016\r\n\r\nE-03/007/105095/2018\r\n\r\nThiago Fagundes Ribeiro - 2016\r\n\r\nE-03/007/105572/2018\r\n\r\nThiago Sena de Souza - 2016\r\n\r\nSEI-030035/005288/2021\r\n\r\nBruna Letícia Pinheiro de Souza - 2017\r\n\r\nSEI-030035/007196/2021\r\n\r\nEdenilson Carlos de Souza - 2017\r\n\r\nE-03/007/2553/2019\r\n\r\nNathalia Barbosa de Souza - 2017\r\n\r\nE-03/007/503/2019\r\n\r\nRaimundo da Silva Ferreira - 2017\r\n\r\nE-03/007/1833/2019\r\n\r\nRaphaella Estanislau Alferino - 2017\r\n\r\nE-03/035/2623/2019\r\n\r\nRegivania Tavares Salgueiro - 2017\r\n\r\nE-03/007/1837/2019\r\n\r\nRobert Donato Pessanha - 2017\r\n\r\nE-03/007/1822/2019\r\n\r\nRogério dos Santos Marins - 2017\r\n\r\nE-03/007/1268/2019\r\n\r\nRosiane Ferreira de Souza - 2017\r\n\r\nE-03/007/395/2019\r\n\r\nSharon Matias da Silva Siqueira - 2017\r\n\r\nSEI-030035/001229/2022\r\n\r\nThais da Silva Pereira - 2017\r\n\r\n10 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYan Almeida Caldas - 2013\r\n\r\n11 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/002/731/2016\r\n\r\nCarlos Eduardo Machado Torres - 2005\r\n\r\n12 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030030/005382/2021\r\n\r\nLaura da Silva Vidal - 2005\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030030/005714/2021 \r\n\r\nRoberta Kely da Costa Silva - 2001\r\n\r\n14 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001524/2022\r\n\r\nAna Carolina Morais da Silva - 2006\r\n\r\n15 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nCássia Nunes Aguiar - 2009\r\n\r\n16 - COLÉGIO ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000361/2022\r\n\r\nThaís Santi Moura dos Anjos - 2006\r\n\r\nSEI-030033/000423/2022\r\n\r\nSimone Melo Silva - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/000906/2022\r\n\r\nJuliana Batista - 2002\r\n\r\nSEI-030033/001184/2022\r\n\r\nClaudia Alves de Souza - 1999\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/001184/2022\r\n\r\nClaudia Alves de Souza - 1999\r\n\r\n17 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000595/2022\r\n\r\nMatias Luiz de Lima Júnior - 2013 \r\n\r\n18 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000498/2022\r\n\r\nJosé Antônio Ferreira da Silva - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/001233/2022\r\n\r\nBruno Miranda Louza - 2006\r\n\r\n19 - CENTRO EDUCACIONAL SILSETE CERQUEIRA ROMANO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030033/000589/2022\r\n\r\nAndré Luiz Ferreira Coelho - 1993\r\n\r\n20 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/000395/2022\r\n\r\nTatiane dos Santos Nobre Soares - 2001\r\n\r\nSEI-030033/000407/2022\r\n\r\nTania Maria Luiz Santos - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/000358/2022\r\n\r\nElisa Marques Rodrigues Ribeiro do Nascimento - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000358/2022\r\n\r\nElisa Marques Rodrigues Ribeiro do Nascimento - 1996\r\n\r\nSEI-030033/0003413/2021\r\n\r\nPriscila Pereira da Silva - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/000510/2022\r\n\r\nMonique Moraes do Nascimento Brandão - 2002\r\n\r\n21 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/000347/2022\r\n\r\nJefferson Souza Silva - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/000347/2022\r\n\r\nJefferson Souza Silva - 2022\r\n\r\n22 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE CURSO NORMAL\r\n\r\nSEI-030033/000345/2022\r\n\r\nVanessa da Costa Leitão Moretti - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/000541/2022\r\n\r\nLeandro de Paula da Silva - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/000415/2022\r\n\r\nIdoneu da Silva Moreira Neto - 1999\r\n\r\n23 - CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - QUEIMADOS\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/001338/2022\r\n\r\nFabiana de Azevedo Peixoto - 2000\r\n\r\n24 - COLÉGIO LINCOLN WINDOWS - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030033/000473/2022\r\n\r\nAndre Silva Ferreira - 1998\r\n\r\n25 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE PARACAMBI - PARACAMBI\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nSEI-030033/000367/2021\r\n\r\nVagner Amaral Coelho - 1977\r\n\r\n26 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSEI-030033/000476/2022\r\n\r\nMichele de Araújo Nogueira - 1999\r\n\r\n27 - COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001367/2022\r\n\r\nLuciana dos Santos Brum - 2011\r\n\r\n28 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/002431/2021\r\n\r\nWellington Menezes de Santana - 2002\r\n\r\n29 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBárbara Gonçalves Fernandes da Motta - 2013\r\n\r\nJuarez Varela de Souza - 2014\r\n\r\nGean Nickyson Candido da Silva - 2015\r\n\r\n30 - CURSO CENTRAL -São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamila de Abreu Franco - 2014\r\n\r\n31 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcus Vinicius dos Reis Bastos - 1999\r\n\r\nRafaela Rocha dos Santos - 2001\r\n\r\n32 - ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia Gonçalves Calixto - 1992\r\n\r\n33 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndreza Lopes de Souza - 2004\r\n\r\n34 - COLÉGIO ANTARES- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGustavo da Silva Barbosa - 2015\r\n\r\n35 - INSTITUTO CYLLENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nE-03/015/1495/2019\r\n\r\nCarla Guimarães Vieira Dias - 1990\r\n\r\n36 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Bernardo da Silva - 2011\r\n\r\n37 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriano Diz Pereira Vieira - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA LAVÍNIA ESCRAGNOLLE DÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nE-03/007/4039/2015\r\n\r\nCleber Mendes Santos - 1989\r\n\r\n2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI - Niterói\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030030/000846/2022\r\n\r\nLuna Rodrigues dos Santos Madeira - 2016\r\n\r\n3 - COLÉGIO SÃO TARCÍSIO - São Gonçalo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030030/001564/2022\r\n\r\nLucas Alexandre Ojeda Rezende - 2018\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE - Belford Roxo\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/000978/2022\r\n\r\nEmanuelle Lima de Jesus - 2019\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030039/001716/2022\r\n\r\nLarissa Limeira de Oliveira - 2017\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/000455/2022\r\n\r\nCristiane Santos da Silva-1990\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VII DO 1° GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nPatricia Caetano de Oliveira - 1997\r\n\r\n7 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriele Cruz de Azevedo - 2010\r\n\r\n8 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Machado Dias- 1991\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nJosé Carlos Soares - 1983\r\n\r\n10 - COLÉGIO FANABEL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAldo de Souza Pereira - 2007\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAline Espínola Alves de Jesus- 2002\r\n\r\n12 - COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000592/2022\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima Pinhão - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Josué Pedro Gattis Corrêa\r\n\r\n02 - Waldemir Jose Pessoa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Luiz Andre de Castro Raposo\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Anna Luiza Carvalho de Faria\r\n\r\n02 - Elizabete Bragança Cruz\r\n\r\n03 - Maria Paula Lima da Costa\r\n\r\n04 - Rita de Cássia Amaral dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01 - Daniel Soares Guimaraes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Saint'Clair Abrantes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Beatriz de Souza Melo - 2018\r\n\r\nLeia-se: 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/002206/2022\r\n\r\nAna Beatriz de Souza Melo - 2018\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 71 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO JOÃO PAULO II - Rio de Janeiro \r\n\r\nSEI-030038/000007/2022\r\n\r\nOnde se lê: Sergio Roberto Guimarães Marçal\r\n\r\nLeia-se: Sergio Roberto Guimarães Marcial\r\n\r\nId: 2388100"
                        ],
                        "2387830": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE, EDITAL 2011, PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO Nº SEI-140001/065243/2020.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011 e a publicação do Decreto de 18/04/2022, no D.O. de 19/04/2022, torna público a Convocação da candidata abaixo para entrega de documentação e Posse, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000992-44.2016.8.19.0050, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. A candidata convocada deverá comparecer às 10 horas do dia 26/04/2022 para entrega de documentação (original e cópia exigida no item 14.7 do Edital do Concurso) na Coordenação de Gestão de Pessoas-COOGEP (Divisão de Admissões, Contratos Temporários e Pagamentos - DEGASE/COOGEP/DIVACP) e Posse às 14 horas do mesmo dia, sito a Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, Galeão, Ilha do Governador- Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nCandidato:\r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n0000992-44.2016.8.19.0050\r\n\r\n1023494\r\n\r\nEdmeia Augusta da Silva Faria\r\n\r\nId: 2387830"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2387973": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DTCOM DIRECT TO COMPANY S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção de dois cursos preparatórios na modalidade EAD. \r\n\r\nVALOR: R$ 574.600,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2022. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFISCAIS: Camila Benevides Delfino da Silva ID.: 5119231-4; Milena de Sousa Nascimento Bento ID.: 5081413-3; e Ulisses Schnaider Cunha ID.: 5031963-9. FONTE: 100 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001924/2021 \r\n\r\n*Omitido D.O. de 13/04/2022.\r\n\r\nId: 2387973"
                            ],
                            "2388104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e TOUT VENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento aquisição de material de limpeza para consumo e uso nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC participantes do PROGRAMA NOVOS CAMINHOS, e Material Administrativo para Escola, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 12/04/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.298,18 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações Decreto nº 3.149/80, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000057/2020.\r\n\r\nId: 2388104"
                            ],
                            "2388086": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e TRATEC CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, serviços para implantação de unidade escolar de ensino técnico profissionalizante, situado a Avenida Presidente Vargas, s/nº, no Parque de Exposições Raul Veiga, Centro - Município de Cordeiro, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de até 150 (cento e cinquenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2022.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 925.151,55 (novecentos e vinte e cinco mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006639/2021.\r\n\r\nId: 2388086"
                            ],
                            "2388098": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e NOLASCO CONSTRUÇOES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a alteração quantitativa do Contrato nº 042/2021, relativo à a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação de Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE I, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.242.620,41 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e vinte reais e quarenta e um centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 9.727.861,23 (nove milhões, setecentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003652/2021.\r\n\r\nId: 2388098"
                            ],
                            "2388038": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2022, às 9hs.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 06/05/2022, às 10hs.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000361/2022.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108 \r\n\r\nId: 2388038"
                            ],
                            "2387980": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº. 06/2020. PARTES: UERJ e a Empresa GHS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 180 dias o prazo contratual, contados de 29/11/2021 a 27/05/2022. Dá-se ao reajuste o valor de R$ 118.939,00. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-E-26/007/6520/2019.\r\n\r\nId: 2387980"
                            ],
                            "2387800": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO SETORIAL\r\n\r\nUNIDADE ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA QUÂNTICA, ÁREA DE FÍSICA DA MATÉRIA CONDENSADA EXPERIMENTAL, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INTITUTO DE FÍSICA FAZ SABER aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 13/01/2022, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 20/6/2022, às 16 h; sorteio dos 03 pontos para a prova escrita: 11/07/2022, às 09 h; prova escrita: 11/07/2022, às 10 h; leitura da prova escrita: 11/07/2022, às 14 h; resultado da prova escrita: 12/07/2022, às 17 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 12/07/2022, às 17:30 h; sorteio da prova de aula: 13/07/2022, às 9 h; prova de aula: 14/07/2022, às 9 h; resultado da prova de aula:15/07/2022, às 12 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 12/07/2022, às 17:30 h; resultado final: 15/07/2022, às 18 h. Proc. n° SEI-260007/019352/2021.\r\n\r\nId: 2387800"
                            ],
                            "2387869": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL PROGRAMADOR JAVA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/009310/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, resolve convocar os candidatos listados na tabela 1 devido às vacâncias listadas na tabela 2.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo SEI nº 26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/10127/2014. \r\n\r\n(Tabela 1 - candidatas convocadas)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n37º\r\n\r\nVITOR EMANUEL CRUZ VIEIRA\r\n\r\n38º\r\n\r\nVICTOR DA SILVA CALDAS\r\n\r\n(Tabela 2 - servidoras aposentadas)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria \r\n\r\nDOERJ\r\n\r\n38300-0\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO FELIX MAIA\r\n\r\n015/SGP/2020\r\n\r\n16/06/2020\r\n\r\n34374-9\r\n\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n728/SRH/2018\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nId: 2387869"
                            ],
                            "2387672": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/05/2022 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260008/001185/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/05/2022 às 10h, a licitação para aquisição de PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO. Proc. SEI-260008/002459/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/05/2022 às 10h, a licitação para serviço de PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. Proc. SEI-E-26/008/3282/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/05/2022 às 10h, a licitação para aquisição de SERINGAS. Proc. SEI-260008/002755/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/05/2022 às 14h, a licitação para aquisição de FILTRO DE PLASMAFERESE. Proc. SEI-260008/000114/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 09/05/2022 às 14h, a licitação para aquisição de ORTOFTALALDEIDO ETC. Proc. SEI-260008/001762/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/05/2022 às 10h, a licitação para aquisição de AGULHAS HUBBER, ETC. Proc. SEI-260008/002400/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 10/05/2022 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260008/000755/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/05/2022 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. SEI-260008/001848/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2387672"
                            ],
                            "2387901": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2019 relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de manutenção de área verde com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos, do Campus Macaé.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 204.748,25 (duzentos e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 887.244,75 (oitocentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda, parágrafo primeiro, do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000090/2020.\r\n\r\nId: 2387901"
                            ],
                            "2387905": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 008/2021 R1\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06.05.2022, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 06.05.2022, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração e maravalha, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de R$ 894.157,07 (oitocentos e noventa e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003016/2021.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 115, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2387905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2387988": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA n° 03/2022). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Prolagos S.A - Concessionária de Serviço Público de Água e Esgoto. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as necessárias adequações de suas atividades em suas instalações na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Pedro da Aldeia/RJ, através de ampliação das estruturas e redimensionamento, conforme Plano de Ação - Anexo, estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes, bem como garantir à Compromissada segurança jurídica na continuidade de sua operação e na adoção das adequações supracitadas. VALOR: R$ 24.633.411,20 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e onze reais e vinte centavos). PRAZO: 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070002/001231/2022.\r\n\r\nCliente: Prolagos S.A. – Concessionária de Serviço Público de Água e Esgoto.\r\n\r\nResponsável pela Publicação: Stephani de Souza Brunetti\r\n\r\ne-mail: stephani.brunetti@prolagos.com.br\r\n\r\nfelipe.liberato@prolagos.com.br\r\n\r\nTelefone: 22 – 99822-9389\r\n\r\nEndereço: Rod. Amaral Peixoto, km 107, lote 09, quadra 20, bairro Balneário, Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nCEP: 28.940-000\r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nId: 2387988"
                            ],
                            "2387986": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação SIMSULNOT/01122420, na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.Sa. notificado de que deverá encaminhar ao INEA, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta notificação, correspondência formalizando o interesse em dar continuidade ao processo nº SEI-E-07/002.10900/2013. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Município de Campos dos Goytacazes CNPJ/CPF Nº: 29.116.894/0001-61 ENDEREÇO: Santo Eduardo, Zona Rural, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28080-000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SIMSULEAI/00156660 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 11/08/2021, com enquadramento no artigo 86, da mesma Lei. Processo nº SEI-070022.000146/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Posto de Combustíveis Gomes e Nogueira LTDA CNPJ/CPF Nº: 12.561.113/0002-26 ENDEREÇO: Rua 01, S/ N°, 5° DISTRITO, PRAIA DO AÇÚ, SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2387986"
                            ],
                            "2387991": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPLAJEAI/00157194 emitida com a Penalidade Sugerida de Advertência, em 01 de fevereiro de 2022, com enquadramento no artigo 58, inciso I da mesma lei. Processo nº SEI-070008/000023/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Renata Dias de Souza CPF: N°. 147.750.577-66. ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 888- Barreira - Saquarema-RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2387991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2388024": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nDATA: 06 de maio de 2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na renovação de subscrição de licenças do software Autodesk com instalação, configuração, customização e treinamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002857/2021.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 26/04/2022, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2388024"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2387831": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e ATIVARIO SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças defeituosas, limpeza dos dutos de ar condicionado, ventilação e troca dos filtros, conforme relatório fotográfico realizado por esta SECEC nos equipamentos resfriadores de líquido, marca CARRIER, instalados no Centro Cultural João Nogueira - Imperator, descritos no Termo de Referência - Anexo 01 e Relatório Fotográfico - Anexo 02. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022. VALOR: R$ 354.600 (trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 4502; FR 100 - 2022NE00182. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-180007/002750/2021.\r\n\r\nId: 2387831"
                        ],
                        "2387871": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 30(trinta) dias, a contar de 21/04/2022. VALOR: Não há. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/000841/2021.\r\n\r\nId: 2387871"
                        ],
                        "2387845": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15/12/2021 \r\n\r\nPÁGINA 51 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n02 Processo n° SEI 180007/002699/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2387845"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2388058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE Nº 180021/074/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de climatização (aparelhos de ar condicionado) com fornecimento de serviços de instalação, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000058/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 180021/068/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GARGÂNTUA PRODUÇÕES E EDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de apresentação de show artístico musical, pela artista Mônica Pinheiro Salmaso, nome artístico Mônica Salmaso \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 14.06.2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc, nº SEI-180002/000339/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 180021/061/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SEIS CORDAS - PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de apresentação de show artístico musical, pelo artista Juarez Ferreira Moreira, nome artístico Juarez Moreira.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 01.08.2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2022.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000337/2022.\r\n\r\nId: 2388058"
                            ],
                            "2387956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 180021/072/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JAGAPA - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo GALO PRETO.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses, a contar da publicação do extrato contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reis).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000369/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE Nº 180021/076/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CENTRO DE CULTURA INFORMACAO E MEIO AMBIENTE - CIMA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de criação curatorial, coordenação de trabalho de produção artística, seleção e contato com artistas e técnicos, curadoria da programação cinematográfica, produção do material gráfico e demais atividades afins com o audiovisual, arte e cultura \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, a contar de 19/04/2022, valendo a data de publicação do extrato contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 458.595.05 (quatrocentos e cinquenta oito mil quinhentos e noventa cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000261/2022.\r\n\r\nId: 2387956"
                            ],
                            "2387954": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0051/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, sendo destinado exclusivamente para os concertos da temporada\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000422/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0050/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, sendo destinado exclusivamente para os concertos da temporada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/000407/2022.\r\n\r\nId: 2387954"
                            ],
                            "2387952": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/0039/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo do parágrafo sexto da cláusula primeira: PARÁGRAFO SEXTO: O PERMISSIONÁRIO utilizará a SALA CECÍLIA MEIRELES E O ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, em caráter eminentemente precário, para destinação de FORMAÇÃO DE PLATEIA, com disponibilização de 20 (vinte) ingressos nos concertos da Temporada Sala Cecília Meireles 2022, nos dias 08 e 09 de abril de 2022. Permanecendo em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este Termo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000255/2021.\r\n\r\nId: 2387952"
                            ],
                            "2388067": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICA aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução de obras de restauração e readequação parcial do Museu Antônio Parreira, marcado inicialmente para 26/04/2022 às 09h00min, conforme publicado no DOERJ na data de 12/04/2022, na página 75 e no jornal O DIA na data de 12/04/2022, na página 11, fica adiado para o dia 28/04/2022 às 10h00min.\r\n\r\nId: 2388067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2388007": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e PCT 165 Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato emergencial de prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para o Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, para 300 (trezentos) idosos residentes, nas condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.099.520,00 (dois milhões noventa e nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001084/2022.\r\n\r\nId: 2388007"
                        ],
                        "2387993": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e o SOLAZER - O Clube dos Excepcionais.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão dos serviços de proteção integral para jovens e adultos com deficiência, gênero masculino, na faixa etária aproximada 18 a 59 anos, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados do Abrigo Protógenes Guimarães, localizada à Rua Protógenes Guimarães, n° 422 - Araruama/RJ no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 301.476,81 (trezentos e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Especialmente o artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020, e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000211/2022.\r\n\r\nId: 2387993"
                        ],
                        "2388144": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, por intermédio da SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações e demais legislações vigentes, referentes ao processo nº SEI-310003/004345/2021, apresenta a presente ERRATA com as seguintes alterações, quais sejam:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.6 - Pedidos de informações e de esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser apresentados até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão de Apresentação dos Envelopes de Propostas, por escrito, no seguinte endereço : Avenida Erasmo Braga, n°118, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.020-000, no horário das 10h às 17 h, no Protocolo da SEDSODH, aos cuidados da Comissão de Seleção ou, ainda, mediante correspondência eletrônica para sspredeq@gmail.com Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, na aba Edital da primeira página do sítio eletrônico da SEDSODH: www.rj.gov.br na aba Social.\r\n\r\n1.7 - Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas, por escrito, até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão de Apresentação dos Envelopes de Propostas, por escrito, no seguinte endereço: Avenida Erasmo Braga, n°118, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.020-000, no horário das 10h às 17 h Protocolo da SEDSODH, aos cuidados da Comissão de Seleção, ou, ainda, mediante correspondência eletrônica para sspredeq@gmail.com Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, na aba Edital da primeira página do sítio eletrônico da SEDSODH: www.rj.gov.br na aba Social.\r\n\r\n3 - OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO TERMO DE COLABORAÇÃO \r\n\r\n3.1 - O presente Edital tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil cujos objetivos sejam voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de assistência social, regularmente constituída, dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vistas à celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO para a execução do serviço de COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, mediante acolhimento institucional em 555 (quinhentos) vagas para adultos/mês (entre 18 e 59 anos de idade), de qualquer dos sexos, em unidades femininas ou masculinas, cujas definições fazem parte integrante deste edital. \r\n\r\n3.2 - Tem-se por COMUNIDADES TERAPÊUTICAS as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, reguladas por lei própria, cuja atividade principal é o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e transitório, mediante adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou à dependência do álcool e/ou de outras drogas e de substâncias psicoativas, que prestem serviços de atenção, recuperação e reinserção a dessas pessoas, em regime de residência e que utilize como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares. \r\n\r\n3.3 - As vagas em questão serão divididas em lotes, a serem oferecidas em mais de um local no Estado do Rio de Janeiro conforme descrito no Termo de Referência.\r\n\r\n3.4 - Cada PROPONENTE poderá apresentar apenas uma Proposta de Projeto. 3. Respeitado o limite orçamentário da SEDSODH, o prazo de vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO a ser celebrado será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - SÃO OBRIGAÇÕES DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA\r\n\r\n6 - Selecionar e contratar os profissionais necessários à consecução da presente colaboração, nos termos dos documentos referidos no item “i” desta CLÁUSULA, anotando e dando baixa nas respectivas carteiras profissionais, quando for o caso, observando a legislação vigente e, em particular, a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n\r\n16. QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCada instituição, no ato da entrega do Plano de Trabalho, deverá apresentar: \r\n\r\n1 - Cartão do CNPJ;\r\n\r\n2 - Estatuto Social; \r\n\r\n3 - ATA de eleição da diretoria dentro da validade; \r\n\r\n4 - Alvará de Funcionamento; \r\n\r\n5 - Código CAE (Código de Atividade Econômica 2.25.37.1 - Recuperação de Dependentes Químicos). \r\n\r\nPoderão concorrer ao Chamamento Público as entidades do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade se relacione diretamente com o objeto deste Termo de Referência e atendam aos preceitos da RDC nº 29/2011.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n1.6 - Pedidos de informações e de esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser apresentados até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão de Apresentação dos Envelopes de Propostas, por escrito, no seguinte endereço : Avenida Erasmo Braga, n°118, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.020-000, no horário das 10h às 17 h, no Protocolo da SEDSODH, aos cuidados da Comissão de Seleção ou, ainda, mediante correspondência eletrônica para ssepredeq@gmail.com Todas as respostas serão divulgadas, em até 5 (cinco) dias úteis, na aba Edital da primeira página do sítio eletrônico da SEDSODH: www.rj.gov.br na aba Social.\r\n\r\n1.7 - Eventuais impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas, por escrito, até 5 (cinco) dias úteis anteriores à abertura da sessão de Apresentação dos Envelopes de Propostas, por escrito, no seguinte endereço: Avenida Erasmo Braga, n°118, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.020-000, no horário das 10h às 17 h Protocolo da SEDSODH, aos cuidados da Comissão de Seleção, ou, ainda, mediante correspondência eletrônica para ssepredeq@gmail.com Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, na aba Edital da primeira página do sítio eletrônico da SEDSODH: www.rj.gov.br na aba Social.\r\n\r\n3 - DO OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO TERMO DE COLABORAÇÃO \r\n\r\n3.1- O presente Edital tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil cujos objetivos sejam voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de assistência social, regularmente constituída, dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vistas à celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO para a execução do serviço de COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, mediante acolhimento institucional em 555 (quinhentos) vagas para adultos/mês (entre 18 e 59 anos de idade), de qualquer dos sexos, em unidades femininas ou masculinas, cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\n\r\n3.2 - Tem-se por COMUNIDADES TERAPÊUTICAS as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, reguladas por lei própria, cuja atividade principal é o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e transitório, mediante adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou à dependência do álcool e/ou de outras drogas e de substâncias psicoativas, que prestem serviços de atenção, recuperação e reinserção a dessas pessoas, em regime de residência e que utilize como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares. \r\n\r\n3.3 - As vagas em questão serão divididas em lotes, a serem oferecidas em mais de um local no Estado do Rio de Janeiro conforme descrito no Termo de Referência.\r\n\r\n3.4 - Cada PROPONENTE poderá apresentar apenas uma Proposta de Projeto. \r\n\r\n3.5- Respeitado o limite orçamentário da SEDSODH, o prazo de vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO a ser celebrado será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Poderão concorrer ao Chamamento Público as entidades do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade se relacione diretamente com o objeto deste Termo de Referência e atendam aos preceitos da RDC nº 29/2011.\r\n\r\n13 - SÃO OBRIGAÇÕES DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA\r\n\r\n6 - Selecionar e contratar os profissionais necessários à consecução da presente colaboração, anotando e dando baixa nas respectivas carteiras profissionais, quando for o caso, observando a legislação vigente e, em particular, a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n\r\n16 - QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCada instituição, no ato da entrega do Plano de Trabalho, deverá apresentar:\r\n\r\n1. Cartão do CNPJ; \r\n\r\n2. Estatuto Social; \r\n\r\n3. ATA de eleição da diretoria dentro da validade; \r\n\r\n4. Alvará de Funcionamento; \r\n\r\nEXTENSÃO DE PRAZO:\r\n\r\nConsiderando as mudanças desta errata, fica estendido o prazo de apresentação de propostas e de habilitação, jurídica nos termos do edital nº 001/2022, para 30 dias a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2388144"
                        ],
                        "2388084": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2022. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o registro de preços para contratação de empresa especializada no serviço de preparo, fornecimento e distribuição em balcão térmico de refeições transportadas com tecnologia COOK CHILL nas unidades Restaurantes do Povo de Porte I, II e III, localizados no Estado do Rio de Janeiro, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 11/05/2022, às 15h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 273.818.963,44 (duzentos e setenta e três milhões, oitocentos e dezoito mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para atender ao prazo de 12 (doze) meses. PROCESSO N° SEI-310003/002534/2021. \r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), na Av. Erasmo Braga n° 118, 7º andar, Centro/ Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20020-000, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° 2011-7 - agência 6570 - Banco Bradesco, a favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nId: 2388084"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2388050": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/001076/2021, COMUNICA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO nº 09/22, referente a “MACRODRENAGEM DO CANAL VASQUINHO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - DUQUE DE CAXIAS - RJ”, com a abertura das propostas no dia 28 de abril de 2022, às 16:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 11° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2388050"
                        ],
                        "2388152": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na licitação n.º 02/22, na modalidade CONCORRÊNCIA, autorizada no processo n.º SEI-330018/000568/2022, referente a execução de obras de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SANTA AMÉLIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa CMAX EMPREENDIMENTO CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA apresentou proposta no valor de R$ 4.014.785,51 (quatro milhões, quatorze mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (31682619).\r\n\r\nId: 2388152"
                        ],
                        "2388083": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra Suspensa Sine Die a licitação da CO nº 25/2022, processo nº SEI-330018/000189/2022, cujo objeto trata de SERVIÇO DE MACRODRENAGEM DE MARILÂNDIA, VALA 7 E 9 E PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. O processo será republicado com o aviso da continuidade certame, assim que possível.\r\n\r\nId: 2388083"
                        ],
                        "2388048": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da CO 18/2022, referente ao Processo nº SEI-330018/001070/2021, “PAVIMENTAÇÃO, MICRODRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ”.\r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. Foram consideradas INABILITADAS: CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CONSTRUTORA RJL2 LTDA, RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA, ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, WTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (31599195).\r\n\r\nId: 2388048"
                        ],
                        "2388064": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/00930/2021, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO nº 04/22, referente a “RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM MELHORIAS OPERACIONAIS NA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, RECUPERAÇÃO E NOVO MEIO-FIO, RECUPERAÇÃO E NOVA REDE DE DRENAGEM E SINALIZAÇÃO COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO - CASIMIRO DE ABREU”, com a abertura das propostas no dia 28 de abril de 2022, às 15:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 11° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2388064"
                        ],
                        "2388061": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/00931/2021, COMUNICA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO nº 03/22, referente a “SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS DA AVENIDA DOM PEDRO II, VIA URBANA QUE FAZ A INTERLIGAÇÃO DA AV. RENATO MONTEIRO COM A ESTRADA FLORIANO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ”, com a abertura das propostas no dia 28 de abril de 2022, às 15:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 11° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2388061"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2387760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (IV) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO nº 021/2014 de 20/07/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.415.157,00, (sessenta e oito milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nASSINATURA: em 31 de março de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSÓRCIO RJ-186. \r\n\r\nOBJETO: Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana) compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km, conforme projeto básico aprovado, constante das especificações técnicas que constituem os anexos 2 e 7 Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) até a divisa dos Estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana) compreendendo os serviços de reciclagem e reforço do pavimento, execução de SAMI, recapeamento com asfalto borracha no PG (76-16), implantação da 3ª faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de 17 pontes, com extensão de 102 km, conforme projeto básico aprovado, constante das especificações técnicas que constituem os anexos 2 e 7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProcesso Nº SEI-330027/000715/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2022.\r\n\r\nId: 2387760"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}