{
    "2015-09-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1884222": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2015 \r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2015, o Promotor de Justiça FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura (Proc. n° SCOC - 22761/2015).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 14 de setembro de 2015, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nHENRIQUE BEZERRA ESTÊVAM\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE SOLANGE DA COSTA FREITAS\r\n\r\nALEXANDRE SOLANO BASTOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS BOECHAT\r\n\r\nBARBARA OCCHIUZZI\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nRENATO MENDES DOS ANJOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ALINE LEITE FERREIRA\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2015, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, KARINA PONCE DINIZ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6465, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de setembro de 2015, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RAFAELA GOMES DE ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6779, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nNomeia ANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.970, de 22 de abril de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.00822326).\r\n\r\nDesigna ANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00822326).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 25 de agosto de 2015, RODRIGO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 4799, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.00937910).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 2015, que designou RODRIGO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 4799, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, com eficácia a contar de 25 de agosto de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.00937910).\r\n\r\nNomeia CLOTILDES SILVA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Gomes dos Santos (Processo nº MPRJ-2015.00947116).\r\n\r\nDesigna CLOTILDES SILVA DE LIMA para prestar assessoramento direto 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00947116).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00591155 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 10/11, em cujos termos autorizo o Promotor de Justiça Bruno Menezes Santarem a fixar residência funcional no Município de Cabo Frio, enquanto permanecer titular de órgão de execução na Comarca de Armação de Búzios.\r\n\r\nId: 1884222"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1884226": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 11 de setembro de 2015, a Promotoria de Justiça de Guapimirim, localizada na Estrada Imperial, s/nº, Bananal, Guapimirim, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de pintura em suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA n° 001/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMA que será realizada, no período de 14 a 28/09/2015, CONSULTA PÚBLICA, com vistas a subsidiar futura contratação de sociedade empresária do ramo de Informática para fornecimento e manutenção de componentes ativos de rede (switches e seus acessórios, bem como equipamentos formadores de redes sem fio - wireless), com instalação, configuração, treinamento, softwares de gerenciamento dos produtos, licenças de software, assessoria técnica especializada, suporte técnico e garantia.\r\n\r\nAs interessadas em participar da presente consulta pública poderão obter o Termo de Referência e seus Anexos no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados os respectivos arquivos.\r\n\r\nDurante o período acima fixado, as interessadas poderão apresentar comentários e sugestões para o aprimoramento do referido Termo de Referência e seus Anexos. As manifestações deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do correio eletrônico licitacao@mprj.mp.br, devendo obrigatoriamente constar a identificação do respectivo autor, da pessoa jurídica que ele representa, endereço, telefone e e-mail.\r\n\r\nId: 1884226"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1884224": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2010.00778553 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nºs MP-2014.01112219 e MP-2014.01117586 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00924931 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00489541 (Interessado: Josias Quintal de Oliveira, representado por seu advogado Marco Aurélio Daher, OAB/RJ 4.706) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nºs MP-2015.00200904 e 2015.00306128 (Origem: Promotorias de Justiça de Maricá e Procuradoria Regional da República da 2ª Região) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01225262 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1884224"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1884225": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 27 de agosto de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, no exame dos itens 1, 2, 3 e 5; do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, na apreciação do item 4; e do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, na análise do item 4 (complementação), presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros RICARDO RIBEIRO MARTINS, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, ANNA MARIA DI MASI, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de agosto de dois mil e quinze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com abstenção da Conselheira Anna Maria Di Masi, que não se achava presente àquela sessão. Na sequência, passou-se ao exame do primeiro item da Ordem do Dia: CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2015: Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Daniele Jardim Tavares Azeredo (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Felipe Soares Tavares Morais, tendo o Presidente anunciado a sua promoção. 2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2015.00856451 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00218080) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de prorrogação do período de afastamento encaminhado pelo Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade. O relator votou no sentido do deferimento do pedido, tendo sido acompanhado por todos os demais integrantes do Colegiado; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2015.00439763 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00704405) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Relatório de atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Felipe Soares Tavares Morais, no período de afastamento. O Colegiado, por unanimidade, tomou ciência das informações prestadas pelo mencionado Promotor de Justiça, em resposta aos esclarecimentos anteriormente solicitados, com determinação de aguardar-se a complementação dos informações necessárias, na oportunidade da entrega do próximo relatório semestral. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2015.00749262 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Drª. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, para cursar mestrado científico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, pelo período de dois anos, com possível início em 15 de setembro de 2015. A relatora votou no sentido do deferimento do pedido, pelo período de dois anos, a contar de 14 de setembro de 2015, tendo sido acompanhada por todos os demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o deferimento do pedido de afastamento, nos termos do voto da relatora. A seguir, passou-se ao item 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheira Flávia de Araujo Ferrer: Processo nº 2010.00133396 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá e Magic Paradise Parques Aquáticos e Turismos S/C Ltda.; Processo nº 2007.00160237 - Três volumes principais e um apenso (nº 2004.001.50813.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2007 - Parte(s): Impar Serviços Hospitalares S.A. - Hospital São Lucas; Processo nº 2013.00226181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bonsucesso Whiskeria 389 Ltda. - ME (Adv.: Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107.694) e Boite e Termas Black White Rio Ltda.; Processo nº 2013.00572648 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7502 de 2013 - Parte(s): Iara de Souza Cotta, município do Rio de Janeiro e COMLURB; Processo nº 2014.01001233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 2014 - Parte(s): MS Mendonça Café e Bar; Processo nº 2014.01140865 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2014 - Parte(s): Monica Ferreira Brandão e Jonas Bento de Almeida; Processo nº 2015.00367536 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Eliana Bastos da Silva e Luiz Carlos Melo Salvador; Processo nº 2015.00534659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2015 - Parte(s): Priscila Delecrode Rauta e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D´Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053); Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 - Assunto: Investigar possível irregularidade na exploração de treze cemitérios públicos, sem a devida realização de procedimento licitatório, por parte da Santa Casa da Misericórdia no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00564105 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00555240) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar possível má prestação no serviço público de acesso gratuito à internet previsto no projeto \"Rio Estado Digital\" no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00641685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EEES Professor Gonçalves; Processo nº 2014.00556010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e outros; Processo nº 2011.00539806 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00266301) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 819 de 2011 - Parte(s): Rayane Assis de Oliveira; Processo nº 2012.00616589 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia Gonçalves da Silva e Jorge Augusto da Silva; Processo nº 2012.00623784 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 720 de 2012 - Parte(s): Silvano dos Santos e Vera Lúcia da Silva; Processo nº 2012.00664237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3165 de 2013 - Parte(s): Miriam de Souza da Silva; Processo nº 2012.00762372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Rafael Silva Santos da Costa e Fabiana Mathias da Silva; Processo nº 2012.01004899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 847 de 2012 - Parte(s): Valéria de Almeida Marçal e Alan Faria dos Santos; Processo nº 2013.00178438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1029 de 2013 - Parte(s): Romilda Souza de Araújo; Processo nº 2013.00768786 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01180436) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge da Silva Perrote; Processo nº 2014.00517390 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2014 - Parte(s): Maria Marta Pinheiro Alves; Processo nº 2014.00586419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1299 de 2014 - Parte(s): Dulcinéia Reis; Processo nº 2014.01092307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2014 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.; Processo nº 2014.01093730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2024 de 2014 - Parte(s): Arlete Paes de Araujo; Processo nº 2014.01364497 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Cintia Maria dos Santos e Elcio de Araújo Junior; Processo nº 2015.00230647 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Fernandes Fratani, Rodrigo Stellet Gentil e município de São Fidélis; Processo nº 2015.00243154 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Célia de Souza Rocha; Processo nº 2015.00243842 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Gilberto Silva; Processo nº 2015.00285958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2015 - Parte(s): Transportes Campo Grande e Consórcio Santa Cruz; Processo nº 2015.00310291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2015 - Parte(s): Marcelo Ramos e Subway Systems do Brasil Ltda. (Adv.: Raphael Lopes da C. Correia - OAB/RJ 163.395 e outros); Processo nº 2015.00398380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 030 de 2015 - Parte(s): Escola São João Batista; Processo nº 2009.00323134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 2009 - Assunto: Notícia de ocupação irregular de logradouro público em decorrência de atividades comerciais de barraca situada na Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 656, Tauá, Ilha do Governador; Processo nº 2010.00755958 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.00493433, nº 2010.00755955 e nº 2010.00689126) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1545 de 2010 - Parte(s): TNL PCS S.A. (Adv.: Daiane de Camargo Freitas - OAB/RJ 135.050 e outros), TIM Celular S.A. (Adv.: Danusa Pereira Fernandes - OAB/RJ 148.284 e outros) e Neomobile do Brasil - Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.: Leandro Bueno Fonte - OAB/SP 271.952); Processo nº 2010.00758037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Flavia Bezerra Ramos e Elionaldo Silva de Oliveira; Processo nº 2011.00157861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de 2011 - Parte(s): Marcos Vinicius da Costa e Ana Paula Alexandre da Silva; Processo nº 2011.00637472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 429 de 2005 - Parte(s): Cleuza Regina Rocha; Processo nº 2012.00296639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 361 de 2012 - Parte(s): Valéria Geórgia Cardoso Figueiredo; Processo nº 2012.00501242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 739 de 2012 - Parte(s): Bruno da Silva Pinheiro e Ivi Oliveira Gonçalves; Processo nº 2012.00748010 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00630267) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 681 de 2012 - Parte(s): João Victor Machado; Processo nº 2012.01208253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 973 de 2012 - Parte(s): Boaventura da Cunha Freitas da Silva e Jania Lucia Gomes; Processo nº 2013.00328316 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tadeu Hinz de Oliveira; Processo nº 2013.00511064 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3285 de 2013 - Parte(s): Alessandra Mendonça da Silva e Fábio Alberto dos Santos; Processo nº 2013.00614430 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 355 de 2013 - Parte(s): Rosana Furtado Vilela de Souza e Pedro Santos de Souza; Processo nº 2014.00113123 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Genilson dos Santos Batista; Processo nº 2014.01350049 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Leila de Jesus Bispo; Processo nº 2015.00342578 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciano de Andrade; Processo nº 2015.00407613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8325 de 2015 - Parte(s): Performance Ipanema Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Renata Alves Cerqueira - OAB/RJ 179.022 e outros); Processo nº 2015.00450188 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Juliana Mendes de Oliveira; Processo nº 2010.00365717 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Nelci André Fernandes Processo nº 2011.00202757 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2960 de 2011 - Parte(s): Julia Lemos e Reoxil Reciclagem Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (Adv.: Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB/RJ 120.213 e outros); Processo nº 2012.01562871 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00350109 e nº 2014.00629888) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Gilberto Ramos Pinto; Processo nº 2013.00450304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 243 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé, Paulo Fernando Martins Antunes, Sheila Felmar Polly da Costa e Aluízio dos Santos Junior; Processo nº 2013.00542431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na utilização de terreno particular, situado na Av. 22 de Maio, Rio Várzea, Itaboraí, pela Prefeitura de Itaboraí; Processo nº 2013.00614626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2013 - Parte(s): José Leandro de Freitas; Processo nº 2013.00977027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Vera Braz; Processo nº 2013.01054183 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Rosangela Tonini Pavanelli Dias; Processo nº 2013.01280203 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2013 - Parte(s): Guilhermina Lucas de Oliveira; Processo nº 2014.00436602 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00849303) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Douglas da Silva Vieira e Andréa dos Santos Lopes; Processo nº 2014.00592815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Maria Angélica Rodrigues e Ricardo de Oliveira Jerônimo; Processo nº 2014.01023136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Município de Tanguá; Processo nº 2014.01112196 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 2015 - Parte(s): Reinaldo de Souza; Processo nº 2014.01328050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes P. Landim - OAB/RJ 113.478); Processo nº 2015.00133013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 008 de 2015 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental decorrente da exploração irregular de atividade de extração de água mineral na Avenida Carlos Lacerda, lote 02, quadra 08, bairro Areal, Itaboraí; Processo nº 2015.00249816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Marcos Antônio Lino da Silva; Processo nº 2012.00837985 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal de Educação Infantil Professor Iracy Pinheiro Marques; Processo nº 2012.01519243 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Gustavo de Moraes Minnemann e Juliana Pacheco Gabry; Processo nº 2012.01599608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Walmir Cordeiro de Souza (Adv.: Anita G. Xavier do Carmo - OAB/RJ 164.655); Processo nº 2013.00400029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 179 de 2014 - Parte(s): Teatro Municipal de Nova Friburgo; Processo nº 2013.00461723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Guilherme José Rimes da Silva, Alba Moraes e Silva e PMERJ; Processo nº 2013.00571433 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Romulo Cardoso Rosa e Ana Paula da Silva Cardoso; Processo nº 2014.00060218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Oscar Souza e Sítio Recanto da Paz; Processo nº 2014.00203220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaiba; Processo nº 2014.00858335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Priscila Madureira da Silva Oliveira; Processo nº 2014.00941416 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Nelson Cordeiro Monteiro e município de Arraial do Cabo; Processo nº 2014.01173564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 228 de 2014 - Parte(s): Marcos Grativol; Processo nº 2015.00035342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2015 - Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal e da rede estadual situadas no município de Rio das Ostras; Processo nº 2015.00184642 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Carlos Victor Lopes Aladoga Ribeiro; Processo nº 2015.00204403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Empresa Friburguense do Teleférico Ltda. (Adv.: Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB/RJ 98.422) e município de Nova Friburgo; Processo nº 2015.00440284 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho; Processo nº 2015.00458581 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Edmilson Reinaldo da Silva; Processo nº 2015.00478441 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2015 - Assunto: Apurar implantação do plano municipal de educação em consonância com a Lei nº 13.005/2014, no município de Rio das Ostras; Processo nº 2010.00327876 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 571 de 2012 - Parte(s): Heliete Silveira da Cruz da Silva José e Luis Roberto de Oliveira; Processo nº 2011.01066946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Letícia Peçanha de Aguiar; Processo nº 2012.00066224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2012 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC; Processo nº 2012.00293726 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Fábio Raunhetti; Processo nº 2012.00405799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Claudio José Campos da Silva; Processo nº 2013.00095146 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Antonio Aguiar da Silva e Jovino Rios Sobrinho; Processo nº 2013.00641847 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Margarida Mattos Menna Barreto e Miguel Ângelo Megias Cortez; Processo nº 2013.01168980 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Lopes Marrafa e Maria Firmino de Melo; Processo nº 2013.01211161 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 916 de 2014 - Parte(s): João Carlos de Souza Oliveira e Jeann Fernando dos Santos Oliveira; Processo nº 2014.00175820 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Vilma de Oliveira Silva; Processo nº 2014.00440118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Catia Cuba da Silva; Processo nº 2014.00655037 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - PP nº 006 de 2014 - Parte(s): DETRAN/RJ; Processo nº 2014.00929323 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Valquíria de Oliveira Ramos; Processo nº 2014.01351879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1927 de 2014 - Parte(s): MJV de Oliveira Eletrônica Donizete e Secretaria Municipal de Turismo de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2015.00030050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 239 de 2015 - Parte(s): Vanessa A. Matta - Centro Educaional - ME; Processo nº 2015.00368498 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2015.00526359 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2015 - Parte(s): Lidiane de Souza Glicerio; Processo nº 2010.00422938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2010 - Parte(s): Cláudio Marcos Coutinho Horta Siqueira; Processo nº 2010.00775681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 408 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na disponibilização de ambulâncias para atendimento em via pública no município de Carmo; Processo nº 2011.00732774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 466 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades realizadas na Casa das Pedras Marmoraria, situada na Estrada União e Indústria, nº 505, Km 124, Boa União, Três Rios/RJ; Processo nº 2011.01388347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 623 de 2012 - Parte(s): Restaurante Black White e Armando Curty Ganin; Processo nº 2013.00142551 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 091 de 2013 - Assunto: Acompanhar licenciamento para projeto de repotencialização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piabanha, de responsabilidade da empresa Quanta Geração S.A., no município de Areal; Processo nº 2013.00584452 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Paulo Cezar Pires Lopes e município de Nova Friburgo; Processo nº 2013.00775303 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Hospital Heitor Carrilho; Processo nº 2014.00203350 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 173 de 2014 - Assunto: Apurar possível existência de poços artesianos clandestinos no Condomínio Vila Gandhi, localizado no bairro Cascatinha, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2014.00593592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 232 de 2014 - Parte(s): Silvestre Pinheiro Arruda e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2015.00210853 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2015 - Parte(s): Centro Preparatório Maximus Ltda. - COM; Processo nº 2015.00298139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de médico na viatura da Unidade de Suporte Avançado do SAMU no município de Três Rios/RJ; Processo nº 2009.00201947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 374 de 2009 - Parte(s): Neuza Aparecida Duarte; Processo nº 2011.00414359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 603 de 2011 - Parte(s): Genival Pereira da Silva; Processo nº 2011.00603167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 2011 - Parte(s): Jorge Marcos Vilela; Processo nº 2011.01407566 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3375 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Agnaldo Borboremoa da Silva; Processo nº 2012.01603378 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade do serviço de transporte escolar no município de Porciúncula; Processo nº 2013.00447761 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Viviane de Souza Pires dos Reis e Wellington Hermógenes dos Santos; Processo nº 2013.00491059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1244 de 2014 - Parte(s): Vera Lucia Bertoldo de Moura; Processo nº 2013.00782582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): Fabiana Aragão Reis; Processo nº 2013.00876156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé; Processo nº 2013.01273492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Alexandre Bissoli Moreira e João Magalhães da Silva; Processo nº 2014.00745495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1323 de 2014 - Parte(s): Josita dos Santos Silva; Processo nº 2014.01128920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1375 de 2014 - Parte(s): Petrolhina da Costa Rubim; Processo nº 2015.00112046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1424 de 2015 - Parte(s): Esther Farias; Processo nº 2015.00438241 -(recurso nº 2015.00598352) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 124 de 2015 - Parte(s): Dilson dos Santos Vaz, município de São Gonçalo e outros; Processo nº 2007.00155529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2007 - Parte(s): Dulce Carlos Freire; Processo nº 2009.00327203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14211 de 2009 - Parte(s): Gerenciamento Participativo em Saúde - GPS Total, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e MPF; Processo nº 2010.00846108 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Rouse de Oliveira Souza; Processo nº 2012.00843386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Associação Brasileira de Ostomizados e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00656450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3853 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda. e Maria Rosário da Silva; Processo nº 2013.00917349 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Sandra da Conceição Soares Dias das Dores; Processo nº 2013.01329398 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): José Vicente Figueiredo; Processo nº 2014.00107478 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2014 - Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Queimados; Processo nº 2014.00124878 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Mariana Coura Pedro e Jacson Brito Klim; Processo nº 2014.01011502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Carlos Augusto Ferreira de Andrade e Benêzia Última de Carvalho; Processo nº 2014.01059543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8016 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do salão de festas Marreco, localizado na Rua Padre Josino Tavares, nº 97, Bangu/RJ; Processo nº 2015.00171478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ladir Damasceno Pimenta; Processo nº 2015.00200563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Izadora de Lima Couto da Silva, Luciano Batista de Souza e Ercenir de Lima Couto de Souza; Processo nº 2015.00268632 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ângelo Oliveira de Souza e Nair Batista de Oliveira Souza; Processo nº 2015.00540602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Fernanda de Fátima de Paula; Processo nº 2010.00148871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Maria Gonçalves de Carvalho; Processo nº 2010.00651797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Centro de Convivência Helena Tibau, localizado na Rua Professor Otacílio, Santa Rosa, Niterói; Processo nº 2011.01461557 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00950791) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Enyr Portilho Avellar; Processo nº 2012.00453936 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00656903) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2719 de 2012 - Parte(s): Renata Pereira Viana; Processo nº 2012.01020216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2874 de 2012 - Parte(s): Ana Gretchen da Silva Neves e André Luis do Nascimento Costa; Processo nº 2012.01410289 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Centro Integrado de Ensino Ltda., com sede na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 488, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias; Processo nº 2013.00336279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Adriana Seixas e Carlos Alberto Alves de Araújo; Processo nº 2013.00603713 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Raimundo do Nascimento Silva e Anaildes da Silva Rufino; Processo nº 2013.00608889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Silvia Maria Vidal Alves Faria, município de Miracema, Casa de Saúde São Sebastião e Hospital de Miracema; Processo nº 2013.00844511 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00874264 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 880 de 2013 - Parte(s): Fabricio Ribeiro Chaves e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01101808 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Washington Souza dos Santos; Processo nº 2014.00197351 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00197302) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Verificar falha na prestação de serviço de transporte escolar nas instituições municipais e estaduais de ensino em Três Rios; Processo nº 2014.00353029 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00892617) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Johnsey Pereira da Silva; Processo nº 2014.00574157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 179 de 2014 - Parte(s): Bogossian Gerenciamento de Projetos e Informática Ltda. Processo nº 2014.00763825 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3330 de 2014 - Parte(s): Fabiana Correa de Sá e Luciano Marques Pereira; Processo nº 2014.01085959 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augusto César Padilha de Castro; Processo nº 2015.00052487 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hernandes Xavier da Silva; Processo nº 2015.00361693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Helton Álvares Veloso de Castro; Processo nº 2015.00514830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.; Processo nº 2015.00592040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto, Angélica Santos da Silva e Andréa da Costa dos Santos; Processo nº 2015.00672735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo; Processo nº 2002.00001042 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1946 de 2002 - Parte(s): Claudio Rondon Silva e PMERJ; Processo nº 2007.00162143 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2011.00786181 com três volumes e nº 2011.00786797) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3613 de 2007 - Assunto: Apurar possível contaminação de solo decorrente de vazamento de combustível proveniente do posto de gasolina localizado na Rua Conde Bernadote, nº 600, Leblon/RJ; Processo nº 2011.00745801 - Um volume principal e oito apensos (nº 2012.01038169, nº 2012.00510349, nº 2012.01083720, nº 2012.00298321, nº 2012.00913084, nº 2012.00298481, nº 2012.00911850 e nº 2012.00948974) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Monsenhor Cordioli; Processo nº 2011.01328952 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2011 - Parte(s): Creche Dona Marcela; Processo nº 2013.00226680 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 2013 - Parte(s): Smart Rio Academia de Ginástica S.A. (Adv.: Andrea Cristina G. Braz - OAB/RJ 128.528); Processo nº 2013.00253250 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Carla Melo de Oliveira e Conselho Tutelar de Ramos; Processo nº 2013.00291789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº IC nº 653 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores do Rio 2; Processo nº 2013.01284619 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Elizete Maria Pereira e Supermercado Intercontinental; Processo nº 2014.00662807 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2014 - Parte(s): Jurema Carvalho Ferreira; Processo nº 2014.00682793 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2014 - Parte(s): Rosina Elias de Sá; Processo nº 2014.01327194 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2014 - Parte(s): Hilda Aparecida Cotta Penedo; Processo nº 2014.01349911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1011 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644); Processo nº 2015.00224280 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2015 - Parte(s): Esquema Cursos Preparatórios Ltda. - ME (Adv.: Rafael Martins Di Maio - OAB/RJ 142.912) e Julia Trigo; Processo nº 2015.00316964 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Clemilda Regina da Silva; Processo nº 2015.00438091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2015 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644); Processo nº 2015.00458597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2015 - Parte(s): Mário Siqueira Filho; Processo nº 2015.00483622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 360 de 2015 - Parte(s): Restaurante Codorna do Feio Ltda. - ME; Processo nº 2015.00619270 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Luciola dos Santos Silva; Processo nº 2011.01191198 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2011 - Parte(s): Adir Matos Cardoso; Processo nº 2012.00015946 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00934108) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 389 de 2005 - Parte(s): Renato de Araujo Ribeiro e Maria da Glória Silva; Processo nº 2012.00491373 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adilene da Silva; Processo nº 2013.00637065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): José Carlos Moraes e Flávio Gomes de Souza; Processo nº 2013.00928886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Miguel, Ricardo da Silva Miguel e Otony Francisco de Faria (Adv.: Otony Francisco de Faria - OAB/RJ 48.132); Processo nº 2013.01130201 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Miracema; Processo nº 2014.00161978 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jonas Tavares Pessanha; Processo nº 2014.00360443 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497); Processo nº 2014.00916558 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Everaldo Cunha Monteiro; Processo nº 2014.01179600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2014 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2009.00324697 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12856 de 2009 - Assunto: Apurar condições de funcionamento dos estabelecimentos de saúde para tratamento dos portadores de hanseníase quanto aos três níveis de complexidade no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00188877 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3348 de 2012 - Assunto: Apurar eventual dano ao erário proveniente das obras realizadas no bairro Engenheiro Belford no município de São João de Meriti; Processo nº 2013.00621058 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00189502) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível interdição de atividades e proibição de circulação de jornal no município de Itaboraí; Processo nº 2011.00497761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 273 de 2011 - Parte(s): Força e Saúde Academia; Processo nº 2011.01327206 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2012 - Parte(s): Mariana Nogueira do Nascimento, José Henrique de Carvalho dos Santos e Jorge Luís Lima da Costa; Processo nº 2012.00273081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 421 de 2012 - Parte(s): Ednilson Ramos dos Santos e Leonice Pereira da Costa; Processo nº 2013.00167201 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Tubarão Show Maricá Ltda. - ME; Processo nº 2013.00441272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): ONG Esporte Sem Fronteiras e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2013.01101227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 238 de 2013 - Parte(s): Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.00187886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Rubem Norberto Gomes e Mariangela Gomes de Silva; Processo nº 2014.00359507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 009 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis; Processo nº 2014.00477980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 116 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja da Graça, localizada na Rua Treze de Maio, nº 74, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2014.00821053 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): Águas de Niterói; Processo nº 2014.00865225 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 743 de 2014 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar as eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis; Processo nº 2014.01022757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 217 de 2014 - Assunto: Apurar implantação da coleta seletiva que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Paraíba do Sul; Processo nº 2014.01088678 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2014 - Parte(s): Raimundo Nascimento; Processo nº 2014.01097515 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2014 - Parte(s): Alessandro Bernardes da Cunha; Processo nº 2014.01327193 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2014 - Parte(s): Agildo de Almeida; Processo nº 2015.00217246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 017 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de licitação para aquisição de medicamentos, nos anos de 2013 e 2014, no município de Areal; Processo nº 2015.00225112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 2015 - Assunto: Apurar possível suspensão no fornecimento de água no Condomínio Nossa Senhora da Conceição, localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 327, Centro, Niterói/RJ; Processo nº 2015.00683455 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 2015 - Parte(s): Claudia Gomes do Espírito Santo e Getulio Gomes do Espírito Santo; Processo nº 2010.00748417 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00097523) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Mônica Bastos e Ivanilce Bastos; Processo nº 2011.00312284 - Dois volumes principais, vinte apensos (nº 2010.00561783, nº 2011.01369660, nº 2011.00312298, nº 2011.00315624, nº 2011.00315631, nº 2011.00315635, nº 2011.00346359, nº 2011.00451476, nº 2011.00610652, nº 2011.00782856, nº 2011.00783289, nº 2011.01321770, nº 2011.01339792, nº 2011.01342837, nº 2011.01408673, nº 2012.00212114, nº 2012.00836069, nº 2012.01444636, nº 2013.00141581 e nº 2014.00376088) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): DETRAN/RJ; Processo nº 2011.00365722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2011 - Parte(s): Emanoel Roberto Moreira da Silva; Processo nº 2011.01454903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 1403 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto Aguiar Castro (Adv.: Carlos Roberto Aguiar Castro - OAB/RJ 30.415) e município de Sapucaia; Processo nº 2013.00541935 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Alzira Santana e João Carlos Peron; Processo nº 2014.00117622 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar a organização e realização dos eventos comemorativos no período do carnaval, no município de Seropédica; Processo nº 2014.00360590 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): Fernando de Jesus Mota e Jaqueline da Fonte de Deus; Processo nº 2015.00402691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; Processo nº 2015.00561118 -(recurso nº 2015.00763875) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Derivados de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ; Processo nº 2015.00604667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8330 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por Casa de Show situada na Rua Tecobe, nº 347, Realengo; Processo nº 2015.00730487 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sônia Cristina Rios Faria; Processo nº 2006.00080340 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 858 de 2006 - Parte(s): Antônio Louredo e município de Magé; Processo nº 2012.00293613 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 185 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade no que tange a concessão de bolsas de estudo, no ano de 2006, pelo município de Nova Iguaçu; Processo nº 2012.01077005 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans e Vitor Augusto de Oliveira; Processo nº 2012.01573309 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.: Gustavo Pinheiro G. Padilha - OAB/RJ 61.698 e outros) e município de Niterói; Processo nº 2013.00330004 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 084 de 2014 - Parte(s): FUNDEF e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00309787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Mirian da Silva Soares; Processo nº 2014.01052134 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00172705) - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2015 - Parte(s): Anderson da Silva Santos; Processo nº 2014.01111532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 223 de 2014 - Parte(s): Helyette Benigna Bentzen e Hildette Maura Bentzen; Processo nº 2015.00029089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no funcionamento da boate Royal Lounge, localizada na Av. Professor Ernani de Farias Alves, nº 15, Piratininga, Niterói/RJ; Processo nº 2015.00048031 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 153 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy; Processo nº 2002.00050513 - Três volumes principais e um apenso (nº 2001.00056633) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Delegacia Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro e município do Carmo; Processo nº 2008.00217403 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2008 - Parte(s): Flanci Consultoria Adm. e Corretagem de Seguros Ltda. e município de Silva Jardim; Processo nº 2010.00317490 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15041 de 2010 - Parte(s): Ilma dos Santos Moreira, Lizete do Perpétuo Socorro Lopes e Márcia Constância Pinto Aderne Gomes; Processo nº 2012.01224073 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 497 de 2012 - Parte(s): Davi de Amorim Pinto Martins; Processo nº 2013.00158826 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 641 de 2013 - Parte(s): Juliana Santos da Silva Celeste; Processo nº 2013.00173085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 - Parte(s): Clarinda Hinz de Oliveira; Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2014.00609202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 018 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00332764 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 118 de 2009 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2009.00334936 - Quatro volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Unidade Municipal de Reinserção Social Ana Carolina, localizada na Rua Professor Lacê, nº 057, Ramos, Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00939948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 548 de 2010 - Parte(s): Ednalva Santos Ramos; Processo nº 2012.00120520 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00212964) e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade do Programa \"Taxi Boa Praça\", implantado pelo município do Rio de Janeiro no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim; Processo nº 2012.00813686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Francila Quintanilha dos Santos Arruda, Winston Pestana Arruda, Dione Vidal de Souza Rangel e Escola Municipal Maria Clara Machado; Processo nº 2013.00266841 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Roseni dos Santos Silva e Saionara Moizes Ineiz; Processo nº 2013.01250479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Milály Háuki; Processo nº 2014.00848681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 122 de 2014 - Parte(s): Marilia do Carmo Nascimento Feitosa; Processo nº 2014.01280071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2014 - Parte(s): Viviane Almeida Cardoso; Processo nº 2007.00176945 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): Elizeu Macieira (Adv.: Elizeu Macieira - OAB/RJ 4.555), Inácio Luiz Terra Defanti e Edmilson Robaina de Souza; Processo nº 2008.00166994 - Três volumes principais, um apenso (nº 2015.00605443) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 1992 - Assunto: Fiscalizar os critérios legais estabelecidos para o uso dos recursos do FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no município de Magé; Processo nº 2010.00536306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2010 - Parte(s): José Francisco do Nascimento; Processo nº 2011.00853547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e município de Cambuci; Processo nº 2014.00043822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1844 de 2014 - Parte(s): Comercial de Alimentos Bhaoly Ltda. - ME; Processo nº 2014.00662527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): SINDSPMM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miracema, município de Miracema, Ana Carla A. Campany Cremonez e Rafael A. Matias Souza; Processo nº 2014.01322414 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): MKS RIO Serviços Técnicos Ltda.; Processo nº 2006.00080188 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 616 de 2008 - Parte(s): Orney dos Santos Pereira; Processo nº 2006.00094253 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Parque Capivari, localizada na Av. Marques de Barbacena, lote 18/19, quadra 03, Parque Capivari, Duque de Caxias; Processo nº 2007.00154458 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 692 de 2006 - Parte(s): Ykó de Piabetá Refrescos Ltda.; Processo nº 2010.00304434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 132 de 2010 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Wilson Roberto Gonçalves Rodrigues; Processo nº 2011.00347852 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Michael Caetano Elias; Processo nº 2011.00384936 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Euclides da Cunha, localizado na Rua Deputado Sá Rego, s/nº, Vila São Luís, Duque de Caxias; Processo nº 2011.01040393 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Luana Alves Brito e Fernando da Cruz Lima; Processo nº 2013.00126157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2013 - Parte(s): Eva Santos de Oliveira; Processo nº 2013.00209885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Dora da Silva Freitas e Francisco Manoel de Freitas; Processo nº 2013.00871119 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00062758) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): DETRO/RJ e Rio Ita Ltda.; Processo nº 2015.00007882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1406 de 2015 - Parte(s): José Francisco da Silva; Processo nº 2015.00106013 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cleusa Marques Tavares; Processo nº 2007.00132120 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00099350, nº 2007.00128264 e nº 2008.00032598) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 338 de 2007 - Parte(s): Marcelo Paulo Pereira Saldanha e Alessandra Rosa Damiana Glória; Processo nº 2008.00107049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 510 de 2008 - Parte(s): Leidiane Figueiredo de Assis; Processo nº 2011.00632285 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 331 de 2011 - Parte(s): Arlete Aniceto da Silva; Processo nº 2011.00825501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1975 de 2009 - Parte(s): Lucia Maria dos Santos e Vanderléia Santos Silva; Processo nº 2012.01077530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Coelho dos Santos; Processo nº 2012.01461835 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00848582) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Michele de Oliveira Rodrigues; Processo nº 2013.01006693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3173 de 2013 - Parte(s): Úrsula Magalhães Espírito Santo e Marcus Vinícius Valdieri de Araújo; Processo nº 2013.01088566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosangela Lopes Moraes; Processo nº 2014.00015463 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3312 de 2014 - Parte(s): Ariel Lourenço da Conceição e Aline Barbosa da Fonseca; Processo nº 2014.00175267 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00762557) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Janata Xavier Gevigier; Processo nº 2014.00416488 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00471404 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho e Associação São Vicente de Paulo; Processo nº 2014.01088116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 210 de 2014 - Parte(s): Reginaldo Ferreira Gomes e outros; Processo nº 2015.00469910 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2015 - Parte(s): Stevson Francisco Correia; Processo nº 2011.01405722 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1325 de 2011 - Parte(s): Banco Fibra S.A. (Adv.: Aloysio Picanço Netto - OAB/RJ 138.112); Processo nº 2012.00964996 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2012 - Parte(s): Marcelo Domingos Pereira, Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092 e outros), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Diego Rodrigues Alves - OAB/RJ 172.746 e outros) e Club Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00939826 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2013 - Parte(s): Transportadora Tinguá Ltda.; Processo nº 2013.01206969 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01206979) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1243 de 2013 - Parte(s): Transportes América Ltda.; Processo nº 2014.00086413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 2014 - Parte(s): Cemitério Parque Jardim da Saudade - SULACAP; Processo nº 2014.00810501 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2014 - Parte(s): LG Eletronics do Brasil Ltda. (Adv.: Ticiana Fonseca Faviero - OAB/RJ 178.971 e outros); Processo nº 2010.00903893 - Dois volumes principais e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; Processo nº 2008.00212172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2008 - Assunto: Notícia de construção irregular em faixa marginal de proteção de recurso hídrico, localizada na Rua Capuri, nº 695, casa 1, São Conrado; Processo nº 2011.00457065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2011 - Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.; Processo nº 2012.00477994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2013.00710377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2013 - Parte(s): Maria Marcelino Barbosa; Processo nº 2013.00939744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Consórcio Rio Terminais Rodoviários S.A.; Processo nº 2013.01095131 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri e F. N. Magalhães Comércio Representação e Serviços; Processo nº 2014.00048640 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00055063) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 147 de 2015 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Nilópolis; Processo nº 2014.00164521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Notícia de possível fechamento da rua, próxima à Praça Vinte e Três de Abril, com base em documento assinado pelo Vereador Fernandinho Moquetá, impedindo o tráfego de veículos no local; Processo nº 2014.00175286 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00577418) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Leandro Carneiro, Câmara Municipal de Vereadores de Belford Roxo e município de Mangaratiba; Processo nº 2014.00628065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita; Processo nº 2014.00630990 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis; Processo nº 2014.00964420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1347 de 2014 - Parte(s): Sônia Maria Vieira Lemos; Processo nº 2014.01099059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Município de Seropédica, Posto de Saúde Josino José de Paiva e Escola Municipal Gentil da Silva Matos; Processo nº 2014.01249102 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 253 de 2014 - Parte(s): Isabel Lopes de Jesus dos Santos; Processo nº 2014.01278578 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00353516) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 259 de 2014 - Parte(s): Azinete Pereira da Costa; Processo nº 2014.01327777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2015.00208918 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Renato Fialho Neves; Processo nº 2015.00235919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 032 de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz (Adv.: Sérgio Martins de Souza Queiroz - OAB/SP 118.090), município de Nova Iguaçu e município de Mesquita; Processo nº 2015.00251566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 031 de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz (Adv.: Sérgio Martins de Souza Queiroz - OAB/SP 118.090) e município de Nilópolis; Processo nº 2015.00362804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): Manoel do Rosário; Processo nº 2015.00584013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 904 de 2015 - Assunto: Notícia de transtornos causados por caminhão reboque estacionado irregularmente na Rua Deputado Soares Filho, em frente ao nº 460, Tijuca; Processo nº 2015.00591169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Hospital Municipal São Francisco Xavier de Itaguaí; Processo nº 2007.00069121 - Um volume principal, dois apensos (nº 2012.00293529 e nº 2007.00102839) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 092 de 2007 - Assunto: Apurar a carência de escolas no município de Nova Iguaçu, principalmente nos bairros de Austin e Cabuçu; Processo nº 2009.00194335 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 570 de 2009 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros); Processo nº 2010.00443582 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2010 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do artigo 14 da Lei 11.947/09 pelo município de Duque de Caxias; Processo nº 2011.00554563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pará, localizada na Avenida dos Italianos, nº 500, Rocha Miranda; Processo nº 2013.00698954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Octávio Frias de Oliveira; Processo nº 2014.00513209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Creuza da Silva Souza; Processo nº 2014.01012154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2014 - Parte(s): Georgete dos Santos Silva; Processo nº 2013.00987299 - Um volume principal e dezesseis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri e Fabrim Construtora e Serviços Ltda.; Processo nº 2011.00714232 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00714317, nº 2011.00827734 e nº 2012.01005288) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1034 de 2011 - Parte(s): Juliana Martins da Silva e Maria do Socorro Calixto da Silva; Processo nº 2011.00714276 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Margarida Albertina Mendes; Processo nº 2011.00764334 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 481 de 2012 - Assunto: Apurar a ocorrência de parcelamento do solo urbano, sem a devida aprovação de projeto pela municipalidade, na localidade de Anta, 2º Distrito de Sapucaia, em propriedade vizinha ao loteamento denominado Ignaldo Coutinho; Processo nº 2012.00814401 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lada Pokrajac Amaro; Processo nº 2012.01564308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 451 de 2012 - Parte(s): Maria da Paz Lima Soares; Processo nº 2013.00321186 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2013 - Parte(s): Vanda Lima dos Santos; Processo nº 2014.00145676 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00306445 e nº 2011.00196892) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 099 de 2014 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente na cobrança pela expedição de certidões em repartições públicas do município de Teresópolis; Processo nº 2014.00258500 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto do Amparo; Processo nº 2014.00645110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): José da Silva, município de Sumidouro e outros; Processo nº 2014.01040733 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2014 - Parte(s): Vijanir Anchieta Abdala; Processo nº 2014.01099163 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2014 - Parte(s): Eurides Dias da Silva; Processo nº 2015.00281456 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00397649) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Formação de Capacitação - IBFC e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB; Processo nº 2009.00325088 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 253 de 2009 - Parte(s): Vanessa Lima Scafura; Processo nº 2010.00233367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Jeanne de Menezes; Processo nº 2011.00411176 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 2012 (antigo PI nº 017 de 2011) - Parte(s): Ailton Custódio da Silva e Marcia Lobo Breves; Processo nº 2011.01127124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Claudia Regina Carvalho da Silva e Damião Machado da Silva; Processo nº 2012.01416184 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Zulma da Graça da Silva; Processo nº 2013.00578215 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Janice Maria da Rocha Pitta; Processo nº 2014.00348563 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Inayá Moraes do Couto; Processo nº 2014.00965257 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Sueli Benite e Cecílio Fernandes; Processo nº 2014.00965876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 824 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/RJ; Processo nº 2014.01191425 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Luís Fernandes de Sousa e Antonia Lucileide Souza Silva; Processo nº 2014.01198056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 917 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.; Processo nº 2015.00016745 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): José Antônio Philippsen Boaventura e Aline Souza Pacheco; Processo nº 2015.00193603 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2015 - Parte(s): Nilzete Rhamires e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2015.00285514 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Dalmo Franco Gomes; Processo nº 2015.00310371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2015 - Parte(s): Telefonica Brasil S.A - Vivo S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329 e outros); Processo nº 2015.00336111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 254 de 2015 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda. e Consórcio Internorte de Transportes; Processo nº 2010.00128642 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01075652 e nº 2015.00478539) (recurso nº 2015.00794964) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Benedicto Pereira da Silva (Adv.: Márcio Danilo da Cunha Freitas - OAB/RJ 089.132); Processo nº 2011.00397965 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00630880) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 987 de 2011 - Parte(s): Graziele Fernanda da Silva e Jorge Luis Roberto; Processo nº 2011.00509363 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 755 de 2010 - Parte(s): Marcia Andreia Mendes Leal; Processo nº 2011.00860402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aldir Pereira de Sá e Viação Pendotiba S.A.; Processo nº 2011.01380511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Robson dos Santos Stellet e Tatiana da Rocha Silva; Processo nº 2012.00631596 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01147897) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Marcelo de Almeida Silva e Evely Lessa de Almeida Silva; Processo nº 2012.00808007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2012 - Parte(s): Cintia de Castro Santos; Processo nº 2012.00879870 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2012 - Parte(s): Francisco Pereira de Paula; Processo nº 2012.01257403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Alexandra Prates e Paulo César Barros Avelino; Processo nº 2013.00110214 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2015 - Parte(s): Jurema da Silva Freire; Processo nº 2013.00158185 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Antonella Rocha Ponseggi, FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro e Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.; Processo nº 2013.00430352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Roberta Fernandes; Processo nº 2014.00131667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Marília Paes Leme Stunpf; Processo nº 2014.00475855 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Associação de Adquirentes de Imóveis de Niterói, Gercon Construções e Incorporações Ltda. (Adv.: Gustavo Furquim - OAB/RJ 121.424) e ZG Jardim Icaraí Participações Ltda.; Processo nº 2014.00917025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Bottino Materiais de Construção Ltda. (Adv.: Alessandro Luis Faria Maciel - OAB/RJ 166.869); Processo nº 2014.01221745 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Diana Negrão Cavalcanti; Processo nº 2015.00367717 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2015 - Parte(s): Georgina Floro da Silva; Processo nº 2010.00269927 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Antonina Mendonça Peixoto; Processo nº 2011.00397702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 2013 - Parte(s): Davidson Gonçalves Monteiro e Silvania Oliveira do Nascimento; Processo nº 2011.01038682 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00961437) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Adriana Correia; Processo nº 2011.01394817 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Brendo Bastos da Silva; Processo nº 2012.00446426 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Otides Batista Cabral; Processo nº 2012.00527818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2012 - Parte(s): Isabel Horowics Kallmann Hochman e Detran/RJ - Quissamã; Processo nº 2013.00046500 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Paulo Gonçalves Duque e município de Quatis; Processo nº 2013.00591901 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 129 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Albino Castro e Juliana Rocha Silva; Processo nº 2013.00871267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Regina Rosa da Silva e Elenilson de Souza Ferreira; Processo nº 2013.00879993 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00458775 e nº 2014.00822500) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Sebastião José Lourenço; Processo nº 2013.01238033 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Hilda Vieira de Souza; Processo nº 2014.00537334 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Ricardo de Souza Santos e Claudia Pires Oliveira; Processo nº 2014.00593749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Marluce Machado dos Santos; Processo nº 2014.01104241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 569 de 2014 - Parte(s): Carlos Henrique da Silva e Nilce Eli Oliveira de Moura; Processo nº 2014.01128795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 573 de 2014 - Parte(s): Anderson Soares da Silva e Vanessa Maçano Albino; Processo nº 2014.01185076 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 201 de 2014 - Parte(s): Nelsário dos Santos; Processo nº 2015.00058612 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Joel Soares e Rita de Cássia Caetano; Processo nº 2015.00305201 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2015 - Parte(s): Zélia Rocha; Processo nº 2015.00408618 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2015 - Parte(s): Paulo Bolckau; Processo nº 2006.00080619 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 439 de 2009 - Parte(s): Dulce Maria Cardoso Braga de Sales; Processo nº 2011.01461052 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Geanimara Freires de Mendonça; Processo nº 2012.01077064 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Jocimere Valeriana Silva; Processo nº 2012.01175763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 230 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Ferreira dos Reis; Processo nº 2012.01193826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2012 - Assunto: Notícia de uso indevido de GLP na Rua Florianópolis, nº 1260/301, Praça Seca; Processo nº 2013.00126123 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Zé Garoto Produções e Eventos e Comércio Ltda. (Adv.: Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ 110.181); Processo nº 2013.00434916 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Vanderleia da Silva Conceição e Eduardo de Lima Pinheiro; Processo nº 2013.00981235 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Maria da Penha Pessanha; Processo nº 2013.01139510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Priscila Pires Torres; Processo nº 2014.00460099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2014 - Parte(s): Looping Diversões Ltda. - ME; Processo nº 2014.00494117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 013 de 2014 - Parte(s): Cláudio Márcio R. Damasceno; Processo nº 2014.00746351 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Marcos Vinícius da Silva Valdovino; Processo nº 2014.00789837 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00793910) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 160 de 2014 - Parte(s): Luiz Santos Meirelles, Câmara Municipal de Rio das Flores e outros; Processo nº 2014.01267876 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2014 - Parte(s): Marina Osorio Teixeira Guedes; Processo nº 2014.01308407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Nair Francisca Ramos; Processo nº 2015.00269201 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2015 - Parte(s): Zenita dos Santos Barcellos; Processo nº 2015.00279954 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes Magalhães Nobre; Processo nº 2015.00366786 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2015 - Parte(s): Diamara Dias de Jesus; Processo nº 2015.00397217 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2015 - Parte(s): Diva Pires Ferreira Rosa e Vanderlei Rosa; Processo nº 2015.00526930 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 122 de 2015 - Parte(s): Aparecida Ricardo Correa; Processo nº 2015.00793083 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Suzana Centron Dominguez; Processo nº 2010.00610828 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Beatriz da Silva Fernandes; Processo nº 2011.00336142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 084 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé Processo nº 2012.00783872 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Inete Emília de Mattos, Sirlene de Mattos Barbosa e Wanderlei de Mattos Barbosa; Processo nº 2012.01147419 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Milita Marinho de Souza; Processo nº 2012.01515253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 2013 - Parte(s): Transbal Transportes e Locação Consultoria Ltda., município de Macaé e moradores do Conjunto Residencial Riviera Hills Processo nº 2013.01112120 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Leonardo Pereira Vasconcelos da Cunha; Processo nº 2014.00197959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 824 de 2015 - Parte(s): Nayara Emérito Moraes; Processo nº 2014.00358768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1863 de 2014 - Parte(s): Alexsander Dias de Faria e município de Petrópolis; Processo nº 2014.00404204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 700 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização de eventos na casa de festas Castelo Encantado, localizado na Rua Eunice Pereira de Lima, nº 11, Ermitage, Teresópolis/RJ; Processo nº 2014.00404222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 695 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00431105 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Adriano Anselmo Gomes; Processo nº 2014.00458253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): RMS Conect Telecomunicações Ltda. (Adv.: Marlon da Silva Figueira - OAB/RJ 152.763); Processo nº 2014.00507734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 143 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade no pagamento de diárias e refeições concedidas pela Prefeitura de São Fidélis para Conferência Intermunicipal de Cultura no Solar Hotel de São Fidélis; Processo nº 2014.00524597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 195 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Dias Raposo (Adv.: Luiz Francisco Gaudard Júnior - OAB/RJ 90.975); Processo nº 2014.00878487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 079 de 2014 - Parte(s): Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS; Processo nº 2014.01097261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1901 de 2014 - Parte(s): Marcelo Pires de Oliveira e Detran/RJ - Petrópolis; Processo nº 2014.01273024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1922 de 2014 - Assunto: Apurar possível deficiência no atendimento às ocorrências pelo Corpo de Bombeiros de Itaipava; Processo nº 2014.01345437 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 253 de 2015 - Parte(s): Carlos Maurício Clemente e Supervia; Processo nº 2015.00016181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 911 de 2015 - Parte(s): Elias Rodrigues Mendes e outros; Processo nº 2015.00483694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 2015 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960); Processo nº 2015.00803967 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 276 de 2015 - Parte(s): Edmilson de Barros Pedrosa Junior, Henrique Malta Smaal e Gabriela Sa Smaal; Processo nº 2006.00080388 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2012.01196148) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 219 de 2012 - Assunto: Notícia de irregular criação e transformação de cargo em comissão, especialmente quanto a criação do cargo em comissão de Administrador de Posto de Saúde da Família, no município de Magé; Processo nº 2011.00708155 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2013.01100558 com três volumes e nº 2014.00604069) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3725 de 2013 - Assunto: Verificar a regularidade da aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos exercícios de 2009/2010; Processo nº 2013.00117763 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01358361) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Encaminhamento do quarto relatório semestral de evolução dos estudos, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Lima Ribeiro, atinente ao doutorado cursado na Duke University School of Law, nos Estados Unidos da América; Processo nº 2007.00113710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2007 - Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE Caxias; Processo nº 2008.00201211 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2008 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio; Processo nº 2009.00183304 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 360 de 2009 - Parte(s): Maria do Carmo Borges Marinho; Processo nº 2011.00310303 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Ministério Público Federal e município de Sumidouro; Processo nº 2012.01531667 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu, Hospital Geral de Nova Iguaçu, House Med Comércio e Representação Ltda., Limpatex-Rio Comércio e Representações Ltda., Support Comercial Ltda. E outros; Processo nº 2013.00698177 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Elza Silva de Souza; Processo nº 2013.00994400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 157 de 2014 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na prestação de contas do ex prefeito Marcos da Rocha Mendes, no exercício de 2012, município de Cabo Frio; Processo nº 2015.00041657 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Jorge Alves de Oliveira; Processo nº 2015.00097224 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Idiméias Luiz da Silva; Processo nº 2015.00367722 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 226 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Eulália Cardoso; Processo nº 2015.00642654 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2015 - Parte(s): Fabíola da Rocha Moraes; Processo nº 2010.01130002 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Rosana de Oliveira Silva e Escola Estadual Professor Oswaldo da Rocha Camões; Processo nº 2011.01368809 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2011 - Parte(s): Edna Franco de Oliveira; Processo nº 2012.00277730 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Ivanir Onofre da Silva e Edna da Silva de Souza; Processo nº 2012.01257215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Giulian Machado dos Santos; Processo nº 2013.00673543 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Fabiana Maria da Costa; Processo nº 2013.00886646 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Manoel Soares Pereira; Processo nº 2013.01257065 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00113114 e nº 2014.00465518) - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Mauro da Silva Silvério; Processo nº 2013.01301322 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Henrique Luiz; Processo nº 2014.00416299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura de Cantagalo; Processo nº 2014.00981889 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Luciana do Nascimento Moreira; Processo nº 2014.01039770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2014 - Parte(s): Tatiane Santos de Paula; Processo nº 2014.01075197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de2014 - Parte(s): Liliane Ribeiro Materco e Reginaldo Rodrigues dos Santos; Processo nº 2014.01199458 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 044 de 2014 - Parte(s): Andreia Dias Santana; Processo nº 2015.00041501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Lar Servos da Restauração; Processo nº 2015.00148788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Sandra Maria da Paixão; Processo nº 2015.00165551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Vanderlúcia Cordeiro Correia; Processo nº 2015.00489344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 025 de 2015 - Parte(s): Luzia Léia Louback e Amarildo Amaro dos Santos; Processo nº 2009.00257958 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2009 - Parte(s): Márcia Gomes Barbosa da Silva; Processo nº 2010.00183251 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2007 - Assunto: Apurar irregularidade na identificação de 334 ruas no município de Macaé e numeração não oficializada junto à Prefeitura; Processo nº 2011.00889362 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0164 de 2011 - Parte(s): Lucimar Figueiredo Menezes, Luciana da Silva Gomes e outros; Processo nº 2011.01461231 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2011 - Assunto: Ampliação irregular do Hospital Joari, da Empresa Rede D' Or São Luiz, localizado na Rua Olinda Ellis, nº 093, Campo Grande; Processo nº 2013.00067641 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Reinaldo de Oliveira Castro e Maria Benedita Castro da Cruz; Processo nº 2013.00869531 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01040749) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 2013 - Parte(s): Altair Macedo Baptista; Processo nº 2013.00894933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2013 - Parte(s): Rosângela da Silva Moreira e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143); Processo nº 2013.00958706 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Juliano Lapa dos Santos e Marcia Tânia dos Santos; Processo nº 2014.00089909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Eliane Maria Didres da Cruz Queiroz e município de Comendador Levy Gasparian; Processo nº 2014.00434300 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelino da Conceição Garcia; Processo nº 2014.00523614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1919 de 2014 - Parte(s): Cleidimar Coimbra Soares e município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2014.00624340 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2014 - Parte(s): Lakshmi Azambuja de Saboia e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D' Alcântara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053); Processo nº 2014.01122022 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 362 de 2014 - Parte(s): Isis Lopes de Brito Processo nº 2014.01204366 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2015 - Parte(s): Lilian Fernandes de Araújo; Processo nº 2014.01227378 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2015 - Parte(s): Antonio Fernandes da Conceição Filho; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2015.00120763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8240 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades desenvolvidas na oficina mecânica \"Point 593\", situada na Rua Marechal José Beviláqua, nº 593, Taquara, Jacarepaguá; Processo nº 2015.00408634 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2015 - Parte(s): Almerinda Dias de Souza; Processo nº 2015.00572976 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Silvana Cristina Bustamante e José Carlos Godoy Bustamante; Processo nº 2011.00741085 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2012.00852915 e nº 2012.01031005) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 2011 - Parte(s): Vanildo Antônio Gonçalves, Fábio Pimentel Rabello, Ricardo Acha Della Libera (Adv.: Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB/RJ 125.403) , José Ricardo de Figueiredo, Escola Técnica Estadual Ferreira Viana; Processo nº 2012.00315287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Conde de Agrolongo; Processo nº 2012.00375189 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC; Processo nº 2013.00130807 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Alves Lemos, Antares Educacional S.A. (Adv.: Rafael de Oliveira Carapajo - OAB/RJ 179.941) e Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste; Processo nº 2015.00232245 -(recurso nº 2015.00671721) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00443956 - Dois volumes (recurso nº 2015.00793946) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, João Paulo Davies de Souza e outros; Processo nº 2015.00534441 -(recurso nº 2015.00749559) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, INTEBRAS - Petrobras Comércio Internacional S.A. e outros; Processo nº 2005.00010572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 655 de 2005 - Parte(s): Condomínio do Rio Off Price Shopping (Adv.: Daniele Ishida - OAB/RJ 167.711 e outros); Processo nº 2008.00211748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2008 - Assunto: Apurar possível irregularidade no desempenho de atividades e na construção da madeireira Peg Mãe Rainha, situada na Rua da Freira, nº 399, Bangu/RJ; Processo nº 2009.00324035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 199 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro e Paulo Carvalho; Processo nº 2011.00452798 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Gabriela Rosa da Silva; Processo nº 2012.01398686 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Marcos Pacheco da Cruz; Processo nº 2012.01590893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Amaury Maia e município de Teresópolis; Processo nº 2013.00146631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1676 de 2013 - Parte(s): Luis Oswaldo Lopes Leite e Ronaldo Ferreira Lima; Processo nº 2013.00530343 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Ademir Carlos Mendes; Processo nº 2013.01157163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel e Autopista Fluminense; Processo nº 2013.01367266 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Elza de Souza Coutinho; Processo nº 2014.00506629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1902 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento localizado na Rua Aymorés, nº 70, Meudon, Teresópolis/RJ; Processo nº 2014.00729177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 777 de 2014 - Parte(s): Condomínio Villagio Del Mare I; Processo nº 2014.00775716 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genival Francisco dos Santos e Maria da Conceição; Processo nº 2014.01335512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 107 de 2014 - Parte(s): Município de Teresópolis; Processo nº 2015.00156277 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 108 de 2015 - Parte(s): Maria Nazaré Oliveira da Silva e Rozane Oliveira da Silva; Processo nº 2015.00840057 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da promotora de justiça Drª. Fatima Vieira Henriques, para cursar doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em vaga advinda do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, pelo período de 2 (dois) anos, a iniciar-se em 1º de outubro de 2015; Processo nº 2005.00001455 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00155928) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2005 - Parte(s): Felippe Mozart (Adv.: Felippe Mozart - OAB/RJ 131.374) e Bon Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda. - ME (Adv.: José Moura Netto - OAB/RJ 165.777); Processo nº 2009.00334254 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2009 - Parte(s): Antonio Said de Oliveira, Maria Auxiliadora de Oliveira, Marlene Abib de Oliveira Fabri, José Geraldo Fabri, Paula Abib Fabri, Câmara Municipal de Varre-Sai e outros; Processo nº 2011.01135969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 455 de 2011 - Parte(s): Lobo Indústria e Comércio de Material de Construção e Locações de Equipamentos Ltda. - ME; Processo nº 2013.00543491 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2013 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades no ato de dispensa de licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de coleta seletiva de lixo no município de Quatis; Processo nº 2014.00090053 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 186 de 2014 - Parte(s): Friburguense Atlético Clube, Clube de Regatas do Flamengo (Adv.: André Guedes Brilhante - OAB/RJ 141.640) e outros; Processo nº 2014.00418681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): Heliander Navega Maciel, município de Nova Friburgo e Concessionária Águas de Nova Friburgo; Processo nº 2014.00613846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Fabiana Gonçalves Guzzo Lopes; Processo nº 2014.00720987 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2015 - Parte(s): João Alves de Lima; Processo nº 2014.00886446 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2014 - Parte(s): Antonio Francisco dos Santos e Maria Rita Oliveira dos Santos; Processo nº 2015.00385774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Firmino Francisco de Oliveira; Processo nº 2006.00151843 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 849 de 2006 - Parte(s): Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda. (Adv.: Otávio Bezerra Neves - OAB/RJ 59.709); Processo nº 2008.00200034 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2007.00156739 e nº 2013.01278901) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2138 de 2008 - Parte(s): Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.; Processo nº 2011.00410525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Supermercados Novo Mundo Ltda. P.P; Processo nº 2012.01329695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1272 de 2013 - Parte(s): Maria Judith Guimarães da Costa; Processo nº 2013.00386577 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2013 - Parte(s): Jandira Nascimento de Oliveira; Processo nº 2013.00652001 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1356 de 2013 - Parte(s): Neusa Figueiredo Machado; Processo nº 2013.01006668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2013 - Parte(s): Célia Catarina Licucci e Marize Barcelos Martins; Processo nº 2013.01011224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 2013 - Parte(s): Maria Lidia Martins Cavalari; Processo nº 2013.01032784 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01274639 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 332 de 2013 - Parte(s): Antonio Paes Leme de Araújo; Processo nº 2014.01309217 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rafael Vinhal da Costa e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.01327828 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1439 de 2014 - Parte(s): Tatiana da Fonseca Fernandes; Processo nº 2015.00071299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Isaac Geraldo; Processo nº 2015.00124507 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marco Antonio Gazzoni Rosário Processo nº 2015.00438900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2015 - Parte(s): Hilda da Conceição Silva; Processo nº 2015.00781882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2015 - Parte(s): William Silva Bernardes e Wilson Silva Bernardes; Processo nº 2011.00429952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1301 de 2011 - Parte(s): Márcio Henrique Soares; Processo nº 2011.00507370 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Vanessa Aparecida Martins Silveira; Processo nº 2011.00823035 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00837869 e nº 2012.00181300) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 570 de 2011 - Parte(s): Claudia Cristina Pereira da Silva; Processo nº 2011.00838149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2606 de 2011 - Parte(s): Flavio Bezerra Coutinho e Bianca Nascimento de Araújo; Processo nº 2011.00870089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Barra Mansa; Processo nº 2012.00191720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2012 - Parte(s): Construtora Marquise S.A. e município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00366497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2011 - Parte(s): Valdevi da Silva Machado e Ana Caroline Maurício Coelho Pinto; Processo nº 2012.00691881 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Creonice de Souza Santana e Edson José da Silva; Processo nº 2013.00038327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Heloisa Lilian Ferreira; Processo nº 2013.00454777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 080 de 2014 - Assunto: Fiscalizar a regularidade na transição das vagas de ensino infantil e fundamental das escolas públicas estaduais para escolas públicas municipais no Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01055010 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1228 de 2013 - Parte(s): Douglas Rocha Caetano e Yuri Henrique Soares; Processo nº 2013.01141570 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Jordana Campos do Nascimento e Itamar Cristino; Processo nº 2014.00167541 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Jocileia de Souza Correia e Alessandro Carvalho Moraes; Processo nº 2014.00464276 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00634722) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Geusa Maria dos Santos Vieira; Processo nº 2014.00710236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Luiz Cláudio da Costa Silva e Bianca Brenner Oliveira Moyses; Processo nº 2014.00886503 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Cristianne Julianelli de Souza Paixão e Sandro Vianna Paixão; Processo nº 2014.01123154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2014 - Parte(s): Edimeya Baire Costa; Processo nº 2014.01240063 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2015.00198490 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Julio Cezar Fernandes e Daiane Gomes da Silva; Processo nº 2015.00386141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2015 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes; Processo nº 2015.00419474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2015 - Parte(s): Fernanda dos Reis Cunha; Processo nº 2015.00553088 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2015 - Parte(s): Wallace de Oliveira Lepsch; Processo nº 2015.00572104 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Simone Silva Moura e Ronielton Moreira Martins; Processo nº 2015.00596587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 432 de 2015 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira; Processo nº 2004.00003966 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2004 - Parte(s): Município de São Gonçalo, Henry Charles e EMPPAV Empreiteira de Pavimentação Ltda.; Processo nº 2011.00461454 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, município de Rio Bonito, Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito e outros; Processo nº 2014.00139571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Francisca Grassoni de Oliveira; Processo nº 2014.00359075 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2014 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.; Processo nº 2014.00836167 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00421406) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Ana Maria de Freitas Schmitt; Processo nº 2014.00918605 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Carlos Gomes; Processo nº 2003.00003943 - Quatro volumes principais e seis apensos (nº 2014.00332012, nº 2008.00207277 com três volumes, nº 2009.00321076, nº 2004.001.15211.00, nº 2005.001.46801.00 e nº 2006.001.10629.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1713 de 2003 - Parte(s): Clínica Americlin Ltda.; Processo nº 2007.00174551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2007 - Parte(s): Fábio Bernardes de Oliveira (Adv.: Fábio Bernardes de Oliveira - OAB/RJ 100.446), Moradores do bairro Balneário do Vinhateiro e município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2011.00464899 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 495 de 2011 - Parte(s): Recicla 10 Reciclagem, Indústria, Comércio e Exportação Ltda.; Processo nº 2012.01306506 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lenilson Martins de Souza Carvalho; Processo nº 2013.00088458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Alexandre da Conceição Marques; Processo nº 2014.00000820 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Genilda da Rocha Souza; Processo nº 2014.00090132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1846 de 2014 - Parte(s): Manoela Amorim da Conceição, Marcelo Neves e município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2014.00879266 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3314 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos de Souza e Vânia Tavares Côrrea; Processo nº 2014.00959535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3366 de 2014 - Parte(s): Carina dos Santos Monteiro; Processo nº 2014.01121194 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3393 de 2014 - Parte(s): Luciana Santos da Silva e Felipe Fernandes Rodrigues da Conceição; Processo nº 2015.00719768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 976 de 2015 - Parte(s): Iracema Daniel Lucas; Processo nº 2011.00592746 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00374038) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5616 de 2011 - Assunto: Apurar a instalação de construções irregulares em faixa não edificável do Rio Araçuaí, na altura dos números 236, 246, 256, 268, 268-A, e 268-B da Rua Araçuaí, em Campinho; Processo nº 2011.00667272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2011 - Parte(s): Carlos Almir da Silva; Processo nº 2012.00137743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Irene de Oliveira Lima; Processo nº 2012.00493031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Maria Cristina Gomes da Costa; Processo nº 2012.00700573 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): David Silva Pires e Aparecida Cristina de Almeida; Processo nº 2012.01416182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): Auto Viação ABC S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros) e Icaraí Auto Transportes S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros); Processo nº 2013.00480018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2013 - Parte(s): Maria Reni de Souza França; Processo nº 2013.00986834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva; Processo nº 2013.01169195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 329 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2013.01336296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Denise Santos Monteiro Silva (Adv.: Denise Santos Monteiro Silva - OAB/RJ 91.486) e Durvalina Santos Rodrigues; Processo nº 2014.00096426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Barbosa; Processo nº 2014.00476814 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Cananéia Ltda. e Raiffe Cristiano Alves; Processo nº 2014.01046525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2014 - Parte(s): Rita Maria Rodrigues de Carvalho; Processo nº 2014.01250494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2014 - Parte(s): Dulce Maria Pimenta da Silveira; Processo nº 2014.01250499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2014 - Parte(s): Lázaro de Betânia Rodrigues; Processo nº 2014.01262089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2014 - Parte(s): João de Almeida Vieira; Processo nº 2014.01271822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 171 de 2014 - Parte(s): Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP, Maurício Suckow Amaral Filho e Guilherme Ribeiro da Fonseca; Processo nº 2014.01360550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2014 - Parte(s): Carlos José Guedes; Processo nº 2015.00078158 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Marilda Alves Mathias; Processo nº 2015.00203991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Geralda Mariana de Souza; Processo nº 2015.00304842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Alzira Hortência dos Santos; Processo nº 2015.00464063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2015 - Parte(s): Reinaldo de Souza; Processo nº 2010.00238672 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 667 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Cucco Antunes Junior e Claro S.A. (Adv.: Alan Pitangui Gavinho - OAB/RJ 167.229 e outros); Processo nº 2010.00386555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 845 de 2010 - Parte(s): Fábio Monteiro e Rio Ita Ltda.; Processo nº 2010.00386876 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 847 de 2010 - Parte(s): Carla Terra Mattos Sanctos e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910); Processo nº 2011.00225516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): Real Materiais de Construção (Adv.: Adilson Poubel de Castro Júnior - OAB/RJ 117.316); Processo nº 2011.00460979 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00476012) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 061 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01243419 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 727 de 2011 - Parte(s): Maria Amélia Matos de Mesquita; Processo nº 2013.00363378 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01243953) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2013 - Parte(s): Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D' Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053); Processo nº 2013.00699648 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 2013 - Parte(s): Anderson Trindade da Silva e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI; Processo nº 2014.00006463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Transporte América Ltda.; Processo nº 2014.00254057 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Fabiana Cassia Rodrigues Genesio de Souza; Processo nº 2014.00319662 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 001 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Salustino Ferreira Braga; Processo nº 2014.00534143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Romildo de Souza e Natany Wickbolt da Conceição; Processo nº 2014.00912849 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Marli Morais Klein, Elias do Monte Alcântara e APAE de Casimiro de Abreu; Processo nº 2014.01153127 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eliane Diniz Soares Peixoto; Processo nº 2014.01217274 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Melânia de Jesus Pinto Sousa e Luzia Pinto; Processo nº 2014.01328317 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1001 de 2014 - Parte(s): PAX Supermercados Ltda. (Adv.: José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ 12.667 e outros); Processo nº 2015.00287596 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2015 - Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo Branco e HSBC Bank Brasil S.A. (Adv.: Jean Carlos de A. Gomes - OAB/RJ 134.622 e outros); Processo nº 2015.00501655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. - Rio Design Leblon (Adv.: Jorge Corrêa do Lago - OAB/RJ 57.798 e outros); Processo nº 2010.00126391 - Três volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2010.00122260 com nove volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 137 de 2005 - Parte(s): Jack Manhães de Azevedo (Adv.: Jack Manhães de Azevedo - OAB/RJ 55.907) e município de Carapebus; Processo nº 2010.00821489 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Raianny Silva de Lima; Processo nº 2011.00483851 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elaine Sandra Muniz da Silva Maia; Processo nº 2012.00334902 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Ilson Roberto da Costa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Viviane Prado Perdigão - OAB/RJ 124.595 e outros); Processo nº 2012.00594254 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2012 - Parte(s): Creche Escola Gira Girassol (Adv.: Sabrina R. M. Gonzaga - OAB/RJ 161.152); Processo nº 2012.00630856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 652 de 2012 - Parte(s): Beatriz Andrade dos Santos; Processo nº 2012.00829211 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade na comercialização de botijões de gás na localidade da Rua Aracoia, Brás de Pina/RJ; Processo nº 2012.00996883 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1363 de 2012 - Parte(s): Alita da Costa Valente; Processo nº 2012.01159738 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Larissa Silva do Nascimento; Processo nº 2013.00364966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2013 - Assunto: Apurar oferta de recursos ópticos e não ópticos, de computadores adaptados, bem como de ensino do braile nas unidades escolares da rede estadual e municipal situadas no município de Italva; Processo nº 2013.00407744 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2013 - Parte(s): Flávio Citro Vieira de Mello e Electrolux do Brasil S.A. (Adv.: Flávia Cristina dos Santos Alterio - OAB/SP 242.584 e outros); Processo nº 2013.00503435 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2013 - Parte(s): Lúcia Helena Cavalcanti de Carvalho e Semeg Saúde Ltda. (Adv.: Sergio Fisher - OAB/RJ 17.119); Processo nº 2013.01106071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Carleandro Oliveira Gomes e Maria Anaildes Rodrigues; Processo nº 2014.00054326 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Pires de Carvalho; Processo nº 2014.00212960 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2014 - Assunto: Notícia de inconstitucionalidade de Lei municipal nº 685/2013 do município de Rio Claro; Processo nº 2014.00439847 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arilson Gomes Macedo; Processo nº 2014.01012775 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 360 de 2014 - Parte(s): Leila de Moura e Viviane dos Santos Cabral; Processo nº 2014.01013113 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 358 de 2014 - Parte(s): Joana Paula Silva Medeiros; Processo nº 2014.01152951 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Darlan Malaquias dos Santos e Camila Ferreira Viana; Processo nº 2014.01273419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2014 - Parte(s): Município de Miguel Pereira; Processo nº 2015.00250453 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Paulo Cesar dos Santos e Otavina Proença de Souza; Processo nº 2015.00397459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2015 - Parte(s): Elizabete Salvador da Costa; Processo nº 2015.00584003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 892 de 2012 - Assunto: Notícia de obras inacabadas na Rua B, Bosque Vitos Dunas, Santa Cruz/RJ; Processo nº 2015.00630895 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patrícia de Oliveira e Valquimar Cruz Siqueira; Processo nº 2008.00163223 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 2008 - Parte(s): Raimunda dos Santos; Processo nº 2009.00152684 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Geneci Muniz Barreto, Maria das Graças dos Santos e Ana Paula Santos Barreto; Processo nº 2009.00332553 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 (antigo PA nº 467 de 2009) - Parte(s): Fabiana de Souza Reis; Processo nº 2009.00332721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 2009 - Assunto: Apurar necessidade de criação de abrigo para acolher os animais soltos pelas ruas do município de Italva; Processo nº 2009.00332843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2009 - Parte(s): Claro S.A. e município de Itaperuna; Processo nº 2011.01082772 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00019165) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Angélica da Silva e Marcos Antônio Jacinto; Processo nº 2011.01464411 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Leandro Gabriel Boti Gomes; Processo nº 2012.00989760 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01317477) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando da Silva Viviane; Processo nº 2013.00209609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): João Gonçalves de Moura e Ari Gonçalves; Processo nº 2013.00741560 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): João Antônio Pereira Viana; Processo nº 2013.00900323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): Jean Pierre Andraus Crispim, Luiz Jorge da Silva e município de Cardoso Moreira; Processo nº 2014.00247687 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wilson Augusto Peixoto; Processo nº 2014.00436334 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Taynara Rangel; Processo nº 2014.00752794 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - REP nº 042 de 2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC e Alessandro Molon; Processo nº 2014.01007160 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2014 - Parte(s): Maria Pinto da Silva; Processo nº 2015.00131079 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Filipi Pinheiro Oliveira e Larissa Ferreira de Assis Oliveira; Processo nº 2015.00131281 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rideak de Oliveira Amaral e Veronica Paulanti Coimbra Sobreira; Processo nº 2015.00171437 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Priscila Maria da Silva; Processo nº 2015.00596963 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rodrigo Justino Pereira e Jaqueline da Silva de Souza; Processo nº 2010.00010752 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Jorge de Souza Breves e município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00144615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2012 - Assunto: Notícia de omissão e ineficiência na prestação de serviços públicos aos moradores do Distrito de Parapeúna por parte do município de Valença; Processo nº 2012.01128418 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2012 - Parte(s): Janete Livramento de Ceia; Processo nº 2012.01314373 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2012.01514332 e nº 2013.00822420) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Toesa Service Ltda. e município do Rio de Janeiro e outros; Processo nº 2013.00485465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Milene Valéria Nunes Rocha; Processo nº 2013.00764105 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00660526) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 164 de 2013 - Parte(s): Fundo Nacional de Saúde, município de Rio das Flores, Cleia Maria Trevisan Vedoin e outros; Processo nº 2014.00144069 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alceni Conceição dos Santos; Processo nº 2014.00306694 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00366679) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Fundo Nacional de Saúde e município de Rio das Flores; Processo nº 2015.00477871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bom Tempo; Processo nº 2011.01036061 - Cinco volumes principais e nove apensos (nº 2012.00816162, nº 2014.01297148, nº 2015.00618763, nº 2015.00618775 com dois volumes, nº 2015.00618810 com dois volumes, nº 2015.00618828, nº 2015.00618841, nº 2015.00618851 e nº 2015.00618867 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3489 de 2012 - Parte(s): Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda. (Adv.: Maria Patrícia Ferreira Pimentel - OAB/SP 225.796 e outros), município de Belford Roxo, Aborgama do Brasil Ltda. E outros; Processo nº 2008.00059558 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00478271) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 486 de 2008 - Parte(s): Alomar de Oliveira Nogueira e Caroline Rodrigues da Silva; Processo nº 2010.01126641 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2010 - Parte(s): Patrícia de Souza Silva e Valdemilson Marins da Silva; Processo nº 2012.00998776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 0212 - Parte(s): Rodrigo da Conceição e Andréa da Conceição; Processo nº 2013.00174048 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 627 de 2013 - Parte(s): Oziel Ramos Gonçalves e Elaine Silva Ribeiro; Processo nº 2013.00551850 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Joana Darc Consendey Merola; Processo nº 2013.00900507 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Acompanhar o destino de valores utilizados da conta de Fundo da Infância e Juventude do município de Itaguaí, nos anos de 2013 e 2014; Processo nº 2014.00276343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Sabrina Jesus de Miranda; Processo nº 2014.00517378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): T4F Entretenimento S.A.; Processo nº 2014.00598698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Thaís Santos de Oliveira e outros; Processo nº 2014.00892362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de descumprimento da Lei nº 11.738/08 pelo município de Mesquita; Processo nº 2014.01326441 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Barros Manoel; Processo nº 2015.00540603 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Ramilton José da Silva e Mateus da Silva; Processo nº 2010.00551932 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2012 (Antigo IC nº 070 de 2010) - Parte(s): Rogério Cavalcanti Van Rybroek e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente; Processo nº 2011.00660545 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00969086) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3026 de 2011 - Parte(s): Marcelino Santos de Araújo, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo, Prool Comércio de Eletrônicos e Serviços Ltda., Alcides de Moura Rolim Filho e Eliane Pontes Rolim; Processo nº 2011.00858193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Márcio da Costa Luiz, Glaucilene Carvalho do Vale e Carlos Henrique Batista Rodrigues dos Santos; Processo nº 2012.00294725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): Posto de Puericultura Doutor Plínio Tavares; Processo nº 2013.00110743 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00837970) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Jorge Monteiro de Lima; Processo nº 2013.00706034 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00740427) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698 de 2013 - Parte(s): RPO E-Business Ltda. - ME; Processo nº 2013.00711815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2013 - Assunto: Apurar condições de implantação da política de atenção integral à pessoa com doença falciforme no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00243145 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2009 - Parte(s): Fundação Santo Agostinho - FUNSAG; Processo nº 2014.00312901 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00340254) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Tribunal de Contas da União, Vicente de Paula de Souza Guedes, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Santa Maria Comércio e Representação Ltda.; Processo nº 2014.00552850 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 558 de 2014 - Parte(s): Sami Paskin e Auto-Escola Lima; Processo nº 2014.00768628 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 2014 - Parte(s): Marcio Lopes de Oliveira e Auto Viação Três Amigos S.A.; Processo nº 2014.00906894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Hellil Cardozo e Audir Santana; Processo nº 2014.01191497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Laís da Silva Cunha; Processo nº 2015.00119073 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2015 - Parte(s): André Luis Soares de Matos e Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ (Adv.: Carmellio M. De Paiva - OAB/DF 1632/A); Processo nº 2015.00149616 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2015 - Parte(s): Anderson Ferreira de Rezende e Transporte Futuro Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcântara M. Neto - OAB/RJ 145.053); Processo nº 2015.00611401 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Mônica Nunes Gomes Amaral e José Pedro Alves; Processo nº 2002.00050520 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 076 de 2006 - Assunto: Apurar desmatamento em Ilha do Rio Paraíba do Sul, no bairro São João, altura do km 135 da Rodovia BR 393, no município de Sapucaia; Processo nº 2007.00162818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 278 de 2011 - Parte(s): Hospital Infantil Darcy Vargas, Gleison Rocha da Silva e município de São Gonçalo; Processo nº 2008.00200417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 164 de 2012 - Parte(s): Adenilson Costa da Silva; Processo nº 2011.00668602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2011 - Parte(s): Marcos Venício dos Santos Oliveira (Adv.: Luis Fernando Carreiro - OAB/RJ 142.443) e Igreja Assembléia de Deus Vida Renovada; Processo nº 2011.01458431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Marisa Abreu de Andrade, município de Saquarema e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782); Processo nº 2012.00735704 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 2012 - Assunto: Apurar eventual descumprimento por parte do município de Rio Bonito das normas enunciadas na Resolução do CONAMA nº 275/2001; Processo nº 2012.00778632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva e Lídia Monteiro Merlin (Adv.: José Antonio Alves Neto - OAB/RJ 121.832); Processo nº 2012.01072199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Município de Iguaba Grande, Paulo Roberto da Silva e Lídia Monteiro Merlin; Processo nº 2012.01208765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 430 de 2012 - Parte(s): Celso de Oliveira e município de Mendes; Processo nº 2013.00088833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Eudóxia Barroso Ferreira; Processo nº 2013.00294085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Antonia Irinis Lucas Almeida; Processo nº 2013.00541457 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Sebastiana Maria Arruda e Israel Arruda de Azevedo; Processo nº 2014.00387709 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 38 de 2015 - Parte(s): Daniele Rosa Tavares Muniz; Processo nº 2014.00523730 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Luciana Rodrigues dos Santos e Jair Amorim Francisco; Processo nº 2014.00859722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3361 de 2014 - Parte(s): Luisa Pereira Mendes e Alexander de Mattos Pereira; Processo nº 2014.01017162 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Letícia Sampaio Veiga da Silva e Marinéia Sampaio da Silva; Processo nº 2014.01045439 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Moises Inacio Mello e Marlene Garcia Vieira; Processo nº 2014.01178433 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Ede Uilson Chaves de Andrade e Raquel Silva Andrade; Processo nº 2014.01186052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3406 de 2014 - Parte(s): Valdete Maria de Souza e Vanda Maria de Souza; Processo nº 2014.01286390 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2014 - Parte(s): Olícia de Pinho Siqueira; Processo nº 2015.00432230 - (recurso nº 2015.00701377) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patricia Aparecida Bezerra de Oliveira Lima; Processo nº 2015.00643764 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 061 de 2015 - Parte(s): Cristiano Reis de Paula e Carine Domingos Afonso; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00747458 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 256 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis deficiências no atendimento prestado pelo Conselho Tutelar de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00442582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2011 - Assunto: Acompanhar processo de ampliação e fortalecimento de rede substitutiva de saúde mental no município e Laje do Muriaé; Processo nº 2011.00809539 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.01062086, nº 2011.00985593, nº 2012.00412975, nº 2012.00665935 e nº 2012.00491992) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1149 de 2011 - Parte(s): Marcos dos Santos e Cleidiane Alves; Processo nº 2012.00185165 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00881448) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Alcebíades Ribeiro de Souza; Processo nº 2012.00483866 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00214121 e nº 2013.00161440) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 605 de 2012 - Parte(s): Flavio Marques Barreto e Ana Paula Guimarães Santos; Processo nº 2012.00829193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 642 de 2012 - Parte(s): Rosiana Cristina Duarte Sá Rodrigues; Processo nº 2013.01164079 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091839) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Gabriel Profeta; Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Apurar possíveis irregularidades na concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita; Processo nº 2014.00593593 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro do Nascimento Ramos; Processo nº 2014.00815814 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Nair Soares dos Santos; Processo nº 2014.01178113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2015 - Parte(s): Maria da Penha Lima; Processo nº 2015.00590215 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Janaina Costa Rodrigues; Processo nº 2006.00079937 - Seis volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 158 de 2008 (antigo IC nº 1335 de 2006) - Parte(s): TCE/RJ, Anabal Barbosa de Souza e Mauro dos Santos Modesto de Brito; Processo nº 2013.01237379 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Silva Jardim e Centro Integrado Educacional Adail Maria Tinoco; Processo nº 2010.00390128 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Elias Rodrigues da Silva e Selma Cândida Rangel; Processo nº 2012.00366225 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00795527) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de descumprimento da Lei Federal 10.639/2003, no que concerne ao ensino sobre história e cultura afro-brasileiras, pelas escolas na rede de ensino médio e fundamental no município de Itatiaia; Processo nº 2012.00554830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Abrigo Solidariedade (Adv.: Artur Vinicius E. Da Silva - OAB/RJ 132.743); Processo nº 2012.00744495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Luana Pacheco Couto e Flávio de Carvalho Tamandaré; Processo nº 2012.00874175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Jorge Lealdino da Silva e Zilea Silva; Processo nº 2013.00602126 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Ruth Vianna; Processo nº 2013.01125140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva e município de Barra Mansa; Processo nº 2013.01152401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Paula Cristina Pereira Ferreira, Paulo Cesar Pereira Ferreira e Márcia Cristina dos Santos Marques; Processo nº 2013.01212498 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adilson Labre Ferreira e Marinete Alves da Silva Ferreira; Processo nº 2014.00069991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Thiago Lopes da Silva e Osmael Lopes da Silva; Processo nº 2014.00517353 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00976222 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 200 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na realização do pregão eletrônico nº 011/2014, para registro de preços de materiais ortopédicos no município de São Gonçalo; Processo nº 2014.01053408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3385 de 2014 - Parte(s): Berenice Manoel José e José Langane; Processo nº 2015.00154261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Maria de Fátima dos Santos Nogueira e Irani José Nogueira; Processo nº 2015.00166619 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Lais Vieira de Souza e Pablo Roger Barbosa; Processo nº 2015.00348772 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Daniel Laurica Farias; Processo nº 2015.00397205 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Patrícia Aparecida Sabino Vicentini, Geraldo Vicentini Junior e Felipe Bezerra Cardoso; Processo nº 2015.00419852 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jean Carlos Iria de Paula; Processo nº 2015.00514307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 2015 - Parte(s): RX Comércio Eletrônico Ltda. - ME; Processo nº 2015.00610824 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Willians Barbosa dos Santos e Escola Municipal Professora Carolina Nazareth Teixeira Pinheiro; Processo nº 2015.00714230 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Denise Maciel da Silva; Processo nº 2007.00154504 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2014.01122409) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 185 de 2009 - Parte(s): Pablo Manhães da Conceição e município de Rio Bonito; Processo nº 2013.00137840 - Dois volumes principais e sete anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real, Jayme da Silva Pereira, Plot Imagem, Comércio e Serviço de Cópias Ltda. - ME e Copy Art de Resende Ltda.; Processo nº 2014.00475841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 2014 - Parte(s): Gean Marcos Pereira da Silva e município de São José de Ubá; Processo nº 2010.00267251 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2012 - Assunto: Apurar possível recusa no atendimento de pacientes no Posto de Saúde Jardim Catarina, localizado na Avenida Albino Imparato, s/nº, Jardim Catarina/RJ; Processo nº 2013.00328150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7556 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues Bastos e Igreja Batista Central; Processo nº 2013.00614367 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Maria José Sodré; Processo nº 2013.00832429 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00538225) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em pousadas e estacionamentos localizados na Rua Vera Cruz, Arraial do Cabo/RJ; Processo nº 2013.01291236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7741 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos geradores pertencentes ao Supermercado Carrefour, localizado na Estrada das Capoeiras, nº 355, Campo Grande/RJ; Processo nº 2014.00739062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): CIEP Heitor dos Prazeres; Processo nº 2014.01088043 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Valdir Alves Calheiro; Processo nº 2014.01334731 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Estadual Jornalista Artur da Távola; Processo nº 2015.00249924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8300 de 2015 - Assunto: Apurar possível poluição sonora e atmosférica decorrente de instalação de geradores e reservatório de óleo diesel, localizados no estacionamento do Shopping Jardim Guadalupe, Avenida Brasil, nº 22155, Guadalupe/RJ; Processo nº 2009.00326868 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00624535) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1023 de 2009 - Parte(s): Hospital de Clínicas de Jacarepaguá; Processo nº 2010.00319933 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 2010 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329 e outros) e Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP (Adv.: Graziela Cristina Brabo Bessa - OAB/SP 165.619 e outros); Processo nº 2012.00095765 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Clínica de Diálise São Benedito (Adv.: Bruno Teixeira Marcelos - OAB/RJ 136.828); Processo nº 2012.00687397 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Joana Simas Barty; Processo nº 2013.00370890 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00579965 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Flavia Jacinto Melo, Joelson Gargaglione de Aguiar e Lucia de Melo; Processo nº 2014.00477808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Tatiane Conceição Lopes da Silva; Processo nº 2014.00642988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Gilberto Alves da Silva; Processo nº 2014.00781327 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Vitória Beatriz Rosa da Cunha; Processo nº 2014.00930201 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.01135277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2014 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960 e outros); Processo nº 2006.00085400 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 - Assunto: Notícia de possível irregularidade na prestação de serviço de água e esgoto na comunidade do Loteamento Vila Mar de Guaratiba; Processo nº 2011.00255105 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.00793847 e nº 2015.00793843) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Carmem Luiza da Silva Dias e Ana Anunciada Pereira da Silva; Processo nº 2012.00076767 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia e Hospital Maternidade da Aldeia - Missão de São Pedro; Processo nº 2013.00565002 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2013 - Parte(s): Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda.; Processo nº 2013.01295104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Partido Democrático Trabalhista e município de Arraial do Cabo; Processo nº 2014.00434157 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. \"Sky Brasil\" (Adv.: Raoni Maio Rangel - OAB/RJ 168.928 e outros); Processo nº 2014.00440598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2014 - Parte(s): Banco do Brasil S.A. (Adv.: Sandra de Sousa Padilha Cebola - OAB/RJ 166.289); Processo nº 2014.01248147 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Maria Isabel da Silva; Processo nº 2014.01255049 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 949 de 2014 - Parte(s): Hospital Casa de Saúde Portugal, localizado na Rua do Bispo, nº 72, Rio Comprido/RJ; Processo nº 2015.00138153 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2015.00236208 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2015 - Parte(s): Ester Soares de Oliveira; Processo nº 2005.00003650 - Três volumes principais, sete anexos e dois apensos (nº 2005.001.62465.00 e nº 2013.01378842) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3532 de 2005 - Parte(s): Universidade Veiga de Almeida e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00104720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Policlínica Antônio Ribeiro Neto; Processo nº 2013.01152020 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): José Cecilio; Processo nº 2013.01328702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 180 de 2015 - Parte(s): Suelyo Jayro Vizzoni; Processo nº 2014.00409733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Maria Batista da Fonseca; Processo nº 2014.00528193 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Maria Gorete Costa; Processo nº 2015.00401659 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Antônia Maria da Costa e Maria Amélia Gonçalves; Processo nº 2006.00079242 -Quinze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2006 - Parte(s): Município de Niterói, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Companhia Águas de Niterói e Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN; Processo nº 2001.00001483 - Dez volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 405 de 2001 - Parte(s): Nilo Antônio Graciosa Machado; Processo nº 2009.00216554 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 145 de 2009 - Parte(s): Eliana Waldhelm Gonçalves, Salvador Pereira Gonçalves e Eljaiza Waldhelm Gonçalves; Processo nº 2012.00367959 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Eulália Maia Fernandes da Silva e Mônica Fernandes da Silva; Processo nº 2012.01532781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Priscilla Araújo Brito e Felipe da Silva Dias; Processo nº 2013.00648935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 218 de 2013 - Assunto: Apurar possível aumento abusivo das tarifas de ônibus do município de São Gonçalo, durante o exercício de 2013; Processo nº 2014.01052763 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Viviane da Silva Mello e Julio Cesar Faria; Processo nº 2014.01069071 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Cláudio Antonio Coelho e Patrícia Alexandra Barbosa Ribeiro Coelho; Processo nº 2015.00565287 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): José Pedro; Processo nº 2008.00224031 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 252 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal Dyla Silvia de Sá; Processo nº 2010.01017710 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): CIEP 418 Antônio Carlos Bernardes Mussum; Processo nº 2012.00478610 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 238 de 2012 - Parte(s): Maria Josélia Batista Felismindo; Processo nº 2012.00594299 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2012 - Parte(s): Colégio Abene; Processo nº 2012.01468018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Carlos Fabiano Gomes de Carvalho e Simone da Silva Mendes; Processo nº 2013.00595410 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Pendotiba; Processo nº 2013.00652213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Andrea Souza Santos; Processo nº 2013.00722370 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 719 de 2013 - Assunto: Apurar possível aumento abusivo de tarifas e deficiência na climatização dos ônibus da linha 1095 - Pavuna x Castelo; Processo nº 2013.00889085 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Shopping Santa Cruz e Maria José Araújo Marques de Lima; Processo nº 2013.01100733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Ciriaco da Silva e Maria de Lourdes do Nascimento Silva; Processo nº 2014.00756947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Emilia Maria Vieira de Oliveira; Processo nº 2014.01204142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Pernambuco; Processo nº 2014.01339550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Projeto Escola de Família mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.01339553 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Projeto Escola de Filhos mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.01360562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 078 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Anthero Nogueira; Processo nº 2015.00047378 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Clemência Pereira da Paz; Processo nº 2015.00052133 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Francisco Ramos dos Santos; Processo nº 2015.00156571 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de transporte escolar para alunos matriculados na rede municipal de ensino de Sapucaia; Processo nº 2015.00256110 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Cássia Soares da Silva; Processo nº 2015.00377854 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2015 - Parte(s): Julia Vitelli; Processo nº 2015.00384229 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sandra dos Santos Barreto; Processo nº 2015.00598244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 092 de 2015 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na criação de equinos em área pública no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2006.00082354 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00645332) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Rogério Riente e município de Mendes; Processo nº 2012.00770033 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2012.00772241) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Fabrício de Souza Boa Morte e Bruno Monteiro Sá; Processo nº 2013.00969514 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdemir Machado Rodrigues de Paula e Rosimere de Oliveira; Processo nº 2013.01238213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Soraia Furtado da Graça e município de Rio das Flores; Processo nº 2013.01336151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Angela Maria Figlino Mauro, Maria Luisa Mauro e Anna Maria Mauro; Processo nº 2014.00136088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2014 - Assunto: Notícia de inexistência de médico ortopedista atendendo pelo SUS na Santa Casa de Barra do Piraí, bem como da não realização de exames de raio-x e/ou tomografia em pacientes envolvidos em acidentes; Processo nº 2014.00476670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Paulo de Frontin; Processo nº 2014.00476706 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Davi da Rocha Santos e Marco Aurélio Claudino; Processo nº 2014.00709506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí, Conselho Municipal da Cidade de Barra do Piraí e Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima; Processo nº 2014.00788106 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Ailton da Silva Pinto e Nilva Rufino Batista; Processo nº 2015.00242814 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 166 de 2015 - Parte(s): Roberta de Moura Spa e Francisco Pereira dos Santos Neto; Processo nº 2015.00336034 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): João de Mattos Natividade e Quesia Bezerra Blondet; Processo nº 2015.00403791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2015 - Parte(s): Escola Estadual Madre Teresa de Calcutá; Processo nº 2015.00520846 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Emilia Maria Moreira da Rocha e Paulo Vicente de Aguiar; Processo nº 2015.00610956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2015 - Parte(s): Hugo Ermida; Processo nº 2015.00610959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2015 - Parte(s): João Batista da Costa; Processo nº 2008.00027904 - Um volume principal, um apenso (nº 2009.00008018) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 2008 - Parte(s): Elizabeth dos Santos; Processo nº 2009.00321693 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00378255 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4657 de 2009 - Parte(s): Solange Mendes Domingues e La Mole Serviços de Alimentação Ltda. (Adv.: Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB/RJ 87.445); Processo nº 2013.00334558 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 2013 - Parte(s): Dora de Almeida Guerra; Processo nº 2013.00391448 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01545820 e nº 2013.00365415 com quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2013 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Anny Karem Lobitzki Pinto - OAB/RJ161.630 e outros); Processo nº 2013.00416982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2013 - Parte(s): Eulila Lima de Oliveira; Processo nº 2014.00634743 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2014 - Assunto: Notícia de suposto surto de bronquiolite na instituição de acolhimento \"Lar Luz e Amor\", localizada na Avenida dos Democráticos, nº 1090, Higienópolis, Bonsucesso/RJ; Processo nº 2014.01159165 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2014 - Parte(s): Eleci Fernandes de Oliveira e Rafael Soares Queiroz; Processo nº 2014.01362701 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Orlandina Gonçalves da Silva; Processo nº 2009.00106863 - Um volume principal, um apenso (nº 2010.00050678) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1346 de 2009 - Parte(s): Sandro Willian Moreira e Márcia da Silva; Processo nº 2011.01341392 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): Rumo Novo Engenharia Ltda. e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2012.00157530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 301 de 2012 - Parte(s): Flávia da Silva Domingos; Processo nº 2012.00530342 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Mary Bahiense Tavares; Processo nº 2012.01376259 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2013.00594833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 313 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora de Moura Ferreira e município de Macaé; Processo nº 2013.00744908 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Rosemary Ferreira Lopes; Processo nº 2013.01072848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar do município de Niterói; Processo nº 2013.01256546 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 083 de 2013 - Parte(s): Flávio Nakandakare e município de Mesquita; Processo nº 2014.00075486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Gandá Azeredo; Processo nº 2014.01000609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Reverendo Martin Luther King; Processo nº 2014.01081877 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 192 de 2014 - Parte(s): Alaíde da Silva Barcelos; Processo nº 2015.00263562 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 394 de 2015 - Parte(s): Jorge Ferreira Maia; Processo nº 2015.00263574 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 393 de 2015 - Parte(s): Jennifer Souza Santos; Processo nº 2015.00263636 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 391 de 2015 - Parte(s): Sandra Eli Fernandes Franco; Processo nº 2015.00565571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Creche Municipal Cantinho do Céu; Processo nº 2009.00324983 - Um volume principal e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 217 de 2009 - Assunto: Apurar suposta deficiência na drenagem de águas pluviais nos bairros Parque Santa Rosa e no Parque Bandeirantes, no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00086675 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2010 - Parte(s): Carmélia Francisca da Silva, Edelma Silva dos Santos e Edilma Silva dos Santos; Processo nº 2012.00003704 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 155 de 2012 - Assunto: Apurar suposta ausência de programa de assistência ventilatória não invasiva aos portadores de doenças neuromusculares na rede de saúde no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00698972 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2012 - Parte(s): Bruno de Sá Araújo (Adv.: Bruno D. S. Araújo - OAB/RJ 166.179) e Adelina Lopes Azevêdo; Processo nº 2013.00191608 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco Valdecir Gomes de Souza e Carmen Maria Gomes de Araújo; Processo nº 2013.00363831 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lailana Clara Borges de Oliveira e Isabel Borges de Oliveira Pacheco; Processo nº 2013.00906277 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Inês Aparecida Gualtieri e Dovanildo Cireneu Leite; Processo nº 2013.01306457 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Marcos Pego Simões e Hospital Estadual Albert Schweitzer; Processo nº 2014.00976079 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2014 - Parte(s): Oreny Angelo Silva; Processo nº 2014.01161244 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2015 - Parte(s): Nadir Moreira de Oliveira; Processo nº 2014.01215256 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 253 de 2014 - Parte(s): Geneci Rodrigues Barbosa; Processo nº 2015.00094824 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2015 - Parte(s): Alvaro Correa Salazar; Processo nº 2015.00357053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2015 - Parte(s): Mônica Pereira Vianna; Processo nº 2009.00263210 - Cinco volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2009 - Parte(s): Científicalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. (Adv.: Pedro Paulo de R. Porto Filho - OAB/SP 147.278) e município de Nova Friburgo; Processo nº 2011.00114436 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2013.01230543, nº 2012.00914507 com cinco volumes e nº 2011.00695037) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2011 - Parte(s): Leonardo dos Santos Silva, Pedro Paulo Barreto Taborda, Alexandre de Aguiar Serodio (Adv.: Carlos Pereira Silva - OAB/RJ 164.993)e Evolution Promoções e Eventos S/C Ltda. (\"Bacashow\"); Processo nº 2007.00167275 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8060 de 2009 - Assunto: Apurar suposto desvio de verba do Programa Municipal de Controle da Tuberculose pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00524428 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00373895) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15717 de 2010 - Parte(s): Fernando de Souza Soares e Hospital Municipal Rocha Maia; Processo nº 2011.00738289 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 476 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Paulo Roberto Visela Áreas (Adv.: Juliana T. C. de Mendonça - OAB/RJ 107.048) e Flávio Luiz Pinheiro Quintanilha; Processo nº 2014.00047896 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - Ação MedVida - Associação Internacional de Ações Humanitárias e Hospital Gama Filho; Processo nº 2008.00217023 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00048591) - (recurso nº 2015.00200583) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2008 - Parte(s): Deise Desidério de Carvalho, Nilson Amorim de Mendonça e Prolagos S.A.; Processo nº 2010.00798833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 091 de 2010 - Parte(s): Igreja Mundial do Poder de Deus - Templo dos Milagres e Condomínio do Edifício Mônica, situado na Rua Dr. Omar Torres de Castro, nº 226, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ; Processo nº 2011.01263839 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 418 de 2011 - Parte(s): Vitor Junior, Condomínio Carpe Diem Residencial e Gafisa S.A. (Adv.: Alexandre José R. B. de Mello - OAB/RJ 88.556); Processo nº 2012.01202394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 042 de 2013 - Parte(s): Rosa Batista do Nascimento e Sônia Maria Bispo dos Santos; Processo nº 2013.01156790 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá, José Antônio da Paixão e Aldileia de Barros Soares; Processo nº 2013.01162896 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de 2013 - Parte(s): Julia Maria Cavalcante Mocho; Processo nº 2014.00568751 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 733 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00794397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Maria Edcleid Silva dos Santos e Namir Silva dos Santos; Processo nº 2014.00805807 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2014 - Parte(s): Jacyra Chrispim Lisbôa e Marilisa Pontes; Processo nº 2014.01205206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2014 - Parte(s): Mirte Milda Maia Freire e Raimunda Oliveira de Landa; Processo nº 2015.00198669 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2015 - Parte(s): Cleir de Barros Chagas; Processo nº 2015.00267404 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Janete Vieira dos Santos; Processo nº 2010.01130115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1213 de 2010 - Parte(s): Anderson Vidal Esteves e Igreja MINEC; Processo nº 2011.00474057 - Quatro volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.01380775) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 307 de 2011 - Parte(s): Condomínio do Grupamento Residencial Ventura Niterói (Adv.: Allan Marcos Machado - OAB/RJ 167.237 e outros), Construtora Cyrela e Fábio Willian de Figueiredo Abi Chaiben; Processo nº 2011.01464012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1411 de 2011 - Assunto: Apurar possível esgotamento sanitário a céu aberto na localidade da Rua Renato Miranda, nº 471, Comary, Teresópolis/RJ; Processo nº 2013.00428379 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00428373) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): CCR Barcas S.A. (Adv.: Aluizio Napoleão - OAB/RJ 95.928 e outros); Processo nº 2014.00181129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Isaac Monteiro e A.C. Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.; Processo nº 2014.00511048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): Arildo Investimentos Imobiliários; Processo nº 2014.00703828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Salve Simpatia Bar e Restaurante Ltda.; Processo nº 2014.00744958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Nosso Bar G4 Restaurante Pizzaria Bar Ltda. (Adv.: André M. Teixeira - OAB/RJ 155.500); Processo nº 2014.00815389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Morais & Santos Comércio de Frutas e Legumes Ltda. - ME (Adv.: João de Deus de S. Sobrinho - OAB/RJ 90.716); Processo nº 2014.00821700 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2014 - Parte(s): Águas de Niterói; Processo nº 2014.01362569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134); Processo nº 2015.00007420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Centro de Referência de Tratamento da Criança e do Adolescente - CRTCA Pólo II; Processo nº 2009.00435971 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2011 - Assunto: Apurar possível exposição irregular ao sol, durante as aulas de educação física, de alunos e professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00807195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposta demolição /descaracterização do imóvel tombado, localizado na Rua São João, nº 191, Centro, Niterói/RJ; Processo nº 2012.00493586 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01114246) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Dayse Tavares Teixeira; Processo nº 2012.00922055 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01575247) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Bernadete Carvalho Costa; Processo nº 2013.00580909 - Dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2013 - Assunto: Implementar e fiscalizar o regular funcionamento do ensino fundamental no município de Sumidouro; Processo nº 2013.00855903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda.; Processo nº 2013.01017594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Creche Escola Municipal Parque Guarus e Alessandra da Silva Nogueira; Processo nº 2013.01341050 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Josélia Pacheco Pessanha; Processo nº 2014.00278390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Associação de Proprietários de Imóveis e Moradores no Bairro Caminho de Búzios e município de Cabo Frio; Processo nº 2014.00608104 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Elaine Brandão Poppe Moura; Processo nº 2014.00849188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Apurar possível omissão do Estado do Rio de Janeiro na oferta de ensino de nível médio em diversos municípios; Processo nº 2014.01309538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Sebastião Ribeiro de Deus, Anselma Ramos Fernandes e outros; Processo nº 2010.00352678 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2010 - Parte(s): Valdenir Rocha da Silva; Processo nº 2011.00845856 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2015.00225242) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 584 de 2012 - Parte(s): Eliomar de Souza Coelho, município do Rio de Janeiro e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - Rio Ônibus; Processo nº 2011.01205360 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Aécio Rodrigues Lopes; Processo nº 2011.01205530 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Maria da Penha Gomes de Jesus; Processo nº 2012.01439079 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Ireni Guimarães de Souza e Marciana Guimarães de Souza Castro; Processo nº 2015.00561057 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Oriente Construção Civil Ltda.; Processo nº 2009.00128927 - Seis volumes principais, treze anexos e dezesseis apensos (nº 2009.00086628, nº 2012.01106780, nº 2012.01106858, nº 2013.00632010, nº 2013.00775103, nº 2013.00876283, nº 2013.00944498, nº 2013.01021932, nº 2013.01146781, nº 2013.01155529, nº 2013.01224306, nº 2013.01273835, nº 2014.00037047, nº 2014.00059953, nº 2014.00060118 e nº 2014.00325569) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo; Processo nº 2008.00308627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 834 de 2008 - Parte(s): Edir Silveira Pinheiro; Processo nº 2011.00486040 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2011 - Parte(s): Cremilda Ribeiro dos Santos e Cláudia Márcia dos Santos Martins; Processo nº 2012.00233480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Yacan do Alto Agronegócios Ltda.; Processo nº 2012.00372864 - Três volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2012.00372933 e nº 2013.00220553) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2014 - Parte(s): Márcio José Porto Soares e município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00720635 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Fidélis Luciano Vieira da Silva; Processo nº 2012.01527256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Elisangela da Silva e Clodoaldo Vieira Ferreira; Processo nº 2013.00685831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): José Demerval Guerreiro e Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Olaria; Processo nº 2013.01145762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 237 de 2013 - Parte(s): Águas do Paraíba S.A., Gilmar de Oliveira Martins e outros; Processo nº 2013.01164051 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Sabino de Miranda; Processo nº 2013.01335284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de acostamento na localidade da RJ 150, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2013.01335314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade de obra em curso na Rua Prefeito José Eugênio Müller, nº 182, Centro, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2014.00300873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1871 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Assembleia de Deus Pedra de Davi Ministério Pentecostal, situada na Rua Samuel Vieira, nº 6, Barroso, Ilha do Caxangá, Teresópolis/RJ; Processo nº 2014.01172244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Antônio Alves da Cunha e município de Nova Friburgo; Processo nº 2014.01217618 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Souza da Silva; Processo nº 2015.00346918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Monique Araújo de Pontes Souza; Processo nº 2015.00446050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Ângela Argenta Pagy e Marcia Facchinetti; Processo nº 2015.00446434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2015 - Parte(s): Rosemere de Andrade Lage e Pedro Alessandro Benfica dos Santos; Processo nº 2015.00471298 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2015 - Parte(s): Jorge Pessanha da Silva; Processo nº 2015.00484615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2015 - Parte(s): Eraldo Lopes da Silva e Vanessa Nunes; Processo nº 2015.00528461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2015 - Parte(s): Rafaela Cristina da Silva Echternacht e Leonardo de Miranda Mello; Processo nº 2010.00289728 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Altair Paulino de Oliveira Campos; Processo nº 2011.01216400 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fabiana Ferreira da Silva; Processo nº 2011.01351866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina da Conceição de Moraes e Tainá Moraes de Oliveira; Processo nº 2011.01464351 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins; Processo nº 2012.01510375 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Gláucia Sodré de Souza; Processo nº 2013.00014449 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Gabriela Machado Roberto; Processo nº 2013.00026814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Hélcio de Azevedo Sucupira e Concessionária Prolagos S.A.; Processo nº 2014.00483932 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.01040019, nº 2014.01167624 e nº 2015.00619129 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Edições Cartaz Post Ltda. - ME, Joacir Barbaglio Pereira e município de Três Rios; Processo nº 2015.00176258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2060 de 2015 - Parte(s): Nilo Torres Rangel; Processo nº 2007.00155445 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2007 - Parte(s): Casa de Repouso Lar da Esperança Ltda.; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00550067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1344 de 2010 - Parte(s): Ivo da Gama Pires e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Vale do Rio Preto - SINSERVALE; Processo nº 2011.01382057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2011 - Parte(s): Anísio Antônio de Souza; Processo nº 2012.00174270 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Hilda Nascimento; Processo nº 2013.01373900 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Pramar Carioca Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Carlos Alberto S. da Silva - OAB/RJ 141.117); Processo nº 2014.00476735 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Balbino da Costa; Processo nº 2014.00661645 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Luciana Schanuel da Silva Mattos de Souza, Airton Ruela de Souza e André da Silva Matos; Processo nº 2014.00960051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Daniela Inocêncio Eckhardt e Aleixo Xavier dos Reis; Processo nº 2014.01222701 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 287 de 2014 - Parte(s): Marilene Baltazar; Processo nº 2014.01343738 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2014 - Parte(s): Vanessa Santanna e Josimar Mota da Silva; Processo nº 2015.00035303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Moacir Gomes da Rocha; Processo nº 2015.00225442 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto Moraes e Vivalda Manhães Moraes; Processo nº 2015.00477743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2015 - Parte(s): Márcia dos Santos França e Orlando França; Processo nº 2005.00000510 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1262 de 2005 - Parte(s): Nelson Roberto Bornier e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2005.00002434 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1098 de 2005 - Parte(s): Iara Silva Francisco e município de Cabo Frio; Processo nº 2011.00406210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Helena Caldas Santos; Processo nº 2011.00895215 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2659 de 2012 - Parte(s): Cláudio dos Santos e Juçara dos Santos; Processo nº 2011.01197713 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01119800) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Geane Batista Duarte do Vale e Carlos Eduardo do Vale Duarte; Processo nº 2012.00705234 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Fabio Luiz de Moraes Bastos; Processo nº 2012.00843357 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Marilza Henrique da Costa; Processo nº 2013.00274160 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosilene dos Santos Nazareth; Processo nº 2013.00424163 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Amanda da Silveira Viana; Processo nº 2013.00483838 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Obelina Gonçalves da Costa; Processo nº 2013.00517812 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana da Silva Gonçalves; Processo nº 2013.01133670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Denilson dos Santos Carolo e Rosa Helena Mendes da Silva; Processo nº 2014.00266993 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3275 de 2014 - Parte(s): Jumaria Meira Santos; Processo nº 2014.00309508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Celia Cristina Gabi dos Santos Pinheiro; Processo nº 2014.00417407 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Amanda Maria Souza de Oliveira; Processo nº 2014.00563495 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Enedina Alves Marques; Processo nº 2014.00775848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2014 - Parte(s): Débora Abreu Santos e Katarina Carneiro da S. C. Paravidini; Processo nº 2014.01161285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 160 de 2014 - Parte(s): Dorian Loureiro Lopes; Processo nº 2014.01221649 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01339212) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2015 - Parte(s): Eliana de Oliveira e Jeremias dos Santos; Processo nº 2015.00172685 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Matilde Antunes de Matos; Processo nº 2005.00001512 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00316663 e nº 2015.00443807) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2005 - Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba; Processo nº 2009.00075864 - Dois volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2009.00265159) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Apurar suposta comercialização de GLP - Gás Liquefeito do Petróleo, por diversos estabelecimentos empresariais no município de Nova Friburgo, sem a devida autorização da ANP - Agência Nacional do Petróleo; Processo nº 2009.00283978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Espólio de Romeu Coelho Martins (Adv.: Vanor C. da Silva - OAB/RJ 28.326) e OI S.A.; Processo nº 2012.00742771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Sanches; Processo nº 2012.00788341 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): Silvania Branco Corguinha, Alexandre Castro Guachalla, José França de Carvalho e outros; Processo nº 2012.00911685 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2012 - Parte(s): DER/RJ e Oriente Construção Civil Ltda.; Processo nº 2012.01213093 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2012 - Parte(s): Davis Marden Jovem Mendes; Processo nº 2012.01526996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Beatriz Grillo Miele; Processo nº 2013.01039673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Eduardo Machado de Souza; Processo nº 2013.01107766 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Efigênia Adriana de Jesus do Espírito Santo; Processo nº 2013.01155661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Renã de Freitas Marinho; Processo nº 2013.01273902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 217 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo, Tecnosolo Engenharia S.A. e Loja Maçônica Indústria e Caridade; Processo nº 2014.00416273 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2015 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2014.01034342 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Ana Claudia Alves Vieira e Arlindo Brandão Vieira Processo nº 2014.01310051 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Celi Nascimento dos Santos e Marilda Coutinho Nascimento; Processo nº 2015.00298079 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Walter Muniz dos Santos e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ; Processo nº 2010.00255689 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2010 - Parte(s): Sandra Maria dos Santos; Processo nº 2010.00916377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2010 - Parte(s): Restaurante Speteria Méier Ltda. - Espeto do Méier; Processo nº 2011.01044586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Ametista Empreendimentos e Participações; Processo nº 2011.01302267 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Gildo Lyra do Nascimento; Processo nº 2012.00284774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 451 de 2012 - Assunto: Apurar possível parcelamento irregular do solo com corte de vegetação e movimentação de terra na Estrada do Joá, nº 2185, São Conrado/RJ; Processo nº 2012.00762048 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Célia Regina Ferreira da Silva e Leimar Conceição de Oliveira; Processo nº 2012.00904640 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Edneia da Silva Lima Pereira e Luís Paulo de Souza; Processo nº 2013.00095049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00310406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2014 - Parte(s): Empresa Fabel - Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos por Imagem Ltda. - ME e município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00597276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Esporte Clube XV de Novembro (Adv.: Aurélia Cristina de C. Fernandes - OAB/RJ 176.142); Processo nº 2013.01344533 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Lopes Pires e Raquel Pires (Adv.: Ronaldo de Sá - OAB/RJ 52.933); Processo nº 2014.00149518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Krisnayan de Cassia Gomes e Centro Esportivo Academia Planeta Gol; Processo nº 2014.00314428 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Mary Lúcia da Costa; Processo nº 2014.00553114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 767 de 2014 - Assunto: Apurar possível fechamento irregular da Rua Caio Monteiro, da Rua Ulisses Hellmastaer e da Estrada Pau Ferro, Freguesia, Jacarepaguá/RJ por parte da Associação de Moradores Paraíso; Processo nº 2014.00668768 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00733776) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 677 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00775626 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 042 de 2014 - Parte(s): Wagner Valim e município de Resende; Processo nº 2014.00816486 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Tereza Benta da Silva; Processo nº 2014.01058634 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Paula Inês da Conceição; Processo nº 2014.01254695 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Nilza Freire de Moura; Processo nº 2014.01364480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho, Andrelino João Gomes e Alza Helena Elias; Processo nº 2015.00096165 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Dilma Rodrigues da Conceição; Processo nº 2015.00143705 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Lucas da Silva Rocha; Processo nº 2015.00464268 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Romário Santana da Silva; Processo nº 2015.00655013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2015 - Parte(s): Atajaí Sotero dos Santos; Processo nº 2012.00071301 - Dois volumes principais e doze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Sebastião Antonio da Costa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Viviane P. Perdigão - OAB/RJ 124.595 e outros); Processo nº 2014.00918654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 2014 - Parte(s): Anderson Saulo Oliveira Vinagre (Adv.: Frankner C. D. C. Silva - OAB/RJ 171.752); Processo nº 2003.00060917 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2013.01379922 com dois volumes e nº 2014.00591983) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 746 de 2012 - Assunto: Notícia de paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgotos do bairro São João, Sapucaia/RJ; Processo nº 2007.00253317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Suzana Barros e Restaurante Nova Paraíba Ltda. - EPP; Processo nº 2011.00213309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 415 de 2012 - Assunto: Apurar possível falta de funcionamento de aparelhos de Raio-X (RX) no município de Areal; Processo nº 2012.00528621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 631 de 2012 - Parte(s): Diogo Alan Silva Furtado e município do Carmo; Processo nº 2013.00258796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 508 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00929283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Abelardo dos Santos Maio Braz (Adv.: Sebastião Luiz O. Medici - OAB/RJ 96.221) e município de Três Rios; Processo nº 2013.00980706 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00313600) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2013 - Parte(s): Delir Amaral Franco; Processo nº 2013.01235850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 623 de 2013 - Parte(s): Maria Zelina Venâncio de Oliveira e Luis Peri Miguel; Processo nº 2014.00197837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 929 de 2015 - Parte(s): Samanta Duarte Costa e Humberto José da Silva; Processo nº 2014.00225253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Câmara de Vereadores de Sapucaia, município de Sapucaia e Alceu de Almeida Portugal; Processo nº 2014.01104009 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 836 de 2015 - Parte(s): Fernanda de Oliveira Rodrigues Perin e Paulo Felipe Perin da Cruz; Processo nº 2014.01112330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Bernardo Firmino Garcia Leão (Adv.: Bernardo F. G. Leão - OAB/MG 124.160); Processo nº 2014.01172497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 887 de 2015 - Parte(s): Gustavo Alberto Cavalcanti Pires Firmino e Camila Lima de Oliveira Firmino; Processo nº 2014.01234288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Apurar regularidade no funcionamento de abrigo de idosos localizado na Rua Turmalina, quadra 123, lote 13, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2014.01354493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Fabiano Mataruna da Silva e Lar Futuro dos Idosos Ltda.; Processo nº 2015.00162462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 048 de 2015 - Parte(s): Nelson da Silva; Processo nº 2015.00242985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Ozeas Nunes Filho; Processo nº 2015.00323593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 084 de 2015 - Parte(s): Mely Correia da Paixão; Processo nº 2015.00386291 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Paula Miranda Chagas; Processo nº 2015.00617730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2015 - Parte(s): Dircelei de Souza Alvarenga; Processo nº 2011.00386173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Viviane Mendes Verdão e Adriano Zumpichitti; Processo nº 2011.01203195 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Sebastiana Pereira dos Santos; Processo nº 2011.01461553 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2013 - Parte(s): Lucinea da Silva Alves Pereira; Processo nº 2012.00247052 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.0062977 e nº 2010.00375447) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2012 - Parte(s): Jorge José Ribeiro de Souza; Processo nº 2012.01147217 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Ana Paula de Almeida Correa e Rodrigo Vieira dos Santos; Processo nº 2012.01603011 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Vanessa Domingos Moraes; Processo nº 2013.00136529 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Volnato Henrique Quitete; Processo nº 2013.00571267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Apurar possível depósito de gás irregular, localizado na Avenida João de Lacerda Paiva, s/nº, Centro, Rio das Flores/RJ; Processo nº 2013.01170695 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Ricardo do Carmo Lima; Processo nº 2013.01175953 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2014 - Parte(s): Severino Manoel Vieira; Processo nº 2013.01207576 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Neli do Sacramento; Processo nº 2014.00375370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Elena Pereira da Silva; Processo nº 2014.00375417 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 76.381 de 2013, pelas escolas municipais Maria José Rangel de Araujo, Natalino de Mello, São Sebastião dos Ferreiros, Prefeito Pedro Ivo da Costa e Sergio Augusto Rebello da Silva; Processo nº 2014.00393423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Jefferson Moura e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2014.00518825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478); Processo nº 2014.00636837 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira Rodrigues; Processo nº 2014.00721569 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2014 - Parte(s): Rozival Souza Melo; Processo nº 2014.00815175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00821075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Heitor de Souza Neto; Processo nº 2014.00980936 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2015 - Parte(s): Wilma Matta dos Santos; Processo nº 2014.01040036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis transtornos causados por moradores de rua que se instalaram na Praça Santos Dumont, na Gávea, desde a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014; Processo nº 2014.01122065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Santos Dumont, Antonia Hulda Amorim dos Santos e Roberto Moreira dos Santos; Processo nº 2014.01310496 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): Mirtes Torquato de Lima; Processo nº 2015.00018953 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): CTRL Comunicações Ltda. - ME (Adv.: Luciana P. de Moraes Sarmento - OAB/RJ 137.232 e outros), FBCC Marketing e Eventos Ltda. e município de Magé; Processo nº 2015.00082708 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Vanessa Ribas Pereira; Processo nº 2015.00200577 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Aparecida Sirlene da Silva Alves; Processo nº 2015.00229963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Marilene da Silva Lima e Luciano Faria de Souza; Processo nº 2015.00305663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de instituição de longa permanência para idosos, localizada na Rua Padre Pedro Martinodi, nº 02, Largo da Batalha, Niterói/RJ; Processo nº 2015.00323900 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2015 - Parte(s): Doralice da Conceição; Processo nº 2015.00362171 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2015 - Parte(s): Vicente Paula Mesquita; Processo nº 2015.00471373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 192 de 2015 - Parte(s): Ricardo Rodrigues Gouvin e município de Valença; Processo nº 2011.00814767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Elvira Maria da Fonseca; Processo nº 2011.01456234 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na construção de empreendimentos multifamiliares no município de Niterói; Processo nº 2012.00698227 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar criação de CPAS e residências terapêuticas, bem como a implementação de programas de saúde mental no município de Araruama; Processo nº 2012.01134971 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00338486 e nº 2014.00629878) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Romão Manoel dos Santos; Processo nº 2014.00203450 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 2015 - Parte(s): Antônia Teixeira de Couto; Processo nº 2014.00656111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 2014 de 2014 - Parte(s): 30º Batalhão de Polícia Militar e FREIRART; Processo nº 2014.00758894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7966 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Restaurante Barril 8.000, localizado na Av. das Américas, nº 13.970, Recreio dos Bandeirantes/RJ; Processo nº 2014.01092493 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): FIA CAI Protógenes Guimarães; Processo nº 2014.01123312 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 764 de 2014 - Parte(s): Teresópolis Futebol Clube; Processo nº 2014.01362511 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Sandro Castro Freire, André dos Santos Mataruna e Antonia Gorete Pereira Lourenço; Processo nº 2015.00535890 -(recurso nº 2015.00810544) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 395 de 2015 - Parte(s): Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Luis Felipe Estol - OAB/RJ 166.998 e outros); Processo nº 2015.00553494 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Arnaldo José Affonso Muniz (Adv.: Aline Stumbio Muniz - OAB/RJ 186.198) e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Christinne de Andrade Moura - OAB/RJ 97.919 e outro); Processo nº 2015.00565373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2015 - Parte(s): Linha Amarela S.A. - LAMSA; Processo nº 2010.00254726 - Cinco volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2014.00452661 e nº 2012.00546131) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2010 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00653091 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Lia Regina Souto e Companhia de Limpeza de Niterói; Processo nº 2013.01196064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Afonso Celso Veneu Emerich, Amanda Todaro Martins, Natasha Ferreira Giovanini e Niterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS; Processo nº 2014.00238877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Marcelo José Rodrigues, João Marcelo Freitas Lessa, Nilo da Silva Brandão Junior e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00481833 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00054616) - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Lúcia Helena Vieira; Processo nº 2014.00618224 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Reis Batista Berti e Jessi Rangel dos Santos; Processo nº 2014.00669942 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Reis Batista Berti (Adv.: Maria de Fátima R. B. Berti - OAB/RJ 148.775); Processo nº 2014.01180324 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e Victória Maria Oliveira Caldeira de Souza; Processo nº 2015.00003005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Scal Serviços de Combustíveis e Acessórios Ltda. (Adv.: Bruno G. dos Santos - OAB/RJ 133.196 e outros) e Murilo Nunes de Azevedo Filho; Processo nº 2015.00105991 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Pabyton Darlan Fagundes Costa; Processo nº 2009.00177976 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda., Divina Luz Transporte e Turismo Ltda. e Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.; Processo nº 2010.00625110 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Marcelo Vitorino das Chagas; Processo nº 2011.01334516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Olga Caetana de Araújo; Processo nº 2012.00510319 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01302073) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Theresinha de Jesus Tavares; Processo nº 2014.00001488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Elza Maria Dias de Souza; Processo nº 2014.00060228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Teresinha de Jesus Souza de Sena; Processo nº 2014.00135720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Notícia de abrigo clandestino localizado na Travessa das Oliveiras, nº 110, Mangueira, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2014.00209378 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Simone Carneiro de Lira; Processo nº 2014.00475376 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Panº 048 de 2014 - Parte(s): Marlene Fernandes de Almeida; Processo nº 2014.00517338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Benita Correia do Carmo e Maria da Conceição do Carmo; Processo nº 2014.00622808 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Benedita Moreira; Processo nº 2014.00674549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 169 de 2014 - Parte(s): Delta Lemos de Oliveira; Processo nº 2014.00738854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2014 - Parte(s): Luiz Pereira dos Santos Filho; Processo nº 2014.00815512 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 194 de 2014 - Parte(s): Delcacina Gomes dos Santos; Processo nº 2014.01234293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Maria Clara Machado Gomes e Norival Francisco Gomes; Processo nº 2014.01250628 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Claus Marcos Santos da Costa; Processo nº 2014.01354489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Casa de Repouso Recanto Shalom; Processo nº 2014.01358201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 209 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Alves dos Santos; Processo nº 2015.00046054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): Ademir Garcia da Silva; Processo nº 2015.00089213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2015 - Parte(s): Luci Pereira da Silva; Processo nº 2015.00192886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2015 - Parte(s): Vinicius Fernandes Lima; Processo nº 2015.00192892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2015 - Parte(s): Vera Lúcia da Cunha e Silva; Processo nº 2015.00243959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Adauto Gomes de Oliveira; Processo nº 2010.00927262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Nova Friburgo - FUMDIPI; Processo nº 2011.00686564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2011 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente na Rua João Batista Barroso, s/nº, Amparo, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2012.01049868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): Oscar Bandeira do Carmo Magalhães e Centro Pró Melhoramentos do Morro do Castro; Processo nº 2012.01195471 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01510331) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Carolina Joaquina da Silva Lobaquer; Processo nº 2012.01591507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Evandro Ouverney Santana e Alcir Fernando Martinazzo; Processo nº 2013.00559195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Maria Sabina da Conceição; Processo nº 2013.01163686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Vera Sônia Almeida Gomes e PMERJ; Processo nº 2013.01268839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade no envio de notificações compulsórias de doenças contagiosas ao Ministério da Saúde por parte do município de Nova Friburgo; Processo nº 2013.01344657 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano D. Cerqueira - OAB/RJ 144.181) e Luiz Fernando Santos (Adv.: Luiz Fernando Santos - OAB/RJ 72.088); Processo nº 2014.00036362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Reginaldo Moreira Reis e outros; Processo nº 2014.00522891 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Luis Eduardo dos Santos Gonçalves, Amanda Gomes da Silva e Maria Gonçalves Birindiba; Processo nº 2014.00615205 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00758709, nº 2014.00757174 e nº 2015.00526497) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Junior Roberto Ferreira Defanti e Unidade Prisional Alfredo Tranjan; Processo nº 2014.00864788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Maria Francisca Guimarães Pereira; Processo nº 2014.01075393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1371 de 2014 - Parte(s): Paulo Elias Cardim e Simone Moreira; Processo nº 2014.01307969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Gelson Lemos de Souza e município de Nilópolis; Processo nº 2014.01345946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Vanessa da Silva Scolarik Souza; Processo nº 2014.01355426 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adilson Maximinio Pereira; Processo nº 2015.00090599 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Associação Rubro-Negra Charanga do Jaime; Processo nº 2015.00096556 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Edelvira de Oliveira Silva; Processo nº 2015.00119939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1420 de 2015 - Parte(s): Maria do Socorro Costa de Oliveira; Processo nº 2015.00471509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2015 - Parte(s): Barbara Martins e Luis Henrique de Paula; Processo nº 2015.00520479 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00520476) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 198 de 2015 - Parte(s): Instituto Educacional Vicente Mariano Gamarro; Processo nº 2003.00000029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2003 - Assunto: Apurar eventual destruição e ocupação de área possivelmente de proteção ambiental com vegetação nativa de mata atlântica, situada na Estrada de Itaocaia, nº 520, Várzea das Moças, Niterói/RJ; Processo nº 2005.00002057 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 223 de 2012 - Parte(s): Maycon Haber Barbosa, Maria Adelaide Moita Rohen (Adv.: Carolina Tupinambá - OAB/RJ 124.045) e município de Mendes; Processo nº 2005.00002169 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 178 de 2012 (Antigo IC nº 075 de 2005) - Parte(s): Central Geradora Hidrelétrica Santa Branca Ltda. (Adv.: Robson T. de Brito - OAB/RJ 166.448); Processo nº 2010.00735235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 119 de 2015 - Parte(s): Kildison de Souza Costa; Processo nº 2011.00331907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2011 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental em virtude da inexistência de sistema de captação de águas pluviais na localidade denominada Alto de Salinas, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2011.00881223 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira; Processo nº 2012.01013451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Paróquia de São Cristóvão - Mártir, localizada na Avenida Walter Machado Thedin, 4.245, Mury, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2013.00129239 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00508174) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Fiscalizar a segurança contra incêndio e pânico nas boates, clubes e estabelecimentos congêneres do município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00293993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Nunes Siqueira e Alda Aparecida de Oliveira Rodrigues; Processo nº 2014.00703342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2014 - Parte(s): Cesar Lago Filho e Helvécio Lavinas Lago; Processo nº 2014.00911517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Edésio Silva Junior e Priscila Torres Valentim; Processo nº 2014.00937391 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Leonardo Sampaio e José Soares Pereira; Processo nº 2014.01284199 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 232 de 2014 - Parte(s): Rosane Aparecida Severo; Processo nº 2015.00204077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00256999 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Daniel de Oliveira Félix de Barros, Mauro Luiz de Souza Vieira e Neide da Silva; Processo nº 2015.00336281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2015 - Parte(s): Sávio Lenzi Maia; Processo nº 2015.00449952 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sebastião Machino Barros Júnior e Vera Lúcia Felipe de Almeida; Processo nº 2015.00497399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Marcelo Nunes Oliveira, Wanderson Corrêa da Silva e Marcele Pereira da Silva; Processo nº 2015.00539951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Vanuza Turbano Silva Laurett; Processo nº 2005.00008733 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 555 de 2005 - Parte(s): Paulo Lopes e Viação Algarve Ltda.; Processo nº 2010.00536792 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2010 - Parte(s): Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.; Processo nº 2012.00166754 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2012 - Assunto: Apurar adequação do Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva, indicado pelo Quissamã F. C. para disputa do Campeonato Carioca, ao disposto na Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor); Processo nº 2012.00381723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Tudelândia Central Elétrica S.A.; Processo nº 2013.00020113 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Valdivino Bispo dos Santos; Processo nº 2013.01286204 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2013 - Parte(s): Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Ellen Cristine Paiva Doutel - OAB/RJ 106.330); Processo nº 2014.00447972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Grasiane Antunes Martins de Sá Silva, Soraya Stoffel Miranda, Gesuelia Moura Rosa Trancoso e município de Sumidouro; Processo nº 2014.00668611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00871535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2014 - Parte(s): Transurb S.A.; Processo nº 2014.01053489 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 863 de 2014 - Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro - COOPERTRAMO (Adv.: Geraldo José Ribeiro Motta - OAB/RJ 28.115); Processo nº 2014.01135778 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2014 - Parte(s): Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews; Processo nº 2014.01222506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 898 de 2015 - Parte(s): Adriana Aguiar Pereira e Marco Antônio Alves; Processo nº 2015.00256630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 975 de 2015 - Parte(s): Juliana de Jesus Eusebio e Claudienia dos Santos Nunes; Processo nº 2015.00366767 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2015 - Parte(s): Cecília Mediano Dias; Processo nº 2006.00102932 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00176934) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 277 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e Empresa Áudio Caoca Sonorização e Promoção de Eventos Artísticos Ltda.; Processo nº 2010.01021900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Enilton de Oliveira Cardoso e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA; Processo nº 2010.01023200 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Carlos José do Amaral Siqueira - ME (Adv.: João Maria Moreira Neto - OAB/RJ 112.901 e outros) e Santos e Ramos Granitos e Mármores Ltda.; Processo nº 2011.01308732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): João Henrique Faria, município de Cambuci e ISSR - Serviços de Rede de Computadores Ltda.; Processo nº 2012.01164179 - Um volume principal e sete apensos (nº 2011.01463479, nº 2013.00370230, nº 2013.00371190, nº 2013.00691768, nº 2013.00705232, nº 2013.00787885 e nº 2013.01079620) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 203 de 2015 - Assunto: Apurar criação e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, no município de Japeri, no período de 2009 a 2013; Processo nº 2013.00015472 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2013.00376174 e nº 2013.00376175) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Miracema; Processo nº 2013.01376802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de Itaocara; Processo nº 2014.00709939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº 2015.00619432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2015 - Parte(s): Agnaldo Vieira Mello e município de Cambuci; Processo nº 2007.00251053 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 131 de 2012 (antigo IC nº 695 de 2007) - Parte(s): Luiz Henrique de Rezende; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2009.00327383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13940 de 2009 - Assunto: Apurar suposta omissão do município do Rio de Janeiro no atendimento à saúde prestado no Complexo do Alemão ante a interrupção das atividades da ONG Médicos Sem Fronteiras; Processo nº 2012.00271360 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01218318 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 609 de 2012 - Assunto: Acompanhar reconstrução da ponte do bairro do Barão, sobre o Rio Cortiço, ao lado da adutora da CEDAE, e seu subdimensionamento no município de Sapucaia; Processo nº 2012.00756490 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3441 de 2012 - Parte(s): Rui Oliveira, Alcides de Moura Rolim e Roberto Lenzi Gomes; Processo nº 2012.01194587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 949 de 2012 - Parte(s): Deoclides Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01449641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 039 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da \"Festa do Rancho\", no município de Paraíba do Sul/RJ Processo nº 2014.00175297 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Luis Eduardo Almeida de Oliveira; Processo nº 2014.00380355 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00483931) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios; Processo nº 2014.00598405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 124 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Comendador Levy Gasparian; Processo nº 2014.01011573 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 817 de 2014 - Parte(s): Almerita Lourenço Santana; Processo nº 2014.01159409 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Cláudio Onega Nonário; Processo nº 2014.01261711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1393 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Soares; Processo nº 2014.01333052 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2015 - Parte(s): Helena Vespasiano Ramos Magalhães; Processo nº 2015.00212161 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sérgio Soares da Silva e Vera Cristina da Costa Reis; Processo nº 2015.00299051 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1452 de 2015 - Parte(s): Dinahir Silva de Oliveira e Carlos Alberto de Oliveira (Adv.: Rosangela G. B. Carvalho - OAB/RJ 47.826); Processo nº 2015.00489496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1466 de 2015 - Parte(s): José Maria dos Santos; Processo nº 2015.00497111 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz Alberto Rodrigues Martins; Processo nº 2009.00335957 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2011.00677566 com dez volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2009 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, na rede pública municipal de ensino de São João de Meriti; Processo nº 2010.00361674 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2014.00629701) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Severino Vicente Ferreira; Processo nº 2010.00794653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1347 de 2010 - Parte(s): TRE/RJ - 29ª Zona Eleitoral e Câmara Municipal de Petrópolis; Processo nº 2011.00614853 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2011 - Parte(s): Celso Silva Filho e Colocasia Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB/RJ 107.088); Processo nº 2011.01077993 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2618 de 2011 - Parte(s): Jarcedir Martins Trindade; Processo nº 2011.01413805 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rosane Maria Bastos de Moura e Edson Nascimento Guimarães; Processo nº 2011.01432871 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriano Alves Ferreira Lima; Processo nº 2013.01079399 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Claudia Márcia de Paula e município de Mendes; Processo nº 2013.01249369 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ronaldo Silva de Andrade; Processo nº 2014.00046960 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Maria Helena das Chagas; Processo nº 2014.00054092 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1457 de 2014 - Parte(s): Lucas Izidoro Santana; Processo nº 2014.00084559 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 223 de 2014 - Parte(s): Giliard Bastos e Chayane Gomes de Assunção; Processo nº 2014.00359145 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381 de 2013, pelo Instituto Educacional Coelho Peres, Centro Educacional Tia Conceição, Jardim Escola Peter Pan e Jardim Escola de Educação Integral Ary Amarante; Processo nº 2014.00434363 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381 de 2013, pelas escolas municipais Magally Sayão, São Vicente de Paula, Mariana Crioula, Prefeito Severino Ananias Dias e Sagrada Família de Nazareth; Processo nº 2015.00391739 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Gilmar Gomes de Paula; Processo nº 2006.00091623 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 - Parte(s): Daniela Ciriaco Santos; Processo nº 2009.00320903 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): André dos Santos, Humberto Bastos e Hospital Municipal Souza Aguiar; Processo nº 2012.00109811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Jeronimo Alves de Souza; Processo nº 2012.00225329 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Maria dos Santos Monteiro Processo nº 2012.00300070 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Creche Iracema Garcia, localizada na Rua Santo Tirso, nº 88, Jardim Alzira, Queimados/RJ; Processo nº 2013.00386921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2013 - Parte(s): Jane Montezuma Motta e Cacilda Montezuma da Rocha; Processo nº 2013.01211843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt; Processo nº 2014.00826979 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Laerte Soares Nascimento; Processo nº 2014.01310128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Thiago Felipe Ponciano Soares e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Landim - OAB/RJ 113.478); Processo nº 2015.00250980 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Marcielle Oliveira Dias e Allan Johnanth Batista de Souza; Processo nº 2015.00366744 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2015 - Parte(s): Vicente Olímpio Nunes; Processo nº 2015.00437581 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2015 - Parte(s): Magaly Alves Baptista; Processo nº 2015.00491048 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Helena Silva de Souza; Processo nº 2015.00647161 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cláudio Vinicius Gonçalves Aguieiras; Processo nº 2015.00672793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Creche Municipal Sempre Vida Palmeirinha; Processo nº 2004.00002391 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2384 de 2004 - Parte(s): Valtair Geraldo da Silva e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00327265 - Dois volumes principais e oito apensos (nº 2012.00778512, nº 2010.00960421, nº 2010.00258789, nº 2010.00249260, nº 2010.00873424, nº 2012.00320255, nº 2013.00056398 e nº 2012.01219230) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Conselho Distrital da Saúde da AP 5.3 e Centro Municipal de Saúde Lincoln de Freitas Filho; Processo nº 2010.00306666 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00312883) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2010 - Parte(s): Haroldo de Souza Santos; Processo nº 2012.00076917 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2011 - Parte(s): Sara Dias Garcia; Processo nº 2013.01219108 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wilson de Jesus Brito Júnior; Processo nº 2014.00180694 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Rosinete Rosa Magalhães; Processo nº 2014.00247635 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2014 - Parte(s): Hugo Mario Errasquim Perez; Processo nº 2014.00385107 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2014 - Parte(s): Neuma da Silva Carlos; Processo nº 2014.01028005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2015 - Parte(s): Odete Branco Machado; Processo nº 2014.01075097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 828 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues de Souza; Processo nº 2014.01178081 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2014 - Parte(s): Ester Amar; Processo nº 2014.01364406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 799 de 2014 - Parte(s): João Valfran Sobrinho Gomes e Eva de Oliveira Sampaio; Processo nº 2015.00198397 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2015 - Parte(s): Benedita Maria da Conceição; Processo nº 2015.00347615 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2015 - Parte(s): Herci Amaral de Souza; Processo nº 2010.00405068 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Maria Edyr Ribeiro Gomes Belido; Processo nº 2010.00436267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 329 de 2012 - Parte(s): Centro de Terapia Oncológica de Petrópolis; Processo nº 2010.01129975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Elimara Santos Laurito; Processo nº 2011.00564796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 760 de 2012 - Assunto: Apurar possível utilização de tachões como redutores de velocidade em desacordo com a Resolução nº 336 do CONTRAN no município de Três Rios; Processo nº 2011.01143595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 547 de 2012 - Parte(s): Sola Construtora Ltda. (Adv.: Paulo Sérgio Barros - OAB/RJ 5.874 e outros); Processo nº 2012.00278779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Shirlene Machado Valeiro e Ricardo Souza Valeiro; Processo nº 2012.00920798 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Tereza de Fatima da Silva Figueira (Adv.: Sileir de Abreu Pereira - OAB/RJ 119.263), Wallace Carneiro Vieira Couto, Escola Estadual Maria Leny Vieira Ferreira Silva e outros; Processo nº 2013.00286551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Rubenilso Pereira Alcantara e Shirlei Coutinho Alcantara; Processo nº 2013.00573508 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Fabiano Goulart; Processo nº 2013.01073617 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Carlos Magno Barcelos Rangel e Viviane Nunes de Oliveira; Processo nº 2013.01130992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 172 de 2015 (antigo IC nº 088 de 2013) - Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Itaguaí; Processo nº 2014.00089890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 038 de 2014 - Assunto: Apurar possível precariedade e má sinalização na Estrada União e Estrada Indústria e Silveira da Mota entre os municípios de Areal e Petrópolis; Processo nº 2014.00119584 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Regivaldo dos Santos Carmo e Janaína Maria da Costa; Processo nº 2014.00464532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - REP nº 224 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.00823141 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nilton Serafim Sampaio; Processo nº 2014.01185168 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Patrícia da Silva e Marco Aurélio de Jesus; Processo nº 2014.01240999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jesuíno Veloso Martins Neto e Associação de Moradores do Parque Confiança; Processo nº 2014.01296941 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Cristina Cordeiro; Processo nº 2014.01322537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Cláudio Ferreira Viana, Jailtin Elias Miranda e Frederico Moreira Pinheiro; Processo nº 2015.00045955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Viação Santa Lúcia e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaperuna; Processo nº 2015.00165517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Cristian Charles Maciel Baião e INEA; Processo nº 2015.00368943 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Conselho Tutelar de Laje do Muriaé; Processo nº 2015.00706834 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Mendes e Joaquim Fernandes de Moura Junior (Adv.: Joaquim Fernandes de M. Junior - OAB/RJ 156.775); Processo nº 2015.00775990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cynthia Maria Bastos de Freitas; Processo nº 2011.01215155 -Quatorze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3227 de 2012 - Parte(s): Jaqueline da Silva Almeida e município de São João de Meriti; Processo nº 2006.00081475 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2006 - Parte(s): Maria Inês Barreto Netto e Televisão Cidade S.A. (Adv.: Afonso C. Cabral - OAB/RJ 168.566 e outros); Processo nº 2009.00320863 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11839 de 2009 - Parte(s): Tânia Moraes e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00259995 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 172 de 2011 - Parte(s): Eliane Henrique de Lucena e Transportes Peixoto Ltda.; Processo nº 2010.00315327 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00279080 e nº 2012.00279841) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14495 de 2010 - Parte(s): Jorge Amado da Silva e Centro Oftamológico de Botafogo Ltda. (Adv.: Pedro D. V. Mello - OAB/RJ 162.519 e outros); Processo nº 2012.01487934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.; Processo nº 2013.01343626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Maria Izabel Guerra Peixe Cruz; Processo nº 2014.01013415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Cária e Martins Bar e Restaurante Ltda. (Adv.: Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB/RJ 133.360); Processo nº 2014.01241750 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8208 de 2014 - Assunto: Notícia de desmatamento com queimada na área do Parque Estadual Pedra Branca, em especial, na Estrada dos Três Rios, em frente ao nº 2658, Freguesia/RJ; Processo nº 2015.00618193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Ahmed Badaui Aly Moramed El Darandaly, José Carlos Sobreira e Lourdes Evangelista de Souza Rodrigues Freitas; Processo nº 2015.00618200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2015 - Parte(s): Marilene Márcia Fernandes Costa; Processo nº 2011.01318951 - Três volumes principais, um apenso (nº 2013.00566611) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2010 - Assunto: Fomentar elaboração e regulamentação de política pública de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua pelo CMDA de Niterói; Processo nº 2012.00548269 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no gerenciamento da distribuição de livros didáticos no município de Porciúncula; Processo nº 2012.01501882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Colégio Criarte Ltda.; Processo nº 2013.00415467 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3756 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Erwil Construções Ltda. (Adv.: Lucas Rafael - OAB/RJ 148.171) e Alexandre Aguiar Cardoso; Processo nº 2013.00415842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3796 de 2013 - Parte(s): Nelson Costa e Rio Douro Transportes Coletivos Ltda.; Processo nº 2013.01250425 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Altair Pacheco Ramos; Processo nº 2013.01256896 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01169312) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Aldemos Pereira dos Santos; Processo nº 2014.00111784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 094 de 2014 - Assunto: Apurar regularidade da aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00942115 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2014 - Parte(s): Verônica Leal dos Santos; Processo nº 2014.01174135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Azenir de Mendonça; Processo nº 2014.01359946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 096 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Luiz Alves Ltda.; Processo nº 2015.00047118 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosana Alves Gonçalves e Fabrício Gonçalves de Aguiar; Processo nº 2015.00096207 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Tamara Py e Carlos Augusto da Silva; Processo nº 2015.00137531 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cíntia da Costa Elias Ferreira e Ismael de Oliveira Ferreira; Processo nº 2015.00611964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Tatiane Reis Teodosio; Processo nº 2003.00000636 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2015.00666063 e nº 2015.00210813) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2003 - Parte(s): EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.; Processo nº 2010.00747475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2010 - Assunto: Apurar se os valores dos subsídios dos vereadores do município de Laje do Muriaé se encontram dentro do limite estabelecido pela norma do art. 29, VI, \"a\", da Constituição Federal; Processo nº 2012.00226077 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01096184) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Paulo Cesar de Souza Candiano e Janete Rosa Candiano; Processo nº 2013.00148106 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00016207) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3676 de 2013 - Parte(s): Wilson Junior Rosa dos Santos e município de Belford Roxo; Processo nº 2013.00202117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 082 de 2013 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ (Adv.: Adilaine S. Soares - OAB/RJ 169.323) e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.01072715 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.01237339, nº 2014.01040830 e nº 2014.00964548) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e o regular funcionamento do CAE - Conselho de Alimentação Escolar no município de São Gonçalo, no exercício de 2012/2014; Processo nº 2013.01322056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 204 de 2014 - Parte(s): Helder Gonçalves Figueira e KI Paes Nova Onda Panificações Ltda. - ME; Processo nº 2014.00373909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio; Processo nº 2014.01041273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): Luiz Antônio Nolasco de Freitas; Processo nº 2015.00598236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2015 - Parte(s): Ivete da Silva Araújo e Cláudio Luis Pernambuco; Processo nº 2015.00705920 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Maria Denilsa Silva Marins; Processo nº 2001.00004532 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 225 de 2001 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Capivara e Concessionária Prolagos S.A.; Processo nº 2010.00223452 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Elias Lopes Nunes; Processo nº 2011.01412936 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fernanda Souza Pereira; Processo nº 2011.01415671 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): José Vieira de Andrade; Processo nº 2012.00470887 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00817635) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Joaquim de Assis Vitório; Processo nº 2012.00546775 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ivando de Carvalho; Processo nº 2012.01022095 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mendes Belmiro Mariano; Processo nº 2012.01537210 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Alzira Polessa Pinto; Processo nº 2013.00065109 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Antônia Henrique Ferreira e Leoni Pereira da Silva; Processo nº 2013.00107233 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Nilza Bernardino e José Francisco da Conceição; Processo nº 2013.00141715 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Luiza Bento; Processo nº 2013.00379515 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Antonio Hailton Gaspar; Processo nº 2013.00762904 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Jorge Cândido Cabral; Processo nº 2013.01101628 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Rita Auxiliadora Marcelino; Processo nº 2013.01205660 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Dolores Alves de Macedo Silva; Processo nº 2013.01306438 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Argemiro de Oliveira; Processo nº 2013.01306658 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Therezinha Gomes; Processo nº 2013.01369619 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Naubert Luiz Amorim da Silva; Processo nº 2014.00276545 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Eurides Gérson Fernandes; Processo nº 2014.00391367 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Maristela de Oliveira Regly; Processo nº 2014.00644284 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Marilha Aparecida de Moura; Processo nº 2014.00750335 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Edvaldo de Holanda Cavalcanti; Processo nº 2014.00954336 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 817 de 2014 - Parte(s): Neiva Lima de Araújo Cavalcante, Levant Empreendimentos Imobiliários (Adv.: Ana Luiza Souza de Sá - OAB/RJ 131.812) e Banco do Brasil S.A. (Adv.: Sandra de Sousa P. Cebola - OAB/RJ 166.289 e outros); Processo nº 2014.01130444 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Neuza Cândida de Souza; Processo nº 2014.01277402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 040 de 2014 - Parte(s): Cafina de Cássia Teixeira Couto e Gustavo Alcântara Couto Teixeira; Processo nº 2014.01320896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Lamara Silveira Alves de Castro e Sotel Luiz Vale; Processo nº 2015.00560566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 030 de 2015 - Parte(s): Estação Dança Escola de Dança e Produção de Espetáculos Ltda.; Processo nº 2006.00081867 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2011.00219236) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 463 de 2006 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Damiana Sarmento Brandão e Dupla Face Editora e Artes Gráficas Ltda.; Processo nº 2008.00218959 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 947 de 2008 - Parte(s): Rainer Alves da Fonseca e município de Angra dos Reis; Processo nº 2011.01004444 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01077509 com dois volumes e nº 2013.01361481 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3078 de 2011 - Parte(s): Margarete da Conceição de Souza Cardoso, município de Duque de Caxias e Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências; Processo nº 2009.00317845 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2009 - Assunto: Acompanhar vistoria realizada nas lagoas Onça, Lameiro, Maranhão e Limpa no município de Cardoso Moreira; Processo nº 2009.00330961 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00263592 e nº 2009.00330950) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1367 de 2009 - Parte(s): CIEPP 222 - Cândido Portinari; Processo nº 2011.00551435 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00969546 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Miguel Fábio Lima; Processo nº 2012.00195380 - Dois volumes - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Bianca da Silva Moutinho; Processo nº 2012.01564820 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00723794) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Cosme da Costa Telles, município de Mendes, Jornal do Interior Ltda. - ME e Filipe Costa Moreira; Processo nº 2013.00111507 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Valter Pereira da Silva Júnior; Processo nº 2013.01302324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2013 - Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00823056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2014 - Parte(s): Ariana Moura dos Santos e Gilson da Silva Rodrigues; Processo nº 2014.00876490 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Escola Madre Tereza de Calcutá; Processo nº 2015.00002787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1407 de 2015 - Parte(s): Claudesina Abreu de Brito e Claudio José Abreu de Brito; Processo nº 2015.00292316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Auto Posto Coimbra Vila São Luiz Ltda.; Processo nº 2002.00003461 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00319545 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2002 - Parte(s): Carla de Mattos Vieira; Processo nº 2009.00215367 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00093225, nº 2010.00045920 e nº 200900316483) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2010 - Parte(s): Sávio Silva Oliveira, Alexandre Teixeira de Rezende (Adv.: Luiz Antônio P. B. Filho - OAB/RJ 128.861) e Arino Soares Vieira; Processo nº 2009.00316816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar suposto descumprimento do dever de sepultamento de cadáveres por parte do município de São Gonçalo; Processo nº 2009.00334715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2009 - Parte(s): Lígia Coelho da Rocha, Francisco de Carvalho e Antônio Marcos de Carvalho; Processo nº 2011.00383326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Mário Vieira Maia e Marilena Garcia; Processo nº 2011.00551445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): E.L.S. Barcelos Transporte e Turismo - ME e Rapido São Cristóvão Ltda.; Processo nº 2012.00307572 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): Silvéria Pinto Fernandes; Processo nº 2012.00836330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Jair Fernando Emmeriche de Souza, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva e município de Macaé; Processo nº 2012.01127145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Nair Zuchini Silva e CLIN; Processo nº 2013.00474792 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Luciana Rocha Elias e município de Maricá; Processo nº 2013.00934492 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Bruno Augusto de Lima e Lucia Maria Aparecida; Processo nº 2014.00982542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8045 de 2014 - Parte(s): Regina Cabral e Transurb S.A. (Adv.: Ana Maria A. R. Dupre - OAB/RJ 118.213 e outros); Processo nº 2014.01075439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Helane Pessanha Marins e Rodrigo Perafan Guilhermino; Processo nº 2014.01340207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): Pousada Caminha Ltda. - ME; Processo nº 2015.00120841 -(recurso nº 2015.00855430) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8275 de 2015 - Parte(s): Cláudia dos Santos e Casa de Festas Mansão Imperial; Processo nº 2015.00757120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8365 de 2015 - Parte(s): Renata da Silva Lucio e Bar Badalado; Processo nº 2006.00084227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1123 de 2006 - Parte(s): Pedro Candido de Oliveira, município de São Gonçalo e outros; Processo nº 2010.00225142 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00611298) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta ameaça de destruição da torre da antiga Igreja Nossa Senhora da Piedade de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00735359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio Candido de Almeida; Processo nº 2012.00745207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Município de Carapebus; Processo nº 2012.01595074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Sérgio Luis Garrido Pinto e Sergio Rabinovici; Processo nº 2013.00531314 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Nilcileia de Souza Barbosa; Processo nº 2013.00564745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Joás de Souza Cabral e município de Maricá; Processo nº 2014.00157409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Gerhard Sardo e município de Niterói; Processo nº 2014.00255078 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e Procasa de Macaé Construção Ltda.; Processo nº 2014.00330548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Flávio Roberto de Oliveira Lima e Marcela Fonseca de Oliveira; Processo nº 2014.00376045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Município de Mangaratiba; Processo nº 2014.00476676 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Muniz da Silva; Processo nº 2014.00476737 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isabel Goes de Oliveira; Processo nº 2014.00795097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Nadyr Peres Boueri e município de Maricá; Processo nº 2014.00990512 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Maria Magalhães Almeida; Processo nº 2014.01135396 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Nilceia da Silva Dehni; Processo nº 2014.01297331 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Wellington de Castro e Vanuza Vidal Sampaio (Adv.: Vanuza V. Sampaio - OAB/RJ 2.472 e outro); Processo nº 2014.01328557 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Margareth Rose Lisboa Cavalcanti Silva; Processo nº 2015.00340354 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Euclides Alves de Lima e Andreia Vieira dos Santos; Processo nº 2015.00342536 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00029330) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 2015 - Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Jamaican Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377); Processo nº 2015.00372663 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2015 - Parte(s): Deosmar Pereira Neves; Processo nº 2008.00127343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2008 - Parte(s): Odete José Louzada; Processo nº 2010.00399293 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Wilson dos Santos Ferreira; Processo nº 2011.00781123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Patrícia Silva Lage; Processo nº 2012.00139605 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Verônica Aparecida Simoni, José Antônio Monteiro Cunha e Lina de Oliveira Souza; Processo nº 2012.00933517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Emilson Neves Costa e Magna da Silva Lima; Processo nº 2012.00991088 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Luzia da Conceição Gervázio; Processo nº 2012.01211808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Natividade; Processo nº 2013.01030037 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00430775) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Magna Cristina da Silva Gonçalves; Processo nº 2013.01322677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00290563 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Marley Galdino de Paula; Processo nº 2014.00349093 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Salvador Santos Gomes; Processo nº 2014.00376742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Salvador Sant'ana do Espirito Santo Rangel e Fernanda Almeida de Azevedo; Processo nº 2014.00394271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio; Processo nº 2014.00430336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Maria Betulia Holanda Barbosa e Igreja Ministério Visão de Águia; Processo nº 2014.00806379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Samuel da Silva Fabiano e Renata Santos da Cruz; Processo nº 2014.01006634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Noemia Caetano de Moraes; Processo nº 2014.01028394 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Elizete Nunes da Silva Ferrarezi; Processo nº 2014.01092938 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar eventual uso indevido de calçada por parte do Bar do Manoel, localizado na Rua Presidente Backer, nº 435, Icaraí, Niterói/RJ; Processo nº 2014.01350005 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Albertina Marcelina Hiatch de Carvalho; Processo nº 2015.00156609 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia; Processo nº 2015.00280550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2015 - Parte(s): Eliane Aparecida Correia; Processo nº 2015.00315512 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Tania Regina Calmon Dias; Processo nº 2015.00335964 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Cláudio Vinícius Gonçalves Aguieiras; Processo nº 2015.00372552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Centro de Recuperação Carlos Sampaio e Josias da Silva Porto; Processo nº 2015.00451368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2015 - Parte(s): Lucy Alves de Sá e Silva; Processo nº 2015.00635252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Mem de Sá; Processo nº 2015.00805875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sidléa do Carmo Gonçalves da Silva e Sidney Gonçalves da Silva; Processo nº 2015.00805880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ruth Pereira dos Santos e Paulo César de Souza; Processo nº 2009.00251884 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2010 - Parte(s): Marlene dos Santos Ferreira; Processo nº 2009.00332828 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2009 - Parte(s): Município de Porciúncula; Processo nº 2011.00019378 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Fábia Machado Borba; Processo nº 2011.01418657 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Adilson Santana da Silva e Delma Couto Carvalho; Processo nº 2013.00652186 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Valério Chierici Pereira e Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2013.00705553 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Iolanda Alves Castilho; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00894934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 007 de 2013 - Parte(s): Marcelo da Silva Caetano e Rosalice Gonçalves de Souza Caetano; Processo nº 2013.01177162 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mauro Leonardo de Souza; Processo nº 2014.00075935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Raquel Cristina de Oliveira e Claudio Silveira Azevedo; Processo nº 2014.00225238 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elizângela de Souza Santana; Processo nº 2014.00260245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2014 - Parte(s): Município de Quatis; Processo nº 2014.00417813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho; Processo nº 2014.00761767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2014 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134); Processo nº 2014.01340827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes e Jardim e Escola Alegria do Saber; Processo nº 2015.00023431 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Vilma da Silva Ferreira e Miriam Cristina da Silva Ferreira; Processo nº 2015.00096457 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2015 - Parte(s): Rondinelli Cosme Quirino Mamedir; Processo nº 2015.00121560 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Licy da Penha Almeida Lobo; Processo nº 2015.00403563 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria das Dores Carage; Processo nº 2015.00408616 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2015 - Parte(s): Maria Nilda da Silva Ribeiro; Processo nº 2015.00445107 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2015 - Parte(s): Nilza Braga Gomes e Geilza Silva Braga; Processo nº 2015.00451800 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Devaldino Antônio; Processo nº 2015.00477208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2015 - Assunto: Notícia de construção irregular em espaço público, no lote situado em frente ao nº 198, na Rua Agapantos, Água Limpa, Volta Redonda/RJ; Processo nº 2015.00489331 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Paula Maria Lopes da Silva Batista; Processo nº 2008.00308657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2008 - Parte(s): Rosana de Assunção Alexandre; Processo nº 2011.00044932 - Três volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2012.01070713) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2011 - Assunto: Acompanhar cumprimento da Resolução da SEEDUC nº 4639/2010 nas escolas da rede estadual situadas no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00063983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Waldemar de Araújo Costa; Processo nº 2011.01090756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Gustavo Candido Ribeiro Martins; Processo nº 2012.00376537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): NIAM de Resende - Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher; Processo nº 2013.00678693 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Rogério Costa Fonseca; Processo nº 2013.01188648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes; Processo nº 2014.01024991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Resende; Processo nº 2015.00112694 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Márcia Cristina Alves; Processo nº 2015.00124914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 2015 - Parte(s): Regina Rosa dos Santos Nascimento e Maria da Penha Santos; Processo nº 2015.00136495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Penitenciária Alfredo Tranjan; Processo nº 2015.00413622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2015 - Parte(s): Francisca Maria Bezerra da Silva, Neusa Rocha da Fonseca e Nina Vitoria de Oliveira Felipe; Processo nº 2015.00438038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 337 de 2015 - Parte(s): CCR Barcas S.A.; Processo nº 2005.00012790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2005 - Parte(s): Islau Moreira Figueiredo; Processo nº 2009.00297446 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2624 de 2009 - Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda. (Adv.: Diana de Souza Rodrigues - OAB/RJ 189.976 e outros); Processo nº 2011.01329689 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wellington Soares Ferreira; Processo nº 2011.01455199 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Notícia de insuficiência de médicos com especialidade em obstetrícia e pediatria na Associação Hospital de Porciúncula; Processo nº 2012.00237405 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Figueira de Miranda; Processo nº 2012.01023018 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro Pereira Pizotti; Processo nº 2014.00451878 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Agostinho Teixeira (Adv.: Agostinho Teixeira - OAB/RJ 38.918 e outros), José Vieira Santos (Adv.: José Vieira Santos - OAB/RJ75.490 e outros) e RCPN 2º Distrito de Cabo Frio; Processo nº 2014.00794408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2014 - Parte(s): Francisca Olívia da Silva; Processo nº 2014.00853078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Sidclei Bastos da Silva e M G Bandoli Tavares Vargas (Attivita Trattoria); Processo nº 2014.00949481 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Japeri e Ivaldo Barbosa dos Santos; Processo nº 2015.00273896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2015.00554143 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 2015 - Parte(s): Elfira Cezar Carneiro; Processo nº 2008.00223248 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00184100) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2008 - Parte(s): Silvino da Conceição; Processo nº 2010.00145854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 308 de 2009 - Parte(s): Farmácia S. J. do Jabour Ltda. (FARMACAM); Processo nº 2011.00245263 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00722475) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Cosme Regaldino e Luciana Freire da Costa; Processo nº 2011.00556077 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 316 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG e Fundação Pro Cefet/RJ; Processo nº 2011.01177819 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01168754) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Eduardo Santos dos Anjos; Processo nº 2012.01199912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Francisca das Chagas de Souza; Processo nº 2013.00518950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Roberto Francisco Seiça Junior e Maria Cecilia Gomes da Conceição Seiça; Processo nº 2013.00729525 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Alex Gomes e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros); Processo nº 2014.00878786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Vânia Veríssimo Lemos do Prado e Cristiano Farias Pereira; Processo nº 2014.00959243 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Moysés Porto de Carvalho; Processo nº 2014.01069300 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 135 de 2014 - Parte(s): Osmar Caesar; Processo nº 2014.01249032 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Cenira Ramos Pescopeo; Processo nº 2015.00040883 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 156 de 2014 - Parte(s): Yolanda Passos Pereira da Silva; Processo nº 2015.00192888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Robson Silva de Carvalho; Processo nº 2010.00032382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2011 - Parte(s): Walter Gonçalves Mendes; Processo nº 2010.00387757 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2010 - Parte(s): Marcelino Gonçalves da Silva; Processo nº 2011.00313316 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2011 - Assunto: Fiscalizar ações implementadas pelo poder público diante da situação de calamidade causada pelas chuvas ocorridas em março de 2011 no município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2012.01051619 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Machado; Processo nº 2012.01237289 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 238 de 2012 - Parte(s): Maria Barboza de Oliveira; Processo nº 2013.00179618 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Maria Fidelis Correia; Processo nº 2013.00838195 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ANGIS - Associação Nacional dos Organismos de Inspeção e Detran/RJ; Processo nº 2013.01307138 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Patrick Miller Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00026160 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Domingos Marinho Nascimento; Processo nº 2014.00283904 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 028 de 2014 - Parte(s): Hélio Fidélis de Oliveira; Processo nº 2014.00703020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Leandro da Silva e Irani Félix Caetano Affonso; Processo nº 2014.00757338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2014 - Parte(s): Aylton da Silva Acioli e Rosa de Souza Acioli; Processo nº 2014.00836097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): NITTRANS - Niterói Transportes e Trânsito S.A.; Processo nº 2014.01018158 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 092 de 2014 - Assunto: Acompanhar efetivo cumprimento das orientações emanadas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após correição realizada na Promotoria de Justiça de Porciúncula; Processo nº 2014.01216927 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2014 - Parte(s): Silbete de Freitas Lima e Wilton de Freitas Mota; Processo nº 2014.01358168 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 157 de 2014 - Parte(s): José Siro Ramos; Processo nº 2015.00182894 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Olívia Garcia da Silva Santos; Processo nº 2015.00287310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2015 - Parte(s): Thaís Vieira Vaz e Daniel Márcio Figueira; Processo nº 2015.00310500 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto Barbosa dos Reis; Processo nº 2015.00347981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2015 - Parte(s): Manoel Carvalho Pinto; Processo nº 2015.00355436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Edilene Maria da Silva; Processo nº 2015.00478816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosiane Rodrigues Jesuíno e Vagner de Jesus Jesuíno; Processo nº 2015.00478926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2015 - Parte(s): Jack Baczynski; Processo nº 2015.00539795 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Jaqueline Gonçalves Mendes Batista; Processo nº 2015.00565548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Estadual Brigadeiro Schorcht; Processo nº 2015.00565592 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Cristo Rei; Processo nº 2015.00577984 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2015 - Parte(s): Cristiano Martins Aquino e Joelma Borges Brito; Processo nº 2015.00642292 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Maria de Jesus Silva e Romildo Jesus da Silva; Processo nº 2015.00653694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Édipo Alves da Silva e Márcia da Silva Cruz; Processo nº 2015.00689316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Italina Persim; Processo nº 2015.00763167 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Filipe Mariano Arêas; Processo nº 2010.00214201 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2014.00213824) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 593 de 2007 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do Abrigo Solidariedade, localizado na Rua São Luis, nº 15, Heliópolis, Belford Roxo/RJ; Processo nº 2014.00756051 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ely Maciel Gonçalves (Adv.: Clito Lugão da Veiga - OAB/RJ 19.418) e Dominante Futebol Club; Processo nº 2015.00001075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Maria do Livramento Viegas de Barros; Processo nº 2015.00315190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2015 - Parte(s): Suzete Andrade Lindenmeyer; Processo nº 2015.00509535 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Leonardo Braga de Abreu; Processo nº 2015.00665717 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2015 - Parte(s): Sinezana Yukiko Pokrajc; Processo nº 2005.00010684 - Quatro volumes principais, três apensos (nº 2006.00085261, nº 2008.00204703 e nº 2008.00205689) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3901 de 2005 - Parte(s): José Carlos Rodrigues, PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro e outros; Processo nº 2008.00223773 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos (Adv.: Fábio Luiz de Almeida Fernandes - OAB/RJ 132.955); Processo nº 2001.00000078 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2001 - Parte(s): Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ e município de Maricá; Processo nº 2005.00004896 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2006.00085008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 261 de 2005 - Parte(s): João Alves Peixoto, Wallace Urbano Peixoto e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2007.00153403 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2007 - Parte(s): Construtora Diagrama Engenharia S.A.; Processo nº 2011.00298546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 014 de 2011 - Assunto: Apurar suposta carência de material hospitalar no PAM do Centro de Angra dos Reis; Processo nº 2012.01342911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): André Gustavo da Silva Machado; Processo nº 2013.00828409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 335 de 2013 - Parte(s): Leandro Pinto Falco e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00979399 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Ana Maria Barbosa da Silva; Processo nº 2014.00041927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 665 de 2014 - Parte(s): Associação de Produtores Rurais Chacara - APROCHACARA e município de Teresópolis; Processo nº 2014.00490538 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Dayanne Cristina Muniz da Costa; Processo nº 2014.00496488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 090 de 2015 - Parte(s): AMESC - Associação Médica Espírita Cristã - Grupo CEMERU Saúde (Adv.: André Luis Ferreira - OAB/RJ 119.141); Processo nº 2014.00636737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2015 - Parte(s): Colégio Vicente de Paulo (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros); Processo nº 2014.00687337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Franco e município de Niterói; Processo nº 2015.00118519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 2013 - Parte(s): Ministério Público do Estado do Paraná; Processo nº 2015.00195020 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 309 de 2015 - Parte(s): Hélio Gonçalves Leite; Processo nº 2011.00877361 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01275014 e nº 2012.00212304) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2012 - Parte(s): Marilene Fernandes da Silva; Processo nº 2011.01177413 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 537 de 2012 - Parte(s): Gisela de Carvalho Oliveira, Instituto Nacional de Concurso Público e município de Três Rios; Processo nº 2012.00624512 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2015.00584383 e nº 2012.01106826) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Município de Teresópolis, D' Limp Comércio Ltda., Bravicxia Const. e Serviços Ltda. e MPC3 Com. e Fab. de Embal. Ltda.; Processo nº 2012.00705713 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00941942) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edson Wilson de Azevedo; Processo nº 2012.00928295 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2809 de 2012 - Parte(s): Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD (Adv.: Mayka Andréa Ribeiro - OAB/SP 157.252 e outro); Processo nº 2013.00972672 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.01217439, nº 2014.00460126 e nº 2013.01169170) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): MPF, Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01022317 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00763110) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Arthur Furtado Baptista Barreto e Paloma Mattos de Rezende; Processo nº 2013.01274529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 156 de 2013 - Parte(s): Maria Soares Barros; Processo nº 2014.00447935 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00669445) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Couto de Oliveira; Processo nº 2014.00942974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3363 de 2014 - Parte(s): Claudia Ramos Barbosa e Robson Pereira da Silva; Processo nº 2014.01349645 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Vilma Maria Nogueira; Processo nº 2014.01349970 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Amilton Cypriano da Silva; Processo nº 2015.00310152 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ivone Freimann Hottz; Processo nº 2015.00310220 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ivone Freimann Hottz; Processo nº 2005.00001469 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo; Processo nº 2009.00439981 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Conselho Tutelar de Cabo Frio, Daniele Costa Cipriano, Weliton Cardoso de Souza e Lucas José da Silva; Processo nº 2010.00193816 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 028 de 2010 - Parte(s): Miriam Dias Borba Santos; Processo nº 2011.00407859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2014 - Parte(s): Robson José Teixeira e município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00586879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de soro fisiológico nas unidades de saúde do município de Nova Friburgo; Processo nº 2013.00172882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2013 - Parte(s): Clínica Enio Serra Ltda. (Adv.: Renata S. P. Conceição - OAB/RJ 157.222) e Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ (Adv.: Graziela E. de O. da Silva - OAB/RJ 133.099); Processo nº 2013.00573350 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): José Alves da Silva; Processo nº 2014.00208495 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Walter Ewoud Van Schaijk e Demerval Barboza Moreira Neto; Processo nº 2015.00064462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Carlos Henrique Menezes Fontes, Marcelo Miranda e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE (Adv.: Marcelo S. Hosken - OAB/RJ 169.364); Processo nº 2010.00776785 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2157 de 2010 - Parte(s): Nilza Ribeiro Neves e Guaraci Neves; Processo nº 2010.00864787 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2392 de 2010 - Parte(s): Maria Martins da Silva e Oberdan da Silva; Processo nº 2011.00045597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2011 - Parte(s): Antônia Maria de Araújo; Processo nº 2011.00645350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2011 - Parte(s): Carlos Luciano Ortiz Granja; Processo nº 2011.01010083 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2488 de 2011 - Parte(s): Selma Vieira de Faria; Processo nº 2012.00754918 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Luciomar Faria Leonardo e Michele da Costa Bahiense; Processo nº 2012.01274733 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 2012 - Parte(s): Ana Recio Calvo e Denise Telles de Andrade; Processo nº 2012.01289425 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Janaína Dias Medeiros e Celso Eduardo Muniz da Silva; Processo nº 2012.01578629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1967 de 2012 - Parte(s): Ivan Martins e Rodrigo Rodrigues Martins; Processo nº 2013.00167041 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição D'Avila; Processo nº 2013.00172893 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): José Luiz Delphino de Santana; Processo nº 2013.00252960 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Antonio Lira Ribeiro; Processo nº 2013.00405028 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2013 - Parte(s): Gilson de Oliveira; Processo nº 2013.00409697 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2013 - Parte(s): Isidro Ferreira Leão e Maria Jovita Ferreira Leão; Processo nº 2013.00734677 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2013 - Parte(s): Ivone de Lima; Processo nº 2013.00863155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 2013 - Parte(s): Zenith Garcia Martins; Processo nº 2013.00863158 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Armengol da Silva; Processo nº 2013.01054205 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1303 de 2013 - Parte(s): Maria Lúcia da Silva Cerqueira; Processo nº 2014.00003157 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01011647) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Casa de Repouso Bem Estar, situada na Rua Duartina, nº 450, Paciência, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00014821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2014 - Parte(s): Maristela Nunes Saldanha e Lar Caminho da Felicidade; Processo nº 2014.00019537 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00123625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): João Teixeira; Processo nº 2014.00358054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8017 de 2014 - Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto ao esgotamento realizado na Rua Lemos de Brito, Quintino, Bocaiúva/RJ; Processo nº 2014.00370016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Ivanildo George de Oliveira Balceiro; Processo nº 2014.00385108 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2014 - Parte(s): Veraldo Schangal; Processo nº 2014.00734399 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2014 - Parte(s): Clenir da Cunha Alves; Processo nº 2014.00952270 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 769 de 2014 - Parte(s): Maurício Muniz; Processo nº 2014.01217510 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Um volume principal e um apenso (nº 2014.10297898) - Parte(s): Eutimia Coelho da Silva Giglio; Processo nº 2006.00079856 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Mineração Formigão Ltda., Cerâmica Nossa Senhora da Conceição e Israel Alves da Silva; Processo nº 2010.00213291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2010 - Parte(s): Maria Santana dos Santos; Processo nº 2011.00503450 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Denise Borges de Azevedo Leandro; Processo nº 2011.00837837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Max Alexandre Alves e Joseni da Silva Santos; Processo nº 2011.01156338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Nova Rede Eletrodomésticos Ltda. (Adv.: João Carlos de Sousa Brecha - OAB/RJ 133.056); Processo nº 2012.00798371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Sidney Estevão da Conceição; Processo nº 2012.00895323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Ana Carolina Batista da Silva; Processo nº 2012.00968225 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Etevaldo Pereira Queiroga; Processo nº 2013.00552122 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Carlos Ivan Firmino; Processo nº 2013.00869615 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Evanildo Coutinho dos Santos e Soelia Oliveira Santos; Processo nº 2013.00903951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 143 de 2014 - Parte(s): Fabiola da Silva e Helio Augusto Guinancio; Processo nº 2013.01112142 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Eduardo Pinto da Rocha; Processo nº 2013.01118724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 050 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01181879 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Wanessa Siqueira Muniz Parreiras; Processo nº 2013.01196022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 826 de 2013 - Parte(s): Lucimar Rodrigues dos Santos e José Carlos dos Santos; Processo nº 2014.00027290 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00067686 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Lindolfo Martins Ferreira Júnior; Processo nº 2014.00603953 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Juliana da Cruz Veríssimo; Processo nº 2014.00959844 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Yasmin Castro de Oliveira; Processo nº 2014.01166002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de ocupação e construção irregular em campo de futebol situado ao final da Rua 14, Piratininga, Niterói/RJ; Processo nº 2014.01220935 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Evanil Transportes e Turismo Ltda.; Processo nº 2015.00112919 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Josélia Almeida de Mattos; Processo nº 2015.00316444 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz Fernando Mesquita de Oliveira; Processo nº 2015.00347422 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2015 - Parte(s): Clélia Baitelli Fernandes; Processo nº 2015.00478717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2015 - Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.; Processo nº 2015.00495141 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 403 de 2015 - Parte(s): Arnóbio Leite de Siqueira; Processo nº 2006.00102633 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2006 - Parte(s): Lucia Natividade Justiniano; Processo nº 2009.00172383 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2010 - Parte(s): Centro de Convivência Nágeme Jorge Abílio; Processo nº 2010.00853889 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2010 - Parte(s): Marcos Aurélio Martins de Oliveira; Processo nº 2011.00165358 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2011 - Parte(s): Verônica Siqueira Lopes; Processo nº 2012.00076317 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Georgina Ribeiro da Costa; Processo nº 2012.01098403 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 2012 - Parte(s): Alessandra Taveira; Processo nº 2012.01184025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 216 de 2012 - Parte(s): Revilton Miguel de Azevedo; Processo nº 2012.01493893 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Francisco Raimundo de Melo; Processo nº 2013.00900649 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Carlos Pereira Reis e Lar Fabiano de Cristo; Processo nº 2013.00900777 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Noemia Quintanilha da Silva; Processo nº 2013.01312528 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Sebastião Tito; Processo nº 2014.00471665 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Joarez de Oliveira; Processo nº 2014.00506059 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2014 - Parte(s): Deise Mello do Carmo; Processo nº 2014.00511902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Gomes Correia; Processo nº 2014.00575762 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): João Belo Cavalcanti e Josefa Idalina Cavalcanti; Processo nº 2015.00193789 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Eva Maria de Jesus; Processo nº 2015.00262727 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2015 - Parte(s): Dirce Moreira Gomes Monteiro; Processo nº 2015.00459161 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 085 de 2015 - Parte(s): Maria Augusta Magalhães da Silva; Processo nº 2015.00567636 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 114 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2008.00210710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2008 - Parte(s): Bangu Saúde Ginástica e Dança Ltda.; Processo nº 2009.00082246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Portal de Forte Artefatos de Concretos Ltda.; Processo nº 2010.00856987 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635); Processo nº 2011.00437885 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635); Processo nº 2011.00680762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2012 - Assunto: Apurar possível falta de fornecimento de transporte intermunicipal por parte do poder público aos menores que necessitam de tratamento de saúde fora do município de Niterói; Processo nº 2011.01149463 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635); Processo nº 2011.01149465 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635); Processo nº 2012.00578036 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Sônia Maria Braga; Processo nº 2013.00100490 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Rotatória de Educação para o Trabalho - FRET; Processo nº 2013.00106700 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto M. Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635); Processo nº 2015.00757642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Thais Gonçalves Agarra Castro Coutinho e Rafael da Conceição Barros; Processo nº 2015.00855460 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2015 - Parte(s): Carmem Lucia Marques; Processo nº 2005.00007382 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2005 - Parte(s): Antonio Cezar Cayres Lage, Francisco D'Ambrosio (Adv.: Fábio S. Carreiro - OAB/RJ 89.671) e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00437909 - Dois volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº 2013.00636686) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2014 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente de poluição e contaminação de curso hídrico, em virtude de despejo de metais pesados no Rio Bengalas, no município de Nova Friburgo; Processo nº 2011.01376565 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): Joicelene dos Santos de Souza; Processo nº 2012.00194973 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Paulo César M. Moraes; Processo nº 2014.00330575 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00923440 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2014 - Assunto: Apurar possível utilização de verba pública para custear festa de confraternização dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sumidouro; Processo nº 2015.00312265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 2015 - Assunto: Notícia de construção de unidade da Clínica da Família na Praça Inhoaíba, localizada na Avenida Cesário de Melo, Inhoaíba, Campo Grande/RJ; Processo nº 2006.00080049 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): Fundação de Rios e Lagoas - SERLA, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e município de Maricá; Processo nº 2006.00151802 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2006 - Parte(s): Rafael de Jesus Paes; Processo nº 2010.00856995 - (recurso nº 2015.00817211) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundações Cidades Históricas (Adv.: Gilberto Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635); Processo nº 2010.00931739 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 - Assunto: Apurar condições de funcionamento das entidades conveniadas com a Fundação para Infância e Adolescência - FIA; Processo nº 2011.00397798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): UNIMED São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. (UNIMED LESTE FLUMINENSE); Processo nº 2011.00498830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças; Processo nº 2012.00624962 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2012.00728607 e nº 2013.00118056) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 470 de 2012 - Parte(s): Erica Carvalho e Construtora Tenda S.A. (Adv.: João Felippe Riveiro - OAB/RJ 133.263 e outros) Processo nº 2012.01339484 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2012 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes; Processo nº 2013.00334646 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 2013 - Parte(s): Anayde da Costa Lima; Processo nº 2014.00255247 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00255240) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2014 - Parte(s): Luscar Ferreira; Processo nº 2014.01217021 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Elza da Silva Santos; Processo nº 2015.00507617 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2015 - Parte(s): Regina Prado Lagos; Processo nº 2015.00514343 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2015.00565546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2015 - Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Vinicius Costa Fernandes - OAB/RJ 168.808 e outros); Processo nº 2008.00205299 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Clínica de Diálise São Benedito Ltda. (Adv.: Bruno T. Marcelos - OAB/RJ 136.828); Processo nº 2012.01513472 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2012 - Parte(s): Luzinete Gonçalves Santana; Processo nº 2013.00248897 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2013.00308838 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2013 - Parte(s): Deise dos Santos Mello, Alvaro de Abreu e Mello, Maria dos Santos Mello e Célia de Abreu e Mello; Processo nº 2014.00756361 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Teófanes Alves Pereira; Processo nº 2014.01247671 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 208 de 2014 - Parte(s): João Carvalho Almeida e AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários Ltda. (Adv.: Arthur R. Salomão - OAB/RJ 167.855); Processo nº 2015.00028885 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Rosa Camargo Rodrigues; Processo nº 2015.00336732 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Luiz Samuel Richard e Maria Elenice Richard; Processo nº 2007.00254106 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 717 de 2007 - Parte(s): Auto Teresópolis Ltda.; Processo nº 2012.01385900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3888 de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias (Adv.: Maria de Fatima Lameiras - OAB/RJ 39.957); Processo nº 2013.00369741 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00503387) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): FIA - Fundação para a Infância e Adolescência - Unidade Castorina Faria de Lima; Processo nº 2013.00839439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 188 de 2013 - Assunto: Apurar possível cobrança irregular de emolumentos por parte do 1º Ofício de São João da Barra aos assistidos pela Defensoria Pública; Processo nº 2014.00386096 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Priscila Luisa da Silva Rodrigues da Costa; Processo nº 2014.00506026 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Ludmila Maria Muniz do Nascimento; Processo nº 2014.00762648 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Iracema de Souza Viana; Processo nº 2014.00857927 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniel Hugo Monroy Candia (Adv.: Sérgio Arthur C. du Pin e Almeida - OAB/RJ 44.810) e Rita de Cássia Rocha Miranda; Processo nº 2014.01215052 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 259 de 2014 - Parte(s): Dilma Maria Cabral de Andrade Gomes; Processo nº 2014.01229644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 155 de 2014 - Parte(s): Shopping Florescer e município de Miguel Pereira; Processo nº 2014.01363323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): CEFL - Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda.; Processo nº 2015.00160190 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sheila Maria da Silva; Processo nº 2015.00187935 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Paula Aparecida da Cruz, Alexandre Jeronimo de Araujo e Anderson dos Santos; Processo nº 2015.00309943 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Juracy R. da Silva; Processo nº 2015.00677400 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Joice Ramos da Graça; Processo nº 2006.00084264 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2006 - Parte(s): Maria de Lourdes Moura; Processo nº 2006.00097566 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Associação Beneficente São Martinho (Adv.: Paulo Mário N. Leite - OAB/RJ 74.811); Processo nº 2008.00180297 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2008 - Parte(s): Osvaldo Eulalio; Processo nº 2008.00305701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Andrea da Silva e Valmir Salustiano; Processo nº 2009.00317654 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 005 de 2009 - Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso; Processo nº 2011.00477708 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1413 de 2011 - Parte(s): Paulo Rubens da Silva Paixão; Processo nº 2011.00525981 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Leonardo Gomes Ribeiro, Alexandre da Silva Ribeiro e Marlene Souza G. Ribeiro; Processo nº 2011.00553948 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 2011 - Parte(s): Wantuil de Souza; Processo nº 2011.01341188 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2992 de 2011 - Parte(s): Herval Candido Ramos Filho; Processo nº 2013.00061112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Andressa de Carvalho Leite e Jonas Lima Pedro; Processo nº 2013.00068258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Carla Ramos da Silva e Marcelo Coelho Honorato; Processo nº 2013.00082133 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 2013 - Parte(s): João Batista dos Santos e Rogério Cláudio Silveira Santos; Processo nº 2013.00840174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel A. Rodrigues - OAB/RJ 159.415); Processo nº 2014.00488898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Aglaí Cordeiro Sobral Caldas e Odete Sobral da Silva; Processo nº 2014.01344839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Aledice Cristier de Oliveira Batista; Processo nº 2015.00304058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2015 - Parte(s): Sonia Costa de Moura; Processo nº 2015.00431314 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2015 - Parte(s): Nilza Ribeiro Guimarães e Maria Ribeiro Guimarães Alves; Processo nº 2012.00821732 - Vinte e quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.00045997) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2012 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na concessão do serviço de esgotamento sanitário realizado através da Concorrência Pública nº 001/2012 no município de Macaé; Processo nº 2002.00006528 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2002 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na isenção de pagamento das tarifas nos serviços de transporte intermunicipal do município de Macaé; Processo nº 2010.00628693 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00628764) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Thauana Shimizu Kurusu - OAB/SP 254.682 e outros); Processo nº 2012.00616378 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00882701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Jucélia Coelho Silva; Processo nº 2012.01058899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Nádia Rodrigues dos Santos; Processo nº 2013.00909471 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Clélia da Motta; Processo nº 2013.00928985 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Paulo César Gomes; Processo nº 2014.00079786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1845 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de segurança contra incêndio e pânico no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis; Processo nº 2014.00162211 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosângela Moraes de Oliveira; Processo nº 2014.00428425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00552330 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 706 de 2014 - Parte(s): Geraldo Maia Machado; Processo nº 2014.00687527 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Artur da Silva Joaquim; Processo nº 2014.00963908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.01217380 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Pollyana Lira Feitosa; Processo nº 2014.01278440 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2015.00089614 e nº 2015.00215638) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Santa Cabrini e CEPERJ; Processo nº 2015.00287239 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Roberto Cavalcante Macedo Costa; Processo nº 2012.00395665 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): José Frederico da Silva Filho e Elisa Francisca Barreto; Processo nº 2012.01357052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária Ambiental de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2013.00894337 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Celma das Neves Gomes; Processo nº 2014.00080803 - Um volume principal, onze apensos (nº 2014.00090744, nº 2014.00440028, nº 2014.00634929, nº 2014.00687872, nº 2014.00695165, nº 2014.00768698, nº 2014.00798331, nº 2014.01002168, nº 2014.01129275, nº 2014.01192886 e nº 2014.01222700) e seis anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Funerária Nossa Senhora da Medianeira Ltda. - ME e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00675022 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Ledina Teles Pimenta; Processo nº 2014.01215107 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 272 de 2014 - Parte(s): Nina Lopes Escafura; Processo nº 2015.00342299 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Alcyr Tederixe dos Santos; Processo nº 2005.00000417 - Quatro volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1116 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Ban Car de Iguaçu Veículos Ltda.; Processo nº 2011.00479659 - Quatro volumes principais e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2011 - Assunto: Acompanhar aplicação dos recursos repassados por convênios e outros instrumentos, provenientes de órgãos federais e estaduais, para ações de reconstrução e medidas urgentes decorrentes da catástrofe das chuvas de janeiro de 2011 no município de Nova Friburgo; Processo nº 2011.01461373 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Grimaldo Chagas; Processo nº 2013.00927738 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo José de Freitas Viana e Anderson dos Santos Viana; Processo nº 2015.00052224 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Manoel Pereira Batista; Processo nº 2015.00090580 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fabio Teixeira da Conceição Processo nº 2015.00682609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2015 - Parte(s): Maria Luiza de Souza; Processo nº 2015.00776842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 128 de 2015 - Parte(s): Município de Cordeiro e Bianca Carvalhido; Processo nº 2006.00150976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 855 de 2006 - Parte(s): MPF e Galp Auto Posto Ltda. - BR Coronel Veiga Combustíveis Ltda. (Adv.: Maria do Carmo Alves dos Santos - OAB/RJ 61.572); Processo nº 2007.00156765 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1646 de 2007 - Parte(s): José Carlos Barbosa, município de Duque de Caxias, DETRO -Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro e SETRANSDUC - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários em Duque de Caxias (Adv.: Kátia Pimentel Espíndola Garcia - OAB/RJ 62.466); Processo nº 2008.00215845 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2010 - Assunto: Fiscalizar regular funcionamento da entidade de acolhimento institucional Casa Social Reviver, localizada no município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00748057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Raquel Cota Teixeira; Processo nº 2011.01333303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Moisés Pedro da Silva; Processo nº 2012.00671202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Município de Guapimirim e Fundação Benjamin Constant; Processo nº 2013.00609672 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00971252) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Custom Informática Ltda. (Adv.: Pablo Felga Carrielo - OAB/RJ 95.313 e outros); Processo nº 2013.00906276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Sandra Emília da Silva Pinheiro; Processo nº 2014.00158767 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Martins Corrêa da Silva e Jussara Alessandra Bianchi Martins; Processo nº 2014.00169704 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina da Conceição Silva; Processo nº 2014.00502693 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nara Maria Vaz; Processo nº 2014.00721663 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Salvador Silva Corrêa e Iranda Maria dos Santos; Processo nº 2014.00758512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, município de Cachoeiras de Macacu e Marcos Antônio dos Santos Souza; Processo nº 2014.00964724 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Esteves da Cruz; Processo nº 2014.01277580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 127 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu e Manoel Iglesias Ribeiro; Processo nº 2014.01312020 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00292913) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonia Pereira da Silva; Processo nº 2015.00118617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 965 de 2015 - Parte(s): Edgard de Francisco do Couto Júnior; Processo nº 2015.00194542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 903 de 2015 - Parte(s): Cíntia Almeida da Silva; Processo nº 2015.00696584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim; Processo nº 2010.00346888 - Sete volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 168 de 2010 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro, Arnaldo França Viana e Petrobras Distribuidora S.A.; Processo nº 2010.00868120 - Sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 299 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade decorrente da preterição dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Macaé, para o cargo de magistério; Processo nº 2014.01161168 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Sabrina Miller do Prado Assis Thomáz, Luana da Silva Costa e Jorge Luiz Benguela; Processo nº 2015.00432600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Danielle Almeida Basevi e Paulo Eduardo Nori Mortari; Processo nº 2007.00155933 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2007 - Parte(s): Ianis Pinheiro, Arivan Ribeiro Coimbra e outros; Processo nº 2008.00219056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2008 - Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da emissão de fumaça e produção de ruídos pela fábrica denominada \"Rei dos Pneus\", localizada na Rua Mario Bini, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2010.00010118 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Unidade de Saúde da Família Dr. Orlando Augusto Costa - Olaria III; Processo nº 2011.00540123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2014 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente da existência de terreno abandonado, localizado na Rua Jacira dos Santos Borges, nº 415, Riograndina, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2011.00567114 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Artur Silva, nº 131, Santo Antônio de Pádua/RJ; Processo nº 2013.01286340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 191 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na ocupação do cargo de Procurador Geral do Município de Cambuci; Processo nº 2013.01301272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 641 de 2013 - Parte(s): Alfred Jordi e Joana de Jesus; Processo nº 2014.00477913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1900 de 2014 - Parte(s): Luciano Coelho de Magalhães e município de Teresópolis; Processo nº 2014.00971214 - Dois volumes - (recurso nº 2015.00877826) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Felipe Marques Monteiro, Thierri Benacchio Loureiro, Rodrigo de Sá Sarago (Adv.: Maurício R. Maciel - OAB/RJ 96.906 e outro) e Secretaria de Estado de Segurança; Processo nº 2014.00980290 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1355 de 2014 - Parte(s): Serlock José de Souza e Lady Ingrid Santos Carvalheiro; Processo nº 2014.01340908 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2015 - Parte(s): Oswaldo Silva Almeida; Processo nº 2015.00138865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Paulo Sérgio da Costa Machado; Processo nº 2015.00154275 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hélio Vieira e Izabella Brant de Vasconcelos Schueler Vieira; Processo nº 2015.00407056 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jandira Soares de Souza e José Pedro da Silva; Processo nº 2015.00419619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2015 - Parte(s): Cremilde Campelo Cardoso; Processo nº 2015.00449931 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2015.00605387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 500 de 2015 - Parte(s): Maria Amália Machado Nocchi; Processo nº 2015.00643506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2015 - Parte(s): Wilemberg Ornellas da Conceição; Processo nº 2006.00082195 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí; Processo nº 2009.00332227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Amaro O. Navarro; Processo nº 2011.01259848 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2883 de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes de Oliveira; Processo nº 2013.00370792 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2014 - Parte(s): Cleonice Balbino de Oliveira; Processo nº 2013.00946377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2013 - Parte(s): Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. (Boteco Confraria); Processo nº 2013.01237607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 189 de 2013 - Parte(s): Eliane Cristina Carneiro de Souza e COMDEP; Processo nº 2014.00073388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Predlink Rede de Telecomunicações Ltda. (Adv.: Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB/RJ 77.125); Processo nº 2014.00324329 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2014 - Parte(s): Henrique Kesselmeier; Processo nº 2014.00711106 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01200018) - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniel Reinaldo Vargas do Nascimento; Processo nº 2014.00815398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2014 - Parte(s): Gorila de Icaraí Bar e Restaurante Ltda. - Banana Jack; Processo nº 2014.01229697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 007 de 2014 - Parte(s): Lar Beneficente Amar; Processo nº 2015.00082700 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Silvia Moreira da Silva; Processo nº 2015.00156683 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2015 - Parte(s): Fernanda Cristina Feijó Bastos; Processo nº 2015.00484509 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Gilvania Silva dos Santos; Processo nº 2015.00546045 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2015 - Parte(s): Janete dos Santos Guedes; Processo nº 2008.00146216 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal da PMERJ, Sebastião José Pinheiro, José Pedro Pinheiro e Marlene Pinheiro Bastos; Processo nº 2010.00684494 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Katiucha Amaral Pessanha Gomes; Processo nº 2011.00459172 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 208 de 2011 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.01199699 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Cleisamar Bernardo Frois; Processo nº 2012.01264945 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00603899) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Cristiano Lopes dos Santos; Processo nº 2012.01281179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 739 de 2012 - Parte(s): Vitória Júlia Fonseca; Processo nº 2013.00046232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Lucineia da Silva Assunção; Processo nº 2013.00838323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 380 de 2013 - Parte(s): Jocilane Cordeiro de Azeredo; Processo nº 2013.01249696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): Município de Quatis; Processo nº 2014.00064607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Ormerindo Manoel Barbosa; Processo nº 2014.00780993 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): CEAMTEC - Colégio Estadual Affonsina Mazzillo Teixeira Campos; Processo nº 2014.00994966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Econit Engenharia Ambiental S.A. (Adv.: Fabiano Hernandes Ramos - OAB/RJ 145.301); Processo nº 2014.01053288 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Leonora Conceição da Silva; Processo nº 2014.01141420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa; Processo nº 2014.01146351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Janice Franco Póvoa; Processo nº 2015.00176837 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Sebastião Domingues Amorim; Processo nº 2015.00420059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2015 - Parte(s): Lucília de Fátima Vilela Ribeiro; Processo nº 2009.00327512 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00670990) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4817 de 2009 - Assunto: Apurar suposta inexistência de saneamento básico na Rua das Flores, Comunidade Novo Camarão, Santa Cruz/RJ; Processo nº 2010.00780834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia Machado de Avelar e município de Bara do Piraí; Processo nº 2011.01108447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6155 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e GPC Química S.A. (Adv.: Cesar Augusto P. de Castro Palhares - OAB/RJ 95.378); Processo nº 2012.00137976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2013.00979476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7623 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap - AMISUL; Processo nº 2014.00435202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2014 - Parte(s): Waldemar Nunes da Silva e Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro; Processo nº 2014.01045487 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renato de Oliveira Alves; Processo nº 2014.01311748 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 312 de 2014 - Parte(s): Landia Maria da Silva; Processo nº 2015.00130550 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Solon de Carvalho Neto; Processo nº 2015.00165934 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Darci James Gomes Macedo; Processo nº 2015.00198434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Valença e Álvaro Cabral da Silva; Processo nº 2015.00391767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 148 de 2015 - Parte(s): Geruza Maria da S. Duarte; Processo nº 2015.00408793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2015.00547451 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8273 de 2015 - Parte(s): Alex Central Limpezas Urbanas Ltda.; Processo nº 2015.00559569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2015 - Parte(s): Carlos Antonio Marcolino; Processo nº 2015.00689435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2015 - Parte(s): Regina Lopes de Oliveira Hammer; Processo nº 2003.00003260 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 063 de 2003 - Parte(s): Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, Felix Leão Construções Ltda. e F. Kury Engenharia Ltda.; Processo nº 2010.00144891 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2010 - Parte(s): Valdeir Botelho Combat; Processo nº 2011.00527961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Valéria Fonseca Borges Farias, Dulcinéa Fonseca Borges e município de Macaé; Processo nº 2012.01020422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 883 de 2014 - Parte(s): Wanderson Lourena Lessa e Diane Cristina da Silva; Processo nº 2013.00381847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Sanderson Heleno de Matos Mariano e Escola Municipal Fazenda Providência; Processo nº 2013.01119809 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01038540) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): Julio Avelino de Oliveira Moura (Adv.: Flávio P. Ribeiro - OAB/RJ 169.312); Processo nº 2013.01177484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1823 de 2013 - Parte(s): Caio Thomé Simoni e Águia Cursos Profissionalizantes Ltda. - ME (Adv.: Pedro Henrique Leite - OAB/RJ 174.447); Processo nº 2014.00259816 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Osildo de Abreu e Lima; Processo nº 2014.00465481 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Raquel da Silva Caldas; Processo nº 2014.00763775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Laudo Marvila da Silva e Sônia Maria dos Santos; Processo nº 2014.00866125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. - ME (Adv.: Leonardo I. Freire - OAB/RJ 116.731), Nelma de Oliveira Bastos e outros; Processo nº 2014.00878488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 199 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do FUNDEB junto ao município de Niterói; Processo nº 2014.01022876 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Verta Dias e Katia Maria da Silva; Processo nº 2014.01058084 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge Ricardo Pinheiro Montes e Denise Conceição das Graças; Processo nº 2015.00389806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 052 de 2015 - Assunto: Notícia de estacionamento irregular em propriedade particular localizada na Rua Tereza, entre os números 860 e 920, Alto da Serra, Petrópolis/RJ; Processo nº 2015.00502613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2015 - Parte(s): Marcelo Ponce Ribeiro e Maria José de Souza Ponce Ribeiro Processo nº 2015.00534519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Amelia Xavier; Processo nº 2015.00678441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2015 - Parte(s): Fundação Educacional Severino Sombra; Processo nº 2007.00156929 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2007 - Parte(s): Ary Brandão Pereira Filho e município de Valença; Processo nº 2012.00125248 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Colégio Santo Inácio (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros), Colégio Cruzeiro - Centro (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros), Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda. (Adv.: Hélio Castro Rocha - OAB/RJ 131.122) e outros; Processo nº 2012.00755734 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): MPF e Átila Romeu de Souza; Processo nº 2012.01151968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 435 de 2012 - Parte(s): Beatriz Sanches, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviane Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872), OI Móvel S.A. (Adv.: Janaina Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143), Claro S.A. (Adv.: João Dácio Rolim - OAB/RJ 2.056-A e outros) e Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Fernanda Beolchi Palla - OAB/SP 170.357); Processo nº 2013.00226871 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Ronaldo dos Santos Peixoto e outros; Processo nº 2013.00624200 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00793555) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.01312377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Charlene Gomes e Marcondes dos Santos Lira; Processo nº 2014.00476763 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Antônio Constantino Modesto; Processo nº 2014.00805030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2014 - Parte(s): Município de Vassouras e Ernani Gonçalves; Processo nº 2014.00878736 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Fabrício de Oliveira Lima e Priscila Coelho da Silva; Processo nº 2008.00028854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 2012 - Parte(s): Adriana Targino; Processo nº 2009.00336022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2009 - Parte(s): Açucena Eugênio da Silva; Processo nº 2011.00286932 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2011 - Parte(s): Centro de Formação de Condutores Maricá City; Processo nº 2011.00877518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Bárbara Alice Pereira Cortes; Processo nº 2012.00374237 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00578266) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Lupi Ramos e Lucia Maria Ramos; Processo nº 2012.00636271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilho - OAB/RJ 61.698); Processo nº 2012.00782401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Academia MP Fitness; Processo nº 2012.00895160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Marcelo Maia Alves; Processo nº 2013.00288207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Ramom Santos Fidélis; Processo nº 2014.00158551 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Vovô Antonio Teixeira X Comércio de Alimentos Ltda. - \"O Queijão\"; Processo nº 2014.00319468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Paulo Novais Pacheco e Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO; Processo nº 2014.00500641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Escola Canadense Educação Global Ltda. (Adv.: Clóvis Sahione - OAB/RJ 13.393 e outro); Processo nº 2014.01024523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2014 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.; Processo nº 2014.01036114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernanda Teixeira Mendes; Processo nº 2014.01339737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Mariane Fonseca Martins e Telefônica Brasil S.A. incorporadora da Vivo S.A. (Adv.: Bruna Versetti Negrão - OAB/SP 277.411); Processo nº 2015.00047853 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Nerilane Santos Peixoto; Processo nº 2010.00339680 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2010 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, TCE/RJ, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira e Marcilene Nunes Daflon; Processo nº 2010.01021206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2010 - Parte(s): Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda.; Processo nº 2012.01345450 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 169 de 2012 - Assunto: Notícia de omissão do poder público quanto à reconstrução de ponte sobre o Rio Grande, impedindo o acesso às localidades Bahia e Mãe Rainha, no município de Trajano de Moraes; Processo nº 2013.00220338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Atilano Tavares da Silva (Adv.: José Carlos D. C. Júnior - OAB/RJ 152.015), Maria Aparecida Barbosa e município de São João da Barra; Processo nº 2014.00221690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (Adv.: Alberto W. Gebara - OAB/RJ 71.577), Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso - AFAMCI e Aline Morisson Caldas; Processo nº 2014.00267204 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e Florentino Cerqueira de Azevedo; Processo nº 2014.00272395 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Nazareth Machado Felix Mussa Tavares; Processo nº 2007.00254220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1063 de 2007 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2010.00457585 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2010 - Parte(s): M. Steel Ltda.; Processo nº 2012.00054330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00578443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 040 de 2015 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2012.01404245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Jair da Silva Fonseca; Processo nº 2013.00220356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 185 de 2014 - Parte(s): Buteko da Vila Nova de Friburgo Bar e Lanchonete Ltda.; Processo nº 2013.00669788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio Ltda.; Processo nº 2014.00213633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Roberta Samanguaio; Processo nº 2014.00416800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Academia Bio Center; Processo nº 2014.00493979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 205 de 2014 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente do aterramento de nascente por parte do proprietário do imóvel denominado \"Sítio Girassol\", localizado na Rua Deolinda Carolina Combat, nº 806, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2014.00600246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Genilde Rosa de Santana Almeida; Processo nº 2014.00607962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 196 de 2014 - Parte(s): Renata Aline de Castro Leal; Processo nº 2014.00662975 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 191 de 2014 - Parte(s): Fábio Nogueira Duarte e Hospital de Paracambi Ltda.; Processo nº 2014.01172190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 148 de 2014 - Parte(s): Antonio João Streva Pereira e Pousada Mata Atlântica; Processo nº 2015.00431156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Patrícia Jonas Sant'Anna; Processo nº 2015.00438424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2015 - Assunto: Apurar eventual irregularidade nos valores cobrados pelo gás - GLP no município de Nova Friburgo; Processo nº 2007.00166380 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8502 de 2007 - Parte(s): Centro de Assessoria ao Movimento Popular - Campo e Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01045187 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Erasmo Tenório da Silva e Perpétua Sebastiana Correia Félix; Processo nº 2014.00271692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2014 - Parte(s): Niraldo Silverio de Oliveira; Processo nº 2014.01283722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Vicente Rodrigues e Alda Gomes de Almeida; Processo nº 2015.00121373 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00432624) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Engegases Engenharia de Gases Ltda.; Processo nº 2013.01124241 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Beatriz Ferreira de Souza; 3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira Flavia de Araujo Ferrer: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2015.00713215 - Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2014; Processo nº 2015.00872318 - Informa a prorrogação do IC nº 032 de 2014; Processo nº 2015.00872299 - Informa a prorrogação do IC nº 027 de 2014; Processo nº 2015.00872310 - Informa a prorrogação do IC nº 029 de 2015; Processo nº 2015.00872314 - Informa a prorrogação do IC nº 022 de 2014; Processo nº 2015.00872321 - Informa a prorrogação do IC nº 027 de 2015; Processo nº 2015.00872336 - Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2014; Processo nº 2015.00872338 - Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2014; Processo nº 2015.00787902 - Informa a prorrogação do IC nº 019 de 2013; Processo nº 2015.00787924 - Informa a prorrogação do IC nº 026 de 2014; Processo nº 2015.00787930 - Informa a prorrogação do IC nº 026 de 2013; Processo nº 2015.00787932 - Informa a prorrogação do IC nº 020 de 2015; Processo nº 2015.00787934 - Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2015; Processo nº 2015.00787936 - Informa a prorrogação do IC nº 024 de 2014; Processo nº 2015.00814921- Informa a prorrogação do IC nº 033 de 2014; Processo nº 2015.00814922 - Informa a prorrogação do IC nº 031 de 2014; Processo nº 2015.00814923 - Informa a prorrogação do IC nº 029 de 2014; Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2015.00804629 - Informa a prorrogação do IC nº 066 de 2008; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2015.00712354 - Informa a prorrogação dos IC's nº 871 de 2008, 1682 de 2012, 1831 de 2014, 1885 de 2014, 1892 de 2014, 1893 de 2014, 1894 de 2014, 1897 de 2014, 1898 de 2014 e 1904 de 2014; Processo nº 2015.00850519 - Informa a prorrogação dos IC's nº 1867 de 2014; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.00780597- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2014; Processo nº 2015.00816762 - Informa a prorrogação do IC nº 015 de 2014; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2015.00737130 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2012; Processo nº 2015.00774134 - Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011; Processo nº 2015.00787818 - Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2010; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2015.00763100 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2015; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2015.00727319 - Informa a prorrogação dos IC's nº 590 de 2009; Processo nº 2015.00727320 - Informa a prorrogação dos IC's nº 161 de 2013; Processo nº 2015.00804030 - Informa a prorrogação dos IC's nº 2191 de 2008; Processo nº 2015.00840462 - Informa a prorrogação dos IC's nº 099 de 2011; Processo nº 2015.00840463 - Informa a prorrogação dos IC's nº 061 de 2013; Processo nº 2015.00840465 - Informa a prorrogação dos IC's nº 142 de 2013; Processo nº 2015.00878092 - Informa a prorrogação dos IC's nº 155 de 2011; Processo nº 2015.00878093 - Informa a prorrogação dos IC's nº 087 de 2011; Processo nº 2015.00878095 - Informa a prorrogação dos IC's nº 024 de 2011; Em seguida, o Presidente indagou dos Conselheiros se havia algum tema a ser tratado em assuntos gerais que demandasse a sua presença, pois teria que se ausentar para atender compromissos de sua agenda. O Corregedor-Geral e os Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins e Cláudio Henrique da Cruz Viana informaram que havia questão a ser tratada na presença do Presidente. Em vista disso, inverteu-se a ordem dos trabalhos para apreciação do item 5. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins lembrou a todos que, no dia 28 de agosto de 2015, será realizada a reunião administrativa para normatizar a comunicação das prorrogações dos inquéritos civis ao Conselho Superior. Na sequência, o Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana destacou a necessidade de agendamento de datas para discutir e deliberar sobre o novo Regimento Interno do Colegiado e sobre a alteração da Deliberação CSMP nº 47/05. A seguir, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, informou que a Corregedoria inscreveu o projeto referente ao “Conselho de Decanos” para concorrer ao Prêmio CNMP 2015. Em continuidade, o Procurador-Geral de Justiça comunicou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a CONAMP, apresentará proposta de supressão do art. 9º-A, acrescido pela Resolução nº 23/2015, do Conselho Nacional do Ministério Público, que prevê recurso necessário da decisão declinatória de atribuição em inquérito civil para o Conselho Superior da Instituição. Informou, também, que, caso o pleito não seja acolhido, a questão deverá ser submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, o Presidente deu ciência ao Colegiado do conteúdo da Resolução TJ/OE/RJ nº 29/2015, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 2015, que cria o sistema de audiências de custódia na primeira instância do Poder Judiciário. Ressaltou que o artigo 6º, § único, da citada resolução dispõe que “as declarações do preso colhidas, preferencialmente, por meio digital, serão lacradas e mantidas em separado”. Esclareceu que tal disposição não tem paralelo em nenhum outro ato normativo de Estados que já disciplinaram a matéria, representando um retrocesso. Comunicou, ainda, que já agendou reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para tratar da questão. Ato contínuo, o Corregedor-Geral indagou sobre a definição da atribuição dos membros do Ministério Público para participar dessas audiências, tendo o Presidente informado que a atribuição será fixada por designação, tal como fará o Tribunal de Justiça. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça prestou esclarecimentos sobre a determinação de efetivo cumprimento da Resolução GPGJ nº 1.056/02, que estabelece critérios para controle da frequência dos servidores. Destacou que a obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas decorre de disposição contida no Decreto nº 2.479/79 e na Lei nº 5.891/11, devendo qualquer alteração ser realizada por meio de lei formal. Comunicou, ainda, que as solicitações de flexibilização do ponto formuladas por servidores e membros da Instituição serão objeto de estudos pela Coordenadoria de Planejamento Institucional, juntamente com a Secretaria-Geral, tendo sido, inclusive, instaurado procedimento específico para esse fim. Por derradeiro, o Presidente anunciou que o Poder Executivo prorrogou para o dia 10 de setembro de 2015 o prazo para envio da proposta orçamentária referente ao exercício financeiro de 2016. Em seguida, às 14h48, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que anunciou o exame do quarto item da pauta, passando, às 16h27, a presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho: 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): Em seguida, o Presidente passou ao exame do quinto item da pauta: 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.00017936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.; Processo nº 2012.00095635 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Município de Campos; Processo nº 2012.00328603 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Ramos; Processo nº 2013.00865007 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00967813) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2013 - Assunto: Apurar possível violação ao direito fundamental de acesso à informação no município de Rio das Flores; Processo nº 2014.00207948 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00173574, nº 2014.00382319 e nº 2015.00100614) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.01025026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 990 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Laboratório Bronstein - Diagnósticos da América S.A. (Adv.: Renato Pereira de Freitas - OAB/RJ 86.759 e outros). Homologada a promoção de arquivamento com desprovimento do recurso interposto; Processo nº 2012.01585300 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Alberto Moreira Jorge; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2007.00157297 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi, CROWN Indústria e Comércio Ltda. e S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida; Processo nº 2011.00981984 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Flávio Nakandakare de Oliveira; Processo nº 2013.00387967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Daniel Maribondo Barbosa e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00042030 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1834 de 2014 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente em burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal através da edição da Lei Complementar nº 47/2013 do município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2014.01034284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2014 - Parte(s): 35º Batalhão de Polícia Militar e Alcenir Martins da Silva Padaria e Confeitaria - ME; Processo nº 2015.00285455 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Gabriel Innocencio Ramos e município de Niterói; Processo nº 2009.00326000 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13743 de 2009 - Parte(s): Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro - CTAC/RJ; Processo nº 2010.01020985 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2010 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2015.00592065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2015 - Parte(s): Bernardete Casadei de Oliveira Lourdes e Luiz Jesus Borges de Oliveira. Homologada a promoção de arquivamento com desprovimento do recurso interposto; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00596050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. (Prime Valet Parking) e município de Niterói; Processo nº 2014.00185682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Santo Antônio de Pádua; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.00447330 - Dois volumes principais e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Organização Social Viva Comunidade, município do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Processo nº 2014.01203766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 385 de 2014 - Parte(s): Luciana Pereira Pascoal e PMERJ; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00802387 - Dezesseis volumes principais e dois apensos (nº 2014.01141226 com nove volumes e nº 2014.01339875 com dezesseis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2855 de 2010 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Sanerio Engenharia Ltda.; Processo nº 2011.00590730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jayme Ferreira de Figueiredo (Adv.: Fabiano Zanon de Figueiredo - OAB/RJ 124.360); Processo nº 2011.01460933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2011 - Parte(s): Município de Iguaba Grande; Processo nº 2012.00788887 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Alexsandro do Carmo; Processo nº 2013.00044422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata de Paiva Prisco dos Santos Maceió); Processo nº 2014.00215253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 202 de 2014 - Parte(s): Município de Quissamã e Trivale Administração Ltda. (Adv.: Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB/RJ 79.688); Processo nº 2014.00447415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 143 de 2014 - Parte(s): Vera Lucia de Castro da Cunha; Processo nº 2015.00046117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Rodrigo Machado de Moraes Teixeira e município de Mendes; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2003.00000336 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00861587 e nº 2011.00861546) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 074 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Nilópolis, Route Informações Ltda. e RB Marques Refrigeração. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Processo nº 2006.00079576 - Três volumes principais e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu; Processo nº 2008.00205887- Quatro volumes principais, um apenso (nº 2013.00249453) e três anexos -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9864 de 2008 - Parte(s): Hélio Machado da Conceição; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2007.00162874 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 145 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ, Ranulfo Vidigal Ribeiro e município de São João da Barra; Processo nº 2007.00172888 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 328 de 2007 - Parte(s): Luiz Antônio Martins e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo; Processo nº 2013.00762754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Darci José Vodoin. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Processo nº 2013.01268966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Processo nº 2013.01274796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Processo nº 2014.00306652 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): Tribunal de Contas da União, Cléia Maria Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Francisco Eduardo Neves Henriques e Klass Comércio e Representações Ltda. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Processo nº 2006.00082033 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2015.00305372 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 563 de 2006 - Parte(s): TCE/RJ, município de Belford Roxo, Brita Corrida, Pavimentação, Comércio e Construção Ltda. e Terraplanagem, Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 21/08; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00082742 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2006 - Parte(s): Roberto Carlos Teixeiro Florido (Adv.: Luís Felippe F. Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514), Ernesto José Rodrigues (Adv.: Luís Felippe F. Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514) e município de Conceição de Macabu. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 12/07 e 18/07; Processo nº 2011.00667301 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Pereira Quintal e Instituto de Previdência dos Servidores do município de Casimiro de Abreu; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2006.00079236 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 098 de 2006 - Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói, Adyr Ferreira da Motta Filho (Adv: Dr. Fábio Lira da Silva - OAB/RJ nº 115.211 e Marcelo Jucá Barros - OAB/RJ nº 122.727) e Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária de Niterói; Processo nº 2012.01603051 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e município de Nilópolis; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00080567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1292 de 2006 - Parte(s): Aúrea Celeste Franco de Barros e Núbia Cozzolino; Processo nº 2010.00198661 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 2010 - Parte(s): Marcos Vieira Bacellar e Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2014.01228467 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Márcio Cardoso de Castro e Câmara Municipal de Piraí; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do respectivo Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00423942 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.00830914 - Cinco volumes principais, três anexos e sete apensos (nº 2012.00182616, nº 2011.01458558, nº 2012.00180453, nº 2012.00159323, nº 2011.01269619, nº 2013.01284741 e nº 2014.00187793) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Jacemir Barbosa Ribeiro (Adv.: Ricardo Mendes Henriques - OAB/RJ 14.422); Processo nº 2014.00273078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): MPF e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00225334 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3728 de 2013 - Parte(s): Alexandre Cardoso e município Duque de Caxias. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08; Processo nº 2014.00037034 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 - Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa com dano ao erário decorrente de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2009.00321508 -Nove volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 100 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Associação dos Empresários da Construção do Norte, Noroeste e Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro - ASECON/RJ (Adv.: Leila Aparecida Zanini - OAB/PR 48.501); Processo nº 2012.00580204 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2012.01295180 e nº 2012.01432370) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2012 - Parte(s): Andréia Schultz de França, Jane Rezende Povil, Lucia Maria Lacerda, município do Rio de Janeiro e outros. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08; Processo nº 2009.00228403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 484 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no concurso público promovido pelo município de Três Rios para o provimento de vagas no cargo de Professor I; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2014.00941694 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2014 - Parte(s): Instituto do Conhecimento - ICON e município de Miguel Pereira; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.01362157 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01110779 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Joel Jacinto da Silva e Cartório da 1ª Vara Cível de Magé. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.01116141 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Captar Cooperativa de Multiserviços Profissionais; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00942425 - Quatro volumes principais, dois apensos (nº 2010.000960423 e nº 2008.00212312 com três volumes) e setenta e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgica Ltda.; Processo nº 2011.01436334 - Dois volumes principais, sete anexos e dez apensos (nº 2014.00347356, nº 2011.01447424, nº 2014.01154315, nº 2011.01447389, nº 2014.00964776, nº 2011.01441017, nº 2012.00000159, nº 2013.01365269, nº 2012.00006653 e nº 2012.00099413) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no concurso público para ingresso no quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2011; Processo nº 2012.00920033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 171 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna e Sérgio Luiz Pereira de Almeida; Processo nº 2012.01085850 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 251 de 2012 - Parte(s): Dilermano Cavalcanti de Oliveira e Marco Antonio Novaes Abreu; Processo nº 2012.01537506 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 271 de 2012 - Parte(s): Associação dos Guardas Municipais de Italva e Joelson Gomes Soares; Processo nº 2013.00237528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Processo nº 2013.00237531 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Topsky Comercial Ltda.; Processo nº 2013.00237534 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Med Flex Comercial Cirúrgica Ltda.; Processo nº 2013.00237536 - Um volume principal e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Vigo Central e Serviços Ltda. (atual Facility Central de Serviços Ltda.); Processo nº 2013.00237538 - Dois volumes principais e dezessete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Liderança Conservação e Serviços Ltda.; Processo nº 2013.00237539 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.); Processo nº 2013.00237541 - Um volume principal e doze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e BH Farma Comércio Ltda.; Processo nº 2013.00237542 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e MACROMED; Processo nº 2013.00237543 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00721797) e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.; Processo nº 2013.00261125 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Roberto Silveira; Processo nº 2013.00369560 - Dois volumes - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Lia Andrade do Amaral Ambrósio, Anna Maria Sgambato e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01171780 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Município de Angra dos Reis, José Essiomar Gomes da Silva e Eneida Cardozo Cardia; Processo nº 2014.00663127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 105 de 2014 - Parte(s): Jair Ferreira Borges e município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.01265740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Município de Volta Redonda. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 21/08 e 51/15; Processo nº 2014.00537777 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): 10ª IRLF e Carlos Vital Mazzei de Moura; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2006.00091273 - Três volumes principais e um apenso (nº 2006.001.66710.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6011 de 2006 - Parte(s): Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora; Processo nº 2008.00211914 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10980 de 2008 - Parte(s): Comissão Revitalização de Sepetiba - CO.RE.S, Cenotec Construtora Ltda. e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00047299 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2014.00255118 com dois volumes, nº 2013.00531240 com dois volumes, nº 2013.00905437 e nº 2011.01308709) e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2011 - Parte(s): Raul Machado, Leonardo dos Reis Machado, Stela Reis Machado e município de Rio Claro; Processo nº 2012.01253193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2012 - Parte(s): Anacildo Xavier Pinheiro (Adv.: Denise Gomes Siqueira Mendes - OAB/RJ 148.405) e Dilson Drumond. Com fundamento nos Enunciados CSMP nº 21/08 e 51/15; Processo nº 2013.00510608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2014 - Assunto: Apurar possível instalação irregular de torre de telefonia no distrito de Ourânia, Natividade/RJ; Processo nº 2013.00993313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Fagner Antônio Ramos Reis; Processo nº 2013.01085250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José de Teresópolis; Processo nº 2013.01180150 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Marcellino Martins Imobiliária S.A.; Processo nº 2014.00062245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Enéas Gomes Lopes, Claudinei Martins e outros; Processo nº 2014.00198660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1853 de 2014 - Parte(s): Mirthes Correa de Sá Pereira e Tercelina Pereira da Cunha; Processo nº 2014.00476379 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Edwaldo Godinho Ferreira (Adv.: Edward G. Ferreira - OAB/RJ 54.151); Processo nº 2006.00082318 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2006 - Parte(s): Daniele Luzie Dantas Mazzêo, Dilma Dantas Moreira Mazzêo, Ricardo Souza Guedes e Vicente de Paula de Souza Guedes; Processo nº 2009.00322798 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Fernando Oliveira Neves, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e outros; Processo nº 2009.00438156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1147 de 2009 - Parte(s): Município de Mangaratiba e Willian Vieira; Processo nº 2010.00309249 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00782177) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Moradores da localidade \"Balneário Enseada das Garças\", município de Piraí e JRO Pavimentação Ltda.; Processo nº 2010.00981360 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2011 - Parte(s): Município Barra do Piraí e Aurélio Pinto Mariz - ME; Processo nº 2011.00178287 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00429835) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Ana Maria dos Santos e Município de Rio das Flores; Processo nº 2012.01567902 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Herald's Viagens e Turismo Ltda.; Processo nº 2013.00167156 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Fernanda de Souza Taveira, Célio de Carvalho Maciel e outros; Processo nº 2013.00656640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Ignez M. A. Rodriguez Garcia e Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil; Processo nº 2013.00810248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3826 de 2013 - Parte(s): Leda Lima de Castro; Processo nº 2014.00483927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Rogério Camarim e Câmara Municipal de Três Rios; Processo nº 2015.00007173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1934 de 2015 - Parte(s): Ivo da Gama Pires e Luiz Romeu Souza de Oliveira; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00751322 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. (Adv.: Vitor Vilela Guglinski - OAB/MG 97.108); Processo nº 2013.01049304 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e Aga Med Comércio Representação e Assistência Técnica Médico Hospitalar Ltda.; Processo nº 2014.00299112 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Cristiane Pio Carvalho Rocha, Regea Maria de Siqueira Chaves, Angela de Souza e Fátima Heleno Chaves; Processo nº 2015.00321364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Thiago Bittencourt Alves Rosadas e outros; Processo nº 2010.00308980 - cinco volumes principais e dois anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Cesar Romero Vianna Júnior (Adv.: Luiz Carlos Humbert de A. Maranhão - OAB/RJ 92.586 e outros) e Empresa Toesa; Processo nº 2010.00604210 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 183 de 2010 - Assunto: Notícia da participação de servidores do município de Rio das Ostras em Congresso de Pedagogia, realizado em Havana, Cuba, às custas do erário municipal; Processo nº 2011.00219448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1419 de 2012 - Parte(s): Gil Magno Pereira Siqueira e Lions Club Internacional; Processo nº 2011.00287300 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Município de Italva e Joelson Gomes Soares; Processo nº 2011.01097590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci; Processo nº 2012.00052528 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1626 de 2012 - Assunto: Notícia de utilização indevida de recursos por parte da administração da Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis - COMAC; Processo nº 2012.00089036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3204 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00622080 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Isamara Aguiar e município de São José do Ubá; Processo nº 2012.00903935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Seropédica, município de Seropédica e MP 2001 Produções Fonográficas Ltda. - ME; Processo nº 2012.01105532 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã e Rita Maria Motroni de Almeida (Adv.: Fernanda dos Santos Angra - OAB/RJ 169.854); Processo nº 2012.01169513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2012 - Parte(s): Rosimayre Azevedo Conceição e município de São Sebastião do Alto; Processo nº 2012.01476953 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00315926) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 395 de 2012 - Parte(s): Saulo Cesar Dutra Lima Ferreira e município de Miracema; Processo nº 2013.00957288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1808 de 2013 - Parte(s): José Augusto Gonçalves, José Carlos Pereira de Freitas, Deiseluce Gonçalves Machado de Lima e outros. Processo nº 2013.00595022 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Paulo Bairral e município de Aperibé; Processo nº 2013.00821916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Município de São José de Ubá; Processo nº 2013.00881241 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00140678) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): RGM Martins Serviços - ME e Solange Pereira de Almeida; Processo nº 2013.01100593 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues da Fonseca e município de Vassouras; Processo nº 2013.01106279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e Alcione Correa de Araújo (Adv.: Danilo Martins Araujo - OAB/RJ 183.976); Processo nº 2013.01169962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé e Câmara Municipal de Laje do Muriaé; Processo nº 2013.01238841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 200 de 2013 - Parte(s): Renault Lamim de Almeida - ME, Rodrigo Santana de Almeida e Renata Santana de Almeida; Processo nº 2014.00411188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo - Secretaria de Educação; Processo nº 2014.00527866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Luciano Alves da Cruz e município de São José do Ubá; Processo nº 2014.00569462 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): CIEP Brizolão 396 Luiz Peixoto, Sônia Regina de Melo e Leonardo Melo Nascimento; Processo nº 2014.00670942 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): Eliane Blanc, Daniela Ferreira Pereira e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.01040039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de uso da máquina pública para fins eleitoreiros causando transtornos no entorno do polo gastronômico da Tijuca; Processo nº 2014.01057092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2014 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga; Processo nº 2014.01116065 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2014 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e RGB Moura Serviços Gráficos Ltda.; Processo nº 2014.01140463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 2014 - Parte(s): Nelci Marques Silva, Eliane de Azevedo Oliveira Silva, Vanusa da Silva Marques e Clóvis Pereira da Silva Junior; Processo nº 2015.00061419 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Italva e Sônia Cristina Rios Faria; Processo nº 2015.00280703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Heron Macedo Armond; Processo nº 2015.00533953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 106 de 2015 - Parte(s): Município de Itaocara; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00153960 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 795 de 2008 (antigo IC nº 2248 de 2007) - Parte(s): Luis Lindbergh Farias Filho, Ana Maria Nóbrega Faria e Elza Elena Barbosa Araújo; Processo nº 2007.00157476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2012.00291071 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e Paiva e Paiva Construções Ltda.; Processo nº 2012.00873690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Mirella da Silva Pinho; Processo nº 2013.01211047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Município de Cabo Frio; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00079991 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 539 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Administração de Nova Iguaçu; Processo nº 2006.00080084 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 395 de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em contratações de serviço de locação de máquinas, caminhões e demais equipamentos para obras e serviço de iluminação no município de Magé; Processo nº 2011.01420837 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2013.00840009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Solange Ferreira da Silva e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2013.00870243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 271 de 2013 - Parte(s): Posto Médico de Mato Escuro no município de São João da Barra; Processo nº 2013.01182782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 074 de 2014 - Parte(s): Associação de Funcionários Públicos de Laje do Muriaé e município de Laje do Muriaé; Processo nº 2014.00568728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Pedro Paulo de Oliveira; Processo nº 2015.00091392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 002 de 2015 - Parte(s): Eduardo Tavares e Câmara Municipal de Resende; Processo nº 2015.00208805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Tiago de Paula da Silva Pessoa; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00942879 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 122 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de disponibilização de vacinas para combate à meningite nos postos de saúde no município de Macaé; Processo nº 2012.00197587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Município de Valença; Processo nº 2013.00376078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Hospital são José do Avaí e Clínica São Camilo de Lélis Ltda.; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2007.00158749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 055 de 2007 - Parte(s): Luiz Carlos Nogueira e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2008.00210356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 212 de 2008 - Parte(s): Município de Campos; Processo nº 2013.00584611 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sonia Regia Salma Cerqueira; Processo nº 2014.00683418 - (recurso nº 2015.00678754) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município de São José de Ubá e Paulo César Estephaneli Corty. Homologada a promoção de arquivamento com fundamento no Enunciado CSMP nº 23/08 e desprovido o recurso interposto; Processo nº 2014.00865270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2015 - Parte(s): Christiano Pereira Huguenin e Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ; Processo nº 2014.01216879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 818 de 2014 - Parte(s): Marcos Valério F. Santos; Processo nº 2010.00344342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 122 de 2011 - Parte(s): David de Fontenelle e município de Barra do Piraí; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00080899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 768 de 2006 - Assunto: Apurar possível deficiência no atendimento pelo Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, no Terminal Rodoviário do Bingen, em Petrópolis; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00197547 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Município de Nilópolis e Ministério Público Federal; Processo nº 2014.01203764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 380 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo; VII - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2003.00000203 - três volumes principais e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2008 - Assunto: Investigar atos de improbidade administrativa decorrentes da interrupção das obras do prédio do Instituto Médico Legal - IML localizado no município de Nova Iguaçu; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos que o suposto ato de improbidade por acumulação de cargos por parte de servidores públicos se enquadra nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou restou sanada a irregularidade e demonstrada a inexistência de dano ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2013.00786836 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Leonardo Paes Barreto Coutinho; Processo nº 2013.01146448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Alcione Machado da Silva; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2015.00097035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Alexandre Andrade Martins e Ricardo Volpe Maciel; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00390037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos André Correa; Processo nº 2012.00039307 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível acumulação ilícita de funções de agentes de inspeção de controle urbano da Prefeitura do Rio de Janeiro; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.01090600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 425 de 2011 - Parte(s): Francisco Carlos Bueno Viana (Adv.: Pedro C. Linhares - OAB/RJ 162.380). Processo nº 2014.00489162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto de Souza; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00682244 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 339 de 2010 - Parte(s): Luís Cláudio Crespo Júnior; IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro objeto idêntico ou mais amplo, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00230828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Danielle Esteves Nogueira Pinto e Enéas Nogueira Fernandes Passos; X - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do Processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.01100400 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Maria Vitalina Barbosa. XI - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00436026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque Mambucaba; Processo nº 2015.00439928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2015 - Parte(s): Nelma Alves da Silva e ID&T Brasil Eventos Ltda. - Tomorrowland Brasil. Com fundamento no Enunciado CSMP nº 07/07; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2014.01272754 - (recurso nº 2015.00431108) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): João Luiz Leite Rabello e Caixa de Previdência do Banco do Brasil. O Conselho deliberou pelo não conhecimento do recurso com a manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação; Processo nº 2015.00483520 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 130 de 2015 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.01128921 - (recurso nº 2015.00267859) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Naila Maria de Almeida Negrão, Bruno Negrão Ferrari, Juliana Cabral da Costa e Colégio Nunes de Oliveira - Jardim Sonho de Criança; Processo nº 2015.00150961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 038 de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mendes e município de Mendes; Processo nº 2015.00210828 - (recurso nº 2015.00310476) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Roosewelt Silva Rego; Processo nº 2015.00311334 - (recurso nº 2015.00495571) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 095 de 2015 - Parte(s): Adriana de Paula Araujo e Souza; Processo nº 2015.00572852 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Guarda Civil Municipal de Niterói; XII - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho deliberou pela não homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela remessa dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2015.00205445 - (recurso nº 2015.00433834) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Helena Mara Silva Franco e Viviane A. Costa; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2015.00336836 - (recurso nº 2015.00392461) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 259 de 2015 - Parte(s): Aline Nascimento dos Santos (Adv.: Aline Nascimento dos Santos - OAB/RJ 167.334) e Itaucard S.A.; XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação do Conselheiro Relator, deliberou pela retirada de pauta do processo a seguir relacionado: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00145629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 105 de 2012 (Parte(s): Asdrúbal Ricardo de Araújo); XIV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.01112237 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2013.00416644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Lizete de Oliveira Cabral dos Santos; Processo nº 2013.01055418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Jacques Ramos Silva e Eliana Souza dos Reis; Processo nº 2014.00394501 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2005.00006003 - três volumes principais, três apensos (nº 2013.01033269, nº 2009.00323948 e nº 2010.01012407 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3992 de 2005 - Parte(s): Alessandro Molon, Detran/RJ e Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro - FESP. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana não participou do julgamento em razão de impedimento; Processo nº 2013.00775733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): APAREIA - Associação das Empresas Produtoras de Areia de Silva Jardim e Câmara Técnica Institucional Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João. Invertida a ordem da pauta, em razão de requerimento formulado pela parte interessada, o Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins, após a leitura de seu relatório, passou a palavra ao recorrente, Sr. Gilmar Prado Jacob, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Em seguida, o relator votou no sentido do provimento do recurso e da não homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos a promotor de justiça desimpedido. O Corregedor-Geral acompanhou o relator e propôs a extração de peças à Secretaria-Geral do Ministério Público para apurar se houve desídia de servidores em não cumprir as promoções dos promotores de justiça, tendo sido acompanhado unanimemente. O Presidente proclamou o resultado alcançado, por unanimidade, no sentido do provimento do recurso e da não homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos a promotor de justiça desimpedido, bem como extração de peças à Secretaria-Geral do Ministério Público para, caso vislumbre indícios, apurar eventual ilícito administrativo praticado por servidores. Processo nº 2013.01083620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Joyce Helena Pereira Pinto; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2010.00031291 - seis volumes principais, um apenso (nº 2011.00177175) e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14466 de 2010 - Assunto: Notícia de possível irregularidade no Termo Aditivo 6 do Contrato de concessão da prestação de serviço de transporte por trilhos celebrado pelo Estado do Rio de janeiro e Supervia; Processo nº 2011.00767801 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00630391) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1139 de 2011 - Parte(s): Vanderson Vieira Travassos e Emily Cristina Jacinto Silva; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2014.00125774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7927 de 2014 - Parte(s): Clube Olariense. Com provimento do recurso interposto; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2014.00076000 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Elizânia Mendonça Leite; XV - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2009.00441062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 234 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na eleição para diretoria da Associação de Moradores Residencial Lagoa das Pedras - Aeroporto I no município de Campos dos Goytacazes. Dando continuidade ao julgamento iniciado em 25 de junho do corrente, o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou em concordância com o Relator Marlon Oberst Cordovil, no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins. Os Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Anna Maria Di Masi, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, decidiram aguardar o voto vista. A Procuradora de Justiça Flávia de Araújo Ferrer encontrava-se ausente da sessão, por motivo de férias. XVI - JULGAMENTOS ADIADOS em virtude de ter sido alcançado o horário acordado pelos conselheiros para o término da sessão (dezenove horas): Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00080205 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 568 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Renata Tuller; Processo nº 2008.00013533 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Pinto de Almeida Engenharia S.A.; Processo nº 2008.00200077 - seis volumes principais e um apenso (nº 2012.00198708 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2094 de 2008 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00604144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2010 - Assunto: Apurar possível uso indevido do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES com registro de exames não realizados pelo município de Cabo Frio; Processo nº 2010.00846783 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2010 - Parte(s): Partido Humanista da Solidariedade - PHS, Claudio Dutra Siciliano e município de Iguaba Grande; Processo nº 2010.01021840 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2012 - Parte(s): Nedi Damasceno e município de Miracema; Processo nº 2011.00225120 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades na concessão de gratificação denominada RTE aos servidores da área da saúde do município de Japeri; Processo nº 2012.00381134 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 332 de 2012 - Parte(s): Alfredo Gomes Telles, Luiz Carlos de Souza Coelho e Daniela de Mello Barreto Coelho; Processo nº 2012.00404183 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí; Processo nº 2012.00666748 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Partido Social Cristão - PSC, Gecylândia Auto Posto Ltda. e município de Iguaba Grande; Processo nº 2012.00929083 - Um volume principal, seis apensos (nº 2012.00562697, nº 2012.00990334, nº 2013.00428589, nº 2013.00881450, nº 2014.00145825 e nº 2014.00185959) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.01500509 - Dois volumes principais e seis anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Delta Construções S.A.; Processo nº 2012.01540171 - dois volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Lindberg Farias; Processo nº 2013.00158197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2013 - Assunto: Apurar suposto aumento abusivo no valor do IPTU no município de Maricá; Processo nº 2013.00195386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Camilo Neves Mariano, Oswaldo Ábido Botelho e Eneas Bom Ferreira; Processo nº 2013.00273004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Averiguar disponibilização do serviço de educação à crianças e adolescentes hospitalizados ou sem condições de frequentar a escola por motivos médicos no município de Belford Roxo; Processo nº 2013.00632710 - Dois volumes principais e treze apensos (nº 2014.00134465, nº 2013.00928431, nº 2013.00709452, nº 2013.00675120, nº 2013.00839244, nº 2013.00839238, nº 2013.00669896, nº 2013.00658522, nº 2013.00657327, nº 2013.00669884, nº 2013.00674209, nº 2013.00669893 e nº 2013.00721326) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SESEG/RJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00641131 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00567765) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, município de Barra do Piraí e Carlos Celso Balthazar da Nóbrega (Adv.: Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ 5.063-D e outros); Processo nº 2013.00961449 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria; Processo nº 2014.00380416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Madalena Sofia Ávila Cardoso de Oliveira e Pedro Fernando de Souza Alves; Processo nº 2014.00629599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Cordeiro e Salomão Lemos Gonçalves; Processo nº 2014.00649349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 119 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade consistente na realização de escolta de presos por funcionários que não são concursados e que não receberam treinamento, o que coloca em risco os próprios funcionário e a população em geral; Processo nº 2014.00744166 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 032 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis riscos aos conselheiros tutelares de Búzios ao atuar sem carro adesivado e sem crachás ou coletes de identificação; Processo nº 2014.00852730 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): CIEP Municipalizado 288 - Rui Gonçalves Gomes; Processo nº 2014.00991626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 158 de 2014 - Parte(s): Associação de Reabilitação de Álcool e Drogas (AREAL), Daniel Maia Filho e município de Barra Mansa; Processo nº 2014.01057961 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2014 - Parte(s): Rodrigo das Neves Araujo; Processo nº 2014.01063978 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00273401) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Horta Almeida; Processo nº 2014.01341368 - Um volume principal, um apenso (nº 2015.00023423) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Josy Kneipp Machado e outras; Processo nº 2015.00101873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Rodrigo Drable Costa e município de Barra Mansa; Processo nº 2015.00571547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2011 - Parte(s): Entidade Filantrópica Associação Pestalozzi de Tanguá e município de Tanguá; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2007.00106473 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar o efetivo cumprimento das diretrizes de prevenção e controle de doenças emergentes e endemias, especificamente da dengue, no município de São João de Meriti; Processo nº 2010.00117823 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2704 de 2010 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias - IPMDC; Processo nº 2011.01137828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Ademir Lima de Carvalho; Processo nº 2012.00032302 - Dois volumes principais e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e General Eletric do Brasil S.A.; Processo nº 2013.00106579 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Município de Duas Barras; Processo nº 2013.00474537 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 178 de 2013 - Parte(s): Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo - FUNASG e Cristóvão Machado Peres; Processo nº 2013.00553935 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Gelcimar Gonzaga e Partido Socialismo Liberdade - PSOL; Processo nº 2013.00607753 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escritório Villemor Amaral e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Carolina Martins Peixoto - OAB/RJ 148.183); Processo nº 2013.00704793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Adriana da Silva Nascimento; Processo nº 2013.00816605 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Hospital Estadual Adão Pereira Nunes; Processo nº 2013.00840317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Silva Jardim e A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda.; Processo nº 2013.00977883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 150 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, Eduardo R. da Paixão (Adv.: Fábio M. Osório - OAB/RJ 160.107) e Wilson Judice Maria Junior; Processo nº 2013.01016726 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos - SIPROSEP; Processo nº 2014.00049390 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de Seropédica e Darci dos Anjos Lopes; Processo nº 2014.00409954 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rodrigo Tavares, Cláudia Tavares, Luiz Felisberto França, Keila Klem Rodrigues; Processo nº 2014.00917552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2014 - Parte(s): Simone da Conceição Januário e Escola Estadual Jaceruba; Processo nº 2014.01018861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 134 de 2014 - Parte(s): Associação dos Amigos de Miguel Pereira, Cláudio Valente Viana, Flávia Vieira Monsores e Jorge Augusto Barbosa Tavares; Processo nº 2014.01242235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 247 de 2014 - Assunto: Apurar eventual abuso no condicionamento do direito de petição ao prévio recolhimento de taxa no município de Três Rios; Processo nº 2014.01355681 -(Recurso nº 2015.00619485) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Odiles Maria Moura Guedes (Adv.: Leonardo dos Santos Rubim - OAB/RJ 158.958); Processo nº 2015.00007213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2015 - Parte(s): José Paulo Braz Pereira; Processo nº 2015.00409196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 2015 - Parte(s): Marcos André Dantas Palácio e Peugeot -Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.: Daniel Ferri de Menezes - OAB/SP 245.288). Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, declarou encerrada a sessão às 18h55, consignando que a Conselheira Flávia de Araujo Ferrer não compareceu à sessão, justificadamente, por motivo de férias, tendo determinado à Conselheira Secretária, Drª Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente e seus substitutos. (Aprovada na sessão de 10 de setembro de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (itens 1, 2, 3 e 5)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício \r\n\r\n(item 4)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente, em exercício \r\n\r\n(item 4 - complementação)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel \r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1884225"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 57ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 03 de setembro.\r\n\r\nAos três dias de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Estava ausente, por licença médica, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 56ª sessão, de 1º de setembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 3, 5, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1527 processos: 62 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 970 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 218 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 40 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 237 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 111498-2/2013. Solicitou vista do Processo TCE no 209695-5/2011 (embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 215181-5/2006 (aposentadoria do ISSM), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 101012-6/2015, 111232-6/2013, 230412-1/2006, 115312-9/2009, 112012-4/2006, 108452-0/2007, 113672-9/2007, 108353-8/2007 e 101053-5/2009. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228000-1/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) pelo sobrestamento e apensação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que retirou seu voto. Devolveu sem voto- revisor os Processos TCE nos 205090-7/2014 (Edital de Concorrência nº 15/2013 da Prefeitura de Itaboraí) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, comunicação e arquivamento; 201489-8/2011 (tomada de contas especial da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, comunicação, determinação e arquivamento; e 200167-1/2014, 200146-7/2014, 200090-2/2014, 236940-7/2013 e 226432-6/2012 (termos aditivos da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo acolhimento da defesa, conhecimento, determinação e arquivamento, consignado neste último o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 200989-3/2012 (recurso de revisão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Ronaldo Wagner Linhares, ex-presidente da Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes, e/ou de seu representante, Dra. Juliana Tebet Chalita de Mendonça Chacur (OAB/RJ 107.048), restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 212366-0/2008, 242443-1/2012, 101533-0/2015 e 200565-1/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 206695-6/2012. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 219373-4/2009 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Queimados - exercício de 2008), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela ciência, irregularidade das contas, imputação de débito, notificação e aplicação de multa em 09.06.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Devolveu com voto-revisor pelo encaminhamento ao relator, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o Processo TCE no 213804-4/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Mesquita), sendo aprovado. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 216970-1/2006 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Itaguaí), da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que foi julgado no relato do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 232250-6/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 24/2015 do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo) e 216872-8/2012 (tomada de contas especial da Prefeitura de Mendes) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; do Processo TCE no 200415-6/2014 (aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Piraí), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e do Processo TCE no 115813-4/2013 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 216872-8/2012 e 105853-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, retirou o Processo TCE no 201755-8/2009. A Presidência reincluiu o Processo TCE no 216970-1/2006 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Itaguaí), da pauta de devolução do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, havendo voto-relator do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela ilegalidade, aplicação de multa e comunicação, proferido em sessão de 19.05.15, ao qual havia se cingido o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em sessão de 25.08.15, e primeiro voto-revisor, vencedor, do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pelo conhecimento e arquivamento, ao qual acompanhara o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, em sessão de 25.08.15, e, nesta sessão, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, tendo sido consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que ainda o fez nos Processos TCE nos 226693-0/2011, 221223-9/2009, 240002-5/2010, 111693-3/2009, 102073-1/2012, 105953-3/2007, 103523-3/2012, 208503-2/2009 e 107553-7/2009. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/09/2015 11:43:16 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRA DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n101914-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONÔMICO (EXTINTA)\r\n\r\n103533-4/15 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109980-4/07 APOSENTADORIA/DEGASE-DEPT GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n112185-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111280-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115501-2/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203851-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215631-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215629-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210989-7/13 APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n216312-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n239931-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n214325-6/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n229376-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n232743-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232744-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221334-5/13 REVISÃO DE PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223196-0/07 PENSÃO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n207836-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n108974-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104679-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110360-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101364-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106344-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105131-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n229384-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215641-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228681-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215625-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215640-6/12 PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205405-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215580-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201465-6/96 APOSENTADORIA/CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n227435-1/10 APOSENTADORIA/CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229425-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228645-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205090-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215630-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n107421-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111922-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103512-0/15 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114076-8/08 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n112656-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104380-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202204-9/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210504-2/09 PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n221036-4/09 PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n110599-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215593-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208892-6/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n203671-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n225361-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205411-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208949-0/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n205095-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206490-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n225325-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n218271-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207924-0/11 APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n236256-4/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112265-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110913-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118529-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115614-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121711-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106861-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105113-2/14 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103744-5/15 COMUNICAÇÃO/UTROS DIVERSOS\r\n\r\n229386-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201711-5/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204161-5/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216101-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214745-5/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n220071-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220781-6/05 PENSÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n225321-9/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n109660-6/07 APOSENTADORIA/DEGASE-DEPT GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n104863-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114609-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105265-1/14 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118542-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105774-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n235286-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221004-1/09 PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232871-8/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207869-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201699-1/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208789-1/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201669-6/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201581-8/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220993-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208791-4/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204123-3/14 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216169-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207839-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105393-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112352-1/14 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113883-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n206567-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n215038-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n219149-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n268371-4/15 DENÚNCIA/CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n272452-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n100130-1/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105465-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTINTO\r\n\r\n114531-4/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n200918-0/15 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212839-3/06 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n218833-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n223874-3/15 CONSULTA/PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n270878-8/15 DENÚNCIA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n272967-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL \r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105332-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTI NTO\r\n\r\n106607-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117517-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201083-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222343-0/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n231670-3/15 DENÚNCIA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n237967-5/06 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n272033-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103830-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109482-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115973-8/12 CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n200277-4/15 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217035-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n218637-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n224823-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n261407-5/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n272262-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n273199-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P COMPRAS PREF DE MACAÉ \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n105394-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114260-4/13 EDITAL DE PREGÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202707-3/15 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214551-7/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n222599-9/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n230862-1/15 DENÚNCIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232209-7/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n271611-2/00 APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-0/2013 (10776/12) - Interessado: SANDRA REGINA ALVES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-2/2009 (34/132559/03) - Interessado: JOÃO PIMENTA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101053-5/2009 (9332/08) - Interessado: MILTON PEREIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-5/2007 (21/965031/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-8/2006 - Interessados: CLEBERSON SILVA BATISTA, EDY VALVIESSE DA SILVA, JOSÉ LUIZ DE MORAES, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, GERCINO MARTINS DOS SANTOS, JOSÉ ANDRADE CARNEIRO, MARCO ANTONIO LIMA SÁ BARRETO, SIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, DEUSDEDITH CESAR ARAUJO, JOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA, URUBATAN JAYME BAPTISTA - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102495-7/2014 (E-03/814767/2011) - Interessado: ULANE GOMES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103523-3/2012 (04/545/12) - Interessado: CLAUDIA MARCIA STABIELLE FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-6/2010 (21/963050/09) - Interessado: ANTONIO LUIZ MARQUES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-1/2011 (03/91494/09) - Interessado: SONIA MARINHO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-6/2004 (26/76655/03) - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-6/2014 (E-26/007/9759/2013) - Interessado: FLORENTINA MARIA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-7/2014 (E-01/027/33/2013) - Interessado: ALCIDES KROFF SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-1/2014 (E-07/0021464/2014) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA CUNHA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-7/2005 (01/600973/04) - Interessado: LUIZ OLIMPIO MOREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-4/2014 (2012-0136773) - Interessado: GILDA MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105900-5/2010 (08/221642/08) - Interessado: REGINA OLIVEIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105953-3/2007 (04/26652/07) - Interessado: ARI SERGIO DA COSTA SOMBRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-2/2009 (01/601111/06) - Interessado: RAUL RIBEIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-2/2014 (2013.0086576) - Interessado: ANA LUIZA VERA BARBOSA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-9/2010 (6858/07) - Interessado: ANTONIO VIRGINIO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-2/2009 (08/222189/08) - Interessado: ANDRE LUIZ PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-1/2011 (08/220137/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DE LIMA CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-7/2009 (23/200592/06) - Interessado: ANTONIETA PINHEIRO MAROTTI - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-0/2013 (E-26/003000391/2013) - Interessado: NICIA FLORA SANTOS CATALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107988-1/2010 (3670/08) - Interessado: JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-8/2007 (21978330/2005) - Interessado: RICARDO RODRGUES DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-0/2007 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-5/2013 (E-01/307065/10) - Interessado: ANTONIA RAMON ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-4/2011 (14/18991/10) - Interessado: MARIZA DE SOUZA SECRON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-4/2012 (01/302083/11) - Interessado: CORALIA LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-3/2012 (01/300732/12) - Interessado: MARLENE DE SOUZA FRANÇA HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-7/2011 (5568/11) - Interessado: MARIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-1/2013 (E-03/03782/2012) - Interessado: ZAQUEU DUARTE DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-9/2011 (01/300561/08) - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111389-5/2013 (E-01/707196/2005) - Interessado: REGINA MYNSSEN DE MORAES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-6/2007 (5640/07) - Interessado: LEDA MARTINS TEODORA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112348-2/2010 (20/10065/10) - Interessado: MARIA ALICE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-4/2009 (03/8100257/97) - Interessado: SUELI LAURINDO DE MOURA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113168-7/2010 (08/220272/10) - Interessado: MONICA RODRIGUES BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-0/2013 (E-08/220315/2012) - Interessado: ELSON RUFINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-9/2007 (21/901.241/06) - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113735-1/2009 (03/10300103/00) - Interessado: MARIA DA PENHA TORRES SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-1/2007 (21/948.005-06) - Interessado: ACACIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-2/2009 (08/220882/09) - Interessado: RICARDO ALBERTO TAMIOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114821-4/2013 (E-01/302265/2012) - Interessado: GERALDO PIETRANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115312-9/2009 (01/601032/06) - Interessado: REGINA TEOFILO OTTONI MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115315-1/2009 (01/601456/06) - Interessado: JOSÉ GIVALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-2/2003 (07/100951/03) - Interessado: ZAIRA CERQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-9/2003 (153194/03) - Interessado: JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116624-2/2010 (01/308993/10) - Interessado: FABIA ALVES DE SOUZA BENITAH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116659-7/2010 (08/220478/10) - Interessado: NILIA LILIANE DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116769-1/2008 (21/933009/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117204-1/2013 (E-23/003/687/2013) - Interessado: DEIZI MARIA DE BARROS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122461-8/2013 (E-21/996040/2012) - Interessado: OTTO DE ANDRADE E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130641-4/2011 (08/221077/11) - Interessado: DOMINGOS RAIMUNDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-6/2014 (1042/12) - Interessado: JOSEFA DE SÁ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200394-4/2013 (6548/10) - Interessado: CRISTINA PAIXÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-7/2012 (277/11) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-3/2012 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-7/2009 (2339/04) - Interessado: JORGE DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-5/2008 - Interessado: CLOVIS MAURÍCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-0/2010 (280/09) - Interessado: VALERIA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-7/2010 (125/08) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-9/2010 (10836/09) - Interessado: HELENO ROBERTO ALVES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-8/2011 - Interessados: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ, MIGUEL GUSTAVO LOERO, HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO, EDUARDO TEIXEIRA SOARES, GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS, MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAS, MIGUEL GUSTAVO LOERO, SABRINA FRANÇA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-3/2014 (391/13) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-6/2009 (209/08) - Interessado: RITA DE CASSIA BARRETO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-4/2014 (01157/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-2/2014 (00967/2012) - Interessado: SAMUEL PEDRO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-0/2012 (175/09) - Interessado: GRACIEMA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-5/2013 (04/67/12) - Interessado: SUELI PEREIRA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-6/2009 (2276/08) - Interessado: CARLESIA MORAES DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-5/2014 (281/2013) - Interessado: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-5/2011 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-7/2014 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-6/2012 - Interessado: ANTONIO DE MOURA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-2/2013 (24804/2011) - Interessado: JUBERTO PEREIRA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-0/2013 (17178/2006) - Interessado: MARIA ILMA BATISTA DE NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-2/2009 (8268/08) - Interessado: VILMA MELLO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210122-1/2013 - Interessado: MARCIA APARECIDA MAZZA BERNARDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-9/2013 (26966/2011) - Interessado: LENAIDE VIANA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212996-0/2011 (837/10) - Interessado: ROSA MARIA TAVARES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-9/2011 (10098/09) - Interessado: PAULO ROBERTO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-3/2011 (14174/09) - Interessado: MARIA DO CARMO SOARES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-9/2015 - Interessado: MARCELO CASTRO ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-3/2011 (426/10) - Interessado: VALDIR FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-6/2012 (1065/11) - Interessado: CARMEM LÚCIA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-6/2012 (6488/11) - Interessado: VILMA TEIXEIRA BATISTA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-9/2011 (712/10) - Interessado: ELIENE BRAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-1/2011 (1376/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BASILIO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-5/2005 (21743/88) - Interessado: MARIA HELENA LOMBA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-6/2007 - Interessado: DARCY GUIMARÃES DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-2/2007 - Interessado: ANDERSON ALVES PIMENTEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-7/2011 (1353/09) - Interessado: DAIANA CARVALHO DE FREITAS BORRET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-9/2009 (310/404/09) - Interessado: DALCI MARIA DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-4/2007 - Interessado: CARMELIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-0/2011 (8147/09) - Interessado: IRENE SANTOS CORDEIRO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-2/2006 (4120/93) - Interessado: DYRCE RANGEL FERREIRA DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-8/2006 (2451/04) - Interessado: ABIB ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-6/2013 - Interessado: ATAIDE DA SILVA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219210-7/2013 - Interessado: AMILTON TAVARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219212-5/2013 - Interessado: ANTONIO ROMÃO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-9/2013 - Interessado: ANTONIO PAULO BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219214-3/2013 - Interessado: ADEMIR MENDES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-7/2013 - Interessado: ALESSANDRO SIMÕES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219216-1/2013 - Interessado: ALEXANDRE LEMOS MELMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219219-3/2013 - Interessado: ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219224-8/2013 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-6/2013 - Interessado: ANTONIO SEVERINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-0/2013 - Interessado: ANDREZA ALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-4/2013 - Interessado: ALANN BARROS SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-8/2013 - Interessado: ALESSANDRO MERCEDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-1/2013 - Interessado: BARBARA DIAS MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-5/2013 - Interessado: BRUNO RIBEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-9/2013 - Interessado: CLOVIS DE AGUIAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-3/2013 - Interessado: CARPEGIANY DE OLIVEIRA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-7/2013 - Interessado: CECILIO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-9/2013 - Interessado: CÉLIO MACEDO DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-3/2013 - Interessado: CELSO FRANCISCO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-2/2013 - Interessado: CLAUDIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-6/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE MATOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-0/2013 - Interessado: CASSIANE DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-4/2013 - Interessado: CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-2/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-0/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-4/2013 - Interessado: DAVI ROMUALDO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-7/2013 - Interessado: DALCIONE FERREIRA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-1/2013 - Interessado: DEMETRIO JOSÉ DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-5/2013 - Interessado: EDUARDO FERREIRA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-9/2013 - Interessado: EDSON DA SILVA BAUER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-7/2013 - Interessado: ELIEL SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-7/2013 - Interessado: ELZAMARY BAPTISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-1/2013 - Interessado: EDMILSON CORREA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-5/2013 - Interessado: ERODICE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-9/2013 - Interessado: FABIO SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219333-5/2013 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ABRANTES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-9/2013 - Interessado: FERNANDO PEREIRA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-7/2013 - Interessado: GENUARIO FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-5/2013 - Interessado: GERILDA RIBEIRO PEDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-9/2013 - Interessado: HUAN PITA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-2/2013 - Interessado: HILDO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219343-0/2013 - Interessado: HUGO JOSÉ DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219345-8/2013 - Interessado: JOIONE VIANA SALDANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219346-2/2013 - Interessado: JORGE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-0/2013 - Interessado: JAMILDA GAMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-3/2013 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-5/2013 - Interessado: JEAN DE ANDRADE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-9/2013 - Interessado: JOSÉ EUFRAZIO DO NASCIMENTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-7/2013 - Interessado: JOÃO CARLOS ANDRADE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-1/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-9/2013 - Interessado: JORGE LUCAS DO ESPÍRITO SANTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-8/2013 - Interessado: JUVENIL SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-6/2013 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-2/2013 - Interessado: ROMILDO MATHEUS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-6/2013 - Interessado: WELTON CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-4/2013 - Interessado: WANKS JUNIOR DE ALMEIDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-8/2013 - Interessado: LUÍS AUGUSTO PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-6/2013 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-4/2013 - Interessado: WESLEY DA CUNHA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-5/2013 - Interessado: WILSON JOSÉ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-7/2013 - Interessado: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-1/2013 - Interessado: WALBER GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-5/2013 - Interessado: WENESTON MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-9/2013 - Interessado: WALDIR DUARTE DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-8/2013 - Interessado: TATIANA FIGUEIRA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-3/2013 - Interessado: THIAGO BERNADINO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-5/2013 - Interessado: SENERVAL BERNARDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-8/2013 - Interessado: SHIRLEY MARTINS DA COSTA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-6/2013 - Interessado: SANDILO DA COSTA PITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-0/2013 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-4/2013 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-2/2013 - Interessado: RULYAN SIMAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-6/2013 - Interessado: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219429-0/2013 - Interessado: PRISCILA PINTO FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-9/2013 - Interessado: PATRICK COSTA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-3/2013 - Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-7/2013 - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-1/2013 - Interessado: OSWALDO GOMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-5/2013 - Interessado: MANOEL FÉLIX CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-9/2013 - Interessado: MARIA ALINE DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-3/2013 - Interessado: MARILUCE MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-1/2013 - Interessado: MARILUCE MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-5/2013 - Interessado: MARINO SALVADOR DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-4/2013 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-2/2013 - Interessado: MARIO GONÇALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-6/2013 - Interessado: MARIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-4/2013 - Interessado: MARCIO CORREA BELARMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-2/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-6/2013 - Interessado: LUIZ ANDRADE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-0/2013 - Interessado: LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-9/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-3/2013 - Interessado: LUIZ ONOFRE ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-5/2013 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-9/2013 - Interessado: LEVI CÂNDIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-3/2013 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-1/2013 - Interessado: OSWALDO SOARES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219459-5/2013 - Interessado: ALEX COSTA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-4/2013 - Interessado: EDERALDO LUIZ DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-8/2013 - Interessado: JOSIAS SANTOS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-2/2013 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-6/2013 - Interessado: NELSON JOÃO RODRIGUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-8/2012 (1089/11) - Interessado: JUVENIL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-3/2014 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-3/2007 - Interessado: KARTROLINE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-6/2009 (12091/09) - Interessado: MARLY ALMEIDA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-4/2007 (067/07) - Interessado: MARLI SOARES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-0/2011 - Interessado: MARIETA BRAVO MATTOS - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-7/2011 (05/10) - Interessado: RAISA YASMIM PÓVOAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-9/2011 (5894/11) - Interessado: HELENICE VILLELA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-8/2013 - Interessado: CLEBER SANCHES MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-5/2013 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-0/2011 (295/10) - Interessado: JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-9/2013 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-4/2013 - Interessado: FABIANO DA SILVA PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-2/2013 - Interessado: EDSON THOMAZ DA SILVA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-0/2013 - Interessado: LUCIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-1/2013 - Interessado: JOÃO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-5/2013 - Interessado: RAFAEL FRANÇA GALIAÇO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-1/2013 - Interessado: JOÃO MARCELO SOBRINHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-5/2013 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-4/2013 - Interessado: MARCELA WOELBERT DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-9/2013 - Interessado: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-1/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO DA LUZ SAMEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-7/2013 - Interessado: LUCIANA ARAÚJO ELIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-1/2013 - Interessado: ALINE CRETTON FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226380-3/2010, 200946-9/2011, 201222-0/2012, 204549-5/2011, 206983-9/2011, 215559-9/2011, 220488-1/2011, 233030-1/2010, 234250-0/2010, 237365-2/2010, 240822-3/2010 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1\r\n\r\nGEANE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nCLEBER ESTEVÃO DE SOUZA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5\r\n\r\nELAINE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\nISAURA PEREIRA AGUIAR\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n7\r\n\r\nJOCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n8\r\n\r\nROSILENE REGO CORREA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n9\r\n\r\nCLEIDIANE MENDONÇA DE BRITO FONSECA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n10\r\n\r\nLARISSA GUEDES RAMOS\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n11\r\n\r\nRIVA NEPOMUCENO MACHADO\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE HELEN NUNES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIALDA SOUZA DUARTE\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n14\r\n\r\nVIVIANY TOSTES JACOMIM\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n15\r\n\r\nSOLANGE GOLINELI BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLA FIDALGO MORAES MEDEIROS\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n18\r\n\r\nAQUILANE DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n19\r\n\r\nLUZIANE ABREU CARDOZO\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nEUSANE FREIRE SANTOS\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n21\r\n\r\nSILVANA QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA NOGUEIRA ( DEFICIENTE )\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n24\r\n\r\nJERUSA ANTUNES VIEIRA MARTINELLI ( DEFICIENTE )\r\n\r\n001 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n25\r\n\r\nVALDENIR FERREIRA MALAQUIAS\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n26\r\n\r\nOSVALDO KELLY DE OLIVEIRA\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIO MAURO DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n28\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n29\r\n\r\nADILSON LUIZ PERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO DE ASIS FERNADES\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n31\r\n\r\nDEUCINO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n32\r\n\r\nALTAIR DA SILVA TOSTES\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n33\r\n\r\nCARLOS RENATO TELACO DOS SANTOS\r\n\r\n003 - TRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n34\r\n\r\nAYRES ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n004 - CARPINTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nJOSÉ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n004 - CARPINTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nISAAC ALVES BEZERRA\r\n\r\n004 - CARPINTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA SILVA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nANA RITA DA SILVA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA BRITO\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nCHEILA VILLA NOVA PINTO\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLA BOQUIMPANI TIBERTO\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nDEBORA GUARILHA DE MORAES\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nALCIMEIRE PEREIRA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nPRISCILA LOPES DA SILVA TRALLI\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nVANIERE SILVA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCELY CLEM DE OLIVEIRA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nROSENI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORAIS RODRIGUES\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES MUNIER\r\n\r\n006 - MERENDEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nPAULO FERNANDO COELHO GAMA\r\n\r\n008 - MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA\r\n\r\n54\r\n\r\nPAULO ROSA\r\n\r\n008 - MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA\r\n\r\n55\r\n\r\nROMULO DE SALES CORRÊA\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n56\r\n\r\nIGOR TEMPERINI TUPINI\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n57\r\n\r\nADEMILSON BARIZÃO TEIXEIRA\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n58\r\n\r\nADJAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n59\r\n\r\nJORGE COSTA DA SILVA\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n60\r\n\r\nALEILSON DA CUNHA FIGUEIRA\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n61\r\n\r\nNILSON PEREIRA FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n62\r\n\r\nALAN ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n63\r\n\r\nRODRIGO TRALLI MULLER\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n64\r\n\r\nTHALES BASTOS ZAVOLI\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n65\r\n\r\nALDEVINO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n66\r\n\r\nJOFRE LUIZ PASSOS\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n67\r\n\r\nMARCELLO PONTES STELLET\r\n\r\n010 - MOTORISTA D\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCELO ROMEIRO JULIANO\r\n\r\n202 - FISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n69\r\n\r\nANGELO MÁRCIO GOMES\r\n\r\n202 - FISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n70\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO HYGINO CAMPOS\r\n\r\n207 - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n71\r\n\r\nLUCAS HABER LAU\r\n\r\n207 - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n72\r\n\r\nWEKSLEY CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n207 - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n73\r\n\r\nANDRE MAIA DUARTE\r\n\r\n208 - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\n74\r\n\r\nREGIQUEL DOS ANJOS CARNEIRO\r\n\r\n209 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL DE PAULA ALVES DA COSTA\r\n\r\n209 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n76\r\n\r\nDIEGO AMÉRICO PIRES DA ROSA\r\n\r\n209 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n77\r\n\r\nATHÉLIO AUGUSTO DA SILVA SALES\r\n\r\n209 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n210 - TÉCNICO DE ELETRICIDADE\r\n\r\n79\r\n\r\nSILVANA GOLINELI REGO\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n80\r\n\r\nALCINÉIA DE SOUZA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n81\r\n\r\nMÔNICA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n82\r\n\r\nJAQUELINE TORRES DE SÁ BALBINA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n83\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSIANE TIBERTO MARTINS\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n85\r\n\r\nSONIA DO NASCIMENTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n86\r\n\r\nEMANUELI DO COUTO CAVALHERO\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n87\r\n\r\nSILVANIA MENDONÇA PEIXOTO BISCACIO\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n88\r\n\r\nHELEANNE BON CUNHA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n89\r\n\r\nJANAINA PINTO LOPES\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCELLE GOLINELLI VOLLÚ\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n91\r\n\r\nTAINAN MORAES TRAVASSOS\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n92\r\n\r\nEMANOELA DA SILVA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n93\r\n\r\nROSEMERY DA SILVA WELBERT\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n94\r\n\r\nTANIA REGINA JOI CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n95\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n96\r\n\r\nCLÁUDIA FARIA DE SOUSA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n97\r\n\r\nREGINA LUCIA LINHO DA SILVA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n98\r\n\r\nLENICE BISCÁCIO QUEIROZ\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n99\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ALVES MOURA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n100\r\n\r\nANDIARA VANELLI MEIRELLES\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n101\r\n\r\nNATALIA MARINI LODY\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n102\r\n\r\nMARINA PINHEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n103\r\n\r\nAMBROSIANA CAMPOS CORDEIRO\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n104\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n105\r\n\r\nANANDA GABRIELA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n106\r\n\r\nSIMONY VILLA NOVA PEIXOTO\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n107\r\n\r\nMARIANA SERPA ALVES\r\n\r\n211 - PROFESSOR 1/4 (1º AO 5º ANO)\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLA DANIELA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n109\r\n\r\nADRIANI DE SOUZA ALVES\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n110\r\n\r\nGUANAÍRA ROCHA VIANNA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n111\r\n\r\nTARCISIO NUNES ALMEIDA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n112\r\n\r\nEVANESSE FARIAS PEDRO\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n113\r\n\r\nJOSENIR GUEDES MENEZES\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n114\r\n\r\nANA CRISTERIA SILVA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n115\r\n\r\nELIANE SARTORIO DA SILVA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n116\r\n\r\nROSANGELA NEVES DE ALENCAR\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n117\r\n\r\nALINE TAVARES GONÇALVES\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n118\r\n\r\nREGINA MARIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n119\r\n\r\nMARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n120\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS SILVA FERNANDES\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n121\r\n\r\nVANIA MARTINS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n122\r\n\r\nHELIAMAR DE LESSA MONTECHIARI FIGUEIRA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n123\r\n\r\nRESIRENE PINHEIRO ROSA\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n124\r\n\r\nJANE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n125\r\n\r\nELIZANE FERREIRA PINHEIRO BONAM\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n126\r\n\r\nSONIA MARTINS MACEDO SANTOS.\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n127\r\n\r\nMARILENE ALVES LADEIRA ( DEFICIENTE)\r\n\r\n212 - PROFESSOR DE CRECHE\r\n\r\n128\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\n302 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n129\r\n\r\nFERNANDA MARTINS MILIOSSE FARIA\r\n\r\n302 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n130\r\n\r\nCLAUDIA BONAN TAVEIRA\r\n\r\n302 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n131\r\n\r\nDIRCEU VILA NOVA PINTO\r\n\r\n302 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n132\r\n\r\nVERA LÚCIA PATUELLI LOPES BOAVENTURA\r\n\r\n302 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n133\r\n\r\nLETICIA RAMOS REIS\r\n\r\n302 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n134\r\n\r\nGLAUBER AZEREDO BARBOSA\r\n\r\n304 - CIRURGIÃO DENTISTA / ODONTÓLOGO\r\n\r\n135\r\n\r\nVERÔNICA GOLINELLI DE MENEZES\r\n\r\n305 - ENFERMEIRO\r\n\r\n136\r\n\r\nDIANA DE ARAUJO LUTTERBACH GUIMARÃES\r\n\r\n305 - ENFERMEIRO\r\n\r\n137\r\n\r\nJERUSA DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n305 - ENFERMEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nNOEMIA MACHADO MARCILIO\r\n\r\n309 - PSICÓLOGO\r\n\r\n139\r\n\r\nLEILA QUEIROZ PINTO DA CUNHA\r\n\r\n310 - PEDAGOGO\r\n\r\n140\r\n\r\nJANETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n310 - PEDAGOGO\r\n\r\n141\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n310 - PEDAGOGO\r\n\r\n142\r\n\r\nAIALA RIBEIRO LATINI\r\n\r\n311 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n143\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n311 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n144\r\n\r\nMAURELIO ROQUE COSENDEY\r\n\r\n311 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n145\r\n\r\nLÚCIO DUTRA FIGUEIRA\r\n\r\n311 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n146\r\n\r\nANGELO ALVES BOARETTO\r\n\r\n312 - MÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\n147\r\n\r\nVALTER LUIZ GREMION SOARES\r\n\r\n315 - MÉDICO GENERALISTA\r\n\r\n148\r\n\r\nDEMETRIUS SIAS COUBE\r\n\r\n315 - MÉDICO GENERALISTA\r\n\r\n149\r\n\r\nMARCELO NAEGELE SERAFINI\r\n\r\n315 - MÉDICO GENERALISTA\r\n\r\n150\r\n\r\nLUIZ CARLOS LEMES (DEFICIENTE )\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n151\r\n\r\nMARCIO DUTRA BARBOSA\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n152\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO SIMÃO SILVA\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n153\r\n\r\nJÚNIOR CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n154\r\n\r\nMARIA DINA NUNES TRIGO\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n155\r\n\r\nMAX SEGURO PESSANHA\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n156\r\n\r\nEDILAR DE SOUZA DIAS\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n157\r\n\r\nLILIANE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n158\r\n\r\nROSILENE VITORINO\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n159\r\n\r\nGABRIELA RABELO PEREIRA\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n160\r\n\r\nRAPHAEL LOPES DE FREITAS\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n161\r\n\r\nJULIANA MACHADO CHAVE\r\n\r\n005 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-9/2013 (2012/04/00015) - Interessado: AIDA SOARES MANGEFESTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-6/2009 (9357/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAFAEL FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-3/2013 - Interessado: NIZETE LOPES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-7/2013 - Interessado: WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-1/2013 - Interessado: PAULO MAIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-5/2013 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-9/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-6/2013 - Interessado: ROZANGELA VILLELA CURTI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-4/2013 - Interessado: DEBORA LACERDA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-8/2013 - Interessado: WILLIAN PEIXOTO CELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-2/2013 - Interessado: MARIA ELISA LUCAS DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-6/2013 - Interessado: JOSUÉ E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-0/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORREA MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-4/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-4/2013 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-0/2013 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-4/2013 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-8/2013 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226817-2/2013 - Interessado: JOSÉLIA DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-3/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-7/2013 - Interessado: JANAÍNA CRESPO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-1/2013 - Interessado: MONICA NASCIMENTO DE ALMEIDA AVERSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-5/2013 - Interessado: JANAIA ALMEIDA REGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226825-9/2013 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-3/2013 - Interessado: LEILA MARIA FARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-7/2013 - Interessado: MONICA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-0/2013 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-2/2013 - Interessado: MARCIA FIGUEIREDO ORÇAI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-0/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DUTRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-3/2013 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-1/2013 - Interessado: TIAGO VIEIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-7/2013 - Interessado: VALMA MARIA CARVALHO MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-3/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE MONTEIRO SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-5/2013 - Interessado: VALDILENA KLER LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-9/2013 - Interessado: VIVIANE SILVERIO ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-1/2013 - Interessado: FABIO DE SOUZA CASSIMIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-2/2013 - Interessado: ALAYR JOSÉ ARAÚJO DA SILVA ALEXANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-4/2013 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-2/2013 - Interessado: PEDRO VINICIUS VEIRA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-1/2013 - Interessado: VANDER ANDRADE FREIRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-9/2013 - Interessado: MARLENE FERNANDES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-3/2013 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BARCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-7/2013 - Interessado: RAFAEL AMORIM CLARO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-6/2013 (01187/12) - Interessado: ELISABETE CRISTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227270-1/2011 (11018/08) - Interessado: GILBERTO MIGUEL ASSAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-4/2013 - Interessado: THAYRONE BUGINE DOS REIS MENESES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-1/2013 - Interessado: WALLACE MAGNO DE MELLO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-7/2013 - Interessado: JEISIANO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-1/2013 - Interessado: FABIO JOÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-1/2013 - Interessado: MAXUEL DA COSTA VICENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-9/2013 - Interessado: ANDERSON PEREIRA FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-6/2013 - Interessado: SANDRA CARVALHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-4/2013 - Interessado: VIVIANI VIEIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-7/2013 - Interessado: MARLI PEREIRA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-1/2009 (17223/08) - Interessado: ANA LÚCIA TEODORO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-7/2013 - Interessado: DEMIRTON FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-4/2013 - Interessado: MAICON ANDRADE PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-7/2013 - Interessado: RAFAEL PINTOR MULIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229869-6/2013 (2940/12) - Interessado: GETÚLIO PAES MACAIBER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-6/2013 - Interessado: RACHEL GONÇALVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-0/2013 - Interessado: ERICK DA CUNHA BLANC - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-8/2013 - Interessado: OSVALDO GABRY DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-2/2013 - Interessado: PRISCILA HORATO BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-1/2013 - Interessado: PAULO CESAR COBO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-5/2013 - Interessado: ROSIVALDO DE SOUZA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-9/2013 - Interessado: SEBASTIÃO DE PAULA FAGUNDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-3/2013 - Interessado: LUYFFSONS DA COSTA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-7/2013 - Interessado: EDILANE LAURIANO GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-5/2013 - Interessado: ELANE DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-3/2013 - Interessado: ELIZABETE BRUM LOMEU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-7/2013 - Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA FREDERICO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-6/2013 - Interessado: ADEMAR PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-0/2013 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-8/2013 - Interessado: ANA PAULA MACHADO PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-4/2013 - Interessado: ANA PAULA DE AQUINO ALVIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-7/2013 - Interessado: GETÚLIO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-5/2013 - Interessado: GETRO OLIVEIRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-9/2013 - Interessado: GLEICY DE SOUZA COSENDEY MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-7/2013 - Interessado: GETÚLIO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-9/2013 - Interessado: DENECY STEFFANIN SHELK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-2/2013 - Interessado: CRISTINA MARIA PEREIRA C DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-2/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230161-1/2013 - Interessado: PAULA PARREIRA DOS REIS ALEXANDER DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-6/2013 - Interessado: MARIANA MIHAS EIRAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-0/2013 - Interessado: WANDA MARIA CARALINE FINGOLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-4/2013 - Interessado: CRISTIANE LESSA MEDEIROS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-8/2013 - Interessado: EDILON JARDIM PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-6/2013 - Interessado: DEODORO DOS SANTOS BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-8/2013 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-7/2013 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-1/2013 - Interessado: DANIELE SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-6/2013 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-9/2013 - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-9/2013 - Interessado: RUBIANA FERREIRA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-8/2013 - Interessado: PAULA PARREIRA DOS REIS ALEXANDER DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-8/2013 - Interessado: CELMA FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-2/2013 - Interessado: BETANIA KORT-KAMP SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-0/2013 - Interessado: CLÁUDIA MOTA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-4/2013 - Interessado: BRUNA HERDY DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-6/2013 - Interessado: CIRLENE DA SILVA MIGUEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-9/2013 - Interessado: IRACEMA GABRI PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-7/2013 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA LEONARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-1/2013 - Interessado: ANA LEA JORGE REGO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-5/2013 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BOM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-3/2013 - Interessado: ALDINA CRUZ DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-7/2013 - Interessado: ADEMILDE BLANC SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-1/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MENDES CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-8/2013 - Interessado: ANA MARIA QUEIROZ BLANC CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-6/2013 - Interessado: ELISÂNGELA VIEIRA DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-4/2013 - Interessado: ELAINE DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-9/2013 - Interessado: FRANCINEA LISBOA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-1/2013 - Interessado: FABIANA DA SILVA SOUZA HORATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-7/2013 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-4/2013 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES DE AVILA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-2/2013 - Interessado: NILO JOSÉ CRETTON PEREIRA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-2/2013 - Interessado: NEIDIMAR CAMACHO DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-9/2013 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230381-3/2013 - Interessado: REGINA APARECIDA ABREU LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-1/2013 - Interessado: VERA LÚCIA GAMA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-9/2013 - Interessado: VERA LÚCIA SILVA FIALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-1/2006 - Interessado: AARÃO MOURA DE BRITO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-9/2013 - Interessado: NUBIA MOREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-8/2013 - Interessado: IZABELLE NERY BATISTA BARROSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-7/2013 - Interessado: MAYARA OLIVEIRA FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-2/2007 (144/07) - Interessado: SUELI DUARTE SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-9/2013 - Interessado: RAFAEL CARLOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231101-8/2013 - Interessado: RITA DE CÁSSIA MENEZES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-4/2013 - Interessado: INGRID PEGORIM PEREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-6/2013 - Interessado: PATRICIA NEVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-1/2013 - Interessado: ANDREZZA DA SILVA PINTO KORT-CAMP - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-6/2013 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-3/2013 - Interessado: SHENIA PEREIRA DA SILVA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-1/2013 - Interessado: TABATA DOS REIS FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-9/2013 - Interessado: MARILENE PASSOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-7/2013 - Interessado: MAGDALENA BELTRON COELHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-4/2013 - Interessado: FABIANA FERNANDES SIQUEIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-8/2013 - Interessado: NEUSA HELENA COIMBRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-2/2013 - Interessado: VERA MARIA DE ALMEIDA REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-6/2013 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELK SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231145-4/2013 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-0/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-3/2013 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BOM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-5/2013 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-3/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-1/2013 - Interessado: MARGARETH BELGONE CAERES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-8/2013 - Interessado: MARLI GENCIANO MEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-2/2013 - Interessado: MIRIAN SILVA DA CUNHA FILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-0/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-9/2013 - Interessado: SHAYANNA PEREIRA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-3/2013 - Interessado: JUANA SOUTO JARDIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-5/2013 - Interessado: PRISCILA DE CAIRES PINHEIRO ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-8/2013 - Interessado: NATALIA CORREA MEDEIROS MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-6/2013 - Interessado: KALYNE ORÇAI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-8/2013 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-2/2013 - Interessado: ANNA PAULA BELLOTE RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-6/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-3/2013 - Interessado: POLIANA ANDRADE MANSUR SCHIMITH - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231995-7/2013 (2013/000145) - Interessado: LUCINDA MEDEIROS FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232015-0/2013 - Interessado: ROSANE JORGE VELLOSO CAMACHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-3/2012 (320/12) - Interessado: ILDA RODRIGUES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-8/2010 (50/11137/07) - Interessados: RANY BANDEIRA DA PAIXÃO, GISELE DORNELLES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-9/2013 (00215/2012) - Interessado: ODENEVAL JOSÉ DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-8/2010 (11539/09) - Interessado: JOELMA SERPA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-9/2012 (5977/11) - Interessado: JORGINETE DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236302-7/2012 (4015/11) - Interessado: FRANCISCO PAES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-1/2012 (4995/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE BARROS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236310-6/2013 (01432/2011) - Interessados: CIRLEI SOARES PEREIRA, ROSIANI PEREIRA MOURA, ROSIANA PEREIRA MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-3/2012 (177/12) - Interessado: MARIA GORETTI COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236639-0/2013 - Interessado: INEZ MARIA DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236730-8/2012 (1343/11) - Interessado: CELSO PESSANHA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237688-6/2012 (04/3896/11) - Interessado: VALERIA RAMOS MACHADO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242443-1/2012 - Interessado: LUCIANA VICARONE PINTO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242906-9/2010 (1079/09) - Interessado: VERA LÚCIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243139-9/2012 (1153/12) - Interessado: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101538-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102073-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105043-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105213-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-3/2005 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111232-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111645-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113637-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114090-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116779-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117293-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118488-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 133357-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202753-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208634-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208637-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210318-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212383-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-4/2014 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214414-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217656-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218036-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218164-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221223-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-0/2012 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229681-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230949-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232784-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232829-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233166-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233218-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233229-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233230-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233239-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233240-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233248-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233249-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233258-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233829-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233832-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233879-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233891-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233909-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234181-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234188-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234193-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234196-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234204-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234206-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234268-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234269-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234274-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234280-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234309-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234320-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234322-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234325-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234347-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234349-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234847-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234854-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238139-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239184-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239184-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240030-2/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240047-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240430-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241207-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241711-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242066-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244778-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266575-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266723-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267198-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267252-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267287-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267300-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267307-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267308-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267400-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267572-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267744-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269228-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269237-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269285-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269452-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269493-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269565-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269589-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269590-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269593-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269625-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269705-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269709-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269711-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269739-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269849-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270239-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270241-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270589-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270592-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270593-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270596-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270613-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270871-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270881-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270892-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271331-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271451-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273520-1/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCLEBERSON SILVA BAPTISTA\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nDEUSDEDITH CESAR DE ARAÚJO\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nEDY VALVIESSE DA SILVA\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nGERCINO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nJOSÉ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MORAES\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LIMA SÁ BARRETO\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nURUBATAN JAYME BAPTISTA\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n101640-8/2006\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n104798-4/2007\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n208470-0/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220996-9/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n221979-3/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222590-3/2007\r\n\r\nROBERTO CASSIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n222590-3/2007\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226693-0/2011\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230412-1/2006\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n230439-6/2013\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n240030-2/2010\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n240030-2/2010\r\n\r\nLUCIANA VICARONE PINTO\r\n\r\n242443-1/2012\r\n\r\nSessão: 03/09/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n219206-6/2013\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n221979-3/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222590-3/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n225667-8/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230412-1/2006\r\n\r\nId: 1883542"
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                    "1883546": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1302/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLEBERSON SILVA BAPTISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do Soldado da Polícia Militar CLEBERSON SILVA BAPTISTA para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 2.066,2808 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2257/11 acostado às fls. 980;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Soldado da Polícia Militar CLEBERSON SILVA BAPTISTA, em quantia equivalente a 2.066,2808 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883546"
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                    "1883547": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1303/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDY VALVIESSE DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do 3º Sargento da Polícia Militar EDY VALVIESSE DA SILVA para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 1.780,8957 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2258/11 acostado às fls. 981;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao 3º Sargento da Polícia Militar EDY VALVIESSE DA SILVA, em quantia equivalente a 1.780,8957 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883547"
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                    "1883548": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1304/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do Soldado da Polícia Militar JOSÉ LUIZ DE MORAES, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 3.070,4910 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2264/11 acostado às fls. 985;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Soldado da Polícia Militar JOSÉ LUIZ DE MORAES, em quantia equivalente a 3.070,4910 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883548"
                    ],
                    "1883549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1305/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do Cabo da polícia Militar, MARCO ANTONIO DOS ANJOS para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 4.551,2485 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2265/11 acostado às fls. 986;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Cabo da polícia Militar, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, em quantia equivalente a 4.551,2485 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883549"
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                    "1883550": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1306/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERCINO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do subtenente da Polícia Militar Gernino Martins dos Santos, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 99.527,9887 UFIR´s-RJ inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2259/11 acostado às 982;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, o responsável compareceu aos autos, com apresentação de defesa, protocolizada no Doc. TCE-RJ n.º .457-6/13 (fls. 1036), resultando na decisão do Relator pelo Cancelamento do Certificado de Revelia n.º 2259/11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada defesa foi recepcionada como razões de defesa complementar, nos termos do item 1 da decisão plenária de 17/03/2015 (fls. 1097/1098);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no mérito, não foram acolhidas, nos termos do item 3 Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao subtenente da Polícia Militar Gernino Martins dos Santos, em quantia equivalente a 99.527,9887 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883550"
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                    "1883551": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1307/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do subtenente da Polícia Militar José Andrade Carneiro, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 38.928,0747 UFIR´s-RJ inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2261 acostado às 983;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, o responsável compareceu aos autos, com apresentação de defesa, protocolizada no Doc. TCE-RJ n.º .456-2/13 (fls. 1046), resultando na decisão do Relator pelo Cancelamento do Certificado de Revelia n.º 2261;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada defesa foi recepcionada como razões de defesa complementar, nos termos do item 1 da decisão plenária de 17/03/2015 (fls. 1097/1098);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no mérito, não foram acolhidas, nos termos do item 3 Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao subtenente da Polícia Militar Jose Andrade Carneiro, em quantia equivalente a 38.928,0747 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883551"
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                    "1883552": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1308/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO LIMA SÁ BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do Major da Polícia Militar MARCOS ANTONIO LIMA SÁ BARRETO, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 22.106,6104 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável já teve suas razões de defesa, autuadas no Doc TCE-RJ n.º 24.303-7/11 (fls. 872/878), rejeitadas por esta Casa, nos termos do item 1, da decisão plenária de 13/11/2012 (fls. 1002/1006);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, ingressou com novas razões de defesa, autuadas no Doc, TCE-RJ n.º 358-4 (fls. 1056), recepcionadas pelo Plenário desta Casa, em sessão de 17/03/2015, como razões de defesa complementar, nos termos do voto de fls. 1097/1098;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no mérito, as razões de defesa complementar foram rejeitadas, nos termos do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Major da Polícia Militar MARCOS ANTONIO LIMA SÁ BARRETO, em quantia equivalente a 22.106,6104 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883552"
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                    "1883553": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1309/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do 1º Sargento da Polícia Militar SIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 2.049,5148 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável já teve suas razões de defesa, autuadas no Doc TCE-RJ n.º 19.801-2/11 (fls. 908/911), rejeitadas por esta Casa, nos termos do item 1, da decisão plenária de 13/11/2012 (fls. 1002/1006);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, ingressou com novas razões de defesa, autuadas no Doc, TCE-RJ n.º 357-0/13 (fls. 1066), recepcionadas pelo Plenário desta Casa, em sessão de 17/03/2015, como razões de defesa complementar, nos termos do voto de fls. 1097/1098;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no mérito, as razões de defesa complementar foram rejeitadas, nos termos do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao 1º Sargento da Polícia Militar SIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA, em quantia equivalente a 2.049,5148 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883553"
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                    "1883554": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1310/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do Cabo da Polícia Militar WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 16.892,6623 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável já teve suas razões de defesa, autuadas no Doc TCE-RJ n.º 24.281-311 (fls. 819/871), rejeitadas por esta Casa, nos termos do item 1, da decisão plenária de 13/11/2012 (fls. 1002/1006);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, ingressou com novas razões de defesa, autuadas no Doc, TCE-RJ n.º 485-3/13 (fls. 1076), recepcionadas pelo Plenário desta Casa, em sessão de 17/03/2015, como razões de defesa complementar, nos termos do voto de fls. 1097/1098;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no mérito, as razões de defesa complementar foram rejeitadas, nos termos do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Cabo da Polícia Militar WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, em quantia equivalente a 16.892,6623 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883554"
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                    "1883555": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1311/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DEUSDEDITH CESAR ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do 1º Sargento da Polícia Militar, DEUSDEDITH CESAR ARAÚJO, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 36.741,4116 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável já teve suas razões de defesa, autuadas no Doc TCE-RJ n.º 20.608-7/11 (fls. 887/907), rejeitadas por esta Casa, nos termos do item 1, da decisão plenária de 13/11/2012 (fls. 1002/1006);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao 1º Sargento da Polícia Militar, DEUSDEDITH CESAR ARAÚJO, em quantia equivalente a 36.741,4116 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883555"
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                    "1883556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1312/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do Soldado da Polícia Militar JOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 704,4605 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável já teve suas razões de defesa, autuadas no Doc TCE-RJ n.º 19.793-9/11 (fls. 912/925), rejeitadas por esta Casa, nos termos do item 1, da decisão plenária de 13/11/2012 (fls. 1002/1006);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Soldado da Polícia Militar JOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA em quantia equivalente a 704,4605 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883556"
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                    "1883557": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1313/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.640-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: URUBATAN JAYME BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 09/11/2011 (fls. 768/771), em razão da não atualização monetária dos valores restituídos ao erário estadual, recebidos indevidamente a título de pensões por falecimento de servidores públicos policiais militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 09/11/2011, pela Citação do 3º Sargento da Polícia Militar SR. URUBATAN JAYME BATISTA, para apresentação de defesa ou recolhimento da quantia de 4.113,6532 UFIR-RJ, inerente a não atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável já teve suas razões de defesa, autuadas no Doc TCE-RJ n.º 22.799-6/11 (fls. 944/979), rejeitadas por esta Casa, nos termos do item 1, da decisão plenária de 13/11/2012 (fls. 1002/1006);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão do não recolhimento da atualização monetária do débito restituído ao erário estadual, recebido indevidamente a título de pensão por falecimento de servidores públicos policiais militares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao 3º Sargento da Polícia Militar URUBATAN JAYME BATISTA, em quantia equivalente a 4.113,6532 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883557"
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                    "1883558": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1314/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.590-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Contrato nº 0150/2007, celebrado em 05/03/2007, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA e a empresa KARTROLINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, com o objetivo de aquisição de material didático e de escritório, com prazo de entrega imediata e valor de R$ 265.611,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho Assuf,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado, recolhesse o montante devido;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Interessado frente ao Julgado prolatado por este Tribunal,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883558"
                    ],
                    "1883559": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1315/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.590-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO E O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA KARTROLINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre Contrato nº 0150/2007, celebrado em 05/03/2007, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA e a empresa KARTROLINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, com o objetivo de aquisição de material didático e de escritório, com prazo de entrega imediata e valor de R$ 265.611,80, \r\n\r\nConsiderando a conclusão apresentada pela Unidade Técnica,\r\n\r\nConsiderando ter sido aperfeiçoado o chamamento dos Responsáveis ao processo,\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando os Responsáveis ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos Responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 35.906,48 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, bem como a Kartroline Comércio e Representações LTDA-ME, por meio de seu representante legal, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883559"
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                    "1883560": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1316/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.979-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos Tomada de Contas Especial, determinada nos autos do processo TCE nº. 261.226-5/02, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário decorrente do Ato De Inexigibilidade de Licitação, formalizado em 25/06/2002 pelo Município de Macaé em favor da Fundação Movimento Ondazul, tendo como objeto a elaboração e o assessoramento do plano estratégico da municipalidade, no valor de R$ 385.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente citado para recolher o montante devido,\r\n\r\nConsiderando a inércia do Responsável formalizada no Certificado de Revelia acostado aos autos,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883560"
                    ],
                    "1883561": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1317/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.979-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos Tomada de Contas Especial, determinada nos autos do processo TCE nº. 261.226-5/02, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário decorrente do Ato De Inexigibilidade de Licitação, formalizado em 25/06/2002 pelo Município de Macaé em favor da Fundação Movimento Ondazul, tendo como objeto a elaboração e o assessoramento do plano estratégico da municipalidade, no valor de R$ 385.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na citação do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé, na quantia correspondente a 85.026,50 UFIR-RJ, tendo em vista a ausência de documentação suporte para atestação da execução dos serviços sob exame, nos autos do processo de pagamento, conforme estabelecido no artigo 63, § 2º, inciso III, da Lei nº. 4.320/64 , que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883561"
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                    "1883562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1318/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.412-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aarão Moura de Brito Neto, ex-Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato convertido em Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na comunicação do Sr. Aarão Moura de Brito Neto, ex-Prefeito do Município de Mangaratiba informando que o recolhimento da quantia de 8.006,1735 UFIR-RJ sanearia o processo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a revelia do responsável;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da(s) seguinte(s) irregularidade(s):\r\n\r\n- aquisição do objeto em preços superiores aos praticados no mercado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Aarão Moura de Brito Neto, ex-Prefeito do Município de Mangaratiba, na quantia equivalente a 8.006,1735 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao responsável, com base no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 e no art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, na ordem sequencial do art. 26, do Regimento Interno desta Corte, em razão da irregularidade descrita na fundamentação deste Voto, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883562"
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                    "1883563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1319/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.412-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Aarão Moura de Brito Neto, ex-Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contrato convertido em tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de A. M. Teixeira, \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 21/10/14, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Aarão Moura de Brito Neto, ex-Prefeito do Município de Mangaratiba, em R$ 8.135,70, equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 62, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883563"
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                    "1883564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1320/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.443-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luciana Vicarone Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas instaurada pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento de Macaé, em decorrência do não encaminhamento da aplicação dos recursos transferidos a título de Adiantamento à servidora Luciana Vicarone Pinto.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luciana Vicarone Pinto, de acordo com o decidido na sessão de 04.11.2014, foi comunicada, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/CT n.º 35505/2014, para apresentar defesa ou recolher o débito que lhe foi imputado;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação de defesa ou recolhimento do débito apurado, a responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, foi considerada revel por não ter atendido o seu chamamento mediante citação, sendo lavrado o Certificado de Revelia n.º 150/2015; \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente do não encaminhamento da aplicação dos recursos transferidos a título de Adiantamento Prefeitura Municipal de Macaé configurando o ato ilegal que resultou em dano ao erário e, consequentemente, na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.902,04 (nove mil, novecentos e dois reais e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 3.651,33 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Eduardo de Campos Crespo, na forma do disposto no artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR \r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883564"
                    ],
                    "1883565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1321/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.206-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo e Ataíde da Silva Alvarenga, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais por 12 meses a partir de 0201/2009 e de seus 101 apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 18/22;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Eduardo Freire Barboza realizou os 102 contratos por prazo determinado sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional serviço público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 8.135,70, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Francisco Eduardo Freire Barboza, Diretor Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade dos 102 contratos por prazo determinado, sob análise, e pelo não atendimento da decisão plenária de sessão de 05/03/2015, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883565"
                    ],
                    "1883566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1322/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.667-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de trabalho, por prazo determinado, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e o Sr. Cleber Sanches Motta para o exercício da função de Guarda de Endemias, pelo período de 01/02/2012 a 31/12/2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Renato Fonseca Padilha, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a ausência de processo seletivo simplificado e da demonstração do excepcional interesse público constitucionalmente exigido;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da lei complementar nº 63/90 - lei orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do regimento interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Renato Fonseca Padilha, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da lei orgânica deste Tribunal, lei complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/09/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA \r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1883566"
                    ],
                    "1883745": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 341/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.633-0/15\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/09/2015\r\n\r\nId: 1883745"
                    ],
                    "1884031": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 342/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADOS: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA e MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.271-9/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1884031"
                    ],
                    "1884032": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 343/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.934-7/2015\r\n\r\nId: 1884032"
                    ],
                    "1884033": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 344/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.633-0/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/09/2015\r\n\r\nId: 1884033"
                    ],
                    "1884034": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 345/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORTO REAL\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 220.174-0/2015\r\n\r\nId: 1884034"
                    ],
                    "1884046": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 346/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.939-5/2011 - TERMO ADITIVO/CIA. MUN. ADM. PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por JUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.428-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.785-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDO MUN. SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por LÉA CAROLINA DE ANDRADE COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.037-4/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA e por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.590-8/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por seu procurador, DR. ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.167-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.022-5/2014 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA - CARD, por seu procurador, DR. CARLOS ALBERTO SENRA, OAB/RJ 38.926.\r\n\r\nId: 1884046"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1884055": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2015*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.056 - Aposenta JOÃO BATISTA GOMES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2766/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 10.09.2015.\r\n\r\nDE 08.09.2015*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.075 - Nomeia JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3008/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Rodrigues dos Santos, matr. 02/2959/0-9, e exonera do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, da SEZ, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 10.09.2015.\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.081 - Nomeia FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2703/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CAR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.082 - Nomeia FERNANDA GRECO LAUREANO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4255/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Alberto Paiva Caldas, matr. 02/2703/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CAR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.083 - Nomeia ANDREA SIQUEIRA MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4246/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.084 - Nomeia ANTONIO JOSE ALGEBAILE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4423/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Análise de Recursos , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3. \r\n\r\nId: 1884055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1884072": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.267-6/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da ONE CURSOS-TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), para a inscrição de 01 (um) servidor no curso “Contabilidade Aplicada ao Setor Público e seus Procedimentos Contábeis Patrimoniais (Visão geral do CASP e PCASP)”, a ser realizado no período de 21 a 23 de setembro de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 054/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia M dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1884072"
                    ],
                    "1884070": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.266-2/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais) para a inscrição de 01 (um) servidor no “XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado”, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 053/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1884070"
                    ],
                    "1884099": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.185-2/15 - Angela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 31.08.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.207-6/15 - Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, matr. 02/2807/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 31.08.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.280-8/15 - Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.09.2015.\r\n\r\nId: 1884099"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1884075": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.421-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERVTCE - RJ\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de contribuição social a ser descontada pela CONSIGNATÁRIA, dos servidores ativos e inativos do TCE/RJ, doravante designados consignados\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Convênio celebrado entre as partes, pelo prazo de 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 08/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Flavio do Nascimento Torres - Matr. 02/2968 (Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP)\r\n\r\nId: 1884075"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1884076": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º36/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.609-3/14\r\n\r\nDIA: 29/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO DE 195 (CENTO E NOVENTA E CINCO) ARRANJOS DE PLANTAS NATURAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, BEM COMO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D'AGUA EXISTENTE NO PÁTIO URBANIZADO ENTRE O PRÉDIO ANEXO E O EDIFÍCIO SEDE DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.637,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1884076"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1884211": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº.123, de 2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 116,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO COMUNICADOR POPULAR E SINDICALISTA VITO GIANNOTTI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma post mortem ao comunicador popular e sindicalista VITO GIANNOTI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 70, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA, DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA, DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nArt. 1º - É concedida Gratificação de Encargos Especiais aos policiais civis que integram o Esquadrão Antibombas, da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1884211"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1884212": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 832/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33 /2015)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 444.811.123,92 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e onze mil, cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos), no âmbito do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4 Adicional II, destinados a complementar as despesas previstas referentes à Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas a que se referem os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155, nos termos do §4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nArt. 4º - Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 33 /2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTal operação de crédito se realizará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinada ao financiamento Adicional II ao Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO - ML4, até o valor de R$ 444.811.123,92 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e onze mil, cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos), visando à complementar as despesas previstas referentes à Implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4.\r\n\r\nA expansão do sistema metroviário na Zona Sul da Cidade (Ipanema/Leblon/Gávea), e sua ligação com a Zona Oeste (São Conrado / Barra da Tijuca), foi concebida para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, atendendo, assim, antiga reivindicação da população fluminense.\r\n\r\nEsta obra, a maior do gênero na América Latina faz-se prever como beneficiária de trezentos mil passageiros e implicará na retirada de circulação de dois mil carros por hora/pico.\r\n\r\nO objetivo desse Projeto é proporcionar a estes bairros da Cidade um sistema de transporte público de qualidade e alta capacidade para, com isto, disciplinar o tráfego urbano na região cuja saturação vem a ser cada vez mais insustentável.\r\n\r\nO estabelecimento da meta (julho de 2016) para ver concluída esta expansão do sistema, vem atender a um reiterado compromisso histórico com a população carioca.\r\n\r\nEsperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, renovo a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2891/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do Art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º A validade do Adesivo Especial de Tráfego terá o mesmo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação do usuário e, em caso de pessoa com deficiência não condutora, a validade será de 4 (quatro) anos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o numeral citado, de acordo com o Art. 23, II, \"h\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Caso o automóvel seja parado por algum motivo, e o condutor não for a pessoa autorizada por lei, o mesmo será rebocado e o proprietário cadastrado estará sujeito à perda da licença, permanentemente.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara construir a frase de maneira mais clara e precisa, evitando interpretações errôneas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2891-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRÂNSITO EM FAIXAS SELETIVAS, NAS VIAS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), responsável pelo fornecimento do Adesivo Especial, para a permissão de trafego em faixas seletivas existentes nas vias, às pessoas com deficiência proprietários de veículos automotores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O adesivo deve incluir o número da placa do veículo e o símbolo internacional de acesso.\r\n\r\nArt. 3º Ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN) cabe a realização do credenciamento das pessoas que solicitarem o benefício.\r\n\r\nParágrafo único. Para o cadastramento, o solicitante deverá ter, em mãos, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e um laudo médico, atestando o tipo e grau de deficiência, assinado por um profissional credenciado, em unidade de saúde pública.\r\n\r\nArt. 4º A validade do Adesivo Especial de Tráfego terá o mesmo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação do usuário e, em caso de pessoa com deficiência não condutora, a validade será de 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§1º Somente o proprietário do veículo, sendo condutor ou não, devidamente cadastrado, poderá usufruir deste benefício.\r\n\r\n§2º Caso o automóvel seja parado por algum motivo, e o condutor não for a pessoa autorizada por lei, o mesmo será rebocado e o proprietário cadastrado estará sujeito à perda da licença, permanentemente.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2891/2014: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 827/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FERMENTADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Esporte e Lazer; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A comercialização e o consumo de bebida alcoólica fermentada, conforme regulamentação da Lei Federal 6.871/09, nos estádios de futebol localizados no Estado do Rio de Janeiro serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final da partida. \r\n\r\nParágrafo único. Fica entendido como final da partida o momento do apito final do árbitro.\r\n\r\nArt. 2º Cabe ao responsável pela gestão do estádio de futebol definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos.\r\n\r\nParágrafo único. Fica permitida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentadas nas arquibancadas e cadeiras do Estádio. \r\n\r\nArt. 3º Fica proibida a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida alcoólica nos estádios, podendo somente adquirir e consumir as bebidas alcoólicas fermentadas comercializadas por vendedores cadastrados pela gestão do Estádio de Futebol. \r\n\r\nArt. 4º A comercialização de bebidas alcoólicas fermentadas nos Estádios somente poderá ser realizada em copos descartáveis de plástico ou de papel. \r\n\r\nParágrafo único. Fica permitida a utilização de copos promocionais.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão há referência estatística entre o cometimento de ilícitos e o consumo de bebidas alcoólicas fermentadas durante os eventos esportivos. Como evento paradigmático, cita-se a Copa do Mundo realizada em solo brasileiro, em que foi permitida a venda de bebidas alcoólicas, sem qualquer reflexo na violência ou ocorrência de ilícitos nos estádios. \r\n\r\nNão existindo em âmbito federal, qualquer impedimento para que o Estado autorize a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, nem mesmo vedação em âmbito estadual, no que se refere, especificamente, às bebidas alcoólicas fermentadas, pois a Lei Estadual 2.991/98 proíbe apenas bebidas alcoólicas fermentadas, esta lei surge para fomentar uma autorização tácita já existente, contudo, nasce com escopo garantidor.\r\n\r\nO consumo de bebidas alcoólicas nos estádios é um costume presente na cultura do povo brasileiro, que não deve ser negado à maioria dos cidadãos que fazem uso responsável da substância pelo receio de que eventualmente algumas pessoas venham a praticar atos de violência sob a influência do álcool. \r\n\r\nÉ dever de cada cidadão respeitar a lei e fazer uso responsável das diferentes substâncias lícitas disponíveis aos seres humanos, ficando a cargo da Lei e do estado coibir qualquer tipo de ilegalidade, punindo infratores.\r\n\r\nProibir a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios consiste em punir o justo pelo pecador.\r\n\r\nOutro exemplo de prejuízo desarrazoado causado pelo impedimento de comercializar bebidas alcoólicas em estádios é o dos clubes esportivos de pequeno porte, cuja renda poderia ser acrescida de contratos provenientes da venda de bebidas. Existe uma grande quantidade de clubes no Brasil que vive claudicando para pagar suas contas, não sendo razoável que estes clubes sejam impedidos de incrementar sua renda com os contratos provenientes da venda de bebidas por uma proibição que contraria a própria cultura do povo.\r\n\r\nHá de ser observado que a proibição de venda nos estádios não impede as pessoas de consumirem bebidas alcoólicas antes ou depois das partidas, não sendo esta uma medida apta e verdadeiramente eficaz no combate à violência nos estádios.\r\n\r\nAdemais, o impedimento da comercialização de bebidas nos estádios fere o direito constitucional à livre iniciativa, pois que se trata de um produto lícito, comercializado por toda parte e cujo uso faz parte da cultura do povo brasileiro. Negar a comercialização apenas nos estádios fere a igualdade de tratamento entre os cidadãos e fere a liberdade de iniciativa empresarial sem um justo motivo, razão pela qual tal regra não deve permanecer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828/2015\r\n\r\nINSTITUI A TAXA DE CONTINUAÇÃO DE ATIVIDADE JURISDICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Taxa de Continuação de Atividade Jurisdicional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2ª - A taxa prevista no artigo 1º tem como fato gerador a prestação de atividade jurisdicional após a audiência de conciliação, nos casos em que não for celebrado acordo entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - A alíquota será de 01% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nArt. 4ª - Os contribuintes da referida taxa são as partes integrantes do processo judicial, cada uma arcando com o quinhão respectivo, dividido na mesma proporção para todos.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que houverem partes litigantes não sujeitas ao recolhimento de taxa judiciária ou custas processuais nos termos da lei, estas não estarão sujeitas ao recolhimento da taxa prevista no artigo 1º.\r\n\r\n§2º - As disposições previstas no parágrafo anterior também se aplicam aos beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\n§3º - No caso de litisconsórcio entre partes dispensadas do recolhimento desta taxa e outras que estão sujeitas, estas últimas suportarão o recolhimento da taxa na medida de seu quinhão.\r\n\r\nArt. 5º - A taxa deverá ser recolhida em até 30 (trinta) dias após a data da audiência de conciliação.\r\n\r\n§1º- Em caso de inadimplemento, o Juiz da causa remeterá ofício à Procuradoria Geral do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa estadual.\r\n\r\n§2º - A requerimento da parte, e comprovada a situação financeira, o Juiz poderá autorizar o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, reajustáveis pelo mesmo índice dos tributos estaduais.\r\n\r\nArt. 6º - O produto da receita desta taxa será distribuído da seguinte maneira: \r\n\r\na) 33% (trinta e três por cento) para o Poder Judiciário;\r\n\r\nb) 33% (trinta e três por cento) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) 34% (trinta e quatro por cento) para o Município onde ocorra o fato gerador.\r\n\r\nParágrafo único - A receita proveniente da arrecadação desta taxa não se sujeitará a retenção ou compensação por parte do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser transferida aos demais entes públicos em até 15 (quinze) dias contados da data do recolhimento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nElaboramos o presente projeto de lei, objetivando solucionar 02 problemas suportados por nosso Estado: a) a falta de recursos públicos; e b) a crescente demanda judicial, o que ocasiona a morosidade da solução dos conflitos.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que não apenas o Estado do Rio de Janeiro, mas também os municípios que o integram, atravessam grave crise financeira, onde não são arrecadados os valores necessários para suportar o custo da máquina administrativa estatal.\r\n\r\nNeste viés, é que se mostra necessária a criação de um novo tributo, cujo fato gerador seja a não realização de acordo em processo judicial. \r\n\r\nMas a referida taxa visa ainda incentivar a realização de acordos ou mediações nos processos judiciais, como forma de redução das demandas. É público e notório que os tribunais encontram-se assoberbados de processos, que custam dinheiro ao Estado e perduram por longos anos, até que seja alcançada uma solução definitiva. Inúmeras vezes, as partes já sabem qual será o desfecho, na medida em que existe jurisprudência sobre a matéria, mas mesmo assim insistem com a tramitação do feito, unicamente com o propósito de diferir o momento do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOcorre que tal situação somente vem a crescer, e provavelmente chegará a um patamar impossível de ser administrado, onde uma simples causa indenizatória, por exemplo, demandará 15 (quinze) a 20 (vinte) anos para ser solucionada.\r\n\r\nVale ressaltar que recentemente foi sancionada a Lei Federal nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. A criação da presente taxa só vem a corroborar o espírito desta lei, eis que visa dar celeridade a composição de conflitos de interesse.\r\n\r\nAdemais, o presente projeto encontra-se em perfeita consonância com a Constituição Federal, tendo em vista que o membro do Poder Legislativo detém legitimidade para dar início ao processo legislativo em matéria tributária. Este, aliás, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, como se depreende do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“A análise dos autos evidencia que o acórdão mencionado diverge da diretriz jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou na matéria em referência. Com efeito, não mais assiste, ao chefe do Poder Executivo, a prerrogativa constitucional de fazer instaurar, com exclusividade, em matéria tributária, o concernente processo legislativo. Esse entendimento - que encontra apoio na jurisprudência que o STF firmou no tema ora em análise (RTJ 133/1044 - RTJ 176/1066-1067) - consagra a orientação de que, sob a égide da Constituição republicana de 1988, também o membro do Poder Legislativo dispõe de legitimidade ativa para iniciar o processo de formação das leis, quando se tratar de matéria de índole tributária, não mais subsistindo, em consequência, a restrição que prevaleceu ao longo da Carta Federal de 1969 (art. 57, I) (...).” (RE 328.896, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 9-10-2009, DJE de 5-11-2009.) No mesmo sentido: RE 424.674, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 25-2-2014, Primeira Turma, DJE de 19-3-2014; ADI 352-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento 29-8-1990, Plenário, DJE de 8-3-1991.”\r\n\r\nRelativamente a critérios materiais de constitucionalidade, o presente projeto se coaduna com o princípio da isonomia e capacidade contributiva, na medida em que tem sua alíquota ad valorem atrelada ao valor da causa, nos mesmos moldes da taxa judiciária estadual, que possui alíquota geral de 2% do valor da causa. Há uma presunção de poderio econômico que varia de acordo com o montante discutido na causa, o que é perfeitamente legal e constitucional.\r\n\r\nOutrossim, a restrição contida no artigo 194, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é de duvidosa constitucionalidade, tendo em vista que inexiste similar na Constituição Federal, o que violaria o princípio da simetria, através do qual norma constitucional de organização necessariamente deve estar previsto nas constituições estaduais.\r\n\r\nAdemais, o referido dispositivo constitucional é objeto de proposta de emenda a constituição estadual, objetivando sua revogação.\r\n\r\nDesta forma, submeto presente projeto de lei aos meus pares, para avaliação e votação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 829/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IKEBANA - SANGUETSU.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" O Dia da IKEBANA- SANGUETSU \". que será comemorado, anualmente no dia 23 de setembro no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n23 - DIA DA IKEBANA-SANGUETSU\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretende instituir o Dia Nacional da Ikebana-Sanguetsu a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro. De acordo com a proposição em apreço, a finalidade da iniciativa é difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência. Além disso, fica estabelecido que a data de publicação da lei resultante da aprovação desse projeto demarca o início de sua vigência. \r\n\r\nBaseada na filosofia desenvolvida por Mokiti Okada, seu patrono, a arte da Ikebana-Sanguetsu representa uma nova forma de tratar as diversas situações antagônicas que se apresentam em nosso quotidiano. O propósito é despertar a humanidade, alertando-a para essa triste realidade. Ela cultiva o espiritualismo e o altruísmo, faz o homem crer na sua capacidade de evoluir e ensina que existem espírito e sentimento não só no ser humano, mas também nos animais, nos vegetais e nos demais seres. Seu objetivo final é reconduzir a humanidade a uma vida concorde com a Lei da Natureza e construir uma nova civilização, alicerçada na verdadeira saúde, na prosperidade e na paz. A Ikebana-Sanguetsu, arte de harmonizar as diferentes formas e cores por meio de arranjos florais, é importante instrumento de revitalização das energias gastas em decorrência das atribulações a que todos os cidadãos das grandes cidades encontram-se expostos. Dessa maneira, a arte contribui para que a sociedade alcance dias de paz e de equilíbrio.\r\n\r\nTeve origem no Japão. As características naturais do país, associadas aos aspectos culturais de seu povo, tais como a valorização da natureza e o hábito de oferecer flores a Buda, muito contribuíram para o surgimento dessa arte. No Brasil, os imigrantes japoneses foram os responsáveis pela divulgação desta arte. Inicialmente, os professores ensinavam somente aos moradores da colónia japonesa, pois era difícil a comunicação com pessoas de idioma diferente. No entanto, com o passar do tempo e em decorrência de uma integração social e cultural mais ampla, várias pessoas não pertencentes à colónia começaram a ser iniciadas nessa arte. \r\n\r\nA data escolhida para a estimular e difundir a arte de arranjos florais: o dia 23 de setembro marca o início da primavera e, no Brasil, comemora-se o Dia da Juventude. Nada mais acertado, pois a primavera representa o desabrochar das flores que trazem luz e alegria ao mundo. Da mesma forma, a fase da juventude prenuncia o nascer da vida adulta, com seus desafios e responsabilidades. e, apesar de algumas diferenças básicas, buscam o mesmo objetivo: despertar a sensibilidade do homem para que ele, em harmonia com a natureza, destaque, com seus arranjos, a beleza das flores e de outros produtos naturais como galhos e folhas.\r\n\r\nA proposta do presente projeto de lei que ora efetivamos, se respalda na contribuição do Sr. Paulo César de Carvalho e no projeto de lei em tramitação na Câmara Federal de autoria do Deputado Federal Rodrigo Maia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 830/2015\r\n\r\nCRIA O \"PROGRAMA CRÉDITO CIDADÃO\" QUE ESTIMULA O RESGATE DE PONTOS E VALORES ORIUNDOS DE PROGRAMAS PÚBLICOS E PRIVADOS DE RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Economia, Indústria e Comércio; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Programa Crédito Cidadão”, para estimular o resgate de pontos oriundos de programas públicos e privados de ressarcimento.\r\n\r\nParágrafo Único: O presente programa tem por objetivo estimular o contribuinte a solicitar, no ato da compra de bens ou prestação de serviços, documento comprobatório de recolhimento fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - As administradoras de programas de acúmulo de pontos e/ou saldos financeiros, públicos e privados, ficam obrigados a enviarem a seus beneficiários, mensalmente, o saldo disponível e a data limite para resgate.\r\n\r\n§1º - O disposto na presente Lei se aplica aos sistemas de restituição de impostos e tributos instituídos por pessoas jurídicas de direito público interno, por órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito de suas competências.\r\n\r\n§2º - As informações de que trata o caput deste artigo será enviada por qualquer meio aos beneficiários, tais como:\r\n\r\nI - correspondência física, \r\n\r\nII - por via eletrônica;\r\n\r\nIII - por via telefônica.\r\n\r\n§3º - O beneficiário poderá, em qualquer momento, solicitar o cancelamento do envio da correspondência de que trata a presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com as pessoas jurídicas de direito privado que possuam programas de acúmulo de pontos e/ou resgate financeiros, para utilização do saldo disponível para abatimento do imposto de que trata a Lei Estadual nº 2877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nParágrafo Único: Nas hipóteses de celebração do convênio de que trata caput deste artigo, a possibilidade de abatimento do IPVA será amplamente divulgado.\r\n\r\nArt. 4º - As notas fiscais de aquisição de bens e prestação de serviços, bem como, os boletos para pagamento deverão conter o aviso sobre as hipóteses de conversão dos valores pagos em pontos e/ou restituição de tributos.\r\n\r\nParágrafo Único: O aviso de que trata o caput deste artigo deverá conter resumo dos procedimentos necessários para consulta e regate dos pontos e/ou valores.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de celebração dos convênios de que trata o artigo 2º da presente lei, o órgão do Poder Executivo responsável pela identificação civil dos cidadãos fluminenses deverá fornecer os dados necessários para o envio da correspondência de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O estabelecimento comercial que descumprir o disposto na presente Lei estará sujeito às sanções disposta na Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de descumprimento pelas pessoas jurídicas de que trata o §1º do artigo 1º desta Lei, o responsável responderá pelo crime disposto na Lei Federal nº 1079, de 10 de abril de 1950, em especial o item 5 do artigo 11. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Setembro de 2015\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo informar por via eletrônica, por correspondência ou por telefone aos consumidores do Estado do Rio de Janeiro sobre os saldos existentes e o prazo para eventuais resgates em programas de pontos ou, ainda, em programas de restituição de impostos e/ou taxas.\r\n\r\nÉ comum os cidadão não terem ciência quanto aos pontos e/ou valores acumulados em programas de ressarcimento, principalmente quando se trata de programas de restituição de impostos pagos, uma vez que estes são, normalmente, involuntário, bastando a indicação do CPF e o saldo é, automaticamente, creditado em uma conta específica vinculada ao documento do contribuinte.\r\n\r\nCom isso, muitos cidadãos deixam de exigir a sua nota fiscal o que facilita eventuais fraudes e sonegações lesando os cofres públicos. Com o presente programa, os cidadãos serão estimulados a solicitarem a documentação fiscal, aumentando a arrecadação dos estados e municípios, de grande valia no atual momento de crise.\r\n\r\nPor outro lado, a proposta também se aplica as pessoas jurídicas de direito privado, em sua maioria de cartões de crédito, que possuem programas de pontos, para que enviem aos beneficiários, mensalmente, o saldo e a data de expiração.\r\n\r\nO PL prevê, ainda, a possibilidade de celebração de convênio entre o estado, os municípios e as empresas privadas para utilização dos créditos em abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.\r\n\r\nPor essas razões, peço o apoio para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 831/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS LOTADOS ESPECIFICAMENTE EM REGIME DE PLANTÃO NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Saúde; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, a título indenizatório, o auxílio-saúde aos servidores ativos lotados especificamente em regime de escala de plantão que exerçam atividades de segurança e vigilância dos presos no interior das Unidades Prisionais, os Inspetores que operaram os equipamentos de raio x corporal e que exerçam serviço típico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por servidores ativos apenas os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária - ISPA's, e os Inspetores operadores de Raio X corporal lotados especificamente nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º O valor do auxílio-saúde será de R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais), reajustáveis nos mesmos índices e na mesma data do reajuste dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Departamento Penitenciário Nacional - Depen e com o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen com o objetivo de custear as despesas decorrentes da instituição do auxílio-saúde.\r\n\r\nArt. 4º Fica vedada a percepção do auxílio-saúde ao servidor em gozo de licença sem vencimento e ou afastamento por punição disciplinar em que ambos os casos implique cessação da percepção de vencimentos.\r\n\r\nParágrafo único. Ao término do gozo de licença sem vencimentos ou afastamento por punição disciplinar que implique cessação da percepção de vencimentos o auxílio será automaticamente restabelecido.\r\n\r\nArt. 5º Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, aposentadoria, demissão e falecimento o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\n\r\nArt. 6º Compete ao Poder Executivo o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização do pagamento do auxílio-saúde nos estritos termos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento esta proposição levando em consideração que os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária lotados especificamente no interior das Unidades Prisionais estão sujeitos a doenças profissionais, como as doenças respiratórias, as doenças de pele, as perturbações músculo-esqueléticas, a perda de audição, a AIDS, perturbações mentais dentre outras.\r\n\r\nConsiderando que esta Casa aprovou Lei que proíbe a revista íntima, houve a necessidade de utilização de equipamentos de raios x para revista de visitas o que põe em risco a saúde dos servidores que venham a operar estes equipamentos de forma contínua, razão pela qual entendo justa a inclusão dos mesmos entre os beneficiários do auxílio-saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO BRILHANTE ADVOGADO E PRIMEIRO PRESIDENTE DO PTB DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, DR. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao brilhante advogado e primeiro presidente do PTB de Bom Jesus do Itabapoana, Dr. Sebastião Freire Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINÍCIUS, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Thiago Pampolha, Bruno Dauaire, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO brilhante advogado é um profissional com 49 anos no exercício da advocacia, com relevante serviços prestados. Sua atuação começou aos 16 anos de idade, quando fundou, com outros colegas, a FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, oportunidade que representou o Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional de Estudantes Secundaristas em Pelotas-RS. Foi secretário do Aero Club, Presidente do Tenis Club e membro atuante do Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus por vários anos. Desenvolveu ainda um grande trabalho social, como Presidente do Mobral, que alfabetizou mais de 3.300 cidadãos.\r\n\r\nComo Secretário de Obras criou a obrigatoriedade de fornecer café da manhã e da tarde a todos os servidores, bem como concedeu dispensa no dia de seu aniversário, entregando a cada servidor uma cesta básica.\r\n\r\nFoi presidente por dois mandatos da 17ª Subseção da OAB/RJ, e juntamente com outros colegas advogados, construiu uma sede própria da entidade.\r\n\r\nTeve uma grande atuação parlamentar como vereador e presidente da Câmara Municipal com inúmeros projetos, inclusive o denominado “Cidadania um Direito de Todos”.\r\n\r\nEx membro efetivo do Rotary Club, foi recentemente agraciado com o Título de Associado Honorário e no último dia 15 de agosto recebeu uma medalha de honra do Legislativo Municipal em reconhecimento ao trabalho desenvolvido nestes longos anos.\r\n\r\nHomenageá-lo com a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, nada mais é do que reconhecer os seus méritos ao longo desta brilhante carreira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n° 523/2015 (Mensagem n° 02/2015), de autoria do Ministério Público, que “RECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI N° 7.301/1973 DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Jorge Picciani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 93/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ENTREGA DE CONDECORAÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária em Comemoração aos 400 anos do município de Cabo Frio e entrega das seguintes condecorações:\r\n\r\nResolução nº 56/2015 | Medalha Tiradentes ao Sr. José Leandro de Souza Ferreira;\r\n\r\nResolução nº 63/2015 | Medalha Tiradentes, post mortem, ao Sr. Victorino Carriço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GDMV Nº 221/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o mui respeitosamente, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, solicito de V. Exª autorização para ausentar-me do país, no período de 15 a 24 de setembro do corrente ano, em razão de viagem ao exterior para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SESEG/GAB/Nº 2290/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual, JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nAssunto: Proposta legislativa entregue ao coordenador da bancada de parlamentares federais, Deputado Hugo Legal, em torno de armas de fogo de uso restrito.\r\n\r\nAnexo: Of. 2271/2015-SESEG/GAB, de 02/9/2015; Proposta de projeto de lei para alteração da Lei 10.826, de 22/12/2003, Projeto de Lei 997/2015 e Ofício 002/2015-CONSESP de 22/03/2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimenta-Io, dirigimo-nos a Vossa Excelência para informar que na data de ontem este signatário esteve reunido com a bancada de parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados em Brasília, como consequência da primeira reunião ocorrida há duas semanas sob a coordenação de Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, com dois objetivos específicos: a um entregar propostas de projetos de interesse da Polícia Civil e Polícia Militar do Rio de Janeiro com o fito de obter recursos federais, notadamente aqueles destinados às emendas parlamentares de Bancada; a dois, manifestar verbal e expressamente nosso posicionamento contrário em relação a qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação de armas de uso de fogo, ainda que de calibre permitido, ao mesmo tempo recrudescer penas contra aqueles que teimam em se armar com armas de calibre restrito, granadas, dinamites e explosivos com substâncias similares.\r\n\r\nNossa proposta busca aprimorar o nosso ordenamento jurídico e apresentar uma proposta de Lei que dê maior efetividade ao controle de armas no Estado do Rio de Janeiro (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003).\r\n\r\nEm linhas gerais desejamos:\r\n\r\n1 - Agravamento da punição para portadores de armas \"de guerra\" (fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e dispositivos carregadores que aumentam a capacidade de fogo de armas portáteis, granadas, dinamites e explosivos);\r\n\r\n2 - Manter mais tempo nas cadeias criminosos de alta periculosidade e com condenação a pena de inúmeros anos. As penas precisam ser realmente cumpridas. Precisamos fazer com que o criminoso seja efetivamente retirado do convívio com a sociedade. Notadamente os condenados por crimes hediondos e, se possível, tipificar incluir os que se utilizam de \"armas de guerra\" (item 1) e/ou mantenham dominio territorial e/ou possuam ideologia de facção.\r\n\r\nNeste mesmo sentido alertamos aos parlamentares no Congresso Nacional que entendemos ser necessário priorizar os projetos relacionados no corpo do Ofício 002/2015-CONSESP de 22/03/2015 (cópia anexa), por meio do qual o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, do qual fazemos parte, apresenta uma série de medidas que, certamente, garantirão o aprimoramento do nosso sistema de segurança pública e justiça criminal, notadamente as contidas no Projeto de Lei nº 997/2015.\r\n\r\nPor fim, além de informar-lhe sobre nosso movimento desejamos, neste ato, solicitar o apoio formal e direto de Vossa Excelência e de todos os laboriosos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, no sentido de todos nos engajarmos nesse movimento. Nossa preocupação maior e mais urgente é frear o uso indiscriminado de armas de calibre proibido em território fluminense. Definitivamente esses instrumentos não só colocam vidas em risco, mas, também, colocam a soberania do povo e todas e quaisquer políticas de Estado em cheque. Por isso propugnamos que o porte e uso desses instrumentos de guerra sejam considerados hediondos por atentarem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.\r\n\r\nPercebemos, até aqui, uma boa receptividade da bancada de parlamentares do Rio de Janeiro. Mas, como sabemos, há no Congresso Nacional uma corrente contrária considerável no sentido de afrouxar o controle e permitir o uso indiscriminado de armas. Um dos argumentos daquela corrente está na assertiva de que quem deseja matar não precisa de uma arma de fogo. Em outro sentido, contra argumentamos: para matar, basta ter em mãos uma arma de fogo em um momento de insensatez, distúrbio psicológico, descontrole emocional, e toda sorte de sentimentos e emoções que movem a ação humana. O Estado do Rio de Janeiro, apesar de tudo, vem alcançando índices de redução de homicídios que remontam à década de 1987. E desejamos mais, muito mais, reduzir homicídios é a nossa maior meta no âmbito da gestão da segurança pública.\r\n\r\nEm razão da urgência e da necessidade específica do Estado do Rio de Janeiro, pelas peculiaridades destacadas na JUSTIFICATIVA da proposta de projeto de lei que submetemos à bancada de parlamentares do Estado é que solicitamos o apoio desta Casa Legislativa Estadual para não só apoiar, mas se engajar diretamente na discussão e, quiçá, havendo retardamento ou negativa de nosso pedido, possamos dar início a um movimento que pleiteie ao Congresso Nacional a DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA à ALERJ, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Constituição de 1988, para que legisle especificamente nos pontos a seguir:\r\n\r\na) Permitir ao Estado que legisle sobre questões específicas da instituição de qualificadoras e causas especiais de aumento de pena para os tipos penais que visam regular a posse, a detenção, o uso, a aquisição, a comercialização, a fabricação, a adaptação, o fornecimento, o recebimento, o depósito, o transporte, a cessão, o empréstimo, o emprego, a manutenção ou ocultação de explosivo, de dinamite ou substância de efeitos análogos, de granada, de arma de fogo longa de uso restrito, tiro simples, automática ou semiautomática, metralhadora ou submetralhadora, munição de arma longa de uso restrito. Tal autorização deve prever, ainda, que o legislador Estadual, não atue na concessão de autorização para armas de uso permitido, devendo manter o que se dispõe no ordenamento jurídico federal;\r\n\r\nb) Permitir ao Estado que legisle para restringir ou proibir brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo de uso restrito, que com estas possam confundir, nos termos da Lei n.\" 10.826, de 22 de dezembro de 2003;\r\n\r\nc) Permitir ao Estado que legisle para exigir que todas as munições comercializadas dentro do Estado, de fabricação nacional ou internacional e cujo lote ultrapasse 1.000 (mil) unidades, devam estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa e item de controle no culote dos projéteis, visando possibilitar a identificação do fabricante e do adquirente;\r\n\r\nd) Permitir ao Estado para que disponha sobre a criação de um cadastro integrado com os órgãos federais de controle e fiscalização para consulta e rastreamento das armas, munições, objetos e instrumentos de que trata a presente delegação visando a celeridade no rastreamento de armas e munições apreendidas;\r\n\r\ne) Permitir ao Estado estabelecer regras por meio de acordo ou convênio com o Exército Brasileiro no sentido de exigir que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro colecionadores de arma de fogo longa de uso restrito ou proibido tenham um prazo para retirarem o mecanismo de disparo e/ou cimentar o cano; e\r\n\r\ne) Permitir que o Estado crie um regime de processamento criminal e de execução penal diferenciado para os crimes regulados pela delegação, com possibilidade de aumento do mínimo de pena cumprida, limitando o máximo da pena ao que prevê a regra penal federal, bem como possa alterar os critérios mínimos para a obtenção de beneficios da Lei Penal, de Execuções Penais e do Processo penal brasileiro, com vistas à repressão qualificada e integrada de ações penais que tenham conexão, continência ou continuidade com as atividades de grupos armados, quadrilhas, facções criminosas, grupos de extermínio e o crime organizado, cujo modus operandi tenha como prática comum o uso de explosivo, dinamite ou substância de efeitos análogos, granada, arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito.\r\n\r\nCertos da sensibilidade de Vossa Excelência em face da urgência das medidas que ora se pleiteia nos colocamos à disposição para colaborar neste processo, no que couber.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nID. 4270601-7\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1365 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a construção de ciclovia no município de Paty do Alferes entre o Centro e o bairro de Avelar, 2º Distrito.\r\n\r\n1366 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para obras de recuperação e de urbanização da ciclovia que liga o Centro de Paty do Alferes ao bairro de Governador Portela, este localizado no município de Miguel Pereira.\r\n\r\nId: 1884212"
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                        "ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15:00h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. (63), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1ºVice-Presidente, ocupando os lugares de 1°, 2°, 3°, e 4° Secretários respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1° Secretário; Samuel Malafaia, 2° Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4° Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária a 2ª Discussão - Redação do Vencido o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2892-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Hoje, na parte da manhã, estando na Av. Atlântica para pegar a Av. Princesa Isabel, vi que ali há uma cabine da Polícia Militar. A cabine está completamente apodrecida, inclusive o teto, e num ponto turístico importante. \r\n\r\nNão sei qual o objetivo de aquela cabine permanecer ali, naquele péssimo estado de conservação. Mas, sem dúvida alguma, aquilo representa uma ofensa à imagem que defendemos do que deva ser a imagem da Polícia Militar e da Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\nPor mera fatalidade ou coincidência, estava um policial militar tentando abrir a cabine, mas a porta não abria. Eu não sei se vai haver a necessidade de qualquer representante do Ministério Público ir lá para fazer essa constatação, como foi no caso das UPPs, que, depois de muitas denúncias - inclusive aqui do plenário, feitas por vários Parlamentares -, só virou escândalo quando a Promotora visitou instalações e viu a situação enfrentada pelos policiais militares das UPPs.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E depois, V.Exa. também foi visto na porta da OAB, na Av. Marechal Câmara. Deputado Paulo Ramos, sempre atuante. Estava hoje na OAB.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o quadro que retrata o Deputado Paulo Ramos é o quadro de falência da Segurança Pública, do Estado e do nosso País, agravado no dia de ontem com o rebaixamento da sua nota internacional que o credencia para tomar novos empréstimos - e agora o descredencia - e com o aumento dos juros, que afetará não só o País, mas também a nossa Petrobras.\r\n\r\nEntão, a cabine só retrata esse momento em que o Brasil se derrete nos problemas de má gestão.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 2ª Discussão - Redação do Vencido, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 332-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MUAY THAI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero deixar registrado e comunicar que a Deputada Tânia Rodrigues está com problema de saúde e solicitou que eu informasse que não virá. A Deputada vai cumprir com a obrigatoriedade de trazer, oficialmente, um documento comunicando a Casa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Comunicado está.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 319/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CLASSIFICA MAGÉ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2917/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES\", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WANDERSON NOGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão , retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Este Projeto, de autoria da Deputada Martha Rocha foi, a seu pedido, retirado de Pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 123/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” AO COMUNICADOR POPULAR E SINDICALISTA VITO GIANNOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, registro o meu voto contra, por favor, em homenagem à pessoa que já faleceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. retira o pedido de verificação e vota contra.\r\n\r\nA Presidência determina, então, que seja retirado o pedido de verificação. O Projeto foi aprovado com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro e vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou convencido de que não houve o registro e faleceu, no final de semana último com feriado, o Professor Joel Rufino, que se notabilizou na defesa de grandes causas. Joel Rufino certamente deixou uma contribuição, a mais expressiva, para a afirmação da consciência democrática, principalmente para a nossa juventude.\r\n\r\nManifesto o meu pesar e dizer que Joel Rufino estará sempre presente nas lutas do povo brasileiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu me somo às homenagens que o Deputado Paulo Ramos aqui faz ao Joel Rufino, porque também ele foi importantíssimo para a afirmação da consciência negra em nosso País. É um dos baluartes dessa nossa causa e merece do Parlamento Fluminense todo o respeito e todas as condecorações possíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, quero dizer que o mandato do Deputado Flávio Serafini é muito feliz quando faz essa homenagem do Parlamento do Rio de Janeiro ao Vito Giannotti, um querido amigo, um grande comunicador, com o qual tive o prazer de conviver nos últimos anos. Ele tinha como grande utopia a comunicação como um direito. Foi importantíssimo na formação de vários comunicadores populares, uma referência no Rio de Janeiro, no Brasil e fora do Brasil para todos aqueles que entendem a importância da democracia nos meios de comunicação, e a comunicação como um direito de qualquer povo. \r\n\r\nPerdemos o Vito recentemente, é uma dor muito grande para nós, mas a formação de todos aqueles que querem uma democracia, de fato, carrega os ideais do Vito junto conosco. Essa homenagem é à sua memória, à sua família e aos seus alunos, de maneira mais ampla. \r\n\r\nQuero também lembrar o Joel Rufino, o Joelzinho, como era conhecido. Eu conheci bastante o Joel na época em que João Luiz Duboc Pinaud foi Secretário de Justiça e Direitos Humanos no Rio de Janeiro, e Joel Rufino trabalhou na equipe do Pinaud. Ali, tivemos muito contato. Foi um dos maiores intelectuais da história recente do Brasil. Um historiador que tinha uma percepção sobre a questão da população pobre, da população negra, das favelas e, principalmente, do movimento negro, que era uma referência para todos nós.\r\n\r\nFica a saudade do Joel Rufino e a belíssima homenagem ao Vito Giannotti.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, venho ao microfone do aparte declarar o meu voto ao Projeto de Resolução 123/2015, do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nComo já falaram vários companheiros, o Vito Giannotti é um raro caso de um metalúrgico também historiador, também comunicador. Ele veio da Itália com a tradição do movimento sindicalista, do movimento anarquista italiano, e ele não só foi importante para o movimento operário, para o movimento popular, como tinha valores muito importantes - valores libertários, valores contra toda forma de opressão, contra o machismo, contra a opressão aos gays. Ele era um militante de uma comunicação popular.\r\n\r\nO Núcleo Piratininga de Comunicação, o NPC, era uma proposta exatamente de democratização dos meios de comunicação, de fazer face ao monopólio dos meios de comunicação. Então, ele não era um líder qualquer; era uma pessoa com experiência internacional, um visionário, um militante, uma pessoa que dedicou realmente a vida a isso. Era um militante dos velhos e dos novos tempos, cheio de utopia e garra. \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, é muito oportuna sua lembrança, muito oportuna sua homenagem.\r\n\r\nTambém quero me associar ao Deputado Marcelo Freixo que, falando do Vito Giannotti, falou também do nosso companheiro Joel Rufino. Eu também, Freixo, fui companheiro de Joel Rufino na UFRJ. Ele veio aqui em várias audiências que fizemos em relação à questão do racismo, à questão das cotas, à questão da inclusão. Ele participava muito. \r\n\r\nEu sou professor também da UFRJ. Então, convivi muito com ele, e Joel Rufino também foi uma perda, porque era daqueles professores, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, que não ficavam só em sala de aula.\r\n\r\nO Joel Rufino pensava o seu tempo, escrevia livros, escrevia artigos, vinha aqui à Assembleia, prestigiava o Poder Legislativo e também é uma perda muito significativa. \r\n\r\nEstá aqui o meu duplo registro, meu voto favorável ao Projeto de Resolução do Deputado Flávio Serafini, lembrando a vida, a história, louvando o Vito Giannotti pelo itinerário, pela memória dele, e também me associando à lembrança que o Deputado Marcelo Freixo fez do Joel Rufino, querido companheiro, colega meu da UFRJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, quer também justificar o meu voto. Começo saudando e felicitando o nobre colega Deputado Flávio Serafini, que teve a felicidade de apresentar esta comenda muito merecida para um companheiro nosso de longa data, Vito Giannotti. \r\n\r\nEu conheço o Vito Giannotti exatamente dos tempos em que começávamos a organizar trabalhadores, por intermédio dos sindicatos. Eu era sindicalista, participava do Sindicato dos Engenheiros e de reuniões onde buscávamos exatamente construir uma grande frente de sindicalistas comprometida com as mudanças exigidas pela sociedade e comprometida, inclusive, com a defesa dos interesses dos trabalhadores. \r\n\r\nO Vito Giannotti, com sua larga experiência de movimento sindical, inclusive, trazida da Itália, com esse viés anarquista, de qualquer maneira imprimiu a quem participava da organização dos trabalhadores, para aqueles que participavam do movimento sindical, realmente deixou sua marca: da competência e da preocupação em construir consciências, que era uma das coisas mais importantes, elevar a consciência, tanto que, nos últimos tempos Vito Giannotti fundou uma livraria no Centro da Cidade, na Rua Alcindo Guanabara. Então, tem lá uma livraria onde há aqueles livros, quase na sua totalidade, com um viés progressista, voltado exatamente para ressaltar e afirmar o caráter das lutas democráticas dos povos. De maneira que é muito bem-vindo! \r\n\r\nÉ uma lamentação profunda nos deixar, inclusive, sem aviso, a sua companheira Cláudia, a sua quase filha Luíza, pessoas que compartilhavam do dia a dia. \r\n\r\nApesar de o Vito Giannotti ser aquela pessoa firme em suas convicções, na defesa dos interesses da classe trabalhadora, era uma pessoa doce, generosa e amável que, é claro, que nos deixa grandes saudades. Assim também como o Joel Rufino, intelectual que parte nos deixando uma lacuna que não sei quando será preenchida, mas de qualquer maneira é aquele intelectual que nos deixa e que vai fazer muita falta nas formulações, nas reflexões da política e que rumo essa política deva realmente tomar. \r\n\r\nDe maneira que, fica a nossa manifestação de solidariedade à Cláudia e à Luíza, pela perda irreparável do Vito Giannotti, e também a nossa manifestação de pesar pelo falecimento do Joel Rufino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Boa tarde, Sr. Presidente. Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o apoio dos Deputados que votaram a favor da concessão da Medalha Tiradentes ao companheiro Vito Giannotti, que faleceu no último dia 24 de julho, aos 72 anos, imigrante italiano, metalúrgico, sindicalista, escritor e jornalista, que chegou ao Brasil aos 21 anos, onde desenvolveu não só uma longa trajetória de militância, mas, fundamentalmente, uma longa trajetória de contribuições para o movimento sindical brasileiro, para a luta dos oprimidos e dos explorados, de maneira geral. \r\n\r\nAo olharmos a história do sindicalismo brasileiro, tanto desde o final da década de 70, quando tivemos a renovação do movimento sindical brasileiro, quanto para os momentos atuais, quando vimos muitas das entidades que se forjaram na luta lá do final da década de 70, se burocratizar e repetir um pouco do histórico de cooptação, de conciliação, que muitas entidades sindicais do Brasil já haviam cumprido, víamos no Vito Giannotti aquela atuação sempre generosa, mas sempre firme na crítica ao burocratismo, na crítica ao costume que diversos líderes sindicais foram desenvolvendo, de querer se adaptar a uma forma de vida que parece mais compatível com a dos corredores do poder, do que de fato com a da luta dos trabalhadores.\r\n\r\nAlém disso, Vito Giannotti também é uma referência em todo debate de democratização da comunicação feita em nosso País nas últimas décadas. \r\n\r\nEle fundou o Núcleo Piratininga de Comunicação, inicialmente em São Paulo, depois trazido ao Rio de Janeiro, que tem sido fundamental na formulação de debates, estratégias para democratizar os meios de comunicação no Brasil e para empoderar os oprimidos, os trabalhadores sobre a necessidade de ter capacidade de se expressar, de levar para a frente os seus pontos de vista, as suas leituras da realidade, para disputar, assim, com os olhares hegemônicos que tentam fazer com que a nossa sociedade não se transforme, fique parada na condição de uma das sociedades mais desiguais do mundo. \r\n\r\nVito é uma figura que, mesmo não tendo uma formação acadêmica, vertical, extensa, era constantemente convidado para bancas de dissertação de mestrado, bancas de doutorado, porque era considerado um grande autodidata, um grande estudioso, uma grande pesquisador de diferentes temas, especialmente esse que já enumerei, da democratização, da comunicação e do sindicalismo no Brasil. \r\n\r\nEntão, essa homenagem post mortem ao Vito é sim uma homenagem à sua trajetória de militância e também a esses legados que ele nos deixa no campo do sindicalismo combativo e democrático e no campo da luta pela democratização da comunicação. \r\n\r\nVito Giannotti continua presente entre nós, através de suas ideias, através do seu legado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Meu presidente Wagner Montes, pedi a palavra para justificar a ausência no plenário da Deputada Zeidan, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já foi justificada, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Já foi? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - S.Exa. vai se ausentar do País por cinco dias, vai buscar convênios em outras paragens. \r\n\r\nEntão, se está justificada ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já está justificada à medida que V.Exa. justificou. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Agradeço. Então, a Deputada Zeidan vai à Cuba, entre os dias 10 e 15, buscar convênios para o Estado do Rio de Janeiro e também para a Cidade de Maricá. \r\n\r\nQuero aproveitar, Sr. Presidente, para falar de uma notícia, da tarde de hoje, na coluna Radar, do colunista Lauro Jardim, a respeito daquela investigação da Lava Jato em relação ao ex-Governador Sérgio Cabral, ao Governador Pezão e também sobre Régis Fichtner. \r\n\r\nAcabo de ler que a Polícia Federal concluiu para que seja arquivado o processo. Então, quero aqui parabenizar o nosso Governador Pezão e também o nosso ex-Governador. E agora esperamos que o STJ acate o parecer da Polícia Federal pelo arquivamento daquela denúncia em relação ao recebimento de recursos para a campanha de 2010. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. Obrigado. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, quero parabenizar pela homenagem feita ao nosso grande companheiro, camarada Vito Giannotti, um lutador pelas causas sociais. Quem conheceu o Vito sabe que esse grande camarada tinha um grande coração e que travou uma luta pela democracia e pelas causas sociais.\r\n\r\nTive a oportunidade, por isso vim declarar o meu voto, de fazer um curso de oratória com Vito Giannotti, quando ele era da CUT, da Central Única dos Trabalhadores, e ali iniciei a minha trajetória de luta e representação política e social.\r\n\r\nEntão, quero, mais uma vez, parabenizar o Deputado, por essa justa homenagem ao Vito Giannotti.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Meu querido companheiro Wagner Montes, campeão de comunicação, campeão de audiência, de quem sou fã, quero parabenizar o Sr. Deputado André Ceciliano, por trazer aqui uma notícia especial. Acho que sempre a razão vence a emoção. Não tinha eu dúvidas de que o Governador Sérgio Cabral ia provar a inocência dele naquilo em que foi citado levianamente.\r\n\r\nO Governador Cabral deixou neste Estado a sua marca, o seu trabalho com realizações importantes na área da saúde, na área da urbanização, criando o Rio Cidade em todo o interior do Estado.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, que eu não poderia esperar outra coisa. Tenho certeza de que agora o Cabral está na felicidade. De cada dez entrevistados, oito dizem que são Cabral.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em Discussão Única a\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 70/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA, DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nParabéns, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2679/2013, de minha autoria, que institui o programa estadual de tratamento da apnéia do sono e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3281/2014, de minha autoria, que introduz alterações na Lei 2571, de 11 de junho de 1996, que cria o fundo especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - FUNESSP - e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, representante da Região Serrana, em especial, de Nova Friburgo. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Enquanto as nossas vidas forem decididas em gabinetes, nos palacetes, com interesses escusos, o resultado vai ser o que nós vimos ontem. A reforma política, que não é a reforma política do país. É a reforma do Cunha. É a reforma política que atende ao interesse de um grupo; não atende ao interesse daquilo que necessita a democracia brasileira. \r\n\r\nEu vou ser muito sincero: é de causar muita tristeza, Deputado Zaqueu, o resultado da reforma política. Ela não chega, em minha opinião, sequer a ser uma reforma. Há aqueles que sonharam com uma revolução. No rito, é reforma, mas nem reforma é, porque está pior do que o que existe hoje, muito pior. \r\n\r\nPercebemos que cada alteração, que cada mudança tem objetivos muito claros de enfraquecimento diretamente das minorias, dos partidos que talvez não tenham ainda grandes composições. Privilegia a maracutaia contínua, que é o que está desgraçando este País, no que diz respeito ao financiamento privado de campanhas políticas, e desgraça ainda mais o sonho da ascensão de uma esquerda de fato que não cometa os mesmos erros e equívocos que o próprio PT cometeu para poder chegar ao poder, para se adaptar ao poder.\r\n\r\nNão dá para concordar com essa reforma política. Essa não é uma reforma política da coletividade. Essa é a reforma política do Cunha, do Sr. Eduardo Cunha, que hoje, na verdade, tem causado grandes problemas à nação brasileira, evidenciando a crise política que está destroçando também a economia. \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Wanderson Nogueira, no Brasil, às vezes, carecemos de um debate um pouco mais plural. Há uma convergência na linha editorial dos grandes meios de comunicação e acaba que alguns debates fundamentais não são feitos. Nessa questão do financiamento empresarial de campanhas, o Superior Tribunal Federal estava se colocando majoritariamente contra, até que o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Agora, o Senado se posiciona contra e a Câmara derruba a posição do Senado. Isso é muito grave, num momento em que vemos um grande escândalo, cuja principal ferramenta de lavagem de dinheiro é o financiamento empresarial de campanha. \r\n\r\nFica a pergunta: por que as dezenas de milhões doadas ao PT são propina e as dezenas de milhões doadas ao PSDB, ao PMDB, ao PP, ao Democratas não são também fruto de propina? Estou defendendo no PSOL que façamos uma representação ao Ministério Público para que o provoquemos a analisar todas as doações que as empresas envolvidas na Lava Jato fizeram para todos os partidos políticos do Brasil. O PSOL é o único partido com representação parlamentar que não recebeu um real dessas empresas. Queremos que essas empresas digam por que para uns partidos a doação foi na base da propina. E no caso dos outros, foi na base da propina ou não foi?\r\n\r\nPara concluir, permitindo que V.Exa. retome a sua fala, a leitura que faço é de que essa reforma política é uma blindagem dos atuais comandantes da corrupção neste País. Não é à toa que Eduardo Cunha, com o apoio do PP e do Democratas, partidos que colecionam alguns dos principais casos de corrupção no nosso País, está patrocinando a toque e caixa essa reforma política; é para que eles possam continuar fazendo o que sempre fizeram de forma a ser pouco investigados, pouco abalados e pouco atacados. É a blindagem desse sistema corrupto que está expondo hoje o Brasil na Operação Lava Jato, na operação, agora, cada vez mais, do setor elétrico. \r\n\r\nVamos lembrar que o quadro brasileiro é tão podre que, dos quatro partidos da oposição, dois de seus presidentes são réus em investigações no Supremo, o DEM e o Solidariedade. O PSDB tem dois de seus ex-presidentes também sendo investigados, isso para não falar dos partidos governistas, especialmente o PT, o PMDB e o PP, que estão encalacrados até o pescoço no esquema da Lava Jato. Ou mexemos nas engrenagens ou fica tudo num jogo para manter tudo como está. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Está muito claro que o sistema político brasileiro chegou à falência e não dá para continuar do jeito que está. A reforma, que está completamente errada na sua forma, não pode dar outro resultado. \r\n\r\nÉ importante checar cada uma das modificações. Se alguém pegar dez modificações, dirá: só duas melhoram, duas mantêm tudo igual e seis pioram. \r\n\r\nHá que se destacar nesta Casa, Parlamento Fluminense, algo que essa reforma política tem por objetivo muito claro: impedir, inclusive, que a candidatura do PSOL à Prefeitura do Rio de Janeiro tenha a possibilidade de participar dos debates. É um erro absurdo, e para mim fica muito claro que ali há um ponto a ser atingido nessa reforma política, que é fazer com que o Brasil se torne um País com um sistema eleitoral muito parecido com o norte-americano, onde só existem duas forças e, assim, só estas podem ir ao debate.\r\n\r\nParticularmente, acredito que o Brasil precisa de uma terceira via, de um novo caminho. Que reconheça, claro, os acertos do PSDB e do PT, mas que demonstre que é preciso um novo caminho, uma via que reconheça, mas que também avance naquilo que é necessário para que o Brasil do futuro não seja apenas uma ideia longínqua, que se torne um Brasil mais presente.\r\n\r\nÉ inaceitável a reforma política da forma que foi feita, sem ouvir as ruas, sem ouvir as pessoas e sem fazer o amplo debate tão necessário para o avanço político do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde!\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira, também penso que a reforma política feita pela Câmara dos Deputados é inócua e contraria os interesses da população brasileira. Concordo plenamente com V.Exa. Já defendi aqui que o melhor caminho para doação de campanha seria, única e exclusivamente, a doação de pessoas físicas, exceto assessores de gabinetes. \r\n\r\nJá vimos nesta Casa, especificamente o PSOL ter suas atividades financiadas por doações espúrias de assessores. Queremos, sim, que as doações sejam feitas por pessoas físicas, mas jamais provenientes de assessores. \r\n\r\nQuero realçar, comoV.Exa. chegou aqui este ano e não assistiu este Parlamento no último quadriênio, que esta denúncia não sou eu que estou fazendo - foram os próprios assessores. Esse caso está sendo devidamente investigado pelo Ministério Público.\r\n\r\nFaço essa ressalva porque temos que moralizar a política nacional, e todos os partidos políticos, sem exceção, têm mocinhos e alguns poucos - espero que assim seja - bandidos. Temos que expelir os bandidos, seja de que partido forem. Nesse ponto não há superação de um partido por outro, porque somos absolutamente generosos quando são com os nossos, mas com os adversários somos absolutamente contundentes. O caso que estou citando sequer mereceu expulsão do partido; sequer mereceu. Tanto é que concorreu no último pleito.\r\n\r\nEstou fazendo essa ressalva para prosseguir. E da parte que me toca, quantos do PSDB aparecerem em qualquer tipo de operação, que sejam definitivamente defenestrados da política, julgados, condenados, seja o que for, porque as regras têm de valer para todos, e nenhum partido se exime dessa questão. \r\n\r\nEste é o primeiro ponto só para ilustrar o discurso de V.Exa., visto que estou reconhecendo agora que V.Exa. tem alguns princípios que tangenciam os nossos, que é a luta da esquerda neste País.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Luiz Paulo, primeiro, quero concordar com V.Exa., todos os partidos, todas as coletividades estão sujeitas a terem entre seus membros pessoas com conduta de corrupção, de desvios, etc. Por isso, nenhum partido está imune a esses casos. \r\n\r\nMas destacando o que V.Exa. disse, que é necessário moralizarmos a política, significa termos claro que cada proposta que nós levamos à frente na política, ela reflete uma determinada moral, um determinado olhar sobre valores, costumes. E quando vimos aqui e questionamos partidos, por exemplo, o caso do partido de V.Exa., o caso do PMDB, o caso do PP que sustentam a permanência do financiamento empresarial de campanha, entendemos que, além de estimular o mecanismo que está comprovadamente alimentando esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção, também acabam estimulando uma lógica da disputa política onde o poder econômico sobressai à participação popular.\r\n\r\nPor fim, no que diz respeito à Deputada Janira Rocha, do PSOL, que foi investigada nesta Casa, o PSOL do Rio de Janeiro avaliou que, por mais que não houvesse uma comprovação de que ela se apropriou indevidamente dos recursos dos seus funcionários, um conjunto de elementos que estavam colocados ali que nós não poderíamos afirmar que se tratava de uma ilegalidade, mas que sem dúvida nenhuma eram práticas que se afastavam do programa e daquilo que o partido defende, nós encaminhamos um pedido de expulsão para a direção nacional do partido, que preferiu aguardar o término das investigações para ter acesso ao conjunto dos processos e ter uma posição definitiva sobre esse caso. \r\n\r\nSem dúvida nenhuma, a forma como tratamos os casos de corrupção que aparecem nas coletividades dizem muito sobre as mesmas, especialmente sobre os partidos políticos que tratam diretamente de disputa de poder.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Deputado. Apesar de não ter citado V.Exa., e ter permitido um aparte, só quero dizer que a direção nacional do PSOL está aguardando até hoje a conclusão. A Deputada foi candidata e perdeu a eleição, como outros partidos fazem. Então, ficam sempre aguardando a decisão superior para não agirem e tomarem as medidas que têm de ser tomadas.\r\n\r\nÉ só para esclarecer. Na verdade, eu vim aqui falar sobre outro tema. \r\n\r\nEu vim diversas vezes em plenário para dizer que o Governador Pezão jamais poderia copiar a Presidente Dilma Rousseff e encaminhar para esta Casa o Orçamento de 2016 fixando uma receita menor que a despesa, assumindo na preliminar um déficit, assumindo uma pré-falência, por dois motivos: porque tecnicamente não pode, pois fere as normas contábeis, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e fere a Constituição Federal.\r\n\r\nE politicamente, trata-se de um desastre. Você já começa um exercício com pedido de falência. Tanto representa um desastre, que a Presidente Dilma Rousseff o fez e o que aconteceu? A Standard&Poor's deu um rebaixamento no grau de investimento do País. Não adianta dizer que a Standard&Poor's, como disse o Lula, não tem credibilidade, que isso não vale nada. Tanto vale que, de imediato, o dólar, no turismo, foi a quatro e trinta e o montante da dívida do Brasil, em dólar, foi para o espaço. E agora, a nossa querida Petrobras, que precisa tomar dinheiro do mercado, só tomará, por causa da queda do grau de investimento, com juro muito mais alto. Porque foi um erro político e um erro técnico. \r\n\r\nA coluna do Extra, redigida pela excelente jornalista Berenice Seara, talvez tenha sido inspirada numa observação do meu amigo, Deputado Luiz Martins, porque na reunião com o Governador eu dizia exatamente isso a ele. E o Deputado Luiz Martins disse assim: “Olha, o Deputado Luiz Paulo sempre disse que o Orçamento do Estado era uma peça de ficção. Agora, ele está esperneando porque o Orçamento vai ser do mundo real”. E isso se refletiu na coluna dela, vazado de uma reunião, e não poderia ser vazado, quando diz que eu estava apoiando a contabilidade criativa. Porque, simplesmente, defendi o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e diz a Constituição. A Constituição diz que no Orçamento, a receita é estimada e a despesa é fixada. Não fui eu quem criou isso, não. É a lei orçamentária que é assim. \r\n\r\nE ainda a Lei 4320/64 diz que, se a receita estimada não se comportar como tal, o Executivo tem um instrumento do contingenciamento: diminuir a despesa. E a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, quando diz que, no Orçamento, receita e despesa têm que ser equilibradas. \r\n\r\nEntão, ao tomar decisão técnica e juridicamente errada e politicamente desastrosa, a Presidente da República promoveu mais um desastre. Parece que a Presidente não precisa de oposição. \r\n\r\nLembro aqui outro fato. Na véspera do 7 de setembro, fazer um decreto e depois dizer que não tem, tirando os poderes das instâncias militares de fazerem suas nomeações, faz parecer que é um Governo que joga contra si próprio. E quem paga esta conta, como um todo, somos nós. \r\n\r\nEntão, quis trazer esse assunto à tona exatamente para dizer que, se o Governador, de fato, voltou atrás, e só vamos saber no dia 30 de setembro, ele mandará uma receita equilibrada com uma despesa. Até porque pode até se respaldar na criatividade do Parlamento para contribuir com que ele possa ter receitas extraordinárias, como teve este ano, por meio de seis Mensagens enviadas para o Parlamento fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o nobre Deputado Janio Mendes para assumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, devo dizer, antes da sua fala, que vi mais uma vez sua brilhante atuação hoje. Parei do outro lado para observá-lo à frente da OAB, falando com várias pessoas. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JANIO MENDES.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. O povo fica me assediando muito, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero, desta tribuna, mandar um forte abraço para a ex-Deputada Janira Rocha. Estou convencidíssimo, com todas as informações que tenho, de que a Deputada Janira Rocha foi vítima de uma grande articulação. Não é verdade, não é verdade que a Deputada Janira Rocha estivesse se apropriando de recursos de assessores para o desempenho do seu mandato. É preciso que dizer que os chamados assessores forjaram um dossiê para vender. Não foi uma denúncia. Foi um dossiê ardilosamente para ser vendido. E a tentativa frustrada de venda tinha como cliente um ente político adversário da ex-Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nOs fraudadores do dossiê, ex-assessores da Deputada, que só se manifestaram da forma como fizeram depois que foram exonerados, não agiram de boa-fé, porque eles montaram um dossiê para vender. Com certeza a mais absoluta, depois de tudo apurado e com o passar do tempo haverá o reconhecimento de que ao contrário, a Deputada Janira Rocha foi vítima de pessoas inescrupulosas que estavam ao seu lado como assessores ou como companheiros, mas demonstraram que claramente que não tinham nenhum pudor, nenhum compromisso com a verdade e nenhuma responsabilidade política. \r\n\r\nPortanto, quero desta tribuna mandar o meu forte abraço, esperando que a ex-Deputada Janira Rocha tenha força suficiente para superar todas as amarguras de que foi possuída depois de passar por tudo que ela passou.\r\n\r\nE digo ainda, em relação à outra questão, Deputada Janira Rocha, líder sindical no Sindisprev. O Sindisprev é um sindicato que não recebe recurso público, que não recebe um centavo da contribuição do imposto sindical. E é um sindicato que decidiu participar dos movimentos sociais. Decidiu inclusive com os recursos próprios contribuir para o avanço de partidos políticos do campo progressista da esquerda. Não foi uma decisão isolada da Deputada Janira Rocha, foi uma decisão do sindicato, de todos os seus órgãos. Então, a Deputada Janira Rocha é duplamente vítima da desinformação e da traição de figuras inescrupulosas que ocuparam o seu gabinete. \r\n\r\nSr. Presidente, não ia tratar deste tema, mas tendo em vista dos debates que foram travados aqui, me vi no dever de manifestar a minha solidariedade a esta grande companheira, ex-Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVim aqui tratar da armadilha, da arapuca, que envolve os chamados fundamentos da economia. Eu não tenho, e registro isso, nenhum apreço, nenhum, hoje tenho sérias restrições ao Governo Dilma, como tive restrições ao Governo Lula. Como passei a ter restrições ao caminho seguido pelo Partido dos Trabalhadores. Isto é uma coisa. Mas não posso de forma alguma deixar de reconhecer que essa armadilha, essa arapuca, dos fundamentos da economia, é uma arapuca montada pelo capitalismo mundial. O sistema financeiro internacional faz com que países como o Brasil, que não têm soberania, sejam presas fáceis de toda esta trama que tem objetivos conhecidos. Afinal de contas, onde estavam essas agências de risco em 2008 quando da crise na Europa Ocidental, quando da crise, os próprios Estados Unidos da América do Norte? Elas diziam que tudo caminhava em céu de brigadeiro, que as instituições bancárias estavam consolidadas, e faliram fraudulentamente. As agências de risco foram completamente desmoralizadas.\r\n\r\nEssa Standard & Poor's está a serviço de quem? A serviço do povo brasileiro ela não está. Quem vai sofrer as consequências dessa manipulação na economia é o povo, é o povo brasileiro que vai sofrer. Quem vai levar vantagem de toda essa maracutaia? Quem vai levar vantagem são aqueles que controlam o sistema financeiro, são aqueles que querem impor ao nosso País caminhos que não são os melhores para o povo brasileiro, e vejo lamentando. \r\n\r\nAgora vão aumentar a taxa de juros e o desemprego. O Brasil perdeu o grau de investimento. Portanto, deixará de receber investimentos que vêm de onde? \r\n\r\nSr. Presidente, há os equivocados que estão entrincheirados na oposição sem a compreensão de que, neste momento, o correto seria rechaçar essa agência de risco, porque não tem compromisso com a verdade, não tem nenhum compromisso com o interesse do povo brasileiro e está a serviço do capitalismo mundial liderado pelos Estados Unidos.\r\n\r\nSerá que a crise dos imigrantes, a crise na Europa, será que tudo isso está superado? Nunca mais saiu notícia sobre a Grécia, praticamente nenhuma notícia. Por quê? Porque a tragédia vivida pelos imigrantes que fogem da fome e fogem da guerra, deixa sem qualquer possibilidade de explicação exatamente os países liderados pelos Estados Unidos e pela Europa Ocidental. Não tem solução. \r\n\r\nNão podemos esquecer da História recente. Todos os países cujos governos contrariavam os interesses dos Estados Unidos foram massacrados. Por mais que alguém queira acreditar na manipulação da informação, o presidente dos Iraque, Saddam Hussein foi assassinado, e foi assassinado porque nacionalizou tudo do petróleo.\r\n\r\nSaddam Hussein não tinha uma bomba de gasolina no Iraque que não pertencesse ao povo iraquiano. E o Moammar El-Gadhafi na Líbia? Também foi assassinado.\r\n\r\nA Síria sofre muito porque também não participava daquele concerto no mundo árabe, liderado pela Arábia Saudita, de apoio aos Estados Unidos. \r\n\r\nSerá que não dá para constatar no que houve no Egito? Um presidente eleito, Morsi, que era oposição aos Estados Unidos, foi logo imediatamente deposto, com argumentos de que estaria tentando prestigiar o mundo muçulmano.\r\n\r\nSr. Presidente, se deixa enganar quem quiser, mas com toda a oposição ou com qualquer restrição ao hoje Governo Dilma Rousseff, não dá para não reconhecer que o que querem é acuar o Governo para acelerar o processo de privatização. \r\n\r\nAgora, vai entregar a BR Distribuidora, vai entregar a Braspetro, vai mudar o marco regulatório em relação ao petróleo, voltar ao regime de concessão, retirar a Petrobras como operadora única do petróleo descoberto na camada do pré-sal. Quem vai sofrer com isso? Claro que é o povo que vai sofrer. É o povo que está sofrendo. \r\n\r\nE a manipulação dos meios de comunicação? Será que não dá para constatar que o sistema Globo, com os demais meios de comunicação de mais projeção, está com manobras golpistas? Mas, eles não querem o impeachment, eles não querem o golpe: eles querem acuar o Governo para que as concessões sejam feitas. Então, Sr. Presidente, se deixa enganar quem quiser. Quem quiser que se deixe enganar. \r\n\r\nÉ trazido aqui que os partidos que se dizem de oposição, que estão pregando a ética na política, são eles que querem a contribuição das empresas corruptoras. São os mesmos! É uma contradição que não tem explicação. Eles denunciam, mas vão lá pegar o dinheiro nas empreiteiras. Então, Sr. Presidente, se deixa enganar quem quiser. \r\n\r\nHoje, mais do que nunca, é preciso assumir a compreensão de que o povo brasileiro está sendo vítima de uma grande armadilha, de uma grande armação e aí eles se agarram na moral e na ética para acuar o Governo.\r\n\r\nÉ preciso investigar? Tem que investigar. Colocar os corruptos na cadeia? Colocar os corruptos na cadeia. Mas os grandes aliados dos corruptores, hoje, são aqueles que estão defendendo o financiamento privado por pessoas jurídicas. Eles é que são os aliados dos corruptores, porque eles também fazem parte dessa confraria que construiu esse sistema para tornar o Brasil vítima dessa armadilha e levar o povo brasileiro à situação de sofrimento experimentada hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho denunciar alguns equívocos cometidos pelo Prefeito de Nova Iguaçu, dentre eles o pagamento de um recurso que é federal, que é depositado na conta da prefeitura e que não é repassado para o fim devido, que é a assistência financeira complementar dos agentes de Saúde. Esse recurso só tem essa única finalidade de melhorar a atividade desses agentes; de dar condições melhores a esses agentes. Decisão do TCE do Paraná garantiu aos agentes que esses recursos são para ser usados no 14º salário dos agentes.\r\n\r\nTomei a iniciativa de solicitar ao TCE do Estado do Rio de Janeiro como é o entendimento deste Tribunal, para orientação das prefeituras.\r\n\r\nHoje, em Nova Iguaçu, quem faz saúde, além dos médicos que, sem estrutura nenhuma, quando passam um exame para o paciente, a prefeitura não consegue oferecer a execução do exame, esse serviço. Qualquer um que frequenta a rede SUS da Cidade de Nova Iguaçu sabe que, se precisar de um hemograma simples, vai ficar três meses, no mínimo, para fazer. Exames mais complexos, ano.\r\n\r\nA saúde da Cidade de Nova Iguaçu, administrada pelo Prefeito Nelson Bornier, é um caos. E ele tenta enganar a população, construindo as Clínicas da Família, mas não com o dinheiro da Prefeitura de Nova Iguaçu. Ele só recebe o repasse e faz a construção. Mas na hora de fazer o que é obrigação do Prefeito Nelson Bornier, que é botar para funcionar as unidades que estão lá, perguntem à população, é o caos. \r\n\r\nE àqueles que trabalham de verdade, os médicos, os agentes de saúde, os auxiliares de enfermagem, as enfermeiras, esses, quando têm um direito, ele usurpa o direito e faz com esse dinheiro o que ele quer. E não pode. Isso é lei, lei federal, e precisa ser cumprida.\r\n\r\nEntão, vai aqui uma denúncia. Os agentes estão insatisfeitos e estão se mobilizando para cobrar o que é direito deles. Porque esse recurso só existe porque eles existem e porque eles trabalham, os agentes de saúde.\r\n\r\nPois não, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Rogério Lisboa, esse recurso que o Prefeito Nelson Bornier desviou, eu acho que sei onde está. Eu usei essa tribuna para denunciar. O Prefeito Nelson Bornier faz propaganda no horário nobre de televisão. Eu o vi na rede Record enaltecendo a duplicação da maternidade Mariana Bulhões e a criação de novas Clínicas da Família. E nós, que vivemos em Nova Iguaçu, sabemos que não existe médico, nem medicamento na atenção básica, o que é um verdadeiro absurdo.\r\n\r\nDenunciei essa semana. Concordo plenamente com o que V.Exa. está falando. O Ministério Público tem que atuar efetivamente em Nova Iguaçu com a maior velocidade, porque a saúde de Nova Iguaçu não existe; só existe nos canais de televisão, no horário nobre, pelo que ele deve pagar uma fortuna, ainda por cima enaltecendo a administração de uma pessoa que está afundando Nova Iguaçu, que não conseguiu pagar metade do 13º.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Deputado Luiz Martins, foi bom lembrar, porque dinheiro para propaganda, percebemos que tem, uma campanha publicitária dizendo que é a nova saúde. Mas a população já não engole mais isso, não está sendo enganada. Eu estou na base, tenho conversado e percebo que a população de Nova Iguaçu já não engole mais essa história de “nova saúde” só na publicidade.\r\n\r\nUma vez estava eu em Austin, e o cidadão iguaçuano, que mora em Austin, me perguntou: “Deputado, o senhor me explica uma coisa. Por que se fecha uma unidade mista, que era a Guaxa, que não estava funcionando bem, mas estava lá, pega um terreno, que é desapropriado por uma fortuna, três milhões de reais, constrói ali por mais outros tantos dois milhões de reais uma Clínica da Família, junto com uma UPA, que não funciona? Não era melhor pegar todo esse dinheiro que foi gasto e botar para funcionar aquela unidade mista de saúde da Guaxa para funcionar?” Eu falei: “Perfeitamente”, mas foi a decisão política do Prefeito Nelson Bornier: gastar dinheiro com desapropriação, gastar dinheiro com construção que não é dele, para substituir um prédio e não funcionar.” \r\n\r\nAcaba, Deputado Luiz Martins, caindo na nossa conta, também, porque a tragédia que acontece com a saúde de Nova Iguaçu, com a gestão equivocada ou, vamos dizer assim, não muito republicana do Prefeito Nelson Bornier, acaba jogando todo mundo no mesmo saco, mas eu, alto lá, estou na rua, falo “isso é culpa dele, minha não”. E com relação à esta questão dos agentes comunitários de Saúde, nós temos que nos posicionar do lado dele. Deputado Luiz Martins, o senhor é Deputado da Cidade de Nova Iguaçu, vamos juntos cobrar do prefeito que, pelo menos, esses recursos sejam respeitados, que vão para onde devem ir, para atender aos agentes comunitários de Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nCaso queira abdicar da palavra, passamos ao próximo orador inscrito.\r\n\r\nA Presidência aproveita e convida o Deputado Dr. Sadinoel para assumir a direção dos trabalhos, visto que sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, a conversa estava boa, por isso me distraí, quero cumprimentar todos, os funcionários da Taquigrafia que nos acompanham, os da TV Alerj, e dizer que estive hoje no lançamento do Programa Dupla Escola com o Governador Pezão. Foi uma satisfação grande porque vi um anseio de uma luta que travo, muito grande, para que nós pudéssemos de fato recuperar aquilo que era a filosofia implementada pelo Governador Brizola, Darcy Ribeiro, ou seja, você ter um colégio que possa ser atrativo. Importante hoje na apresentação feita, Deputado Waldeck, que é um profundo conhecedor desta área, é que você hoje tem, na escola do nosso Século XXI o mesmo formato do Século XIX. Como é que essa escola pode ser atrativa quando a tecnologia hoje está tão avançada, interessante foi o exemplo que a Viviane Senna deu. Se você pegar um cirurgião, transportá-lo do Século XIX para uma sala de cirurgia hoje, ele seria impactado, não saberia por onde começar para fazer aquela cirurgia, porque a técnica que ele usava no Século XIX era outra completamente diferente. A tecnologia hoje é muito mais avançada. Mas, se você pegar um professor do Século XIX e ver o formato de educação com a educação hoje, a educação formatada para a indústria em que você tem o processo de padronizações, você vai ver que o professor não se sentiria tão diferente dentro de uma sala de aula, com o mesmo padrão de carteira, de lousa. Então, foi importante essa fala porque nos leva à reflexão. Como é que nós podemos fazer com que as nossas escolas sejam atrativas? E ficou claro que a implementação desse programa vai permitir de fato que o Ensino Médio possa ser atrativo para o jovem numa nova metodologia de ensino, numa nova forma de você discutir a física, a matemática, não como uma forma tradicional, mas utilizando o raciocínio, a parceria, desenvolvendo liderança. São formas com as quais você possa de alguma maneira preparar o jovem para esse mercado que nós vivemos hoje no Século XXI. Então, importantíssimo programa e no seu lançamento o Governador e o Secretário Risolia firmaram um convênio, o Secretário Antônio Neto e o Governador presente, junto com as Lojas Americanas e o Sesc uma parceria para que na Escola Estadual São João fosse implementado um Curso de Logística, ancorado pelas Lojas Americanas, que têm um know-how a apresentar, junto com o SESC, permitindo ao aluno sair capacitado para o mercado de logística. E se consegue atender a outros mercados do Distrito Industrial de Queimados. Então, fiquei muito feliz com este lançamento. \r\n\r\nPor outro lado, me espantou muito porque, Srs. Deputados Waldeck e Dr. Sadinoel, V.Exas. sabem como é difícil a relação do parlamentar com os prefeitos, porque os prefeitos precisam de nós, por sermos importantes para a reeleição deles.\r\n\r\nPara o prefeito da minha cidade, foi importante eu caminhar com ele para a sua reeleição. Mas há uma grande dificuldade em entender o trabalho parlamentar: o que fazemos aqui no dia a dia - o que articulamos e conversamos - a votação do Orçamento, tudo para que as coisas possam chegar bem na cidade. \r\n\r\nEstive com o Secretário Risolia quando a primeira escola bilíngue foi lançada aqui. Fui lá e disse: “Risolia, podemos levar para a Escola São João, que será inaugurada, uma escola nova, essa nova forma de atuação, implantar uma escola bilíngue?” Ele apontou a solução de instalar ali a dupla escola, se organizou dentro da Secretaria, já o Antônio Neto naquela época era o subsecretário e este ano ele assume como Secretário. Estive com ele novamente e ele me disse: “Olha, está organizado para que possamos instalar lá uma escola técnica em logística.” E nada mais justo que possamos informar à população aquilo que o Governo do Estado está levando para a cidade, porque isso que faz a parceria. \r\n\r\nQuando aqui se vota e dá sustentação ao Governador Luiz Fernando Pezão é porque entendemos que as políticas positivas devem ser implementadas e, claro, reivindicamos para nossas cidades. \r\n\r\nEspantei-me quando ontem à noite noticiei que o Secretário, no dia de hoje, assinaria o convênio, e o Prefeito se apresenta como o grande padrinho dessa iniciativa. Não há problema algum, porque ele é Prefeito e ajudou a construir escolas. \r\n\r\nO desagradável é querer desqualificar o seu parceiro, aquele que trabalha pela cidade, desqualificar um Deputado que vota com o Governador, que é do partido dele, porque se cairmos aqui para uma rusga pessoal, terei que chegar para o Governador e falar: “Governador, chama o Prefeito para votar na Assembleia Legislativa, porque eu não estou servindo para essa parceria”. \r\n\r\nO Luizinho vai chamar quem? O Bornier. E chamem os Prefeitos aqui para votar, porque os Deputados não terão iniciativa alguma em suas cidades. \r\n\r\nQuero dizer que tratar esse assunto com mesquinhez é muito feio, porque o Prefeito da minha Cidade tem que se preocupar - e muito - com os alunos da escola municipal. Essa é uma atribuição dele, central. Ele tem que explicar à população e aos alunos por que já estamos no mês de setembro e os alunos ainda não receberam o uniforme escolar. Será porque o uniforme só serve para o desfile de 7 de Setembro, o desfile da Independência do Brasil? O uniforme tem que ser visto como valorização do aluno na escola e não apenas uma peça de propaganda da Prefeitura, colocando os alunos para desfilarem com essa peça de propaganda.\r\n\r\nO Prefeito tem que explicar por que no início do ano letivo as crianças só receberam uma borracha, um lápis e um caderno. E, recentemente, saiu publicada a licitação para aquisição de material para a escola. \r\n\r\nE aí, Deputado Waldeck, se não fosse o Governo Federal destinar sete mil reais por ano para cada escola, as diretoras - coitadas - estariam perdidas, porque o Prefeito só tem a capacidade de fazer dois adiantamentos de R$ 1.500,00, por mês, a cada escola. \r\n\r\nO que me deixa indignado, Deputado Dr. Sadinoel, é essa desfaçatez de dizer que a iniciativa dos outros de nada serve. Tudo é o Prefeito que faz. E V.Exa. deve enfrentar isso em Itaboraí também. Tudo são os prefeitos que fazem, e os Deputados só servem na hora de votar o Orçamento, de estar em parceria com o Governador. Nessa hora os Deputados servem. Por isso, lembro-me da indignação de V.Exa. aqui nesta tribuna.\r\n\r\nDeixo claro que quero que a minha cidade dê certo. Quero que o Prefeito faça um bom trabalho. Quero que as crianças tenham um bom cuidado, uma boa educação. É muito triste, Deputado Waldeck, olhar os 92 municípios e ver que, na última avaliação, a minha cidade estava lá embaixo. Estava no rabo da fila dos 92 municípios. Isso é muito triste.\r\n\r\nDou um aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Zaqueu Teixeira, quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje.\r\n\r\nEu também desejei ter ido a essa atividade de hoje no Palácio Guanabara, mas estava, ao mesmo tempo, presidindo a audiência pública da Comissão de Economia e da Comissão de Turismo. O assunto era turismo de negócios e os pequenos e médios eventos turísticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcho muito importante que haja, no âmbito da política educacional do Estado, uma iniciativa no sentido de resgatar a concepção de educação integral. Aliás, este ano faz 30 anos da inauguração do primeiro Ciep, o Tancredo Neves, no Catete. É uma iniciativa muito boa.\r\n\r\nQuero desejar ao Governo que tenha sucesso, porque é muito importante que não só aumentemos a jornada, mas também tornemos o currículo mais integral sob o ponto de vista das várias áreas de conhecimento que a escola pode abarcar em seu processo de educação.\r\n\r\nQuero, também, dar um depoimento. Eu tive a oportunidade de estar Secretário de Educação em Niterói em duas gestões - a do Prefeito Godofredo Pinto e, agora, a do Prefeito Rodrigo Neves. E também como vereador.\r\n\r\nEu assistia de longe às suas intervenções como Deputado e depois como Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Vou dar um depoimento aqui muito sincero e genuíno. O povo de Queimados pode ter um defensor da educação pública como V.Exa., mas melhor não tem, não.\r\n\r\nLembro-me muito bem do quanto o senhor manifestou de compromissos, e pedia ao Governo do Estado, e buscava parceria com o Secretário de Assistência com a Secretaria de Educação. Então, quero dar esse testemunho, não só por essa iniciativa que é, obviamente, de sua lavra, mas pelo conjunto de ações de V.Exa. como Deputado e como Secretário de Estado, em favor da educação pública do município de Queimados.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado Waldeck.\r\n\r\nSó para finalizar, quero deixar claro aqui que os verdadeiros padrinhos da dupla escola em Queimados são o Governador Luiz Fernando Pezão, que foi eleito para isso, o Secretário Antonio Neto, Secretário de Educação, o Sesc, que é parceiro, por meio do Orlando Diniz, e as Lojas Americanas.\r\n\r\nEncerro aqui o meu pronunciamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, nobre Deputado Zaqueu Teixeira. Faço minhas as suas palavras. Temos que convidar também o Prefeito de Itaboraí para começar a vir votar nesta Casa. Acho que teremos que convidar 70 prefeitos para vir votar aqui. Os Deputados estão sendo pouco ouvidos em sua indignação, a minha, a do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, não tenho dúvida alguma de que os prefeitos das cidades citadas, alguns deles com experiência parlamentar, estão aptos a vir a este Parlamento para votar. \r\n\r\nMas, hoje, V.Exas., representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro, têm toda legitimidade para o voto, e têm do Governador Pezão o carinho, o respeito, a admiração e a atenção.\r\n\r\nSem dúvida alguma, o que leva o Governador a ter carinho por Queimados, por Itaboraí, por Nova Iguaçu, em muito se deve às intervenções, às falas, às cobranças dos Deputados Dr.Sadinoel, Zaqueu, Luiz Martins. O Governador é um político municipalista, um homem que vem do interior, que forjou sua carreira política na escuta ao Legislativo e que sabe bem que um governo não caminha se não houver a perfeita sintonia com o Legislativo. E hoje, no exercício do mandato de Governador do Estado, governando o Estado no momento de sua maior crise, com déficit de 14 bilhões de reais, no Orçamento de 2015, o Governador Pezão, melhor do que ninguém, sabe da necessidade e do trabalho de V.Exas. Foram V.Exas., aqui neste Parlamento, que permitiram ao Governador medidas que sanassem o déficit do Estado, que lhes permite hoje atender às demandas de Queimados, de Nova Iguaçu, de Itaboraí, de Cabo Frio, de cada município deste Estado. Não tenho dúvida nenhuma, Governador Pezão, pelo tamanho do seu pé, mas grandioso pela sua memória. Guarda firme na memória o voto de cada parlamentar, aqui nesta Casa Legislativa - tenho certeza disso.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde é que o Jornal O Globo, de hoje, traz uma matéria que trata do relatório que desfigura o Estatuto do Desarmamento. Participei ativamente da campanha pelo desarmamento. Fui vencido nas urnas. Hoje, fico muito triste porque aquele texto, que já não foi o ideal, por nós que lutamos pelo desarmamento da sociedade, vem com uma ameaça do desfiguramento, tornando-se um grande monstro a permitir que a sociedade se torne cada vez mais violenta. Autorizar que taxistas e caminhoneiros tenham a posse de arma, durante o seu expediente de trabalho; reduzir para 21 anos a idade mínima para porte de armas; permitir que todos os moradores das áreas rurais deste País tenham o direito à posse de arma é acenar para a sociedade como um retrocesso. Precisamos desarmar os homens; precisamos desarmar os espíritos; precisamos desarmar a sociedade. A cultura de paz não coaduna com a cultura do armamento. O Estado brasileiro sofre e gasta muito em razão desta guerra diária com que temos que conviver. A família brasileira chora lágrimas diárias pela dor, pela morte, pela perda de um filho para essa guerra diária, insana, incompreensível e desumana dos homens armados, disputando à bala território, espaços de poder, espaços políticos, lugar na sociedade, terra. Não dá. \r\n\r\nEu venho de uma cidade que sofre de modo especial, a cidade de Cabo Frio. Hoje, no mesmo dia em que o jornal O Globo traz a matéria do relatório a ser votado - o Estatuto do Desarmamento - trazendo essas alterações, há a divulgação de um mapa da Unesco que coloca a cidade de Cabo Frio como a única cidade do Rio de Janeiro, entre as 100 cidades brasileiras - municípios com mais de 20 mil habitantes -, no ranking das mais violentas do Brasil. Isso reflete aquilo que tenho dito aqui da tribuna ao longo desse período, desde a legislatura passada. \r\n\r\nRelatos, Deputado Waldeck, de uma violência constante, persistente, que vitima diariamente pessoas inocentes ou não, mas numa guerra cruel, desumana, insana, em razão das condições que vivemos.\r\n\r\nEu sempre debati aqui, fiz e faço a defesa da cultura da política das Unidades de Polícia Pacificadora na Capital, mas com a necessidade de o Estado olhar a estrutura de segurança do interior, porque a migração era um fato. \r\n\r\nDenunciei aqui, diversas vezes, que o modus operandi da criminalidade, na cidade de Cabo Frio, não era diferente, menos violento e menos cruel que aquele praticado aqui, seja na Rocinha, seja nas comunidades do Alemão.\r\n\r\nEste mapa da Unesco vem confirmar isso. Tomando por base, Sr. Presidente, os dados de 2010 a 2012, tivemos números absurdos na cidade. Isso fez com que Cabo Frio tivesse 270 homicídios avaliados no período, e o número de apreensão de armas salta aos olhos. \r\n\r\nEu, aqui, que já fiz várias críticas, também vim elogiar quando o Estado fez a intervenção necessária e a mudança no comando lá no 25º batalhão. Desde que assumiu o Tenente-Coronel Ruy França, mudou a relação da polícia com a sociedade, mas, principalmente, da polícia com a criminalidade. E as respostas foram positivas e se manifestam no relatório de apreensão de armas. Vejam os senhores que este mesmo relatório nos traz o seguinte: de acordo com a PM, em 2010, 151 armas foram retiradas de circulação em Cabo Frio; em 2011, 170; em 2012, 131, mas voltou a crescer em 2013, somando 168, e crescendo mais ainda em 2014, quando saltou para números absurdos de 277. E quando achamos absurdos os números de 2014, no primeiro trimestre de 2015, já foram apreendidas 79 armas, o que representa um aumento percentual de 8,2% em relação à apreensão recorde de 2014.\r\n\r\nÉ preciso desarmar a sociedade, mas é preciso que o Estado dê ao interior a atenção à Segurança Pública que dá à capital. Estamos sofrendo com a migração da violência. Precisamos de mais polícia e de mais segurança. Não podemos aceitar esses números que revelam que os jovens de Cabo Frio morrem mais do que os da Capital e mais do que os jovens das cidades da Região Metropolitana. Diante disso, temos que vir aqui denunciar e pedir as providências necessárias. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, Senhoras e Senhores Deputados, quem nos assiste pela TV Alerj, funcionários, o que me traz a esta tribuna hoje é informar que amanhã, dia 11, Deputado Waldeck, o Código de Defesa do Consumidor completará 25 anos, um quarto de século. Depois da Constituição Brasileira, é uma das leis em que mais o país avançou, que deu direito e reconhecimento ao consumidor no Brasil. \r\n\r\nE esta Casa, a Assembleia Legislativa, desde 2003, tem a Comissão de Defesa do Consumidor. Eu tenho orgulho de ser Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor desde 2013, que, anteriormente, foi muito bem comandada pela Deputada Cidinha Campos. De 2003 a 2015, nós registramos 190mil atendimentos ao cidadão e consumidor fluminense. A partir da nossa Presidência, em 2013, foram mais de 40 mil atendimentos. \r\n\r\nHoje nós temos condições, e a população fluminense sabe disso, do atendimento presencial, que funciona no prédio da Alerj, na rua da Alfândega, nº 8, das 9 às 17 horas. Temos o site da Alerj, o 0800-282-7060 e, principalmente, um instrumento importantíssimo de proximidade com o cidadão e consumidor, que é o ônibus da defesa do consumidor. \r\n\r\nNós temos um ônibus que roda todo o Estado do Rio de Janeiro. Eu, quando assumi a Presidência, fiz questão de interiorizar esse ônibus, porque a capital tem instrumentos de defesa do consumidor, a própria Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a atual Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, comandada pela Secretária Cidinha Campos. Então, existe instrumento e proximidade. A Baixada Fluminense e o interior do Estado ficam muito longe. \r\n\r\nEntão, com a interiorização, nós tomamos conhecimento de várias ações que a Comissão deveria fazer e não estava fazendo. Uma coisa que marcou muito: a ida do ônibus para o Norte e Noroeste do Estado. Ali detectamos que existe um problema grave na telefonia celular, que é a questão do sinal. \r\n\r\nHoje, a companhia nos vende um celular, que é nosso instrumento de trabalho, nosso escritório, que, enfim, tem nossa vida ali registrada. Quando se vai para o Norte e Noroeste do Estado, principalmente por Teresópolis, Além Paraíba, não existe sinal até se chegar a Pádua. \r\n\r\nConseguimos, por meio de uma ação civil pública, mexer no bolso daquelas operadoras, a partir do momento em que o Judiciário, atendendo uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor, falou o seguinte: “Não tendo sinal, vocês não podem vender novas linhas telefônicas”. Então, mexeu no bolso das operadoras. Conseguimos, com isso, travar novas linhas, que não funcionam. Com isso, conseguimos acelerar a instalação de antenas em Natividade e Orlândia, dentro de Itaperuna e, agora, em São Sebastião do Alto e vários outros locais. \r\n\r\nIsso tudo em função do trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, do ônibus, que é o canal principal do cidadão e, é claro, do exercício do nosso mandato como Parlamentar. \r\n\r\nA importância da Comissão da qual tenho o maior orgulho de ser presidente, não só pelo Código bem feito, bem redigido - claro que com a modernidade, estamos adequando, os parlamentares da Câmara Federal, aqui na Assembleia, porque quando o Código saiu, não existia nem telefone celular; hoje você compra via internet - e nós estamos ali acompanhando cada ação. São mais de 180 mil pessoas. E a orientação sempre foi não judicializar, o objetivo da Comissão é a conciliação. Por isso, Deputado Waldeck, um índice de mais de 80% de solução na conciliação. \r\n\r\nTemos pessoas treinadas, na Comissão, que fazem esse papel, porque existe no Tribunal de Justiça mais de cinco milhões de ações judiciais de Defesa do Consumidor. E o objetivo nosso, da Assembleia Legislativa, da Comissão, é resolver o problema do consumidor, do cidadão. Isso, graças a Deus, estamos conseguindo, com a competência dos funcionários daquela Comissão. \r\n\r\nQuero agradecer a esses funcionários, aos parlamentares que aqui participam da Comissão de Defesa do Consumidor, ao Deputado Janio Mendes, que é Vice-Presidente, ao Dr. Sadinoel, que é membro da Comissão, essas pessoas que contribuem para que possamos, cada vez mais, avançar e atender ao nosso consumidor. \r\n\r\nVenho dizer que, diferentemente da Secretaria de Defesa do Consumidor que tem o poder de polícia e que tem feito o papel muitas vezes não só em defesa do consumidor, mas de outras atividades, aqui o nosso instrumento é a ação civil pública. \r\n\r\nPor isso, quero a contribuição, e a imprensa tem feito isso muito bem, divulgando cada vez mais o Código de Defesa do Consumidor - eu acho que o menos esclarecido é que tem maior dificuldade de saber os seus direitos -, e peço ao Presidente desta Sessão, Deputado Janio Mendes, que defira para que publiquemos no Diário Oficial as ações civis públicas da Comissão de Defesa do Consumidor, e possamos cada vez mais dar publicidade e mostrar o trabalho dessa Comissão, através do Diário Oficial. \r\n\r\nEste é o nosso papel, em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, que será realizado a partir do dia 11 de setembro. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência defere a solicitação de V.Exa. e solicita ao Departamento de Taquigrafia e Debates que proceda ao devido encaminhamento para a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Muito obrigado, Sr. Presidente. E parabéns aos parlamentares que ajudaram a redigir o Código de Defesa do Consumidor, parabéns pelos 25 anos. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\n“CODECON SOB A PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nCOORDENADORIA JURÍDICA\r\n\r\nCONSUMIDOR COLETIVO\r\n\r\nRELATÓRIO COMPLETO DAS AÇÕES DISTRIBUÍDAS NA GESTÃO\r\n\r\nDO DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nPROCESSOS DE 2013\r\n\r\nProcesso: 0133814-52.2013.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 19/04/2013\r\n\r\nJuízo: 4ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto Clóvis Farias Matos\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nObjeto: A Ação Coletiva de Consumo tem como finalidade obrigar a empresa a convocar os consumidores prejudicados pela atualização do Windows 7 para fornecer assistência técnica gratuita, além de ressarcir os prejuízos morais e materiais em razão da perda de todos os arquivos da memória interna (HD) de seus computadores.\r\n\r\nPosição atual: citação e posterior apreciação do pedido liminar. Réplica em dez/2013. Aguardando aud especial. Manifestação em provas. Com MP em março de 2015. Autos enviados para o setor de mediação em 20/05/2015. Em 01/06/2015 interposto Agravo de Instrumento contra referida decisão. Em 26/06/2015 decisão da 25ª Câmara Cível do Consumidor deu provimento ao nosso recurso para que os autos não sejam encaminhados ao Núcleo de Mediação. Em 30/06/2015 peticionamos solicitando a remessa dos autos à Vara de origem para andamento, tendo em vista provimento do Agravo\r\n\r\nProcesso: 0158364-14.2013.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 13/05/2013\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nObjeto: A ação visa compelir a empresa reclamada a convocar os proprietários do veículo Cobalt fabricados a partir do ano de 2012 para que seja efetuado o “recall” da pinça de freio, peça responsável pelo acondicionamento das pastilhas de freio.\r\n\r\nPosição atual: liminar concedida, aguardando prazo de recurso e instauração do contraditório. Réu entrou com Agravo com pedido suspensivo que foi concedido. Apresentamos Contrarrazões. Em fase de decisão. Em agosto/2013 apresentamos a réplica. 27/09/13 Agravo deles desprovido. Volta a valer a liminar. Realizado acordo em audiência, GM ficou de mandar carta para todos os compradores de Cobalt no ano de 2012 e convidá-los a trocar a pinça, no prazo de 15 dias a contar do acordo. GM entrou com petição demonstrando tabela com relação dos consumidores. Em 25/11/13 entramos com petição solicitando aplicação de multa pelo descumprimento do acordo, anexamos reclamações novas e matérias jornalísticas. Acordo foi homologado sem contudo o juiz se manifestar sobre nossa petição. Entramos com nova petição pedindo apreciação do descumprimento e aplicação de multa em 30/01/2014. Houve esclarecimentos, processo transitou em julgado. Processo arquivado em 01/10/2014.\r\n\r\nProcesso: 0267612-12.2013.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 05/08/2013\r\n\r\nJuízo: 6ª Vara Empresarial - remetido para cartório de vara única em Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: RIOCARD E FETRANSPOR\r\n\r\nObjeto: A ação visa compelir as empresas reclamadas a conceder o Rio Card Especial ou Vale Social Rio Card para assegurar o direito à gratuidade dos idosos e deficientes físicos moradores do Município de Bom Jardim. \r\n\r\nPosição atual: Solicitamos tutela antecipada. Juiz não apreciou. Embargamos em 19/8/13, embargos indeferido. Contestação. Impugnaram o valor da causa, oferecemos resposta. Réplica em 28/11/13. Juiz declinou competência em favor do juízo da Vara Única da Comarca de Bom Jardim publ 06/02/14. Agravo contra essa decisão em 11/02/14. Rachel não apresentou o 526 ao juízo. Foi feita petição intercorrente à 27ª Câmara do TJ para que fosse reconsiderada a falta da petição do 526 e protocolada em 25/03/14. O Agravo foi negado em 11/04/2014, entramos com Recurso especial em 28/04/2014. Rec Extr. em 06/06/14. Recurso não foi conhecido. Foi declinada competência do juízo e os autos foram remetidos para a Comarca de Bom Jardim em março de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0305882-08.2013.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA, DEPOIS CASSADA\r\n\r\nDistribuição: 03/09/2013\r\n\r\nJuízo: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDÁRIO\r\n\r\nJuiz Titular: ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto: A ação visa compelir o réu a proceder em melhorias na prestação de serviços tais como o atendimento prioritário, melhores instalações físicas e prestação do serviço em tempo adequado dentre outros\r\n\r\nAndamento: liminar deferida em 11/09/13; publicado em 18/09/2013\r\n\r\n“(...) Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o réu, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento em favor de Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, seja obrigado a: 1) viabilizar que o agendamento (pela internet ou via telefônica) seja concluído dentro do prazo de 30 dias a contar do contato do usuário/consumidor com o réu, em local e horário a ser escolhido pelos usuários/consumidores; 2) colocar à disposição de seus usuários/consumidores pessoal suficiente e necessário para prestar o serviço previamente agendado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos em dias normais e 30 (trinta) minutos em véspera ou após feriados prolongados; 3) disponibilizar atendimento prioritário aos usuários/consumidores idosos, gestantes e com necessidades especiais conforme Lei 10.048/2000; 4) dotar os postos de atendimento de estrutura física digna ao atendimentos dos usuários/consumidores, disponibilizando bebedouros, banheiros, cadeiras, bem como maquinário eficiente, adequado e em perfeito funcionamento para a prestação de seus serviços; 5) contratar e capacitar os funcionários que atendem diretamente aos consumidores/usuários, de modo a prestarem o atendimento com eficiência e zelo; 6) disponibilizar um número 0800 gratuito para que os usuários/consumidores da cidade do Rio de Janeiro possam agendar os serviços com o DETRAN gratuitamente. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. (...)” Juntado mandado intimação em 24/9/13, prazo 10 dias pra agravar. DETRAN Agravou alegando não se tratar de relação de consumo. Out/13 entramos com petição pedindo aplicação de multa pois ré continua descumprindo liminar, juntamos provas. Juiz decidiu pela não aplicação de multa pois causaria “confusão”. Entramos com Agravo contra essa decisão, em 02/12/13. Publicou acórdão do agravo do DETRAN na qual o desemb. Suscitou conflito negativo de competência em 16/12/13. Aguardar decisão do Tribunal. Publicada decisão de que a competência é da vara comum e não a especializada em Consumo. Réplica em 13/02/14. Juntada peto de provas 24/02/14. Desembargador extinguiu processo monocraticamente, admitiu Agravo do réu sem cópia de decisão agravada, etc. Entramos com Agravo Interno em 07/03/14. Em 12/03/14 publicou sentença PROCEDENTE EM PARTE, juiz concedeu todos os pedidos exceto indenização a ser apurada no final. Entramos com Embargos solicitando os pontos que não foram julgados em 17/03/14, Embargos indeferidos. Réu entrou com embargos, indeferidos. Nosso Agravo foi indeferido, processo julgado extinto monocraticamente. Entramos com Resp contra decisão que não deveria ter admitido Agravo por falta de peça obrigatória. Apresentamos Apelação em 09/04/14 alegando falta de publicação e inden. por danos individuais. DETRAN não apresentou contrarrazões\r\n\r\nPosição atual: Em 30/06/14, foi publicada decisão que reconheceu nosso Recurso Especial e vai encaminhar pro Superior Tribunal de Justiça em Brasília.\r\n\r\nProcesso n. 0340954-56. 2013.8.19.0001 - ASSINATURA DE ACORDO\r\n\r\nDistribuição: 30/09/2013\r\n\r\nJuízo: 7ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: \r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA\r\n\r\nObjeto: Obrigar a UNIMED RIO a dar continuidade aos contratos de planos individuais e/ou familiares que eram administrados pela Golden Cross no Brasil e que foram alienados para a ré, nas mesmas condições - contratuais e legais - dos contratos “primitivos”, principalmente no para manter a rede credenciada de médicos e laboratórios e a rede hospitalar e sem a necessidade de o consumidor celebrar novo contrato, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Em 01/10/13 fizemos aditamento para incluir 0800 nos pedidos. Em out/13, a pedido do MP, foi feita reunião no gabinete do deputado, compareceram Nudecon e MP, MP se mostrou desfavorável e apresentou informações que não tínhamos, o mesmo houve com Nudecon. Deputado achou melhor pedir o cancelamento da proposta de acordo. Pedimos sobrestamento do feito para decidirmos um novo TAC. Deferido pelo prazo de 30 dias. Reunião c MP, Unimed e Nudecon, elaboramos minuta de TAC, está em análise com Unimed. Prazo expirado. Em 03/02/14 solicitamos novo prazo. Juiz concedeu mais 30 dias, expira em 21/3/14. 27/03/2014 Tac assinado no Nudecon, aguardando remessa do original para juntar aos autos. TAC assinado em 27/03/2014 entre Codecon, Unimed, MP e Defensoria. Protocolado em 31/3/14, homologado acordo. Transitou em julgado em 28/5/14. Processo arquivado, assinatura de TAC.\r\n\r\nPROCESSOS DE 2014\r\n\r\nProcesso n. 0004599-86.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nDistribuição: 08/01/2014\r\n\r\nJuízo: 3ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nObjeto: A ação visa tutelar os consumidores que tiveram, estão tendo ou virão a ter o serviço de fornecimento de água potável suspenso por motivos outros que não a inadimplência, motivos estes que se referem aos casos em que a suspensão do serviço é de responsabilidade da PROLAGOS, como problemas nas instalações que estão sob a sua responsabilidade e a cobrança abusiva para realização de vistorias, trocas e instalações de hidrômetros.\r\n\r\n15/01/2014 - A liminar foi deferida integralmente, aguardando a intimação da Prolagos. 21/01/14 - Precatória seguirá pelos trâmites normais do cartório (perguntamos ao Eduardo se teria um carro para levar, mas não há). Ré interpôs Agravo de Instrumento que foi indeferido “Indefiro o efeito suspensivo requerido, porque os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto ao consumidor são vitais e por isso devem ser prestados de maneira adequada, eficiente, segura e, em se tratando de serviço essencial, de modo contínuo”. Ré entrou com Agravo em agosto/2014. Não recebemos publicação, não apresentamos réplica. Out/14 - saiu nova publicação reconhecendo erro do cartório, abriu prazo para nossa réplica. 23/10/2014 - Apresentada réplica. Autos remetidos ao Ministério Público em fevereiro de 2015. Após despacho, em maio de 2015 apresentamos petição informando que não temos outras provas a produzir se não as já apresentadas nos autos. Em 09/09/2015 autos com juiz desde 28/07/2015\r\n\r\nProcesso n. 0012146-80.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nDistribuição: 14/01/2014\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara Empresarial \r\n\r\nJuiz: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A\r\n\r\nObjeto: A ação visa tutelar os consumidores que tiveram, estão tendo ou virão a ter o serviço de fornecimento de energia elétrica suspenso por motivos outros que não a inadimplência, picos de energia e falta energia em diversos locais são constantes, e estes acontecimentos são de inteira responsabilidade da AMPLA. Inicial distribuída e aguardando o deferimento da tutela. Tutela indeferida, decisão publicada 28/01/14. Entramos com Agravo contra essa decisão em 03/02/14 (eletrônico) nº Agravo 0005581-06.2014.8.19.0000. Designada audiência especial para 25/03, outro juiz assumiu. Na aud. o representante da Aneel confirmou nossas alegações e afirmou que o serviço da ré estava pior que no ano anterior. Juiz decidiu reavaliar nosso pedido de tutela antecipada. Dia 26/03/14 juiz concedeu a tutela (LIMINAR DEFERIDA) pra que a Ampla forneça o serviço continuadamente. Publicada decisão em 01/04/14. Peticionamos sobre a não necessidade de realização de outra aud. Especial em julho/2014. Réu impetrou AI, aguardando julgamento. AI julgado improcedente em fev/2015. Autos serão enviados para a Justiça Federal para que esta se manifeste acerca do interesse no feito, nos termos da sumula 150 do STJ. Aguardando recebimento pela Justiça Federal. Em 09/09/2015 autos aguardam retorno do processo à justiça estadual. Recurso Especial interposto pela Ré e inadmitido. Interposto Agravo em Recurso Especial. Em 03/09/2015 publicado despacho abrindo prazo para contrarrazões ao Codecon\r\n\r\nProcesso nº. 0031066-05.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nDistribuição: 30/01/2014\r\n\r\nJuízo: 3 ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO LTDA (AUTO ESCOLA SIM),\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA IRANI\r\n\r\nAUTO ESCOLA BAHIENESE\r\n\r\nObjeto: obrigar as auto-escolas a cumprirem suas ofertas, tais como: marcação das aulas a critério do consumidor; disponibilização de veículos para as aulas e provas; disponibilização de instrutor extra para casos de falta dos mesmos, entre outros. Com pedido de liminar. Conseguimos liminar integral dos pedidos, publ. 25/02/14, acompanhar citação dos rés, juntada de AR em 28/03/14. Irani entrou com Agravo, apresentamos contrarrazoes em 24/4/14 eletrônico. Réplica em 13/06/14. Apresentamos petição informando que não temos mais provas a produzir, concordando com o julgamento antecipado do feito. Conclusão 24/11. Audiência em 27/01/15 não teve acordo. Fev/15 ao MP. Juiz saneou o processo e abriu prazo pra apresentação das provas, primeiro réus e depois a autora, estamos aguardando o nosso prazo, publicado 01/04/2015. Em 09/09/2015 autos aguardam juntada de petição dos réus para a produção de despacho saneador. Deverá marcar audiência\r\n\r\nProcesso nº 0089058-21.2014.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 18/03/2014\r\n\r\nJuízo: 1ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nObjeto: obrigar a parte Ré a finalizar, adequadamente, o empreendimento denominado Jardim Paradiso, compreendendo tanto as áreas externas de uso comum dos consumidores adquirentes, principalmente a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), bem como o interior de suas casas, exatamente conforme foi ofertado. Inicial distribuída em 18/03/2014. Em 24/3/14 Juíza mandou citar para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela posteriormente. Entramos com Agravo de Instrumento contra decisão que não apreciou a liminar em 11/04/14. Agravo indeferido. Entramos com embargos que Tb foram indeferidos. Entramos com Recurso especial em 10/06/14. Em 07/07/14 petição solicitando andamento do processo em 1ª instância. 01/12/14 Juíza indeferiu a liminar e abriu prazo para réplica. Fev/15 pra nos manifestarmos sobre provas. Não há provas a produzir. Despacho saneador em 07/04/15 - juiz indeferiu inversão do ônus da prova, deferiu produção de prova documental superveniente e a produção de prova pericial, nomeando perito Dr. Carlos Melman, 99766-2613. Apresentar as indicações de assistentes técnicos e a formulação dos quesitos. Estamos elaborando Agravo da decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova. Interpusemos Agravo de Instrumento nº 0018605-67.2015.8.19.0000.Em 30/04/2015 apresentamos petição informando que juntaremos fotos, juntando alguma das fotos, juntamos uns “prints” de vídeos de apresentação do empreendimento onde consta o Clube, e apresentamos quesitos ao perito. Em 15/06/2015, apresentamos petição pedindo reconsideração da decisão que indeferiu o ônus da prova. Em 14/07/2015 juiz reconsiderou sua posição e deferiu a inversão do ônus da prova sob argumento que cabe ao construtor comprovar que o defeito inexiste. Determinou ainda a manifestação das partes acerca dos honorários periciais. Em 14/08/2015 apresentadas as contrarrazões ao AI da CR2 contra decisão que reconsiderou a inversão do ônus da prova. Em 09/09/2015 autos principais aguardam juntada de petição\r\n\r\nProcesso nº. 0191827-10.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nDistribuição: 06/06/2014\r\n\r\nJuízo: 6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: BANCO BRADESCO BERJ S A\r\n\r\nObjeto: suspender a realização dos leilões dos imóveis adquiridos através de financiamento com o antigo banco BANERJ, arrematado pela ré, no bairro de Valverde, localizado em Nova Iguaçu. Em fase de citação. Ingressamos com Agravo. Set/14 aguardando manifestação do MP. Em 18/09/14 - Petição requerendo nova apreciação da tutela. MP solicitou oficio ao BACEN. Em 28/10/14 - Petição requerendo nova apreciação da tutela. MP em 25/11/14. Certificado o não cumprimento do art. 526, do CPC. Ré apresentou contestação, iremos reiterar o pedido de antecipação de tutela em 03/02/15. Autos aguardando resposta do oficio enviado ao BACEN (despacho 03/02/15). Fev/15 juiz indeferiu o pedido de tutela. Entramos com Agravo de Instrumento que foi indeferido. Entramos com Agravo Interno. 08/04/15 publicada decisão: concedeu tutela antecipada suspendendo realização de qualquer leilão. LIMINAR DEFERIDA. Interposto Agravo de Instrumento contra decisão que determinou o envio dos autos ao setor de conciliação. Em 05/05/2015, determinado que a Autora se manifeste sobre Embargos de Declaração interposto pela parte Ré. Apresentada impugnação aos ED'S em 11/05/2015. Em 26/06/2015, apresentada petição pedindo reconsideração da decisão que determinou o envio dos autos para o setor de mediação. Juiz reconsiderou a decisão de enviar os autos ao núcleo de mediação e determinou que as partes se manifestassem em provas. Em 31/08/2015 - Apresentada petição informando que não temos outras provas a produzir além das já juntadas aos autos. Em 03/09/2015 processo aguardando juntada de petições.\r\n\r\nEm 08/09/2015 enviamos carta aos consumidores que fizeram reclamação na CODECON, assinada pelo Deputado, informando que os consumidores devem procurar a Defensoria Pública para tratar das questões individuais.\r\n\r\nProcesso nº. 0211538-98.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA DEPOIS CASSADA\r\n\r\nDistribuição: 27/06/2014\r\n\r\nJuízo: 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: OI - TNL PCS, TIM CELULAR, TELERJ CELULAR S/A - VIVO E CLARO - ALGAR TELECOM LESTE \r\n\r\nObjeto: Nos municípios do noroeste fluminense, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, as rés se abstenham de comercializar aparelhos de celular e, consequentemente os serviços de telefonia móvel celular inerentes ao seu funcionamento, sem que PREVIAMENTE seja verificada a real viabilidade técnica para prestação desse serviço, informando expressamente, por escrito, de forma clara e adequada ao consumidor, no ato da contratação, a existência de cobertura e disponibilidade de sinal nos locais onde o consumidor deseja utilizar o aparelho de celular, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou por cada evento danoso que se tiver conhecimento a partir da decisão que deferir a liminar;\r\n\r\nAndamento: Juiz deferiu a liminar em 07/07/2014, publicou em 16/07/14. Todas as Rés interpuseram Agravo de Instrumento. Juiz se retratou e tornou sem efeito a liminar deferida. Interpusemos agravo de instrumento em Ago/2014 para a 24ª Cam. Cível por prevenção, requerendo o restabelecimento da liminar. Por decisão monocrática o relator negou seguimento ao AI. Interpusemos Ag do §1º do 557 em 08/09/2014. As rés foram citadas, processo concluso em 24/11/14. Publicou em 04/12/14 para réplica, que foi protocolizada em 12/12/2014. Processo aguarda a juntada das réplicas e remessa para conclusão. Interpusemos Recurso Especial em 21/01/15. Apresentado contrarrazões ao Agravo retido interposto pela OI em 19/03/2015. Recurso Especial não admitido. Interposto Agravo em Resp. em 20/05/2015. No STJ autos aguardam cota ministerial desde 05/08/2015. Em 09/09/2015 - processo principal aguarda juntada de manifestação do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso n. 027138446.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nDistribuição: 13/08/2014\r\n\r\nJuízo: 3 ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: NEP INCORPORAÇÕES, BRASCORP E PATRIMÓVEL\r\n\r\nObjeto: Em 2012, a NEP promoveu o lançamento imobiliário da Rede Accor, chamado de SUPREME RESENDE. Em 10/10/2014 a NEP, com a intermediação da PATRIMÓVEL e da BRASCORP, colocou à venda no mercado o empreendimento SUPREME RESENDE HOTELS & BUSINESS, composto de 2 (duas) torres: a primeira torre com 140 unidades hoteleiras, vinculadas à marca IBIS e ainda, 70 salas comerciais EIFFEL; a segunda torre com 168 unidades hoteleiras vinculadas à marca IBIS BUDGET e ainda, 70 salas comerciais Triomphe. Com previsão de entrega para abril de 2015, até março de 2014 a obra não tinha sido iniciada. Foi ofertado ainda, gratuitamente, aos adquirentes das unidades do Empreendimento em questão, uma viagem à Paris contendo passagem aérea ida e volta e hospedagem de 6 dias com café da manhã entre outras. Essa oferta também não foi cumprida. Foi requerida antecipação de tutela, sem a oitiva das rés, para condenar as rés no sentido de prestar informações exatas e detalhadas sobre o andamento das obras do empreendimento SUPREME RESENDE, compreendendo o cronograma de prazo de cada etapa e sua finalização sob pena de incidência da multa diária a ser fixada por V. Exa., no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nEnviada carta aos consumidores informando existência da ACP.\r\n\r\nAndamento: na conclusão em 19/08/2014, MP em 22/8/14. Em 08/09/14 juiz deferiu a liminar, exatamente como foi solicitada pela Codecon (determinação para prestarem informações exatas e detalhadas sobre o andamento das obras do empreendimento, compreendendo cronograma de prazo de cada etapa e sua finalização, no máximo em dez dias sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000). Após interposição de Agravo pela LPS a tutela foi confirmada apenas baixando o valor da multa para R$ 2.000,00. As rés foram citadas. Apresentada Réplica em 26/01/15. Ao MP em fev/15. Conclusão em março/15. Em 22/06/2015 enviada carta aos consumidores para informarem se estão recebendo o cronograma de execução da obra. As respostas serão utilizadas para peticionar alegando descumprimento da liminar. Estamos recebendo respostas de que nada foi enviado aos consumidores.\r\n\r\nJulho de 2015 - por ordem do deputado, recebemos presidente da NEP que nos deu uma nova versão dos fatos. Processo parado aguardando petição da NEP se manifestando e comprovando que está buscando solução junto as consumidores, com essa prova, poderemos pedir a suspensão temporária do processo. Em 22/07/15 foi declinada a competência para Resende. Interpusemos Agravo de Instrumento em 10/08/2015. Em 14/08/2015 deferido efeito suspensivo pleiteado para aguardar o julgamento do recurso sem que os autos sejam remetidos para Resende, publicado em 20/08/15. Em 09/09/2015 nosso agravo contra do declínio esta concluso aguardando julgamento e o processo principal esta suspenso aguardando julgamento do nosso agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso n. 0281535-71.2014.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 20/08/2014\r\n\r\nJuízo: 2 ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: NEP INCORPORAÇÕES, BRASCORP, PATRIMÓVEL E ATLANTICA HOTELS\r\n\r\nObjeto:. No início de 2011, a NEP, com a intermediação da PATRIMÓVEL, da BRASCORP e da ATLANTICA, colocou à venda o empreendimento SUPREME ITAGUAÍ BUSINESS & HOTELS, empreendimento composto de 2 torres: uma com 180 unidades hoteleiras, vinculadas à bandeira CONFORT e a outra com 225 unidades hoteleiras vinculadas à bandeira GO INN, com promessa de serem administrados pela administradora hoteleira ATLANTICA. Ocorre que, em que pese a previsão para conclusão da obra do empreendimento ser para o mês de janeiro de 2014, com tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, e o “habite-se” para julho de 2014, a mesma NÃO FOI CONCLUÍDA e sua obra encontra-se no início, quase paralisada.\r\n\r\nEnviada carta aos consumidores informando existência da ACP\r\n\r\nAndamento: na conclusão em 01/09/14, Deferiu gratuidade. MP em 17/09/14. MP pediu esclarecimento da autora, feito. MP novamente. Mandado da NEP retornou negativo, em petição protocolizada em 03/02/15 informamos novo endereço da NEP (msm endereço da NEP Resende). Interposto Agravo de Instrumento em 09/02/2015 contra decisão que postergou a apreciação do pedido de antecipação de tutela para após a formação do contraditório. 03/03/15 - aguardando citarem o réu Nep. Réu não foi localizado posto que “trancou” a sede de Itaguaí. Peticionamos em 10/04/2015 requerendo a citação no endereço de Resende. NEP está se escondendo para não ser citada.\r\n\r\nProcesso nº. 0347098-12.2014.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 06/10/2014\r\n\r\nJuízo: 2ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: \r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: OI - TNL PCS, TIM CELULAR, TELERJ CELULAR S/A - VIVO E CLARO - ALGAR TELECOM LESTE \r\n\r\nObjeto: Nos municípios do centro fluminense Bom Jardim e Nova Friburgo, as rés se abstenham de comercializar aparelhos de celular e, consequentemente os serviços de telefonia móvel celular inerentes ao seu funcionamento, sem que PREVIAMENTE seja verificada a real viabilidade técnica para prestação desse serviço, informando expressamente, por escrito, de forma clara e adequada ao consumidor, no ato da contratação, a existência de cobertura e disponibilidade de sinal nos locais onde o consumidor deseja utilizar o aparelho de celular, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou por cada evento danoso que se tiver conhecimento a partir da decisão que deferir a liminar;\r\n\r\nAndamento:. MP 08/10/14, na conclusão em 25/11/14. Interposto Agravo de Instrumento em 09/02/2015 contra decisão que postergou a apreciação do pedido de antecipação de tutela para apos a formação do contraditório. Agravo de Instrumento não provido por decisão monocrática. Interpusemos Agravo do art.557, $ 1º do CPC. Interpusemos Recurso Especial que não foi admitido em 07/04/2015. Interpusemos Agravo em Recurso Especial que está aguardando julgamento no STJ, em 04/05/2015. Em 25/05/15 - Apresentada Réplica das contestações das Rés. Em 01/09/2015 juiz saneou o feito, afastou todas as preliminares apresentadas pelas rés (falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa, incompetência da justiça estadual pela necessidade de presença da ANATEL, necessidade de inquérito preliminar prévio ao ajuizamento da ação, litispendência com ação movida pelas falhas no serviço em outros municípios), determinou a apresentação de provas e determinou envio dos autos ao setor de mediação\r\n\r\nPROCESSOS DE 2015\r\n\r\nProcesso nº. 0109949-29.2015.8.19.0001http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2014.001.301578-3&acessoIP=internet&tipoUsuario=\r\n\r\nDistribuição: 30/03/2015\r\n\r\nJuízo: 6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: CONCESSÃO METROVIÁRIA RIO DE JANEIRO S.A - METRÔ RIO\r\n\r\nObjeto: No dia 12 de março de 2015, cerca de 16 pessoas foram roubadas por pessoas armadas dentro do vagão do metrô, entre as estações Largo do Machado e Flamengo. Na noite do dia 25 do mesmo mês, outro “arrastão” ocorreu dentro do vagão da concessionária. A ação requer antecipação de tutela, sem a oitiva da ré, para: a condenação da ré no sentido de implantar em prazo não superior a 30 (trinta) dias, sistema de vigilância eletrônica, câmeras em todos os vagões e (no prazo de 10 dias) câmeras em todas as saídas das estações, que possibilitem a gravação das imagens e a transmissão em tempo real das mesmas, sob pena de incidência da multa diária a ser fixada pelo juízo, bem como reforçar o quantitativo de seguranças em todas as estações, principalmente a partir das 20 horas.\r\n\r\nAndamento: Conclusão em 08/04/15. Interposto agravo de instrumento contra decisão que determinou o envio dos autos ao setor de conciliação. Indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo. Protocolizada petição requerendo a reconsideração da decisão com a consequente atribuição do efeito suspensivo ao agravo para obstar o envio dos autos ao setor de mediação. MP interpôs Embargos nos autos principais. Nos autos principais a apreciação dos Embargos de Declaração foi declinada para a prolatora da decisão embargada, motivo pelo qual os autos seriam enviados a ma gistrada com/por oficio. Após resposta do oficio nova decisão determinou o retorno dos autos para apreciação dos embargos de declaração opostos em 08/06/2015. Em 07/05/2015 Entramos com Agravo de Instrumento contra decisão que remete os autos ao Núcleo de Mediação, aguardando julgamento. Em 29/06/2015 Codecon entrou com petição pedindo a reconsideração do indeferimento da tutela, a citação do réu e a não remessa dos autos ao Núcleo de Mediação. Em 30/06/2015 juiz negou provimento aos Embargos do MP publicado em 03/07/15. Nosso agravo de instrumento não foi conhecido em 07/08/2015. Em 09/09/2015 autos aguardando remessa ao gabinete para apreciação de nossa petição pedindo reconsideração da decisão de envio para central de mediação\r\n\r\nProcesso: 0349937-73.2015.8.19.0001\r\n\r\nDistribuição: 14/08/2015\r\n\r\nJuízo: 7ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz em exercício: FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nAutora: Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéus: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nBOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA\r\n\r\nFLUMINENSE FOOTBAL CLUB.\r\n\r\nObjeto: Obrigar os réus a fornecerem informações claras e adequadas referente ao Programa Sócio-Torcedor. Dentre os benefícios ofertados pelos réus, a promessa de preferência na aquisição dos ingressos pela internet, antes de serem colocados à venda nas bilheterias, é o maior atrativo dos programas, porém, segundo relatos de consumidores, também não é clara o suficiente. As ofertas deixam de informar valor dos descontos e prazo de compra de ingresso, por exemplo. Outras reclamações referem-se à demora na entrega da carteirinha de associado o que impossibilita a utilização dos benefícios ofertados pelo Clube; à dificuldade no cancelamento do contrato; bem como à cobrança de multa em caso de cancelamento quando o serviço não foi prestado por culpa dos réus; entre outras.\r\n\r\nPosição Atual: Juiz encaminhou para MP emitir parecer. Retornou do MP em 04/09/2015. Processo está com juiz para despacho\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\nACP´S CONTRA A SUPERVIA\r\n\r\nProcesso: 0188629-67.2011.8.19.0001 PROC PRINCIPAL, MELHORA SERVIÇO\r\n\r\nDistribuição: 21/06/2011\r\n\r\nJuízo: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ\r\n\r\nRéus: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRASPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METRO VIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto: Obrigar a Supervia a melhorar os serviços (como ocorreu no show do Paul Mac.), CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO e a Agetransp a fiscalizar e punir a Supervia no caso de desobediência. (Esse é o processo principal, que engloba todas as irregularidades cometidas pela concessionária no que se refere à prestação de seus serviços)\r\n\r\nAndamento: liminar deferida em 12/09/11 com multa de 20 mil a cada 6 atrasos por dia.Com a decisão favorável aos consumidores, a Supervia recorreu para 2ª instância, porém a Desembargadora da 20ª Câmara Cível, Myriam Medeiros da Fonseca Costa, indeferiu o pedido de efeito suspensivo do recurso em 13/12/2011 mantendo a decisão de 1ª instância.\r\n\r\nEm 17/01/2012 realizou-se audiência especial para descobrir o porquê da Supervia estar descumprindo a decisão proferida em 1ª instância, e nesta ficou consolidada a multa já fixada em sede de liminar em R$ 100.000,00, por entender que a Supervia não conseguiu justificar através de argumentos e documentos os atrasos diários registrados que vem prejudicando a população e determinou que os intervalos de partidas de trens sejam de 20 minutos, e por fim a inclusão do Estado do Rio de Janeiro para se tornar réu na demanda, vez que sua inclusão se faz necessário para discutir o contrato de concessão.\r\n\r\nO Estado recorreu da decisão de 1ª instância que determinou sua inclusão na qualidade de réu da ação coletiva, e a Supervia também recorreu para tentar, mais uma vez, revogar a decisão que consolidou a multa de R$ 100.000,00 fixada em sede de liminar. Ficou determinado que a Supervia observe os intervalos entre as viagens pactuados no Termo de Concessão, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 20.000,00 para cada 06 atrasos registrados por dia. Relativamente à Agetransp que promova a fiscalização do cumprimento da presente decisão pela Supervia, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada oportunamente pelo Juízo.\r\n\r\nExistem vários recursos tramitando em 2ª Instância: Agravo da Supervia indeferido, Recurso Especial da Supervia indeferido; Agravo em Recurso Especial da Supervia a ser julgado no STJ\r\n\r\nConforme amplamente noticiado, no decorrer do mês de abril e maio de 2015, ocorreram diversas falhas e problemas com a prestação de serviço de transporte. Desta forma, a Codecon entrou com petição juntando cópia de matérias jornalísticas, demonstrando essas que essas reiteradas falhas e problemas com a prestação do serviço de transporte são diariamente relatadas em todos os jornais e prejudicam sobremaneira a vida dos consumidores que dependem exclusivamente dos serviços prestados para se locomoverem e requeremos a aplicação da multa pelo descumprimento da liminar deferida em 14/09/2011.\r\n\r\nEm 28/05/2015, a juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública Adriana Marques dos Santos, decidiu pela Improcedência da ação e revogou a tutela deferida desde 2011 sob o argumento de que o padrão do show Paul Mc não consta no contrato de concessão pois foi um evento recebido pela cidade. Sentença ABSURDA! Publicado no DO de 01/06/2015\r\n\r\nPosição atual: Em 16/06/2015 apresentamos Recurso de Apelação contra decisão que julgou processo improcedente. MP se manifestou favoravelmente ao provimento do Recurso Em 25/08/15, o recurso está com a Relatora Desembargadora MÔNICA DE FARIA SARDAS, da 20 Câmara Cível, para análise\r\n\r\nProcesso: 0251917-52.2012.8.19.0001 CIRCULAR DE PORTAS ABERTAS\r\n\r\nDistribuição: 05/07/2012\r\n\r\nJuízo: 7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nAutora: Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéus: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviárias S.A., Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nObjeto: obrigar a Supervia a instalar um sistema de segurança semelhante ao do sistema metroviário que impede o trem de circular com portas abertas, e a Agetransp de cumprir com seu papel de fiscalizar e punir em casos de descumprimento do contrato de concessão.\r\n\r\nPosição atual: aguardando conclusão do juiz para apreciação do pedido liminar. Em set/2013 juiz declinou competência alegando conexão com a ACP 2009.001.095242-8 em trâmite da 6ª Vara Empresarial. Agravamos dessa decisão e conseguimos manter o processo na 7 Vara de Fazenda Pública em dez/2013. Sentença improcedente, apelamos em dez/2014. No Tribunal para julgamento da nossa apelação em abril/2015\r\n\r\nProcesso: 0360205-94.2012.8.19.0001 CARTÃO DE EMBARQUE E INDEN POR ACIDENTE 5 ANOS\r\n\r\nDistribuição: 12/09/2012\r\n\r\nJuízo: 7ª Vara Empresarial03\r\n\r\nAutora: Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéus: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A., Concessão Metroviária Rio de Janeiro S.A. - Metrô Rio\r\n\r\nObjeto: Ação Coletiva de Consumo objetivando condenar a SuperVia e METRÔ a indenizar todos os danos materiais e morais sofridos pelas vítimas dos acidentes ocorridos nos últimos 05 anos, além de implantar sistema de acesso que emita cartão de embarque para os usuários.\r\n\r\nPosição atual: Liminar foi indeferida em 24/09/2012, Codecon entrou com agravo de instrumento para reverter essa decisão em 08/10/2012. Agravo foi desprovido em maio/2013. Embargamos e foi indeferido. Juiz determinou que a Agetransp fosse consultada. 15/09/14. Ré embargou e foi indeferido. Aguardando manifestação da Agetransp. Em publicação de 12/01/2014 foi determinado que as partes se manifestassem em provas, sobre interesse em realização de audiência de conciliação e sobre resposta da Agetransp (fls. 911/916). Peticionamos em 23/01/15 informando que temos interesse em realizar audiência de conciliação, que pretendemos produzir provas consistentes nas noticias dos inúmeros problemas havidos no metro e que não concordamos com o colocado pela Agetransp, eis que não haveria alteração no fluxo de pessoas, não exigiria investimentos impossíveis. Fev/15 MP. Encaminhado para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em 05/05/15. Realizada sem acordo. Em 19/08/2015, após conciliação não frutífera determinou-se a apresentação de provas supervenientes, indeferiu-se a produção de prova oral e determinou-se a apresentação de memoriais e manifestação em provas. Em 31/08/2015 - apresentados memoriais e manifestação em provas - não temos outras a produzir\r\n\r\nOS TRÊS PROCESSOS ACIMA SÃO OS MAIS IMPORTANTES\r\n\r\nProcesso: 0326125-41.2011.8.19.0001 VAGÃO FEMININO\r\n\r\nDistribuição: 09/09/2011\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nRéus: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A e outro(s)\r\n\r\nObjeto: Obrigar as rés a cumprirem a lei 4.733/2006 e proibir a entrada de homens nos vagões femininos, e a Agetransp para fiscalizar e penalizar as rés.\r\n\r\nPosição atual: Processo remetido ao MP para elaboração de parecer para logo a seguir ser apreciado o pedido de liminar. Ré entrou com Agravo que foi redistribuído para Câmara Cível especializada em Consumidor em 04/02/14. Peticionamos nos manifestando acerca de docs. juntados pelas Rés informando que a lei não esta sendo cumprida em razão da falta de fiscalização. 20/10/14-Peticionamos nos manifestando sobre reclamação juntada pelo MP, juntando diversas matérias acerca do descumprimento do dever de fiscalização da exclusividade nos horários determinados, pedindo a aplicação de multa diária nos termos do requerido na exordial. Processo juntando petição em abril/2015, aguardando marcar audiência\r\n\r\nProcesso: 0090165-71.2012.8.19.0001 BILHETE INTEGRAÇÃO SUBSTITUÍDO\r\n\r\nDistribuição: 21/03/2012\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara Empresarial\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: METRO E SUPERVIA\r\n\r\nObjeto: Compelir as concessionárias rés a manter o acordo firmado há 12 anos em que beneficiava o consumidor no sentido de possibilitar a integração entre os modais com uma promoção na compra do bilhete de passagem pagando R$ 4,20.\r\n\r\nPosição atual: Sentença improcedente. Apelamos em out/2014. O processo está em 2ª instância para julgamento da Apelação em abril/2015. Juiz entende que o bilhete único substituiu esse integração, e de fato ocorreu. Esse processo deve ser extinto.\r\n\r\nACP´S CONTRA AS BARCAS\r\n\r\nProcesso: 0483488-91.2011.8.19.0001 - INDENIZAÇÃO PELO ACIDENTE DE 28/11/2011\r\n\r\nDistribuição: 14/12/2011\r\n\r\nJuízo: 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: BARCAS S.A.\r\n\r\nObjeto: Condenar a ré a pagar danos materiais e morais coletivo em razão de acidente ocorrido no dia 28.11.2011, bem como instalar sistema que fornece ticket para comprovar o embarque dos passageiros nas barcas.\r\n\r\nPosição atual: em 17/12/12 foi publicada liminar concedida para obrigar a ré a, em 60 dias, instalar ou adaptar sistema que forneça ao passageiro comprovante contendo dia, hora e local de embarque, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00, que foi mantida pelo Tribunal, porém a ré requereu a suspensão dos efeitos da liminar alegando a impossibilidade de cumprir a mesma no tempo determinado. Foi deferido pelo juízo a dilação do prazo para cumprimento da liminar por mais 10 meses (publicado dia 23/11/2012). Entramos com Agravo de Instrumento que ainda está sendo analisado no Tribunal. As Barcas interpuseram também Agravo contra a decisão da tutela antecipada e foi indeferido. Interpuseram então, Recurso Especial que ainda não foi julgado. Atualização: Recentemente, interpuseram outro Agravo requerendo o mesmo, sendo publicada (02/08) a decisão negando o seguimento desse Agravo por estar pretendendo o julgamento do mesmo recurso duas vezes, bem como foi aplicada multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (R$ 34.000,00), às Barcas pela litigância de má-fé. Desta forma, continua correndo o prazo de 10 meses para implantação do sistema de bilhetagem, o que em tese seria até o dia 25/09/2013 (decisão publicada em 23/11/2012 (6ª feira), começou a vigorar em 26/11/2012). Aberto prazo para manifestação em provas e para informar se temos interesse em realização de audiência de conciliação em 05/02/2015. Nos manifestamos sobre docs. juntados pelas Barcas informando que elas depõem contra a Ré e nos posicionando contra a produção de outras provas que sequer foram especificadas, 08/06/2015.\r\n\r\nProcesso: 0137190-80.2012.8.19.0001 - INDENIZAÇÃO PELO ACIDENTE DE 13/03/2012\r\n\r\nDistribuição: 04/04/2012\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara Empresarial\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: BARCAS S.A\r\n\r\nObjeto: Condenar a ré a pagar danos materiais e morais coletivo em razão de acidente ocorrido no dia 13.03.2012.\r\n\r\nPosição atual: Em fase de produção de provas. Audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) realizada em 29/01/2013. Sentença favorável em parte, negado danos morais coletivos. Julho/2013 Apelamos. Nov/14 saiu Acórdão dando provimento ao recurso da Codecon “para condenar a concessionária ré ao pagamento de R$ 30.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a título de compensação por danos morais coletivos, devendo tal verba ser devidamente corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de mora a contar do evento danoso. Outrossim, conheço e nego provimento ao apelo interposto pela concessionária ré”. Apresentada contrarrazões ao Recurso Especial das Barcas.\r\n\r\nProcesso: 0059962-68.2008.8.19.0001 - MELHORIAS NO SERVIÇO PRESTADO\r\n\r\nJuizo: 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nRéu: Barcas S/A e Agetransp\r\n\r\nDistribuição: 13/03/2008\r\n\r\nObjeto: A ação tem como escopo obrigar as rés a efetuarem melhorias no serviço prestado pela concessionária para que sejam preservadas a saúde, segurança dos usuários.\r\n\r\nPosição atual: E fase de instrução probatória. Produção de prova pericial. Perito Augusto José Percy Lavourinha informou que não tem expertise da Capitania dos Portos para atuar no caso, pedindo sua dispensa. Juizo intimou o perito Paulo Tadeu Costa em 24/07/2014 para verificar que aceita a incumbência.\r\n\r\nEm 15/07/2015 - Entramos com uma petição, acompanhada de diversas matérias jornalísticas, sobre o acidente ocorrido na data de hoje que causou ferimento em diversas pessoas e pânico nos usuários. Requeremos providências a serem tomadas. Anexamos as matérias que demonstram a precariedade do serviço prestado pela concessionária, as quais enfatizam a necessidade de melhorias no serviço prestado pela concessionária para que sejam preservadas a saúde, segurança dos usuários, objeto da presente Ação Civil Pública. Peticionamos em 11/08/2015 informando que enquanto nos autos discute-se sobre as horas indicadas pelo perito, o serviço deixa de ser prestado de forma satisfatória, juntando as fotos que o Daniel mandou das filhas absurdas obtidas de dentro do predio anexo, onde estão os gabinetes. \r\n\r\nProcesso: 0391468-86.2008.8.19.0001 - REESTABELECER TRANSPORTE NOTURNO\r\n\r\nJuizo: 8ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nRéu: Barcas S.A e Agetransp \r\n\r\nDistribuição: 01/12/2008\r\n\r\nObjeto: Obrigar a empresa Barcas S.A a restabelecer o serviço de transporte no trecho Rio-Niterói/ Niterói-Rio, nos horários da madrugada.\r\n\r\nPosição atual: Justiça resolveu, em segunda instância, obrigar a ré a manter o serviço no horário noturno, no entanto, governo retirou a obrigação do contrato de concessão. Processo aguardando pronunciamento do juiz sobre a validade da medida governamental. Ré juntou ofício TCE alegando que a interrupção se deu em razão de um desequilíbrio financeiro. Nos manifestamos contra em 06/02/14. Após despacho de juiz para produção de provas juntamos cópia dos horários de funcionamento das barcas comprovando que não esta ocorrendo o cumprimento da liminar confessamente pela Ré. Proferida sentença em 18/05/2015 julgando a ação extinta sem resolução do mérito por supostamente ter perdido o objeto diante da alteração do contrato de concessão permitindo a suspensão dos serviços, alteração esta ocorrida durante o processo. Em 21/05/2015 apresentados Embargos de Declaração. Embargos de declaração conhecidos e não providos em 21/08/2015. Apresentamos Apelação em 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0041979-90.2007.8.19.0001 - MELHORIAS NA EMBARCAÇÕES\r\n\r\nJuizo: 13ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nRéu: Transtur e outros\r\n\r\nDistribuição: 10/04/2007\r\n\r\nObjeto: Ação visa à condenação das empresas no sentido de que sejam compelidas a fazer melhorias de imediato nas embarcações\r\n\r\nPosição atual: a sentença foi favorável à Comissão para garantir a melhoria dos serviços, inconformados interpuseram recurso de apelação, mas foi mantido a sentença monocraticamente, interposto recurso especial. Processo parado aguardando julgamento de Agravo em Recurso especial.\r\n\r\nACP´S CONTRA O METRÔ\r\n\r\nProcesso nº. 0109949-29.2015.8.19.0001 - FALTA DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAShttp://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2014.001.301578-3&acessoIP=internet&tipoUsuario=\r\n\r\nDistribuição: 30/03/2015\r\n\r\nJuízo: 6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: CONCESSÃO METROVIÁRIA RIO DE JANEIRO S.A - METRÔ RIO\r\n\r\nObjeto: No dia 12 de março de 2015, cerca de 16 pessoas foram roubadas por pessoas armadas dentro do vagão do metrô, entre as estações Largo do Machado e Flamengo. Na noite do dia 25 do mesmo mês, outro “arrastão” ocorreu dentro do vagão da concessionária. A ação requer antecipação de tutela, sem a oitiva da ré, para: a condenação da ré no sentido de implantar em prazo não superior a 30 (trinta) dias, sistema de vigilância eletrônica, câmeras em todos os vagões e (no prazo de 10 dias) câmeras em todas as saídas das estações, que possibilitem a gravação das imagens e a transmissão em tempo real das mesmas, sob pena de incidência da multa diária a ser fixada pelo juízo, bem como reforçar o quantitativo de seguranças em todas as estações, principalmente a partir das 20 horas.\r\n\r\nPosição Atual: Conclusão em 08/04/15. Interposto agravo de instrumento contra decisão que determinou o envio dos autos ao setor de conciliação. Indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo. Protocolizada petição requerendo a reconsideração da decisão com a consequente atribuição do efeito suspensivo ao agravo para obstar o envio dos autos ao setor de mediação. MP interpôs Embargos nos autos principais. Nos autos principais a apreciação dos Embargos de Declaração foi declinada para a prolatora da decisão embargada, motivo pelo qual os autos seriam enviados a magistrada com/por oficio. Após resposta do oficio nova decisão determinou o retorno dos autos para apreciação dos embargos de declaração opostos em 08/06/2015. Em 07/05/2015 Entramos com Agravo de Instrumento contra decisão que remete os autos ao Núcleo de Mediação, aguardando julgamento. Em 29/06/2015 Codecon entrou com petição pedindo a reconsideração do indeferimento da tutela, a citação do réu e a não remessa dos autos ao Núcleo de Mediação. Em 30/06/2015 juiz negou provimento aos Embargos do MP publicado em 03/07/15. Nosso agravo de instrumento não foi conhecido em 07/08/2015. Em 09/09/2015 autos aguardando remessa ao gabinete para apreciação de nossa petição pedindo reconsideração da decisão de envio para central de mediação.\r\n\r\nPRINCIPAIS VITÓRIAS JUDICIAIS ENTRE 2013 E 2015\r\n\r\nPROCESSOS DE 2005\r\n\r\nProcesso: 0014753-81.2005.8.19.0001 - SENTENÇA PROCEDENTE EM NOV 2013\r\n\r\nJuizo: 9ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\nRéu: SUDERJ E OUTROS\r\n\r\nDistribuição: 15/02/2005\r\n\r\nObjeto: Ação objetivando a restituição dos valores pagos para adquirir ingressos para o evento “Maracofolia”, tendo em vista que o mesmo foi cancelado.\r\n\r\nPosição atual: não teve liminar, aguardando manifestação da ENOARTE sobre produção de prova testemunhal. Sentença procedente em parte para que a empresa Enoarte devolva os valores dos ingressos aos consumidores, em novembro de 2013. Apelamos em out de 2014 para pedir danos morais, processo em andamento no Tribunal, ainda não foi julgado\r\n\r\nPROCESSOS DE 2006\r\n\r\nProcesso: 0031369-97.2006.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA E SENTENÇA PROCEDENTE EM OUT 2013\r\n\r\nJuizo: 7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nRéu: CET-RIO\r\n\r\nDistribuição: 20/03/2006\r\n\r\nObjeto: Ação objetivando responsabilizar a ré pelos danos e furtos ocorridos nos estacionamentos abrangidos pelo sistema vaga certa e rio-rotativo.\r\n\r\nPosição atual: a sentença confirmou a liminar determinando que a ré dê destaque às cláusulas das condições gerais que informam não haver responsabilidade por danos ou furtos nos automóveis estacionados no sistema vaga certa e rio-rotativo. Embargos que fixou o prazo de 120 dias para cumprimento do julgado, sendo publicado em 19/11/2008 com prazo final em 18/03/2009. Em 23/05/2012 o réu foi intimado a cumprir o julgado. Entramos com petição comprovando que a ré não está cumprindo a sentença. Em out/2013 houve decisão favorável ao pedido da Codecon, a saber: “Como se vê dos au tos, de fato a parte ré não deu cumprimento integral ao determinado na sentença. No entanto, face ao teor de fls.480 e seguintes, determino que o réu tome as providências necessárias, providenciando a confecção dos novos tíquetes, na forma como foi determinado na sentença, tiquetes estes que deverão ter substituído integralmente o atual em vigor, no prazo máximo de 06 meses. Após esse prazo, caso ainda não estejam sendo utilizados os novos tiquetes, fixo como multa diária por descumprimento da determinação o valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo das sanções cabíveis, inclusive responsabilização pessoal do agente responsável por dar cumprimento ao acima determinado. Intime-se IMEDIATAMENTE.”\r\n\r\nPROCESSOS DE 2007\r\n\r\nProcesso: 0205137-30.2007.8.19.0001 - COM SENTENÇA PROCEDENTE EM SET 2013\r\n\r\nJuizo: 2ª Vara Empresarial\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia\r\n\r\nDistribuição:14/11/2007\r\n\r\nObjeto: Ação tem por objetivo proibir às rés a utilizarem em seus rótulos palavra LIGHT, já que as mesmas não estão de acordo com as exigências da Anvisa.\r\n\r\nPosição atual: Sentença favorável em parte. Agravo de instrumento e embargos declaratórios favoráveis à CODECON, recurso de apelação impetrado pelos réus e autora aguardando julgamento. Sentença favorável à autora para que as rés suspendam a comercialização até que passem a constar das respectivas embalagens informações verdadeiras, atestadas pelo INMETRO, publicada em set/13, Réu Bread embargou e foi indeferido em out/13, Apelaram e foi indeferido Entraram com Recurso Especial. Em 24/01/14 o Resp não foi admitido pela Desembargadora Nilza Bitar\r\n\r\nProcesso: 0022162-73.2007.4.02.5101 - SENT. IMPROC., APELAÇÃO PROCEDENTE EM JULHO/2014\r\n\r\nJuizo: 16ª Vara Federal\r\n\r\nRéu: CONTRAN, UNIÃO FEDERAL e outros.\r\n\r\nDistribuição: 27/07/2007 \r\n\r\nObjeto: Ação visa à anulação da Resolução 245/2007 do CONTRAN que estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamento “antifurto”.\r\n\r\nPosição atual: A liminar, agravo de instrumento, e a sentença foram desfavoráveis, rejeitando os pedidos. A comissão interpôs recurso de apelação o qual está aguardando julgamento junto ao TRF. Apelação provida integralmente. União interpôs Embargos de Declaração (prequestionando) que não foram providos. Conseguimos reverter a situação e a demanda julgada procedente em julho/2014. Não fomos intimados para apresentar contrarrazões do REsp e RExt. Aguardando julgamento do Recurso Especial do réu.\r\n\r\nPROCESSO DE 2008\r\n\r\nProcesso: 0409903-11.2008.8.19.0001 - COM SENTENÇA PROCEDENTE EM AGOSTO 2015\r\n\r\nJuízo: 2ª Vara Empresarial\r\n\r\nRéu: MOOVEVENTS PRODUÇÃO DE EVENTOS E AGENCIAMENTO DE ARTISTAS LTDA\r\n\r\nDistribuição: 10/12/2008\r\n\r\nObjeto: devolução a todos os consumidores prejudicados, das quantias despendidas na compra de ingressos para o evento cancelado no Engenhão.\r\n\r\nPosição Atual: em fase de citação do réu através de precatória. Várias petições requerendo a citação por edital, tendo em vista que as rés estão em local desconhecido e/ou se escondendo. Em outubro de 2014 o juiz determinou que as rés fossem citadas por Edital. Em fevereiro de 2015, como não houve manifestação das rés, o juiz decretou revelia. Encaminhado para Defensoria se manifestar, pediu extinção do feito.\r\n\r\nEm 10/08/15 publicado sentença procedente a fim de “condenar o réu no reembolso dos valores pagos pelos consumidores na compra dos ingressos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da citação e na reparação por danos materiais e morais suportados pelos consumidores (...) Em respeito ao princípio que garante a facilitação do acesso à justiça, defiro aos interessados que, querendo, promoverem o cumprimento da sentença na Comarca do seu domicílio, bastando, para tanto, a juntada da presente decisão”\r\n\r\nPROCESSOS DE 2010\r\n\r\nProcesso: 0085533-70.2010.8.19.0001 - COM LIMINAR DEFERIDA E ACORDO FIRMADO EM JULHO/2013\r\n\r\nJuizo: 7ª Vara Empresarial\r\n\r\nRéu: ETNA HOME STORE - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A e TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDistribuição: 11/03/2010\r\n\r\nObjeto: Ação que objetiva modificar a estrutura interna das lojas das rés, de forma que o consumidor, uma vez no seu interior, tenha alternativas de acesso à saída, sem que seja obrigado a percorrer todo o estabelecimento em circuito comercial. \r\n\r\nPosição atual: Foi deferida liminar obrigando as rés a sinalizar de forma ostensiva, em todos os pontos das lojas, indicação do caminho mais próximo à saída. Processo em fase de produção de provas. Em julho de 2013 foi homologado acordo com a Tok Stok para que modifique a estrutura da loja de forma que permita o consumidor sair facilmente do local, a Etna não concordou com o acordo e o processo prosseguiu\r\n\r\nProcesso: 0205501-94.2010.8.19.0001 - NOSSA APELAÇÃO PROCEDENTE EM JULHO/2013\r\n\r\nJuizo: 6ª Vara Empresarial\r\n\r\nRéu: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nDistribuição:\r\n\r\nObjeto: Condenar a ré na obrigação de substituir os aparelhos do “Embratel Livre”, quando eles apresentarem defeito dentro do prazo de garantia.\r\n\r\nPosição atual: Processo julgado improcedente, Codecon interpôs recurso de apelação. Recurso julgado procedente em julho de 2013, “Voto por deferir a antecipação dos efeitos da tutela, na diante do relevante fundamento da demanda e do periculum in mora, nos termos do artigo 18, §1º do CDC e diante da inegável essencialidade do serviço em questão, para determinar que a apelada disponibilize imediatamente outro aparelho, gratuitamente, aos consumidores que formularem pedido de conserto do aparelho telefônico do serviço “Embratel Livre”, caso a reclamação tenha sido deduzida no prazo de garantia”. Ré entrou com Embargos que foi indeferido. Processo vai ter seguimento normal pois a sentença foi anulada\r\n\r\nPROCESSO DE 2011\r\n\r\nProcesso: 0186728-64.2011.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA, SENT. E APELAÇÃO PROCEDENTE 2013\r\n\r\nDistribuição: 20/06/2011\r\n\r\nJuízo: 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ\r\n\r\nRéus: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (GRUPO VOTORANTIN) e outros\r\n\r\nObjeto: Anular as cláusulas dos contratos de leasing que permitam a cobrança de prestações vincendas quando forem rescindidos antecipadamente em virtude de roubo e furto do veículo ou devolução amigável do mesmo, e que estes recuperem o valor investido.\r\n\r\nPosição atual: A liminar foi concedida. Sentença procedente em parte, a saber: “Julgo parcialmente procedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual referida do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, que impõe a cobrança de parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre elas, na hipótese de liquidação antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do consumidor, ainda que este não celebre contrato de seguro; (c) condeno os réus a restituírem, em dobro, todos os valores cobrados indevidamente, no caso de liquidação do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário, ainda que não tenha celebrado contrato de seguro; (d) condeno, os réus, para fins do item anterior, na obrigação de fazer consistente em apresentar, no prazo de sete dias, registro individualizado que permita verificar o tempo efetivo de duração dos contratos de arrendamento celebrados nos últimos 10 anos, para efeito de habilitação e levando-se em conta o interesse público das medidas visando coibir o enriquecimento sem causa, sob pena de multa diária de R$ 1.000 mil reais (...)”. Em houve apresentação de Apelação. Nós não apelamos, somente contrarrazoamos as apelações. Os réus entraram com Agravo e foi concedido efeito suspensivo à liminar em outubro/2013, estamos apresentando as contrarrazões. 21/11/14 - Teve decisão favorável ao Agravo do Bradesco. Interpusemos Resp contra Bradesco. Nossa Apelação foi DEFERIDA manteve a nulidade de clausula que determinava o pagamento das parcelas vencidas e vincendas apesar da perda do bem sem culpa do consumidor, mas determinou o prazo prescricional de 5 anos, de acordo com a Lei da Ação Coletiva e ainda determinou a devolução simples dos valores pagos que seja superiores aos valores despendidos para aquisição do bem arrendado.\r\n\r\nPROCESSO DE 2012\r\n\r\nProcesso: 0416043-22.2012.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA E SENTENÇA PROCEDENTE EM AGO/2015\r\n\r\nDistribuição: 23/10/2012\r\n\r\nJuízo: 3ª Vara Empresarial\r\n\r\nAutora: Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéus: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA; PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.; VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CLICKON).\r\n\r\nLiminar: sim\r\n\r\nObjeto: a presente Ação Coletiva de Consumo visa o cumprimento das ofertas; exclusão das cláusulas contratuais abusivas; criação de um número de telefone 0800 (SAC); e reparação de danos causados pelo descumprimento das ofertas.\r\n\r\nPosição atual: após a concessão parcial do pedido liminar para que as rés retirem as cláusulas contratuais abusivas que as eximem de qualquer responsabilidade, sob pena de multa de R$ 50.000,00, será feita a citação das empresas. Set/2013 apresentamos a réplica. Rés entraram com embargos contra decisão de prova. Foi indeferido. Processo saneado 28/01/14. Groupon, Peixe Urbano e Valonia interpuseram Agravo retido. Apresentemos contrarrazões em 31/03/14\r\n\r\n13/08/2015 - Publicou no DO SENTENÇA PROCEDENTE proferida pelo juiz LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\n“ (...) Isso posto, julgo procedente em parte os pedidos, para o fim de:\r\n\r\na) Confirmar a antecipação da tutela, declarar a responsabilidade civil das rés pelos danos e prejuízos causados aos consumidores (usuários-compradores), em virtude dos negócios realizados no âmbito dos portais de e-commerce dos réus, e sua inserção nas ´condições gerais´, ´termo de uso´, ou qualquer que seja a denominação estabelecida pelas empresas onde tratam de ´suas regras´, na forma do art. 12, caput e § 1º, art. 14, caput e § 1º, art. 17 ao 20, art. 30 e art. 35, todos do CDC, condenando as empresas na obrigação de adequar as cláusulas contratuais estipuladas em seus sites, assumindo a responsabilidade solidária por qualquer evento danoso causado ao consumidor, em decorrência de negócio firmado em seus sites, de modo a serem as mesmas visualizadas de forma clara e indubitável para o consumidor;\r\n\r\nb) Condenar as rés na obrigação de criar uma Central de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para receber ligações gratuitas (0800) como finalidade de resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, críticas, de forma que não resulte qualquer ônus ou custas, com fulcro na Lei Federal n.º 6523/2008 c/c Lei Estadual/RJ n.º 5.925/2011;\r\n\r\nc) Condenar as rés a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, em consequência da responsabilidade da empresa ré reconhecida nesta sentença, na forma dos arts. 95 e 97 do CDC;\r\n\r\nd) Condenar as rés a publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, bem como em seus sítios virtuais na internet em seus respectivos endereços, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cm x 20cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nProcesso: 0221577-28.2012.8.19.0001 - COM SENTENÇA PROCEDENTE EM AGOSTO/2015\r\n\r\nDistribuição: 12/06/2012\r\n\r\nJuízo: 4ª Vara Empresarial\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.; GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.; TAM LINHAS AÉREAS S.A.; TRIP - LINHAS AÉREAS S.A.; WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.,\r\n\r\nObjeto: Obrigar as rés a restituírem 95% do valor das passagens aéreas nos casos de desistência por parte do consumidor.\r\n\r\nPosição atual: O pedido de liminar foi indeferido, aguardando a citação das empresas rés.\r\n\r\nPublicada sentença em 04/08/2015 - Sentença parcialmente procedente: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, com extinção do processo resolvido o mérito, na forma do artigo 269 do CPC, inciso I, e determino a incidência das regras insculpidas no Código Civil, artigo 740 e seus parágrafos nos contratos de transporte de passageiros independentemente dos tipos de tarifas praticados, determinando às Rés que deixem de aplicar as cláusulas abusivas que oneram o consumidor acima do permissivo legal de 5% indicado no Código Civil, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por cada infração, limitada ao dobro do preço pago pela passagem. Por consequência, determino às rés que excluam de seus contratos e de seus sítios eletrônicos da Rede Mundial de Computadores qualquer menção à possibilidade de penalidade acima do que aqui ficou decidido. Condeno as Rés em danos materiais e morais, causados aos consumidores, individualmente considerados, a serem apurados em fase de liquidação de sentença bem como a ressarcirem na forma simples aos consumidores pelos valores pagos indevidamente. Por fim, determino às requeridas que publiquem, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, bem como em seus sítios virtuais na Internet, em tamanho mínimo de da página principal, em seus respectivos endereços, facultada a opção frame, por quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, a parte dispositiva desta sentença para que seus consumidores tomem ciência”. Em 03/08/2015 sentença de procedência parcial para determinar “a incidência das regras insculpidas no Código Civil, artigo 740 e seus parágrafos nos contratos de transporte de passageiros independentemente dos tipos de tarifas praticados, determinando às Rés que deixem de aplicar as cláusulas abusivas que oneram o consumidor acima do permissivo legal de 5% indicado no Código Civil, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por cada infração, limitada ao dobro do preço pago pela passagem. Por consequência, determino às rés que excluam de seus contratos e de seus sítios eletrônicos da Rede Mundial de Computadores qualquer menção à possibilidade de penalidade acima do que aqui ficou decidido. Pari passu, condeno as Rés em danos materiais e morais, causados aos consumidores, individualmente considerados, a serem apurados em fase de liquidação de sentença bem como a ressarcirem na forma simples aos consumidores pelos valores pagos indevidamente. Por fim, determino às requeridas que publiquem, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, bem como em seus sítios virtuais na Internet, em tamanho mínimo de da página principal, em seus respectivos endereços, facultada a opção frame, por quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, a parte dispositiva desta sentença para que seus consumidores tomem ciência. Extraiam-se cópias da inicial e da sentença, remetendo-as para os órgãos ministeriais de todo o território nacional. Determina-se a publicação de edital previsto no art. 94 do CDC. Sem custas por imperativo legal, e sem honorários porque não evidenciada má-fé.”\r\n\r\nRéus entraram com recurso de Embargos de Declaração que ainda não foi julgado\r\n\r\nPROCESSO DE 2013\r\n\r\nProcesso: 0305882-08.2013.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA EM JULHO/2013, DEPOIS CASSADA\r\n\r\nDistribuição: 03/09/2013\r\n\r\nJuízo: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDÁRIO\r\n\r\nJuiz Titular: ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto: A ação visa compelir o réu a proceder em melhorias na prestação de serviços tais como o atendimento prioritário, melhores instalações físicas e prestação do serviço em tempo adequado dentre outros\r\n\r\nAndamento: liminar deferida em 11/09/13; publicado em 18/09/2013\r\n\r\n“(...) Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o réu, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento em favor de Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, seja obrigado a: 1) viabilizar que o agendamento (pela internet ou via telefônica) seja concluído dentro do prazo de 30 dias a contar do contato do usuário/consumidor com o réu, em local e horário a ser escolhido pelos usuários/consumidores; 2) colocar à disposição de seus usuários/consumidores pessoal suficiente e necessário para prestar o serviço previamente agendado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos em dias normais e 30 (trinta) minutos em véspera ou após feriados prolongados; 3) disponibilizar atendimento prioritário aos usuários/consumidores idosos, gestantes e com necessidades especiais conforme Lei 10.048/2000; 4) dotar os postos de atendimento de estrutura física digna ao atendimentos dos usuários/consumidores, disponibilizando bebedouros, banheiros, cadeiras, bem como maquinário eficiente, adequado e em perfeito funcionamento para a prestação de seus serviços; 5) contratar e capacitar os funcionários que atendem diretamente aos consumidores/usuários, de modo a prestarem o atendimento com eficiência e zelo; 6) disponibilizar um número 0800 gratuito para que os usuários/consumidores da cidade do Rio de Janeiro possam agendar os serviços com o DETRAN gratuitamente. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. (...)” Juntado mandado intimação em 24/9/13, prazo 10 dias pra agravar. DETRAN Agravou alegando não se tratar de relação de consumo. Out/13 entramos com petição pedindo aplicação de multa pois ré continua descumprindo liminar, juntamos provas. Juiz decidiu pela não aplicação de multa pois causaria “confusão”. Entramos com Agravo contra essa decisão, em 02/12/13. Publicou acórdão do agravo do DETRAN na qual o desemb. Suscitou conflito negativo de competência em 16/12/13. Aguardar decisão do Tribunal. Publicada decisão de que a competência é da vara comum e não a especializada em Consumo. Réplica em 13/02/14. Juntada peto de provas 24/02/14. Desembargador extinguiu processo monocraticamente, admitiu Agravo do réu sem cópia de decisão agravada, etc. Entramos com Agravo Interno em 07/03/14. Em 12/03/14 publicou sentença PROCEDENTE EM PARTE, juiz concedeu todos os pedidos exceto indenização a ser apurada no final. Entramos com Embargos solicitando os pontos que não foram julgados em 17/03/14, Embargos indeferidos. Réu entrou com embargos, indeferidos. Nosso Agravo foi indeferido, processo julgado extinto monocraticamente. Entramos com Resp contra decisão que não deveria ter admitido Agravo por falta de peça obrigatória. Apresentamos Apelação em 09/04/14 alegando falta de publicação e inden. por danos individuais. DETRAN não apresentou contrarrazões\r\n\r\nPosição atual: Em 30/06/14, foi publicada decisão que reconheceu nosso Recurso Especial e vai encaminhar pro Superior Tribunal de Justiça em Brasília.\r\n\r\nPROCESSO DE 2014\r\n\r\nProcesso n. 0012146-80.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA EM MARÇO/2014\r\n\r\nDistribuição: 14/01/2014\r\n\r\nJuízo: 1ª Vara Empresarial \r\n\r\nJuiz: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A\r\n\r\nObjeto: A ação visa tutelar os consumidores que tiveram, estão tendo ou virão a ter o serviço de fornecimento de energia elétrica suspenso por motivos outros que não a inadimplência, picos de energia e falta energia em diversos locais são constantes, e estes acontecimentos são de inteira responsabilidade da AMPLA. Inicial distribuída e aguardando o deferimento da tutela. Tutela indeferida, decisão publicada 28/01/14. Entramos com Agravo contra essa decisão em 03/02/14 (eletrônico) nº Agravo 0005581-06.2014.8.19.0000. Designada audiência especial para 25/03, outro juiz assumiu. Na aud. o representante da Aneel confirmou nossas alegações e afirmou que o serviço da ré estava pior que no ano anterior. Juiz decidiu reavaliar nosso pedido de tutela antecipada. Dia 26/03/14 juiz concedeu a tutela (LIMINAR DEFERIDA) pra que a Ampla forneça o serviço continuadamente. Publicada decisão em 01/04/14. Peticionamos sobre a não necessidade de realização de outra aud. Especial em julho/2014. Réu impetrou AI, aguardando julgamento. AI julgado improcedente em fev/2015. Autos serão enviados para a Justiça Federal para que esta se manifeste acerca do interesse no feito, nos termos da sumula 150 do STJ. Aguardando recebimento pela Justiça Federal. Em 09/09/2015 autos aguardam retorno do processo à justiça estadual. Recurso Especial interposto pela Ré e inadmitido. Interposto Agravo em Recurso Especial. Em 03/09/2015 publicado despacho abrindo prazo para contrarrazões ao Codecon\r\n\r\nProcesso n. 0004599-86.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA EM JAN/2014\r\n\r\nDistribuição: 08/01/2014\r\n\r\nJuízo: 3ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nObjeto: A ação visa tutelar os consumidores que tiveram, estão tendo ou virão a ter o serviço de fornecimento de água potável suspenso por motivos outros que não a inadimplência, motivos estes que se referem aos casos em que a suspensão do serviço é de responsabilidade da PROLAGOS, como problemas nas instalações que estão sob a sua responsabilidade e a cobrança abusiva para realização de vistorias, trocas e instalações de hidrômetros. 15/01/2014 - A liminar foi deferida integralmente, aguardando a intimação da Prolagos. 21/01/14 - Precatória seguirá pelos trâmites normais do cartório (perguntamos ao Eduardo se teria um carro para levar, mas não há). Ré interpôs Agravo de Instrumento que foi indeferido “Indefiro o efeito suspensivo requerido, porque os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto ao consumidor são vitais e por isso devem ser prestados de maneira adequada, eficiente, segura e, em se tratando de serviço essencial, de modo contínuo”. Ré entrou com Agravo em agosto/2014. Não recebemos publicação, não apresentamos réplica. Out/14 - saiu nova publicação reconhecendo erro do cartório, abriu prazo para nossa réplica. 23/10/2014 - Apresentada réplica. Autos remetidos ao Ministério Público em fevereiro de 2015. Após despacho, em maio de 2015 apresentamos petição informando que não temos outras provas a produzir se não as já apresentadas nos autos. Em 09/09/2015 autos com juiz desde 28/07/2015\r\n\r\nProcesso nº 0031066-05.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA EM FEV/2014\r\n\r\nDistribuição: 30/01/2014\r\n\r\nJuízo: 3 ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO LTDA (AUTO ESCOLA SIM),\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA IRANI\r\n\r\nAUTO ESCOLA BAHIENESE\r\n\r\nObjeto: obrigar as auto-escolas a cumprirem suas ofertas, tais como: marcação das aulas a critério do consumidor; disponibilização de veículos para as aulas e provas; disponibilização de instrutor extra para casos de falta dos mesmos, entre outros. Com pedido de liminar. Conseguimos liminar integral dos pedidos, publ. 25/02/14, acompanhar citação dos rés, juntada de AR em 28/03/14. Irani entrou com Agravo, apresentamos contrarrazoes em 24/4/14 eletrônico. Réplica em 13/06/14. Apresentamos petição informando que não temos mais provas a produzir, concordando com o julgamento antecipado do feito. Conclusão 24/11. Audiência em 27/01/15 não teve acordo. Fev/15 ao MP. Juiz saneou o processo e abriu prazo pra apresentação das provas, primeiro réus e depois a autora, estamos aguardando o nosso prazo, publicado 01/04/2015. Em 09/09/2015 autos aguardam juntada de petição dos réus para a produção de despacho saneador. Deverá marcar audiência\r\n\r\nProcesso nº. 0191827-10.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA EM ABRIL/2015\r\n\r\nDistribuição: 06/06/2014\r\n\r\nJuízo: 6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: MARIA ISABEL PAES GONCALVES\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: BANCO BRADESCO BERJ S A\r\n\r\nObjeto: suspender a realização dos leilões dos imóveis adquiridos através de financiamento com o antigo banco BANERJ, arrematado pela ré, no bairro de Valverde, localizado em Nova Iguaçu. Em fase de citação. Ingressamos com Agravo. Set/14 aguardando manifestação do MP. Em 18/09/14 - Petição requerendo nova apreciação da tutela. MP solicitou oficio ao BACEN. Em 28/10/14 - Petição requerendo nova apreciação da tutela. MP em 25/11/14. Certificado o não cumprimento do art. 526, do CPC. Ré apresentou contestação, iremos reiterar o pedido de antecipação de tutela em 03/02/15. Autos aguardando resposta do oficio enviado ao BACEN (despacho 03/02/15). Fev/15 juiz indeferiu o pedido de tutela. Entramos com Agravo de Instrumento que foi indeferido. Entramos com Agravo Interno. 08/04/15 publicada decisão: concedeu tutela antecipada suspendendo realização de qualquer leilão. LIMINAR DEFERIDA. Interposto Agravo de Instrumento contra decisão que determinou o envio dos autos ao setor de conciliação. Em 05/05/2015, determinado que a Autora se manifeste sobre Embargos de Declaração interposto pela parte Ré. Apresentada impugnação aos ED'S em 11/05/2015. Em 26/06/2015, apresentada petição pedindo reconsideração da decisão que determinou o envio dos autos para o setor de mediação. Juiz reconsiderou a decisão de enviar os autos ao núcleo de mediação e determinou que as partes se manifestassem em provas. Em 31/08/2015 - Apresentada petição informando que não temos outras provas a produzir além das já juntadas aos autos. Em 03/09/2015 processo aguardando juntada de petições.\r\n\r\nEm 08/09/2015 enviamos carta aos consumidores que fizeram reclamação na CODECON, assinada pelo Deputado, informando que os consumidores devem procurar a Defensoria Pública para tratar das questões individuais.\r\n\r\nProcesso nº. 0211538-98.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA EM JULHO/2014, DEPOIS CASSADA\r\n\r\nDistribuição: 27/06/2014\r\n\r\nJuízo: 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJuiz: GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: OI - TNL PCS, TIM CELULAR, TELERJ CELULAR S/A - VIVO E CLARO - ALGAR TELECOM LESTE \r\n\r\nObjeto: Nos municípios do noroeste fluminense, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje de Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, as rés se abstenham de comercializar aparelhos de celular e, consequentemente os serviços de telefonia móvel celular inerentes ao seu funcionamento, sem que PREVIAMENTE seja verificada a real viabilidade técnica para prestação desse serviço, informando expressamente, por escrito, de forma clara e adequada ao consumidor, no ato da contratação, a existência de cobertura e disponibilidade de sinal nos locais onde o consumidor deseja utilizar o aparelho de celular, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou por cada evento danoso que se tiver conhecimento a partir da decisão que deferir a liminar;\r\n\r\nAndamento: Juiz deferiu a liminar em 07/07/2014, publicou em 16/07/14. Todas as Rés interpuseram Agravo de Instrumento. Juiz se retratou e tornou sem efeito a liminar deferida. Interpusemos agravo de instrumento em Ago/2014 para a 24ª Cam. Cível por prevenção, requerendo o restabelecimento da liminar. Por decisão monocrática o relator negou seguimento ao AI. Interpusemos Ag do §1º do 557 em 08/09/2014. As rés foram citadas, processo concluso em 24/11/14. Publicou em 04/12/14 para réplica, que foi protocolizada em 12/12/2014. Processo aguarda a juntada das réplicas e remessa para conclusão. Interpusemos Recurso Especial em 21/01/15. Apresentado contrarrazões ao Agravo retido interposto pela OI em 19/03/2015. Recurso Especial não admitido. Interposto Agravo em Resp. em 20/05/2015. No STJ autos aguardam cota ministerial desde 05/08/2015. Em 09/09/2015 - processo principal aguarda juntada de manifestação do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso n. 027138446.2014.8.19.0001 - LIMINAR DEFERIDA EM SET/2014\r\n\r\nDistribuição: 13/08/2014\r\n\r\nJuízo: 3 ª Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéus: NEP INCORPORAÇÕES, BRASCORP E PATRIMÓVEL\r\n\r\nObjeto: Em 2012, a NEP promoveu o lançamento imobiliário da Rede Accor, chamado de SUPREME RESENDE. Em 10/10/2014 a NEP, com a intermediação da PATRIMÓVEL e da BRASCORP, colocou à venda no mercado o empreendimento SUPREME RESENDE HOTELS & BUSINESS, composto de 2 (duas) torres: a primeira torre com 140 unidades hoteleiras, vinculadas à marca IBIS e ainda, 70 salas comerciais EIFFEL; a segunda torre com 168 unidades hoteleiras vinculadas à marca IBIS BUDGET e ainda, 70 salas comerciais Triomphe. Com previsão de entrega para abril de 2015, até março de 2014 a obra não tinha sido iniciada. Foi ofertado ainda, gratuitamente, aos adquirentes das unidades do Empreendimento em questão, uma viagem à Paris contendo passagem aérea ida e volta e hospedagem de 6 dias com café da manhã entre outras. Essa oferta também não foi cumprida. Foi requerida antecipação de tutela, sem a oitiva das rés, para condenar as rés no sentido de prestar informações exatas e detalhadas sobre o andamento das obras do empreendimento SUPREME RESENDE, compreendendo o cronograma de prazo de cada etapa e sua finalização sob pena de incidência da multa diária a ser fixada por V. Exa., no prazo máximo de 10 dias. Enviada carta aos consumidores informando existência da ACP.\r\n\r\nAndamento: na conclusão em 19/08/2014, MP em 22/8/14. Em 08/09/14 juiz deferiu a liminar, exatamente como foi solicitada pela Codecon (determinação para prestarem informações exatas e detalhadas sobre o andamento das obras do empreendimento, compreendendo cronograma de prazo de cada etapa e sua finalização, no máximo em dez dias sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000). Após interposição de Agravo pela LPS a tutela foi confirmada apenas baixando o valor da multa para R$ 2.000,00. As rés foram citadas. Apresentada Réplica em 26/01/15. Ao MP em fev/15. Conclusão em março/15. Em 22/06/2015 enviada carta aos consumidores para informarem se estão recebendo o cronograma de execução da obra. As respostas serão utilizadas para peticionar alegando descumprimento da liminar. Estamos recebendo respostas de que nada foi enviado aos consumidores.\r\n\r\nJulho de 2015 - por ordem do deputado, recebemos presidente da NEP que nos deu uma nova versão dos fatos. Processo parado aguardando petição da NEP se manifestando e comprovando que está buscando solução junto as consumidores, com essa prova, poderemos pedir a suspensão temporária do processo. Em 22/07/15 foi declinada a competência para Resende. Interpusemos Agravo de Instrumento em 10/08/2015. Em 14/08/2015 deferido efeito suspensivo pleiteado para aguardar o julgamento do recurso sem que os autos sejam remetidos para Resende, publicado em 20/08/15. Em 09/09/2015 nosso agravo contra do declínio esta concluso aguardando julgamento e o processo principal esta suspenso aguardando julgamento do nosso agravo de instrumento.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nA Presidência lembra a V.Exa. o tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os presentes.\r\n\r\nSr. Presidente, ocupo a tribuna no dia de hoje somente para falar sobre um pouco sobre uma matéria do Jornal O Dia, chamando atenção para o transporte escolar ilegal. \r\n\r\nClaro que é uma matéria para a qual cada cidade de nosso Estado tem uma legislação específica. E aqui tratamos, pela experiência que tivemos na Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, dentro do aspecto da segurança. De maneira geral, a nossa preocupação é com que as nossas crianças sejam transportadas com segurança. \r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro, a legislação é específica, proibindo o transporte de passageiros, a não ser no caso de utilitários, como vans, as vans de 15 lugares, e ônibus. \r\n\r\nVou dizer a V.Exa., Sr. Presidente: esse é um transporte que é um modal que requer muito cuidado. Primeiro, porque transporta o que temos de mais precioso na vida, que são nossas crianças. Muitos pais têm realmente a preocupação de buscar um transporte seguro, e eu sempre digo, tem que ser seguro e legalizado. Por quê? Porque é claro, muitas vezes até na ânsia de buscar preços melhores, os pais deixam de se precaver. O transporte ilegal na Cidade do Rio de Janeiro, o transporte pirata, esse modal, de uma forma geral, segundo números apresentados pelo próprio sindicato, tem em torno de 5 mil veículos transportando crianças de suas casas para a escola. Apenas 1.500 desses veículos são cadastrados, registrados e obedecem, rigorosamente, à lei. E essa lei foi criada justamente para garantir a segurança da população. \r\n\r\nPor exemplo, o motorista que faz o transporte legalizado tem que ter carteira D; tem que apresentar certidões criminais, claro, sem anotações. Ele passa por uma série de trâmites burocráticos que são importantes, como é o caso da vistoria do seu veículo; são duas anuais aqui na Cidade do Rio de Janeiro. A Van custa, realmente, mais caro do que um Doblò. Por que nós não defendemos o Doblò? Porque é um carro com característica mais insegura do que uma Van. É um carro menor e, consequentemente, tem maior possibilidade de se envolver em acidentes graves, fazendo com que as crianças sejam vitimadas. Claro que a Van, também, se o motorista for irresponsável, pode fazer com que essas crianças corram risco. \r\n\r\nPor isso, a importância desses trâmites impostos pela SMTR, da Secretaria de Transporte do Município do Rio de Janeiro, criando uma série de restrições. Por exemplo, esses veículos são identificados: pintados com uma faixa amarela, com uma numeração, com registro, com selo. Tudo isso é dado pela Secretaria Municipal de Transporte. Por isso, é importante. \r\n\r\nHoje, por exemplo, a fiscalização é feita, inclusive com convênio firmado pelo Detro, que é um órgão estadual, para que possamos coibir cada vez mais o transporte pirata. Sabemos que está difícil, às vezes, ganhar dinheiro e muitas pessoas justificam: “Mas, Tio Carlos, eu tenho carro; eu queria aproveitar; já que vou levar meu filho, eu levo mais cinco, seis crianças, e consigo ganhar um dinheirinho”. É difícil dizer para o cidadão que ele, nesse aspecto, está sendo uma pessoa que não está dentro da lei. As crianças, se sofrerem qualquer acidente, estão completamente desamparadas. Porque outra garantia que o transporte legalizado tem que dar às crianças é o seguro de responsabilidade civil. Isso tudo tem que ser cobrado.\r\n\r\nEm algumas cidades, como, por exemplo, Deputado Waldeck, Niterói, é permitido o transporte escolar em Doblò. Não é a marca, mas, quando se fala de transporte de sete passageiros, a opção é pelo Doblô. Houve um estudo e a Prefeitura de Niterói entende que o Doblò oferece segurança. Enfim.\r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro esse estudo dirigiu a questão do transporte só feito em Vans, mas há restrições em relação ao tempo de uso. No caso de Vans, tem que ter doze anos, no máximo, de uso. Isso é importante. Nós estamos buscando segurança.\r\n\r\nA matéria retrata a questão da Cidade do Rio de Janeiro. Sabemos que esse é um problema sério. Inclusive, aqui na Alerj, estamos para apresentar alguns projetos que possam possibilitar ao cidadão que tem um Doblò a compra de uma Van, para que ele posa se legalizar. O sindicato é muito claro. Existe o sindicato de autônomos. O cidadão que tem até dois veículos pode se registrar no sindicato e trabalhar de forma autônoma. A partir do terceiro veículo ele passa a ter a legalização por uma empresa, que também tem que passar pelo mesmo crivo de reponsabilidade de segurança. Então, é uma defesa que estamos aqui buscando, para que os pais também possam se cercar desse cuidado. Não é o caso de optar, às vezes, pela questão do dinheiro. Nesse transporte, por exemplo, por ser pirata, muitas vezes, quando o cidadão vê a fiscalização, tem que fugir dela. Imagina o seu filho num veículo desses. \r\n\r\nPrecisamos fazer um apelo porque este é um problema sério: que haja mais fiscalização. Que a Secretaria Municipal de Transportes de cada cidade possa estar nas escolas fazendo blitzen para justamente fazer com que o cidadão possa continuar trabalhando e migrar para o transporte legalizado. Este é o anseio de todos nós. Ninguém aqui quer tirar o trabalho de ninguém, mas, infelizmente, temos de mostrar isso de forma muito objetiva e nos antecipar ao problema, porque uma tragédia pode acontecer, como já aconteceu. \r\n\r\nAté já aconteceu, Deputado Waldeck, de uma criança ser violentada, saiu no jornal. É tio Carlos, é tia Selma, todos têm essa característica, buscou-se a padronização do “tio”. \r\n\r\nEsse cara que foi pego, um marginal, um criminoso que, graças a Deus, foi preso e trancafiado ainda está, era o tio Carlos. Saiu no jornal: “Tio Carlos, transportador escolar...” Na verdade, ele era um criminoso e é por isso que temos que buscar a legalidade. \r\n\r\nÉ este o apelo que faço, não só aos órgãos de fiscalização: que possam estar em todas as escolas. Se realmente houver interesse em coibir esse transporte pirata, basta fazer blitz nas escolas. Claro que o foco não é aquela mãe que está dando uma carona solidária, levando o vizinho. Não é ela, são aqueles que se fazem realmente de oportunistas buscando levar 15 crianças.\r\n\r\nDeixei de falar uma coisa importantíssima, Deputado Waldeck e Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes: uma das exigências do transporte legalizado é que, além de o motorista ter carteira D, passar pelo crivo, realmente, da legalidade, no veículo haja uma monitora. É ela que, enquanto o motorista permanece no volante, vai pegar a criança na porta do prédio, conduzi-la até o veículo e, depois, à porta da escola. Essa monitora é importantíssima, tanto é que, Sr. Presidente - já concluo -, também ela tem que ser registrada, no caso da Cidade do Rio de Janeiro, na Secretaria Municipal de Transportes. São cuidados que nós temos que ter. \r\n\r\nNesse sentido, a matéria mostra claramente o desmando. Na questão desse modal, até apresentam uma desculpa, a de que faltam fiscais, mas não podemos nos calar. Este é um problema que estamos registrando, nos antecipando a alguma tragédia que possa acontecer. Aí seremos cúmplices de ter visto a situação e não termos aqui tomado providências. \r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, e peço desculpas por ter excedido um pouco no tempo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck. A Presidência lembra que o seu tempo regimental é de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos presentes nas galerias e que nos assistem pela TV Alerj e pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, na verdade, quero fazer uma intervenção abordando duas questões. A primeira delas é, a rigor, um relatório resumido do que foi hoje de manhã a importante Audiência Pública realizada pela Comissão de Turismo, presidida pelo Deputado Dr. Sadinoel, e pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que eu tenho a missão de presidir nesta Casa. \r\n\r\nFoi uma audiência muito importante, que teve como tema central a questão do turismo de negócios e os pequenos e médios eventos turísticos no Estado do Rio de Janeiro. Foi muito importante porque contamos, em primeiro lugar, com a representação de todos os setores diretamente implicados na questão. Contamos com a presença de dirigentes da Secretaria de Estado de Turismo; do presidente da TurisRio; da presidenta da associação de entidades organizadores de eventos turísticos; do sindicato dos trabalhadores em turismo; da associação dos bacharéis em turismo do Rio de Janeiro; da professora que coordena o curso de turismo na Uni-Rio; de dirigentes da Rio Eventos.\r\n\r\nDo ponto de vista dos atores, tivemos a presença de uma série de entidades e instituições diretamente envolvidas pelo debate realizado nesta Audiência Pública.\r\n\r\nSobrevieram várias questões muito importantes que quero aqui pontuar resumidamente. Em primeiro lugar, a lembrança de que, embora se possa ter em vista, talvez pela maior badalação midiática, os grandes eventos e as grandes agendas, é muito importante que a política pública de turismo não perca de vista os pequenos e médios eventos que acontecem semanalmente, em diferentes municípios e em diferentes regiões, e que são fundamentais para movimentar a economia local e regional e para promover o turismo em nosso Estado. Uma coisa é a agenda dos grandes eventos, como, por exemplo, a mega agenda dos Jogos Olímpicos no próximo ano. Outra coisa são eventos de pequeno e médio porte, mas que movimentam cotidianamente o nosso Estado nas mais diferentes áreas e nas mais diferentes regiões.\r\n\r\nUma reivindicação que aparece e que se relaciona com o tratamento tributário dado às empresas que organizam esses eventos, sobretudo as de pequeno e médio porte. Falou-se, por exemplo, Deputado Janio Mendes, profundo interessado pelas questões tributárias quando debatidas nesta Casa, do tratamento dado em relação ao recolhimento de ICMS por empresas que vêm de outros Estados para passar uma semana fazendo a exposição de seus produtos, de seus serviços, em uma feira ou salão, e que são supertaxadas. Isso vem gerando uma frequente e recorrente inibição da participação dessas empresas nas atividades e nos eventos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDa mesma maneira, mencionou-se a possibilidade de construir alternativas para que haja um tratamento diferenciado em relação à cobrança do IPTU da área usada no período da realização do evento. \r\n\r\nTemos ainda que nos aprofundar em uma série de discussões para eventualmente propor à legislação do Estado mudança no sentido de favorecer, induzir a realização desses eventos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFalou-se ainda da necessidade de que os dispositivos de fiscalização quando vão a esses eventos, e devem fazer uma fiscalização rigorosa sem dúvida, que seja feita a distinção entre os que são comerciais dos que são meramente expositivos, em que não há propriamente uma relação de compra e venda daquilo que está sendo exposto. Este é um ponto que é muito importante.\r\n\r\nHá também a necessidade de se discutir também os custos com energia elétrica cobrados pelas concessionárias, pois são eventos que às vezes duram uma semana, dez dias, movimentando vários aparelhos eletroeletrônicos. Seria bom se tivéssemos uma discussão com as concessionárias do setor que atuam no Estado para que haja algum tipo de política, de iniciativa no sentido de estabelecer, não diria isenções, mas tratamento diferenciado na cobrança desses serviços.\r\n\r\nManifestou-se, ainda, a necessidade de uma relação mais estreita entre os agentes que atuam na formulação da política pública de turismo no Estado com os cursos de turismo oferecidos pelas universidades do Estado do Rio de Janeiro. Antes eram poucos cursos, hoje já não são tão poucos assim: há umas quatro ou cinco universidades do Estado que oferecem cursos de graduação e turismo, e que, portanto, têm pesquisa e conhecimento acumulados no campo da formação do turismólogo, da formulação de políticas para o setor. As próprias Comissões se comprometeram em estabelecer uma rede de relações que aproximem mais TurisRio, Secretaria de Turismo, Rio Eventos, enfim, com os cursos de graduação em turismo no nosso Estado.\r\n\r\nUm último ponto que apareceu como muito importante, na verdade um substrato dessa Audiência Pública, foi a discussão relacionada à regulamentação e fiscalização do exercício da profissão de turismólogo. E há um debate a meu ver, pelo que eu percebi na audiência, muito acalorado entre as entidades que representam os turismólogos do Rio de Janeiro e os conselhos de administração. Porque até o presente momento, a regulação profissional, a fiscalização do exercício profissional do turismólogo está a cargo dos conselhos regionais e do Conselho Federal de Administração. Isso também é um grande debate. Aliás, hoje saiu até um encaminhamento de uma Audiência Pública específica convocando o Conselho Regional de Administração do nosso Estado para participar desse debate.\r\n\r\nQuero dizer Deputado Janio Mendes, fiz aqui um resumo muito apressado dos pontos que merecem vários desdobramentos, sejam desdobramentos na forma de novas audiências, sejam desdobramentos na forma de propostas, de proposituras legislativas, no sentido de aprimorarem o tratamento tributário dado sobretudo às pequenas e médias empresas que atuam na organização de eventos turísticos das mais diversas matizes em nosso Estado.\r\n\r\nUm segundo ponto, e serei breve, pois meu tempo já avança, Sr. Presidente Janio Mendes, não queria deixar de me pronunciar, ainda que possamos ao longo da próxima semana discorrer com mais vagar sobre este assunto, mas assim também como fez o primeiro orador que interveio nesta tribuna na Sessão de hoje que foi o Deputado Wanderson Nogueira, queria me pronunciar sobre esta votação de ontem na Câmara dos Deputados a respeito do que eu tenho chamado de antirreforma política - já vai agora para a sanção presidencial -, porque na verdade não trata, não modifica, não aprimora os dois aspectos mais centrais a meu ver que estariam em jogo numa efetiva reforma política no Brasil, e que tem a ver por um lado com o sistema eleitoral e particularmente no que tange às coligações partidárias. \r\n\r\nNão é possível que continuemos vivendo essa verdadeira sopa de letrinhas e ao mesmo tempo querendo que a sociedade, que os cidadãos e cidadãs, eleitores e eleitoras se reconheçam em partidos políticos e votem segundo os partidos políticos. Ora, cada vez menos se vota em partido e cada vez mais se vota em pessoas na medida em que os próprios partidos não se comprometem com a sua linha programática, fazem alianças de alhos com bugalhos o tempo todo, e, nesse sentido ter colocado algum tipo de freio, algum tipo de moderação, algum tipo de enfraquecimento, de arrefecimento dessa lógica tresloucada e esquizofrênica de coligações sem eira nem beira, teria sido importante para organizar melhor a sociedade na relação que mantém ou que pode manter com os partidos políticos.\r\n\r\nE o segundo aspecto evidentemente é a questão do financiamento de campanha. É uma grande decepção. Não chega a surpreender nesta Câmara Federal que é uma das mais conservadoras e atrasadas das últimas décadas, inclusive no que tange ao tema que V.Exa. abordou aqui em relação ao Estatuto do Desarmamento. \r\n\r\nPortanto, quero aqui dizer que não surpreende, mas é decepcionante que a Câmara tenha mais uma vez colocado na agenda política brasileira o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Eu acho que teria sido um passo muito largo se pudéssemos ter mantido a decisão tomada pelo Senado Federal. Evidentemente, não se pode de maneira irresponsável criminalizar todo e qualquer tipo de candidato ou candidata, ou partido receba doações empresariais lícitas, legais, na forma da lei. Mas é preciso cortar o mal pela raiz. E cortar o mal pela raiz nesse caso teria sido suprimir, de uma vez por todas, todo e qualquer financiamento de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais.\r\n\r\nQuero manifestar a minha não surpresa com esta Câmara Federal, com a maioria que pelo menos tem se expressado na Câmara, mas a minha profunda decepção com tudo o que está acontecendo no Brasil nos últimos anos, e com a associação que eu quero aqui repetir, não pode ser generalizada do ponto de vista da sua criminalização, mas que é evidente que existe, entre financiamento empresarial de campanhas e corrupção. Não é possível que o Brasil siga fazendo eleições e campanhas eleitorais exatamente do mesmo jeito como tem sido nos últimos tempos. \r\n\r\nSr. Presidente, queria me manifestar sobre isso, e na próxima semana teremos provavelmente tempo de fazer com maior detalhamento este debate. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar a presente Sessão, convida os Senhores Deputados para SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA do dia 14/09/2015 às 18h30min para entrega de Medalha Tiradentes ao Desembargador Paul Erik (Proc. 18765/15), autor: Deputado Carlos Minc, Req. 83/15.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Car los, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nId: 1884213"
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Desta forma, manifesto meu voto favorável ao mérito da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS MULLER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO MÉRITO, da Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS MULLER - Presidente, MARCOS ABRAHÃO, ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\".\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata - se de Projeto de Lei Complementar reincluindo o município de Petrópolis ao rol dos municípios que formam a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, haja visto que o mencionado município fez parte da original criação dessa Região, conforme o artigo 19 da Lei Complementar Federal nº 20 de julho de 1974. Tal determinação durou 16 (dezesseis) anos, quando o então Governador Moreira Franco, através da Lei Complementar nº 64 de setembro de 1990, exclui Petrópolis, após o desmembramento do seu distrito de São José do Vale do Rio Preto, que concentrava a principal área industrial de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPetrópolis, a 838m (oitocentos e trinta e oito metros) acima do nível do mar, ocupa uma área de 795km² ( setecentos e noventa e cinco quilômetros quadrados), contando com uma população de 305.917 habitantes, segundo levantamento do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\r\n\r\nSegundo “ranking” estabelecido pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, é a cidade mais segura do estado do Rio de Janeiro e a sexta cidade mais segura do Brasil. Instalada num clima ameno, as construções históricas e a vegetação abundante são grandes atrativos turísticos, além de movimentado comércio e serviços, produção agropecuária - com destaque para fruticultura, e indústria. Fundada por iniciativa do Imperador Dom Pedro II, Petrópolis ( em latim “Petrus” ( Pedro) com em grego “Pólis” ( cidade) compondo “ Cidade de Pedro”, é frequentemente chamada de “Cidade Imperial”. Também é a sede do Laboratório Nacional de Computação Científica, uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Por seus laços políticos e econômicos, há muito merecia, e precisava, ser reanexada à Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, também por possuir um dos maiores IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, do estado, além de se firmar a cada ano como um pólo gastronômico, têxtil, tecnológico, e ser reconhecido também como a “Capital da Moda”.\r\n\r\nLogo, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar 13/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Projeto de Lei Complementar nº 13/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO DAUAIRE, Presidente; CARLOS MINC, Vice Presidente e EDSON ALBERTASSI (membro Suplente)\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.09.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que foi distribuído ao Deputado Rosenverg Reis em 19.08.2015, o Projeto de Lei nº 2702/2013, do Deputado Iranildo Campos; em 31.08.2015, o Projeto de Lei nº 516/2015, do Deputado Edson Albertassi; e em 03.09.2015, o Projeto de Resolução nº 134/2015, do Deputado Samuel Malafaia. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis, para relatar seus pareceres. Projeto de Lei nº 2702/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 516/2015, do Deputado Edson Albertassi: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 134/2015, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito de setembro de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1884214"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6088/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20416/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS LIMA ROSA, matrícula nº 420.786-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique da Conceição Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6089/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20708/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRA DE CARVALHO PIMENTA, matrícula nº 415.252-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6090/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20478/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CINTIA FRANCISCA DA ROCHA, matrícula nº 420.793-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz Oliveira Jeronimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6091/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20706/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSELI DA SILVA DE MORAES , matrícula nº 420.794-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Aurelio dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6092/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20797/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUAN EUGENIO DA SILVA, matrícula nº 420.337-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6093/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20798/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, matrícula nº 409.954-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6094/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20833/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA LIRA MACHADO VIEIRA, matrícula nº 416.068-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6095/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20834/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, matrícula nº 412.640-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Flávio Lira Machado Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6096/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20860/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 420.795-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Ester Gonçalves Correa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5979/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20301/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDNAR VIEIRA MARQUEZINI, matrícula nº 420.242-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE PEREIRA CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6085/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20771/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JURACIARA FIALHO PESSOA CANDIDO , matrícula nº 420.788-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Soares de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.09.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5933/2015 - DEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5934/2015 - DEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11309/2015 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18334/2015 - GABINETE PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 076/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 79/2015, como membros titulares, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - PSD - Autora, DANIELE GUERREIRO - PMDB, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, ZEIDAN - PT e MÁRCIA JEOVANI - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.09.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 763/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20553/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA, matrícula nº 307.250-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente de Allyrio Domingues de Mello Júnior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 764/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20800/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO DOS SANTOS NANCI, matrícula nº 305.396-4, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\n10.09.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12480/2015 - LUIZ FRANCISCO MARINS DA SILVA\r\n\r\n19094/2015 - CHRISTIANE MONTEIRO KILESSE\r\n\r\n19663/2015 - MAGNO CEZAR MOTTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19791/2015 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm, 10.09.2015.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 863/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Juscelino Teodoro de Souza, matrícula nº 420.682-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 864/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Rodrigo da Silva Alexandre, matrícula nº 420.683-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 865/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Larissa Priscilli Duarte Barreto, matrícula nº 420.717-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.09.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9660/2015 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20645/2015 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20589/2015 - FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1884215"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de setembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “dispõe sobre o uso de colete balístico, por civis, em operações policiais no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 221/2015, do Deputado André Lazaroni, que “altera a Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012, que 'antecipa a implementação da majoração vencimental estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, de 29 de junho de 2010; altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 658, de 5 de abril de 1983; e dá outras providências'”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 453/2015, do Deputado Carlos Minc, que “institui a Política Estadual de Serviços Ambientais, autoriza o Governo a criar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece seus mecanismos de pagamento e dá outras providências”.\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 541/2015, dos Deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto, que “cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 551/2015, do Deputado Marcos Muller, que “institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual da Escola Bíblica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 556/2015, do Deputado Carlos Minc, que “autoriza a criação nas audiências de custódias no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “torna obrigatória a oferta de sanitários especiais na forma que menciona”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc, que “dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas”. (Devolução do pedido de vista do Deputado Luiz Paulo)\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 156/2015, do Deputado Filipe Soares, que “determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 495/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que “dispõe sobre o tempo máximo de espera em consultas realizadas por profissionais da área de saúde, com horário marcado e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 613/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, pelo qual “dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais na forma que menciona\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3269/2014, do Deputado Gerado Pudim, que “introduz alterações na Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução da Baixa em Diligência)\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 274/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “altera a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 301/2015, do Deputado Carlos Minc, que “destina ao menos 1% (um por cento) do valor dos termos de ajustamento de conduta - TAC a serem aplicados na área de saúde ambiental”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 359/2015, dos Deputados Nelson Gonçalves e Tio Carlos, que “concede isenção de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição dos veículos utilizados exclusivamente para o transporte escolar”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “acrescenta o Artigo 6º-A da Lei nº 3.579, de 7 de junho de 2001, determinando prazo para a substituição de telhas produzidas à base de cimento-amianto e dando outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 447/2015, do Deputado Milton Rangel, que “altera a Lei nº 7.010/2015, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 448/2015, do Deputado Milton Rangel, que “altera a Lei nº 7.011/2015, que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 460/2015, do Deputado Zito, que “dispõe sobre o fardamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 550/2015, do Deputado Samuel Malafaia, que “dispõe sobre o prazo de validade dos bilhetes das tarifas de passagens cobradas pela concessionária do serviço de metrô”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 647/2015, do Deputado Átila Nunes, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Literatura para Todos' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1399/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “declara de utilidade pública estadual a 'Academia Petropolitana de Educação'.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3283/2014, do Deputado Bebeto, que “tomba, por interesse social, cultural e esportivo, o tradicional Esporte Clube Maxwell 174, no bairro de Vila Isabel, Zona Norte do município do Rio de Janeiro.” (Devolução da Baixa em Diligência)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 123/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que “dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 183/2015, do Deputado Carlos Minc, que “determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, recebam em seus caixas, com atendimento presencial aos pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais), de qualquer valor, e dá outras providências.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 438/2015, da Deputada Tania Rodrigues, que \"dispõe sobre o Sistema de Revista nos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2016/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"dá preferência de tramitação a procedimentos judiciais de interesse da Defesa Civil e voltados à minimização de desastres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 606/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “cria a Área de Proteção Ambiental do Jequiá (APA do Jequiá) e dá outras providências\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 625/2015, do Deputado Filipe Soares, que “altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia em Memória às Vítimas do Holodomor”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 663/2015, do Deputado Benedito Alves, que “obriga o Poder Executivo a tomar as providências necessárias quanto a profilaxia da Anemia Ferropriva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1543/2012, do Deputado Dica, que “dispõe sobre o atendimento (primeiros socorros) e transporte de vítimas por parte dos entes públicos e dá outras providências”. (Devolução do pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira, sem voto)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 118/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições de ensino particulares”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 182/2015, do Deputado Carlos Minc, que “dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados pela autoridade policial nas ocorrências de autos de resistência”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 327/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “declara o município de Angra dos Reis a 'Capital da Sardinha' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 465/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que \"declara o município de Araruama como 'Capital do Windsurf'.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2265/2013, do Deputado Dica, que “obriga as construtoras, que operam no Estado do Rio de Janeiro, a fazerem, após a conclusão da edificação, comunicado oficial ao CBMERJ das unidades - residenciais ou comerciais - para o respectivo registro, com vistas a regularizar o recolhimento da taxa de incêndio anual”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 561/2015, da Deputada Enfermeira Rejane, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o 'dia Estadual da Luta pela Valorização do Comerciário\".\r\n\r\n40. PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 563/2015, do Deputado Tio Carlos, que “obriga os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro, a afixar cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n2- DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DO CIEP 446 - ESTHER BOTELHO ORESTES, NO BAIRRO DE CANTAGALO.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 15ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 15 de setembro de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2015, do Deputado Filipe Soares, que “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1063/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.725, de 19 de maio de 2010, na forma que menciona.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1555/2012, do Deputado Dica, que “Obriga as concessionárias de transporte hidroviário, no Estado do Rio de Janeiro, a permitirem o acesso de usuário do Riocard, com saldo insuficiente.”\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1142/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa de Fiscalização dos Serviços Públicos Essenciais no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2147/2013, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Gilberto Palmares, que “Denomina como \"Estação Afonso Pena / América\" a estação de metrô localizada na Praça Afonso Pena, no bairro da Tijuca, município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1252/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andréia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 1190/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais que se situam na região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1407/2012, dos Deputados Inês Pandeló e André Ceciliano, que “Veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão prevista na Lei Federal nº 12.009/09 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 429/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as concessionárias de serviços públicos de transporte que operam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovem atividade audiovisual a exibirem vídeos educativos em sua programação e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 1978/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Institui o Programa \"CNH do Povo\", junto ao Detran, visando a ressocialização das famílias de menor poder aquisitivo como também diminuir o desemprego e melhorar a qualidade da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 485/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes visuais na forma que menciona.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 3041/2014, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza ao guia de turismo usar seu próprioveículo sob sua condução no desempenhode suas atividades profissionais nos termos estabelecidos nesta lei e da outras providências.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 19/2011, do Deputado Bebeto, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do \"IPVA\", para proprietários, cujos seus veículos não possuam infrações de transito”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI nº 1556/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº 189/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que “Estabelece prazo para a realização de prova prática de direção veicular realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI nº 500/2015, dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de pontos de paradas de caminhões nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI nº 101/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a apresentação à Alerj e disponibilização na rede mundial de computadores do balanço financeiro anual das concessionárias que administram as vias públicas e rodovias sob responsabilidade do Poder Executivo Estadual”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI nº 1540/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n-ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DOUTOR JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2015, segunda-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro., com a seguinte pauta:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS SOLICITADOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SOLEIRA SUBMERSA COM A ATUAL REDUÇÃO DA VAZÃO, A SER FEITA PELAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 6228/12\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17A/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 15180/15\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE SUPORTE DE SOFTWARE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMATICA S/A.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 15281/15\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20B/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de peças de reposição genuínas, com garantia da montadora, da linha Nissan, modelo Sentra.\r\n\r\nPROCESSO N°: 4.090/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/09/2015 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 25/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 17185/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para realização da 9ª edição do Parlamento Juvenil (hospedagem, aluguel de espaço, sonorização, buffet, vale alimentação e ingresso para atividade cultural)\r\n\r\nREUNIÃO: 29 de setembro de 2015, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 08/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, plásticos em curvim entre outros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 15571/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/09/2015 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/09/2015\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de setembro de 2015.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 49/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na data de 11 de setembro de 2015, às 10:00h, com o tema: “PARÂMETROS DE QUALIDADE DA ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA E A SAÚDE PÚBLICA”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Edital DO 10.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h às 14h\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO ESTADO RIO DE JANEIRO realiza Reunião de Trabalho para apresentação do Projeto de Audiência de Custódia a ser implementado pelo Tribunal de Justiça e apresentação de relatórios do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, na sala 316, do Palácio Tiradentes de 10 às 14 horas.\r\n\r\nPresidente do Comitê - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(S/P no DO)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, às 15 horas, na Câmara Municipal de Resende e às 18 horas na Câmara Municipal de Itatiaia, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Discutir a carga horária dos Profissionais de Enfermagem em Resende e nas Unidades de Saúde do Sul Fluminense. Manutenção da carga de 30 horas semanais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 10.09.2015)\r\n\r\nId: 1884216"
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                    "V - Ata",
                    "CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nSubsidiária Integral da Contax S.A. - Companhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.313.221/0001-90 - NIRE 33.3.00309519\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. 1. Hora, data e local: Realizada às 14:30 horas do dia 21 de outubro de 2013, na sede social da Contax-Mobitel S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 42, 12º pavimento, Centro, CEP 20.021-290, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes a totalidade dos Diretores da Companhia, Sr. Carlos Henrique Zanvettor, Sr. Marco Norci Schroeder, e Sr. Mauricio Pereira Ignácio e, como Secretária, a Sra. Juliana Contreiras de Brito. 3. Ordem do Dia: Abertura de filial em Porto Alegre - RS. 4. Deliberação: Iniciada a Reunião, foi aprovada, por unanimidade e sem reservas, a abertura de 1 (uma) filial da Companhia, localizada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul no seguinte endereço: Rua Beirute, nº 50, Bairro Navegantes, CEP 90.240-080. A filial terá as mesmas atividades da matriz. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente ata, que, lida e achada conforme foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013. (a.a.) Carlos Henrique Zanvettor (Diretor Presidente), Marco Norci Schroeder (Diretor) e Mauricio Pereira Ignácio (Diretor). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Juliana Contreiras de Brito - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX MOBITEL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2557480 e data de 31/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 21-10-2013\r\n\r\nOS: 343968-1\r\n\r\nId: 1883958"
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                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/06/2015, às 9h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., localizada à Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar-parte, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-005 (“Companhia”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque. 3. Presença: Tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76. 4. Ordem do Dia e Deliberação aprovada por Unanimidade: 4.1. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, nos termos do art. 12, inciso XV, do Estatuto Social da Companhia, aprovaram a contratação e/ou renovação de prestação de garantia, através de carta fiança, até o limite de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), celebrada junto aos Bancos Bradesco S.A., Safra S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco BIC, Santander S.A., Citibank, Caixa Econômica Federal, Banco Fibra, HSBC, dentre outros. 4.2. Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o quanto aprovado no item 4.1. acima. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Presidente - Pedro Jereissati; Secretário - Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque, Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Otávio de Garcia Lazcano, Eneas Pestana, Ulisses Kameyama. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 30/06/2015 Wagner Brilhante De Albuquerque - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2808244 em 28/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883870"
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                "1883857": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 12 de agosto de 2015: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76) 1. Data, Horário e Local: Aos 12/08/2015, às 9h, na sede da União de Lojas Leader S/A, localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, compl. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. Secretário: Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque. 4. Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pela Diretoria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos diretores presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Alterar o endereço da filial da sociedade situada na Av. Coelho da Rocha, nº 364, módulo 203, Belford Roxo/RJ, CNPJ n° 30.094.114/0083-55, e NIRE n° 33.901.178.141, para a Rua do Russel, 804, 2º andar - parte, bairro da Glória, CEP: 22.210-010, na Cidade do RJ/RJ, onde desenvolverá atividade de escritório administrativo e de contato. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Assinaturas: Presidente - Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Secretário: Wagner Brilhante de Albuquerque. Diretores: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos, Wagner Brilhante de Albuquerque, Viviane Martins Mangolin, Carlos Eduardo Rodrigues, Sherlon Adley Silva Araújo e Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol. Niterói (RJ), 12/08/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Wagner Brilhante de Albuquerque - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2806836 em 26/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883857"
                ],
                "1883985": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 20ª/2015 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2015. 1. Local, data e hora: Dia 31 de julho de 2015, às 13h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (“Companhia”), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos (“Conselho”); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a prestação de fiança pela INVEPAR; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Por unanimidade, foram, ainda, aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Prestação de Fiança pela INVEPAR: O Conselho, abstendo-se os Srs. Josedir Barreto e Fabio Yonamine que se declararam em conflito de interesses, aprovou a prestação de fiança pela INVEPAR, no âmbito do financiamento a ser contratado pela LAMBRA junto ao BCP, no montante de até US$ 25 milhões. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri e Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015. Mesa: Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2804065 e data de 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 31-07-2015\r\n\r\nOS: 34247\r\n\r\nId: 1883985"
                ],
                "1883784": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.538.768/0001-49 - NIRE Nº 3330016739-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 05 de agosto de 2015. 1. Local, Data e Hora: Sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, n° 651, 22° andar - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro - CEP 20.030-041, no dia 05 de agosto de 2015, às 14:00 horas. 2. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração abaixo assinados. 3. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Em virtude da renúncia apresentada pelo Diretor Sérgio de Lima Cavalcanti, deliberar sobre a vacância do cargo e eleição da Diretoria. 5. Resoluções: À unanimidade, os Conselheiros: (i) em razão da renúncia apresentada pelo Diretor Sérgio de Lima Cavalcanti, ocasião em que agradeceram os inestimáveis serviços prestados no desempenho de suas funções na Diretoria da Companhia, resolveram, por oportuno, que o cargo permaneceria vago até nova deliberação; (ii) Na sequência, em razão da proximidade do vencimento do atual mandato da Diretoria, reeleger, para um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, os seguintes diretores: André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.637.967, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 17º andar, Itaim Bibi - CEP 04.543-000; e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 25.756.857-8, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 278.042.388-94, domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi - CEP 04.543-000. A remuneração global, anual, da Administração da Companhia, será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora reeleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declararam, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e (iii) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar foi a presente ata lida, achada conforme e aprovada. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2015. 7. Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente de Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002808824 em 31/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1883784"
                ],
                "1884051": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 344142\r\n\r\nId: 1884051"
                ],
                "1884020": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1884020"
                ],
                "1883700": [
                    "V - Ata",
                    "ENGETEC PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.233.325/0001-29 - NIRE 33.3.0029948-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de julho de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede da Engetec Participações em Engenharia e Construção S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro. 2. Presença: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Eleição dos integrantes da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: A Acionista única decidiu: a) Tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos Diretores Amilcar Bastos Falcão e Ricardo da Boa Viagem Parahyba, agradecendo, nesta oportunidade, os inestimáveis serviços prestados por ambos no desempenho de suas funções à frente da Diretoria da Companhia. b) Na sequência, eleger para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, os seguintes diretores: (i) Luiz Augusto Rosa Gomes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 15167358-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.257.538-42, residente na Cidade do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro/RJ, CEP 20030-041; e (ii) Ronaldo Silva Cireno de Lacerda, brasileiro, casado, engenheiro civil registrado no CREA/PE sob o nº PE021835D, no RG sob o nº 1841836 emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, e no CPF/MF sob o nº 244.877.324-68, residente na Cidade do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro/RJ, CEP 20030-041. A remuneração global, anual, da Administração da Companhia, será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2015. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Fernando de Queiroz Galvão; Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002802418 em 17/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1883700"
                ],
                "1883728": [
                    "V - Ata",
                    "LITELB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada / CNPJ nº 09.436.798/0001-93 / NIRE: 33.300.285.938\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, hora e local: Às 15h:00 do dia 02/04/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à A.G., o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis a serem publicadas em 07/04/2015 nos jornais Diário Mercantil e DOERJ, todos relativos ao exercício 31/12/2014, apresentados pela Diretoria. (ii) Aprovar a convocação da próxima AGO da Cia. para o dia 30/04/2015, às 17h:00, na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata. RJ, 02/04/2015. Conselheiros: Luciana Freitas Rodrigues, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley e Marco Geovanne Tobias da Silva. Jucerja nº 2755822 em 04/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Ordinária: 1. Data, hora e local: Às 16h:00 do dia 30/04/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Ordem do Dia: i) Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Diário Mercantil e no DOERJ no dia 07/04/2015; ii) Apreciação do Resultado do exercício 31/12/2014; iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal Diário Mercantil e no DOERJ no dia 07/04/2015. 6.2. Aprovação, em conformidade com a Proposta da Administração, da dedução do lucro líquido apurado no exercício de 2014, no valor de R$ 266.090,22, do saldo de prejuízos acumulados da Cia., nos termos do art. 189 da Lei 6.404/76. 6.3. Aprovação da eleição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato de 2 anos, até a AGO de 2017, a saber: Como Presidente, Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, bancário, CI 718.147 - SSP/DF, CPF 263.225.791-34, e como membros, Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, brasileiro, casado, economista, CI 091656678 - IFP/RJ, CPF 084.489.987-90, e, Sra. Marcia Castro Moreira, brasileira, divorciada, bancária, CI 062.406.582 - IFP/RJ, CPF 976.035.977-49, todos com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/4º , RJ/RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, e no art. 147 da Lei 6.404/76. 6.4. Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 26.000,00, sendo de até R$ 10.000,00 para o Conselho de Administração e de até R$ 16.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos arts 12 e 13 do Estatuto Social da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata. Acionistas Presentes: Litel Participações S.A. e Luciana Freitas Rodrigues. RJ, 30/04/2015. Jucerja nº 2768286 em 01/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extrordinária. 1. Data, hora e local: Às 10h:00 do dia 05/05/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovar a distribuição de dividendos fixos das ações preferenciais de classe A; 5.2. Aprovar o resgate parcial de ações preferenciais de classe A da Cia; 5.3. Alterar o art. 5º do Estatuto Social para refletir a modificação da quantidade de ações de emissão da Cia; e 5.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1. Aprovar a distribuição de Dividendos Fixos das ações preferenciais de classe A, no montante total de R$ 24.161.607,38, correspondente ao valor de R$ 14,252281264 por cada ação preferencial de classe A. O pagamento dos dividendos fixos ora deliberado neste item será efetuado na presente data, aos acionistas detentores de ações preferenciais de classe A em 05/05/2015. 6.2. Aprovar a realização do resgate parcial de 847.640 ações preferenciais de classe A (“Ações Preferenciais Resgatáveis”) da Cia, emitidas nos termos da AGE realizada em 10/07/2008. O resgate ora aprovado é realizado nesta data, de acordo com as condições previstas no art. 5º, §1º, “(f)” do Estatuto Social. O valor do resgate ora realizado é de R$ 193,00 por cada Ação Preferencial Resgatável, totalizando R$ 163.594.520,00, sendo certo que na presente data, não existem dividendos fixos cumulativos devidos às Ações Preferenciais Resgatáveis. O valor do resgate ora aprovado deverá ser pago ao acionista Litel Participações S.A. nesta data. Para efetuar tal resgate, deverá ser utilizada a reserva de capital da Cia., sem a alteração no valor do capital social. Tendo em vista o resgate acima, realizado mediante o cancelamento das 847.640 Ações Preferenciais Resgatáveis, o capital social da Cia, cujo valor não foi alterado, passa a ser dividido em 848.440 ações, sendo 800 ações ordinárias e 847.640 ações preferenciais de classe A, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. 6.3. Em virtude do resgate parcial aqui aprovado, o caput e a alínea “(f)” do § 1º do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passam a vigorar com as seguintes redações: “ART.5º - O capital social é de R$ 1.991.873,63, dividido em 848.440 ações, sendo 800 ações ordinárias e 847.640 ações preferenciais de classe A, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.” “§ 1º (...): (f) as ações preferenciais Classe A serão resgatadas, parcialmente, pelo valor de R$ 193,00 por ação preferencial Classe A, nas datas estabelecidas na tabela abaixo. Os dividendos fixos cumulativos eventualmente programados para serem pagos às ações preferenciais Classe A e não realizados até a época do resgate deverão ser declarados e pagos até o dia útil anterior à data do resgate parcial da ação preferencial Classe A: Número de Ações: 847.640; Data do Resgate: 05.11.2015. 6.4. Devido à deliberação acima aprovada, e de forma a evitar a fragmentação em mais de um documento, os acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do documento apresentado a cada um dos presentes e que, depois de registrado no órgão do Registro do Comércio competente, estará à disposição dos acionistas e de quem mais interessar possa, na sede e dependências da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata. Acionistas Presentes: Litel Participações S.A. e Luciana Freitas Rodrigues. RJ, 05/05/2015. Jucerja nº 2768029 em 01/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: às 12h:00 do dia 18/05/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: 5.1 Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a eleição, para o mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a AGO de 2017, dos seguintes membros da Diretoria, a saber: como Diretor Presidente, o Sr. Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, CI 02421180013, DETRAN/PR e CPF/MF 624.201.519-68, como Diretor Financeiro, o Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, brasileiro, casado, economista, CI 091656678, IFP/RJ e CPF/MF 084.489.987-90; como Diretor Administrativo, o Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, advogado, CI 107.447 OAB/RJ, CPF 991.897.047-20, e, como Diretor sem designação específica, o Sr. Marcel Juviniano Barros, brasileiro, divorciado, bancário, CI 11.128.405-3, SSP/SP e CPF/MF 029.310.198-10, todos com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/4º, RJ/RJ. Nesta data tomaram posse os Diretores ora eleitos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no devido livro societário, para os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, e no art. 147 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata. RJ, 18/05/2015. Conselheiros: Marcia Castro Moreira, Marco Geovanne Tobias da Silva e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. RJ, 18/05/2015. Jucerja nº 2776748 em 19/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: Às 14h:00 do dia 15/06/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretária: Marcia Castro Moreira. 5. Ordem do Dia: Deliberar a Contratação da Eximia Capital Partners (“Eximia”) para a prestação de serviços de assessoria à Cia. nas áreas contábil, financeira, jurídico-societária e de relacionamento com os órgãos legais competentes. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Tendo em vista a renúncia apresentada pelo BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (“BNY Mellon”) ao Contrato de Prestação de Serviços firmados com a Cia, os Conselheiros aprovaram a Contratação da Eximia para a prestação de serviços de assessoria nas áreas contábil, financeira, jurídico-societária e de relacionamento com os órgãos legais competentes. Pela prestação de serviço a Eximia fara jus a uma remuneração mensal no valor de R$ 33.175,00, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços arquivado na sede da Cia. Por fim, em virtude da deliberação acima, a Diretoria da Cia fica, desde já, autorizada a promover todas as medidas necessárias para efetivar a contratação acima aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata. Acionistas Presentes: Litel Participações S.A. e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. RJ, 15/06/2015. Jucerja nº 2788881 em 16/07/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, hora e local: Às 11h:00 do dia 17/07/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, Centro, RJ/RJ. II. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretário: Luiz Eduardo Martins Morgado. V. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a alteração da sede social da Cia, e consequentemente a alteração do art. 3º do Estatuto Social; 2. Deliberar sobre a eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Cia, e 3. Consolidação do Estatuto Social. VI. Deliberações tomadas por unanimidade: Foram abertos os trabalhos, tendo o Sr. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente passou, então à deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da presente AGE, tendo sido aprovado por unanimidade dos acionistas presentes a alteração da sede social da Cia que passará da Av. Pres. Wilson, 231/11º, Centro, RJ/RJ, CEP 20030-905 para a Rua da Assembleia, 10, sl. 3701 (parte), Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901. Em decorrência da alteração supracitada, o art. 3º do Estatuto Social da Cia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 10, 37º , sl. 3701 (parte), Centro, CEP 20011-901, sendo-lhe facultada, a critério do Conselho de Administração, abrir outros estabelecimentos, tais como: filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer localidade do país ou do exterior, independentemente de autorização da A.G.”. No que se refere ao item (2) da ordem do dia desta AGE, foi aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a eleição, em complementação de mandato, do Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, advogado, CI 107.447, OAB/RJ, CPF/MF 991.897.047-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/4º, RJ/RJ para compor o Conselho de Administração da Cia, em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva. O conselheiro ora eleito deverá tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Cia. com prazo de mandato até a AGO a ser realizada em 2017. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002 e no art. 147 da Lei 6.404/76. Por fim, O Sr. Presidente passou à deliberação acerca do item (3) da ordem dia concernente a consolidação do Estatuto Social da Cia., em virtude da deliberação aprovada no item (1) acima, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes. VII. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que foi lida e assinada pelos presentes acionistas. Acionistas Presentes: Litel Participações S.A., Gilmar Dalilo Cezar Wanderley e Márcia Castro Moreira. RJ, 17/07/2015. Jucerja nº 2798364 em 07/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Às 11:30h do dia 17/07/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretário: Luiz Eduardo Martins Morgado. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Eleger em complementação de mandato, para o cargo de Diretor Administrativo da Cia., o Sr. Renato Proença Lopes, brasileiro, casado, bancário e economiário, CI 21.346.776-8, RGD/SP, CPF/MF 126.854.998-30, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/4º, RJ/RJ, em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Arthur Prado Silva. O mandato vigorará até a primeira RCA seguinte à AGO de 2017. O Diretor acima qualificado declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e (iv) cumpre as condições previstas no art. 147, § 3º da Lei 6.404/76. O Diretor toma posse na presente data, mediante termo lavrado em livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata RJ, 17/07/2015. Conselheiros: Márcia Castro Moreira e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. RJ, 17/07/2015. Jucerja nº 2798019 em 06/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883728"
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                "1883874": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19.2.2015. Data, Hora, Local: Em 19.2.2015, às 9h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Renato Ejnisman; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: ratificada a decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28.11.2014, às 9h, relativamente ao aumento do capital social, em razão da vinculação dos títulos utilizados para a integralização do mencionado aumento, conforme segue: “Aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 26.11.2014, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio para aumentar o Capital Social no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), elevando-o de R$ 163.000.000,00 (cento e sessenta e três milhões de reais) para R$ 263.000.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões de reais), mediante a emissão de 3.209.136 (três milhões, duzentas e nove mil, cento e trinta e seis) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 31,161034879 cada uma, com integração à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. Em seguida, os representantes do Banco Bradesco BBI S.A., único acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo os 3.209.136 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 7o do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 7o) O Capital Social é de R$ 263.000.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões de reais), dividido em 13.674.157 (treze milhões, seiscentas e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. “Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e como ninguém se manifestou, foi a ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Renato Ejnisman; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., representado por seus Diretores, senhores Renato Ejnisman e Anibal Cesar Jesus dos Santos. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Nire: 33300166513. Certifico o deferimento em 1.9.2015 e o registro sob número 00002809433, em 1.9.2015. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1883874"
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                "1883896": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada / CNPJ nº 05.495.546/0001-84 / NIRE: 33.3.0027140-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, hora e local: Às 11h:00 do dia 02/04/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à A.G., o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis a serem publicadas no dia 08/04/2015 nos jornais Diário Mercantil e DOERJ, todos relativos ao exercício 31/12/2014, apresentados pela Diretoria. (ii) Aprovar a convocação da próxima AGO da Cia. para o dia 30/04/2015, às 15h:00, na sede da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 02/04/2015. Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley e Luciana Freitas Rodrigues. Jucerja nº 2755955 em 04/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Ordinária: 1. Data, hora e local: Às 17h:00 do dia 30/04/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Ordem do Dia: i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Diário Mercantil e no DOERJ no dia 08/04/2015; ii) Apreciação do Resultado do exercício 31/12/2014; iii) Eleição de membros do Conselho de Administração; e, iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício 31/12/2014, em conformidade com as publicações efetivadas nas edições do DOERJ e do jornal Diário Mercantil, no dia 08/04/2015. 6.2. Aprovação, em conformidade com a Proposta da Administração da Cia., da absorção do prejuízo de R$ 30.228.210,10, apurado no encerramento do exercício de 2014, pela Reserva de Lucros a Realizar. 6.3 Aprovação da eleição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato de 2 anos, até a AGO de 2017, a saber: como Presidente, Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, bancário, CI nº 718.147 - SSP/DF, CPF 263.225.791-34, e como membros, Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, brasileiro, casado, economista, CI 091656678 - IFP/RJ, CPF 084.489.987-90; e, Sra. Marcia Castro Moreira, brasileira, divorciada, bancária, CI 062.406.582 - IFP/RJ, CPF 976.035.977-49, todos com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/4º, RJ/RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no art. 147 da Lei 6.404/76. 6.4. Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 60.000,00, sendo de até R$ 36.000,00 para o Conselho de Administração e de até R$ 24.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 12 e 13 do Estatuto Social da Cia..7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Acionistas Presentes: Litel Participações S.A. e Luciana Freitas Rodrigues. RJ, 30/04/2015. Jucerja nº 2768284 em 01/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, hora e local: Às 11h:00 do dia 18/05/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Presença dos Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: 5.1. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a eleição, para o mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a AGO de 2017, dos seguintes membros da Diretoria, a saber: como Diretor Presidente, o Sr. Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, CI 02421180013, DETRAN/PR e CPF/MF 624.201.519-68; como Diretor Financeiro, o Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, brasileiro, casado, economista, CI 091656678, IFP/RJ e CPF/MF 084.489.987-90; e, como Diretor Administrativo, o Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, advogado, CI 107.447 OAB/RJ, CPF 991.897.047-20, todos com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/4º andar, RJ/RJ. Nesta data tomaram posse os Diretores ora eleitos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no devido livro societário, para os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, e no art. 147 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 18/05/2015. Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Marcia Castro Moreira e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. RJ, 18/05/2015. Jucerja nº 2776747 em 19/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extraordinária . 1. Data, hora e local: Às 15h:00 do dia 15/06/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretária: Marcia Castro Moreira. 5. Ordem do Dia: Deliberar a Contratação da Eximia Capital Partners (“Eximia”) para a prestação de serviços de assessoria à Cia. nas áreas contábil, financeira, jurídico-societária e de relacionamento com os órgãos legais competentes. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Tendo em vista a renúncia apresentada pelo BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (“BNY Mellon”) ao Contrato de Prestação de Serviços firmados com a Cia., os Conselheiros aprovaram a Contratação da Eximia para a prestação de serviços de assessoria nas áreas contábil, financeira, jurídico-societária e de relacionamento com os órgãos legais competentes. Pela prestação de serviço a Eximia fara jus a uma remuneração mensal no valor de R$ 33.727,00, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços arquivado na sede da Cia.. Por fim, em virtude da deliberação acima, a Diretoria da Cia. fica, desde já, autorizada a promover todas as medidas necessárias para efetivar a contratação acima aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Acionistas Presentes: Litel Participações S.A. e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. RJ, 15/06/2015. Jucerja nº 2788912 em 16/07/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, hora e local: Às 11h:00 do dia 30/06/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretária: Marcia Castro Moreira. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 43.818.742,79, correspondente ao valor bruto de R$ 1,543659653 e ao valor líquido de R$ 1,3121107051 por ação do capital social, relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data do pagamento será definida oportunamente pela administração da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30/06/2015. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley e Marcia Castro Moreira. Jucerja nº 2795865 em 31/07/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, hora e local: Às 12h:00 do dia 17/07/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretário: Luiz Eduardo Martins Morgado. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e nos termos do art. 10 do Estatuto Social, aprovar a eleição, em complementação de mandato, do Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, advogado, CI 107.447 - OAB/RJ, CPF/MF 991.897.047-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/4º, RJ/RJ, como membro do Conselho de Administração da Cia. O conselheiro ora eleito deverá tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de RCA da Cia com prazo de mandato até a AGO a ser realizada em 2017. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art 1.011 da Lei 10.406/2002 e no art. 147 da Lei 6.404/76. (ii) Eleger, em complementação de mandato, para o cargo de Diretor Administrativo da Cia, o Sr. Renato Proença Lopes, brasileiro, casado, bancário e economiário, Id. 21.346.776-8, RGD/SP, CPF/MF 126.854.998-30, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501/ 4º, RJ/RJ, em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Arthur Prado Silva. O mandato vigorará até a primeira RCA seguinte à AGO de 2017. O Diretor acima qualificado declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e (iv) cumpre as condições previstas no art. 147, § 3º da Lei 6.404/76. O Diretor toma posse na presente data, mediante termo lavrado em livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 17/07/2015. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley e Márcia Castro Moreira. RJ, 17/07/2015. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley-Presidente; Luiz Eduardo Martins Morgado-Secretário. Jucerja nº 2798155 em 06/08/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883896"
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                "1884080": [
                    "V - Ata",
                    "Cyrela Ipanema Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.193.449/0001-32 - NIRE 3320110637-7\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 14/08/2015\r\n\r\nData, Hora e Local: 14/08/2015, 10 horas, sede social, Avenida das Américas 3.500, Bloco 01, sala 408, parte, Rio de Janeiro/RJ. Convocação. Dispensada. Presença. Totalidade do capital social. Mesa. Presidente: Claudio Carvalho de Lima, Secretário: Rogério Jonas Zylbersztajn. Deliberações Aprovadas. 1. Redução do capital social em R$ 900.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 900.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo 675.000 quotas da sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, e 225.000 quotas da sócia Little Hat Participações Ltda., as quais receberão o valor da redução em moeda corrente do país, a título de restituição do valor das quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 910.000,00 para R$ 10.000,00. 2. Autorizar os administradores da Sociedade a assinar e firmar todos os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, após o quê, os sócios arquivarão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 14.08.2015. Sócios: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações - Claudio Carvalho de Lima e Rogério Jonas Zylbersztajn. Little Hat Participações Ltda. - Ricardo Cherman.\r\n\r\nId: 1884080"
                ],
                "1884035": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1884035"
                ],
                "1883695": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ 00.743.065/0001-27 - NIRE 33300161899\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local. Às 11h do dia 30/03/2015, na sede da Cia., à Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Presença. Marco Geovanne Tobias da Silva, Luciana Freitas Rodrigues e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Como convidado: Sr. Marcos Rocha. 3. Mesa. Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 4. Deliberações tomadas por unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à A.G., o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa, o Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis apresentados pela Diretoria, todos relativos ao exercício 31/12/2014. Desde já autorizar a publicação das Demonstrações Financeiras nos jornais Diário Mercantil e DOERJ. (ii) Aprovar a convocação da próxima AGO/E da Cia. para o dia 30/04/2015, às 13h, na sede da Cia.. 5. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30/03/2015. (ass.) Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Luciana Freitas Rodrigues e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Como convidado: Sr. Marcos Rocha. RJ, 30/03/2015. Jucerja nº 2754495 em 28/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: Às 13h do dia 30/04/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Ordem do Dia: Em AGO: i) Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no Diário Mercantil e no DOERJ no dia 06/04/2015; ii) Apreciação do Resultado do exercício 31/12/2014; iii) Eleição dos Membros do Conselho de Administração; (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores; Em AGE: (v) Alteração do Estatuto Social; e, (vi) Consolidação do Estatuto Social. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: AGO: 6.1. Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício 31/12/2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal Diário Mercantil e no DOERJ no dia 06/04/2015. 6.2. Aprovação, em conformidade com a Proposta da Administração da Cia., da absorção do prejuízo de R$ 299.383.083,58, apurado no encerramento do exercício de 2014, pela Reservas de Lucros a Realizar. 6.3. Aprovação da eleição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato de 2 anos, até a AGO de 2017, a saber: Como Presidente, Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, bancário, CI 718.147 - SSP/DF, CPF 263.225.791-34; e como membros, Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, brasileiro, casado, economista, CI 091656678 - IFP/RJ, CPF 084.489.987-90; Sra. Marcia Castro Moreira, brasileira, separada, bancária, CI 062.406.582 - IFP/RJ, CPF 976.035.977-49, todos acima com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501, 4º, RJ/RJ e Carlos Alberto Caser, brasileiro, solteiro, securitário, CI 472625 - SSP/ES, CPF/MF 620.985.947-04, com endereço profissional na SCN, Quadra 02, Bl. A, 12º, Brasília - DF. Os Conselheiros ora eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, e no art. 147 da Lei 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. 6.4. Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 60.000,00, sendo de até R$ 36.000,00 para o Conselho de Administração e de até R$ 24.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos arts. 11 e 12 do Estatuto Social da Cia.. AGE: 6.5. Aprovação da inclusão de um § único no art. 1º do Estatuto Social da Cia., conforme abaixo: “§ único - A Cia., seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA.” 6.6. Devido à deliberação supra aprovada, e de forma a evitar a fragmen tação em mais de um documento, foi deliberada a consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do documento apresentado a cada um dos presentes e que, depois de registrado no órgão do Registro do Comércio competente, estará à disposição dos acionistas e de quem mais interessar possa, na sede e dependências da Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Acionistas Presentes: FIA - BB Carteira Ativa, por seu administrador BB DTVM S/A; Carteira Ativa II FIA e Carteira Ativa III FIA, ambos por seu administrador Caixa Econômica Federal; Singular FIA, por sua gestora Fundação CESP; PREVI; PETROS; Fundação CESP; FUNCEF. RJ, 30/04/2015. Jucerja nº 2768286 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: Às 10h do dia 05/05/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovar a distribuição de dividendos fixos das ações preferenciais de classe C; 5.2. Aprovar o resgate parcial de ações preferenciais de classe C da Cia.; 5.3. Alterar o art. 5º do Estatuto Social para refletir a modificação da quantidade de ações de emissão da Cia.; e 5.4. Consolidação do Estatuto Social da Cia.. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1. Aprovar a distribuição de Dividendos Fixos das ações preferenciais de classe C, no montante total de R$ 24.161.607,38, correspondente ao valor de R$ 14,252281264 por cada ação preferencial de classe C. O pagamento dos dividendos fixos ora deliberados neste item será efetuado na presente data, aos acionistas detentores de ações preferenciais de classe C em 05/05/2015. 6.2. Aprovar a realização do resgate parcial de 847.640 Ações Preferenciais de classe C (“Ações Preferenciais Resgatáveis”) da Cia., emitidas nos termos da AGE de 10/07/2008. O resgate ora aprovado é realizado nesta data, de acordo com as condições previstas no art. 5º, §4º, (e) do Estatuto Social. O valor do resgate ora realizado é de R$ 193,00 por cada Ação Preferencial Resgatável, totalizando R$ 163.594.520,00, sendo certo que na presente data, não existem dividendos fixos cumulativos devidos às Ações Preferenciais Resgatáveis. O valor do resgate ora aprovado deverá ser pago nesta data ao acionista PREVI. Para efetuar tal resgate, deverá ser utilizada a reserva de capital da Cia., sem a alteração no valor do capital social. Tendo em vista o resgate acima, realizado mediante o cancelamento das 847.640 Ações Preferenciais Resgatáveis, o capital social da Cia., cujo valor não foi alterado, passa a ser dividido em 276.361.989 ações, sendo 247.128.345 ações ordinárias, 730 ações preferenciais de classe A, 28.385.274 ações preferenciais de classe B e 847.640 ações preferenciais de classe C, todas sob a forma escritural, sem valor nominal. 6.3. Em virtude do resgate parcial aqui aprovado, o caput e a alínea “(e)” do § 4º do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 5º - O capital social é de R$ 7.106.480.728,52, dividido em 276.361.989 ações, sendo 247.128.345 ações ordinárias, 730 ações preferenciais de classe A, 28.385.274 ações preferenciais de classe B e 847.640 ações preferenciais de classe C, todas sob a forma escritural, sem valor nominal.” “§ 4º (...). (e) as ações preferenciais de classe C serão resgatadas, parcialmente, pelo valor de R$ 193,00 por ação preferencial de classe C, nas datas estabelecidas na tabela abaixo. Os dividendos fixos cumulativos eventualmente programados para serem pagos às ações preferenciais de classe C e não realizados até a época do resgate deverão ser declarados e pagos até o dia útil anterior à data do resgate parcial da ação preferencial de classe C: Número de Ações: 847.640. Data do Resgate: 05.11.2015“. 6.4. Devido à deliberação acima aprovada, e de forma a evitar a fragmentação em mais de um documento, os acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do documento apresentado a cada um dos presentes e que, depois de registrado no órgão do Registro do Comércio competente, estará à disposição dos acionistas e de quem mais interessar possa, na sede e dependências da Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Acionistas Presentes: FIA - BB Carteira Ativa, por seu administrador BB DTVM S/A; Carteira Ativa II FIA e Carteira Ativa III FIA, ambos por seu administrador Caixa Econômica Federal; Singular FIA, por sua gestora Fundação CESP; PREVI; PETROS; Fundação CESP e FUNCEF. RJ, 05/05/2015. Jucerja nº 2776608 em 19/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Às 10h do dia 18/05/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Presença dos Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: 5.1. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a eleição, para o mandato até a 1ª reunião do Conselho de Administração que se realizar após a AGO de 2017, dos seguintes membros da Diretoria, a saber: como Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores, o Sr. Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, CI 02421180013, DETRAN/PR e CPF 624.201.519-68; como Diretor Financeiro, o Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, brasileiro, casado, economista, CI 091656678, IFP/RJ e CPF 084.489.987-90; como Diretor Administrativo, o Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, advogado, CI 107.447 OAB/RJ, CPF 991.897.047-20, todos com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501, 4º, RJ/RJ; e, como Diretor sem designação específica, o Sr. Marcel Juviniano Barros, brasileiro, divorciado, bancário, CI 11.128.405-3, SSP/SP e CPF 029.310.198-10, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501, 4º, RJ/RJ. Nesta data tomaram posse os Diretores ora eleitos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no devido livro societário, para os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, e no art. 147 da Lei 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 18/05/2015. Conselheiros: Marco Geovanne Tobias da Silva, Marcia Castro Moreira, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley e Carlos Aberto Caser. RJ, 18/05/2015. Jucerja nº 2776749 em 19/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: Às 10h do dia 15/06/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Secretária: Marcia Castro Moreira. 5. Ordem do Dia: Deliberar a Contratação da Eximia Capital Partners (“Eximia”) para a prestação de serviços de assessoria às Empresas do Grupo Litel (Litel Participações S.A., Litela Participações S.A. e Litelb Participações S.A.) nas áreas contábil, financeira, jurídico-societária e de relacionamento com os órgãos legais competentes. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Tendo em vista a renúncia apresentada pelo BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (“BNY Mellon”) aos Contratos de Prestação de Serviços firmados com as Empresas do Grupo Litel, os acionistas: (i) aprovaram a Contratação da Eximia para a prestação de serviços de assessoria à Litel Participações S.A. nas áreas contábil, financeira, jurídico-societária e de relacionamento com os órgãos legais competentes. Pela prestação de serviço a Eximia fará jus a uma remuneração mensal no valor de R$ 101.180,00. (ii) com abstenção dos acionistas PETROS, Carteira Ativa III FIA, FUNCEF e Carteira Ativa II FIA, aprovaram a Contratação da Eximia para a prestação de serviços de assessoria às Empresas controladas da Litel, Litela Participações S.A. e Litelb Participações S.A., nas áreas contábil, financeira, jurídico-societária e de relacionamento com os órgãos legais competentes. Pela prestação de serviço a Eximia fará jus a uma remuneração mensal no valor de R$ 33.727,00 a serem pagos pela Litela e R$ 33.175,00 a serem pagos pela Litelb. Registra-se que os contratos de prestação de serviços foram colocados à disposição dos acionistas e encontram-se arquivados nas sedes das Cias.. Por fim, em virtude das deliberações acima, ficam, desde já, os Conselhos de Administração e Diretorias das Empresas do Grupo Litel, autorizados a promover todas as medidas necessárias para efetivar a contratação acima aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Acionistas Presentes: FIA - BB Carteira Ativa, por seu administrador BB DTVM S/A; Carteira Ativa II FIA e Carteira Ativa III FIA, ambos por seu administrador Caixa Econômica Federal; Singular Fundo de Investimento em Ações, por sua gestora Fundação CESP; PREVI; PETROS; Fundação CESP e FUNCEF. RJ, 15/06/2015. Jucerja nº 2783466 em 03/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Às 13h do dia 30/06/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Secretária: Marcia Castro Moreira. 5. Deliberação tomada por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B nesta data, no montante total de R$ 547.168.034,59, correspondente ao valor bruto de R$ 1,985987432 e ao valor líquido de R$ 1,6880893172 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social relativos à reversão de parte da Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30/06/2015. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Marcia Castro Moreira e Carlos Alberto Caser. RJ, 30/06/2015. Jucerja nº 2795914 em 31/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, hora e local: Às 10h do dia 17/07/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, Centro, RJ/RJ. II. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. III. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Secretária: Adriana Dutra. V. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a alteração da sede social da Cia., e consequentemente a alteração do art. 2º do Estatuto Social; 2. Deliberar sobre a eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Cia., e 3. Consolidação do Estatuto Social. VI. Deliberações tomadas por unanimidade: Foram abertos os trabalhos, tendo o Sr. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente passou, então à deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da presente AGE, tendo sido aprovado por unanimidade dos acionistas presentes a alteração da sede social da Cia. que passará da Av. Presid. Wilson, 231, 11º, Centro, RJ/RJ, CEP 20030-905 para a R. da Assembleia, 10/3701 (parte), Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901, Em decorrência da alteração supracitada, o art. 2º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem por objeto social a participação, sob qualquer forma, no capital de outras sociedades civis ou comerciais, com sede na R. da Assembleia, 10/3701 (parte), Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901, Brasil ou no exterior, como sócia-quotista ou acionista, quaisquer que sejam os seus objetos sociais”. No que se refere ao item (2) da ordem do dia desta AGE, foi aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a eleição do Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, advogado, CI 107.447 OAB/RJ, CPF 991.897.047-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501, 4º, RJ/RJ para compor o Conselho de Administração da Cia.. O conselheiro ora eleito deverá tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de RCA da Cia. com prazo de mandato até a AGO a ser realizada em 2017. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei 10.406/2002, no art. 147 da Lei 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. Por fim, O Sr. Presidente passou à deliberação acerca do item (3) da ordem dia concernente a consolidação do Estatuto Social da Cia., em virtude da deliberação aprovada no item (1) acima, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes. VII. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não havendo qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que foi lida e assinada pelos presentes acionistas. Acionistas Presentes: FIA - BB Carteira Ativa, por seu administrador BB DTVM S/A; Carteira Ativa II FIA e Carteira Ativa III FIA, ambos por seu administrador Caixa Econômica Federal; Singular FIA, por sua gestora Fundação CESP; PREVI; PETROS; Fundação CESP e FUNCEF. RJ, 17/07/2015. Jucerja nº 2795913 em 31/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local. Às 12h do dia 17/07/2015, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ/RJ. 2. Convocação. Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Secretária: Adriana Erina Ciscotto Dutra. 5. Deliberações tomadas por unanimidade. (i) Eleger em complementação de mandato, para o cargo de Diretor Administrativo da Cia., o Sr. Renato Proença Lopes, brasileiro, casado, bancário e economiário, CI 21.346.776-8, RGD/SP, CPF 126.854.998-30, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 501, 4º, RJ/RJ. O Diretor acima qualificado declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e (iv) cumpre as condições previstas no art. 147, § 3º da Lei 6.404/76. O Diretor toma posse na presente data, mediante termo lavrado em livro próprio. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 17/07/2015. Conselheiros: Marcia Castro Moreira, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley e Carlos Alberto Caser. RJ, 17/07/2015. Jucerja nº 2795910 em 31/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1883695"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1884062": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de setembro de 2015. Data, Hora e Local: 02.09.2015, às 14h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com a antecedência prévia estabelecida no Art. 18, §1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presentes também os Srs. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque e Antônio Batista Coury Jr., representantes da Diretoria da Cia., e os Srs. Marcus Silberman e Gabriel Lacerda, representantes do Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A., que atuou como assessor financeiro na aquisição (“BofA Merrill Lynch”), e os Srs. Rodrigo Nigri Adelson e Raíla Marcondes de Lima e Silva Sousa, representantes da APSIS (conforme abaixo definida). Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Aprovar a contratação pela Valid Soluciones Tecnologicas S.A.U., controlada da Cia., da aquisição das ações de emissão da Fundamenture A/S, sociedade organizada e existente de acordo com as Leis do Reino da Dinamarca (“Fundamenture”), nos termos e condições previstos no Agreement For The Sale And Purchase Of Fundamenture A/S; e (2) Aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Cia. para fins de deliberar sobre a referida operação, nos termos do art. 256, I, da Lei das S.A., juntamente com o laudo de avaliação elaborado pela APSIS sobre as ações da Fundamenture. Deliberações: Após exame e discussão, os membros do Conselho de Administração ora presentes deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer reservas ou ressalvas: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião na forma de sumário; (ii) Previamente à discussão da matéria pelos membros do Conselho de Administração, foi feita apresentação pelos Srs. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque e Antônio Batista Coury Jr., com participação dos representantes do BofA Merrill Lynch, a respeito dos termos e condições da aquisição. Depois do exame e discussão dos termos gerais do Agreement For The Sale And Purchase Of Fundamenture A/S ( “Contrato”), e após esclarecidos todos os questionamentos apresentados na reunião, os conselheiros aprovaram a aquisição da totalidade das ações de emissão da Fundamenture pela Cia., através de sua controlada com sede na Espanha Valid Soluciones Tecnologicas S.A.U. (“Valid Espanha”), nos termos estabelecidos no Contrato, que ficará arquivado na sede da Cia.; e (iii) Tendo em vista a deliberação acima, e uma vez que a aquisição constitui investimento relevante, nos termos da Lei das S.A., os conselheiros deliberaram por submeter os termos da contratação da aquisição da totalidade das ações da Fundamenture à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária da Cia., juntamente com o laudo de avaliação elaborado pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada com sede, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, Centro, RJ, CNPJ nº 27.281.922/0001-70 (“APSIS”), para fins do inciso II e do §1º do art. 256 da Lei das S.A. e demais informações previstas em lei e na regulamentação, que também ficará arquivado na sede da Cia.; e (iv) Autorizar a Diretoria a tomar todas e quaisquer medidas necessárias e/ou convenientes para fins de implementar as deliberações acima e/ou ratificar eventuais medidas que já tenham sido tomadas pela Diretoria nesse sentido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Claudio Almeida Prado, Regis Lemos de Abreu Filho e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 02.09.2015. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJA nº 2811062 em 04/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1884062"
                ],
                "1883969": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.313.221/0001-90 - NIRE 3330030951-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2015. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 24 de agosto de 2015, às 14:00 horas, na sede social da Contax-Mobitel S.A. (\"Companhia\" ou \"Contax-Mobitel\"), situada na Praia de Botafogo nº 370, 13º andar, bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do Dia: (i) Eleição de membro da Diretoria da Companhia. 3. Convocação e Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 4. Mesa: Presidente: Shakhaf Wine e Secretário: Plínio José Lopes Shiguematsu. 5. Deliberações: Iniciada a Reunião quanto ao item i da Ordem do Dia, foi registrado o recebimento, nesta data, da Carta de Renúncia ao cargo de Diretor Presidente apresentada pelo Sr. Carlos Henrique Zanvettor, tendo a Assembleia deliberado consignar voto de agradecimento ao Sr. Carlos Henrique Zanvettor pelo exercício das funções do cargo. Ato contínuo, foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. SHAKHAF WINE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 07.140.616-9 emitida pela SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 018.755.347-50, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 407 e 423, 8º Andar, Bairro Cerqueira César, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, com mandato complementar até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no ano de 2017. O Diretor ora eleito firma o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos no artigo 147, da Lei nº 6.404/76, e alterações. A Diretoria da Companhia fica, assim, composta pelos seguintes membros: Shakhaf Wine, como Diretor Presidente; José Roberto Beraldo, como Diretor Financeiro; e Maurício Pereira Ignácio, Giulio Salomone e Pedro Nuno Castanheira Miranda como Diretores sem Designação Específica, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no ano de 2017. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das S.A., que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes (a.a.) Shakhaf Wine (Presidente da Mesa); Contax Participações S.A., por Shakhaf Wine; CTX Participações S.A., por Rafael Cardoso Cordeiro; Shakhaf Wine (Diretor Eleito). Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Plínio José Lopes Shiguematsu - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX MOBITEL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2809355 e data de 01/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 24-08-2015\r\n\r\nOS: 393468\r\n\r\nId: 1883969"
                ],
                "1883956": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 18/5/15. Hora, data e local - Às 10h do dia 18/5/15, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença - Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o caput do Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa - José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do dia e deliberações tomadas - Com a totalidade dos Conselheiros presentes e por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: a) A Reeleição da atual Diretoria, para o mandato de 2 anos a contar de 4/6/15, o Diretor Presidente o Sr. Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 871070236-CREA/RJ e CPF nº 825.823.357-20, residente e domiciliado na R. Jornalista Alberto F. Torres, 203/601, Icaraí, Niterói/RJ e os Diretores, sem designação específica, os Srs. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 33.670-D-CREA/RJ e CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na R. Nascimento Silva, 561/101, Ipanema/RJ, e Marcelo Augusto Raposo da Mota, brasileiro, casado, bacharel em Informática, CI nº 076669118-IFP/RJ e CPF nº 003.359.657-33, domiciliado na R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ, os quais declaram que estão aptos a exercer o cargo, não estando impedidos de exercer a administração da Cia em virtude de lei especial, ou de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, sendo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia; b) Ratificação do valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 1.000.000,00. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Presença de - José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, Plínio Aguiar de Souza Filho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 14/5/15. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2765062 em 25/5/15. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 18-05-2015\r\n\r\nOS: 344090\r\n\r\nId: 1883956"
                ],
                "1884054": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1884054"
                ],
                "1884065": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de agosto de 2015. Data, Horário e Local: Aos 15 de Agosto de 2015, às 14 horas, mediante conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 14 do Estatuto Social de João Fortes Engenharia S.A. (\"Companhia\"). Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a participação da totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia, nos termos do artigo 11, parágrafo único, do estatuto social da Companhia. Presença: a totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. Composição da Mesa: Sr. Antonio José de Almeida Carneiro, como Presidente, e Sra. Julia Pereira Nobrega, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre (1) a realização da terceira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em até 3 (três) séries (\"Debêntures\"), nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") (\"Emissão\"), objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta\"); (2) a outorga, pela Companhia, de quaisquer garantias no âmbito da Emissão, incluindo a alienação fiduciária das quotas de emissão de qualquer sociedade controlada (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), direta ou indiretamente, pela Companhia e cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Companhia decorrentes da comercialização de Imóveis Comercializados (conforme definido abaixo) e de Estoque (conforme definido abaixo), incluindo os Imóveis Comercializados que voltem a fazer parte do Estoque; (3) a autorização à diretoria e demais representantes legais da Companhia para (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituições e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta e à outorga das garantias no âmbito da Emissão; e (ii) contratar (a) instituição(ões) financeira(s) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários para intermediar e coordenar as Oferta (\"Coordenador(es)\"); e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, mas não se limitando, o agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"), instituição prestadora de serviços de escrituração das Debêntures (\"Escriturador\"), instituição prestadora de serviços de banco liquidante das Debêntures (\"Banco Liquidante\"), instituição prestadora de serviços de banco depositário (\"Banco Depositário\") e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (4) a ratificação dos atos praticados pela diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. Deliberações: após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do conselho de administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1. Aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): I. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados (i) para o financiamento de empreendimentos imobiliários da Companhia e/ou de suas controladas; e (ii) o saldo, se houver, para o reforço do capital de giro da Companhia. Caso haja distribuição parcial no âmbito da Oferta, nos termos da Escritura de Emissão, o reforço do capital de giro da Companhia será realizado, pela Companhia, com caixa decorrente de suas atividades operacionais. II. Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do contrato de distribuição das Debêntures, com a intermediação do(s) Coordenador(es), sob o regime de melhores esforços de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (\"Investidores Qualificados\"), observado que a Oferta somente será efetivada se for colocada, no mínimo, a Quantidade Mínima da Emissão (conforme definido abaixo). Será admitida distribuição parcial no âmbito da Oferta, observado que a Oferta somente será efetivada se for colocada, no mínimo, a Quantidade Mínima da Emissão. Na eventualidade de a Quantidade Mínima da Emissão não ser colocada no âmbito da Oferta, a Oferta será cancelada, sendo todas as intenções de investimento automaticamente canceladas. Na eventualidade da Quantidade Mínima da Emissão ser colocada no âmbito da Oferta, eventual saldo de Debêntures não colocado no âmbito da Oferta será cancelado pela Companhia por meio de aditamento a esta Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Companhia ou de realização de assembleia geral de Debenturistas. Tendo em vista que a distribuição poderá ser parcial, nos termos do artigo 5ºA da Instrução CVM 476, combinado com o artigo 31 da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, o Investidor Qualificado poderá, no ato da aceitação à Oferta, condicionar sua adesão a que haja distribuição: (i) da totalidade das Debêntures objeto da Oferta; ou (ii) de uma proporção ou quantidade mínima de Debêntures originalmente objeto da Oferta, definida conforme critério do próprio Investidor Qualificado, mas que não poderá ser inferior à Quantidade Mínima da Emissão, podendo o Investidor Qualificado, no momento da aceitação, indicar se, implementando-se a condição prevista, pretende receber a totalidade das Debêntures subscritas por tal Investidor Qualificado ou quantidade equivalente à proporção entre a quantidade de Debêntures efetivamente distribuídas e a quantidade de Debêntures originalmente objeto da Oferta, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do Investidor Qualificado em receber a totalidade das Debêntures subscritas por tal Investidor Qualificado. III. Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto nos artigos 7ºA e 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476. IV. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas, por meio de boletim de subscrição, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, e integralizadas por meio do MDA, por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Qualificados, à vista, no ato da integralização (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo), acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) aplicável, calculada pro rata temporis desde a 1ª (primeira) Data de Integralização (\"Primeira Data de Integralização\") da respectiva série até a respectiva Data de Integralização (\"Preço de Integralização\"). V. Negociação. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. VI. Número da Emissão. As Debêntures representam a terceira emissão de debêntures da Companhia. VII. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 475.000.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo), observado o disposto nos itens VIII e X abaixo. VIII. Quantidade. Serão emitidas 475 (quatrocentas e setenta e cinco) Debêntures, observado que a Oferta somente será efetivada se for colocada, no mínimo, 175 (cento e setenta e cinco) Debêntures (\"Quantidade Mínima da Emissão\"), observado o disposto no item X abaixo, sendo que eventual(is) saldo(s) de Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo) e/ou de Debêntures da Terceira Série (conforme definido abaixo) não colocado(s) no âmbito da Oferta será(ão) cancelado(s) pela Companhia por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Companhia ou de realização de assembleia geral de Debenturistas. IX. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). X. Séries. A Emissão será realizada em até 3 (três) séries, sendo que: (a) a primeira série deverá ser composta por 175 (cento e setenta e cinco) Debêntures (\"Debêntures da Primeira Série\"); (b) a segunda série deverá ser composta por 250 (duzentas e cinquenta) Debêntures (\"Debêntures da Segunda Série\"); e (c) a terceira série deverá ser composta por 50 (cinquenta) Debêntures (\"Debêntures da Terceira Série\"). XI. Forma. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados. XII. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. XIII. Espécie. As Debêntures: (a) da Primeira Série serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, consistindo na Alienação Fiduciária da Primeira Série, nos termos do item XV abaixo, e na Cessão Fiduciária da Primeira Série, nos termos do item XVI abaixo, e, adicionalmente, garantidas pela Fiança da Primeira Série (conforme definido abaixo), nos termos do item XIV abaixo; (b) da Segunda Série serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, consistindo na Alienação Fiduciária da Segunda Série, nos termos do item XV abaixo, e na Cessão Fiduciária da Segunda Série, nos termos do item XVI abaixo, e, adicionalmente, garantidas pela Fiança da Segunda Série (conforme definido abaixo), nos termos do item XIV abaixo; e (c) da Terceira Série serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, consistindo na Alienação Fiduciária da Terceira Série, nos termos do item XV abaixo, e na Cessão Fiduciária da Terceira Série, nos termos do item XVI abaixo, e, adicionalmente, garantidas pela Fiança da Terceira Série (conforme definido abaixo), nos termos do item XIV abaixo. XIV. Garantia Fidejussória e Solidariedade Passiva. Será prestada, (i) em favor dos titulares das Debêntures da Primeira Série (\"Debenturistas da Primeira Série\"), garantia fidejussória por Antônio José de Almeida Carneiro (\"Sr. Antônio\"), João Fortes Construtora Ltda. (\"JFC\"), JFE 46 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"JFE 46\"), JFE 50 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"JFE 50\") e JFE 53 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"JFE 53\", e, em conjunto com a JFE 46 e a JFE 50, \"Outorgantes da Primeira Série\"), nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão (\"Fiança da Primeira Série\"); (ii) em favor dos titulares das Debêntures da Segunda Série (\"Debenturistas da Segunda Série\"), garantia fidejussória pelo Sr. Antônio, JFC, JFE 45 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"JFE 45\"), JFE 55 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"JFE 55\"), JFE 60 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"JFE 60\"), JFE 73 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"JFE 73\"), JFE Rosário Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (\"JFE Rosário\"), LB 12 - Investimentos Imobiliários Ltda. (\"LB 12\", e, em conjunto com a JFE 45, a JFE 55, a JFE 60, a JFE 73 e a JFE Rosário, \"Outorgantes da Segunda Série\"), nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão (\"Fiança da Segunda Série\"); e (iii) em favor dos titulares das Debêntures da Terceira Série (\"Debenturistas da Terceira Série\"), garantia fidejussória pelo Sr. An tônio, JFC e JFE 16 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (\"Outorgantes da Terceira Série\", e, em conjunto com as Outorgantes da Primeira Série e as Outorgantes da Segunda Série, \"Outorgantes\"), nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão (\"Fiança da Terceira Série\"). XV. Alienação Fiduciária. Em garantia do integral e pontual pagamento das obrigações, principais e acessórias, decorrentes das Debêntures da respectiva série, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, no contrato da Alienação Fiduciária (conforme definido abaixo) da respectiva série e no contrato da Cessão Fiduciária (conforme definido abaixo) da respectiva série, deverá ser constituída nos termos do Contrato da Alienação Fiduciária da respectiva série, em favor dos Debenturistas da respectiva série, representados pelo Agente Fiduciário, a alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão de cada uma das Outorgantes da respectiva série, bem como dos direitos a estas inerentes, nos termos a serem previstos no contrato de Alienação Fiduciária da respectiva série (\"Alienação Fiduciária da Primeira Série\", \"Alienação Fiduciária da Segunda Série\" ou \"Alienação Fiduciária da Terceira Série\", conforme o caso, e, em conjunto, \"Alienação Fiduciária\"). XVI. Cessão Fiduciária. Em garantia do integral e pontual pagamento das obrigações, principais e acessórias, decorrentes das Debêntures da respectiva série, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, no contrato da Alienação Fiduciária da respectiva série e no contrato da Cessão Fiduciária da respectiva série, deverá ser constituída, até a Primeira Data de Integralização da respectiva série, em favor dos Debenturistas da respectiva série, representados pelo Agente Fiduciário, a cessão fiduciária (i) de direitos creditórios de titularidade das Outorgantes da respectiva série (e, no caso das Debêntures da Segunda Série, da Companhia) decorrentes da comercialização de (a) unidades de empreendimentos imobiliários (\"Imóveis\") (\"Imóveis Comercializados\"); e (b) Imóveis ainda não comercializados (\"Estoque\"), incluindo os Imóveis Comercializados que voltem a fazer parte do Estoque, nos termos a serem previstos no contrato da Cessão Fiduciária da respectiva série; e (ii) dos recursos a serem recebidos e mantidos pelas Outorgantes da respectiva série (e, no caso das Debêntures da Segunda Série, da Companhia) em contas de movimentação restrita de titularidade das Outorgantes da respectiva série (e, no caso das Debêntures da Segunda Série, da Companhia) junto ao Banco Depositário (\"Contas Vinculadas\"), incluindo os direitos decorrentes das próprias Contas Vinculadas da respectiva série e eventuais aplicações financeiras realizadas com os recursos depositados nas Contas Vinculadas da respectiva série, nos termos a serem previstos no contrato de Cessão Fiduciária da respectiva série (\"Cessão Fiduciária da Primeira Série\", \"Cessão Fiduciária da Segunda Série\" ou \"Cessão Fiduciária da Terceira Série\", conforme o caso, e, em conjunto, \"Cessão Fiduciária\") (a Cessão Fiduciária da Primeira Série em conjunto com a Alienação Fiduciária da Primeira Série, \"Garantias Reais da Primeira Série\", e as Garantias Reais da Primeira Série e a Fiança da Primeira Série, em conjunto, \"Garantias da Primeira Série\") (a Cessão Fiduciária da Segunda Série em conjunto com a Alienação Fiduciária da Segunda Série, \"Garantias Reais da Segunda Série\", e as Garantias Reais da Segunda Série e a Fiança da Segunda Série, em conjunto, \"Garantias da Segunda Série\") (a Cessão Fiduciária da Terceira Série em conjunto com a Alienação Fiduciária da Terceira Série, \"Garantias Reais da Terceira Série\", e as Garantias Reais da Terceira Série e a Fiança da Terceira Série, em conjunto, \"Garantias da Terceira Série\") (as Garantias Reais da Primeira Série em conjunto com as Garantias Reais da Segunda Série e as Garantias Reais da Terceira Série, \"Garantias Reais\") (as Garantias da Primeira Série em conjunto com as Garantias da Segunda Série e as Garantias da Terceira Série, \"Garantias\"). XVII. Não Compartilhamento de Garantias. As Garantias da Primeira Série, as Garantias da Segunda Série e as Garantias da Terceira Série não se comunicam entre si, de forma que, (i) uma vez excutidas as Garantias da Primeira Série, o montante obtido deverá ser utilizado apenas para o pagamento das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures da Primeira Série; (ii) uma vez excutidas as Garantias da Segunda Série, o montante obtido deverá ser utilizado apenas para o pagamento das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures da Segunda Série; e (iii) uma vez excutidas as Garantias da Terceira Série, o montante obtido deverá ser utilizado apenas para o pagamento das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures da Terceira Série. XVIII. Substituição de Garantias. Nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, no contrato da Alienação Fiduciária da respectiva série e no contrato da Cessão Fiduciária da respectiva série, a Companhia, a JFC e as Outorgantes da respectiva série, conforme o caso, poderão substituir a Alienação Fiduciária da respectiva série e a Cessão Fiduciária da respectiva série, independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Companhia, da JFC e/ou de qualquer das Outorgantes da respectiva série, e/ou de qualquer aprovação dos Debenturistas da respectiva série (\"Substituição de Garantias\") por (i) fiança(s) bancária(s) prestada(s), em favor dos Debenturistas da respectiva série, por Itaú Unibanco S.A., Banco Bradesco S.A. e/ou Banco Santander (Brasil) S.A.; (ii) cessão(ões) fiduciária(s), outorgada(s) em favor dos Debenturistas da respectiva série, de direitos creditórios de titularidade da Companhia e/ou de qualquer das controladas da Companhia contra Itaú Unibanco S.A., Banco Bradesco S.A. e/ou Banco Santander (Brasil) S.A. decorrente(s) de certificado(s) de depósito bancário de emissão do Itaú Unibanco S.A., Banco Bradesco S.A. e/ou do Banco Santander (Brasil) S.A.; e/ou (iii) cessão(ões) fiduciária(s), outorgada(s) em favor dos Debenturistas da respectiva série, de direitos creditórios de titularidade de qualquer das controladas da Companhia decorrentes da comercialização de (a) unidades de empreendimentos imobiliários, localizados no Estado do Rio de Janei ro, que não os Imóveis Comercializados; e (b) unidades de empreendimentos imobiliários, localizados no Estado do Rio de Janeiro, ainda não comercializados que não o Estoque, desde que seja constituída alienação fiduciária da totalidade das quotas ou das ações, conforme o caso, de emissão de tais controladas da Companhia, bem como dos direitos a estas inerentes, em todos os casos nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, no contrato da Alienação Fiduciária da respectiva série e no contrato da Cessão Fiduciária da respectiva série. XIX. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, será considerada como data de emissão das Debêntures o dia 15 de agosto de 2015 (\"Data de Emissão\"). XX. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2018 (\"Data de Vencimento\"). XXI. Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo: (a) 11 (onze) parcelas, cada uma no valor correspondente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devidas no dia 15 de cada mês, sendo a primeira parcela devida em 15 de março de 2017 e a última, em 15 de janeiro de 2018; e (b) 1 (uma) parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida na Data de Vencimento. XXII. Remuneração da Primeira Série. A remuneração das Debêntures da Primeira Série será a seguinte: (a) atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (\"IPCA\"), desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série até a data de seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série automaticamente (\"Atualização Monetária da Primeira Série\"). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, atualizado pela Atualização Monetária da Primeira Série, será calculado de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, atualizado pela Atualização Monetária da Primeira Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 9,50% (nove inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Juros da Primeira Série\", e, em conjunto com a Atualização Monetária da Primeira Série, \"Remuneração da Primeira Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série ou a data de pagamento de Juros da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, os Juros da Primeira Série serão pagos mensalmente, nas datas previstas no item XX acima. Os Juros da Primeira Série serão calculados de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. XXIII. Remuneração da Segunda Série. A remuneração das Debêntures da Segunda Série será a seguinte: (a) atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será atualizado pela variação acumulada do IPCA, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série até a data de seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série automaticamente (\"Atualização Monetária da Segunda Série\"). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série, será calculado de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 9,50% ((nove inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Juros da Segunda Série\", e, em conjunto com a Atualização Monetária da Segunda Série, \"Remuneração da Segunda Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série ou a data de pagamento de Juros da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, os Juros da Segunda Série serão pagos mensalmente, nas datas previstas no item XX acima. Os Juros da Segunda Série serão calculados de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. XXIV. Remuneração da Terceira Série. A remuneração das Debêntures da Terceira Série será a seguinte: (a) atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será atualizado pela variação acumulada do IPCA, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série até a data de seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série automaticamente (\"Atualização Monetária da Terceira Série\"). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, atualizado pela Atualização Monetária da Terceira Série, será calculado de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, atualizado pela Atualização Monetária da Terceira Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 9,50% ((nove inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Juros da Terceira Série\", e, em conjunto com a Atualização Monetária da Terceira Série, \"Remuneração da Terceira Série\", e, em conjunto com a Remuneração da Primeira Série e a Remuneração da Segunda Série, \"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Juros da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, os Juros da Terceira Série serão pagos mensalmente, nas datas previstas no item XX acima. Os Juros da Terceira Série serão calculados de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. XXV. Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. XXVI. Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições a serem previstas na Escritura de Emissão, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, nos termos e prazos a serem previstos na Escritura de Emissão, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cance lamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização da respectiva série ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem qualquer prêmio ou penalidade. XXVII. Amortização Antecipada Facultativa. Sujeito ao atendimento das condições a serem previstas na Escritura de Emissão, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, nos termos e prazos a serem previstos na Escritura de Emissão, amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures, mediante o pagamento de parcela do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizada, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização da respectiva série ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem qualquer prêmio ou penalidade. XXVIII. Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, em geral ou por série, conforme definido pela Companhia, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme definido pela Companhia, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme definido pela Companhia, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (\"Oferta Facultativa de Resgate Antecipado\"). XXIX. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão. 2. Aprovar a outorga, pela Companhia, de quaisquer garantias no âmbito da Emissão, incluindo a Alienação Fiduciária da respectiva série. 3. Autorizar a diretoria e demais representantes legais da Companhia para (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos ou substituições e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta e à outorga das garantias no âmbito da Emissão; e (ii) contratar (a) Coordenador(es); e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, mas não se limitando, o Agente Fiduciário, Escriturador, Banco Liquidante, Banco Depositário e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. 4. Ratificar os atos praticados pela diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. Encerramento: foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e aprovada por todos os presentes, conforme assinaturas no livro próprio. Assinaturas: Mesa: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente, e Sra. Julia Pereira Nobrega, Secretária. Membros do Conselho de Administração: Srs. [Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Luiz Serafim Spínola Santos, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Luiz Orlando Caiuby Novaes. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2015 A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Julia Pereira Nobrega - Secretária. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2811053 e data de 04/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 15-08-2015\r\n\r\nOS: 344155\r\n\r\nId: 1884065"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\n*ATA DA 607ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze), às 10h, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião os Senhores Rafael Rolim de Minto, Assessor Jurídico Chefe, Telmo Lopes Vieira, Controller da CEDAE e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) COMADJ - O Presidente do Conselho de Administração concede a palavra ao Assessor Jurídico Chefe, Senhor Rafael Rolim de Minto, que apresenta a Proposta de Reestruturação do Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, em atendimento às solicitações dos Conselheiros feitas na 601ª Reunião deste Conselho de Administração, do dia 27.03.2015. Esta proposta inclui além da renovação do mandato dos Membros COMADJ, algumas alterações em sua formação e seus procedimentos, buscando aprimorar os trabalhos a serem prestados. O Conselho de Administração, após análise da referida proposta, e tendo em vista o que estabelece o Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da CEDAE, resolve aprovar a Proposta de Reestruturação do Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, para um mandato de 01 (um) ano, renovável por igual período ou de acordo com o interesse da Companhia, com validade a partir desta data. O Conselho de Administração determina que o Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ seja composto por até 05 (cinco) Membros, sendo: 01 (um) Assessor Jurídico Chefe da Companhia; 01 (um) Membro do Conselho de Administração da Companhia; 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, caso não acumule a função de Membro do Conselho de Administração da Companhia; 01 (um) Assessor Jurídico Chefe Adjunto de Contencioso Cível e 01 (um) Assessor da Presidência no cargo de Controller da Companhia. Determina ainda, que sejam observados os demais termos constantes na Proposta apresentada que deverá ser arquivada na Assessoria deste Colegiado. O Presidente do Conselho de Administração, em nome de todos os presentes, agradece a participação do Senhor Rafael Rolim de Minto e sua colaboração na gestão da CEDAE. 02) PROGRAMA DO COMITÊ DE FORMAÇÃO DE PARCERIAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ - A seguir, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard informa aos demais Conselheiros sobre o andamento do Programa do Comitê de Formação de Parcerias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. 03) CONTROLLER - Logo após, o Presidente do Conselho de Administração concede a palavra ao Senhor Telmo Lopes Vieira, Controller, que realiza uma breve apresentação do Acompanhamento Mensal dos Resultados obtidos pela CEDAE de janeiro a maio/2015, do Orçamento de Despesas e Investimentos e do Fluxo de Caixa até junho/2015 e presta alguns esclarecimentos. O Presidente do Conselho de Administração agradece ao Senhor Telmo Lopes Vieira, Controller, pela apresentação realizada e as informações prestadas. 04) DIRETORIA DF - Dando continuidade, o Conselheiro Helio Cabral Moreira, na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores informa o atual status da operação de crédito da CEDAE junto ao BNDES para revitalização de Rede de vários bairros do Estado do Rio de Janeiro e sobre o andamento do processo de captação de recursos junto à CAIXA para aumento de oferta de água na Baixada Fluminense. 05) ASSUNTOS GERAIS: I. O Presidente do Conselho de Administração informa que o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, juntamente com algumas profissionais da Secretaria de Estado da Casa Civil estarão realizando um processo de seleção no mercado de trabalho de profissional para ocupar a Diretoria de Gestão de Pessoas da CEDAE, com a anuência do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002809967, no dia 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1882836\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 10/09/2015."
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                            "LBF CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.999.182/0001-07\r\n\r\nCOMUNICADO: Por decisão unânime dos sócios, por não mais interessar a continuidade da empresa, resolvem liquidar, dissolver e extinguir a sociedade, tendo seus atos arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do 4º Ofício de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 1883146"
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                            "NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.459.798/0001-08\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nNFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002786, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN029270, até 17.04.2016. (Processo n° E-07/002.5453/2014) \r\n\r\nId: 1878973"
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                            "RESILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.835.989/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESILOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA torna público que recebeu do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Abastecimento e Agricultura, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 033/2015, com validade até 28 de agosto de 2020, para estação de tratamento de efluente oleoso e esgoto sanitário, com uma vazão total de 15.000 litros/hora, localizado na Estrada São lourenço, s/nº, Lote 05, Quadra 16 - Galpão, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias - RJ. (Processo nº 064947/2015)\r\n\r\nId: 1883628"
                        ],
                        "1883178": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 14 de outubro de 2015, às 11:00h (onze horas), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao aludido exercício social estão sendo postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade, através de correspondência datada de 10.09.2015. De todo modo, o anúncio referente à disponibilidade dos mencionados documentos também é feito através do presente edital. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 10 de setembro de 2015. Bento Leite de Oliveira Dias - Celestino de Bastos Martins. \r\n\r\nId: 1883178"
                        ],
                        "1883678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADESCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de Setembro de 2015 foi aprovado o aumento do capital social da CBTU no montante de R$ 207.602.745,44 (duzentos e sete milhões, seiscentos e dois mil e setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), passando o capital de R$ 5.196.507.583,71 para R$ 5.404.110.329,15, mediante a emissão de 6.422.422.084.192 ações ordinárias nominativas sem valor nominal conforme autorizado pelo Decreto Presidencial de 13 de julho de 2015, fixando o prazo decadencial de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência por parte dos demais acionistas, conforme art. 170, § 4º, da Lei 6.404, de 1976, com início na data da publicação do presente Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2015\r\n\r\nFERNANDO BARINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1883678"
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                        "1875614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.855.360/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031405, com validade até 19 de agosto de 2016, para realizar reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo substituição de tanques e linhas (dutos), na RUA BULHÕES DE CARVALHO, Nº 246 - CASA AMARELA, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/506104/2009) \r\n\r\nId: 1875614"
                        ],
                        "1883691": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 01.518.170/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031662, com validade até 02 de setembro de 2019, para realizar extração de areia em cava molhada, vinculada a poligonal referente ao processo DNPM n. 890.247/2011 e 890.605/2010 em uma área de 4,65 e 4,66 hectares respectivamente, totalizando 9,31 hectares, na ESTRADA SANTA ROSA, S/N - LOTE 384 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.3424/2015) \r\n\r\nId: 1883691"
                        ],
                        "1883641": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea II, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados, a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no plenário da sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 22 de setembro de 2015 às 10 horas em primeira convocação e às 11 horas em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b)revisão de valores nas mensalidades. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2015. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1883641"
                        ],
                        "1884100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA \r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE:3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Grupamento de Ações. Indústria Verolme S.A. - IVESA (\"Companhia\") vem a público informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados, que, em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da Companhia realizada no dia 10 de setembro de 2015, foi aprovado o grupamento da totalidade das ações representativas do seu capital social, conforme os seguintes termos e condições: (i) Grupamento de Ações: As 11.655.966.411 (onze bilhões, seiscentas e cinquenta e cinco milhões, novecentas e sessenta e seis mil, quatrocentos e onze) ações ordinárias e 7.213.853.589 (sete bilhões, duzentos e treze milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove) ações preferenciais de emissão da Companhia serão grupadas na proporção de 1.000.000:1 (um milhão para uma). Assim, o capital social da Companhia passará a ser representado por 11.655 (onze mil seiscentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias e 7.213 (sete mil duzentas e treze) ações preferenciais, sem que haja qualquer alteração no valor total do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações aos seus titulares. (ii) Preservação da Base Acionária da Companhia: Aos acionistas cujas ações somadas não completem 1.000.000 (um milhão) de ações, que manifestarem interesse em continuar integrando o quadro acionário no prazo de 30 (trinta) dias a contar a publicação do presente aviso aos acionistas, o acionista controlador, Sequip Investimentos Ltda., doará as ações necessárias à superação das frações e à consequente aquisição de 01 (uma) nova unidade de capital após o grupamento. Para que possam exercer tal faculdade, os acionistas interessados deverão comparecer à sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, e apresentar o Formulário de Manifestação de Interesse, disponível através do site www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br/investidor.html, devidamente preenchido e assinado. (iii) Alienação das Frações Remanescentes: Transcorrido o prazo estabelecido para a manifestação por parte dos acionistas, no dia 20 de outubro de 2015 (\"Data de Grupamento\"), as eventuais frações de ações ainda detidas pelos acionistas serão grupadas em números inteiros e adquiridas pelo acionista controlador, pelo preço de R$ 11,166 (onze vírgula cento e sessenta e seis milésimos de reais), por ação após o grupamento, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações, sendo assegurado a cada acionista o pagamento do valor mínimo de R$ 0,01 (um centavo). Para os acionistas cujas contas estejam paralisadas ou com o cadastro desatualizado, o valor da alienação das frações será mantido à disposição na Companhia, pelo prazo de 10 (dez) anos. (iv) As frações de ações ordinárias e preferenciais eventualmente remanescentes após o procedimento previsto no item \"(iii)\", serão consideradas canceladas para todos os efeitos. (v) Condição Suspensiva: O grupamento será condicionado à efetiva doação, pelo acionista controlador, Sequip Participações Ltda., das frações necessárias para inteirar uma nova ação a todos os acionistas que manifestarem interesse na doação, na forma prevista no item \"(ii)\". Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 344205\r\n\r\nId: 1884100"
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                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1882586": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SABER\r\n\r\nCNPJ: 00.292.718/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Ano 2014: Alice Viegas do Nascimento , Ana Caroline Santos de Moraes, Carolinne Cristine Pereira Brasil, Diego dos Santos Cláudio Motta, Jéssica Horácio da Silva, Juan Sudario dos Santos, Leonardo Gurgel Berlim, Lucas de Souza Silva, Matheus José Sarmento Freire, Nilson Correa Junior,Patrick Claudio da Silva,Rafaela Oliveira Guerra Martins, Raphael Miguez Cabral dos Santos, Ramon de Souza Brayner, Rayssa de Souza Brayner,Roberta de Almeida Rosa,Sasha Cristina Soares Rodrigues, Thaís Vasconcelos Santos, Thayná Cristine Serva de Castro e Willy de Souza da Silva Barros. Prof. José Carlos da Silva Coelho-Diretor-Reg. 9603634-DEMEC-RJ, Bruno da Silva Coelho - Secretário - Reg. 5932013-CETAP/RJ, Silvia dos Santos Souza- Insp. Escolar - Matr.09754169 - Metro III-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1882586"
                    ],
                    "1870932": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA 2012: Donny Alderete, Viviane Macedo de Souza. 2013: Dyego de Oliveira Costa, José Eduardo da Silveira Morgado Junior, Leandro Teixeira do Nascimento, Luís Felipe da Silva Dionisio, Marcos Fernando Couto Maia, Suellen Vieira da Rosa. Republicação do D.O. de 11/03/2015 página 28, leia-se Dédalo da Silva. 2014: Ailton Dutra Lopes Júnior, Alessandra Ramos Santos, Alex Carvalho dos Santos, Alexandre Corrêa da Fonseca, Ariellen da Silva Soares, Carlos Eduardo Imbruglia, Carlos Renato da Silva Barbosa, Daniel Pereira Nery, Elimar da Glória Ferreira Coelho, Érick Eris da Silva, Fabrício Rodrigues do Monte Santos, Gesiel da Conceição Santos, Hermes da Rocha Sena, Hugo José de Oliveira Marques, Jaine Gonçalves do Amor Divino, Janine Tatjane Rosa, Jéssica Suelen de Souza Granja, Jonas Rafael dos Santos Souza, Jonatas Batista Cláudio, Luís Felipe Corrêa da Silva, Luiz Filipe dos Santos Costa, Macauly de Souza Araújo Bastos, Marcelo Rodrigo Lopes, Marcio Araujo, Matheus Gouvêa Pires, Pedro Henrique Santos Ramos, Reginaldo Alves Lemos, Renato Nascimento de Souza, Richard Oliveira Nunes, Rimesor Leonardo da Silva Rios, Rodrigo de Aguiar Silva, Silvio Tenorio Júnior, Vinícius Rodrigues Tortelot. 2015: Élton dos Santos Nazario, João Pedro da Silva Maia, Jodelle de Oliveira Santos, Ketuli Oliveira de Sousa, Sergio Luiz de Souza Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA 2014: Luan Demier Pereira. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros -Diretora, Of.E/COIE-E nº.734/2007.Camila Inácio Reis Siqueira -Secretária, Of.CDIN nº.2396/2013.\r\n\r\nId: 1870932"
                    ],
                    "1883683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RUI BARBOSA\r\n\r\nCNPJ 29.724.168/0001-21\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rui Barbosa, situado na Estrada Raul Veiga, 445 Alcântara-São Gonçalo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano letivo 2014: Andressa de Souza Morigi, Anita Maria Guimarães Machado, Ariel Rangel Machado Bonfante, Arthur Rodrigues do Bomfim, Barbara Regina Moço Costa, Caroline Oliveira Simões, Catharina da Silva Ribeiro, Erickson Reaniê Pina da Costa, Filipe Vianna de Moraes Cunha, Gabriel Tavares da Silva Araújo, Grazielle Santiago Silva, Igor Alves Coelho, Ingrid da Silva Freire de Sá, Isabelle Tenório Cruz, Ítalo de Moraes Dolores, Jamylly Cristina Lucena da Silva, Jaqueline do Carmo Oliveira, Jean Ribeiro de Pina Araujo, Jéssyca Codeço Mendes, João Lucas dos Santos Silva, João Marcos Santos França, Karine Sousa Braga, Karolina Taube Carolo Rodrigues, Kleycielen de Almeida Martins, Lana Beatriz da Silva Lima, Luiz Eduardo Vaz Araujo, Marcela dos Santos Fernandes, Marcelly Gama Pontes Lisbôa, Marcos Paulo de Souza Macieira, Maria Fernandes Freire de Sá, Mariana Carvalho Monteiro, Mariana Dutra do Nascimento Silva, Mariana Silveira Falcão Gonçalves, Marllon Fernando da Silva Vidal, Matheus Araujo de Azevedo, Phâmela Pimentel Rodrigues, Sávio da Cunha de Oliveira, Tainara Coutinho Faustino dos Santos, Thainá dos Santos Vidal, Thamyris Borges da Silva, Thiago Christian da Silva Ribeiro. Diretor: Jorge Ribeiro-Reg.22670-MEC, Secretária Escolar: Mariza B. G. Amorim-Cert. 454 - Professoras Inspetoras Escolares: Francineide C. Ramos-ID: 4329277 e Márcia Valéria A. Pires-ID: 433673\r\n\r\nId: 1883683"
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                    "1881821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.610.082/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, situado no Município de São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de: Habilitação de Técnico em Enfermagem, em 2013: Keyla Maria Melo Werneck da Silva, em 2015. Aline Braga Antonio, Daiana Rocha de Assis, Danila Gonçalves Joaquim Neto, Debora Martins de Oliveira Panisset, Edivaldo Bento dos Santos, Francine Corrêa Jardim Diôgo, Kariny Monteiro Barcellos de Rezende, Lairica Lúcia de Andrade Peçanha Gomes, Larissa Cristina Rangel Cordeiro de Moraes, Leny Ellem de Oliveira Rosa, Mayara Henrique da Silva Porto, Murilo Gomes Ribeiro, Paulo Vitor Lopes Bessa, Thadeu Henrique Afonso Damasceno, Willian da Silva Gomes, Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, em 2014: Sabrini da Silva Corrêa, em 2015: Ana Paula Cordeiro Miguel, Carlos Eduardo Pacheco Moura, Gessiara Fernandes Guimarães, Roseli Nunes da Silva, Tamiris Barcellos Ferreira. Habilitação de Técnico em Análises Clínicas 2015: Fábia Priscila Lopes Bessa. Especialização em Enfermagem do Trabalho 2015: Cenilson Rodrigues da Silva Junior, Daniel de Moraes, Ednaldo Noé de Alvarenga Júnior, Lina Paula Santos da Silva Dias, Mariana Cordeiro Barboza, Mayara Cordeiro Dias, Nayara da Silva Souza, Thais Tavares Pinheiro, Thiago Willemen Gomes. Especialização em Instrumentação Cirúrgica, em 2014:Márcia Valéria Ribeiro da Silva Barreto, Kezia da Silva Larrúbia.2015: José Ricardo França, Kellem dos Santos Lopes. Ass: Ruth Pereira Fernandes - Secretária, Matrícula nº 1206/001 SEE/RJ, Elizabeth Manhães Domingues - Diretora, Matrícula nº 16756.\r\n\r\nId: 1881821"
                    ],
                    "1876903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, 1º semestre 2013: Hyago Arbex Pianta. 1º semestre 2014: Maria Beatriz Garcia da Silva, Natan de Souza Cunha. 2º semestre 2014: Ana Carolina Santana Coutinho, Cleodon Pinheiro de Oliveira, Joyce de Santa Martha Barbosa. 1º semestre 2015: André Vieira Douahy, Andressa Ribeiro Melo, Gabriella Maciel de Moraes Leite, Janete Veloso Sindorf, Nayara Henrique da Silva, Robson Aparecido Rocha da Silva, Rodrigo Tavares da Silva, Simone Michelle Rodrigues Santos Ferreira, Tayvone Vieira Távora, Wagner Jorge Silva de Souza. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2º semestre 2013: Valdir José Pereira de Lima. 1º semestre 2015: Jessica Frota Kruger Prudente, José Wilson Gomes da Silva, Joyce Coelho de Campos, Karine dos Santos de Oliveira, Kátia de Jesus Lima, Rogério Teixeira do Nascimento. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º semestre 2008: Ubiratan Farias. 2º semestre 2014: Daniele Ferreira de Sousa. 1º semestre 2015: Adriana de Oliveira Tertuliano, Angelica de Faria Siqueira, Jacqueline Crisanto de Araujo, Joviane da Silva Coutinho. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA 1º semestre 2012: Eduardo Ferreira de Lima, Raquel Moraes Querino. 2º semestre 2014: Ana Carolina de Lima Barros. 1º semestre 2015: Adilson Severino, Viviane Cabrinha de Oliveira. 2º semestre 2015: Angela Priscila Souza Duarte de Jesus, Fabiana de Almeida Dias Alves, Katia Oliveira Silva, Lionela Figueiredo dos Santos, Paula Martins Poyares, Rosemeri da Silva Barreto da Costa. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1º semestre 2015: Ana Talita Soares Marcolino, Bruno Tiago de Queiroz. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1º semestre 2015: Wanderson Lima Soares. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of.E/COIE.E nº 210/2008; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8 CRIE METRO - VI\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MEDIO EJA A DISTANCIA 2013, 2014, 2015; CURSO TECNICO EM RADIOLOGIA 2013, 2015;\r\n\r\nCURSO TECNICO EMENFERMAGEM 2008, 2014, 2015; CURSO POS MEDIO FORMAÇAO DE PROFESSORES A DISTANCIA 2012, 2014, 2015; CURSO TECNICO EM ADMINISTRAÇAO DE EMPRESAS 2015; CURSO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2015O cliente efetuou o pagamento em 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1876903"
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                    "1882789": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio SRMillennium\r\n\r\nCNPJ 11.269.822/0001-99\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do - Ensino Médio (2012) Leandro Nobrega de Carvalho, Nathália Maria Santos Machado; (2013) Thierry Pereira de Sousa; (2014) Ágda Luisa Rosa Pereira do Nascimento, Caroline Santos da Silva, Claudio Vitor da Silva Carvalhaes, Danielle Xavier Corrêa, Débora Barcelos Caroli Loureiro, Felipe Alexandre Soares da Silva, Geovanna Elisabeth Araujo da Silva, Gleicon Durães Azevedo, Ian de Almeida Dulfis, Larissa da Costa Andrade Alves, Letícia Euzébio Viana, Lorena Afonso Menezes dos Santos, Luiz Cláudio Moreno Silva Junior, Matheus Pereira Souza, Naisa Joia da Silva, Natielle Bazilio Paz, Otávio Henrique Duarte de Oliveira, Pâmela de Almeida Cupido, Patrícia Martins Barbosa, Patrick Silvestre Campos, Pedro Carlos da Silva Conceição Filho, Raysa Rocha da Silva, Renata de Lima Ramos, Tairine Rodrigues Ribeiro Silva, Vinícius de Souza Júnior, Vitor Hugo Souza dos Santos, Vitoria Bittencourt da Silva, Wemblington Dias Siqueira Sales; Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos; (2011/1º) Felipe de Jesus Araujo; (2012/2º) Eduardo Caetano Pires, Sandro Mauricio da Silva Frontelmo. Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretário: Leonardo Marins Pereira Ceresini; Professor Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1882789"
                    ],
                    "1882315": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ - O7.805.959/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Instituto Radiônica de Ensino, mantido por Instituto Radiônica de Ensino LTDA, situado na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2.100 salas100 á 105, Município de Iguaba Grande-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Análises Clínicas, Ano 2013: Ana Paula Natal Penno, Debora Jesus de Albernaz Fidelis, Ano 2014: Leiliana Canellas Martins, Nathalia da Silva Correa, Silvia Regina de Almeida Dias. Ano 2015: Camilla Dayse Souza e Alves, Eliane da Silva Moreira, Fabiana da Costa Oliveira, Karina Andrade dos Anjos, Martha Leite de Sousa, Maristela Moura de Lima, Simone Soares dos Santos Souza. Técnico em Radiologia, Ano 2012: Pallomma Rangel Monteiro. Ano 2013: Érica da Silva Santos Coutinho. Ano 2014: Chanelle Fonseca de Oliveira, Dayrise de Souza Oliveira, Jorge Luís da Silva Rodrigues, Nathália de Moura Pedro, Zaíra de Souza da Costa. Ano 2015: Emeli Paula, Rozangela da Conceição Cabral. Técnico em Enfermagem, Ano 2013: Bianca da Silva Brito dos Santos. Ano 2015: Andrezza Christal Oliveira de Alencar, Alessandra Machado Muniz, Claudia de Souza Oliveira, Isa dos Santos, Ivaneide Tereza Francisco Silvestre, Joyce-Kleia da Costa Laranjeira Freires, Katiana Silva de Melo, Kelly Cristina Nascimento da Silva de Lima, Letícia Pereira Ramalho, Lorrayne da Silva Tavares de Moura, Maria Eronilda Soares, Priscila Dias Pereira Andrade, Saulo Morais Braunner Lima, Simone da Silva - Secretária: Letícia Domingos da Silva Of.DICA nº 1217; Diretora: Márcia Maria de Brito Souza Of.CDIN nº 2212. \r\n\r\nId: 1882315"
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                    "1882593": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.566.266/0001-55\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2014: Aline Melo de Oliveira, Angelo Carlos Gones Varella, Beatriz Bezerra Figueiredo Melo, Fernando Fernandes Pinto, Gabriel dos Santos Conte, Gustavo Araujo da Silva, Leonardo Santos Cordeiro da Costa, Lucas Gomes de Sousa, Patrícia da Conceição Targino Henriques, Reynaldo Soares Lima de Medeiros e Yuri de Oliveira Borges. Secretária: Marila Motta - Reg. 724 MEC, Diretor: Paulo Cesar de Alcantara - Reg. D-761 SED e Prof. Insp. Escolar: Avani Lanhas - Reg. 09754235.\r\n\r\nId: 1882593"
                    ],
                    "1882627": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Andreas Tosches, Antonio Chen Wei Ming, Natália Silva Brito. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adaízia Sebastiana dos Santos, Ademir Pinheiro de Souza, Adriano de Souza Fernandes, Adriano Leigue do Nascimento, Aguinaldo José de Lima, Alessandro do Nascimento, Alex Teixeira da Cruz de Lima, Amanda de Lima Roberto, Ana Lídia Pereira Sobral, André Luiz da Silva Moreira, Antenor Aparecido da Cruz, Antonia Raquel Marques Moreira, Antonia Suely Serafim da Silva, Antonio Carlos Rodrigues dos Santos, Beatriz Silva Lopes, Bruna Aparecida Rosa Ladeira Bueno, Bruna Caroline dos Reis Alecrim, Bruna Francisco, Caio Simplicio Arantes, Camila Gois Oliveira Damasceno, Carlos Eduardo Turatto Augusto, Carlos Renato Beltramo, Celso Rodrigues de Oliveira, Cesar Alexandre Sotarelli Antonio, César dos Santos Silva, Cibele Alves de Morais, Cícera Tatiana da Silva Flor, Cintia Pereira de Souza, Claudemir de Barros Silva, Claudia Aparecida Cordeiro dos Santos, Claudia Helena Marcelino de Lima, Claudinei Aparecido Dias, Cláudio Honório de Oliveira, Cleber Henrique de Oliveira, Cleber Ventura Dias Costa, Clebson José da Silva, Cleilton Donizete Rodrigues, Cleonir da Silva Braga Marques, Cleusa Mariano, Cristiana Maria de Oliveira Cunha, Cristiano Scarlato, Cristina Aparecida de Godoy Vitaloni, Cristina Aparecida Ricarti Alves, Cristina de Oliveira Pires, Daiane da Silva Viana, Dalvana Vitaloni do Nascimento, Daniel da Silva, Daniel da Silva Martins, Daniel da Silva Rodrigues, Daniel Ferlini Savieto, Daniel Henrique Boava Mathias, Daniel Serafim dos Santos, Daniela Gomes da Silva, Daniela Jasinski, Daniela Pereira de Almeida Seixas, Darlí Ales de Oliveira Almeida, Daylon Júlio Vaz de Aquino, Déborah Lima Trindade, Deise Aparecida Ledo, Denilson Antonio de Oliveira, Denilson Santana dos Santos, Denise Pires, Deodato Aparecido da Silveira, Diana Maria Lopes, Diane da Cruz Martins Silva, Diego Augusto Nunes Vicente, Diego Pereira da Costa, Dileusa Miranda Pereira, Dilma Pazinato Rocha Araujo, Dilson de Souza Soares, Domingos Honorato de Meira, Douglas Benedito Gomes, Douglas William Vieira dos Santos, Duane Clara Medina, Dulcinea da Silva, Ediana Carmo de Lima Silva, Edicassia Rodrigues Martins, Edicleide da Silva Rocha, Edilaine Alves dos Santos, Edinaldo Patrício do Amaral, Edinéia de Souza, Edivaldo Junior Santos, Edna Lucia de Carvalho, Edna Rosena da Costa Santos, Eduardo da Silva, Eduardo da Silva Brito, Eduardo Fernando Lopes Silva, Eduardo Teixeira Ribeiro, Edvard Gomes Machado, Egas Gabriel Pereira Ferreira, Elaine Cristina Nazaré, Eleny Vitor de Souza Ferreira, Eleusa de Fátima Silva Reis, Eliana Aparecida da Silva Bari, Eliana Cristina Rodrigues da Silva, Eliana Santos Silva, Eliana Simonetti Manoel, Eliana Soares Bueno, Eliane Aparecida de Souza, Eliani Aparecida Valente da Silva, Elisabete Santana Viana Martins, Elisângela Teixeira, Elisiane da Costa Lima, Elizama Sousa dos Santos Chaves, Elizete Lameu, Eloilda Silva Nascimento, Eloisa de Souza, Elza Maria de Carvalho Araujo, Enéas Felix Martins, Enildo Gomes Valentim, Erly de Moura Gomes, Esmeralda Guimarães Matussumura, Evandro Antonio Manganotti, Evandro Aparecido da Silva, Everton Augusto da Silva, Fabiana Nobre Oliveira, Fabiana Pereira da Silva, Fabiana Souza Silva de Lima, Fábio Arguelho, Fabio Barbosa da Silva, Fabio Batista de Souza, Fabio Rodrigues do Nascimento, Fábio Tenório Silvino, Fabricia Israel de Oliveira, Fabricio Ventura da Silva, Fátima Cristina Camargo Feliciano, Felipe Aparecido Vergilio Silvestroni, Felipe César Martins, Fernando Alexandrino Gomes, Fernando César Sette, Filipe Augusto Pechia, Flávia Correia de Freitas, Flávio Braz dos Santos, Flavio da Silva Soares, Francisca Maria dos Santos Silva, Francisco Marcos Amancio da Silva, Francisco Vieira Nunes, Gabriel Henrique Santos Souza, Gabriel Mendes Felpa, Gabriel Nazarini Gomes, Gabriela Macedo Valente, Gabriela Rouxinol de Sena, Gabrielle Rodrigues dos Santos, Gedson de Jesus Santos, Genilson de Oliveira Nascimento, Genilson Moreira Cordeiro, Gessiane Xavier Andrade da Silva, Géssica Maria Trindade Oliveira, Geudaios dos Santos Brandão, Gierle Souza da Silva, Gilmar Alves de Souza, Gilson Ribeiro, Gilvan Belo da Silva, Gilvânia da Silva Santana, Giniana da Silva Rocha Ferreira, Gisele Cristina Silva de Freitas, Gisele de Almeida, Gisele Rodrigues dos Santos, Gislaine Aparecida Gonçalves Franco, Giullianno Montero Alexandre, Gleyce Mary Guimarães Vieira, Graciene Paula de Souza Botelho, Guilherme de Julio, Gustavo Alberto Prado Guimarães, Gustavo Barbosa Brunhara, Gustavo Pantano Lauton, Gutierre Batista da Silva, Heberton Mazzeo de Aquino, Helenilde Lopes Alves, Hélio Jacinto dos Santos, Henrique Galvão de Oliveira, Hyago Kawan Cruz Viana, Ilda dos Santos Costa, Ilma Moreira Ramos, Iloir Pedrozo de Moura, Iracema Doná da Cunha, Isabel Cristina da Silva, Israel Alexandre da Silva, Italo Roberto Santos da Cunha, Ítalo Silva de Souza, Ivan Terêncio do Nascimento, Izia Neise do Nascimento Oliveira, Jackson Barbosa Silva, Jaime Ramos de Souza, Jalique Rodrigues Soares Lima, Janaina Alves Ferreira Lopes, Janaina de Freitas Costa, Janaiso da Silva Cosmo, Jaqueline Afts do Prado, Jaqueline Gonçalves Bezão Sousa, Jaqueline Santos Silva Pereira, Jaqueline Soares Lacerda, Jebson de Souza Silva, Jediel da Silva Damasceno, Jeferson Rômulo Souza Lemos, Jefferson Aparecido Benetasso, Jefferson Rodolfo da Mata, Jeniffer Lowayne Gomes, Jéssica Aparecida Costa, Jéssica Maria de Vergilio, Jhonatas Nery Ajala, Joana Gessica Martins Angelo, João Batista Barbosa, João Domingos Nunes Costa, João Edemilson de Oliveira Paulino, João Pedro Barbosa, Johnny Santana Moreira, Jonathas Gileade Silva Rolim, Jordana Monteiro da Silva, José Carlos Silva, José Ferreira da Silva Júnior, José Francisco da Silva, José Luiz Ortiz, José Pereira Santos, Josefa Alexandre, Josefa Maria de Oliveira, Josefa Pereira da Silva Neta, Josefa Sirlene de Souza Silva, Josilda da Silva Almeida, Josimar Campos Batista, Jozedete Silva Sizilio, Juliana Soares da Silva, Juliele Braz dos Santos, Juscileia Santos Silva, Jussara Belmiro Dias, Karen Cristiane Ferreira da Silva, Keicyane Talita da Silva, Kelle Cristina da Cruz Silva, Landoaldo Carmo de Lima, Leandro da Silva, Leona Talabi Pinto, Leonardo Alves Paim, Leonardo Prado Ribeiro, Leonel da Silva, Leonice Fagundes Ramos Santana, Letícia Carbonere Corrêa Melo, Leví Moreira de Oliveira, Lindaci Santos Souza, Lindinêz de Oliveira Silva, Lucas André Duarte, Lucas Gabriel Galera Bueno, Lucas Kauê Trindade Paiva, Lucas Marcondes Borgo, Lucas Rafael da Silva, Lucas Rogério Rodrigues, Luciana Pereira Borges, Lucimari Cristina Oliveira Nascimento, Lucineia Ribeiro dos Santos, Lucirvane Neri de Souza Ribeiro, Luiz Carlos Barreto Pérez, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Pereira de Torres, Luiz Eduardo Oliveira Sousa, Manuela da Conceição Araujo, Marcelo de Faria, Marcos da Silva Souza, Marcos Pereira da Silva, Maria Aparecida Vieira Araújo, Maria da Conceição da Silva, Maria Denize Souza Santos, Maria do Socôrro Almeida, Maria Elizabeth Silva Máximo, Maria Eloisa da Silva Monteiro, Maria Gardenia Nascimento Sousa, Maria Leonilda Cipriano Rosa, Maria Luanda Pereira da Silva, Maria Marli de Morais Sousa, Maria Santíssima Galdino da Silva, Maria Solange da Silva, Mariane Monteiro da Silva, Maricélio Ferreira Barbosa, Marina Herminia Araujo Santos, Marina Machado de Morais, Marinalva de Oliveira Souza, Marinalva Soares de Sousa, Marisa Ramos de Oliveira, Mariza Ferreira Maia, Marlene Barbosa de Souza Santos, Marlene de Lourdes dos Anjos, Marli Aparecida Neves Alves, Matheus Luiz da Silva, Matheus Moreira, Mauricio Elpidio Borges Santos, Mauro Celso de Oliveira, Micael Sousa dos Santos, Mílton Fábio Pavan, Mirian Marques Nogueira, Murilo Augusto de Biazzi, Murilo César Brandão Marino, Murilo Estácio Francia, Natália de Souza Silva, Natanael Silva, Nayara Marques de Oliveira, Nélis Ferreira Lima, Nicoli Hollinger Iotti, Nidia Mara dos Anjos Rondon, Nivea Maria Pedrozo dos Santos, Noemi Andrade da Silva, Noemi Maria Cardoso, Odecio Rodrigues Filho, Osman Ferreira de Lira, Osvaldo Roberto dos Santos, Paulo Eduardo Aparecido da Ponte, Paulo Henrique Xavier de Melo, Paulo Ricardo da Silva, Paulo Ricardo de Oliveira Silva, Priscila Caroline Busato, Rafael Batista Dutra, Rafaela Aparecida Lourenço, Raí Silva dos Santos Neves, Raimundo Maciano Souza dos Santos, Raylin Dafne Brandão Machado, Regiano Barboza, Reginaldo dos Santos Ribeiro, Reginaldo Marques Ferreira, Reinaldo de Souza Chaves, Ricardo dos Santos Camara Junior, Roberta Maria da Silva Santos, Roberto Campos de Souza, Robson Paulino de Souza, Rodrigo Alejandro Iligaray Cortinez, Rodrigo Francisco da Silva, Rodrigo Morais Luiz, Rogério Fernandes de Souza, Rogério José da Silva, Rosa Luzia dos Santos Garvin, Rosana Mara Pires Soares, Rosana Maria Mendonça Oliveiro, Rosangela Alves da Silva, Rose Mary Umbuzeiro Branco, Roseli de Fatima Baptista Modesto, Roseli Miguel Gomes Calado, Roseli Soares da Silva, Rosenilda Maria Cardoso, Rosilene Aparecida da Silva Lacerda, Rovane Ferreira da Silva, Samara Fernandes de Oliveira, Sandra Gomes da Silva Pires, Sandra Martins Araujo, Sandra Pereira da Silva, Shirley Sales do Nascimento, Sidinei Carvalho, Silvana Aparecida da Trindade Gonçalves, Simone Oliveira da Silva, Simoní Nazaré da Silva, Sirlei de Paula Leite, Stephanie Pereira Magalhães, Suelí Aparecida de Marchi, Sueli Clemente Bulgaro Pagano, Suzinéia Santana da Rosa Martins, Sydnei Silva Santos, Tainara de Sousa Carvalho, Tassiane Moreira Cézar, Tatiane Lopes da Silva, Thiago Tadeu Paulis Gonzaga, Valdeni Cunha dos Santos, Valdenice Pedro de Oliveira, Valdineide Silva Sousa, Valéria Cristina Bueno da Silva, Valquiria de Jesus Silva Santos, Vanderley Freitas Costa, Vanessa Carboneri Lopes, Vanessa Taricio Balduino, Vania Maria de Oliveira Santana, Vanilda de Souza, Vanusa Conceição Andrade, Waylson Ferreira da Silva, Wellington Alves Pereira, Wesley Rodrigo Costa do Nascimento, Wisley Vieira da Costa. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1882627"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1883855": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO REGULAR. O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de aviação regular, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de setembro de 2015, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Castelo/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Ibis Congonhas, Sala Imperial, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801; Brasília: Parlamundi Eventos, localizado na SGAS 915 Sul Lotes 75/76, 1º Andar, Brasília/DF; Representação Sindical de Porto Alegre: Rua Augusto Severo, 82 - Bairro São João/RS (Sindicato dos Aeroviários); Representação Sindical de Campinas: Rod. Santos Dumont, Km 66 - S/N - Centro Empresarial Viracopos 2º andar - Auditório; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1883855"
                        ],
                        "1883818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 45/2015 Aprova o Parecer nº 06/2015 do GT de Protocolos de Enfermagem e tudo que trata o PAD nº 699/2015 e dá outras providências. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ e, CONSIDERANDO 1. O disposto nos artigos 23, incisos I e V do Regimento Interno do Coren-RJ, aprovado por meio da Decisão Coren-RJ nº 1848/2013; 2. A Portaria Coren-RJ nº 269/2015 que designa o grupo de trabalho para subsidiamento às instituições de saúde e municípios de saúde do Estado do Rio de Janeiro na construção e atualização dos Protocolos de Enfermagem; 3. O disposto no PAD nº 699/2015; 4. A deliberação do Plenário deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro na 465ª Reunião Ordinária ocorrida em 27 de agosto de 2015; DECIDE: Art. 1º. Aprovar o parecer nº 06/2015 datado em 19/08/2015 do GT de Protocolos de Enfermagem do Coren-RJ que trata da análise técnica da minuta de alterações dos Protocolos de Atenção Básica do município de Nova Friburgo; Art. 2º. A presente Decisão entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2015 Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1883818"
                        ],
                        "1883820": [
                            "V - Errata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - DECISÂO COREN/RJ N.º 018/2015 - Publicada no DOE n.º 105 - Parte V - p. 16 em 17/07/2015. Onde se lê: Enfermeira, membro Efetivo, Elisângela da Silva Tancredo, leia-se: Enfermeira, membro Efetivo, Andréa Rios Leite.\r\n\r\nId: 1883820"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883951": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015007596\r\n\r\nFica designada a data de 14/09/2015, às 10:00 horas, para o prosseguimento da sessão supracitada, com abertura do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, na Sala de Reuniões da Subsecretaria de Licitação e Compras, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalgn, s/n, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 1883951"
                        ],
                        "1883952": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº2015013547\r\n\r\nAssunto:Decisão Administrativa n° 004/2015 - suspensão do direito de licitar para a empresa ABS LOPES-ME.\r\n\r\nConsiderando os elementos contidos nos autos do processo administrativo n° 2015013547, declaro a empresa ABS LOPES - ME SUSPENSA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PERÍODO DE 03(TRÊS) ANOS, com fulcro no art.7° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nJANE APARECIDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nSecretária Municicipal de Educação, Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1883952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1884029": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 30 / 2015\r\n\r\nOBJETO - Aquisição de um caminhão equipado com tanque irrigador pipa para água com capacidade de 10.000 litros e um Rolo compactador para solo, com prestação de serviço de manutenção e assistência técnica, para manutenção das estradas vicinais de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência, anexo I do edital - VALOR: R$ 441.500,00 - DATA:23 de Setembro de 2015 - HORA:14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 11 / 09 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1884029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883415": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 002/2015 FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que estará realizando credenciamento para prestação de serviços de Exames de média e alta complexidade através de Edital de Credenciamento de Empresas Públicas e Privadas de Serviços de Assistência à Saúde interessadas a participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. A Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 14/09/2015, até o dia 14/10/2015, das 12h00min às 17h00min, no endereço acima citado. A Sessão para a Abertura dos envelopes será realizada no dia 15/10/2015, às 12h30min na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, pelo telefone: (22) 2778-2185, ou através do E-mail e cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1883415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1884044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, torna público às Organizações Sociais interessadas, que estão abertas as inscrições para a Certificação perante o Município quanto a Qualificação como OS, com finalidade de execução dos serviços de Gestão do Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior. Para maiores informações os interessados devem dirigir-se a Prefeitura Municipal de Itaboraí, Secretaria Municipal de Governo, Praça Marechal Floriano Peixoto, 97, Centro - Itaboraí, das 8h às 17h.\r\n\r\nItaboraí, RJ, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMárcio Fernando Oliveira de Meneses - Secretário Municipal de Governo\r\n\r\nId: 1884044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1884036": [
                            "IV - Atos",
                            "PRONUNCIAMENTO\r\n\r\nDe Acordo com o Artigo 24, incisos IV e V, da Deliberação nº 200/96, atesto total conhecimento das conclusões contidas no certificado de auditoria e no Parecer do Controle Interno e aprovo a Prestação de Contas, constantes nos autos do Processo n.º 5.033/2012, referente à subvenção concedida a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA, no exercício de 2012. Itaocara, 20 de Junho de 2013. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 1884036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883826": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SMHRF\r\n\r\nORDEM DE INÍCIO\r\n\r\nEstamos concedendo ordem de início ao contrato nº 37/2015, firmado com o NÚCLEO DE ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PESQUISA - NAPP, para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social dos Empreendimentos Zilda Arns I e II, no Município de Niterói, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, etapa pós-contratação, pelo prazo de 09 (nove) meses a contar do dia 01/09/15, pelo valor de R$ 421.400,00 (quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos reais). Processo SMHRF Nº 650/0208/14 - Subsecretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. \r\n\r\nId: 1883826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1884053": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário, situados a Rua do Recanto e Rua do Alto Recanto - Paty do Alferes - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 29 de setembro de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 16,00 (dezesseis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1884053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1884022": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal ROBERTO CARLOS SANCHES do cargo de Trabalhador Braçal, matrícula 611/4, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pelas Leis Municipais nº 1969/15 e nº 1974/15, e de acordo com o processo administrativo nº 3718/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido a servidora pública municipal MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO DA SILVA do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 2559/3, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pelas Leis Municipais nº 1969/15 e nº 1974/15, e de acordo com o processo administrativo nº 3790/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Angelino de Souza Lines - Mat 307692-2 - Assessor Especial Distrital e/ou Antonio Marcos de Oliveira Costa - Mat 307688-1 - Secretário Municipal de Obras, para assinarem os Atestados de Execução de Serviço, relacionados a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e habitação a contar de 01 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1884022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Presencial PMSG nº 006/2015.\r\n\r\nProcesso nº 27.244/2015. \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA E REORDENAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS. Fica marcado para o dia 24/09/2015 às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1883882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883750": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPregão 005/2015 - FMS - Pregão Presencial\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de São João da Barra, no uso de suas atribuições legais, torna público que diante de acolhimento parcial de impugnação ao edital, foram modificados itens do Edital de Pregão 005/2015-FMS, que trata da contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação do serviço de locação de sistema integrado de gestão de saúde pública (licença de uso de software), compreendendo implantação/instalação, planejamento, migração de bases de dados existentes, treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme especificações técnicas constantes no edital e seus anexos, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nO Item 6.1 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.1 - As despesas da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde: 08.01.10.301.001.2025.33903999000-00.\r\n\r\nO Item 12.6.2 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n12.6.2 - Comprovação de quadro técnico devidamente qualificado para desenvolvimento de sistema com interface gráfica, bem como qualificada para trabalhar com banco de dados que atenda as exigências contidas no termo de referência e seja de distribuição livre. A comprovação de que trata este item deverá ser feita mediante apresentação da ficha funcional ou carteira de trabalho do funcionário, acompanhado necessariamente de certificado de capacitação técnica em nome do referido atestando o conhecimento técnico necessário. A comprovação de capacitação técnica do funcionário da licitante poderá se dar por meio de comprovação de execução de outros trabalhos com utilização das tecnologias neste termo exigidas.\r\n\r\nO Item 12.6.3 passa a ter a seguinte redação:12.6.3 - Na comprovação técnica exigida no item 12.6.2, serão admitidos certificados ou comprovação de trabalhos já executados com tecnologia/software de complexidade similar ou superior.\r\n\r\nO Item 4.1 do Anexo I - Termo de Referência passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n4.1 - Arquitetura tecnológica:\r\n\r\nSistema desenvolvido com interface gráfica;\r\n\r\nBanco de dados de distribuição livre;\r\n\r\nCapacidade de rodar em ambientes operacionais de rede LINUX ou WINDOWS.\r\n\r\nO Item 9.2 do Anexo I - Termo de Referência passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nComprovação de quadro técnico devidamente qualificado para desenvolvimento de sistema com interface gráfica, bem como qualificada para trabalhar com banco de dados que atenda as exigências contidas no termo de referência e seja de distribuição livre. A comprovação de que trata este item deverá ser feita mediante apresentação da ficha funcional ou carteira de trabalho do funcionário, acompanhado necessariamente de certificado de capacitação técnica em nome do referido atestando o conhecimento técnico necessário. A comprovação de capacitação técnica do funcionário da licitante poderá se dar por meio de comprovação de execução de outros trabalhos com utilização das tecnologias neste termo exigidas.\r\n\r\nDiante disso, uma vez que as modificações acima interferem na formulação das propostas, com base no artigo 21, § 4o da Lei 8.666/93, reabre-se o prazo legal, e torna-se pública nova data para realização do certame, da seguinte maneira:\r\n\r\n25 (vinte e cinco) de setembro de 2015, às 10 horas da manhã no Auditório da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, situado na Rua Barão de Barcelos, Nº 88, 2o Piso, Centro, Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nPor fim, frise-se que, excetuando-se as alterações descritas nesta errata, o conteúdo do edital permanece inalterado, sendo certo que os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos devidamente corrigidos, mediante requerimento formal, contendo a identificação e dados para correspondência - emails, endereço e telefones, entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD Virgem, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de São João da Barra, no endereço Rua Barão de Barcelos, No 88, Centro, São João da Barra/RJ. Para as empresas que já retiraram o edital não há necessidade de apresentação de novo requerimento, bastando apenas apresentar preposto devidamente identificado na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSão João da Barra, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1883750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882531": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09401/15\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em SOFTWARE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA VIA INTERNET (Gestão Escolar, Apoio a Decisão e Controle de Quadro de Horário e Estoque de Materiais), contemplando implantação, treinamento, suporte, manutenção; para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), de acordo com as condições e especificações a seguir definidas., conforme descrição constante no Termo de Referência, Parte D do Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 13/10/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento e Material, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 Pen Drive 08 G de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento e Material.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n08/0/92015\r\n\r\nId: 1882531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883980": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 - A\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Vassouras torna público, nos termos da Lei 8.666/93, que realizará no dia 01/10/2015, às 15:00h, licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para cons trução de Quadra Poliesportiva Escolar Coberta no Distrito de Barão de Vassouras, Vassouras/RJ. Edital disponível à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, das 09h às 18h - 2ª a 6ª feira. Tel.: (24) 2491-9000. e-mail: licitacaovassouras@gmail.com\r\n\r\nVassouras - RJ, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nPatrick Lopes Telles \r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1883980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1883529": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de preço 025/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preço 025/2015, processo administrativo 6810/2015, que objetiva a aquisição de kit lanche para alunos da rede municipal..\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1883529"
                        ],
                        "1883994": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - SRP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao SRP - PP. nº 067/2015, Proc. nº 0615/2015, para aquisição de Acessórios e Peças Autom. e Manut. Prev. e Corretiva de Veículos Leves, Pesados e Motociclos, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Dheltascap Com. de Peças e Acessórios para Veículos Ltda-ME., adjudicando o objeto do certame a licitante L A Vitória Comércio e Serviços Ltda - ME e homologando a referida licitação.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1883994"
                        ],
                        "1884023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 060.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força mandados judiciais por intermédio da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/09/2015 às 14 horas e 31 minutos\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 061.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos manipulados para atender a Rede Assistencial da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/09/2015 às 09 horas e 01 minuto\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br.\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 062.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de fitas reagentes para urianálise para o Laboratório Municipal/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/09/2015 às 09horas:01minutos\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 063.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos oftalmos para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/09/2015 às 14horas:31minutos\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 064.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico para atender a Secretaria Municipal Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25/09/2015 às 10horas:01minutos\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1884023"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1883971": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 85/2015\r\n\r\nDefere à EXCELLENCE RH SERVIÇOS, por meio de requerimento da União Federal, centralização de pagamentos em decorrência de pauta especial de conciliação. \r\n\r\nA CORREGEDORA-REGIONAL, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Programa “PARCEIRIZAÇÃO E MEDIAÇÃO PELA COMPOSIÇÃO PÚBLICA”, voltado à solução de conflitos, sobretudo em torno de grandes demandas em decorrência da contratação direta ou indireta (terceirização) de trabalhadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos autos do Processo nº 0005065-02.2015.5.01.0000; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento da União Federal, por meio da Coordenadora do Grupo Trabalhista da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a centralização, no Juízo Auxiliar de Conciliação, das importâncias devidas à EXCELLENSE RH SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 00297506/0001-04), referentes à prestação de serviços terceirizados para o HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, órgão da Administração Pública Federal.\r\n\r\n§1º Os valores em comento serão repassados a esta Justiça Especializada pela União, para quitação dos processos em curso mediante pauta de conciliação especificamente designada para este fim.\r\n\r\n§2º As Varas do Trabalho, devidamente comunicadas, deverão encaminhar os autos dos processos para inclusão na referida pauta.\r\n\r\nArt. 2º Suspender o trâmite das ações e o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidas em face de EXCELLENSE RH SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 00297506/0001-04), com a suspensão de todas as reclamações trabalhistas que tramitam perante esta Justiça do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Os setores de distribuição de mandados da Capital e do interior deverão recolher os mandados já distribuídos aos oficiais de justiça e devolvê-los às Secretarias dos Juízos Trabalhistas que os expediram.\r\n\r\nArt. 3º Os autos dos processos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP para processamento de listagem cronológica pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, observado o contido no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nArt. 4º A União será intimada ao depósito dos valores informados e, após, designada pauta para efetivação dos acordos devidos, com intimação das partes.\r\n\r\nParágrafo único. O depósito será efetuado em conta judicial na Agência Lavradio da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883971"
                        ],
                        "1883959": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1564/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CRISTINA BERNARDO NEVES do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Escola de Administração e Capacitação do Servidor (ESACS/RJ), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA BERNARDO NEVES, da Escola de Administração e Capacitação do Servidor (ESACS/RJ) para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1883959"
                        ],
                        "1883801": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1567/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA ZANI MORGADO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental, cuja vacância ocorreu em 10 de agosto de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1568/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, FABRICIO DA SILVA PERES, no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1569/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BENI BELACIANO, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1570/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR SANCHES ALVIM DE OLIVEIRA, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1582/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 9 de setembro de 2015:\r\n\r\nFernanda Teixeira de Almeida\r\n\r\nAline Gomes Siqueira\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1583/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 9 de setembro de 2015:\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nRafaela Gomes de Almeida\r\n\r\nSegunda Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nFernanda Batista Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regio nal do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883801"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1883522": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nBENI BELACIANO - 97845 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PROCESSUAL CIVIL (PUC-RIO). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA - 97519 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (ECG-TCE/RJ). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nRAFAELA GOMES DE ALMEIDA - 97675 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL APLIC. C/CAPACIT. P/MAGISTÉRIO SUPERIOR (FD). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano).\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1883522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1883984": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 499-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDIVULGAR A ESCALA DE SOBREAVISO DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DAS 1ª, 2ª E 3ª CIRCUNSCRIÇÕES, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nmagistrados\r\n\r\ndia do sobreaviso\r\n\r\ndia da semana\r\n\r\nPedro Figueiredo Waib\r\n\r\n8/out\r\n\r\nquinta\r\n\r\nSimone Bemfica Borges\r\n\r\n13/out\r\n\r\nterça\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes\r\n\r\n14/out\r\n\r\nquarta\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'Anna Reis\r\n\r\n15/out\r\n\r\nquinta\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva \r\n\r\n19/out\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira \r\n\r\n20/out\r\n\r\nterça\r\n\r\nAdriana Leandro de Souza Freitas\r\n\r\n21/out\r\n\r\nquarta\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira \r\n\r\n22/out\r\n\r\nquinta\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente\r\n\r\n26/out\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nRaphael Viga Castro\r\n\r\n27/out\r\n\r\nterça\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva \r\n\r\n28/out\r\n\r\nquarta\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie\r\n\r\n29/out\r\n\r\nquinta\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno Mesquita\r\n\r\n3/nov\r\n\r\nsegunda\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos \r\n\r\n4/nov\r\n\r\nterça\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n5/nov\r\n\r\nquarta\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes \r\n\r\n6/nov\r\n\r\nquinta\r\n\r\nHavendo coincidência de pauta de audiências com designação de sobreaviso de juiz substituto, deverá haver a readequação da divisão de tarefas no compartilhamento, de modo que não ocorra adiamento das pautas designadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1883984"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1883929": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 637/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARISTIDES PINHEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Manutenção de Equipamentos (SMO), cuja vacância ocorreu em 27 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 638/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 27 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 641/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIE SIQUEIRA NADER, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ, cuja vacância ocorreu em 20 de maio de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1883929"
                        ],
                        "1883939": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.9.2015\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0001642-41.2015.5.01.1000 (SEP), de LUCIANA PADILHA. Assunto: Averbação de Férias: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação à servidora LUCIANA PADILHA de 134 dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, prestados ao Ministério Público da União, correspondentes ao período 6/11/2014 a 19/3/2015, bem como 10 dias de férias para fruição, referentes ao exercício 2015, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o disposto nos arts. 6º, §§1º e 2º c/c art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n10.9.2015:\r\n\r\nTRT-PA 912/01, de SHEYLA BACELAR DE SOUZA. Assunto: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1345 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1883939"
                        ],
                        "1883802": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm,10.09.2015 \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 05311-2011-000-01-00-0, de FABIANO DE LIMA CAETANO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 1.216 dias de tempo de serviço público federal, relativos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 100 da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA1083-2004-000-01-0-0, de CLAUDIA MARCIA BARROSO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição:”Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 898 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 à interessada CLAUDIA MARCIA BARROSO DA SILVA. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito, com encaminhamento de e-mail funcional à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008 deste TRT da 1ª Região.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1883802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1883535": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 3 de setembro de 2015, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond, José da Fonseca Martins Junior, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Claudia de Souza Gomes Freire, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo Dias Borges, Leonardo da Silveira Pacheco, Antonio Cesar Coutinho Daiha e Ângelo Galvão Zamorano;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCancelar a SÚMULA Nº 19, com a seguinte redação: “TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72.”, em face da edição da Lei Complementar Nº 150/2015.\r\n\r\nSala de Sessões, 3 de setembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1883535"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1883128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0003987-70.2015.5.01.0000 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: Marcelo de Araújo Sousa (adv. Dr. João Alberto Guerra - OAB/RJ 93.429/D). Impetrado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n02)TRT-0006295-79.2015.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante. Impetrante: Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda. (adv. Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60.068/D). Impetrado: Juízo Auxiliar de Execução Centralizada e Conciliação.\r\n\r\n03)TRT-0015647-32.2013.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Recorrente: Raquel Mariano dos Santos (adv. Dr. Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22.256/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-0005516-27.2015.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: Zenilda da Silva Ramos Martins. Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-0007492-69.2015.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante. Recorrente: Luiza Lanna da Silva Pires Costa (adv. Dr. Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB/RJ 63.401). Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-0002957-97.2015.5.01.0000 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Requerente: Juíza do Trabalho Substituta Samanta Iansen dos Santos. Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT-0003037-61.2015.5.01.0000 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Requerente: Juíza do Trabalho Substituta Carolina Orlando de Campos. Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2015. João Paulo Alves de Carvalho Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1883128"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1883431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000242-82.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Antonio Alexandre Gianordoli da Cunha [Adv. Pedro Paulo Bellot de Souza (OAB: RJ 107264 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Alexandre Gianordoli da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fls. 339 v. \"Fica o Agravante NOTIFICADO para, querendo, manifestar-se sobre o teor dos documentos de fls. 324/339\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 09 de setembro de 15.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1883431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1884004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001733-27.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LEILA MONTENEGRO VIEGAS RIBEIRO ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Por Unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para cassar a determinação de trazer a Agravante aos autos a prova da sua dependência com a certidão do INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1884004"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1883838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 23 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010610-22.2014.5.01.004\r\n\r\nRte: LUANA EDITE NOGAROL YUNES [Adv ANDREA DRUMOND DE MEIRELES - OAB: RJ122935)\r\n\r\nRdo: BMSX UNIVERSO DO BEM ESTAR SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESTETICA E ORIENTACAO NUTRICIONAL E TERAPIAS COMPLEMENTARES LTDA - EPP [Adv JAIRO TORRES NETO - OAB: RJ179002)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: LUANA EDITE NOGAROL YUNES [Adv ANDREA DRUMOND DE MEIRELES - OAB: RJ122935) Rdo: BMSX UNIVERSO DO BEM ESTAR SERVICOS DE FISIOTERAPIA ESTETICA E ORIENTACAO NUTRICIONAL E TERAPIAS COMPLEMENTARES LTDA - EPP [Adv JAIRO TORRES NETO - OAB: RJ179002)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011099-59.2014.5.01.0054\r\n\r\nRte: ELSON SANTOS CASTRO [Adv FABIO FAZANI - OAB: SP183851-D)\r\n\r\nRdo: ESTAÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - OAB: SP147816)\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv THIAGO DE ANDRADE SANTOS - OAB: RJ167816)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: ELSON SANTOS CASTRO [Adv FABIO FAZANI - OAB: SP183851-D) Rdo: ESTAÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - OAB: SP147816) Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv THIAGO DE ANDRADE SANTOS - OAB: RJ167816)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010300-50.2013.5.01.0054\r\n\r\nRte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB: RJ81327-D)\r\n\r\nRdo: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv ANDRÉ BORGES PEREZ DE REZENDE - OAB: RJ158083)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB: RJ81327-D) Rdo: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv ANDRÉ BORGES PEREZ DE REZENDE - OAB: RJ158083)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011154-44.2013.5.01.0054\r\n\r\nRte: ROSANA DA FONSECA RAMOS SIMÕES SERRANU [Adv francisco moreira filho - OAB: RJ41262)\r\n\r\nRdo: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA [Adv FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI - OAB: SP146167)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: ROSANA DA FONSECA RAMOS SIMÕES SERRANU [Adv francisco moreira filho - OAB: RJ41262)) Rdo: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA [Adv FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI - OAB: SP146167)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010453-83.2013.5.01.0054\r\n\r\nRte: CARLOS DUARTE [Adv DANIEL TÁVORA ESCOCARD - OAB: RJ156286)\r\n\r\nRdo: MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA [Adv MARIA TEREZA SOBRAL VALUSEK - OAB: RJ172403)\r\n\r\nRdo: JPA 7751 SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv MARIA TEREZA SOBRAL VALUSEK - OAB: RJ172403)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: CARLOS DUARTE [Adv DANIEL TÁVORA ESCOCARD - OAB: RJ156286) Rdo: MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA [Adv MARIA TEREZA SOBRAL VALUSEK - OAB: RJ172403) Rdo: JPA 7751 SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv MARIA TEREZA SOBRAL VALUSEK - OAB: RJ172403)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010631-32.2013.5.01.0054\r\n\r\nRte: CID FERNANDES FILHO [Adv Ana Lucia Gomes Viana Marcondes - OAB: RJ66669)\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv Lorena Carvalho de Castro Martins - OAB: RJ136514-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: CID FERNANDES FILHO [Adv Ana Lucia Gomes Viana Marcondes - OAB: RJ66669) Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv Lorena Carvalho de Castro Martins - OAB: RJ136514-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010220-52.2014.5.01.0054\r\n\r\nRte: Denise Amaro do Amaral [Adv Francisco Dias Ferreira - OAB: RJ62575)\r\n\r\nRdo: Editora Vendedor Ltda. [Adv FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: RJ111068]\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: Denise Amaro do Amaral [Adv Francisco Dias Ferreira - OAB: RJ62575) Rdo: Editora Vendedor Ltda. [Adv FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: RJ111068]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010463-30.2013.5.01.0054\r\n\r\nRte: Adriano Fernandes de Pontes [Adv Keila Cristina da Silva - OAB: RJ176454) \r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv Wagner da Silva Martins Junior - OAB: RJ170095) \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: Adriano Fernandes de Pontes [Adv Keila Cristina da Silva - OAB: RJ176454) Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv Wagner da Silva Martins Junior - OAB: RJ170095)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010322-11.2013.5.01.0054\r\n\r\nRte: JOSÉ SEVERINO DA SILVA [Adv ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - OAB: RJ65662-D)\r\n\r\nRdo: STYLU`S 111 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS, CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv Jorge Luiz Alves de Castro - OAB: RJ69337)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: JOSÉ SEVERINO DA SILVA [Adv ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - OAB: RJ65662-D) Rdo: STYLU`S 111 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS, CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv Jorge Luiz Alves de Castro - OAB: RJ69337)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010529-76.2013.5.01.0032\r\n\r\nRte: MARCOS EDUARDO CRUZ CERQUEIRA [Adv Clara Esperança Pereira Gomes - OAB: RJ165346-D)\r\n\r\nRdo: VIA VAREJO S/A [Adv PRISCILA DE GOUVÊA - OAB: SP185353)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: MARCOS EDUARDO CRUZ CERQUEIRA [Adv Clara Esperança Pereira Gomes - OAB: RJ165346-D) Rdo: VIA VAREJO S/A [Adv PRISCILA DE GOUVÊA - OAB: SP185353)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011775-76.2014.5.01.0031\r\n\r\nRte: CLEITON OLIVEIRA DA SILVA [Adv ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES - OAB: RJ124928)\r\n\r\nRdo: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv Ana Paula d'Arrochella Lima dos Santos - OAB: RJ151195-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: CLEITON OLIVEIRA DA SILVA [Adv ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES - OAB: RJ124928) Rdo: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv Ana Paula d'Arrochella Lima dos Santos - OAB: RJ151195-D) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010200-44.2013.5.01.0071\r\n\r\nRte: PEDRO DOMINGOS DE BARROS [Adv ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER - OAB: RJ60787)\r\n\r\nRdo: IMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA - OAB: RJ36575)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: PEDRO DOMINGOS DE BARROS [Adv ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER - OAB: RJ60787) Rdo: IMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA - OAB: RJ36575) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010975-34.2014.5.01.0068\r\n\r\nRte: DAVID DA SILVEIRA MEDEIROS CARLOS [Adv Juana Nonato Saba Pereira - OAB: RJ114028)\r\n\r\nRdo: JR LAGES DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PREP DE INF LTDA [Adv LEANDRO KLOTZ - OAB: RJ111036)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: DAVID DA SILVEIRA MEDEIROS CARLOS [Adv Juana Nonato Saba Pereira - OAB: RJ114028) Rdo: JR LAGES DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PREP DE INF LTDA [Adv LEANDRO KLOTZ - OAB: RJ111036)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010841-11.2013.5.01.0078\r\n\r\nRte: LUCIANO DA SILVA CARLOS [Adv OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - OAB: RJ121499)\r\n\r\nRdo: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv KAREN BADARO VIERO - OAB: SP270219)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: LUCIANO DA SILVA CARLOS [Adv OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - OAB: RJ121499) Rdo: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv KAREN BADARO VIERO - OAB: SP270219)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010832-55.2013.5.01.0076\r\n\r\nRte: EULER DA SILVA COSTA [Adv VAGNER BRAGA COUTO - OAB: RJ076555)\r\n\r\nRdo: SS - IT CONSULTING LTDA [Adv ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES - OAB: RJ125113-D)\r\n\r\nRdo: TIM CELULAR S.A.(Adv LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO - OAB: RJ145040)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: EULER DA SILVA COSTA [Adv VAGNER BRAGA COUTO - OAB: RJ076555) Rdo: SS - IT CONSULTING LTDA [Adv ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES - OAB: RJ125113-D) Rdo: TIM CELULAR S.A.(Adv LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO - OAB: RJ145040)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011024-29.2013.5.01.0030\r\n\r\nRte: LEONARDO RAMOS CABRAL TOLEDO [Adv WILSON LUIZ DA SILVA - OAB: RJ89850-D)\r\n\r\nRdo: rio nave serviços navais ltda [Adv ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: RJ118658-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: LEONARDO RAMOS CABRAL TOLEDO [Adv WILSON LUIZ DA SILVA - OAB: RJ89850-D) Rdo: rio nave serviços navais ltda [Adv ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: RJ118658-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011120-27.2013.5.01.0068\r\n\r\nRte: JORGE EDSON ALVES DA SILVA [Adv CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE - OAB: RJ25398)\r\n\r\nRdo: VIA VAREJO S/A [Adv JULIANA ANDRADE ALENCAR ALVES - OAB: SP313840)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: JORGE EDSON ALVES DA SILVA [Adv CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE - OAB: RJ25398) Rdo: VIA VAREJO S/A [Adv JULIANA ANDRADE ALENCAR ALVES - OAB: SP313840)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010149-68.2014.5.01.0242\r\n\r\nRte: IANE BORGES DA SILVA [Adv viviane amado da cunha gomes - OAB: RJ141603)\r\n\r\nRdo: PLANETA PASTEL PASTELARIA LTDA - ME [Adv MOZART BACELLAR NETO - OAB: RJ86606)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: IANE BORGES DA SILVA [Adv viviane amado da cunha gomes - OAB: RJ141603) Rdo: PLANETA PASTEL PASTELARIA LTDA - ME [Adv MOZART BACELLAR NETO - OAB: RJ86606)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010390-87.2013.5.01.0012\r\n\r\nRte: ISRAEL PEREIRA DE SOUSA [Adv ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA - OAB: RJ96550-D)\r\n\r\nRdo: VIA VAREJO S/A [Adv KAREN BADARO VIERO - OAB: SP270219)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: ISRAEL PEREIRA DE SOUSA [Adv ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA - OAB: RJ96550-D) Rdo: VIA VAREJO S/A [Adv KAREN BADARO VIERO - OAB: SP270219)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010231-49.2013.5.01.0076\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CARDOSA SALUSTIANO [Adv ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS - OAB: RJ171523)\r\n\r\nRdo: ISS- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTERGRADOS LTDA. [Adv LAIS PORTO DA SILVA - OAB: SP322470)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: ANTONIO CARLOS CARDOSA SALUSTIANO [Adv ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS - OAB: RJ171523) Rdo: ISS- MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTERGRADOS LTDA. [Adv LAIS PORTO DA SILVA - OAB: SP322470)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1883838"
                            ],
                            "1883756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001217-61.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de setembro de 2015 às 08h59min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1883756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1882368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0164000-33.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Barradas Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Barradas Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000481-56.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Sônia Maria Salarini Jabbour [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sônia Maria Salarini Jabbour\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO, Rcdo: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Rcdo: Carlos Henrique Gomes Leal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001709-46.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Fernanda Pereira Figueira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-48.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: 5061 GB Brasil Logistica Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Vieira da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte 5061 GB Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000773-06.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000091-47.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Renata do Nascimento Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tiago Martins Arruda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Tim Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-25.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Edson Silva Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Edson Silva Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038600-60.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Andreia Salum Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. [Adv. Edson Covo Júnior (OAB: SP 141393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andreia Salum Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000251-45.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: ANTONIO GERONIMO DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANTONIO GERONIMO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-28.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Júlio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Júlio Cesar Elias da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-44.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Francisco Moreno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2002.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-29.2013.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Idemir Alves Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002013-75.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Alexei dos Santos Loureiro [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Operador de Rodovia Presidente Dutra - Coper [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio Operador de Rodovia Presidente Dutra - Coper\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001508-90.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: LPS Patrimovel Consultoria de Imoveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Luiza Maximo [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)], Rcdo: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LPS Patrimovel Consultoria de Imoveis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033000-30.1994.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: CAROLINA DE F. ALVES [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVIO GUSMAO CORREIA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Agdo: FEDERACAO DA ASSOCIACAO DE MORADORES EST RJ [Adv. Ieda Juliatti de Carvalho (OAB: RJ 50865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAROLINA DE F. ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Rcte: Luciano Borges da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcdo: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Rcdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: RJ Distribuição e Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luciano Borges da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rcdo: ROBSON CARVALHO , Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA , Rcdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciano Borges da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Lopes Camara [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Rcdo: Ativa Marketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148000-93.1991.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000692-33.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Sylvio Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sylvio Ferreira Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176500-63.2001.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-88.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucimar do Nascimento Grosso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucimar do Nascimento Grosso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-56.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Angelim Gomes do Rego [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001328-58.2012.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo José Gomes da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-89.2013.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEBER CABRAL REIS [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001269-24.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Norma da Cruz Paula [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 139400 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Norma da Cruz Paula \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001339-85.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Marcio Compagno Horschutz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1882368"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0151400-46.2007.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander(BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Bandeira da Silva [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander(BRASIL) SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-85.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Wilde Monteiro Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilde Monteiro Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040100-07.2004.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Pro curadoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)], Agdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-43.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Helder de Miranda Barros [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Scalabrin [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Helder de Miranda Barros [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Júlio César Gomes da Silva [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Mauro Fernando Marrão [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Márcio José Jorge [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-18.2002.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATA MENDES SIMOES DOS REIS [Adv. Marco Aurelio Mendes Ferreira (OAB: RJ 130403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000275-13.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Pozzato da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança LTDA [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-45.1997.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Editora JB S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-49.2001.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000419-49.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Silva Palladino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Silva Palladino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000822-13.2013.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vanusa Rocha do Espírito Santo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-03.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Silva de Souza [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034800-98.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lígia Magalhães Franca de Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Variglog S.A. - Varig Logistica S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Rcdo: VRG LInhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A., Rcdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187900-97.1988.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MARIA COLARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE MARIA COLARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-77.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: Deladio José de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Shin Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raimundo Silvanio Rodrigues [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Ebgdo: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Shin Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-34.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Luíza Castro Duque Rocha [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caldara e Queiroz Advogados Associados [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caldara e Queiroz Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002340-98.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Flaviane Lino Januario da Silva [Adv. Igor Silva de Menezes (OAB: RJ 145260 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001205-42.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Delpetro Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alecio Rene Rosalina [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Delpetro Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-27.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Gustavo da Costa Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Gustavo da Costa Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Gustavo da Costa Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-48.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Neide Carlos da Silva Ferreira [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neide Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068300-73.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pojucan de Natal Teixeira Pinto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Dias da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-10.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Associaçao Congregaçao de Santa Catarina (Hospital Sao Jose) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone de Carvalho Miguel da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associaçao Congregaçao de Santa Catarina (Hospital Sao Jose)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086400-40.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Henriques dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152700-75.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Stella da Silva Amaral [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)], Rcte: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: OI Móvel S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Maria Stella da Silva Amaral [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)], Rcdo: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-77.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Welington Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-15.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Antonio da Cruz Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001320-87.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ismael Miguel Rondon Filho [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRcdo: RE Estevan e Cia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ismael Miguel Rondon Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000424-43.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Garcia Lopes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Garcia Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001110-72.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir José Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1882369"
                        ],
                        "1882370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2009.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson dos Santos Garcia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson dos Santos Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisa Silva Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Base e Recursos Humanos Ltda., Agdo Elisa Silva Bezerra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000425-39.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Pantoja Boechat [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Pantoja Boechat \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039100-32.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Bernardes Fuzo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)], Agdo: Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grupo Pão de Açucar, Agdo Renata Bernardes Fuzo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-12.2013.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wendell Ramos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wendell Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001434-05.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia de Souza Miniguelli [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: CONECTA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia de Souza Miniguelli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094500-80.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Agdo Jorge Mendes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001339-33.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etica Rio Comércio de Antenas Eletronicas E Instalações Ltda. ME [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)], Agdo: Marcos Vinicius Sant Anna de Sousa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Etica Rio Comércio de Antenas Eletronicas E Instalações Ltda. ME , Agdo Marcos Vinicius Sant Anna de Sousa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-78.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Getulio de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Getulio de Souza, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-71.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nilcea Cesar Louzada Campos [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilcea Cesar Louzada Campos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-76.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcia Maria Martins Lins de Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcia Maria Martins Lins de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002221-74.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Monik Lino Vicente [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monik Lino Vicente\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Reis [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137900-17.2005.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-12.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Vanessa Servetti [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Mirian Almeida da Silva [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Ricardo de Araujo Barbosa [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Amanda Soares da Silva [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Roberta Campos Freitas (referente a LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, AMANDA SOARES DA SILVA, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA , LUZIMAR DOS REIS, RICARDO DE ARAUJO BARBOSA e RODRIGO GUSTAVO DOS SANTOS) [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Cesar Henrique de Menezes [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Rodrigo Gustavo dos Santos [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Luzimar dos Reis [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Leandro Carvalho de Oliveira [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)], Agdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Soares da Silva, Agdo Cesar Henrique de Menezes, Agdo Leandro Carvalho de Oliveira, Agdo Luis Claudio de Oliveira, Agdo Luzimar dos Reis, Agdo Mirian Almeida da Silva, Agdo Ricardo de Araujo Barbosa, Agdo Roberta Campos Freitas (referente a LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, AMANDA SOARES DA SILVA, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA , LUZIMAR DOS REIS, RICARDO DE ARAUJO BARBOSA e RODRIGO GUSTAVO DOS SANTOS) , Agdo Rodrigo Gustavo dos Santos, Agdo Vanessa Servetti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002244-91.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lucilia de Fátima Escocard de Azevedo Manhães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Lucilia de Fátima Escocard de Azevedo Manhães\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043100-53.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Agdo: Luiz Carlos de Oliveira Fonseca [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)], Agdo: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil, Agdo Luiz Carlos de Oliveira Fonseca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001716-76.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valeria Rocha Braga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valeria Rocha Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001643-31.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Silvio Cesar da Silva Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Cesar da Silva Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-85.2013.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Luxottica do Brasil [Adv. Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes (OAB: RJ 2655 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luxottica do Brasil, Agdo Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076000-36.2003.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO DA COSTA PAIVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALFREDO DA COSTA PAIVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-17.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aurita Gomes da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurita Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001184-66.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Vânia dos Santos [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia dos Santos [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda, Agdo Agte Município do Rio de Janeiro, Agdo Agte Vânia dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001818-56.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Anderson Luiz Torres [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luiz Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-79.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Agdo: Wallace de Souza Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montalvão Siqueira e Construções Ltda., Agdo Wallace de Souza Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056400-79.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz da Conceição Ribeiro, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-08.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Carlos Freitas Paiva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação J. C. Guimarães Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000037-81.2014.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Agdo: NILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB, Agdo NILTON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1882370"
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                        "1882371": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000255-66.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Mariana Fraga Melo Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Mariana Fraga Melo Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000869-76.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)], Rcte: Marize Sanches Vasques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marize Sanches Vasques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-70.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002613-25.2010.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Beatriz Barcelos Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-61.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Stida de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-77.2013.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Reis de Sant Ana [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000460-56.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Rcte: Vania Silva de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vania Silva de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vania Silva de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1882371"
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                        "1883631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0004284-77.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Ivan Costa dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Ivan Costa dos Santos\r\n\r\n“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Ivan Costa dos Santos (fls.68/69), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente público devedor, por mandado, para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro,3 de setembro de 2015. (ass.) Ana Maria Moraes.Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nId: 1883631"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1883768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Leandro Braga Fernandes ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001370-58.2014.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Clínica Nossa Senhora das Vitórias ( Danubia Vieira Alves Ferreira Paes RJ137584D ), - Agravado : Rosangela de Oliveira Silva ( Pedro de Alcantara Moreira RJ120078D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e não autenticação das peças trasladadas, nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000197-60.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Financiadora de Estudos e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Agda Angelica Silva Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, sem atribuir efeitos modificativos, para suprir a omissão quanto à apreciação e julgamento do pedido de não conhecimento do recurso ordinário por inovação a lide feito em contrarrazões à fl. 1153, conforme os termos da fundamentação, que devem integrar o acórdão de fls. 1165/1169.\r\n\r\nProcesso: 0001578-36.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Sandro Aurelio Lima ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, para retificar o dispositivo do v. acórdão de fls. 440/445, de modo que seja confirmado o PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (PRIMEIRA RECLAMADA) e seja excluído da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Por adequado, resulta mantido o valor da condenação.\r\n\r\nId: 1883768"
                            ],
                            "1883767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000197-60.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nEbgdo: Agda Angelica Silva Dias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de dacórdão de fls.1175/1176.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1883100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002546-89.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cristiano Farias Coelho ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutora Aeroportuária ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutora Aeroportuária ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Cristiano Farias Coelho ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0124500-23.1990.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Agravado : GELSON DE PAULA MOREIRA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001572-32.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sebastião Nascimento da Cruz ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Sebastião Nascimento da Cruz ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito; negar provimento ao recurso da reclamada e, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00, na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003675-40.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ítalo Correa Diogo ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Recorrido : Pousada C. J. França Ltda ( Fabio Demetrio Fernandes Camel RJ82469D ), -por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do saldo salarial, o acréscimo previsto no art. 467 e multa do art. 477, ambos da CLT. Alterar o valor da condenação para R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0121200-72.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000464-84.2011.5.01.0034 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Bra sil S.A.) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Antonio Mauricio Telles (Espolio de) ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001128-76.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Paulo Rocha Renna ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Homo Novus Centro de Promoção Humana Ltda. ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao art.467 da CLT, ressalvado o seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001167-32.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Eder Sanches da Silva ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - Recorrido : Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Eder Sanches da Silva ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR AS PRELIMINARES de nulidade do julgado por violação ao princípio da congruência e negativa de prestação jurisdicional, bem como de não conhecimento do apelo interposto pelo autor por inovação recursal e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ para excluir da condenação as horas extras e reflexos prestadas em dias de domingo, bem como a multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada com base no art. 538, § único, do CPC; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para deferir-lhe a integração das 'diárias de viagem', durante todo o período imprescrito e, ainda, o pagamento de 36 horas extras e reflexos (3 dobras de 12 horas), por cada período de 15 dias de trabalho, também durante todo o período imprescrito, mantida a dedução dos valores das referidas 'diárias', por se tratarem de contraprestação pelo labor em regime de sobrejornada, tudo conforme a fundamentação, vencido Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à integração das diárias de viagem que negava provimento. Manter o valor atribuído à condenação e, por conseguinte, às custas processuais. Pela reclamada falou Dr. Mariano Carvalho Morales (OAB 107083).\r\n\r\nProcesso: 0001549-24.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Maria Márcia Rocha do Egito ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria Márcia Rocha do Egito ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, acolher ambos os embargos de declaração para que sejam sanadas as omissões indicadas, sem imprimir ao julgado efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1883100"
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                            "1883981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001937-43.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Pereira Gonçalves [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fl.823/827. .\r\n\r\nId: 1883981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1883116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001212-80.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Akzo Nobel Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes SP244463D ), - Recorrido : Thiago Gomes Guimarães ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Daniel Roland Di Biase ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Camila Zubcich Brito ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e , no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por AKZO NOBEL LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001785-52.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : FELIPE GOUVEIA LEONIDIO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0072100-78.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIO NOGUEIRA SÃO PEDRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001081-25.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Lucymere Souza dos Santos ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000794-76.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : FABIO CARLOS DA SILVA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0003034-22.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), Ailton Florencio de Moura ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ailton Florencio de Moura ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda ( Miguel Nogueira RJ82651D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e AILTON FLORÊNCIO DE MOURA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-54.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Luiz Carlos Roriz ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A para excluir da condenação o reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados e reduzir a indenização por danos morais a R$ 51.775,00. Custas de R$ 1.600,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 80.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Fez uso da palavra pela ré, Dr. Guilherme Kling Lago da Cruz (OAB/RJ 118341).\r\n\r\nProcesso: 0001895-45.2011.5.01.0264 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Fabio Campos Teixeira Lobo ( Octavio Augusto Miguel Veiga RJ91481D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos por PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., admitir o erro, dar-lhes provimento e retirar da ementa e do relatório qualquer referência ao adicional de periculosidade, já que o que se discute é insalubridade. Não há efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001866-52.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Eduardo Dias Barbosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Eduardo Dias Barbosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDUARDO DIAS BARBOSA e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-61.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJonas Cordeiro - Embargado : Jonas Cordeiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por JONAS CORDEIRO para reconhecer o erro material e substituir, na ementa, a sigla ¿CEDAE¿ por ¿ECT¿, mas sem lhes emprestar efeito modificativo\r\n\r\nProcesso: 0001692-21.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Avon Cosmeticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), Novidade Transportes e Logística Ltda. ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - Recorrido : Novidade Transportes e Logística Ltda. ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), David Santa Rosa ( Nilson da Silva RJ100430D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares vindas nos recursos de AVON e NOVIDADE, e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por NOVIDADE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e AVON COSMÉTICOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883116"
                            ],
                            "1883329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0041600-91.2002.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: ANDERSON JUSTINO STORT\r\n\r\nAgdo: Simone da Silva, Jorge Ualasse Lobato, Sandra Regina da Silva Lobato, ALFA VILAR E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALFA VILAR E COMERCIO LTDA ME, Jorge Ualasse Lobato, Sandra Regina da Silva Lobato, Simone da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls 184/185.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883329"
                            ],
                            "1883961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0114900-61.1993.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: HAMILTON BERNARDES PEREIRA FILHO\r\n\r\nAgdo: JOBIN DE OLIVEIRA RODRIGUES, net new serv.de instal.e manut.red informaticas ltda me , luis carlos dos santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOBIN DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 250/251 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1883660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168500-82.1997.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : FRANCISCO HIPOLITO BRAGA PINHEIRO ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - Agravado : JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por inexistente, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143200-64.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : HOSPITAL NORTE D´OR DE CASCADURA S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0208500-82.2001.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LEYDICIA PACHA RAPOSO ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : LEYDICIA PACHA RAPOSO ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição das partes, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de delimitação de valores e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Reclamante e dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada para considerar a metodologia discriminada na fundamentação do voto do relator, nos novos cálculos a serem apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : DHL Logistics (Brazil) Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Silvânia Conceição Machado do Nascimento ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : DHL Logistics (Brazil) Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Silvânia Conceição Machado do Nascimento ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000119-14.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rafael Rodrigo Cipriano ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Globo Comunicação e Participações S/A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S/A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), In Haus Serviços de Logística Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Rafael Rodrigo Cipriano ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso autoral, à exceção do tópico relativo ao pedido de devolução de descontos de faltas/férias, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. CONHECER, ainda, do apelo da segunda Reclamada, à exceção do tópico referente aos descontos efetuados pela primeira Reclamada, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a gratuidade de justiça deferida ao Reclamante, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001880-82.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : MARIA APARECIDA RIBEIRO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), Locanty Com Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883660"
                            ],
                            "1883659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001122-60.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Adir Pereira dos Santos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante .\r\n\r\nId: 1883659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1883829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000455-92.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanir Pio Lourenço [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Oficina de Jesus [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Oficina de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1883829"
                            ],
                            "1883856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153100-93.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Carlos Coelho de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Jose Carlos Coelho de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor, declarar nula a decisão de embargos de declaração de fl. 631 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os pedidos descritos na fundamentação do voto do relator, sob pena de supressão de instância. Prejudicada a análise dos demais tópicos dos recursos das partes.\r\n\r\nProcesso: 0157900-42.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Daniel Cardoso de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883856"
                            ],
                            "1883596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002126-18.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: DSU Indústria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcio Pedro Oliveira , Kigelado Indústria e Sorvete Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kigelado Indústria e Sorvete Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.281/283 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1883596"
                            ],
                            "1883828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002641-85.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Rizete do Espírito Santo\r\n\r\nRcdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.285/290 \r\n\r\nProcesso: 0122600-64.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Eliud Pedro \r\n\r\nRcdo: Us Up Consultoria Assessoria Manutenção e Serviços \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Us Up Consultoria Assessoria Manutenção e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.90/92 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1883828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1883803": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001062-49.2010.5.01.0074 - RO - Rcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]. Rcdo: Marcelo Ezechiello Silva [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]. Destinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal. Ter ciencia de despacho: \"Indefiro, por ora o pedido de fl. 738, relativamente à retificação da autuação quanto aos advogados renunciantes, até comprovação nos autos da ciência da renúncia conjunta das advogados da outorgante (Caixa Econômica Federal). Comprovada a observância do artigo 45 do CPC, apreciarei o pedido. Publique-se e encaminhem-se os autos à Secretaria da C. 4ª Turma, tendo em vista que o feito já foi incluído em pauta de julgamento.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883803"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1883840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Alcir Silva Valente ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000731-58.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAncoratek Manutenção de Aeronaves e Comério S.A. - Embargado : Wycleff Almeida Lima ( Wanderson Carvalho dos Santos RJ146692D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada/recorrente e negar-lhes provimento, declarando a natureza protelatória destes novos embargos e condenando a embargante no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Nilton de Carvalho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Nilton de Carvalho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração de ambas as partes, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001267-73.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Lorraine da Rocha Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhe provimento para, afastar a omissão existente, com efeito modificativo no julgado, e, determinar o exame o recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000980-48.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Silvio Mauricio Fernandes da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante-recorrente, dando-lhe provimento para, sanando-se a omissão verificada, conceder o necessário efeito modificativo no sentido de proceder ao exame e julgamento da questão referente aos honorários advocatícios, cujos termos passarão a ser parte integrante do acórdão embargado. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000453-08.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Bianca Guimarães Espinheira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Mário Alexandre Mendes Borda d Água ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028400-86.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVanderlei Lopes da Silva - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), Vanderlei Lopes da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITASUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001248-91.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elaine Cristina da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140600-21.2008.5.01.0040 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. ( Francisco Alves Borges Filho RJ30513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes dar provimento para, sanando a omissão verificada, emprestar o necessário efeito modificativo ao acórdão no sentido de reformar a decisão originária que julgou extinta a execução fiscal em relação a inscrição nº 70 5 08 001071-22, determinando o regular prosseguimento do feito e julgamento dos demais aspectos abordados nos embargos à execução de fls. 11/16, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra, que se integra no v .acórdão de fls. 142/145.\r\n\r\nId: 1883840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1883632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002871-30.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Maurício Vianna Hissa ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Biosintetica Farmaceutica LTDA ( Fabiana Gomes Rodrigues RJ106187D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao artigo 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883632"
                            ],
                            "1883640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000670-17.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Cristiane Malafaia Ferreira ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), - por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente a pretensão, mantida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000840-86.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Sandra dos Santos Vital ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001119-34.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido : Maria do Carmo Conceição de Souza ( Peterson Silva de Oliveira RJ160957D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001340-90.2012.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira ( Gilson Marques de França Junior RJ152141D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos, observando o trabalho extraordinário em semanas alternadas, de três horas aos sábados e de sete horas aos domingos, considerados os números de cada um desses dias por mês, e a apuração do repouso semanal remunerado na base de 1/6 dos valores das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0001686-05.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Recorrido : Paulo Cesar Maciel ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002091-78.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. ( Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ140981D ), - Recorrido : Mário César Vieira Barros ( Júlio Cesar Oliveira de Macêdo RJ167745D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002240-54.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Cristina Takiguti dos Santos ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Associação Nova Aliança N/P Diretor Presidente André Luis Rodrigues de Almeida - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1883887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0267500-34.1985.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravado : ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1883887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1883651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134700-45.1998.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), ALDEIRA DE SOUZA SILVA ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), ALDEIRA DE SOUZA SILVA ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo da executada, arguida pela exequente, em contraminuta, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1883899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001418-48.2012.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), Maria Lúcia dos Santos Cabral ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), -Recorrido : Maria Lúcia dos Santos Cabral ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e o voto da Desembargadora Márcia Leite Nery, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Autora, conhecer em parte ao da Ré, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação processual arguida pela demandante em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para determinar que: (a) o salário a ser anotado na CTPS da Autora seja comissões de 5% (cinco por cento) sobre as vendas e (b) que as verbas rescisórias deferidas sejam calculadas com base na média das comissões pagas, conforme os documentos colacionados aos autos e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA AUTORA, para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do valor do salário mínimo vigente, nos meses de janeiro/2008; janeiro, março, e dezembro de 2011, tudo nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela ré Vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo da demandada para afastar a caracterização do vínculo empregatício e, por conseguinte, a condenação ao pagamento das verbas discriminadas na sentença impugnada.\r\n\r\nProcesso: 0001722-44.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Diogo Gonzaga Moreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante, rejeitar as preliminares suscitadas; acolher a prejudicial suscitada pela ré em contrarrazões para pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 11/04/2009 e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para que sejam apuradas as folgas devidas ao Autor, condenando-se a Reclamada a pagá-las em pecínia, a título de horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 100% previsto normativamente, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação; para fixar como parâmetro para a integração das horas extraordinárias, parcelas vencidas e vincendas: (a) no caso da gratificação natalina, quando o reclamante tiver prestado labor extra em mais da metade dos plantões durante o ano; (b) para fins de reflexos nas férias mais 1/3, quando essa circunstância for observada durante o período aquisitivo respectivo, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos e observada a prescrição quinquenal, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002770-38.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : Rogério de Alencar Melanias ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883899"
                            ],
                            "1883883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000314-38.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro Santos Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro Santos Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração 913/915, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883883"
                            ],
                            "1883884": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0164200-40.2004.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM, Agte EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 461/463 que, com fundamento no art. 557 do CPC, não conheçeu do Agravo de Petição, por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883884"
                            ],
                            "1883885": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0037700-89.2007.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: Claudia de Oliveira Aprigio [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia de Oliveira Aprigio, Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 461/463,que NÃO CONHECEU do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, por ausência de cabimento e por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1883334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001277-13.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Henrique Reis de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 458/459 .\r\n\r\nId: 1883334"
                            ],
                            "1883333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000839-35.2012.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio Matias Rodriguez da Silva\r\n\r\nEbgdo: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 126/128 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1883394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-43.2014.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho RJ 73755 D ) - Agravado: Luiz Carlos Fernandes Ribeiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-56.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Consórcio Alusa-MPE ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Fábio Júnior Coelho Viana ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Fábio Júnior Coelho Viana ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ), Consórcio Alusa-MPE ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n3 - 0000028-76.2013.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do RJ), Elza Regina Estevão de Oliveira - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Elza Regina Estevão de Oliveira ( Adv. Andre Fernandes de Andrade RJ 116532 D ).\r\n\r\n4 - 0000069-33.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lucimar Furtado Nascimento ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Lucimar Furtado Nascimento ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n5 - 0000086-25.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), Luiz César da Silva ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), Luiz César da Silva ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n6 - 0000134-24.2010.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: Fernando Ferreira da Cruz ( Adv. Paula Guerra da Cruz RJ 141811 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP 232121 D ).\r\n\r\n7 - 0000135-91.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Gilmar Cunha Costa ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Gilmar Cunha Costa ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n8 - 0000185-73.2011.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: SGR Auto Posto de Gasolina Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Fernandes ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n9 - 0000339-98.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Josias de Almeida Barros ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n10 - 0000343-83.2010.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Alexandro Miranda Pelegrini ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n11 - 0000353-47.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Primetals Technologies Brazil Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Walter Luiz de Souza Mendes ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Walter Luiz de Souza Mendes ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ), Primetals Technologies Brazil Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n12 - 0000437-22.2011.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ivanildo Ferreira Neto ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ), Ivanildo Ferreira Neto ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n13 - 0000474-47.2014.5.01.0512 - RN - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Carmo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria do Município de Carmo) - Recorrido: SRT- Serviços de Transporte de Resíduo Ltda./ Facility Coleta Seletiva Ltda. ( Adv. Adriana de Souza Veras RJ 97751 D ), Geraldo Viler Borges Cabral ( Adv. Maria Arlette Soares Braz RJ 135019 D ), Ananias Carlos Pinto ( Adv. Maria Arlette Soares Braz RJ 135019 D ), Antônio José Tavares ( Adv. Maria Arlette Soares Braz RJ 135019 D ), Benedito Pinto Pereira ( Adv. Maria Arlette Soares Braz RJ 135019 D ).\r\n\r\n14 - 0000527-64.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: C e A Modas Ltda. SGB 547 ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Raquel Paixão de Andrade ( Adv. Pedro Goulart Junior RJ 144659 D ).\r\n\r\n15 - 0000606-63.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CKLS Serviços Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CKLS Serviços Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antônio Paulo de Almeida ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n16 - 0000677-64.2010.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ), Deivison Martins da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n17 - 0000813-85.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Luciano Riscado ( Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior RJ 178884 D ), Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ).\r\n\r\n18 - 0000931-53.2010.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ) - Recorrido: Wequisley dos Santos Cruz ( Adv. Mauricio Soares Sales RJ 86377 D ).\r\n\r\n19 - 0000949-65.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Brasco Logística e Offshore Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Cristiano Lopes de Abreu ( Adv. Wellen Santos da Fonseca RJ 113736 D ), Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0001019-63.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patrícia Cândido dos Santos Nascimento ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patrícia Cândido dos Santos Nascimento ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n21 - 0001116-96.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Renato José ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n22 - 0001122-17.2010.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hilton Elblink ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Rafitthy Bolsas e Acessorios Ltda. ( Adv. Marcia Pessin RS 30305 D ).\r\n\r\n23 - 0001197-87.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fernando Tadeu Moraes ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ) - Recorrido: Camil Alimentos S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n24 - 0001236-28.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Tania Cristina da Silva Reis ( Adv. Ester Nair Marques de Souza RJ 109973 D ).\r\n\r\n25 - 0001239-66.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Turb Transporte Urbano S A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: José Santana ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n26 - 0001261-87.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Daniel Garcia Terra Junior ( Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta RJ 165537 D ).\r\n\r\n27 - 0001279-33.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marinalva Palmeira dos Santos (Adv. Katiane Rodrigues da Cunha RJ 153116 D) - Recorrido: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n28 - 0001319-61.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Larissa Vasconcelos Ribeiro ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n29 - 0001329-80.2011.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ) - Recorrido: Luiz Fernando de Oliveira ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ).\r\n\r\n30 - 0001380-75.2012.5.01.0037 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telmo Costa da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n31 - 0001438-47.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Restaurante Celeiro Country Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME ( Adv. Adalto Perez RJ 138982 D ), Luiz Eduardo Pinto de Almeida ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ).\r\n\r\n32 - 0001506-11.2010.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Luiz Cláudio da Silva Notes ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n33 - 0001649-09.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thiago Barroso Mariano ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P Arivaldo Barreto Conceição Junior, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Thiago Barroso Mariano ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n34 - 0001659-68.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marciel dos Santos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Gilmar de Souza Lima ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Kenny Anderson Soares dos Santos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Marciano Batista Ssantos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), José Ronaldo Silva Moreira ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), José Carlos da Silva ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), José Paulo Vieira dos Santos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Gerson Luiz Oliveira Gomes ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Ariovaldo Vicente dos Santos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Victhor Hugo Pereira Tavares ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Silvestre Santos Alves ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ) - Recorrido: Montagem Industrial Gonsilva Ltda, Alcool Quimica Canabrava S.A ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n35 - 0001737-18.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira ( Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ 159148 D ), Porto Belo Engenharia e Comercio Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Wellington Formas Ltda..\r\n\r\n36 - 0001880-85.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ), Manoela Sabença Junqueira ( Adv. Murilo Gomes da Cunha RJ 149585 D ).\r\n\r\n37 - 0001974-84.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosimere dos Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Supermercado Real de Niterói Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Recorrido: Rosimere dos Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Supermercado Real de Niterói Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ).\r\n\r\n38 - 0002073-63.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Julio Fernando Gomes do Nascimento ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), AUTO ÔNIBUS FAGUNDES ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Julio Fernando Gomes do Nascimento ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), AUTO ÔNIBUS FAGUNDES ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 0002217-71.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TANIA ROSALINA FERREIRA COELHO ( Adv. Antonio Valdemir Pereira Coutinho ES 14128 D ) - Recorrido: AVON COSMÉTICOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ).\r\n\r\n40 - 0002278-18.2011.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Cesar Lourenço ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Cesar Lourenço ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n41 - 0002303-52.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Arildo Augusto Chaves ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Renata Guimarães Aranha RJ 113659 D ).\r\n\r\n42 - 0002349-75.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sonia Rute de Jesus ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ) - Recorrido: Sonia Rute de Jesus ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n43 - 0002930-83.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Jose Carlos dos Santos ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n44 - 0036300-92.2009.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Cigar Clube Bar Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Raphael Molina Gomes ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ), Servantes Delivery e Buffet Ltda. - Esch Café São Paulo ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Centro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Raphael Molina Gomes ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ), Cigar Clube Bar Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Servantes Delivery e Buffet Ltda. - Esch Café São Paulo ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Centro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n45 - 0045200-59.2002.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MARCELO DA SILVA MATTOS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n46 - 0048100-48.2008.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Celso Rodrigues Marins ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n47 - 0059400-21.2009.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ana Cristiana da Silva ( Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade RJ 129642 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0091500-69.2008.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Wellligton da Silva Barata ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n49 - 0096300-91.2008.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Massa Falida de Varig S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), João Luiz Gonçalves Maia ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GTI S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n50 - 0108500-16.2003.5.01.0322 - AP - ( VT3SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: RENATA COSTA DO NASCIMENTO BOTELHO ( Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio RJ 57955 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA ( Adv. Solange Regina Martins dos Santos RJ 76784 D ), Marta dos Santos Simões, Marcia dos santos Simões.\r\n\r\n51 - 0109600-15.2004.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n52 - 0118800-24.2008.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Agravado: Gilson Pereira de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n53 - 0124100-80.2004.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: HELIO PAIVA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n54 - 0124800-60.2005.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Igor Sergio Ramos de Souza ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Agravado: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n55 - 0131700-69.2002.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n56 - 0134300-72.2003.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Claudio Lopes Duarte ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: Marcia Cristina Botelho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n57 - 0136300-42.2003.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ALCEIR BELMIRO RAMOS ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n58 - 0137200-50.1995.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LUIZ RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n59 - 0141100-52.2009.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luci Rodrigues da Silva Souza ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Planex Engenharia Ltda. ( Adv. Fábio Esteves de Carvalho SP 247666 D ) - Recorrido: Luci Rodrigues da Silva Souza ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Planex Engenharia Ltda. ( Adv. Fábio Esteves de Carvalho SP 247666 D ).\r\n\r\n60 - 0156800-76.2003.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: NILDEMAR DOS SANTOS ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Agravado: LUCIANA ALTHOUGUIA DIAS, Athos Farma S.A Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ), Athos Farma Farmaceutica Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS.\r\n\r\n61 - 0165800-52.1998.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n62 - 0173000-72.2005.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Maria de Fatima Guise Marques ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n63 - 0177400-78.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Pereira de Melo ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Luiz Pereira de Melo ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ), Eletromecânica Gital Ltda. ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ), Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Telma Braga Duque RJ 129975 D ).\r\n\r\n64 - 0182000-85.2009.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Agravado: Fabio Alves Barbosa ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n65 - 0187900-63.2007.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Lia Coeli Escocard de Azevedo ( Adv. Camilo Sardinha Silva RJ 124427 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n66 - 0233800-57.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Paulo dos Anjos ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n67 - 0261000-73.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n68 - 1018600-04.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO ( Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro RJ 93828 D ).\r\n\r\n69 - 1065100-94.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Luiz Amancio Neves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Luiz Amancio Neves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1883394"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Maria Silvanira Santos ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - Embargado : Padaria e Mercearia Líder de Vasconcelos Ltda. - Ouro Markert - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883439"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033400-12.2006.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid ( Vera Helena R Caldas Francisco RJ57914D ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Rodrigo Meireles Bosisio. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2012.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Viação Cidade do Aço Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Marcos Antonio de Oliveira Pereira ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, no tocante ao requerimento de aplicação da Súmula 381, do TST, conhecer o recurso nos demais aspectos, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, para que seja observada a incidência dos juros e multa incidentes sobre o crédito previdenciário a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2000.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : FERNANDO CEZAR D ANDREA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : JOSE ROSEMBLIT SOBRINHOCELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLITSANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ( Ana Amélia Brocanelo Coutinho Tranchesi SP176438D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Ana Amélia Tranchesi. Falou o Dr. Olimpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Marco Antônio Coragem.\r\n\r\nProcesso: 0001689-88.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Vera Lucia Caires Rodrigues Laginha ( Henrique da Silva Fragoso Machado RJ145454D ), - Recorrido : Distr. Record de Serviços de Imprensa S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176800-26.2001.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JOAO FRANCISCO DE ARAUJO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Volkswagen do Brasil Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : Jose Liborio do Monte Arraes Junior ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Pressente a Dra. Gisela Soares.\r\n\r\nProcesso: 0053100-71.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Agravado : Andre Leitão Pimentel Machado ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento da conta de liquidação, excluindo-se as diferenças salariais da base de cálculo das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2007.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Vania Valente de Oliveira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075400-09.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Ubiracy Costa Moreira ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883905"
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                            "1883648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOExpresso Brasileiro Transportes Ltda -Embargado : Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), PEDRO CESÁRIO DA SILVACompanhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Leonisio Alves Velho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), JOÃO CARLOS DE ASSISSILVIO ZANATAMunicipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883648"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1883897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0318800-62.2004.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jose Henrique Cota Morse ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000889-26.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Celso Vieira Peres ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Adriana Burgo Lopes Pereira ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001742-96.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ricardo Pereira da Silva ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - Embargado : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-27.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Valec Engenharia Construções e Ferrovia ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - Embargado : Janaina Nogueira da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Maxlimp Serviços Terceirizados Ltda. ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar os esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000124-05.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Luiz Henrique de Oliveira Caetano ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001700-17.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Alexander Schuenck Gomes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, acolher a preliminar de deserção suscitada pelo reclamante em contrarrazões, não conhecendo do recurso ordinário da reclamada por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146100-92.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Claudio Frankenthal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo 1º réu e não conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª ré, por inexistente, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001319-38.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Alexandre Vieiralves Schiappacassa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Alexandre Vieiralves Schiappacassa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher em parte os embargos do réu, para, sanando a omissão apontada, e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da r. sentença a determinação de expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho, por não se vislumbrar a suposta prática de crime de falso testemunho e, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000014-02.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Thiago Sousa Soares ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Banco Itaucard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja aplicado o adicional de 100% no cálculo dos feriados laborados, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002804-47.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marcelo Vasconcelos Crespo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Marcelo Vasconcelos Crespo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e da reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883897"
                            ],
                            "1883912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000387-14.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRecorrente: Marianne dos Santos Machado \r\n\r\nRecorrido: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. , Banco BVA S.A. O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para que constitua novos advogados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883912"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172300-65.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), fundação benedito pereira nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos recursos adesivos da Autora, ante a desistência do recurso principal e por intempestividade e conhecer do recurso do Primeiro Réu, exceto quanto ao tema \"Salários de julho e agosto de 2007 e março de 2008\", por ausência de dialeticidade. No mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000040-72.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viação Rogil ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Pedro Paulo Cordeiro ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - Recorrido : Viação Rogil ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Pedro Paulo Cordeiro ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso do Autor quanto aos temas ¿multas dos arts. 467 e 477, CLT¿, por falta de interesse recursal e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de resolução contratual por culpa da empresa, com o pagamento de saldo de salário, aviso-prévio, férias com um terço (simples e proporcionais), décimo terceiro salário (integral de 2013 e proporcional de 2014), FGTS e respectiva multa de 40%, além das guias do seguro desemprego; b) julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado conforme Súmula 439 do E. TST. E negar provimento ao recurso da Ré. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou com ressalva de entendimento quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2012.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : João Luiz da Silva ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Agravado : Ernesto Fortuna - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, conceder-lhe provimento para que seja declarada nula a decisão de fl. 109, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Jorge Ferreira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), José Barbosa Custódio ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a decisão que determinou o arquivamento definitivo dos autos e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0075500-66.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Bayron Batista Costa ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001785-89.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Gumercindo Ferreira Filho ( Manoel Luis Abeledo Garcia RJ88865D ), Guanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000021-98.2014.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Diego Gomes da Cruz ( Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ60517D ), Bruno Gomes da Cruz ( Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ60517D ), Anderson Gomes da Cruz ( Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ60517D ), Beatriz Gomes da Cruz ( Karin Beatriz Pereira de Sousa RJ60517D ), - Recorrido : Centro Park Serviços Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) indenização por danos materiais, com pensionamento da primeira Autora, por 24,3 anos, no valor correspondente a 100% do salário do Autor, incluindo os décimos terceiros; b) indenização por danos morais, no valor total de R$ 600.000,00, sendo R$ 150.000,00 para cada um dos Autores, atualizada monetariamente a partir da data do julgamento e acrescida de juros moratórios a partir do ajuizamento. c) honorários advocatícios de 10%. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 1.000.000,00 e fixando-se as custas em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001692-09.2011.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcondes Silva de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcondes Silva de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes, rejeitando os opostos pelo Réu e acolhendo os do Autor, com efeitos modificativos, para manter a condenação ao pagamento de honorários advocatícios estipulada na sentença e já transitada em julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000169-58.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), Ana Paula da Silva Pacheco ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), Ana Paula da Silva Pacheco ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de vínculo de emprego diretamente com o Banco Itaú. Todavia, ante tal provimento, os autos devem retornar à Vara de Origem para que os pedidos formulados sejam apreciados em conformidade com esta decisão. Ficam prejudicados os demais temas recursais e o recurso da FINAUSTRIA. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Presente o Dr. Júlio de Queiróz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0064600-56.2004.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Ronaldo Gonçalves Carvalho RJ110880D ), TECSAN TECNOL SANEAMENTO PROT AMBIENTAL LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - Recorrido : ALYNE SARDOU DE AQUINO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, declarar a nulidade da sentença, de ofício, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja prolatada nova sentença de mérito. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Presente a Dra. Cláudia Regina Prazeres. Falou o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0000145-68.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Embargado : Marília Friede ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelas Rés e, no mérito, acolher, com efeitos modificativos, o recurso da Segunda Ré para excluí-la do polo passivo da demanda. E rejeitar os declaratórios da Primeira Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883790"
                            ],
                            "1883791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2005.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nAgdo: Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda., José Barbosa Custódio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Barbosa Custódio, Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.132/136: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a decisão que determinou o arquivamento definitivo dos autos e determinar o regular prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2012.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: João Luiz da Silva \r\n\r\nAgdo: Ernesto Fortuna \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ernesto Fortuna , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.133/136: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, conceder-lhe provimento para que seja declarada nula a decisão de fl. 109, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento da execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883791"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178100-76.1994.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : EDMILSON FERREIRA DA SILVA ( Helder Rangel de Faria RJ162258D ), - Agravado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), -Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do inconformismo quanto à inclusão da multa do artigo 477, da CLT na condenação, por inovação recursal, requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, III, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, bem como do inconformismo em relação à elaboração dos cálculos da indenização substitutiva do seguro-desemprego, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de folha 321, de modo que, para o cômputo do FGTS do período compreendido entre os meses de setembro de 1990 e julho de 1991 sejam observados os comprovantes de depósito de folhas 37/40, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Helder Rangel de Faria.\r\n\r\nProcesso: 0000006-34.2015.5.01.0032 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Neomisia Silva de Souza de Carvalho ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Agravado : Conselho Federal de Enfermagem - COFEN ( Fabricio Brito Lima de Macedo RJ127547D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000973-03.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Condomínio Parque Residencial Jardim Botânico ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : Delcimar Pereira Santo ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0304500-70.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : BENEDITO ALFREDO FILHO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : IACI COSTA DE CARVALHO ( Fernando Salles Xavier RJ65895D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001396-21.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Charles Barreto Rangel ( Cristiano Leandro Ferreira RJ158159D ), E. C. C. Santos Gonçalves Comércio de Materiais Limpeza, Serviços e Locação de Fitas - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( Hebe Araripe Sales Maciel de Mello RJ126548D ), - Recorrido : Elvis dos Santos Sinder ( Wellington da Silva Miranda RJ134020D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor arbitrado à indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de 300,00 (trezentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2005.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Maria Olinda Rodrigues Campos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que a execução prossiga em relação às parcelas vincendas enquanto permanecer a autora submetida ao desvio de função, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a Dra. Carla Santos, que teve deferida pelo Relator prazo de 10 (dez) dias para juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0262200-70.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Areal Irmãos Unidos Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), Rafael Fernando Costa Souza ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - Recorrido : Rafael Fernando Costa Souza ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), Areal Irmãos Unidos Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao do trabalhador para aumentar os valores das indenizações por dano moral e estético para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada uma e negar provimento ao da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 1.205,52 (mil duzentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.276,00 (sessenta mil, duzentos e setenta e seis reais). Falou a Dra. Priscila Fernanda, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000896-75.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fabio de Carvalho Maia ( Claudia Cecília Veiga de Farias RJ161119D ), Mavesa Maracanã Veiculos Ltda. ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Recorrido : Fabio de Carvalho Maia ( Claudia Cecília Veiga de Farias RJ161119D ), Mavesa Maracanã Veiculos Ltda. ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do trabalhador para condenar a empresa ao pagamento de horas extras com acréscimos e reflexos, observados os parâmetros da fundamentação e negar provimento ao recurso interposto pelo empregador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora, arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida.\r\n\r\nProcesso: 0105400-62.2001.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : ALCEMAR MOREIRA DA SILVA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária, por ocorrido o trânsito em julgado, conhecer do recurso quanto às demais matérias e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a elaboração de novos cálculos com a dedução da cota parte da contribuição previdenciária do reclamante antes da atualização do valor líquido devido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001506-13.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jorcilene Coelho de Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoJorcilene Coelho de Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do Município, e do inconformismo da reclamante quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, na forma prevista no artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, conhecer do recurso da reclamante quanto às demais matérias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar que o Município seja responsabilizado subsidiariamente pelos haveres deferidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e da indenização por danos morais. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Operadora de Turismo Coliseu Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Therezinha Macedo Lindner ( Renata Martins RJ130404D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-43.2010.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - Agravado : WLADIMIR AKERMAN ( Ana Claudia Soares Ribeiro RJ148256D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-55.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Luiz dos Santos Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038500-92.2002.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : JORGE HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Agravado : AC TRANSPORTE SA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao benefício da gratuidade de justiça, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, observadas as diretrizes previstas no Ato nº 001/2012 da CGJT e na Resolução Administrativa nº 12/2014 deste Egrégio Tribunal do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003543-76.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Comercial Fourways Serviços Ltda. ( Luiz Fernando de Almeida Cabral RJ97096D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja conhecido o recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002730-11.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Neilton Trindade Brito ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0257000-45.1984.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MANOEL PEREIRA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : CHURRASCARIA E LANCHONETE EXPRESSO 287 LTDAMARIA ALICE ZILLE ORLANDOALOISIO CARLOS MENEZES HASSELMANNSERGIO CARLOS MENEZES HANSELMANN - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045800-77.2008.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Baltazar Correa Nascimento ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que a incidência de juros e multa somente ocorra a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou homologação do acordo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2011.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Diego Silva do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000936-07.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jorge Eli Almeida Felippe ( Maykon Matias Gomes RJ165864D ), - Recorrido : Gustavo da Silva Correa ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001211-37.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - Recorrido : Edigley Bezerra Ferreira ( Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ118858D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883647"
                            ],
                            "1883295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001506-13.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jorcilene Coelho de Souza , Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim, Jorcilene Coelho de Souza \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\"não conhecer do recurso do Município e do inconformismo da reclamante quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, na forma prevista no artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, conhecer do recurso da reclamante quanto às demais matérias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar que o Município seja responsabilizado subsidiariamente pelos haveres deferidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e da indenização por danos morais. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883295"
                            ],
                            "1883911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0257000-45.1984.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: ALOISIO CARLOS MENEZES HASSELMANN, CHURRASCARIA E LANCHONETE EXPRESSO 287 LTDA, SERGIO CARLOS MENEZES HANSELMANN, MARIA ALICE ZILLE ORLANDO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CHURRASCARIA E LANCHONETE EXPRESSO 287 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo se transcreva:\" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim, que dava provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1883291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001249-14.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Thalita de Mesquita Oliveira ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Embargado : Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ158655D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e os ACOLHER para, sanando a omissão, deferir o pagamento de 1 hora extra decorrente da concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como seus reflexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1883291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1883865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152700-18.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Iracy Santos Pimenta ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda. ( Paulo Goncalves de Aguiar RJ80180D ), RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157200-89.2005.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Robson Coelho Cavalcanti ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Agravado : Niteroi Park Ltda ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001798-68.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Felipe da Conceição Pio ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Felipe da Conceição Pio ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para determinar que a execução seja direcionada em face da 2ª Ré - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-15.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Luiz Carlos de Souza Garcez ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Souza Garcez ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, à exceção da época própria para contagem correção monetária sobre a pensão mensal, suscitada pela Ré, por falta de interesse, REJEITAR a inovação recursal, suscitada pela Ré em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para determinar a aplicação de juros decrescentes nas parcelas devidas após o ajuizamento da ação e a adoção da base de cálculo da pensão mensal como sendo R$ 984,74, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente a Dra. Bianca Merola da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0126200-41.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custódio de Oliveira Neto RJ22222D ), Silvana Maria Bandolin Rezek ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - Recorrido : Silvana Maria Bandolin Rezek ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custódio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos da Autora e da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Ré, para reduzir o valor arbitrado a título de reparação moral, fixando a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), em consonância com os princípios da extensão, da proporcionalidade e razoabilidade, determinando-se o cômputo dos juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 439, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou o Dr. José de Ribamar.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0000936-98.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Alexandre Pinheiro Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - Embargado : Arnaldo Miranda de BarrosEmpresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro -Procurador Rodrigo Meireles Bosisio ), Alexandre Pinheiro ( Sergio Galvao RJ21332D ), ALEIXO SANTOS DE SOUZA - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070900-64.1999.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Embargado : MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO NUNES SUCESSORA DE GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434 A) - Por Unanimidade, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para corrigir erro material, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000533-20.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Itaú S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Milca Dias da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Banco Itaú S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Milca Dias da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883865"
                            ],
                            "1883872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0152700-18.2006.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Iracy Santos Pimenta\r\n\r\nAgdo: Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda., RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER , VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER , VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 253/254:\" por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1883872"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Produtos Alimentícios Cadore S/A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001231-92.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Hudson Coelho de Jesus ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Hudson Coelho de Jesus ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001210-27.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - Embargado : Isabela da Silva Braga ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000007-08.2014.5.01.0047 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JAN KASAL ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : DIGIREDE INFORMATICA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo demandante, por inexistência de traslado de todas as peças obrigatórias\r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2015.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : ORLANDO NEVES PIMENTA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0129500-45.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Alexandre Vitor Lourenço ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - Recorrido : Alexandre Vitor Lourenço ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para prestar esclarecimentos sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0004100-93.1990.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Danielle Louize Moreira Campos Madeira ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Walter Schuab Madeira ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Giselle Alessandra Moreira Campos Madeira ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Vera Regina Moreira Campos ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Rodrigo Schuab Madeira ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2001.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), TANIA MARIA MOROZINI ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Curso Américo de Oliveira Ltda. ( Hilda Benamor Ferilles RJ50017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001086-60.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Emanoel de Assis ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0185000-95.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Pedro Paulo Nogueira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Antonio Tavares Damasceno Filho ( Sergio Reis RJ82717D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001253-49.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maria Leidiana Ferreira Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BANCO ITAUCARD S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000003-47.2015.5.01.0075 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fernando da Silva Pereira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : Sergio Pereira da Silva (sócio) ( (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ1D ), Cral Sistemas e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Vise Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Infinito Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo demandante, por inexistência de traslado de todas as peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0000550-60.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Mario Cezar Reis Pimentel Filho ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001485-09.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Shirley Kefren Silva de Aquino ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Flamengo Curso de Idiomas Ltda. ME ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001347-81.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Cláudia Lopes Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882595"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001219-19.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Tais Silva de Assis ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER, dos Embargos de Declaração interpostos pela 1ª Reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, emprestando efeito modificativo a estes embargos, conhecer do Recurso Ordinário da Embargante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1883816"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1883387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0149000-44.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gomes de Assunção (OAB: RJ 170105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 492/513:por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinario interposto pela autora, e, no merito, dar parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 10.000,00(dez mil reais) a titulo de danos moraris, R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) a titulo de danos materiais, bem como, em horas extras, considerando.... .\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1883387"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1880911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-83.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir de Souza Medeiros [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos (sócio), Réu: JANAÍNA DOS SANTOS (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Souza Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Pereira Soares Filho [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereny Pereira Soares Filho\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: ACFM Loteria Ltda. [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: VILMA DE CARVALHO MENDONÇA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: WALTER SIQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-14.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA ANDREA GONCALVES DE JESUS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: RICARDO TANNURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA ANDREA GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-44.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Janaína dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Ferreira [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Liporace (sócio), Réu: Ana Claudia Bergel Consenza, Réu: André Zacconi Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Paixao Maria [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Paixao Maria\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Costa Assunção Coelho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Costa Assunção Coelho\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-07.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Janete Rodrigues Borba [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Patricia Guimaraes Porto (OAB: RJ 177934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Janete Rodrigues Borba, Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 166.585,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0162200-33.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO BARRETO SANTANA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Marcos Antunes Cardia (sócio), Réu: Carlos Antonio Pesce (sócio), Réu: Clóvis Humberto Barcelos Borba (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO BARRETO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-68.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA, Réu: Carlos Alberto Barcellos de Carvalho Júnior (sócio), Réu: Maria de Lourdes Antunes de Carvalho (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bessa do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO CANÇADO, Réu: MONICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bessa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DE TARSO TACONI DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA FOX LTDA [Adv. Arlete Almeida de Aguiar (OAB: RJ 36683 - D)], Réu: CARMELLOS FERREIRA DA SILVA, Réu: CONCEIÇÃO DE MARIA MELO DO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO DE TARSO TACONI DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Conceição da Costa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administrção e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA, Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Conceição da Costa \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-07.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Percilia da Silva Ribeiro [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa (OAB: RJ 94861 - D)]\r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Percilia da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MELLO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Maria Lucia Martins Sardinha (sócio), Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARACY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-36.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-85.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Souza [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxel - Elevadores, Automação e Informática Ltda [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: CARLOS KATSUHUKO YAMAMOTO, Réu: JERONIMO MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-72.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Nascimento [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-92.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: IDM do Meio Ambiente Ltda., Réu: Enrique Juan Lauria (sócio), Réu: Eduardo Antonio Alvarez (sócio), Réu: Oscar Roberto Longone, Réu: Marcelino Cardozo, Réu: Ricardo Daniel Lauria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Moreno [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rosa de Lima Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: Jovelina Tavares de Paula (sócia), Réu: Waltemir de Paula (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Moreno\r\n\r\nVenha o reclamante trazer as certidões que pretende, no prazo de 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0039400-27.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA FRANQUILINO DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares , Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA FRANQUILINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claúdia Rosa Amorim [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Angélica Costa de Almeida (Sócio), Réu: Yandara Priscila da Rocha Figueiredo (Sócio), Réu: TX RX Radiocomunicações Ltda. A/C Angélica Costa de Almeida, Réu: TX RX Radiocomunicações Ltda. A/C Yandara Priscila da Rocha Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claúdia Rosa Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 269, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-24.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CARUSO DE SA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: HERMINIA DE FREITAS HERTHAL, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CARUSO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-52.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMY ALUMINIO DO BRASIL LTDA, Réu: MAURÍCIO MENDES ALBUQUERQUE, Réu: Francisco Chagas do Nascimento Porto, Réu: Elisabete Mendes Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-89.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE AZEVEDO DE MELLO [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: G. C. DE OLIVEIRA PRODUTOS DE BELEZA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: GEORGINA DA COSTA OLIVEIRA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correia Lobosco [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correia Lobosco , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 23.150,89 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Marculino de Andrade [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia Caetano Calcados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Marculino de Andrade\r\n\r\nAnte a promoção fl. 268, retifique o autor os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-81.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 604. Após, deverá informar nos autos sobre o referido parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001524-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Joaquim da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Humanos [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Humanos, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. A demanda ainda se encontra em fase de liquidação, pelo que ainda a deferir, por hora, à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108400-27.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARSSON LTDA [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: Norildo Vieira Salomão (sócio), Réu: Clomar César de Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DE MOURA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da resposta do ofício de fls. 329/330. \r\n\r\nProcesso: 0099300-62.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nicolás Villarreal [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Réu: Jair Martins de Souza, Réu: Fernando Müller de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nicolás Villarreal \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-79.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Veras [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.-EPP, Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA, Réu: EUGENIO PAZOS GAMAS, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: ANDRES CALVINO SANTOS [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: JUAN CALVINO SANTOS, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Veras\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-79.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Passos Costa [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e produtos Alimentícios LTDA [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)], Réu: MARIA HELENA HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Passos Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-58.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Arminda de Olivieira Mões (sócia), Réu: Lizie Garcia Figueiró (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Laurentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Luiz Ribeiro Coelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda., Aut Oton Luiz Ribeiro Coelho\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marta Pereira dos Santos, Réu: Elias Gomes de Araújo , Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-05.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA, Réu: JOAO MALHEIROS DOS SANTOS, Réu: JOSE MARCOS DE LIMA BELFORT, Réu: João Malheiros dos Santos Neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-44.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Ferreira Pereira [Adv. Joao Orlando Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 126119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Barrouin Mello [Adv. Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa (OAB: RJ 161944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Barrouin Mello\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove os depósitos ora informados, no prazo de 05 dias. Sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dantas de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dantas de Lima\r\n\r\nAnte a promoção fl. 458, dou por quitadas as verbas em todo o período contratual de Março/2008 e Julho/2012 entre o reclamante e as reclamadas. Vista ao reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-60.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Teixeira Santana [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Teixeira Santana\r\n\r\nAo reclamante bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0085100-02.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMAN ARLOY BECKMANN [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: N/P SOCIO JOSE CASSIMIRO DA CRUZ GONCALVES, Réu: N/P SOCIO JOSE MOREIRA DA SILVA, Réu: N/P SOCIO MANUEL PINHO DOS SANTOS, Réu: N/P SOCIO SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO, Réu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: Renato Fernandes Rebelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMAN ARLOY BECKMANN\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.408, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000792-47.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Azevedo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Nogueira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Nogueira \r\n\r\nAo reclamante para ciência dos autos de leilão negativos, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-90.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papéis Especiais LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: Aloysio Romer de Bendersky \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Papéis Especiais LTDA, Aut Reginaldo Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgados EXTINTOS os referidos embargos, sem apreciação do mérito, na forma prevista no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nId: 1880911"
                            ],
                            "1883579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000308-32.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pires Alves Vieira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Física Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: OSIAS KORN, Réu: MOYSÉS ZILMO HANOWER , Réu: LEANDRO JORGE DUCLOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pires Alves Vieira\r\n\r\nAo autor para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra em pasta própria nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000124-71.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Gonçalves de Souza Diniz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Neuza Maria Gonçalves de Souza Diniz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 293/301: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Internacional Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos \r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição de alvará, bem como retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra em pasta própria nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0015400-60.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nÀ reclamante para apresentar outra planilha de cálculo, que se encontre legível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR DE JESUS\r\n\r\nAo autor para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra em pasta própria nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0013900-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA SUELY RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA SUELY RIBEIRO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 25/09/2015, às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001097-31.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Lira Contente [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região , Aut Maria Cecília Lira Contente \r\n\r\nAo reclamante para vir com a comprovação do valor devido à reclamada, conforme determinado na sentença de fls. 409/421. E aos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 25/09/2015, às 13 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Corrêa Dias [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Corrêa Dias , Réu Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 233/244: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1883579"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001440-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Silveira da Costa [Adv. Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 117200 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Silveira da Costa\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-45.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-37.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Roberta Silva Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireios Unissex Ltda. - Me , Réu: Ester Marigo Goulart Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Roberta Silva Santana\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-35.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES FRANCO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ROSSINI LOPES DA FONTE [Adv. Ennio Bruno Todesco (OAB: RJ 53558 - D)], Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte(espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 539, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-93.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Gian Carlo Napoletano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA GUERRA\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud, disponível para consulta nesta Secretaria em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima Rafael [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda., Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima Rafael\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e Renajud, podendo realizar a consulta às sextas-feiras, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-82.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI ARAUJO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ARTHUR RECAREY VILAR, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: Carlos Alberto Dias de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI ARAUJO SOARES\r\n\r\nFornecer o endereço completo da UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-08.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 154, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0078800-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Passos Lima [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Passos Lima\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-40.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ABREU DO VALLE [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ABREU DO VALLE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 407 e dizer se tem interesse na expedição da Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevista no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001247-72.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Lazaro Jesus dos Santos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Lazaro Jesus dos Santos\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-71.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Costa (OAB: RJ 21961 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)], Réu: SISTEMA MUCIO ATAYDE DE COMUNICACOES [Adv. Edmundo Chaves Burlamaqui (OAB: RJ 23471 - D)], Réu: MÚCIO ATHAYDE, Réu: STAEL MARIA ATHAYDE, Réu: CONJAP - CONSTRUTORA JUPARANÃ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevista no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089800-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana da Silva [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antônio Augusto de Lima, Réu: Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana da Silva \r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-64.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isbela Silva de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-09.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelene de Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Telles Guimarães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelene de Jesus Santos \r\n\r\nCiência do resultado do Infojud, em 30 dias, consulta que deverá ser feita em dias em que não houver pauta nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Jose Miranda [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Jose Miranda \r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-03.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Dacosta Gonzalez [Adv. Ricardo Fontes Macedo (OAB: RJ 99207 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Canale EPP - Santa Ephigênia [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Dacosta Gonzalez\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LEITE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCICLA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, Réu: Lidia Fernandes Tavares da Costa, Réu: Wandenkolk Caldas Lima, Réu: Gisele Miranda Vassan, Réu: Helio Rodrigues de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LEITE ANDRADE\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-93.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinete Batista Cunha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antonio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Batista Cunha\r\n\r\nCiência da consulta dos convênios Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ACINDEL TRADE INSTALACOES TECNICAS E PROJETOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Coutinho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudney Rosa de Souza Cantina [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coutinho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 100, no prazo de 15 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001162-52.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisco dos Santos [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda. [Adv. Leandro de Oliveira Machado (OAB: RJ 154574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisco dos Santos \r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-27.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro Xavier [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumos Lanches Pomar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ribeiro Xavier\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-98.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Castro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial , Réu: Carvalho Oliveira Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Castro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 545v, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174500-82.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Dilson Alves da Silva (OAB: RJ 50042 - D)], Réu: Michel Nicolas Petridis, Réu: Ricardo Wagner Mendes Magalhães, Réu: Antônio Vilemar Magalhães Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO\r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-23.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Seiner [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Seiner \r\n\r\nCiência da consulta aos convênios do Renajud e Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-58.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cockles de Oliveira [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropartes Indústria Aeronática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cockles de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória de fls. 66/69, devendo indicar meios úteis para prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-14.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Réu: FERNANDO OPITZ, Réu: JOSE SCORZELLI RATTES, Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu: RICARDO MURILO CAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 465, no prazo de 15 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1883471"
                            ],
                            "1883470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0141300-11.2008.5.01.0003 - Rte. SANTILIA BASILIO ROCHA (Adv. Ana Paula Delgado Dias - OAB: RJ130806D) Rdo. EDUCANDÁRIO IRMÃOS VINCLER - Bem(ns): 1) 79 Carteiras escolares do tipo universitária, estrutura em ferro com assento e encosto em compensado de madeira, em regular estado de uso, avaliadas em R$ 7.685,00 (sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Avaré, 541, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudia Arantes Ferrão, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1883470"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001279-11.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos Pereira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000499-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Marques [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Net S.A. Logística Digital [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecom Net S.A. Logística Digital \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-14.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIA ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA, Réu: INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0095100-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVenha no prazo de 10 dias com a documentação requerida pelo reclamante sob pena de multa diária de R$ 100,00 a partir do término do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Okuyama [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Okuyama\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 228 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-54.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE BASTOS CANDIDO [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: ROBERTO TINOCO LAZARONI, Réu: OSMAR CREUZ, Réu: EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, Réu: ADELINO DE JESUS FERREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, Réu: JOSE PAULO BARBOSA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BASTOS CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0011100-83.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: P & R BROTHER CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO , Réu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREIDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000091-75.2013.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Carola [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Carola \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0101700-77.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Balbino Nogueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHOI OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES N/P DO SOCIO LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: PARAINUNA HOLDING PARTICIPAÇOES LTDA N/P DO SOCIO LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000103-26.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Menezes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)], Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055800-96.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE LIRA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: ETER EMPRESA DE TRANSP.ESPEC.E REMOCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)], Réu: ESPÓLIO DE EDGAR ÍTALA, Réu: ESPÓLIO DE EDGAR ÍTALA FILHO, Réu: CARMEN SERGIO GIL ITALA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação de fls.316 a 324. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-47.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Castro de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Liana Castro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do reclamante foram julgados procedentes e os Embargos de Declaração da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-88.2012.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Robésio Carvalho de Araújo [Adv. Helio de Castro (OAB: RJ 42382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Robésio Carvalho de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000053-63.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Jesuina Falcão Marinho [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTRO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Jesuina Falcão Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000531-76.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Menezes dos Santos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda., Aut Valdir Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/09/2015 às 13:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0209600-52.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL DE SOUZA BUENO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL DE SOUZA BUENO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar a diferença em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0033300-11.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012200-05.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Erlei Ferreira de Oliveira (S), Réu: Jose Carlos Silva Coelho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0018900-60.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos de Almeida [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Light Comercio e Propaganda Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0107700-35.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.567. \r\n\r\nProcesso: 0000169-06.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sant Anna [Adv. Cristina Rianelli Duarte Melo (OAB: RJ 166642 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS, Réu: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nId: 1883898"
                            ],
                            "1883989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000215-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Verçosa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Verçosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Moreira dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)], Réu: VALERIA DE SOUZA COSTA DE SA, Réu: ALAN VAZ MARANHÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0058000-66.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO BELMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMP DE SERV IND E COMERCIO ABESIC, Réu: Nilda Cerqueira Franca (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0038300-41.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON INGRE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVIÇOS LIMITADA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: IVETTE TORRES FERREIRA , Réu: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON INGRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000248-82.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Pereira de Souza [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. ME [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: ALINE DE MEDEIROS LOPES, Réu: ANDREA DE MEDEIROS LOPES GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nId: 1883989"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001566-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pessanha Saldanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Pessanha Saldanha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.938, que ACOLHEU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0009000-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nunes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nunes de Oliveira, Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram designados para a realização do primeiro e segundo leilões, os dias 10/11/2015 e 24/11/2015 respectivamente, sempre às 15:30 horas, no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar - Centro - RJ - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0071000-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Rodrigues da Silva , Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram designados para a realização do primeiro e segundo leilões, os dias 10/11/2015 e 24/11/2015 respectivamente, sempre às 15:30 horas, no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar - Centro - RJ - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000180-32.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paula dos Santos , Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., Réu SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda., Réu SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.362, que julgou os embargos de declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120300-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rabello da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Recanto do Jabour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rabello da Costa \r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 10/11/2015 e 24/11/2015, sempre às 15:30 horas, no autidótio do TRT, na Rua do Lavradio, 132 - centro - RJ - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1883964"
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                            "1883963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nRéu: Home World Moveis e Decoracao Ltda., MUNIR STEFANO, JORGE STEFANO\r\n\r\nPelo presente fica m Home World Moveis e Decoracao Ltda., JORGE STEFANO, Jose Pereira da Rocha Filho, MUNIR STEFANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0097900-09.2006.5.01.0005 – Rte. JOSE PEREIRA DA ROCHA FILHO (Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas – OAB: RJ125683D) Rdo. HOME WORLD MOVEIS E DECORACAO LTDA. (Adv. Olga Regina Poley Odorico – OAB: RJ116885D) - Bem(ns): 1) Automóvel Volkswagen Fox 1.0 GII, ano fabricação/modelo 2012/2013, cor cinza, placa KYD 7844, chassi 9bwaa45z5d4132224, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sernambetiba, 6250, apt. 511 , RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883963"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0009000-45.2009.5.01.0005 – Rte. MARCIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB: RJ68283D) Rdo. MRPJ BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt - OAB: RJ110415D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical marca Conservex, modelo ERV-400, cor branca, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.800,00; 2) Um freezer horizontal marca Eletrolux, cor branca, modelo H-500, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 3.200,00. Total da Avaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça XV de Novembro, 21, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0071000-81.2009.5.01.0005 – Rte. BRUNO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Ana Aguiar Ribeiro - OAB: RJ71165D) Rdo. CASA POLIDOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB: RJ102520D) - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica e outra excêntrica, avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Vale, 749, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120300-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rabello da Costa \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Recanto do Jabour \r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças Rabello da Costa , Sociedade Educacional Recanto do Jabour , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0120300-46.2008.5.01.0005 – Rte. MARIA DAS GRAÇAS RABELLO DA COSTA (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB: RJ112571D) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL RECANTO DO JABOUR - Bem(ns): 1) 31 Carteiras universitárias, estrutura em ferro, encosto, assento e prancheta em fórmica azul, regular estado, avaliadas em R$ 2.790,00; 2) 08 Carteiras universitárias, estrutura em ferro, encosto, assento e prancheta cor branca, avaliadas em R$ 720,00; 3) Refrigerador Cônsul 280, cor branca, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4) 02 Arquivos de aço com 4 gavetas, com frente em madeira, medindo 0,73 de largura, avaliados em R$ 600,00; 5) Computador marca Positivo, com CPU, monitor LCD, teclado e mouse, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 6) Bebedouro marca Agna Máster, cor branca, avaliado em R$ 200,00; 7) Mesa secretária em madeira e com 2 gavetas, medindo 1,24 x 0,75, em regular estado, avaliada em R$ 180,00. Total da Avaliação R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vítor Guisard, 68, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883962"
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                                "Processo: 0039900-91.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONESIO VIEIRA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTAGEM SAO GERALDO LTDA, Réu: Alessandra Mary Elizabeth e Silva (sócia), Réu: Dawersonn Varca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONESIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0218800-62.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nVista da petição e Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-05.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elitania Maria Alves Agostinho [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Lanchonete Petrópolis 2009 Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Réu: Blends Café s Especiais Ltda., Réu: Blends Café´s Especiais Ltda. n/p do sócio Marcelo Pereira Lopes, Réu: Blends Café´s Especiais Ltda. n/p da sócia Milena Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Lanchonete Petrópolis 2009 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. fls.94. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-90.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda, Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo (sócio), Réu: Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ferreira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0001616-23.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ursulino Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Queiroz Bottino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ursulino Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54, devendo adequar os cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-46.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAMAR ALVES TOLEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Carlos Gilberto Sperloni (sócio), Réu: Reginaldo da Fonseca Santos (sócio), Réu: José Roberto Pinheiro Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAMAR ALVES TOLEDO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0065800-90.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyane Silva de Souza [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Carlos Antônio de Sousa Almeida (sócio), Réu: Gustavo de Sousa Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyane Silva de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0202200-34.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA MARCONDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA MARCONDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-63.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MORAIS CARDOSO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PEDRA BRANCA DE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)], Réu: Justino de Souza Cardoso (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MORAIS CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-34.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD VICTOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BARROS\r\n\r\nComprove o falecimento do sócio, alegado às fls.415. \r\n\r\nProcesso: 0000578-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguel Correa da Rosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Miguel Correa da Rosa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001349-51.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vale da Rosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 95203 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndefere-se o requerido pela ré, fls.273. Vista ao reclamante de fls.178/179. \r\n\r\nProcesso: 0000428-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Cardoso [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A., Réu: Pedro Barenboim (sócio), Réu: Glória Léa Khodari (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Cardoso \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0001046-71.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes Vilar [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Halliburton Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes Vilar\r\n\r\nVenha a parte autora com os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, fls.242. \r\n\r\nProcesso: 0044100-49.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRLLEY FERREIRA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Sidney Ribeiro Leite (sócio), Réu: Jorge de Janelli (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIRLLEY FERREIRA LEITE\r\n\r\nInforme o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0156600-87.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MUNIZ FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MUNIZ FILHO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0129500-21.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Rubens Bassini junior (socio), Réu: Alexandre da Silva Azevedo (socio), Réu: Carlos Alberto da Cunha Borges (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0000941-31.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ribeiro de Pontes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda. \r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos de fls.202/209, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. E se for o caso apresentar embargos, para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-42.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudelina Alves Soares [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)], Réu: Roberto da Rocha (sócio), Réu: Marcelo Pignataro (sócio), Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo (sócia)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelina Alves Soares\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0098400-09.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Marques [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: Siciliano Francisco (ex-sócio), Réu: Siciliano Carmela (sócio), Réu: Luíza Siciliano Aieta (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva Marques\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0001612-20.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Charles Golczewski [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jacques Charles Golczewski\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0061300-78.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cavalcanti Ferreira [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cavalcanti Ferreira \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0018100-94.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nAo agravado, fls.324. \r\n\r\nProcesso: 0095500-30.1980.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)], Aut: EDSON HALFELD [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)], Aut: Ney de Carvalho, Aut: VALDEVINO DA SILVA [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Maria de Lourdes Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Lourdes Pinheiro\r\n\r\nTraga aos autos certidão/ declaração do INSS, no prazo de 10 dias, fls.1027. \r\n\r\nProcesso: 0001068-66.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo Maciel [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda., Réu: Fernando Antonio Caram (sócio), Réu: João Vicente Caram (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Araujo Maciel\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0057500-81.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Pacheco [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se concorda em renunciar ao crédito da Lide Temerária. \r\n\r\nProcesso: 0000030-19.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Damião Firmino [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damião Firmino\r\n\r\nDefere-se vista fora do cartório, prazo de 5 dias e Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-07.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL FAGUNDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUCOES FERRAGENS, Réu: Ivonete Bighi Palacio (sócia), Réu: Janete Bighi Palacio (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL FAGUNDES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0041400-51.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlene Cruz de Oliveira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Deborah da Costa Ritto (ex-sócia), Réu: Edilson Rodrigo do Carmo (sócio), Réu: Marcello Cardoso Nonato (ex-sócio), Réu: Gelson Martins (ex-sócio), Réu: Telmo Moreno Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Cruz de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nProcesso: 0040300-71.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: POMPILIO JOSÉ PAIXÃO, Réu: CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito já expedida nos autos, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados.\r\n\r\nId: 1882413"
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-24.2015.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Cristina Raquel Netto Gomes [Adv. Cristina Raquel Netto Gomes (OAB: RJ 165980 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Dores da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cristina Raquel Netto Gomes, Egdo Maria das Dores da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nEXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bonilha do Nascimento [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bonilha do Nascimento\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0121600-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Aparecida Cardoso Oliva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Lucia Maria de Almeida, Réu: Priscila Paula Candida de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Aparecida Cardoso Oliva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000430-56.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Maria de Santana [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Aparecida Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maria de Santana\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000289-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Garcia Chaves [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilsa Molina Azevedo [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Garcia Chaves\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0038200-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Vaz [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0075900-98.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Vieira Costa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Vieira Costa\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0061500-51.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, Réu: Gilgledes Marques Ferreira, Réu: Henrique Alberto de Carvalho [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FREITAS REIS\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0013200-04.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Réu: ADNA CABRAL MAIA CASTRO, Réu: LUZIA AMELIA DE MORAES ABREU, Réu: Nilciléia Guarino Bastos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0080700-43.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Roubertie [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Roubertie\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0025500-27.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Soares da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Augusto Guimarães Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Soares da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para fins de balitação em falência prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Cláudia Fernandes Hañs (OAB: RJ 178393 - D)], Réu: Sebastião Feliciano, Réu: Luzia Helena Guilherme de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos de Amorim Malhado [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos de Amorim Malhado\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para fins de balitação em falência prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0234400-69.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDELAS ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Emilio Dias Figueiredo (OAB: RJ 14508 - D)], Réu: ANTONIO DE BASTOS [Adv. Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira (OAB: RJ 95843 - D)], Réu: ALFREDO DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para fins de balitação em falência prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0041100-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Dias de Campos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Roberto Kauffmann Schechter (OAB: SP 167901 - D)], Réu: AMPHORAE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO, Réu: PONTE DI FERRO PARTICIPAÇÕES IND. E COM. DE BIODIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Dias de Campos \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para fins de balitação em recuperação judicial prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112700-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cecília Nessheim Jensen [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cecília Nessheim Jensen\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para fins de balitação em falência prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0220100-24.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIO DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DE ABREU\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para fins de balitação em falência prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Seguritas Seguridad Holding , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Banco Schain S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Schain S/A, Aut Valdir Rodrigues Lima \r\n\r\nIntimem-se o reclamante e a ré Banco Schain S.A. da garantia do juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. Decorrido in albis, expeça-se alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Seguritas Seguridad Holding , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Banco Schain S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 622, bem como comparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0050600-81.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA, Réu: ADRIANA DA GRAÇA AMARILHO, Réu: ROBERTO VALTÃO PARREIRA, Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu: VANESSA PORTO VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SOARES NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.321: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNada a deferir. A petição de fls. 320 apenas reproduz o teor da petição de fls.310.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 312 a diligência requerida já foi realizada, conforme resposta às fls.315/316 que informa a cronológica de solicitações à Seção de Pesquisa Patrimonial e a posição da solicitação referente ao presente processo.\r\n\r\nOutrossim, face à certidão de fls.317, foi o autor intimado para informar se possuía interesse na expedição de certidão de crédito ou para indicar objetivamente meios eficazes de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDestaque-se que a presente ação foi ajuizada em 2002 e desde o ano de 2003 vem o autor buscando a satisfação do crédito exequendo, tendo sido realizadas todas as diligências cabíveis, tanto por parte do exequente quanto do Judiciário, com a utilização dos convênios existentes, tais como, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI), expedição de ofícios a diversos órgãos públicos e privados, tentativas de penhora etc, restando todas frustradas.\r\n\r\n1) Assim, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, fornecendo seu nº de inscrição no CPF/MF, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000923-67.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Cardoso Carvalhosa [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Musa Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Cardoso Carvalhosa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora, ou dizer se tem interesse que o valor referente aos honorários periciais seja retirado do depósito recursal de fls. 87. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-70.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS\r\n\r\nDê-se ciência, por 05 dias, à executada que convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 122 e 157 sendo que, decorrido o prazo, os mesmos serão liberados ao autor, observando-se, ainda, que, em querendo apresentar embargos à execução, o juízo deverá ser integralmente garantido. Em não havendo manifestação, expeça-se alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0207000-17.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ADEGA CALIFORNIA LTDA. [Adv. Joao Pereira de Oliveira (OAB: RJ 44891 - D)], Réu: Ronaldo Ferreira de Sá, Réu: BETTY THEREZINHA PINHO DE SÁ, Réu: Humberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.759: \"Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de fls.753, tendo em vista o conteúdo do Ato nº 75/2015 da Presidência deste E. Tribunal, que restringiu a utilização da pesquisa patrimonial a ser realizada pela Seção de Pesquisa Patrimonial (SECPEC) com a finalidade de regulamentar e racionalizar o envio de solicitações de pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho, limitando a atuação da SECPEC aos casos que envolvam grandes devedores que tenham frustrado execuções trabalhistas, assim considerados aqueles executados que possuam mais de 20 processos cadastrados por este E. Tribunal no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). (...) \"1) Assim, intime-se o Reclamante, no prazo derradeiro de 10 dias, para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues (Espólio de) [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ageu Nevez Vaz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Costa Lessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Malta Lainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Sonia de Oliveira Rainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Nevez Vaz, Aut Benedito Silverio do Nascimento, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Aut Laercio Goncalves Egues (Espólio de), Aut Maria Helena Serejo Barros, Aut Mario Costa Lessa, Aut Marly da Costa Silva, Aut Paulo Malta Lainho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia de Oliveira Rainho\r\n\r\n\"Vistos, etc. Convolo em penhora os bloqueios de fls. 1462/1463. 1- Intimem-se as partes da garantia do juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. 2-Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás. 3- Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\"\r\n\r\nProcesso: 0010000-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Bezerra [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca Bezerra, Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 381 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 17.302.532,96 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Cerqueira Farias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: SECAB Brasil participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Cerqueira Farias, Réu Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu Pinkerton do Brasil Ltda, Réu SECAB Brasil participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000672-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino de Farias [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: S R Faria Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Sady Rodrigues Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Firmino de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.176: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNada a deferir. Conforme se verifica dos autos (fls.142/143) já houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, restando porém, infrutíferas todas as providências cabíveis na busca pela satisfação do crédito exequendo remanescente, tanto nas tentativas sobre o patrimônio da empresa ré, quanto sobre os bens pessoais do sócio-executado.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor, no prazo derradeiro de 10 dias, nos moldes do despacho de fls.167.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000245-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ferreira [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, diante da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-16.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosanski [Adv. Renata Zagari Carneiro da Cunha (OAB: RJ 85846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosanski, Aut SEVERINO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barreto [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barreto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Avelino Bernardo Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Avelino Bernardo Filho\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 309/319. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1881566"
                            ],
                            "1881565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881565"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167200-71.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1912/1917, sendo a 1ª ré para efetuar o pagamento em 15 dias, da parte que lhe cabe, conforme demonstrado às fls. 1918, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, e a 2ª ré da parte que lhe cabe, conforme demonstrado às fls. 1918, na forma do disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184500-02.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ABREU DURIEZ, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1060, que considerou que não há créditos remanescentes devidos ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES SARDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: URME CLINICA URGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)], Réu: ESPOLIO DE PASTOR HUGO QUINTEROS LOPES, Réu: HUGO QUINTEROS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALVES SARDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0139700-49.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112200-76.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A (atual denominação de Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Calixto de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Réu: CESAR BLINSTRUB, Réu: JOÃO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Maria Calixto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0095400-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mano Ciranda [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informatica Ltda. [Adv. Michelle Barbosa Torres (OAB: RJ 141183 - D)], Réu: PC Tech Informatica Ltda. [Adv. Isaque Pizarro de Oliveira (OAB: SP 264723 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sidney de Carvalho Torres, Réu: Alexandre Burjato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu PC Tech Informatica Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas subsidiárias para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0103200-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0095300-32.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Barbosa Scofano [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda - EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: LUCIANA L MURGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Barbosa Scofano, Réu Hemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda - EPP\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000928-86.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Rodrigues Santos de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Rodrigues Santos de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0087000-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Reis [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0087500-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chaves Musse [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)], Aut: Waldomiro Fernandes de Lima [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)], Aut: Pedro Francisco Borges [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)], Aut: Epitácio Maria Ourem da Costa [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epitácio Maria Ourem da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Chaves Musse, Aut Pedro Francisco Borges , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldomiro Fernandes de Lima \r\n\r\nVenham as partes em mesa para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves de Mattos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Réu: EDMILSON SILVA TEIXEIRA, Réu: HOMERIO NATAL DEMONER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Alves de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Jones de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalitas Hair Design Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Jones de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000679-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz do Nascimento [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: CE 42 Sbtec Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0072300-03.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Tavares da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nVenha a 1ª ré, ante a petição de renúncia 605 e a certidão de fls. 607, regularizar sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de ter seu recurso não conhecido por inexistente, na forma da súmula 164 TST. \r\n\r\nProcesso: 0000419-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva José [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: LE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: EMERALD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA , Réu: ÔNIX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: EURICO CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Aut Michelle da Silva José\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000630-60.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias de Brito Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Lafem Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias de Brito Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000289-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vargas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Vargas \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brandão Dale [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brandão Dale\r\n\r\nVenha o reclamante trazer informações acerca da recuperação judicial da ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-87.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique do Nascimento Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rodoviário de Cargas Vitória 2010 Ltda., Réu: Elo Rio Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Tania Regina Pontes Marques , Réu: Fabiane Santos de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0010400-29.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Réu: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: OSMAR LAZARO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nVenha o autor informar seus CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro SA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro SA.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda - ME, Réu: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO, Réu: QUEILA BEDACHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva Filho \r\n\r\nTer vistas da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0047400-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Duarte [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Jandaia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sucos do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 430, que diante da decisão em conflito de competência que reconheceu a competência do MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Pacajus/CE e determinou, inclusive, a transferência dos valores existentes nos autos para aquela Vara, deixou de conhecer da Exceção de Pré-Executividade por perda do objeto, na forma do inciso IV, artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000813-31.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma do Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Djalma do Nascimento Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Guilherme [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Guilherme, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueson Roberto Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueson Roberto Santana, Réu Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Lima da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Fernando José Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-82.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sant Ana de Aguiar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda , Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 445, que declarou a existência de grupo econômico e determinou a inclusão da pessoa jurídica CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A no polo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Menezes da Rocha [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços Ltda. [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Teletech Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela reclamante, no prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-40.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CAMPOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: Decio Erthal, Réu: Jose de Freitas neto, Réu: Herminia de Freitas Erthal, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas, Réu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 558, que declarou a existência de grupo econômico e determinou a inclusão da pessoa jurídica ASSOCIAÇAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN no polo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061700-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins de Franca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 728, devendo, ainda, apresentar cálculos da diferença eventualmente devida. \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José dos Santos (Espólio de) [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Valdir Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: Jefferson Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: Felipe Augusto de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Flávia Monique de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Patrick Rafael de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 336, inclusive para indicar para qual endereço deverá ser encaminhado mandado de penhora de créditos da ré em mãos de terceiro, pela diferença de crédito ainda devida., em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138500-41.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SANTOS DA TRINDADE [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: L M A REFRIGERACAO LTDA, Réu: DONNA ELIZABETH, Réu: ELIZABEBETH CRISTINA DANTAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000387-87.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Reis Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Um Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Alcides Soggia Junior, Réu: Milton Luis Santana, Réu: Fernando de Paula Machado, Réu: Ronaldo Valim Dorval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Reis Santos \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da perícia, o dia 21/09/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-10.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Welby Paes Bittencourt [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 283. O acórdão pronunciou a prescrição, rejeitou o pedido e inverteu o ônus da sucumbência (fl. 229), já transitado em julgado. Nada a deferir ao autor. Custas já ressarcidas à ré. \r\n\r\nProcesso: 0210100-25.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA GLORIA LAGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA GLORIA LAGE DOS SANTOS, Réu PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0119100-65.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA., Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001672-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Carvalho Neto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda, Réu: JDS Lujor Comercio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Carvalho Neto \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0147700-62.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Myriam Souza Martins, Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos, Réu: WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000136-51.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Corrêa Marques da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - em Recuperação judicial [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Corrêa Marques da Silva \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001270-34.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Viana Dresjan Gallart [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Grupo Mayer [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Viana Dresjan Gallart \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001415-22.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Marinho [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Graw Insústria e Comércio Ltda., Réu: GERHARD FRANZ WACKER, Réu: ANTONIO TEIXEIR A DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Marinho\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Cuquejo [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Allegri d Ete Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Réu: Maria Helena Alves Alzuguir [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Cuquejo\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001554-08.2011.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor de Minas Ltda. ME, Réu: Janiana Santos Pires, Réu: Bianca Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0149900-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Chindler [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilda de Almeida Carletti, Réu: Loraine de Almeida Carletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Chindler\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kapasmil Confecção Comércio de Artigos Plásticos Ltda., Réu: Ana Cristina Lopes Duarte, Réu: Alexandre da Cunha Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes Gonçalves\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026700-90.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: George Ulrichsen Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda., Réu: Externato Pinheiro Ltda a/c Claudia Therezinha Braz da Silva, Réu: Externato Pinheiro Ltda a/c Regina Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ulrichsen Junior\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento Pecanha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel do Nascimento Pecanha\r\n\r\nTer ciência do ofício ora juntado, bem como indicar, em 30 dias, novos e eficazes meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Cabral Avelino [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Status Mille RH Ltda n/p de Renata Carlos Oliveira, Réu: Status Mille RH Ltda n/p de Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocelio Cabral Avelino \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-06.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda., Réu: Construtora Três Marias Ltda., Réu: Juliana Pulcinelli Resnick , Réu: Daniel Pulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezilvado Ribeiro Pinheiro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda-ME., Réu: Renata Papera, Réu: Humberto Papera Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezilvado Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Jane Mariano Bhering [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jane Mariano Bhering\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0137900-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Nascimento da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotty Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI E/OU MARCIA DA CONCEIÇÃO YOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Nascimento da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0133300-14.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 659, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe França de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de vistas dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1882589"
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                            "1883888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nUdjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-19.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 D)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-09.2006.5.01.0009 - RTSum - Carga: Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nJosé Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001081-85.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000911-50.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Reginaldo Borges Mendes Filho (OAB: RJ 187887 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000873-04.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nJose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-85.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Louise Facina de Souza (OAB: RJ 189401 D)\r\n\r\nAulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001019-79.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-74.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-12.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Paula Menezes Romañach de Alencar (OAB: RJ 177902 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-03.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000847-40.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nVera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-56.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-90.2004.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-17.2004.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-59.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158000-83.2004.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alberto Cardoso Macedo (OAB: RJ 204751 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883888"
                            ],
                            "1882588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001323-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Libério - Espólio\r\n\r\nRéu: Marmoraria Estrela da Posse \r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Marmoraria Estrela da Posse , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1882588"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-95.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento de Resende [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Nascimento de Resende\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma do .v acordão de fls. 379/384, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-87.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa Tecnologica e Educacional do Colegio Euclides Cunha [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz de Carvalho\r\n\r\nTer vista de fl. 115 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-46.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Paixão [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilleira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Paixão \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 409. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira e Silva [Adv. Isabela Marinho Leal (OAB: RJ 161468 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Popi Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Popi Ltda.\r\n\r\nVir com o valor faltante em 48 horas, sob pena de penhora on line em suas contas pelo valor total da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-46.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO\r\n\r\nTer vista de fl. 163 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-20.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça, em 10 dias. sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-78.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Sousa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mainiti Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlos Ishikava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Sousa\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 124. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-84.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Clemente de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito das honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-02.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Aleluia Mesquita de Sousa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileuza S Ramos Serviços de Construção, Armação de Aços e Acabamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aleluia Mesquita de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Barros Amaral [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: PROBANK PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PROBANK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Massa Falida de VIA TELECOM S/A, Réu: ENGETEC TECNOLOGIA S/A, Réu: WINBROS PARTICIPAÇÕES, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Barros Amaral\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-21.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Marins Machado [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME - Matriz [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Marins Machado \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-24.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mario de Oliveira Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mario de Oliveira Santos\r\n\r\nVir com o valor da 1º parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-86.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes da Cruz [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes da Cruz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-95.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação, para expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001636-93.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Fernandes Maciel [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Certo Construções e Soluções Ambientais Ltda. [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)], Réu: CELIA MARIA DE FRANÇA, Réu: MARIA VILMA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Fernandes Maciel\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miranda de Souza [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miranda de Souza \r\n\r\nApresentar o cálculo das diferenças vincendas de 4/2013 a 11/2014, acompanhado dos contracheques para conferência. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-50.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE FERREIRA ALVES [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE FERREIRA ALVES\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologátoria, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação, para expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fahel Matos [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da partes autora, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-63.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Maia Domingos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Maia Domingos \r\n\r\nReapresentar o cálculo das diferenças devidas, excluindo os reajustes concedidos, por não refletirem a coisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-61.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-52.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élvio Cezimbra da Rosa [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élvio Cezimbra da Rosa\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-05.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miranda Ardente [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Miranda Ardente\r\n\r\nDeferido novo prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-18.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marins Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1881118"
                            ],
                            "1881119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001040-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima\r\n\r\nRéu: Rock Bola Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rock Bola Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência do dia 19/11/2015, às 10h20min. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881119"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123100-43.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO BELTRAO FILHO\r\n\r\nNada a deferir. Silente a parte autora na oportunidade, reporto-me ao despacho de fl. 1240. \r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Alexandre Bezerra [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alexandre Bezerra\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001443-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (nova denominação de Banco Itaú S.A.) [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira da Cruz , Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A. (nova denominação de Banco Itaú S.A.) \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0024700-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cataldo da Salles Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista da Primeira Região Eclesiástica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cataldo da Salles Duarte\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valeska Jabour de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-75.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mota da Silva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: MARCELO EID LINK, Réu: SANTA RITA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mota da Silva\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 342. Indique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001585-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ramalho Salgueiro [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Zilda Alencar Collares da Penha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdequar os cálculos nos termos do acórdão de fl. 1344, em 10 dias, permeados por igual prazo, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Soares dos Anjos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Archimedes Gonçalves dos Anjos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Gonçalves dos Anjos , Aut Emília Soares dos Anjos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0045200-52.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY VILLAR, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Mirahy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Mirahy\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, bem como da oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000436-19.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Tereza Mendes Moreira Nunes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Tereza Mendes Moreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacyl Pereira Guarany\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Souza da Silva\r\n\r\nTendo em vista a ausência de decisão nos autos que comporte impugnação via Agravo de Petição, inadmito o recurso apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Rodrigues Belo \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda Costa [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: CTPI CENTRO DE TORNEARIA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA - EPP [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA - EPP, Réu CTPI CENTRO DE TORNEARIA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de descumprimento do parcelamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nId: 1883634"
                            ],
                            "1883637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233100-23.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBILI RESTAURANTES LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: PAULO RICARDO MONGUILHOTT, Réu: ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DIAS, Réu NOBILI RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000020-75.2015.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ANGELINA MARIA CARDOSO DE MELLO [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Joaquim Silva [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANGELINA MARIA CARDOSO DE MELLO, Egdo Paulo Joaquim Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, EM 08 DIAS. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1883637"
                            ],
                            "1883636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0001403-93.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Amendola Anisio Bianchi\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU ,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ,IZIMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.268,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, ciente de que, decorrido in albis o prazo para pagamento, restará convolado em penhora o imóvel sito na Av. Ministro Edgard Romero, Lote 2, Prédio 807 em construção.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883636"
                            ],
                            "1883635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nRéu: SCH ASSESS CONSULTORIA INF HOSPITALAR SC LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS, IVANIZE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883635"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154300-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio dos Reis [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jorge Claudio dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada no dia 14/09/2015, às 14h, conforme petição da perita de fls. 539 \r\n\r\nProcesso: 0001258-34.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valmir Rodrigues Araujo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Zero Graus Express Ltda. [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Zero Graus Express Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.66 em 5 dias, sem carga nos autos \r\n\r\nProcesso: 0059000-22.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Cavalcanti [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento Cavalcanti, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015, às 8h40min, nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001336-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pontes do Nascimento [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pontes do Nascimento, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 08h55min, nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1883653"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0000643-12.2010.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max William da Silva \r\n\r\nExecutado: Ação Terceirização e Representação Ltda.,Hospital Realcordis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ação Terceirização e Representação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000592-64.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edinéia Dias da Silva \r\n\r\nExecutado: Cartacor Indústria Comércio Cartelas de Cores Ltda. ,Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Cartacor Indústria Comércio Cartelas de Cores Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.735,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110900-22.2001.5.01.0015 RTSum\r\n\r\nExequente: CELSO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Marcand Material de Construção LTDA - ME,Andre Silva de Aguiar,Marcia Regina Cruz de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcand Material de Construção LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.383,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883289"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Roberto da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-04.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Coeli Morse Valente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Maria Coeli Morse Valente \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115500-78.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOREFERENCIAMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução da cota previdênciária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-76.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Maria de Araujo Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Maria de Araujo Pereira\r\n\r\nApresentar a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000057-30.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Firmina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Exdo: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal - CEF , Exdo FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, Exte Maria Firmina da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-79.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Melo Júnior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nInformar a quais depósitos se refere na petição que requereu o desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Severino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Severino , Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar em 05 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Lima Machado [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Lima Machado \r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado, em 30 dias, sob pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001794-39.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Michel [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Michel, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-30.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FIM-TEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira Moraes, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 01/10/2015 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000389-36.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda., Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000252-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Santana Barbosa Villela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Santana Barbosa Villela, Réu BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0092900-58.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins das Gracas [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Martins das Gracas\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Angelo dos Santos Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Angelo dos Santos Silva \r\n\r\nVir com os documentos hábeis que comprovem o ora alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-64.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Moraes [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Avencas Prestação de Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Executive Houses, Réu: Joel Alberto Soares, Réu: Jessica Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Moraes\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio RCPJ. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-06.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)], Aut: IVAN PEREIRA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)], Aut: LAERTE VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, Réu: LINO MARTINS PINTO , Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS, Aut IVAN PEREIRA, Aut LAERTE VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 227/248. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-23.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Afonso Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: João Luis Bernes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Afonso Torres\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 368. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-79.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSSI RESIDENCIAL S.A.\r\n\r\nDepositar o valor remanescente total em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimentoda execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Correia Santos [Adv. Gabriel Jose Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Correia Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Aristides Bittencourt Filho, Réu: Mário Burger Rego Monteiro, Réu: Prospectus Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: João Macedo dos Santos, Réu: Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\n\"Indefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0132300-89.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINEZIO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA, Réu: Carlos Bienvenido Negreira Mata, Réu: Rogério Souza Azevedo, Réu: Elias Ubaldino Vieira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINEZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001568-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Elis de Oliveira Barros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Elis de Oliveira Barros \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000028-43.2015.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Cadine Bontempo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moll Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moll Cosmeticos Ltda. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057400-28.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itaú Unibanco Processamentos e Serviços [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Itaú Unibanco Processamentos e Serviços, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000953-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Sodré [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Tensão Manutenção Linha Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira Sodré\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo informar seu endereço atualizado, em 10 dias, sob pena de ter de trazê-la independentemente de notificação, ou perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000817-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agent Serviços de Apoio a Empresas Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Serviços Ltda, Réu Agent Serviços de Apoio a Empresas Ltda., Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Salles [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nVir com cópia da guia judicial, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000190-43.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marques de Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda., Réu: Vera Lucia Alixandre Vieira, Réu: Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues, Réu: Nelma Regina de Marins Coelho, Réu: Porfiria Mariceine Bitencourt de Souza, Réu: Betel Rio Material de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marques de Araújo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Ofícial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria de Oliveira Leocornil [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"defere-se a dilação do prazo, conforme requerido pela ré, até o dia 10 de setembro, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000348-69.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Montanari de Freitas [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural do Recreio LTDA [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Cultural do Recreio LTDA, Aut Mariana Montanari de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001172-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vinicius Pereira Polato [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Olavo Concilio Ribeiro, Réu: Pedro Antonio Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\n\"Defere-se a dilação do prazo para comprovação do pagamento, por 10 dias, conforme requerido pela ré, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001733-81.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Martins Pinto [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Martins Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barboza Bráz de Andrade [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barboza Bráz de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do garantimento do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000387-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cândida da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cândida da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 472/474. \r\n\r\nProcesso: 0000449-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001233-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Denise Schaquinich [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sara Denise Schaquinich \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. N/P FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA , Réu: Francisco Rodrigo Rezende da Silva, Réu: Francisco Rodolfo Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 174. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leucht Torres [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut João Luiz Leucht Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000862-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Cavalcante [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Gerson Padua de Souza, Réu: Ailton Chabude, Réu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Sousa Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-52.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Abrahao da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 305/309. \r\n\r\nProcesso: 0001326-75.2012.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Marques da Cunha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Anthero Luiz da Silveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Nestor Barbosa de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Antônio Barbosa Faria [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Espólio de Ney Alves Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: Sebastião Moreira de Carvalho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo de 10 dias. Ciência em cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0000754-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0169000-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Infraero , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1883735"
                            ],
                            "1883734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0132300-21.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACINTO DANTAS FILHO\r\n\r\nRéu: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Debora Ribeiro Caetano\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883734"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1884007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016200-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barroso Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: JOSÉ LUÍS PERESTRELO, Réu: EDVALDO CASSARO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda., Aut Marcos Antonio Barroso Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência do alvará n° 1016/2015 de fl. 206 e à reclamada para ciência de que foi indeferida s retirada das restrições nos veículos, pois o Juízo ainda não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0016100-54.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josecelmo Jaques Guilherme [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TMJ Servicos de Entrega Ltda. ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josecelmo Jaques Guilherme, José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu TMJ Servicos de Entrega Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0015700-40.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza Silva [Adv. Patricia Moraes Vieira Crampes (OAB: RJ 89407 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar , Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0015200-66.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos Pinheiro [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara dos Santos Pinheiro\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0014100-18.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDALVA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPÉDICO BARBOSA VIANA LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Réu: Francisco Gomes da Silva, Réu: Silvia de Souza Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0095700-08.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMONDES BATISTA DE CARVALHO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A, Aut VILMONDES BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, não conhecido, de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0013600-44.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Paschoa Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 672 para que diga a reclamada embargante, em 48 horas, se pretende dar prosseguimento à exceção de pré-executividade oposta às fls. 298/316 ou aos embargos à execução opostos, vez que o Juízo somente conhecerá de 1 deles (a outra peça será desentranhada). \r\n\r\nProcesso: 0000749-65.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191300-22.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA IRLENE VIEIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA IRLENE VIEIRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nÀ reclamante para ciência dos alvarás de fls. 1130/1131 e às reclamadas para ciência e manifestação sobre o informado às fls. 1133/1135, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0016800-11.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PERES RAMOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO , Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PERES RAMOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1884007"
                            ],
                            "1884008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000452-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro de Souza [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, procedente em parte, de fls. 547/548. \r\n\r\nProcesso: 0022200-64.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTROS [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 1010/2015 de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0021500-10.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira Carvalho [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA , Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira Carvalho\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000212-35.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Gomes Leite [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimbase Comércio Representação e Prestação de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: EDUARDO CARVALHO AFFONSO, Réu: GETHER RODRIGUES DE MELO, Réu: EDWARD AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Gomes Leite \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000185-18.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto Oliveira [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - A)]\r\n\r\nRéu: HM Serviços Administrativos e Operacionais Ltda., Réu: MARA LUCIA PEREIRA , Réu: LUIS HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinto Oliveira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0018400-38.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLACIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Maria Enedina Florencio da Silva (OAB: RJ 61081 - D)], Réu: Nélio Pimentel de Barros, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLACIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0018200-16.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE MEDEIROS [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: MANOEL ERIVAN DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0020400-20.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Arruda Gregorio [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Arruda Gregorio \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0020100-97.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Souza [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gyromar Eletronica Naval Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)], Réu: WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVERA, Réu: FRANCISCO WILLIAN TAVERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000169-64.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cordeiro dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Réu: MRV Engenharia e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cordeiro dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 99 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1884008"
                            ],
                            "1884009": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033700-54.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Saraiva de Melo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Iris Saraiva de Melo\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, julgados improcedentes, de fls. 603/604. \r\n\r\nProcesso: 0000325-86.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Conceição [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000316-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0031400-51.2008.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)], Réu: MARCELO LEIRAS RODRIGUES [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES LEIRAS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO LEIRAS RODRIGUES , Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nCiência da inclusão do feito em pauta especial de conciliação a ocorrer no dia 24/09/15 às 08:50hs. \r\n\r\nProcesso: 0026200-34.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Fernandes Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestacao de Servicos Cenografia e Apoio as Artes Cenicas [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestacao de Servicos Cenografia e Apoio as Artes Cenicas, Aut Darci Fernandes Silva, Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nCiência da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fls. 464/465, julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000329-89.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lorenzet Cavalheiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rios Ltda., Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda., Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000292-96.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Renolde de Medeiros [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nCiência da guia de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0028800-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Emiliano de Sampaio [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Industria e Comercio de Moveis Ltda. N/P SÓCIOS RICARDO ALFREDO ANDION PORTO E ELIZABETH BRAGANÇA PACHECO [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Emiliano de Sampaio\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0027600-54.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: INA DA SILVA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, julgados procedentes, de fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0024400-34.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes da Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1884009"
                            ],
                            "1884010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0040300-33.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLY GUIMARAES [Adv. Marli Prota de Toledo (OAB: RJ 61940 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Vania Lucia da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GUIMARAES\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-36.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Eleazar da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio, Réu: SATORU YAMAMOTO, Réu: GILSON RAMALHO LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Eleazar da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0038100-87.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de impugnação à sentença de liquidação e embargos à execução, a primeira julgada procedente e os embargos julgados parcialmente procedentes, de fls. 448/450. \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA C.M.SANTOS(repres. MARCELLE C.S.SILVA,suces.Marcelo J.O.Silva) [Adv. Iolanda de Alencar Pereira (OAB: RJ 121137 - D)], Aut: MARCELLE CRISTINI S DA SILVA [Adv. Iolanda de Alencar Pereira (OAB: RJ 121137 - D)], Aut: MARCELLO JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Iolanda de Alencar Pereira (OAB: RJ 121137 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Manoel Francisco Oliveira , Réu: Holga Katarin de Figueiredo , Réu: Carlos Augusto Salgueiro Pires , Réu: Jeronimo Vargas dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE CRISTINI S DA SILVA, Aut MARCELLO JORGE OLIVEIRA DA SILVA, Aut MARCIA C.M.SANTOS(repres. MARCELLE C.S.SILVA,suces.Marcelo J.O.Silva)\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 315, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0037600-74.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Coutinho Miguel [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Coutinho Miguel\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000373-79.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Schubert [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 1009/2015 de fl. 591. \r\n\r\nProcesso: 0037600-60.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DE SOUZA MACHADO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZA RIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0035500-59.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034700-60.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA LIMA BORGES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut HELIA LIMA BORGES\r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 1404/1412. \r\n\r\nProcesso: 0040500-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Bezerra [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Jose Augusto Bezerra\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, parcialmente providos, de fls. 155/156. \r\n\r\nId: 1884010"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinildo Martins da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinildo Martins da Silva \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor, devendo comprovar nos autos em 5 dias o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001603-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidi Gobbi dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidi Gobbi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-55.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001503-67.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleide Magalhães da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Diniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Magalhães da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0092300-31.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: UBIRATÃ SILVEIRA PEREIRA, Réu: MARCELO DINIZ COELHO, Réu: JOAQUIM GABRIEL SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.372. \r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Cardia Rosa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Cardia Rosa\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0183600-07.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO MAN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, Réu: Antonio Jorge de Assuncao, Réu: Antonio Jose Costa Viera, Réu: Walmir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000212-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Martins [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0000161-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Maia [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntime-se a ré para que, em 20 dias, impugnar os cáculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0187200-41.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: WANDERLEY LOPES DA SILVA, Aut: ZAQUEU BASTOS\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição de Alvará \r\n\r\nProcesso: 0177500-11.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO CICERO DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA, Réu: Condomínio do Edifício Juliana A/C Síndica srª Sandra, Réu: NELSON GOMES, Réu: FLAVIA MARCELE C DE ARAÚJO, Réu: CELMA BRANCO TOUCEIRA, Réu: MIGUELINA N. OLIVEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO COUTO BARBOSA, Réu: FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO CICERO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Paulo Cesar Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Vladimir Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Industrial Gesso Mossoro S/A [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Mario Rosado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Industrial Gesso Mossoro S/A, Aut Marina Bento da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000658-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cezar Fernandes de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntime-se a ré (CEF) determinando que comprove o valor devido a título de contribuição previdenciária. Sob pena de penhora online. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IPUGICAN DE SOUZA MARTINS, Aut MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nIntimem-se as partes para fazerem a adequação dos cálculos, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0088700-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Benedito [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra Portuária do Rio de J aneiro - Sepetiba - Niterói - RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Benedito , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra Portuária do Rio de J aneiro - Sepetiba - Niterói - RJ, Réu Sepetiba Tecon S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, providenciem a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001572-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Filho [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: José Cesar Garces Castro [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: João Francisco de Sousa [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Internacional de Regatas, Aut João Francisco de Sousa , Aut José Antônio Filho , Aut José Cesar Garces Castro \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 144, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 353. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0091900-32.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTAO BRITO NEVES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, Réu: THOMAS HENRY HUGHES, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTAO BRITO NEVES, Réu TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0059400-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO HEINE GONCALVES [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO HEINE GONCALVES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000805-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Masala Araújo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C - ME [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Carlos Augusto Veloso da Silva, Réu: Katia Simoncelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Masala Araújo , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C - ME\r\n\r\nFicam intimadas as partes para audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 13:20. \r\n\r\nProcesso: 0013000-93.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca Grodzenski Doniger [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO AMARO DA SILVA, Réu Rebeca Grodzenski Doniger\r\n\r\nFicam intimadas as partes para audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 13:10. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Renascença Ltda [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Edmundo Matos França, Réu: Oswaldo Lopes da Costa, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Renascença Ltda, Aut SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nFicam intimadas as partes para audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 13:05. \r\n\r\nProcesso: 0000538-26.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Barboza Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Karen Barboza Ferreira\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0029500-93.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. , Réu Victor Antônio Misquey\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000917-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarinda Ferreira de Sant Ana [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarinda Ferreira de Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 964. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferida a dilação de prazo. (Fls. 535). \r\n\r\nProcesso: 0000580-41.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista da Silva , Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. \r\n\r\nFicam intimadas as partes para audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 13:15. \r\n\r\nProcesso: 0183600-07.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO MAN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, Réu: Antonio Jorge de Assuncao, Réu: Antonio Jose Costa Viera, Réu: Walmir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 330, ITEM 3. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA ALVES N/P sua sucessora Nair Alves [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ALZIRA SOARES\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut JOAQUIM FERREIRA ALVES N/P sua sucessora Nair Alves, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 608 verso. Prazo cinco dias. \r\n\r\nId: 1883482"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0058300-66.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Neves de Souza (sucessora de EUDES SOUTO AMORIM) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Edna Neves de Souza (sucessora de EUDES SOUTO AMORIM)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/09/2015, após o que o perito deverá apresentar seu laudo, no prazo de 30 (dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000025-16.2014.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA IZABEL SIMÕES MARTINEZ [Adv. Dalmir Eiras de Sá (OAB: RJ 149229 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Egdo: ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Egdo: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO, Egte MARIA IZABEL SIMÕES MARTINEZ, Egdo RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, nos termos do art. 267, III, do CPC e art. 769, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-35.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-23.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Brito Valente [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: Adhemar Lemos Gonçalves, Réu: Beatriz da Conceição Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stael Modas Ltda., Aut Tania Regina Brito Valente\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, observada a convolação dos depósitos em penhora, se houver. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0102400-81.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA PAIXAO FILHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DA PAIXAO FILHO, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência às partes quanto à rejeição da exceção articulada, conforme fl.275 (verso). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-58.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JURANDI DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut JOSUE ALVES DE OLIVEIRA, Aut JURANDI DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes de que os embargos à execução opostos pela SUPERVIA foram rejeitados, conforme de cisão de fl.374. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-93.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NASCIMENTO LOPES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Alaide Pereira do Nascimento espolio de Enildo Leal do Nascimento [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: GERALDO MACEDO DE LIMA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MICHAEL KAHN [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: PAULO DE TARSO FRANCO SERRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (Opportrans) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Pereira do Nascimento espolio de Enildo Leal do Nascimento, Aut ANTONIO NASCIMENTO LOPES, Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER, Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (Opportrans), Aut EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA, Aut GERALDO MACEDO DE LIMA, Aut JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE, Aut MICHAEL KAHN, Aut PAULO DE TARSO FRANCO SERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0069900-49.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Marcos Sardinha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Marcos Sardinha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.163, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-20.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MENDES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Patrick Howlett Martin [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)], Réu: ST. Honore Licienciamentos de Vestuário LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MENDES, Réu Patrick Howlett Martin, Réu ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nCiência às partes acerca da decisão de fl.446. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-69.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Viana Santos de Jesus [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação e Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coordenação e Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000561-63.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Aut Jose Luiz Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.293/318, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-32.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nigel Mesini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nigel Mesini\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 28/09/2015, às 15:00h, após o que, o laudo deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-42.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian das Dores Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian das Dores Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014700-58.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DORIA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: ADAIR NUNES, Aut: ADEMAR SANTOS, Aut: ANGELO TAVARES GUIMARAES [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MASCARENHAS PEREIRA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: ALZEMIRO DA SILVA SOUTINHO [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: DARCY VEIGA ALVES P DA COSTA, Aut: Inalda Barbosa de Santos (sucessora de DILSON LUIZ DOS SANTOS) [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: FABIANO CARLOS SOARES [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: FRANCISCO MATHIAS, Aut: FRANCISCO MATIAS DA SILVA, Aut: FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO, Aut: FRANCISCO ORLANDO DELLEPRANE, Aut: GERONIMO DE MACEDO, Aut: JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA, Aut: JOAO FERREIRA MIRANDA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: JOAO RODRIGUES DE MORAES, Aut: JONAS FERNANDES DA SILVA, Aut: JORGE JOFILIS DA SILVA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: JORGE MACHADO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA, Aut: JOSE CLAUDIO CAMILLO [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: JOSE SOARES [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: JOSEMAR VICENTE FERREIRA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: Waldete Bastos Cruz (Sucessora de EDMAR CRUZ) [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: HELIO ANASTACIO VENTURA, Aut: HENRIQUE DE ABREU SILVA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: HERCULANO BARBOSA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: ERNANI LUIZ DA CRUZ [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: ERCILIO LEMOS PEREIRA, Aut: ELVIRA GARCIA TEIXEIRA, Aut: IVETE TAVARES DA CUNHA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: Maria Angélica S. De Almeida (Sucessora de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA) [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: LUCIA REGINA DA SILVA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: MANOEL BENEVENUTO [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)], Aut: MANUEL FERREIRA DA SILVA, Aut: MARIA TEREZA PUGLIESE, Aut: MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: NELLY MURAD, Aut: NELSON FERREIRA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: NILZA DA SILVA CALDAS, Aut: PEDRO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA, Aut: ROBERTO SILVA CARVALHO [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: ROSA MARIA ALONSO BASTOS [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: Zileia Ribeiro Silva (Sucessora de VALDECI SILVA) [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: WALTER GOMES TAVARES, Aut: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)], Aut: OSCAR JOPHILIS DA SILVA [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)], Aut: Rita Siqueira Pereira, Aut: Maria Angrlica S. De Almeida [Adv. Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MASCARENHAS PEREIRA, Aut Inalda Barbosa de Santos (sucessora de DILSON LUIZ DOS SANTOS), Aut IVETE TAVARES DA CUNHA, Aut JOSEMAR VICENTE FERREIRA, Aut JOSE SOARES, Aut LUCIA REGINA DA SILVA, Aut Maria Angélica S. De Almeida (Sucessora de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), Aut MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA, Aut OSCAR JOPHILIS DA SILVA, Aut ROSA MARIA ALONSO BASTOS, Aut SEBASTIAO PAULINO DA SILVA, Aut Zileia Ribeiro Silva (Sucessora de VALDECI SILVA), Aut MANOEL BENEVENUTO, Aut JORGE JOFILIS DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Aut ANGELO TAVARES GUIMARAES, Aut NELSON FERREIRA, Aut JOSE CLAUDIO CAMILLO, Aut ALZEMIRO DA SILVA SOUTINHO, Aut JOAO FERREIRA MIRANDA, Aut PEDRO DE ARAUJO, Aut Waldete Bastos Cruz (Sucessora de EDMAR CRUZ), Aut HERCULANO BARBOSA, Aut WILSON FRANCISCO DA SILVA, Aut JOSE DORIA, Aut JORGE MACHADO DE ARAUJO, Aut Maria Angrlica S. De Almeida , Aut ROBERTO SILVA CARVALHO, Aut ERNANI LUIZ DA CRUZ, Aut HENRIQUE DE ABREU SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.1470, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 30/09/2015, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001214-34.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Penna de Azevedo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Penna de Azevedo \r\n\r\nVenha o autor com os seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma da decisão do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0205000-25.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PEREIRA PAULINO LTDA, Réu: Maritsa Ferreira Prado dos Santos, Réu: LUIZ SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.274, o qual tem força de ofício, e que deverá ter sua cópia, conferida com o a original, retirada nas dependências da Secretaria pela parte interessada, que deverá diligenciar seu encaminhamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-92.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Reis [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000292-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Neves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Neves, Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 01/10/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-96.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Freire Prata dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Freire Prata dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 02/10/2015 ÀS 15:00 HORAS, ficando ciente, inclusive, de que deve vir com os cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Macedo Costa Filho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Macedo Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do teor do despacho de fl.240, o qual determinou que se intimasse a ré por Oficial de Justiça para restabelecer o plano de saúde do autor, nos mesmo moldes oferecidos aos empregados na ativa, em 24 horas, sob pena diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001357-86.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ladeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Henrique Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, conforme fl.811. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001222-45.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gonçalo da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gonçalo da Silva \r\n\r\nAo autor para vir com os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000312-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Sampaio e Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Réu: Tereza Teles de Almeida, Réu: Farmácia de Manipulação Naturativa LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Sampaio e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl.130 foi liberado ao autor, devendo o mesmo comprovar o valor efetivamente sacado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-66.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Lopes de Araújo [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuã S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Lopes de Araújo, Réu Transportes Paranapuã S.A. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.161 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Carvalho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME N/P sócio Marcio Affonso Bonzoumet [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Boamarka Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME N/P sócio Felipe Brandão Lucio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Carvalho dos Santos\r\n\r\nVenha com os cálculos em 48 horas, uma vez que não acompanhado à petição de fl.182. \r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. - ME [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: Valdete Costa D´Elia, Réu: Renata Costa D´Elia, Réu: Sonia Vasconcellos de Souza, Réu: Dalriceia Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Castro\r\n\r\nCiência ao autor do teor do ofício de fls.267/269, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-22.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sobrinho Ramos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld, Réu: Neide Costa, Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Sobrinho Ramos \r\n\r\nVenha a exequente com a comprovação da existência de numerário sobejante nos autos da ação que tramita na 5ª Vara Cível, no prazo de 30 trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033100-56.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Conceicao Souza Ferreira Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Conceicao Souza Ferreira Reis\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003021-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Galvão de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton Galvão de Oliveira\r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000147-97.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gouvêa Fernandes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintética Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., Réu Biosintética Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 (quinze) dias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0092400-12.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.460, no qual é indeferido o requerido pelo autor, que devrá, inclusive, atender corretamente à promoção de fl.454, deduzindo também o valor percebido a título de FGTS (fl.275), conforme extrato de fls.446/447, apresentando novos cálculos em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001225-63.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josecler Ferreira Clementino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA ESCRITORIO TECNICO E IND DE CONTR AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Mariluci Ferreira dos Santos (sucessora Armênio Teixeira dos Santos), Réu: Jose Carlos de Souza Ferreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETICA ESCRITORIO TECNICO E IND DE CONTR AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nConforme despacho de fl.481, venha a executada com o depósito dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001305-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Veronese de Queiroz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Veronese de Queiroz, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000102-05.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina do Nascimento Vieira [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina do Nascimento Vieira, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001169-30.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 05/10/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0014100-13.1984.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGUES [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGUES\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001591-68.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Torres Fiori [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Thais Torres Fiori\r\n\r\nTomar ciência da audiência de Instrução designada para o dia 28/09/2015 às 16:50 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho. O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: ELAINE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl.664. \r\n\r\nProcesso: 0001578-69.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Braga [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nÀ ré para cumprir o item 6 de fl.265, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152400-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Almeida Vallim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação ora apresentados, em 15 dias, razão pela qual resta prejudicado o requerimento de fl.468. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-38.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-13.2012.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Muniz Tavares [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Flávio Muniz Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001543-46.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobier Locações Comércio e Assistência Técnica Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Tecnobier Locações Comércio e Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.114 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-07.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Xavier [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Xavier\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 06/10/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ\r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-33.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIZA CHAVES PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLO SOARES DE LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANIZA CHAVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.129/130. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-19.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU MARTINS DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MERCKSUL VIGIL E SEGUR LT N/P SOCIA, Réu: FLAVIA MARCONDE DE ASSIS, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves, Réu: Marines Agnelo Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0164400-25.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDITH SILVA SANTOS [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: TABLA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)], Réu: Carlos Santos da Cruz, Réu: Oscar da Costa Nandin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDITH SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido à fl.212 e comprovar o valor sacado, apresentando a planilha da diferença devida, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-65.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Conceição Pinto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença de R$ 402,16, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-32.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LOPES BRANDAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB , Aut JONAS LOPES BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.172/187, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0040000-26.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Sousa Ferreira [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Sousa Ferreira, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.1241 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-59.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA COUTINHO (ESPÓLIO DE), Aut: Géssica Jesus Coutinho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: Wallace de Jesus Coutinho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: SOCIO CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nConforme despacho de fl.558, à ré para requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0074400-32.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Alcantara Fabio [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Alcantara Fabio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135700-58.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Monteiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Atos Origin do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Artha Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artha Serviços de Informática Ltda., Réu Atos Origin do Brasil, Aut Carla Cristina de Souza Monteiro, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1120/1134, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000611-93.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Walmir Ribeiro (OAB: RJ 64644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Piu Piu Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento dos Santos , Réu Vivi Piu Piu Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.151/158, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. Devem também as partes comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para a entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, NO DIA 07/10/2015 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000086-08.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000644-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Capelluto [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Stratos - Aministração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Capelluto , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, observada a convolação dos depósitos em penhora, se houver. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0135300-49.2005.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Inacio da Silva Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nExdo: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Exdo: Julio Rodrigues Reinoso socio Sabor de Fruta Sucos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Exdo: Ricardo Maciel Ferreira socio Sabor de Fruta Sucos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Exdo: Otavio Augusto de Azevedo Souza socio Sabor de Frutas Sucos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Exdo: José Gabriel B. Armas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Inacio da Silva Filho\r\n\r\nVenha o exequente com o correto endereço do 9º RGI, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000457-40.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo da Silva Oliveira [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equpamentos Ltda. [Adv. Raphael Forcioni Chinche (OAB: SP 310372 - D)], Réu: Vera Lúcia Lunardi, Réu: Ana Carolina Lunardi Dotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha com a indicação de bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-16.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira Soares da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES SA (sucessora de CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES SA (sucessora de CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A, Aut Margareth Ferreira Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.258/262, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls.117 e 148, devidamente atualizados às fls.265 e 266, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-02.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: Célia Maria Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0056100-61.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LIMA DE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DUCAUTO -DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Réu: Viação Santa Sofia LTDA, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO LIMA DE PAULA\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço e/ou número de CPF dos sócios de fl.207 ou com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art.267, III do Código de Processo Civil c/c Art.769 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001027-89.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001433-47.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Sousa Peixoto [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas (Nova denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ) [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas (Nova denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. )\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo retificá-los conforme promoção de fl.589. \r\n\r\nProcesso: 0162200-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000624-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVenham os réus com a comprovação dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-06.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Brandão Thomaz [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio dos Santos Serra da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Brandão Thomaz\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço das concessionárias elencadas à fl.80, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-79.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jober de Souza Barbosa Filho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jober de Souza Barbosa Filho\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo retificá-los conforme promoção de fl.737. \r\n\r\nProcesso: 0000540-56.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledina de Souza Ignacio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ledina de Souza Ignacio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1883948"
                            ],
                            "1883949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209700-15.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-Massa Falida\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENITA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCompareça a reclamante a esta Vara rabalhista, no valor de 10 (dez) dias, a fim de providenciar as cópias requeridas para que, posteriormente, sejam devidamente conferidos com os originais (com exceção da Inicial, uma vez que não se trata de documento gerado pela própria Vara). \r\n\r\nProcesso: 0216600-43.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cremildo de Souza Turques (OAB: RJ 83549 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Bianca Leite D Amaral (OAB: RJ 84813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCiência à autora para tomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1883949"
                            ],
                            "1883945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0021300-94.2009.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Oscar Artur Caredona Zanier sócio,GMZ Engenharia Ltda.,Sei Engenharia Ltda.,Carlos Jacinto dos Santos Mendonça sócio,Ronaldo Guimarães Garcia sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Artur Caredona Zanier sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.464,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-18.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Lacerda da Silva\r\n\r\nExecutado: Piero Giovanneti,Pulmann Transportes e Turismo Ltda.,Enzo Giovanetti,Roberto Giovannetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Piero Giovanneti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.756,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000802-06.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Eberson Marques de Souza\r\n\r\nExecutado: Porcão Licenciamentos e Participações S.A,Porcão Rios Ltda.,Aldomir Mocellin,Valdir José Mocellin\r\n\r\nPelo presente fica citado Porcão Licenciamentos e Participações S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.327,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000802-06.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Eberson Marques de Souza\r\n\r\nExecutado: Valdir José Mocellin,Porcão Rios Ltda.,Porcão Licenciamentos e Participações S.A,Aldomir Mocellin\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir José Mocellin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.327,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-41.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo da Anunciação dos Santos\r\n\r\nExecutado: Adriana dos Reis Batista,Grifar Gráfica e Editora Ltda.,Grifar Gráfica e Editora Ltda N/P sócia Fabiana Aparecida Reis Batista,Geralda Maria dos Reis,Fabiana Aparecida Reis Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana dos Reis Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.109,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883945"
                            ],
                            "1883946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-11.2000.5.01.0019 - RTSum - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-25.2005.5.01.0019 - RTSum - Carga: Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-58.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-49.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Andrea Soares Luiz (OAB: RJ 191758 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-93.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-48.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219400-25.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212400-90.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nMarcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-54.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-73.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nMoises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-40.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 D)\r\n\r\nPatricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-06.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-28.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-70.2009.5.01.0019 - AP - Carga: Gabriela Theodoro Felix de Brito (OAB: RJ 204609 E)\r\n\r\nAna Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-51.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-82.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Carneiro Velloso (OAB: RJ 171553 D)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-10.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000674-20.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-06.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lineker Porto Jorge Ramos (OAB: RJ 199140 E)\r\n\r\nMarco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-94.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nBenicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001272-37.2011.5.01.0019 - RTSum - Carga: Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001418-78.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nJose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-33.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000835-59.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nMarcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-34.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 D)\r\n\r\nVictor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-11.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-67.2009.5.01.0019 - RTSum - Carga: Thiago da Silva Alves (OAB: RJ 197555 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-73.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vinicius da Silva Vidal (OAB: RJ 203328 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001460-30.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nFernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000954-20.2012.5.01.0019 - ExProvAS - Carga: Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 D)\r\n\r\nAndré Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001080-70.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-38.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883946"
                            ],
                            "1883947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0063500-19.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia José Antunes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro, Paulo Henrique dos Santos Silva, Claudio Rosa Simões, Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014700-58.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DORIA, ADAIR NUNES, ADEMAR SANTOS, ANGELO TAVARES GUIMARAES, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS MASCARENHAS PEREIRA, ALZEMIRO DA SILVA SOUTINHO, DARCY VEIGA ALVES P DA COSTA, Inalda Barbosa de Santos (sucessora de DILSON LUIZ DOS SANTOS), FABIANO CARLOS SOARES, FRANCISCO MATHIAS, FRANCISCO MATIAS DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO, FRANCISCO ORLANDO DELLEPRANE, GERONIMO DE MACEDO, JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA, JOAO FERREIRA MIRANDA, JOAO RODRIGUES DE MORAES, JONAS FERNANDES DA SILVA, JORGE JOFILIS DA SILVA, JORGE MACHADO DE ARAUJO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE CLAUDIO CAMILLO, JOSE SOARES, JOSEMAR VICENTE FERREIRA, Waldete Bastos Cruz (Sucessora de EDMAR CRUZ), HELIO ANASTACIO VENTURA, HENRIQUE DE ABREU SILVA, HERCULANO BARBOSA, ERNANI LUIZ DA CRUZ, ERCILIO LEMOS PEREIRA, ELVIRA GARCIA TEIXEIRA, IVETE TAVARES DA CUNHA, Maria Angélica S. De Almeida (Sucessora de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), LUCIA REGINA DA SILVA, MANOEL BENEVENUTO, MANUEL FERREIRA DA SILVA, MARIA TEREZA PUGLIESE, MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA, NELLY MURAD, NELSON FERREIRA, NILZA DA SILVA CALDAS, PEDRO DE ARAUJO, RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO SILVA CARVALHO, ROSA MARIA ALONSO BASTOS, SEBASTIAO PAULINO DA SILVA, Zileia Ribeiro Silva (Sucessora de VALDECI SILVA), WALTER GOMES TAVARES, WILSON FRANCISCO DA SILVA, OSCAR JOPHILIS DA SILVA, Rita Siqueira Pereira, Maria Angrlica S. De Almeida \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ADAIR NUNES, DARCY VEIGA ALVES P DA COSTA, ERCILIO LEMOS PEREIRA, FRANCISCO MATIAS DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO, HELIO ANASTACIO VENTURA, JOAO RODRIGUES DE MORAES, JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA, MARIA TEREZA PUGLIESE, NELLY MURAD, RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA, WALTER GOMES TAVARES, MANUEL FERREIRA DA SILVA, JONAS FERNANDES DA SILVA, GERONIMO DE MACEDO, FRANCISCO ORLANDO DELLEPRANE, ELVIRA GARCIA TEIXEIRA, Rita Siqueira Pereira, JOSE FRANCISCO DA SILVA, FRANCISCO MATHIAS, ALZEMIRO DA SILVA SOUTINHO, NILZA DA SILVA CALDAS, ADEMAR SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.1470, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-32.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Alcantara Fabio\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883947"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165100-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Salmito [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)], Réu: MEDISE - Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Marília Peixoto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Salmito \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0097200-26.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA FELICIA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: ADRIANA FELICIA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: MICHELE FELICIA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORDAO DO BOLA PRETA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora e indicar pessoa hábil a assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Moraes Alves [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Jayme Guimarães de Souza, Réu: Eliana Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Moraes Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 110, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Loose [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Marcos Loose\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 530, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolados em penhora os depósitos recursais da 1ª ré, de fls. 410, 417, 456 e 473. \r\n\r\nProcesso: 0071300-26.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clark Portinho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: V.R.G. Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu V.R.G. Linhas Aéreas, Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000998-64.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara da Silva Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara da Silva Santos \r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso ordinário, por deserto. Ciencia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-87.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Viana de Lacerda [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Casa e Construção Ltda, Aut Cleto Viana de Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos Alvarás ao autor a ao INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Cabral Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a inclusão do reclamante em sua folha de pagamento e, no mesmo prazo, apresentar os cálculos atualizados até a data que cessr o fato gerador (inclusão em folha de pagamento). \r\n\r\nProcesso: 0087700-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Sruleviht [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A ¿ PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Sruleviht , Réu NESTLE BRASIL LTDA, Réu PROTEGE S/A ¿ PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 841, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 682, no valor atualizado de R$ 7.182,79. \r\n\r\nProcesso: 0092600-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José Moreth Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José Moreth Nunes \r\n\r\nTer ciencia das certidões relativas ao RENAJUD e INFOJUD e dar andamento a presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088000-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Pinto Esteves [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Geprod Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Pinto Esteves\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001192-30.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos Ribeiro , Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 136, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 104, no valor atualizado de R$ 2.370,77. \r\n\r\nProcesso: 0209100-19.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Accacio Martins Teixeira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Accacio Martins Teixeira\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, indicar meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000423-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes Quintan [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Em Recuperação Judicial], Réu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nPagar o total devido ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, já incluída a multa de de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0256000-07.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. NAC. TRANB. IND. MOEDEIRA E SIMILARES [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. NAC. TRANB. IND. MOEDEIRA E SIMILARES\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil e requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-85.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cutrim Barros [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Scenarium Decorações e Antiguidades Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cutrim Barros\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-77.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Oliveira Soares [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda, Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: GEISA BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Oliveira Soares \r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Botelho [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Botelho\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027100-31.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, a inclusão do benefício em folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Ato contínuo, venha a reclamada com novos cálculos atualizados até a data da inclusão do benefício em folha, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-70.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Teixeira Pedrenho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI, Réu: PAULO MAURÍCIO MANSUR, Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Teixeira Pedrenho\r\n\r\nTer vista dos resultados das consultas ao INFOJUD e RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036500-11.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSA BRUSQUE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSA BRUSQUE FARIAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 160-163 e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000259-75.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique de Andrade Corrêa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique de Andrade Corrêa\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, a liquidação do julgado, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022900-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 970, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0014900-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosewelt Tinoco Robalinho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nDeve a Ré efetuar o pagamento ou garantir a execução, já incluído o acréscimo da multa de 10%, em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000143-17.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernandes Ferreira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernandes Ferreira da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 502, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0040000-66.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: ALZIRA OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-15.2014.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Andrea Joventina Moyano Faria [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimunda Silva Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimunda Silva Ferreira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-12.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE LIMA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-21.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane Baptista de Oliveira Agostino [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristiane Baptista de Oliveira Agostino\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-36.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Lima [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Lima \r\n\r\nContraminutar o AIRR e contrarrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Brandão dos Santos Ildefonso [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Roberta Brandão dos Santos Ildefonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 457, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 352-v, no valor atualizado de R$ 6.799,75. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veloso Gonçalves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. ,MASSA FALIDA [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. MASSA FALIDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. MASSA FALIDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. MASSA FALIDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Ivestimentos S.A., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso teve obstado seguimento, conforme fl. 1184, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Guimarães de Miranda Alves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Às reclamadas para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001417-21.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues da Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Emygdio Neto [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO S/A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação (fl. 482), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Mello Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128500-93.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Arilson de Sant Anna [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Marcos Brasioli (OAB: RJ 94180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comite para Democratizacao da Informatica - CDI, Aut Sergio Arilson de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada, devedora principal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Oliveira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Oliveira , Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nIndicar assistentes técnicos, sendo a ré, inclusive, para depósito integral dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leici Dias Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leici Dias Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-52.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Castro Ramalho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ODMED Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODMED Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Wilton Aparecido Darwin\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 612, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Deve a reclamadacomprovar , no prazod e 10 dias, a inclusão do benefício em folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0108200-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tavares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA NA PESSOA DO SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Tavares\r\n\r\nIndique o reclamante, em 05 dias, o veículo sobre o qual deseja que recaia a tentaiva de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124000-47.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto dos Santos Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/09/2015 às 10:00 horas, para retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante/patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-73.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jacinto Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia), Réu: Adeliane Santiago Campos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jacinto Pereira\r\n\r\nTer vista dos resultados das consultas ao RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106400-96.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120300-63.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves dos Santos de Araujo [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)], Aut: DEBORA DOS SANTOS DE ARAUJO, Aut: DENISE DOS SANTOS DE ARAUJO, Aut: LARISSA DOS SANTOS DE ARAUJO, Aut: NATALI DOS SANTOS ARAUJO, Aut: NATALIA DOS SANTOS E ARAUJO\r\n\r\nRéu: Zinho do Encantado Pneus e Rodas Ltda. [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RAMOS, Réu: ANA CLAUDIA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves dos Santos de Araujo\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao RENAJUD e INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1882482"
                            ],
                            "1882481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000562-71.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000091-21.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane Baptista de Oliveira Agostino\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Ferreira Lima \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comercial Representação Ltda, CPS Saúde Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda., Cooperserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 178, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882481"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-27.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cristovão da Silva [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer a Audiencia no dia 17/09/2015 as 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinaçoes. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-34.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Kuim Quimica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Vitor Martur dos Santos Rodrigues , Réu: Sheila Rosado da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010100-51.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-64.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELOS LTDA, Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Nelson de Souza Porto, Réu: Nelson de Sousa Porto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios sendo o Infojud arquivado digitalmente e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0014000-37.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gledson Conrado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Saskia de Jacarepagua Decoracoes Ltda. [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gledson Conrado\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000042-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Constantino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Nova Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Constantino da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-19.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barroso de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-11.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes de Morais (Espolio de) [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia R. Silva ME [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia R. Silva ME, Aut Francisco Nunes de Morais (Espolio de)\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 55.809,41. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007300-07.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO JOSE DOS REIS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut WALDEMIRO JOSE DOS REIS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 546.978,95. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000394-63.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Dutra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Dutra , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 21.237,45 (diferença devida). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000406-14.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Souza Gonçalves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fábrica Imex Franquias e Comércio Exterior Ltda. [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Fábrica Imex Franquias e Comércio Exterior Ltda., Aut Lúcia Maria Souza Gonçalves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 74.045,63. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Costa Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Aut Mozart Costa Santos , Réu União Federal \r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Garcia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rafael de Souza Garcia\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 10.341,35. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Don Rodrigo Ltda. N/P Maria da Gloria Ferreira dos Anjos [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Maria da Gloria Ferreira dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Don Rodrigo Ltda. N/P Maria da Gloria Ferreira dos Anjos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Reis Pereira \r\n\r\nVenha a autora com a comprovaçao do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Guimarães Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Guimarães Fernandes da Silva , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 141.053,33. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092000-80.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos César da Paixão dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Dieny Thais Souza Ruas, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César da Paixão dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Areias Macedo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Aut Jorge Luis Areias Macedo\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 435 adequados ao acordao de fls. 432/433 bem como de que o deposito recursal de fls. 332 foi convolado em penhora no limite do credito apurado R$ 9.651,50. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG, Aut Jose Valdevino da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.132,60. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189900-30.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA PEREIRA MACHADO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: FABIO SIMOES CARDOZO, Aut: JANDIA MARIA GOMES PAIVA, Aut: JOSE LUIS PEREIRA, Aut: CLAUDIO LUIS DA SILVEIRA BASTOS, Aut: CRISTINA CONTI, Aut: MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO, Aut: MARCOS DA COSTA BRAGA, Aut: PATRICIA LAMEIRAO CAMPOS CARREIRA, Aut: SANDRA CHRISTINE HORNE, Aut: SILVIA ESTEVES DUARTE, Aut: VERA DO CARMO RODRIGUES, Aut: Luiz carlos Dias de Oliveira [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA PEREIRA MACHADO, Aut Luiz carlos Dias de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001309-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faria de Faria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Com. e Serv. Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faria de Faria \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0078400-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Nascimento Henriques [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuiela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia do Nascimento Henriques\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios sendo o Infojud arquivado digitalmente e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0051200-93.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIS COMBAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIS COMBAS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0042400-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Aut Erica Alves de Castro, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 511/519. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001556-30.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Farias Serpa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Via Gourmet I Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Padaria Via Gourmet I Ltda. , Aut Ubiratan Farias Serpa \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 138.976,56. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lourenço [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Cooperaudio - Visual Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lourenço\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0111800-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adolfo Bondan [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adolfo Bondan\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara 0385/2015. \r\n\r\nProcesso: 0043900-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados Capitalização e de Agentes Autonomos de Seguros Privados e de Credito do Estado do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro, Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados Capitalização e de Agentes Autonomos de Seguros Privados e de Credito do Estado do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa Coutinho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de habilitaçao. \r\n\r\nProcesso: 0031800-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Lima da Costa Vieira [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Lima da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados na secretaria da vara (sigilo fiscal). .\r\n\r\nProcesso: 0000326-16.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes Guimarães\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de habilitaçao em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ignez da Costa Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ignez da Costa Dias\r\n\r\nComprovar o valaor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0057400-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Maria Felipe de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Elisa Maria Felipe de Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Eni Ferreira da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Salomao de Souza Ramos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Cecilia Maria Coelho de Figueiredo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Vicente de Paula da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às Res em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-23.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Elisangela Augusto dos Reis [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Isla Brito Processamento de Dados Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Elisangela Augusto dos Reis\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000085-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Coelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nVenha a reclamada com novos calculos da cota previdenciaria, nos termos do acordao de fls. 755/759. \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Pinto Ferreira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Horácio Pinto Ferreira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 71.114,35. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014800-17.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA.N/P [Adv. Francisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000803-39.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Teixeira Alves [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: C L 2009 Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 1.694,04. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariomar Paiva Brito [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ariomar Paiva Brito\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: sebastião pedro da silva [Adv. Wesley de Souza Cabral (OAB: RJ 161524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 87. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ruy Sergio de Andrade Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-55.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcao Ltda., Réu: José Luiz D´ Avila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103. Apos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-08.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Pantoja [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Maria Katia de Oliveira Campos, Réu: Joaquim Rodrigues Galvao Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Pantoja\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 150 Verso. \r\n\r\nProcesso: 0144500-12.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 281.702,72. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Sena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagden 33 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Severino Martins dos Santos, Réu: Iran Guerreiro Costa, Réu: Dom Nelson Grill Restaurante [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Sena \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Louro Esteves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Carvalho Oliveira Participaçoes Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participaçoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Louro Esteves \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000953-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Andrade de Paiva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-57.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SIMOES DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: COSME EDUARDO ROCHA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: UBIRAJARA ALVES FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntimem-se os reus por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Lins da Silva [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda., Aut Railda Lins da Silva \r\n\r\nCiência as partes da homologaçao de fls. 735 verso. \r\n\r\nProcesso: 0132400-88.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FURTADO DA ROSA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Eloy Manoel Ferreira Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FURTADO DA ROSA, Réu SULAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 558,72. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius do Couto Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Vinicius do Couto Braga\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 640.696,02. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208400-37.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ GOMES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE LACER COM REPRES E DISTR NACIONAL LTDA, Réu: Carlos Roberto Grasso de Freitas, Réu: Miriam Ladeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0209200-60.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Araujo Rego Monteiro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: MAGNACOM ENGENHARIA LTDA, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MONASA CONSULTORIAS E PROJETOS LTDA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: NATRONTEC EST ENGENHARIA DE PROCESSOS SC LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001507-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Ambrósio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Ambrósio\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0176300-10.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bastos Motta e Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut Guilherme Bastos Motta e Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 243.648,24. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001479-84.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leandro da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leandro da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios sendo o Infojud arquivado digitalmente e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nId: 1882598"
                            ],
                            "1882600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0039200-17.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela de Melo Braga\r\n\r\nExecutado: Edurado Salathiel da Silva ,Mauricio Boechat Zwirman,Maria luisa Gomes Marquina Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Edurado Salathiel da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.152,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Boechat Zwirman,Mauricio Boechat Zwirman,Maria luisa Gomes Marquina Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Boechat Zwirman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.152,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000550-22.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz da Silva \r\n\r\nExecutado: Cristina dos Santos Farias,Eduardo Nogueira de Mello nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina dos Santos Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.090,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Nogueira de Mello nunes,Eduardo Nogueira de Mello nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nogueira de Mello nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.090,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031000-65.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ JORGE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.258,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nataniel Paulo Kochenborger,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.258,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882600"
                            ],
                            "1882599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000803-39.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Teixeira Alves\r\n\r\nRéu: C L 2009 Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m C L 2009 Comércio de Alimentos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.694,04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882599"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/09/2015 - doc 132\r\n\r\nProcesso: 0001374-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Portas Rosa [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda., Réu: OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Portas Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 112/149. \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Luiz Amorim Lima [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Luiz Amorim Lima, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 7.872,26 - 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0161100-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Carvalho Gusso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda., Aut Janaina de Carvalho Gusso\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 24.880,45 - diferença.\r\n\r\nProcesso: 0001138-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Canhota [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Canhota, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 6.091,10 - diferença.\r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Pio Souza [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A. , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut João Vitor Pio Souza \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 11.826,16 - 1ª Ré ( Domenge ) \r\n\r\nProcesso: 0160100-91.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelateria Parmalat Lltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR, Réu Gelateria Parmalat Lltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 59.487,14.\r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: William Mendonça Almeida [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nInicio a execução em face da ré Infraero. Ciência da homologação dos cálculos de liquidação. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 7.078,87, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0224700-68.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CESAR ARTUR PINTO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ , Aut CESAR ARTUR PINTO, Aut RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 493.970,15 - diferença.\r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agte Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 105.320,50\r\n\r\nProcesso: 0135900-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Julius Israel Szwarc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Augusto Angrisani [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Consuelo Fonseca [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fonseca, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 112.776,09 - Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTELARIA ACCOR PdB LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTELARIA ACCOR PdB LTDA\r\n\r\nCiência dos valores devidos atualizados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito da diferença R$ 9.295,10, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tiziano Sebollela [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Elaine Cristina Tiziano Sebollela \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-07.2015.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Egdo: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Egdo: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Egdo Átila Cruz de Souza Belém, Egdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram jextintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Nogueira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Nogueira , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Letícia Machado Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Letícia Machado Gonçalves, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1883520"
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                                "Processo: 0095700-94.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Vinho Verde Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: JUREMA CONCEICAO GOES VIDAL, Réu: ROOSEVELT DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante Vinho Verde Ltda., Aut Fernando Francisco Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178 que não conheceu dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. , Aut Rodolfo da Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 363/363-verso que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-64.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Pacheco [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Pacheco, Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 571/576 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Luz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Luz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 146, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001306-39.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA, Aut Thiago dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274/278 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-45.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Sousa Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Max Gollo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: José Antonio Gollo Paiva, Réu: Ana Cristina Gollo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Sousa Santos, Réu Max Gollo\r\n\r\nTomar ciência da sentença na exceção de pré-executividade de fls. 252/252-verso. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Manoel Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 565/565-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A., Aut Rachel Mercante Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos à execução e de impugnação à sentença homologatória de cálculos de fls. 399/399-verso. \r\n\r\nProcesso: 0061900-70.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Gonçalves Ferreira [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: GERALDO FERREIRA DE LIMA, Réu: DIAMANTINO GONÇALO DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Gonçalves Ferreira, Réu Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 246 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-73.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira Machado [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Diva Costa de Menezes, Réu: José Carlos de Menezes - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2015 às 15 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 20/10/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0159900-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa dos Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Serviços de Eletricidade S.A, Aut Mauro Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0130600-40.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE CESARIO ABDELNUR [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini (OAB: SP 29161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE CESARIO ABDELNUR\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-63.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contraminuta no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Neves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MAURICIO GUERRA, Réu: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Neves, Réu Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 202 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-13.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARIANO ARCAS [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut OSVALDO MARIANO ARCAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Santiago Arruda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0142100-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Felgueiras [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Felgueiras\r\n\r\nVista à parte autora para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0147000-95.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Maria do Prado Martins, Réu: Maria da Graça Coelho Costa, Réu: Robson Costa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Martiniano de Almeida\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência e, em 30 dias, dar andamento à execução, nos termos de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0149900-22.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 214, bem como para contraminuta, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-22.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Alves Guimarães Cotia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Elisabete Gigante Iannuzzi [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luzinete Costa do Nascimento [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Emilia Gonçalves da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Teresa Meneses Borges Prata [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nilson Ennes Novaes Varzea [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sonia Maria da Rocha [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para contrarrazões no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de S. Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 223, devendo, uma última vez, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0098800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Torres de Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agênciamento de Transportes Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATR Agênciamento de Transportes Ltda., Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda., Aut Francisco José Torres de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0093000-29.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HENRIQUE AUFERIL (Espólio de)\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 820. \r\n\r\nProcesso: 0108500-04.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 976 que indeferiu o requerimento da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001173-77.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Araújo da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Araújo da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059900-39.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0070000-19.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Guimaraes Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Guimaraes Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 246, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, sem manifestação da parte autora, fica determinada a suspensão do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0121200-60.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo por 45 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marcel Campero Zabalaga\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-35.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia Maria de Araújo Kalil Thiago [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelia Maria de Araújo Kalil Thiago\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 219, devendo, uma última vez, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000758-26.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenafer Subempreiteira Ltda., Réu: Wilian Roberto Farias da Silva, Réu: Saint Clair Vitor Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Araujo de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 86, devendo, uma última vez, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução nos termos de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0020400-30.1985.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: JOSÉ RODRIGUES ALVES ANTUNES, Réu: EDNEA PEREIRA ESCOBAR, Réu: RODRIGO OTAVIO ALVES ESCOBAR ANTUNES [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Aut JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS, Réu RODRIGO OTAVIO ALVES ESCOBAR ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 487. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas Reis [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 238/238-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-70.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Moreira da Silva (sucessora de Renato Moreira da Silva [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOISIO CORDEIRO IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Moreira da Silva (sucessora de Renato Moreira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 166, devendo devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048400-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Campos dos Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Marisa de Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 208 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-04.2015.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Francisca Duarte Pereira\r\n\r\nEgdo: ADEIR DE SA FELIX [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEIR DE SA FELIX\r\n\r\nIntime-se o embargado para contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil.com Publicacoes e Propaganda Ltda. [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)], Réu: PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO, Réu: Sandra Maria da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Diniz de Alencastro Graca\r\n\r\nJuntar aos autos certidão do imóvel que pretende ver penhorado ou indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARROZO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ROBERT CHARLESTON BORGES VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para manifestação sobre os cálculos e, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-82.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Santos do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Santos do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-46.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1883416"
                            ],
                            "1883417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0159600-61.1999.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON GONCALVES VAZ\r\n\r\nExecutado: Karina Araújo Sette Câmara,ITD TRANSPORTES LTDA,CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA,GERALDO AGUIAR DED BRITO VIANNA,Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda,Advance - Administração e Participações Ltda.,Danielle Araújo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Karina Araújo Sette Câmara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 282.505,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883417"
                            ],
                            "1883418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA, MARIA JOSE DOS SANTOS, MARCO ANTONIO BARROZO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRA, ROBERT CHARLESTON BORGES VIEIRA\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para manifestação sobre os cálculos e, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883418"
                            ],
                            "1883966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0165900-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jailson Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. , Marcio Luiz de Sousa de Matos, Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Luchino Restaurante e Bar Ltda. , Marcio Luiz de Sousa de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883966"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014200-61.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monção Braga [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Thiago Oliveira Retamero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monção Braga, Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle, Réu GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA - EPP\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 22/09/2015 , às 8h55, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1883567"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-81.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Massarelli da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrasoft Informatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Massarelli da Silva, Réu Serrasoft Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados com início no dia 08.10.2015, a partir das 09:00 horas, e encerramento no dia 28.10.2015, no mesmo horário, cuja realização será através do “Gestor Judicial” www.leje.com.br portal de leilões eletrônicos, pelo Leiloeiro Público Denys Pyerre de Oliveira. \r\n\r\nId: 1883748"
                            ],
                            "1883749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070 \r\n\r\nTelefone (21) 2380-5130 - e-mail: vt30.rj@trt1.jus.br\r\n\r\nEDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E \r\n\r\nINTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS\r\n\r\nProcesso Nº. 0139100-81.2007.5.01.0030 - AÇÃO TRABALHISTA - Exequente: KARLA MASSARELLI DA SILVA, CPF/MF Nº 093.446.627-03; Executado (s): SERRASOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF Nº 00.751.293/0001-49, por seus representantes legais e demais coobrigados. Interessado: Paulo Tadeu Monclaro de Malafaia, CPF/MF nº 592.301.427-00.\r\n\r\nA Doutora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, M.M., Juíza Federal da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nFAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos artigos 888 e 769 da CLT c/c 689-A do CPC, através do “Gestor Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: \r\n\r\n1ª HASTA pública com início no dia 08 de outubro de 2015, às 09:00 horas, entregando-os a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção.\r\n\r\n2ª HASTA com encerramento a partir das 09:00 horas, do dia 28 de outubro de 2015, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC), R$ 12.000,00 (Doze mil reais), o (s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.\r\n\r\nBEM: A) DEZESSEIS MONITORES SAMSUNG em LED, 17' em bom estado, ao valor de R$ 800,00 cada, no qual totaliza R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) em novembro/2012; B) DOIS MONITORES AOC em LED, 17' em bom estado, ao valor de R$ 250,00 cada, no qual totaliza R$ 500,00 (Quinhentos reais) em novembro/2012; C) TRÊS MONITORES LG em LED, 17' em bom estado, ao valor de R$ 250,00 cada, no qual totaliza R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) em novembro/2012; D) UM NOTEBOOK CCE, 13' em bom estado, ao valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) em novembro/2012; E) VINTE E UM CPUs MONTADAS, adaptadas sem marcas definidas, em bom estado, ao valor de R$ 500,00 cada, no qual totaliza R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) em novembro/2012; F) VINTE E UM TECLADOS DE MARCAS DIVERSAS, em bom estado, ao valor de R$ 100,00 cada, no qual totaliza R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) em novembro/2012; G) UMA IMPRESSORA HP LASER JAT P 3015, em bom estado, ao valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais) em novembro/2012. Os bens poderão ser vistoriados na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 680, SALA 203 e 205, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22050-001. Depositário Fiel: Paulo Tadeu Monclaro de Malafaia, CPF/MF nº 592.301.427-00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: A somatória dos bens constritos judicialmente equivale ao aporte de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nONUS: Consta PENHORA do bem referente ao processo em epígrafe (fls. 135). Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital. Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive todas as despesas decorrentes da retirada do (s) bem (ns), impostos, taxas, emolumentos, seguros, embalagens, transporte, frete, carregamento e descarregamento, são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante.\r\n\r\nDÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 16.486,64 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em 12 agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.\r\n\r\nOs bens poderão ser arrematados conjunta ou individualmente, pela forma que mais arrecadar ao monte partível.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE VENDA:\r\n\r\nI. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA - JUCESP, sob matrícula nº 786 “GESTOR DE SISTEMA” www.leje.com.br, de seu respectivo auditório (Decreto 21.981/32). Os interessados poderão acompanhar o pregão, porém se faz necessário efetuar cadastro no site supracitado.\r\n\r\nII. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido a captação de lanços por e-mail, fax para posterior registro no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços.\r\n\r\nIII. Em caso de adjudicação ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a entrega e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece devida no aporte de 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação. Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br.\r\n\r\nIV. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br.\r\n\r\nV. Quando da arrematação, deverá garantir o sinal de vinte por cento (20%), completando o lanço em vinte quatro, sob perder o sinal em favor do exequente (Art. 888 §2º CLT).\r\n\r\nVI. O exequente poderá utilizar seus créditos para arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito, e, depositará no prazo de três dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c art. 769 da CLT).\r\n\r\nVII. O depositário fiel ou quem estiver com os bens, e, não disponibilizando os mesmos quando do requerimento do leiloeiro, responderá par atentatório á dignidade da Justiça, a teor do contido no art. 600, IV c.c art. 14, V e art. 17, I, todos do CPC, pelo pagamento de multa diária de R$ 40,00 em favor do autor.\r\n\r\nVIII. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão, como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão e adicional do Leiloeiro através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão.\r\n\r\nIX. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a 30ª Vara do Trabalho de Rio de Janeiro, onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado a Avenida das Américas, 4200 - Edifício Rio de Janeiro, Sala 305, Centro Empresarial Barra Shopping e Village Mall, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22640-102, e ou, a Praça Silvio Romero, n° 55, Loft 01, Tatuapé - São Paulo/SP, CEP 03323-000, através do telefone (11) 3969-1200, 0800 789 1200 ou e-mail: contato@leje.com.br. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica (m) o (s) executado (s) INTIMADO (S) e TERCEIROS INTERESSADOS das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal e de terceiros interessados. Todas as despesas processuais no que for aplicada ao caso concreto, fixadas no artigo 789-A da CLT, é de responsabilidade da executada. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. \r\n\r\nEu, _______________________________________, Escrevente conferi; \r\n\r\nE eu _______________________________________, Escrivão (ã) Judicial subscrevi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDra. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 1883749"
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                                "Processo: 0203100-73.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0879/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0880/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0188900-61.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nAO AUTOR para contestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias.Bem como para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0881/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0152600-13.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZELIA BRAGA FERREIRA VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADAIL DE OLIVEIRA XAVIER, Aut: CÂNDIDA FERREIRA CARVALHAL, Aut: BECKSTON BUJACHER, Aut: EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: EDESIO ANTONIO DE SOUSA, Aut: IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG, Aut: MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA, Aut: MARIA SONIA GOMES DA SILVA, Aut: NEUZA HILDA DA SILVA GOMES, Aut: SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, Aut: CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DA ROSA, Aut: WILSON GONZALEZ ALVAREZ, Aut: THEREZINHA DE ASSIS CASTRO, Aut: Leda da Silva Torres [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HILKA JORGE JONES\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda da Silva Torres\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0883/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0882/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelito Francisco do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelito Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0836/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cabral Papini [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cabral Papini\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0886/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0064600-27.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0884/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0207100-14.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TAVORA CERVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Maria da Soledade Dias Lima Rentroia (OAB: RJ 22178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TAVORA CERVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0878/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000810-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vinicius Magalhães [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vinicius Magalhães\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre os bens nomeados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Carvalho\r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos comprovante referente ao recebimento do alvará de fls. 1232. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Weber da Silva Neto\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, inclusive INSS, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos Rosa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. \"Massa Falida de\" [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A. \"Massa Falida de\"\r\n\r\nÀ Ré para contraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0877/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000428-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho do Nascimento [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Hotel Intercontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0856/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0052000-03.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Representada por Gustavo Banho Licks) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043100-55.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELY MONSORES BATISTA DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELY MONSORES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para que indique outros meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0866/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Mello \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0840/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0024400-36.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0872/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000201-61.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jenne Pereira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jenne Pereira Pinto\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000173-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Lima Junior [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundação e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Aut Nelson Roberto de Lima Junior, Réu SCAC Fundação e Estruturas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 233, bem como a ciência de que os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000179-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Almeida Candido [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriguejo da Freguesia Lanches, Réu: Karla Alexsandra Muller Cristofaro, Réu: Maurício da Cunha Silveira, Réu: AMAILDE SILVA DA SILVA [Adv. Cintia Perelzon (OAB: RJ 128766 - D)], Réu: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Almeida Candido\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Lavinscky, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção do calculista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-55.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTA ROSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0835/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000001-15.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Silvia Pucu [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., Egdo: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Egdo: LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Justo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o despacho de fls. 387 foi mantido em sua integralidade, conforme determinação do item 1 de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nicolau de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, devendo apresentar a planilha e caso de impugnação. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060000-45.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Xavier [Adv. José Maria Machado (OAB: RJ 86736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Luzimar Xavier, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia da execução, bem como para ciência de que foi deferido o levantamento da penhora de fls. 550, ante a garantia do Juízo através do depósito ora apresentado e o de fls. 566, e o depósito recursal de fls. 557. \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Andrade Barbosa \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Brantes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da 2ª Ré, com transferência para conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elano de Souza Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elano de Souza Melo, Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a promoção do calculista, fls. 297, retificando seus cálculos, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000518-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista a expressa determinação à fl. 99 da sentença: \"O FGTS deverá ser recolhido à conta vinculada do Autor, ante a impossibilidade de saque imediato. \r\n\r\nProcesso: 0000770-49.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane da Silva Marques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane da Silva Marques , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, por 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Siqueira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuzi Lima Estetica Ltda. ME [Adv. Walcleia da Silva Montenegro (OAB: RJ 42183 - D)], Réu: Neuzi da Cunha Lima, Réu: Andréa Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes Siqueira\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERAL E MARINI LTDA. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)], Réu: MARISE SINGER SIMÕES LIMA , Réu: ANDRÉ BERGAMINI COBRA , Réu: LEANDRO NUNES MORAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas\r\n\r\nAo Autor para prestar esclarecimentos solicitados pelo Contador do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Rosalez Munhoes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferreira Rosalez Munhoes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nId: 1883869"
                            ],
                            "1883924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: EDLENA MELLADO DA COSTA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 774, para se manifestar, em 10 dias, sobre fls. 732 e a alegação de grupo econômico do Autor à fl. 735. \r\n\r\nId: 1883924"
                            ],
                            "1883864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0018900-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LUIZ OLIVATO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Orlando Roberto Matias Dias \r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Roberto Matias Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida(equivalente a 4.226.457,93 IDTRs), sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000001-15.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Silvia Pucu\r\n\r\nEgdo: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO, SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenço Nunes \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Francisco Cesar Mello dos Santos, Luis Antonio Nogueira Telles, Clébio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida (equivalente a 2.116.591,66, conforme fls. 114), sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0064000-54.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins Coelho\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. - Studio de Beleza Fio Reto, Monica Silva Goni, Teresinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Silva Goni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Monica Silva Goni para tomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida (equivalente a 321.961,15 IDTRs), sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000126-51.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermício Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, IRALUCIA PEREIRA MENDES, ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, IRALUCIA PEREIRA MENDES, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés para terem ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 237, 238, 242, 243 e 244, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção do calculista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Stevanovik Reis\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar , Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, Jorge Villar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida (equivalente a 176.199,74 IDTRs, conforme fls. 54), sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000179-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Almeida Candido\r\n\r\nRéu: Siriguejo da Freguesia Lanches, Karla Alexsandra Muller Cristofaro, Maurício da Cunha Silveira, AMAILDE SILVA DA SILVA, ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA , Karla Alexsandra Muller Cristofaro, Maurício da Cunha Silveira, Siriguejo da Freguesia Lanches, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883864"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0301500-96.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina do Valle Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Cristina do Valle Neves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015 as 10:05 horas , para tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 1883594"
                            ],
                            "1883610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014500-77.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AUGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: Jobel Emiliao [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)], Réu: Raul Jose Cerqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jobel Emiliao\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato do mês de maio de 2015 da conta bloqueada junto ao Banco do Brasil. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-43.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Souza , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperação judicial) \r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nunez Fernandez Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Luis Nunez Fernandez Junior\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-11.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Tavares [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Soluções Ltda \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0042200-52.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEY DA SILVA NASCIMENTO, Réu SHELL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Salgueiro dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Salgueiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-02.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares Betim Paes Leme [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Personal CLC Assessoria e Serviços Ltda. , Réu: Celson Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares Betim Paes Leme, Réu MJC Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DECLARATÓRIOS não foram acolhidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-22.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-61.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré HOPE CONSULTORIA EMPRESARIAL Ltda. e de Vanessa Marilia Vieira Bonacini, inclusive CEP, tendo em vista a devolução das notificações, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-77.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos de Figueiredo [Adv. Carolina Menezes Ferreira (OAB: RJ 115209 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Papéis e Celulose S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Papéis e Celulose S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068700-67.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rocha Ferreira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., Réu: Arnaldo Martins Ferreira, Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rocha Ferreira\r\n\r\nContestar embargos a penhora , em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-95.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 474, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-30.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-35.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Mendes de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: ROBERTO RECAREY EIRAS FILHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Glaucia Iório de Araújo Guimarães, Réu: Rs Administração e Participações Ltda, Réu: Antônio Carlos Eberienos Assad [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Réu: José Carlos de Araújo, Réu: Therezinha Iorio de Araújo, Réu: Cristina Carneiro de Oliveira Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Mendes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, os saldos dos depósitos de fls.106, 209, 210, 214, 215, 216 e 217. \r\n\r\nProcesso: 0000004-66.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmílson da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmílson da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o repasse do valor constante da homologação para a PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0173100-60.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DONZETTE RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN´S INTERNACIONAL LTDA. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Demoiselle Comercio de Restaurante Bares e Servicos de Buffet ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DONZETTE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1000, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-73.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Santos Lacerda [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Santos Lacerda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000557-84.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Forte [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: DURR Comércio de Acabamento de Decoração Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Vera Lucia Gajevski, Réu: Clementina Belfort Gajevski, Réu: Azurre Materiais de Construção Ltda - ME, Réu: Antonio Gajevski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves Forte \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara em 10 dias; em dias e horário de atendimento para ciência dos documentos acautelados eletronicamente devendo , ainda se manifestar em 10 dias após o comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS\r\n\r\nCiência de que mantido o indeferimento, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0015400-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Vasconcellos Marques [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)], Aut: Maria das Graças Barros Stavola [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Vasconcellos Marques, Aut Maria das Graças Barros Stavola\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-05.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Lívia dos Santos Ouvídio (OAB: RJ 153052 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Winter Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais, Réu: Antonio Pedro Ferreira Tavares Pais, Réu: Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Regina Alves de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eloir Regina Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1306, pelo prazo de 05 dias, devendo o autor, neste prazo, fornecer o CNPJ do escritório do patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0041800-18.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: Maria Dolores Insua Canosa , Réu: Jose Insua Canosa, Réu: ALESSANDRA GONÇALVES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA, Réu CONSTRUTORA SENDON LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologando restauração 1o volume. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson da Costa Deiro\r\n\r\nDizer se aceita o bem nomeado à penhora pela ré às fl. 1858/1863, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-70.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisi Dilea Pacielo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 318 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Borge Domingues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0081200-63.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Gonçalves [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-16.2004.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arco Comercial Elétrica Ltda [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Cgte: Horst Manfred Padotzke, Cgte: Damares Siebra de Souza [Adv. Ana Paula Souza Carnaval (OAB: RJ 162712 - D)]\r\n\r\nCgto: WILLYS FERREIRA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WILLYS FERREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 504 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-20.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Cassiano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO - EMpresa de Serviços Hospitalares S/A (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos Cassiano, Réu ESHO - EMpresa de Serviços Hospitalares S/A (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos declaratórios procedentes. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Apparicio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Apparicio\r\n\r\nDeverá a reclamante juntar sua CTPS em Secretaria, em 05 dias, para que seja anotada pela 3ª reclamada, sob pena de ser considerada satisfetita a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000072-16.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Jorge Rodrigues Reis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Curicica Materiais Hidráulicos Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Comercial Norte Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Jorge Rodrigues Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001270-88.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Jose Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Delio Jose Ferraz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0093700-98.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mineli ( representante de Ernesto de Araujo Carvalho) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Mineli ( representante de Ernesto de Araujo Carvalho), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-73.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Mendonca Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maurilio Mendonca Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-27.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Emilio Fernandes de Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Silas Emilio Fernandes de Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 02 (dois) dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000944-65.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vinicius Rodrigues Bernardo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Maja Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vinicius Rodrigues Bernardo \r\n\r\nManifestar, no prazo de 05 dias, sobre as informações pretadas pelo perito às fl. 164/165, especificamente sobre a desistência da ação mencionada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000846-17.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garafolo Lopes, Réu: Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz Barbosa \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência das informações da CAEP sobre a ré bem como fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000083-16.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rigueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Lopes. Pintura e Manutenção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rigueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000213-35.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricel Derrico Gonçalves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler , Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricel Derrico Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001362-66.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Freitas Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Freitas Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que convolado em penhora os depósitos de fls. 479 e 480. \r\n\r\nProcesso: 0000893-88.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci dos Santos Lopes da Silva [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Alessandro Neves, Réu: José Carlos Oliveira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci dos Santos Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio, Réu: WGB Administração e Comércio Ltda, Réu: Sarita Fernanda Justiano Carrate, Réu: Sérgio de Carvalho, Réu: Blue Games, LLC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyane Souza Barros\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 223 bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bosco Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Bosco Correa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da petição de fl.605. \r\n\r\nProcesso: 0000029-11.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OTAVIO CURVELLO D AVILA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Exdo: Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Exdo Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobrás Distribuidora S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-58.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Brandão Lopes Carrilho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Brandão Lopes Carrilho\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000026-56.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raphael Molina Gomes [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nExdo: Cigar Clube Bar Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Centro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Servantes Delivery e Buffet Ltda. - Esch Café São Paulo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cigar Clube Bar Restaurante Ltda., Exdo Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Centro, Exdo Servantes Delivery e Buffet Ltda. - Esch Café São Paulo\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Maria Salles de Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais preclusivos 10 dias para cumprimento da determinação judicial constante da publicação de fl. 460.\r\n\r\nProcesso: 0214500-78.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: Sigismundo Brizzi, Réu: Sonia Maria Brizzi, Réu: Bianca Brizzi, Réu: Christiane Brizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0056100-48.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda., Réu: Paulo de Tarso Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nFirmar a petição protocolada em 25/08/2015, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000737-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. , Réu: RJZ Construções Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais preclusivas 48 horas para comprovação do pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 57,90.\r\n\r\nProcesso: 0000908-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Claudio de Campos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ferreira dos Santos \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com o certidão do registro do imóvel mencionado na petição de fl. 122/124. \r\n\r\nId: 1883610"
                            ],
                            "1883630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-08.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015, às 10:50hs, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000736-47.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa Vieira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Costa Vieira, Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 28/09/2015, as 12 horas para anotação na CTPS do autor,devendo, ainda a reclamada impugnar artigos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015, às 9:50 horaas , para tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 1883630"
                            ],
                            "1883841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198300-20.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL PARTICIPACOES LTDA(Atual Denominacao de global Intermarket Com) [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA, Réu GLOBAL PARTICIPACOES LTDA(Atual Denominacao de global Intermarket Com), Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Aut RAIDE DA SILVA, Réu TOR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução bem como a impugnação ao exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-88.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rocha Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Adilson Mota [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Batista Ferreira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Nivaldo Nunes da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mota, Aut Antonio Batista Ferreira, Aut Edesio Rocha Filho, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut Nivaldo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação ao exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gledson Fernandes Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-20.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GOMES BORGES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE GOMES BORGES, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-51.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez de Jesus [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Juarez de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e aimpugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Helena da Costa Gloria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda(Incorporada pela TNL Contax S.A) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Carla Helena da Costa Gloria, Réu Contax S.A., Réu Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda(Incorporada pela TNL Contax S.A), Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Charles Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Charles Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-49.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELLO DA COSTA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução bem como a impugnação ao exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883841"
                            ],
                            "1883592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0016100-35.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Mendes de Mattos\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha, Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., ROBERTO RECAREY EIRAS FILHO, Glaucia Iório de Araújo Guimarães, Rs Administração e Participações Ltda, Antônio Carlos Eberienos Assad, José Carlos de Araújo, Therezinha Iorio de Araújo, Cristina Carneiro de Oliveira Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Nossa Senhora da Penha, ROBERTO RECAREY EIRAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, os saldos dos depósitos de fls.106, 209, 210, 214, 215, 216 e 217. \r\n\r\nProcesso: 0001330-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Carneiro de Lacerda\r\n\r\nRéu: Fundesi - Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional, Unicarioca - Associação Carioca de Ensino Superior, IPPP - Instituto dos Professores Particulares Públicos, Iqual - Instituto da Qualidade Social, ILA - Instituto Latino Americano de Assistência Social Pesquisa e Educação Profissional, IBC Instituto Brasil Cidadão , IBDT Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , Ceperj Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m IBDT Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de execução foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-21.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam de Carvalho Serafim \r\n\r\nRéu: Alves & Magalhaes Limpeza e Conservação Ltda-ME, Elmar José Bastos Alves , Lea Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar José Bastos Alves , Lea Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-52.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fontoura da Silva \r\n\r\nRéu: Carvalho Decorações e Serviço de Refrigeração e Climatização Ltda. ME , Reginaldo Santos de Carvalho, Andreia Maria da Gloria\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Decorações e Serviço de Refrigeração e Climatização Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fl. 125, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883592"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1884001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-75.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP LOC EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Nelson Alves de Aguiar , Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar, Réu: Ricardo Duque Estrada de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 382 \r\n\r\nProcesso: 0000938-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Salvatore de Luca, Réu: Luciana Mara dos Santos Saba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broadcasting Televisão Ltda.\r\n\r\nTer ciência o executado para contestar impugnação à Sentença de liquidação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0034400-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 232 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 233. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0100200-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Acácio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira , Réu: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Acácio da Silva\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 274 \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALDO MUNIZ FILHO [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut ORALDO MUNIZ FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 12:08 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0084100-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico Sase [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico Sase \r\n\r\nTer ciência o Executado para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lazaro Barbosa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Calil Fraiha Sobrinho, Réu: Luiz Carlos Cruz, Réu: Luiz Osair de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A., Aut Raquel Lazaro Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:26 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0101200-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth do Nascimento Emidio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Damião Cândido [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência o Reclamado para manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Freitas [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Aut Rosane Silva de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 12:02 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0099200-07.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMACRI ENGENHARIA SA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Hélio Pitanga de Macedo , Réu: Vilma Lima de Macedo, Réu: Paulo Celio da Silva Costa, Réu: Maria Cristina Campos [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nTI: VILMA LIMA DE MACEDO HELIO PITANGA DE MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): HELIO PITANGA DE MACEDO , Réu MAMACRI ENGENHARIA SA, Réu Maria Cristina Campos, Aut NIVALDO FRANCISCO DE LIMA, VILMA LIMA DE MACEDO \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:22 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0103500-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelio Cajueiro de Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial), Aut Noelio Cajueiro de Campos\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 12:06 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000532-97.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Joana de Moraes Rocha [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda,, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S/A, Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Magnolia Lucia da Silva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Selma Joana de Moraes Rocha \r\n\r\nTer ciência as partes ppara contestar embargos à penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo Rivera Siqueira Dias [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo Rivera Siqueira Dias\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Figueiredo [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda, Réu: Elias de Almeida, Réu: Fátima de Souza Alves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Figueiredo\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 173 \r\n\r\nProcesso: 0000983-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sá [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sá , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:24 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0101400-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. - Espulunca Chique [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)], Réu: André Bergamini Cobra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. - Espulunca Chique, Aut Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:20 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0195400-61.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DIAS [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciência a reclamada sobre despacho de fl. 608. \"a reclamada para vir com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0093200-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas, Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, Aut Geraldo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 12:00 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000921-82.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erosinio Carlos Nascimento [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erosinio Carlos Nascimento, Réu LGE Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 12:04 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Aragão Policeno [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Kátia Regina Nascimento Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda., Aut Telma Lucia Aragão Policeno\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n23/09/2015 - 12:10 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001702-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkyria Alves [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 118 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkyria Alves \r\n\r\nTer ciência o reclamante para manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes de Mello [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernandes de Mello \r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 351. \r\n\r\nId: 1884001"
                            ],
                            "1883998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0001002-02.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Milton Pacheco Costa \r\n\r\nExecutado: Jair morretti ,Usiflon Industria e Comércio de Plásticos Ltda.,Celia Regina dos Reis Morretti\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair morretti , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.157,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Regina dos Reis Morretti,Usiflon Industria e Comércio de Plásticos Ltda.,Celia Regina dos Reis Morretti\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina dos Reis Morretti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.157,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883998"
                            ],
                            "1883999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-60.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nEuclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-64.2004.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nGabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001088-70.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Vivian de Oliveira Teixeira Dias (OAB: RJ 144252 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001092-10.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-06.2005.5.01.0034 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nSoraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-89.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nSarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068700-30.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883999"
                            ],
                            "1884000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0086100-96.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: ME SABA TRANSPORTE ME, E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME, CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD, Marcos Elias Saba, Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME, Marcos Elias Saba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer cîência os réus sobre a decisão de fl. 286 \"Convolo em penhora os depósitos de fls. 137, 181 e 236......\". \r\n\r\nProcesso: 0034400-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nRéu: Poli Construcoes e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Construcoes e Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 232 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 233. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884000"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1879272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-81.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Marques de Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0732/2015 ao autor referentes ao dépósito recursal. Ter vista dos cálculos da parte ré para manifestações. Prazo de 10 dias, Após, será designada pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0011600-80.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execução/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-91.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Newton da Costa Lima (sócio), Réu: Jorge Willians Pereira Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002600-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barcellos Lemes [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar a inclusão em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001483-59.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Figueiredo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A. \r\n\r\nIntime-se a ré para apresentar as fichas financeirasa do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-76.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVERIO DE CASTRO\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos depósitos recursais às rés. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081500-44.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÚCIA MAGALI DE ALMEIDA SERRÃO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVista ao cálculo do autor no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-90.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE ABREU JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SYLVIO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 778, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099300-94.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Azevedo Vieira [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Cordovil Ltda. [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George André Azevedo Vieira\r\n\r\nManifestar-se a cerca a da petição do Réu de fls. 466/470. \r\n\r\nProcesso: 0061900-80.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zelia Lima Souza [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia Lima Souza\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção de execução e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052900-95.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: ADEMIR MUZI GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS HORTENCIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO GOMES RAMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE BARBOSA ANSELMO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MUZI GONCALVES, Aut ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO, Aut ANTONIO CARLOS HORTENCIO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO GOMES RAMOS, Aut JOSE BARBOSA ANSELMO, Aut JOSIAS CLAUDINO DA SILVA, Aut MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA, Aut SEBASTIAO MOREIRA SILVA, Aut VANDERLEI DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 3341/3342, que deu parcial provimento aos embargos à execução. Fica ciente, ainda, da expedição dos alvarás.\r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Wagner Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 379, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-88.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: HELGA MELICIA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELGA MELICIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115700-52.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Books 135 Comércio de Livros, CDs e DVDs Ltda [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pereira Freitas \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0056700-34.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarciti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda, Réu: Antonio Sant´ana Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa nº 14/2012, sob pena de extinção da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Moura [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marcos Rodrigues Moura, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-31.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição Freire [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceição Freire \r\n\r\nCiência do ofício da CEF de fls. 182/183, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques Oliveira [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva e Siciliano S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marques Oliveira , Réu Saraiva e Siciliano S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes a respeito da ata de audiência e liquidação do julgado, conforme fls. 258 e 259. \r\n\r\nProcesso: 0006200-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 - B)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Rosilea Coelho Tanajura, Réu: Erivan de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Ferreira de Arruda Alves\r\n\r\nManifestar-se a respeito da pesquisa junto à JUCERJA e dar novos meios de prosseguimento ao feito prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA E COM ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)], Réu: Antonio Augusto Moura Antunes, Réu: Luiz Antonio da Silva Greff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO PATRIOTA NETO\r\n\r\nTer ciência de fls. 290/292, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Lima [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, conforme sexta cláusula do acordo de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0075300-64.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatck Industria e Comercio Ltda., Réu: Marcio Jose Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Pedro de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, tendo em vista a certidão de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0064900-40.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Murilo Guerra Campos, Réu: Washington Medeiros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0064600-05.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO COUTINHO PACHECO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)], Réu: José Areas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO COUTINHO PACHECO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0056000-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Rosania Campista Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Rosania Campista Cordeiro \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 1128 e 1129, no prazo de 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015400-39.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST CABANA DA ILHA A/C JOSE MATHIAS [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: João Roberto Rodrigues Sotto Maior, Réu: Adenilson Souza Braga, Réu: Clésio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVir com o RGI atualizado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FIORIO SANTANA [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: (Dir.) João Batista Frauches, Réu: (Dir.) Domingos José de Oliveira, Réu: Claudio Manoel Pereira [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FIORIO SANTANA\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de dez dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055800-85.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 566/567, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-54.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA MARTA DE OLIVEIRA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: MARIA DE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0048200-71.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Dourada Mercearia Panificadora e Carnes Ltda. [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)], Réu: CAFE E BAR VILA FRANÇA LTDA, Réu: BRAGA MORAES ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0039700-16.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Couto Duarte\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0050700-81.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI TEODATO DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK COMERCIO IND REFORMA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: RONALDO AGUIEIRAS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI TEODATO DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 0070900-27.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: COBECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nTI: Tania Mara Castilho Fávaro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0096600-14.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Cavalcante [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira Cavalcante \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0102900-70.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA BENEDITO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Cirano Antonio Jose de Castro [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Réu: Dario Braulio Martins Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA BENEDITO FERREIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0092700-28.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Lima da Cruz [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: BDR Eventos [Adv. Jordana Nogueira Costa (OAB: RJ 147080 - D)], Réu: DENILSON DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Lima da Cruz\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0117600-51.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Margarida Prudente dos Santos [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)], Réu: Vera Lucia Rangel Bastos, Réu: Oneide Nunes dos Santos Barone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0049100-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Lourenço do Nascimento [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: Hildette Philomena Magno Camarão , Réu: Milton Copo , Réu: Paulo Gilberto Alves Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Lourenço do Nascimento\r\n\r\nVista ao Autor de fls. 133 e ss. Após, aguarde-se por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Florencio [Adv. Zelca Sant anana (OAB: RJ 37351 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Florencio\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0070400-53.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Lavareda [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: Pager Cell Intermediação e Participação em Negócios Ltda, Réu: Corporacion Internacional de Inversiones Sociedad Anonima REPRESENTADA POR SEU SÓCIO LAERTH PRATA MACHADO FROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Lavareda\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0082300-96.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, Réu: Lilian Terezinha Carvalho Souto Alevato, Réu: Marco Aurelio Mendes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0071700-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL FREIRE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER, Réu: NEUZA GONCALVES MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEAL FREIRE\r\n\r\nVistas de fls. 240, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Ferreira Verdan [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Ferreira Verdan\r\n\r\nManifestar-se a respeito das petições de fls. 317 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-45.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cordovil da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)], Réu: Ana Paula Fialho Barbosa, Réu: (S) Renata da Silva Couto, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nTI: Jurema Gurgel da Costa Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cordovil da Silva\r\n\r\nFornecer os CPF's dos sócios de fl. 169, no prazo de dez dias, nos termos do despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0060200-11.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DA SILVA AMORIM [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Rio Petropolis Ltda, Réu: Posto de Gasolina e Garagem Estoril de Olaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 112. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Conservadora Internacional Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cil Conservadora Internacional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido pela Ré às fls. 1149/1151. Comprovar a implementação do pensionamento mensal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pires Santana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pires Santana\r\n\r\nDeferido o prazo ao Autor para realização dos cálculos de liquidação, comforme fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0089700-83.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ramos Branco\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10.035/02. \r\n\r\nProcesso: 0053100-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves do Espírito Santo Júnior [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Alerta Brasil Cooperativa , Réu: Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Francisco Alves do Espírito Santo Júnior \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 220/211para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls 219, devendo a ré comprovar os depósitos previdenciários. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1879272"
                            ],
                            "1881716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227300-84.1986.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC LIMA E SILVA COLEGIO ATLAS, Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS COELHO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 432, vir o autor com seu número de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Guimarães Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leo Guimarães Filho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 677, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000743-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Steeg [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Steeg, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-82.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reitur Turismo Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Jorge Cristani [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Reinaldo Jorge Cristani, Cgte Reitur Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 168, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001272-23.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Nunes Pires Filho, Réu Gilberto Stiebler Filho, Aut William dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do sócio excipiente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-46.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares (Sucessora de Aladir Botelho) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AMERICO DA COSTA PASSOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ana Lucia Segurasse Faria (sucessora de Marcio Martins Faria) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROMUALDO GONCALVES JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SIDNEY WALTER JASMIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor de Previ-Banerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DA COSTA PASSOS, Aut Ana Lucia Segurasse Faria (sucessora de Marcio Martins Faria) , Aut CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL, Aut DALVA TEIXEIRA DA SILVA, Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA, Aut JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO, Aut ROMUALDO GONCALVES JORGE, Aut SALVATORE MANIACI, Aut SIDNEY WALTER JASMIM, Aut Vera Lucia Soares (Sucessora de Aladir Botelho)\r\n\r\nTomar ciência de for deferida a habilitação de Vea Lúcia Soares. Ciência da expedição do alvará nº 850/2015 à referida beneficiária. Aos Autores, a fim de acostar aos autos a documentação solicitada pela Ré, às fls.1783/1784. \r\n\r\nProcesso: 0021500-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alain Daniel Velozo Martins [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Daniel Velozo Martins, Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 252 para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 251. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057800-92.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAVI FALCAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAVI FALCAO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 600/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0138600-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Freire [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Freire , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Autor para ciência da expedição de ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. À Ré para ciência do alvará de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0001279-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lourenço Porcino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lourenço Porcino, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 232, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032800-80.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Pinheiro Goes [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Roses Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Pinheiro Goes\r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001120-04.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Evangelista Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Gilberto Evangelista Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao das executadas foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-33.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE LIMA MOURA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Déa Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE LIMA MOURA, Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 262 para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 261. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001121-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geraldina de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos) [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Maria Geraldina de Souza, Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 475, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120800-81.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração da União foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0239200-88.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CONTI DA SILVA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Adv. Elza Aparecida Bessa Moreira (OAB: RJ 23935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CONTI DA SILVA, Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 397 para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 396. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000571-62.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Assis [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados, Réu: HILDA DOS SANTOS DUARTE, Réu: MARIFRANZ SANTOS DALMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Assis\r\n\r\nAo Autor para ciência do alvará de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0150700-21.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Klock Junior [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Marcelo Salles Melges (OAB: RJ 60019 - D)], Réu: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Réu Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Aut Roberto Klock Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao de KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-41.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANDRADE GOMES [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Réu: Ney Gebran Pereira, Réu: Adilson Rodrigues de Paula, Réu: Janio Eiji Kimura, Réu: Sergio Fischer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ANDRADE GOMES\r\n\r\nTer vista em cartório da pesquisa INFOJUD dos Executados, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de trinta dias, nos termos do despacho de fl. 271. Após, o apenso será eliminado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0027300-53.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID HENRIQUES LOPES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL Cia Estadual de Engenharia de Transporte e logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL Cia Estadual de Engenharia de Transporte e logística, Aut DAVID HENRIQUES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Machado da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Lamego Rio Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: Antônio Carlos Almeida de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Lamego Rio Padaria e Confeitaria Ltda. ME , Aut Jailson Machado da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados. Ciência às partes para os fins do art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001100-33.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA FELIX GONCALVES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUBE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA FELIX GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 815/2015. \r\n\r\nId: 1881716"
                            ],
                            "1881717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Soares [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro do Nascimento Soares , Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 237, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-21.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Siva Prates [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Siva Prates, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência o Autor da expedição do alvará nº 848/2015. Às partes para ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-95.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S. A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S. A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda), Réu Transportadora Ourique Ltda, Aut Valtemir Guilherme Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás de fls. 626 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO CEZAR MACHADO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos execução, nos termos da decisão de fls.896 e ss. .\r\n\r\nId: 1881717"
                            ],
                            "1882506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089000-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Sergio Luiz Lopes Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 341, devendo as partes apresentarem a metodologia para apuração das diferenças de comissões. indicando o percentual aplicado, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando pelo autor, a fim de que seja verificado os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000555-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Lira [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. , Aut Marcelo de Sousa Lira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fl. 239 para o Autor. À ré para comprovar 3a e última parcela, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-14.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois da Silva Mendes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francois da Silva Mendes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 354, restando prejudicado o requerimento da Ré. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065200-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Barros Souza Pizarro [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Miguel de Barros Souza Pizarro \r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás de fls. 321 e ss. Após, os autos serão arquivados com baixa, conforme determinado às fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0116500-85.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda , Réu: ARDEA DA CONCEIÇAO TELLES [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: GABRIEL CRUZ MACIEL [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: MARINILDO MONSORES DA SILVA [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Waldek José Vieira, Réu: Bruno Scaldaferri de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira de Moura\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro opostos pelo executado GABRIEL CRUZ MACIEL. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-68.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Duarte [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 22/10/2015 às 14:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000005-40.2015.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo Rocha dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nEgdo: CR Nogarolli dos Santos Ind. e Comercio, Egdo: Veronica do Nascimento Lima [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Egdo: Cibele Regina Nogarolli dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Veronica do Nascimento Lima\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nId: 1882506"
                            ],
                            "1883532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059300-86.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho das Andorinhas Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Maria Celia Vianna Liporaci, Réu: Barbara Vianna Liporaci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barreto Faria, Réu Castelinho das Andorinhas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 23/09/2015 às 10:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000163-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Marcus Paulo Lopes de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 23/09/2015 às 10: 35 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001506-68.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Coelho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nConsiderando que a Ré não efetuou a comprovação dos valores devidos de FGTS na conta vinculada da Autora, efetuar o depósito de R$ 1.637,96, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1883532"
                            ],
                            "1883932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-93.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GRACA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Augusto de Medeiros [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GRACA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 23/09/2015 às 10:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1883932"
                            ],
                            "1882511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0164400-11.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Elektor Costrução e Instalação Ltda, Paulo Roberto Gomes de Vasconcellos, JOSÉ COTIAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ COTIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48HS, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882511"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146100-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. - Andrea Saletto Confecções, Réu: Jucineide Farias de Oliveira Araujo, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, Réu: LUCIA ELENA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Karla Raposo Calcado (OAB: RJ 150322 - D)], Réu: CARMEM LUCIA DE SIQUEIRA MACEDO ALMEIDA, Réu: JUDITE FLOR DACOSTA, Réu: AS PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MODA LTDA\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-22.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pimentel da Costa [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda., Réu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001437-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Alves de Oliveira [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Alves de Oliveira , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000302-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Rafael Alves Rodrigues, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. , Aut Carlos Alberto de Souza Pereira , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram extintos os embargos à execução sem pronunciamento do mérito, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001139-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro , Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-68.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.565/566. \r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Alves Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odette Alves Lima\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0110200-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orubatão Gomes de Oliveira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Orubatão Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuízo encontra-se parciamnete garantido através do depósito recursal. Tomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.546. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-10.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida de Sousa Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. , Réu: ROBERTO EJZYKOWICZ, Réu: RAQUEL KUTVAK EJZYKOWICZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida de Sousa Nunes \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0161900-51.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Freire [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Freire, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-23.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.385. \r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Guimarães Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Guimarães Santos \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001662-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Planalto [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antonio do Nascimento \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0225600-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDRE SOARES [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: AL COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA, Aut ANDRE ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.144/149. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Montanari de Souza, Aut SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Tintas Ltda., Aut Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1362/1363. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Alves de Lima Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de Preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088800-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cerqueira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Guce Transportes Expresso Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CELIA MARIA ALVES, Réu: LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0153800-73.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Henrique Bastos Lopes [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Henrique Bastos Lopes \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001246-51.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Marques do Vale [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular de Sepetiba Ltda. [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marques do Vale , Réu Mercearia Popular de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-64.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Suarez Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sérgio Ricardo Suarez Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos de Souza [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Iran Santos de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nId: 1882644"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1880915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123400-80.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTEC INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS LTDA, Réu: William da Silva Ferreira, Réu: Monica Rocco Rubira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci José de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci José de Lima\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000928-96.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sonia Cavalcante Melo [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sonia Cavalcante Melo \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE DAR PROSSEGUIMENTO A LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Natividade Carlos [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0000993-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ruth Costa Marques [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: Galileo Administrativo de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias , Réu: Ronald Guimarães Levinsihn, Réu: Marcio André Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ruth Costa Marques \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000215-87.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A., Aut Mario Luiz Duarte \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁS \r\n\r\nProcesso: 0001562-58.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo de Souza Pinto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DATUM TRANSPORTES LTDA, Réu: ABELARDO BATISTA, Réu: ROBSON BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 240 DOS AUTOS: MANTENHO. \r\n\r\nProcesso: 0000586-69.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Felix de Lira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Felix de Lira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, SOBRE O DOCUMENRO JUNTADO \r\n\r\nProcesso: 0166100-47.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)], Réu: SUELI DE SOUZA DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COELHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christine Nogueira de Mello Nunes , Réu: Marcella Laport Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo dos Ramos Ortega\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR, Réu: MARIA ADELAIDE SCHILLER AGUIAR, Réu: Midia Light Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 521 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0139100-04.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Prcouradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS - Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Edward Afonso, Réu: Ana Virgínia Carvalho Affonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001354-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Márcia de Sousa Rodrigues [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Rodrigo Otávio Torres Pelligrino, Réu: Luiz Carlos Ferriera\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez , Aut Francisca Márcia de Sousa Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0113700-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Meira de Vasconcelos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0151200-15.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Marques Correa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIGAM AS RÉS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, INICIANDO-SE PELA 2ª RÉ PETROS, QUE DEVERÁ COMPROVAR A INCORPORAÇÃO DA RUBRICA DEFERIDA EM SENTENÇA AO CONTRAQCHEQUE DO RECLAMANTE, A FIM DE SE LIMITAR A LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0159600-81.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Bras [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)], Réu: Monica Diniz Silva Viana, Réu: Vaniria Diniz Silva, Réu: Marcos Maciel Silva, Réu: Roseneire Rodrigues de Almeida Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Bras\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000953-46.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lomardo Tamburro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: HYPERMARCAS S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lomardo Tamburro, Réu HYPERMARCAS S/A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA O AUTOR, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001694-18.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilçon da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário da Vila Cascatinha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário da Vila Cascatinha , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nAOS RECORRIDOS \r\n\r\nProcesso: 0043500-72.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barreto da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA O RECLAMANTE, PELO DEPÓSITO RECURSAL DA 1ª RÉ, VALOR INCONTROVERSO \r\n\r\nProcesso: 0072800-50.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Sheila Maria da Conceicao dos Santos (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomed Material Medico Ltda., Réu: Carlos Alberto Avila Goulart, Réu: Claudio Luiz Brandão José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina da Silva do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0012000-85.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vitorio Colli dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Vitorio Colli dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castro Sales [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fundação Escola Nacional de Circo - FUNARTE, Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Castro Sales \r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001109-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Adrian 2005 Ltda. - Farmácia Adrian [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade\r\n\r\nDIGA SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 1880915"
                            ],
                            "1880916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-63.2003.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA PAULA DA SILVA, Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 407 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savilian Flávio Britto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Savilian Flávio Britto de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001570-35.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Basilio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Edinaldo Basilio \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-61.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Lemos da Silva [Adv. Jorge Nelson da Cunha Magalhaes (OAB: RJ 148873 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Bernadette de Lourdes da Silva Pereira da Costa [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Bernadette de Lourdes da Silva Pereira da Costa , Aut Sônia Lemos da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 267, X DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000822-71.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cruz Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério da Cruz Rosa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000389-33.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Antunes dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Antunes dos Santos\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.378, DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DA RÉ DE PARCELAMENTO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0094200-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelciana da Silva Joia Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S/A, Réu Contax S.A., Aut Nelciana da Silva Joia Dias \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000697-69.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Cortes Pessanha Barreto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. e OUTRO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Cortes Pessanha Barreto\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Augusto Centeio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVENHA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0040800-07.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIL SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Rizzio de GouvêaGesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO. VENHA O AUTOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000091-75.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Breia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Breia \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0034800-74.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADILSON MARIANO MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADILSON MOURAO CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADRIANO MARQUES DE S MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AYRTON JOSE ANDRADE FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEILSON AMARAL DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA BEATRIZ VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA BASILIO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA MADEIRA S. DE PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALBERTO LEONARDO G. DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENJAMIN ALVES RUAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DANIEL DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DEMERVEL POLESSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DENISE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DURVAL ANTONIO C LACERDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FABIO B MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JAIR A DA SILVA SERRAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAQUIM R DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO A C MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO C Q TOURINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ALBERTO M DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIS DE C VIEIRA [Adv. 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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROGERIO SILVA TAVARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO BARBOZA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIDNEY F PORTAVELES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ESTEVES DA PONTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO MARTINS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO VAZ MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TANIA LUIZA COSTA DE SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VANDERLEI M DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VANIA DO C AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALDEMAR LOZANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALDYR ALVES DO VAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALMIR CORREA DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALTER R SABINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBIRATAN ROSA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Aut: WILLER S VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VILSON B TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SHEILA MARIA S BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ZARCY H DE FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ZOZIMO A F BAZILIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARIANO MOREIRA, Aut ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, Aut ANA BEATRIZ VIEIRA, Aut ANA LUCIA MADEIRA S. DE PAIVA, Aut AYRTON JOSE ANDRADE FILHO, Aut CARLOS CESAR J. CAVALCANTE, Aut CASSIA MARIA ROMANO, Aut CRISTINA MOSSE, Aut DANIEL DE CARVALHO, Aut DURVAL ANTONIO C LACERDA, Aut EDUARDO F S PONTES, Aut HEDMYLSON P DOS SANTOS, Aut JOAO A C MARTINS, Aut JOAQUIM R DE CARVALHO, Aut JOSE S ROCHA JUNIOR, Aut KENYA MARA ALVES MACEDO, Aut LUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Aut MARCIO PEIXOTO, Aut MARCONDES R DE OLIVEIRA, Aut MARCOS AURELIO M DE ARAUJO, Aut MARGARETH BRAGA PINTO, Aut MARGARETI FREITAS CARRARA, Aut MAURO MARQUES FERREIRA, Aut MAY MARTINS DE ABREU, Aut SERGIO ESTEVES DA PONTE, Aut SERGIO MARTINS GONCALVES, Aut SERGIO VAZ MACHADO, Aut TANIA LUIZA COSTA DE SOUTO, Aut VALDEMAR LOZANO, Aut VALDYR ALVES DO VAL\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0090200-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Alves [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Fernando Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0098000-26.1987.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANECIA PERES DESCHANPS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVI BANERJ (EM LIQ EXTRA JUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANECIA PERES DESCHANPS, Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu PREVI BANERJ (EM LIQ EXTRA JUDICIAL)\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000829-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menezes [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Menezes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 377 DOS AUTOS. COMPROVE O ALEGADO EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000474-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Flor [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Flor \r\n\r\nINDEFERIDO O PEDIDO. DILIGENCIE O AUTOR JUNTO AO BANCO PAGADOR. \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Teodoro da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÃO DO PARECER TÉCNICO E FICHA CADASTRAL ATUALIZADA, EM 5 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 0048900-92.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: W M NAUTICA LTDA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)], Réu: MAURICIO ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA dos documentos da jucerja, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Amaro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Amaro, Réu MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000578-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Oliveira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Paulo Cezar da Silva Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0081700-17.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria de Oliveira Pires [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Niemayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria de Oliveira Pires\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A DILIGENCIAR JUNTO A ADMINITRADORA INDICADA, EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 1880916"
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                            "1880914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0115000-72.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz do Nascimento Quintino\r\n\r\nRéu: Continental Assessoria de Seguranca Ltda., AURÉA PAULA DE LIMA, ROBSON LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m AURÉA PAULA DE LIMA, Continental Assessoria de Seguranca Ltda., ROBSON LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1880914"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-91.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ceciliano Barreiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ceciliano Barreiros\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Barbosa Faria [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional, Aut Tais Barbosa Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 300. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-39.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Timoteo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Vidros e Decoracoes Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AMERICA VIDROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: V.G. BARRA VIDRO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Timoteo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciênica da expedição de Alvarás de fls. 453/455. \r\n\r\nProcesso: 0000394-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Martins Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tagide [Adv. Tania de Lima Campos (OAB: RJ 143281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tagide, Aut Welington Martins Pereira\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da expedição de Alvarás e de fls. 277, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1883978"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0000126-27.2013.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Fróes de Alexandre\r\n\r\nExecutado: PATRÍCIA DE MELLO DOS SANTOS,King Fone Telefonia e Acessórios Ltda.,ROGÉRIO LUIS PINHEIRO LINDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRÍCIA DE MELLO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.473,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO LUIS PINHEIRO LINDOSO,King Fone Telefonia e Acessórios Ltda.,ROGÉRIO LUIS PINHEIRO LINDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO LUIS PINHEIRO LINDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.473,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883976"
                            ],
                            "1883977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Rofebras Construtora Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., Cymbal Engenharia Ltda., CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Coreopisisi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Empreiteira Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Rofebras Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos (reclamante e reclamada). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883977"
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                            "1883975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RODRIGO CARNEIRO GONÇALVES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 57634/D) move a TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, LICÉIA VIEIRA DE CARVALHO, ACÁCIO DOS SANTOS BARBOSA, Proc n. RTOrd 0135000-27.2005.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: 50% do imóvel da Rua Adolfo Porto nº 126, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Ilha do Governador, inscrição 0284368-8, código logradouro 00543-9, de conformidade com a Certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel, com as medidas e confrontações constantes da Certidão do RGI, sito, Rua Adolfo Porto, Lote 32, Quadra 13, PA 20.242, matricula nº 128.897 do 11º Registro de Imóveis, avaliado 50% em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1883975"
                            ],
                            "1883974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "39ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001007-72.2011.5.01.0039, requerida por RODRIGO ANTUNES D'ORIGO (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68.680), em face de GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, ANTÔNIO JOSÉ MORAIS SIMÕES, EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA, LEOVEGILDO MOTA BARRETO FILHO e JOSÉ MADEIRA SOARES FILHO (Adv. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ 82.129), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª MARIA LETÍCIA GONÇALVES, Juíza da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS de 06/10/15 e 20/10/15, a partir de 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do veículo penhorado, avaliado, depositado e que conforme laudo de fls. 189, se encontra no endereço da executada, na Rua Barão de Suruí, n° 137, Taquara, Duque de Caxias, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Um automóvel da marca Toyota, modelo Fielder XEI 1.8 flex, 2007/2008, cor prata, placa KZO-0753, Chassi 9BR72ZEC488681591, Renavam 928283801, com 21 restrições judiciais, sem multas, IPVA 2013, 2014 e 2015 atrasados (R$ 4.048,42), no estado, avaliada em R$ 20.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (de 04/12/14). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 13.141,95 (04/07/12). DEPOSITÁRIO: Sr. Leovegildo Mota Barreto Filho, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ nº 47.529-0/4, CPF nº 313.351.607-87, residente no endereço acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação. Em caso de acordo ou remição da dívida, caberá ao executado arcar com as despesas do leilão à base de 2% da avaliação. Despesas de transferência do veículo, bem como para sua retirada são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 20/08/15. Eu, _____ Vinicius Lisboa da Costa, Diretor da Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1883974"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nunes da Silveira Barbosa [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000386-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia do Nascimento Vasconcelos Prudencio [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia do Nascimento Vasconcelos Prudencio, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/09/2014 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000206-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias \r\n\r\nId: 1882704"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Aliani [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Capta Racionalizacao em Reducao de Custos Ltda [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Luciana Marchi Parrilha, Réu: Marcio Mazallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Aliani, Réu Capta Racionalizacao em Reducao de Custos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h55min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis Gama Abrantes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luis Gama Abrantes , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 13h50min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0137100-56.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIEL ALEXANDRE SILVA GOMES [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Aut: Romildo de Matos Pereira\r\n\r\nRéu: EVALDO TENORIO CERQUEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIEL ALEXANDRE SILVA GOMES, Réu EVALDO TENORIO CERQUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h30min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000126-21.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Lima [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendency Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrea Paradela Augusto (OAB: RJ 109300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza Lima, Réu Tendency Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h00min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000999-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Mello Lento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Mello Lento, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 13h55min , nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000944-41.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lair Ferreira Leite [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel - Comercio de Aluminio, Ferro e Industria Ltda - EPP [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Lucia Andrea Casali Gama Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel - Comercio de Aluminio, Ferro e Industria Ltda - EPP, Aut Lair Ferreira Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h45min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001062-51.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME, Aut Tiago Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h05min , nesta Vara do Trabalho - SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0022700-48.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhianne Santos de Albuquerque [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Paramedica - Cooperativa de Trabalho na Area da Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - GAMEN [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude - COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. (Em Liquidação), Aut Cristhianne Santos de Albuquerque, Réu Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - GAMEN, Réu Paramedica - Cooperativa de Trabalho na Area da Saude\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h , nesta Vara do Trabalho - SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0197200-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: João Candido Portinari , Réu: Maria Victoria Portinari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS, Réu CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h15min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0125400-59.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONYMO ANACLETO TORRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: Espólio de Kurt Falk, Réu: Ivan Gonçalves do Carmo, Réu: INTERUNION HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONYMO ANACLETO TORRES, Réu TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h55min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO R.M. BATON LTDA. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: CLAUDIO MUNIZ DE ARAGAO, Réu: Monica de Oliveira Marques [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO, Réu Monica de Oliveira Marques, Réu SALAO DE CABELEIREIRO R.M. BATON LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h55min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001563-68.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Escobar Passos da Silva [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Brach Soccer [Adv. Patricia Gongora Rodrigues Silva (OAB: SP 154745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Brach Soccer , Aut Luiz Escobar Passos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 13h45min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Sá Rabelo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Sá Rabelo, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h25min , nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0186100-88.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)], Réu: Bernardo Granero, Réu: Roberto Granero, Réu: Lino Vaz Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANERO TRANSPORTE LTDA, Aut PAULO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h35min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0081400-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Mariano da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa Show S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A, Aut Claudionor Mariano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 13h40min , nesta Vara do TrabalhoSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0114800-95.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA GOES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIEIRA GOES, Réu TV Cidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h20min , nesta Vara do TrabalhoSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000534-46.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia da Costa Floriano Passos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Maria Aparecida Marinho [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marinho , Aut Rutileia da Costa Floriano Passos , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h40min , nesta Vara do Trabalho - SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-08.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Trocado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Stúdio 91 Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética Stúdio 91 Ltda., Aut Rafael Guimarães Trocado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h10min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0068000-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antonio dos Santos [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Multimidia S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Industria Verolme S/A IVESA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A, Réu Editora JB S.A., Aut Leonardo Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h40min , nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001486-25.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisivani Moreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 458 Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar 458 Ltda., Aut Leisivani Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h15min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Bellis Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Coiffeur Ltda. [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Coiffeur Ltda., Aut Alessandra de Bellis Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 13h30min , nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0211100-56.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA LEVY DE SOUZA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A., Aut ELIANE MARIA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h30min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0197000-77.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DIAS DE BARROS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: F.T.C. SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.T.C. SA, Aut JOEL DIAS DE BARROS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h20min , nesta Vara do Trabalho - SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0083000-39.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Nspoli 181 182 Pizzaria Ltda - ME [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Celso de Oliveira, Réu: Salene Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Nspoli 181 182 Pizzaria Ltda - ME, Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h50min , nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Valladares Franklin [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Tatiana Valladares Franklin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h25min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0206800-51.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA GOMES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S/A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Boa Vista S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Industria Verolme S.A - IVESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA GOMES, Réu Boa Vista S/A, Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia S/A, Réu Docas Investimentos S/A, Réu Editora JB S/A, Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Réu JB Comercial S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 14h35min , nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0003700-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Gaia Barroso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks , Aut Walber Gaia Barroso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15h10min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1883936"
                            ],
                            "1883937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1007900-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MAGALHAES JR [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais . Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-12.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GAIO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Réu: Marcos Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GAIO FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069400-48.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dutervil Mubarak Cury [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dutervil Mubarak Cury \r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Sobral Rafael [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Sobral Rafael, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado a data de 26/11/2015 às 09:30 hs para oitiva da testemunha Alex Lira da Silva nos autos do processo CPI 0012798-17.2015.5.01.0227. \r\n\r\nProcesso: 0001348-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Reis Simões [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Penha Rio Veículos e Comércio Ltda. [Adv. Nelci dos Santos Farias (OAB: RJ 154434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Penha Rio Veículos e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos da ré para fixar as contribuições previdenciárias em R$ 9.584,04. Fica intimada para manifestações . Prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018300-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CENTENARO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimado nos termos do art. 652 § 4º do CPC , sendo a RÉ para quitar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execuçãoi ser acrescido de multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1008100-73.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO KOBAYASHI [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARIO KOBAYASHI\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. (fls.325) Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0123400-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Florêncio [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda - ME [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Florêncio\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-36.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: José Jorge David , Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1001900-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCIO SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JORGE MARCIO SILVA\r\n\r\nNo mesmo prazo acima a ré deverá apresentaqr o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcels tributáveis, se houver, especificando-as nos termos do disposto no art. 46 da Lei. nº 8541/92, c/c art.28 da Lei 10.833/03. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 694/685. Ficam intimadas as partes nos termos do art. 652 § 4º do CPC , sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-10.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fontoura Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: José Geraldo Rocha Cardoso, Réu: Luiz Claudio Rocha Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fontoura Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000015-08.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli , Réu: Gilberto Stiebler Filho , Réu: Marcos Antonio Toussaint \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Cunha Ramos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza da Costa Paz Barreto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Vida e Previdencia S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Danuza da Costa Paz Barreto, Réu Itau Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 855: \"...Assim, REJEITO as razões de embargante, na forma da fundamentação supra que integra..... Intimem-se.....\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1001600-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a decisão de fls. 144 e a preclusão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-59.2015.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivana da Silva Alledi [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Citibank S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Citibank S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Mata Perez [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencias Pediatricas Copacabana, Réu: Gilson Dantas , Réu: Shirley Barros Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Mata Perez\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000002-67.2015.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: MSA- MIneração Serra Azul Ltda\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA DE BONFIM [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Egdo: MAURO DE SOUZA DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA DE BONFIM, Egdo MAURO DE SOUZA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 85: \"....ISTO POSTO, julgo os embargos de terceiro EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos dos art. 1046 c/c 267 IV ambos do CPC.....Custas no valor de R$ 44,26 ....pelo embargante. ....\" \r\n\r\nProcesso: 0166900-66.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-41.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Marques da Silva [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel da Penha Equipamentos Ltda - ME, Réu: Carlos Alberto Pereira Pimentel, Réu: Sonia Maria Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Marques da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-20.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Machado da Silva Guirra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaca, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima Rabaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Machado da Silva Guirra\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide de Souza Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Servicos e Marketing Ltda. - Creche Escola Convivencia [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: ELIZABETH FERNANDES DE MORAES, Réu: ROBERTO RICARDO PERDOMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Tech Servicos e Marketing Ltda. - Creche Escola Convivencia, Aut Lucineide de Souza Jesus\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência , independente de pauta para exame e homologação se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 1062500-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Balbino de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Balbino de Mattos\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos , no prazo de 5 dias, preclusivos, observando-se a multa imposta pelo v.acórdão de fls. 173/175. \r\n\r\nProcesso: 0196300-33.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)], Réu: Lucia de Fátima Lopes de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-48.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA, Aut MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000044-92.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Santana da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Santana da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos no prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000700-88.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Goulart Gonçalves [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Elias Gomes de Araújo, Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Goulart Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-92.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar da Silva Gouveia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: Vanessa Medonça Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar da Silva Gouveia \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Batista [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Design Metalúrgica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Waldemiro Salgado , Réu: Nilson Barreto Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Antonio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI Servicos Profissionais Ltda., Réu: Zemar Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Antonio\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: LALELU ACADEMIA LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Debora Rios Santos, Réu: Aglae Rios Ramires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Medina [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. , Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Medina\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: VIRGINIA MENEZES DE SOUZA [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpetec - Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Maurilio João Gonzi, Réu: Luiz Antonio dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-24.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ramos da Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Octacílio Siqueira [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Octacílio Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 123/130 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000663-85.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Moura [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.227/229 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0078100-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Campos Dantas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 785/791 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0142500-56.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA PEBA [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIG TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSFORTE SA VIG TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 189/194 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0146300-09.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 1160/1166 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001119-69.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Marcelo Vilar da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Marcelo Vilar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.99/113 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000911-17.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Couto dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119100-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Cavalcante [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas Bar Restaurante Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)], Réu: Luiz Claudio de Souza, Réu: Ricardo Nantes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Cavalcante \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nDeferida a autenticação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0118500-50.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EGIDIO DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: A/C NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Antônio Egídio de Sousa)\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA., Réu: Jorge de Souza Matheos, Réu: Antonio Manuel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EGIDIO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. (fls. 166) \r\n\r\nProcesso: 0001075-50.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Guimarães de Souza [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Guimarães de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001141-30.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nascimento Sousa Pereira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Servicos de Limpeza Ltda - EPP, Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabricio Andrade Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nascimento Sousa Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Valéria Priscila de Souza Freitas (OAB: RJ 190391 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-64.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Aut: Mauricio Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Esperanca da Paciencia - ME, Réu: Vera Lucia Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Costa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103800-54.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Conceição Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Enganharia de Sistemas - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho da Conceição Fernandes \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção da contadoria, em 10 dias, ressaltando -se que a majoração indevida do cálculo resultará em condenação por litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0000467-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isack Freire do Nascimento [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Emotec - Comercio e Industria de Maquinas, Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. - ME, Réu: Edson Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isack Freire do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-50.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sucessivos com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT \r\n\r\nProcesso: 0009200-95.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NAYPE BAR LTDA ME [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Réu: Mara Seixas Martins [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS DAS CHAGAS BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado. (fls. 405) \r\n\r\nProcesso: 1007800-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELCIR FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELCIR FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, no prazo de 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0000498-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaine Maria Salomão Musse [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaine Maria Salomão Musse\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido às fls 334ia . Laudo em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000475-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Cavalcante Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Lucas Fraga Conceição da Silva (OAB: RJ 186569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Cavalcante Gomes\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0022700-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Amaral [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-22.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Florentino da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Florentino da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a complementação de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0035600-78.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CHAVE MODERNA LTDA, Réu: EDNAR CALHEIROS DE SOUZA LEITE, Réu: GEORGE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000163-53.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião José de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião José de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, no prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ferraz da Costa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ferraz da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000463-78.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Neto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Marcos Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Helio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Neto\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-54.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilsen de Castro Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilsen de Castro Costa\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010700-70.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARTINS MAGALHAES E OUTRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: BARBARA IZABELA PEREIRA RESENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda, Réu: ARTHUR MAURÍCIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: OSWALDO CABRAL MOREIRA, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA IZABELA PEREIRA RESENDE, Aut RENATA MARTINS MAGALHAES E OUTRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000102-90.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lucia da Silva (Espólio de) [Adv. Norberto Sant Angelo (OAB: RJ 63841 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lucia da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 379/381: \"....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 40,00 pela Reclamada....\" \r\n\r\nProcesso: 0035900-25.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Pacheco Bicaco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Pacheco Bicaco\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 482: \"....Desta forma, tenho por configurada a renúncia tácita e dou por extinta a execução, na forma do art. 794, III do CPC , c/c art. 769 da CLT.....\" \r\n\r\nProcesso: 0131800-45.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH QUITETE E SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA - ME [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA - ME, Aut ELIZABETH QUITETE E SILVA\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência, independente de pauta para exame e homologação se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000838-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Araújo [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Farol da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Araújo \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001144-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Pestana Pagano [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Leda de Siqueira e Silva [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Pestana Pagano \r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1003300-02.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANACES JOSE DANIEL [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nCaso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento \r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Menezes Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convector Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica intimada para fazer as alterações nos cálculos de acordo com a promoção da contadoria fls.512, sob pena de serem homologados os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA PEREIRA ROSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 753/757 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento \r\n\r\nProcesso: 0000562-82.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raphael Melo de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Raphael Melo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução de fls 152: \". DO EXPOSTO , ACOLHO parcialmente os embargos à execução.....\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-77.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE MORAES FILHO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE MORAES FILHO, Réu SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 293/295: \"....DO EXPOSTO, NÃO ACOLHO os embargos à execução.....\" \r\n\r\nProcesso: 0062000-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARBOSA [Adv. Ana Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001457-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Feitoza de Vasconcelos Aquino [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Feitoza de Vasconcelos Aquino \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-86.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA, Réu: FABIO PEREIRA LEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN NEVES DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN ALUMINIUN ESQUADRA METALICA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Arnaldo Tavares Siqueira, Réu: Arnaldo Tavares Siqueira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIGN ALUMINIUN ESQUADRA METALICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO JOSE SALES DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO JOSE SALES DUARTE\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, no prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMINDA ALVES LAVOURA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA, Réu ARMINDA ALVES LAVOURA\r\n\r\nVir com os dados solicitados na certidão de fls 186. (PIS/PASEP ou NIT da autora.) \r\n\r\nProcesso: 0001270-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Santos Gomes [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hedelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra dos Santos Gomes\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após intimado para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-25.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ HENRIQUE SIMEAO [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: FAGNER DOS SANTOS LEANDRO [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: FERNANDO CESAR MAIA SERRANO [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda, Réu: Procter e Gamble Higiene e Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ HENRIQUE SIMEAO, Aut FAGNER DOS SANTOS LEANDRO, Aut FERNANDO CESAR MAIA SERRANO\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. pRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM MONTEIRO BASTOS [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Verde Serviços de Empreendimentos Ltda - ME [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Réu: Rogerio Agueda, Réu: Manoel Agueda Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM MONTEIRO BASTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-15.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Brito Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.217/222 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento \r\n\r\nProcesso: 0002500-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Oliveira da Fonseca [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibele Vieira Rivoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000870-21.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Alves Sobrinho [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaserg Vigilância e Sergurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Alves Sobrinho\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-15.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ARAUJO PECANHA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: LEILA CORREA DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: MARCIA SANTOS ANDRADE [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida de) [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ARAUJO PECANHA, Aut LEILA CORREA DA SILVA, Aut MARCIA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004700-97.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro da Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2013.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elon Lescaut [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Lescaut \r\n\r\nVenha o autor com os valores que entender devidos, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0103800-54.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Conceição Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Enganharia de Sistemas - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho da Conceição Fernandes \r\n\r\nRefazer seus calculos sanando as incorreções indicadas pela promoção da contadoria, em 10 dias, ressaltando-se que a majoração indevida do cálculo resultará em condenação por ligitância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0000467-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isack Freire do Nascimento [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Emotec - Comercio e Industria de Maquinas, Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. - ME, Réu: Edson Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isack Freire do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0095400-76.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCE ALVES DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCE ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001308-76.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 144: \"...DO EXPOSTO, NÃO ACOLHO os embargos à execução.....\" \r\n\r\nProcesso: 0122100-50.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO GOUVEIA DE LIMA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO GOUVEIA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-71.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Francisco da Silva Dias [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Francisco da Silva Dias\r\n\r\nVenha o Autor com os valores que entende devidos, no prazo de 5 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0068700-72.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santiago Madureira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A , Aut Cláudio Santiago Madureira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 1086: \"....Assim, REJEITO as razões do embargantee condeno a ré ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa.....\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069300-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilázio Soares de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Evilázio Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 240: \" DO EXPOSTO, NÃO ACOLHO a impugnação autora e ACOLHO parcialmente os embargos à execução......\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-02.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)], Réu: Berenice Barçante Coelho , Réu: Fernanda Barcante Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2004.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BRUNO VICTOR´S LTDA - ME, Réu: Janilton Silva Diniz , Réu: Eugenio Aluizio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069300-16.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 413 /s , devendo a 1ª ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124600-84.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS GONCALVES FERREIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA - ME, Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139600-27.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA PEREIRA TAVARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: DALTRO SIMOES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Almeida Lyra [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: José Carlos Rocha Franco, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Almeida Lyra\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-09.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Minervino de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Severino Minervino de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito. Tomar ciência, inclusive de que o juízo se encontra garantido. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1883937"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1880102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio da Silva Carvalho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda., Aut Custódio da Silva Carvalho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO autor para tomar ciência do alvará no.1049-2015, em nome de Custódio da Silva Carvalho ou Rodrigo de Nardi Aranha, no valor de R$ 26.084,63 na CEF LAVRADIO, BEM COMO AS PARTES para tomarem ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fls.559 no valor de R$ 332.886,28, correspondentes a 26.469,228,35 Trs pr, devendo a Reclamada ITAU UNIBANCO SA comprovar o depósito da diferença de R$ 304.252,53, correspondentes a 24.192.435,01 TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0043900-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor Augusto da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmor Augusto da Silva\r\n\r\nIndique meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000514-20.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Deus Bandeira Gomes [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: EDGAR LUÍS FERNANDO ISFRAN, Réu: LUIZ CARLOS MIRANDA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Deus Bandeira Gomes\r\n\r\nTer ciência do alvará no.1048-2015 em nome de Gilmar de Deus Bandeira Gomes ou Andre Luis Moreira Pimentel, no valor de R$ 20.000,00, no BANCO DO BRASIL SA. \r\n\r\nProcesso: 0000105-44.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliobas Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Herbert Richer SA A/C Herbert Richers Junior , Réu: Herbert Richers SA A/C Eurico Carlos Richers, Réu: Herbert Richers SA A/C Herbert Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliobas Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão para Habilitação em falência no.20-2015, devendo vir retira-la na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000960-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Ribeiro de Almeida [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação na Massa Falida no.16-2015, devendo vir retirar na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000537-29.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cirilo do Nasciemnto [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0143200-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Clemente de Magalhães [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Guaraci Clemente de Magalhães \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-16.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Andréa Vasconcelos da Silva Rodrigues (OAB: RJ 184004 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE A/C SOCIO [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE A/C SOCIO, Aut HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.326 , no valor de R$ 11.657,95 equivalente a 925.969,02 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0025400-69.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSINO DA CONCEICAO [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSINO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em falência no.0015-2015, deverndo vir retira-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000175-61.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ - Unirio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000497-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Torres Ramos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000067-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Abreu Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Abreu Rodrigues , Réu Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA O AUTOR DO ALVARA no.1040-2015 no valor de R$ 17.452,56, na CEF-LAVRADIO, EM NOME DE EDNALDO DE ABREU RODRIGUES. BEM COMO DEVERÃO AS PARTES tomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fls.343, no valor total de R$ 42.749,59, correspondentes a 3.395.519,46 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da DIFERENÇA DEVIDA no. valor de R$ 20.227,07 correspondentes a 1.606.598,09 TRS, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001654-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nelson da Hora Junior [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nelson da Hora Junior , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.552, IMPROCEDENTES os embargos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: OSVALDO MORGENSTERN CAMARA, Réu: FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO GRAZIUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas Flores , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nA parte autora para tomar ciência do alvará no.1044-2015 em nome de Carlos Alberto Freitas Flores ou Fernando da Silva Andrade, no valor de R$ 56.270,01, no BANCO DO BRASIL-GOMES FREIRE. BEM COMO AS PARTES para terem ciência da decisão de fl.740/741, IMPROCEDENTES os embargos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Pinto Brasil [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal, Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Pinto Brasil \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000269-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Vieira Lima [Adv. Roberta Tannure de Oliveira (OAB: RJ 136136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto , Aut Marcele Vieira Lima \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.214: EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 794, III DO CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Sandora da Silva - A/C do Sindicato dos Auxiliares da Adm. Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Sandora da Silva - A/C do Sindicato dos Auxiliares da Adm. Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nTer ciência do alvará no.1042-2015 em nome de Marilsa Sandora da Silva, a/c Sindicato dos Auxiliares da Adm Escolar do Estado do RJ no valor de R$ 3.480,91 na CEF - LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0073000-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Furtado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Campos Furtado\r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viégas de Miranda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)], Réu: JULIO CESAR CARVALHO VIGORITO, Réu: MARILENE DO NASCIMENTO VIGORITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Viégas de Miranda , Réu Midware Sistemas Ltda.\r\n\r\n-Comparecer à audiência para tentativa de conciliação, nesta 43ª VT/RJ, no dia 24/09/2015 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103400-68.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Inácio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda n/p sócio administrador Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia dos Santos Inácio \r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão de Habilitação em Falência no.21-2015, devendo vir retira-la na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002000-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alfredo Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A, [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alfredo Ribeiro Teixeira, Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A,\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos, IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-68.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues dos Santos Neto [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues dos Santos Neto\r\n\r\nTer ciência do alvará 1041-2015 em nome de Flavio Rodrigues dos Santos Neto, ou Carlos da Costa Rocha, no valor de R$ 3.463,66 no BANCO DO BRASIL SA. \r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Biar da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: JACIR GUIMARÃES ESTEVES, Réu: CÉLIA MARIA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Biar da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição da Certidão de Habilitação em Falência no.17-2015, devendo vir retira-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000982-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina dos Santos Azevedo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. , Aut Thais Cristina dos Santos Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.174 no valor total de R$ 5.160,16 equivalente a 409.861,80 Trs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Diniz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS\r\n\r\nA parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nId: 1880102"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-37.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES FILHO, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Oliveira Ferreira de Campos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Oliveira Ferreira de Campos \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-40.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer, em 5 dias, o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0142000-58.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Renato Tristao Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TRISTAO MACHADO \r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001288-13.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cavalcanti [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cavalcanti\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Trindade dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: TIGRAO INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Carlos Antonio Baptista dos Santos, Réu: Marcia Barbosa Sansão Baptista\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Trindade dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA VAZ DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA VAZ DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME , Réu: Renata Pinheiro Soares Goncalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Goncalves, Réu: Angela Maria dos Santos Valente Gomes , Réu: Ismael da Costa Gomes, Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rocha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos às fls. 144/150 e 157/182 e indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Julião Tavares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Gloria Rodrigues Gil [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Gloria Rodrigues Gil\r\n\r\nVir com a relação de dependentes habilitados junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0088900-14.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: Alvaro Prati de Aguiar, Réu: Elias Prado Goncalves, Réu: Carlos Eduardo da Costa Lino, Réu: Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento às fls. 315, devendo a parte autora diligenciar pessoalmente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-55.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Aguiar dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Luiz Gandelman, Réu: Maria Helena Gregório Gandelman, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS SEPETIBA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Aguiar dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-50.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Ivan de Oliveira Gomes, Réu: Julio Rodriguez Reinoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\nCumprir a determinação às fls. 226, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-67.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER TABOAS MONEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Yuichi Iwashita [Adv. Marcelo Kiyoshi Harada (OAB: SP 211349 - D)], Réu: Shideo Iwassa, Réu: Massahaki Hirosse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER TABOAS MONEIRO\r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesing Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene Queiroz da Silveira, Réu: Aureliano José Generoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-97.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Jesus Oliveira Pinto [Adv. Danilo Serra Tavares (OAB: RJ 156844 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia de Jesus Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Macedo [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Macedo\r\n\r\nÀ patrona do autor para que proceda ao cadastro do seu CPF junto ao SAPWEB, informando nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)], Réu: Alberto Ahmed, Réu: Roberto Silveira, Réu: Walace Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio, Aut Marcio Nunes Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos às fls.371, sendo a ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1883473"
                            ],
                            "1883472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001288-13.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883472"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000577-65.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acordes e Beleza Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Michel Chamovitz (OAB: RJ 116002 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Junior dos Santos Silveira [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acordes e Beleza Perfumes e Cosméticos Ltda. , Cgto Carlos Junior dos Santos Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/235 e de que há depósito garantidor da execução, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060900-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Carlla Helena Gonçalves de Freitas, Réu: Edson Moraes da Silva, Réu: Elvis da Silva Arcanjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o requerido em petição de 21/08/15 e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-05.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI FERNANDES CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Muniz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Militar, Aut Jose Luiz Lopes Muniz\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-71.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIVINO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 605/606, inclusive para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho da Silva Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut José Agostinho da Silva Filho , Réu Posto de Gasolina 102 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nTI: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecânica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-05.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-90.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Melo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda., Aut Rafael Souza de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326 que reconsiderou o despacho de fls. 231. Sendo ao autor, inclusive, para apresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene dos Santos [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sam Bazar Ltda. ME [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene dos Santos\r\n\r\nAdequar cálculos aos estritos limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes Jorge [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - G Telecom\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274 que rejeita liminarmente os embargos à execução da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000595-86.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Vieira Souza Porphyrio [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000616-62.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, Réu: ASSOCIACAO PARA A MODERNIZACAO DA EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 329 e indicar meios para prosseguimento da execução diversos dos já praticados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-04.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Joao Peixoto Dantas, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes.. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-30.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Texeira Leal [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Texeira Leal \r\n\r\nTer ciência de que indeferido o requerido em petição de 18/08/15 e indicar meios para prosseguimenteo da execução, em 60 dias., após o prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016700-51.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sabino de Barros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: José Pereira Vidal [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: Vilma Souto Martins, Réu: Claudia Souto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sabino de Barros\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida , 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Coutinho de Souza [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Coutinho de Souza \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-56.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Anadir da Silva, representado por Robson Pinto Gomes Júnior [Adv. Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prue Acessórios de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDizer se a documentação especificada na petição de fls. 148/149 já foi providenciada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-06.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Cunha de Oliveira [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Pereira Caneca [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Wendel Pereira Caneca\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. - ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: Rogério Luiz Romão, Réu: Sonia Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 247, inclusive para ciência do despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0001206-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rodrigo Monsores Niederauer [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas.com Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIAPACOES S/A, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: CEZAR MUNIZ, Réu: ANA LUCIA DA SILVA, Réu: ALMIR JORGE SAFADI, Réu: ADRIANA GOMES DE MATTOS, Réu: DANTE ARISTERI MADEU, Réu: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, Réu: MILTON LUIZ KELMANSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rodrigo Monsores Niederauer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580 do seguinte teor: \"considerando que, a intermediação da comercialização de listas telefonicas constitui relação jurídica de índole civil, não gerando responsabilidade subsidiária da empresa intermediadora pelo pagamento das verbas trabalhistas, indefeiro o ora requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0001225-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Menezes da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Menezes da Silva, Réu Pryslla Logística em Transportes Ltda., Réu Rádio e Televisão Record\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelia Alvarez Vidal [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibelia Alvarez Vidal\r\n\r\nContestar embargos à execução: \r\n\r\nProcesso: 0001081-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Waderson Ribeiro Martir [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A., Aut Jose Waderson Ribeiro Martir, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247, devendo as reclamadas efetuarem o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001221-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Forte Vieira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Rafael Forte Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 318, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001331-75.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Lemos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicar Intermediações Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Vicente Francisco de Souza Mota e Santana, Réu: Felisberto Mendes Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Lemos\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se requer a penhora. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-16.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Crispim da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab. Profissionais Informat. Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., Réu: Marilza de Aquino Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Crispim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ferro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares Ferro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001617-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceição , Réu Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043100-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Lima Barbosa [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge de Lima Barbosa, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0000007-74.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Roberto Barroso\r\n\r\nEgdo: B M CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)], Egdo: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)], Egdo: Carlos Alberto Correia Mendes, Egdo: Antônio Pereira Barroso, Egdo: Iclea dos Santos Barroso [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Egdo: Lydia dos Santos Barroso, Egdo: Luiz Henrique Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo B M CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA , Egdo Iclea dos Santos Barroso, Egdo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-06.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ribeiro de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProcesso: 0120000-63.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Argentino Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPEV-fl. 238) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: Mario Manela, Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPEV-fl. 238)\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de execução, via bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0121700-06.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares Filho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 653, que indefere o requerimento de fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0000733-24.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Suzano de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação pertinente, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-16.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: DSND Consub S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DSND Consub S/A, Rcte Marcelo Pereira dos Santos, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2186, devendo a 2ª reclamada (DSDN) efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO FERREIRA BARRETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO FERREIRA BARRETO, Réu Itau Unibanco S A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo depósito garantidor, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-83.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania de Barros Abril [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115700-19.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias.; \r\n\r\nProcesso: 0001320-46.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Clovis Costa de Araujo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001402-77.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Araujo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001554-91.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Lino do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, conforme estipulado no Termo de Acordo, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000030-88.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcio de Almeida Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos , para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Calheiros da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Heron Calheiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01 /10 /2015, às 10h 30 min., para que a 1ª reclamada proceda anotação na CTPS do autor, conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Cruz Leal [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Cruz Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilva Pereira da Silva Sabino [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricilva Pereira da Silva Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0056100-82.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neves Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neves Bittencourt, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000753-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Medeiros [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Medeiros \r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Zecchini, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1128, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurílio José Torezani Serti [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Maurílio José Torezani Serti\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo depósito garantidor, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001169-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Menezes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Menezes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Cruz [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logistica e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trex Logistica e Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, na forma do art. 745 A do CPC, devendo depositar as demais parcelas a cada 30 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0096900-40.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Maria Silva Lopes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceos Comercial e Construtora Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Roberto Kauffmann Schechter (OAB: SP 167901 - D)], Réu: Amafi Comercial e Construtora Ltda n/p do sócio Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceos Comercial e Construtora Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nComprovar, no prazo de cinco dias, o termo inicial considerado para contagem do prazo de suspensão, ante o deferimento da prorrogação da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001024-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza da Silva [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza da Silva , Réu Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/09/2015 para que seja dada início a perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Augusto Ramos [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: GVT S.A. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu GVT S.A., Aut Sidinei Augusto Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 426, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041600-40.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-22.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVEIRA CONSENTINO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Princezinha do Bairro Ltda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)], Réu: OZELIA COSTA BELIZARIO, Réu: Rosangela da Silva Dias, Réu: Carlos Alberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVEIRA CONSENTINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 493, uma vez que ainda não há crédito na mencionada ação. \r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Tavares dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: MARILENE DE OLIVEIRA VIEIRA CARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Costa Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-60.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Barboza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Wellington Alves Barboza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-85.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CREMILDO RAFAEL DE MENEZES\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-59.2005.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: C.C.I.C - Entreposto Frigorifico Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Barroso Cardoso [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Barroso Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos do valor remanescente devido, em 10 dias, devendo, observar os valores sacados através dos alvarás de fls. 306/307, bem como, o v. acórdão de fls. 357/361 e a petição da União datada de 20/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001236-45.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nelson Teodoro Schleder Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 412 que os conhece e rejeita, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Calheiros da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramalho da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-94.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 391. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-79.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fatima Cristina Iuorno de Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1945/1965, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1883572"
                            ],
                            "1883573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes de Aguiar [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial), Aut Luis Claudio Gomes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo depósito garantidor, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136100-16.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Lima Moyses [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A, Réu: Clarindo Ribeiro Versiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Lima Moyses\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 486. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-15.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Alves \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-70.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 60 dias, ficando ciente de que este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0170700-14.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEDRO EVANGELISTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: Lauri Pereira Quaresma, Réu: Claudia Oest Quaresma [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Oest Quaresma\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da sócia executada. \r\n\r\nProcesso: 0135300-22.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HAROLDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: FABIO LAUREANO NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: JOAO MARTIM NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: VALTEMIR NEVES [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LAUREANO NAZARETH, Aut HAROLDO DE SOUZA BARRETO, Aut HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut JOAO MARTIM NAZARETH, Aut JORDAN SILVA BAPTISTA, Aut VALTEMIR NEVES\r\n\r\nApontar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista e o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda de Oliveira da Fonseca Uchoa de Alcãntara [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Martins e Vianna Serviços de Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda de Oliveira da Fonseca Uchoa de Alcãntara\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-21.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Blindagens Especiais Ltda EPP, Réu: JOSE MARIANO DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 146, inclusive para apontar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista e o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0227800-10.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IMPELLIZIERTI VERSIANI [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Jose Rogerio Ferreira Marques (OAB: RJ 56833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IMPELLIZIERTI VERSIANI\r\n\r\nInformar o andamento da ação anulatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-30.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: ALEXANDRE COSTA AGUIAR, Réu: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Réu: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSAT, Réu: LHEN RICHA, Réu: OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nApontar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista e o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205500-49.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAN DE AZEREDO MATTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAN DE AZEREDO MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1273 que nega seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jefferson de Souza Paula\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 1883573"
                            ],
                            "1883574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001424-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina de Souza Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina de Souza Ferreira, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1521/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0183000-28.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDINA GOMES CARDOSO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri, Réu: Isaias Cheniaux, Réu: Isaac Malka Y Negri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEDINA GOMES CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias,, após este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. , Aut Raimundo Ferreira Gomes \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1522/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0003800-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1506/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados, pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. EPP (Sucessora de Spool Comunicações) [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delft Soluções Corporativas Ltda. EPP (Sucessora de Spool Comunicações), Aut Maria Lucia Lima , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1524/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues Reis [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A. (Massa Falida de), Réu: Glaxosmithkline do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline do Brasil Ltda., Aut Maria Jose Rodrigues Reis\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1496 e 1497 de 2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) / CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Ferreira Oliveira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Thales Ferreira Oliveira\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1523/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Jesus Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Jesus Rodrigues, Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1510/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1883574"
                            ],
                            "1883521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000757-52.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos da Assunção [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Carolina Louzada Petrarca (OAB: DF 16535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos da Assunção, Réu Fenae Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº /1530/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Monteiro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1544/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) . Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001336-63.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtemir Inácio [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Imperador Ltda. [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)], Réu: Albino Rosa Lopes, Réu: Maria de Fátima Fernandes de Passos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Fernandes de Passos, Aut Valtemir Inácio , Réu Vidraçaria Imperador Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1533/2015 e 1534/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) . Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Torres Maciel [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca \r\n\r\nTer da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, e da expedição do ALVARÁ Nº 1532/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) . Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1883521"
                            ],
                            "1883569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0000754-63.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucília da Soledade Eleuterio\r\n\r\nExecutado: Hugo Queiroz do Amaral,Drogaria Point Um do Meiér,Rosangela de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo Queiroz do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.695,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032800-91.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elizabete Oliveira Amaral,MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA,Jane de Souza Dutra,Joao Azevedo Costa,Luiz Augusto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabete Oliveira Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.637,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Amaral,MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA,Jane de Souza Dutra,Joao Azevedo Costa,Luiz Augusto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.637,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883569"
                            ],
                            "1883570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ferro \r\n\r\nRéu: Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001712-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Gonçalves de Santana \r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. , Wemake Comunicação Ltda., Amauri Monge Fernandes, Claudia Regina Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Regina Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 15.951,20), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883570"
                            ],
                            "1883571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0150900-24.2008.5.01.0046 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sansão Geraldo de Oliveira, M e E Capacitação de Profissional e Materiais Didáticos Ltda. - Universidade Corporativa, Comércio Varejista de Livros e Material Didáticos Mello e Campos Ltda., Eurocollege Distribuidora de Material Didáticos Ltda., Cursos Oikoumene Ltda., Duran e Campos Ltda. ME, Fernando Muller de Oliveira, Marcelo Olivette, Janaína Lourenço, Renata Soton\r\n\r\nPelo presente fica m Cursos Oikoumene Ltda., Duran e Campos Ltda. ME, Eurocollege Distribuidora de Material Didáticos Ltda., Fernando Muller de Oliveira, Janaína Lourenço, Marcelo Olivette, M e E Capacitação de Profissional e Materiais Didáticos Ltda. - Universidade Corporativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência os Réus da audiência de instrução designada para o dia 22/10/2015, às 11h 10 min, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Concede-se aos Réus o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas, devendo ser reiterado no mesmo prazo pedido de notificação das testemunhas já arroladas anteriormente. No silêncio dos Réus, entenderá o Juízo que se comprometeram a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000030-88.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos , para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883571"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2015, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE OUTUBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif,\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000354-09.2012.5.01.0048: RTE: JULIO CESAR MONTENEGRO ALVES (ADV: ANNA BORBA TABOAS - OAB/RJ: 131069) - RDO: MIIDRJ TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA E OUTROS (ADV: BARBARA RACHEL REGO DA SILVA - OAB/RJ: 86506). BENS: 01(UM) TAPETE ABADEH DE ORIGEM PERSA, MEDINDO APROX 1,80M X 2,70M, EM BOM ESTADO, REAVALIADO EM R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALCINDO GUANABARA, 24/512, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCOS MARTINS DA FONSECA. CIENTE DA REAVALIAÇÃO A DRA ANDREA BOA MORTE BERNARDES, OAB/RJ: 179584. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 14.062,68, A SER ATUALIZADA.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista. Comissão do Leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação. O valor do lance deverá ficar a disposição do Juizo, depositados pelo arrematante em Guia de Depósito Judical no prazo de 24 horas do leilão. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante. Após publicação do Edital de Leilão, ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO\r\n\r\nId: 1883402"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Alves Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: JV 340 Peças e Serviços para Veículos Ltda. [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: Josilene cabral duarte (sócia), Réu: Valéria Hernades dias lima (sócia), Réu: Rodacar Comércio de Peças e Serviços Para Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Alves Santos, Réu JV 340 Peças e Serviços para Veículos Ltda., RICARDO DE BARROS MENDES\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 22/09/2015 , às 10:46 hs\r\n\r\nId: 1883757"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Duque Soares, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da sentença de Embargos de Declaraçao: PROCEDENTES EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Justino Jose Fonseca, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda., Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Réu: Italo Renato Barros Costa [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)], Réu: Cel Clínicas/Inter Face\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nCumprir fls.699 verso. \r\n\r\nId: 1882888"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-74.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental LTDA - Massa Falida de [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EPE - Empresa de Pesquisa Energética [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira , Réu EPE - Empresa de Pesquisa Energética\r\n\r\nÀ 3ª reclamada, tomar ciência do despacho de fls. 615, que devolveu à 3ª reclamada o depósito recursal de fls. 473. Ao autor tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0015000-13.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesare Prieto Baldanzi [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Roberto Cesare Prieto Baldanzi\r\n\r\nTomar ciencia do depacho de fls. 758 de que foi declarada a ocorrência da prescrição intercorrente em 26/06/2015, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024000-71.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Salles Paschoa (Espolio de) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Aut: Eduardo Chaves Montenegro [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Soc. Mantenedora da Pontificia Univ. Catolica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas Soc. Mantenedora da Pontificia Univ. Catolica RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº0727/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moura Souza [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da causa (art. 789, II CLT), pelo Autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 0102400-07.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Réu: CAFE E BAR DUTEL LTDA ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Manuel Barros de Almeida (espólio de) [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANES RODRIGUES JORGE\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-55.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VIEIRA DE MELLO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº0732/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-70.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIJALDINA VICENCIA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira e/ou Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIJALDINA VICENCIA COSTA, Ercoles Campanati de Oliveira, Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Sebastião Carlos Leite Filho, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVista às partes, arrematante e leiloeiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Barak Brasil Consultoria Turismo e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equator Brasil Ltda., Aut Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000154-44.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Celestino Sales [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Celestino Sales, Réu GRUPO IBMEC EDUCACIONAL SA, Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nAudiência data 04/05/2016 às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-67.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Francisco de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 398 : \"Homologo os cálculos de fls. 396/397 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais, fixando o valor total em R$ 1.038,82\" O Crédito do autor é isento de INSS e IR ( trata-se de FGTS não depositado). A 2ª ré (CEDAE) foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0090000-48.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Schmitt [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viaçao Aérea Rio Grandense ) - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Schmitt\r\n\r\nInformar o número do processo falimentar em que pretende a penhora de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose da Silva [Adv. Elizabete Magalhães (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose da Silva\r\n\r\nDiga o autor se aceita os bens nomeados à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA SANTANA SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: Santa Luz Administracao e Participacao LTDA - ME [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA SANTANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0725/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Queiroz Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVista às rés por 20 dias; que na hipótese de impugnação deverão observar os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001175-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Delfino [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Delfino\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-46.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Verbicario Vahia de Abreu [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 714. \"Aos impugnados. Prazo comum de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0020000-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Martins Fernandes [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Carioca [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Oliveira Ferreira da Silva, Réu: Regina Ivana Barros, Réu: Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiosque Carioca\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 213, 223 e 228 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-58.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE MOTE SALGADO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA THIGOR LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Roberto Teixeira de Castilho, Réu: Debora dos Santos Castilho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE MOTE SALGADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-31.2015.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Eletrônica Almeida e Silva Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Egdo: Antonio Torres de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: Marlen Ferreira Ramos, Egdo: Vanessa Souza de Barros, Egdo: Maria de Fátima Martins de Almeida, Egdo: Octalício de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Torres de Almeida , Egdo Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soto Queiroz [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soto Queiroz , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Leal [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda., Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Leal \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em face da 1ª ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remo Mannarino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários no valor de R$ 4.800,00 . Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096200-76.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Coelho Monteiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243. Vir com o depósito dos valores atualizados no prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-12.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Jose Gabriel [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466. Vir com o depósito dos valores atualizados no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000852-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 358 para por uma última oportunidade vir com o depósito dos valores devidos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Resende de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 865, Às devedoras subsidiárias (2º e 3º rés) para pagamento dos respectivos valores individualizados nas fls. 855 parte final e 856, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Gomes Guimarães [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: José Paulo de Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Paulo de Souza\r\n\r\nAo patrono do sócio executado, esclarecer se o Sr. José Paulo de Souza é falecido, anexando aos autos certidão de óbito. \r\n\r\nProcesso: 0053300-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pinto de Souza Nascimento [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda., Réu: Galeto e Cia de Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Pinto de Souza Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-13.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Vieira de Souza \r\n\r\nVista ao autor para ciência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários no valor de R$ 4.000,00 . Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124800-39.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Réu: Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0735/2015(CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira Brito [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Spead Road Veiculos Ltda ME. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)], Réu: Rafael Almeida Soares, Réu: Maria Luiza de Almeida Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pereira Brito\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Burle Lavagetto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Burle Lavagetto, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-73.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EUGENIO ROCHA [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Massa falida de), Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EUGENIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-92.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Nobre Libanio Couto [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Lúcio da Rocha Mattos, Réu: Fernando Antonio Vogt, Réu: Carlos Lima Dias, Réu: Eduardo Augusto Gouveia dos Santos, Réu: Paulo Roberto Basto Baratta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Nobre Libanio Couto\r\n\r\nManifestar-se quanto aos ofícios recebidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0734/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Helena Sotero [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ Maria Alves Cabeleireiros Ltda - ME, Réu: Francisca Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Helena Sotero \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1883983"
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                            "1883982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda., Antonio Luiz Garcia Eloy, Cyro Eckhardt Eloy, Barak Brasil Consultoria Turismo e Representações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Barak Brasil Consultoria Turismo e Representações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Iva dos Santos \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.469 : \"Homologo os cálculos de fls. 450/468 , por\r\n\r\najustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nPor ora, venha a 2ª ré com o depósito, no valor devido ao autor, no prazo de 48\r\n\r\n(quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de\r\n\r\ninclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000021-31.2015.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Eletrônica Almeida e Silva Ltda\r\n\r\nEgdo: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME, Antonio Torres de Almeida , Marlen Ferreira Ramos, Vanessa Souza de Barros, Maria de Fátima Martins de Almeida, Octalício de Almeida Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fátima Martins de Almeida, Marlen Ferreira Ramos, Octalício de Almeida Filho, Vanessa Souza de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883982"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-15.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO DE SOUZA LEITE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JOSE RICARDO MARSOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-98.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCENIR DAS NEVES FERREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DAS NEVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047800-54.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Oliveira Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (S), Réu: JANSEN DE ANDRADE PEÇANHA (S), Réu: PAULO DETROY (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000702-34.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Rangel de Jesus [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Claudio Gonçalves de Araujo, Réu: Vilma Patrícia de Marcos Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rangel de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES PEREIRA [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0079600-81.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ELIZETE BRANDÃO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0200500-30.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINILDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RÁPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA. [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)], Réu: ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA, Réu: JOAO AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA, Réu: MARILENE PIRES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINILDO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000290-06.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Joaquim dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Joaquim dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0133400-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Réu: MARCELO JESUS DE GUSMAO, Réu: MARCIA CRISTINA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0037100-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Andrade Neto [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)], Réu: fernando antonio caram , Réu: JOÃO VICENTE CARAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Andrade Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-81.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON MOREIRA MARTINS [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA PINTINHO LTDA\r\n\r\nTI: MARIA DE FÁTIMA SILVA ALONSO BERRIEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nId: 1883523"
                            ],
                            "1883524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-31.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE CHAGAS DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: Marcelo Werneck de Carvalho, Réu: Tania Cristina Silva Werneck de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000161-98.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marques de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0141200-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Livania Tavares Clementino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de Sousa Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Livania Tavares Clementino\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Conceicao Raymundo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Fonseca Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Conceicao Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000168-56.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercílio dos Santos [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha - cpf 182.064.687-49, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra-CPF no.372.974.307-49\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0145000-03.2003.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIS MAURICIO REIS RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIS MAURICIO REIS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001522-53.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sousa de Azevedo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Carioca, Réu: Lúcio Nunes Hilário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sousa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0210200-25.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, Réu: Clovis Roberto de Gomes, Réu: Luiz da Silva Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0143000-25.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Fernands de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Quimica e Engenharia Ltda., Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: ALFONSO FERREIRA ROQUE, Réu: JULIO CESAR CIRILO VILÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernands de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047400-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE OLIVEIRA CANDIDO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA, Réu: JOANA D´ARC PALLADINO , Réu: CRISTIANE PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-76.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva do Nascimento [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Joao Luiz de Figueiredo Ltda. ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Réu: KELLY CRISTINA DE FIGUEIREDO LESSA, Réu: MARIA DE FIGUEIREDO LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Granico [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao ONG Transformando O Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO, Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira Granico\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0137000-77.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: KARIN BARBEITO MERGULHAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA BODY UP LTDA [Adv. Elaine Luiza de Oliveira (OAB: RJ 87973 - D)], Réu: ALVARO JOSE AMORIM LOUREIRO, Réu: Ignes Apollonia Scalabrin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARIN BARBEITO MERGULHAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0027600-02.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO BIANCHINI , Réu: FARILDE ATAIS ZIANTONIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nId: 1883524"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-29.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Dias da Costa [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Com. Serv. Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: FRANCIMAR DE OLIVEIRA SOUZA, Réu: ROSINEA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0044700-33.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA, Réu: CLAUDIO FERNANDES , Réu: WILSON ROBERTO PIEDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0110400-53.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GUILHERME [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: LUIZ CARLOS PINSETTA, Réu: MARCO ANTONIO PINSETTA, Réu: FABRIZIO BRANDAO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0095200-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Santana Parreira [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR/GLEICE ROBERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Santana Parreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0023700-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa dos Santos Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: T.R. Carmanhanis - Doces e Salgados ME, Réu: Telma Ribeiro Carmanhanis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0136800-07.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA TEREZA OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: MARIA DA PENHA PRAÇA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA TEREZA OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0167900-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: PCPC Servicos Ltda., Réu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozen Logistica Rio de Janeiro Ltda., Réu: Cleanday Servicos Ltda., Réu: JOSE BALBINO DO NASCIMENTO, Réu: MARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-14.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freitas de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0015500-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nory Alicia Medina Rodriguez [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda., Réu: TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOES LTDA N/P JOSE CARLOS SILVA COELHO, Réu: TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOS LTDA. N/P ERLEI FERREIR DE OLIVEIRA, Réu: ERLEI FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nory Alicia Medina Rodriguez\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-79.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Nogueira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniesito Alexandre da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS (S), Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES ( S ), Réu: ACR Styllus Serviços Profissionais LTDA, Réu: Raul Oliveira Dias Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniesito Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-21.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA REC HUMANOS E SERV LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PINHEIRO, Réu: MARCOS APARECIDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0161400-82.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lucas dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PEREIR DO NASICMENTO, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lucas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-71.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonaldo Jose da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagans Ltda ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: LUIS ANTONIO DA CONCEIÇÃO , Réu: JOSE MARTINS DE ARAUJO , Réu: MARIA ADELIA DIAS DE SIQUEIRA , Réu: MARTIUS CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nId: 1883525"
                            ],
                            "1883526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-11.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO MARKET. MIDIA SA-N/P WESLEY C. CARDIA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: WESLEY CALLEGARI CARDIA, Réu: ISL DO BRASIL SA - N/P WESLEY CALLEGARE CARDIA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA, Réu GREMIO MARKET. MIDIA SA-N/P WESLEY C. CARDIA, Réu ISL DO BRASIL SA - N/P WESLEY CALLEGARE CARDIA\r\n\r\nComparecer para a audiência de conciliação designada para o dia 22/9/2015, às 10h05min. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-12.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf Silva Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-85.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Martins Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto G Paradas de Cabelereiro Ltda. ME [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto G Paradas de Cabelereiro Ltda. ME, Aut Deise Martins Cardoso\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-22.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Assis [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Assis \r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0127200-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Michele Porto Fernandes [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Michele Porto Fernandes\r\n\r\nDesnecessário a consulta INFOJUD, visto que não há declaração de bens nas DIR de pessoas jurídicas e ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000279-40.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-30.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - Massa Falida de , Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cassiano Nunes de Lima [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Cristina de Andrade Magalhães - coob, Réu: Adriana Magalhães de Oliveira - coob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cassiano Nunes de Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.164 .\r\n\r\nProcesso: 0001379-64.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Anastacio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotel Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)], Réu: Sky Chefe Aviação\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotel Ltda., Aut Jurema Anastacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre os cálculos do I. Perito de fls. \r\n\r\nProcesso: 0072900-11.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA , Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bittencourt da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000576-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia dos Santos Anjos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUZA MATOS, Réu: WALBER LUIZ THEODORO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Claudia dos Santos Anjos, Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0060900-76.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Rodrigues Domingos [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cristo Rei [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Rodrigues Domingos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 153 \r\n\r\nProcesso: 0071100-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bayma Mendonça [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bayma Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 0000788-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Nunes Carneiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Guguinha Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Nunes Carneiro , Réu Posto de Abastecimento Guguinha Ltda. \r\n\r\nComparecer para a audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015, às 10h15min. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Merksyk [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Merksyk\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Lyra [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia das fls .230/232 .\r\n\r\nProcesso: 0000025-96.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Garcia de Mello [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Garcia de Mello\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000722-88.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Alexandre de Melo [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-97.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Monteiro [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: ELIZABETH MONICA PIRES DE MOURA, Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-88.2006.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Cgto: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ, Cgto SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da sentaça de fls. 6387/6389.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilzemar Gomes Pereira R/P HUDSON DA SILVA PEREIRA e KARINE DA SILVA PEREIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., Réu: RAPHAEL CÔRTES FREITAS COUTINHO [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)], Réu: ATRATINO CÔRTES COUTINHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilzemar Gomes Pereira R/P HUDSON DA SILVA PEREIRA e KARINE DA SILVA PEREIRA, Réu RAPHAEL CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nComparecer para a audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015, às 10h20. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-26.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paiva Leitão [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijutech Bijuterias e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Paiva Leitão , Réu Bijutech Bijuterias e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer para a audiência de conciliação designada para o dia 22/9/2015, às 10h00min. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2012.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: DDL Indústria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Daniela Valença Pinto Ribeiro, Réu: EDSON BERNARDO NUNES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DDL Indústria de Alimentos Ltda. ME , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer para a audiência de conciliação designada para o dia 22/9/2015, às 10h10min. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-26.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcante do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: IZMAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: GASDISEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcante do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 705. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: ADRIANO JOSÉ DA SILVA - COOBRIGADO, Réu: ANTONIO AURELIANO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-48.2015.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Gilberto Ferreira Vianna Filho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lessas Car de Campo Grande Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Agdo: Maria José Lessa Correia [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Agdo: Fabricio Lessa Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilberto Ferreira Vianna Filho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001444-93.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG, Réu: AMG PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções Ltda. , Aut José Ferreira Rocha \r\n\r\nComparecer para a audiência de conciliação designada para o dia 22/9/2015, às 10h25min. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERT [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERT, Aut Jorge Augusto Barbosa de Freitas\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0003200-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COELHO DE MARIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP ERATIVA MULTIPLA DE TRABALHO TERCEIRIZADO, Réu: TMI SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Monacci (OAB: SP 11324 - D)], Réu: JOEL FRANCISCO DAMIM, Réu: VARLEI PEREIRA, Réu: LAÍS MARIA VALETE DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Lopes (OAB: SP 166859 - D)], Réu: Service Administração e Participações Ltda- socia, Réu: Guiland Administradora de Bens Próprios Ltda-socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR COELHO DE MARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 371. .\r\n\r\nId: 1883526"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-41.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Scrivano Paixão [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 436, que inadmitiu o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0136500-71.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves Pereira Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Alves Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 608: \"Indefiro vez que ainda não caracterizada a insolvência da primeira Ré. Aguarde-se a solução da penhora de fls. 580.\". \r\n\r\nProcesso: 0130000-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \"Tendo em vista o acesso negativo ao sistema Infojud, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0110100-83.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Guimaraes Lessa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Guimaraes Lessa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 870: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0000131-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0841/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0221300-42.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL Sucessora FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL Sucessora FLUMITRENS, Aut ELIAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001325-95.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva Rosa Soares [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. - ME, Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade, Réu: Frederico Octavio Silva Gama Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva Rosa Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0130100-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Feitosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. (Massa Falida) [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Feitosa da Cruz\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Horacio [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Horacio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0824/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Após o levantamento, deve a parte comprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-76.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta (OAB: RJ 96203 - D)], Réu: Silvio Duarte Nascimento , Réu: Antonio Manuel Correa Dias, Réu: Deolinda Maria Correa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. Promover meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, ainda que sem o CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Gomes de Araujo [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Carlos Soares Valente, Réu: Wilson da Silva Marçolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 e cumprir as determinações do mesmo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-42.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cordeiro de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Logistíca Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0000026-15.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pires Alves \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela segunda Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-83.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendonça [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Célia Regina Batista da Silva Monteiro, Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 572: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0017900-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima Maria [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: INOVAR CENTRO DE BELEZA LTDA. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: DENIZE ALMEIDA LOPES , Réu: Valdemar Fernandes Lopes, Réu: Rubens Monforte Barbosa [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)], Réu: Fabiane Cristina Marques Filetti [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fatima Maria\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0170000-31.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos Dias Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: BR3 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Carrara Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Travertino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construcao Ltda., Réu BR3 Materiais de Construcao Ltda., Réu Carrara Materiais de Construcao Ltda., Aut Marco Antonio Santos Dias Martins, Réu Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Réu Travertino Materiais de Construcao Ltda., Réu Venatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 1085: não conheceu dos ED. \r\n\r\nProcesso: 0001642-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Junior [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elicelma Camara Franca [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicelma Camara Franca\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, considerando-se o não atendimento da determinação renuncia expressa ao crédito, com a conseqüente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001535-12.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecânica para Automoveis Ltda., Réu: José Carlos Gomes, Réu: Jorge Silva Vieira, Réu: Jorge Silva Vieira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169 : “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Kossatz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helmut Kossatz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista das manifestações do perito por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P SOCIO JOSE FERNANDO PAIXAO DOS SANTOS, Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Silva , Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 202 . Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira de Azevedo [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. , Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183, que declarou satisfeito o crédito previdenciário devido no processo. \r\n\r\nProcesso: 0056100-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Custódio Pedro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Custódio Pedro\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 542, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, II do CPC, c/c art 769 da CLT e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pequeno da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Pequeno da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 178 . \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio de Assis Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0839/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000435-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo do Nascimento [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0840/2015, a ser pago pela Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0040400-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicacio Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima , Réu: Fernando Gatti Dias Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nicacio Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000899-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva Tenório [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: José Silverio Mendes, Réu: Ana Paula Goulart Braga Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Silva Tenório \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000710-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Campos Ganança [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Campos Ganança\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 246, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Figueiredo do Canto Abreu [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Luz da Praça Ltda. , Réu: Lucio Barros Silva, Réu: Antonio Simão da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Figueiredo do Canto Abreu\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Carlos de Araújo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Carlos de Araújo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0066200-45.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Valber Correia Adão [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Karine do Rio Ltda. , Réu: Sergio Martins da Luz, Réu: KARINE CARDOSO DA LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Correia Adão \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nId: 1883943"
                            ],
                            "1883941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0018500-10.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Sousa Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.121,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens..\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.121,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883941"
                            ],
                            "1883942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001441-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P SOCIO JOSE FERNANDO PAIXAO DOS SANTOS, Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P SOCIO JOSE FERNANDO PAIXAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 202 . Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883942"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102100-54.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Freire Matias [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNA ROSSA BAR LTDA.-ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Franklin Viseu da Fonseca, Réu: Oliveiro Manuel Vizeu Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro Freire Matias\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do oficio e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-70.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Alencar Pimentel Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Alencar Pimentel Duarte \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao n/t do Acórdão de fls. 526, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-05.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA ABRAHAO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut ROSALINA ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-86.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maia da Fonseca [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Accor Pdb Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maia da Fonseca, Réu Hotelaria Accor Pdb Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123400-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Marques Ferreira [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Dimensional Arquitetura Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Ana Maria César Carline, Réu: Gustavo Carline Valente dos Santos [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Marques Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-17.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalia Souza dos Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Ribeiro Gonzalez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalia Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-57.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos Picini [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias, requerido às fls. 1662 pela 2ª Ré (VOLO) e comparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 10:40 horas, nesta 60ª Vara do Trabalho/RJ. Fica o patrono da reclamada intimado a dar ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia e hora acima indicados a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DE CARVALHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A., Réu Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nApresentarem conta de liquidaçao, n/t do Acórdão, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132200-60.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Carla da Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barra First [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barra First\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, n/t do Acórdão de fls. 676-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-67.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Camilo da Motta [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-13.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnojato Tratamento de Superfícies Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Indutech Industrial e Montagens [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (na CPE), e indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Barros [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Barros \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-96.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIGUES LISBOA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NAC AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MELO, Réu: Raimundo Nonato Vieira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIGUES LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 14º RGI/SP e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-09.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Antônio da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Dias [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentarem conta de liquidaçao, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-76.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Farah Nolasco [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerencimanto de Riscos Ltda. a/c Sro Cristiano Cadeven, Réu: CRBS SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerencimanto de Riscos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Farah Nolasco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Reclamada (CRBS S/A), pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: NEUZA DA COSTA GAGO\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FLOR\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1883995"
                            ],
                            "1883996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001634-76.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Farah Nolasco \r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerencimanto de Riscos Ltda. a/c Sro Cristiano Cadeven, CRBS SA , Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerencimanto de Riscos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerencimanto de Riscos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada (CRBS S/A), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883996"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055300-45.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD, Aut VERA LUCIA RODRIGUES GATTI\r\n\r\nVistas às partes, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000563-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Sousa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Sousa, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Reis Nogueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Reis Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000038-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellip Donato de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phellip Donato de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0023800-72.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Cristiano Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: REGINA DIVA PAUTASSO [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: VICENTE ROMAN ASTUDILLO POBLETE, Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete, Réu: Maria Ivonne Poblete Garay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Pereira, Réu Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000854-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tovar Bernardo de Sousa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Tovar Bernardo de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo Nunes de Oliveira [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogeda Informática Ltda. , Réu: Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., Aut Emerson Ricardo Nunes de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, sendo a Ré, ao pagamento, do valor calculado e devido ao INSS de fls. 310/311, atualizado pela Contadoria em R$ 2.999,24, conforme determinado no AP 289/293. Após, comprovada, devolva-se o saldo na guia de fls. 251 à Ré, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000542-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Emerenciano Serafim [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Emerenciano Serafim , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0014300-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Militao Bezerra [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Militao Bezerra, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0122800-74.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001188-67.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Almeida [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: LINDON CARLOS FERREIRA LINS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pacheco de Almeida\r\n\r\nAo exequente para vir com a certidão de ônus reais dos imóveis localizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-40.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barbosa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: RUI SANTIAGO BARBOSA, Réu: JEFERSON BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Barbosa \r\n\r\nAo Exequente para comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. \r\n\r\nProcesso: 0000930-28.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Moreira Soares [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Liz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Moreira Soares \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001195-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Meira Pereira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Sávio Marcolini Machado, Réu: Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Meira Pereira \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001455-10.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVistas à Reclamada dos cálculos de fls. 429/441, pelo prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001217-54.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Souza da Silva [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Réu: Felipe Taveira, Réu: Flávio Furnalerro de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Souza da Silva \r\n\r\nAo Exequente para comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. \r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorge de Oliveira Fernandes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Lantier [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Lantier, Aut Giorge de Oliveira Fernandes, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido pela 2a reclamada. Execute-se a primeira reclamada via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001274-72.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa , Réu Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. \r\n\r\nVistas à Reclamada dos cálculos de fls. 373/380, pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001210-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Cassia de Souza Barbosa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Palmar Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Cassia de Souza Barbosa , Réu Posto de Gasolina Palmar Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Souza Ferreira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson de Souza Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-95.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Cêpa Ribeiro [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda Me, Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Wilson Luiz Simon Marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cêpa Ribeiro\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0044900-59.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-61.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA LIMA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BAVIERA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Selda Azicoff, Réu: José Carlos Alves Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001529-28.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Pessanha [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C RICARDO RIBEIRO SEABRA , Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Pessanha\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0099800-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresinha de Mello Fachetti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS, Aut Maria Teresinha de Mello Fachetti, Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da manifestação do i. Perito. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-97.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Miranda Telles [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Miranda Telles, Réu Jormagil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Campista da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paes Campista da Silva\r\n\r\nTornado sem efeito o despacho de fls. 216 e devolvido o prazo ao reclamante conforme requerido fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000849-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pimenta Soledade [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Horacio Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Celia Soledade Lemos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as rés com os documentos solicitados pelo autor - fls. 548 e seguintes -, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-69.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Vanise Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Vanise Dias \r\n\r\nDefiro o parcelamento do valor devido em 10 parcelas iguais a ser depositado todo dia 15 de cada mês, iniciando em 15/10/2015, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000260-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nCiência às partes; sendo à Ré, ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029900-09.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Moura de Castro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristovao Moura de Castro, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Carmo Barreto \r\n\r\nRegistre-se o trânsito em julgado. Venha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-52.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Meirelles Prata de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Meirelles Prata de Souza\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência; sendo a Ré, ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000357-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA , Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani \r\n\r\nMantido o despacho de fls. 507. Ao autor para diligenciar o endereço do responsável pelo imóvel a fim de assumir o encargo de depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000459-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Machado dos Santos [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Henrique Tintas Ltda. A/C Manuel Henrique da Costa [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Manoel Henrique da Costa [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME A/C Lizette da Luz Dias, Réu: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME A/C Carlos André Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Tintas Ltda. A/C Manuel Henrique da Costa , Réu Manoel Henrique da Costa , Réu Rila Materiais Elétricos Ltda. ME , Aut Roselene Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000005-56.2015.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elaine Ferreira Gomes [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elaine Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0030100-21.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Umberto Pacheco [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Pacheco\r\n\r\nVistas ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0049100-36.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda., Réu: Luiz Moreira de Moraes [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Reis Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000267-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Edit Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Edit Ltda., Aut Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Miranda [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Miranda, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0028800-63.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUSTODIO PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFF ESQUADRIAS LTDA, Réu: GILBERTO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nVistas ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-75.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Carvalho Antonio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Santos, Réu Paulo de Carvalho Antonio\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033100-92.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Reis Nunes Pacheco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bartolomeu Bebidas Comercio e Participacoes Ltda., Réu: BELIANA PEREIRA SANTOS, Réu: BERNADETH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: BELAERTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo dos Reis Nunes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001353-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerson da Silva Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerson da Silva Souza\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0004000-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Moro [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenhaira Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rodrigo Lopes Moro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silva Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0085900-39.2002.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000793-75.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Carvalho Antonio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Santos, Réu Paulo de Carvalho Antonio\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000826-65.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Leite [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Leite, Réu Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda.\r\n\r\nCancele-se o presente alvará e expeça-se outro, observando o número correto da conta judicial de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0085000-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves do Vale [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nVistas à Reclamada dos cálculos de fls. 236/280, pelo prazo de 15 dias; ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0092000-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Galdino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradaro Construções e Reformas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alex Rente Martins, Réu: Sheila Cristina Alab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Galdino da Silva\r\n\r\nEsclareça o autor. \r\n\r\nProcesso: 0078400-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vicentino de Souza de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vicentino de Souza de Oliveira , Réu Itaú-Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência do laudo pericial, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0073000-14.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Vasconcelos Filho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Vasconcelos Filho\r\n\r\nRegistre-se o trânsito em julgado. Venha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bittencourt de Carvalho \r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000771-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000365-18.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Gonçalves Farine [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gonçalves Farine, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nÀ Contadoria para verificação de saldo remanscente; em caso positivo, cumpra-se, conforme fls. 765, 1o item, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000449-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Pereira \r\n\r\nÀ parte autora para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-68.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Gomes dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Gomes dos Santos \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias; decorridos, cumpra-se fls. 427, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0123000-23.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Matos Cordeiro [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Saber Ltda Me, Réu: Joselaine Barbosa Corredoura, Réu: Lucia Helena Ribeiro Venâncio [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Matos Cordeiro\r\n\r\nDefiro dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barros Dias [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Genesis de Produções Evangelização Intinerantes Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Gilmar Jorge dos Santos, Réu: Aline Kistenmacker Barros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Genesis de Produções Evangelização Intinerantes Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para comprovar o pagamento das custas, bem como dos recolhimentos tributário e previdenciário, em guias próprias, em 05 dias, sob pena de execução, conforme o termo de conciliação de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: DJANETE ARAÚJO GOMES, Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: Reader´s Digest Brasil Ltda. [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araujo da Silva, Réu Reader´s Digest Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-83.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Pires de Sa Santiago [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pires de Sa Santiago , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001143-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Oleo Hidráulica Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oleo Hidráulica Comércio, Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com o valor ainda devido a título de INSS e IR, observando a apuração de fls. 157, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Marcos Praxedes da Slva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Marcos Praxedes da Slva \r\n\r\nExpeça-se alvará para saque do FGTS e ofício, conforme requerido. Após, notifique-se o autor e remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000837-94.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Conceição Torres [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Miraci Ferreira Nunes (OAB: RJ 104538 - D)], Réu: Helio Katz [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Réu Helio Katz, Aut Sueli da Conceição Torres\r\n\r\nAnte a informação de fls. 106, suste-se o leilão designado. Oficie-se a 16ª VT/RJ solicitando a reserva de crédito nos autos do processo n. 0000304-16.2011.5.01.0062. \r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Komei Takara [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se a Ré a atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-13.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Valeriano de Carvalho [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Valeriano de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se o Autor a atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nId: 1883707"
                            ],
                            "1883708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0169600-05.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea da Silva Mendonca [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc. Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea da Silva Mendonca\r\n\r\nVenha o Exequente dar andamento ao feito, indicando meios que permitam o prosseguimento eficaz da eficaz da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: WW CONSULTORIA LTDA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: DILCELI DE SOUZA COSTA DE MELO [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: ROSANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILCELI DE SOUZA COSTA DE MELO, Aut LEIR DA CONCEICAO DE PAULA, Réu WW CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor constante de fls. 130. Vistas às partes, sendo o executado pelo prazo de embargos, decorrido, sem manifestação, cumpra-se item 2 e seguintes do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0182100-79.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intercorrente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179900-36.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA, Réu: José Carlos Campos do Vale, Réu: Paulo Roberto Ribeiro de Melo [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0144700-50.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Fernandes de Carvalho [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: PATRÍCIA DE AZEVEDO ABECASSIS [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)], Réu: MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD, Réu: CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nTI: Isadora Bertolini Bezerra de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO, Aut Cleusa Fernandes de Carvalho , Isadora Bertolini Bezerra de Mello, Réu PATRÍCIA DE AZEVEDO ABECASSIS, Réu Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA\r\n\r\nAos agravados, sucessivamente, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nÀs partes para terem ciência dos alvarás expedidos, por 05 dias. Após, arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185900-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDSEI DE BRITO GUERRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. Após, expeçam-se alvarás às partes, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0199300-65.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: BIANCO VIEIRA ARRIGHI, Réu: JOSÉ GERMANO DE LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intercorrente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155100-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saad Touma [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saad Touma\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0141400-51.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Ponte Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Ponte Jardim\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146600-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire do Nascimento [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Guedes Barreto , Aut José Freire do Nascimento \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência do despacho de fls. 192. Ademais, ao Exequente para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-28.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR BASTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR BASTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0138400-38.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Cardoso [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 1487. \r\n\r\nProcesso: 0171300-94.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON\r\n\r\nVenha o exequente com meios objetivos, pelos quais se possa prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-04.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda., Aut Jorge da Silva\r\n\r\nVistas às partes da expedição dos alvarás por 05 dias; decorridos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaura Ferreira de Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Almir Barbosa Guimaraes Junior, Réu: Anna Maria Pereira Vieira de Mello, Réu: Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaura Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0215800-12.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Associacao Para Investimento Social-AIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MILTON SIQUEIRA\r\n\r\nVistas ao autor dos cálculos apresentados pela Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-28.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Réu: MÁRCIA FERNANDES MENDES, Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME, Réu: ROBERTO LUIZ SIXEL JUNIOR, Réu: Daniel Rodrigues de Araujo, Réu: Elita Villa de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para vir com o número do PIS, a fim de viabilizar a expedição de alvará ao INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-59.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Barroso [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ reclamada PETROS para que proceda a obrigação de fazer quanto à implementação, bem como traga as fichas financeiras conforme solicitando pelo autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-24.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bar e Pizzaria Nova Roma Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intecorrente, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1883708"
                            ],
                            "1883709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0000596-23.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: André França de Assis \r\n\r\nExecutado: Vania Pereira Gomes,Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ,Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. A/C Luiz Carlos Mazzia,Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. A/C Vania Pereira Gomes,Sheila Calixto dos Santos Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Pereira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.372,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Calixto dos Santos Marinho,Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ,Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. A/C Luiz Carlos Mazzia,Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. A/C Vania Pereira Gomes,Sheila Calixto dos Santos Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Calixto dos Santos Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.372,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164800-89.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Tarcísio Silveira de Lima \r\n\r\nExecutado: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.495,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.495,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.495,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.495,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.495,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.495,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-80.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius Santos Moreira \r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRASNPORTE E TURISMO LTDA,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ,BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA,VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRASNPORTE E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.471,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203100-14.1995.5.01.0062 ConPag\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Emílio de Oliveira Marchetti,RESTAURATE VIRGINIA LTDA,PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA,Serendipty Restaurante Bar Ltda,Márcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Emílio de Oliveira Marchetti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276.523,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Martins dos Santos Souza,RESTAURATE VIRGINIA LTDA,PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA,Serendipty Restaurante Bar Ltda,Márcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Martins dos Santos Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 276.523,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883709"
                            ],
                            "1883710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., DJANETE ARAÚJO GOMES, JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Reader´s Digest Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883710"
                            ],
                            "1883711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-15.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Adolpho Lopes de Araujo \r\n\r\nRéu: GALERIA BAR WISKY CLUB LTDA., Eduardo Brito Carneiro, GUSTAVO HENRIQUE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Brito Carneiro, GALERIA BAR WISKY CLUB LTDA., GUSTAVO HENRIQUE SOUZA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os valores existentes nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883711"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0103400-52.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0159600-74.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)], Aut: Emanuel Filipe Alves de Souza, Aut: Lusyanne Alves de Souza, Aut: Lusymara Alves de Souza, Aut: Lusymeire Alves de Souza\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA FIMONTENSE LTDA, Réu: MANUEL MOREIRA PAZOS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: EGIDIO GIOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001441-86.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Brito Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-02.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Bradesco Auto/RE [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Tamanqueira Mineiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bradesco Auto/RE\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000853-16.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians do Carmo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: RSI Informática Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians do Carmo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as Impugnações aos Cálculos, às fls. 602/610 e 611/622. \r\n\r\nProcesso: 0076700-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Paranaguá Strauss [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. \"Massa Falida de\", Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Paranaguá Strauss\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 5 dias, conforme determnado em ata o adiantamento. \r\n\r\nProcesso: 0154300-29.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000793-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Cristina Alves Bifano da Gama [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncomprovar o recolhimento dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-59.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerisnaldo Cunha Santos [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0141200-85.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARRETO GOES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: ANTONIO MARQUES NEVES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0152800-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatea Azevedo Salgado [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000005-53.2015.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Margarida Lourenço de Oliveira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nEgdo: ILHATRÔNICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Egdo: ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)], Egdo: Robson Gantert da Rocha, Egdo: Monica Oliveira Gantert da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS, Egdo ILHATRÔNICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001310-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000932-24.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Montel de Souza [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000826-96.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Garcia do Amaral [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Garcia do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma de fls. 226/229 e 156. \r\n\r\nProcesso: 0000878-92.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Real Distribuidora de Material Didático e Curso Ltda. , Réu: JANAÍNA LOURENÇO, Réu: MARCELO OLIVETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 120, devendo indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Evandro Ferreira\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000912-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, fls. 460/461, em conformidade com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001062-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Xavier Sardinha [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Xavier Sardinha \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 502/512. \r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lúcia Rodrigues Bobeda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236, que deferiu a devolução do prazo para ajuizamento dos EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001238-27.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando Lopes Arantes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando Lopes Arantes \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 497, 499 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0125200-05.2002.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO JUNIOR PONTE ROCHA [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO JUNIOR PONTE ROCHA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, devendo indicar, em 10 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos, ou ainda manifestar-se se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110600-37.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecler da Silva Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.023,42, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107100-07.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Marcelo Themistocles Amim de Araujo, Réu: Sergio Pinto de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução ou para manifestar seu interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO VIEIRA MARINHO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Eduardo da Silva Carvalho, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO VIEIRA MARINHO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092200-72.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Evandro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000284-78.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haidee Alves de Oliveira Henrique [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1191/2014 em seu favor, à disposição na CEF, Agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CASTRO CASCARDO\r\n\r\nInformar se pretende que seja solicitada a reserva de crédito do valor devido na execução, nos autos do Processo 0035200-39.2007.5.01.0012. \r\n\r\nProcesso: 0000146-43.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Jesus [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. EPP [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação da 1ª ré aos Cálculos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-27.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAtualizar, em 15 dias, os valores devidos à FUNCEF, comprovando nos autos caso deposite diretamente a ela, ou depositando em Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2015.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila Pamplona Pimenta Gonçalves [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA [Adv. Francisco Raymundo Marques (OAB: RJ 34314 - D)], Egdo: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Egdo: Lucia Maria Ameida Pereira, Egdo: Luiz Augusto Almeida Pereira, Egdo: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ED LOURENCO DA SILVA, Egdo RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000655-08.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Gomes dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo César Colpas Coutinho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda., Aut Rodrigo César Colpas Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 654/665. \r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu: Evandro Gonzalez Lima [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-49.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Fernandes Esterque [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Luiz Antônio d Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Fernandes Esterque \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139600-14.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Francisca de Oliveira Meireles [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Francisca de Oliveira Meireles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113, que não recebeu o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001630-30.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Bezerra [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Bezerra , Réu Mastercasa Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, devendo a autora FLÁVIA FERREIRA BEZERRA, pagar o quantum debeatur de R$ 3.708,99 no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0186500-02.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINO ALVES COELHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Joana Maria Campinha Panissa, Réu: Laulo Panissa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINO ALVES COELHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0228500-56.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BRAGA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: REST COMMEND SDRUWS N/P MA.AUGUSTA A PEREIRA, Réu: Lucia Maria Almeida Pereira, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BRAGA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291-verso, devendo indicar, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-59.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA PIRES NOGUEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SHARP ADM. CONSORCIO SC LTDA EM LIQ.EXTRAJUDIC [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Réu: Carlos Alberto machine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista dos autos fora da Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-23.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE ASSIS JOSE [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO TEMP CLIMATIZACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE ASSIS JOSE\r\n\r\nDizer, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-95.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Nunes Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Nunes da Silva ME [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Nunes da Silva ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000085-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Correia \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0172900-79.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FACHO LTDA, Réu: Lourenço Simões Lopes Sobrinho, Réu: Ana Lucia Gonçalves Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO\r\n\r\nDizer, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000030-71.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Thomaz de Almeida [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Thomaz de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma de fls. 112/119. \r\n\r\nProcesso: 0112600-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Araújo Rocha [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Araújo Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição de fls. 944/957. \r\n\r\nProcesso: 0060500-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielma Cristina da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SR E SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)], Réu: Clube MIlitar [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR E SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento previdenciário apurado às fls. 316 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079200-97.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santiago da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000762-52.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Oliveira Lima [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estados do Rio de Janeiro. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Oliveira Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, conforme decisões de fls. 116, 117 e 145. \r\n\r\nProcesso: 0000406-91.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ronaldo da Silva [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entintados Ltda., Réu: Coatfilm Indústria e Comércio de Papéis Ltda. , Réu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Réu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ronaldo da Silva \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028900-20.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDERLEI LOPES CORREA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDERLEI LOPES CORREA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001638-07.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Serafim [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0165800-97.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brickell B Fomento S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 753. \r\n\r\nProcesso: 0138900-48.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER COSTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JR REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001382-35.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Santana [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Santana\r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta ao RENAJUD, devendo o autor indicar, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-63.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Poubel Lopes [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construção e Empreendimento Imobiliários Ltda., Réu: Paulo Roberto Alves da Cunha, Réu: Geude Gonçalves de Sousa Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000293-06.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Maria da Silva Figueiredo [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Maria da Silva Figueiredo , Réu Glaxo Smithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita, de fls. 438/441. \r\n\r\nProcesso: 0000938-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina de Oliveira Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brickell B Fomento S/A\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000947-90.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luyane Thaynan Brandão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luyane Thaynan Brandão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 212/2015 em seu favor, à disposição na CEF, Agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0094800-95.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Dionisio Serra Freire Lobo, Réu: LUCIANA SILVA DE CARVALHO, Réu: Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa Almeida\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-82.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington da Silva Fernandes [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopp Garden Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001171-28.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Batista Fontes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001304-07.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Giorgio Marrano [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brickell B Fomento S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0001027-54.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Adriano Ribeiro do Val [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Surperdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Adriano Ribeiro do Val\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reu, de fls. 141/148. \r\n\r\nProcesso: 0001064-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Macedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, Réu: Thiago Fabris Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Macedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0000039-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadison dos Santos Baptista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Irajá Quatro Amigos [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadison dos Santos Baptista \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 166/176. \r\n\r\nId: 1883925"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143900-83.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE MATTOS CARDOSO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: Rosemary Carvalho de Souza, Réu: Jose Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE MATTOS CARDOSO, Réu RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNotificar as partes para tomar ciência da sentença de fls. 304 \r\n\r\nProcesso: 0001546-54.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo de Abreu [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nNoticação para apresentar cálculos, especificando o alegado nos embargos de fls. 439-448, em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Cruz [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargão dos Vidros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Cruz\r\n\r\nDar vista ao Reclamante da devolução dos autos do arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro de Azevedo, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data da perícia, agendada para o dia 29/09/2015, às 9:00h. \r\n\r\nProcesso: 0082300-76.1994.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Cgte: Angelo Velo Varela [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nCgto: VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angelo Velo Varela, Cgte RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Focetola Filho [Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio (OAB: RJ 101377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. , Réu: Guilherme Ellery, Réu: Guilherme Ellery Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Focetola Filho \r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000628-50.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Vieira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda., Réu Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo\r\n\r\nÀ Reclamada, \r\n\r\nProcesso: 0014200-44.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – RIOURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVenha a Ré com a sentença de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Carvalho [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000628-50.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Vieira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai-Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda., Réu Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001437-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Boldi Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem Diagnóstico Por Imagem Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Boldi Fernandes , Réu Life Imagem Diagnóstico Por Imagem Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nSuspensão da presente execução, conforme desacho de fls. 151 \r\n\r\nProcesso: 0143900-83.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE MATTOS CARDOSO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: Rosemary Carvalho de Souza, Réu: Jose Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE MATTOS CARDOSO, Réu RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.304. \r\n\r\nProcesso: 0115100-06.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Frederico Guimaraes Aronovick [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandendense(Em recuperação Judicial) a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Frederico Guimaraes Aronovick\r\n\r\nAo Reclamante, para apresentar cálculos, conforme despacho de fls. 1736. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Focetola Filho [Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio (OAB: RJ 101377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. , Réu: Guilherme Ellery, Réu: Guilherme Ellery Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Focetola Filho \r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082300-76.1994.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Cgte: Angelo Velo Varela [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nCgto: VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001546-54.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo de Abreu [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresente a embargante o cálculo, conforme determinação do despacho de fls. 459 \r\n\r\nProcesso: 0031700-60.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Carlos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Chachap Engenharia Ltda. - Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: Dercílio da Costa Carvalho, Réu: FERNANDO LUÍS ALVES TEIXEIRA, Réu: Companhia Lhi Imobiliaria, Réu: Rogerio Campos Coelho , Réu: Claudio Chapchap, Réu: Paulo Rogerio da Silva Mussi, Réu: José Koury Junior , Réu: Achiles Tadeu Lemos Yatudo, Réu: Saul Bernardino Pedro , Réu: Sergio Luiz de Matos , Réu: Floriano Vieira de Souza [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Marcia Eberienos Antoun, Réu: SAP Planejamento Ltda., Réu: São Francisco Administração e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floriano Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento requerido, conforme despaho de fls. 585. Há Embargos de Terceiros pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro de Azevedo, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da nova data da perícia, agendada para o dia 29/09/2015, às 9:00h. \r\n\r\nProcesso: 0153700-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Cruz [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargão dos Vidros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos do arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Carvalho [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014200-44.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – RIOURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVenha a Ré com sentença de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Amado Rodrigues Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Pnd Radiografia Industrial Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luíza Siciliano Aieta [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neri Schimidt\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070900-40.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela da Silva Grego [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela da Silva Grego\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0059000-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48 horas, conforme despacho despacho de fls. 759. \r\n\r\nProcesso: 0000411-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bacelar Felizardo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda.\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48 horas, conforme despacho despacho de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0078400-02.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48 horas, conforme despacho despacho de fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0009500-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Trotte [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nTI: Matheus Fernandez Trotte \r\n\r\nDestinatário(s): Matheus Fernandez Trotte\r\n\r\nDeferimento de vistas. \r\n\r\nProcesso: 0000099-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jorge Hatchuel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Jorge Hatchuel , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀs partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000386-12.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luíz de Freitas [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000365-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Antonio Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimar a Reclamada para pagamento dos valores homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Priscila Saillot Dias\r\n\r\nIntimar as partes para ciência dos cálculos de fls.965/971 \r\n\r\nProcesso: 0001226-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Ventura [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turisitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Ventura , Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Translitorânea Turisitica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀs partes. \r\n\r\nProcesso: 0001396-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Neves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Antonio Marinho de Souza Flores [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Roberto Cinelli Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walter Martins Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Gonçalves de Araújo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nNotificar a Ré para contestar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-14.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Oliveira , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0125900-25.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Alves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: José Arthur Lemos de Assunção, Réu: Jorge Raab [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.), Aut Cristiane da Silva Alves, Réu Jorge Raab\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento requerido. Intimar o Reclamante para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silvares Brunizio [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nRéu: Bealcar Confeitaria Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Maria Luiza Miranda da Silva, Réu: Valdecir Vaz Trigueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Silvares Brunizio\r\n\r\nNotificar a Reclamante a se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 174 \r\n\r\nProcesso: 0000002-26.2014.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Maria Ximenes do Prado [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa \r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167600-98.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZA BATISTA PESSOA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Massa Falida de), Réu: Vitor Almeida da Rua, Réu: Manuel Soares Pinheiro, Réu: Alberto Cecílio Poeira, Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Milton Pedro Demarchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZA BATISTA PESSOA\r\n\r\nAo Reclamante, para dizer sobre qual bem requer que seja procedida a penhora, devendo juntar aos autos, inclusive, a certidão de ônus reais atualizada do mesmo \r\n\r\nProcesso: 0000234-09.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Firmino Ponce [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento (OAB: RJ 96011 - D)], Réu: Leny da Silva Pereira [Adv. Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento (OAB: RJ 96011 - D)], Réu: Fernanda Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Firmino Ponce , Réu Leny da Silva Pereira\r\n\r\nCiência, conforme despacho de fls.179 \r\n\r\nProcesso: 0156700-46.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Reclamante, para ciência da petição. \r\n\r\nProcesso: 0000011-51.2015.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valmario Augusto da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nExdo: Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda. [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmario Augusto da Silva \r\n\r\nAo Reclamante para ciência da impugnação aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000118-66.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Silva Barreto [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar da Silva Barreto \r\n\r\nÀ Recorrida \r\n\r\nProcesso: 0000045-94.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Oliveira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)], Réu: Job Planejamento Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)], Réu: ANTÔNIA NUNES DA ROSA, Réu: Jorge Luiz Nunes Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência ao Reclamante dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0216600-96.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência ao Autor da certidão de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0000163-07.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: BJB Transportes Ltda., Réu: Gilci Florencio Batista Viana (soc), Réu: Antônio Carlos de Almeida Batista (soc), Réu: Adilson Joel dos Santos (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Oliveira\r\n\r\nDeferimento da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0232200-36.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Renato de Mendonça Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014700-18.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemir Alves Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDez dia de prazo sucesso às 3ª, 4ª e 6ª Rés. \r\n\r\nProcesso: 0000795-67.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mendonça de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuários - AIRJ [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCitar a Ré para pagamento da condenação, conforme determinado na setença de fls. 160/161. \r\n\r\nProcesso: 0108000-63.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raunilo Hypolito Vargas Junior [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nConvolação do bloqueio em penhora. Ciência à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000603-37.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares Brandão [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Soares Brandão \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuela Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuela Lopes de Oliveira \r\n\r\nÀ Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002700-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Canellas Canavez [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jo se Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Canellas Canavez\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Aderbal Costa Filho [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Ana Paula Melo de Almeida Costa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva, Réu Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. \r\n\r\nÀs partes. \r\n\r\nProcesso: 0052300-10.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Aquino Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Maria da Conceicao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quarenta Graus Prod Alim Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Rodrigo de Souza Correa, Réu: Irene de Souza Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington de Aquino Pinho, Aut Maria da Conceicao de Oliveira, Réu Rio Quarenta Graus Prod Alim Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0068900-38.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Lucia Alves dos Reis [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Vania Lucia Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000742-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra da Silva \r\n\r\nCiência ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000778-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Oliveira Telles [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000857-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Menezes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Walter da Silva Tavares, Réu: Daniel Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Machado de Menezes \r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nId: 1883968"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000112-87.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílton José Alves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílton José Alves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. , Aut Luiz Henrique Jesus Learth de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração (fl. 481). \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozorio Salao de Cabeleireiro LTDA, Réu: VANDERLENE LEAL LIMA , Réu: EVANDRO LEAL LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paz do Nascimento\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0145600-98.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: YURYANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Angela Maria Souza Machado, Réu: Rosangela Souza de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0150500-46.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montserrat Vargem Grande Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Maria Madalena Martins Cordeiro, Réu: Luis Francisco Gomes, Réu: Eronildo Francisco Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Conceicao\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0182100-56.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0015100-26.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Almeida Abdala [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Réu: AVELINO PERES VIDAL , Réu: VANDERLEI VIDAL FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Almeida Abdala\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000261-54.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Alves \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000272-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcemir Silva de Paula [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Mini Mercado e Padaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcemir Silva de Paula \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027500-87.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBSON REIS [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO, Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBSON REIS\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0132700-68.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Siqueira Casanova [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Cooperativa de Prestadores de Servicos em Tecnologia da Informacao [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Solint Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0595/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0133200-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: ANRITSU ELETRONICA LTDA [Adv. Newton Issamu Kariya (OAB: SP 104548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANRITSU ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0596/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001590-33.2012.5.01.0068 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Alexandrino de Araujo Junior [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Alexandrino de Araujo Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0594/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0188900-71.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE FONTOURA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE CLUB TURISMO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira (OAB: DF 16385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-53.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAD EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA, Réu: Paulo Firmino de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas.\r\n\r\nProcesso: 0011500-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Réu: GERALDO ARNOLD DE OLIVEIRA CATUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008000-98.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GENIVALDO DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO GRANDE S PAULO SA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GENIVALDO DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0019000-51.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Purissimo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Réu: VICENTE CARNEIRO VIEIRA , Réu: CARLOS ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Purissimo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 278. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-63.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cruz Gonçalves [Adv. Alberto dos Santos Ferreira (OAB: RJ 160062 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cruz Gonçalves\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000450-61.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem EPP, Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, bem como do recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Feu de Oliveira [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-68.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Anunciacao da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra - Servicos Ltda. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: ÉRICA ALVES GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Anunciacao da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, em qual imóvel pretende que recaia a constrição para evitar o excesso de penhora, tendo em vista o fato do valor da execução não ser muito expressivo. \r\n\r\nProcesso: 0000080-53.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Limitada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros \r\n\r\nManifeste-se o autor nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000089-15.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcos Medeiros Chicralla [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. , Réu: Maria Beatris Lopes Santoro (sócio), Réu: Giamjosé Santoro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcos Medeiros Chicralla \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0056700-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias Amancio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paricipações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 595 que indeferiu, liminarmente, os Embargos à Execução, ante a falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000023-35.2010.5.01.0068 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportes Oriental Ltda., Rqdo: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cesar de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0604/2015, nº 0605/2015 e nº 0606/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000446-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigo Varrela Zuardi de Barros [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigo Varrela Zuardi de Barros \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0603/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0078200-91.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprove, no prazo de 30 dias, o recolhimento da diferença da cota previdenciária apontada pela União, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-15.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS L [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial Nº 0598/2015 em seu favor \r\n\r\nProcesso: 0110500-14.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Gilmário de Aguiar Bezerra (OAB: RJ 170047 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano, Réu: Tadeu Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista das certidões juntadas, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, Réu: Condomínio dos Edifícios Graham Bell e Samuel Morse [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: FRANKLIN JOSÉ DA HORA [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial Nº 0597/2015 em seu favor \r\n\r\nId: 1876144"
                            ],
                            "1876145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072300-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro Maia [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: GDK S.A [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A- Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDK S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0613/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0108600-93.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA CHIAVOLONI [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA CRISTINA CHIAVOLONI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0617/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BENTO DA SILVA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ANA PAULA FELIX , Réu: SEBASTIÃO CESAR BENEDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Couto Augusto [Adv. Celio de Lima Ribeiro (OAB: RJ 156748 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-59.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira Spillmann [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logítisca S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vieira Spillmann , Réu SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em recuperação judicial, Réu Varig Logítisca S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução, fls. 853. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-25.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos da Silva Fernandes de Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Cardia Mendonça [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Cardia Mendonça , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos embargados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-80.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0614/2015 em seu favor \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Rita de Cássia Santos Coelho Borges \r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, aos recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-60.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cunha Cabral [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social, Aut Leandro Cunha Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0608/2015 e 0612/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Nerli Farias [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Nerli Farias\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pinto Barbosa [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Pinto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0621/2015 e nº 0622/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000136-81.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Peixoto Nunes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Peixoto Nunes\r\n\r\nCiência das fls. 95/98, bem como para indicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-74.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortilie Doces Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ANA DEOLINDA TEIXEIRA , Réu: JULIO RODRIGUES REINOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Araujo\r\n\r\nCiência do Ofício de fl. 230, indicando o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-03.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Aguiar de Mattos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Aguiar de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0618/2015 em seu favor \r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOECI MUNARI PIONER [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOECI MUNARI PIONER\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Coutinho de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dário Coutinho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE, EM PARTE a Impugnação do reclamante. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Assuncao de Oliveira Birra [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: RH International Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, referente ao INSS, excluindo a verba de terceiros. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-50.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DA FONSECA FERREIRA [Adv. Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Gelson Marins de Abreu Junior, Réu: Gerson Pereira de Mesquita, Réu: Hamilton Amarnte Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com resposta negativa, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-78.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA LOPES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: JORBEMI RESTAURANTE E DOCERIA LTDA, Réu: Elizabeth Bernardo de Melo, Réu: JORGE MELLO LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Souza de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Souza de Oliveira\r\n\r\nDiligencie o autor, por seus próprios meios, informando nos autos sobre o requerido à fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000152-40.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Trajano do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser e Nunes Academia Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasser e Nunes Academia Ltda., Aut Sandro Trajano do Nascimento \r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesney Silva de Souza [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda., Aut Wesney Silva de Souza\r\n\r\nCiência ao autor do requerimento da ré de fl. 294, bem como de que, caso as partes pretendam conciliar nos autos, deverão diligenciar por seus próprios meios e comparecer em dia e hora de pauta, independentemente de intimação, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000725-82.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Saldanha [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Telecom S.A. - Unitelco [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nTI: Ricardo Thomazinho da Cunha (Adv. Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Saldanha, Réu Universal Telecom S.A. - Unitelco\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO , Réu: RICRDO TANNURI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-62.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Pereira, Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. \r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Marcelo de Sousa Lima\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fl. 387, devendo as partes apresentarem, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção supra, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. E o reclamante para apresentar, inclusive, a comprovação dos valores recebidos referente aos alvarás nº 1824/2011 e nº 1825/2011. \r\n\r\nProcesso: 0035500-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Lima Santos\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do leilão, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro da Silva Almeida [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro da Silva Almeida \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com o trânsito em julgado da decisão que decretou a falência para viabilizar a habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086200-51.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Terencio Marins dos Santos (OAB: RJ 100242 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social (SUCESSORA de Fundação Sistel de Seguridade Social) [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social (SUCESSORA de Fundação Sistel de Seguridade Social)\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-06.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rudinei Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cruz Destilado Restaurante e Bar Ltda. - Destilado Restaurante [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: ANDRÉA PINTO DA CRUZ , Réu: GUSTAVO HENRIQUE PINTO DA CRUZ (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Rudinei Alves da Silva , Agte Irmãos Cruz Destilado Restaurante e Bar Ltda. - Destilado Restaurante \r\n\r\nEm razão da promoção de fl. 214, digam as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001546-48.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Douglas Cruz Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: APTX Group Ltda., Réu: JOAO RICARDO RANGEL MENDES [Adv. Isabella Meijueiro Edo (OAB: RJ 145795 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Soares (OAB: RJ 145793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Douglas Cruz Rocha\r\n\r\nVista ao autor dos ofícios juntados, indicando meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF, de aplicção subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0120700-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva Pereira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajaú Tênis Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Silva Pereira \r\n\r\nCiência do indeferimento de fl. 187.Aguarde-se a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139800-40.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Miguez Machado [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: ARLINDO BRAGA SENNA, Réu: WELLINGTON NEWTON FELIX MARTINS, Réu: HEBER COQUEIIJO FIDALGO, Réu: DIONÍZIO DE SOUZA MARTINS, Réu: RAYMUNDO JOSÉ DE SOUZA TORRES, Réu: FABRICIO VASCONCELLOS SOARES, Réu: EVERALDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Miguez Machado\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao(s) agravado(s). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1876145"
                            ],
                            "1876146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000168-86.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego José Pereira do Nascimneto\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica INTIMADO ao pagamento do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais, a teor da despersonalização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0011500-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, GERALDO ARNOLD DE OLIVEIRA CATUCA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO ARNOLD DE OLIVEIRA CATUCA, ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076300-54.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DE AQUINO, MARCIO BARROS DE ANDRADE, RIVALDO PINTO DE ALMEIDA, VALTER VERISSIMO DA SILVA, WALCIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Maria Lucia Polachini Bufoni, Silvio Bufoni, Solange Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica m Solange Bufoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados via BacenJud (fls.601/619/620), bem assim de que os mesmos serão liberados se não for efetivada a garantia do Juízo, no prazo de 48 horas, prosseguindo-se a execução pelo valor da diferença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876146"
                            ],
                            "1876147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ANA PAULA FELIX , SEBASTIÃO CESAR BENEDITO \r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA FELIX , GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, SEBASTIÃO CESAR BENEDITO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Licoln Pina \r\n\r\nRéu: Saúde e Sabor Alimentos Rio Ltda. , PABLO MEDINA CALDAS SILVA, karine Medina Caldas Silva, Marina Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Saúde e Sabor Alimentos Rio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-87.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Domingues de Souza\r\n\r\nRéu: Plastificadora Plastivinco Ltda., Florinda Maria Souza Fernandes, Luiz Eugênio Vidal Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Florinda Maria Souza Fernandes, Luiz Eugênio Vidal Fernandes, Plastificadora Plastivinco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-78.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: JORBEMI RESTAURANTE E DOCERIA LTDA, Elizabeth Bernardo de Melo, JORGE MELLO LUCAS\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Bernardo de Melo, JORBEMI RESTAURANTE E DOCERIA LTDA, JORGE MELLO LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Vianna Borges, Daniella Pinto de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 309 que determina o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais a teor da despersonalização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0013200-42.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Darcy de Medeiros, Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os sócios da executada INTIMADOS ao pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001169-77.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Azevedo Franca \r\n\r\nRéu: Fotoplan Barra da Tijuca Comércio e Serviços Fotograficos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Apparcido Albergoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica INTIMADO para efetuar o pagamanto do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais, a teor da despersonalização da pessoa jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876147"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 1516. \r\n\r\nProcesso: 0000646-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaustar Comércio de Coifas Ltda. ME, Réu: Ricardo Motta de Carvalho, Réu: Elisabete Carvalho Paraense de Souza [Adv. Antonio Carlos Paraense de Souza (OAB: RJ 45738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araújo Santos, Réu Elisabete Carvalho Paraense de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 237. \r\n\r\nProcesso: 0113300-94.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Camilo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Camilo, Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Costa [Adv. Victor Hugo Frade Lima Pinto (OAB: RJ 126785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Centro de Comercio da Tijuca [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Centro de Comercio da Tijuca, Aut Paulo Sergio Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-23.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Brandão Mulatinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Passos Ficheira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-21.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Junior [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Almeida Junior, Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 331. \r\n\r\nProcesso: 0008100-69.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Elias Hanna [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Cassiano Hipólito Fernandes, Réu: Giovani Barreto Fernandes, Réu: JUSSARA DE SOUSA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Elias Hanna\r\n\r\nPara indicar meios de remoção do bem (vide folhas 273). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: STEFAN PERLI, Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fonseca de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: HT4S Consultoria e Sistemas S/A [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HT4S Consultoria e Sistemas S/A, Réu Ricoh Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Theotonio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-09.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA & CIA EMPREENDIMENTOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)], Réu: FLÁVIA DE SOUZA MUNIZ, Réu: PAULO CESAR MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000017-49.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fiuza Diz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egte: Carlos Wilson Pereira Fiuza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Apolo Comércio e Indústria de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Egdo: ROSIMERE FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Egdo: João Ricardo Paes Barreto, Egdo: Waldemar Gil, Egdo: FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUSA, Egdo: Machris S.A. Indústria de Embalagens, Egdo: José Paz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Wilson Pereira Fiuza, Egte Ricardo Fiuza Diz\r\n\r\nPara emendar a inicial, de forma a cumprir o artigo 2º, \"b\" do Provimento nº 8/2007 da Corregedoria deste E. TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000700-72.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 928, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-47.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS SACRAMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, Réu: Maria Garcia Gonzalez, Réu: Carlos Andre Alonso Dobarro, Réu: Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nPara vir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia David Fernandes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara atualizar seus cálculos até a data da efetiva implementação da pensão mensal vitalícia em folha de pagamento, em 10 dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000338-60.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson das Neves de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson das Neves de Lima, Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 769, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000322-09.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci Macedo Frades [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Delci Macedo Frades\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000321-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coelho da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0029100-62.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ribamar Mendes Ramos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Ribamar Mendes Ramos, Réu Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Réu Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 535, sendo a 2ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028100-22.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira Diele [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Roberto Carlos de Oliveira Diele\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Correa \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos , Réu Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 206, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000490-11.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sílvio de Oliveira Barbosa [Adv. Barbara Fernanda Napoleão (OAB: RJ 167777 - A)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sílvio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-79.2003.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CELIO BENEDITO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Exdo: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Exdo: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO, Exdo: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Exdo: João Vieira Campos Neto, Exdo: Antonio Chaid Ganam Martins, Exdo: Carlos Alberto Devisate, Exdo: Ângelo Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CELIO BENEDITO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-22.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPara cumprir a obrigação de fazer e comprová-la, além de se manifestar sobre os cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fetranspor [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cunha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0073500-25.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vanzela Sa Borba [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE, Aut Camila Vanzela Sa Borba\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000834-89.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro Sodré [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Ricardo Cordeiro Sodré \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 557, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000940-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Bonis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Medodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Medodista Bennett, Aut Marcos de Bonis \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093300-73.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ramos Arso [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rafael Doria Neto [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jurema Fatima Perdigão Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edilza Ferreira do Nascimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: JosiasTatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Miriam Yanitchkis Couto, Aut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Raul Mosmann [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Pedro Assis Lopes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de folhas 1415, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Sarah Alves Pires [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo de Paula [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Cristina Encarnação Albuquerque [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo de Paula, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Cristina Encarnação Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000730-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cascarelli Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza \r\n\r\nPara apresentar cálculos da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000709-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Oliveira Ávila Barcelos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000697-10.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000692-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 23/09/2015, às 15:30 horas, para que a 1ª ré entregue as guias TRCT - código 01. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de folhas 644. \r\n\r\nProcesso: 0000683-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 266. \r\n\r\nProcesso: 0064700-18.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA, Réu: FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART, Réu: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-33.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000852-76.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alan Silva Rocha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alan Silva Rocha \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000830-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Edgar Romero Rodrigues Alves, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTer ciência da CP devolvida e para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva, Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ormezinda Vianna de Almeida [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. ME, Réu: ESPÓLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES (NA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ BARRETO GARCIA), Réu: JURACI GONÇALVES DIAS [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ormezinda Vianna de Almeida\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-83.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE CARVALHO CORREA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: Gláucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Domingos de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Inês Domingos Sant´Anna [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hélia Domingos de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marília Domingos de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Domingos de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélia Domingos de Souza, Aut Inês Domingos Sant´Anna, Aut Marília Domingos de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, inclusive da decisão de folhas 989 no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-22.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana das Neves Nascimento [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços Assessoria Financeira Ltda., Réu: André Luis Brito de Araújo, Réu: Márcia Cristina Vargas Garofalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana das Neves Nascimento \r\n\r\nTer vista das respostas dos ofícios, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guimaraes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES, Réu: LUIS ALBERTO LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guimaraes de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Trindade da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo Trindade da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 538, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-05.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA ROZARIO [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: O S D CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE OLIVEIRA ROZARIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-80.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Fernandes \r\n\r\nPara manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela ré (reintegração), bem como para apresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 359, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Alves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Batista Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-76.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Severino França Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda - ME. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Leporace [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: ANA CLAUDIA BERGEL COSENZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino França Junior \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Louzada dos Santos [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Louzada dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Saldanha e Passos Materiais de Construção Ltda., Réu: Ipinambés 62 Materiais de Construção Ltda., Réu: Cantik Materiais de Construcao Ltda [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Sandro da Silva Saldanha [Adv. José Carlos Guimarães Pimenta (OAB: RJ 103160 - D)], Réu: PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Muralha Distribuidora de Mármores e Granitos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandro da Silva Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 282. \r\n\r\nProcesso: 0086200-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DO CARMO SANTOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: Edson Jandiroba do Amaral [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Eduardo Luiz Feres Lima, Réu: Luís Otávio Chaves Gomes, Réu: Luiz Emilio de Magalhaes, Réu: Manoel Amilcar Rezende Pinto, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-84.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Araújo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Eunice Castro de Avelar, Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Araújo\r\n\r\nPara atualizar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-48.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E PIZZARIA NOVA LE PAIN, Réu: Gessivam Rodrigues de Melo [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Jose Benones Rodrigues Rosa, Réu: Marcimilia Aguiar Vieira, Réu: Wanderson de Almeida Ventura [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: GUSTAVO JOAQUIN GARCEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SOUZA, Réu Gessivam Rodrigues de Melo, Réu Wanderson de Almeida Ventura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102800-81.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONAR LOURDES NOGUEIRA DONOLA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJON S/A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: HM CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: Humberto Saad [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: VIDA SAUDE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: WORD SERVICE CORRETORA DE SEGURO SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONAR LOURDES NOGUEIRA DONOLA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do RGI, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tres da Costa Doria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tres da Costa Doria , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001286-65.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Christo de Lima (rep. por sua mãe Regina Celia Pereira Christo) [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria Christo de Lima (rep. por sua mãe Regina Celia Pereira Christo)\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luis Goulart da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luis Goulart da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis do Amaral Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 668, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Soares [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Ibere Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jorge Soares\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: EDCLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDCLEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO\r\n\r\nPara devolver a Certidão de Habilitação na Recuperação Judicial, a fim de possibilitar a expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0106300-43.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda. - ME, Réu: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P Marcelo Ubyrajara Gomes da Silva, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P GRACIELA DA SILVA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Maria Silveira de Sousa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borel Ribeiro [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertil Cooperativa de Transportes de Documentos Ltda., Réu: Vidiesel Auto Pecas Ltda. - VAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Borel Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-13.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001295-61.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Regino de Abreu Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacium Mobiliários Ergonomicos Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ELSA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Regino de Abreu Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 201, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001262-03.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Marques Peixoto [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS Diamond Indústria e Comércio de Acessórios de Moda Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Marques Peixoto\r\n\r\nPara ciência do alvará FGTS e ofício Seguro Desemprego expedidos, além de retificar e atualizar seus cálculos, juntando o extrato completo da conta vinculada e comprovante de saque, observando a promoção de folhas 165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henriques de Souza [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henriques de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001492-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Ferreira da Silva [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Janaína Ferreira da Silva\r\n\r\nPara se manifestarem sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva da Fonseca [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: W Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva da Fonseca \r\n\r\nPara juntar aos autos, em 10 dias, extrato da conta vinculada FGTS e comprovante de saque. \r\n\r\nProcesso: 0138900-83.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete de Mello Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação S.A. Viação Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viação S.A. Viação Aerea Rio Grandense \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-47.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Nascimento Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cassino [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cassino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, inclusive da decisão de folhas 400 no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-89.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Rodrigo dos Santos Groppo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Oliveira da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Aut Orlando Oliveira da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 414, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda., Réu: Sérgio Henriques, Réu: Dayse Lucia de Souza Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-38.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Santos [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0157200-74.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-83.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: CLEBER DE CARVALHO, Réu: MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Réu UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001469-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barcelos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-46.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lima Luiz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0143300-19.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS MARCOS SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO, Réu: Valma da Silva Machado, Réu: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARCOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Veiga Carrico [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 166, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001705-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Oliveira , Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0182900-86.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA , Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA, Réu: ROSIMERE DA CONCEICAO XAVIER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARNEIRO MONTE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0183700-17.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA BONIFACIO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0208400-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO MORAIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AGUINALDO POMPERMAYER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALDECI DE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALQUIR RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-54.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELIP MARCOS [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LU- BRIZZI LTDA, Réu: MOYASHI DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Sônia Maria Brizzi, Réu: Sigismundo Brizzi, Réu: Jesus Dias Sena, Réu: Sônia Machado Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELIP MARCOS\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0224800-20.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Almerita da Silva Oliveira, Réu: Fabio Roberto Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-16.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Luiz da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 24/09/2015, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nId: 1883868"
                            ],
                            "1883866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0000265-88.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Paulino de Castro\r\n\r\nExecutado: Mauricio Ferreira dos Santos ,Liadri Bar e Restaurante Ltda. ,Marcelo Frioes Maneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Ferreira dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.790,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000254-59.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cássio Veridiano da Silva Bregue \r\n\r\nExecutado: Rosalice Rodrigues Oliveira,Associação do Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalice Rodrigues Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.252,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000232-30.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.885,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.885,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000425-79.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Christino da Paz do Couto\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA,Centro Educacional Joana Augusta Ltda. ,MARIA DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.698,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE DEUS OLIVEIRA,Centro Educacional Joana Augusta Ltda. ,MARIA DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE DEUS OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.698,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000553-65.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilia Castro de Souza \r\n\r\nExecutado: Ronald de Carvalho Onofre,São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.604,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083100-75.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adonias de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Maximiano Pereira,La Cloche D´or Restaurante Ltda.,Armando Francisco Silvestre,Robert Louis Blinder,José Maria Fernandes Tinoco,Vitorio Cardoso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maximiano Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.081,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000951-46.2011.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Lucia Andrade Silva\r\n\r\nExecutado: Sílvio Eduardo Valladão,Four Seasons Clean Service Ltda.,Bruno Queiroz Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica citado Sílvio Eduardo Valladão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000742-43.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silverio Brites da Silva Filho \r\n\r\nExecutado: Rogério Ferreira dos Santos,Multiplu s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda.,Rogério Vianna Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.824,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Vianna Bezerra,Multiplu s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda.,Rogério Vianna Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Vianna Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.824,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001019-93.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Mota da Conceição\r\n\r\nExecutado: Raimundo Batista da Silva,Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda.,Serpal Engenharia e Construtora,Adecir Ana da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.466,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127400-20.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Cezar Magalhães \r\n\r\nExecutado: Auto Diesel Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Expresso Mangaratiba Ltda,Breda Transporte e Turismo Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Diesel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.102,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mídia Serviços Administrativos Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Expresso Mangaratiba Ltda,Breda Transporte e Turismo Ltda.,Mídia Serviços Administrativos Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Mídia Serviços Administrativos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.102,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001441-34.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Gregorio Gonçalves \r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda. ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.233,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda. ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.233,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001722-87.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Lopes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Lair Souza Barbosa,Acqua e Gás System Flex Ltda.,Patrícia Lima Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lair Souza Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.496,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883866"
                            ],
                            "1883867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000353-92.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samila Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Oswaldo Moreira, Osvaldo Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Osvaldo Moreira, Oswaldo Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 117. \r\n\r\nProcesso: 0000579-34.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ricardo da Silva \r\n\r\nRéu: Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda. , Sandra Helena Amorim Chindelar, Solange Amorim Chindelar\r\n\r\nPelo presente fica m Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda. , Solange Amorim Chindelar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da garantia do Juízo, sendo as rés para comprovarem o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883867"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025400-04.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes dos Reis Filho [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes dos Reis Filho, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/06/2015, às 11 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Ribeiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Nóbrega Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJC Nóbrega Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores devidos à título de contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-41.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Penha de Miranda Vieira (OAB: RJ 61193 - D)], Réu: Dilson Souza Vieira, Réu: Gloria Ferreira de Miranda, Réu: Ricardo Sonagere\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA\r\n\r\nPara vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, Réu: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, Réu: WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420/421, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-66.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho da Silva Neto [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Mario Manela (sócio), Réu: Tracthor Participações Ltda. (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nPara ciência de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0028800-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith de Andrade Gama (sucessora de Vilma Gama) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith de Andrade Gama (sucessora de Vilma Gama)\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito.. \r\n\r\nProcesso: 0000004-78.2014.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: WANDA RAMOS BARBIERI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Gonçalves da Cunha [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Gonçalves da Cunha \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001631-89.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Santos [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: União Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000105-86.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldir Gomes do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pgamento da diferenças ainda devidas, conforme cálculos de atualização de fls.136/138, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, em caso de não pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0027900-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinheiro de Lima [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0025600-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Barcelos da Silva [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Barcelos da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000782-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Luisa do nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Chibra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chibra Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS devido até 27/06/2013, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000134-73.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanea da Silva Portela [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro , Réu: WALMIR SOEIRO, Réu: SELMA SOEIRO, Réu: SOLEY SOEIRO, Réu: NANCY SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanea da Silva Portela\r\n\r\nPara vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-74.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL KOSSARTZ BERREDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: Luca Padovano, Réu: Adriana dos Santos Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL KOSSARTZ BERREDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento na ação, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027100-69.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA\r\n\r\nEfetuar pagamento, conforme homologação de fls. 1753. \r\n\r\nProcesso: 0001716-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siqueira Guedes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siqueira Guedes , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 195/196, que julgou procedentes em parte os embargos opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, Réu: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, Réu: WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420/421, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pires Moreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS 2397 COMERCIO DE VESTIMENTAS E ACESSORIO PARA SEGURANCA LTDA EPP [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva socio Nexus Recursos Humanos Ltda , Réu: Edilon Pereira socio Nexus Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pires Moreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0036800-78.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Bispo [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Bispo\r\n\r\nInformar a data em que foi procedida a baixa em sua CTPS, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, em razão da inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0033300-43.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY LUCIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANS. DE PASSAG. URB. DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: MANOEL ERIVAM DA COSTA, Réu: JOSE CARLOS ANDRADE, Réu: MIGUEL ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY LUCIO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1883730"
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                            "1883843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000664-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Pereira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 670/689, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Paz Resende [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Paz Resende \r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Pinheiro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Imoveis Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: VINÍCIUS BOTELHO DA SILVA, Réu: LEANDRO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Kiriale Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nInforme objetivamente, em 05 dias, o valor líquido incontroverso aq ser liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000262-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: MTC Comércio e Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 241/242. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-06.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Correia Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda- ME. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Serpal Engenharia e Construtora [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Correia Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clei da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Elmar José Bastos Alves, Réu: Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clei da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara de Sousa Passos\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Cruz Filho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Cruz Filho , Réu Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 03/11/2015, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 17/11/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001256-15.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Gomes dos Santos [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDiga, em 05 dias, sobre os termos do acordo proposto. \r\n\r\nProcesso: 0000669-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barroso Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Barroso Soares \r\n\r\nRegularizar a sua representação, juntando o termo de inventariança. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-17.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Soares Magdalena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: MARIO HAMILTON PRIOLLI, Réu: MONOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Soares Magdalena\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, eis que procedidas todas as tentativas de presseguimento da execução ao alcance do Juízo. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000709-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Farias\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, o endereço da destinatária da notificação de fls. 280 \r\n\r\nProcesso: 0016800-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Chiodo [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Alex Alves de Oliveira, Réu: Francesco Romano Constantino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Chiodo \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000238-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pinheiro [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: CARLOS DO NASCIMENTO PINTO, Réu: JUVENIL RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Assiria Bossi [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BHP Billiton Metais S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHP Billiton Metais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0485/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001320-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Maturgo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos de Medeiros [Adv. Vilson da Silva de Moraes (OAB: RJ 189319 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirâmide de Javata Ltda. ME, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA MACIEL, Réu: ELSON MARCELINO DA COSTA, Réu: Big Pão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcelos de Medeiros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Assiria Bossi [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BHP Billiton Metais S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Assiria Bossi \r\n\r\nDepositar o valor das custas a sim de ressarcir a ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Moreira da Cunha [Adv. Valéria Priscila de Souza Freitas (OAB: RJ 190391 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 01 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora S.A. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: BRT Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Moreira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os bens oferecidos à penhora à fl. 488. \r\n\r\nProcesso: 0001573-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Possão de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda -ME, Réu: Umberto Papera Filho, Réu: Renata Papera \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Possão de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Fontinha Eugenio Aiolfi [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Fontinha Eugenio Aiolfi \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Madruga de Oliveira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1883843"
                            ],
                            "1883842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0144200-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco de Moura \r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social , Maurício Nolasco de Oiveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Nolasco de Oiveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e que o depósito de fl. 370 foi convolado em penhora e de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001374-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Focus Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucas Arruda\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a concordância da 2ª Ré, tomar ciência de que os cálculos de fls. 262-267, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 23.200,01, equivalente a 1.850.373,97 IDTR, foram homologados, sendo R$ 21.704,97 ao autor; e R$ 1.495,13 ao INSS. Venha ao processo a 1ª Reclamada para, no prazo de 05 dias, pagar o valor da execução, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel Sanches Pereira\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela, Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott \r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.270, fixando o valor devido ao autor em R$ 43.849,95, equivalente a 3.486.699,36 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-20.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana França dos Santos Gabriel\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cristina Diniz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA DINIZ DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883842"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000358-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Moraes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiree dos Santos Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Castro Imóveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desiree dos Santos Almeida , Réu Sérgio Castro Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-45.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Barreto da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Balatir Investimentos Ltda. , Réu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 609 e 610. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Dezze de Andrade [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Mix Comercial Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Dezze de Andrade\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Bezerra [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 772, devendo comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 5.224,59, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-74.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Câmara da Silva [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo&Gás S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo&Gás S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332, devendo efetuar o pagamento de R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Bessa Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosane de Andrade Bessa Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1449/1450. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horácio e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A [Adv. Adilson José Campoy (OAB: SP 105186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Saúde Seguradora S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemar Fernandes Moreno [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemar Fernandes Moreno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Perroni da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Te Adoro Hotel Ltda.EPP [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal de fls. 161. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva do Carmo [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Flavio Medeiros dos Santos , Réu: Maria das Merces Medeiros Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz de Souza Soares [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz de Souza Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 428. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Arapuan Medeiros da Motta, Réu: Augusta da Motta Moraes, Réu: Hayde Monteiro da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e custas, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Fernandes Cabral [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Alexandre VidalTavares Pais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Fernandes Cabral \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Rocha Conde de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 85 e 86, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1883200"
                            ],
                            "1883199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0001409-05.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agostinho Cicero de Paiva\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo Tostes Nunes Martins,Raphael De Melo Tavora Vargas Fraco Netto ,Neodi Luis Mocellin,Valdir José Mocellin\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo Tostes Nunes Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.074,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001678-44.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiméri de Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Criativa Participações Ltda Me,Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,Carlos Alberto Souza Villar Filho,Celia Regina Batista da SIlva Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Criativa Participações Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.150,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883199"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-09.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Ribeiro Feghali [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Darli Ribeiro Feghali\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 11:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000580-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vieira Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV, Aut Hilton Vieira Filho , Réu Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 10h50min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001665-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Christian Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio, Aut Lazaro Christian Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 616, dos embargos de declaração, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto dos Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Gustavo Dias, Réu: Marcelo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Leandro Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenildo da Silva Moura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Helenildo da Silva Moura , Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 716, dos embargos de declaração, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Karam Serrão [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. , Aut Fabiano Karam Serrão \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 10h55min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1883848"
                            ],
                            "1884012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-97.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lemos da Costa Silva [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lemos da Costa Silva, Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 10h10min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000065-83.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Oliveira Campos [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nRéu: Newstage Telefonia e Comércio Ltda. ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcela Nassur Viana (OAB: RJ 139996 - D)], Réu: Ruy Bauer Cesar [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: Fabio Almeida Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto de Oliveira Campos, Réu Ruy Bauer Cesar, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/10/2015 às 09h25min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1884012"
                            ],
                            "1883847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto dos Santos\r\n\r\nRéu: Cesa S.A., Gustavo Dias, Marcelo Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477, dos embargos de declaração, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883847"
                            ]
                        }
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                            "1882138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001344-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gota Encantada Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Gota Encantada Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 208, bem como para depositar, em 15 dias, o valor da multa incidente sobre a parcela paga em atraso, no montante de R$ 865,20, observando o contido no art. 475-J e 655, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157100-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 708, que homologa os cálculos de atualização e retificação de fls. 674/685, no importe total de R$ 58.558,48, bem como de que o saldo do depósito judicial garante a integralidade do valor da execução, exercendo o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocádia Pawelec [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leocádia Pawelec\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 648, bem como para retificar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001437-35.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Saboia [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Abreu Saboia \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls.1392, bem como para contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000032-27.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cardoso do Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 377/383, Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Conceição Farias Soares [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 357, bem como para, querendo, impugnar os cálculos autorais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Valadão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Puglin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Silvia Regina Dias Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias Valadão \r\n\r\nVistas do resultado negativo da penhora via Renajud, devendo indicar outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001517-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaniro Domingos Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Em recuperação Judicial. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Em recuperação Judicial., Aut Djaniro Domingos Pereira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 376, que homolga os cálculos de fls. 364/369, bem como para ciência de que o saldo do depósito recursal garante a integralidade do valor da execução e para, querendo, exercerem o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000200-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel Satiro de Paula Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiel Satiro de Paula Lima\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 227, bem como para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação, conforme o art. 475-B do CPC, indicando separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente, considerando a correção via TR até 25.03.2015 e com o indexador IPCA-E, a partir de 26.03.2015 e o valor dos juros de mora, assim como o padrão monetário de cada época. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)], Réu: José Vicente Gonçalves, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva, Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 300, bem como da retificação dos cálculos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equlibrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Compahia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equlibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu Thyssenkrupp Compahia Siderúrgica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 346, bem como, para complementar a importância referente à diferença do valor homologado, em 15 dias, observado o contido no art. 655, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de acordo com o artigo 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-08.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 524, bem como de que a guia de fls. 460 garante o juízo (fls. 508), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000782-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene dos Santos Marques [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Roselene dos Santos Marques \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Priscila Giusti Haidar\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 440 e da expedição do alvará de fls.441, bem como para o autor contraminutar o Agravo de Petição de acordo com o art. 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1882138"
                            ],
                            "1883485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-32.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues dos Santos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 329, bem como, para que reapresente novos cálculos, observando os limites da coisa julgada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000933-92.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Azevedo de Figueiredo Ramos [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)], Réu: Deci Manhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Azevedo de Figueiredo Ramos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mariano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Edes Joia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Aut Luis Cláudio Mariano da Silva, Réu Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 201\r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cândido de Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 344\r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Diniz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Diniz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.9.2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta.\r\n\r\nAs partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente\r\n\r\nProcesso: 0000502-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Leite da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25.09.2015, às 14h30m, para proceder a anotação da baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000295-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Rebello de Souza Esposte [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Car Campo Grande Veículos Ltda. ME [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)], Réu: Eduardo Veras Gonçalves da Silva, Réu: Francisco Pedro Oliveira da Silva, Réu: Fabio Monteiro Lupinacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Car Campo Grande Veículos Ltda. ME, Aut Queli Cristina Rebello de Souza Esposte\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados de fls. 143/149. Prazo 48 horas\r\n\r\nProcesso: 0000838-28.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Castro [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Maritima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Maritima S.A., Aut João Carlos de Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 289, bem como, para que a parte autora, junte a escala detalhada de repouso da testemunha Sergio Tadeu Dias Nascimento. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000350-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alipio Felix [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Alipio Felix\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 289, bem como para reapresentar os cálculos de fls. 280/285, observando os limites da coisa julgada. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Belo da Silva [Adv. Marcos Amorim da Silva Ferrão (OAB: RJ 161044 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Hadad Júnior [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Belo da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista de fls.145\r\n\r\nProcesso: 0000997-89.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Leal Gorito Júnior [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Vaz Roupas Ltda. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: AJM Franquias Ltda. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquias Ltda., Réu Carvalho Vaz Roupas Ltda., Réu TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, conforme determinação na Ata de fls. 557\r\n\r\nId: 1883485"
                            ],
                            "1883955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001464-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rosa Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rosa Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0147200-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Viana de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Viana de Souza\r\n\r\nIndicar, comprovando, (art. 765, CLT) os atuais endereços das pessoas indicadas no despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001015-26.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lucio Vicente [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lucio Vicente , Réu Vox Engenharia de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 163, bem como para que o autor comprove o valor recebido através do alvará nº 0126/2013 e apresente a planilha de cálculos de diferenças devidas de FGTS, acrescido da multa de 40%, no prazo de 10 dias, contando da ciência deste despacho, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0102100-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Valério Barreto Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Merchandising Ltda., Réu: Dulcinea Bernardino Esposito [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)], Réu: Fernando Bernardino Esposito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Valério Barreto Gomes\r\n\r\nCiência da baixa nos autos, bem como para que o autor requeira o que for de seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0102200-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001194-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Sá Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.192, bem como para, querendo, oferecer impugnação aos cálculos de liquidação autorais, com memória discriminada e atualizada, indicando, separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente e o valor dos juros da mora, assim como o padrão monetário de cada época, no praazo de 10 dias e, observado, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132400-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferraro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferraro\r\n\r\nApresentar as cópias do contrato social das executadas para fins de comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001343-53.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 -D)]\r\n\r\nCgto: Romulo Cordeiro Micael [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Romulo Cordeiro Micael\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 95/98, que julga improcedentes os pedidos na reclamatória trabalhista 0001392-53.2011.5.01.0028 e julga procedentes os pedidos na ação de consignação em pagamento 0001343-53.2011.5.01.0079. Custas, na reclamação trabalhista, de R$ 1.000,00 pelo Autor, dispensado. Custas, na ação de consignação em pagamento, de R$ 66,28, isento. \r\n\r\nProcesso: 0145500-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar o valor que entende por incontroverso, nos termos do art. 897, parágrafo único, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Gonçalves de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Gonçalves de Carvalho , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nInformar se existem pendências, expecificando-as, e se for o caso, requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa Agenor Filho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sattiva Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 262, que devolve o prazo para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001742-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro de Jesus [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Enganharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro de Jesus\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196, bem como para que junte aos autos o contrato social da Ré para que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 1883955"
                            ],
                            "1883484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000295-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Rebello de Souza Esposte\r\n\r\nRéu: Espaço Car Campo Grande Veículos Ltda. ME, Eduardo Veras Gonçalves da Silva, Francisco Pedro Oliveira da Silva, Fabio Monteiro Lupinacci\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Veras Gonçalves da Silva, Fabio Monteiro Lupinacci, Francisco Pedro Oliveira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados de fls. 143/149. Prazo 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883484"
                            ],
                            "1883944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001480-35.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marendaz da Rosa , Translitorânea Turística LTDA\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Translitorânea Turística LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 330, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001394-64.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Barcia Rodrigues \r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., MARCIA CAVADAS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CAVADAS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 128, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas , sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883944"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001489-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo Nogueira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: JULIO CESAR MOREIRA, Réu: MARCIA MARIA MOREIRA DAFLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Geraldo Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi retiarado GRAVAME INCIDENTE SOBRE O VEICULO de propriedade do Reclamado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000377-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira dos Santos Filho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira dos Santos Filho, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 0001009-79.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)], Réu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.127/141. \r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Wladimir Rodney Palermo [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrata Comunicações Empresariais Ltda\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-19.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Oliveira Fialho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Christhopha Mathildes Zoika Fernandes dos Santos Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Oliveira Fialho\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001067-19.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Carlos Damaceno [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Construções e Reformas Ltda., Réu: DAVID CESAR DOS SANTOS MARTINS, Réu: JONY FRANCIS DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Carlos Damaceno \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001154-38.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Santanna [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda ME, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Santanna\r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.150, observando-se que o imóvel foi adquirido por JORGE VILLAR JUNIOR e que o mesmo não está incluído no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0122100-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Moraes Tenório [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA ICI [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Moraes Tenório \r\n\r\nVista ao exequente da petição de fls.327/392. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa Martins [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bonequinho Doce Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: CARMEN HELENA LEONCIO SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barbosa Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Ferreira Drumond [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Assis André [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. - coobrigada [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. - coobrigada [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - coobrigada [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. - coobrigada [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda. - coobrigada [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Viação Andorinha LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Assis André , Réu Breda Rio Transportes Ltda. - coobrigada, Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. - coobrigada, Réu Expresso Mangaratiba Ltda. - coobrigada, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - coobrigada, Réu Translitorânea Turística Ltda. - coobrigada, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha LTDA., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nVista às partes da atualização do crédito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-74.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Junior de Brito Silveira [Adv. Rosa Maria Cavalcanti de Castro Laier (OAB: RJ 62170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pãozinho dos Deuses Confeitaria Ltda ME [Adv. Joaquim Marcos Tostes de Barros (OAB: RJ 4491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Junior de Brito Silveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001323-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Souza [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Souza\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001383-95.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls., fixada a condenação em R$ 9.313,28, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000683-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Damascena\r\n\r\nVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itallo Sanne Coelho Fernandes [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento da diferença da dívida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1878028"
                            ],
                            "1878104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arnilda da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nProceder o pagamento da diferença do valor do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.249/255. \r\n\r\nProcesso: 0000087-04.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Barbosa da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de fls.135/136. \r\n\r\nProcesso: 0000479-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Furtado dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Furtado dos Santos\r\n\r\nVista ao autor por 15 dias., conforme despacho de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0000474-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProceder o pagamento da diferença da dívida trabalhista, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Albino Sancho [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Coutinho de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Coutinho de Andrade \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias, devendo juntar planilhas que demonstrem a apuração da shoras extras mês a mês, a fim de se evitar futuras impugnações. \r\n\r\nProcesso: 0001571-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nInformar a variação salarial do contrato de trabalho com a Reclamada Locanty, bem como para que junte o Extrato Analitico do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-68.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Junior da Silva Mathias [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Junior da Silva Mathias, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001363-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Equipamentos de Proteção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Réu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Sara Dias Barros (OAB: ES 11337 - D)], Réu: NADJA FREITAS DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: ANA SARAH CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Albino de Araújo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Albino de Araújo\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nId: 1878104"
                            ],
                            "1878578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-75.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo Construção e Comércio ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Marlene Nunes de Azeredo - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, so pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001500-86.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Santos [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Leonardo Lopes de Abreu, Réu: Carla Karina Corazza, Réu: Cleuber Ricardo Rosa Barbosa, Réu: Clésio Roberto da Conceição Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Santos\r\n\r\nVista ao exequente das informãções prestadas pelo RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157700-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúsio Carlos da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, Réu: ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúsio Carlos da Silva \r\n\r\nVista ao exequente das informações prestadas pelo RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000928-33.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Farias [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MARCOS FELIPE GONÇALVES DE VILHENA, Réu: EMBRAFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Farias\r\n\r\nVista ao exequente das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: MORDEHAI CYMBAL, Réu: ESTHER NIGRI CYMBAL , Réu: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls.366/378, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Honorato Carreiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Honorato Carreiro \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000871-78.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Felix [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Tel da Tijuca Telecomunicações Ltda ME [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)], Réu: Jose Gilberto Pereira da Silva - sóc, Réu: NAIR PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disk Tel da Tijuca Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 05 dias.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000748-51.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lúcio Castanho [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Klem Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)], Réu: Alexandre Vargas dos Santos - sócio, Réu: Primerose Vargas - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lúcio Castanho \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001484-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Serra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Berilo [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Berilo\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.259 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vasconcelos Chagas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vasconcelos Chagas \r\n\r\nVenha o autor com as informações acerca do processo de recuperação judicial/falência da Reclamada, como nº do processo, juízo onde tramita e se for o caso , a data de decretação da falência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-94.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Castro Pereira Araújo [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Lopes Barros [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ilhas Bahamas Ltda., Réu: Katia Nunes Campos dos Santos - sóc, Réu: Marisa Fatima Nardino Melo - sóc [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)], Réu: Zenildo Pereira dos Santos - sóc, Réu: Tânia Maria Nardino - sóc [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)], Réu: Zenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Lopes Barros \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nTI: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Agostinho Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda - EPP, Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta , Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Agostinho Neto \r\n\r\nVista ao exequente das informações prestadas pelo RENAJUD , devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heleno Rodrigues Vieira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1878578"
                            ],
                            "1878637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barreto Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ...S.A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barreto Viegas\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos de liquidação, observando o despacho de fls.1745, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Paz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv. [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv., Aut Rosemere da Paz\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial. Prazo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: M W & Filhos Consertos Gerais de Apar. Domesticos Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Elite Monteiro prestadora de serviços e limpeza Ltda, Réu: MARLENE MONTEIRO SEGURA - SÓCIA, Réu: ROSÂNGELA MONTEIRO SEGURA - SÓCIA, Réu: Monica Monteiro Segura - sóc. , Réu: André Luis Monteiro Segura - sóc., Réu: Marcos Antonio Monteiro Segura - sóc. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Batista, Réu M W & Filhos Consertos Gerais de Apar. Domesticos Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-45.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lamartini de Biase [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lamartini de Biase \r\n\r\nAo Reclamante, em 10 dias e, havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000570-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Porto do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Porto do Amaral \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária(diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), devendo juntar planilhas demonstrando a apuração das horas extras mês a mês, a fim de evitar impugnações. \r\n\r\nProcesso: 0000442-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Portela Melo [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Portela Melo , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr.Perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleimar Corrêa Gonçalves [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleimar Corrêa Gonçalves\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Jesus [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls.755, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1878637"
                            ],
                            "1879985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira da Cunha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oliveira da Cunha \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes Lisboa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnolígica Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnolígica Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Luciano Fernandes Lisboa\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias preclusivos. para que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Pinto Garcia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Santa Sofia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar Pinto Garcia\r\n\r\nDiga o exequente se desiste do bloqueio realizado nos créditos provenientes do RIOCARD e VALE TRANSPORTE que seriam repassados à TRANSLITORÂNEA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lúcio dos Santos Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls.1571/1588, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Souza Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão em Movimentação Logística Ltda. ME, Réu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: PREMOLOG PRECISÃO EM MOVIMENTAÇÃO LOGÍSTICA LTDA - ME a/c SUEMA ARAUJO DA COSTA, Réu: PREMOLOG PRECISÃO EM MOVIMENTAÇÃO LOGÍSTICA LTDA - ME N/P Marcelo Chagas Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Souza Silva, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.198/227, fixada a condenação em R$ 18.294,58, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000284-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Wallace Dutra Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nVenha a 2ª Reclamada com o depósito, em 05 dias, sob pena de execução, tendo em vista a responsabilidade subsidiária dos créditos devidos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0018400-23.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada do ofício de fls.375/376. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-10.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000641-70.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Douglas de Almeida Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do recolhimento a que se refere o item 05 do acordo de fls.329, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000903-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: SC - Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE José Higino Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Santa Cecília Imobiliária Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE Rio 2014 Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cecília Imobiliária Ltda., Réu SC - Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda. , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. , Réu SPE José Higino Incorporadora e Construtora Ltda. , Réu SPE Rio 2014 Incorporadora e Construtora Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, querendo, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001415-37.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Norberto da Silva [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastike Clínica de Cirurgia Plástica Ltda. [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastike Clínica de Cirurgia Plástica Ltda., Aut Rose Mary Norberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.244/247, fixada a condenação em R$ 14.475,41, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000041-15.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bernardes de Medeiros [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bernardes de Medeiros\r\n\r\nVista à parte autora quanto à expedição do alvará (fls.306). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro\r\n\r\nObserve o peticionante que os autos não foram arquivados e que o alvará foi expedido em 30/06/2015(402/2015), no valor de R$ 3.304,14 com acrescimos legais e enviado a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0078300-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Campos Braga Barreiros \r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Marcio Baroukel de Souza Braga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Kléber Leite [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Réu Kléber Leite, Réu Marcio Baroukel de Souza Braga \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.409/417. \r\n\r\nProcesso: 0135500-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Valentin Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda A/C Geraldo Emídio da Silva - sócio, Réu: Grauteq Comércio de Peças e Rolamentos e Serviços Ltda A/C Rosiane Cristina Santos Gama da Silva - sócia, Réu: GERALDO EMIDIO DA SILVA, Réu: ROSIANE CRISTINA SANTOS GAMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Valentin Carneiro\r\n\r\nVista ao exequente dos ofícios de fld.272 e 273, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionatan William Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a atualização de fls.226 e o valor atualizado do depósito recursal, venha a Reclamada com o valor da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001380-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinheiro do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nAo Reclamante, em 10 dias e, havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000642-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José dos Santos [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotton Buffet Restaurante Ltda. [Adv. Mario Silva dos Santos Skornicki (OAB: RJ 135942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scotton Buffet Restaurante Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada com o comprovante de recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento de Andrade Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S.A, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA, Réu: SANTA SOFIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA, Réu: FACA TURISMO S.A, Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento de Andrade Lima \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.352. Aguarde-se a comprovação do bloqueio realizado nos creditos da TRANSLITORANEA. \r\n\r\nProcesso: 0001189-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis da Silva [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nInformar o endereço da unidade para realização de perícia, sob pena de conforme despacho de fls.214, ser considerado válido o laudo já apresentado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-62.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Patrick Correia Pereira (representado provisioriamente por Renata Cristina P. Salino) [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Evangelista Borges\r\n\r\nVista ao Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000052-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Amaral [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nCiência de que o depósito comprovado às fls.254 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância e, ainda, proceder ao depósito da diferença. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-06.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues de Mendonça [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues de Mendonça, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nAo Reclamante: Tomar ciência do despacho de fls.384. À Reclamada: Tomar ciência do despacho de fls.370. \r\n\r\nId: 1879985"
                            ],
                            "1880055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Pereira e Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Réu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. A/C Fábio de Lima Dionízio - sócio, Réu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. A/C Eduardo Tadeu Maia Souza Freitas Santos- sócio , Réu: Fatta Prestação de Serviços Gerais Ltda A/C Ricardo de Santana - socio, Réu: Fatta Prestação de Serviços Gerais Ltda A/C Marcos Antonio Feijoli - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Pereira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.434/440, fixada a condenação em R$ 13.693,43, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1880055"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rezende Soler [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rezende Soler , Réu Servinet Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000001-62.2015.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIANO RAMOS VOLK [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARMAZEM ARLEAN BAR LTDA. (SÃO NUNCA) [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Egdo: Michel Ferreira Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Egdo: Ana Cristina Moreira de Carvalho Vieira - sócia, Egdo: Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARMAZEM ARLEAN BAR LTDA. (SÃO NUNCA), Egte LUCIANO RAMOS VOLK, Egdo Michel Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1883541"
                            ],
                            "1883751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000976-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bittencourt [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bittencourt, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nId: 1883751"
                            ],
                            "1878027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000331-64.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., Método Vigilância e Segurança Ltda N/P Edward Bankowski - sócio, Método Vigilância e Segurança Ltda N/P Guilherme Zelkovicz Cohen - sócio, BRUNO SCALDAFERRI DE AGUIAR, TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, WALDEK JOSÉ VIEIRA\r\n\r\nfica m WALDEK JOSÉ VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0070700-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves de Carvalho \r\n\r\nRéu: Eletrônica Girimum Ltda. \r\n\r\nfica m JOSE TEOTONIO DA SILVA, MAURICIO TEOTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878027"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000946-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Marques Rayol\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta, Companhia Tropical de Hotéis \r\n\r\nfica m ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE, JOAO MANUEL CORREIA DE ASSUNCAO, SAVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. Valor da execução: R$ 121.768,78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1879986"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0011295-45.2014.5.01.0081, requerida por UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. Agostinho do Nascimento Netto - OAB/RJ 1338), em face de ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA-EPP (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80.450), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm. Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 14 (Id. 281f85a), se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Silva Vale, nº 710, Cavalcante, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Três Elementos de torre grua BR30, cada um avaliado em R$ 12.000,00 ou R$ 36.000,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (em 25/11/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 31.989,89 (em 06/10/14) DEPOSITÁRIA: Sr. José Carlos Turetta, brasileiro, casado, Engenheiro Civil e sócio da Executada, CREA-RJ 47.127, CPF 227.702.080-04, residente na Estrada do Bananal, nº 1686, Freguesia/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; 3) Eventuais despesas para a transferência do(s) bem(ns). Em caso de acordo ou remição da dívida antes da realização do leilão, o Juízo estipulará o percentual adequado aos honorários do Leiloeiro. Despesas para realização da hasta pública serão ressarcidas ao Leiloeiro, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 02/09/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1882498"
                            ],
                            "1882499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0010506-80.2013.5.01.0081, requerida por JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA (Adv. Cláudio Araújo Silva - OAB/RJ 152.036), em face de GOTARDO CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80.450), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm. Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 306, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Soldado Luis Gonzaga, nº 166, Anil (Jacarepaguá), Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 1: Dois bebedouros grandes com três torneiras, em regular estado de uso, cada um avaliado em R$ 1.300,00 ou R$ 2.600,00 o lote; LOTE 2: Um bebedouro grande com quatro torneiras, em aço inoxidável, em regular estado de uso, avaliado em R$ 1.400,00; LOTE 3: Seis micro computadores de marcas e modelos diversos, completos, com CPU, monitor LCD, teclado e mouse, em bom estado, em uso, cada um avaliado em R$ 1.000,00 ou R$ 6.000,00 o lote; LOTE 4: Seis cadeiras fixas, em regular estado de uso, cada uma avaliada em R$ 100,00 ou R$ 600,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.600,00 (em 24/04/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 10.410,00 (em 18/12/13) DEPOSITÁRIO: Sr. Ademir José Gotardo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil e sócio da Executada, CREA-RJ 47.127, CPF 227.702.080-04, residente na Estrada do Bananal, nº 1686, Freguesia/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; 3) Eventuais despesas para a transferência do(s) bem(ns). Em caso de acordo ou remição da dívida antes da realização do leilão, o Juízo estipulará os honorários devidos ao Leiloeiro. Despesas para realização da hasta pública, serão ressarcidas ao Leiloeiro, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 02/09/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1882499"
                            ],
                            "1882500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "81ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0010390-40.2014.5.01.0081, requerida por JÉSSICA GALDINO GUIMARÃES DOS PASSOS (Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB/RJ 135.848 e Alair Maquinez da Cruz - OAB/RJ 152.100), em face de CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA-ME (Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB/RJ 143.412), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. BRUNO ANDRADE DE MACEDO, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo Id. 003661c, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Ajapi, nº 615, Vila Cosmos, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: 110 (cento e dez) carteiras escolares, tipo universitárias, com estrutura em ferro e madeira compensada e revestida com material padrão fórmica, em cores diversas, em regular estado, em uso, cada uma avaliada em R$ 90,00 ou R$ 9.900,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.900,00 (em 16/12/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 9.900,00 (14/11/14). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Maria das Neves Cardoso Campos, brasileira, solteira, professora-sócia, RG 04.133.106-7 Detran-RJ, domiciliada no endereço acima. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 02/09/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1882500"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001682-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Aut Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000078-36.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Acioli [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria Comércio de Roupas Ltda. ME , Réu: Maritza Pragana de Mattos [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Acioli , Réu Maritza Pragana de Mattos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que negado seguimento ao Agravo de Petição nos termos da decisão de fls 293/293, verso \r\n\r\nProcesso: 0001434-71.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maria dos Santos Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Suzana Maria dos Santos Araújo \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que negado seguimento ao Agravo de Petição nos termos da decisão de fla 679/679, verso \r\n\r\nProcesso: 0000299-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Loureiro da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Michel Loureiro da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 415/418 , no total de R$ 36.359,39 sendo a RDA ao pagamento do remanescente de R$ 19.301,28, em 48 horas, visto que convertido em penhora os depósitos recursais, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 432 \r\n\r\nProcesso: 0163900-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes dos Santos [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 587/594,v, em 10 dias , reapresentando novos cálculos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000578-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barrozo Nunes [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barrozo Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Miranda da Silva [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopeserv Cooperativa de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzi Miranda da Silva , Réu Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito de fls 244 \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbalho de Barros [Adv. Tatiane Machado De Melo (OAB: RJ 154105 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Bric Brazilian Intermodal Complex S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bric Brazilian Intermodal Complex S/A, Aut Carlos Eduardo Barbalho de Barros \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 22.09.2015 às 14 horas nos termos do despacho de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0135300-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Dutra Simões [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Otávio Dutra Simões\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 21.09.2015 para inicio da perícia, com apresentação do laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0093700-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vanderlei Barrozo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vanderlei Barrozo \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 104, verso e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito de fls 264/265 \r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Hungaro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Hungaro\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001381-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva da Cunha [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logística Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: FLÁVIO AUGUSTO DE BRITO, Réu: CARLOS AGOSTINHO PIRES DA CRUZ, Réu: DANIEL ABRANTES LEITE (socio) [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL ABRANTES LEITE (socio), Aut Vânia Silva da Cunha \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001193-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Availton Ramos Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SENAC Rio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Availton Ramos Alves\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Cesar Viterbo Rêgo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Cesar Viterbo Rêgo\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001468-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Benigno Ribeiro [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel Benigno Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Lopes Merscher [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Lopes Merscher\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0131500-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Diniz [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Diniz \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001643-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albuquerque Lima [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thine de Campo Grande Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Albuquerque Lima \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001692-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva, Réu IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campelo de Albuquerque [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Campelo de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará à beneficiária da pensão e fornecer os dados para depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000895-27.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Alves Sinder [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marciley Alves Sinder\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente nos termos da Sentença de fls 917/924 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Werneck [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Silva Werneck \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Leal [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Leal, Réu Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000203-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziete da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda., Aut Luziete da Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que não conhecido o recurso do réu por falta de preparo- ausência de custas e depósito recursal \r\n\r\nProcesso: 0001072-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vilaça dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vilaça dos Santos, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000318-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Porphirio Ferreira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézar Porphirio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 5 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0165400-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Nogueira de Macedo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Marcos André de Oliveira , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 102.531,10 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 472 \r\n\r\nProcesso: 0121600-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Aparecido de Oliveira Eiras [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Aparecido de Oliveira Eiras\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de ônus reais referente ao imóvel citado às fls 241, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Francisca Cleuba Rocha chaves, Réu: Antonio Daniel Trajano Chaves, Réu: Jose Ari Mesquita Veras, Réu: Grelha Grill - Almoce e Jante sem sair de casa refeições ltda [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Leal\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls 685/687 e indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 335/342 , no total de R$ 80.365,07 sendo a RDA ao pagamento do remanescente de R$ 59.190,65, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 404/404 verso, ciente de que convertido em penhora os depósitos de fls 263-v; 273 e 304 \r\n\r\nProcesso: 0000407-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Lopes [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Lopes , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 295/297, no total de R$ 27.569,84 e convertidos em penhora os depósitos recursais no total de R$ 27.772,53,. estando garantido o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-82.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Moreira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Moreira , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência, em 5 dias, de que homologados os cálculos de fls.441/443 , no total de R$ 12.199,01 ( crédito liquido ao rte) e convertido em penhora os depósitos de fls 328 e 403, no total de 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0119800-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Marinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha (OAB: SP 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Evaldo de Oliveira Botelho\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor e reu. \r\n\r\nId: 1883914"
                            ],
                            "1883915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000078-36.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Acioli \r\n\r\nRéu: Branco Indústria Comércio de Roupas Ltda. ME , Maritza Pragana de Mattos, Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Branco Indústria Comércio de Roupas Ltda. ME , Luis Fernando Pragana de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que negado seguimento ao Agravo de Petição nos termos da decisão de fls 293/293, verso \r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva \r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito de fls 264/265 \r\n\r\nProcesso: 0165500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Miranda da Silva \r\n\r\nRéu: Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP, Coopeserv Cooperativa de Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Coopeserv Cooperativa de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito de fls 244 \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbalho de Barros \r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Bric Brazilian Intermodal Complex S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Contact Consultoria Empresarial Ltda., Contact Consultoria Empresarial Ltda N/P Sócio Carlos José de Souza Felix, Contact Consultoria Empresarial Ltda N/P Sócio Paulo César Correa Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 22.09.2015 às 14 horas nos termos do despacho de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0001032-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Werneck \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883915"
                            ],
                            "1883916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/09/2015\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0033700-48.2009.5.01.0082, requerida por ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills - OAB/RJ 147.138), em face de CATENÁRIA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., COMERCIAL USAÇO LTDA., LEONARDO MARTINS, EDES JÓIA, CLÁUDIO ROCHA JÓIA, e PAULO INOCÊNCIO DE LIMA PEREIRA. (Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB/RJ 84.799), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 269, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Viúva Cláudio, nº 75, Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Uma furadeira da marca Kone, modelo radial K45 42VE 70/140 FC07, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliada em R$ 10.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (em 15/06/15). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 6.591,20 (em 10/04/15). DEPOSITÁRIA: Sr. Paulo Roberto Noel Gallicchio, brasileiro, solteiro, Advogado, CPF 020.938.767-01, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; Em caso de pagamento da dívida, acordo ou remição, o Juízo estipulará os honorários do Leiloeiro sobre o valor da execução. Despesas adiantadas pelo Leiloeiro para realização da hasta pública serão ressarcidas, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27/08/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0160700-31.2009.5.01.0082, requerida por EVANILDO VELOSO DOS SANTOS (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ 108.820), em face de TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 444, se encontra(m) no endereço da executada, na Av. Cesário de Melo, nº 11.800, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Ônibus da marca Mercedes-Benz, modelo NeoBus SPEC ano/modelo 2005/2006, cor branca, à diesel, placa LUU-1618, Renavam 865296758, chassi 9BM3840676B445378, com 5 restrições judiciais, 21 multas e IPVA 2015 atrasado (R$ 1.914,15), avaliado em R$ 48.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 48.000,00 (em 15/06/15). DEPOSITÁRIA: Sr.ª Márcia Cristina Viana Ribeiro, brasileira, solteira, Tesoureira, RG 09.252.006-3, residente na Travessa Lagoa Azul, nº 32, Praia da Brisa, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; Em caso de pagamento da dívida, acordo ou remição, o Juízo estipulará os honorários do Leiloeiro sobre o valor da execução. Despesas adiantadas pelo Leiloeiro para realização da hasta pública serão ressarcidas, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27/08/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0000111-26.2013.5.01.0082, requerida por ALEXANDRE SILVEIRA DE ASSUNÇÃO, em face de TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 34, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 37, 8° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 1: 44 arquivos de aço, com 4 gavetões, no estado, cada um avaliado em R$ 100,00 ou R$ 4.400,00 o lote; LOTE 2: 3 mesas de escritório com gavetas, no estado, cada uma avaliada em R$ 250,00 ou R$ 750,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.150,00 (em 03/07/13). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 4.679,52 (em 18/12/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Luiz Eduardo Fairbanks, brasileiro, separado, Advogado, OAB-RJ 30.687, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; Em caso de pagamento da dívida, acordo ou remição, o Juízo estipulará os honorários do Leiloeiro sobre o valor da execução. Despesas adiantadas pelo Leiloeiro para realização da hasta pública serão ressarcidas, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27/08/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883916"
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                            "1883917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0011160-64.2013.5.01.0082, requerida por FERNANDO INÁCIO (Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB/RJ 146.615), em face de PÃOZINHO DOS DEUSES CONFEITARIA LTDA-ME (Adv. Jorge Henrique de Andrade Ângelo - OAB/RJ 135.154), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 43/44 (Id. 30a1f9e), se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Lima Barros, nº 70, Loja B, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Um cilindro pedestal de 39cm, 1HP, modelo CSPI390, marca Gastromaq, 220v, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.127,99. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.127,99 (em 15/04/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.080,00 (em 18/05/15). DEPOSITÁRIO: Sr. Bruno da Silva Rosolem Fernandes, brasileiro, solteiro, Sócio, RG 12.771.040-8, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27/08/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1883917"
                            ],
                            "1883918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0010256-73.2015.5.01.0082, requerida por REINALDO GOULART (Adv. Cleto Silva Martins - OAB/RJ 159.473), em face de LOCANTY SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano - OAB/RJ 59.293), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 11/12 (Id. fe5958f), se encontra(m) no endereço da executada, na R. Anfilófio de Carvalho, nº 29, sala 1416, Centro, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Um computador da marca Samsung, modelo trudirect (montado, sem nº de série), CPU Intel Core Duo, com monitor Samsung LCD 14” SyncMaster 633NW e teclado Integris, avaliado em R$ 1.021,95. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.021,95 (em 13/04/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.021,95 (em 11/03/15). DEPOSITÁRIA: Sr.ª Suellen de Carvalho Oliveira e Silva, brasileira, solteira, Tesoureira, RG 09.252.006-3, residente na Travessa Lagoa Azul, nº 32, Praia da Brisa, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27/08/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1883918"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0010048-89.2015.5.01.0082, requerida por FERNANDA CARVALHO CÂNDIDO (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68.954), em face de RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv. José Espedito de Sousa Pereira - OAB/RJ 58.244), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 10/11 (Id. 0ccaa12), se encontra(m) no endereço da executada, na Estrada do Medanha, nº 4489, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: 15.975 bandejas de refresco MateCamp, cada uma contendo 12 copos de 285ml, sendo cada bandeja avaliada em R$ 8,00 ou R$ 127.800,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 127.800,00 (em 31/03/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 127.799,75 (em 15/01/15). DEPOSITÁRIO: Sr. Suellen dos Santos Soares, brasileira, casada, Advogada, RG 20.775.687-5 IFP-RJ, domiciliada no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27/08/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1883920"
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                            "1883921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0010555-21.2013.5.01.0082, requerida por FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv. Diego Silva França - OAB/RJ 149.855), em face de NORONHA ENGENHARIA (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 121/122 (Id. 9dc781e), se encontra(m) no endereço da executada, na Av. Graça Aranha, nº 226, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Uma máquina de plotter série JGT4A220GT, usada, avaliada em R$ 16.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (em 24/06/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.809,02 (em 15/01/15). DEPOSITÁRIO: Sr. Kreson Rasper, brasileiro, casado, Chefe Dept° Pessoal, RG 334.160-9 IFP-RJ, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 27/08/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1883921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001695-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAIR DA SILVA TEXEIRA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR COSTA AZEVEDO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAIR DA SILVA TEXEIRA\r\n\r\nAo autor, para informar o CPF da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-75.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO JOSE MENDES [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JERONIMO JOSE MENDES\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-79.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY WILDHAGEN DAWES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut SIDNEY WILDHAGEN DAWES\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 02/09/2015, às 15:15 horas.Ficam cientes de que deverão dar ciência às partes.. \r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES VIANA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERNANDES VIANA, Réu JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO PATRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JOSE RIBEIRO PATRICIO\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados de 05 dias , iniciando pelo o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001193-08.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDO PIMENTA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.408, para comprovar o cumprimento das obrigações conforme despacho. \r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILUCE SEVERINA DE SOUZA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP SERVIÇOS GERAIS LTDA , Aut MARILUCE SEVERINA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira de Paula [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-36.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Diego Calvelli Luz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntime-se a ré para o depósito dos honorários periciais em 05 dias. R$ -1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000054-55.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO VALIM [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nÀ parte ré, para manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-31.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo de Castro Junior [Adv. Telma Sá da Silva (OAB: SP 243667 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Infra Estrutura Saneam Logist e Serv Auxiliares Ltda, Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeiras, Aut Haroldo de Castro Junior\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 16/09/2015, às 15:15 horas.Ficam cientes de que deverão dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001229-55.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Ibere Andrade Carneiro, Réu: VERONICA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedadesob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Dias [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-55.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nardelli Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nardelli Rosa\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-54.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro do Nascimento Candido [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide da F Magalhaes - ME (CFM-Oficina Mec e Transporte de Lancha) [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)], Réu: CLEIDE DA FONSECA MAGALHÃES PONCIANO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro do Nascimento Candido, Réu Cleide da F Magalhaes - ME (CFM-Oficina Mec e Transporte de Lancha)\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT.A Ré teve efetuado o bloqueio em sua conta. \r\n\r\nProcesso: 0050600-90.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo da Silva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Insdustrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insdustrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nDÊ-se vista à parte ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-14.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MANOEL CHAGAS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERV NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MANOEL CHAGAS\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para vir com o nº de seu PIS e de que o descumprimento acarretará no não cumprimento da obrigação por sua exclusiva culpa.\r\n\r\nProcesso: 0001231-83.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços LTDA, Aut Paulo Cesar Gomes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Aprigio Pereira da Silva Junior [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprigio Pereira da Silva Junior , Réu GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-80.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jesuíno de Jesus Pimenta [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Verolme Ishibrás S/A [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Verolme Ishibrás S/A\r\n\r\nDê-se vista à parte ré por 10 dias. fl 149. \r\n\r\nProcesso: 0000798-21.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-77.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 09/09/2015, às 14:45 horas .Ficam cientes de que deverão dar ciência às partes. \r\n\r\nId: 1882841"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002034-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001809-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIJA CANDIDO DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIJA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0125700-80.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Barboza dos Santos [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Lúcia de Fátima Barboza dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0113900-26.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Angra dos Reis [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube de Angra dos Reis, Aut Walmir Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA VITER BARBARETO DO NASCIMENTO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA VITER BARBARETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001214-18.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE SANTOS COSTA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Pancred Assessoria Ltda n/p resentante Luis Carlos Oliveira da Silva, Réu: PANCRED ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut SUZANE SANTOS COSTA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001806-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000862-60.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira Correa [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR - IBQN [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR - IBQN, Aut Luis Sergio Ferreira Correa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0106100-15.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Garcia Romero [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Leticia Tavares de Souza [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Lezilda delphino Villaca Correa [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Luciana da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Luciano Barboza Miniero [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Luciano Ribeiro Chaves [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Manoel Jordao de Carvalho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Marcia de Oliveira Silva Campos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear, Aut Leonardo Garcia Romero\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.fl.497. \r\n\r\nProcesso: 0044400-38.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SVEESAR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000520-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ROSA RODRIGUES [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut MILTON ROSA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. fl 755. \r\n\r\nProcesso: 0001808-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001811-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA DE CASSIA NOGUEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA DE CASSIA NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001906-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIUDE NEGRI DE SOUZA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIUDE NEGRI DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001907-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENE APARECIDA MACHADO CORREIA VITORIO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIENE APARECIDA MACHADO CORREIA VITORIO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nId: 1882842"
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                                "Processo: 0000761-52.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Paraty e Angra dos Reis - STIEPAR [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Paraty e Angra dos Reis - STIEPAR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO/AR ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRAVALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ROSELI DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut PATRICIA ROSELI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DO NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE SANTOS [Adv. Priscila Molento Ferreira Zapparolli (OAB: SP 119036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar, em 05 dias, o extrato da conta vinculada com todos os depósitos efetuados, para que seja feita liquidação completa desta sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000182-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNI FREITAS DO NASCIMENTO, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RODRIGUES DA SILVA, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA GRIJO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA SILVA GRIJO, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-26.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS ELESBAO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS ELESBAO, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE AMORIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL SP LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP GUARDA PATRIMONIAL SP LTDA, Aut SIDNEI DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-62.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANÍ GARCIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANÍ GARCIA \r\n\r\nTer ciência da expedição do ofício Seguro-Desemprego nº 0251/2015, encaminhado em 07/07/2015 para o Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProcesso: 0000685-33.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANDRADE CRUZ [Adv. Eugenio Cichowicz Filho (OAB: SP 174658 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: SAMUEL KLEIN [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut ISRAEL ANDRADE CRUZ, Réu SAMUEL KLEIN\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1882843"
                            ],
                            "1882844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001556-58.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GOMES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ECO RESORT DE ANGRA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ECO RESORT DE ANGRA, Aut DILMA GOMES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA VIANA RAMOS [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177 recurso encontra-se deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000289-51.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO RAMOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nAOs réus para informar , no prazo de 10 dias, os endereços eletrônicos e telefones dos patronos e reclamados para fins de marcação da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001852-17.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DE MORAES [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DE MORAES, Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 24/11/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. As testemunhas deverão ser vir independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001393-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MOREIRA COSTA [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAR - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUSAR - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS, Aut MARIA DO CARMO MOREIRA COSTA\r\n\r\nAtender às solicitações da perita, no prazo de 10 dias , sendo: réu para vir com os programas PPRA, PCMSO e PPP; autor: fornecer o endereço eletrônico e telefones do patrono. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson De Castro Teixeira [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson De Castro Teixeira, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. :\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência. Tomando ciência da audiência designada para o dia / /2015, às horas, quando eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.As partes prestarão depoimentos pessoais\" \r\n\r\nProcesso: 0002511-26.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PAULINO RIBEIRO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut CICERO PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento em parte, na forma da fundamentação de fl.284. \r\n\r\nProcesso: 0000167-38.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE FARIAS JOSE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso encontra-se deserto pelo que não foi recebido . fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0000711-65.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA PINHEIRO BARBOSA [Adv. Marilda Gonçalves Rodrigues (OAB: SP 104795 - D)]\r\n\r\nRéu: DÉLIA MENDES DE OLIVEIRA, Réu: MÁRCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da 1ª ré, em 10 dias,tendo em vista que a mesma não tomou ciência da sentença de fl 41/44. sob pena DOS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0012400-82.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vicente da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente da Silva\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedadesob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000047-92.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES, DE ANGRA DOS REIS, PARATY E MANGARATIBA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES, DE ANGRA DOS REIS, PARATY E MANGARATIBA\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000171-80.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI APARECIDA LOPES LEAL [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Altiplano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altiplano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana), Aut MARLI APARECIDA LOPES LEAL\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut MARIO SILVA, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( Petrobrás fl.183) e (Conduto fl.190). \r\n\r\nProcesso: 0002186-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO COSTA BARBOSA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA (DAGAZ) [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)], Réu: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (HOTEL PORTO GALO) [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS AUGUSTO COSTA BARBOSA\r\n\r\nAo autor para ver se tem interesse na oitiva da testemunha SANTILINO MACHADO SILVA NETO, em caso positivo deverá vir com o atual endereço , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DO CARMO AMORIM [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171 e 172 recurso encontra-se deserto. \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Maria Madalena de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002365-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BRUNO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE FAZENDA DA GRAMA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE FAZENDA DA GRAMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o o réu para vir com o atual endereço da testemunha CLÁUDIA HELENA VIGNE ALVAREZ STEENHAGEM no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LUIZ SOUZA PANIZZI [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut VILMAR LUIZ SOUZA PANIZZI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002425-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut GUSTAVO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como foi rejeitado, corrgindo , de ofício , o erro material, na forma da fundamentação de fl.314 , 314 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BALLI RESIDENCE RESORT [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO, Réu PORTO BALLI RESIDENCE RESORT\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 24/11/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Ficam cientes de que quanto às testemunhas deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001620-68.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DIEGO DE SOUSA DIAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA , Aut EMERSON DIEGO DE SOUSA DIAS\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GOMES [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSTRUÇÕES, REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JOSE ALVES GOMES\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093500-20.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José Felismino [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora de Angra Distribuidora de Frios Ltda [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora de Angra Distribuidora de Frios Ltda, Aut Daniel José Felismino\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 24/11/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação.Ficam cientes que quanto às testemunhas deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1882844"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000212-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO BRASIL DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCISCO BRASIL DE SOUZA, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAos embargados, para manifestarem-se acerca dos embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-39.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Ibere Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87: \"...em 05 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, devendo vir com a indicação de bens do executado passíveis de execução...\". .\r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Ignacio da Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nAos embargados, para manifestarem-se acerca dos embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-54.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA QUIRINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut PAULO BEZERRA QUIRINO\r\n\r\nAos embargados, para manifestarem-se acerca dos embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-67.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Deconav Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, Informática de Angra dos Reis e Região [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em Geral, de Montagem Industrial, e do Mobiliário de Angra dos Reis (STICCAR) [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores Náuticos Contratados Direta e Indiretamente nas Marinas e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SINTNÁUTICO) [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro) [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderúrgica, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Offshore e Onshore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Município de Niterói e Itaboraí (STIMMMENI) [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)], Cgto: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante (SINDINCARP) [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Deconav Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.641, para o consignante vir com os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-54.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCEZ SANTANA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.120, e peticionar no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-09.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MAIRI ALVES NEVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: MARIA ESTELITA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Magno Souza de Oliveira, Réu: João Oliveira Martins Cavalcante, Réu: LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA, Aut MAIRI ALVES NEVES, Aut MARIA ESTELITA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.261, para que o autor venha com o atual endereço do sócio executado no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-21.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ÉDER GOUVEIA DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÉDER GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87: \"...em 05 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, devendo vir com a indicação de bens do executado passíveis de execução...\". .\r\n\r\nProcesso: 0109100-28.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANTUIL DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PROSEV LTDA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)], Réu: FRANCISCO NEVES DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANTUIL DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"...em 05 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, devendo vir com a indicação de bens do executado passíveis de execução...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000650-73.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MENDES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO RESTAURANTE n/p Artur Rogério Queiroz Valente e Marli Queiroz Valente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"...em 05 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, devendo vir com a indicação de bens do executado passíveis de execução...\". .\r\n\r\nProcesso: 0081800-91.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC E TAL - ALIMENTACAO E REPRESENTACAO, Réu: MARCELO DA SILVA WERNECK RICARDO, Réu: ADILSON WERNECK RICARDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"...em 05 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, devendo vir com a indicação de bens do executado passíveis de execução...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001940-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA FILHO, Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso não foi recebido, por estar intempestivo. .\r\n\r\nId: 1882845"
                            ]
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1882745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001220-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENIA BRUNE DA SILVA DIOGO\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nPelo presente fica m LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DATA DE AUDIENCIA PARA A SEMANA NACIONAL DE EXECUCAO, A FIM DE TENTATIVA DE CONCILIACAO. DATA: 22/09/2015, AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0117100-16.2004.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nRéu: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA., Mauro Frederico de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Frederico de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado Praça/Leilçao para o dia 25/09/2015,m `as 10:22 e se houver necessidade, outra Praça/Leilão será realziado no mesmo dia ás 11:22 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000786-69.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ALVES ROSA , Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Municipio de Saquarema, Paulo Maurício Mansur , Eduardo José da Silva, José Paulo Faria da Costa, Italo da Silva Pellegrini, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Ailton Santos Barbosa, Mario Peixoto, Osmir Ney Camargo da Fonseca, Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 133 ;\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA, ERNESTO BARCELOS PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane barcelos Porto Ferreira, Maria Margarida Ribeiro Porto , Rodrigo Adriano de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça/leilão para o dia 25/09/2015, `as 10:19 horas e se houver necessidade, outra praça/leilão será realizado no mesmo dia, `as 11:19horas.. ,\r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Creuza Reis da Silva, Rosana Maria de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882745"
                            ]
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1883714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0209800-54.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE REGINA GOMES LOPES [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON.ADV\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE REGINA GOMES LOPES\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0223600-47.2002.5.01.0421 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND TRAB EMPR FERROV DA ZONA DA CENTRAL DO BR [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRqdo: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo M R S Logistica S.A., Rqte SIND TRAB EMPR FERROV DA ZONA DA CENTRAL DO BR\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:02 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003200-93.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIADA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:05 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002500-83.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Gilmar Edmundo Alves Moreira (OAB: RJ 97173 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cunha\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001423-58.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rocha Gomes, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:40 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0125000-64.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI MONTE - MOR [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA .DA C DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI MONTE - MOR\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:55 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0040100-12.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS Z DOS ANJOS [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS Z DOS ANJOS\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:05 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0172600-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:25 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0068000-09.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA CONCEICAO DA COSTA ALBINO DE MACEDO [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS, Aut REGINA DA CONCEICAO DA COSTA ALBINO DE MACEDO\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:10 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0209900-09.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON ADV\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:35 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003200-59.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA GRANADEIRO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA COSTA GRANADEIRO\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Augusto de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Transrio de Comunicação Ltda. Rádio RBP FM [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Rádio Difusora Vale do Paraíba [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto de Almeida Oliveira, Réu Rádio Difusora Vale do Paraíba, Réu Sistema Transrio de Comunicação Ltda. Rádio RBP FM\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0082300-92.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva de Araujo Rodrigues [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: SP 257240 - D)], Réu: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: SP 257240 - D)], Réu: Terra Andrade e Cia Ltda [Adv. Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: SP 257240 - D)], Réu: Wonder Place Club [Adv. Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: SP 257240 - D)], Réu: Walter Gama Terra Junior, Réu: Luciano Dias Campos, Réu: Bolivar Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda, Réu Aldeia das Águas Park Resort, Country Club de Niteroi, Aut Diva de Araujo Rodrigues, Réu Terra Andrade e Cia Ltda, Réu Wonder Place Club\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:55 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002700-90.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DJALMA DE JESUS [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DJALMA DE JESUS\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:15 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0085200-87.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:20 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0170800-66.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geremias [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO MAURICIO SA IND E COM [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO MAURICIO SA IND E COM, Aut Jose Geremias\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:50 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0238400-12.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Pardal de Paiva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Pardal de Paiva\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:45 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001700-45.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo Correa Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevaldo Correa Pereira, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:35 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003300-14.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA GOMES [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA GOMES\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:10 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016400-41.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROZINA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMBROZINA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:20 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeirinha Portela [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernando Ribeirinha Portela\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:25 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0092700-68.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Goncalves Pena dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Goncalves Pena dos Santos, Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0073100-03.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES DA SILVA\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:15 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001463-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Honorato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nepomuceno Cargas Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Honorato, Réu Expresso Nepomuceno S.A., Réu Nepomuceno Cargas Ltda. \r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 23/09/2015, às 14:45 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0227700-45.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DE MELLO FILHO [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS, Réu: Paulo Sérgio Lopes Soares, Réu: Centro Especializado de Terapia Intensiva de Vassouras S/C Ltda. [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:40 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002600-38.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DE SOUZA DIOGO [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA C DE VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 24/09/2015, às 14:50 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1883714"
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                            "1883934": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001083-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carneiro da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o Agravo de Petição deixou de ser recebido pois o despacho de fls. 235 não desafia tal recurso. PRAZO; 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Bahia [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio Bahia\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso ordinário por manifesta deserção e intempestividade. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-80.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flauzina Alves Pinto [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flauzina Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso ordinário por manifesta deserção e intempestividade. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-83.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Millene Fonseca da Silva [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Município de Barra do Piraí) [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira (Filial do Município de Barra do Piraí)\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-21.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cunha Gonçalves [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-72.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselina Ferreira Coelho [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar Empresa de Serviços Técnicos, Aut Joselina Ferreira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da troca da data da audiência anteriormente designada, a qual foi remarcada o dia 10/12/2015 às 11 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ficando mantidas as demais determinações anteriores e que sua testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001539-59.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002341-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam Andrade dos Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Uilliam Andrade dos Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte reclamada MRS LOGISTICA S/A. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Almeida [Adv. Michele Gama do Nascimento (OAB: RJ 136460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-73.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Uelington Bruno Rosa da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uelington Bruno Rosa da Cruz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nedi Oliveira [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883934"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000976-35.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cardinot dos Santos [Adv. Paloma Barbosa Martins (OAB: RJ 140968 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Up Time - AA Furtado Filho Idiomas e Material [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cardinot dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nave Terra Empresa Jornalística Ltda (Jornal Buziano ), Réu: MARCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Cruz Borges \r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000365-82.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Araujo [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal das Dunas Combustiveis Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Araujo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001907-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vieira Santana [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vieira Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Vianna Neves [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Vianna Neves\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados no verso da fl. 218, comprovando-se valores recebidos por alvarás pretéritos. \r\n\r\nProcesso: 0001269-10.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Machado Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelar Soluções e Serviços Ltda [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)], Réu: Jurandir de Souza, Réu: Geraldina de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Machado Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0069700-19.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRICIA MARCIA BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO\"S BAR(MARIA LUCIA S DE AMORIM) [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)], Réu: Marcia Lucia Saraiva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRICIA MARCIA BARCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152200-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI TULINTO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA NEMER LTDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: Fued Nemer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI TULINTO DA SILVA\r\n\r\nInformar CPF autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001516-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Ramos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0054000-61.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVANI DE MEDEIROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Guimarães de Figueiredo [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Guimarães de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios (fls. 112 e seg.), indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nDesignado dia 09/12, às 13h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FELIX DA PENHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY FELIX DA PENHA\r\n\r\nComprovar emolumentos referente ao pleito autenticatório. \r\n\r\nProcesso: 0069900-55.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FLOR FERREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MOCAMBIQUE LTDA ME [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)], Réu: Maria Candida Correa Esteves, Réu: Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FLOR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre pleito à fl. 165 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-77.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Carneiro Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA TON MAR LTDA ME [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)], Réu: Maria Raimunda da Conceição, Réu: Antonio Tonelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido Carneiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 1883906"
                            ],
                            "1883907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Moraes e Garcia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 09/12, às 13h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883907"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000901-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Jacob Portugal Garcia [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena , Réu: Associação Hospitalar São de Santa Maria Madelena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Jacob Portugal Garcia\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 08/10/2015 às 10h20min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena , Réu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 08/10/2015 às 10h25min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos de Oliveira [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: Apae de Carmo RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 22/10/2015, às 11h20min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000398-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Pereira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Pereira, Réu Plastseven Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 07/10/2015, às 14:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000427-73.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Aparecida de Araújo Coutinho [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilix - Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Jorge Braz Cardoso Ferreira (OAB: RJ 131498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Aparecida de Araújo Coutinho, Réu Utilix - Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 29/10/2015, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001174-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni da Silva [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda. [Adv. Marcelo José Pereira Herdy (OAB: RJ 113205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforte Empreiteira Ltda., Aut Leoni da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 07/10/2015, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Prismo dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Prismo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência especial, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 11h10min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 11h10min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000363-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Costa Rocha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 11h05min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 11h05min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza Lopes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h30min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 10h30min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Onofre de Aguiar [Adv. Syuleir dos Santos (OAB: RJ 147244 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalni Tonassi [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idalni Tonassi, Aut Paulo Onofre de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h55min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 10h55min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000912-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique de Mesquita Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: HANS GENILDO CORREA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Henrique de Mesquita Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h40min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 10h40min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000900-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Vila Pinto [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Vila Pinto, Réu Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h20min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 10h20min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h25min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 10h25min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000382-30.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 11 horas, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 11 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000652-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sérgio Espíndola Latini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hugo Sérgio Espíndola Latini\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h35min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 10h35min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leacy Vanelli Ferreira [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Leacy Vanelli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 17/09/2015, às 10h50min, foi transferida para o dia 19 / 11 / 2015, às 10h50min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1883165"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Freitas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 648/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0194100-43.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Dana antonio, Réu: Charlie Lin, Réu: Dan Joan Antonio, Réu: Cleber Julio Rigaut, Réu: Alvaro B Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva, Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda, Aut FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001608-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alexandre dos Santos [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda., Réu: Espaço Beleza ( antigo Josy coifeur), Réu: Silvia Lima de Souza ( sócia) , Réu: Josélia Almeida Scramignon ( sócia ) [Adv. Priscila da Silva Guedes (OAB: RJ 173430)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alexandre dos Santos \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.102 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001552-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 616/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente , bem como de sua exclusão do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0199100-68.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA, Réu: Francisco Ayrão Neto, Réu: João Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Andres Martins de Aguiar [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Réu: Lucineia de Brites, Réu: Shirley Galvao Borges Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Andres Martins de Aguiar\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados concedidos 10 dias a parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva, Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Josias Augusto da Silva, Réu: Marly Pereira da Silva, Réu: Roberto Antunes dos Santos [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 677 como fundamentado no despacho de fl. 678 . \r\n\r\nProcesso: 0062900-68.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldayr Pires de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Amaro Antonio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Eddie de Lima Andrade [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Inácio Rocha da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Cleber Rubem da Silva Gomes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002071-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 647/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0000809-34.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda. [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: MARCO VENANCIO DA SILVA RAMA, Réu: MARCO BRAGA AGRIPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Oliveira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Oliveira Tuasco [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Sergio Luis de Oliveira Tuasco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 613/2015 ao Banco do Brasil em favor da(s)reclamada(s) . \r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001552-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Teixeira \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 16/09/2015 , ÀS 14:00 HORAS, para que a 3ª Ré proceda a anotação na CTPS do autor , conforme acórdão de fl. 538. \r\n\r\nProcesso: 0043600-77.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA PEREIRA MARTINS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS NEPTUNO LTDA, Réu: Guida Pels, Réu: PATRICIA DE MAGALHAES DE SOUZA BAPTISTA, Réu: Patricia de Magalhaes de Souza Baptista, Réu: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 632/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0234300-58.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pinto Dourado [Adv. Egie Siqueira da Silva Dourado (OAB: RJ 154407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: JAIR ALVES DE FREITAS, Réu: ITERNICE BRITO DE FREITAS, Réu: Nathan Alves de Freitas, Réu: Janice Brito de Freitas [Adv. Ana Marta Freitas da Silveira (OAB: RJ 150887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pinto Dourado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 635/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0180100-38.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0064000-20.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES PECANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatic Eletro Mecanica e Comercio S. A., Réu: TERUO NAKATANI, Réu: KOJI MAKINO, Réu: SHOICHI KASAHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOMES PECANHA\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000116-16.2012.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)], Exdo: José Carlos Cardoso Machado, Exdo: Alice Cardoso Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001049-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heglay Moreira de Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: NELSON TADEU BUENO NEMIR, Réu: LUCIANA NOGUEIRA NEMIR, Réu: Mini Market Loja de Conveniência Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heglay Moreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000022-14.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santino de Sá Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Santino de Sá Silva , Réu Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 621/2015 ao Banco do Brasil da(s)reclamada(s) \r\n\r\nProcesso: 0001672-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Cruz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana da Cruz, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda., Réu: Patricia Vanoni, Réu: José Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Faria\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 77 . \r\n\r\nProcesso: 0001942-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bastos de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Discovery Ltda Me [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: ABEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bastos de Carvalho, Réu Retifica Discovery Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 641/2015, 642/2015 e 643/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor e da(s)reclamada(s) , Daniele Ferraz da Silva esta(s) pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0001765-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Jesus Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 625/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 645/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0001078-39.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 629/2015 e 630/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei de Souza Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei de Souza Neves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcellos de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcellos de Souza\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.209, devendo requerer o que for de interesse em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001880-71.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Campos Braga [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda., Réu: ALEXANDRE VITORINO, Réu: EDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Campos Braga\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl. 131, devendo indicar NOVOS meios em 05 dias . \r\n\r\nId: 1882924"
                            ],
                            "1882925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001552-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Banco Panamericano S.A. , Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 16/09/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0194100-43.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AJE Segurança e Vigilância Ltda., Dana antonio, Charlie Lin, Dan Joan Antonio, Cleber Julio Rigaut, Alvaro B Rodrigues de Souza, Mauricio Garcia da Silva, Chevron Brasil Lubrificantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro B Rodrigues de Souza, Cleber Julio Rigaut, Mauricio Garcia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882925"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1883776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dantas da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Dantas da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lopes Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) - n/p Asdrúbal Montenegri Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Junior\r\n\r\nVenha o Rte. com novos cálculos, observando extritamente a coisa julgada e a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Alves da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessorios Ltda Me [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Rosecler Anizio Carneiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Necy Anizio Carneiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Alves da Silva\r\n\r\nVENHA O RTE. COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO BEM QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProcesso: 0000606-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza de Souza Cardoso [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Esperança Brasil - IDEBRA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza de Souza Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros, sob pena de ren[uncia ao credito:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braga Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO NA FORMA DO ART.475A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Almeida [Adv. Juliana Andrade Silva (OAB: RJ 144033 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Produtos Alimentícios Frozi Ltda [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)], Réu: Josué Cortes Frozi, Réu: Rozileia de Souza Frozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira de Almeida\r\n\r\nVISTA AO RTE. PARA QUE INFORME SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS. \r\n\r\nProcesso: 0050400-49.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-54.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Spezatto Com de Art de Couros e Calc Ltda. Me [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Luiz Fernando da Silva, Réu: Regina Celi da Silva Frauche, Réu: Leandro da Silva Garuti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilites Services [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo Facilites Services\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lopes Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Sergio Lopes Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0072700-77.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Oliveira Barbosa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Réu: Rosangela da Silva Angela, Réu: Rosangela da Silva Angelo, Réu: HENRIQUE SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Oliveira Barbosa\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0082600-55.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Luiz Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: Moacir Mitsuharu Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rangel Luiz Fernandes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0113200-59.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Regina Debastiani de Matos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Helena da Rocha Barrozo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nelson de Freitas Espinosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon Firmino de Moraes\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000612-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Silvério [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima Silvério\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ren[uncia ao direito. \r\n\r\nId: 1883776"
                            ],
                            "1883777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001917-89.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Grimaldo Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Damaso de Almeida Construção Civil e Locação Ltda., Réu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0118400-13.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Miceli Jornais e Revistas Ltda, n/p socio VINÍCIUS MENDES CARNEIRO, Réu: Vinícius Mendes Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0146100-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo Pacheco [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio Seguranca e Vigilancia Ltda, Aut José Carlos Figueiredo Pacheco\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.49. \r\n\r\nProcesso: 0001561-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Chapetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVE NOS AUTOS A RETIFICACAO DE N[IVEL E SALARIO DO RTE., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001185-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Motta de Moraes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Lopes Lima [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nVISTA A RDA. DA PETI;'AO DE FL.154 \r\n\r\nId: 1883777"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001001-21.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio da Silva de Araújo [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Silva de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002384-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Cândido de Freitas [Adv. Melissa Cavalcante Bastos (OAB: RJ 100353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela Doce Ltda. [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Estrela Doce Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0243800-42.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda (Massa Falida de) Representado por Paulo Roberto Loureiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Oliveira\r\n\r\nDEFERIDO O REQUERIDO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001617-64.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0101000-54.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moreira Teodoro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Champs Elysee ComErcio Atacadista e Varejista de Bebidas Ltda [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moreira Teodoro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-68.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Barbosa Bastos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0169000-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Zacarias dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda n/p socio Haroldo Rebuzzi [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Zacarias dos Santos\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO. COMPROVEO ALEGADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208700-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Laureano dos Santos Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda, Réu: Luiz Fernando Rangel e Souza, Réu: Marco Aurélio Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Laureano dos Santos Sobrinho\r\n\r\nVista ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0049900-36.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, Réu: Josias Gonçalves Viana , Réu: Marcia Guimarães Viana [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: Joana D´arc Brunn Silva, Réu: Carlos Eduardo Alves Monteiro, Réu: Alexandre de Oliveira Silva, Réu: Maria Margareth da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001018-57.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco de Carvalho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME n/p sócio Sidnei de Carvalho Silva, Réu: Reniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME n/p sócia , Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Francisco de Carvalho\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0248800-23.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Ferreira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda( Massa Falida) Representado por Paulo Roberto Loureiro da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa , Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDEFERIDO O REQUERIDO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167700-75.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Lagoa Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorio para Seguranca Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Edilon Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Lagoa Martins\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-77.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Diogo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Juliana Candido Ferreira Faria, Réu: Patrícia Vanoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Diogo\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002087-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Passos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda., Aut Roberto Fernandes dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-38.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft-Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)], Réu: MAURÍLIO LOURENÇO GOMES, Réu: FERNANDO CESAR SANTILLI GABALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir de Paula Freitas\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0001126-57.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Mileyde da Silva Bonfim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluir Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino a Pesquisa e a Cultura [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Mileyde da Silva Bonfim\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano João da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano João da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Sousa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, Réu: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Sousa , Réu SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 59.071,18 equivalente a 4.697.005,09 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 14.173,29, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 5.907,12, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001910-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jesus da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jesus da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002394-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves de Lima [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nId: 1883779"
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                            "1883780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0053000-23.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportacao de Madeiras Forex S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Oliveira\r\n\r\nCUMPRA DETERMINAÇÃO DE FL.411. \r\n\r\nId: 1883780"
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                            "1883781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000038-76.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliete Carvalho da Fonseca [Adv. Emílio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale - Salute Sociale e Ação Social [Adv. Tatiana Maria Almeida da Silveira (OAB: RJ 149607 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliete Carvalho da Fonseca, Réu Salute Sociale - Salute Sociale e Ação Social\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.154, verso, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 25/09/2015 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Zamuria Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Zamuria Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência a 2ª Rda. de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência de fl.217 e o Rte. comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.93, verso, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 25/09/2015 às 15:00 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0068600-60.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Agdo ROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl.640. \r\n\r\nProcesso: 0062400-90.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVENHA A 2ª RDA. COM O PAGAMENTO DE R$ 230,30, DEFERENÇA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001443-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Figueiredo da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan Ltda [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Figueiredo da Silva, Réu Transportadora Jolivan Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 22/09/2015, às 13:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0057600-19.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelly Cristine Gomes Cascio [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Edson Todling, Réu: Mario Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quelly Cristine Gomes Cascio\r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados do Rio de Jajneiro, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1883781"
                            ],
                            "1883775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Socorro Santos de Carvalho \r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Esperança Ltda , Jorge Ubirajara Carvalho Bahia, Advaldo Azevedo Santos Caldas\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ubirajara Carvalho Bahia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por o juizo não estar garantido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Grimaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Damaso de Almeida Construção Civil e Locação Ltda., A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Damaso de Almeida Construção Civil e Locação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883775"
                            ],
                            "1883778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Sousa \r\n\r\nRéu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos Rda., em R$ 59.071,18 equivalente a 4.697.005,09 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 14.173,29, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 5.907,12, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883778"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1883871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Pereira, Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0054600-42.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavio Coutinho Gloria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1132. \r\n\r\nProcesso: 0030500-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 499. \r\n\r\nProcesso: 0001336-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo José de Oliveira, Réu Cia Sulamericana de Tabacos, Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 952, que NÃO acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002332-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Pedro Soares da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: MARCIO DA SILVA BUENO, Réu: ALENCAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Pedro Soares da Silva , Réu Made Rio Madeira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/09/2015 ÀS 10h05 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial para tentativa de conciliação, na Semana Nacional da Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002446-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Greice Faria Sales [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Clinolhos Clínica de Olhos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda., Aut Roberta Greice Faria Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.191. \r\n\r\nProcesso: 0001574-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Martins da Cunha [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Luiz Martins da Cunha , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 480/484, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0010200-65.1992.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: ANGELO LUIGI MOTRONI, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, Réu: LISIOVALDO LOURENCO MACHADO, Réu: LUIZ LOPES MORA, Réu: PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA, Réu: PAULO CESAR LOPES MORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-19.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Corrêa da Silva [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eurico Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245, que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-87.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.630. \r\n\r\nProcesso: 0145300-40.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIPE COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: SPACE INDUSTRIA E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000564-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Matias Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Matias Gomes, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001902-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista Motta [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1883871"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1883127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-37.2012.5.01.0206 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/11/2015 às 10:50h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001651-62.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Dias [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo da Silva Dias, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/11/2015 às 10:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. À parte autora, inclusive, para tomar ciência da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002081-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Braga de Arruda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancarga Transportes e Guindastes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Braga de Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/11/2015 às 10:45 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0015300-75.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMARA ELIAS SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, Aut GILMARA ELIAS SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiência dia 30/11/2015 às 10:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089200-86.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sander Silva de Araujo [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas do Brasil Ltda [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander Silva de Araujo, Réu SHV Gas do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Solange Simões de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Cláudio da Silveira Fagundes, Réu: Hidalea Fagundes dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Solange Simões de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001508-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Guimarães [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000664-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bernardo da Silva [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP, Réu: Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Réu: Vera Lucia do Nascimento Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Nascimento Napoleão [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me , Réu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Luciana Pina da Silva Borges [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Carlos Eduardo Pina da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Réu Carlos Eduardo Pina da Silva, Réu Luciana Pina da Silva Borges\r\n\r\nPagar o valor remanescente, apurado pela Contadoria, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000364-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires de Melo [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Arr Maz do Brasil S.A [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arr Maz do Brasil S.A, Aut José Carlos Pires de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002474-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda dos Santos [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nManifeste-se a reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-65.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Campos Gamboa [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Campos Gamboa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0196200-63.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FRANCISCO MACIEL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: G P G ARTE E INTERIORES LTDA ARTE VIME, Réu: Marcelo Melo Mesquita, Réu: Murilo Ramos Mesquita, Réu: Arte Montechi Decorações e Móveis Ltda [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FRANCISCO MACIEL\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002343-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Lopes da Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Lopes da Rosa , Réu Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 6ª VT/DC no dia 25/09/2015 às 14h30min, para que a primeira reclamada proceda à anotação da baixa na CTPS da reclamante e tradite as guias TRCT e CD, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0195600-95.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pereira de Morais [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Itamar Roberto de Mello Tavares (OAB: RJ 11019 - D)], Réu: Luis Fernando Junqueira Borges, Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcio Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pereira de Morais\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0210900-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Oliveira Rodrigues [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001931-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelson da Silva Vilela [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedigás Comércio de Gás Ltda. [Adv. Regina Quiteria Brito da Costa (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelson da Silva Vilela \r\n\r\nDefiro o requerimento do reclamante, devendo comprovar os recolhimentos a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Duarte de Lima [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda., Réu: Josélia Almeida Scramignon [Adv. Priscila da Silva Guedes (OAB: RJ 173430)], Réu: Silvia Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Duarte de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001680-49.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maria Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Jean´s 2006 Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Clovis de Souza Fernandes, Réu: Roberto Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Maria Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-56.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima de Carvalho [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001508-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Coelho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-16.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hellen da Silva Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmes de Duque de Caxias Clinica de Beleza Ltda, Réu: Cecília Pereira Carvalho, Réu: Marcos Luis Correia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hellen da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0141700-03.2005.5.01.0206 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias (FEUDUC) [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos faltantes em 15 dias, valendo o silêncio como desistência em relação aos referidos substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha Oliveira\r\n\r\nAos embargados, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Kohler [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda [Adv. João Carlos Soares Gama (OAB: RJ 114270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda, Aut Paulo Roberto Kohler\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404 \r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Mendes da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0113300-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cavalcante de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0066400-98.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelia Batista Lessa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0049900-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço do Rio, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Aut Julio Fernandes, Aut Luiz Carlos Ferreira Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues dos Santos, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1097/1098, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Xavier Linhares [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Xavier Linhares\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilva de Souza Lopes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A., Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilva de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001267-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gregório [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Machado Dutra, Réu: Luciano Machado Utra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gregório\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0113100-30.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Jesus Galvão [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Jesus Galvão \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0113400-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Reis Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Esteves Pires [Adv. Ana Caroline de Almeida Lima (OAB: RJ 168995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Esteves Pires\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-89.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Alecrim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Cesar Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alecrim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-07.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira e Silva Filho [Adv. Rita de Cássia Fernandes de Araújo (OAB: RJ 114653 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda ME [Adv. Eric da Cruz Paes (OAB: RJ 151439 - D)], Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Belarte Ltda ME, Aut Natanael de Oliveira e Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-04.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Benedito da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda, Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-54.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Pereira da Silva [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A., Aut Viviane Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-45.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Rodrigues dos Santos, Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento de Jesus [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia dela Cotera Dorcich a/c Jaime Ricardo Semeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Márcio Nascimento de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Santos [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Padua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros , Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior, Réu: Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges Santos, Réu Santa Maria de Padua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Nossa Farmacia Com Manipulacao Ltda., Réu: Geober Gomes das Graças Junior, Réu: Sebastião Ribeiro de Barros, Réu: Bernardo Pires e Albuquerque Alvares Penna, Réu: Helio dos Santos Santiago, Réu: Fabiano Arcanjo Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1883127"
                            ],
                            "1883138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000664-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bernardo da Silva \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP, Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Vera Lucia do Nascimento Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires de Melo\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Arr Maz do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002370-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Andrade Santos \r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda Me , Enir Angela Biciati Moreira, Julio Cezar Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Enir Angela Biciati Moreira, Julio Cezar Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Oliveira\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0060600-89.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Alecrim\r\n\r\nRéu: Silvio Cesar Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jose Alecrim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883138"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1883957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002223-15.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fabiano Pereira da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fabiano Pereira da Silva, Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.159 a ré deverá comparecer à Secretaria da Vara dia 22/09/2015 às 11:00 horas para entrega das guias do TRCT e CD ao autor. Além disso, o autor deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme os parâmetros abaixo, obervando-se o acórdão de fls. 118/122:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nId: 1883957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1883970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000381-15.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Jofre de Assunção Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Compre Mais de Manilha Ltda ( Rede Economia) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Selma Nazareth Viana da Silva (devedor derivado), Réu: Jorge Henrique Viana da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Jofre de Assunção Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/09 /2015, às 10:10 horas. O autor deverá comparecer pessoalmente no dia da audiência, para que o eventual acordo possa ser homologado. (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nId: 1883970"
                            ],
                            "1884006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002747-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Moreira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira Moreira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo perito para o início da diligência (07/10/15, às 10 horas), tendo como local de ponto de encontro a 1ª VT/Itaboraí. Por solicitação do perito, deverão ser juntados ao processo, até o dia da diligência, os seguintes documentos, caso existam: 1 - cópia dos relatórios completos de PPP, LTCAT, PCMSO e PPRA (todo o período imprescrito) assinados pelos responsáveis pela elaboração dos documentos à época de sua confecção (a ser juntado pela reclamada); 2 - relação de EPI's com comprovação de entrega ao reclamante (a ser juntado pela reclamada); 3 - quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. \r\n\r\nId: 1884006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1883933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000027-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Arruda Moraes [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Arruda Moraes , Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Francisco de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001550-36.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Nogueira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S/A, Aut Cesar Romero Nogueira, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001500-10.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Renato Alves da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 1883933"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1882927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Donato Montes [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med S.A.\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000727-96.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bouças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Luis da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Joao Manoel de Lima Junior, Réu: Marcio Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME, Aut Moacir Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls 257, em 05 dias comuns, Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará aos credores para levantamento do bloqueio. Fica a parte autora intimada , a fim de que , no prazo preclusivo de 60 dias, indique meios de dar-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1882927"
                            ],
                            "1882928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001342-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeozadaque Souza Carneiro [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrio Artefatos de Cimento Ltda ME, Réu: Marcos Teixeira Goncalves, Réu: Ingrid Cabral Portela Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeozadaque Souza Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do oficio enviado pela 2 Vara Civel de Itaguai , com informações de que foi realizada reserva de crédito do valor execução, nos autos do inventário 0001540-70.2004.8.19.0024. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-36.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Melos Materiais Fotograficos Ltda ME, Réu: Marcos de Melo Filho, Réu: Ruy Costa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Castro [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Castro\r\n\r\nTomar ciência do depósito realizado às fl. 147, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc dos Pais de Alunos da Escola Prim Inst de Zootecnia , Réu: Associação dos Educadores de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-75.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA LEMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Montenegro Tavares, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Sadi Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA LEMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paiva Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Paiva Pereira \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº180/2015 - Banco do Brasil . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 184/2015 - CEF e alvará nº188/2015 - Banco do Brasil . Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000599-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autonomos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Luiz Carlos Barata, Réu: Marcos Antonio Marques Benjamim, Réu: Marco Antônio Mendes da Cruz [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Alves Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manain Serviços de Bufê e Restaurante Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Réu: Crisna Maria Ramos Martins , Réu: JOão Roberto Pires da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Alves Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Terra [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viandre GNV e Servicos Automotivos Ltda - ME, Réu: Andre Luiz de Paula [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)], Réu: Carlos Vinicius de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz de Paula, Aut Rogério de Oliveira Terra\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, em 05 dias comuns, conforme r. despacho de fl 328. \r\n\r\nProcesso: 0068300-93.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda, Réu: Karla Larocca Godoy, Réu: Roberta Larocca Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-73.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Bento [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Pypos 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda- ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Luiz Carlos Legramanti, Réu: Silmasia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Bento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Monsores [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por dez dias; \r\n\r\nProcesso: 0120500-14.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Ladislau de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Albanoel Country City Bazar Ltda - ME [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)], Réu: Wanda Mendes Reis [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanda Mendes Reis\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, junto à ALERJ, em 05 dias comuns , bem como que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO KAMET LTDA, Réu: ALZIRA MARIA DE MORA BRITO ROCHA, Réu: Jaime Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado,ás fl. 283 e dos bloqueios de crédito de aluguéis às fl. 342/349, bem como que decorrido o prazo seráo expedidos alvarás ao autor, ao INSS e à Fazenda Nacional (custas) , ficando o autor ciente da extinção da presente execução , na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de cinco dias s comuns, \r\n\r\nProcesso: 0067700-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo da Conceição Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda, Réu: Virginia Rodrigues Felisbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo da Conceição Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. (decisão de fl. 185/186)... \r\n\r\nProcesso: 0001199-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Reis [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrio Artefatos de Cimento Ltda - ME, Réu: Marcos Teixeira Goncalves, Réu: Ingrid Cabral Portela Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciência do ofício remetido pela 2ª Vara Cível de Itaguai, informando que foi realizada a reserva de crédito nos autos do inventário 0001540-70.2008.8.19.0024 . Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Patrícia Martins de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1882928"
                            ],
                            "1882926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000853-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Gomes Santiago \r\n\r\nRéu: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis Ltda , Ivan Portella, Celia Keiko Ide Capobianco Flora, Monica Lima Barbosa, Fernando Trabach Gomes Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Trabach Gomes Filho, Monica Lima Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens da sociedade\r\n\r\n(art. 596 do CPC), no prazo de 48 horas. Não havendo bens, deverá garantir a execução no\r\n\r\nvalor de R$ 5.408,72 (cinco mil quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos), no\r\n\r\nprazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, com o fim de habilitá-lo à via dos\r\n\r\nembargos à execução para imprimir, inclusive, discussão sobre a existência ou não da sua\r\n\r\nresponsabilidade executiva secundária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1883789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015 às 11h15min horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000950-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarciso Garatti Paulanti [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarciso Garatti Paulanti\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.104-109, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002142-50.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com as peças elencadas no despacho de fl. 87 para formalização das certidões de crédito, quais sejam: petição inicial, sentença, acordo, acordão (se houver), certidão de transito em julgado ( se houver), cálculos (se houver) e homologação dos cálculos e atualização (se houver). \r\n\r\nProcesso: 0110500-95.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA BRANDAO DA SILVA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Alfredo da Silva [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Alfredo da Silva\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Raymundo [Adv. Fabiano da Silva Abreu (OAB: RJ 173008 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Farias Terr [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricio Farias Terr, Aut Janice da Silva Raymundo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0001340-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 250-255, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. Íntegra da decisão disponível em www.trt1.jus.br acompanhamento processual consulta atas por número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001253-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio da Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Plinio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada e foram acolhidos em parte os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000819-39.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Lacerda [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda., Aut Thiago de Souza Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Multa de 1% sobre o valor da causa, pelo embargante (Embargos protelatórios) \r\n\r\nProcesso: 0002883-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cerqueira de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Marcos Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10h55min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0065400-83.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DIAS DA SILVA [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDizer no prazo de 10 dias se a CTPS foi anotada, valendo o silêncio como resposta afirmativa, quando então os autos retornarão ao arquivo com baxia. \r\n\r\nProcesso: 0062200-63.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lopes da Cunha [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: K. C. M. Branco - ME [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)], Réu: Kezia Curcio Machado Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes da Cunha, Réu K. C. M. Branco - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 11h25min na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0123500-36.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSÉ FIUSA GOMES [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Rocha e Paixão Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Carlos Antônio da Paixão, Réu: Adilton Botelho da Rocha, Réu: Rosilene Botelho da Rocha Paixão [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Rozilene Cabral da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ FIUSA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284, que extinguiu a execução trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-97.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Silva Alferim [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemom Geral de engenharia e Montagem S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Silva Alferim, Réu Gemom Geral de engenharia e Montagem S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 164-169, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 2.000,00, pela parte Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina da Silva Borges Pereira [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Jurandyr Siqueira Gabetto [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina da Silva Borges Pereira, Réu Jurandyr Siqueira Gabetto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 11H30MIN nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000658-29.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shislei Maiuin Brum Correa Rodrigues [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shislei Maiuin Brum Correa Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015 às 11h05min horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000961-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015 às 16h50min horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000375-06.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlei Moutinho Diniz [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bil Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME [Adv. Juliano Bedeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bil Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME, Aut Uarlei Moutinho Diniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/09/2015 às 11 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de10 dias consecutivos intercalados por outros 05 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000742-30.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 15h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0035400-27.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darque Andre [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro da Silva Motta Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Luciana Florido Pereira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darque Andre, Réu Lauro da Silva Motta Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/09/2015 às 15H15min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0053100-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS FERNANDES COSENDEY [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmith II Comércio e Representações Ltda EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Schimith Indústria de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS FERNANDES COSENDEY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274, extinção da execução trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-47.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos presentes autos, por 10 dias, devendo, ainda, regularizar sua representação \r\n\r\nProcesso: 0002185-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida Bianchi Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Tânia Aparecida Bianchi Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15h05min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nId: 1883789"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0002876-64.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucieni de Rezende Marques Santana\r\n\r\nExecutado: Jairo de Oliveira Aquino,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo de Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.112,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001886-10.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Carvalho de Tavares\r\n\r\nExecutado: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.453,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000718-36.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neudir Mello Ferraz\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.382,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883786"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000742-30.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barboza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jorge Luiz Correa Barboza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia ................ , às .............. horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000742-30.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barboza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jorge Luiz Correa Barboza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 15h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883787"
                            ],
                            "1883788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000950-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarciso Garatti Paulanti\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ricam Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.104-109, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883788"
                            ]
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                    },
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002520-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderley Vitorio dos Santos [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderley Vitorio dos Santos, Réu Copapa Cia Paduana de Papéis\r\n\r\nTer vistas nos autos sobre o laudo do(a) perito(a) engenheiro, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nId: 1883919"
                            ]
                        }
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                },
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                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1883686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170900-69.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemens Alberto Nunes [Adv. Claudio Romano Resende Cruz (OAB: SE 2136 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegacao S.A., Aut Clemens Alberto Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 23/09/2015, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Pessanha de Aguiar [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Pessanha de Aguiar, Réu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 23/09/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0234000-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILVARD LUZ MARTINS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILVARD LUZ MARTINS\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de fls. 373-verso, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Edward Rezende Taylor [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção Comercio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Sergio Martins Silva, Réu: Elisete da Silva Ernesto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Edward Rezende Taylor\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0226300-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISONEL TOTTI [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA.. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA..\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto pela União. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nAdequar cálculo das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Thiago Vieira Ferreira [Adv. Samantha Dias Barros (OAB: RJ 176232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hojuara AS - Built 3D Ltda [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hojuara AS - Built 3D Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wothon da Fonte Ramos [Adv. Maria Letícia Oliveira Barros (OAB: RJ 137221 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nEntregar guias para saque de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-86.2010.5.01.0481 - ExCCP\r\n\r\nExte: Virgilio Couto Borges [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nExdo: Supplyfer Offshore Comercial e Serviços [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Exdo: WALTER DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Supplyfer Offshore Comercial e Serviços\r\n\r\nComprovar pagamento das parcelas vencidas entre 20/06/2015 até a presente data, sob pena de BACENJUD. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Kozelli Comercio de Roupas Ltda [Adv. Bianca de Oliveira Leal de Aguiar (OAB: RJ 133224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kozelli Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, sob pena de BACENJUD . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho Correia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C B M Oliveira Transporte e Locação [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C B M Oliveira Transporte e Locação\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora, informando a localização exata destes, suficientes para garantia da execução, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução opostos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-06.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, os quais foram fixados em R$ 3.500,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-34.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Melo Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Melo Rodrigues\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-39.2015.5.01.0483 - ET\r\n\r\nEgte: ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-85.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Coutinho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil LTDA, Aut Jose Luiz Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 338, no valor de R$ 15.290,35, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PETROMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 567/568, no valor de R$ 140.045,94, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição Soares [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique da Conceição Soares, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 306, no valor de R$ 26.246,72, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a 1ª reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS código 2909), autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0256600-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: DIONISIO BARCELOS, Réu: CAIO BARCELOS , Réu: E L S BARCELOS TRANSPORTES E TURISMO - LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027800-32.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE CARVALHO [Adv. Gilcimar de Oliveira Figueira (OAB: RJ 144674 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento Faria [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Pereira Serralheria e Vidraçaria [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano do Nascimento Faria\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000951-49.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Prazeres da Silva [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-49.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Prazeres da Silva [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001879-19.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edton Araújo Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edton Araújo Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir dos Santos Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir dos Santos Gomes, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 356. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002448-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Costa Nogueira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Guilherme Senne Martins (OAB: SP 177688 - D)], Réu: ALAN ROBERTO CHAMBON, Réu: ROQUE CLOVIS GIACOMASSI, Réu: SONIA MARIA BERGAMO, Réu: JOAO CARLOS VIDEIRA JOSE, Réu: HILTON SERGIO BUSNARDO MILANI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-82.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ataualpa dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença ainda devida, sob pena de execução . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-03.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Crespo Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000414-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Gomes da Silva [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Cyro Moraes Carneiro Leão [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Cesar Mendes Bueno [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001628-38.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Mauricio do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001521-57.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Ferreira de Araújo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Martins Comércio e Serviços Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Ferreira de Araújo\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000243-13.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Marcelino Madalena [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Marcelino Madalena\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055300-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Sá [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Sá\r\n\r\nTomar ciência do(s) Alvará(s) expedido(s). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarço Gomes Pneus Ltda [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva, Réu Tarço Gomes Pneus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 250/251, no valor de R$ 17.407,07, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas de Souza Tinoco Reis [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vieira Flor [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDepositar a diferença existente, no montante de R$ 59.214,30, sob pena de penhora on line . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002723-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis das Chagas [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis das Chagas\r\n\r\nComparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em até 30 dias, das 10h às 17h, a fim de que seja procedida a baixa de sua CTPS. Deverá, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-84.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilton da Silva Dantas [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Mortimer Baptista Utsch Moreira, Réu: Amália Mortimer Baptista Moreira, Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton da Silva Dantas\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTraga a ré os documentos solicitados pelo autor, sob as penas do art. 359 do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Freitas Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do(s) Alvará(s) expedido(s). Trazer aos autos as informações bancárias solicitadas pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002848-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Cassiano [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C Inspeções Técnicas Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004441-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ribeiro [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Zenite Luciano dde Santana , Réu: Valdelucio Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ribeiro\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002367-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC, sob pena de BACENJUD\". \r\n\r\nProcesso: 0001998-80.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton da Silva Ribeiro [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095900-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Marques Pinto [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Marques Pinto\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0004308-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joílso Ribeiro [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joílso Ribeiro\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 74, sob as penas do art. 794, III, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-21.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Paz de Olveira [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDizer se há possibilidade de pagamento do débito, ainda que de forma parcelada . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pereira\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000580-73.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ulisses dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 553, no valor de R$ 11.514,56, sendo a ré para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias e do FGTS a depositar, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pereira Barreto [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Pereira Barreto\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cardoso Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cardoso Cruz, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 1236, no valor de R$ 62.133,52, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001158-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Esteves Ferreira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Esteves Ferreira\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008400-27.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIANO MODESTO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT COM E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKT COM E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004620-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Batista Rangel [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrian Mussi Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Batista Rangel\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001938-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo das Dores [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo das Dores\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vila Nova [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vila Nova\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Camolezi Cortes [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, sob pena de BACENJUD, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0064200-74.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO RAIMUNDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO RAIMUNDO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo formulada pela ré, bem como dizer se tem interesse na composição. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Arruda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDizer sobre eventuais créditos da 1ª ré, até o limite do crédito havido nos autos, colocando à disposição deste Juízo, em caso positivo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-02.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Gomes [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda , Réu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Rodrigo Pereira Neves, Réu: Edson Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001913-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenio Rios Pereira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenio Rios Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/10/2015, às 09:35 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000641-86.2015.5.05.0134, na 4a. VT de Camaçari/BA. \r\n\r\nProcesso: 0048000-16.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Diogo Dumas [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000809-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osair Pereira Costa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001473-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento Ltda [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: V & M do Brasil SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pereira, Réu Transportes Sacramento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 23/09/2015, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0003733-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira Botelho [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rápido São Cristóvão Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Rápido São Cristóvão Ltda, Aut Silvia Oliveira Botelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 60.192,82, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais e das custas judiciais, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1883686"
                            ],
                            "1883687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002278-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Azevedo Souto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Monica de Azevedo Souto\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 52.339,35. \r\n\r\nId: 1883687"
                            ],
                            "1883881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Faria de Almeida [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Vanessa Teixeira Pacheco (OAB: RJ 146550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Faria de Almeida, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/09/2015, às 15 horas, a fim de que a ré proceda à retificação na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. . Prazo de 10 dias, iniciando-se em . \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias , so pena de preclusão, iniciando-se o prazo somente no dia útil seguinte ao dia da retificação da CTPS já marcada. \r\n\r\nId: 1883881"
                            ],
                            "1883849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0003805-30.2014.5.01.0482 RTSum\r\n\r\nExequente: Cândida Rodrigues Tavares\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA,Proservice - Paulo Roberto Serviços Técnicos Industriais Ltda - EPP,ROBERTA LIGEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.368,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTA LIGEIRO DE OLIVEIRA,Proservice - Paulo Roberto Serviços Técnicos Industriais Ltda - EPP,ROBERTA LIGEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTA LIGEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.368,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003488-35.2014.5.01.0481 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria da Fazenda Nacional, 2ª Região, Seccional Macaé\r\n\r\nExecutado: MARLIO ARAÚJO GENTIL,M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda,KATIA PEREIRA ROXO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLIO ARAÚJO GENTIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.734,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KATIA PEREIRA ROXO,M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda,KATIA PEREIRA ROXO\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA PEREIRA ROXO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.734,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155400-46.1995.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHARLES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ANA CLAUDIA COUTINHO DE MARINS,R.G.N. REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA.,ROGERIO GONÇALVES NACIFF,LUCIA HELENA MONTEIRO NACIFF,PADARIA GOSTINHO DE PÃO LTDA ME,DAMIÃO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CLAUDIA COUTINHO DE MARINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.863,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADARIA GOSTINHO DE PÃO LTDA ME,R.G.N. REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA.,ROGERIO GONÇALVES NACIFF,LUCIA HELENA MONTEIRO NACIFF,PADARIA GOSTINHO DE PÃO LTDA ME,DAMIÃO MODESTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA GOSTINHO DE PÃO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.863,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000229-71.2010.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Pereira\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR SOUSA,W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME,Municipio de Macaé,WILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMAR SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.520,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON ALVES DE SOUZA,W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME,Municipio de Macaé,WILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.520,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-24.1997.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA TENORIO PINTO\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MELO,SILVA E MELO PRODUCOES LTDA,F DAS CHAGAS DA SILVA MELO ME,BOA PARCERIA TRANSPORTES E SERVIÇOS MULTIMODAIS LTDA ME,ROSÂNGELA CORREA DA SILVA,SILVA E SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESS. SAPATOS E BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.968,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: F DAS CHAGAS DA SILVA MELO ME,SILVA E MELO PRODUCOES LTDA,F DAS CHAGAS DA SILVA MELO ME,BOA PARCERIA TRANSPORTES E SERVIÇOS MULTIMODAIS LTDA ME,ROSÂNGELA CORREA DA SILVA,SILVA E SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESS. SAPATOS E BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado F DAS CHAGAS DA SILVA MELO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.968,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVA E SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESS. SAPATOS E BRINDES LTDA ME,SILVA E MELO PRODUCOES LTDA,F DAS CHAGAS DA SILVA MELO ME,BOA PARCERIA TRANSPORTES E SERVIÇOS MULTIMODAIS LTDA ME,ROSÂNGELA CORREA DA SILVA,SILVA E SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESS. SAPATOS E BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVA E SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESS. SAPATOS E BRINDES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.968,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOA PARCERIA TRANSPORTES E SERVIÇOS MULTIMODAIS LTDA ME,SILVA E MELO PRODUCOES LTDA,F DAS CHAGAS DA SILVA MELO ME,BOA PARCERIA TRANSPORTES E SERVIÇOS MULTIMODAIS LTDA ME,ROSÂNGELA CORREA DA SILVA,SILVA E SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESS. SAPATOS E BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BOA PARCERIA TRANSPORTES E SERVIÇOS MULTIMODAIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.968,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001209-10.2013.5.01.0482 RTSum\r\n\r\nExequente: Edimaria de Jesus dos Santos\r\n\r\nExecutado: AVERALDO DOS SANTOS COSTA,ACTS Mercearia e Padaria Ltda,THIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AVERALDO DOS SANTOS COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.078,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001177-13.2010.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: (Espólio de) Cicero Assis de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: MARCELO RENAN VARELLA,Petrometal Engenharia Ltda,ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO RENAN VARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.309,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002840-89.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Maciel Amorim\r\n\r\nExecutado: MARISTELA RANGEL CARDOSO FERREIRA,Bienclin Serviços Médicos Ltda,BIENCLIN SAÚDE OCUPACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISTELA RANGEL CARDOSO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BIENCLIN SAÚDE OCUPACIONAL LTDA,Bienclin Serviços Médicos Ltda,BIENCLIN SAÚDE OCUPACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIENCLIN SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883849"
                            ],
                            "1883685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000525-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias (o prazo será sucessivo, permeados por 10 dias, havendo mais de uma reclamada, iniciando-se pela 1ª, exceto no caso de revelia ou citação/intimação por edital da ré, hipótese em que os autos deverão ser remetidos diretamente à Contadoria para verificação e posterior homologação). \r\n\r\nProcesso: 0004620-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Batista Rangel\r\n\r\nRéu: Adrian Mussi Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Adrian Mussi Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo das Dores\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1882970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124100-49.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO FIGUEIREDO PINTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: CEC - MONTAGENS LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC - MONTAGENS LTDA, Réu CIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN, Aut HELENO FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0404800-13.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Franco Leitão de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Sandra Regina Franco Leitão de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002066-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Couto Silva [Adv. Cristiano Marins Moreira (OAB: RJ 169479 - D)]\r\n\r\nRéu: Karcelo Gás Ltda. [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Couto Silva, Réu Karcelo Gás Ltda., Réu Supergasbras Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0393100-11.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut EDSON MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0212600-52.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRE EUGENIO THURLER [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRE EUGENIO THURLER, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 619 que considerou prejudicado o pedido de vista pelo reclamante e deferiu prazo de 10 dias para entrega do laudo pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000575-58.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teixeira dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teixeira dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-39.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Vicente [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando roberto Santos Amorim, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Vicente \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 292. \r\n\r\nId: 1882970"
                            ],
                            "1883615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-33.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 àS 11h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que a presença das partes é imprescindível. \r\n\r\nId: 1883615"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1882194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0310600-47.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER FARIA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042900-04.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DA CRUZ CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Darius Alberto de Leon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA DA CRUZ CARDOSO\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante, no prazo de 30 dias, com vistas à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: ALEX DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: CRISTIANO DOS SANTOS MOURA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: J W E SERVICOS LTDA, Réu: ELAINE FREIRE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante PAULO CESAR FERNANDES, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SA DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: HAMILTON DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: VALTER LUIZ DA MOTA LIMA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Réu: Luiz Yoshiyuki Hamaji N/P Renato José da Costa Lino Dunham\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-31.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SARMENTO MOREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-38.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUGEAN EIRAS FURLANI [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUGEAN EIRAS FURLANI, Réu CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.378 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054500-32.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCILIA NASCIMENTO GARCIA [Adv. Eliane Barbosa (OAB: RJ 29804 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCILIA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-30.1986.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ACETI ALVES [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-44.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DO AMPARO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Filemon Propaganda e Publicidade Ltda, Réu: ANDERSON ANGELO GONÇALVES, Réu: GEOVANI SUARTZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DO AMPARO\r\n\r\nInformar o numero do CPF do reclamante no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-11.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA DA TRINDADE [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Souto de Holanda Cavalcanti [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA DA TRINDADE, Réu Ronaldo Souto de Holanda Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.180 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA CONCEICAO CORA ALBUQUERQUE [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-53.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE PESSOA DE SANTA ANA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236200-38.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA FONSECA ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR SAO LUCAS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: ARMANDO CIPRIANO GUILHOTO, Réu: MARIA DA CUNHA SANTOS CIPRIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA FONSECA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, EM 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-77.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA MAIA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: NEIDE AUGUSTA DA SILVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ENYR PAMPHIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ARLINDO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ACHILLES RODRIGUES MENDES [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: DALMO WANDERLEY [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: NAIR FRAGA RHEIN [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: IRENE DE JESUS RANGEL SILVARES [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: THEREZINHA JOÃO MONTEIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: CECILIA DIRCE DE MATTOS GODINHO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ANNA CORREA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: BRUNA MARIA SANTOS PAMPHIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: SANDRA PAMPHIRO ERTHAL [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Rute Borges da Silva [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACHILLES RODRIGUES MENDES, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rute Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo perito, em dez dias sucessivos, começando pela parte autora, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-76.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA DUARTE PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ , Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA DUARTE PINHEIRO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189500-52.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vasconcelos da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vasconcelos da Silva, Réu Travel Roupas LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0394800-74.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ART.MED LTDA [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Roberto Luiz de Azevedo , Réu: Roberto Carvalho de Azevedo, Réu: Cecília Carvalho de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART.MED LTDA, Aut REGINALDO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148000-69.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEONARDO DE MORAES CABRAL [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA, Réu: Jorge Onéssimo de Queiroz Pinto, Réu: Terezinha de Queiroz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LEONARDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081700-67.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANTONILIO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Valdir Ribeiro Guimaraes, Réu: Eliana dos Anjos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANTONILIO DE SOUZA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0369500-81.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA Serviço de Manutenção LTDA EPP, Réu: Glaucio Coutinho de Freitas, Réu: Lucia Zanchide Carla Montanari de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-60.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA BOQUIMPANI [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA BOQUIMPANI, Réu PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA.\r\n\r\nO reclamante para comprovar nos autos o pagamento das parcelas 9 e 10 do acordo no prazo de 15 dias. A reclamada para vir com o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-41.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRON Firma de Reparos e Obras Navais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: Sergio Diniz Junior, Réu: Joel de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o numero do CPF do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0461200-75.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280100-27.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY MARINHO DA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0408500-93.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGORIO ASSESS TECNICA E SEGURANCA LTDA, Réu: VALESCA DE ARAUJO MAIA, Réu: RICARDO BARBOSA GREGORIO, Réu: ANTONIO CARLOS S GREGORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM TEIXEIRA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-07.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CASTRO COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315600-23.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO COELHO [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0430800-78.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0200700-22.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-49.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO LUIZ VALADARES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARINHO FERNANDES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-61.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERALDO LOURENCO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZANATA 2000 LTDA, Réu: NATALIA FANAKO JARDIM AWATA, Réu: SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERALDO LOURENCO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 15 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0340500-02.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOLFO PIMENTEL SAMPAIO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Uni Service e Conservação Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: Wallace da Silva Rodrigues, Réu: Luciene Machado Neres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0379400-20.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDICEIA CONCEICAO PINTO [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: JOSE ANTONIO RIBEIRO, Réu: JOSÉ DOMÊNICO SANGALRD BABBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ANTONIO GOMES [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ANTONIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1882194"
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                                "Processo: 0000109-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Neto [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Neto , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da nova/horário da audiência, ficando a mesma transferida para o dia 26.10.2015, às 11:45 h, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber,cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão., bem como de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000303-55.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Felix Possidonio Nascimento [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria José de Souza Franco Peixoto reprsentada por Jorge Luiz de Souza Guimarães [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)], Réu: Ricardo de Souza Franco Peixoto representado por Jorge Luiz de Souza Guimarães [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Maria José de Souza Franco Peixoto reprsentada por Jorge Luiz de Souza Guimarães, Aut Marta Felix Possidonio Nascimento, Réu Ricardo de Souza Franco Peixoto representado por Jorge Luiz de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da nova data/horário da audiência, sendo a mesma tranferida para o dia 26.10.2015, às 10:00 horas, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001967-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucia Ricardo da Silveira [Adv. Marta Margarete Alves Muniz (OAB: RJ 142909 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasweb Serviços de Teleprocessamento e Informática Ltda. - EPP [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucia Ricardo da Silveira, Réu Brasweb Serviços de Teleprocessamento e Informática Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da nova data/horário da audiência no dia 19.10.2015, às 11:30 horas, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0036300-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Valadão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jorge Luis Valadão \r\n\r\nTomar ciência da nova data/horário da audiência para o dia 06.11.2015, às 12:00 horas, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000086-12.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Coutinho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANÇA DA PAZ CONSTRUÇÃO, REFORMAS E SERVIÇOS GERAIS LTDA.-ME, Réu: CONSTRUTORA E SERVIÇOS MONTALVÃO LTDA.-ME [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E SERVIÇOS MONTALVÃO LTDA.-ME, Aut Samuel da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 19.10.2015, às 12:00 horas, mantidas as determinações anteriores, no que couber. \r\n\r\nId: 1883112"
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                            "1883111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Neto \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME , Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data/horário da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883111"
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                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1883935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-04.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Xavier do Valle [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Soprese Corretagem de Seguros e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Xavier do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 24/09/2015, às 12:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Avenida Alberto Braune, 128 - 1º andar, Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Castro Esquerdo [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Castro Esquerdo , Réu J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167, de que o feito foi retirado de pauta de conciliação para o dia 24/09/2015, às 12:00 horas, bem como de que foi determinada a remessa dos autos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Silva de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Transportes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Silva de Oliveira, Réu Atenas da Serra Transportes Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/10/2015, às 08:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000853-88.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Violete Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Luciana Violete Monteiro\r\n\r\nImprocedentes os Embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-60.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL VICTORINO PACHECO [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)], Aut: LUCIMAR SOARES [Adv. Jose Antonio Guimaraes Seng Das Neves (OAB: RJ 92895 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA, Réu: Paulo Perez Quevedo, Réu: Luiz Penna Fayão de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL VICTORINO PACHECO, Aut LUCIMAR SOARES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000520-10.2012.5.01.0511 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Publico do Trabalho\r\n\r\nExdo: Altineu Pires Coutinho (Fazenda São João) [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Altineu Pires Coutinho (Fazenda São João)\r\n\r\nDeferida vista nos autos por 05 dias, após apresentação da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0086700-35.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZER MALUF [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial de Mury - Padaria Agda Mar Ltda. [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AZER MALUF\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000294-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedley Rimes de Jesus [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: LWAC Mercearia Ltda. [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedley Rimes de Jesus, Réu LWAC Mercearia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 199/200 e da convolação em penhora do depósito recursal, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000789-78.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arinilso Silva de Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arinilso Silva de Assis, Exdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 648, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSTA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO COSTA DE SA\r\n\r\nContestar os embargos opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1883935"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1883993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000235-77.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Celio do Nascimento Murito [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril S.A. na pessoa do sócio Stanislaw Szaniecki [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Grande Agro Pastoril S.A. na pessoa do sócio Stanislaw Szaniecki\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de 426,92. Prazo de cinco dias.. \r\n\r\nProcesso: 0048200-56.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANIO BADINI JOY [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCENIR JARDIM (espólio de) [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)], Réu: Dalva Maria Esteves Corrêa, Réu: Henrique José Esteves Corrêa, Réu: Ulisses Esteves Corrêa, Réu: Andréa Esteves Corrêa, Réu: Alexandre Esteves Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANIO BADINI JOY\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000695-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Jorgina Nideck [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilie Zsifkovits\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Jorgina Nideck\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/09/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correa Neves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: ELO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Correa Neves \r\n\r\nContestar os Embargos de fls. 194. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Urias Ferreira Netto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme , Aut Paulo Urias Ferreira Netto\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os cálculos foram homologados às fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Barros Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Barros Oliveira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000748-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silveira da Cunha [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silveira da Cunha\r\n\r\nDevolver os autos, que se encontram em carga pela Dra. Karla Roberta Costa Miguel, OAB/RJ 163252, desde 30/07/2015, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Barboza da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Barboza da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ermínio Ferrero Ferrero [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Ermínio Ferrero Ferrero\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do Termo de Conciliação. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-43.2010.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nCgto: Álesson Laurindo da Costa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Cgto: Thayara Laurindo da Costa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Cgto: Sebastião Luiz da Costa (Espólio de) R/P Vanilce Braga Laurindo [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanber Industria Mecânica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 42,38, conforme Senteça. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema da Conceição Silveira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Canto do Sabiá Ltda. ME (Hotel fazenda Village Rio Verde) , Aut Iracema da Conceição Silveira \r\n\r\nTer ciência da Sentença de fls. 116/125: PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela parte ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton dos Santos \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nId: 1883993"
                            ],
                            "1883990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0000304-46.2012.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nExecutado: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.675,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883990"
                            ],
                            "1883991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000650-94.2012.5.01.0512 - RTSum - Carga: Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 D)\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Cláudia Rivas Vieira (OAB: RJ 198940 E)\r\n\r\nMarcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd - Carga: Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000190-73.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883991"
                            ],
                            "1883992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000695-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Jorgina Nideck\r\n\r\nRéu: Ottilie Zsifkovits\r\n\r\nPelo presente fica m Ottilie Zsifkovits, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/09/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. Deverá ainda a ré efetuar o pagamento do crédito autora,l no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1883954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001690-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ben Hur de Souza Meirelles [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ben Hur de Souza Meirelles\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.294 , no valor de R$ 26.262,40 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Velloso Júnior [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro S. A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001357-96.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cezário Alves [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. N/P Sócio José Maria [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: C T R - Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cezário Alves\r\n\r\nCiência da expedição de novo ofício para levantamento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0064700-52.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA.DE MOLAS BRASILEIRAS S/A, Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 251. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-65.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmina da Silva Justino [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: America Footbal Club [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmina da Silva Justino\r\n\r\nInforme o Autor quem paga o direito de imagem ao Réu,com nome e endereço,para solicitação de bloqueio de crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Teixeira [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Bella Fitness Ltda. , Réu: JR Vezaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Teixeira \r\n\r\nVista da devolução da CPE, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Augusto de Araújo Neto [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção e Comércio Thomazini [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: Valdeci Goulart Thomazini, Réu: Maria do Carmo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walfredo Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nunes\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Cadoso Gabrig da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arminda Maciel Neiva [Adv. José Marcos Evangelista Coelho (OAB: RJ 156973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Arminda Maciel Neiva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do FGTS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001823-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ventura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu Rio mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. A RÉ MARQUES ROLLO TEVE DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO DO REQUERIMENTO DE 09.07.2015. \r\n\r\nProcesso: 0001647-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Carneiro Dias [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)], Réu: Auto Escola Homero Ltda. [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Homero Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-70.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA BARROS [Adv. Carlos do Nascimento Santos (OAB: SP 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP DE ESPETACULOS H.HERLING LTDA, Réu: ORLANDO ORFEI, Réu: HERTA HERLING ORFEI [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA COSTA BARROS\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento eis que os autos irão para o TRT para apreciação de Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Rodrigues Cerqueira\r\n\r\nFalar sobre as fichas financeiras juntadas pela Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-13.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES GOMES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ABNER ARAUJO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: RAIMUNDO ROSALINO DE LIMA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBASE [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Ricardo Dutra de Aboim, Réu: Vano Roberto Soares Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vano Roberto Soares Cruz\r\n\r\nIndeferido o requerimento de desbloqueio,vez que não apresentadados os extratos da conta bloqueada que comprovassem que esta conta somente é utilizada pelo Réu para recebimento de proventos de aposentadoria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Dantas [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Navimans Comércio de Farmaceuticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: Nilza Maria Peixoto Batista, Réu: Imaculada de Araujo Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Dantas \r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-51.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENICE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Adriano Ferreira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: Clínica Médica Fênix Ltda E.P.P.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda., Aut Jaqueline Adriano Ferreira\r\n\r\nComparecer na 1ª. Vara do Trabalho em dia e hora de audiências, a fim de que seja apreciado o pedido de homologação de fls.92/93. 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras, pela manhã, a partir das 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello de Oliveira Junqueira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Raphael [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Alexandre Braga Raphael [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nFalar sobre petição e documentos juntados pelo Autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-23.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DE SA LOPES BRANCO (SITIO) (Espólio de) N/P MARIA DE SOUZA [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Miguel [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TFT Logística e Transporte Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Oliveira Miguel \r\n\r\nApresente o Autor os valores relativos ao Seguro Desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-94.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Freitas [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: VILMA PEREIRA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Freitas\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-56.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Oddete Affonso Esteves, Réu: Claudino Affonso Esteves Filho, Réu: José Affonso Junior, Réu: Paulo Cesar da Costa Cereigido, Réu: Martinho Lutero Castorino Brandão, Réu: José Pedro Luiz Coelho, Réu: José da Paixão de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José Gabriel [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nTI: Cristiane Alves Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José Gabriel\r\n\r\nDiligencie o exequente a fim de verificar o cumprimento do prdido de reserva de crédito nos autos do processo nº.0197741-21.2008.8.19.0038 da 2ª. Vara Civel de Nova Iguaçu. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira\r\n\r\nCiência do ofício de fls.503,devendo comprovar o pagamento, sob pena de ser leiloado o bem penhorado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nIndeferido o requerimento conforme despacho de fls.281. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-63.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Braga\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-72.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o exequente a fim de verificar o cumprimento do pedido de reserva de crédito nos autos do processo nº.0073671-88.1999.8.19.0001 da 2ª. Vara de Fazenda Pública, ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Guerreiro Leite Araújo [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Guerreiro Leite Araújo \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Huais [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Huais \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-53.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lima Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Lima Morais \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-93.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-13.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL FERREIRA DO CARMO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-82.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOURA CANO [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOURA CANO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silvestre de Moraes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Norral Construções Civis Ltda. , Réu: Brookfield Empreendimentos Econômico A.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Econômico A.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125300-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goltara Gomes [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Brasil de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)], Réu: Jose Carlos Estef [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Carlos Stephane, Réu: Jonas Ignácio Silva [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Brasil de Nova Iguaçu Ltda., Aut Nelson Goltara Gomes\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.265 , no valor de R$ 130.062,71 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-97.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA CELESTINO [Adv. Pedro Pereira da Silva (OAB: RJ 24124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 129 , no valor de R$ 25.362,38 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Torquato Túlio [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Fábio da Costa Araújo [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Torquato Túlio\r\n\r\nFalar sobre devolução dos mandados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-83.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIVIA REGINA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS), Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Agenor Vaz Coutinho, Réu: Eduardo Pimentel Maria Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLIVIA REGINA SANTOS\r\n\r\nJá foram solicitados todos os meios para prosseguimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espetinho Brasil Ltda. N/P Sócio Marcos Cesar Marcucci, Réu: Marcos Cesar Marcucci [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0175000-08.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaira Batista Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana dos Santos Alvarenga, Réu: Alexandre Esteves da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaira Batista Oliveira\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.124. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Maulaz Cosendei [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lca Skateboards Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Maulaz Cosendei\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.182. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-57.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Guimaraes da Costa [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Réu: GISELE CARVALHO SANDRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Guimaraes da Costa\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.126/128 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.237. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-63.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Leal [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nO valor existente no processo não pertence à reclamada,diz respeito ao crédito da UNIÃO relativa à contribuição previdenciária. Vista à reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-85.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSITENCIAL SA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARNEIRO FERREIRA, Réu SINAF ASSITENCIAL SA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos solicitados ao D. Perito. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1883954"
                            ],
                            "1883953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000170-57.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Gomes \r\n\r\nRéu: Nova Sisan 2001 Const. e Reformas Simples Ltda., J.V.E Construções e Reformas Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A., Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sisan 2001 Const. e Reformas Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer audiência designada para o dia 13.01.2016, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda., Marcelo Azevedo, Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio da Silva Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 36.283,38 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001757-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Carvalho de Araújo\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda., Marcelo Azevedo, Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio da Silva Loureiro, Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 65.110,33 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda., Marcelo Azevedo, Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 36.283,38 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001773-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto Alves \r\n\r\nRéu: CBM 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Walderson Roger de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flora \r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica m Lidia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 178.792,85 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001030-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Viana\r\n\r\nRéu: RTT4 Comércio e Serviços Ambientais Ltda , Vetor Serviços Ambientais Ltda, Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina da Silva Fortunato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 18.406,68 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nunes Ferreira Calegario\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Valter Pelegrini Junior, João Mauro Turatti, Maurilio Turatti, Andre Luiz Calderaro Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Calderaro Vieira, Maurilio Turatti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 11.910,23 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883953"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1883831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Finelli [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)], Réu: Maria Mourandira Alves da Silva, Réu: Thayna Ulli Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Finelli \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0162/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122000-55.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BOM JESUS LTDA, Réu: ROSILDA MONICA IMPERIANO DE SOUZA, Réu: ANTONIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0213/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-28.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0174/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001508-87.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Ribeiro [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Gonçalves, Réu: DEPÓSITO DE GÁS POSSE LTDA [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)], Réu: MARLI DAS GRACAS MENDITI GONCALVES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0191/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001533-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Andrade da Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARIZA ISABEL MAGALHAES, Réu: MARCOS CESAR MARUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0190/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001289-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Souza [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Rachel Gomes Curcio (OAB: RJ 146639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva de Souza , Réu Niely do Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-50.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Torres Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: JOSE EDUARDO SOUZA DA SILVA, Réu: EDUARDO MACIEL PARUSSULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Torres Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0168/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Silva do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Alves de Jesus [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0184/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara da Silva Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda - ME, Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, Réu: Miriam Cristina Varanda Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0177/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-89.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cabral Pedrosa [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cabral Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0176/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001351-80.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bacelar Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bacelar Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0175/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001404-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Lemos da Silva [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: VALDIRENE DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS DE LIMA, Réu: ELISEU ELIESIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0217/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001428-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Chernicharo [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0202/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001515-45.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Sambonha dos Santos [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelano Comércio Panificações Ltda [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Sambonha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0172/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160200-24.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Campelo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Campelo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0185/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001667-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Diego Mariano Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: E Ferreira Comércio Especializado em Informática e Eletrônica , Réu: ELVIS FERREIRA SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnum Diego Mariano Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0163/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001681-14.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Cunha [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0201/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001830-73.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M & Pizzaria e Restaurante Ltda. , Réu: Marcelo da Silva Matos, Réu: Marilene Astrolábio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0209/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186500-77.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0165/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0225300-77.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NERIS DA CUNHA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Réu: CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA, Réu: JOSE CARLOS LEAL, Réu: MANUEL VAZQUEZ BUJAN, Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO NERIS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0186/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000059-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Freitas Veras [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Valdirene de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Freitas Veras\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0216/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Luiz Henrique Ferreira Borges \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0160/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000244-35.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Almerindo Sampaio da Rocha [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda. , Réu: JOSUE DE SOUZA LOBATO, Réu: ELIDA DOS SANTOS AZEVEDO LOBATO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Sampaio da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0161/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-97.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO EVANGELISTA DE PAIVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA, Réu: Roberto da Silva Nascimento , Réu: Renato de Faria Malher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO EVANGELISTA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0171/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000433-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Lamão Assis [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Lamão Assis \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0164/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000536-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Limoeiro Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: H F de Iguaçu Construções e Transportes Ltda. ME [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Réu: Helio Miranda Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Limoeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0167/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Daumas da Silva Júnior [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu: Luciana Ferreira Pais , Réu: Wagner Vieira Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Daumas da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0187/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Silva Rebello [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Garden Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Silva Rebello\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0173/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001946-79.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia America da Silva [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME, Réu: LEANDRO VIEIRA ARRUDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia America da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0194/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000659-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Wanderleia Martins Cruz [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Santana [Adv. Evair Ramos da Rosa (OAB: RJ 158789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Wanderleia Martins Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0170/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-74.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares Silva Júnior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: G PEREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Sergio Goncalves Pereira , Réu: Odete Maria da Silva Pereira \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Soares Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0188/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000676-54.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Magalhães Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cypavan Moto Peças Ltda-Me. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Cynara Magalhães Carvalho, Réu: PAULO FURTADO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Magalhães Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0179/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda da Silva Guimarães [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Esmail Amiden [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinda da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0166/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Melo de Souza e Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Réu: Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Réu: Odilio Jose de Brito Neto, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Melo de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0180/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000859-54.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jennifer Ferreira Barbosa [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda [Adv. Giovanna Lima Santiago Carneiro (OAB: CE 24463 - D)], Réu: Edineila Farias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0169/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092300-68.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MONTEIRO ALVES [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - HABIB´S [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Réu: Nelio Timotheo Ferreira , Réu: Tania Mara Carvalho Sandres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MONTEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0178/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0218000-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI LIMA DA SILVA [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI LIMA DA SILVA, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 12:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000480-16.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Ferreira Vieira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Ferreira Vieira, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 12:25 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096600-78.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO ARAGAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 137: \"Venham as partes em dia e hora de audiência para apreciação do acordo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000850-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Matheus da Fonseca [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Matheus da Fonseca \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0095500-15.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRISLENE COTA MOTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA, Réu: Maria da Conceição Garcia de Carvalho, Réu: Carlos Alberto Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRISLENE COTA MOTA\r\n\r\nTer vistaa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Aricea Elias Verneck [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gente Inocente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Aricea Elias Verneck\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 0157000-92.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINIST.PARTICIP.E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0162000-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.900,00), em 10 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0167800-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares Martins Morais [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira , Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Soares Martins Morais\r\n\r\nTer vista da consulta realizada junto ao Infojud, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0195500-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tuane do Carmo Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tuane do Carmo Costa\r\n\r\nFornecer número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0199300-25.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que não remanesce saldo devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0207200-20.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: GUACIARA GEORGINA FELIZARDO [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Iguaçu Leve Ltda., Réu: Waldyr Francisco Cavalcante, Réu: Rosangela Neves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUACIARA GEORGINA FELIZARDO\r\n\r\nTer vista da consulta realizada junto ao Infojud, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002195-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano Paim da Silva [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luciano Paim da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, ficando os autos na secretaria por 30 dias; sendo arquivado após este prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Coêlho de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S.A. (Grupo Pão de Açucar) [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição S.A. (Grupo Pão de Açucar) \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001742-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Sant Ana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do perito, devendo dizer sobre a possibilidade de efetuar o depósito dos honorários de forma parcelada ou indicar perito que se disponha realizar o encargo sem cobrança de honorários, em 10 dias, sob pena de decretação da perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0002292-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mauricio dos Santos Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Magareth Telles Rego Quaresma de Oliveira (OAB: RJ 120652 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0023100-03.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)], Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Joel Bezerra Sobral Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159, que defere o parcelamento, devendo comprovar o depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000234-20.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Ribeiro Júnior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções Ltda. , Réu: MARIA DA CONCEICAO NUNES BARCELOS, Réu: Vanessa Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Ribeiro Júnior \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Suc.do Banco Banerj S.A.) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Suc.do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 4.200,00), em 05 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0034700-79.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana da Silva Garcia [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: R Z Salao de Beleza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)], Réu: Rosane Domingos dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana da Silva Garcia\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000384-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Sarmento Ferrão [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001307-95.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda., Réu: ANALUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS, Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS, Réu: Leonardo Távora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques da Costa\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 82. Certidão já expedida \r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida Santos Marins [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: José Pereira de Oliveira, Réu: Elmo Renato de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Aparecida Santos Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058100-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Araújo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi, Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Araújo\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Carvalho [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 2.737,75), em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0079900-75.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Severino Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, devendo a ré comprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nId: 1883831"
                            ],
                            "1883830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002219-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0027000-23.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maceudo Rafael da Silva\r\n\r\nRéu: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME, Vera Lucia Mendonça Varelo Campos\r\n\r\nPelo presente fica m MOISES SANTOS DA SILVA e MAURICIO CALDEIRA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883830"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1883909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001829-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dantas [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dantas\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor no dia 28/09/2015, às 15 horas. Fornecer, também, o número do PIS do reclamante para confecção do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Linhares [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Ivan Pereira Linhares\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Chagas Figueiredo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Viagem Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Boa Viagem Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-81.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS BRENNO GREGÓRIO DA SILVA - REPRESENTADO POR FABIANA GREGORIO DA ROSA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: KATIANE FRANCO DA SILVA - REPRESENTADO POR KATIA FERREIRA FRANCO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: DELTRAN CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA, Réu: CLIMEPTRAN LTDA, Réu: ALTRAN CLINICA MEDIXCA E PSICOLOGICA LTDA [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: SANCTRAN MED - CLINICA DE AVALIAÇÃO MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO LTDA, Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA , Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: BRUNA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTRAN CLINICA MEDIXCA E PSICOLOGICA LTDA, Réu Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Aut KATIANE FRANCO DA SILVA - REPRESENTADO POR KATIA FERREIRA FRANCO, Aut MATHEUS BRENNO GREGÓRIO DA SILVA - REPRESENTADO POR FABIANA GREGORIO DA ROSA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23/09/2015, às 10:10 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio, Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1883909"
                            ],
                            "1883908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2015\r\n\r\n0004700-59.2009.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila da Cruz Batista\r\n\r\nExecutado: MARCO AURÉLIO FRAGA,Aviário Frango Fresco Ltda.,FRANGO FRESCO DE BELFORD ROXO AVIARIO E ABATEDOURO LTDA ME,M A FRAGA MERCEARIA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.730,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883908"
                            ],
                            "1883910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "005/VT DE NOVA IGUAÇÚ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL move a RENOVAÇÃO VESTIBULARES LTDA, LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, ALCIDES CORDEIRO LOPES, Proc n. ExFis 0032000-98.2006.5.01.0225, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.10.2015, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Inscrito na matricula 28.610, ficha 01 do Registro de Imóvel da 1º Circunscrição de Nova Iguaçu, Livro nº 2 - Registro Geral. Lojas nºs 1.664 e 1.670, divididas em um salão e W.C, prédios nºs 1670 casa 1, dividido em uma sala, dois quartos, cozinha, banheiro, e nº 1.710 composto de varanda, duas salas, dois quartos, cozinha e banheiro, todos com frente para a Avenida Abílio Augusto Távora, e respectivo terreno medindo 75,00ms de frente para a citada Avenida em linha que acompanha o desenvolvimento da mesma, 40,00ms nos fundos, para a Rua Seis, 115,40ms a direita, em uma linha quebrada em três lances, o 1º de 78,20ms que parte da linha da frente em direção aos fundos, confrontando com Silvino Pimenta de Moraes, o 2º partindo do anterior em direção a lateral esquerda do terreno, mede 5,20m e o 3º, partindo do anterior até as linhas dos fundos mede 32,00ms confrontando nestes dois últimos lances com o lote 9 de Manoel José da Cruz ou sucessores, e a esquerda, em uma quebrada em três lances, mede 166,80ms, o 1º partindo da linha de frente em direção aos fundos mede 120,00ms confrontando com terrenos de Carlos Moraes ou sucessores e com o final da rua Fernanda Izabele, o 2º partindo do anterior em direção a lateral direita do terreno mede 14,80ms e o 3º partindo so anterior até a linha dos fundos mede 32,00ms confrontando nestes dois últimos lance com Clemente Ferreira da Silva ou sucessores (lote 6), com área total de 6.877,59m² situada nesta cidade, 1º Distrito Municipal, no perímetro urbano, de propriedade de Renovação Vestibulares Ltda, avaliadas em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATO ABREU PAIVA, MM. Juiz na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1883910"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1883726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2015\r\n\r\n0001822-27.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan de Lima Souza\r\n\r\nExecutado: Mini Mercado Precioso Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Mercado Precioso Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883726"
                            ],
                            "1883725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000450-43.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Martins Vieira\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras A/C Maria José Silva do Nascimento, Maria José Silva do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA, MARCOPS ANTONIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Ré citada na forma do Art. 880§3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-87.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rafaele Santos\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LÚCIA TASAKA, CLÁUDIO ROBERTO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Ré citada na forma do Art. 880§3º da CLT para pagamento da execução, em 48 horas. Decorrido o prazo, será procedida penhora via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-56.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Leite \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cassia de Souza\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Manoel Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 383/15 em seu nome, no valor de R$ 950,00, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883725"
                            ],
                            "1883727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificações – 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0073400-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo de Souza Vieira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Centro Automotivo Atalaia Ltda.N/P Jeffeson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/9/2015, às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0073900-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianie Lourenço da Silva [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA JÚNIOR, Réu: CRISLAYNE PAIVA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/9/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0081100-48.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Cordeiro Fernandes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Posto Mesquita City [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/9/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0140000-87.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira dos Santos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete A/C Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/9/2015, às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0200000-58.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda., Réu: Antonio Carlos Silva de Souza [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Eliane da Rocha/Socia Rda, Réu: Lucia Maria da Rocha/Socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Silva de Souza, Aut Jose Bernardo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/9/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0000300-04.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luzia Oliveira Melo [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vera Luzia Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18.09.2015 às 15:00 horas, nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-60.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, deduzindo os depósitos fundiários que constam dos extratos de fls. 162/163. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-66.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: F E E Diesel Auto Elétrica Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E E Diesel Auto Elétrica Ltda. ME, Aut Walmir da Silva Xavier\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/9/2015, às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0000714-89.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Orofino [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique da Silva Orofino, Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.300/301 ), no valor de R$ 576.318,03, equivalentes à 45.866.280,18 IDTRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao de fls. 260/267. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive com os cálculos do INSS e do Imposto de Renda, na forma do art. 879 ?˜ 2º da CLT e Súlmula 368, I, II e III do E. TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002215-78.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo à Ré. ( 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000876-84.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel de Souza Vicente [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Miguel de Souza Vicente \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0379/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 2.865,09, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0227400-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Franco Leite [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Franco Leite\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciaisl nºs.0365/15 e 0368/15, nos valores: r$ 18.870,00 e R$ 4.277,07, respectivamente, com os acréscimos legais, em nome do autor e/ou Adv. devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0189100-45.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda do Espírito Santo Sá [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda do Espírito Santo Sá\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0359/15, em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 4.073,27, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0001003-22.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel dos Anjos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 350/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 6.598,21, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Viana [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Máquina Nilopolitana 2009 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: HUANG XINQIANG, Réu: MA QINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Viana \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 0337/2015 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 643,10, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0180900-20.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Melo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Mesquita Ltda. [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)], Réu: Monica Cavalcanti dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Melo\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás judiciais nºs. 0390/15 e 0391/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ R$ 33,37 e R$ 1.948,17, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0109800-05.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0388/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 4.808,65, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Claudionor Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirulito Iguaçu Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Claudionor Cunha\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 0370/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 17.586,59, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância. Endereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Claudionor Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirulito Iguaçu Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pirulito Iguaçu Casa de Festas Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nºs.0372/15 e 0375/15, em nome do Ré e/ou Adv., nos valores de R$ 3.874,73 e R$ 6.290,00, respectivamente, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0139100-41.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva, Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da pericia, o dia 18.09.15 às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001960-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Coelho Rodrigues [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Coelho Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 0361/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 46.487,50, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001960-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Coelho Rodrigues [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 0363/15 em nome da Ré e/ou Adv., no valor de R$ 7.058,11, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001565-65.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héliton Macena Sales [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda., Réu: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza Recursos Humanos Ltda., Aut Héliton Macena Sales\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 233/234 e despacho de fls. 236. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-20.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cosme Soares Lino [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalação Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)], Réu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: ANDRE DA FONTE SANTOS, Réu: MARLENE DA FONTE SANTOS, Réu: INACIO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cosme Soares Lino\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0378/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 913,94, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000669-56.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Leite [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.110 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 ?˜5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-02.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alexandre Prudencio da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alexandre Prudencio da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 0393/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 15.095,92, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000529-22.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio de Santana Câmara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 0352/15 em nome da Ré e/ou Adv., no valor de R$ 5.889,50, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0075100-03.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Modesto\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.380/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 10.165,77, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001671-27.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Brito [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Brito \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-58.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-40.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Rocha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nºs. 0386/15 e 0387/15 em nome daRé e/ou Adv., no valor de R$ 21.582,22 e R$ 4.808,65, respectivamente , devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0002210-56.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rafael Franco Coelho [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rafael Franco Coelho\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº.0348/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 6.161,96, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Bastos da Silva [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.408, sendo a Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenci[ária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000748-98.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Athayde [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Athayde\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 3352015 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 1.438,96, devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cassia de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº. 382/15 em nome do autor e/ou Adv., no valor de R$ 19.000,00, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Endereço da agência: AV.GOV.PORTELA,1274, CENTRO, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProcesso: 0000748-98.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Athayde [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria descritas em seu cálculo de liquidação, em 10 dias, pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000610-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni da Costa Martins [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: T A Kente Refeições Ltda., Réu: ANISIO JOSE FIORESE, Réu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni da Costa Martins, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/9/2015, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra \r\n\r\nProcesso: 0163100-76.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.785/786 ), no valor de R$ 88.296,79, equivalentes à 7.037.403,62 IDTRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030000-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a\r\n\r\npromocao da Contadoria de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0176300-82.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Itaci Cotta Dias Lopes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar meios que efetivamente auxiliem na execução de seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0112000-14.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata André da Silva Santos [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Atualizado Ltda.\r\n\r\nDeverá a executada comprovar o parcelamento conforme determinado no despacho de fls. 168, em 05 dias, sob pena de execução imediata. .\r\n\r\nProcesso: 0001764-87.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Antunes de Oliveira [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Lava Jato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antunes de Oliveira\r\n\r\nDeverá o exequente vir, no prazo de 10 dias, com novos meios de execução, desde já indeferidos os meios realizados sem êxito para garantia do Juízo. Não havendo manifestação ou vindo meios já realizados, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT C/C ato 01/2012 GCGJT/TST e provimento 01/2014, expeça-se certidão de crédito, com cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da homologação de cálculos, observando-seo Ato 01/2012 CGJT/TST intimando a parte autora para retirar a referida certidão no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, finalizando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ureberson de Jesus Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Ferreira Impacto, Réu: Encalso Construções Ltda., Réu: CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A., Aut Ureberson de Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-27.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Francelino Gomes [Adv. Robson Batista da Silva (OAB: DF 35322 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Napoleão Francelino Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-06.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ataide Gouveia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jonas Ataide Gouveia, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-50.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Monique dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000392-69.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lourenço Silva de Lima [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lourenço Silva de Lima , Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial em nome da Autora e da Caixa Econômica Federal, conforme abaixo descrito. Devendo comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, munido de sua CTPS ou identidade para receber a importância.\r\n\r\nEndereço da agência: Av. Mal Floriano Peixoto, 2370, Centro, Nova Iguaçu. AUTOR : ALVARÁ Nº 309/15 - VALOR R$ 4.464,28, ALVARÁ Nº 310 - VALOR: 669,64 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ALVARÁ Nº 311, VALOR R$ 90,00 E Nº 312 NO VALOR DE R$ 4.500,00. \r\n\r\nId: 1883727"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001065-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Martins da Silva Tavares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S/A [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Martins da Silva Tavares, Réu Narden Confecções de Roupas S/A, Réu Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda\r\n\r\nPor determinação do MM.Juiz do Trabalho em exercício nesta 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, ciência da alteração do horário da audiência no dia 01.10.2015 para às 11h30min nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001048-24.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cardoso da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S/A [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Cardoso da Silva, Réu Narden Confecções de Roupas S/A, Réu Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda\r\n\r\nPor determinação do MM.Juiz do Trabalho em exercício nesta 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, ciência da alteração do horário da audiência no dia 01.10.2015 para às 11h20min nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1883835"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-18.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Britto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Bento Emerick Comércio de Equipamentos de Telefônia e Comunicação Ltda. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)], Réu: Andressa Bento Emerick, Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0004200-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Idosos Hammes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.56, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2009.5.01.0302 - ResAut\r\n\r\nRqte: João Manoel da Silva Bruno [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRqdo: IFM Serviços Tecnológicos Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo IFM Serviços Tecnológicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-24.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Silva Fidelis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de São Paulo, Réu: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Aut Darcy Silva Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.207, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0040800-73.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lourenço da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: O Lara Distribuidora de Doces Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Hugo Leonardo Lara, Réu: Hudson Leandro Lara [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Lourenço da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, DEVENDO SE AGUARDAR A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0182700-88.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA FIALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE BOM QUILO LTDA, Réu: Nilton Cesar de Souza Santos, Réu: Cesar Norival do Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA FIALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0162000-91.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ISMAEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ISMAEL, Réu HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0210400-10.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO JAGUARITA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: IRENE RIBEIRO CAPUTO, Réu: MARIA JOSÉ CAPUTO SOUZA SOARES (N/P ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES), Réu: DILZA MONTEIRO CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0007000-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vita de Sousa Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. APRESENTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Jesus Santos Mayworm [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Jesus Santos Mayworm\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CALCULOS DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187600-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Barbosa [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0031100-73.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Mari [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda, Réu: Roberto Braz Spagnhol, Réu: Cleide Maria Ferreira Rocha, Réu: Leonardo Spagnhol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Mari\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. EM 30 DIAS, consoante certidao de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0113700-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Araújo Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Camarão em Penca Ltda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Araújo Pereira, Réu Restaurante Camarão em Penca Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Domingos Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Domingos Lima, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CALCULOS E PROMOÇÃO DE FLS.244, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035800-92.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Carvalho Mariano Machado [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chácara das Rosas Ltda (N/P Arapuan Medeiros da Motta) [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Chácara das Rosas Ltda (N/P Arapuan Medeiros da Motta), Aut Simone de Carvalho Mariano Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140000-56.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnan Rosa Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Raposo, Aut Sidnan Rosa Bernardes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.371, DEFERIDO O PARCELAMENTO NA FORMA DO ART 745-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039700-83.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Copperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Copperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Copperativa Ltda, Réu Copperaudi Cooperativa Ltda, Aut Islanda da Silva Ramalho de Lima, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.594, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-67.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Augusto Batista de Melo [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: Delphus Indústria e Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: Petromalhas Têxtil Ltda. EPP [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Augusto Batista de Melo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a certidao de fls.252, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-07.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RIBEIRO [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA PAIXÃO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo o rte vir, no prazo de 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-08.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Blatt [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Artimanha do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Réu: Raquel Cristina Cunha, Réu: Alexandre de Sousa Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Blatt\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda , Réu: Marco Antonio da Gama Seixas Telles, Réu: Mariane Gonçalves Araruna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante o resultado negativo do INFOJUD, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Oliveira Medeiros, Réu: Cláudio Pereira da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMWENTO DE SEU REQUERIMENTO DE FLS.146, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0165500-20.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ALVES DA CRUZ [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Réu: Fernando Octávio de Castro Barreto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Octávio de Castro Barreto, Aut LUCIA ALVES DA CRUZ, Réu SLM - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 371, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-28.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Malafaia dos Santos Neves [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agro Pecuária Ltda., Réu: Driden Investment S.A (N/P Luiz Claudio Salamoni Abad), Réu: Pedro Demenato Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Malafaia dos Santos Neves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFICIOS RECEBIDOS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036200-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chácara das Rosas Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Ferreira, Réu Hotel Chácara das Rosas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 1883760"
                            ],
                            "1883761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-72.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mamute American Bar Ltda ME [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nCgto: Eva Aparecida Maciel Muniz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eva Aparecida Maciel Muniz, Cgte Mamute American Bar Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.80, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0196900-52.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDON FILHO [Adv. Vanderlei Muniz da Silva (OAB: RJ 34555 - D)]\r\n\r\nRéu: CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Réu: ALFREDO JORGE MARQUES DA SÁ PEREIRA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABDON FILHO\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001603-72.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Oliveira Telles [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Paulo Cezar Leite Junior, Réu: Matheus Jose Teixeira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Oliveira Telles\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO APRA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001524-93.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layse de Cássia Lourenço da Silva [Adv. Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (OAB: RJ 177987 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Park Estacionamentos Ltda ME [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM Park Estacionamentos Ltda ME, Aut Layse de Cássia Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.125, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000993-07.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Silva Santos Construções ME [Adv. Eliane Ramos (OAB: RJ 44925 - D)], Réu: La Villete Empreendimentos Imobiliários [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villete Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000774-91.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Prandi Moreira [Adv. Andréa Medeiros de Souza (OAB: RJ 166266 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Prandi Moreira, Réu Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001223-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Florido Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva, Réu Vale Florido Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.295, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000138-28.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Cunha [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.251/258, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-58.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.303, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenilton Barbosa Braga [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotiva Ltda, Réu: Rei Mossa Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilton Barbosa Braga\r\n\r\nINFORMAR, DE FORMA CLARA A DILIGENCIA QUE PRETENDE SEJA RENOVA, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001763-97.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Beatriz dos Santos Nogueira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço - Recreações Infantis Ltda - ME [Adv. Jose Maria Moreira (OAB: RJ 46511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Beatriz dos Santos Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001406-20.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Custodio [Adv. Zilaine Ferreira Magrani (OAB: RJ 162501 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Custodio\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028900-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda. [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a certidao de fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0000558-33.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Saldanha Beck [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda, Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Saldanha Beck\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001755-23.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Gomes de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Silveira Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Roberto Gonçalves Rocha (OAB: RJ 127989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Gomes de Castro, Réu JS Silveira Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 133, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000933-34.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Esteves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Empresa Terceirizada de Serviços Gerais [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Esteves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.57/59 E CERTIDAO DE FLS.85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181700-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes Gomes de Medeiros [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Empreiteira de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes Gomes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.111, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Bento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Produções e Eventos Ltda., Réu: Ita Telhas Materiais de Construção Ltda., Réu: Marco Antonio Gorges, Réu: Marcia Pinto de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Bento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 doas. amte o resultado NEGATIVO do expediente INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Andrade da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.216. \r\n\r\nProcesso: 0001276-93.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pinto Moreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Pedro Henrique Pinto Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/2015 , ÀS 11:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 1a. VT/MAGE . \r\n\r\nProcesso: 0153300-87.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Severino da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Severino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProcesso: 0000788-75.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Blatt da Silveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Cadedos [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Blatt da Silveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001114-35.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Serra Motors Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Regina Argão Ramalho [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudia Regina Argão Ramalho, Cgte Via Serra Motors Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/11/2015, ÀS 11 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 65a. VT/RJ . \r\n\r\nProcesso: 0001051-10.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Amolinario de Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ambulatorial Santos Dumont Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo de Martino, Réu: Renato Sampaio de Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Amolinario de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000388-61.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinicius dos Santos Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\nReapresentar o rte os calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 298 \r\n\r\nProcesso: 0001226-04.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Muniz da Silva [Adv. Fábio de Carvalho Melo (OAB: RJ 152297 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Muniz da Silva\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS OPOSTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000675-24.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Guedes Justen [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001335-18.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Bull da Silva [Adv. Pedro de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 171085 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma e Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Bull da Silva, Réu Roma e Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000253-49.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselaine Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Alves\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1883761"
                            ],
                            "1883762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000627-31.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Patricio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Patricio\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000025-40.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Peres da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Peres da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Rodrigues Salvino [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertentes 2013 Com. de Alimentos - EIRELi - EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Rodrigues Salvino\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000954-73.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Neves de Barros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Indústria e Comércio de Plástico e Moldes Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromold Indústria e Comércio de Plástico e Moldes Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rodrigues Capela [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Rodrigues Capela\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001361-79.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Quintanilha de Almeida [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Dentsply Indústria e Comércio [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio, Réu Verzani e Sandrini Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-86.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001468-26.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tania Pimentel [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxverita Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tania Pimentel\r\n\r\nINFORMAR EM 30 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA DE FLS.24. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rene Guimarães [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001175-90.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cris Neves de Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelza dos Santos Gatera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cris Neves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000788-41.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Barcellos Bello [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Assistência Funerária Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Assistência Funerária Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.212, DEVENDO A RE ADIANTAR OS HONORARIOS DE PERICIA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0001501-16.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fonseca [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Fonseca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001060-35.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braz [Adv. Mônica do Amaral Mayer (OAB: RJ 168569 - D)], Aut: Isabel Cristina Francisca Dias [Adv. Mônica do Amaral Mayer (OAB: RJ 168569 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenira Mello de Almeida Cunha [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Francisca Dias, Aut Luiz Carlos Braz\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS, EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProcesso: 0001087-18.2014.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Sociedade Médico Hospitalar Ltda - SMH [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Médico Hospitalar Ltda - SMH\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000503-48.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira Bastos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Oliveira Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98, PREJUDICADO SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001304-61.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Informarca Comércio e Serviços Ltda [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-79.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 10,64, RECOLHIDAS EM GRU. \r\n\r\nProcesso: 0000933-97.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001255-20.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eustaquio Bernardino de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Nova Subida da Serra, Réu: Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora\r\n\r\nFORNECER OS DOCS. SOLICITADOS PELO SR. PERITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandreli Marques de Souza Reis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandreli Marques de Souza Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante a certidao de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Cosmo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transportes Urbanos S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transportes Urbanos S/A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Eireli [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor dos Santos\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-85.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane dos Santos Passos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane dos Santos Passos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.502, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000941-74.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cosme Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.313, INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, POR PRECLUSAO \r\n\r\nProcesso: 0000588-34.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mathias Beppler [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mathias Beppler\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1883762"
                            ],
                            "1883763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0077700-26.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Luiz Wolter\r\n\r\nExecutado: Rodolfo Bezerra dos Santos,I. V. 33 Confeccoes Ltda,Maria das Graças Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolfo Bezerra dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.325,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107100-42.1994.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDENIR DA CUNHA CALDEIRA\r\n\r\nExecutado: Renor Lavratti,COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS,Armando Sergio Lopes Collares\r\n\r\nPelo presente fica citado Renor Lavratti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.376,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001138-37.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilea Correa Dias Pacheco\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirização S/C Ltda,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirização S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.504,47, MAIS 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000038-39.2014.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Tavares de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Ferraz Ltda,Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Ferraz Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.495,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000790-11.2014.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Zanetti\r\n\r\nExecutado: Rema Elelyon Brasil Jeans Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rema Elelyon Brasil Jeans Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.632,93, mais 10% DE MULTA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000147-53.2014.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio de Souza Cabral\r\n\r\nExecutado: W Price Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado W Price Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.267,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092200-97.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiana Aparecida de Moraes\r\n\r\nExecutado: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Pousada Solaris Petropolis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.538,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001231-89.2014.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.841,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099900-03.2002.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO MIRANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Elias Azevedo Lima,PETROMASSAS LTDA,Sergio Pizzi,Vera Lucia Nogueira Vigiani Pizzi,Marcio Moura Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Azevedo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.147,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883763"
                            ],
                            "1883764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0163700-78.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIESLER\r\n\r\nRéu: BRAULINO CONFEITARIA LTDA. ME, Carlos Roberto Bento de Medeiros, Maria Aparecida Bento Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Bento Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Canle Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Advice Comunicação Empresarial e Treinamento\r\n\r\nPelo presente fica m Advice Comunicação Empresarial e Treinamento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/11/2015 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Efetuar a entrega das guias CD, bem como o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0223000-29.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN FARIA\r\n\r\nRéu: FINE BAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000457-59.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Aguiar\r\n\r\nRéu: BMB - Construções e Comercial do Anil Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m BMB - Construções e Comercial do Anil Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0102000-09.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE MATTOS, JOSÉ PAULO DE MATTOS, LUIZ CARLOS MATTOS, BRUNO LUIZ DE MATTOS, ALEXANDRE DE MATTOS, LIGIA DE FÁTIMA MATTOS DA SILVA, MARIA LUCIA DE MATTOS, LEILA DE MATTOS, RITA DE CASSIA MATTOS\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,76 \r\n\r\nProcesso: 0000646-37.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Contacto Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Contacto Confecções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 05/11/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVERA AINDA FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO SUBSTITUTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000802-25.2014.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Serviços Nino´s Ltda\r\n\r\nCgto: Gerson da Costa Maduro\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson da Costa Maduro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.34, BEM COMO PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DO TRCT DE FLS.16/18, COM RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000288-72.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Paula\r\n\r\nRéu: Kazzon Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kazzon Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/11/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Devera tambem efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1883322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0243700-85.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro César Cândido\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.152,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.152,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.152,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.152,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.152,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.152,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.152,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085100-89.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA BATISTA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA [Adv. Pericles Villela Ferreira (OAB: RJ 79596 - D)], Réu: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)], Réu: Rejane Maria Rocha, Réu: EDISON DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio de Oliveira, Réu SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA, Aut SORAIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.09.2015 , às 09:50 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para conciliação. \r\n\r\nId: 1883341"
                            ],
                            "1883578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001322-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pereira, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.04.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, as testemunhas Jorge Luiz de Paula Roque e Carlos Eudardo Silva Batista foram ouvidas por CP, as reclamadas declararam que as outras testemunhas, comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nId: 1883578"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1882579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000170-18.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Ribeiro Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fas Trainer [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fas Trainer\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 82, manifestar-se no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000013-11.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: VIEIRA E DINIZ MINIMERCADO LTDA - ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nEgdo: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Egdo: Supermercado Netinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Douglas da Silva França\r\n\r\nContestar embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000973-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: SP 244463 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Aut Romeu da Silva , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282100-97.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FRECH DINIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-07.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON REINALDO DELFINO (ESPOLIO DE) [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Aut: Dalva Helena da Silva Delfino [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)], Aut: Benedito Reinaldo [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGMA CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: José Márcio de Araújo Felipe, Réu: Joana D´arc Senra Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Reinaldo, Aut Dalva Helena da Silva Delfino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0517/2015 e 0518/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0177600-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guermali Lamb [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosada e Silva Ltda., Réu: Fernando Antônio Carneiro Rosadas [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)], Réu: Selma Mattos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Antônio Carneiro Rosadas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0192900-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildelei Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane e Mark Comércio de Ração Ltda - ME [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)], Réu: Viviane de Fátima Almeida, Réu: Mark Dione Maciel [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Dione Maciel\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001982-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002216-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fls. 184/185, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-35.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Pereira [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP Drogaria Ltda. ME (Maxi Pharma) [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMP Drogaria Ltda. ME (Maxi Pharma)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 499,58, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Sassaki de Freitas [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000352-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação fls. 788. \r\n\r\nProcesso: 0000703-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Mota Medeiros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Recoma Construções Com e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Construções Com e Indústria Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 4.684,63, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Abreu e Silva [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e de Veiculos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e de Veiculos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Bortoli [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de), Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina Rosa Telles [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 719/720, indeferindo o pedido de reconsideração da decisão de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0000966-09.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001024-12.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Moura [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina da Conceição Gomes [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0112200-09.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton de Souza Pinto [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)], Réu: GIL CARLOS MOREIRA, Réu: MAGDA FULY DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0545/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001778-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Transportes Logística e Armazenamento Ltda. [Adv. Alexandre Marcelo Coronado (OAB: SP 187454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Transportes Logística e Armazenamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devida, e das custas no valor de R$ 270,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182900-73.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira Coutinho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resendiesel Lubrificantes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0543/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0032200-95.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: MAN LATIN AMÉRICA - Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)], Réu: Ari Vilmar Leite Castello da Costa, Réu: Célio Espíndola Bastos, Réu: Eden José Grunewald, Réu: Pedro Nelson Abicalil Belmiro, Réu: MAA Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DUARTE, Réu TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-69.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI CAETANO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut WANDERLI CAETANO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valério do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-64.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina da Costa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 217, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.349,88, sendo o valor de R$ 1.349,88 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim da Rocha [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-61.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Guimarães Martins (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos de Resende/RJ- ASPR [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos de Resende/RJ- ASPR\r\n\r\nComprovar o pagamento parcelamento do crédito previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000458-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Costa [Adv. Leonardo Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 174524 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Luana da Silva Costa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Garcia Fontes Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai Transportes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hawai Transportes Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda ME [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Meiry Ruth Braga de Castro [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiry Ruth Braga de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 743,09, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-91.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Filho Construtora Ltda [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Filho Construtora Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Diniz Barão [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipedras Paiva Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Diniz Barão, Réu Unipedras Paiva Comércio de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação para a realização de perícia médica pelo Ilustre Perito Mario Eduardo Peixoto Mueller, e para apresentação dos documentos pelas partes, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 15 dias, pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000625-80.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Machado [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Silva Machado, Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda, Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 15 dias sucessivos permeados por 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001332-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0162300-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Luiz Bento Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopes Velasco, Réu: Alessandra Porto Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Luiz Bento Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001464-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Nunes [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Induslar Lavanderias Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Induslar Lavanderias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. , fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 154.127,18, sendo o valor de R$ 153.927,18 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001434-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ele Mayer Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C - Resende [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C - Resende \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 832, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 14.285,52, sendo o valor de R$ 12.285,52 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 2.000,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0045300-15.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedo Jose da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 399, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 22.879,60, sendo o valor de R$ 27.948,48 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000001-65.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago César Canuto de Melo [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: E H Santos Instalação e Manutenção Eletrica ME, Réu: Samatec Engenharia Instalação e Comércio [Adv. Adriana de Almeida Nobre (OAB: SP 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samatec Engenharia Instalação e Comércio\r\n\r\nComprovar nos autos os eventuais recolhimentos previdenciários, conforme Ata de Audiência fl. 161, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002351-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisquini [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao reclamado por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0142100-57.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPRG. EM EST. BANCARIOS DO SUL FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 810, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 154.283,52, sendo o valor de R$ 172.428,42 devido ao Reclamante;devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0119600-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Paula Simao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-96.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Barbosa Menezes de Carvalho [Adv. Athayde de Barros Gonçalves (OAB: RJ 110982 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário e Social Nova Jerusalém - Projovem [Adv. Ana Célia Máximo Rodrigues (OAB: RJ 139062 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Resende -RJ [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário e Social Nova Jerusalém - Projovem, Aut Larissa Barbosa Menezes de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-84.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes da Fonseca [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Maria Aparecida Gomes da Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis José Portes de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Total - Serv Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias (OAB: RJ 165782 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total - Serv Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-14.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY DE PINHO SILVA [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CABANAS DE ITATIAIA LTDA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Leonardo Rodrigues de Britto [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Susana Esther de La Fuente de Rodrigues de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY DE PINHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 256, aguarde-se pelo prazo de 180 dias novas informações. \r\n\r\nProcesso: 0000789-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Agostinho de Paiva [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Begy Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Agostinho de Paiva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001214-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aécio da Fonseca Ribeiro [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aécio da Fonseca Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado prosseguimento ao Agravo de Petição interposto pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001209-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney Carlos dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. , Aut Rudney Carlos dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-95.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves de Meira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: V8 Motor Bier Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR, Réu: REGINA COELI MADEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V8 Motor Bier Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento no valor de R$ 23.718,96, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-84.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadenio da Silva Raimundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroserv Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroserv Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000550-41.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Carlos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Comércio de Frios Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte Comércio de Frios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-91.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Willian Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Igor Ribeiro [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Sol, Bar e Restaurante La Gula Ltda - ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Adega Portuguesa do Penedo Ltda - ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Portuguesa do Penedo Ltda - ME, Réu Pousada do Sol, Bar e Restaurante La Gula Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-94.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DA SILVA MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0173700-76.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelem Silva de Oliveira Santos [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Recanto do Vale [Adv. Wallas Vilela da Costa (OAB: RJ 145099 - D)], Réu: Marco Antônio Alves, Réu: Wadia Abras Alves [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Yeda Abras Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wadia Abras Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0528/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nId: 1882579"
                            ],
                            "1883928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeydson Kemyton Bravin Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeydson Kemyton Bravin Lopes, Réu Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Miranda Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Miranda Barbosa , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz da Silva , Réu Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883928"
                            ],
                            "1882578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0180300-89.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RICHER CLEBER DA SILVA\r\n\r\nRéu: W S SAMPAIO SILVA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO, YARA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido de R$ 6.829,50, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0074000-21.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIA TEREZINHA AZENDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CENTER SUL REFEICOES LTDA., Selmo Aureliano, Francisco Carlos Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Selmo Aureliano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 16.342,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus\r\n\r\nRéu: SCT Moisés - Casa da Esfiha\r\n\r\nPelo presente fica m SCT Moisés - Casa da Esfiha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0044800-61.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MACHADO BARRETO\r\n\r\nRéu: SINAL COM RER E SERV DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, Arquimedes Sampaio Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Arquimedes Sampaio Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 28.157,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-47.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: COARA Construtora Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m COARA Construtora Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 105, em 05/03/2013, que fixou a condenação no valor de R$ 13.452,70, equivalentes a 1.084.728,95 IDTRs, e R$ 2.690,54, de honorários advocatícios , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. Deverá a Ré quitar também a s contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001145-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wilson Soares de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Geralda Lunguinho da Silva, Maria de Lourdes Lunguinho da Silva, Ronaldo Sebastião de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Geralda Lunguinho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.949,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002144-98.2011.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExdo: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 16.488,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira\r\n\r\nRéu: Luzia Freire Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Luzia Freire Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0179300-44.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina da Paixão\r\n\r\nRéu: Nova Sena Com. e Ind. Ltda., Desga Ambiental Ltda., Patricia Rodrigues Sena, Paula Rodrigues Sena, Messias Barcelos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Messias Barcelos de Souza, Patricia Rodrigues Sena, Paula Rodrigues Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 21.955,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Sidney Marcolino de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sidney Marcolino de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Fortes\r\n\r\nRéu: Torrefação Agulhas Negras Ltda, Nilton Gastão , Percival Duizit Carneiro, Antonio Venancio Carneiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton Gastão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 48.987,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-31.2009.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edenilton Santos Brandão, Antonio Dias da Silva, Genival dos Santos Conceição, Francisco Rosendo Meira, João José de Assis, Daniel Justino de Carvalho, Edilson de Lima Lucas, Alex Ferreira, Antonio Rozano, Jaime Pereira Nunes, Julio Cezar Pinheiro de Souza, Vilmar Monteiro, Mauro Sérgio Correa de Paula, Patrick Moreira da Silva, José Ribamar Madeira Santos\r\n\r\nRqdo: Gafisa S/A, Construtora Engevap Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Engevap Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de FLS. 67/77,em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882578"
                            ],
                            "1883927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001610-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wilian dos Santos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Gil e Valle Serviços Ltda, Firmiano Segurança Patrimonial Eireli, Afeque Serviços de Vigilância Eireli, MBS Consultoria Empresarial Econômica Financeira e Negócios Ltda, MB - Assessoria e Serviços Ltda, Macpan Serviços Ltda , Vigtom Serviços Técnicos Eireli , Sepro Segurança Profissional Ltda, Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME, Aquarius Vigilância e Segurança Ltda, Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Ludrimar Serviços Ltda, JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda, MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda, New York Service Conservadora Ltda, Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda, Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Fortemacaé Segurança e Vigilância Ltda, Provir Vigilância Ltda - EPP, Emanuel Segurança Patrimonial Ltda, ED Conservação e Limpeza Ltda, Euro Service Ltda, Ranael Serviços Eireli, C A de Freitas Araújo Júnior Bazar e Papelaria ME, BARRA VIP CAR - LOCACAO DE VEICULOS LTDA, NOVA FENIX SERVICOS LTDA - ME, Mauro José Roberto Bacellar , Regina Coeli Cianeli Bacellar, Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Mário Rogério Cianelli Bacellar, Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Gabriel Cianeli Bacellar, Faedra Cianeli Bacellar, Carlos Alberto de Freitas Araújo Júnior, Maria de Fátima Roberto Bacellar, Jussara Cianeli de Oliveira Issa, Monique Cianeli Bacellar, Dolores Roberto Bacellar, Brasfort Vigilancia e Segurança Ltda, ANTONIO BORGES VALERIO , VICENTE SABBATINO PINHEIRO , JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS , MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , Graupp Conservadora Ltda EPP, MR Conservação e Serviços Ltda-ME, Mário Santana Cianeli de Oliveira, Simone Maria Graupp, Rubin Aldemar Graupp, Pablo Rodrigues Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Aquarius Vigilância e Segurança Ltda, Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda, Brasfort Vigilancia e Segurança Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araújo Júnior, Dolores Roberto Bacellar, ED Conservação e Limpeza Ltda, Faedra Cianeli Bacellar, Gabriel Cianeli Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Mário Rogério Cianelli Bacellar, Mauro José Roberto Bacellar , Regina Coeli Cianeli Bacellar, Ludrimar Serviços Ltda, Ranael Serviços Eireli, Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME, Provir Vigilância Ltda - EPP, Fortemacaé Segurança e Vigilância Ltda, Emanuel Segurança Patrimonial Ltda, New York Service Conservadora Ltda, Sepro Segurança Profissional Ltda, JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda, Euro Service Ltda, MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda, Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/09/2015, às 15:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1883904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0308 e 0309/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) /2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0189200-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Silva Martinez [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos LTDA [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Silva Martinez\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0304/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa. \r\n\r\nProcesso: 0001322-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Monteiro do Nascimento Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Monteiro do Nascimento Conceição \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 06/10/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066200-16.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE CAVALHEIRO BARDASSON [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Rio Bonito, Réu: LICI MARCELO DE FIGUEIREDO [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILENE CAVALHEIRO BARDASSON\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Monteiro do Nascimento Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Monteiro do Nascimento Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 07/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002455-03.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: A A B C Mineração Santo Antonio Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nEgdo: MINERACAO PIRINEUS LTDA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)], Egdo: SERGIO GOMES MARTINS [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)], Egdo: CANDIDO AUGUSTO SAIAGO - ( Dervedor Derivado ), Egdo: ANTONIO ALVES GONÇALVES ( Dervedor Derivado ), Egdo: Cristiano dos Santos Reis (Devedor derivado), Egdo: Marcelo Guimaraes Castrioto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte A A B C Mineração Santo Antonio Ltda, Egdo MINERACAO PIRINEUS LTDA, Egdo SERGIO GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram conhecidos e julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0072500-04.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIFE METALURGICA LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: NADYR SIQUEIRA BORGES (DEVEDORA DERIVADA) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: ISRAEL SIQUEIRA BORGES (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISRAEL SIQUEIRA BORGES (DEVEDOR DERIVADO), Aut LUIZ DE ARAUJO DOS SANTOS, Réu NADYR SIQUEIRA BORGES (DEVEDORA DERIVADA), Réu RAIFE METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelos Executados. \r\n\r\nProcesso: 0001872-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Coutinho Sales [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Coutinho Sales\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 117/118, que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 18.927,74. \r\n\r\nProcesso: 0002166-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rosa da Costa [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rosa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará Judicial n. 0306/2015, devendo retirá-lo na Caixa Economica Federal agência 0769. \r\n\r\nProcesso: 0167300-82.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RIOS JURGIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RIOS JURGIO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José da Silva [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguerança e Vigilância Ltda., Réu: Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unigranrio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002815-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Menezes Correa Sampaio [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Menezes Correa Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003464-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Castro Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Castro Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 07/10/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003249-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias de Souza Neves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Colméia Containers Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias de Souza Neves\r\n\r\nA guia de recolhimento do depósito judicial deverá ser providenciada pela própria parte, junto ao site da instituição financeira. Deverá o Reclamante promover o depósito do adiantamento das despesas, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0072900-56.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Motta Monteiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet - ME, Réu: Veralúcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Motta Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1883904"
                            ],
                            "1883902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0003183-15.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nanci Oliveira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda,Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.009,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001594-51.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilceia Coutinho Sales\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.927,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002775-87.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcea Pereira de Moura Nascimento\r\n\r\nExecutado: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.855,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001263-35.2014.5.01.0451 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nExecutado: Lucineide Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucineide Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.019,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003358-09.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Mariano de Castro Filho\r\n\r\nExecutado: Empreitada Gomes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreitada Gomes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.459,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002303-91.2010.5.01.0451 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Marinalva Lindoso Gomes(sócia),Antonio do Monte Ferreira(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinalva Lindoso Gomes(sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261.728,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Nazare Vieira(sócia),Antonio do Monte Ferreira(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Nazare Vieira(sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261.728,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio do Monte Ferreira(sócio),Antonio do Monte Ferreira(sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio do Monte Ferreira(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261.728,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883902"
                            ],
                            "1883903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000771-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Candido Lopes\r\n\r\nRéu: I Santos Moreira Confecções , José Santos Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m I Santos Moreira Confecções , José Santos Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002455-03.2014.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: A A B C Mineração Santo Antonio Ltda\r\n\r\nEgdo: MINERACAO PIRINEUS LTDA, SERGIO GOMES MARTINS, CANDIDO AUGUSTO SAIAGO - ( Dervedor Derivado ), ANTONIO ALVES GONÇALVES ( Dervedor Derivado ), Cristiano dos Santos Reis (Devedor derivado), Marcelo Guimaraes Castrioto (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALVES GONÇALVES ( Dervedor Derivado ), CANDIDO AUGUSTO SAIAGO - ( Dervedor Derivado ), Cristiano dos Santos Reis (Devedor derivado), Marcelo Guimaraes Castrioto (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram conhecidos e julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José da Silva \r\n\r\nRéu: Sivuca Seguerança e Vigilância Ltda., Unigranrio\r\n\r\nPelo presente fica m Sivuca Seguerança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002815-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Menezes Correa Sampaio\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Davila da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883903"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-46.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campos Ramos [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 27.344,87, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-12.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira de Menezes [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira de Menezes \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 404/405.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001930-40.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Lohann da Silva Mendes [Adv. Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Posição de Peças para Autos [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Posição de Peças para Autos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.485,86 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060800-64.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VILLAS BOAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EXMOMENT IND E COM DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA, Réu: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VILLAS BOAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001021-61.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Alcântara Correa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda., Réu: Market Logistica Distr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Alcântara Correa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 62/69.... PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela reclamada..... \r\n\r\nProcesso: 0000675-47.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vianna de Moraes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio RF Técnica R Precisão Ltda. [Adv. Fernando Gomes de Oliveira (OAB: RJ 81991 - D)], Réu: Condomínio Parque das Aguas [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Vianna de Moraes \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 134.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000093-13.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Souza da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-59.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Ribeiro [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Morais Correa Ltda. ME [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Ribeiro\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 119.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0063600-60.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Francisco Guimaraes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-13.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Murilo Ennes dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Murilo Ennes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 512/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001850-13.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Murilo Ennes dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 513/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000519-64.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Lima de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 22.802,38, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-47.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Figueiredo de Oliveira [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. , Réu: MARIA REGINA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001221-73.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Costa de Paula [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sv Marcenaria - SV Cabral Pereira Marcenaria ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Costa de Paula\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 81.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0256800-95.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 65.105,75 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063600-21.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira dos Santos , Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda. \r\n\r\nDizer sobre laudo pericial, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164700-19.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Gonçalves [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Kadoshi da Trindade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Fonseca Gonçalves \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 68.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000648-30.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cardoso [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cardoso\r\n\r\nCiência de devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0034800-80.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Angelo da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 19.618,80 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001464-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 57.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000613-70.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raul Alves Freire [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raul Alves Freire\r\n\r\nCiência de devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0064000-21.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARRETO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BARRETO DA COSTA\r\n\r\nDefiro a devolução por 90 dias improrrogáveis, Ciência. \r\n\r\nProcesso: 0123000-30.1990.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP. EM ESTAB. BANCARIOS NITEROI [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: AMILTON LUIZ DE MOURA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ANGELADO CARMO MAGALHAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAROLDO ROSA, Aut: DJALMI MANUEL DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR PLATNER CEZARIO, Aut: JOAO ALBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: JOSE GERALDO ESTEVES, Aut: EVALDO DE ALBUQUERQUE VIEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: IVONETE LIMA NUNES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISAIAS DA COSTA LEAO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZA MARILAC O.C.GUIMARAES, Aut: MARCIA REGINA CESAR M. COSTA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MILBER CARDOSO CUNHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: OSVALDO CESAR VELOSO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP. EM ESTAB. BANCARIOS NITEROI\r\n\r\nDefiro a dilação requerida do prazo, improrrogável por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-26.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson de Sa Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA , Réu: Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Elci Gomes Araújo, Réu: Sistema Educacional Santa Clara, Réu: Sociedade Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda., Réu: Sociedade Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anderson de Sa Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0064900-91.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRINCIPE DO JARDIM CATARINA LTDA ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: Altair João Baptista da Costa [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)], Réu: Valeria Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1883879"
                            ],
                            "1883880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-56.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A. , Aut Edson José Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de Instrução designada para o dia 09/12/2015 às 10h40min, ficando mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001293-26.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Vasconcellos Sabino [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. A/C de Godofredo de Lemos Salles, Réu: Lubro Contruções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Vasconcellos Sabino\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 87.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000632-76.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veiga de Amorim [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Amigos do Boassu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Veiga de Amorim\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0061600-82.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendonca Barreto [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos s/C, Réu: Nitnet Informatica S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego, Réu: Jose Carlos Lourenço Rego [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Lourenço Rego, Réu Nitnet Informatica S/C Ltda., Aut Patricia Mendonca Barreto, Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de exceção de pré-executividade rejeitada liminarmente, por não atendidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento, nos termos da fundamentação supra, e da nomeação do Sr. José Carlos Lourenço Rego como fiel depositário, nos termos do art. 659, §5º do CPC...... \r\n\r\nProcesso: 0002306-60.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva Thomaz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualimpe Lavanderia Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva Thomaz\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 47.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A. , Aut Edson José Costa\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026900-51.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Estevao dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina das Pizzas e Carnes Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Estevao dos Santos\r\n\r\nCiência de que os autos se encontram para consulta na Secretaria da Vara por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-25.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelito Machado da Mota [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 22.858,41 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO CARDOSO DOS REIS JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000856-17.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carelli Lopes de Oliveira [Adv. Luciano da Fonseca Martins (OAB: RJ 183737 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Eduardo Carelli Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de Embargos de Declaração: PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-54.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL, Réu: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA., Réu: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência da realização de Leilão no dia 21/09/2015, às 13:30 h, nos autos da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000383-28.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Silva\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),no dia 24/09/2015, às 9:25 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro José Pessoa Pereira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 9.321,78 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203100-10.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Sabadini da Rocha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Sabadini da Rocha\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.300.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000842-64.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Alves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda - Giro Lar e Lazer [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda - Giro Lar e Lazer\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 20.841,80, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178600-50.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAGAS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUP EXTRA) [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 304.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000164-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Andre Luiz Rosa Faria , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.960,62 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000285-48.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Almeida Fernandes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informática Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exito Informática Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.133,14 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1883880"
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                            "1883878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000274-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Santos Junior \r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m ADL Serviços Express Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 3.990,69 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-75.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sinval Guadelupe Junior \r\n\r\nRéu: Colégio Paraíso Ltda., Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. - Faculdade Paraiso\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Paraíso Ltda., Jose Sinval Guadelupe Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 23/09/15, às 14:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-76.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Siqueira \r\n\r\nRéu: CCPL Coop Central dos Produtores de Leite Ltda., ARTHUR AUGUSTO CORTES VILLELA\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR AUGUSTO CORTES VILLELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 23.266,87 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000642-28.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Augusto da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Guaratiba 2010 Materiais de Construcao Ltda. ME, JOÃO BATISTA SANTANA, JOSÉ CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA SANTANA, JOSÉ CARLOS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 15.435,30 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Ind e Comercio de Massas Ltda ME, ANA MARIA SOARES DO PRADO, ISABELLA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA SOARES DO PRADO, ISABELLA FERREIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 50.946,09 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169900-46.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Chaves de Almeida\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. ME, ALEXANDRE VIANA DA SILVA, Alex Sandro Viana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VIANA DA SILVA, Alex Sandro Viana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 15.819,99 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Comercio de Doces Opcao 204 Ltda.ME., AGNÉSIO LUIZ DE ALMEIDA REZENDE, YOLANDA DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m AGNÉSIO LUIZ DE ALMEIDA REZENDE, YOLANDA DE ALMEIDA REZENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001222-87.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Saldanha Fingolo\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aloés Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 7.049,04 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883878"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1879381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-53.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ALUMINIO COVANCA 2000 LTDA ME [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Sabrina Rodrigues Adami, Réu: Siara Rodrigues Adami, Réu: Dilma Estevam Iglesias de Freitas, Réu: Elaine Iglesias Pereira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo no prazo de 30 dias indicar meios de prosseguimento da execução diversos daqueles já empregados. \r\n\r\nProcesso: 0002205-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-12.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILTON GOMES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: NILO SANTOS DOS REIS , Réu: ROBSON BARROSO PESSANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON GOMES\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ARAUJO DE MOURA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESSE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)], Réu: SEBASTIAO JOSE DA ROSA, Réu: Luiz Carlos da Silva Nardoto, Réu: Maria Rafaela Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ARAUJO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-05.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes de Araujo do Valle [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes de Araujo do Valle\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-67.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coutinho Lessa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux, Réu: Antonio Bithencourt da Silva, Réu: Custódio Rangel Pires Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Coutinho Lessa\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes Lacerda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-43.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA ELLIN LTDA, Réu: Lucermo Caetano Loureira, Réu: Luciano Caetano Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigo dos Santos Franco [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)], Réu: C. M. M. Engenharia [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 1.394,02) e custas (R$ 160,00), em 30 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Garcia Moutinho [Adv. Juliano Albuquerque Campos (OAB: RJ 172105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabus Publicidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Garcia Moutinho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1879381"
                            ],
                            "1879387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-64.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves Dutra [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Sovanes Diniz [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves Dutra \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 317/2015. \r\n\r\nProcesso: 0331800-74.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE MENEZES [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA FRANCO AGUIAR LTDA, Réu: Ruzo dos Santos, Réu: Maricea Mendonça de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE MENEZES\r\n\r\nDiga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, ou indicar meios diversos dos já adotados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333000-53.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA SIMOES THOMPSON [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: E MARINS PEREIRA ME, Réu: Emilson Marins Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SIMOES THOMPSON\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188 \r\n\r\nProcesso: 0310000-29.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL DA SILVA COUTO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Tec Automacao Ltda. [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)], Réu: Alina de Oliveira Barges da Rocha, Réu: Ronaldo Garcez da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL DA SILVA COUTO\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0281100-55.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ribeiro da Rocha [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA. , Réu: Carla Verônica Pimenta Farias, Réu: Luciana Rosa Capistrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ribeiro da Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268800-03.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DURVAL TINOCO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMINAS DIESEL LTDA, Réu: AFONSO DE SOUZA LEITE MENDES, Réu: MARIA TEREZA MENDES SCHILIEPER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DURVAL TINOCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113 \r\n\r\nProcesso: 0000274-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Terto Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauba Brasil Marcenaria Ltda N/P do Sr. Ailton. [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauba Brasil Marcenaria Ltda N/P do Sr. Ailton., Aut Roberto Terto Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 96/101, fixando o critério em R$ 18.920,90, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante apurado, na forma do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000964-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Francisco de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Francisco de Araujo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº315/2015, bem como do despacho de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0320400-39.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LOPES MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP COM DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Sebastião Ferreira, Réu: PAULO FERNANDO CASTILHO FROES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LOPES MENEZES\r\n\r\nDiga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, ou indicar meios diversos dos já adotados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311500-52.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Coelho Pimenta [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Coelho Pimenta\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1879387"
                            ],
                            "1879389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paes Pessanha [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. COOPERATITEL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. COOPMILÊNIO, Réu: Cooperativa de Trabalho Ltda. TRUST [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Paes Pessanha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0258800-17.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FLORA LTDA [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)], Réu: Mario Machado Lima Filho, Réu: Ruan Pablo da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDefere-se a retirada dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002017-95.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína José Bento [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0237500-62.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Delma Sodre de Castro Alves [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)], Réu: Francisco Jurandir de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista das declarações de renda dos executados, acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0352000-10.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LAURINDO DE LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA JHONNNER CLAYTON LTDA [Adv. Paulo Roberto Jardim Ribeiro (OAB: RJ 76009 - D)], Réu: LAERCIO OLIVEIRA DE CASTRO, Réu: Elaine Correa da Fonseca Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LAURINDO DE LIMA\r\n\r\nIndeferido o requerido. Deverá o autor indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316600-03.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUDT ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA , Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva, Réu: Ivanir Pinto Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAUDT ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340200-09.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA GUIMARAES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA CORREIA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA GUIMARAES\r\n\r\nIndeferido o requerido. Diligencie o autor pessoalmente nos endereços apontados e verifique efetivamente onde reside a executada,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259200-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Sousa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Jrc Silva Casa dos Doces ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-39.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás - Caixa Econômica Federal, nºs 125/2015 ao autor e 128/2015 ao INSS e de que julgada extinta a execução. \r\n\r\nId: 1879389"
                            ],
                            "1879391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000747-31.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Marins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ricardo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Marins \r\n\r\nDizer se a CTPS já foi anotada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-47.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Augusto Brasil [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Augusto Brasil\r\n\r\nConstestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002613-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Reis [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Industria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0242100-87.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Aut: CILESIO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)], Réu: José Walson Santos Sá, Réu: Selma Petra Chaves Sá [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILESIO DE OLIVEIRA SOARES, Réu CONSPETRA CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCOS AURELIO VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157, sendo a ré ainda para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0221900-25.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls. 90/91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-94.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Juvino de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Juvino de Oliveira \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, se presumirá positivamente. \r\n\r\nProcesso: 0062800-24.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Novis de Menezes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Novis de Menezes, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT, aguardando-se manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322800-11.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Couto de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, no valor total devido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0308600-67.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 COM E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: Francisco Agostinho Dias Paes Leme, Réu: Claudia Lucia Lomelino Bergamann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292600-21.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Irisneide Guimaraes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MARAJOYA LTDA ME [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Réu: Eduardo da Silveira, Réu: Maria Zenyr Silveira, Réu: Dolores Freitas da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irisneide Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1879391"
                            ],
                            "1879393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028400-23.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIO DIAS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LÚCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIO DIAS DE LIMA\r\n\r\nNada a deferir, eis que a obrigação foi regularmente quitada, conforme promoção da contadoria às fl. 148/149. Julga-se extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-45.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivajunse Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo réu na petição de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000665-05.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendonça Dantas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguavi Instituto de Qualidade de Vida \r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.072,44, correspondente a 409.005,07 IDTRs, em 48 horas ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Oliveira de Andrade [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Oliveira de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.30/38. \r\n\r\nProcesso: 0236700-97.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI MARINS DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACESS DE COURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: MARIA MADALENA PEREIRA DE MELO, Réu: Joceli da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUCI MARINS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, ante fls. 196/206. \r\n\r\nProcesso: 0000390-51.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Barbosa dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0235900-64.2001.5.01.0263 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIONE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SR DAS GRACAS LTDA, Exdo: João Manuel Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Exdo: João Luiz Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Exdo: Maria de Lourdes Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIONE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria e dizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-52.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Antônio da Cunha [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedwash Estética Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antônio da Cunha \r\n\r\nFornecer o numero do CNPJ da executada, em 30 dias, para viabilizar a consulta ao Bacenjud e Renajud. \r\n\r\nId: 1879393"
                            ],
                            "1879371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2015\r\n\r\n0001261-52.2011.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Pereira da Costa Junior \r\n\r\nExecutado: Carlos Alexandre de Castro,Arcond Comércio e Refrigeração Ltda. ME,José Antônio de Castro,Ricardo Luiz de Castro,Luís Alberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alexandre de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.294,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luís Alberto de Castro,Arcond Comércio e Refrigeração Ltda. ME,José Antônio de Castro,Ricardo Luiz de Castro,Luís Alberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Alberto de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.294,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz de Castro,Arcond Comércio e Refrigeração Ltda. ME,José Antônio de Castro,Ricardo Luiz de Castro,Luís Alberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.294,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio de Castro,Arcond Comércio e Refrigeração Ltda. ME,José Antônio de Castro,Ricardo Luiz de Castro,Luís Alberto de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.294,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000631-59.2012.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Mothe da Silveira \r\n\r\nExecutado: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home N/P José Julio de Souza,Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.720,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1879371"
                            ],
                            "1879374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Portugal\r\n\r\nRéu: COOPERATITEL COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , Maria Luiza Oliveira dos Santos, Zelia Maria da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores - R$ 3.283,33 , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1879374"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1882894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000403-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Lima de Sousa [Adv. Priscila Mendes da Motta (OAB: RJ 154975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração \r\n\r\nTomar ciência do valor devido pela reclamada de R$ 1.993,80, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Victória Ramos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Victória Ramos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 829/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-10.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barbatto Cardoso [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)]\r\n\r\nRéu: Viking Life Saving Brasil Ltda. [Adv. Ivan Luiz Sobral Campos (OAB: RJ 64457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barbatto Cardoso, Réu Viking Life Saving Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001042-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Victor da Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 119.518,85, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 7.419,51, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000395-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Karolin Soares Guimarães [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Campolina Guimarães Ltda. [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Karolin Soares Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 827/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-02.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA, Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001458-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Tavares Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Tavares Motta , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos da Silva \r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000471-60.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Lima Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Francisco das Chagas de Lima Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000544-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001703-49.2010.5.01.0264 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rubia Maria Ferrão de Araujo (OAB: SP 246537 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antonio Carlos Fontoura Neto [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 408. \r\n\r\nProcesso: 0141800-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Barta [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda), Aut Leonard Barta\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, a fim de considerar extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001496-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alves Costa [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Alves Costa , Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000440-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Medeiros Festas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Medeiros Festas \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Scovino de Freitas [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústra e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústra e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 45.180,17, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal de R$ 28.134,84, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001946-90.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Réu: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Réu: Zalmir Couto de Carvalho, Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119, que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0095300-36.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Floriano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Francisco Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0019200-81.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Vieira de Mendonca [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis Teixeira Vazquez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Vieira de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Neto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001227-69.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Andrade Vieira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda. ME, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Andrade Vieira, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Lopes Tomé [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Lopes Tomé\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 841/2015 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias e do alvará nº 842/2015 em nome do sindicato, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1882894"
                            ],
                            "1882895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-26.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Lopes da Silva [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTI: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123, devendo apresentar certidão de ônus reais dos imóveis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Torres da Conceição [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Torres da Conceição , Réu Turismo Três Amigos Ltda\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Silva Sampaio [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo da Silva Sampaio\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 310, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-10.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento da Silva [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento da Silva, Réu Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº835/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 837/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-08.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Gonçalves [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Cristina da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 846/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deverá a ré se manifestar sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000757-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esequiel Moreira da Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 41.083,79, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 360,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael da Silva Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda., Réu: RCA 2007 - Incorporação e Construção ltda [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA 2007 - Incorporação e Construção ltda\r\n\r\nDeverá a ré comprovar o depósito do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0044500-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Figueiredo Dutra [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: JOSÉ EDGAR MOREIRA SOARES, Réu: ANA ROSA VIEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Figueiredo Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155, devendo apresentar certidão de ônus reais dos imóveis do devedor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nery Silveira Silveira Amolinario [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Rosa Rocha Informatica ME, Réu: Angelica Rosa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nery Silveira Silveira Amolinario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Cristina Vieira Mota [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preferido de Santa Izabel Ltda. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Cristina Vieira Mota\r\n\r\nDeverá a ré comprovar o depósito no prazo, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000020-40.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves de Souza [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gonçalves de Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 833/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleytonn da Silva Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE TARCO MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleytonn da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000015-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas e Silva Rodrigues [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas e Silva Rodrigues , Réu Lojas Riachuelo S. A. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 838/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 840/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes Santana [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Naval 2006 Montagem e Manutenção [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Macgregor Manutenção Naval [Adv. Anselmo Rodrigues de Jesus (OAB: SP 191843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.132 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000020-98.2015.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bandeira e Maciel Confecções Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Egdo: Carla Virgínia Correia Ribeiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Egdo: MAURO CESAR MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bandeira e Maciel Confecções Ltda. , Egdo Carla Virgínia Correia Ribeiro \r\n\r\nContestar os embargos de terceiros opostos. \r\n\r\nProcesso: 0051700-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Mello de Campos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Mello de Campos\r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, tomar ciência de que se encontram acauteladas as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório de RGI competente. \r\n\r\nProcesso: 0000648-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos de Souza Biscaia [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Santos de Souza Biscaia \r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0071500-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira de Lima Viana [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda ME, Réu: Maria Zenyr Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Ferreira de Lima Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191. Comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matheus dos Reis [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Matheus dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 830/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1882895"
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                            "1882896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001269-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira Chaves Filho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDOSGB PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIDOSGB PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.213,83 , devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001239-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Construção Civil ME [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Construção Civil ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.393,31, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Azevedo Costa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Azevedo Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000993-87.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa \r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Manoelito Massena [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 492,97, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117400-26.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: ANA BEATRIZ LIMA DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda, Aut Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-46.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogerio da Conceição Ramos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogerio da Conceição Ramos\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000962-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves de Melo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-53.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.371,78 , devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002049-95.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Pereira Ramos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Giovani Pereira Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0000770-37.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Totpografia e Construção Civil Ltda., Réu: Galpão Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 845/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-81.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Wash Comercio e Lavanderia Ltda.ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: ADRIANA BORGES CAMPOS, Réu: Manoel Ribeiro Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 844/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Considerando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nId: 1882896"
                            ],
                            "1883534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Calisto de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão 2008 Pão e Vida Ltda., Réu: Rozilda Monteiro do Amaral Salgueiro, Réu: Jose Ferreira Salgueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Calisto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Aquino [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Hespio Ferreira Penna ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Hespio Ferreira Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001332-86.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Perreira Severiano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Moisés Perreira Severiano \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram parcialmente providos. \r\n\r\nProcesso: 0001104-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Ferreira Romero [Adv. Cristina Pontes Vieira Joaquim (OAB: RJ 139964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Soares Santiago, Réu: Ana Paula Projetos e Designer de Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Ferreira Romero\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-94.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Campagnuccy Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Ezequiel de Souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Campagnuccy Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001171-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Costa Ribeiro [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1883534"
                            ],
                            "1883875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002357-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura da Silva , Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 09h15min, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0086100-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Jose de Freitas [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Silva , Réu Silvio Jose de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 08h30min, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002480-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - Farj [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos Ribeiro, Réu Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - Farj\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/10/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada, OCASIÃO EM QUE A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER À ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0001284-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Cristina Pereira Batista [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Cristina Pereira Batista , Réu Ricardo Eletron Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2016, às 12h30min, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1883875"
                            ],
                            "1883533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0001707-81.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Ferraz Siqueira \r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial),JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.593,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial),JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.593,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-20.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Corrêa Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Rozane Rangel da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,Altomir Regis da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.772,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883533"
                            ],
                            "1882893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001227-69.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Andrade Vieira\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda. ME, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m WLF Telefonia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1884003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235800-27.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Somivic Construtora Serviços e Instalações Ltda, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Teixeira de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: José Valdemir Salgueiro Dias, Réu: Miriam Lopes da Silva Dias, Réu: Agir Serviços Empresariais LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deapcho de fls. 571 que determina a manutençao da penhora de cotas do capital social, bem como da impossibilidade de prosseguimento da execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes dos Santos de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Leandro Gomes Moura (OAB: RJ 152305 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nApresentar impugnação em 20 dias sucessivos, permeados de 05, para a Secretaria, a começar pela primeira ré: CEF. \r\n\r\nProcesso: 0077800-84.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Paula Silva [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Calçados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Brisa de Sorte Distribuidora de Produtos de Couro Ltda, Réu: C A Pires Indústria e Com de Bolsas e Calçados Ltda, Réu: André Raymundo Moreno Neto, Réu: Luiz Alberto Ferreira da Silva (Espólio de ), Réu: Thalua Confecçoes Ltda, Réu: Thand Confecções Ltda, Réu: Di Moreno Boutique Limitada, Réu: Miss Tai de Niteroi Comercial Ltda, Réu: Banin e Banot Produtos de Couro Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banin e Banot Produtos de Couro Ltda\r\n\r\nRetirar o alvará nº 298/2015 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ortiz de Jesus [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ortiz de Jesus\r\n\r\nVista dos autos, ja desarquivados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluisio X Nascimento Comercio de Pecas e Servicos [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO, Réu: Turbo Gas de Meriti Instalaçoes Ltda ME, Réu: Margareth Santos Passos do Nascimento, Réu: Pamela do Nascimento e Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluisio X Nascimento Comercio de Pecas e Servicos , Aut ELSON ANTONIO DA SILVA, Réu Pamela do Nascimento e Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça no dia 9/10/2015 às 11:00, e caso nao haja licitantes será realizada segunda praça dia no dia 23/10/2015, mesmo horário, sempre nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0255400-59.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE JESUS ROCHA E OUTROS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: Daniel da Silva Barreto [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: José Amaral e Silva (Espólio de, representado por Olivia Campos e Silva) [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: Silvio Antonio Correa Filho (espólio de, repr. por Rogéria Borges Barboza) [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - A/C DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Barreto, Aut José Amaral e Silva (Espólio de, representado por Olivia Campos e Silva), Aut Silvio Antonio Correa Filho (espólio de, repr. por Rogéria Borges Barboza), Aut SOLANGE DE JESUS ROCHA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 3.404/3.405 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocimar Nunes de Mello [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda., Réu: Marcio Andre Ferreira Costa, Réu: Francisco Ivo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Volkswagen S/A\r\n\r\nTomar ciência que a penhora do veículo ( Spacefox 1.6 6v) foi liberada, por não pertencer à executada. \r\n\r\nProcesso: 0001437-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de R$ 24.303,22 (valor total) sob pena de execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Pereira Marcellino [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., Aut Regina Maria Pereira Marcellino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 290/291 e da convolação em penhora dos depósitos de fls. 187 e 238 , por 05 dias. Valor total da execução: R$ 27.294,32 \r\n\r\nId: 1884003"
                            ],
                            "1884011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz de Andrade\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenheira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO VIEIRA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227800-38.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DOS REIS\r\n\r\nRéu: Graw Comercial e Serviços Ltda., David Teixeira Coelho, Nelson Teixeira Coelho, Celso Teixeira Coelho Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Teixeira Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 106 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884011"
                            ],
                            "1884002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Richelle José Mendes de Mattos\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/274 , por 05 dias, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1883544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-78.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR DE SOUZA CRUZ [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMUS AUREA COM.IND.MARMORES E GRANITOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da excecao de pre executividade \r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval dos Santos [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 108, devendo proceder a devolucao do valor excedente, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-33.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOAO CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)], Aut: MARIA ELISA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GRANJA MIKIO SATO LTDA [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOAO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 542 \r\n\r\nProcesso: 0002000-51.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: DENILSON VALERIO\r\n\r\nRéu: ARKI SERV.SEGURANCA LTDA.,RP/FRANCISCO A.L.FREITAS E N.P.KOCHENBORGER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia dos resultados dos procedimentos junto ao BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0030800-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Melo Cortes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Melo Cortes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao apresentada \r\n\r\nProcesso: 0000999-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO ELERATI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MAURO ELERATI\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0099500-34.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Cavalho de Aguiar [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: BÁRBARA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Cavalho de Aguiar\r\n\r\nIndeferido, devendo o reclamante vir com meios de prosseguimento da, sob pena de expedicao de certidao de credito \r\n\r\nId: 1883544"
                            ],
                            "1883913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lipowicz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000225-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa Marins da Silveira [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA - EPP [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valessa Marins da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000191-64.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelli da Costa Rodrigues [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli da Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-43.2006.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo do Porto Pimentel [Adv. Marco Muniz Barreto (OAB: RJ 154951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 62: \"...EXTINGUE-SE A EXECUCAO,lll\" \r\n\r\nId: 1883913"
                            ],
                            "1883922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0041600-35.2005.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Emilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Sant Anna Empreendimentos e Participacoes LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sant Anna Empreendimentos e Participacoes LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das 1ª e 2ª praças designadas nos autos, a serem realizadas nos dias 05/11/2015 e 19/11/2015, sempre às 11h35. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1883328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-47.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rodrigues Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F & G S Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Rodrigues Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/01/2016 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001058-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Freire Pinto Reis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Freire Pinto Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/02/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001541-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Duarte Barozzi [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipcar VR Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Duarte Barozzi, Réu Vipcar VR Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 30/11/2015 às 10:55h para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1883328"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1883645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-46.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba da Fonseca Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba da Fonseca Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nEM RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO NO D.O. DO DIA 28/08/2015: deverão as partes comparecer à assentada no dia 28/10/2015, às 14:35h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0182200-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA ASSUNCAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA ASSUNCAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001578-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Magnesita Refratários S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado, conforme determinação de fls. 717. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-67.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARNEIRO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão que homologou os cálculos foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves Santos Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Braga [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: Mailton Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Braga\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000399-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cleber da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000738-26.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Graciano [Adv. Emerson José da Silva (OAB: RJ 178546 - D)]\r\n\r\nRéu: DC & TS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Thiago de Sá Freitas, Réu: Demian Candido Ferreira [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demian Candido Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-57.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL VELOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL VELOSO\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-16.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues, Réu Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência também de que os do réu foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pires de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda. ME, Réu: MARTA HELENA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Gomes da Cunha (OAB: RJ 149585 - D)], Réu: Franco Selvani Junior, Réu: Mercia Patrícia Fernandes Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pires de Carvalho, Réu MARTA HELENA MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199900-12.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Elvia Aparecida de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prosoft Minas Tecnologia Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elvia Aparecida de Abreu, Rqdo Prosoft Minas Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-27.2015.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Dayana de O. Neves Eireli [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antônio Carlos Viana da Costa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dayana de O. Neves Eireli\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086600-72.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão que homologou os cálculos foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Francisco Brandao [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Juiz de Fora [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Conservadora Juiz de Fora, Rqte Marcio Francisco Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIONISIO DO CARMO [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000034-42.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Virgílio Villela Braga [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley Viana da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Comercio e Industria keila S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Comercio e Industria keila S.A., Aut Sidicley Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220300-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão que homologou os cálculos foi extinta sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcos da Silva Ranieri [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Fernando Marcos da Silva Ranieri\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-13.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony Pereira Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthony Pereira Ferreira, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Raimundo Marques [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado, seja através das informações pertinentes, seja através da enrega de documentos, nos termos do art. 355 do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-77.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeneson da Silva Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jeneson da Silva Cruz\r\n\r\nTer ciência de que os embargos executórios não foram conhecidos, por apócrifos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0326300-42.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Andrade Lopes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Helio Andrade Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1883645"
                            ],
                            "1883649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179500-31.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Nazianzeno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 340, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Réu: FORNASA S.A., Réu: Tufal Ltda., Réu: Basileo Coxir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 244, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0576700-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO NEVES [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: JOSE DE CARVALHO NEVES [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: MARCELO SILVESTRE NEVES [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: HAD MOAGEM RECICLAGEM LTDA- ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Homero de Assis Moreira, Réu: Alaor Barreto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CARVALHO NEVES, Aut JOSE DE CARVALHO NEVES, Aut MARCELO SILVESTRE NEVES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 202, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-35.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA [Adv. Isabelle Gaviao Santos (OAB: RJ 108804 - D)], Réu: Fabiana Rocha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 211, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-30.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAN CLEBER DE FREITAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZES DA CIDADE LETREIROS E LUMINOSOS LTDA ME, Réu: Veronica Gomes da Costa, Réu: Marcos da Costa Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAN CLEBER DE FREITAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 169, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-76.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA GONCALVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN MARTIN TURISMO LTDA. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO, Réu: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 279, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELITON RODRIGUES BARBOSA TAVARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELITON RODRIGUES BARBOSA TAVARES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 248/248-v, itens 6 e 7. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Francisco\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 62, item III, letra f. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-72.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leite Quintino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: José Fernando de Oliveira, Réu: Rosa Maria Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Leite Quintino\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 368, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-77.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sales de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Ribeiro (OAB: SP 200320 - D)], Réu: Franco Selvani Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Sales de Paula\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 371, item III, letra \"n\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-13.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JUNIOR MARTINS [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: J L HOTT CHURRASCARIA E PIZZARIA ME [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Réu: José Luiz Hott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR JUNIOR MARTINS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 105, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-68.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DUTRA DE MORAES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: GRAFICA SAO JOSE LTDA ME, Réu: FLAVIA M RAMOS BARBOSA, Réu: EVALDO LUIZ P BARBOSA, Réu: Flávia Martins Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DUTRA DE MORAES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 123, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265300-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Potente Botelho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SHRM Espaco Comercio de Materiais de Construcao Ltda. ME, Réu: Celia Maria da Silva Terra [Adv. Vanessa Bruno Alves (OAB: RJ 131434 - D)], Réu: Willian da Silva Terra [Adv. Vanessa Bruno Alves (OAB: RJ 131434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Potente Botelho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 184, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-46.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 168, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-82.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVIO SEVERINO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA ME [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Réu: Mario Lucio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVIO SEVERINO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 123/123-v, itens 6 e 7. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Souza da Silveira [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoshop Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: GILBERTO PAULA DA CUNHA, Réu: LEILA GRAÇA PAULA DA CUNHA, Réu: GIL CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Souza da Silveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 96, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-51.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 296, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: José Dalmo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 326, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-63.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D C S Construções e Serviços Ltda. ME, Réu: DENILSON DA CONCEÇÃO SOUZA, Réu: TEREZA DA CONCEÇÃO GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 75, item 3. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0040600-87.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: A. FAUSTO MANUNTENCAO ME [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)], Réu: ASSOC. RECR. DOS FUNC. DA FORNASA TUBONAL [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA ROCHA [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 302, item 3. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0218500-28.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JACI GARCEZ DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: Jose Luiz Perez Pazo, Réu: Permel Cobranças e Participações Ltda, Réu: Osvaldo Melao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI GARCEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 168, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. , Réu: Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes da Silva\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 116, item 2. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0537500-33.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES BATISTA LEITE [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Réu: Antonio José Soares Marques, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES BATISTA LEITE\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 120, item 2. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160400-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Genestra [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda., Réu: Andre Luiz RosaFaria , Réu: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Genestra\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 114, item 3. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0201500-44.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE WILLIAN DE MESQUITA SOUZA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: C. MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA - EPP [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: João Batista de Souza Rodrigues, Réu: Cleonioce de Aguiar Silva, Réu: Roberto de Souza Rodrigues, Réu: Ronyeli de Souza Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE WILLIAN DE MESQUITA SOUZA\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 218/218-v, itens 4 e 5. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0077200-54.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COELHO\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 442, item 2. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0034600-18.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: F J DRESCH PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DRESCH, Réu: FRANCISCO JOSE MUNIZ DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTe ciência da decisão de fls. 442, item 3. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0142100-55.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Batista Bernardo [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Batista Bernardo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 332/332-v, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-21.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHO SOUZA DE ASSIS [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO C QUEIROZ, Réu: Rogério Cláudio Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINHO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 132, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza da Matta [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza da Matta \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 165, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nogueira Guedes [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda(massa falida de ) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nogueira Guedes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 118, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-77.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nogueira Guedes [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nogueira Guedes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 98, letra \"d\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-87.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Sargento Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falidaHospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Sargento Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação ao crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0160100-31.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA , Réu: SEGUNDO HERNANDES SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 320, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-29.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Patrícia Rodrigues de Paula [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda., Réu: Marcio Antonio de Mello, Réu: Vilmar Faria de Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Patrícia Rodrigues de Paula\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 54, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-49.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Bosi Azevedo de Matos [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)], Aut: Carlos Gabriel da Silva Matos [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bosi Azevedo de Matos, Aut Carlos Gabriel da Silva Matos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 161, item 2, alínea \"d\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-71.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Sandra Lucia de Carvalho, Réu: Marina de Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação ao crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000163-81.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Honorato Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Honorato Silva\r\n\r\nReceber a certidão de habilitação ao crédito, que segue em anexo, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001297-80.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda (Em Recuperação Judicial). [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Marques\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 130-v, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-54.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SANTOS DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)], Réu: Francisco Gustavo Loiola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 321, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-03.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Marta Barbosa dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unrio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: União Federal , Réu: MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS , Réu: ALEX DA SILVA SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira, Aut Marta Barbosa dos Santos\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação ao crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0209700-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio César Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 96, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DE CERVANTES MARINHO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: R OLIVATTO LTDA -ME, Réu: Rubens Olivatto Junior, Réu: Eliane Aparecida Aro Garcia Olivatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DE CERVANTES MARINHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 151, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-80.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Israel Pastrana Velasco [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Israel Pastrana Velasco\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 95, item 1, letra \"d\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Mistura Carioca, Réu: Emilene Tavares Scatolino de Avelar, Réu: Cláudio Luciano Delgado de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 97, letra \"L\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-57.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL VELOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL VELOSO\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal trancado. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-58.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Milheiro da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gás S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Milheiro da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 111/111-v, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Neto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrramansense Locação de Roupas Boa Sorte Ltda ME, Réu: Juanir Dutra Rodrigues, Réu: Carlos Alberto da Silva Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Neto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 64, item 7. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-05.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbosa de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 208, alínea \"d\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-75.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINELIS DA GAMA DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Jorge Andrade de Moura [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINELIS DA GAMA DAMASCENO\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação ao crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Honorato da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Cássio Crispin Ramos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Carlos Liberato de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Liberato de Oliveira , Aut Cássio Crispin Ramos, Aut Gilson Honorato da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação ao crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0529600-96.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS VIANA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 138, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-23.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Laureano Jacinto [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Laureano Jacinto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 65, item 3, letra \"c\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-23.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pitanga de Almeida [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas. Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José Antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pitanga de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 124, item III, letra \"n\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-19.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Lopes de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Lopes de Sousa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 86, item II, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cezar Camargo [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotele Engenharia de Telecomunicacoes Ltda ME, Réu: Magdalena Santos Catete, Réu: Ubirata Carlos Catete, Réu: EDILSON CARLOS CATETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cezar Camargo\r\n\r\nTer vista da decisçao de fls. 209, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Almeida Brito [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Beira-Rios, Sucessora de 482 Com.Alimentos, Réu: Hildegard Elicker [Adv. André Juliano Silveira Niehues (OAB: RS 49716 - D)], Réu: Menia Mirla Hymelgrin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Almeida Brito\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 198, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-49.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Gil [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)], Aut: Helena Maria Leite [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)], Aut: Tânia Cristina Machado dos Santos [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURO GUEDES NOGUEIRA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Leite, Aut Roseli Gil, Aut Tânia Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 69, item 4, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-89.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz Leme [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva , Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz Leme\r\n\r\nTer vista da decisçao de fls. 156, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-51.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERMINDO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES IUNENSE LTDA [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)], Réu: Isabel Martinez, Réu: Omir de Sales Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERMINDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 222, item 6. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MAGALHAES GAMA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, Réu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: Rozangela da Silva Maielo, Réu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MAGALHAES GAMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 217, item 5, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mauricio Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais LTDA. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Alexandre Magno Pinto Ribeiro, Réu: PROEMA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mauricio Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 133, item 3, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-55.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria e Cosméticos Indará Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Maria Lacerda Alves, Réu: Robson Cleber Lacerda Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 196, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-18.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA GUIMARAES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: METAL PLUS DE VOLTA REDONDA MOVEIS LTDA [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)], Réu: ROMNEY JOSE DA MATTA, Réu: HUYGENS JOSE DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 123, item 3, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0450800-54.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GUILHERME [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PADUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP , Réu: COSME JOAQUIM DE PONTES, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GUILHERME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 88, item 2, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-39.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: D M COSTA PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 95, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-03.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenadio Mendes Moreira [Adv. Leonel Mauro dos Santos (OAB: RJ 62195 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE FRATELLI PLANEJADOS LTDA - EPP [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: CASTELO DA ANDORINHA MOVEIS LTDA (MOMAR MOVEIS LTDA) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Abraao Barbosa Cezario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenadio Mendes Moreira\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 216, itens 2 a 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-55.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: N P K COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Joao Aquiles Netto de Paiva , Réu: Pedro Jose da Rovha Ifram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 123, item 2, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo David Baptista Coelho [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo David Baptista Coelho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 137, item 3, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Almeida Brito [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Beira-Rios, Sucessora de 482 Com.Alimentos, Réu: Hildegard Elicker [Adv. André Juliano Silveira Niehues (OAB: RS 49716 - D)], Réu: Menia Mirla Hymelgrin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Almeida Brito\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 198, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-92.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Cardoso Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Santiago Tavares de Souza [Adv. Alessandro Martins Gomes (OAB: RJ 128176 - D)], Réu: Marcos Peixoto [Adv. Rafael Moura da Fonseca (OAB: RJ 186788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Cardoso Pinto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 159, item 2, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-85.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise da Silva Dantas [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores dos Santos [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise da Silva Dantas\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 205-v, itens 6 e 7. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Osorio Peres Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda ME [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: SOLANGE MARIA PEIXOTO HANAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Osorio Peres Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 103, item 2, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-30.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes Vidal [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios EIRELI [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Guilherme Silva Acciarito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes Vidal\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 260, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-68.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DECISAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: DECISÃO SERV. TEMP. LTDA A/C ANA MARIA RODRIGUES, Réu: Anna Tarifa Ignacio, Réu: Ana Maria Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 120, item I, letra g .Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-71.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MOSSES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: J M MACHADO TRANSPORTADORA ME [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: José Maria da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MOSSES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 221, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Silverio [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Bar [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Réu: ÂNGELO GAMA E SILVA, Réu: PEDRO CARLOS FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Paula Silverio\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 71, item 1, letra i, .Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-12.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA PEREIRA DE JESUS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Fabiana Rocha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 222, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-58.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Silva Soares [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: ROSEMARY BOTELHO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre da Silva Soares\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 130, item 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-59.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA, Réu: Jose Roberto Madeira Dantas, Réu: Eudes da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 156, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-71.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: F O FERREIRA DE SOUZA ME, Réu: FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 259, item 3, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon do Nascimento Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., Réu: HELENA MARIA LIMA EMERICK, Réu: WILSON DAS GRAÇAS EMERICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon do Nascimento Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 261, item 4, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-76.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Simão [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Eliane Cristina dos Santos Carara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beatriz Simão\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 146, item 4, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felicio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Souza de Santana [Adv. Aline Cristina Costa Gomes (OAB: RJ 115239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felicio de Souza\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 84-v, item III, alínea \"f\". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V TEMPONI FARIA TRANSPORTES E TURISMO , Réu: VANDER TEMPONI FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 134, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitor de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRN Equipamentos Hidráulicos Ltda., Réu: Claudio Raimundo Torrezan, Réu: Luiz Antônio Torrezan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vitor de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 97, item 4, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-26.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Barbosa [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócio Locações e Serviços Ltda. ME, Réu: Valdir Alves Santos, Réu: Mourivan dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 61, item 1, letra j . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-64.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Donizete do Prado [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Donizete do Prado\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 97, itens 2 a 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ Madeiras Empresarial Ltda., Réu: Jose Manuel dos Santos Malha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Lopes\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 258, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-09.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPER PREST SERV PROF DE MAO DE OBRA ESP E AFINS DO RJ [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)], Réu: Gerson de Carvalho Lino, Réu: Jose Adolpho Nicolau [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Réu: Celso Fernandes de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 195, item 3, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-18.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RUFINO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RUFINO\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 162, item 2. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-80.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NIKIER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: VINICIUS GUEDES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: FABIANA ROCHA DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIKIER OLIVEIRA DA SILVA, Aut VINICIUS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 99, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-13.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GREGORIO RAMOS [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMENGE FLUMINENSE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo da Fonseca Felipe (OAB: RJ 62981 - D)], Réu: Ronaldo Peixoto da Silva Junior [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GREGORIO RAMOS\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 341, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-65.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Sérgio de Souza Simões, Réu: Nils Castimberg Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 174, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245000-68.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES COELHO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)], Réu: Maria Aparecida Nunes, Réu: Jose Fausto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES COELHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 220, item 5 , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-91.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CARLOS DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Marcelo Soares Pereira, Réu: Jose da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 175, item 3, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Magno Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Réu: Marcos Vinícius Pinto [Adv. Keity Marques Pinto (OAB: RJ 159326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Magno Nogueira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 196, item 4, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbplan Ltda., Réu: Adriano de Oliveira, Réu: Carlos Henrique Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho da Cunha\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 238, item 5. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitor de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRN Equipamentos Hidráulicos Ltda., Réu: Claudio Raimundo Torrezan, Réu: Luiz Antônio Torrezan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vitor de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 97 item 4, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-68.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELITA DE FATIMA SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Geraldo da Costa (OAB: RJ 42451 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA ANDAIMES DE COSMOPOLIS LTDA, Réu: Edmilson da Silva Santos, Réu: José Carlos de Lima, Réu: Francisco de Jesus Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA DE FATIMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 176-v, itens 6 e 7. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-80.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANIEL VILAS BOAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSP E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Francisco Jose Muniz de Rezende, Réu: Francisco José Dresh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DANIEL VILAS BOAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 362, item 2, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-43.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)], Réu: GEIR GUIMARÃES PEREIRA JUNIOR, Réu: CLECIO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 201, item 3, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE MARIA DOS REIS\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 158, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PINHEIRO DE BRITO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ELI DE PAULA ANSELMO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: EZEQUIEL CICERO DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA - ME, Réu: Elso Luiz dos Santos , Réu: Antonio de Castro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PINHEIRO DE BRITO, Aut ELI DE PAULA ANSELMO, Aut EZEQUIEL CICERO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 110, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-42.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ MARTINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITOTEX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)], Réu: Jaqueline Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ MARTINS\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 93/93-v, item 5. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Bicalho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Torres Ltda ME [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)], Réu: Sebastiao da Silva Torres, Réu: Jorge Felix da Silva Torres, Réu: Francisco de Assis da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes Bicalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.182, item 6, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-17.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIO ALVES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P ESCRITORIOS LTDA [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Odaly Jose Ribeiro, Réu: KARPEL SUPRIMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME sucessora de KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIO ALVES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 474, item 3 , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Guimarães [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Guimarães\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 109 item 2, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-03.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Cruz [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo Jose Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Cruz\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 121/122, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-62.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Danube Almeida dos Santos [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia Buffet Kayzo Formaturas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danube Almeida dos Santos\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 35, item 4. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-35.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moreira Maia [Adv. Ivanilza Luis Duarte (OAB: RJ 155611 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Franco Espíndola [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: ANTONIO JOSE ESPINDOLA, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Moreira Maia \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 187, item 2, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1883649"
                            ],
                            "1883658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001601-50.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico Drº Falção Ltda. [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Médico Drº Falção Ltda., Aut Luiz Sergio da Silva\r\n\r\nTer ciência da realização da perícia no dia 22/09/2015 às 08:00 hs devendo comparecer na clinica shopping médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro , CEP 27.310.420, Barra Mansa/RJ . Ficam cientes, ainda, que deverão apresentar as informações solicitadas pelo perito conforme fls. 118 a 120. \r\n\r\nProcesso: 0139500-13.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DA FONSECA MASSAFERA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DES.SOC.E CONSTR.CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DA FONSECA MASSAFERA\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se acerca dos embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0355700-04.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Jose Teixeira de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimada a efetuar o depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0358000-80.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, Réu: Maria Aparecida Silva Gomes [Adv. Henrique Siqueira Silva (OAB: MG 78455 - D)], Réu: ROLDÃO MOREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0317600-43.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Christian da Silva Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind M M Mat Elemat Elet Inf BM VR R Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Réu: COOPERATIVA PROFISSIONAIS CURSOS ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRAB. AUTONOMO LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Christian da Silva Mendes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001325-53.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cosméticos Help de Teresópolis Ltda. ME, Réu: Antonio Mauro da Veiga Gregorio, Réu: Cris de Mattos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001021-15.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine de Castro Leite Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0300400-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Augusto da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Maria Lucia Lopes Azevedo, Réu: Luiz Sergio Paiva da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0228700-55.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0206300-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DE SA GOMIDE [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DE SA GOMIDE\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0164600-23.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFornecer os dados dos substituídos discriminados à fls. 284, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Assunção Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimada a efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-55.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Joao Campos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-22.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)], Réu: Luiz Antonio Duarte Nunes, Réu: Fabiola Reinaldo de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira da Silva\r\n\r\nFica intimado a contestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0172100-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 528, em seu quarto parágrafo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124300-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleazar de Avelar Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0010400-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 309/309-v. \r\n\r\nProcesso: 0109500-79.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: Julio Eustaquio Cardoso [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ORLANDO FERREIRA, Réu Julio Eustaquio Cardoso, Réu STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nTer ciência das condições para homologação da avença (fls. 306/306-v), devendo as partes manifestarem-se no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275500-54.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BENJAMIM [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Molica Artigos de Vestuário ME, Réu: LUIZ GONZAGA MOLLICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BENJAMIM\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001241-13.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Costa Marques [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Costa Marques\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários conforme estabelecido em audiência, em 30 dias, ficando expressamente advertido de que o descumprimento acarretará na perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0125600-94.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme decisão de fls. 254. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0094200-76.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes de Oliveira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001065-34.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Azevedo [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - Administração e Serviços S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - Administração e Serviços S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000578-98.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vidal da Mata [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Log Transportes Ltda. ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Log Transportes Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob cominação de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000176-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000607-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernando Froes da Costa [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestativa Administradora Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença devida, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000750-40.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000938-96.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 153/153-v. \r\n\r\nProcesso: 0000644-83.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonir Lusia Vuolo dos Santos, Réu: Carlinho dos Santos, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0016200-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias de Oliveira [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 279/279-v. \r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiago Canedos Theodoro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda., Réu: Televisão Cidade S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tiago Canedos Theodoro, Réu Televisão Cidade S. A.\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0496800-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA APARECIDA CEZAR JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA APARECIDA CEZAR JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos oposta no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000337-90.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talles Oliveira Ferreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talles Oliveira Ferreira\r\n\r\nDepositar, de forma frequente, os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André Ribeiro, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciência do acolhimento da readequação da conta apresentada pela ré , prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0193600-39.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO INACIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica intimado a pagar o valor ainda devido, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0500100-82.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147500-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOTTI [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ ANTONIO LOTTI\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Martins de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 687, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000999-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda\r\n\r\nFica intimado a contestar a impugnação à decisão de liquidação no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0015800-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFornecer o número do PIS dos substituídos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-55.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Oriental, Réu: Maximiano Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Ramos\r\n\r\nFica intimado a informar o CNPJ da reclamada, padaria oriental, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-73.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOBATO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nfica intimada a adequar a sua conta aos critérios definidos na decisão de fl. 510 . Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001572-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Julia Angelica Monteiro Gomes (OAB: RJ 64781 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. E. Representação Comercial S/C Ltda., Réu: Antonio Carlos Lemos, Réu: Antonio Carlos Lemos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paula Bittencourt\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013200-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0272500-02.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lucia Puntel [Adv. Fabiano Alves da Silva Macário (OAB: RJ 150780 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson de Oliveira e Silva ME (A/C Jefferson de Oliveira e Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lucia Puntel\r\n\r\nFica intimado a informar o CNPJ do reclamado Jefferson de Oliveira e silva ME, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-78.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 305, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Leopoldino Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue do Aterrado Ltda., Réu: Reginaldo Mendonça Manso, Réu: Lilian Aparecida Martins Agripino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Leopoldino Pereira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000372-89.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Batista [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda. [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)], Réu: José Carlos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Batista\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-98.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Sá [Adv. Leonardo Carvalho de Campos (OAB: MG 54752 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Grande Parada [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Sá\r\n\r\nComparecer à assentada no dia 23/09/2015, às 15:10h, pessoalmente ou, ainda, através de preposto(no caso da reclamada). Na audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000994-32.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio de Souza [Adv. Lívia Nogarect Toledo da Silva e Souza (OAB: RJ 150880 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 309/309-v. \r\n\r\nProcesso: 0001278-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço dos Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Aut: Márcio Ferreira Gomes [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Aut: Henrique de Assis Batista [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTrazer aos autos os demonstrativos de pagamentos dos obreiros e espelhos de ponto do peródo imprescrito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-07.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Soares Pinto [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvecio Soares Pinto\r\n\r\nColacionar a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, conforme art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Fontes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ravel Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0172000-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 22/09/2015, às 15h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000675-64.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington André Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington André Pinto\r\n\r\nFica intimado a vir com o depósito dos honorários conforme estabelecido em audiência, em 30 dias, ficando expressamente advertido de que o descumprimento acarretará a perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0068800-70.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ALVES SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO COMIDA BOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALVES SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 51 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0172400-39.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Maia Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a efetuar o saque do alvará nº 1428/2015 e comprovar o valor levantado , no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000368-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vander de Jesus [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vander de Jesus \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000384-98.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Domingos da Costa [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Domingos da Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 68 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058400-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: UFF - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carlos Pereira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 342 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0237100-58.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ELVECIO FARNEZE TORRES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA, Réu: Everaldo Costa Leal, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ELVECIO FARNEZE TORRES\r\n\r\nDiligenciar acerca da eventual existência de inventário referente ao executado falecido, sr. Everaldo Costa Leal. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0540500-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO BASTOS VIEIRA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000786-82.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Adão Pimentel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004500-56.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRAZ [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Paulo Roberto Alves dos Reis [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Ângela Corrêa Batista da Silva [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: José Ronaldo Souza Almeida [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria José Ribeiro [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Sandra Maria Leite, Aut: Marilda Macedo Rodrigues [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria de Fátima Dias Figueiredo Xavier [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Celia Regina Marques Lima [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Claudiolina Pfaff Vieira [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria Nazaré de Paula Oliveira [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: José Gilberto Diniz [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria Manoela Rodrigues Carvalho [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Carlos Alberto de Almeida Monteiro [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Lucia Caetano Abrahão Bonan [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Rosita Vianna dos Santos [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Hélio Cezar da Rocha [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Irenilda Rodrigues Souza Siqueira [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Ione de Oliveira Monteiro [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria das Graças Silva de Figueiredo [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Virgílio Alvez Diniz [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Tânia Chaves Salões do Amor [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Jaci Leal Vilarinho [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Angela de Almeida Magalhães [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: José Roberto de Arruda Carvalho [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Izabel Marcia Barbosa da Silva [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Wilkie Wilson Marques [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Corrêa Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001212-60.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Menezes Oliveira [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Menezes Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001313-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida Moraes, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0141600-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 235, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rocha do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: JOÃO LUIZ DE SOUZA, Réu: WELTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Rocha do Nascimento\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148600-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Campos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: José Dalmo Garcia, Réu: José Dalmo Garcia Junior, Réu: Carlos Nogueira da Gama Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Campos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-14.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sonia das Chagas Monteiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia das Chagas Monteiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 167, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000732-82.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Camilo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTendo em vista a inversão do ônus (fls. 513), venha a ré com o depósito dos honorários estimados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0084700-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000987-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sabino Andrade [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A., Réu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Tecnovig Segurança e Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sabino Andrade\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 287/288. \r\n\r\nProcesso: 0001018-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Caneda [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Caetano de Bittencourt [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Caetano de Bittencourt\r\n\r\nInformar o quantum recebido através do alvará nº 2289. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-72.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coutinho Chagas [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Coutinho Chagas, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se em razões finais, no prazo comum e sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, a contar da data da publicação do presente comando. \r\n\r\nProcesso: 0021700-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santana Rodrigues [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0025700-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda. A/C GILVAN GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda, Réu: ABC CARGAS LTDA. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Alves da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001493-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Brum [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)], Réu: Carlos Augusto Ribeiro Carli, Réu: Ivone Anisia Teixeira Carli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Brum\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-02.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Scramin [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Universitária 2005 Lanchonete Ltda., Réu: PRICILLA MATHIAS FERREIRA , Réu: DOUGLAS STUTZ GERHARDT PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Scramin\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 23/09/2015, às 14:50h. pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0118100-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA MARINS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Nelson Silva, Réu: Elixandrina Ines de Oliveira, Réu: Regina Célia Ávila Xavier, Réu: Anderson Carvalho Martins, Réu: Roberto Rosa, Réu: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Ernani Pereira Valente (OAB: RJ 106745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA, Réu ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES, Aut PEDRO DE SOUZA MARINS, Réu Sandra Aparecida de Souza\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 23/09/2015, às 14:55h. pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 23/09/2015, às 15:05h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0200000-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda., Aut Joao Alberto de Oliveira\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 23/09/2015, às 15h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nId: 1883658"
                            ],
                            "1883930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001074-93.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silvestre de Araújo [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: FH da Silva Me [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Moraes (OAB: RJ 152208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FH da Silva Me, Aut Ricardo Silvestre de Araújo\r\n\r\nComparecer em audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2015, `as 15h 15min. \r\n\r\nId: 1883930"
                            ],
                            "1883656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0118100-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA MARINS\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES, COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA, Nelson Silva, Elixandrina Ines de Oliveira, Regina Célia Ávila Xavier, Anderson Carvalho Martins, Roberto Rosa, Sandra Aparecida de Souza\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Anderson Carvalho Martins, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 23/09/2015, às 14:55h. pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883656"
                            ],
                            "1883657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0473000-55.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMPREITADA DE MAO DE OBRA LTDA, Ivo Barrichelo, Marilda Castilho Barrichelo\r\n\r\nPelo presente fica m CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMPREITADA DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241600-02.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gomes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rio Norte Sociedade Educacional Ltda, Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Florentino Ferreira Gomes, Rio Norte Sociedade Educacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) os cálculos ofertados pelo reclamante, no prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000924-15.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almezinda da Cunha Silva \r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Olaria Gonçalves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000903-73.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vieira da Costa\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda, Adelino Gonçalves, Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Alexandre Gonçalves Jacaranda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Assmann Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0183000-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA ROCHA, DARCI CHAVES PINTO, CLAUDIO ABBIATI\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. ( em recuperação judicial), César Romeu Fiedler, Atilano de Oms Sobrinho, Jauneval de Oms\r\n\r\nPelo presente fica m Atilano de Oms Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-62.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Arruda\r\n\r\nRéu: M. S Macro Solida Construtora Ltda., José Luiz da Cunha, Maria Aparecida Lemos Nogueira, Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Dias de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Soares Rufino \r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda., Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Depósito de Papel São Gabriel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000388-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lima Teixeira\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000024-95.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Helio Ferraz de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Jad Pintura Industrial e Civil Ltda (MASSA FALIDA DE), Babcock Borsig Power do Brasil Ltda., BBP ENERGY GMBH , L & C Steimmuller GMBH, Ladislav Nikola Jancso, Rolando Arturo Dobel\r\n\r\nPelo presente fica m Jad Pintura Industrial e Civil Ltda (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0096200-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda., Antonio Carlos Lemos, Antonio Carlos Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Lemos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883657"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1884016": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.367 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40.922, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/15529/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, que será composto por:\r\n\r\nI - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nIV - 2 (dois) representantes dos Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nV - 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação - CEE;\r\n\r\nVI - 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n\r\nVII - 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública;\r\n\r\nIX - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1884016"
                    ],
                    "1884199": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.368 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6835/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 22 da Lei nº 9.394/96, que tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Estadual de Educação e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio para todas as formas e modalidades de Ensino Médio, devidamente articulada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.\r\n\r\n- o Parecer CNE/CP de nº 11/2009 de 25/08/2009, que indica novos caminhos para o Ensino Médio, priorizando a flexibilização curricular e a realização de estudos e atividades que permitam a construção de itinerários formativos correspondentes à diversidade e heterogeneidade da demanda, bem como aos interesses e aspirações dos estudantes;\r\n\r\n- os Pareceres CNE/CEB nº 07/2010 e nº 05/2011, bem como as Resoluções CNE/CEB nº 04/2010 e nº 02/2012 que realçam a ênfase na qualidade social da educação, garantindo padrão de qualidade e viabilizando a efetiva democratização das oportunidades educacionais;\r\n\r\n- a Deliberação CEE Nº 344, de 22 de julho de 2014, que define as Diretrizes Operacionais para a Organização Curricular de Ensino Médio na rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- os Protótipos Curriculares para o Ensino Médio de maio/2011 que constituem uma matriz referencial produzida pela UNESCO, com o apoio do Ministério da Educação e que desenvolvem a organização curricular por áreas de conhecimento e orientações relativas à interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e contextualização.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Educação Integral para as Unidades Escolares com oferta de Ensino Médio e Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Educação Integral pressupõe inovação e enriquecimento curricular com possível extensão de carga horária e oferta de componentes curriculares inovadores, com vistas ao desenvolvimento integral do aluno.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Educação Integral será implantado nas unidades escolares da rede estadual de ensino, mediante estudo prévio de viabilidade.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa de Educação Integral poderá ser implantado nas unidades escolares a partir de Convênios entre a SEEDUC e instituições públicas ou privadas, com objetivo de atender de forma célere às demandas sociais. \r\n\r\nArt. 5º - O Programa de Educação Integral poderá ser contemplado em contrapartida de incentivo tributário e financeiro.\r\n\r\nArt. 6º - A organização, estrutura e funcionamento das unidades es colares inseridas no Programa de Educação Integral serão definidos através de regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1884199"
                    ],
                    "1884220": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.369 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS e entidadeS EstaduaIS NO VALOR global DE R$ 39.701.498,65 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/102/2015 e E-12/080/794/2015\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 39.701.498,65 (trinta e nove milhões setecentos e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1884221": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.662.318.756,45\r\n\r\n5.619.216.041,42\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n119.794.827,45\r\n\r\n104.920.965,34\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n78.784.013,38\r\n\r\n66.932.328,69\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n224.727.580,44\r\n\r\n224.727.580,44\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.051.304.404,77\r\n\r\n925.182.937,96\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.100.116,00\r\n\r\n1.852.186,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n574.910.573,27\r\n\r\n570.044.119,27\r\n\r\nId: 1884221"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1884217": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.314/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, por recondução, nos termos da Lei nº 3.783, de 18.3.2002, alterada pela Lei nº 5.982, de 07 de junho de 2011 e Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, BENITO DIAZ PARET (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro) para, na qualidade de representante do Setor Empresarial, exercer as funções de membro Titular, no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. \r\n\r\nId: 1884217"
                    ],
                    "1884206": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretario de Gestão SILVIO MANTUANO DE PAIVA, ID Funcional nº 5014753-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Superintendente Renato Marinho da Silva, ID Funcional nº 5005022-2, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretária de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 08 de setembro de 2015. Processo nº E-12/001/1841/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, ID FUNCIONAL Nº 563528-4, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Hellen Harumi Miyamoto, ID Funcional nº 4330301-3. Processo nº E-08/002/413/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, ID FUNCIONAL Nº 563528-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/413/2015.\r\n\r\nId: 1884206"
                    ],
                    "1884097": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 06 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/15529/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR as disposições do Decreto de 05 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2015, para compor, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, e suas alterações, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, com mandato de 02 (dois) anos, com vigência a partir de 09 de maio de 2015, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: PAULO ROBERTO LABOISSIERE\r\n\r\nSuplente: ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nTitular: CREUZA MATTOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nSuplente: LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nTitular: ELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\nSuplente: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nTitular: NIVERTON ANTUNES\r\n\r\nSuplente: MARIA ROSA ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nTitular: ANA CELESTE DE VASCONCELOS REIS MORAES\r\n\r\nSuplente: LYSBETH MARIA CANTUÁRIA LIBONATI\r\n\r\nREPRESENTANTES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: FRANKLING FERNANDES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuplente: RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: LUIS AUGUSTO BORGES LEÃO\r\n\r\nSuplente: MARCO TULIO PAOLINO\r\n\r\nREPRESENTANTES DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: MIRIAN DE FÁTIMA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\nSuplente: SANDRA GOMES SIMÕES\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA\r\n\r\nTitular: LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: JOÃO CARNEIRO NETO\r\n\r\nTitular: FELIPE JONATHAN FELÍCIO SANTANA\r\n\r\nSuplente: EDUARDO CAMPOS DE MESQUITA\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTitular: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSuplente: SOLANGE GERGAMI\r\n\r\nTitular: WAGNER SANT'ANNA FIGUEIREDO\r\n\r\nSuplente: ARACI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1884097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1884207": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR DELSON RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2189479-5, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/221/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2441627-4, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Delson Ribeiro, ID Funcional nº 2189479-5. Processo nº E-12/006/221/2015.\r\n\r\nEXONERAR VITOR AZEVEDO ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4272473-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/286/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIEL RANGEL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Azevedo Almeida, ID Funcional nº 4272473-2. Processo nº E-12/006/286/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, JORGE LUIS ALVES MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5010509-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/2027/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, RAFAEL RODRIGUES BUENO, ID FUNCIONAL Nº 5035712-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/2026/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de agosto de 2015, GUILHERME MONTEIRO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5023384-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/2023/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERREIRA TAGARRO para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Guilherme Monteiro de Carvalho, ID Funcional nº 5023384-0. Processo nº E-15/001/2025/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, FABIO DE SOUZA PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4418466-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/076/19/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010189-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/076/19/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010189-7, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabio de Souza Pontes, ID funcional nº 4418466-2. Processo nº E-04/076/19/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2015, JAQUELINE DUARTE RODRIGUES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427264-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/11/2015.\r\n\r\nEXONERAR GEDEMAR RAMOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 2031555-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/4307/2015.\r\n\r\nNOMEAR WILSON JOSE VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Gedemar Ramos de Araujo, ID Funcional nº 2031555-4. Processo nº E-02/001/4307/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2015, SHEILA CRISTINA DA SILVA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4459424-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/990/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sheila Cristina da Silva Maia, ID Funcional nº 4459424-0. Processo nº E-23/003/990/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de agosto de 2015, publicado no D.O. de 31/08/2015, que nomeou MARIA LUIZA HOMEM DE FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Katia Regina Pereira Vicente, ID Funcional nº 4263875-5. Processo nº E-23/003/991/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY GONÇALVES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Katia Regina Pereira Vicente, ID Funcional nº 4263875-5. Processo nº E-23/003/991/2015.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 4433653-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/888/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 09/09/2015, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, BRUNO FERNANDES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5036251-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-30/002/397/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 09/09/2015, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4205972-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-30/002/397/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISA MENDES DE GOUVÊA, ID FUNCIONAL Nº 4195059-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Antônio de Miranda Reis, ID Funcional nº 4350198-2. Processo nº E-30/001/885/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTÔNIO DE MIRANDA REIS, ID FUNCIONAL Nº 4350198-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/883/2015.\r\n\r\nEXONERAR LAIS HARTMANN RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4442740-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Paciência, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/887/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABÍOLA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4438122-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/886/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MARCELA TORRES DE FREITAS SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fabíola da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4438122-0. Processo nº E-30/001/884/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 09/09/2015, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, NILMA MELO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4443205-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-30/002/397/2015.\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 4189347-6, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário (objeto do Decreto nº 45.345, de 18/08/2015), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Murilo Sergio de Miranda Angelloti, ID Funcional nº 2370568-0. Processo nº E-21/001/110/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ERICO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371605-9, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ronaldo Souza de Castro. Processo nº E-21/063/133/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA SOLANGE BRIZOLA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daltro de La Ponte. Processo nº E-23/003/980/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1884207"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1436/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ, com fundamento no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1883433"
                    ],
                    "1884186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/225/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/103/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/3747/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/790/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/789/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1884186"
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                    "1884208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/823/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, TÂNIA PASSOS GOMES, ID Funcional nº 2040476-0, Assistente I, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/780/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO, ID Funcional nº 7732269-0, Engenheiro, para a SEC/INEPAC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/822/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, SERGIO ARAUJO HIEMER, ID Funcional nº 2029226-0, Analista de Sistemas, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/159/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4383286-5, Engenheiro, para o DER-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/821/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS TABOAÇO, ID Funcional nº 2029146-9, Arquiteto, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/819/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, VIRGINIA SILVIA DE SOUZA PRAGANA, ID Funcional nº 2029035-7, Auxiliar Técnico, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/269/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA, ID Funcional nº 1919675-0, Engenheiro, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2034/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, LEANDRO PARREIRA DE ANCHIETA, RG nº 24.433, ID Funcional nº 2632903, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1058/2015 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 2015, no sentido de constar a lotação correta do servidor da PMERJ, PM JOSE JUIRICIC JUNIOR, RG nº 86.296, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1057/2015 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 2015, no sentido de constar a lotação correta do servidor da PMERJ, PM WELBERTON CARVALHO DE MELO, RG nº 84.275, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1212/2015 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2015, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, IVO DOS SANTOS FILHO, no sentido de atender a solicitação de fls. 18. \r\n\r\nId: 1884208"
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                    "1883356": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/821/2015 - Revalidação de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA (ESCOLA). AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1883356"
                    ],
                    "1883357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/826/2015 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1883357"
                    ]
                },
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                    "Atos": {
                        "1883218": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2619 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS NOS MUNICÍPIOS ARRAIAL DO CABO, IGUABA GRANDE, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E CABO FRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/117/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela Ocorrência nº 544183, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela Ocorrência nº 544167, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela Ocorrência nº 544154, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela Ocorrência nº 543976, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela Ocorrência nº 539258, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela Ocorrência nº 544170, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela Ocorrência nº 544169 com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Saneamento, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1883218"
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                        "1883219": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2620 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA Nº 242014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/507/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária PROLAGOS penalidade de multa no montante de 0,01% (um centésimo por cento), sobre o seu faturamento, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração, em virtude do descumprimento ao §3º, da Cláusula 9ª do Contrato de Concessão, bem como no art. 22, inciso I, “l”, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Saneamento, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1883219"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2622 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA Nº 319 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.144/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima Nona, §1o , \"a\" e Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, combinado com o art. 21, inciso I, alínea \"a\" da Instrução Normativa CODIR no 007/2009, conforme os fatos narrados no presente processo relacionado ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, combinado com o art. 23, inciso I, alínea \"a\" da Instrução Normativa CODIR no 007/2009 e art. 2o da Instrução Normativa 044/2014, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1o \"a\", do Contrato de Concessão, por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda à lavratura dos correspondentes autos de infração, nos temos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1883221"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2628 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GLP COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/AGOSTO/2015 E DAS TARIFAS DE GÁS NATURAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/08/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.291/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP, a partir de 01/08/2015, e de Gás Natural, a partir de 03/08/2015, conforme as tabelas elaboradas pela CAPET, em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/08/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,50102 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,50102 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,8329\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,6651\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,64091 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,91157 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,80559 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,89510 \r\n\r\nCusto GLP Res. *\r\n\r\n2,50102 \r\n\r\nCusto GLP Ind. *\r\n\r\n2,50102 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,1444\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,4944\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,7155\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,1027\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,4618\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,5856\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,7155\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,1027\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,0396\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,9146\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,7899\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,6652\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,5403\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4156\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2681\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1945\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,1502\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,9088\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,7642\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,6099\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,4272\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,4224\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,4091\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,3639\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1328\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0592\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0149\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7735\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6289\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4745\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2919\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2871\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2737\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2285\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,9932\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9718\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8109\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5896\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,5029\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,4102\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3006\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2978\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2897\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1735\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0998\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4664\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3352\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3506\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3498\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3489\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3486\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2808\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0661\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9920\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7956\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5440\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4448\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,4374\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,4062\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,4014\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,3880\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,3466\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,3466\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1764\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,8329\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,6651\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8658\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8081\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7734\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5843\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4710\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3500\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2069\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2031\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1927\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1572\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0268\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\n* OBS: REAJUSTE GLP RESIDENCIAL E INDUSTRIAL A PARTIR DE 01/08/2015\r\n\r\nId: 1883227"
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                        "1883228": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2629 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO- ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GLP COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/AGOSTO/2015 E DAS TARIFAS DE GÁS NATURAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/08/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.292/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP, a partir de 01/08/2015, e de Gás Natural a partir de 03/08/2015, conforme as tabelas elaboradas pela CAPET, em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/08/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,50120\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,50120 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0188\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,8990\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,64191 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,87856 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,78611 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,87345 \r\n\r\nCusto GLP Residencial *\r\n\r\n2,50120 \r\n\r\nCusto GLP Industrial * \r\n\r\n2,50120 \r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,9813\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,8438\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,6335\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,1901\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,2021\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,3063\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,6335\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,1901\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5195\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,4876\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,9953\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,9428\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,8971\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,8514\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0671\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0040\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9662\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7048\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5918\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4709\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3278\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3239\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,3134\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2783\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9493\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8861\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8483\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5870\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4739\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3530\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2100\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2060\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1956\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1604\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7203\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8344\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6947\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5028\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4277\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3473\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2521\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2496\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2426\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0096\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9457\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,3960\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2822\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2954\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2948\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2941\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2938\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2350\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7843\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8522\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6817\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4634\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3773\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3709\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3436\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3394\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,3278\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2861\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2861\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1445\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4777\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,2774\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2458\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2023\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1854\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n1,1671\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6219\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7089\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5650\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,3669\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,2895\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2067\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1088\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1061\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0991\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0750\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,1769\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,1002\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0884\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0716\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0652\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0582\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0500\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0498\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0491\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0470\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0188\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,8990\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6918\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4573\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3688\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2740\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1619\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1507\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1231\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0234\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4941\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6696\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5397\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3608\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2162\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1277\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1253\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1190\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0972\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1893\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1200\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0941\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0884\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0821\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0747\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0745\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0738\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0720\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\n* OBS: REAJUSTE GLP RESIDENCIAL E INDUSTRIAL A PARTIR DE 01/08/2015\r\n\r\nId: 1883228"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2630 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA Nº 534909.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/156/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 2527, de 28/04/2015, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883229"
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                        "1883232": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2633 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/259/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/221/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 081/2015, porque tempestiva, para, no mérito, negar-lhe o provimento. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1883232"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2634 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 547058.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/488/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez, Item IV, Cláusula primeira, §3º no Anexo II, parte 2, item 13-A do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com as Câmaras CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, em virtude da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA, com base ao art. 2º, Capítulo II, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 019/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia (CAENE), a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1883233"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2635 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 545951.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/401/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 2569/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883234"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2641 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003.200/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.155/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG RIO, em face do Auto de Infração nº 011/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883240"
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                        "1883245": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2646 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.211/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.371/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 101/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883245"
                        ],
                        "1883246": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2647 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.211/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.372/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 073/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883246"
                        ],
                        "1883247": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2648 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.211/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.373/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 080/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883247"
                        ],
                        "1883248": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2649 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.211/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.374/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 074/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883248"
                        ],
                        "1883249": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2650 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.211/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.375/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, solicitar que a SECEX retifique o erro material detectado no campo 10.3 do Auto de Infração nº 075/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 075/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883249"
                        ],
                        "1883250": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2651 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 539996.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/560/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) de seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada a data de 17/11/2014, com base na Cláusula Quarta, §1º, itens 9, 11 e na Cláusula Dez, caput e item IV, ambas do Contrato de Concessão c/c artigo 19, IV da Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007, devido aos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária CEG providencie, no prazo de até 30 (trinta) dias e mediante crédito na fatura de consumo mensal, a devolução do importe de R$ 0,18 (dezoito centavos), referente à diferença não devolvida quando do cumprimento da Deliberação AGENERSA no 2259/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG encaminhe a esta AGENERSA, no prazo de 30 (trinta) dias após a devolução do importe acima mencionado, o respectivo comprovante.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883250"
                        ],
                        "1883251": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2652 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE MONITORAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO - QUÍMICAS (CFQ) DO GÁS NATURAL CANALIZADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.136/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG cumpriu, durante o ano de 2014, o estabelecido no Anexo Único da Deliberação AGENERSA no 1.582, de 30/04/2013, que dispõe a respeito dos relatórios mensais e à conformidade dos índices das Características Físico-Químicas (CFQ) do Gás Natural Canalizado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883251"
                        ],
                        "1883252": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2653 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - “REPORTAGEM - O GLOBO ON-LINE, EDITORA ECONOMIA, DE 24/09/2014”.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/534/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0015% (quinze décimos de milésimo) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada a data de 19/10/2012, devido ao descumprimento do Anexo II, Parte 2, Item 13-A (execução de ramais, 30 dias) e Cláusula Quarta, §1º, itens 11 e 13, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c artigo 17, VI da Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007, devido aos fatos apurados neste processo regulatório; \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883252"
                        ],
                        "1883253": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2654 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 372 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/153/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, pelo descumprimento do Anexo II, Parte 2, Item 13-A “Vistoria de Instalações Internas” com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c artigo 19, IV da Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência nº. 372 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883253"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2655 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 459/2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003/173/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (aqui considerada a data de 09/03/2015), com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão, e no art. 17, VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001, de 04/09/2007, em razão do descumprimento das Cláusulas Primeira, § 3º, e Quarta, §1º, item 21, do Contrato de Concessão, conforme apurado no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883254"
                        ],
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2656 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/SETEMBRO/2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003/334/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/09/2015, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,50679 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,50679 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,8387\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,6709\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883255"
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                        "1883256": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2657 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO- ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/SETEMBRO/2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003/335/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/09/2015, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG-Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,50679\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,50679 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0244\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,9046\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1883256"
                        ],
                        "1881103": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4665\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINCLUSÃO DO ANEXO - PARÂMETROS PARA CURSO À DISTÂNCIA DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES (CRCI) - À PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4579/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/9762/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios pedagógicos no intuito de garantir a qualidade no processo de educação à distância,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão do Anexo na Portaria Pres-DETRAN/RJ n° 4579/2015, que passará a vigorar de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4579/2015\r\n\r\nPARÂMETROS PARA CURSO À DISTÂNCIA DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES (CRCI)\r\n\r\nTópicos\r\n\r\nItens\r\n\r\nStatus\r\n\r\nObservação\r\n\r\nMódulo introdutório\r\n\r\nMetas e objetivos por módulo\r\n\r\nCurrículo\r\n\r\nEstrutura curricular seguindo a Resolução CONTRAN nº 168/04\r\n\r\nInterdisciplinaridade e contextualização\r\n\r\nFoco na conduta correta do condutor\r\n\r\nInteração e interatividade\r\n\r\nExercícios e simulados\r\n\r\nInteratividade entre professores, tutores e alunos\r\n\r\nProjeto Político Pedagógico\r\n\r\nSistemas de Comunicação\r\n\r\nMídias utilizadas (e-mail, fóruns, chat, telefone...)\r\n\r\nNavegadores utilizados (IE, Google Chrome, Firefox)\r\n\r\nFuncionamento em dispositivos móveis (celulares e tablets)\r\n\r\nLink dedicado\r\n\r\nInteratividade do material\r\n\r\nEquipe multidisciplinar\r\n\r\nMaterial didático\r\n\r\nDetalhamento das competências cognitivas que o aluno deve alcançar\r\n\r\nBibliografia e sites complementares\r\n\r\nVersão para dowload\r\n\r\nAutoavaliação\r\n\r\nApresentação de uma avaliação por módulo\r\n\r\nAvaliação da Aprendizagem\r\n\r\nOferecimento de feedback\r\n\r\nRetorno ao conteúdo que o aluno errou\r\n\r\nApresentação de simulado ao final dos módulos\r\n\r\nBloqueio ao conteúdo durante as avaliações\r\n\r\nAvaliação interna (material didático, processo ensino-aprendizagem, da própria instituição de ensino, do polo de apoio presencial)\r\n\r\nAvaliação Institucional\r\n\r\nAvaliação externa\r\n\r\nCanais de avaliação utilizados\r\n\r\nDocentes (apresentação dos currículos)\r\n\r\nEquipe Multidisciplinar\r\n\r\nTutores a distância\r\n\r\nTutores presenciais\r\n\r\nPessoal técnico-administrativo\r\n\r\nSistema de administração\r\n\r\nBanco de dados\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\nRegistros de resultados das avaliações\r\n\r\nRegistro das atividades realizadas pelos alunos\r\n\r\nSistema de bloqueio de módulo após 10 horas-aula de estudo\r\n\r\nSistema de tempo de cada página dos conteúdos apresentados por módulos\r\n\r\nAspectos Legais\r\n\r\nNota fiscal eletrônica\r\n\r\nId: 1881103"
                        ],
                        "1883719": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4670\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/12750/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado ao servidor André Luiz Alves Rodrigues, ID Funcional nº 43474543, a responsabilidade para atuar na gestão e fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/12750/2015\r\n\r\n014A/2015\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1883719"
                        ],
                        "1883753": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4671\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/066/21585/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2° do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\n\r\n- o que dispõe o art. 6° da Resolução n° 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB; e\r\n\r\n- por fim, a norma do art. 10, § 1° da Resolução n° 282/2007, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento para promover a remarcação chassi e motor de veículos automotores à SVP Vistoria e Perícia Veicular LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.225.883/0001-66, com sede Rua Padre Telêmaco, n° 129, loja D, Cascadura/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1883753"
                        ],
                        "1883754": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/10713/2015- AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para a servidora ROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA, Analista de Gestão e Trânsito, nível 1, Padrão B, ID Funcional nº 43751997, para dar assistência a seu dependente, OTÁVIO BASTOS DE ALMEIDA SOUZA, portador de necessidades especiais caracterizadas como permanente, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional e no Decreto nº 14.870/1990. \r\n\r\nId: 1883754"
                        ],
                        "1883718": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11833/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA, no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), referente à assinatura do boletim IOB, Proposta Especial nº 071/2015 (fls. 56), PAM nº 0206/2015, com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1883718"
                        ],
                        "1883071": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/484323/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais), a favor do servidor JOSÉ AFONSO DA FONSECA, ID 42758009, referente ao período de 06.10.2008 a 09.11.2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410052/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA, no valor restante de R$ 29.323,00 (vinte e nove mil trezentos e vinte e três reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8692/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2015, a favor da empresa vencedora UNI-MANG DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA, pelo valor global de R$ 9.126,00 (nove mil cento e vinte e seis reais).\r\n\r\nId: 1883071"
                        ],
                        "1883069": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/008/39/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/137/149/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nId: 1883069"
                        ],
                        "1883720": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/106/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/107/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/057/874/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nId: 1883720"
                        ],
                        "1883070": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROBERTO BRAGA DA SILVA, Registro Nacional nº 00017234330, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, por descumprimento ao artigo 242 do CTB. Proc. nº E-12/310866/2011.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDSON VASCONCELOS RABELLO, PGU nº 31.332.600-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/066/30486/2015.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO GOMES DA CRUZ, Registro Nacional nº 04837930768, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, por descumprimento ao artigo 263 - § 1° do CTB. Proc. nº E-12/061/11575/2014.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RUTE DA SILVA RIBEIRO, Registro Nacional nº 6356567160, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, oriunda de PGU. Proc. nº E-12/027/480/2015.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSEMAR CUNHA DE LACERDA, Registro Nacional nº 00020775381, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/066/23163/2015.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MACACU KM LTDA ME, registro DH AB/1104 com endereço funcional na Av. Governador Roberto Silveira, 640 - Loja 04 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/10082/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GUERHARD LTDA ME, registro DH AB/1103 com endereço funcional na Estrada RJ-99, nº 35 - Quadra 15 - Lote 20 - Vila Margarida - Itaguaí/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16343/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC REGINALDO MORETH FERRAZ ME, registro DH AB/1102 com endereço funcional na Rua Aldeia da Pedra, 20 - Cidade Nova - Itaoca/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/10082/2015.\r\n\r\nId: 1883070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1883675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1375 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCria Grupo de Trabalho para IMPLEMENTAR O PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para implementar o projeto de capacitação de servidores e desenvolvimento do Plano Estratégico para Eficiência Energética em Prédios Públicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Designar como membros do Grupo de Trabalho os seguintes servidores: \r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID. Funcional nº 05007748-1;\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI, ID. Funcional nº 05034937-6;\r\n\r\nCELIO CAIRO BORGES, ID. Funcional nº 05001134-0;\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 05017484-3;\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID. Funcional nº 05014783-8.\r\n\r\nArt. 3°- A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da servidora Madalena Alves dos Santos.\r\n\r\nArt. 4° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar em 30 (trinta) dias o Plano de Trabalho e respectivo cronograma das ações, a contar da data da publicação desta.\r\n\r\nArt. 5°- A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1883675"
                    ],
                    "1884184": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1376 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n69.365.467,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.762.277,84\r\n\r\n01\r\n\r\n1.714.258,25\r\n\r\n10\r\n\r\n582.750,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.937.350,74\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.878.373,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.928.452,00\r\n\r\n19\r\n\r\n10.324.105,98\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n36.345.733,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.789.893,59\r\n\r\n13\r\n\r\n311.597,82\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n158.905.099,31\r\n\r\n05\r\n\r\n469.189.303,00\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737,16\r\n\r\n12\r\n\r\n394.903,81\r\n\r\n20\r\n\r\n14.142.047,47\r\n\r\n22\r\n\r\n167.033.345,00\r\n\r\n24\r\n\r\n145.555.835,99\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n173.715.580,44\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.198.324,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.725.122,59\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154,00\r\n\r\n19\r\n\r\n3.270.000,00\r\n\r\n97\r\n\r\n1.330.909,47\r\n\r\n98\r\n\r\n1.033.801,76\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n217.391,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\n89.188.101,27\r\n\r\n22\r\n\r\n351.642.015,00\r\n\r\nId: 1884184"
                    ],
                    "1883738": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.108/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/899/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: LYGIA FERREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes.\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.105/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/934/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193.\r\n\r\nRELATORA: Consº Marcelo de Oliveira Gomes.\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.223/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2510/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ FLORIDO VICTER.\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes.\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1883738"
                    ],
                    "1883614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/33651/1991 - PAULO SERGIO GOMES, Id. Funcional 8712344, AUTORIZO a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 120 (cento e vinte) dias, para fins de aposentadoria, período-base de 11/08/1992 a 07/08/1997.\r\n\r\nId: 1883614"
                    ],
                    "1883595": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 462\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo Of. SES/SS/CAD/DT nº 165/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0654\r\n\r\nLMG6824\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n01-0655\r\n\r\nLMG6831\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n01-0656\r\n\r\nKWV9616\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n01-0657\r\n\r\nKWV9617\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n01-0658\r\n\r\nKWV9618\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n01-0659\r\n\r\nLSE1848\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n01-0660\r\n\r\nLSE1839\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n01-0661\r\n\r\nLSE1852\r\n\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n28-0008\r\n\r\nEEK2362\r\n\r\nREBOQUE/CLA-HER CH01\r\n\r\n2012/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1883595"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1719/2015 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à despesa com a confecção de capas de processo, com fulcro no art. 24 inciso VIII da referida lei, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1883335"
                        ],
                        "1883661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula 1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n° 10.149-3, sob a presidência da primeira. Proc. nº E-01/060/2649/2015.\r\n\r\nId: 1883661"
                        ],
                        "1883662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº TCE/300.043-4/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a serviço de telefonia fixa, no valor de R$ 3.267,75 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) em favor do PAULO ROBERTO BISTRATTIN, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1883662"
                        ],
                        "1883663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/1091/2015 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao período de 26/08/2007 a 23/08/2012, em nome do servidor WILLIAN LUIZ PEREIRA, Especialista em Previdência Social, matrícula 75-2, Id. Funcional 5592194, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79 e TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/08/2015, publicado no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nId: 1883663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1883314": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 925 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS II E III PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, FIXANDO PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E PARA PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA E FORMALIZANDO A DISPENSA DE REQUISIÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DO CT-E.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/52/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de fixar em 01 de janeiro de 2016 a data de extensão da obrigatoriedade da utilização da NF-e para todos os produtores rurais pessoa jurídica; e\r\n\r\n- a necessidade de formalizar a dispensa de requisição e de solicitação de autorização de uso de SEPD, para o credenciamento para emissão do CT-e, concedido automaticamente a todos os contribuintes com inscrição estadual na condição de habilitada que exerçam atividade relacionada com o serviço de transporte de carga, devidamente declarada no CAD-ICMS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados e incluídos os dispositivos do Anexo II, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, abaixo relacionados, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - alterado o art. 1º: \r\n\r\n“Art. 1º - As pessoas jurídicas, contribuintes ou não do ICMS, inscritas no CAD-ICMS ficam obrigadas ao uso de NF-e, modelo 55, em substituição à:\r\n\r\nI - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; e\r\n\r\nII - Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;\r\n\r\n§ 1º A obrigatoriedade de uso da NF-e não se aplica:\r\n\r\nI - ao produtor rural não inscrito no CNPJ;\r\n\r\nII - ao MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar federal nº 123/06.\r\n\r\n§ 2º Será considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento emitido ou recebido em desacordo com as disposições deste Anexo, conforme o art. 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º O produtor rural pessoa jurídica ainda não usuário de NF-e fica obrigado a seu uso a partir de 1º de janeiro de 2016, devendo, após a referida data, inutilizar o estoque remanescente de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, observados os procedimentos específicos previstos na legislação.” (NR)\r\n\r\nII - alterado o § 4° e incluído o § 5° no art. 4º: \r\n\r\n“Art. 4º - ....\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do § 3º deste artigo, após sanadas as causas que motivaram o descredenciamento e uma vez restabelecida a condição de habilitada ou paralisada da inscrição estadual, o credenciamento será restabelecido automaticamente.\r\n\r\n§ 5º - Os documentos emitidos no ambiente de testes não possuem validade jurídica e não substituem a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - Para emissão de CT-e, o contribuinte deverá estar devidamente credenciado no ambiente de produção. \r\n\r\n§ 1º - O CT-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui os documentos a que se referem os incisos do caput do art. 1º deste Anexo.\r\n\r\n§ 2º - Ficam automaticamente credenciados no ambiente de produção e de testes, independentemente de qualquer requerimento, todos os contribuintes com inscrição estadual na condição de habilitada que exerçam atividade relacionada com o serviço de transporte de carga, devidamente declarada no CAD-ICMS.\r\n\r\n§ 3º - O contribuinte será imediatamente descredenciado do ambiente de produção quando a sua situação cadastral for diferente de habilitada ou quando, mediante alteração cadastral, excluir a atividade relacionada com o serviço de transporte de carga. \r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do § 3º deste artigo, após sanadas as causas que motivaram o descredenciamento e uma vez restabelecida a condição de habilitada da inscrição estadual, o credenciamento será restabelecido automaticamente.\r\n\r\n§ 5º - Os documentos emitidos no ambiente de testes não possuem validade jurídica e não substituem os documentos fiscais listados nos incisos do caput do art. 1º deste Anexo.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os seguintes dispositivos e tabelas da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nI - os arts. 2º, 3º e 6º e as tabelas 1, 2, 3, 4 e 5 do Anexo II; e\r\n\r\nII - os arts 3º, 4º, 5º e 6º do Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1883314"
                    ],
                    "1883315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 926 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/012.828/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue: \r\n\r\n“Art. 2º - O Comitê compor-se-á por dezesseis membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\n- Ana Cecília de Souza (matrícula 0.952.972-8)\r\n\r\n- Cláudia Torres Santoro (matrícula 0.934.647-9)\r\n\r\n- Elvécio Vital da Silva (matrícula 0.819.663-6)\r\n\r\n- Érico Palma Soares de Araújo (matrícula 3.068.632-3)\r\n\r\n- Giovana dos Santos Itaboraí (matrícula 3.000.200-0)\r\n\r\n- Janete Sabbad (matrícula 0.819.661-0)\r\n\r\n- Júlio César da Silva Pastore (matrícula 0.181.968-9)\r\n\r\n- Leandro das Neves Corrêa (matrícula 3.030.852-2)\r\n\r\n- Leonardo Silva Carvalho (matrícula 0.934.646-1)\r\n\r\n- Maria da Graça Lima dos Santos (matrícula 0.175.774-9)\r\n\r\n- Maria Gisele Bastos Soares (matrícula 0.936.873-9)\r\n\r\n- Regina Helena Cavalcanti Milione (matrícula 0.268.040-3)\r\n\r\n- Roberto Gomides de Barros (matrícula 3.030.858-9)\r\n\r\n- Rodrigo da Silva Alexandre. (matrícula 0.972.478-2)\r\n\r\n- Valéria de Moraes Barbosa (matrícula 0.820.166-7)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 851, de 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Inclui-se o art. 2º- A à Resolução nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A. O servidor Leandro das Neves Corrêa (matrícula 3.030.852-2) fica designado como Representante da Direção (RD).”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1883315"
                    ],
                    "1883317": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 927 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 910/2015 E MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o Processo nº E-04/083/211/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEFAZ nº 910, de 02 de julho de 2015, e modificar a composição do Grupo de Implantação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - Siafe-Rio, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\nNº\r\n\r\nSETOR DE LOTAÇÃO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nI\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\nPaulo Henrique Feijó da Silva\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nII\r\n\r\nSubsecretaria de Finanças - Subfin\r\n\r\nElvécio Vital da Silva\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho\r\n\r\nIII\r\n\r\nContadoria-Geral do Estado - CGE\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Júnior\r\n\r\nIV\r\n\r\nSubsecretaria de Política Fiscal - Supof\r\n\r\nLeandro Diniz Moraes Pestana\r\n\r\nHamilton Correa Zambito Horacio\r\n\r\nV\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação - Sati\r\n\r\nCarlos Renato Silveira da Cunha \r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1883317"
                    ],
                    "1883319": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nREMOVE, com validade de 18.08.2015, ROBERTO BRANDÃO REITOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939804-2, do Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/033/810/2015.\r\n\r\nREMOVE DIOGO NERY MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4322996-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaguaí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/304/2015.\r\n\r\nId: 1883319"
                    ],
                    "1883489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/72/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.694,52 (dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA referentes às despesas reembolsáveis correspondentes ao período de 19 a 31 de dezembro de 2014, em decorrência do Contrato nº 111/2013, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1883489"
                    ],
                    "1883491": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 12 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004/1451/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010/251/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011/291/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/010/251/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1883491"
                    ],
                    "1883490": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/445/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 25/08/2015, em nome da servidora ZENI GOMES DA COSTA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951550-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011/291/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 19/08/2015, em nome da servidora ANGELA VILLA VERDE ZAPPA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949226-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/251/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 25/08/2015, em nome da servidora VERA LUCIA NEVES DE LUCAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946098-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1451/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 19/08/2015, em nome da servidora EUNICE DE OLIVEIRA GOMES, Analista da Fazenda Estadual. Id. Funcional nº 1955483-4.\r\n\r\nId: 1883490"
                    ],
                    "1883740": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 653 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em conta a decisão do Colegiado na 319ª Sessão, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/031/744/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1883740"
                    ],
                    "1883770": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.105 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 137,5000\r\n\r\nUS$ 105,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1883770"
                    ],
                    "1883650": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1483 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2015.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2015, celebrado com JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO, constante do processo administrativo nº E-04/056.1500/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1883650"
                    ],
                    "1883420": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.509ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.142. - Processo nº E-04/034/217//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: drogaria pacheco s/a. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.431. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1883420"
                    ],
                    "1883421": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.551ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.586. - Processo nº E-04/041/5//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ANA PAULA MARSAL RAMOS BORGUIGNON. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.951 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1883421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882774": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 113 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os processos n°s E-11/004/302/2015 e E-11/004/303/2015;\r\n\r\n-as disposições da Lei n° 287/1979, art. 90, § 2°, inciso I; e\r\n\r\n- o Enunciado PGE n° 08/2001;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem aos processos n°s E-11/004/302/2015 e E-11/004/303/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância: \r\n\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor, ID n° 43190855, como Presidente\r\n\r\nARTHUR ARNALDO DA SILVA NOVAES, Auxiliar Administrativo, ID n° 28706951\r\n\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, Assistente de Administração, ID n° 20274653\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1882774"
                        ],
                        "1883680": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES COELHO, ID. Funcional nº 1292673-6/1, CPF nº 054.514.627-55, brasileiro, nascido em 22 de março de 1985, do sexo masculino, carteira de identidade nº 21.128.359-3, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.330.891.562-5, nomeado, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 12 de agosto 2015, publicado no D.O. de 13 de agosto de 2015, tomou posse em 01 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/387/2015.\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA, ID. Funcional nº 4344978-6/1, CPF nº 091.264.917-88, brasileiro, nascido em 25 de novembro de 1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12.943.008-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.903.505.964-9, nomeado, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 12 de agosto 2015, publicado no D.O. de 13 de agosto de 2015, tomou posse em 01 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/387/2015.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, ID. Funcional nº 1921414-6/4, CPF nº 014.133.027-93, brasileiro, nascido em 06 de abril de 1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.306.110-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.706.200.238-9, nomeado, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 12 de agosto 2015, publicado no D.O. de 13 de agosto de 2015, tomou posse em 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA NOVAK, ID. Funcional nº 4344988-3/1, CPF nº 095.223.587-03, brasileira, nascida em 12 de novembro de 1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 137.294, expedida pela OAB-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.281.189.556-8, nomeada, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12 de agosto 2015, publicado no D.O. de 13 de agosto de 2015, tomou posse em 05 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/388/2015.\r\n\r\nANTONIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR, ID. Funcional nº 4176555-9/2, CPF nº 504.456.507-53, brasileiro, nascido em 13 de novembro de 1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0378.418-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.086.334.496-5, nomeado, por recondução, para na qualidade de representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 11 de agosto 2015, publicado no D.O. de 12 de agosto de 2015, tomou posse em 12 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/264/2015.\r\n\r\nNATAN SCHIPER, ID. Funcional Nº 4414922-0/1, CPF nº 023.111.437-00, brasileiro, nascido em 13 de abril de 1941, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1.856.190-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.700.015.913-6, nomeado, por recondução, para na qualidade de representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Eco nômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 11 de agosto de 2015, publicado no D.O. de 12 de agosto de 2015, tomou posse em 12 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/264/2015.\r\n\r\nMARCIA TAVARES SOBRAL DE SOUSA, ID. Funcional nº 5074529-8/1 CPF nº 833.560.107-00, brasileira, nascida em 14 de novembro de 1965, do sexo feminino, carteira de identidade nº RJ-070048/O-1, expedida pela CRC, inscrito no PIS sob o nº 1.172.101.980-9, nomeada, para, na qualidade de representante do Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13 de julho de 2015, tomou posse em 07 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/178/2015. \r\n\r\nSERGIO GARCIA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5074403-8/1, CPF nº 328.964.927-04, brasileiro, nascido em 27 de outubro de 1952, do sexo masculino, carteira de identidade nº 03.098.424-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.060.775.195-6, nomeado, para na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 04 de agosto 2015, publicado no D.O. de 05 de agosto de 2015, tomou posse em 05 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/348/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, ID. Funcional nº 5074548-4/1, CPF nº 858.382.257-34, português, nascido em 17 de setembro de 1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 02.920.058-1, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.065.907.949-3, nomeado, para na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 04 de agosto 2015, publicado no D.O. de 05 de agosto de 2015, tomou posse em 05 de agosto de 2015. Processo nº E-11/006/348/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nProcesso nº E-11/006/447/2015 - Fernanda Peixoto Serra Siquara, Técnico de Registro de Empresas, ID.Funcional nº 4356688-0/1. CONCEDO a servidora 06 (seis) meses de licença para repouso à gestante, durante o período de 31/08/2015 a 26/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/425/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 27/08/2015, da servidora Marisa Moreira Amaral, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 2101306-3/2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/439/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... R$ 45.277,29 (quarenta e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... R$ 45.577,29 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte nove centavos) ...\r\n\r\nId: 1883680"
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                        "1883398": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2015/303322-3. Empresa: R 4 SERRALHERIA LTDA ME. INDEFERIDO, com base no art. 1.033, inciso IV do Código Civil, Lei 10.406/2002.\r\n\r\nId: 1883398"
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                        "1883479": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.501/2001 - ANTONIO CARLOS BRAGA, matrícula nº 811.841-6 / ID Funcional nº 28182766. CONCEDO 06 (meses) meses de licença especial, correspondente aos períodos base de 25/04/2003 a 22/04/2008 e de 23/04/2008 a 21/04/2013.\r\n\r\nId: 1883479"
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            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1883669": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 658 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.532/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n178.200,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1883669"
                    ],
                    "1882631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1980/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.412.90 (dois mil quatrocentos e doze reais e noventa centavos), referente a 15ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 02/12/2014 a 31/12/2014, Obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará- Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1982/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 15.379,77 (quinze mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), referente a 13ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 03/10/2014 a 01/11/2014, Obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará- Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1983/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 16.071,09 (dezesseis mil setenta e um reais e nove centavos), referente a 12ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 03/09/2014 a 02/10/2014, Obras de melhoria de abastecimento de água da localidade de Grão Pará- Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 083/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1596/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASILS/A, no valor de R$ 144.987,63 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente a 4ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 24/04/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1595/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASILS/A, no valor de R$ 437.300,72 (quatrocentos e trinta e sete mil trezentos reais e setenta e dois centavos), referente a 5ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 25/04/2014 a 30/05/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1594/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASILS/A, no valor de R$ 159.429,16 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), referente a 6ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 31/05/2014 a 30/06/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1593/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASILS/A, no valor de R$ 277.865,16 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), referente a 7ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 27/10/2014, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4192/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASILS/A, no valor de R$ 254.064,98 (duzentos e cinquenta e quatro mil sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), referente a 3ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2013 a 31/12/2013, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4191/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASILS/A, no valor de R$ 221.717,63 (duzentos e vinte e um mil setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), referente a 2ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2013 a 30/10/2013, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nId: 1882631"
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 150 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, INCLUINDO LICENÇA AMBIENTAIS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Francisco Ernesto David, Engenheiro...Contrato nº 024/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Francisco Ernesto David, Arquiteto...Contrato nº 030/2015.\r\n\r\nId: 1883639"
                        ],
                        "1883528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.217/2013 - Concorrência CO Nº 019/2013, para execução de obras de demolição/construção da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, localizada na Av. Porciúncula, nº 395, no Município de São Gonçalo. HOMOLOGO e adjudico a obra à empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 3.243.655,28 (três milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1883528"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1883435": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 907 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO MUSEU DA POLÍCIA MILITAR EM CENTRO CULTURAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CCPMERJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o que consta no processo nº E-09/105/8/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uma Organização Policial Militar (OPM) que atue como um polo de fomento da história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para toda a sociedade, produzindo um legado para o patrimônio cultural, através de ações socioeducativas de interatividade, com ênfase em experiências multissensoriais, disseminando valores sociais e fortalecendo a imagem e identidade institucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Museu da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fica transformado em Centro Cultural da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CCPMERJ), tratando-se de Organização Policial Militar (OPM), sem aumento de efetivo e despesa.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Cultural da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro será subordinado diretamente ao Comando-Geral.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do Centro Cultural ora transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Aplica-se ao CCPMERJ o Quadro de Organização da Secretaria Geral, previsto no Decreto 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 905, de 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1883435"
                    ],
                    "1883461": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 49.239) CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, a contar de 21.4.2015, nos termos do Art. 1º, §2º, da Lei nº 5.919/11, e o que consta no processo nº E-09/076/33/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 41.234) PAULO NUNES DE CASTRO, com fulcro no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/127/05/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 43.390) MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA, com fulcro no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/074/24/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 42.474) GESIEL LISBOA SOARES, com fulcro no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/096/7/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.622) CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL, a contar de 25.12.2014, nos termos do Art. 1º, §2º, da Lei nº 5.919/11, e o que consta no processo nº E-09/112/7/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.575) LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS, com fulcro no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/090/203/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM MÉDICO (RG 53.760) HUMBERTO TINDÓ MAXIMIANO DA SILVA, a contar de 21.4.2014, nos termos da Lei nº 5.919/11, e o que consta no processo nº E-09/108/368/2014.\r\n\r\nId: 1883461"
                    ],
                    "1883486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/165//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/447/12//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/27//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/68//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/63//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/25//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1883486"
                    ],
                    "1883629": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 02/09/2015, publicado no D.O. de 04/09/2015 de aposentadoria de LIGIA CARREIRA CALHEIROS, identidade funcional nº 2.963.895-0, matrícula nº 266.150-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014. Processo nº E-09/157/2919/2015.\r\n\r\nId: 1883629"
                    ],
                    "1883442": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/17/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exer cício encerrado de 2014, em favor da empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 557,92 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 1883442"
                    ],
                    "1883432": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/59/2015 - CELSO DE SOUZA BARROS, ID Funcional n° 2.962.956-0 -ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado entre o término do curso da ACADEPOL, até a data da véspera da posse, 332 dias.\r\n\r\nId: 1883432"
                    ],
                    "1883175": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/121//2015 - TEN CEL PM RG 49.265 MARCELO BASTOS LEAL -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1883175"
                    ],
                    "1882875": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/21-2013. FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, proventos de Denilson de Souza Freitas - 3º Sgt PM RG 69.369.\r\n\r\nId: 1882875"
                    ],
                    "1883598": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/712/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr. PAULO FERNANDO PAIVA, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em decorrência de prorrogação contratual.\r\n\r\nId: 1883598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1883577": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/FSC Nº 35\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS PADARIAS EXISTENTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP REFERENTES AOS CONTRATOS Nº 003/2011, Nº 004/2009 E Nº 002/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/005.567/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso no inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever - poder da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- os dispositivos normativos elencados nos § § 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública; \r\n\r\n- o dever de obtenção de resultados eficazes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Fiscalização que acompanhará toda a parte pedagógica dos cursos ministrados nas padarias existentes em Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tais como: o início, término, número de alunos inscritos por turma, a entrega dos certificados, a higienização do local e todos os demais requisitos que sejam necessários para a manutenção do curso e bem-estar dos alunos e de seus professores.\r\n\r\nArt. 2º - Cabem ainda à Comissão de Fiscalização as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - providenciar o levantamento dos equipamentos necessários para o bom desempenho das atividades.\r\n\r\nII - supervisionar a classificação dos internos (planilha de classificação) e providenciar o envio à Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - manter registro atualizado dos serviços executados.\r\n\r\nIV- inspecionar a manutenção e conservação dos equipamentos e utensílios.\r\n\r\nV - elaborar os relatórios das fiscalizações periódicas e encaminhá-los a Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP e a Presidência da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Fiscalização será constituída pelos servidores relacionados a seguir:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nMárcia Magalhães de Barros - Chefe de Gabinete da Subsecretária Geral, ID nº 1999178-9 \r\n\r\nMadelon de Souza Candido - Assessor, ID nº 4189347-6 \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nKatia Coimbra Mendonça- Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, ID nº 1998482-0 \r\n\r\nPatrícia Freitas dos Santos - Coordenadora de Inserção Social, ID nº 1999259-9\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lessa - ID nº 2030055-7\r\n\r\nJosé Gonçalves Alves Filho - ID nº 4343625-0\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules - ID nº 3212315-9\r\n\r\nMárcia Cristina Lúcio de Castro - ID nº 4385359-5\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 548/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 1883577"
                    ],
                    "1883785": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nEXONERA GILBLANIO ALVES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43818463, com validade a contar 01 de setembro de 2015, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.204/2015.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 5005106 -7, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Gilblanio Alves de Lima, ID Funcional nº 43818463. Processo nº E-21/070.204/2015.\r\n\r\nEXONERA VERA LUCIA DE ALMEIDA GARROT, ID Funcional nº 20047061, com validade a contar 01 de setembro de 2015, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.203/2015.\r\n\r\nNOMEIA CAMILLA CUSTODIO MARTINS, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia de Almeida Garrot, ID Funcional nº 20047061. Processo nº E-21/070.203/2015.\r\n\r\nId: 1883785"
                    ],
                    "1883743": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\n*APOSENTA FLAVIO RENATO DA SILBA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional nº 5642493, DO Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, com integridade e seus proventos. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo nº E-08/221.912/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2013.\r\n\r\nId: 1883743"
                    ],
                    "1883467": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 03 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 012/2014 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., por meio do processo nº E-21/026/65/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, a saber: \r\n\r\nCLAUDIA MARIA TOLEDO - ID 5544270\r\n\r\nJOSIANE DE FÁTIMA ALMEIDA SILVA - Matrícula 818309\r\n\r\nSHEYLA GOMES RAMOS - ID 19710950\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nKÁTIA COIMBRA MENDONÇA\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 1883467"
                    ],
                    "1883587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045.139/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), referente ao exercício de 2014, em favor de REGINA CELIA SILVA DE AZEVEDO, responsável pelas despesas do sepultamento do ex-servidor MARIA JOSÉ S. DE AZEVEDO, Id n° 7137460, correspondente ao requerimento de auxilio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.701/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.845,36 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL relativo a créditos de exercícios anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.344/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais) referente ao exercício de 2014, em favor de ALEX MORAES VIANA, Id n° 19925948, correspondente ao requerimento de auxilio doença.\r\n\r\nId: 1883587"
                    ],
                    "1883793": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.296/05 - LUIZ HENRIQUE MARTINS COUTO, ID. 19789530. Período base de 05/04/2010 a 03/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.74/2015 - ALEX PIRES AMARO, ID. 43822339. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.147/2015 - PAULO CESAR CONCEIÇÃO DA COSTA, ID. 43826857. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.169/2015 - CLAUDIO CARLOS LUZ, ID. 4382534-6. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.377/03 - ALCIMAR BADARÓ JACQUES, ID. 20352565. Período base de 17/08/2008 a 14/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963.261/91 - JORGE LUIZ PAES MARTINS, ID. 19788126. Período base de 14/09/2009 a 13/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/993.267/90 - DENILTON LOPES DE OLIVEIRA, ID. 20086350. Período base de 04/03/2007 a 01/036/2012.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/993.267/90 - DENILTON LOPES DE OLIVEIRA, ID. 20086350. TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/12/2008, publicado no D.O de 03/12/2008 referente à licença especial.\r\n\r\n*Republico por incorreção no original publicado no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1883793"
                    ],
                    "1883747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/088.116/2015 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES, ID 43182780. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL no período de 09/09/93 a 25/11/07 no total de 5.191 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 30/11/07 a 05/01/11, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2015.\r\n\r\nId: 1883747"
                    ],
                    "1883612": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 409/2015. Aos 11 dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e submeteu ao colegiado a versão final do relatório de inspeção realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo pelo conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro que foi aprovado por unanimidade, logo em seguida solicitou a Secretaria do CPERJ que encaminhasse o referido relatório ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária para conhecimento e adoção das medidas necessárias. O conselheiro Mário da Silva Miranda Neto realizou ainda algumas ponderações acerca dos problemas constatados na inspeção realizada no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Solicitou em seguida aos seus pares mais atenção aos problemas verificados naquela unidade por conta da distância da mesma do núcleo prisional de Gericinó. A vice-presidente colocou em pauta ainda a solicitação contida no Ofício Circular nº 044/2015/CNPCP/DEPEN-MJ, que solicita sugestões para o decreto presidencial de indulto natalino de 2015, na oportunidade todos os Conselheiros trouxeram suas contribuições e ao final da sessão foi elaborado o Ofício nº 489/CPERJ/2015, de 11 de agosto de 2015, que encaminhou as propostas elaboradas por este colegiado ao Ministério da Justiça, bem como, ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Vice-Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1883612"
                    ],
                    "1883613": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 410/2015. Aos 13 dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e agradeceu a todos os membros do colegiado o tempo em que puderam trabalhar juntos. Na oportunidade, informou que esta seria a última sessão deste colegiado e fez um breve balanço dos objetivos efetivamente alcançados em sua gestão, os quais fez a saber: ação pró-egresso; aproximação do CPERJ com o Patronato Magarinos Torres; FONACOPEN (Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários); questões relativas ao título de eleitor dos apenados do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro; doação de livros para a Biblioteca da Penitenciária Talavera Bruce, bem como, fraldas descartáveis e roupinhas de bebê para Unidade Materno Infantil da Penitenciária Talavera Bruce; Projeto de Remição de Pena por Leitura; intensificação das inspeções nas unidades prisionais, com o objetivo de melhorar a execução da pena em nosso Estado; comemoração dos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; educação nas prisões; resolução firmada entre a SEAP e Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT; Revista Vexatória; contribuições aos Decretos anuais de Indulto; contribuições a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal; articulação com organizações e movimentos sociais - Mecanismo e prevenção de combate a tortura, CNPCP - MJ, Ouvidoria do DEPEN. A presidente também ressaltou a importância do conselho penitenciário como caixa de ressonância das instituições. Ao encerrar a sessão, a presidente apresentou ao colegiado o balanço estatístico de sua gestão: sessões deliberativas 412; Sessões Ordinárias 403; Sessões Extraordinárias 12; Processos Autuados 7.426; Pareceres Proferidos pelo colegiado 11.548; Indulto Decretos 6.025; Comutação Decretos 6.738; Indulto Individual 3; Diligências 13; Cerimônias de Livramento condicional 16.086; Inspeções 55. Por fim, a conselheira Maíra Fernandes agradeceu a oportunidade que teve em ser presidente deste Órgão e falou que sua passagem pelo CPERJ a trouxe não só experiências enriquecedoras profissionais como pessoais, falou ainda, que termina seu mandato com a sensação de dever cumprido, porém, com o coração desejoso de que poderia ter alcançado mais dos objetivos propostos no início de sua gestão Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1883613"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1883408": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1256 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 045/2015, que tem por objeto prestação de serviço de impressão, cópia e digitalização, com disponibilização de equipamentos e programas (outsourcing de impressão), contemplando ainda toda assistência técnica de manutenção corretiva e preventiva, com provimento de todos os suprimentos e peças originais, incluindo papel A4 à A3, referente ao Processo nº E-08/001/1969/2015, composta pelos seguintes servidores: Benedito Sérgio Rabelo Muniz, matrícula 282.2831-6, como Coordenador da equipe, Celso Ricardo Soares Guimarães, ID 923193-0 e Leandra da Silva Utrini ID 923143-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1883408"
                    ],
                    "1883409": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1257 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 056/2014, de prestação de serviços de Assinatura do Banco de Preços - Negócios Públicos, referente ao Processo nº E-08/001/5062/2013, composta pelos servidores Viviam Moreira Gonçalez, Identidade Funcional nº 5008821-1, como Coordenadora de equipe, Eneas Rodrigues, Identidade Funcional nº 558826-2, e Paulo Roberto dos Reis, Identidade Funcional nº 5019270-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1883409"
                    ],
                    "1883410": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 087/2015, 088/2015, 089/2015, 090/2015, 091/2015, 092/2015 E 093/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 087/2015, 088/2015, 089/2015, 090/2015, 091/2015, 092/2015 e 093/2015, de prestação de serviços de manutenção predial, referente ao Processo nº E-08/001/5017/2015, composta pelos servidores Alcir Pereira Sampaio, Identidade Funcional nº 5008841-6, como coordenador de equipe, Paulo Roberto Seidl Machado , Matrícula nº 2388437 e Paulo Roberto da Silva Girão, Identidade Funcional nº 5011712-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1883410"
                    ],
                    "1883411": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1259 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 081/2015, de prestação de serviços de tomografia computadorizada, referente ao Processo nº E-08/001/4135/2015, composta pelos servidores José Jorge Ataualpa de Lima, Identidade Funcional nº 3090077-8, como Coordenador de equipe, Pedro Oliveira Reis Flores, Matrícula nº 5001813-2, e Ana Paula Magalhães Gouvea, Identidade Funcional nº 4362211-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1883411"
                    ],
                    "1883455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1260 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE VISTORIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição Permanente de Vistoria, composta pela Resolução SES nº 55, de 14 de maio de 2007, publicada no D.O. de 16.05.2007, passando a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS, ID-3153346-9 - Presidente\r\n\r\nMARIA CRUZ DA SILVA - Membro\r\n\r\nROSINÉA CABRAL BASILIO - Membro \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1883455"
                    ],
                    "1883736": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFLAVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrs. nºs 844.223-8 e 927.586-8, I.D funcional nº 3711164-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, matr. nº 808.719-9, I.D funcional nº 1972901-4, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.482/2011. \r\n\r\nMARIA CICERA DA SILVA LIMA, Servente, matr. nº 5.008.019-1, I.D funcional nº 33489025, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.593/2008.\r\n\r\nMARISE LAUDICEIA LEMOS DA PENHA BONAN, Professor Docente I, matr. nº 839.455-3, I.D funcional nº 38414627, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação, Proc. nº E-03/012/570/2013.\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\n*READAPTA, EX OFÍCIO, pelo prazo de 02 anos, o servidor LUIZ HENRIQUE FERREIRA PEREIRA, Investigador Policial, matrícula nº 266.356-5, ID Funcional nº 2946290-8, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, em local próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1883736"
                    ],
                    "1883429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 63º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 63º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE08/10169/2006, apensos: E08/11475/2006 e E08/11021/2006\r\n\r\nCONMEDH- CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPrestação de Serviço de Médicos Hospitalar em UTI\r\n\r\nJUL, AGO e SET/13\r\n\r\n117.980,76\r\n\r\nE08/001/7819/2013\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nPrestação de Serviço de Esterilização\r\n\r\nMAR/13\r\n\r\n1.092,00\r\n\r\nE08/001/10808/2013\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nPrestação de Serviço de Esterilização\r\n\r\nAGO/12\r\n\r\n5.167,67\r\n\r\nE08/001/2487/2014\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação e Limpeza\r\n\r\n20 á 30 de DEZ/13\r\n\r\n8.338,41\r\n\r\nE08/001/11658/2014\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n74.094,95\r\n\r\nE08/001/30/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n215.182,75\r\n\r\nE08/001/86/2015\r\n\r\nRIO MED\r\n\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clinica\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n82.011,14\r\n\r\nE08/001/1051/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nPrestação de Serviço de Reabilitação Física de Alta e Média Complexidade ao SUS\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n113.882,27\r\n\r\nE08/001/1119/2015\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\nPrestação de Serviço de Ressarcimento de Despesa Com a Cessão de Servidor Público\r\n\r\nMAI a DEZ/14\r\n\r\n84.187,69\r\n\r\nE08/001/1270/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n102.306,78\r\n\r\nId: 1883429"
                    ],
                    "1881580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04336, referente ao Contrato nº 029/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental na Unidade do Lote IV: LACENN, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, sendo complemento de junho, julho e o mês de agosto de 2015, tendo como favorecida TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 253.919,28 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04337, referente ao Contrato nº 029/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental na Unidade do Lote IV: Central de Regulação, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em agosto de 2015, tendo como favorecida TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 8.209,08 (oito mil duzentos e nove reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04392, referente ao Contrato nº 028/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental nas Unidades do Lote I: IASERJ Maracanã e IASERJ Niterói, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP, no valor de R$ 161.492,92 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04393, referente ao Contrato nº 027/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental nas Unidades do Lote II: HESM, IEDSC, IEAC, HEMORIO, IEDE, CPRJ e CENTRA-RIO, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04394, referenet ao Contrato nº 026/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental na Unidade do Lote I: HEER, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 164.338,92 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04387, referente ao Contrato nº 029/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental nas Unidades do Lote IV: RIOFARMES, Ana Nery, Fundação, Perícia Médica, SES I e SES II, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em agosto de 2015, tendo como favorecida TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 263.918,45 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04335, referente ao Contrato nº 029/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental na Unidade do Lote IV: Central de Transplantes, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em agosto de 2015, tendo como favorecida TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 8.209,08 (oito mil duzentos e nove reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04396, referente ao Contrato nº 028/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental nas Unidades do Lote I: HEGAF, HETM e IETAP, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP, no valor de R$ 310.907,08 (trezentos e dez mil novecentos e sete reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1250/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04395, referente ao Contrato nº 026/2015, de prestação de serviços de conforto ambiental nas Unidades do Lote I: HERF, HECC, PAM Cavalcante e PAM Coelho Neto + PIC´S, com vigência de 04/05/2015 a 31/10/2015, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 575.461,08 (quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado, com leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 544.376,26 (quinhentos e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, em maio de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 713.739,65 (setecentos e treze mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa para complemento da NAD 201500001900646 e da Nota de Empenho 2015NE04181 para acerto no valor, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02152 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 544.376,26 (quinhentos e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02288 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 713.739,65 (setecentos e treze mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, em maio de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 713.739,65 (setecentos e treze mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00048 para alteração da Fonte de Recursos (março de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 33.180,00 (trinta e três mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00049 para alteração da Fonte de Recursos (março de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 19.761,00 (dezenove mil setecentos e sessenta e um reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em março de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 33.180,00 (trinta e três mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em março de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 19.761,00 (dezenove mil setecentos e sessenta e um reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE01883 para alteração da Fonte de Recursos (abril e maio de 2015), tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.348.531,40 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/14, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, em abril e maio de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.348.531,40 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00044 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00039 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, em maio de 2015, tendo como favorecida CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00040 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE03545 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00042 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00043 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 324.300,00 (trezentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7828/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 18/2015, para aquisição de suplemento a base de óleo extraído da prímulas, por Dispensa de Licitação, com vigência até 31/12/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRIENTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTO LTDA-ME, no valor de R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9097/2014 - RATIFICO a despesa para complemento do valor da Nota de Empenho 2015NE04270, tendo em vista a atualização cambial, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 12.833,58 (doze mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2935/2015 - RATIFICO a despesa para agamento de seguro obrigatório/DPVAT (2014/2015) e duas multas, relacionado ao veículo oficial de propriedade da SES, correspondente a placa LNT8650, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 380,76 (trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/824/2001 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório/DPVAT, relacionado ao veiculo oficial placa RJ-0836, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 210,50 (duzentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010/074/2015 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição das servidoras Roberta Pellegrini Naice e Ellen Cristinne Aranha Pimenta para participação no XI Congresso Brasileiro de licitações, Contratos e Compras Governamentais, que será realizado nos dias 12 a 14 de agosto de 2015 em Salvador-Bahia, tendo como favorecido INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em radioterapia em maio de 2015, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 242.548,50 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010/074/2015 - RATIFICO a anulação parcial da NAD 201500551000168 e da Nota de Empenho 2015NE04721, para cancelamento da inscrição da servidora Ellen Cristinne Aranha Pimenta (matrícula 3028437-6), conforme solicitado na CI SES/SJ/AJ nº 0892/2015, tendo como favorecido INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4081/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 011/2015, para aquisição de manteiga de karité, Illipé e manga, por dispensa de licitação, com vigência de 12 (doze) meses, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 776,40 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6633/2011 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório/DPVAT (2014/2015), relacionado ao veiculo oficial, correspondente a placa LNU-6230, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02152 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 532.931,60 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado, com leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 532.931,60 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1881580"
                    ],
                    "1883375": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2056 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101176/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101183/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100519/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/001/7436/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001/1779/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1883375"
                    ],
                    "1883376": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2057 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.407.538/0001-01\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 30/10/2003.\r\n\r\nE-08/112620/1988 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 30218, lavrado em 01/07/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art.1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1883376"
                    ],
                    "1883377": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2058 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOrthopack Embalagens e Serviços LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0016-11\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 6309/2009, protocolado em 30/06/2009.\r\n\r\nE-08/101041/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 4989/2015, protocolado em 25/05/2015.\r\n\r\nE-08/101098/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 6894/2015, protocolado pela empresa em 20/07/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1883377"
                    ],
                    "1883378": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2059 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 107, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0042-05 \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 31/03/2010.\r\n\r\nE-08/100625/2010. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de São João da Barra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Francisco de Almeida, nº 260 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.902.229/0001-30 \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 14/09/2012.\r\n\r\nE-08/101324/2012. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nServiço extinto, conforme ofício nº 063/2015, protocolado pela empresa em 18/05/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Rede D´Or S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magé, nº 326/2º andar, parte - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0032-55 \r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nMotivo :\r\n\r\nNº 11486/2013, protocolado em 10/09/2013.\r\n\r\nE-08/001/10149/2013. \r\n\r\nDeclaração da empresa informando o encerramento das atividades\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiços de Radioterapia São Peregrino Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033, sala 120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.120.935/0001-72\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 09/02/1989.\r\n\r\nE-08/100942/1989. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 00254/2014, protocolado pela empresa em 10/01/2014. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1883378"
                    ],
                    "1883379": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2060 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal da Lagoa. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 501/2º andar - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0404-53\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 12/09/2012.\r\n\r\nE-08/101284/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046238, lavrado em 17/12/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGotasquímicas Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA-Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santo Antônio, nº 739, Lote 16, Quadra 63 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.934.207/0001-18\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 24/09/2010.\r\n\r\nE-08/102126/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043009, lavrado em 11/10/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFBX- Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uranos, nº1408, Loja B - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.915.763/0001-16\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/11/2009.\r\n\r\nE-08/102080/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043028, lavrado em 29/11/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cesar Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/08/2012.\r\n\r\nE-08/101083/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 44019, lavrado em 27/02/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Rápida de Bacaxá LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Souza, nº 65, Lojas 1 e 2 - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.232.021/0001-07\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 02/02/2010.\r\n\r\nE-08/100207/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40154, lavrado em 10/07/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIzidéria Comércio de Fraldas Descartáveis LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito Ribeiro, nº 257 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.860.254/0001-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 16/06/2011.\r\n\r\nE-08/101156/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043008, lavrado em 11/10/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0236-97\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 04/05/2012.\r\n\r\nE-08/100541/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40250, lavrado em 11/09/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1883379"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/906.806/1993 - SANDRA DOS SANTOS MARQUES, matr. 08/106.529-4, ID 21116466 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 28.06.2009 a 26.06.2014.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.044/1994 - MARIA ALICE DE SOUZA, matr. 08/106.504-7, ID 21116466, período base de 30.09.2008 a 28.09.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.082/1997 - DEBORAH MILWARD DE ANDRADE, matr. 08/108.689-4, período base de 10.05.2010 a 08.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/201.254/1997 - SANDRA DE ARAUJO AGOSTINHO, matr. 08/107.696-0, ID 21108250, período base de 25.06.2010 a 23.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/201.254/1997 - SANDRA DE ARAUJO AGOSTINHO, matr. 08/107.696-0, ID 21108250, período base de 25.06.2010 a 23.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.201/1999 - JAMILA BOUKAI matr. 08/108.383-4, período base de 17.07.2010 a 15.07.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/201.999/2000 - HELENA CELIA SILBERMAN, matr. 08/108.952-6, período base de 03.04.2010 a 01.04.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.739/2001 - JANECI DE CARVALHO MAGUOLO, matr. 08/108.225-7, período base de 04.07.2010 a 02.07.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1140/2014 - ANA MARIA TABET DE ALMEIDA MASTACHE, matr. 08/108.406-3, ID 21147884 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 23.12.1986 a 12.09.1990 e de 22.12.1997 a 14.12.1998, num total de 1709 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de: 08.12.1984 a 14.03.1986, 01.06.1988 a 30.06.1988, 01.04.1984 a 22.12.1986, 15.12.1998 a 12.09.2001, 01.04.2003 a 31.08.2003, 01.05.2003 a 30.09.2003, 01.10.2003 a 31.12.2003, 01.01.2004 a 31.05.2004, 01.05.2004 a 31.05.2004, 01.07.2004 a 31.07.2004, 01.02.2005 a 31.03.2005, 01.05.2005 a 30.06.2005, 01.02.2006 a 28.02.2006, 01.04.2006 a 30.04.2006, 01.05.2006 a 30.06.2006, 01.08.2006 a 28.02.2007, 01.01.2007 a 31.01.2007, 01.04.2007 a 30.09.2007, 01.07.2007 a 31.07.2007, 01.11.2007 a 30.11.2007, 01.01.2008 a 31.01.2008, 01.02.2008 a 29.02.2008, 01.05.2008 a 31.05.2008, 01.07.2008 a 31.07.2008, 01.01.2009 a 31.03.2009, 01.02.2009 a 31.03.2009 e de 01.04.2006 a 31.01.2010, por serem concomitantes, tornando sem efeito o Despacho de 15.04.2015, publicado no D.O. de 20.04.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/698/2015 - ELIANE GUERRA DE LIRA, matr. 08/108.460-0, ID 21236070 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.02.1978 a 01.03.1979, 14.11.1979 a 29.12.1979, 01.04.1982 a 30.04.1982, 15.09.1982 a 07.03.1983 e de 06.05.1983 a 24.06.1989, num total de 2584 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1883293"
                        ],
                        "1883733": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 250/2015 - NOMEIA MARCOS PAULO SILVA PEREIRA, Id Funcional nº 5075003-8, para exercer, com validade a contar de 04/09/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador Administrativo, símbolo CD, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 251/2015 - NOMEIA ERIKO TEIXEIRA DA MOTTA, Id Funcional nº 5074967-6, para exercer, com validade a contar de 08/09/2015, o cargo de livre provimento de Assessor IV-SERVIÇOS GERAIS E INFRAESTRUTURA, símbolo CH, da Coordenação de Serviços, da Gerência de Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 252/2015 - NOMEIA RICARDO SILVA MAGALHÃES, Id Funcional nº 4214000-5, para exercer, com validade a contar de 08/09/2015, o cargo de livre provimento de Assessor III-LICITAÇÕES, símbolo CH, da Coordenação de Licitações, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 254/2015 - NOMEIA EMANUEL SOARES SILVA, Id Funcional nº 5075051-8, para exercer, com validade a contar de 08/09/2015, o cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, da Gerência de Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1883733"
                        ],
                        "1883058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 209/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...da Diretoria Executiva...\r\n\r\nLeia-se: ...da Diretoria Administrativa Financeira...\r\n\r\nId: 1883058"
                        ],
                        "1883705": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0382/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 10/2015 para o Registro de Preços para aquisição de medicamentos (Insulina), em favor da seguinte empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 36.325.157/0002-15, para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais) e do item 02, no valor total de R$ 180.216,00 (cento e oitenta mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1883705"
                        ],
                        "1883706": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2821/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 38/2015 para o Registro de Preços para aquisição de Sistema de Resgate Hemodinâmico em favor da seguinte empresa: GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA ME inscrita no CNPJ nº 05.742.832/0001-05, para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e do item 02 no valor total de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1883706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1883427": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de junho de 2015, GILBERTO LIMA DA SILVA, Major Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.898 - Id. Funcional n° 03214487-3 - CPF 589.778.137-00, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/042/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de julho de 2015, JOEL FRAGA MACHADO, Major Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 07.014 - Id. Funcional n° 02627306-3 - CPF 743.273.997-87, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/017/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de junho de 2015, MARIO LUIS PENEDO, Major Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.979 - Id. Funcional n° 02598633-3 - CPF 717.915.747-34, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/029/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2015, EDSON GOMES, Capitão Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.845 - Id. Funcional n° 02643583-7 - CPF 760.279.027-87, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/052/09/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de julho de 2015, SIDNEI CARDOSO DA SILVA, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/88, RG CBMERJ 10.717 - Id. Funcional n° 02631217-4 - CPF 801.555.297-49, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/101/010/2015.\r\n\r\nId: 1883427"
                    ],
                    "1883616": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/230/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de materiais de imobilização para o GSE, em favor da ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 292.872,60 (duzentos e noventa e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/120/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 100 (cem) coletes de segurança, 100 (cem) cintos táticos e 40 (quarenta) conjuntos impermeáveis para o CBMERJ, em favor da VIXNU COMERCIO LTDA EPP, no valor de R$ 67.347,00 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e sete reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/128/1125/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, no valor de R$ 1.296,00 (um mil duzentos e noventa e seis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1126/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor MARIANA TAVARES DA PAIXÃO, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1127/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/128/1127/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANA CAROLINA COUTO DE PAULA, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/230/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19.08.2015, publicado no D.O. de 24.08.2015.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1135/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/058/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 08 (oito) unidades de ventiladores pulmonares, em favor da AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1883616"
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                    "1883196": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0354/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2012, os proventos de MARCELO FERREIRA MALHEIRO, Cabo BM Reformado, RG: 21.491.\r\n\r\nId: 1883196"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1883373": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 104/2015 ao Contrato SEEDUC nº 27/2013.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 26/2013, a contar de 18 de julho de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 29 (vinte e nove) meses e 15 (quinze) dias.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 27/2013, a contar de 18 de julho de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 29 (vinte e nove) meses e 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1883373"
                    ],
                    "1883590": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação dos candidatos do Concurso Público Professor Docente I - 2014, tendo em vista a situação constante nos processos relacionados.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nEsdras Pereira de Carvalho\r\n\r\n14º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/008/3000/2015\r\n\r\nAntônio Raimundo de Alencar Neto\r\n\r\n33º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/008/3036/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com a orientação jurídica constante no processo E-14/001/027373/2015, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados para fins de prosseguimento no processo admissional, devendo comparecer à Regional mencionada na data e horário especificados.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1149352\r\n\r\nROBSON BERNARDES FREIRE\r\n\r\n4º\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1108007\r\n\r\nBRUNNO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n72º\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1154653\r\n\r\nSYDNEY JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6º\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1139378\r\n\r\nMARIA FABIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25º\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1156567\r\n\r\nULISSES DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1143630\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - POLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1100722\r\n\r\nADRIANE GONÇALVES MARTINHO\r\n\r\n18º\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - POLO I\r\n\r\n16/9/2015, às 10h \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1106465\r\n\r\nANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM\r\n\r\n129\r\n\r\n1150387\r\n\r\nROSA ANTONIA DE MENDONÇA TELLES\r\n\r\n131º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - POLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015,às 10h \r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n1148036\r\n\r\nRENATA MELO DE LIMA ESCOBAR DA SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\n16/9/2015, às 10h \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1124295\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GONSALVES\r\n\r\n26º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - POLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1153537\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n86º\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - POLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1144683\r\n\r\nPATRICIA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n33º\r\n\r\n1117771\r\n\r\nELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA\r\n\r\n50º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1128676\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA\r\n\r\n178º\r\n\r\n1129130\r\n\r\nJOSELI MENDES QUARESMA DA SILVA\r\n\r\n180º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1112099\r\n\r\nCLEUTON SANTOS SOUZA\r\n\r\n66º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, Nº 318 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1119836\r\n\r\nFABIO HASTENREITER PATRON\r\n\r\n20º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I 2009 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com a orientação jurídica constante no processo E-14/001/027373/2015, torna pública a convocação da candidata abaixo relacionada para fins de prosseguimento no processo admissional, devendo comparecer à Regional mencionada na data e horário especificados.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - POLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n1157507\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n1º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - FÍSICA E MATEMÁTICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com a orientação jurídica constante no processo E-14/001/027373/2015, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados para fins de prosseguimento no processo admissional, devendo comparecer à Regional mencionada na data e horário especificados.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1604354\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n1º\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1609570\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ GHETTI\r\n\r\n11º\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1608428\r\n\r\nRICARDO MOURA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n1º\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1608890\r\n\r\nROSSINI COELHO DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1601752\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MATTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1º\r\n\r\n1601324\r\n\r\nARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n1605550\r\n\r\nLESSANDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n1607598\r\n\r\nPABLO VINÍCIUS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n1603704\r\n\r\nFLÁVIO LEITE JANUARIO\r\n\r\n5º\r\n\r\n1607732\r\n\r\nPAULO CESAR IGNÁCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n6º\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1609633\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ADÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\n1608365\r\n\r\nRENATO DA CRUZ AVELAR\r\n\r\n2º\r\n\r\n1608075\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3º\r\n\r\n1608859\r\n\r\nROSILANE DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n4º\r\n\r\n1607281\r\n\r\nMÕNICA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n5º\r\n\r\n1601791\r\n\r\nCAROLINA GENEROSO RIBEIRO\r\n\r\n6º\r\n\r\n1601014\r\n\r\nANDRÉ ALMEIDA DUQUE\r\n\r\n7º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1605370\r\n\r\nLAURA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n20º\r\n\r\n1609237\r\n\r\nSILVIO MAEHIKA XAVIER\r\n\r\n21º\r\n\r\n1608583\r\n\r\nRODRIGO CARLOS ARAUJO\r\n\r\n22º\r\n\r\n1601280\r\n\r\nANTÔNIO PEDO DE AZEVEDO XAVIER\r\n\r\n5º\r\n\r\n1609014\r\n\r\nSANDRA REGINA PROBST\r\n\r\n12º\r\n\r\n1600590\r\n\r\nALINE ESSINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/9/2015, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1601169\r\n\r\nANGELI GOMES DE BARROS\r\n\r\n6º\r\n\r\nId: 1883590"
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                    "1883568": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2006\r\n\r\n01-Renan Barreto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2007\r\n\r\n01-Daivid Juno Rangel Rosa Leonardo\r\n\r\n02-Wellington Hora dos Santos Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabela da Silva Braga.\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Rosa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Hellen Cabral Pacheco\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/ 2º SEMESTRE- ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adriana Celestino do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/ 1º SEMESTRE- ANO: 2012 \r\n\r\n01-Érico Rosa Pessanha\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Widiana Bastos de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vinicius Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Nogueira Toledo\r\n\r\n02-Carla Caroline da Hora Silva Duque\r\n\r\n03-Débora do Espírito Santo Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Moisés Barbosa Daniel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Menezes da Silva Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando Rodrigues Pereira Fonte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Zopelaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Barbosa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Belmiro dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2003\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 15-Leandro Faria Santos \r\n\r\nLeia-se: 15-Leandro Faria dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 16-Pâmela Reis Sousa \r\n\r\nLeia-se: 16-Pâmella Reis Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Patrícia Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004 \r\n\r\n01- Moiséis Rodrigues da Conceição \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01- Adelia Marlene de Oliveira Silva \r\n\r\n02- Aline Corrêa de Oliveira \r\n\r\n03- Crisoberto Silva de Lira \r\n\r\n04- Ellen Cristina de Almeida Teixeira \r\n\r\n05- Fabiana Oliveira Messias dos Santos \r\n\r\n06- Gabriel Carlos Machado \r\n\r\n07- Geiza Correia Luiz \r\n\r\n08- Isaque Correia Alexandre \r\n\r\n09- Ivan Alves dos Santos \r\n\r\n10- João Paulo Dantas da Silva \r\n\r\n11- Leanderson Luiz de Pontes \r\n\r\n12- Marlene Maria de Oliveira Ferreira \r\n\r\n13- Michelle Lourenço da Silva \r\n\r\n14- Pablo Lopes dos Santos \r\n\r\n15- Paula Garcia Pavão \r\n\r\n16- Paulo Araujo dos Santos \r\n\r\n17- Ronald Silva de Lima \r\n\r\n18- Robert de Jesus Courty \r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Marques de Moraes \r\n\r\n02-Angela Maria Fernandes \r\n\r\n03-Ângela Santana Andrade \r\n\r\n04-Bárbara Samora da Costa de Azevedo \r\n\r\n05-Bruno Brandão Ribeiro Gomes \r\n\r\n06-Carlos Augusto Leite das Chagas de Melo \r\n\r\n07-Claudia Carla Rocha \r\n\r\n08-Cleide Vital da Silva \r\n\r\n09-Edilane Carvalho Lima Bandeira \r\n\r\n10-Eliane Rodrigues da Silva \r\n\r\n11-Eliezer Costa de Lima \r\n\r\n12-Evandro Vieira Silva \r\n\r\n13-Fatima Silva Cabral Leite \r\n\r\n14-Fernanda de Souza Correa Fiama \r\n\r\n15-Gesilaine Gomes Lima \r\n\r\n16-Helenice Rodrigues da Silva \r\n\r\n17-Kelly de Almeida Carvalho \r\n\r\n18-Lorena Michelle Sampaio dos Santos \r\n\r\n19-Luciene Silva Cabral Dias \r\n\r\n20-Luiziana Arruda do Nascimento Sousa \r\n\r\n21-Marcos Vinicios Gonçalves da Silva \r\n\r\n22-Maria José da Silva \r\n\r\n23-Maria José da Silva Macena \r\n\r\n24-Monique Lopes da Silva Ferreira \r\n\r\n25-Rejane Inácio de Araujo Martins \r\n\r\n26-Rodrigo Oliveira da Silva \r\n\r\n27-Roseni Lima de Sousa \r\n\r\n28-Silas Figueredo da Silva \r\n\r\n29-Sulamita dos Santos Silva \r\n\r\n30-Vanessa de Oliveira Rosa \r\n\r\n31-Vania Alves \r\n\r\n32-Warlley Pereira Lacerda \r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Aline Marques da Silva \r\n\r\n02- Ana Beatriz da Conceição Chagas \r\n\r\n03- Ana Paula Aniceto Braga \r\n\r\n04- Antônia Noeme de Souza \r\n\r\n05- Bruna dos Santos Senna \r\n\r\n06- Bruno Jhony Correia \r\n\r\n07- Camila Carlos Pereira \r\n\r\n08- Cristiane do Carmo de Oliveira \r\n\r\n09- Dámaris Nascimento Santos \r\n\r\n10- Debora Inacio da Silva Ascenção \r\n\r\n11- Deiselaine de Oliveira \r\n\r\n12- Denise Alves Rodrigues \r\n\r\n13- Dilson Alves \r\n\r\n14- Edna Magalhães Meireles Cordeiro \r\n\r\n15- Elaine Oliveira Mendonça Fredman Machado \r\n\r\n16- Erica Dias do Nascimento \r\n\r\n17- Eva Aparecida Menegelli de Freitas \r\n\r\n18- Fabiana de Oliveira Marques Santos \r\n\r\n19- Fabio Rodrigues Paulino \r\n\r\n20- Fabricio de Britto da Silva \r\n\r\n21- Géssica Barboza dos Santos \r\n\r\n22- Heloisa de Oliveira \r\n\r\n23- Ilma de Souza Alves \r\n\r\n24- Irinéa de Oliveira Silva \r\n\r\n25- Jessica da Silva Conceição \r\n\r\n26- José Claudeci de Oliveira \r\n\r\n27- Luan Detoni Lionel \r\n\r\n28- Lucineia Werdan da Silva \r\n\r\n29- Luiz Claudio de Oliveira \r\n\r\n30- Marco Antonio Rodrigues Mandú Filho \r\n\r\n31- Paula Cristina Barbosa Pereira \r\n\r\n32- Rauane Brandão Cardoso \r\n\r\n33- Stéfani Peçanha de Souza \r\n\r\n34- Thaisa Marcelino de Souza Pinto \r\n\r\n35- Valmir Sant'anna de Souza Junior \r\n\r\n36- Wendel Diniz de Freitas \r\n\r\n37- Wesley Lopes Menezes da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Adriana Bernardo Storino \r\n\r\n02- Alex Lima do Nascimento \r\n\r\n03- Alexandre Correa Carneiro \r\n\r\n04- Aline dos Santos Ribeiro \r\n\r\n05- Ana Paula Camilo \r\n\r\n06- Ana Paula Figueirêdo Fernandes \r\n\r\n07- Ana Paula Paulino Monteiro de Magalhães \r\n\r\n08- Arthur Pinheiro de Souza \r\n\r\n09- Cristiane Carina de Araujo Liberador \r\n\r\n10- Davilso Vieira Barboza \r\n\r\n11- Dhiego Augusto da Silva Faria \r\n\r\n12- Eduardo Pereira Santos \r\n\r\n13- Elias de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n14- Elisângela Maximiano da Silva Benvindo \r\n\r\n15- Elisângela Silva de Andrade Herculano \r\n\r\n16- Elisiane Coutinho da Silva \r\n\r\n17- Erique Laurindo da Silva \r\n\r\n18- Evaneide Martins da Silva \r\n\r\n19- Fabiana Ramos de Souza \r\n\r\n20- Felipe Costa Nepomuceno \r\n\r\n21- Fernando da Silva Miranda \r\n\r\n22- Geziane dos Santos \r\n\r\n23- Juliana Santos de Lima \r\n\r\n24- Leonardo Mangueira Corrêa \r\n\r\n25- Leonardo Tomaz Duarte da Silva \r\n\r\n26- Lidiane Crisostimo da Conceição \r\n\r\n27- Luciana Nunes de Oliveira \r\n\r\n28- Márcia Sousa Miranda \r\n\r\n29- Matheus Souza de Oliveira \r\n\r\n30- Natanael Carlos Santos da Silva \r\n\r\n31- Raquel de Souza Silva \r\n\r\n32- Raquel Martins Mirres Coutinho \r\n\r\n33- Robson Santos de Farias \r\n\r\n34- Rodrigo dos Santos Ribeiro \r\n\r\n35- Roseli Pereira da Silva Rozi \r\n\r\n36- Rosilane Assumpção Medeiros Barboza \r\n\r\n37- Rosinete Lima Pereira Tomaz \r\n\r\n38- Salete Alves Dias \r\n\r\n39- Tiago Silva de Lima \r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Ana Marília Gabriele Miranda \r\n\r\n02- Bárbara Santos Pinho \r\n\r\n03- Brenda Azevedo de Oliveira Aragão \r\n\r\n04- Daiana da Silva \r\n\r\n05- Débora Crislaine Luiz da Silva \r\n\r\n06- Douglas Machado de Medeiros \r\n\r\n07- Elisangela Lopes de Oliveira \r\n\r\n08- Emanuelle Maria de Lima Silva \r\n\r\n09- Geisieli Dias Abreu Leal \r\n\r\n10- Géssica Viana Laviola \r\n\r\n11- Gustavo Rangel Vale \r\n\r\n12- Heloisa dos Anjos \r\n\r\n13- Henrique Souza de Oliveira \r\n\r\n14- Hézio de Abreu Werdan \r\n\r\n15- Igor Chagas Soares \r\n\r\n16-Juliana Gomes Moraes \r\n\r\n17-Julya Gabrielle Louback do Amaral \r\n\r\n18-Marcus Vinícius Teixeira da Silva \r\n\r\n19- Maria de Fatima da Silva dos Santos Freitas \r\n\r\n20- Mariana Barbosa Fernandes \r\n\r\n21- Nathalia Silva do Nascimento \r\n\r\n22- Pamela Maria Silva de Castro \r\n\r\n23- Priscilla Ciconelo Pessôa \r\n\r\n24- Rodolfo Brito do Rego \r\n\r\n25- Rodrigo Pereira Santos \r\n\r\n26- Rozana Neris Manoel \r\n\r\n27- Tamiris de Souza Rezende Torres \r\n\r\n28- Thainá Ferreira França dos Santos \r\n\r\n29- Victor dos Santos Henriquez \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003 \r\n\r\n01- Filipe Camara Miranda da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003 \r\n\r\n01- Camila Oliveira dos Santos \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.1990\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1979 \r\n\r\nOnde se lê: 25 - Noy Francisca Pereira \r\n\r\nLeia-se: 25 - Noely Francisca Pereira \r\n\r\nD.O. DE 20.04.1993 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 3321- ANO: 1992 \r\n\r\nOnde se lê: 23 - Sônia Ferreira França \r\n\r\nLeia-se: 23 - Sonia Ferreira França \r\n\r\nD.O. DE 15.03.2000 \r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1999 \r\n\r\nOnde se lê: 12 - Joselia de Paula Moreira \r\n\r\nLeia-se: 12 - Joseleia de Paula Moreira \r\n\r\nD.O. DE 14.03.2002 \r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001 \r\n\r\nOnde se lê: 27 - Lidia Valéria da Silva \r\n\r\nLeia-se: 27 - Lidia Valéria da Silva Andrade \r\n\r\nD.O. DE 15.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 16- Thayza de Oliveira Martins \r\n\r\nLeia-se: 16- Tayza de Oliveira Martins \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 22- Victor de Mouta Pereira Farias \r\n\r\nLeia-se: 22- Victor de Moura Pereira Farias \r\n\r\nD.O. DE 29.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 20- Raquel de Souza dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 20- Raquel de Sousa dos Santos \r\n\r\nD.O.DE 21.01.2015 \r\n\r\nPÁGINA 133 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\nOnde se lê: 09- Danielle Pinto dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 09- Danniele Pinto dos Santos\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO E ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1977\r\n\r\n01-Marta Lucia Pacheco da Silva Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joana Duarte Marinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Malena Karl Torquato\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristian da Silva Pereira\r\n\r\n02-Hioná Magalhães Paes Leme\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cazuza Miranda Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002/2ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nayra Henrique Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayara Quitete Ribeiro Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cyro Carvalho Vieira\r\n\r\n02-Mariah Castro Melo Khenayfis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaís Ribeiro Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta Carvalho de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karla Francielly da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francyellen Cordeiro de Menezes Freitas\r\n\r\n02-Gabriela Braga Araújo\r\n\r\n03-Yasmim Nascimento Sodré\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Aranha Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Ribeiro Nogueira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Nogueira Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Silva Fidelis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lorena Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Letícia Batista Pessanha \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nayara Fernandes Carlos Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Dias Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Darllen Willemen Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávio Mambreu Barreto de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vitor Andrade Salgado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nichollas Xavier Gomes Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adolfo da Silva Ferreira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson Miller Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marlon Ferreira de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nathália Mendes Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Karine Marvila de Souza\r\n\r\n02-Renata Nogueira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Júlia Rebel Maia Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Freitas Bonfim\r\n\r\n02-Igor Chagas Vicente\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa da Silva Soares Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ludimila Costa Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Geovanea Cunha dos Santos Figueiredo\r\n\r\n02-Mayara de Matos Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Pedro Silva Gusmão Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 01- Bento André Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Bento André da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Hudson Alves de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01- Hudsonn Alves de Souza \r\n\r\nId: 1883568"
                    ],
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01- Alexandre Lourenço Silva\r\n\r\n02 -Bruno da Silva Serafim\r\n\r\n03 -Cides Risther Junior\r\n\r\n04 -Elton dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05 -Fabio Taveira Cavalcante de Vasconcelos\r\n\r\n06 -Fabio da Costa Pinto\r\n\r\n07 -Francisco Melo de Oliveira\r\n\r\n08 -Irangá dos Santos Pereira\r\n\r\n09 -Iuri Vasconcelos Gomes da Silva\r\n\r\n10 -Joseli de Jesus Pereira de Oliveira\r\n\r\n11-Juliana Laís Silva dos Santos\r\n\r\n12 -Lucimar dos Santos e Silva Soares\r\n\r\n13 -Maria do Socorro de França Dutra\r\n\r\n14 -Marinete Tavares Candido\r\n\r\n15 -Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n16 -Neidecilda de Paula Carvalho Marins\r\n\r\n17 -Renato Luiz Barbosa Jaccoud\r\n\r\n18 -Reginaldo Costa Teixeira\r\n\r\n19 -Ruth Vieira Iack\r\n\r\n20 -Samuel Santos\r\n\r\n21 -Ubirajara Pinheiro Santos\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01 -Juan Julio Soares da Silva\r\n\r\n02 -Suellen Alves Chaves Vita\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01 -Benilton Carlos da Silva\r\n\r\n02 -Crispilliano dos Santos Vieira\r\n\r\n03 -Diego Barreto de Oliveira\r\n\r\n04 -Juçara de Faria França\r\n\r\n05 -Nathalia Araujo da Silva\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01 -Alex Sandro Rosa\r\n\r\n02 -Cristiana Santos Barbosa\r\n\r\n03 -Erikson Morgado Dias\r\n\r\n04 -Igor Cesar do Nascimento da Silva\r\n\r\n05 -Joyce Sousa dos Santos\r\n\r\n06 -Luiz Claudio da Silva Ramos\r\n\r\n07 -Rafael Felipe Fernandes Ferreira\r\n\r\n08 -Sâmela Moraes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alexes Almeida da Silva, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2013, publicado no D.O. de 29/08/2014, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 24.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Alvaro Gonçales de Lima \r\n\r\nLeia-se: 10- Álvaro Gonçalves de Lima\r\n\r\nD.O. 29.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Rosa Maria Eleoterio Sikes\r\n\r\nLeia-se: 02-Rosa Maria Leoterio Sikes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristian Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carla Marcele Rodrigues Amorim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Caroline dos Santos Lemos\r\n\r\n02-Ariel Ferreira Torres\r\n\r\n03-Beatriz Bezerra de Lima\r\n\r\n04-Beatriz Monção de Souza\r\n\r\n05-Bruna Souto Fraga\r\n\r\n06-Bruno Weslei Peixoto de Lima e Silva\r\n\r\n07-Emerson Barbosa da Silva Azevedo\r\n\r\n08-Evelin Peixoto Gomes\r\n\r\n09-Fabrício Bacellar da Silva\r\n\r\n10-Francisco Willy Mota Sales\r\n\r\n11-Gabriel da Costa Silva\r\n\r\n12-Gabrielle Silva Carvalho\r\n\r\n13-Jaqueline Gomes da Silva\r\n\r\n14-Jéssica de Carvalho de Moura\r\n\r\n15-Julia Alves Duarte\r\n\r\n16-Karen de Souza Amado\r\n\r\n17-Kimberlly Cristiny da Silveira Martins\r\n\r\n18-Larissa Filisbino da Silva\r\n\r\n19-Letícia Alves Braz\r\n\r\n20-Luana Alves da Silva\r\n\r\n21-Maiara Edna Malafaia Faustino\r\n\r\n22-Matheus Peçanha da Silva\r\n\r\n23-Matheus dos Santos Garcia\r\n\r\n24-Mayara Carolina de Moura Pires Souto\r\n\r\n25-Miguel Antony da Silva Dutra\r\n\r\n26-Nataliane Capetine Estevão\r\n\r\n27-Natasha Cavalcante Luna\r\n\r\n28-Peterson dos Santos Woerdenbag\r\n\r\n29-Rafael da Silva Luz\r\n\r\n30-Rodrigo da Silva Luz\r\n\r\n31-Thaís Monteiro de Oliveira\r\n\r\n32-Verônica Martins Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva de Araujo\r\n\r\n02-Ana Clara Ribeiro dos Santos Soares\r\n\r\n03-Anderson da Silva Soares dos Santos\r\n\r\n04-Aquila Oliveira de Souza Lins\r\n\r\n05-Bárbara dos Santos de Andrade\r\n\r\n06-Bruna Moreira Ferreira\r\n\r\n07-Caíque Liu Reis Trindade\r\n\r\n08-Cristiano Marques Rosa\r\n\r\n09-Dennis Fernandes Cardoso de Oliveira\r\n\r\n10-Diego Victor de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Elias Ferreira Palermo\r\n\r\n12-Elton dos Santos Braz\r\n\r\n13-Felipe Inocêncio Diniz\r\n\r\n14-Felipe Salomão Pimentel dos Anjos\r\n\r\n15-Henrique Aleixo Lopes\r\n\r\n16-Igor de Oliveira Botelho\r\n\r\n17-Josiane da Silva Ramos\r\n\r\n18-Jowelington dos Santos Gregório\r\n\r\n19-Juliane de Souza Teixeira\r\n\r\n20-Leonardo Mello da Silva\r\n\r\n21-Luana Araujo de Carvalho\r\n\r\n22-Luiz Alberto Mendonça Junior\r\n\r\n23-Marcelly de Lima Rocha\r\n\r\n24-Mariana Silverio Barbosa\r\n\r\n25-Nathanael Quirino Jorge\r\n\r\n26-Patrick Alves de Oliveira\r\n\r\n27-Raquel Gomes Oliveira\r\n\r\n28-Raul Acioly Branquinho Junior\r\n\r\n29-Rodrigo Oliveira Ozorio\r\n\r\n30-Rogério da Silva Santos\r\n\r\n31-Taís de Souza dos Santos\r\n\r\n32-Talisson Pachu Pereira\r\n\r\n33-Thomas Martins Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Borges de Oliveira\r\n\r\n02-Débora Cristina Rezende Bangataz\r\n\r\n03-Douglas Severiano Portugal de Lacerda\r\n\r\n04-Elisama do Nascimento Ferreira \r\n\r\n05-Jhenifer Monteiro de Jesus\r\n\r\n06-Juliane Gomes Coelho\r\n\r\n07-Ketlyn da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Leonam Leite de Pontes Ribeiro\r\n\r\n09-Leonardo da Nobrega Leite\r\n\r\n10-Leonardo Felipe dos Santos\r\n\r\n11-Lorrany da Silva Alves\r\n\r\n12-Luan Tiago Vieira da Silva\r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Neves\r\n\r\n14-Rafael Lucas de Aguiar Geraldo\r\n\r\n15-Renata de Sousa\r\n\r\n16-Renato Dutra Tatagiba\r\n\r\n17-Shayenne dos Santos Bittencourt\r\n\r\n18-Suelen de Assis Braga\r\n\r\n19-Thainara Monteiro\r\n\r\n20-Thaís da Silva Terra\r\n\r\n21-Thaís Moreira da Silva\r\n\r\n22-Thamiris dos Santos Goulart\r\n\r\n23-Victor de França Henriques\r\n\r\n24-Vinicius de França Henriques\r\n\r\n25-Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\n26-Wellington de Mattos Figueiredo\r\n\r\n27-Yuri Nunes Lima Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Correia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Carlos da Silva Sena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia da Silva de Almeida\r\n\r\n02-Nathalia da Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marluce Barbosa de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Apolinario Cadiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávio Correia do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiane dos Santos Prado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ronaldo de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andre Luiz Alves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia do Nascimento Paulino\r\n\r\n02-Jéssica Pereira Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brandon da Silva Cavalcanti\r\n\r\n02-Matheus Fernandes Petniunas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM -01 IV - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilson de Oliveira Muniz\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Rocha Araujo\r\n\r\n02-Claudinéia Marcello Lima\r\n\r\n03-Evelyn Cristina dos Santos\r\n\r\n04-Fernanda Novaes dos Santos\r\n\r\n05-Isisclei Pereira Rodrigues\r\n\r\n06-Márcia Regina Lima da Rocha\r\n\r\n07-Paulo Henrique Santana da Cruz\r\n\r\nTURMA: PAEM -01 IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Silva de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Alves da Silva\r\n\r\n03-Bruno Gomes Araújo\r\n\r\n04-Carlos Henrique Dias dos Santos\r\n\r\n05-Charlene Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Cheyenne Almeida da Silva\r\n\r\n07-Danilo Reis Pimenta\r\n\r\n08-Elisabeth de Paula dos Santos\r\n\r\n09-Francisco Halailton Vieira do Nascimento\r\n\r\n10-Gabriel Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Joabe da Silva Batista\r\n\r\n12-Jonh Lennon de Souza Monteiro\r\n\r\n13-Josiane Joice Vitorio Klimaschenski\r\n\r\n14-Kerolyn da Silva Rodrigues Santos\r\n\r\n15-Loridete Leite Domingos\r\n\r\n16-Mayrilande Vitória da Silva\r\n\r\n17-Raoni da Costa Barboteo\r\n\r\n18-Tiago da Silva Pereira\r\n\r\n19-Viviane Evelyn Pereira da Silva\r\n\r\n20-Wellington Domingues da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM -02 IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleiton Gomes Guedes\r\n\r\n02-Iva Cristina Passos Pires\r\n\r\n03-José Antonio Oliveira de Miranda\r\n\r\n04-Leonardo Peixoto do Carmo\r\n\r\n05-Luana Mara de Souza Pereira\r\n\r\n06-Marcio Neves da Silva\r\n\r\n07-Rafael Luiz Amorim de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 - 1º SEMESTRE / ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano de Souza Santos\r\n\r\n02-Alessandra Santana da Cruz\r\n\r\n03-Eduardo de Souza\r\n\r\n04-Fatima Patrocinio dos Santos Papa\r\n\r\n05-Faustina Rufino dos Santos\r\n\r\n06-Flavio de Jesus da Silva\r\n\r\n07-Leonardo Vioti Menegnitti\r\n\r\n08-Leticia Silva Miranda\r\n\r\n09-Luciano Leão Damasceno\r\n\r\n10-Luciano Souza Alves\r\n\r\n11-Luclecia Soares de Araujo\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Nunes da Cruz\r\n\r\n13-Michael Douglas Correia da Silva\r\n\r\n14-Natanael de Araujo Pinto\r\n\r\n15-Pedro de Oliveira Ferreira\r\n\r\n16-Renato da Costa da Silva\r\n\r\n17-Roberto da Costa Souza \r\n\r\n18-Rosana dos Santos Gomes\r\n\r\n19-Rosimere Ferreira Castro\r\n\r\n20-Rubenita Romão\r\n\r\n21-Sidney da Silva Capaz\r\n\r\nTURMA: JA 802 - 1º SEMESTRE / ANO: 2005\r\n\r\n01-Angela da Conceição Menezes\r\n\r\n02-Caren Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Catia Bispo Faustino\r\n\r\n04-Flavia Ferreira\r\n\r\n05-Hermenn Milanes Dantas Neto\r\n\r\n06-Johnny Cristiano de Oliveira Betini\r\n\r\n07-Lourdes da Rocha Pita Leite\r\n\r\n08-Luciene Santos\r\n\r\n09-Maria das Graças Correia Borba\r\n\r\n10-Maria de Fatima de Souza Silva Oliveira\r\n\r\n11-Marilucia Campos de Freitas\r\n\r\n12-Marta Santana de Melo\r\n\r\n13-Monica Barreto Costa\r\n\r\n14-Rafael da Silva Americo\r\n\r\n15-Rafael de Aguiar Eleuterio\r\n\r\n16-Ubiratan de Almeida\r\n\r\n17-Valdirene da Silva Souza\r\n\r\n18-Veronica Barros Ferreira\r\n\r\nTURMA:JA 802 - 1º SEMESTRE / ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Lessa Xavier\r\n\r\n02-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Santos\r\n\r\n04-Aparecida da Conceição Menezes\r\n\r\n05-Carlos Adriano Moura Caridade\r\n\r\n06-Daniel Barbosa Carvalho\r\n\r\n07-Gilberto de Lima Elias\r\n\r\n08-Henrique Miranda Vieira\r\n\r\n09-João Marcos da Costa Silva\r\n\r\n10-Leandro de Abreu Bastos\r\n\r\n11-Leticia Nogueira de Oliveira\r\n\r\n12-Maria das Graças Moura Silva\r\n\r\n13-Maria Lucia Santos Gonçalves\r\n\r\n14-Paulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Rosemary de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Rosimere Ferreira Campos\r\n\r\n17-Thiago Mello Arantes\r\n\r\nTURMA: JA 801 - 2º SEMESTRE / ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Messias dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Souza\r\n\r\n03-Claudia Maria Rodrigues\r\n\r\n04-Debora da Silva Vieira\r\n\r\n05-Dulcinea Luiza Alves Leles\r\n\r\n06-Ednalva Frando Rodrigues\r\n\r\n07-Fagner Silva Motta\r\n\r\n08-Felipe Xavier Lopes\r\n\r\n09-Flavio Jeferson de Souza Mello\r\n\r\n10-Henrique Luiz Parreira\r\n\r\n11-Jessica Ferreira Alves de Carvalho\r\n\r\n12-Julio Cesar Correa Lopes\r\n\r\n13-Marcia Alessandra Prado dos Santos\r\n\r\n14-Maria de Fatima Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Mauro da Silva\r\n\r\n16-Meire Gomes da Silva\r\n\r\n17-Michelly Aelgartt dos Santos Campos\r\n\r\n18-Raquel Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Rosangela Siqueira Leite\r\n\r\n20-Rute Nunes Santana Teixeira\r\n\r\n21-Suellen Maria da Silva\r\n\r\nTURMA : JA 802 - 2º SEMESTRE / ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Moreira\r\n\r\n02-Andre da Silva Nazareth\r\n\r\n03-Carla da Silva Coutinho\r\n\r\n04-Carlos Alberto Santos Lima\r\n\r\n05-Carla Priscila Duarte Oliveira\r\n\r\n06-Claudia Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Dirlene Ferreira Oliveira\r\n\r\n08-Douglas Barros de Azevedo\r\n\r\n09-Jones Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Janseli da Costa Peres\r\n\r\n11-Maria Cicera dos Santos\r\n\r\n12-Marlene Ignacio de Lima\r\n\r\n13-Marilene Aparecida Alves de Souza\r\n\r\n14-Rosemary da Conceição Daniel\r\n\r\nTURMA:JA 801 - 1º SEMESTRE / ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Moreno Perdones\r\n\r\n02-Adriana Souza dos Santos\r\n\r\n03-Alessander Soares Maria\r\n\r\n04-Alessandra Rosário de Oliveira\r\n\r\n05-Aline Karla da Silva\r\n\r\n06-Andreza Batista da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Elias\r\n\r\n08-Carlos Henrique Oliveira do Nascimento\r\n\r\n09-Daiana Silva Motta\r\n\r\n10-Danielle da Costa Vieira Câmara\r\n\r\n11-Dirlene de Oliveira\r\n\r\n12-Edson Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-Eldites dos Santos Moreira\r\n\r\n14-Eliezer de Oliveira\r\n\r\n15-Evandro Luiz Amorim de Oliveira\r\n\r\n16-Franklin de Souza Mello\r\n\r\n17-João Batista Alexandre Martins\r\n\r\n18-Joice dos Santos Mariano\r\n\r\n19-Joice Gonçalves de Souza\r\n\r\n20-Jorge de Araújo Santos Júnior\r\n\r\n21-Jorge Luiz Aguiar da Silva\r\n\r\n22-Luciano Vieira de Araujo Borges\r\n\r\n23-Marcos dos Santos de Oliveira\r\n\r\n24-Marta Elaine Mariano\r\n\r\n25-Michael da Silva Ferreira \r\n\r\n26-Miriam Alexandre Martins\r\n\r\n27-Monique Cunha da Silva\r\n\r\n28-Paulo Júlio de Jesus\r\n\r\n29-Renata Belarmino dos Santos\r\n\r\n30-Rosilene de Assis Cordeiro\r\n\r\n31-Vêronica dos Santos Silva\r\n\r\n32-Valdemir Soares Toledo\r\n\r\n33-Valéria Martins de Paula\r\n\r\nTURMA:JA 802 - 1º SEMESTRE / ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira Barbosa\r\n\r\n02-Ana Paula Dias Rosa\r\n\r\n03-Danilo Luiz da Silva\r\n\r\n04-Dayane Cristina Diniz Nascimento\r\n\r\n05-Domício de Souza Alves\r\n\r\n06-Jailson Marques de Lima\r\n\r\n07- John Michael Santana da Silva \r\n\r\n08-Jonathan Silva de Oliveira \r\n\r\n09-José Francisco dos Santos\r\n\r\n10-Jeferson Alves da Costa\r\n\r\n11-Lindomara de Oliveira Domingos\r\n\r\n12-Maicon de Oliveira Espírito Santo\r\n\r\n13-Meire Helen Gonçalves Horta\r\n\r\n14-Rosedete da Costa Peres\r\n\r\n15-Rodrigo de Oliveira Reis\r\n\r\n16-Renilda dos Santos Da Cruz\r\n\r\n17-Rafael Felix Barbosa\r\n\r\n18-Rafael da Silva Martins\r\n\r\n19-Rafael da Cruz Chapelem\r\n\r\nTURMA:JA 801 - 2º SEMESTRE /ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander Prado\r\n\r\n02-Charles Tomas Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Evellyn do Rosário Soares\r\n\r\n04-Eliane Rõças de Santana\r\n\r\n05-Gildete Teles da Silva\r\n\r\n06-Jackson Alan Moura \r\n\r\n07-Marcia de Jesus Roças\r\n\r\n08- Mônica Duarte da Silva Vaz\r\n\r\n09-Pâmela dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 801 - 1º SEMESTRE / ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson dos Santos\r\n\r\n02- Bruna de Azevedo Monteiro\r\n\r\n03- Claudia Silva Tavares\r\n\r\n04- Diego Secunho\r\n\r\n05-Gleice de Oliveira Leitão\r\n\r\n06-Hezirái da Silva Rodrigues\r\n\r\n07- José dos Passos da Cunha\r\n\r\n08-Josíane Vieira\r\n\r\n09- Karine Leite de Araujo\r\n\r\n10- Maicon Miranda da Siva\r\n\r\n11- Mariana de Moura Oliveira\r\n\r\n12- Mario Sergio dos Santos Angelo\r\n\r\n13-Maraita Mello da Silva\r\n\r\n14- Paulo Cesar de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n15- Rafael de Souza Santos\r\n\r\n16- Rafael Nascimento da Silva\r\n\r\n17- Raquel Martins do Nascimento\r\n\r\n18- Renato de Paulo Carvalho\r\n\r\n19- Paulo Ricardo Chagas Paiva\r\n\r\n20-Robson de Assis Vargas\r\n\r\n21- Rodrigo da Silva Martins\r\n\r\n22-Ruan da Silva Salles\r\n\r\n23-Tom Willians Martins dos Santos\r\n\r\n24-Viviane Peçanha Euzebio\r\n\r\nTURMA : JA 802 - 2º SEMESTRE / ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Batista\r\n\r\n02-Andreia Catarino Ferreira\r\n\r\n03-Carine Barbara da Silva\r\n\r\n04-Elias Sousa Barros Fidelis\r\n\r\n05-Eliel Gonçalves\r\n\r\n06-Felipe Freire de Moura\r\n\r\n07-Esther Jorge\r\n\r\n08-Jessica de Melo Lemos\r\n\r\n09-Jailton Junior Marques de Lima\r\n\r\n10-Jhonatan Menezes de Souza\r\n\r\n11-Lion de Abreu Bastos\r\n\r\n12-Leandro Alves da Silva\r\n\r\n13-Magno dos Santos Andrade\r\n\r\n14-Marlon Rocha da Silva\r\n\r\n15-Natanael de Oliveira Felix\r\n\r\n16-Naiane da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Priscila da Silva Jorge\r\n\r\n18-Rosária dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA:JA 901 - 1º SEMESTRE / ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriel Lucas de Almeida\r\n\r\n02-Alexsander Batista da Silva\r\n\r\n03-Ângela Maria da Silva Vieira \r\n\r\n04-Carlos Alberto de Barros\r\n\r\n05-Cleidinalva de Fátima de Araujo\r\n\r\n06-Daniel Regosino Braz\r\n\r\n07-Darley Alves dos Santos\r\n\r\n08-Fábio Beserra Justino\r\n\r\n09-Fernanda Justino da Silva Braz\r\n\r\n10-Glaucia Silva de Andrade\r\n\r\n11-Jéssica Martins dos Reis \r\n\r\n12- Jéssica Dias de Oliveira \r\n\r\n13-Jackson Felipe de Souza Silva\r\n\r\nTURMA:JA 901 - 2º SEMESTRE / ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carlos Alberto de Jesus Filho\r\n\r\n02-Carmen Cristina de Paiva Martins\r\n\r\n03-Daniela Gomes Rodrigues\r\n\r\n04-Diego Reis de Souza\r\n\r\n05-Gleiziele da Silva Inácio\r\n\r\n06-Jaqueline do Carmo\r\n\r\n07- Jorge Luis Soares\r\n\r\n08- José Carlos Otávio Domingues da Silva\r\n\r\n09- Jorge Luiz da Silva Ferreira\r\n\r\n10- José Ricardo Ferreira Pitta\r\n\r\n11-Levi Alberita de Andrade\r\n\r\n12- Luana Santana Souza Pinheiro\r\n\r\n13 -Michele Lucas Fontes\r\n\r\n14-Monique Elen Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Raimunda Oliveira Dias\r\n\r\n16- Vanderlei Sepedro Figueredo\r\n\r\nTURMA:JA 901 - 1º SEMESTRE / ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adalci da Silva Macedo\r\n\r\n02-Alexandre Garcia Braga dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Pedro de Lima Andrade\r\n\r\n04-Beatriz da Conceição Ferreira\r\n\r\n05-Bruna das Dôres Paulino\r\n\r\n06-Cíntia da Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Claudemir Lima Jordão\r\n\r\n08-Cleber Augusto Borges Lemos\r\n\r\n09-Conceição Imaculada dos Santos\r\n\r\n10-Cristiane Gomes de Figueiredo\r\n\r\n11-Daiane Barreto de Amorim \r\n\r\n12-Douglas Angelo Fontoura\r\n\r\n13-Elias Gino Dias\r\n\r\n14-Elizabete Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Gabriele Sipriano Gomes\r\n\r\n16-Iago Deodato Cosme\r\n\r\n17-Jaqueline da Silva\r\n\r\n18-João Vitor Braz de Sant'Anna\r\n\r\n19-José Cícero Resende Ferreira\r\n\r\n20-Luís Fernando Vieira de Mendonça\r\n\r\n21-Luiz Henrique Magalhães Pinto\r\n\r\n22-Pãmela Inalda Correia de Oliveira\r\n\r\nTURMA:JA 901 - 1º SEMESTRE / ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudimar Clemente Cardoso Júnior\r\n\r\n02-Felipe Campos da Silva\r\n\r\n03-Hellen Carla Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Simone de Almeida da Silva\r\n\r\n05-Vanessa Mello da Cruz\r\n\r\n06-Wellington Leopoldino da Silva\r\n\r\nTURMA:JA 902 - 1º SEMESTRE / ANO: 2011\r\n\r\n01-Edmilson Pereira Santana\r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Júlia da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Rômulo Silva Ferreira\r\n\r\n05- Ronaldo Brito Pereira\r\n\r\n06-Taylan Sant'Ana Souza Pinheiro\r\n\r\nTURMA:JA 901 - 2º SEMESTRE / ANO: 2011\r\n\r\n01-Adielson Dutra Dantas\r\n\r\n02-Agunes Souza Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique Alves da Cruz\r\n\r\n04-Débora Martins Brandão\r\n\r\n05-Edgar Ribeiro Christovão\r\n\r\n06-Evelyn da Silva Santos\r\n\r\n07-Glaucirleia Izidro Flor\r\n\r\n08-Greiton de Souza Matos\r\n\r\n09-Herisvan Santos de Jesus\r\n\r\n10-Julio Cesar Marinho Tavares \r\n\r\n11-Karen dos Santos Souza Conceição\r\n\r\n12-Loridete Leite Domingos \r\n\r\n13-Lucas Pompeu Sacramento\r\n\r\n14-Lucas Santos da Silva\r\n\r\n15-Luiz Carlos Vieira Lopes Filho\r\n\r\n16-Manoel Alan Pereira Lopes\r\n\r\n17-Patric Luís Nascimento de Azevedo\r\n\r\nTURMA:JA 902 - 2º SEMESTRE / ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Maximiano da Silva\r\n\r\n02-Aline Oliveira da Hora\r\n\r\n03-Beatriz Correia Machado\r\n\r\n04-Carla Silva de Lucena\r\n\r\n05-Claudio Felipe Limada Silva\r\n\r\n06-Elyvelton Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07- Flávia Cristina Sampaio dos Santos\r\n\r\n08-Ivete Lussara Mendes do Nascimento\r\n\r\n09-Jonatan de Assumpção\r\n\r\n10-Kelly dos Santos Gomes\r\n\r\n11-Leonardo Peixoto do Carmo\r\n\r\n12-Michael Almeida da Silva\r\n\r\n13-Rayane de Ramos Mazzocco de Sá\r\n\r\n14-Samara Moreira de Souza\r\n\r\n15-Sthefani André Faustino\r\n\r\n16-Vânia Santos Nunes\r\n\r\nId: 1883732"
                    ],
                    "1883668": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliza Lilian da Silva Sobrinho\r\n\r\n02-Priscila Pereira de Souza\r\n\r\n03-Sabrina Lopes Pedroza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline da Silva Alves\r\n\r\n02-Gabriela Caldeira Ramos da Silveira\r\n\r\n03-Jessi Nunes Pralon\r\n\r\n04-Jhnnyffr Cosme Vieira da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Juliana Losqui Braga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio José Monteiro de Moraes\r\n\r\n02-Caroline Souza Valentim Baião \r\n\r\n03-Cleber Costa Gonçalves\r\n\r\n04-Gabrielle Valentim Vaz\r\n\r\n05-Graciela Gomes da Silva\r\n\r\n06-Itamara Firmino Costa\r\n\r\n07-Joemerson Nascimento Gomes\r\n\r\n08-Kaio Luiz Rodrigues da Silva Nunes\r\n\r\n09-Leonne de Castro Pereira\r\n\r\n10-Liliane Rodrigues Januario\r\n\r\n11-Maykon Estácio Duarte da Silva\r\n\r\n12-Narhayna Ranny Rayza de Mattos\r\n\r\n13-Nathália Vieira Gomes Prevatto\r\n\r\n14-Valéria Andrade dos Santos\r\n\r\n15-Yago Fonseca Telles\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Maria Carolaine Soares Faria\r\n\r\n02-Caroline da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Edimara Prevato de Paula\r\n\r\n04-Gabriel Pereira Nunes de Amorim\r\n\r\n05-Ian José Machado Vaz Alves\r\n\r\n06-Larissa Folly Sarmento\r\n\r\n07-Matheus Reis da Silva Vieira\r\n\r\n08-Rafael Lopes Marcelino Júnior\r\n\r\n09-Rodrigo Quirino Zanirate Nery\r\n\r\n10-Wladmir Joia Souza Castro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Janaína da Silva Machado\r\n\r\n02-Marckey Jaime Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Paula de Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Mendes Delfiachi \r\n\r\n03-Cristiane Candido Pinheiro de Freitas\r\n\r\n04-Cristiano José Moreira \r\n\r\n05-Jackson Pavão Chaves\r\n\r\n06-José Cláudio Cunha da Silva\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\n08-Marcelo José Figueira Gonçalves\r\n\r\n09-Savio da Silva Mauricio \r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Cassiana Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Diego Rodrigues de Paula da Silva \r\n\r\n03-Karen Aparecida Maia Damassa\r\n\r\n04-Lúcia Helena de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n05-Márcia Regina da Silva de Almeida\r\n\r\n06-Nelis Ramos Filho\r\n\r\n07-Regiane Ferreira Borges da Silva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-John Ewerton Martimiano Gonçalves Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Anabete Raimunda Volpato\r\n\r\nLeia-se: 02-Anabete Raimunda Volpato dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cleuza Maria da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Cleusa Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n03-Gabriel Ribeiro Eleodoro\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.03.2002.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno Alves de Souza \r\n\r\n02-Daiane Fernandes Sales de Lima\r\n\r\n03-Débora Borba da Cruz \r\n\r\n04-Douglas Teixeira da Costa Afonso \r\n\r\n05-Estefanny Brunna Silva Bezerra \r\n\r\n06-Gabriel Lisboa da Silva \r\n\r\n07-Gabriella da Silva Cunha \r\n\r\n08-Juliana Gonçalves da Costa \r\n\r\n09-Larissa Cristine Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n10-Leonardo da Silva Dias \r\n\r\n11-Leonardo do Nascimento Moraes \r\n\r\n12-Maria Eduarda Pereira Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Mariana Miguel dos Anjos \r\n\r\n14-Matheus Nunes Rangel de Sá \r\n\r\n15-Mayara Sousa Silva \r\n\r\n16-Renan da Silva Pereira Santos \r\n\r\n17-Thiago Lima Reis\r\n\r\n18-Tierry Santos Franca \r\n\r\n19-Victor Hugo Moraes Bispo \r\n\r\n20-Vitoria Cristina de Almeida Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Wildemberg Gusmão Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Belo Evangelista \r\n\r\n02-Bruna Mirian Teixeira de Castro \r\n\r\n03-Daniela Vilarim Vidal \r\n\r\n04-Erika Veruska Nunes Melo\r\n\r\n05-Ewerton Zacarias Ferreira \r\n\r\n06-Isabela de Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Janaina Maximiano Silva\r\n\r\n08-Jéferson Luciano Gaspar Mesquita \r\n\r\n09-Jessica Herculano da Silva \r\n\r\n10-José de Jesús Villalba\r\n\r\n11-Juliane Pantaleão Menezes \r\n\r\n12-Larissa Alves Martins\r\n\r\n13-Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\n14-Leonny Rosalia \r\n\r\n15-Mariana Almeida da Silva\r\n\r\n16-Matheus do Nascimento Lins\r\n\r\n17-Matheus Santos Mello\r\n\r\n18-Rafael dos Santos Torres\r\n\r\n19-Ranielle Roos da Silva\r\n\r\n20-Thamires Martins Pereira \r\n\r\n21-Victória Nunes Gonçalves Pinto \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Tavares Rodrigues \r\n\r\n02-Alice Felipe da Silva\r\n\r\n03-Cassiano José Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Dhébora Paz Pinto Santos \r\n\r\n05-Diego Mesquita dos Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Esther Freitas Mascarenhas\r\n\r\n07-Evelyn dos Santos de Almeida\r\n\r\n08-Gabriel Ives Martins da Veiga Faria\r\n\r\n09-Igor Santos de Souza\r\n\r\n10-Isabel Nascimento Dutra da Silva\r\n\r\n11-Isadora Cândida de Paulo \r\n\r\n12-João Pedro Vital de Melo\r\n\r\n13-Joyce Medeiros da Silva\r\n\r\n14-Juan Lucas \r\n\r\n15-Larice Cristina da Silva\r\n\r\n16-Lucas Silva de Almeida\r\n\r\n17-Marjorie Basile da Silva\r\n\r\n18-Rafael Nobrega da Silva\r\n\r\n19-Rafaela Sanches Barreto Vasconcellos \r\n\r\n20-Ricardo Ruan Rodrigues de Brito\r\n\r\n21-Rodrigo Gerson da Silva\r\n\r\n22-Sophia Germano Dias Lustosa \r\n\r\n23-Stephany Soares Barbosa dos Santos\r\n\r\n24-Tayane Gomes Andrade\r\n\r\n25-Thiago Fernandes Machado Silva \r\n\r\n26-Vitor Augusto Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano César Penha Pinheiro Júnior\r\n\r\n02-Ailson Alves de Morais\r\n\r\n03-Blenda Costa Araujo dos Santos\r\n\r\n04-Camila Gregorio de Paiva\r\n\r\n05-Caroline Leite Marcos\r\n\r\n06-Christofer Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Crislaine Januário dos Santos\r\n\r\n08-Denise Lucena Nicacio\r\n\r\n09-Douglas Marques Lima do Nascimento\r\n\r\n10-Éctor Aragão Cardoso \r\n\r\n11-Elayne Regina Dias dos Santos\r\n\r\n12-Emilly Estephane Pereira da Silva \r\n\r\n13-Gleyce Cristina Santos de Melo\r\n\r\n14-Gustavo Lopes Bento\r\n\r\n15-Joana Alves Rego\r\n\r\n16-João Victor de Oliveira Miranda e Silva\r\n\r\n17-Karoline Cardoso Bila Costa \r\n\r\n18-Larissa Francisca Ramos da Silva \r\n\r\n19-Leonardo Augusto Brito Gonçalves\r\n\r\n20-Lucas Pita Penna de Souza\r\n\r\n21-Luiz Felipe Ferreira Lousada\r\n\r\n22-Marcos Afonso Cajazeira de Souza Andrade\r\n\r\n23-Matheus Marquezan Anchieta Mota\r\n\r\n24-Olga Pena Ribeiro\r\n\r\n25-Rayssa Santos de Almeida Pires\r\n\r\n26-Roberta Schimaneski Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Rosa Meires Reis Silva\r\n\r\n28-Wanderson Fernandes Rodrigues\r\n\r\n29-Willian Travassos de Barros dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Tavares de Jesus\r\n\r\n02-Arilson Melo de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Jesus Silva\r\n\r\n04-Edileuza Freire de Moura\r\n\r\n05-Elias de Paula Sousa\r\n\r\n06-Ingrid Ohara do Nascimento de Souza\r\n\r\n07-Layhana Nobre do Carmo\r\n\r\n08-Lucimere Silva Baldaia\r\n\r\n09-Raimunda Eulália de Oliveira Almeida Cruz\r\n\r\n10-Ricardo de França Jezine\r\n\r\n11-Tainá Lima Santos\r\n\r\n12-Waldson Geverson de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M2 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mateus Alves de Almeida\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M3 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Luiza Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Júnio Ribeiro Monteiro\r\n\r\n02-Brenda Duarte da Silva\r\n\r\n03-Bruno Felipe dos Santos\r\n\r\n04-Gabriel Gomes da Silva\r\n\r\n05-Israel Nery Correia de Melo\r\n\r\n06-João Pedro Marcelos Teles\r\n\r\n07-Keyza Thaíza Alves dos Santos\r\n\r\n08-Luan da Silva Frazão\r\n\r\n09-Lucas Frederico de Carvalho Dutra\r\n\r\n10-Lucas Rodrigues Santana\r\n\r\n11-Luiz Paulo Barreiros Junior\r\n\r\n12-Marcos Matheus Coelho de Medeiros\r\n\r\n13-Marcos Pereira Arruda\r\n\r\n14-Maria Jaynara Bezerra da Conceição\r\n\r\n15-Matheus Luiz Salvio Saraiva\r\n\r\n16-Micaella Rodrigues Santos\r\n\r\n17-William de Oliveira França\r\n\r\n18-Kerollyn Souza de Oliveira\r\n\r\n19-Nayara Vanessa Silva Lima Silvério\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Vitor Correia de Lima\r\n\r\n02-Dandara Galvão Bragança Rezende\r\n\r\n03-Daniel Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Darwin D'albor Marques de Souza\r\n\r\n05-Francisco Michael de Oliveira\r\n\r\n06-Gabriela dos Santos Gidio Cabral\r\n\r\n07-Jefferson Ferreira\r\n\r\n08-Jordan Soares de Oliveira\r\n\r\n09-Lucas Lineker Botagio Frantelmo\r\n\r\n10-Matheus Alexandre Rodrigues\r\n\r\n11-Matheus Claudino Fernandes do Rego\r\n\r\n12-Mauricio Carvalho de Sales Gonçalves Martins\r\n\r\n13-Mayara Farias de Sousa\r\n\r\n14-Meire da Costa Monteiro\r\n\r\n15-Millena Medeiros dos Santos\r\n\r\n16-Pedro dos Santos Gidio Cabral\r\n\r\n17-Ricardo Medeiros Freitas dos Santos\r\n\r\n18-Wandemberg Rodrigues Ferreira\r\n\r\n19-Zuyla Paranhos de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Williams Santos Júnior \r\n\r\n02-André Luiz Rodrigues de Souza \r\n\r\n03-Diego de Souza Lemos \r\n\r\n04-Daniele Bomfim Pina \r\n\r\n05-Douglas Rodrigues de Sousa \r\n\r\n06-Gabrielly de Melo dos Santos \r\n\r\n07-Hugo Gabriel de Souza Vaz \r\n\r\n08-Iasmin Francieli Bispo de Lima \r\n\r\n09-Jaiton Ferreira do Nascimento \r\n\r\n10-Laís Helena Soares de Oliveira Silveira da Silva \r\n\r\n11-Larissa Juncharck da Silva Felix \r\n\r\n12-Lucas Nunes Sampaio \r\n\r\n13-Maria Catharine Castro dos Santos\r\n\r\n14-Maria Vitória Miscow Camarão Souza de Azevedo\r\n\r\n15-Mariana Amorim de Castro \r\n\r\n16-Raissa de Oliveira Rocha \r\n\r\n17-Tiago Bastos de Araujo \r\n\r\n18-Vanesia Laise Miguel da Costa \r\n\r\n19-Vitoria de Sousa Alves \r\n\r\n20-Wanderson Lopes da Silva \r\n\r\n21-Ygor de Andrade Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitor Augusto Mesquita de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francisco Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellinton Santana de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ivaldo da Silva Correia Junior\r\n\r\n02-Ricardo de Araújo Xavier\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Letycia Soares de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2013, publicado no D.O. de 11.11.2014, página 31 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.04.1994\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: 15-Fábio Tavares Marins\r\n\r\nLeia-se: 15-Fabio Tavares Marins\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 19-Patrícia Lessa de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 19-Patricia Lessa de Freitas \r\n\r\nD.O. DE 02.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Priscilla de Souza Ciciliano\r\n\r\nLeia-se: 02-Priscilla de Souza Siciliano\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Leticia Lúcia Trancoza Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Letícia Lúcia Trancozo Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Hugo Sepúlveda Garcia\r\n\r\n24-Vinícius Tavares de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 07-Hugo Sepulveda Garcia\r\n\r\n24-Vinicius Tavares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Carla Cristina de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Carla Cristina de Souza Marinho\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\n22-Nicole Pacatuba Mendes\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcos Vinicios da Silva\r\n\r\n22-Nicolle Pacatuba Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Camila Ferreira Feitosa\r\n\r\nLeia-se: 03-Camila Ferreira Feitoza\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 14-Midiã Barbosa Raymundo Ramos\r\n\r\nLeia-se: 14-Midiã Barboza Raymundo Ramos\r\n\r\nId: 1883668"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno de Paula Azevedo - 2005\r\n\r\nCamilla Cordeiro da Silva - 2007\r\n\r\nSabrina Mesquita de Salles - 2004\r\n\r\nThiago Andrade de Oliveira - 2008\r\n\r\nVinícius Dias Peclat - 2008\r\n\r\n2-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexsandro Martins Ferreira - 2008\r\n\r\nJanderson Gomes Filgueiras - 2010\r\n\r\n3-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex de Queiroz Santos - 2008\r\n\r\nMarcelle da Cunha Feitosa - 2006\r\n\r\nMaria do Rosário Martins Lemos Alves - 2005\r\n\r\n4-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenato Gomes Coelho -1992\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Cunha Barbosa - 2003\r\n\r\n6-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHugo Casimiro de Paulo - 2010\r\n\r\n7-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Lima da Silva Guilherme - 2006\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAnderson Wallace da Silva - 1998\r\n\r\n8-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nAndréa Cristina Carvalho de Souza Cassilha - 2009\r\n\r\nJoana Lopes Moura - 2011\r\n\r\n9-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - CURSO NORMAL\r\n\r\nLuzia Alves da Cruz Silva - 1983\r\n\r\n10-COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciene Alves de Bragança - 2007\r\n\r\nRafael Roberto Ferreira - 2006\r\n\r\nVander Madureira de Castro - 2007\r\n\r\n11-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGeraldo Luis Paranhos - 2005\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCícero Feitoza dos Santos - 2011\r\n\r\nDaniel Guimarães Firino - 2010 \r\n\r\nFranciane da Conceição Figueiredo - 2011\r\n\r\nGuilherme Fagundes Mamede - 2010 \r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Soares - 2011 \r\n\r\nNilza Regina Santiago - 2010 \r\n\r\nRogeria Rocha de Oliveira - 2011 \r\n\r\nSueli Oliveira de Freitas Rodrigues - 2010\r\n\r\n13-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiane Hassan de Vasconcellos Cardoso - 2003\r\n\r\n14-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIracema Queiroz dos Santos - 2006\r\n\r\nKamilla de Jesús Chagas Vicente - 2008 \r\n\r\n15-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Batista Gomes - 2001 \r\n\r\nKarla Lourenço Dias Ribeiro - 2002 \r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Azevedo de Souza - 2003\r\n\r\nRodrigo Azevedo de Souza - 2006 \r\n\r\nSamuel Carlos Augusta da Silva - 2008\r\n\r\n17-CEURJ-CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTania Regina Reginaldo Ferreira - 2006 \r\n\r\n18-COLÉGIO INTEGRADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTânia Mara de Souza Tavares - 1981 \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Leopoldo Moreira da Costa Filho - 1983 \r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Levy Gaspariam\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcos Vinicius de Melo Vasques - 1998 \r\n\r\n20-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosé Medeiros de Lucena Filho -1990 \r\n\r\n21-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nElaine da Silva Rodrigues - 2001\r\n\r\n22-COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVinicius Viamonte dos Santos - 2008\r\n\r\n23-COLÉGIO DA CIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nKarla Maria Vieira Rocha Barbosa - 1997\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nAngela Cozendey - 1988\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvana Rodrigues da Silva - 1988 \r\n\r\n2º GRAU - CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE\r\n\r\nKátia Regina Nascimento Possidonio - 1989 \r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nAmanda Nascimento de Mendonça - 2004\r\n\r\n25-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDanuza Fonseca Machado Araujo - 1994\r\n\r\nMario Marcio Paiva Medina - 1996\r\n\r\n26-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nDeise da Silva dos Santos - 2012\r\n\r\n27-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nEverson Nunes Gonçalves - 1999\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFernanda do Nascimento Silva - 2005\r\n\r\n29-INSTITUTO FENIX- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvandro de Souza Silva - 2003\r\n\r\n30-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS- ANGRA DOS REIS\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIran Fernandes Eudâmidas da Silva - 2008\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente à aluna JAIRA JANDRA SAMPAIO MARTINS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2004, do CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo, publicado no D.O. de 22/07/2015, página 40, 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno THIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2008, do CAP - COLÉGIO CURSO PREPARATÓRIO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06/08/2012, página 89, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nOnde se lê: Nilza Ferreira de Carvalho Rios Braz - 1976\r\n\r\nLeia-se: Nilza Ferreira de Carvalho - 1976\r\n\r\nId: 1883270"
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Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D.Pedro II/CBMERJ).\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - A realização do Exame Discursivo ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2334-0239, 2334-0275 e 2334-0669.\r\n\r\n1.2 - O DSEA planejará, coordenará e executará o Exame Discursivo, divulgando todas as informações pertinentes ao processo seletivo, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.3 - O Exame Discursivo estará aberto somente aos candidatos que obtiveram aprovação em pelo menos um dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2016 e que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.4 - O resultado do Exame Discursivo será válido apenas para o Vestibular Estadual 2016, com data limite até 31/12/2016, para preenchimento das vagas distribuídas de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2) nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste e no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ.\r\n\r\n1.4.1 - O resultado do Exame Discursivo para a Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ corresponderá apenas à Parte Acadêmica.\r\n\r\n1.5 - Em cumprimento à Lei Estadual nº 5346/2008, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas na UERJ e na UEZO, distribuído pelos seguintes grupos de cotas:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes negros e indígenas;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n1.5.1 - Em conformidade com a Lei Estadual nº 5346/2008, entende-se por:\r\n\r\na) negro e indígena - aquele que se autodeclarar como negro ou como indígena;\r\n\r\nb) estudante oriundo da rede pública de ensino - aquele que tiver cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 6º ao 9º ano, e todas as séries do ensino médio, em escolas públicas de todo o território nacional;\r\n\r\nc) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas na Lei Federal nº 7853/1989 e nos Decretos Federais nºs 3298/1999 e nº 5296/2004;\r\n\r\nd) filho de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço - aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocópia autenticada do Diário Oficial com as referidas decisões administrativas.\r\n\r\n1.5.2 - O candidato às cotas reservadas para estudantes negros e indígenas, em caso de declaração falsa, estará sujeito às sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ.\r\n\r\n1.5.3 - O candidato às vagas reservadas, matriculado ou não, poderá, ao longo do curso, ser convocado por comissões específicas da Uni versidade para verificação da afirmação contida na declaração.\r\n\r\n1.6 - Em cumprimento à Lei Estadual nº 6067/2011 e ao Decreto Estadual nº 43007/2011, que dispõem sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua administração indireta, fica reservado aos candidatos negros e índios o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/CBMERJ, durante o prazo de validade do concurso.\r\n\r\n1.6.1 - Será considerado negro ou índio o candidato que assim se autodeclarar no momento da inscrição.\r\n\r\n1.7 - Serão oferecidas 5.751 (cinco mil, setecentas e cinquenta e uma) vagas para a UERJ, 176 (cento e setenta e seis) vagas para a UEZO e 50 (cinquenta) vagas para a ABM D. Pedro II/CBMERJ.\r\n\r\n1.7.1 - A distribuição das vagas, por curso e subopções (semestres e turnos), por tipo de vaga (não reservada e reservada) e por grupo de cotas, está fixada no quadro de cursos/vagas (Anexo 2).\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital;\r\n\r\nc) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\nd) imprimir o recibo do requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 117,00 (cento e dezessete reais);\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.1.1 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas e e f.\r\n\r\n2.2 - O candidato à UERJ ou à UEZO que desejar concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 5346/2008 deverá, ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) declarar sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de cotas no requerimento de inscrição;\r\n\r\nb) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Formulário de Informações Socioeconômicas;\r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e postá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope endereçado ao Departamento de Seleção Acadêmica, localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, na modalidade de postagem registrada.\r\n\r\n2.2.1 - As instruções e a documentação específicas para concorrer às vagas reservadas pela Lei Estadual nº 5346/2008 estão estabelecidas no Anexo 3.\r\n\r\n2.3 - O candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ que desejar concorrer às vagas reservadas pela Lei Estadual nº 6067/2011 e pelo Decreto Estadual nº 43007/2011 deverá, no ato da inscrição, declarar a etnia à qual pertence, sendo vedada qualquer solicitação posterior de alteração por parte do candidato.\r\n\r\n2.4 - As instruções específicas para concorrer às vagas da ABM D. Pedro II/CBMERJ estão estabelecidas no Anexo 4.\r\n\r\n2.5 - O candidato que desejar alterar qualquer informação em seu requerimento de inscrição somente poderá fazê-lo até o último dia de inscrição estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.6 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários, sendo considerados válidos apenas os pagamentos efetuados por meio do boleto bancário.\r\n\r\n2.6.1 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados pelo candidato e não pagos pelas instituições bancárias.\r\n\r\n2.7 - O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, além do recibo de postagem registrada referente ao envio de sua documentação, se concorrente às vagas reservadas pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 5346/2008.\r\n\r\n2.8 - O preenchimento do requerimento de inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n2.9 - O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento ou a conexão de internet utilizados pelo candidato apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.\r\n\r\n2.10 - O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.1.1.\r\n\r\n2.11 - O candidato deverá verificar a situação de sua inscrição, após dois dias úteis do pagamento da taxa de inscrição, no sistema de concursos do DSEA, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n2.11.1 - Caso o pagamento não esteja confirmado, o candidato deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação do seu documento de identidade, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.11.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.12 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição nos casos de pagamento feito a maior ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou ainda por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\n2.13 - O candidato, ao se inscrever, escolherá uma única instituição: UERJ, UEZO ou CBMERJ.\r\n\r\n2.14 - O candidato à UERJ, ao se inscrever, escolherá um único curso, podendo optar por quantas subopções (turnos e semestres) desejar.\r\n\r\n2.14.1 - A ordem de preferência das subopções deverá ser indicada de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2).\r\n\r\n2.15 - O candidato à UEZO, ao se inscrever, escolherá um único curso e opção de semestre/turno, de acordo com o quadro de cursos/vagas (Anexo 2).\r\n\r\n2.16 - O candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ, ao se inscrever, escolherá, obrigatoriamente, o Curso de Formação de Oficiais dessa instituição.\r\n\r\n2.17 - O candidato que se inscrever em curso no qual Língua Estrangeira seja uma das disciplinas específicas poderá optar por Espanhol, Francês ou Inglês.\r\n\r\n2.17.1 - O candidato que se inscrever no curso Inglês/Literaturas (UERJ/RIO), Português/Alemão (UERJ/RIO) ou na subopção Português/Inglês do curso Letras (UERJ/SÃO GONÇALO) estará automaticamente inscrito na opção Inglês da prova de Língua Estrangeira. \r\n\r\n2.17.2 - O candidato que se inscrever no curso Português/Espanhol (UERJ/RIO) estará automaticamente inscrito na opção Espanhol da prova de Língua Estrangeira.\r\n\r\n2.18 - O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá apresentar atestado médico de, no máximo, 6 (seis) meses, com parecer descritivo dessas necessidades especiais, bem como do tipo de atendimento a ser oferecido, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.18.1 - O candidato somente poderá solicitar este tipo de atendimento após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição no sistema de concursos do DSEA, excetuando-se o candidato isento.\r\n\r\n2.18.2 - A não solicitação dessas condições específicas implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n2.18.3 - Para atender à solicitação de condições específicas para realização da prova, o DSEA, eventualmente, poderá não alocar o candidato na opção de local indicada no requerimento de inscrição.\r\n\r\n2.19 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar seu filho durante a realização da prova deverá solicitar atendimento específico para tal fim, no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.19.1 - A candidata lactante deverá ser acompanhada por um adulto, que ficará responsável pela guarda do lactente durante a realização da prova.\r\n\r\n2.19.2 - O lactente e o acompanhante responsável permanecerão em sala reservada durante a realização da prova.\r\n\r\n2.20 - Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 43065/2011, que dispõe sobre o direito de travestis e transexuais utilizarem nome social no âmbito da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, o candidato que assim desejar poderá solicitar a inclusão do seu nome social no sistema de concursos do DSEA, mediante requerimento a ser entregue no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.21 - O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2.22 - A inscrição no Exame Discursivo implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo DSEA, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição, comprovante formal da inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.2 - O candidato, ao obter o Cartão de Confirmação de Inscrição, deverá:\r\n\r\na) tomar ciência do horário e local (endereço e número da sala) de realização da prova;\r\n\r\nb) conferir seus dados pessoais;\r\n\r\nc) verificar se estão de acordo com o recibo de seu requerimento de inscrição os seguintes dados: instituição, curso e subopções escolhidos; opção de cota, se concorrente às vagas reservadas; melhor conceito obtido no Exame de Qualificação 2016; disciplinas específicas referentes ao curso escolhido.\r\n\r\n3.3 - O candidato que verificar incorreções em seus dados pessoais no Cartão de Confirmação de Inscrição deverá apresentar-se no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), de posse de seu documento de identidade e do recibo do requerimento de inscrição, para retificação de dados.\r\n\r\n3.3.1 - Nenhuma retificação de dados será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n3.3.2 - Não serão alterados os seguintes dados: instituição, curso, subopções, opção de cota e local de prova.\r\n\r\n4 - DA PROVA\r\n\r\n4.1 - O Exame Discursivo, realizado em um único dia, será composto de três provas discursivas: uma prova de Língua Portuguesa Instrumental com Redação, para todos os cursos, e duas provas de disciplinas específicas, de acordo com o curso escolhido, valendo 20 (vinte) pontos cada prova.\r\n\r\n4.2 - As provas que constituem o Exame Discursivo e seus respectivos pesos estão discriminados no quadro a seguir:\r\n\r\nPROVAS DISCURSIVAS\r\n\r\nCURSO/INSTITUIÇÃO\r\n\r\nESPECÍFICAS\r\n\r\nGERAL\r\n\r\nPESO 2\r\n\r\nPESO 1\r\n\r\nPESO 1\r\n\r\nAdministração (UERJ-RIO) \r\n\r\nCiências Contábeis (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nCiências Econômicas (UERJ-RIO)\r\n\r\nArquitetura e Urbanismo (UERJ-PETRÓPOLIS)\r\n\r\nHistória\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nDesenho Industrial (UERJ-RIO) \r\n\r\nRelações Internacionais (UERJ-RIO)\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nCiências Atuariais (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiência da Computação (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiência da Computação (UEZO)\r\n\r\nEngenharia Ambiental e Sanitária (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia Cartográfica (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia Civil (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia de Computação (UERJ-NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nEngenharia de Produção (UERJ-RESENDE)\r\n\r\nEngenharia de Produção (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia de Produção (UEZO)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFísica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nEngenharia Elétrica (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia Mecânica (UERJ-NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nEngenharia Mecânica (UERJ-RESENDE)\r\n\r\nEngenharia Mecânica (UERJ-RIO)\r\n\r\nEstatística (UERJ-RIO)\r\n\r\nFísica (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática (UERJ-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nMatemática (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nOceanografia (UERJ-RIO)\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (UEZO)\r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos (UEZO)\r\n\r\nCiências Biológicas (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiências Biológicas (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade biotecnologia e produção (UEZO)\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade gestão ambiental (UEZO)\r\n\r\nEducação Física (UERJ-RIO)\r\n\r\nEnfermagem (UERJ-RIO)\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nMedicina (UERJ-RIO)\r\n\r\nNutrição (UERJ-RIO)\r\n\r\nOdontologia (UERJ-RIO)\r\n\r\nFarmácia (UEZO)\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nArqueologia (UERJ-RIO)\r\n\r\nCiências Sociais (UERJ-RIO)\r\n\r\nFilosofia (UERJ-RIO)\r\n\r\nHistória (UERJ-RIO)\r\n\r\nHistória (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nHistória\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nPedagogia (UERJ-RIO)\r\n\r\nPedagogia (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nServiço Social (UERJ-RIO)\r\n\r\nArtes Visuais (UERJ-RIO)\r\n\r\nDireito (UERJ-RIO)\r\n\r\nHistória da Arte (UERJ-RIO)\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura Brasileira\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nJornalismo (UERJ-RIO)\r\n\r\nRelações Públicas (UERJ-RIO)\r\n\r\nEngenharia Química (UERJ-RESENDE)\r\n\r\nEngenharia Química (UERJ-RIO)\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nOficial do Corpo de Bombeiros Militar (ABM D. PEDRO II)\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval (UEZO)\r\n\r\nFísica\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nGeografia (UERJ-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nGeografia (UERJ-RIO)\r\n\r\nGeografia (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nPedagogia (UERJ-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nTurismo (UERJ-TERESÓPOLIS)\r\n\r\nGeologia (UERJ-RIO)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nLetras: Inglês/Literaturas (UERJ/RIO)\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura Brasileira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nLetras: Português/Alemão (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Espanhol (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Francês (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Grego (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Italiano (UERJ-RIO)\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura Brasileira\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nLetras: Português/Japonês (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Latim (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras: Português/Literaturas (UERJ-RIO)\r\n\r\nLetras (UERJ-SÃO GONÇALO)\r\n\r\nPsicologia (UERJ-RIO)\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\nQuímica (UERJ-RIO)\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nFísica\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental com Redação\r\n\r\n4.3 - As provas do Exame Discursivo avaliarão as competências/habilidades fundamentais das disciplinas específicas de cada grupo de curso, de acordo com o descrito no Anexo 5.\r\n\r\n4.4 - As questões das provas do Exame Discursivo versarão sobre os conteúdos do ensino médio, de acordo com o descrito no Anexo 6.\r\n\r\n4.5 - O candidato poderá realizar a prova somente no local indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade a locomoção até o local de prova.\r\n\r\n4.6 - O candidato à UEZO e à ABM D. Pedro II/CBMERJ realizará a prova no município do Rio de Janeiro em local estabelecido pelo DSEA.\r\n\r\n4.7 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia indicado no calendário (Anexo 1), uma hora antes do início da prova, munido do Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul, e original de qualquer documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n4.7.1 - Serão aceitos os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares e demais órgãos legalmente habilitados para emissão de tais documentos, além da Carteira Nacional de Habilitação com foto, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Reservista, Passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n4.7.2 - Não será aceita fotocópia do documento de identificação.\r\n\r\n4.8 - O candidato impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia da prova, por motivo de perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova mediante apresentação do original do Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial e, ainda, por meio de identificação especial, na qual serão solicitados os dados do candidato, sua assinatura e a coleta da impressão digital, em formulário próprio.\r\n\r\n4.9 - O candidato que apresentar, no dia da prova, documento de identificação original com validade vencida, ou com foto ou assinatura que não permitam sua completa identificação, poderá fazer a prova mediante identificação especial, na qual serão solicitados os dados do candidato, sua assinatura e a coleta da impressão digital, em formulário próprio.\r\n\r\n4.10 - A prova terá início às 9 (nove) horas e duração de 5 (cinco) horas.\r\n\r\n4.11 - Não será permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para o início da prova; neste caso, o candidato será considerado eliminado do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n4.12 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova do momento da assinatura da lista de presença até o início efetivo da prova.\r\n\r\n4.13 - Somente será permitida a saída do candidato do local de prova após decorrida 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do início da prova e mediante a entrega dos cadernos de questões ao fiscal de sala.\r\n\r\n4.13.1 - O candidato que se recusar a cumprir esta exigência deverá assinar o termo de desistência de prova.\r\n\r\n4.14 - O candidato deve levar para a realização da prova apenas caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul, cartão de confirmação de inscrição e original de um dos documentos oficiais de identificação com foto mencionados no item 4.7.1. \r\n\r\n4.15 - Nas salas de prova não será permitido ao candidato portar arma de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte, fumar, usar relógio, óculos escuros ou qualquer tipo de boné, chapéu, viseira ou gorro, bem como utilizar lápis, lapiseiras, canetas de material não transparente, borrachas e corretores ortográficos líquidos ou similares.\r\n\r\n4.16 - O candidato que estiver portando objetos pessoais, tais como relógio, óculos escuros, telefone celular, boné e outros, deverá guardá-los em envelope plástico, que lhe será disponibilizado pelo fiscal antes de sua entrada na sala de prova, sob pena de eliminação do Vestibular Estadual 2016. \r\n\r\n4.16.1 - O telefone celular deverá ser desligado e a bateria, retirada, antes de o envelope ser lacrado, identificado pelo candidato e colocado embaixo da carteira.\r\n\r\n4.17 - Após a assinatura da lista de presença, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura, enquanto aguarda o início da prova. \r\n\r\n4.18 - O candidato poderá ser submetido ao sistema de detecção de metal no local de realização de prova. \r\n\r\n4.19 - O candidato deverá deixar suas orelhas totalmente descobertas durante todo o período de realização de prova. \r\n\r\n4.19.1 - O candidato que possuir cabelo comprido deverá utilizar prendedor de cabelos. \r\n\r\n4.20 - O candidato, ao terminar a prova, deverá retirar-se do recinto de provas e não poderá utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estiverem realizando a prova. \r\n\r\n4.21 - Não será permitida a entrada de acompanhante do candidato no local de prova, ressalvado o disposto no item 2.19.1.\r\n\r\n4.22 - Os três últimos candidatos de cada sala só poderão se retirar em conjunto, após assinarem a ata de aplicação de prova. \r\n\r\n4.23 - O DSEA não se responsabilizará pela guarda ou extravio de documento de identificação ou de objetos pessoais do candidato, nem por quaisquer danos a eles causados no local de realização de prova.\r\n\r\n4.24 - As provas e os respectivos padrões de respostas serão oficialmente divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.25 - Poderão ser apresentados recursos quanto à formulação das questões e quanto aos padrões de respostas, desde que devidamente fundamentados e protocolados no DSEA/UERJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, das 10 às 17 horas, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da divulgação oficial das provas e padrões de respostas.\r\n\r\n4.25.1 - Somente o próprio candidato poderá apresentar recurso.\r\n\r\n4.25.2 - Não serão aceitos recursos por fax, correio, redes sociais ou e-mail, devendo o candidato tomar as providências necessárias para o cumprimento dos itens 4.25 e 4.25.1, caso deseje realizar os procedimentos de apresentação de recursos.\r\n\r\n4.26 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada de prova, nem serão admitidos recursos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n5 - DO RESULTADO DO EXAME DISCURSIVO\r\n\r\n5.1 - O Exame Discursivo vale 80 (oitenta) pontos, que correspondem ao somatório da pontuação obtida nas três provas, considerando seus respectivos pesos, conforme o quadro apresentado no item 4.2.\r\n\r\n5.2 - Será eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer uma das três provas do Exame Discursivo.\r\n\r\n5.3 - As notas das provas discursivas serão divulgadas em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4 - Serão admitidos pedidos de revisão de notas das provas discursivas no período, horário e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.1 - Para realizar seu pedido de revisão, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de revisão de notas das provas discursivas;\r\n\r\nc) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para cada revisão de nota solicitada;\r\n\r\nd) efetuar o pagamento da taxa de revisão até a data estabelecida no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.2 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários, sendo considerados válidos apenas os pagamentos efetuados por meio do boleto bancário.\r\n\r\n5.4.3 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de revisão efetuados pelo candidato e não pagos pelas instituições bancárias.\r\n\r\n5.4.4 - O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de revisão de notas e o comprovante de pagamento da taxa de revisão.\r\n\r\n5.4.5 - O candidato terá seu pedido de revisão de notas efetivado somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de revisão dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.6 - O candidato deverá acompanhar, no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, a confirmação do pagamento da taxa de revisão e, verificando alguma pendência, deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.7 - Para regularização do pagamento da taxa de revisão será exigida a apresentação do documento de identidade do candidato, da cópia do recibo do requerimento de revisão de notas e do comprovante de pagamento da taxa de revisão.\r\n\r\n5.4.8 - Não haverá devolução do valor pago da taxa de revisão de notas nos casos de pagamento feito a maior ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou ainda por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\n5.4.9 - Não serão aceitos pedidos de revisão de notas por fax, correio, redes sociais ou e-mail.\r\n\r\n5.4.10 - A nota para a qual o candidato solicitar revisão poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.\r\n\r\n5.4.11 - A nota atribuída pela banca examinadora, após a revisão da prova, será a nota definitiva do candidato, não cabendo nova solicitação de revisão.\r\n\r\n5.4.12 - Em nenhuma hipótese serão admitidos pedidos de revisão de notas das provas e pagamento da taxa fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.4.13 - O resultado das notas das provas, após a revisão, e a classificação dos candidatos serão divulgados em data e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n6 - DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n6.1 - O resultado final para o candidato à UERJ ou à UEZO e o resultado da Parte Acadêmica para o candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ terão caráter eliminatório e classificatório e serão obtidos pelo somatório do resultado do Exame Discursivo e da pontuação recebida no Exame de Qualificação, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos.\r\n\r\n6.1.1 - De acordo com o conceito obtido no Exame de Qualificação, o candidato receberá a seguinte pontuação:\r\n\r\na) conceito A - 20 (vinte) pontos;\r\n\r\nb) conceito B - 15 (quinze) pontos;\r\n\r\nc) conceito C - 10 (dez) pontos;\r\n\r\nd) conceito D - 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n6.2 - Serão eliminados os candidatos que obtiverem, como resultado final, um total menor do que 20 (vinte) pontos.\r\n\r\n6.3 - Na ocorrência de candidatos com igual número de pontos, para fins de classificação nas vagas de cada curso, far-se-á o desempate levando-se em conta os seguintes critérios:\r\n\r\n1º) maior número de pontos no Exame Discursivo;\r\n\r\n2º) maior número de pontos na prova específica de peso 2;\r\n\r\n3º) maior número de pontos na prova específica de peso 1;\r\n\r\n4º) maior número de acertos no Exame de Qualificação.\r\n\r\n7 - DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A classificação do candidato obedecerá à ordem decrescente do total de pontos e dar-se-á exclusivamente em sua opção de instituição/curso/semestre/turno.\r\n\r\n7.2 - A classificação na UERJ e na UEZO considerará também a opção do tipo de vaga (não reservada ou reservada) e, em se tratando de vaga reservada pelo sistema de cotas estabelecido na Lei Estadual nº 5346/2008, a opção do grupo de cotas.\r\n\r\n7.3 - Caso, em algum curso da UERJ ou da UEZO, não sejam preenchidas as vagas reservadas em determinado grupo de cotas, estas serão, prioritariamente, ocupadas por candidatos dos demais grupos de cotas, obedecendo-se à ordem geral de classificação.\r\n\r\n7.3.1 - Se ainda restarem vagas, após esgotados os critérios do item 7.3, estas deverão ser ocupadas pelos candidatos às vagas não reservadas.\r\n\r\n7.4 - Caso, em algum curso da UERJ ou da UEZO, não sejam preenchidas as vagas não reservadas, estas deverão ser ocupadas pelos candidatos às vagas reservadas, obedecendo-se à ordem geral de classificação.\r\n\r\n7.5 - A relação de candidatos classificados por curso e o boletim do candidato estarão disponíveis em data e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n7.6 - Após a realização da Parte Acadêmica, os candidatos classificados à ABM D. Pedro II/CBMERJ serão submetidos a exames específicos, de responsabilidade do CBMERJ, conforme critérios estabelecidos no Anexo 4.\r\n\r\n8 - DO REMANEJAMENTO AUTOMÁTICO NA UERJ\r\n\r\n8.1 - O processo denominado remanejamento automático consiste em reclassificar candidatos já classificados em outra subopção, tendo por objetivo atender, até o momento da inscrição em disciplinas, à ordem de subopções indicadas pelo candidato no recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n8.2 - Será assegurado ao candidato, ao realizar a pré-matrícula, estabelecer como definitiva a subopção para a qual tenha sido classificado, formalizando sua desistência ao remanejamento automático.\r\n\r\n8.3 - O candidato que já tenha realizado inscrição em disciplinas deixará de concorrer ao remanejamento automático.\r\n\r\n8.4 - O remanejamento automático, dentro dos limites estabelecidos no item 8.1, ocorrerá em todas as reclassificações previstas no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n8.5 - Será considerado desistente de vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016 o candidato que não realizar a inscrição em disciplinas na nova subopção para a qual foi remanejado, no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n8.6 - As relações de candidatos remanejados por curso serão divulgadas em datas e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n9 - DA 1ª RECLASSIFICAÇÃO NA UERJ\r\n\r\n9.1 - Caso haja vagas decorrentes de não comparecimento à pré-matrícula ou de indeferimento de requerimento de pré-matrícula em vaga da classificação, a UERJ divulgará a 1ª reclassificação, na data indicada no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n9.2 - À 1ª reclassificação concorrerão todos os candidatos ainda não classificados em vaga, ou seja, que estejam aguardando vaga.\r\n\r\n10 - DO REGISTRO DE INTERESSE PARA CONCORRER ÀS VAGAS NÃO PREENCHIDAS APÓS A 1ª RECLASSIFICAÇÃO NA UERJ\r\n\r\n10.1 - Após a 1ª reclassificação, os candidatos ainda não classificados em vaga e que desejarem continuar concorrendo às demais reclassificações deverão efetuar seu registro de interesse no prazo e local indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n10.2 - O candidato que não efetuar seu registro de interesse será considerado desistente do processo seletivo e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n10.3 - O candidato deverá imprimir o recibo do seu registro de interesse e mantê-lo sob sua posse para eventuais comprovações junto ao DSEA.\r\n\r\n10.4 - As vagas não preenchidas serão as oriundas de:\r\n\r\na) não comparecimento à pré-matrícula ou à inscrição em disciplinas;\r\n\r\nb) indeferimento do requerimento de pré-matrícula;\r\n\r\nc) cancelamento ou desistência de matrícula;\r\n\r\nd) remanejamento automático.\r\n\r\n10.5 - O registro de interesse para continuar concorrendo às vagas não preenchidas após a 1ª reclassificação não pressupõe o direito de ocupação de vaga.\r\n\r\n10.6 - O candidato, ao efetuar seu registro de interesse, não poderá alterar os dados do recibo do requerimento de inscrição.\r\n\r\n11 - DAS DEMAIS RECLASSIFICAÇÕES NA UERJ\r\n\r\n11.1 - Após a 1ª reclassificação, caso haja vagas não preenchidas, serão divulgadas novas reclassificações para o 1º semestre e para o 2º semestre, nas datas previstas no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n11.2 - Somente concorrerão às reclassificações posteriores à 1ª reclassificação os candidatos que tiverem efetuado seu registro de interesse, de acordo com o item 10.1.\r\n\r\n11.3 - Se, após a última reclassificação prevista no calendário (Anexo 1) para cada semestre, ainda houver vagas não preenchidas em algum curso, a UERJ poderá divulgar reclassificações especiais para convocação de candidatos que ainda estejam aguardando vaga.\r\n\r\n12 - DAS RECLASSIFICAÇÕES NA UEZO\r\n\r\n12.1 - Caso haja vagas decorrentes de não comparecimento à matrícula ou de indeferimento do requerimento de matrícula, a UEZO promoverá até duas reclassificações, nas datas indicadas no calendário (Anexo 1), para o preenchimento dessas vagas.\r\n\r\n12.2 - Considerando-se a opção do candidato por curso, semestre e turno, bem como sua classificação, se em determinado curso houver vagas a serem preenchidas e não houver mais candidatos aguardando na lista de espera, essas vagas serão oferecidas da seguinte forma:\r\n\r\na) prioritariamente aos candidatos do mesmo curso e opção de semestre diferente daquele em que esteja sobrando vaga;\r\n\r\nb) aos candidatos dos demais cursos, desde que façam parte do mesmo grupo de área de conhecimento, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nGRUPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nÁrea de Conhecimento I\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento II\r\n\r\nEngenharia de Produção \r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento III\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade biotecnologia e produção\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade gestão ambiental\r\n\r\nÁrea de Conhecimento IV\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nÁrea de Conhecimento V\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval\r\n\r\n12.2.1 - A convocação de candidato para ocupação de vaga dentro do mesmo curso e de semestre diferente ou do mesmo grupo de área de conhecimento somente ocorrerá até a 2ª reclassificação, obedecendo à ordem de classificação e aos tipos de vagas (não reservadas ou reservadas).\r\n\r\n12.2.2 - O candidato convocado que não comparecer para efetuar a matrícula no curso do mesmo grupo de área de conhecimento, conforme item 12.2.b, permanecerá concorrendo às vagas do curso para o qual se inscreveu inicialmente.\r\n\r\n12.2.3 - O candidato que efetivar a matrícula em curso do mesmo grupo de área de conhecimento deixará de concorrer às vagas do curso para o qual se inscreveu inicialmente.\r\n\r\n12.3 - Após as duas reclassificações previstas no calendário (Anexo 1), se ainda houver vagas não preenchidas, a UEZO disponibilizará essas vagas para a lista de espera do Sisu 2016.\r\n\r\n13 - DA MATRÍCULA NA UERJ\r\n\r\n13.1 - Os candidatos classificados em vagas deverão comparecer nos prazos e local informados no calendário (Anexo 1), a fim de cumprir as duas etapas dos procedimentos de matrícula: pré-matrícula e inscrição em disciplinas.\r\n\r\n13.2 - Em cumprimento à Lei Federal nº 12089/2009, é vedada ao aluno regularmente matriculado na UERJ a manutenção de mais de uma matrícula em cursos de graduação da Universidade, mesmo em caso de classificação ou reclassificação no presente processo seletivo, bem como a concretização da matrícula na UERJ, se, no ato de inscrição em disciplinas, possuir vínculo em quaisquer cursos de graduação em instituição pública de ensino superior.\r\n\r\n13.3 - Os documentos (fotocópias autenticadas ou originais e fotocópias) necessários à realização da pré-matrícula, 1ª etapa dos procedimentos de matrícula, são os seguintes:\r\n\r\na) diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou, na impossibilidade de apresentação desses documentos, certidão ou declaração equivalente, conforme o modelo disponível em www.vestibular.uerj.br, observando-se que as certidões ou declarações deverão atestar a conclusão do ensino médio, não sendo aceitas declarações de conclusão de série;\r\n\r\nb) documento oficial de identidade com foto, sendo aceitos carteira de identidade, registro nacional de estrangeiro, passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira profissional, carteira de identificação funcional ou Carteira Nacional de Habilitação com foto;\r\n\r\nc) prova de quitação eleitoral, obrigatória para os maiores de 18 (dezoito) anos, sendo aceitos certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação na última eleição;\r\n\r\nd) prova de quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos, sendo aceitos Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade, Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar e Atestado de Desobrigação do Serviço Militar.\r\n\r\ne) CPF, sendo aceitos cartão do CPF, comprovante de inscrição ou situação no CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF;\r\n\r\nf) histórico escolar do ensino médio.\r\n\r\n13.3.1 - O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e fotocópia autenticada da certidão de equivalência de estudos, bem como da homologação dessa equivalência, publicada em Diário Oficial; caso não as apresente, o candidato perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n13.4 - Terá seu requerimento de pré-matrícula indeferido e será, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016, o candidato que, no ato da pré-matrícula:\r\n\r\na) não apresentar diploma ou certificado de conclusão do ensino médio, ou ainda certidão ou declaração equivalente;\r\n\r\nb) não comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais, sendo maior de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nc) não comprovar estar em dia com as obrigações militares, sendo do sexo masculino, de 01 de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.\r\n\r\n13.5 - A matrícula somente será efetivada após a inscrição em disciplinas, 2ª etapa dos procedimentos de matrícula, a ser realizada no período e local informados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n13.6 - No ato da inscrição em disciplinas, o candidato preencherá o Formulário Matrícula Vestibular (FMV), no qual constarão seus dados cadastrais: documento de identidade, CPF, título de eleitor, certificado de reservista e nome da instituição educacional em que cursou o ensino médio com a respectiva data de conclusão. \r\n\r\n13.7 - O candidato, após realizar inscrição em disciplinas, deixará de concorrer a eventuais remanejamentos e reclassificações.\r\n\r\n13.8 - O candidato impedido de comparecer à UERJ para realizar a pré-matrícula ou a inscrição em disciplinas poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 (dezoito) anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n13.9 - O candidato que não comparecer para realizar a pré-matrícula ou a inscrição em disciplinas será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n14 - DA MATRÍCULA NA UEZO\r\n\r\n14.1 - Os candidatos classificados em vagas deverão comparecer nos períodos e local informados no calendário (Anexo 1) para realização da matrícula.\r\n\r\n14.2 - Os documentos (fotocópia autenticada ou original e fotocópia) necessários à realização da matrícula são os seguintes:\r\n\r\na) certidão de nascimento ou de casamento;\r\n\r\nb) documento de identidade;\r\n\r\nc) CPF, sendo aceitos cartão do CPF, comprovante de inscrição ou situação no CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF;\r\n\r\nd) três fotos 3 x 4 iguais e recentes;\r\n\r\ne) Título de eleitor;\r\n\r\nf) prova de quitação eleitoral, obrigatória para os maiores de 18 (dezoito) anos, sendo aceitos certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação na última eleição;\r\n\r\ng) prova de quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos, sendo aceitos Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade, Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar e Atestado de Desobrigação do Serviço Militar;\r\n\r\nh) comprovante de residência;\r\n\r\ni) diploma ou certificado de conclusão do ensino médio para candidatos que concluíram em anos anteriores a 2015;\r\n\r\nj) histórico escolar do ensino médio;\r\n\r\nk) declaração de conclusão do ensino médio, para candidatos concluintes em 2015, cujo diploma ou certificado do ensino médio ainda não tenha sido expedido pela instituição de ensino; neste caso, o candidato deverá apresentar o original do histórico escolar do ensino médio, em um prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a contar da data de matrícula;\r\n\r\nl) publicação em Diário Oficial para concluintes do ensino médio do Rio de Janeiro a partir de 1985, exceto para estudantes concluintes em escolas federais;\r\n\r\nm) boletim do candidato referente ao Vestibular Estadual 2016;\r\n\r\nn) para o candidato com deficiência, será exigido atestado médico, atualizado, informando a condição de portador de deficiência, em conformidade com o descrito no art. 4º do Decreto nº 3298/1999, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) ou à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), observando-se que o atestado deverá conter o carimbo do médico, com nome e número do CRM;\r\n\r\no) para o candidato com doença crônica, será exigido atestado médico, atualizado, informando a condição de portador de doença, em conformidade com o descrito no art. 4º do Decreto nº 3298/1999, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) ou à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), observando-se que o atestado deverá conter o carimbo do médico, com nome e número do CRM.\r\n\r\n14.2.1 - O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e fotocópia autenticada da certidão de equivalência de estudos, bem como fotocópia da homologação dessa equivalência publicada em Diário Oficial; caso não os apresente, o candidato perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n14.3 - O candidato que, no ato da matrícula, não apresentar diploma ou certificado de conclusão do ensino médio, ou certidão ou declaração equivalente, será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n14.4 - Serão considerados eliminados do Vestibular Estadual 2016 os candidatos que, após a análise da documentação, tiverem seu requerimento de matrícula indeferido.\r\n\r\n14.5 - O candidato impedido de comparecer à UEZO para realizar a matrícula poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 (dezoito) anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n14.6 - O candidato que não comparecer para realizar a matrícula será considerado desistente da vaga, sendo, portanto, eliminado do Vestibular Estadual 2016, excetuando-se o caso previsto no item 12.2.2.\r\n\r\n14.7 - Quando da conclusão do curso superior, para colar grau, será exigida a entrega dos originais do histórico escolar e do certificado de conclusão do ensino médio, ficando o aluno ciente de que a participação na colação de grau estará condicionada à entrega dos referidos documentos.\r\n\r\n14.8 - Ao candidato, uma vez matriculado, não será facultada a troca de turno e de semestre, salvo nos casos de sobra de vaga e falta de candidato ou por motivo de força maior, mediante comprovação; a permuta poderá ser realizada somente após o término do processo de reclassificações.\r\n\r\n14.9 - Em cumprimento à Lei Federal nº 12089/2009, são vedadas ao aluno regularmente matriculado na UEZO a manutenção de mais de uma matrícula em cursos de graduação do Centro Universitário, mesmo em caso de classificação ou reclassificação no presente processo seletivo, bem como a concretização de matrícula na UEZO se, no ato da matrícula, possuir vínculo em quaisquer cursos de graduação em outra instituição pública de ensino superior.\r\n\r\n15 - DA MATRÍCULA NA ABM D. PEDRO II/CBMERJ\r\n\r\n15.1 - Os procedimentos necessários para a realização da matrícula na ABM D. Pedro II/CBMERJ estão estabelecidos no Anexo 4.\r\n\r\n16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n16.1 - As disposições, instruções e informações contidas tanto no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, quanto no recibo do requerimento de inscrição, e também nas capas das provas, constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n16.2 - A UERJ não se responsabiliza por eventuais extravios de documentos, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter sob sua guarda os documentos indicados no item 2.7; sempre que necessário, tais documentos deverão ser apresentados ao DSEA. \r\n\r\n16.3 - O candidato impedido de comparecer à UERJ ou à UEZO para qualquer procedimento administrativo, inclusive para apresentação de recursos e realização de procedimentos referentes à matrícula, poderá constituir um representante por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida; sendo menor de 18 anos, poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n16.4 - O candidato poderá acessar, a qualquer tempo, o sistema de concursos do DSEA para atualizar os dados pessoais de seu cadastro, inclusive o endereço residencial, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.\r\n\r\n16.5 - A UERJ e a UEZO, a qualquer tempo, podem utilizar diferentes instrumentos para verificar as informações prestadas pelo candidato e, consequentemente, utilizar os meios disponíveis para a aplicação de eventuais sanções legais.\r\n\r\n16.6 - Será ainda eliminado do Vestibular Estadual 2016 o candidato que:\r\n\r\na) utilizar, durante a realização das provas, qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, computadores, rádios, telefones, smartphones, tablets, receptores ou transmissores de dados, imagens, vídeos e mensagens, livros e anotações manuscritas ou impressas;\r\n\r\nb) se comunicar verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com outro candidato durante a realização das provas;\r\n\r\nc) fotografar, filmar, registrar e/ou divulgar imagens/vídeos e informações acerca da prova ou do local de prova;\r\n\r\nd) fizer uso de documentos falsos ou de outros meios ilícitos em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\ne) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;\r\n\r\nf) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes ou demais candidatos;\r\n\r\ng) perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de prova, incorrendo em comportamento indevido durante a realização da prova;\r\n\r\nh) se ausentar da sala sem acompanhamento de um fiscal ou levando qualquer material de prova.\r\n\r\n16.7 - O DSEA divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n16.8 - É obrigação do candidato manter-se informado sobre prazos e locais estabelecidos no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2016.\r\n\r\n16.9 - O DSEA não se responsabiliza por eventuais publicações de provas, padrões de respostas, resultados ou outros tipos de materiais, por quaisquer meios de divulgação, que não sejam os previstos no presente Edital.\r\n\r\n16.10 - A critério da UERJ, em casos excepcionais e quando constatada a inviabilidade de algum dos cursos oferecidos ter início no semestre/turnos previstos no presente Edital, admitir-se-á seu oferecimento em outro semestre.\r\n\r\n16.11 - A legislação a ser aplicada ao Vestibular Estadual 2016 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\n16.13 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1883302"
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                                "I - Edital",
                                "ANEXO 1 \r\n\r\nCALENDÁRIOS\r\n\r\n1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / UERJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n22 de setembro até 08 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 09 de outubro de 2015\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\n,\r\n\r\nPostagem do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva documentação comprobatória para o \r\n\r\naté 09 de outubro de 2015\r\n\r\nagências dos Correios\r\n\r\ningresso pelo sistema de cotas\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto Estadual nº43065, de 8/07/2011)\r\n\r\naté 13 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n26 a 29 de outubro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n27, 29 e 30 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n29 de novembro de 2015\r\n\r\nlocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n29 de novembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação das notas\r\n\r\n18 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n19 a 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPagamento da taxa de revisão\r\n\r\naté 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de revisão (pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\n04 de janeiro de 2016\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação das notas de revisão\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n07 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n08 a 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática \r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho, - térreo \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nRESULTADOS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação da classificação\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do Boletim do Candidato\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n26 de janeiro de 2016 (preferencialmente candidatos com iniciais A-F)\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da classificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n27 de janeiro de 2016 (preferencialmente candidatos com iniciais G-N)\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n28 de janeiro de 2016 (preferencialmente candidatos com iniciais O-Z)\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da classificação\r\n\r\n03 de fevereiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação e do 1º remanejamento\r\n\r\n06 de fevereiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n06 de fevereiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\n06 de fevereiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da 1ª reclassificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n16 e 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) Pavilhão João Lyra Filho\r\n\r\nRegistro de interesse em vagas não preenchidas após a 1ª reclassificação\r\n\r\n17 a 28 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLaboratório de Informática - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da 1ª reclassificação\r\n\r\n20 de fevereiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da classificação, da 1ª reclassificação e do 1º remanejamento\r\n\r\n24 e 25 de fevereiro de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados e remanejados para o 1º semestre)\r\n\r\nDivulgação da 2ª reclassificação e do 2º remanejamento\r\n\r\n7 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n7 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\n7 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da 2ª reclassificação (candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\n9 e 10 de março de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\npreenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 2ª reclassificação e do 2º remanejamento\r\n\r\n9 e 10 de março de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados e remanejados para o 1º semestre)\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da 2ª reclassificação\r\n\r\n15 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\nPré-matrícula da 2ª reclassificação (candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\n14 e 15 de março de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\npreenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da 2ª reclassificação \r\n\r\n22 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\nDivulgação da 3ª reclassificação e do 3º remanejamento\r\n\r\n23 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n23 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\n23 de março de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da 3ª reclassificação (candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\n29 e 30 de março de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\npreenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 3ª reclassificação e do 3º remanejamento \r\n\r\n29 e 30 de março de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados e remanejados para o 1º semestre)\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da 3ª reclassificação \r\n\r\n04 de abril de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados para o 1º semestre)\r\n\r\nPré-matrícula da 3ª reclassificação (candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\n26 e 27 de abril de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\npreenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da 3ª reclassificação \r\n\r\n29 de abril de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\nInscrição em disciplinas da classificação, da 1ª a 3ª reclassificações e do 1º ao 3º remanejamentos \r\n\r\n18 e 19 de julho de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\n(candidatos classificados para o 2º semestre)\r\n\r\nDivulgação da 4ª reclassificação\r\n\r\n27 de julho de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n27 de julho de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\n27 de julho de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da 4ª reclassificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n02 e 03 de agosto de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 4ª reclassificação\r\n\r\n02 e 03 de agosto de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da 4ª reclassificação\r\n\r\n23 de agosto de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação da 5ª reclassificação\r\n\r\n24 de agosto de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação dos locais para a realização dos procedimentos de matrícula\r\n\r\n24 de agosto de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nAtualização do Boletim do Candidato\r\n\r\n24 de agosto de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPré-matrícula da 5ª reclassificação: preenchimento do requerimento e entrega da documentação\r\n\r\n29 e 30 de agosto de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nInscrição em disciplinas da 5ª reclassificação\r\n\r\n29 e 30 de agosto de 2016\r\n\r\nlocais divulgados em www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação da pré-matrícula da 5ª reclassificação\r\n\r\n02 de setembro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE / UEZO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n22 de setembro até 08 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 09 de outubro de 2015\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nPostagem do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva documentação comprobatória para o \r\n\r\naté 09 de outubro de 2015\r\n\r\nagências dos Correios\r\n\r\ningresso pelo sistema de cotas\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto Estadual nº43065, de 8/07/2011)\r\n\r\naté 13 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F- 1º andar - sala 1141\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n26 a 29 de outubro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n27, 29 e 30 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n29 de novembro de 2015\r\n\r\nlocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n29 de novembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação das notas\r\n\r\n18 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n19 a 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPagamento da taxa de revisão\r\n\r\naté 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de revisão (pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\n04 de janeiro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação das notas de revisão\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação do resultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n07 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n08 a 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nRESULTADOS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação da classificação\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nwww.uezo.rj.gov.br\r\n\r\nDivulgação do Boletim do Candidato\r\n\r\n23 de janeiro de 2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUEZO - Prédio I - sala 307\r\n\r\nMatrícula da classificação\r\n\r\n27 e 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nAv. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Campo Grande \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n01 de fevereiro de 2016\r\n\r\nwww.uezo.rj.gov.br\r\n\r\nUEZO - Prédio I - sala 307 - \r\n\r\nMatrícula da 1ª reclassificação\r\n\r\n03 e 04 de fevereiro de 2016\r\n\r\nAv. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Campo Grande\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação da 2ª reclassificação\r\n\r\n15 de fevereiro de 2016\r\n\r\nwww.uezo.rj.gov.br\r\n\r\nUEZO - Prédio I - sala 307 - \r\n\r\nMatrícula da 2ª reclassificação\r\n\r\n17 e 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nAv. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Campo Grande\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\n3. ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D. PEDRO II / CBMERJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n22 de setembro até 08 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 09 de outubro de 2015\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nSolicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo Decreto Estadual nº43065, de 8/07/2011)\r\n\r\naté 13 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova (candidatas lactantes)\r\n\r\n24 de setembro a 13 de outubro de 2015\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n26 a 29 de outubro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Laboratório de Informática\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n27, 29 e 30 de outubro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - térreo \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n29 de novembro de 2015\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n29 de novembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nDivulgação das notas\r\n\r\n08 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br \r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n08 a 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nPagamento da taxa de revisão\r\n\r\naté 11 de dezembro de 2015\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - DSEA/Atendimento\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de revisão (pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\n14 de dezembro de 2015\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1.141\r\n\r\nHorário das 10 às 17 horas\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão e da classificação\r\n\r\n17 de dezembro de 2015\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nReunião de apresentação dos candidatos classificados para os exames específicos\r\n\r\n22 de dezembro de 2015\r\n\r\nAuditório do Complexo de Ensino Coronel Sarmento \r\n\r\nAv. Brasil, 23800 - Guadalupe Horário: 9 horas\r\n\r\nId: 1883303"
                            ],
                            "1883304": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO 2 - QUADRO DE CURSOS/VAGAS\r\n\r\n1- ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D. PEDRO II / CBMERJ\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nOficial do Corpo de Bombeiros Militar (candidatos de sexo masculino e feminino)\r\n\r\n50\r\n\r\n2 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE / UEZO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1º SEMESTRE\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nTOTAL DO SEMESTRE\r\n\r\nTOTAL DO ANO\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nTOTAL DO SEMESTRE\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade biotecnologia e produção\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nCiências Biológicas - modalidade gestão ambiental\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nN\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Construção Naval\r\n\r\nT\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nM - manhã / N - noite / I - integral: manhã/tarde\r\n\r\n3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / UERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1º SEMESTRE\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nNÃO RESERVADAS\r\n\r\nRESERVADAS*\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRP\r\n\r\nD/F\r\n\r\nAdministração (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nI\r\n\r\nCiências Contábeis (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nCiências Econômicas (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n140\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\nArquitetura e Urbanismo (Petrópolis)\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nII\r\n\r\nT\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDesenho Industrial (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nIII\r\n\r\nRelações Internacionais (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nCiências Atuariais (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nCiência da Computação (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia Ambiental e Sanitária (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenharia Cartográfica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenharia Civil (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia de Computação (Nova Friburgo)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nEngenharia de Produção (Resende)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia de Produção (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenharia Elétrica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\nIV\r\n\r\nEngenharia Mecânica (Nova Friburgo)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenharia Mecânica (Resende)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia Mecânica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEstatística (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nFísica (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n178\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nMatemática (Duque de Caxias)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nMatemática (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nMatemática (São Gonçalo)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nOceanografia (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nCiências Biológicas (Rio)\r\n\r\nLicenciatura\r\n\r\nI\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\nBacharelado\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nCiências Biológicas (São Gonçalo)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nEducação Física (Rio)\r\n\r\nLicenciatura\r\n\r\nM/T\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nV\r\n\r\nBacharelado\r\n\r\nM/T\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nEnfermagem (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nMedicina (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\nNutrição (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nOdontologia (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nArqueologia (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nCiências Sociais (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFilosofia (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHistória (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHistória (São Gonçalo)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\nVI\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nPedagogia (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n360\r\n\r\nT/N\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nPedagogia (São Gonçalo)\r\n\r\nM\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nServiço Social (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nN\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nArtes Visuais (Rio)\r\n\r\nLicenciatura\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nN\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVII\r\n\r\nDireito (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n312\r\n\r\nT/N\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nHistória da Arte (Rio)\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJornalismo (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nRelações Públicas (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenharia Química (Resende)\r\n\r\nI\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nVIII\r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenharia Química (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nGeografia (Duque de Caxias)\r\n\r\nM\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nGeografia (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nIX\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nGeografia (São Gonçalo)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n140\r\n\r\nT/N\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nPedagogia (Duque de Caxias)\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\nN\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTurismo (Teresópolis)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nX\r\n\r\nGeologia (Rio)\r\n\r\nI\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nXI\r\n\r\nLetras: Inglês/Literaturas (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras: Português/Alemão (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\nLetras: Português/Espanhol (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras: Português/Francês (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nLetras: Português/Grego (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\nXII\r\n\r\nLetras: Português/Italiano (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras: Português/Japonês (Rio)\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nLetras: Português/Latim (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nLetras: Português/Literaturas (Rio)\r\n\r\nT/N\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\nM/T\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nLetras (São Gonçalo)\r\n\r\nPortuguês/Inglês\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n160\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nPortuguês/Literaturas\r\n\r\nT/N\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nXIII\r\n\r\nPsicologia (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\nT\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nXIV\r\n\r\nQuímica (Rio)\r\n\r\nN\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nM - manhã / N - noturno / M/T - manhã/tarde / T/N - tarde/noite / I - integral\r\n\r\n* Vagas reservadas para candidatos negros e indígenas (N/I), alunos oriundos da rede pública (RP), pessoas com deficiência e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço (D/F).\r\n\r\nId: 1883304"
                            ],
                            "1883305": [
                                "I - Edital",
                                "ANEXO 3\r\n\r\nINSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CANDIDATOS ÀS VAGAS\r\n\r\nDO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\n1 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1 - Para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, o candidato deverá: \r\n\r\na) preencher os requisitos indicados no item 1.5 do Edital de Convocação para um dos grupos de cotas;\r\n\r\nb) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda per capita mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.1 - 82,00 (mil cento e oitenta e dois reais).\r\n\r\n1.1.1 - Para efeito de cálculo da renda per capita, será utilizada a renda bruta (sem descontos) das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas - FIS, e, se for o caso, a de sua família de origem, com vistas a avaliar sua condição de carência socioeconômica, de acordo com as exigências previstas na Lei Estadual nº 5346/2008.\r\n\r\n1.2 - A comprovação da condição de carência socioeconômica e dos requisitos necessários para ingressar por um dos grupos de cotas dar-se-á pela análise da documentação indicada neste Anexo, a ser encaminhada em envelope, juntamente com o Formulário de Informações Socioeconômicas, ao Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, na modalidade de postagem registrada, no período indicado no calendário (Anexo1). \r\n\r\n1.3 - A análise da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota será realizada por comissões técnicas, respectivamente denominadas Comissão de Análise Socioeconômica e Comissão de Análise de Opção de Cota, sendo esta última subdividida por grupos de cota. \r\n\r\n1.4 - Será de inteira responsabilidade do candidato o envio da documentação contendo o valor da renda bruta mensal atualizada que possibilite a realização do cálculo da renda per capita por parte da Comissão de Análise Socioeconômica e, por conseguinte, a caracterização da condição de carência. \r\n\r\n2 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECONÔMICA \r\n\r\n2.1 - A análise socioeconômica dar-se-á através do confronto das informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas - FIS com a documentação encaminhada pelo candidato (inclusive a de sua família de origem), podendo ser utilizadas, também, entrevistas, visitas domiciliares e/ou outros instrumentos técnicos, visando confirmar a veracidade da condição de carência socioeconômica do candidato.\r\n\r\n2.2 - O candidato deverá informar, no momento da inscrição, durante o preenchimento do Formulário de Informações Socioeconômicas - FIS, os dados solicitados de todas as pessoas que residem em seu domicílio, inclusive as crianças.\r\n\r\n2.3 - A indicação de familiares, colaterais ou agregados, no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverá ser devidamente comprovada pela entrega da documentação descrita neste Anexo, de acordo com a faixa etária e a situação de renda. \r\n\r\n2.4 - O candidato que resida sozinho ou com outras pessoas (familiares ou não) que não sejam seus pais, ou cônjuge/companheiro (a), deverá apresentar a documentação descrita neste Anexo, de acordo com a faixa etária e a situação de renda, tanto de sua família de origem quanto das pessoas com quem resida.\r\n\r\n2.5 - O candidato deverá apresentar, para comprovação da condição de carência socioeconômica, documentação comprobatória de:\r\n\r\na) identificação; \r\n\r\nb) renda;\r\n\r\nc) comprovação de residência \r\n\r\nd) situação de moradia;\r\n\r\ne) imposto predial e territorial urbano (iptu);\r\n\r\nf) energia elétrica. \r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n2.6 - Para comprovação de identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, inclusive sua família de origem, se for o caso, deverão ser encaminhadas, de acordo com a faixa etária, as fotocópias das documentações, a seguir:\r\n\r\na) Para maiores de 18 anos: documento de identificação e documento no qual conste o número do CPF, ambos de órgão oficial. Entende-se como documento de identificação: carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de registro de categoria profissional ou passaporte. \r\n\r\nb) Para menores de 18 anos: certidão de nascimento ou documento de identificação; se for o caso, fotocópia de certidão ou outros documentos, expedidos por juiz, referentes a tutela, termo de guarda e responsabilidade, em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas. \r\n\r\n2.6.1 - Para as pessoas que sejam casadas legalmente ou que possuam união estável formalizada deverá ser encaminhada a fotocópia da certidão de casamento ou termo de união estável.\r\n\r\n2.6.2 - No caso de separação legal do candidato e/ou de seus pais, deverá ser encaminhada a fotocópia da certidão de casamento constando a averbação da separação e/ou divórcio. Na ausência deste documento, fotocópia da sentença judicial.\r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DE RENDA\r\n\r\n2.7 - Todas as pessoas maiores de 18 anos (ou menores de 18 anos que exerçam atividade remunerada) deverão encaminhar fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, páginas: “Identificação”, “Qualificação Civil”, páginas de “Contrato de Trabalho” onde constem registro de vínculo empregatício e a página seguinte em branco, “Alteração Salarial”, “Anotações Gerais”.\r\n\r\n2.7.1 - Além da Carteira de Trabalho e Previdência Social, deverão ser encaminhadas fotocópias das documentações a seguir, de acordo com a situação específica:\r\n\r\na) Para os desempregados: fotocópia da rescisão de contrato ou da comunicação de dispensa, em situação de desemprego recente (até seis meses), e do comprovante de recebimento de seguro-desemprego, se houver. \r\n\r\nb) Caso todo o grupo familiar apresente ausência de renda por desemprego, esta situação deverá ser devidamente comprovada; além disso, o candidato deverá informar a renda mensal, o tempo em que a família se encontra nesta condição e como tem suprido suas necessidades financeiras, através de declaração, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\nc) Para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada, incluindo donas de casa e estudantes maiores de 18 anos: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, páginas: de “Identificação”, “Qualificação Civil”, das páginas iniciais de “Contrato de Trabalho”, mesmo que não conste o registro do vínculo empregatício, “Alteração Salarial” e “Anotações Gerais”.\r\n\r\nd) Para os trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2015.\r\n\r\ne) Para os trabalhadores formais nas categorias empregados(as) domésticos(as) ou similares: informar a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, através de declaração, datada e assinada pelo empregador e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas, além da fotocópia da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS) com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses junho, julho e agosto de 2015 e do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS. \r\n\r\nf) Para os trabalhadores prestadores de serviço, terceirizados, cooperativados e/ou contratados temporariamente: fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2015; na falta destes, enviar declaração em papel timbrado com o CNPJ da empresa, datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido. Encaminhar, também, o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS. \r\n\r\ng) Para os trabalhadores do mercado informal, ou seja, aqueles que não possuam vínculo com o INSS: declaração de renda, datada e assinada pelo trabalhador e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, além do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS. \r\n\r\nh) Para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais: declaração de renda, datada e assinada pelo trabalhador e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, e fotocópia da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS) com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses de junho, julho e agosto 2015, além do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS. \r\n\r\ni) Para os proprietários ou pessoas com participação em cotas de empresas: declaração contábil de retirada de pró-labore dos meses de junho, julho e agosto de 2015, fotocópia de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ), referente ao ano-base 2014, entregue em 2015 à Receita Federal, e do respectivo recibo de entrega. \r\n\r\nPara as empresas inativas: encaminhar fotocópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que pode ser obtido no endereço eletrônico da Receita Federal. \r\n\r\nj) Para os microempreendedores individuais: declaração de renda, datada e assinada pelo trabalhador e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, além do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos meses de junho, julho e agosto de 2015 e do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual obtido no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. \r\n\r\nPara as microempresas inativas: encaminhar fotocópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que pode ser obtido no endereço eletrônico da Receita Federal. Na falta deste, encaminhar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, com a baixa da inscrição do MEI.\r\n\r\nk) Para os trabalhadores rurais (empregado, produtor, parceiro, meeiro, arrendatário e pescador artesanal): declaração de renda, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas, ou outro documento comprobatório, informando a atividade desempenhada e a renda mensal recebida. \r\n\r\nl) Para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença (ou outros benefícios) do INSS: detalhamento de crédito (obtido no endereço www.previdenciasocial.gov.br); na falta deste, enviar documento onde conste o número do benefício e o extrato bancário com valor de crédito do INSS, devidamente identificado, referente ao mês de junho, julho, agosto ou setembro de 2015. Não será considerado como comprovante de pagamento o extrato bancário constando apenas a informação do valor de saque do benefício. \r\n\r\nm) Para os aposentados e pensionistas da administração pública municipal, estadual ou federal: contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2015. \r\n\r\nn) Caso a família possua bens alugados a terceiros: fotocópia dos recibos de aluguel referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2015, ou de outro documento que comprove esta situação. \r\n\r\no) Caso o candidato e/ou outro membro do grupo familiar receba pensão alimentícia: fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2015 ou de outro documento que comprove o valor da pensão alimentícia; na falta destes, encaminhar declaração datada e assinada pelo provedor da pensão e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas, informando o valor bruto mensal referente ao pagamento da pensão alimentícia.\r\n\r\np) Para os estagiários e bolsistas (estudantes de graduação, mestrado e doutorado) remunerados e jovens aprendizes: fotocópia do Termo de Contrato de Estágio ou documento similar, além da fotocópia dos contracheques dos meses de junho, julho e agosto de 2015; na falta destes, encaminhar declaração em papel timbrado com o CNPJ da empresa, datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido.\r\n\r\nq) Caso o candidato e/ou outro membro do grupo familiar receba benefícios governamentais (Governo Federal, Estadual e/ou Municipal): fotocópia do comprovante de pagamento atualizado referente ao respectivo Programa Social, ou seja, Bolsa Família, Renda Melhor ou similares.\r\n\r\n2.7.2 - O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que entregaram Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal, em 2015, referente ao ano-base 2014, deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da declaração e do respectivo comprovante do recibo de entrega. \r\n\r\na) No caso da existência de Declaração Retificadora do Imposto de Renda Pessoa Física, esta também deverá ser encaminhada com o respectivo comprovante do recibo de entrega.\r\n\r\nb) O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que constarem como dependentes ou cônjuges em alguma declaração (IRPF) deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) do declarante, referente ao ano-base 2014, entregue em 2015 à Receita Federal, e do respectivo comprovante do recibo de entrega. \r\n\r\nc) Caso o candidato informe não residir com o familiar que o declara como seu dependente na declaração (IRPF), a renda deste familiar será considerada para a avaliação da condição de carência socioeconômica do candidato. \r\n\r\nd) O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que não dispuserem da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) poderão obtê-la em qualquer agência da Receita Federal. Não serão aceitos o “Extrato de Processamento” e/ou o “Informe de Rendimentos Anual” como substitutos da Declaração (IRPF).\r\n\r\ne) O candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que não declararem Imposto de Renda poderão obter a comprovação de não entrega acessando www.receita.fazenda.gov.br Consulta Restituições IRPF.\r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA \r\n\r\n2.8 - Para toda pessoa relacionada no Formulário de Informações Socioeconômicas - FIS, independentemente da idade, deverá ser encaminhado comprovante de residência, na seguinte forma:\r\n\r\na) Para maiores de 18 anos - fotocópia de documento emitido por instituições públicas ou privadas, no respectivo nome, para confirmar que reside no local, com data anterior a maio de 2015.\r\n\r\nb) Para menores de 18 anos - fotocópia de documento emitido por instituições públicas ou privadas (cartão de vacinação, cartão de Unidade de Saúde, comprovante de escola ou similar), em nome da criança/adolescente, que comprove a residência no local, com data anterior a maio de 2015.\r\n\r\n2.9 - Caso resida apenas com um de seus pais, o candidato também deverá encaminhar todos os documentos previstos nos itens 2.6, 2.7, 2.7.1 e 2.1.1, referentes ao familiar que não resida com o candidato, exceto se este for falecido.\r\n\r\n2.10 - 0 Nos casos de falecimento de um dos pais (ou de ambos), do padrasto ou madrasta, do cônjuge/companheiro(a), tanto do candidato quanto de qualquer membro do grupo familiar menor de 18 anos, deverá ser encaminhada a fotocópia da respectiva certidão de óbito. \r\n\r\n2.10.1 - Nos casos de ausência de um dos pais (ou de ambos), do padrasto ou madrasta, do cônjuge/companheiro(a), tanto do candidato (de qualquer faixa etária) quanto de qualquer membro do grupo familiar menor de 18 anos, por outro motivo diferente do óbito, deverá ser apresentada a fotocópia do documento emitido por instituições públicas ou privadas, em nome dos familiares ausentes, atestando que residem em outro endereço, com data anterior a maio de 2015. \r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MORADIA\r\n\r\n2.1.2 - Para comprovação da situação de moradia do candidato, deverão ser encaminhadas as fotocópias das documentações a seguir, de acordo com a situação específica. \r\n\r\na) Imóvel próprio: escritura ou promessa de compra e venda do imóvel; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração explicando os motivos deste fato. Na declaração deverá constar data e assinatura do declarante e de duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, como também fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\nb) Imóvel próprio em financiamento: comprovante do financiamento referente ao mês de junho, julho, agosto ou setembro de 2015; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração explicando os motivos deste fato. Na declaração deverá constar data e assinatura do declarante e de duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, como também fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas. \r\n\r\nc) Imóvel alugado: contrato de locação e os recibos do aluguel dos meses de junho, julho e agosto de 2015; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração explicando os motivos deste fato. Na declaração deverá constar data e assinatura do declarante e de duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, como também fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\nd) Imóvel cedido: declaração informando a cessão do imóvel, datada e assinada pelo cedente e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas. \r\n\r\ne) Imóvel de posse ou ocupação: documento emitido pela Associação de Moradores. Na falta deste, declaração informando a situação do imóvel, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas. \r\n\r\nf) Residência em hotel, pensão, alojamento ou afins: recibos de pagamento dos meses de junho, julho e agosto de 2015; na falta destes, declaração contendo o valor do aluguel, datada e assinada pelo locador e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\ng) Residência no local de trabalho: declaração explicando a situação, datada e assinada pelo empregador e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\nh) Outra situação de moradia: declaração explicando a situação, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)\r\n\r\n2.1.3 - Para comprovação da situação do IPTU, deverão ser encaminhadas as fotocópias das documentações a seguir, de acordo com a situação específica.\r\n\r\na) Recebe cobrança de IPTU: carnê referente ao ano-base 2015 (páginas de identificação do proprietário, endereço do imóvel e valor do imposto). \r\n\r\nb) Não recebe cobrança de IPTU: comprovante de isenção, referente ao ano-base 2015; ou declaração explicando a situação, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\nc) No caso de o carnê ou de o comprovante de isenção do IPTU não estar no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração explicando a situação, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\n2.1.4 - Para comprovação da situação de energia elétrica, deverá ser encaminhada a fotocópia das contas de energia elétrica referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2015; no caso de a conta de energia elétrica não estar no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, ou em outra situação qualquer, encaminhar, também, declaração explicando o fato, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, além da fotocópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das testemunhas.\r\n\r\n3 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO DE COTA\r\n\r\n3.1 - Se concorrente ao grupo de cota para estudantes oriundos da rede pública de ensino, o candidato deverá encaminhar, para comprovação de sua opção de cota, a documentação especificada a seguir. \r\n\r\n3.1.1 - Para o candidato que já concluiu o ensino médio: \r\n\r\na) histórico escolar (fotocópia autenticada em cartório) que comprove que o candidato tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 6º ao 9º ano, em escolas públicas de todo o território nacional; \r\n\r\nb) histórico escolar (fotocópia autenticada em cartório) que comprove que o candidato tenha cursado todas as séries do ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional; \r\n\r\nc) comprovantes oficiais que indiquem que a instituição é pública municipal, estadual ou federal, caso os históricos escolares não apresentem o nome das instituições de ensino por extenso ou a clara referência de sua condição pública; \r\n\r\nd) diploma ou certificado de conclusão do ensino médio (fotocópia autenticada em cartório) ou, na impossibilidade de apresentação desses documentos, certidão ou declaração equivalente (original), conforme o modelo disponível em www.vestibular.uerj.br, que atestem a conclusão do ensino médio, não sendo aceitas declarações de conclusão de série. \r\n\r\n3.1.2 - Para o candidato que está cursando o último ano do ensino médio:\r\n\r\na) histórico escolar (fotocópia autenticada em cartório) que comprove que o candidato tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 6º ao 9º ano, em escolas públicas de todo o território nacional; \r\n\r\nb) comprovante oficial que indique que a instituição é pública municipal, estadual ou federal, caso o histórico escolar não apresente o nome da instituição de ensino por extenso ou a clara referência de sua condição pública; \r\n\r\nc) declaração de estar cursando o último ano do ensino médio (original), especificando também ano, série e estabelecimento de ensino em que cursou cada uma das séries anteriores do ensino médio, conforme o modelo disponível em www.vestibular.uerj.br. \r\n\r\n3.2 - Se concorrente ao grupo de cota para estudantes negros e indígenas, o candidato deverá encaminhar, para comprovação de sua opção de cota, a seguinte documentação: \r\n\r\na) para negros - declaração, conforme o modelo a seguir, assinada pelo candidato ou por seu representante legal, caso seja menor de idade. \r\n\r\nFoto colorida 3x4\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 5346/2008, eu, (nome completo), inscrito no Vestibular Estadual 2016 sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ, identificar-me como negro.\r\n\r\nInformo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro.\r\n\r\n( ) Características físicas. Especifique: ____________________________________________________\r\n\r\n( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: ______________________________________________\r\n\r\n( ) Outros. Especifique: ______________________________________________\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, após matriculado na UERJ, poderei ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente declaração.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Data e assinatura do candidato)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade\r\n\r\nb) para indígenas - declaração, conforme o modelo a seguir, assinada pelo candidato ou por seu representante legal, caso seja menor de idade.\r\n\r\nFoto colorida 3x4\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 5346/2008, eu, (nome completo), inscrito no Vestibular Estadual 2016 sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ, identificar-me como indígena.\r\n\r\nInformo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar indígena.\r\n\r\n( ) Etnia ou povo a que pertenço. Especifique: ______________________________________________\r\n\r\n( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: ______________________________________________\r\n\r\n( ) Outros. Especifique:________________________________________________\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, após matriculado na UERJ, poderei ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente declaração.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Data e assinatura do candidato)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade)\r\n\r\n3.2.1 - O candidato menor de idade, ao completar 18 (dezoito) anos, deverá ratificar a declaração assinada pelo seu represente legal junto ao órgão responsável da Sub-reitoria de Graduação.\r\n\r\n3.2.2 - O candidato ou seu representante legal, ao assinar a declaração, estará sujeito às normas internas da UERJ relacionadas a fraude no sistema de cotas. \r\n\r\n3.3 - Se concorrente ao grupo de cota para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, ou para filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, o candidato deverá encaminhar, para comprovação de sua opção de cota, a seguinte documentação: \r\n\r\na) para pessoas com deficiência - laudo médico, preferencialmente emitido nos últimos seis meses, fornecido por instituição de saúde, com parecer descritivo da deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID) e de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004; \r\n\r\nb) para filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço: \r\n\r\n- certidão de óbito (fotocópia autenticada), \r\n\r\n- documento com a decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço (fotocópia autenticada), \r\n\r\n- Diário Oficial com a decisão administrativa que reconheceu a morte ou a incapacidade em razão do serviço (fotocópia autenticada),\r\n\r\ndocumento de reforma ou aposentadoria por invalidez, contracheque da - pensão por morte, quando for beneficiário dela, ou dos proventos da aposentadoria pagos pelo IPERJ, RIOPREVIDÊNCIA ou outra entidade afim (fotocópia autenticada).\r\n\r\n4 - DO RESULTADO \r\n\r\n4.1 - O resultado da análise da documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e da opção de cota será divulgado em data e local informados no calendário (Anexo 1), após parecer das respectivas comissões sobre a situação de cada candidato. \r\n\r\n4.2 - A incompatibilidade, a inveracidade ou a omissão entre as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas e a documentação apresentada pelo candidato acarretarão o indeferimento à solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, passando o candidato a concorrer às vagas não reservadas. \r\n\r\n4.3 - O candidato também terá indeferida a solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas e passará a concorrer às vagas não reservadas, nas seguintes condições: \r\n\r\na) não encaminhar toda a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota, até a data prevista no calendário (Anexo 1); \r\n\r\nb) apresentar documentação comprobatória de carência socioeconômica e de sua opção de cota em desacordo com as exigências da Lei Estadual nº 5346/2008 e deste Anexo. \r\n\r\nc) não atender à condição de carência socioeconômica;\r\n\r\nd) não atender à convocação da Comissão de Análise Socioeconômica para fins de esclarecer dúvidas quanto à sua situação socioeconômica e familiar;\r\n\r\ne) impedir a aplicação de instrumentos técnicos utilizados pela Comissão de Análise Socioeconômica para fins de esclarecer dúvidas quanto à sua situação socioeconômica e familiar, tais como entrevista e visitas domiciliares.\r\n\r\n5 - DO RECURSO\r\n\r\n5.1 - O candidato que não concordar com o indeferimento proferido pela Comissão de Análise Socioeconômica e/ou pela Comissão de Análise de Opção de Cota poderá solicitar recurso. \r\n\r\n5.1.1 - Nesta etapa, o candidato poderá anexar documentos, no prazo, local e horário estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.1.2 - Não caberá recurso, caso o candidato não tenha encaminhado ao DSEA documentação comprobatória alguma.\r\n\r\n5.2 - Em nenhuma hipótese, será admitida interposição de recurso e entrega de documentação fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.3 - Os recursos encaminhados serão analisados pelas Comissões responsáveis, que poderão manter ou alterar o indeferimento, não havendo possibilidade de novo recurso. \r\n\r\n6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n6.1 - As informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, bem como o encaminhamento da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota, são de inteira responsabilidade do candidato. \r\n\r\n6.2 - Os documentos encaminhados para o requerimento de isenção da taxa de inscrição do Vestibular Estadual 2016 não terão validade para o processo de análise socioeconômica, devendo o candidato enviar novamente os documentos indicados neste Anexo. \r\n\r\n6.3 - A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida. \r\n\r\n6.4 - Os modelos das declarações previstas neste Anexo estão disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n6.5 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Anexo.\r\n\r\nId: 1883305"
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                                "I - Edital",
                                "ANEXO 4\r\n\r\nInstruções Específicas para os Candidatos à Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II / CBMERJ\r\n\r\n1. INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo para ingresso na ABM D. Pedro II, no Curso de Formação de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/CBMERJ), compõe-se de uma Parte Acadêmica, a ser executada pelo DSEA/UERJ, que corresponde ao Exame de Qualificação (1ª fase) e ao Exame Discursivo (2ª fase) do Vestibular Estadual 2016, e de uma Parte Específica, a ser executada pelo CBMERJ.\r\n\r\n1.2 - A Parte Específica constará das seguintes etapas: reunião de apresentação, exames físico e de saúde, de pesquisa documental e de pesquisa social, todas de caráter eliminatório.\r\n\r\n1.3 - Os resultados das provas da Parte Acadêmica serão divulgados em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.4 - Somente serão convocados para os exames e pesquisa da Parte Específica os candidatos ao CFO/CBMERJ/2016 que obtiverem classificação nas provas da Parte Acadêmica, dentro de três vezes o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n1.5 - Caberá ao CBMERJ a convocação dos candidatos para os exames e pesquisa da Parte Específica.\r\n\r\n1.6 Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas, a serem disputadas por candidatos de ambos os sexos, para o ano letivo de 2016, correspondentes ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO/CBMERJ/2016), sendo as mesmas ocupadas de acordo com a classificação ao final do processo seletivo. \r\n\r\n1.7 - Ao final de todas as avaliações, serão considerados aprovados, unicamente, os candidatos julgados aptos nos exames e pesquisa da Parte Específica e que forem classificados dentro do número de vagas oferecidas pela ABM D. Pedro II/CBMERJ/2016, obedecida a classificação do exame da Parte Acadêmica.\r\n\r\n1.8 - O candidato julgado inapto em quaisquer dos exames e/ou pesquisa da Parte Específica, ou que não venha a ser classificado dentro do número de vagas oferecidas, estará eliminado do vestibular ABM D. Pedro II/CBMERJ/2016.\r\n\r\n1.9 - Os resultados da Parte Específica serão publicados no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\n1.10 - O concurso CFO/CBMERJ/2016 será declarado oficialmente encerrado 20 (vinte) dias após a apresentação dos candidatos classificados dentro do número de vagas, quando serão nomeados, matriculados, tomarão posse e entrarão em efetivo exercício no respectivo cargo público, sendo, em seguida, efetivada a homologação do concurso.\r\n\r\n1.11 - Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da ABM D. Pedro II/CBMERJ/2016 deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:\r\n\r\na) ser brasileiro(a);\r\n\r\nb) encontrar-se em dia com as obrigações militares nos termos da Lei de Serviço Militar;\r\n\r\nc) ter consentimento do pai ou do responsável para assentar Praça Especial do Corpo de Bombeiros, se menor de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nd) ter concluído ou concluir até a data da matrícula o ensino médio ou equivalente, em estabelecimento de ensino civil ou militar, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\ne) para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento “bom”, comprovado por meio de documento emitido pela Instituição militar à qual pertencer.\r\n\r\n2. RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n2.1 - Considerando o Decreto Estadual nº 43.007/2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067/2011, durante o prazo de validade do concurso público.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá declarar a etnia à qual pertence, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação no processo seletivo.\r\n\r\n2.3 - Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 2.2, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n2.4 - Fica estabelecido o exame de saúde como etapa para verificação da condicionante especificada no item 2.3; contudo, a qualquer momento, o candidato continua sujeito à eliminação do certame, se a falsidade for detectada.\r\n\r\n2.5 - Os candidatos às vagas reservadas para negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.\r\n\r\n2.6 - No resultado do concurso, além da classificação geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se autodeclararem negros ou índios no ato de inscrição, será informada também a classificação dos candidatos de acordo com o tipo de vaga (não reservada e reservada).\r\n\r\n2.7 - O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.\r\n\r\n2.8 - Caso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n2.9 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preencher as vagas incluídas na reserva para negros e índios, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n3. EXAMES E PESQUISA DA PARTE ESPECÍFICA\r\n\r\n3.1 - Após a finalização da Parte Acadêmica, os candidatos classificados dentro de três vezes o número de vagas oferecidas deverão se apresentar no auditório do Complexo de Ensino Coronel Sarmento da ABM D. Pedro II/CBMERJ, situado na avenida Brasil, nº 23800, Guadalupe, Rio de Janeiro, em data e horário estabelecidos no calendário (Anexo 1), para a reunião de apresentação, de caráter eliminatório, onde receberão as instruções da Parte Específica e o calendário de atividades.\r\n\r\n3.2 - EXAME FÍSICO:\r\n\r\n3.2.1 - O exame físico tem o objetivo de selecionar os candidatos cujo vigor físico seja compatível com o exercício da atividade de Bombeiro Militar e será realizado no Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD), localizado no interior do Complexo da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, situado na avenida Brasil, nº 23.800, Guadalupe, Rio de Janeiro, em data e horário estabelecidos no calendário de atividades da Parte Específica. Para a realização do exame físico, o candidato deverá apresentar atestado médico digitado, com data não superior a 15 (quinze) dias de antecedência em relação ao primeiro dia de realização do exame físico, de acordo com o modelo a seguir.\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que (nome completo do candidato), (RG do candidato), (CPF do candidato), encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar do Exame Físico constante do Edital do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da ABM D. Pedro II/CBMERJ/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, ________de ________________de ______\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico\r\n\r\n3.2.2 - Todas as provas do exame físico terão caráter eliminatório, sendo considerado inapto o candidato que não obtiver o índice mínimo em qualquer prova.\r\n\r\n3.2.3 - O candidato deverá comparecer ao local do exame na data e horário indicados, munido do Cartão de Confirmação de Inscrição, car teira de identidade original e trajes apropriados (calção de ginástica, tênis, camiseta e sunga de banho ou maiô).\r\n\r\n3.2.4 - O exame físico constará das seguintes provas para ambos os sexos (em conformidade com o § 2º, do art. 2º, da Lei Estadual nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007).\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice Mínimo\r\n\r\nTempo Máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nCorrida de meio fundo\r\n\r\n2.400 m\r\n\r\n12 minutos e 00 segundo\r\n\r\n2\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n35 repetições\r\n\r\n01 minuto e 00 segundo\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de velocidade\r\n\r\n100 m\r\n\r\n17 segundos e 00 centéssimo\r\n\r\n2\r\n\r\nSalto horizontal\r\n\r\n150 m\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nFlexão e extensão de MMSS (barra fixa)\r\n\r\n3 repetições\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nNatação\r\n\r\n50 m\r\n\r\n55 segundos e 00 centéssimo\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS PROVAS:\r\n\r\n- Prova de corrida de meio-fundo (2.400 m):\r\n\r\nO teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m) ou em um local plano e sem obstáculos previamente demarcados.\r\n\r\nO candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m dentro do tempo estipulado.\r\n\r\nEm nenhum momento, o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas.\r\n\r\nDurante o teste físico, o candidato estará autorizado a correr, caminhar e parar.\r\n\r\nDurante a realização do teste físico, o candidato não poderá: sentar, deitar, rolar, engatinhar, ou realizar qualquer movimento corporal que descaracterize o objetivo do teste físico (avaliar a capacidade cardiorrespiratória).\r\n\r\nPara o início do teste físico, o candidato deverá estar posicionado atrás da linha de partida, quando então será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos deverão iniciar seu teste.\r\n\r\nTérmino do teste: quando o candidato ultrapassar o tronco na linha de chegada, após ter percorrido a distância de 2.400 m.\r\n\r\nO candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico.\r\n\r\nO candidato deverá se apresentar trajando short, camiseta, meia e tênis, não sendo autorizada a utilização de sapatilha com pregas.\r\n\r\nO candidato poderá ainda utilizar boné e dilatador nasal, assim como transportar garrafa com líquido de sua preferência, desde que não a jogue no local de realização do teste físico. \r\n\r\nO candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\n- Prova de Natação (50 m): \r\n\r\nO teste será realizado em uma piscina raiada de 25 m ou de 50 m.\r\n\r\nO candidato poderá utilizar qualquer estilo para a realização do teste.\r\n\r\nO candidato não poderá utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante o teste, como nadadeiras, palmar, roupas especiais e similares.\r\n\r\nPosição inicial: a partida será de dentro da água, onde o candidato deverá manter contato com uma das mãos na borda da piscina, aguardando o comando para o início do teste físico.\r\n\r\nO candidato poderá realizar qualquer estilo de virada, devendo tocar com qualquer parte do corpo na parede de virada.\r\n\r\nO candidato não poderá, durante a realização da prova, agarrar-se nas bordas, nos separadores de raias flutuantes, nem apoiar e/ou impulsionar os pés no fundo da piscina.\r\n\r\nInício do teste: será comandado “atenção candidatos”, “às suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste.\r\n\r\nTérmino do teste: quando o candidato tocar na parede interna da piscina após ter nadado a distância de 50 m.\r\n\r\nO candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para completar o percurso.\r\n\r\nO candidato deverá se apresentar trajando calção de banho, sunga ou equivalente (masculino) ou maiô (feminino) e chinelo de dedo para o teste físico; caso deseje, poderá ainda utilizar touca, óculos, protetor auricular e clipe nasal.\r\n\r\nSistema de cronometragem: três cronometristas oficiais tomarão o tempo de cada candidato; se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro marcar diferente, o tempo registrado por aqueles dois será o oficial; se os três estiverem em desacordo, o intermediário será oficial; se somente se dispuser de dois tempos, e ambos forem distintos, o oficial será o maior dos dois.\r\n\r\n- Prova de Flexão e Extensão MMSS / tração na barra fixa (3 repetições):\r\n\r\nEspecificações: barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm; a distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m. \r\n\r\nExecução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente), partindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros. Promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra, retornando à posição inicial.\r\n\r\nNão será permitido ao candidato a utilização de qualquer material nas mãos, bem como auxílio do corpo, que não seja dos braços, para promover a tração, sendo vedado ao candidato executar flexão de quadril durante a realização da prova.\r\n\r\nCaso o candidato, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés não toquem o solo.\r\n\r\nEstará eliminado o candidato que:\r\n\r\n- não executar a completa extensão dos membros superiores, após a contração, durante a realização do exercício;\r\n\r\n- não ultrapassar o queixo, transpassando a linha da barra fixa, durante a realização das fases de contração;\r\n\r\n- por qualquer motivo vier a soltar uma ou ambas as mãos da barra fixa, antes de ter terminado toda a execução da prova;\r\n\r\n- por qualquer motivo tocar um dos pés ou ambos no solo; caso não tenha atingido o índice mínimo solicitado, será considerado inapto.\r\n\r\nTempo: não há tempo estipulado para a execução da prova.\r\n\r\n- Prova de Abdominal (35 repetições) \r\n\r\nPosição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal (costas em contato com o colchonete), com as pernas flexionadas e apoiadas por um outro candidato, e com os pés apoiados no solo; as pontas dos dedos (indicador, médio e anular) das mãos deverão estar fixas às têmporas.\r\n\r\nInício do teste: será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste.\r\n\r\nExecução do teste: o candidato deverá manter durante todo o teste as pontas dos dedos (indicador, médio e anular) das mãos fixadas às têmporas; ao realizar a flexão do tronco à frente, o cotovelo deverá tocar os joelhos; logo após, o candidato deverá retornar à posição inicial, onde será contabilizado o movimento correto.\r\n\r\nTérmino do teste: ao ser atingido o tempo de 1 minuto e 00 centésimo, o fiscal acionará o apito com um silvo curto.\r\n\r\nO candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste físico.\r\n\r\nO candidato deverá se apresentar trajando short, camiseta, meia e tênis para o teste físico.\r\n\r\nO candidato não está autorizado a utilizar fone de ouvido durante a realização da prova.\r\n\r\n- Prova de Salto Horizontal (150 cm) \r\n\r\nPosição inicial: de pé, estático, pés alinhados e paralelos, sem tocar a linha ou faixa inicial de demarcação do exercício.\r\n\r\nExecução do teste:\r\n\r\ntempo 1: aos comandos de “prepara”, “silvo de apito” do avaliador, o candidato deverá saltar à frente, com movimento simultâneo dos pés, objetivando atingir o ponto mais distante no solo, sendo permitida a movimentação livre de braços, tronco e pernas;\r\n\r\ntempo 2: aterrissar apoiando o calcanhar no solo, permitindo que seja feito o movimento de agachamento (flexão de joelhos).\r\n\r\nMarca da distância: a distância será demarcada com duas fitas, faixas ou linhas no chão, de forma que a espessura das mesmas será computada no valor medido.\r\n\r\nO candidato, para ser aprovado, não poderá encostar nenhuma parte do corpo nas marcações ou dentro do intervalo discriminado por elas, sendo a parte do corpo mais próxima da linha de saída que tocar o solo a referência para a aferição da distância alcançada.\r\n\r\nErros comuns: saltar somente com um dos pés; na aterrissagem, projetar o corpo à frente, com consequente rolamento; tocar a linha de demarcação inicial ou, antes do salto, encostar qualquer parte do corpo no solo à frente da linha.\r\n\r\n- Prova de Corrida de Velocidade (100 m)\r\n\r\nA prova será realizada em um trecho previamente demarcado em uma pista de atletismo de 400 metros. \r\n\r\nO candidato deverá percorrer a distância de 100 m dentro do máximo de tempo estipulado para a realização desta prova.\r\n\r\nO candidato deverá correr em linha reta, não sendo permitido sair de sua raia durante toda a realização do teste.\r\n\r\nPosição inicial: o candidato deverá estar imóvel para o início da prova, atrás da linha de partida, não sendo permitido utilizar bloco de partida ou sapatilhas.\r\n\r\nInício do teste: será comandado “atenção candidatos”, “prepara”, e então será acionado um silvo curto de apito pelo fiscal auxiliar que estará ao lado dos candidatos regulando o início da prova.\r\n\r\nTérmino do teste: quando o candidato ultrapassar o tronco na linha de chegada após ter percorrido a distância de 100 m.\r\n\r\nO candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda por parte de terceiros durante a realização da prova.\r\n\r\nPoderão largar simultaneamente dois candidatos, em raias distintas.\r\n\r\nSistema de cronometragem: três cronometristas oficiais tomarão o tempo de cada candidato; se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro marcar diferente, o tempo registrado por aqueles dois será o oficial; se os três estiverem em desacordo, o intermediário será oficial; se somente se dispuser de dois tempos, e ambos forem distintos, o oficial será o maior dos dois.\r\n\r\n3.2.5 - O candidato que não obtiver o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito a uma segunda e última tentativa, em data e horário previstos no calendário de atividades da Parte Específica.\r\n\r\n3.2.6 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização das provas do exame físico, sendo considerados inaptos aqueles que o fizerem.\r\n\r\n3.3 - EXAME DE SAÚDE \r\n\r\n3.3.1 - Os candidatos considerados aptos no exame físico serão convocados para o exame de saúde.\r\n\r\n3.3.2 - O exame de saúde será realizado de acordo com os parâmetros médicos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n3.3.3 - O candidato deverá comparecer ao local do exame, em data e horário indicados no calendário de atividades da Parte Específica, munido do Cartão de Confirmação de Inscrição e da carteira de identidade original. Os candidatos do sexo masculino deverão estar vestindo sunga por baixo da roupa e os do sexo feminino, biquíni de duas peças por baixo da roupa.\r\n\r\n3.3.4 - O candidato anteriormente submetido a qualquer cirurgia, em qualquer época, deverá apresentar, no dia do exame de saúde, laudo detalhado referente a essa cirurgia, emitido pela instituição onde a cirurgia foi realizada.\r\n\r\n3.3.5 - Será considerada condição incapacitante qualquer alteração indicada nos exames relacionados neste Edital.\r\n\r\n3.3.6 - Na data prevista no calendário de atividades da Parte Específica, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídios, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV e ABO-Rh; \r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS); \r\n\r\nc) fezes: parasitológico; \r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA e perfil;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria tonal; \r\n\r\ng) eletrocardiograma; \r\n\r\nh) atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra; \r\n\r\ni) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino;\r\n\r\nj) radiografia odontológica panorâmica; \r\n\r\nk) teste ergométrico, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; \r\n\r\nl) PSA total para candidatos do gênero masculino, com idade igual ou superior a 45 anos na data da inscrição;\r\n\r\nm) mamografia bilateral com laudo para candidatas do gênero feminino, com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição.\r\n\r\n3.3.7 - Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde, públicas ou privadas, de sua escolha; porém, quando em instituições privadas, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionados pelas sociedades médicas a que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas e CREMERJ). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia e por dentista radiologista, cuja especialidade se encontre inscrita no CRO, conforme o caso. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para os exames de colpocitologia oncótica, PSA e mamografia que terão validade de 6 (seis) meses e ergometria que terá validade de 3 (três) meses. \r\n\r\n3.3.8 - Ao inscrever-se no certame, durante o processo seletivo, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de exames antidrogas, no interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste caso sem custo para o candidato. Os mencionados exames antidrogas, com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela amostra de queratina, são referentes às seguintes substâncias:\r\n\r\na) maconha;\r\n\r\nb) metabólicos do delta-9 THC; \r\n\r\nc) cocaína; \r\n\r\nd) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); \r\n\r\ne) opiáceos.\r\n\r\n3.3.9 - Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n3.3.10 - Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: desproporções peso/altura. Desproporções peso/altura. Índice de Massa Corporal [IMC] inferior a 18,5 e superior a 30. Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens que cultuem a violência ou prática de atos ilícitos. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Cirurgia de redução de estômago (Bariátrica e/ou Bypass gástrico e/ou Cirurgia de Capela). Disfunção metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disfunções endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarrenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Pleuris atual ou prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sanguíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Sequelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuropulmonares, esofagianas ou traqueais realizadas há menos de um ano, ressecção total ou parcial pulmonar, traqueal ou de esôfago e/ou presença de dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com repercussão atual na função respiratória. Os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos) deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, constando a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças cardíacas atuais ou preexistentes: História patológica pregressa ou atual de doença cardíaca orovalvar congênita (CID10 I33 a I29, e subitens) ou adquirida (CID10 I01 a I09, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. Prolapso de valva mitral (CID10 I34.1) ou valva aórtica bicúspide (CID10 I35.9) não desqualificam o(a) candidato(a), exceto quando associados a: 1) taquiarritmias, 2) regurgitação mitral, 3) estenose aórtica, 4) insuficiência aórtica 5) cardiomegalia em qualquer grau. História patológica pregressa ou atual de doença arterial coronária (CID10 I20, I21, I22, I23, I24 e I25, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. História patológica pregressa ou atual de arritmias sintomáticas ou evidência eletrocardiográfica de uma ou mais das seguintes arritmias: (1) taquicardia supraventricular (CID10 I47.1), ou qualquer arritmia originada dos átrios ou nódulo sinoatrial, tais como, mas não limitadas a, flutter atrial (CID10 I48), fibrilação atrial (CID10 I48) e taquicardia paroxística supraventricular. São exceções aquelas em que não se observou recorrência nos últimos 2 anos, enquanto sem uso de medicações e/ou aquelas submetidas a procedimentos de tratamento cirúrgico e/ou percutâneo em que foi atestada cura completa da arritmia. Ectopias atriais (CID10 I49.1) e/ou ventriculares (CID10 I49.3) suficientemente sintomáticas que requerem tratamento e/ou que resultam em disfunção orgânica e/ou psicológica; (2) arritmias ventriculares (CID10 I47.0, I47.2), incluindo, mas não limitada a, fibrilação ventricular (CID10 I49.0), taquicardia ventricular (CID10 I49.0), e/ou ectopias ventriculares multifocais (CID10 I49.4); (3) distúrbios de condução ventriculares e/ou atrioventriculares, incluindo bloqueio de ramo esquerdo completo (CID10 I44.7, I45.3), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz 2 (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio atrioventricular de terceiro grau (CID10 I44.2). Síndrome de Lown-Ganong-Levine (CID10 I49.9) ou qualquer forma de Síndrome do QT longo congênito (CID10 I49.9), Síndrome do QT curto (CID10 I49.9), Síndrome de Brugada (CID10 I49.9), Displasia arritmogênica dos ventrículos direito e/ou esquerdo (CID10 I49.9). A Síndrome de Wolff-Parkinson-White (CID10 I45.6) desqualifica o candidato, exceto nos casos submetidos a ablação e que obtiveram sucesso, mantendo-se assintomáticos por um período de pelo menos 2 anos e com normalização do eletrocardiograma; (4) presença de distúrbios de condução, tais como bloqueio atrioventricular de primeiro grau (CID10 I44.0), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz I (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio divisional esquerdo ântero-superior (CID10 I44.4) ou póstero-inferior (CID10 I44.5), bloqueio de ramo direito, distúrbio da condução intraventricular inespecífico (CID10 I45.4), isoladamente e não associado a sintomas ou doença cardíaca subjacente, não desqualificam o candidato. Cardiomegalia, hipertrofia ou dilatação de quaisquer câmaras cardíacas (CID10 I11, I12, I13, I50, I51 e I52 e subitens). Cardiomiopatia (CID10 I40 a I43, e subitens), incluindo, mas não limitada, a miocardite (CID10 I40 e subitens), doenças cardíacas infiltrativas ou como consequências de doenças sistêmicas (CID10 I42 e I43 e subitens) ou insuficiência cardíaca congestiva (CID10 I50 e subitens). Pericardite (ICID10 I30, I31, I32 e subitens), exceto naqueles assintomáticos por pelo menos 2 anos, e sem evidência de constrição e/ou derrame pericárdico. Taquicardia persistente sinusal ou não sinusal ([CID10 I47.1 e I49.8) frequência cardíaca de repouso igual ou maior do que 100 batimentos por minuto. Anomalias cardíacas congênitas ou dos grandes vasos, incluindo os casos de comunicação interatrial e/ou interventricular tratados por procedimento invasivo percutâneo. Excetuam-se os casos de ducto arterial patente tratado. Hipertensão arterial sistêmica (CID10 I10 e I15, e subitens) numa aferição da pressão arterial sentado após repouso supino de 10 minutos, superior a 139/89 mmHg. Hipertensão arterial pulmonar (CID10 I26, I27, I28, e subitens). Doença coronariana, com quadro de angina estável, angina instável ou IAM prévios, miocardiopatia isquêmica. Insuficiência cardíaca em qualquer grau. \r\n\r\nc) Doenças dermatológicas: erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigoide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias. \r\n\r\nd) Doenças neurológicas: infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo cranioencefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia (os casos com alterações inespecíficas no EEG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos. Afasia. Distúrbios do equilíbrio e/ou coordenação motora de origem central ou vestibular. \r\n\r\ne) Doenças vasculares: insuficiência venosa crônica severa. Linfedema. Fístulas arteriovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cervicotoracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares. \r\n\r\nf) Doenças osteoarticulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, de quaisquer causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Doenças autoimunes e do colágeno (Lupus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatoide, Esclerodermia, etc.). Espodilite anquilosante. \r\n\r\ng) Doenças urológicas: cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada há menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos. \r\n\r\nh) Doenças gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreática exócrina. Pancreatite crônica, Síndromes disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Doenças das vias biliares (litíase sintomática ou estenoses), Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocolite ulcerativa e outras inflamações crônicas do tubo digestivo). \r\n\r\ni) Doenças otorrinolaringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal com diminuição do fluxo aéreo de uma ou das duas narinas, polipose nasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral com ou sem prejuízo funcional imediato, otites médias crônicas, disacusias condutivas, mistas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau. Otosclerose de qualquer grau em um ou dois ouvidos. Paralisia facial. Fístula vestibular e/ou coclear revelada pela audiometria, através da pesquisa do fenômeno de Túlio. Hipertrofia das amígdalas palatinas com obliteração da orofaringe. Lábio leporino associado ou não a fenda palatina. Disfonias orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau. Disfemia (gagueira). Paralisia laríngea. Laringomalacia.\r\n\r\nj) Doenças oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios e/ou ulcerações de quaisquer estruturas oculares, exceto conjuntivites agudas e hordéolo. Tumores de quaisquer estruturas oculares, exceto o cisto benigno palpebral. Opacificações de quaisquer estruturas oculares. Sequelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas. Desvios dos eixos visuais (estrabismo). Doenças corneanas congênitas e/ou adquiridas, ectasias, ceratocone. Anormalidades funcionais significativas. Diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Degenerações, distrofias adquiridas. Glaucoma (de qualquer tipo) com alterações papilares e/ou campimétricas e/ou de fibras nervosas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. Discromatopsia em qualquer intensidade - não será admitida nenhuma alteração na visão de cores. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 3 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha a idade mínima ao quadro proposto. O candidato deverá apresentar laudo descritivo com a data da realização da cirurgia, carimbado e assinado pelo oftalmologista que a realizou. Em hipótese alguma será admitida a realização de cirurgia refrativa após a realização da inspeção de saúde inicial. A cirurgia em tais condições será motivo para reprovação automática do candidato. \r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no exame oftalmológico:\r\n\r\n- acuidade visual a 6 metros: avaliação de cada olho separadamente com e sem correção e o candidato deve enquadrar-se em ambos os requisitos (acuidade visual em ambos os olhos). Fica expressamente proibido o uso de qualquer tipo de lentes de contato durante o exame. O candidato que necessitar de algum tipo de correção deverá apresentar-se com óculos atualizados e deverá apresentar acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/40 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20;\r\n\r\n- acuidade visual a 37 centímetros (Jaeger 1 - J1): avaliação de cada olho separadamente (acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/40 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20);\r\n\r\nmotilidade ocular extrínseca: excursões oculares normais;\r\n\r\n- senso cromático: não há tolerância. A presença de discromatopsia em qualquer grau elimina o candidato. Será utilizada a Tabela ISHIHARA para avaliação do Senso Cromático.\r\n\r\n- pressão intraocular: entre 10 e 19 mmHg, em cada olho. \r\n\r\nA Junta Especial de Oftalmologia poderá exigir novos e/ou outros exames, caso a avaliação inicial seja considerada inconclusiva. As despesas com a realização de exames complementares correrão por conta do candidato.\r\n\r\nk) Doenças psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão. Os candidatos deverão trazer declaração de higidez mental, incluindo-se os transtornos de personalidade, assinada por médico especialista em psiquiatria. \r\n\r\nl) Doenças ginecológicas: os critérios de exclusão são neoplasias de origem vulvares, vaginais, uterinas e ovarianas e neoplasias mamárias. \r\n\r\nm) Odontologia: os critérios odontológicos de exclusão de candidatos são os seguintes: o candidato deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com material restaurador definitivo e bem distribuídos, conforme o conceito de arco dental reduzido, ou seja, a presença dos 12 (doze) dentes da bateria labial em relação oclusal harmônica e, no mínimo, 3 (três) unidades funcionais (pares opostos de dentes posteriores), sendo que um molar ocluindo contra outro molar formam juntos duas unidades funcionais e um pré-molar ocluindo contra outro pré-molar representa uma unidade funcional. Caso o candidato não preencha os requisitos de arco dental reduzido, as ausências dentárias deverão estar reabilitadas por próteses definitivas: fixas ou removíveis e/ou implantes osseointegrados bem adaptados que satisfaçam as funções de mastigação, deglutição, fonação e estética. Não apresentar dentes com lesões periapicais constatadas visual ou radiograficamente, ou lesões periodontais Grau 3 de mobilidade (maior que 5 mm e com mobilidade intrusiva). Serão aprovados os candidatos que apresentem, no máximo, lesões de cárie classificadas no capítulo XI da CID10 da OMS como K02.0, ou seja, cáries limitadas ao esmalte. Não ser portador de cistos odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos. Não ser portador de neoplasias malignas de cavidade oral e ossos maxilares. Não ser portador de deformidades estruturais decorrentes de fissuras labiais ou labiopalatinas, de sequelas de síndromes ou alterações do desenvolvimento maxilofacial, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático, e de sequelas de cirurgias ou queimaduras que levem à limitação funcional. \r\n\r\nn) Exames complementares: será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante.\r\n\r\n3.4 - PESQUISA DOCUMENTAL E PESQUISA SOCIAL\r\n\r\n3.4.1 - Pesquisa documental: os candidatos aprovados no exame de saúde deverão apresentar obrigatoriamente ao CBMERJ, em data, horário e local definidos no calendário de atividades da Parte Específica, os documentos discriminados no item deste Edital referente à matrícula.\r\n\r\n3.4.2 - Pesquisa social: será realizada pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral do CBMERJ, com o objetivo de verificar se o candidato possui idoneidade moral e boa conduta para ingressar na corporação. O parecer a ser emitido é de caráter sigiloso e atestará se o candidato tem condições ou não de ser matriculado no CFO/CBMERJ/2016.\r\n\r\n4. RECURSOS AOS EXAMES E PESQUISAS DA PARTE ESPECÍFICA\r\n\r\n4.1 - Serão aceitos pelo CBMERJ recursos em todas as fases dos exames e pesquisas da Parte Específica.\r\n\r\n4.2 - No exame de saúde, o candidato poderá solicitar revisão quando julgado “inapto para o serviço no CBMERJ”, por meio de requerimento próprio a ser solicitado junto ao Centro de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (CPMSO) do CBMERJ, situado na avenida Paulo de Frontin, nº 876, Rio Comprido, Rio de Janeiro, entre 9 e 16 horas, até o segundo dia útil posterior ao dia da divulgação do resultado do referido exame no DOERJ. O candidato deverá apresentar laudo médico que se contraponha ao parecer que o julgou inapto.\r\n\r\n4.3 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado, não atender aos padrões exigidos ou for interposto fora do prazo.\r\n\r\n4.4 - O grau de recurso do exame físico é a segunda tentativa estabelecida no item 3.2.5 deste Anexo.\r\n\r\n5. NOMEAÇÃO\r\n\r\n5.1 - A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação geral obtida no concurso público, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.\r\n\r\n6. MATRÍCULA\r\n\r\n6.1 - O candidato que, no ato da matrícula, não apresentar certificado de conclusão do ensino médio ou certidão equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação, será considerado desistente da vaga e, portanto, eliminado do concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2016.\r\n\r\n6.2 - O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e cópia de certidão de equivalência do curso, cópia da homologação da equivalência publicada no Diário Oficial e original e cópia das traduções juramentadas dos documentos que originaram a respectiva equivalência. O candidato que não apresentar a documentação exigida perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2016.\r\n\r\n6.3 - O candidato que não comparecer à chamada de matrícula será considerado desistente da vaga, sendo, portanto, chamado o candidato aprovado em todas as fases e que esteja na sequência com melhor pontuação.\r\n\r\n6.4 - Serão matriculados, no 1º ano do CFO/CBMERJ/2016, somente os candidatos que forem aprovados em todas as fases do concurso e classificados dentro das 50 (cinquenta) vagas oferecidas.\r\n\r\n6.5 - Serão exigidos os seguintes documentos para a matrícula no 1º ano do CFO/CBMERJ/2016:\r\n\r\na) 2 (duas) cópias autenticadas da carteira de identidade;\r\n\r\nb) 2 (duas) cópias autenticadas do título de eleitor;\r\n\r\nc) 2 (duas) cópias autenticadas do cadastro de pessoa física;\r\n\r\nd) 2 (duas) cópias autenticadas da certidão de nascimento;\r\n\r\ne) autorização do pai ou responsável, se candidato menor de 18 (dezoito) anos (modelo a ser fornecido pelo CBMERJ);\r\n\r\nf) atestado de honorabilidade (modelo a ser fornecido pelo CBMERJ) ou 3 (três) cartas de referência que poderão ser emitidas por oficiais das Forças Armadas e Forças Auxiliares, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do estado, defensores públicos, delegados de polícia, deputados, vereadores e demais autoridades civis não citadas no presente item;\r\n\r\ng) 1 (uma) cópia autenticada da Ficha Modelo 19 (histórico escolar) e do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;\r\n\r\nh) 3 (três) retratos 3 x 4 recentes, de frente e de cabeça descoberta, sem barba ou bigode;\r\n\r\ni) original do certificado de reservista ou de quitação com as obrigações militares (candidato civil);\r\n\r\nj) carta patente, quando Oficial R-2;\r\n\r\nk) diploma de conclusão do CPOR, quando aspirante-a-oficial R-2 ou sargento-temporário (originais);\r\n\r\nl) por ocasião do comparecimento a esta fase do concurso, o candidato também deverá apresentar os originais da Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos cinco anos (para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios), da Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal e da Certidão de Vida Privada para os candidatos que residam ou residiram fora do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - Será eliminado, a qualquer época, o candidato que apresente alguma contraindicação ao ingresso à ABM D.Pedro II/CBMERJ, mesmo que detectada após a data da matrícula, ou que realize o concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2016 usando documentos ou informações falsas, ou ainda que utilize quaisquer outros meios ilícitos.\r\n\r\n7.2 - Será responsabilidade do candidato o prejuízo decorrente da não atualização de seu endereço para correspondência junto à coordenação do concurso, realizada pela Diretoria Geral de Pessoal (DGP/2).\r\n\r\n7.3 - A coordenação do concurso não se responsabilizará por eventuais divulgações de resultados realizados pela imprensa, quando ficar evidenciado erro desses órgãos, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre os resultados das diferentes etapas do concurso, por meio do DOERJ ou diretamente com a DGP/2.\r\n\r\n7.4 - A DGP/2 divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o concurso de admissão ao 1º ano do CFO/CBMERJ/2016.\r\n\r\n7.5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n7.6 - O candidato que faltar, chegar atrasado ou não completar qualquer uma das etapas da Parte Específica, mesmo por motivo fortuito ou de força maior, será automaticamente eliminado do processo seletivo para o 1º ano do CFO/CBMERJ/2016, excetuando-se a pesquisa documental, que não irá considerar atrasos até o horário fixado para encerramento, conforme calendário de atividades.\r\n\r\n7.7 - Serão publicados no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Edital do concurso;\r\n\r\nb) relação de todos os candidatos aprovados, reprovados e classificados em todas as etapas do concurso;\r\n\r\nc) todos os avisos de convocações relativas às etapas do concurso.\r\n\r\n7.8 - O Curso de Formação de Oficiais não faz parte do processo seletivo.\r\n\r\n7.9 - O concurso terá validade de 20 (vinte) dias, após a apresentação dos candidatos classificados dentro do número de vagas na ABM D. Pedro II.\r\n\r\n7.10 - Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada de prova.\r\n\r\n7.11 - Os exames, em todas as suas fases, poderão ocorrer inclusive nos sábados, domingos ou feriados.\r\n\r\n7.12 - As disposições contidas no presente Edital poderão, por imperiosa necessidade administrativa, ser alteradas, desde que isso não venha a constituir prejuízo para o candidato.\r\n\r\n7.13 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1883306"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGISTA - Processo nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO reunida no dia 30/08/2015, ao tomar ciência do Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral da UERJ (04/PGUERJ/03), com base no art. 19 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 71 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos arts. 11 e 12 da Lei nº 6052/2011, de que a exigência do reconhecimento de firma se aplica apenas para os documentos particulares, visando à obtenção de fé pública e, ao considerar a regra definida na alínea d do Título Das Disposições Gerais, do art. 56 do Regulamento dos Concursos Públicos, para as declarações, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Manter a aplicação da regra citada, excetuando-se os casos em que a declaração for emitida nos órgãos públicos, dispensando-se a firma reconhecida, desde que seja apresentada no original, em papel timbrado, contendo assinatura de servidor efetivo e em exercício de suas funções, o carimbo com a matrícula e cargo e/ou função exercida, de acordo com o citado Parecer acolhido pela Comissão Organizadora de Concurso Público;\r\n\r\n2) Tornar nulos, por consequência, os resultados - preliminar e definitivo - da Prova de Títulos, publicados no DOERJ nos dias 31/07/2015 e 21/08/2015, respectivamente;\r\n\r\n3) Determinar a reavaliação pela Comissão Avaliadora somente daqueles títulos relacionados com o código 3 da Tabela de Pontuação da Prova de Títulos que consta do Anexo 2 do Edital, aplicando-se o critério citado no item 1;\r\n\r\n4) Divulgar no endereço eletrônico citado no item 4.3 b do Edital o novo resultado preliminar da Prova de Títulos, no prazo definido no novo cronograma a seguir, com as etapas subsequentes.\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nDivulgação do Resultado preliminar após nova avaliação dos títulos\r\n\r\nAté 09/09/2015\r\n\r\nPedido de vista da prova de Títulos;\r\n\r\n09 a 11/09/2015\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado da prova de títulos\r\n\r\n09 a 16/09/2015\r\n\r\nDivulgação do Resultado definitivo da prova de títulos\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nAté 29/09/2015\r\n\r\nId: 1883082"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública, por meio do Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, a abertura das inscrições para os Concursos Públicos de Provas para provimento no cargo de Técnico Universitário Superior, de acordo com a Lei nº 6701/2014, de 11 de março de 2014, o Decreto Estadual nº 43.876/2012 e o Processo nº 13825/2014, no perfis e áreas de atuação, relacionados a seguir, com carga horária de 40 h/sem. As inscrições serão realizadas através da internet - os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Concurso UERJ 2015 - nome do perfil escolhido correspondente , das 09h do dia 09/09 até às 23:59h do dia 23/09/2015 e tomar ciência do edital completo e eventuais retificações. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 1028, Bloco A - CEPUERJ, Maracanã/RJ, no horário de 9 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis.\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nNº DE VAGAS\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNegro/ Índio\r\n\r\nTotal\r\n\r\nOrientador de Oficinas Artísticas\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nCinema \r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nDança \r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nLiteratura \r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nMúsica\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\nProdutor Cultural\r\n\r\n--\r\n\r\n03\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03\r\n\r\nIluminador Cênico\r\n\r\n--\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\nCenógrafo\r\n\r\n--\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1883666"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nBIANCA FERNANDES SILVA LIMA\r\n\r\nEDIANA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nFABIO DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJASMINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJOYCE SOARES SILVA\r\n\r\nLANNA CHRISTYE DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA\r\n\r\nRAFAELA SANTOS LOPES\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2014\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2015\r\n\r\nBRUNO LAÉRCIO SANTOS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nCARLA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2015\r\n\r\nCARLOS OTAVIO SERRADOR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nFERNANDA LEONCIO DE SOUSA\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO CORRÊA PEGADO\r\n\r\nLETÍCIA SANTANA NEVES\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2013\r\n\r\nROSA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nNATHIELE CARDOSO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nNIZANDRA IZABEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nROZANA NUNES DO VALE\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nOTÁVIO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2015\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª via de Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE\r\n\r\n1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1986\r\n\r\nROSILÉA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE\r\n\r\n1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1988\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE \r\n\r\n1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1990\r\n\r\nANA KERINA FRANÇA CARVALHO\r\n\r\nKATIA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE \r\n\r\n1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1993\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ZAGALIO GARCIA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE \r\n\r\n1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1996\r\n\r\nANDRÉA LINHARES ROSA\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - Ano: 2001\r\n\r\nIZABEL OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 24/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: LARA DE SOUSA MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: LARA DE SOUSA MELLO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002 \r\n\r\nRENATA PIERRE VILELA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nFERNANDA MATIAS AMORIM CABRAL\r\n\r\nGABRIELA DO CARMO DIAS\r\n\r\nJÉSSICA MANDUCA DE MELO\r\n\r\nLARISSA DE PAULO ARCENIO\r\n\r\nLETICIA SANTANA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nLILIANE MOREIRA D`AVILA\r\n\r\nLUCAS DIEGO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nLUCAS MARCHENI DE MORAIS E SILVA\r\n\r\nVITOR MARCELO SALES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUCAS MARCHENI DE MORAIS E SILVA\r\n\r\nLILIANE MOREIRA D`AVILA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nNATHANAEL ABNER LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUSA\r\n\r\nLEANDRO EMANUEL SILVA DE FRANÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nHELIDA LOURENÇO DA SILVA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA APOLINARIO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nADRIANO JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nDENISE FRAZÃO DO NASCIMENTO DAVID\r\n\r\nERIVELTON MARCOS DE NAZARETH MENDONÇA\r\n\r\nEVALDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nKATHIANE KIFFER DE MELO\r\n\r\nREGINA SONIA PURCINO LOPES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê: CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJHONY RANIERY LIMA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO HOTZ DE MELO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nANO 2015 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJHONY RANIERY LIMA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO HOTZ DE MELO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2006\r\n\r\nLEONARDO XAVIER RAMALHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2010\r\n\r\nFELIPE BORGES DE CASTRO\r\n\r\nHUDSON YURI DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nBLENNE LUCKIAN PESSANHA PEPE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2013\r\n\r\nALLAN MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nBÁRBARA FAUSTINA GOMES\r\n\r\nEDUARDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nSANNER DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHAINA NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2014\r\n\r\nELISA AMARAL VIANA\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA DIAS MONTEIRO\r\n\r\nIGOR STRAMANDINOLI MOITA PONTES\r\n\r\nJOÃO GABRIEL LOPES NAZARETH\r\n\r\nLÉO FERREIRA CUNHA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ANACLETO TEIXEIRA\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DA LUZ\r\n\r\nTHIAGO COIMBRA SANTOS\r\n\r\nVÍTOR HUGO LIMA DA SILVA\r\n\r\nId: 1883478"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1883446": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 010/2015\r\n\r\nOBJETO: recuperação de 04 (quatro) blocos num total de 32 apartamentos do Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fátima, localizado na Rua do Quincão, nº 277 a 291 - Centro - Três Rios - RJ, compreendendo os seguintes serviços: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, recuperação de revestimentos externos, pintura de fachada e pintura das caixas da escada de 04 blocos, serviços preliminares, limpeza manual e mecânica das redes de esgoto no térreo, serviços complementares, recuperação de muros, projeto executivo de recuperação, conforme condições e especificações detalhadas no Projeto Básico e Especificações Técnicas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/153/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 30/09/2015, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 80/10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 259.307,04.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17h, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 29/09/2015, na Rua da Quitanda, nº 80 - 10º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 28/09/2015 das 11h às 12h.\r\n\r\nId: 1883446"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "1883543": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/ASJUR/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e RAAC Auditores e Consultores Independentes. OBJETO: Consultoria para Serviços de Auditoria Independente Empréstimos nº 7719-BR e nº 8117- BR / BIRD, Exercício 2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.270,00 (sessenta mil duzentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias a partir da eficácia do contrato, conforme a sua Cláusula Segunda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as condições constantes de seu art. 42, § 5º, na aplicação das normas do BIRD, expressas no “Guidelines: Selection and Employment of Consultant by World Bank Borrowers, dated May 2004 and revised in October 2006”. PROCESSO Nº E-10/003/1381/2014.\r\n\r\nId: 1883543"
                            ],
                            "1883715": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução CONTRAN nº 331/2009, bem como a Lei nº 6.657/2013 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657/2013, por estarem a mais de 90 (noventa) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 14 de setembro de 2015 e 15 de setembro de 2015 às 10h, para veículos classificados como recuperáveis e às 17h, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.15, DT02.15, DT03.15, DT04.15, DT05.15, DT06.15, DT07.15, DT08.15, DT09.15, DT10.15, DT11.15, DT12.15, DT13.15, DT14.15, DT15.15, DT16.15, DT17.15 e DT18.15 devidamente publicados nos DOERJ de 11/12/2014 N° 231 e 12/01/2015 N° 006, 23/12/2014 N° 239 e 21/01/2015 N° 011, 16/01/2015 N° 010 e 21/01/2015 N° 011, 28/01/2015 N° 016 e 23/02/2015 N° 030, 06/02/2015 N° 023, 24/02/2015 N° 031, 10/03/2015 N° 041, 26/03/2015 N° 053, 10/04/2015 N° 062, 27/04/2015 N° 071, 18/05/2015 N° 085, 20/05/2015 N° 087, 12/06/2015 N° 102, 16/06/2015 N° 104, 07/07/2015 N° 119, 24/07/2015 N° 132, 13/08/2015 N° 146, 18/08/2015 N° 149. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CLEIDIANE ALVES DA OLIVEIRA, CREDIFIBRA SA CFI, LUT0174/RJ, 936232YB231013494, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; JOAO MOURA LOPES, BANCO DO BRASIL SA, KPA3365/RJ, 93W245L3392033552, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; DAMAZIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR, KNS9465/RJ, 935ZBPMMB92032085, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI; MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KRK3565/RJ, 93W245L34C2085900, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS; PAULO ROBERTO DA SILVA, LCD3534/RJ, 935ZBPMMB62000238, 2005/2006, CITROEN/JUMPER M33M HDI; ROBERTA LIRA DOS SANTOS GONCALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, KWW3532/RJ, 93W244M24C2075441, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS; FLAVIO LISBOA DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLB8469/RJ, 93W244M24A2046603, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS; EDUARDO JORGE NETO, BANCO PANAMERICANO S/A, VICTOR SILVA DE SOUZA, LUU9179/RJ, 9BWGF07X77P002786, 2006/2007, VW/KOMBI LOTACAO; ENILSON PEREIRA ROZARIO, LUS0314/RJ, 935232YZ241015191, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; JOSE LEAO DE LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYJ5185/RJ, 93W244M24A2052311, 2010/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS; LUCIENE CRUZ E SILVA, LOB9851/RJ, KMJRD37BP1K499203, 2001/2001, I/HYUNDAI H100 GLS; SILVIO CESAR DE FREITAS, LPJ1484/RJ, 93YCDDUH56J703196, 2006/2006, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LCP7651/RJ, 936232YB241014411, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; CARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., HAWAI 521 MOTOS LTDA ME, LBZ6094/RJ, 93W231K2141016671, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO; ANDREA JESUINO CORREA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, LKY2588/RJ, 93W245L3392041730, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; VALCIONETE XAVIER MELO, BANCO DO BRASIL S/A, LTF2257/RJ, 93YCDDUH59J109580, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; BENEDITO MANOEL CALIXTO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KNX6113/RJ, 93W245L34B2059886, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; JOEL SOARES DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOQ9370/RJ, 935ZBXMMBC2088493, 2011/2012, CITROEN/JUMPER M33M 23S; RONALDO VIEIRA DOS SANTOS, LTL0709/RJ, 8AC9036725A923626, 2004/2005, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; MARCOS ANTONIO DE MACEDO, BANCO PANAMERICANO S/A, KQT1827/RJ, 8AC903672BE043088, 2010/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; MARCIO MACHADO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWX3170/RJ, 93W244M24A2048623, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS; RAIANY REZENDE DA SILVA, LSA0334/RJ, 9C2MC35004R021685, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA DE FATIMA ALVES RACCA, LQF9517/RJ, 9C2KC08108R358020, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAPHAEL SOARES COLLARES, KXG1198/RJ, 9C2HB02108R013845, 2007/2008, HONDA/POP100; ALAN FERNANDES MARTINS, KVE1124/RJ, 9C2KC08104R069161, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; VALMIR MANOEL DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KYV5717/RJ, 9C2JC4110AR671903, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO DE SOUZA PAIVA, LCZ5120/RJ, 9C2JC3020YR000172, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; RAFAEL DE SOUZA SANTANA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTQ0894/RJ, 9C2KC08105R127501, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MAYKO RODRIGUES DA COSTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KWH2574/RJ, 9C2JC30708R641526, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON DE OLIVEIRA, KOE9143/RJ, 9C6KE1200A0053015, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALVARO ALBERTO CARVALHAES CALVOSO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPY3654/RJ, 9C2JC4110BR761389, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FABIANO REBELLO VIANA, KZI1359/RJ, 9C2KC08208R075821, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; WENDEL FREIRE DOS SANTOS, KZV7986/RJ, 9C6KE090060010420, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; GP MOTOS CARIOCA LTDA, 9C2JC4820BR260392, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; PATRICIA SOBRAL DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KVP4422/RJ, 9C2ND0910AR027555, 2010/2010, HONDA/XRE 300; JOAO FERREIRA DA SILVA, KNS5646/RJ, 9C6KE090080033613, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; LUIZ CLAUDIO RODRIGUES REIS, LPD5627/RJ, 9C2JC30707R205250, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; AMAURI DA SILVA PINHO, KXX5341/RJ, 9C2JC4120AR051408, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; FRANCISCA IRANEIDE SAMPAIO DA CRUZ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KWQ6960/RJ, 9C2KC1660ER052320, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; RONALD ALMEIDA BARBOSA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LLI5258/RJ, 9C2KC1610AR056772, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; FERNANDO DA ROCHA ALVES, LNY2906/RJ, 9C2HA07102R030301, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES, KZU7384/RJ, 9C6KE091060008217, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; LETICIA NEVES BARBOSA SAMPAIO, GYF3814/MG, 9C6KE020020047291, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; ALIRON DA SILVA MACHADO, LBW5744/RJ, 9C2JC30706R817334, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DANIEL DE MELO BALAZ, LVD4667/RJ, 9C2JC30706R808920, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUCIO FABIO PEREIRA DE SOUZA, LUW3937/RJ, 9C2MC35006R012778, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCIA OLIVEIRA CAMPOS SEQUEIRA, LNS0832/RJ, 9C2HA07102R011723, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO, NPX1134/PB, 9C2JC4110BR718439, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JAYME FERREIRA MATOS JUNIOR, KPY9639/RJ, LXYXCDL08D0384302, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; ARLESSON ROCHA FARIA, LOV6464/RJ, 9C2HA07101R256882, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; LEANDRO DE JESUS ROCHA, KNO5427/RJ, 9CDNF41LJ8M203339, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOZ7937/RJ, 9C2KC08107R168229, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; IZAC PEDRO DA COSTA, BV FINANCEIRA S/A, KZP4490/RJ, 9C2KC1640AR038902, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; MARK 56 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, 9CDCF4FAJEM119262, 2013/2014, JTA/SUZUKI BURGMAN I; THIAGO DA SILVA, LUV1005/RJ, 9C2JC30705R043887, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE PORTO PEREIRA, LPN7421/RJ, 9CDNF41LJ9M281762, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; JORGE MOREIRA, LRZ8048/RJ, LXYXCBL00E0271305, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q; ALEXANDRE DA SILVA SABARA, BANCO BRADESCO FINANC SA, LLP0350/RJ, 9C6KG0460C0043002, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; XENIA SILVA, LOZ7166/RJ, 9C6KG021070008478, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250; MOTO SUL CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, CICERO JOSE ALVES DA SILVA, 9C2JC4110BR511474, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BERTO ALEXANDRE GONCALVES, MXT7743/RN, 9C2JC30707R118163, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JAIR DO NASCIMENTO SILVA, KXN1936/RJ, 9C2KC08108R242557, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JULIANA DE MORAES GASPAR, LCK4940/RJ, 9C2HA07003R063990, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; ALAN NEVES SILVA, KNO9536/RJ, 9C2MC35008R069455, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , JULIO CESAR CORREIA , 9C2HA07204R001371, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; VITOR LUIZ SOUZA DOS SANTOS, KRQ2221/RJ, 9C2ND0910CR020013, 2012/2012, HONDA/XRE 300; LETICIA CARDOSO DA SILVA, JPV4140/MG, 9C2KC08105R113480, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; DAMES ANDREZA ROSEIRA GONCALVES DIAS, LVA4541/RJ, 9C2KC08106R847220, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PATRICIA TELLES LAUDUGER, LLC3006/RJ, 9C2JC4120AR003410, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; FABIANA DE OLIVEIRA, LOR8228/RJ, 9C2MC35003R111472, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXECDM023162, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; LEONARDO RAFAEL RODRIGUES BRAGA, KUZ3481/RJ, 9C2KC08508R003618, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; KAREN CRISTINA VIEIRA FERREIRA DE ARAUJO, LOR5009/RJ, 9C2JC30203R125629, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; CELIO DE AQUINO MARENDAZ, KOB9623/RJ, 95VCB4E8BCM000128, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150; CILENE MEDEIROS MARTINS, KNU8420/RJ, 9C6KE120090006099, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; HILDEBRANDO JOAO DA SILVA, LVX1042/PI, 9C2JC30103R174273, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ARMANDO MARTINS DE MELO, HEV4095/MG, 9C2KC08108R170234, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; WALDYR DA COSTA VALLE, KYD0671/RJ, 9C2JC30707R154520, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MAICON ALVES DOS SANTOS, 9C2KC1650DR309476, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ILDECI MARTINS DOS SANTOS, KVZ2612/RJ, 9C2KD03108R019195, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; PRISCILA FERNANDES DE MENEZES, LKT8927/RJ, 9C2JC30708R710606, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIS ROBERTO CAMAZ AMARAL, KWK3244/RJ, 9C2JC4110AR045272, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EMERSON LIMA DE SOUZA, KYZ3264/RJ, 9C2KD04209R505554, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; ADILSON LUCIO MOREIRA, LOC9391/RJ, 9C2JC30102R151966, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; PATRICK GONCALVES PEREIRA, LPG5151/RJ, 94J2XECH78M024041, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; LUCIANNE GOMES PIRES, KOM9877/RJ, 9C2JC4120BR748285, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; EDISON SILVA DE MELLO, LQA0414/RJ, 9C2JD20204R027389, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES; HEBERT OLIVEIRA DE CASTRO, KPD3224/RJ, 94J2XJEF88M006346, 2008/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200; LEONARDO DE SOUZA PEIXOTO, LPL9901/RJ, 9C6KE100080033297, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, LPB4142/RJ, 9C2MC35008R000054, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUCIANO DOS SANTOS, LUB0433/RJ, 9C2JC30214R612374, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; J. V. D. ESTRELA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA. -, KZP0628/SP, 9C2JC30707R159232, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; NELICE ROSA THYLLIA, KYB2654/RJ, 9C2JC41109R043101, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; VANDERLUCI OLIVEIRA DOS SANTOS, KZE2566/RJ, 9C2KC16209R011974, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; CENTER MOTO PECAS COMERCIO LTDA - EPP, LELPG0P11V1002216, 1997/1998, IMP/PGO SUNDOWN SUPER C; ALINE CRISTINA GOMES XAVIER, KWX2053/RJ, 9C2JC30708R210905, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PETEL, LQG8484/RJ, 9CDNF41ZJBM337649, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; ALESSANDRA RODRIGUES SALVADOR, LQN5730/RJ, 9C2JC4830CR006904, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX; LUIZ DANTE TORRE NETO, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LQS9941/RJ, 9C6KE1930E0001452, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E; SIMONE DA SILVA BRUM, LSQ0035/RJ, 9C2JC30103R133481, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEX DAS NEVES PINTO HORA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOB4060/RJ, 9C2JC4110BR786042, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MOTO CLASSE MOTOS LTDA, DEBORA RENATA MOREIRA DA SILVA, 9C2JA04106R826205, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; CARLOS JUNIO DOS SANTOS, MPG9029/MG, CG125BR1342900, 1983/1983, HONDA/CG 125; LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS, LCP5877/RJ, 9C2KC08104R031693, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE MOLINA ASEVEDO, KWP2164/RJ, 9C6KE091080063949, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; JERONIMO CARVALHO SILVA, LKS0957/RJ, 9C2MD0301JR100568, 1987/1988, HONDA/XLX 250 R; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LLJTCBPA8D1000117, 2012/2013, I/XINLING SPIRIT 50; ANDERSON JOSE MIRANDA DA SILVA CUNHA, KVA7901/RJ, 95VCA1M289M055192, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, UANDESON FERREIRA DA SILVA, 9C2JC4830ER013634, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX; ANTONIO VIEIRA DA SILVA, LILIAM RODRIGUES DO CARMO, LQQ5397/RJ, 94J1XFBB88M062849, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; HAYDEE DIONIZIA DA SILVA REIS, KPU0933/RJ, 9C2JC30708R716796, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO DE ARAUJO ANDRADE, KPO0356/RJ, 9C2KC08205R026521, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DENIS ALEIXO PERDIGAO, KXL0071/RJ, 9C2HA07004R019102, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; MARINA AUGUSTA MOREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLW2228/RJ, 9C2KC1680DR314813, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; NILZETE AUGUSTO GUIMARAES, LCD0938/RJ, 9C2MC35005R016457, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; LENILSON ALEXANDRE DE SOUZA, MOQ5156/PB, 9C2HB02108R060191, 2008/2008, HONDA/POP100; LEANDRO FERNANDES GASPAR HENAUT, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KUV7707/RJ, 9C2JC30708R091151, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FELIPE SOUZA DA SILVA, KWE4570/RJ, 9C2JC4830BR004132, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX; JOSE ALISSON DA SILVA, KQQ3348/RJ, 9C2JC30708R672400, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANE CORREIA DA SILVA, LPU8070/RJ, 9C2KD0550BR520120, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; MANUEL FRANCISCO DA SILVA, LUB1108/RJ, 9C2KC08105R144259, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; RENEE RIBEIRO OLIVEIRA, KPA8421/RJ, 9C2JC4820CR072695, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES; JHONATAN RODRIGUES MORAES, BANCO BRADESCO FINANC SA, LQS2028/RJ, 9C6KE1500C0048055, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALESSANDRO CARVALHO SANTOS, KQK2037/RJ, 93FCMACHBBM011229, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO, LBW5099/RJ, 9C2KC08506R008309, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, JORGE CARDOSO PINTO, 9C6KE1400A0003011, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PAULO VITOR FRANCISCO BARROS, LKS3072/RJ, 9C2JC30708R668923, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TATIANA DOS REIS CONCEICAO, LQN0484/RJ, 9C2HA07004R001027, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; RAFAEL GUEDES FONSECA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRZ7743/RJ, 9C2KC1660FR047298, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; FERNANDO LUIZ CONCEICAO DA SILVA, KOB9993/RJ, 9C2KC1680BR537017, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; LUIZ GUSTAVO NUNES MOTTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA , NTR2841/BA, 9C2JC4110AR698407, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO CARLOS NOVAES DOS SANTOS, LKJ7447/RJ, 9CDNF41LJ7M074614, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; BRUNO DE AGUIAR FERNANDES, LPC8756/RJ, 9C2MC35008R018765, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PEDRO DA ROCHA SILVA, LOG0491/RJ, 9C2MC35002R050652, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1K8ABM003416, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; RODRIGO CANDIDO DA SILVA PARIZI, KZG6365/RJ, 9C2JC4110BR335800, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS VINICIUS BARROSO DE OLIVEIRA, KVG0044/RJ, 9C2JC1801MR213000, 1991/1992, HONDA/CG 125 TODAY; BRAULINA AVANCINI MIRANDA, KWW3014/RJ, 9C2JC4110AR545604, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA LUCIA BARBOSA ALVES, KVS2493/RJ, 9C2JC30708R525264, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE SANTOS FERREIRA, KXL1027/RJ, 9C2JC30707R227412, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS, KPX3833/RJ, 95VJJAL8DEM000949, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; GABRIELA BIANCHI BALDEZ, LQR2656/RJ, 9CDCF47AJ9M065337, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; HENRIQUE RIVALDO ALVES MENDONCA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KWL4261/RJ, 9C6KE1220A0094202, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ELETRO DIESEL SANTOS SILVA LTDA - ME, LPH3796/RJ, 9C2JC30708R671177, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANGELICA MELIN DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LQC3157/RJ, 9C6KE1520B0047909, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOEDSON CHARLES DOS SANTOS MACIEL, BANCO ITAUCARD S/A, KPR8592/RJ, 9C2JC4160ER007057, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB021376, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; DIVANETE DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LQA1813/RJ, 9C2JC4820BR061287, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; FERNANDO CARDOSO DA SILVA, JQC7459/RJ, 9C2MD34004R023943, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; EDINALDO BARBOSA DE LUNA, KVL6647/RJ, 95VCA6D8BBM001337, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150; JERFFERSON DOMINGOS DE OLIVEIRA, LPZ5507/RJ, 9C2JC4830BR011085, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX; NELSON MARTIMIANO DOS REIS, PUB3812/MG, 9C2KC1680ER543342, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, HAROLDO DIEGO FIGUEIREDO GONCALVES CONCEICAO, 9C2JC4110BR404271, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA MIRTES DE LIMA, KZG1553/RJ, 9C2KC08108R251636, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PEDRO CARLOS HURWICZ SOBRINHO, LQN5316/RJ, 9C2ND0910CR018489, 2012/2012, HONDA/XRE 300; JULIO DANIEL MARTINEZ DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KVF4822/RJ, 9C6KE1220A0086674, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FRANCISCO PEREIRA FILHO, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NQI3053/PB, 9C2KC1650CR533328, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANDRE PEREIRA CARDOSO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KQQ1934/RJ, 9C2HA0710YR240979, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; EDIO ILSON ASSUNCAO DOS REIS, KRV0737/RJ, 9C2JC30708R534676, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ARMANDO DA SILVA MELO NETO, LKO0428/RJ, CG125BR1347147, 1984/1984, HONDA/CG 125; MARCELO DINIZ SANTA MARINHA, LOY1616/RJ, 9C2KC08205R046142, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MAURO CLAUDIO BENTO NUNES, BANCO FINASA BMC S A , KWH3800/RJ, 9C2JC4110AR535196, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; NEYDE HENRIQUES DE CARVALHO, KUN6811/RJ, 9C2JC30706R845831, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOHNNY DE OLIVEIRA FERREIRA, KMM7523/RJ, 9C2JC30201R021462, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ROTA H VEICULOS LTDA., ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANGELICA CRISTINA DE AZEVEDO MARQUES, 9C2JF2500BR003759, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA0700XR049405, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; MARCOS ANTONIO DUARTE, KXM1303/RJ, 9C2JC30708R079240, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALTINO BENEVIDES JUNIOR , 9C6KG0490D0003073, 2012/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BV FINANCEIRA S/A, BRUNO MATOS BARBOSA , 9C2JC4110BR507641, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSANGELA MARINHO RIBEIRO, LLC7358/RJ, 9C2KC1640AR000253, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; LEONARDO MARTINS GOMES, BANCO FINASA BMC S A , LUN3548/RJ, 9C2KC1610AR033362, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; LUIZ ANTONIO MENDONCA DE MELO, KYV0149/RJ, 9C6KE044050106244, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; MARCELO OLIVEIRA BELO, DYM3015/RJ, 9C2KD03208R007669, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; ZELIA BATISTA DE OLIVEIRA, GVZ0105/RJ, 9C2JC250VTR066816, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; VAGNER DE SENA RIBEIRO, LPK9791/RJ, 9C2MC35008R034047, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; REGINA ANDREA DE OLIVEIRA CRUZ, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYK1798/RJ, 9C2JC30708R615029, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; IOLANDO GUARABIRA DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOR4143/RJ, 9C6KE1260C0023348, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125K; WILSON RIBEIRO, KXD2018/RJ, 9C2JC30708R209221, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; KELSON ROGERIO MENDES, CARLOS MACIEL DE AQUINO SILVA, LQC7427/RJ, 9C2KC1660CR512931, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; MOTOREY VEICULOS LTDA - ME, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROBERTO LEITE, 9C2HA07104R019092, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; LEDIONILSON IGNACIO PEREIRA, LPL0622/RJ, 9C2MC35004R030411, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ZILDA RODRIGUES DE PAULA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYZ2724/RJ, 9C2KC15109R006856, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROGERIO ALVES DO NASCIMENTO, NFB5556/RJ, 9CDNF41AJ7M038748, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ALDEMIR LENGRUBER DE SOUZA, KQN3121/RJ, 9C2JC250VTR017906, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA5C1118182, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; JONAS DIAS RODRIGUES, LBR8057/RJ, 9C2JC250VVR141073, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; LINDACI VENCESLAU DE SOUZA CUSTODIO, KOP4929/RJ, 9C2JC4110CR454966, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIO WELLINGTON DO DESTERRO, LQJ7022/RJ, 93FCMACHBBM011078, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; DIOGO LOPES DA SILVA, KUX6828/RJ, 9C2KC08108R177263, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RICARDO MORAIS LOPES, KWP9870/RJ, 9C2ND1110ER029893, 2014/2014, HONDA/XRE 300; VICTOR BRITTO DE SOUZA, KNV4015/RJ, 9CDNF41LJ9M289781, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANTONIO FLORIANO DA SILVA, KXU1137/RJ, 9C2MC35008R017651, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALLAN BEZERRA FRANCISCO DE MANCIO, LQQ9736/RJ, 9C2KC1670DR458234, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARINALVA RIBEIRO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LRB2655/RJ, 9C2KC15109R001085, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAYENE SACRAMENTO COSTA GOMES, KYK5772/RJ, 9C2JC4120AR081122, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; GUSTAVO DE SOUZA FARIA, LKS5728/RJ, 9C2JC30708R670905, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCO AURELIO FERREIRA MOTTA, HMV7307/MG, 9C6KE094070016784, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K; JURANDIR DA CONCEICAO COPERTINO, LQA4989/RJ, 9C2JC4110BR713531, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EXPEDITO PATRICIO DE SOUZA, KPI4692/RJ, 9C2JC4820DR040887, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; ROGERIO DOS PRAZERES, KYF1408/RJ, 9C2JC30708R548380, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSINA DOS SANTOS, LOC5191/RJ, 9C2MC35002R021640, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALCIR CRISPIM DOS SANTOS, KON1675/RJ, 9C2JC30708R516170, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MATEUS GOMES DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LQB9923/RJ, 9C2KC1660BR534458, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; JAMIELE SOARES DA SILVA, LOP0922/RJ, 9C2HA07103R035419, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; RODRIGO LOPES FARIAS, LKP5948/RJ, 94J2XHEF77M003000 , 2007/2007, SUNDOWN/STX 200; JONNATHAN DA SILVA BORGES, BANCO ITAUCARD S/A, LSN5950/RJ, 9C2KC1680ER530299, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; JORGE MARQUES PEREIRA, BANCO BMC S/A, KWC2413/RJ, 9C2KD03108R023725, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; EDUARDO DE ANDRADE BRAGA, LLB1904/RJ, 9C2KC1640AR010533, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ALAMILTON LEAL DE AZEVEDO, KRM3200/RJ, 9C2JC250WVR072802, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; GLEYSON TEIXEIRA DA CUNHA, KNT2188/RJ, 9C2JC30708R691580, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GILMAR FELIX DO NASCIMENTO, LPG9824/RJ, 9C2JC30708R220433, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GILSON FERREIRA GOMES JUNIOR, KZB1017/RJ, 9C2JC30708R515059, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALEXANDRE MACHADO FARIAS, BANCO FINASA BMC SA, LPJ4770/RJ, 9C2KC08108R359858, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADRIANO MACIEIRA MACHADO, LOM2786/RJ, 9C2JC30103R126466, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANDERSON LUIZ CRUZ COUTINHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOP1277/RJ, 9C2KC08207R055841, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CATIA DE ALMEIDA DA CONCEICAO PORCINO, KWZ6009/RJ, 95VJK4G8DEM003711, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; WAGNER ROCHA GONCALVES, LAH5752/RJ, 9C2JC30707R107350, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DILSON DE MENEZES BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, KXY6908/RJ, 9C2JC4110BR429733, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RITA VIEIRA, KQF2801/RJ, 9C2KC08208R038203, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ADRIANA ANGELO VIEIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LLB1208/RJ, 9C2NC4310AR050184, 2009/2010, HONDA/CB 300R; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3E8CDM000965, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; FLAVIA CRISTINA COSTA DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KON3319/RJ, 9C2KD0560BR105339, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS; MARIA HELENA MARTINS PEREIRA, LAG4746/RJ, 9C2JC250TTR016723, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; BIANCA GONCALVES DE OLIVEIRA, KPK1577/RJ, 95VCA4K8ABM007224, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150; ANTONIO DOMINGOS BARROS, LOY2519/RJ, 9C2JC30707R056161, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JERRI ABRAAO DA SILVA DE PAULA, KZH0575/RJ, 9C2JC30707R164019, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GABRIEL STEPHENS DE MATTOS, KWZ4343/RJ, 9CDNF41ZJBM325148, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALLAN KARDEC DE AZEVEDO FERREIRA, KVO2858/RJ, 9CDCF47AJ8M050332, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; AFR MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000345, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ADRIANO ROBERTO DE MELO MACHADO, JXI5922/RJ, 9C2KC08208R035400, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JAILSON LOPES SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, JRN1371/BA, 95VCA1F288M016059, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ANDRE LUIZ JESUS LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, KRX1089/RJ, 9C2MC35008R115537, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BARBARA PRISCILA ALVES, KZW4128/RJ, 9C2JC30706R848748, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ELZA DA CONCEICAO CARVALHO, LUB5440/RJ, 9C2JF2500DR307035, 2013/2013, HONDA/LEAD 110; SANDRA MARA ROCCO, LPA1794/RJ, 9C2KC08107R147541, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; HUDSON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, LNL6648/RJ, 9C2MC27001R027739, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; CELSO CHIARA DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LUD1879/RJ, 94J1XPBK78M014955, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; ROBERT DE ALMEIDA TEIXEIRA, DYZ1276/SP, 9C2KC08207R053569, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DEMETRIO BERNARDINO PAIVA, KWP1078/RJ, 9C2JC30707R184205, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; NATHALIA VIRGINIA DE ANDRADE LIMA, LOF4541/RJ, 9C2JC30103R017603, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSE MARCOS CORDEIRO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLO9719/RJ, 9C6KE1500B0043310, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MANOEL ROCHA DOS SANTOS, ANDRE CAROLINO DE SOUZA, LOY8268/ES, 9C2KC08506R862227, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; KARLA NOVAIS DE ANDRADE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYN1949/RJ, 9C2JC30708R695349, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JORGEANE ROCHA FERREIRA, KYU7217/RJ, 9C2JC4110CR550362, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ARNOLDO RAIMUNDO DA CRUZ, KVB6822/RJ, 95VAC1H589M014389, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100; JOAO DE DEUS COELHO BERNARDES, LVY3264/PI, 9C2JD20103R004094, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, FLAVIO DINIZ ALVES DOS SANTOS, 95VJK1L8BCM002867, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; ERASMO CARLOS DOS SANTOS MELO, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LLA3582/RJ, 9C6KG0270A0005267, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250; BERNADETE PATRICIO TOMAZ, MFE8788/SC, 9C2KC08108R061070, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RONALDO MENDES CHAVES, BANCO ITAUCARD S/A, LUL1831/RJ, 935FCKFV88B530209, 2007/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; HELIO AUGUSTO LUNA FELIX, KUE9102/RJ, 9C2HA07102R032183, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; RAIMUNDO GADIEL GOMES LIMA, KPH1118/RJ, 9C2KC08108R252153, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAIMUNDA NONATA MARQUES DO NASCIMENTO, NIA7627/PI, 9C2JC30708R666073, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCIMAR SOUSA DA SILVA, KWD4206/RJ, 9C2JC4110AR619729, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSENI MARIA DE ALMEIDA ALEXANDRE, BANCO ITAUCARD S/A, HIG2521/RJ, 9BD15802AA6390147, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; VANDERSON FERREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRZ0694/RJ, 9C2KC08107R142020, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS GONCALVES DE ARAUJO, KWN2304/RJ, 9C2KC08108R277034, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, WILLIANS ROSA CORREA, 95VBT3A5CCM000125, 2012/2012, DAFRA/SMART 125 EFI; PATRICIA DE OLIVEIRA BARCELLOS, KZR0374/RJ, 9C2HA07105R058953, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE CORNELIO PEREIRA DA SILVA, LQV5095/RJ, 9C2KC1660DR524606, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2CB001906, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; RODRIGO GOMES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOP3233/RJ, 9C6KE1500B0043316, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RICARDO WILLIAN DA SILVA MORAIS, KYN1058/RJ, 9C2KC08507R085521, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., BV FINANCEIRA S/A, LUIZ CLAUDIO ESTANIA GUERRA, LPU0209/RJ, 9BWCB05X74P051558, 2003/2004, VW/GOL 1.6 POWER; DAMIAO MONTEIRO BITTENCOURT, KRF4195/RJ, 95VJK1C8CCM003438, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; LEDA CASTANHEIRA DINIZ, LCN9535/RJ, 9BWZZZ237WP022066, 1998/1999, VW/KOMBI; MARIA ZELIA MENDONCA COELHO, MRY3069/RJ, 8AD2CN6A91W057197, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ALEX CARDOSO DA PAIXAO, KIA1900/RJ, 3VW1931HLTM327218, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL; GENIVAL SEVERINO DA SILVA, LOT5086/RJ, 9C2JC30213R657259, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; IRINALVA INDIO DO BRASIL RODRIGUES, BANCO FINASA S/A, KPX1663/RJ, 9C2MC35007R063024, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA DIAS DE MIRANDA, KNZ4398/RJ, 9C6KE1500B0016536, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PEDRO JORGE MONASSA DIAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOS1196/RJ, 9C2KC08208R011144, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SUELI SIQUEIRA DA SILVA VICTOR, BANCO FINASA S/A, KZY5556/RJ, 9C2JA04106R841796, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; CAMILO DE ALMEIDA CARDOSO, KVE9223/RJ, 9CDNF41LJ9M294138, 2009/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDNA GOMES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWJ5267/RJ, 9C2JC4110CR460026, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ARLINDO AUGUSTO DA CRUZ, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , LPI3279/RJ, 8AP17164G93001678, 2008/2009, I/FIAT PALIO FIRE FLEX; VANESSA DE MATTOS BARROS, LQF1739/RJ, 9C6KE092070063538, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; MANINHO DE TERESOPOLIS COMERCIO E OFICINA DE MOTOS LTDA, 9C6KE1440A0002645, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; DOUGLAS VENTURA, MQA8136/ES, 9C2KC08204R022096, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07001R023091, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; HILTON DOMINGOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPG0080/RJ, 9BD17103742375886, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, LBU5459/RJ, 9BFZZZFHAVB149826, 1997/1998, FORD/FIESTA; THATYANE DA SILVA REBELLO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZB2212/RJ, 9C2JC42209R104996, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES; FLAVIO LUIZ SOARES DE SOUZA, LPE2417/RJ, 9C2JC30708R148776, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE CARLOS SANTOS DE PAULA BARBOZA JUNIOR, LPZ1521/RJ, 9C2JC30706R808519 , 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; SRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LLJTCBPAXB1001166, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50; DANIELLE SOARES SANT ANNA, KZL4167/RJ, 9C2KC1620AR050106, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; CUSTODIA ALZIRA ALVES DA SILVA, LNW7354/RJ, 9C2JC30202R114282, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; CASSIA SOARES PIRES, LQG8282/RJ, 9C2JF2500CR002838, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; LUIZ COUTINHO, KOJ9130/RJ, 9C2JC30707R119665, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DAS NEVES LEANDRO DE MOURA WANDEKOKEN, LVB3776/RJ, 9C2HA07102R055911, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; VIADUTO SANTA CRUZ VEICULOS EIRELI - ME, L5YACBP6291136003, 2009/2009, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; CARLOS ALBERTO SILVA GOYER, LOB7684/RJ, 9BWGB07X22P012274, 2002/2002, VW/KOMBI; FLORIJORGE DE OLIVEIRA, JWT8147/RJ, 9C2HA07001R032584, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; EDSON MEDEIROS DA COSTA, KWT3008/RJ, 95VFU1A5AAM000666, 2010/2010, DAFRA/ZIG; SSWSJ VEICULOS LTDA - ME, LOI1388/RJ, 9C2HA07103R007903, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; MARCELO FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, LSG0854/RJ, 9BGXM19X05C178548, 2004/2005, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; CARLOS JOSE ALVES MENDES, BANCO PANAMERICANO, KWV1847/RJ, 9BWGF07X88P025883, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO; ELIANA CONDACK FERREIRA DA SILVA SEDANO, BANCO BRADESCO S/A, LOT8019/RJ, 9C2MC35003R135585, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIZ FERNANDO DE VASCONCELOS, C T BARBOSA COMERCIO E SERVICOS - ME, HHJ5952/RJ, 9BWMF07X0BP013561, 2010/2011, VW/KOMBI; LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , HJG6581/RJ, 93YLSR1TH9J090308, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 16; CSP2 VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ALAN GOMES DE ORNELAS , 9C6KE1950E0015837, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VFU6L8CDM001439, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS; ERICA BEATRIZ DA SILVA DE MENDONCA, KVZ2691/RJ, 9C2KC08108R193816, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; EPAMINONDAS DOS REIS, BV FINANCEIRA SA C F I , LLU2323/RJ, 93FGR250BBM010635, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250R; ALESSANDRO MELLO LEOPOLDINO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KWN2294/RJ, 9C2KC08108R260626, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PEDRO CARLOS BORDE IMBELLONI, BANCO ITAUCARD S/A, JIO2831/DF, 9C2KD0540BR110412, 2011/2011, HONDA/NXR125 BROS ES; ERONIDES RAFAEL DE SOUSA, KNT4217/RJ, 9C2JC30708R228432, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; REYNALDO DE FREITAS PINTO, LQP7518/RJ, 95VJK2K8CDM006687, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; MARIZA HARTMANN, LIX7476/RJ, 9BWZZZ30ZPT113246, 1993/1993, VW/GOL CL 1.8; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TERRA, ITAU UNIBANCO S.A., LTD3704/RJ, LVVDB12BXCD032988, 2011/2012, I/CHERY QQ3 1.1; LUIZ CARLOS DE AGUIAR, LSR0821/RJ, 9C2ND07004R016693, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON; MARIO SALVADOR DE SOUZA, KQF3076/RJ, 9C2KC08108R182593, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCUS VINICIUS TAVARES VIEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KXH2669/RJ, 9C2KC16109R012886, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ROZINALDO FLORENCIO DA SILVA, LLW9366/RJ, LXYPCBL07C0201118, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001848, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; DOUGLAS DA SILVA PAZ MOURA, BANCO PECUNIA S/A, LKA2530/RJ, 9BD159000N9016366, 1992/1993, FIAT/TEMPRA; MARIA APARECIDA SALUSTINO DE LIMA, LTB1996/RJ, 9C2JA04208R096369, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; CLEBER SILVA RODRIGUES, KZR7309/RJ, 9C2JC30706R860795, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; GLAUCIELE MARIA JOAQUIM, LKF1555/RJ, 9C2KC08107R095624, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADENILTON FERREIRA SANTANA, LQT7508/RJ, 95VJK1C8CCM003567, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; MOISES BARBOSA NASCIMENTO, KXC1996/RJ, 9C2JC30708R212639, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DENISVALDO DA SILVA ALVES, KMT9865/RJ, 9C2JC30707R227115, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE TRINDADE FILHO, KPO4984/RJ, 8AWZZZ6K2WA505472, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; LUIZA HELENA DA ROCHA, LQK5107/RJ, 9C2KC1670CR553273, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOSE PABLO FRANCESCH, BANCO ABN AMRO REAL SA, KMO8260/RJ, 93HES15501Z002005, 2001/2001, HONDA/CIVIC LX; SEBASTIAO MOACIR DA SILVA, LJQ2600/RJ, 9BGJG11VKJB019468, 1988/1989, GM/MONZA SL 1.8; LENIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQM2681/RJ, 9C2JC4110CR329104, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; NAZARENO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPP3385/RJ, 9C2JC4110AR613240, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCELO CASTRO NEJAIM, KZQ7809/RJ, 9362EKFW97B006193, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM006762, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; VIRGINIO EDUARDO NOGUEIRA COUTINHO, LPW3623/RJ, 9C2KC1680BR516134, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; GILSON ALVES MARTINS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KOA5188/RJ, 9C2JC4110BR728765, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; NILTON AUGUSTO JUNIOR, LPZ9671/RJ, 9C2KC1680BR545381, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; TOP MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S. A, FLAVIO GOMES FLORENCIO, 9C2KC1660DR544273, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; ALEXANDRE UBIRATAN DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVH3817/RJ, 9C2NC4310AR028396, 2009/2010, HONDA/CB 300R; DIEGO VINICIUS GOMES DE SOUZA, LUP1784/RJ, 9C2JC30708R031759, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO DA SILVA CASSEMIRO, LUW2331/RJ, 9C2KC08605R015008, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; CLEBER OLIVEIRA DA COSTA, KVY2483/RJ, 95VCA1E288M013364, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; JORGE PEREIRA DE PADUA, BV FINANCEIRA S/A, LKR5749/RJ, 9CDNF41LJ8M212153, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSIMAR DA COSTA SALGADO, LTK0648/RJ, 9C2KC08104R076944, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; VANDERMICE BRITO SILVA, KRP0884/RJ, 9C2JC30708R616152, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NADIA MARIA DA SILVA GALDINO, KQP4324/RJ, 9C2JC30708R211085, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO ROSA DE ALMEIDA, KZD2853/RJ, 9C2JA04108R058032, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXFBCM008528, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; FELIPE BOECHAT LEITE NASCIMENTO, LSG1313/RJ, 935FCKFV86B726234, 2005/2006, CITROEN/C3 GLX 14; JAQUELINE PAULA DA SILVA VENTURA, LSJ0388/RJ, 9C2KC08104R029816, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; GIVANILDO JOSE DA SILVA, NMP8141/MA, 94J1XFBK88M079646, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; RODRIGO DA CRUZ CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWD9416/RJ, 9C2JC4120DR558209, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; FERNANDA DE OLIVEIRA CANEDO, BANCO BRADESCO S/A, KQR0235/RJ, 9C2HA0710YR261573, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; DIMAS COSME DA SILVA GRACA, LJA3552/RJ, 9BGJG11RPPB042584, 1993/1993, GM/MONZA 650; VALDEMIR ALVES DE SOUSA, KPQ3784/RJ, 95VJK3C8DDM002629, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; EDINALDO FRUTUOSO, LKZ3304/RJ, 9C2JC41109R534164, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ ALBERTO ANDRADE NUNES, KOY1192/RJ, 9C2JC30708R578063, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANA KELLY DA SILVA CARVALHO, LPZ9044/RJ, 9C2KD0560BR105906, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS; JOAO MARCOS OLIVEIRA BARROS, LRO1225/RJ, 9C2KC08205R030419, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JORGE CORREA CALIXTO JUNIOR, BANCO BRADESCO FINANC SA , KXX7275/RJ, 9C6KE1520B0002967, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001868, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; EDUARDO GONZAGA DE MENDONCA, LSH1165/RJ, 9C2MC35005R024979, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROBERT FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA, KOL3810/RJ, 9C2JC41109R036100, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS PAULO MACHADO, LOP9585/RJ, 9C2JD20103R002364, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS; LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES, LNU0817/RJ, 9C2MC35002R020658, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO CESAR DE AZEVEDO, LVB2026/RJ, 9CDNF41LJ5M011301, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDUARDO CUSTODIO ALMEIDA, KVR6999/RJ, 9C2JC4110CR523613, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO, KNW7255/RJ, 9C6KE1200A0044679, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; REGINALDO DIAS DOS SANTOS, BANCO HONDA S/A. , KYZ5950/RJ, 9C2JC4110CR310244, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM009605, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, JOSE GERALDO PAZ DA SILVA, 9C2JC4120BR510225, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ACLAN BARBOSA, LOP1466/RJ, 9BWGB07X83P008649, 2002/2003, VW/KOMBI; HELCIMAR MARCOS DO CARMO FERREIRA, KVV1905/RJ, 9C2KC08508R006711, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; FERNANDO ALFAIATE MACIEL, BV FINANCEIRA S/A, KWA4132/RJ, 9C2KC1670BR566578, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; WINDERSON FABIANO DA COSTA PEREIRA, LNB7401/RJ, 9BWZZZ373YT154898, 2000/2000, VW/GOL 16V; VERONICA FERNANDES MONTEIRO, LBO5832/RJ, 9BWZZZ231VP007416, 1997/1997, VW/KOMBI; RODRIGO FERREIRA MORAES, LSR1638/RJ, 9C2JC30708R040018, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DIEGO DIAS MONTES, 9C2KD0560CR510475, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS KS; ROTA H VEICULOS LTDA., 9C2HB02107R014408, 2007/2007, HONDA/POP100; MOTOREY VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , EDSON EDUARDO NICOLAU, 9C2HA07005R016929, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ISAMOTOS COM DE MOTOS LTDA, 9C2HA0710YR222599, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; MAURO DA SILVA PEDROSA, LKO5861/RJ, 9C2JA04108R025325, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; EDSON ALEXANDRE DA SILVA, KZA1345/RJ, 9C6KE091080059661, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; JEFFERSON DE OLIVEIRA GARCEZ, KOR0049/RJ, 9BGJG11ZHHB062217, 1987/1987, GM/MONZA L; CLAUDIO ALVES GUIMARAES, LOA1278/RJ, 9C2MC35002R035609, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; PEDRO PAULO PEREIRA DE CARVALHO, KRK2932/RJ, 9C2JC4110AR683689, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO CESAR FREITAS, KZF0944/RJ, 9C2KC08108R107464, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS, LNA5723/RJ, 9C2MC2700YR009404, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; MARCIO DE MATTOS FERREIRA, LVB5874/RJ, 9C2KC08106R916324, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADILIO MARIO DA SILVA, KYT4101/RJ, 9C2JC4110AR571517, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DEBORA OLIVEIRA COELHO, KNM9560/RJ, 94J1XFBL78M059820, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; CARLOS MUNIZ LOPEZ LARRHIUO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , KRF3299/RJ, 9BWAB45Z2C4113884, 2011/2012, VW/FOX 1.6 PRIME GII; JORGE LUIS CARVALHO DOS SANTOS, KYH6855/RJ, 9C2KD0540BR501595, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; SILVIA FRANCA ROBERTO, KZQ0997/RJ, 9C2HA07002R043853, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; VINICIUS SILVA DE MEDEIROS, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., LQU8821/RJ, 9C6KE1940E0008861, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; TRAXX - MOTOCICLETAS DO BRASIL LTDA, LAAAXKBB390002554, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARCO AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA, 9C6KE1220A0127198, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CICERO LUCENA MIGOWSKI DE CARVALHO, BANCO HONDA S/A, LLU3786/RJ, 9C2JC4110DR756892, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; WG MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO FINASA SA, GELITON DA SILVA AZEVEDO, 9C6KE092080139610, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB9BB013839, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; RONALDO MARIANO DA SILVA, KML7567/RJ, 9C2JC30103R277444, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001827, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JOELSON ABREU MARCELINO, GZU1944/SP, 9C6KE1500B0023625, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARCIA MARIA PEREIRA, KZY4418/RJ, 9C2JC30706R852720, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; AILTON JOSE SILVA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LNP6292/RJ, 8AGSD19N02R100362, 2001/2002, I/GM CORSA SUPER; RAMON NEVES DOS SANTOS, KNR5197/RJ, 9C2JC30708R646290, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO DE CARVALHO FERNANDES, KXP1089/RJ, 9CDNF41LJ8M114361, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCELO DE SOUZA SEILER, LCZ1503/RJ, 9C2HA0700YR011939, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ; MARCO ALAN DA COSTA FONSECA, KQF4252/RJ, 9C2JC30708R719843, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PAULO SERGIO DE SOUZA, LSP0885/RJ, 9C2KC08205R020461, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB3AB018727, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PATRICIA FERREIRA BEDA GOMES, KMG3834/RJ, 9BD146028V5904031, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; WALLACE GOMES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPC7889/RJ, 9C2KC08508R401125, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARIA JOSE CHAVES MACEDO, BANCO ITAUCARD S/A, KXL4399/RJ, 9BD255049A8884050, 2010/2010, FIAT/FIORINO FLEX; CLAUDIO ABADE BARBOSA, LVA2700/RJ, 9C2HA07205R002512, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS; ALESSANDRO DA SILVA CANDIOTO, BANCO BMC S A, KZD1515/RJ, 9C2JC30708R197272, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO DE SOUZA PINTO, LOG5132/RJ, 9C2MC35002R036585, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; JONES VITOR MOTA VIANA, BV FINANCEIRA S/A, KXI3585/RJ, 9C2JC4120AR137435, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MARIA ELIENE PEREIRA, KNY4290/RJ, 9C2KC1680BR306251, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; RODRIGO BATISTA BARRETO, MTO5185/RJ, 9C2MC35002R040785, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADRIANA COELHO DE MELLO, BANCO DO BRASIL SA , HEI8096/MG, 9BD17103G72777436, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MARCONI TENORIO MONTEIRO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , GTS5564/RJ, 9BD146000R5184754, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; JUREMA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE, LUR1993/RJ, 9C2JC30708R558871, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA, LLE3635/RJ, 9C6KE1220A0103684, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; THIAGO CANDIDO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KLT9918/PE, 93YLSR1TH9J128234, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 16; DULCINEIA BARBOSA GOMES, KRO3228/RJ, 9C2ND1110ER019467, 2014/2014, HONDA/XRE 300; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VFU6L8CDM001128, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS; JOSE MARIA RODRIGUES, KPS6852/RJ, 9BWGB17X4YP009486, 2000/2000, VW/KOMBI; MARIA APARECIDA SENRA FIGUEIRA, LQC0617/RJ, 9C2KC08204R032976, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CLEO LOPES PEREIRA, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LQX8872/RJ, 95VJK2G8CDM003902, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ISAIAS LEITAO CRUZ, BV FINANCEIRA S/A, KXW4963/RJ, 9C2JC4110BR439566, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO CUNHA, LRB0288/RJ, 9C2MC35004R011583, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MANOEL MARCIO DA SILVA, KOY1174/RJ, 9C2MC35008R057664, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRE7178/RJ, 9C6KG0660E0013771, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; NURIMAR DOS SANTOS BITTENCOURT, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LRK0575/RJ, 9C6KE042040020224, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; RENATA BRITTO RIBEIRO DE ASSIS, LRK0752/RJ, 9C2KC08105R013260, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCELO NEVES DE FREITAS, LLO6730/RJ, LE8XCGL0991300355, 2008/2009, I/FYM FY100 10A; LEONARDO DE ASSIS MENDES LEAL, LRP3766/RJ, 9C6KG0460C0055863, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; MARCO ANTONIO DANIEL BARBOZA, DGS1428/RJ, 9C2MD34003R002113, 2002/2003, HONDA/XR 250 TORNADO; BRUNO DA SILVA MONTE, LAD7352/RJ, 9BGSC08WRRC622348, 1994/1994, GM/CORSA WIND; SELMA DENIRA ALVES DE ASSIS, ANTONIO DE OLIVEIRA CESAR, KRD3204/RJ, 9BD178216V0451965, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KOQ6423/RJ, 9C2JC4110CR461552 , 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; IZAEL ALVES FE, LLW7977/RJ, 95VJK4E8DEM001011, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000550, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ANTONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA, LQL1291/RJ, 9C2HA07103R073058, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; RAILDA AMORIM DE JESUS, NYW7268/BA, 9C2KC1650BR508641, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ISA DOS SANTOS BRABO, AFN0264/RJ, 9BWZZZ23ZKP001876, 1989/1989, VW/KOMBI; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3H8CDM000110, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PATRICIA LINO BORGES, LUJ0939/RJ, 9C2MC35005R029708, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA, KPD3192/RJ, 9C2JC30708R679374, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDIO TRAJANO DA SILVA, LQL1800/RJ, 94J1XFBL67M038247, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; FELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, CLAUDECIR DA FONSECA BAZILIO , 9C2KC1650CR308173, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELOILDO MARQUES BARBOSA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRU0609/RJ, 9BGRY08X05G110528, 2004/2005, GM/CELTA 2P SUPER; BARBARA FERNANDES DE SOUZA, LQP0930/RJ, 9C2KC08205R025038, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELIEZER FERREIRA DA HORA, LOC7941/RJ, 9BD15822524398895, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; ALEXANDRE CARLOS QUIMA, BANCO BRADESCO S/A, LQE2872/RJ, 9C6KG0460C0057499, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; ELIO VIANA PEDROSO, HGT3930/MG, 9CDNF41LJ8M093071, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JANCEY CARDOSO DO BOMFIM, LOW6122/RJ, 9C2HA07003R064706, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, KWG2541/RJ, 9C2JC30708R183615, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LWYNCB306C6001137, 2011/2012, I/WUYANG WY50QT 3; BRUNO PEREIRA DA SILVA, BANCO BMC S.A , LUN2324/RJ, 9C2KC08208R056151, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROMERO DA CRUZ SOUZA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KVE7228/RJ, 9C2JC30708R586951, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; POLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ELIANA DE MATOS NUNES, 9CDCF47AJ9M068070, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; JOSEMAR MENDES FARIA OLIVEIRA, LQP4331/RJ, 9C2HC1410DR008660, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS; OLIVEIRA FRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, LBB8640/RJ, 9C2JD20104R009431, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS; CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA, LCN0026/RJ, 9C2HA07104R028463, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ALINETE SALES ALMEIDA, LRZ1874/RJ, 94J1XFBC77M044651, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100; MAX DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQF8154/RJ, 9C2KC1670BR612623, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; EDUARDO DE SOUZA RAPHAEL, LRC1354/RJ, 9C2MC35005R034755, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; ARMANDO MARIANO DE VASCONCELOS, DOQ8769/SP, 9C2JC30706R926921, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LEILA DA SILVA VIANA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWU0715/RJ, 9C2JC30707R044507, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ABDIAS MONTENEGRO, BV FINANCEIRA S/A, HMS3081/RJ, 9BGRD08Z02G152689 , 2002/2002, GM/CELTA; ANTONIO CARLOS PIRES, LRF1893/RJ, 9C2KC08107R198651, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; REFRANIO DE SOUZA PEREIRA, KWZ2403/RJ, 9C6KE122090022074, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BRUNO ESTEVES DO NASCIMENTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLC1827/RJ, 9C2NC4310AR059280, 2010/2010, HONDA/CB 300R; LUCIENE DE CASSIA OLIVEIRA MACHADO, KYT3039/RJ, 9C2JC42209R028081, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; MAURICIO ARPINO TRABBOLD, LNW5484/RJ, 9C2JC30102R144532, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; BRUNA CARLA DA ROCHA LEITE, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYJ6842/RJ, 9C2KC1550AR184734, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JORGE PEREIRA GALOZIO, MSO0463/ES, 95VCB1L589M029480, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; DANIELLE DE OLIVEIRA LIMA, KXU2908/RJ, 9C2JC4110AR513997, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SEVERINO MENDES MARTINS, KZZ0913/RJ, 9C6KE044050124841, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, HHC2658/MG, 9C2KC08108R073244, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROBSON CORREA SANTOS, DOV0264/SP, 9CDNF41LJ7M064057, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARLON VICOSO CORREA DE ALENCAR, BANCO PANAMERICANO S/A, LQU9901/RJ, 9C2KC1670DR508924, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUIZ JORGE, LCP7613/RJ, 9C2JC30104R070659, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRK1291/RJ, 9C2JC30708R066127, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; AILDO FREITAS LEAO, LNV1048/RJ, 9C2HA07102R009537, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; CELSO RODRIGUES SOARES, BANCO DO BRASIL SA , KNX2432/RJ, 9BWMF07X69P024526, 2009/2009, VW/KOMBI; ROBERTO CARLOS ALVES GUIMARAES, LPK8502/RJ, 9C2JC41209R101306, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; LUIZ DE LIMA SANTOS, LOS8836/RJ, 9BWCA05X53T191813, 2003/2003, VW/GOL 1.0 CITY; AUTOESCOLA NICE CAMPOS LTDA ME, KNU9202/RJ, 9CDNF41LJ9M292346, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; VITOR ANTONIO DA SILVA CRUZ VIEIRA, BV FINANCEIRA S/A, BANCO ITAULEASING S.A., KXE1548/RJ, 9BD15802786102492, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; JOSIAS MACIEL CAMPOS, LOQ4030/RJ, 9C2MC35003R126116, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; JADERSON CARLOS FRANCISCO PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLI3160/RJ, 9C2JC4110AR694886, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; GEYSA EURIDICE DOS SANTOS DA CUNHA, KNL5335/RJ, 9C2HA07204R009491, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; VALDINETE GALDINO DE MACEDO, LUU6779/RJ, 9C2HA07005R042736, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, LBX1474/RJ, 9BD178216V0406732, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; ROBERTO ALMEIDA DA SILVA, LKT9405/RJ, 9C2JC30708R731848, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO DAVID DA SILVA ALVES, LKF7688/RJ, 9C6KE092070072891, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ERNANDE SIMAO DE ANDRADE, LKY9282/RJ, LE6PCKLLX81927151, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; MARCOS DA SILVA PERTILE, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A, KWL0853/RJ, 9BGTR69W07B177308, 2006/2007, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004026, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; VIVIANE LIMA DA SILVA, KNY3569/RJ, 9C2KC1610AR049700, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; DAVIDSON ALVES DA SILVA, LPP9403/RJ, 9C6KE122090038777, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FELIPE MEDEIROS DO NASCIMENTO, KMV5794/RJ, 9C2JC30201R015122, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, GWY9636/MG, 9C6KE092080178904, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; PAULO CESAR PEREIRA LOPES, KPA3082/RJ, 9C6KG017080063330, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; MANOEL JOAO DE ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWZ0960/RJ, 9C2JC30707R216272, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ADRIANA SILVA MOREIRA, EQD9323/SP, 9C2JC4110AR648148, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FLAVIO SILVA DE SOUZA, LKY9182/RJ, 9C6KE100080036336, 2009/2008, YAMAHA/NEO AT115; MONICA ALICE FERREIRA MENDES, LUP0954/RJ, 9C6KE044050123454, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; VANGUARD VEICULOS EIRELI, LQX2290/RJ, 935CHN6A48B545109, 2008/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF; EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LNQ0877/RJ, 9C2JC30202R001964, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; DIEGO DA SILVA NERI, NRD6209/RJ, 9C6KE126090009176, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125K; JOAO CORDEIRO DE AZEVEDO, KOR4524/RJ, 95VJJ1M8ABM007006, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA, 9C2JC30706R878187, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; SONIA BARBOSA DA SILVA SOUZA, LKT2522/RJ, 9C2KC08108R288092, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JEFERSON DA SILVA CABOATAN, KNM9981/RJ, 9C2JC30708R555909, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WERBETH OLIVEIRA DE MORAES, CPP0961/RJ, 9BGTT08CXWB309981, 1998/1999, GM/ASTRA GL; CSP1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560E0035006, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K; JEREMIAS SILVERIO DE AMORIM, KMN8866/RJ, 9CDNF41LJ7M067918, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROMULO FIORANI FONTES, LLY6374/RJ, 95VCA9A8DEM000081, 2013/2014, DAFRA/SPEED 150; JOAO DUTRA DE SOUZA, BANCO DO BRASIL SA, LBO5444/RJ, 3VW1931HLVM306986, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; RAIMUNDO MACHADO DE BRITO, LAA4875/RJ, ZFA160000P4869062, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; CLAUDIO RESENDE DE ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LPP6303/RJ, 9C2JC4110AR637067, 2010/2010, HONDA CG 125 FAN; JOSIMAR BARROS DA SILVA, KNS4732/RJ, 9C2JC30707R195685, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; IGOR DIAS DOS SANTOS, KZD0865/RJ, 9C2JC30707R023495, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; FRANKLIN MENDES FILHO, LNX4549/RJ, 9C2HA07102R029383, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; RENATO DA SILVA MACEDO, KNR9057/RJ, 95VCA1F288M015384, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; DAMIAO BRITO DE SOUZA, LPM9368/RJ, 952G125ST9M000641, 2009/2009, GARINNI/GR125 ST; EDIVALDO BATISTA SANTOS, MARIA IVONE SAPUCAIA PITA, LLM7258/RJ, 9C2KC08206R810164, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PHYLIPPE SILVA PORTO, LBA6235/RJ, 9BWZZZ377ST173777, 1995/1996, VW/GOL 1000I; CARLOS VENICIO DE SOUZA OLIVEIRA, BZZ2973/SP, 9CDNF41LJ8M215231, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIA DO SOCORRO BRITO DA SILVA, LPN1266/RJ, 9C6KE038050028665, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; ROSANGELA LYRA PECANHA AMARAL, LCO5522/RJ, 9BWZZZ373XP014963, 1998/1999, VW/GOL 16V; CLAUDIO LEQUITO GONCALVES, BANCO FIAT S/A, KUS6593/RJ, 9CDNF41LJ8M090141, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; VLADIMIR PEREIRA, LNW0587/RJ, 9C2HA0700YR020914, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; CARLOS AMERICO SANTANA MARCELINO, BANCO BRADESCO FINANC SA, KZN6159/RJ, 9C2JC4120CR501864, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; CRISTIANO SILVA DOS SANTOS, KMW1235/RJ, 9C6KG017070043220, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, WAGNER LUIZ VARGAS DOS SANTOS, 9C6KE1520C0077709, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MATIAS ANTONIO DE SOUZA, KWQ0763/RJ, 9C2JC30706R916524, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ADMILSON CORREIA DA SILVA, LOY2222/RJ, 9C2KC08106R937739, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ARLENE MORAES NEVES PORTO, KWP2812/RJ, 9C2JC41209R041171, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; WALACE DE OLIVEIRA DE PAULA, LKN6392/RJ, 9BFBXXLBAJBM10407, 1988/1988, FORD/ESCORT XR3; ALESSANDRO DA SILVA, KUU2632/RJ, 9C2KC08105R040701, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO GOMES RODRIGUES VIEIRA, KYM5036/RJ, LXYXCBL00F0250004, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; FLAVIA RENATA PEREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KYD5955/RJ, 9BWAA05W1BP056057, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV; MOVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 951BXKHE09B001042, 2008/2009, TRAXX/JL110 8; RAPHAEL DE ARAUJO VALE, BANCO ITAUCARD S/A, KQN8703/RJ, 9C2JC4110AR076851, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; GETULIO ROZA, LKG8211/RJ, 9C2KC08606R807130, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT; MARIA APARECIDA CORREA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZE0402/RJ, 9BD17103752540752, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; CARLOS DE OLIVEIRA, KZM0405/RJ, 9CDNF41LJ7M047772, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDREA TORRES SOARES MARQUES LAPA, BANCO HONDA S. A, KXZ6804/RJ, 9C2JC4120AR062184, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; WANDERCLAY ALVES MATOS, KNM9423/RJ, 9C2JC30708R161132, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIANGELA DA SILVA, KZD3670/RJ, 9C6KE1200A0051521, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALFREDO JACKSON TELLES BOSCO, HIL5451/MG, 95VCA1F288M017292, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ANA LUCIA MENDES RIBEIRO, LRQ1979/RJ, 9C2JC4230AR128177, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; ANDRE DE SOUZA FURTADO, KNW1497/RJ, 9BD178216V0445421, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; JOAO CARLOS VIEIRA, BANCO FINASA SA, KWL1475/RJ, 9C2KC08508R002508, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCIO DOS SANTOS LUIZ, KXF2538/RJ, 9CDNF41LJ8M253211, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MOACIR BRAVO NEA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYV4369/RJ, 9C6KE1220A0109590, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCELO LEAO DA SILVA TEIXEIRA, LSA6747/RJ, 9C6KE1940F0044351, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; FABIO FERREIRA SANTOS, MPU5547/RJ, 9C2JA0101LR201166, 1990/1990, HONDA/CG 125 CARGO; SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, LPF5652/RJ, 9C2JC30708R196605, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANO BARCELLOS LOPES, AFX9607/RJ, 9BWZZZ231TP005729, 1996/1996, VW/KOMBI; RECREIO RIO MOTOS COM E REPRES LTDA, BANCO HONDA S.A, RICARDO LUIZ DE FREITAS, 9C2JC4110BR709214, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EDGARD MAGALHAES JUNIOR, LKI9444/RJ, 9C2JA04207R059332, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; SEBASTIAO DE DEUS BORGES, LOZ6924/RJ, 9CDNF41LJ7M069684, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; BK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, GKT8465/GO, 9BV58GD10NE306506, 1992/1992, VOLVO/B58 4X2; VINICIUS COELHO SILVA, KOQ8523/RJ, 9C2JC4110BR704917, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSE PEREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KOB4878/RJ, 9BWDA05U4CT036471, 2011/2012, VW/VOYAGE 1.0; THIAGO FELIPE BRAGA DOS SANTOS, KPO1182/RJ, 9C2KC08108R270839, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE MARQUES DE MESQUITA FILHO, KOO5260/RJ, 9C6KE1520B0072349, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, EDNA MENDES, 9C2JF2500AR204168, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; JOSE MARCOS DA SILVA, KYL1170/RJ, 9CDNF41LJ8M142522, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSIVALDO FERNANDES LINHARES, LNK8463/RJ, 9C2JC3010YR058173, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCUS VINICIUS COSTA SALES, LAB0190/RJ, 9BGKT08GRRC352991, 1994/1994, GM/KADETT GL; JOSEANO MARQUES BARBOSA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LBJ3466/RJ, 9BWZZZ377TP531438, 1996/1996, VW/GOL CLI; MARCOS HENRIQUE DE SOUZA, LBW5857/RJ, 9BGAB69W06B199012, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; JOEL PINTO GARCEZ FILHO, LJL5878/RJ, 9BFZZZ54ZLB098360, 1990/1990, FORD/VERONA GLX; GLORIA REGINA NASCIMENTO DE CASTRO, BANCO ITAUCARD S/A, LNZ9698/RJ, 9BD15802524374762, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2CB001842, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; LEANDRO DE MATOS DINIZ, KXJ5524/RJ, 9C2JC4110BR802727, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EDIMAR AMORIM DE ANDRADE, LLJ9173/RJ, 9C2JC4110AR724046, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO FERREIRA DA SILVA, LRF1951/RJ, 9C2JC30708R020536, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; VERONICA DA SILVA CORREIA, KQK9680/RJ, 9C2HA0700YR005653, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ; ILSON KOCK DE ARAUJO NETO, LNV3673/RJ, 9C2JC30212R500824, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ALINE ROCHA DE BRITO, KWG0506/RJ, 9C2JC1801HR141488, 1987/1987, HONDA/CG 125; LUIZ STALIN SANTANA DE SOUZA, LKW9770/RJ, 9C6KG017080102365, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PAULO HENRIQUE CHAVES CORDEIRO, LSZ3133/RJ, 9CDCF47AJ9M061900, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; YAGO BATISTA GRANGEIRO, PEL9048/PE, 9C2KC1550AR189288, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB7AB008038, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PAULO SERGIO DE MORAIS ALBANO, LKW1921/RJ, 95VCB1L589M026796, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LPL3965/RJ, 9BWLB05U7AP041422, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.; AZELIA BARRETO DE OLIVEIRA NETA, MARCIO ANTONIO ZEFERINO DE MORAES, KRH0019/RJ, 9C2MC270TTR000062, 1996/1996, HONDA/CBX 200 STRADA; WELLINGTON LUIZ DE ARAUJO DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZE2485/RJ, 9C2KC16109R032587, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ROSENI DA SILVA MESSIAS, LUR4087/RJ, 95VFU5E8BCM001915, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; NILCEIA SOUZA DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S/A, KWM8351/RJ, 9C2KC1660ER054790, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; ADEMIR DA CONCEICAO POVOA, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KXS2429/RJ, 9BWAA05W7AP033042, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; LAYS COELHO LABORAO, KRF0433/RJ, 9C2KC08107R184913, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; REVELINO GUALANDI DIAS, LPH8828/RJ, 9C2KC08108R341181, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; DANIELLE GOMES DIAS, LUL2331/RJ, 9CDNF41LJ8M235166, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM010199, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ALMIRA MENDES DE MENEZES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXW3563/RJ, 9C2JC4110AR539226, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBERTO DA SILVA, KZB4904/RJ, 95VFU2G5ABM001062, 2010/2011, DAFRA/ZIG; ZELIA CAMARGO BARROS, LTT4549/RJ, 9C2KC1670CR556083, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; BRUNO FRANCA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KXV0172/RJ, 9BD17301B54138210, 2005/2005, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; PAULO CESAR CHANO DA SILVA, LTN0888/RJ, 9C2KC08205R019970, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FAGNER RODRIGO DA SILVA FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LCU5509/RJ, 9BD178835X0904941, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; VALDEMIRO PEREIRA LIMA NETO, LOL9574/RJ, 9C2JC30203R110691, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; JORGE LUIS DO NASCIMENTO PINTO CLEMENCIO, LUX0211/RJ, 9C2JC30204R033596, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; FABIO DE ABREU RESENDE, LHS3442/RJ, 9BD146000H3269583, 1987/1988, FIAT/UNO S; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, GEOVANE IRIS, 9C2JC4110BR331736, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CRISTINA SANTOS MAGALHAES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KVC4526/RJ, 9C2JC41209R025400, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; JORGE LUIZ GOMES DE LIMA, LTF1222/RJ, 9C2JC30706R839520, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , EMERSON SANTOS DE AZEVEDO, 9C2KC16309R001638, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD; THIAGO MARTINS DE PINHO, MONICA HELENA FORTES CARAM, KPJ3897/RJ, 9C2MC35008R005510, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; THIAGO SOARES MORENO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXD3047/RJ, 9C2KC15109R106525, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA JOSE DA SILVA, MUH7331/RJ, 9BWZZZ231TP001440, 1996/1996, VW/KOMBI; RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO, BV FINANCEIRA S/A, JOSE RAMOS, LNN9884/RJ, 9BD17202423001740, 2001/2002, FIAT/SIENA ELX; RAFAEL ALVES PINHEIRO, LOG6857/RJ, 9C6KG009020018859, 2002/2002, YAMAHA/XT 225; ELOISA MOURA DE OLIVEIRA, LCS8189/RJ, 9BD158068X4045155, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; WELITON CAMPOS DE SOUZA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LKS3216/RJ, 9C2JC30708R622859, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDSON CARDOSO DOS SANTOS, LQY1201/RJ, 9C2MC35004R014099, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; DAVID RIBEIRO DOS SANTOS, KOD6562/RJ, 9C2ND050TTR001570, 1996/1996, HONDA/NX 350 SAHARA; LUIZ LOURIVAL LAGARES ALVAREZ, KWX1042/RJ, 9C2JC30707R224608, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GEOVANIO SIMAO, JTX0351/RJ, 9C2JC30102R125556, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VFU5L8BCM004410, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; ALEXANDRE NUNES PALMEIRA, LSL1205/RJ, 9C2HA07105R046675, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; ROBERTA NERY DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPZ3372/RJ, 9C2JC4110BR748421, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZA MARIA HENRIQUES SILVA, LNC4266/RJ, 9BGSC80N0YC205210, 2000/2000, GM/CORSA ST; ISAAC SOUZA DO NASCIMENTO, BANCO DO BRASIL S/A, LUF1504/RJ, 9BD17164G85030326 , 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; OSVALDO ALVES GOMES, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, LRB3068/RJ, 9BWAA05Z1B4055891, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII; CSP2 VEICULOS LTDA, 9C65JR00040012919, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN; MARIA LINDAURIA DOS SANTOS EMERENCIANO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZS7226/RJ, 9C2JC30706R944713, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUCIO CAR DE CAMPO GRANDE LTDA ME, KVE6737/RJ, 9C2ND0910AR011079, 2009/2010, HONDA/XRE 300; HELIO SILVA PINHEIRO FILHO, BV FINANCEIRA S/A, KQJ7900/RJ, 9C2KC1660BR515797, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, KZO0944/RJ, 9C2JC30708R052527, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FABIO SANTANA DE SOUSA VIEIRA, ODD2793/SP, 9C2KC1670CR434272, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; SIMONE PEREIRA DA SILVA, LON1527/RJ, 9BWGB07XX3P009091, 2002/2003, VW/KOMBI; TEREZA IZABEL DE ANDRADE, YARA MARQUES LEAO, LCW4737/RJ, 9BWGB17X2YP000804, 1999/2000, VW/KOMBI LOTACAO; MARCELO DE JESUS RODRIGUES, LHB8584/RJ, 9BG5TC11UEC123024, 1984/1984, GM/CHEVETTE; PAULO ROBERTO SOUZA NETTO, LBJ8537/RJ, 9BWZZZ23ZJP020846, 1988/1989, VW/KOMBI; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LNO0629/RJ, 9C2HA07001R043941, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002429, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; MARIA LUCIA YARA DA SILVA, KPW1190/RJ, 95VCA2E59AM000591, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA FIALHO, LPG1078/RJ, 9C6KE044050106721, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVW4041/RJ, 9C2KC1550AR003912 , 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JANETE FERREIRA FIGUEIRA DE SOUZA LIMA, LNN9165/RJ, 9C2JC30201R073161, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; EDMUNDO CUNHA FREIRE JUNIOR, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KVG1495/RJ, 9C6KE037050025480, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E; ALLYSSON BARBOSA FIRMINO DE FONTES, IJU8771/RS, 9C2HA07101R206653, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, KNO2892/RJ, 9CDNF41AJ8M055875, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LEANDRO RODRIGUES JORGE, LLH8071/RJ, 9C2JC4110AR717260, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JONATHAN FELIPE LUCENA LOUREIRO, KMN7785/RJ, 9CDNF41LJ7M062016, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO ANTONIO FREIRE, GXE9191/MG, 9C2JD17201R011127, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES; EDUARDO DA SILVA LEAL, KRO0139/RJ, 9C6KE037040023228, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E; ADRIANO ALVES DA SILVA, KPI1978/RJ, 9C2JC41209R017136, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; DIEGO MAGDALENA COSTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYR3157/RJ, 9C2JC41109R522031, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MOISES ANDRE DE OLIVEIRA, LOY5346/RJ, 9C2KC08107R058021, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VALQUEIRE LTDA - ME, KZB1075/RJ, 9CDNF41LJ8M108809, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JONATHAS SANTOS DE LIMA, BANCO BRADESCO S/A, LLG4798/RJ, 9C6KE1220A0127266, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZQ7120/RJ, 9C2KC08106R938378, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA IRACY DE OLIVEIRA, KZV6624/RJ, 9C2KC08107R121699, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; SEBASTIAO JUNIOR MIRANDA DE ARRUDA, LCP6301/RJ, 9C2KC08204R008476 , 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARLY DE PAULA, LQC4261/RJ, 9C2JC4110CR452417, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO CEZAR DA SILVA, KVX4103/RJ, 9C6KE1440A0004956, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; BENITO DE SOUSA BENTO, LOI5563/RJ, 9C2JC3010YR091898, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZU9730/RJ, 9C2KC08506R855370, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANDREIA CRISTINA DA COSTA CUNHA, KWB2189/RJ, 9C2KD03208R010545, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; RODOLFO CONDINO JUNIOR, LQA7207/RJ, 9C2JC4110CR408429, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; GILBERTO PACCA JUNIOR, BANCO BRADESCO S/A, LPU2698/RJ, 9C6KE1500B0011413, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, ROGERIO DE SIQUEIRA FRANCISCONI, 9C2HA07104R032045, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ANDRE PEREIRA LOURENCO, BV FINANCEIRA S/A, KNE8717/RJ, 8AD2ANFZ91W028543, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM004568, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYX2498/RJ, 9C2KC16309R020658, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD; LUCIO MAURO DA ROCHA CHICARELI, KQR3174/RJ, 95VJK6E8EFM001349, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; LUCIA HELENA TEIXEIRA CAVAGGIONI, LTO0791/RJ, 9C2HA07104R060653, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE AFONSO DUARTE, KXQ1200/RJ, 95VCA1A288M000157, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ALUIZIO FAUSTINO LOPES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KUZ8123/RJ, 9C2KD03208R033969, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000980, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; DENISE DOS SANTOS LACERDA, LBX2003/RJ, 9BD178858V0396419, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; JORGE GOMES DANIEL, KYH2362/RJ, 9CDNF41LJ8M245693, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA MELLO, KOZ9372/RJ, 9C6KE1520C0119813, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RENATO SOUZA DE ARAUJO, LBW9600/RJ, 9C2KC08107R057840, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; VIA MOTOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME, ALICE ANTAO BEZERRA, LHJXCBCD7B0201283, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; JOSE ANDREANO DA COSTA ARAUJO, BV FINANCEIRA S/A, KPA6355/RJ, 9C2ND0910CR401724, 2012/2012, HONDA/XRE 300; RECREIO VEICULOS LTDA, LJD6566/RJ, 9BWZZZ32ZNP013589, 1992/1992, VW/SANTANA GLS 2000; FULVIO LUCIO DA SILVA ROSA, LOU5525/RJ, 9C2JC30213R658707, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME, 94RGR12537M000231, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR125 T3; ROBERIO SOUZA EGIDIO, LOY8363/RJ, 9C2KC08506R822952, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004222, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ANGELO ANTONIO GOMES DE SOUZA, KYC0667/RJ, 9C2KC08107R180599, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; HELENA MENDES DA SILVA, LRV0679/RJ, 9C6KE042040027697, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; GILVA SANTOS PIRES, EFG7545/SP, 9C2KC08508R126580, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCELO DIAS TINOCO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JFN2441/SP, 9BWJB09N36P017930, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6; HELENO LUCAS DE SOUZA, BANCO VOLKSWAGEM S/A, LRV4683/RJ, 9BWMF07X0DP005429, 2012/2013, VW/KOMBI; ROSANE PEREIRA, KXQ1276/RJ, 95VAC1A288M000634, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; LUCIANO PEREIRA BARROSO RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LLA9718/RJ, 9C6KG021090034032, 2008/2009, YAMAHA/LANDER XTZ250; INACIA BATISTA PERES, LPY8276/RJ, 9C2KC1650BR528545, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VINICIUS MARTINS VIEIRA SACRE, MSB5992/ES, 9C6KE092080203721, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; ALEXANDRE DE FREITAS GONCALVES, BV FINANCEIRA S/A, LQA5581/RJ, 9C2KC1680BR519769, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; VITOR DE OLIVEIRA ROSA, LPD9179/RJ, 9C2KC08108R156532, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS ANTONIO DE LIMA, LSB1435/RJ, 9CDNF41LJ5M015009, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROBERTO DE SOUZA MELO, LOY1160/RJ, 9C2HA07104R028683, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; NILCEIA DA SILVA PEREIRA, DDR9460/RJ, 9BWCA05X61P068236, 2001/2001, VW/GOL 1.0 PLUS; MARCELO LUIS BORGES DIAS, KRI0884/RJ, 9C2JC30708R681640, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JULIO CEZAR MOURA, BANCO BRADESCO S/A, LPU5993/RJ, 9C2JC4110BR442526, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCELO DA SILVA LIRA, LOU2409/RJ, 9C2JC30103R282954, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARLOS LEONARDO VALBOM PINHEIRO, KYC1974/RJ, 95VCS1J589M006843, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; CRISTINA MARINHO DOS SANTOS SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KZN6012/RJ, 9C2KC1680BR329316, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KXB5525/RJ, 9C2HB0210CR499981, 2012/2012, HONDA/POP100; JOSE SIDNEI DE MENEZES NETO, ARO6108/PR, 9CDCF47AJ9M056917, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002873, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; SORAIA MIRANDA WARD, LHU1576/RJ, 9BGTC11JKKC144367, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; RAFAEL CABRAL LOPES, KXE2553/RJ, 9CDCF47AJ7M024620, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; JULIO CESAR NASCIMENTO PEREIRA, KXQ4522/RJ, 9C2JC4110DR403015, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; FLAVIO GONCALVES BARBOSA, LOH5001/RJ, 9C2JC30102R135426, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JAIRO MACIEL GOMES, LQH2852/RJ, 9C2KC1620AR006874, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; FRANCISCO JOSE CABRAL DA SILVA, KXL1943/RJ, 9C2KC08108R223564, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SAID AMORIM BRAGANCA ANTONIO, BANCO BRADESCO S/A, KXW4440/RJ, 9C2JC4110AR067399, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE AURICELIO DE MENEZES, LAQ7200/RJ, KLAJF19W1SB739907, 1995/1995, IMP/DAEWOO ESPERO CD; PEDRO PAULO PORTES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZG3470/RJ, 9C2KC16209R009728, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; ALEXANDRE DA COSTA SILVEIRA, LTZ2197/RJ, 95VCB1F288M003208, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; ADRIANO DA SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPR7531/RJ, 9C2KC1640AR048573, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; BARBARA DOS SANTOS GUEIROS LIMA, LOL2726/RJ, 9C2HA07103R020766, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; AMAURI MUNGUBA CARDOSO, BANCO PANAMERICANO S/A, JMS8693/BA, 9BD17101G72755961, 2006/2007, FIAT/PALIO EX FLEX; ALLAN DAYVISSON ARAUJO DE MELO, KZE0763/RJ, 9C2JC30707R089039, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, LQB1087/RJ, 9C2HA07003R029985, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RAFAEL LOPES RAMOS, 9C2JA04107R006213, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; JOANICE PINHEIRO DA SILVA, LTV5852/RJ, 95VJK4L8DEM009413, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; VITOR HUGO GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLQ8216/RJ, 9C2KC1660BR542789, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; ANDERSON LUIS ALVES DE CARVALHO, HRD6206/RJ, ZFA160000R5056601, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; THIAGO MACHADO DE MELO, KZT1896/RJ, 9C2JC30705R106346, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1A8CCM000089, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES, LQX0598/RJ, 9C2JC30204R035265, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARIA DOS ANJOS DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A , KXN3020/RJ, 9C6KE107080002289, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK; CARLOS MAXIMO RODRIGUES DE ARAUJO, LLQ9091/RJ, 93FCMACHBBM011266, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES, BANCO PANAMERICANO S/A, KYA1853/RJ, 9BFZK53P1AB142702, 2009/2010, FORD/KA 1.6 FLEX; CELIA RIBEIRO PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, KWV0516/RJ, 9BWKB05Z074079141, 2006/2007, VW/FOX 1.6 PLUS; MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQM7714/RJ, 9C2JC4110CR551948, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIO SERGIO AFONSO BEZERRA, JHZ2031/RJ, 93FCMACKABM000175, 2010/2011, KASINSKI/COMET 150 70; ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, LHH6256/RJ, 9BG5TC11UGC134593, 1986/1986, GM/CHEVETTE; FRANCISCO AGNAN VIEIRA DE SOUZA, KZY3112/RJ, 9C2JC30706R838516, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; KLEIBER VINICIUS FROTA ANCHIETA, LBT9158/RJ, 9BGSC08ZVVC790020, 1997/1997, GM/CORSA WIND; CARLOS FERNANDO DUARTE PASSOS DE OLIVEIR, KVI1705/RJ, 9C2KC08106R850870, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; JONNY LUIZ P DA SILVA PINHEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, DPJ6201/RJ, 9BWCA05X75T067044, 2004/2005, VW/GOL 1.0; ESTEVAO CASSIANO DO CARMO, LVC5764/RJ, 9C2KC08106R868516, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I , LPW1736/RJ, 9C2JC4110BR708113, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS, BANCO PANAMERICANO S A , LOH3805/RJ, 9BWGB07X83P005606, 2002/2003, VW/KOMBI; ALEKSANDRO ARAGUARI MARCHESONI, LKW5236/RJ, 9C6KE122090040779, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RITA MARCIA DE CARVALHO SANTOS, LAQ4986/RJ, 9BGSC08WSSC669953, 1995/1995, GM/CORSA WIND; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA , 9C2JC4110CR426806, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; KATIA CILENE ALVES MACHADO, KQG4414/RJ, 9BGKT08GPNC310580, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI; JUAN NASCIMENTO DA CUNHA, KVL2337/RJ, 9C2JC30708R052631, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON DE CARVALHO FIGUEIRA, BANCO ITAULEASING S/A, LTJ0468/RJ, 9BFBRZFHA5B445222, 2004/2005, FORD/FIESTA STREET; JORGE RIBEIRO DE SENA, LVC5365/RJ, 9C2JA04106R812694, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; PAULO SERGIO DE SOUZA NEVES, KZR2527/RJ, 9C2JC30705R084922, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; CSP2 VEICULOS LTDA, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, SERGIO VIANA DA SILVA, 9C6KG0660F0037259, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER ED; LEONARDO DOS SANTOS DIAS, HIX4616/RJ, 9BGRX48F0BG205025, 2010/2011, GM/CELTA 4P SPIRIT; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCDXB0206042, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; RAIMUNDO ALVES FERREIRA, LAU3453/RJ, 9BWZZZ231SP037012, 1995/1996, VW/KOMBI; ALEXANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA, DPH6126/SP, 9CDNF41LJ7M029973, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANA LUCIA FREITAS DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KYD5317/RJ, 9C2KC1640AR047672, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; LUCIA MARIA BRAZ DA SILVA, LPA5571/RJ, 9C2JA04207R081556, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; ROBERTO DE FREITAS PINTO, KXJ1683/RJ, 9C2JC30708R635136, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RENATA FERNANDES DE AMORIM PAIVA COSTA, LGY9030/RJ, 5P87DCB115599, 1983/1983, GM/OPALA COMODORO; GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, KXD0225/RJ, 9BD15802764710968, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ADILSON BUENO DOS SANTOS, HKD6766/MG, 9C2JC42109R108096, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS; RENATO ABRAHAO DA SILVA, LOD9236/RJ, 9C2MC35002R040525, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ORLANDO BARROS GUIMARAES, KYC2529/RJ, 9CDNF41LJ8M110565, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO CESAR DA SILVA, LIL2593/RJ, 9BWZZZ23ZNP005646, 1992/1992, VW/KOMBI; SEBASTIAO CARLOS DO NASCIMENTO, LRF2408/RJ, 95VCA1G289M029285, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; JANE CRISTINA MONTEIRO COELHO, KYH1796/RJ, 9C2JC30708R691959, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JENNER DE OLIVEIRA ESTEVES, BANCO ITAUCARD S/A, KXO4173/RJ, 9C6KE121090024926, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; JOAO CORREIA DE MACEDO, LUY3499/RJ, 9C6KE094060000121, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K; NESILDA DE SOUZA MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, KWG8611/RJ, 9C2KC1680DR802845, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; CLAUDIO MARIA FABER, KYD0978/RJ, 93HFA16407Z216169, 2007/2007, HONDA/CIVIC LXS; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD3C0302533, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002346, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; NILSON RIBEIRO SANTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LNV2555/RJ, 9BWAC03X82P000803, 2001/2002, VW/SANTANA; CARLOS ROBERTO FAGUNDES DA SILVA, KPD1261/RJ, 9C2HA07101R201236 , 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; GENY DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KPA4174/RJ, 9C2KC1650BR506290, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ISRAEL GOMES, KQR1080/RJ, 9C2KC08108R215593, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; HENRIQUE JOSE TORQUATO DE PAIVA, CGY0131/RJ, 9C2JC250TTR091551, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; SUZANA DUARTE DOS SANTOS, KNC9095/RJ, 9C6KE042050043065, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; CARLOS AUGUSTO GOMES, LNZ0126/RJ, 9BWGB07X32P007150, 2002/2002, VW/KOMBI; CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, BANCO PANAMERICANO S/A, HJN4650/RJ, 9BWMF07XX9P011925, 2008/2009, VW/KOMBI; ANTONIO MANOEL VICENTE, BANCO FINASA S.A, LTH1822/RJ, 9C2JA04108R021299, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; DALLAS RENT A CAR LTDA, AUD6413/PR, 9BWAA05W0CP022645, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; MARIA LIDUINA SILVA DE SOUZA, LPP7745/RJ, 9C6KE1220A0096451, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ROGERIO MATTOS DE FREITAS, BV FINANCEIRA S/A, LAH6104/RJ, 9BD17241T73290817, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; CARLOS ALBERTO BOTELHO, KQN6438/RJ, 9C2MC35006R025037, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; THIAGO DE OLIVEIRA LIMA, KOY5066/RJ, 9C2NC4310CR053341, 2012/2012, HONDA/CB 300R; RISETE MOTA DE MEDEIROS, LAH7729/RJ, 9C2JC30707R156498, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, FABIO MARTINS DA SILVA, 9C6KE1510B0020738, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; MARCIA CRISTINA FERREIRA PELOSI, LPR6960/RJ, 9CDCF47AJ9M070420, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; ARLINDO MARTINS DE FRANCA, LNP1224/RJ, 9BGTT08C01B204009, 2001/2001, GM/ASTRA GL; MARIA NAZARE SAMPAIO TEIXEIRA, KWZ4216/RJ, 9C2JC4110AR662430, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LAERCIO ALVES SIMAO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLY2401/RJ, 9C2HB0210DR452325, 2013/2013, HONDA/POP100; AZZURRA MOTOS COM VAREJISTA LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROBERT LIERMANN MALAFAIA, 9CDNF41LJ8M206397, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS, LOD7520/RJ, 9C2JC30102R102005, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JULIO CESAR PINTO LEAL, LPB1874/RJ, 9C6KG017070037762, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; CLAUDIA INEZ DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , KWU9254/RJ, 9C6KE1560C0015403, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; LEONIO HENRIQUES DA CUNHA, LBR7989/SP, 9BGKZ08BVVB424750, 1997/1997, GM/KADETT GL; LUCIANA DUTRA LIMA, LND6478/RJ, 9C2HA0710YR220415, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; FRANCISCO RIBEIRO RODRIGUES, LPG8729/RJ, 9C2JA04208R148353, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB0AB021116, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; THIAGO FELLIPE DE PAULA, DPO6923/SP, 9C2KC08506R836161, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; AMERICA VEICULOS LTDA, BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, KLW6325/PE, 9BWCA05X32T161918, 2002/2002, VW/GOL 1.0 POWER; FERNANDO ALVES DA SILVA, KRE1270/RJ, 9C2JC30708R046412, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO DIAS PEREIRA, LOB7032/RJ, 9C2JC30202R008981, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; EDINES MOREIRA MARQUES, LUU7973/RJ, 94J1XFBG66M028586, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VBT5K5DEM000337, 2013/2014, DAFRA/SMART 125 EFI; ROSANA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, KYB3422/RJ, 9C2KC15109R000985, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGINA FERREIRA GABRIEL, KXT5521/RJ, 9C2KC1550AR151924, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RICARDO ZANONI DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, GRV1911/RJ, 9BD178216V0510332, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; CIRLENE GALDINO DA SILVA MONTEIRO, BV FINANCEIRA S/A, LQL4431/RJ, 9C2JC4110BR779705, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA JOSE RODRIGUES, LNV3032/RJ, 9C2JC30102R028467, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000280, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ALBERTO LEONI DE SOUZA VINAGRE, BANCO PANAMERICANO S/A, KPP8281/RJ, 9C2JC4110DR813072, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; H MAR POSTO DE VENDA DE GAS LTDA - ME, DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL , KVE3987/RJ, 9BD27803MA7196900, 2009/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX; SILVANO RODRIGUES DE LIMA, BV FINANCEIRA S/A, KPJ8022/RJ, 9C2KC1660DR507321, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; JOAO CAETANO DE FARIAS FILHO, KNI9367/RJ, 8AFZZZ54ATJ004565, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; RONICLEI PEREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I , LPY3087/RJ, 9C2KC1670BR535070, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; EDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LMA5317/RJ, 9C6KG0650E0008608, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM003843 , 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; JOSE RIBEIRO PAES LEME, LPD7456/RJ, 9C2JC30708R144621, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; VERONICE DOS SANTOS BITENCOURT, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWF5366/RJ, 9C2KC1650CR503697, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; IGOR LEAL, KRY0480/RJ, 9CDNF41LJ8M095712, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALFREDO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUEDES, LAR5359/RJ, ZFA160000S5116495, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JOSE NILSON GOMES DA SILVA, KIA0575/PE, 9C2JC250WVR057166, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; DIEGO PEREIRA BRANDAO SANTOS, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LKV8068/RJ, 9C2KC08508R085569, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; VANDERLEIA MACEDO, LUE0170/RJ, 9C2JC30304R003139, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO; ROBSON DE AZEVEDO, CAI6673/SP, 9BGKZ08RSSB412652, 1995/1995, GM/KADETT GL; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM003130, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; CATIA CRISTINA SILVA TAVARES RIMAS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KQJ6750/RJ, 9C2JC4120AR074348, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; FLAVIO ALVES DE VASCONCELOS, LPN9484/RJ, 9C2KC1620AR003306, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; ROSINETE ORTEGA ALTEIA, PATRICIA BARROS VIEIRA, AJN8436/RJ, 9BD17834612242248, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; CARLOS SOUZA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LSL3777/RJ, 9C2HB0210BR256600, 2011/2011, HONDA/POP100; SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS, BANCO ITAULEASING S.A., AIA3190/RJ, 9BWZZZ237WP017227, 1998/1999, VW/KOMBI; J N MOTORES LTDA ME, BANCO SANTANDER S/A, LPY8814/RJ, 9BWKB05U2CP071538, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS; JORGE LEANDRO BORGES, KYT6387/RJ, 9C2JC4110BR324456, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA, LOH9626/RJ, 9C2JC30202R127990, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; ALEXANDRE CARDOSO TEIXEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXP1309/RJ, 9C2JC30708R504606, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAICON LUIZ DA SILVA DE SOUZA, LPL2199/RJ, 9C2JC30708R568117 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS DOS ANJOS DE SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLE6693/RJ, 9C2JC4110AR628195, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ CLAUDIO AMORIM VILLA REAL, KZR7956/RJ, 9C2KC08306R804507, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB; ADELSON DE CARVALHO LIMA, LKN7707/RJ, 9C2KC08607R018182, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; MARCELO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, LBW6327/RJ, 9C2KC08506R818806, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, DELMAR RODRIGUES COSME, 9C2JC4120DR559857, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; ARACY FERNANDES DE ASSIS, LNY6151/RJ, 9C2HA07102R023114, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000166, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA, BANCO CIFRA S.A., LCD4287/RJ, 9BGSC08ZXWB605175, 1998/1999, GM/CORSA WIND; JORGE ALVES DE SOUSA, KYA1728/RJ, 9C2JC41209R065106, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; FABIO BOECHAT VILELA, BTY0275/RJ, 9C2JA0101RRR80567, 1994/1994, HONDA/CG 125 CARGO; LUIS CARLOS MOREIRA DA COSTA, KZL1636/RJ, 9C2KD03308R078426, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; ZELI PRATES DE AMORIM E SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVP2920/RJ, 9C2MC35008R065820, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; DANILO DA COSTA SANTOS JUNIOR, KZC0133/RJ, 9C6KE038050021095, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K; BRUNO CESAR PINHEIRO CALDEIRA, BCO ABN AMRO SA , LBT2829/RJ, 9BGSC08ZVVC779275, 1997/1997, GM/CORSA WIND; THEREZA CHRISTINA BASTOS, KYF3560/RJ, 9C6KE122090085049, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3E8CDM000883, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; JOAO PEREIRA DE LIMA, KMT1374/RJ, 9C2JC30201R015382, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUIZ PAULO BATISTA DA SILVA, KNJ6433/RJ, 9C2KC08108R006666, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MICHEL OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LSV2568/RJ, 9C2JC30708R182772, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; VANIA DA CONCEICAO ALVES, LKR9371/RJ, 9C2JC30708R195368, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO LUCIO DE CASTRO SILVA, LKU3272/RJ, 9C2JC30708R165021, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODNEY VICENTE DA SILVA, LSW0666/RJ, 9C2KC08104R096325, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; VITOR HUGO DE OLIVEIRA JACINTHO, LPS2328/RJ, 9C2JC4110AR715068, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DIEGO LOCATELLI MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, LLH3240/RJ, 9C2JC4110AR691576, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FABIANA CANDIDA COUTINHO, KBC0474/RJ, 9BGKS35RRPC315888, 1993/1994, GM/KADETT IPANEMA GLS; DAVID CAMPELO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KNS7387/RJ, 93HGE57408Z214860, 2008/2008, HONDA/FIT LX FLEX; EDIVALDO GOMES DA SILVA, KVK5227/RJ, 95VBT1D5AAM000744, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; EDSON BALTAR DA SILVA JUNIOR, LQV2125/RJ, 9C2JC30708R040734, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; TUBO ART ENGENHARIA COMERCIO LTDA, BC ABN AMRO REAL S A, CSF2464/SP, 9BD278025Y2713018, 1999/2000, FIAT/STRADA TREKKING; MARGARETE CORREIA PORTO, MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , MHD0541/SC, 9C2KC16109R027344, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, CLEBER DE OLIVEIRA SANTOS , 9C6KE1220A0141664, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ADELAIDE BARBOSA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KOR3082/RJ, 9C2KC1680CR414693, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3L8CDM003604, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PAULO CESAR ROSA CINTRA, KVU1137/RJ, 9C6KE044050123306, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; MARIA JOSE DA CONCEICAO VALE, LUX1508/RJ, 9C2KC08106R015795, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANA PAULA LIMA RAPOSO, LUO1085/RJ, 9C2HA07005R030405, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM002207, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JURACI TRAJANO DA SILVA, LRL1918/RJ, 94J1XGCJ78M008507 , 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125; BOLIVAR MELLO DE CARVALHO, LJM5661/RJ, 9BFCXXLC2JBP60827, 1988/1988, FORD/DEL REY L; DANIEL PEREIRA DE MENEZES, KXV3376/RJ, 9C6KE120090024415, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ADILSON DAS NEVES CRUZ, LIP4549/RJ, 9BWZZZ30ZLP240050, 1990/1990, VW/PARATI CL; FABIO VALTER DA COSTA, KVR1407/RJ, 9C2JC30707R106643, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; KATIA CARDOSO DA SILVA, KNR4039/RJ, 9362AN6A94B015061, 2004/2004, PEUGEOT/206 16 PRESENC; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2G8BCM001034, 2011/2012, I/DAFRA SUPER 50; ITALO TEIXEIRA CAPUXIM, BANCO ITAUCARD S/A, LTO0122/RJ, 9362C7LZ94B002380, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECTION; VANESSA PINTO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, HDV8768/RJ, 9BD17103G72750968, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ELIAS ANTONIO SANTOS, LOK0773/RJ, 9CDNF41AJ3M001173, 2002/2003, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE, KOV6668/RJ, 9BWZZZ237XP010290, 1999/1999, VW/KOMBI; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, GENILSON BARBOSA DE SOUSA, 9C6KE1220A0138754, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LEANDRO FERNANDES, LLT1002/RJ, 9C2JC4110CR572954, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO ANTONIO MARQUES SOARES, KYZ0136/RJ, 9C2KC08505R031962, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; JEFFERSON SOARES AZEVEDO, LPJ4121/RJ, 9C2MC35008R117221, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CM 2 TRANSP ULTRA RAPIDOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, EZL9133/SP, 9BD255049D8948557, 2012/2013, FIAT/FIORINO FLEX; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004842, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; GEISA CARLA PORTO DA SILVA, KXF0207/RJ, 9C2HA07105R038089, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; LEILA DE LIMA NEVES, LVA1173/RJ, 9C2HA07105R061431, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; ANA PATRICIA DA CRUZ CAVALHEIRO, NSY7809/PA, 9C6KE1500B0002987, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; SAULO NOBREGA DE SOUZA, KUZ8059/RJ, 9C6KE122090012342, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUCIO LEDO DA CRUZ, LSZ1825/RJ, 9C6KE091070032686, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; JOAQUIM CARLOS BARROMEU MACHADO, LKM4877/RJ, 9C2JC30707R239631, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SIEGLINDE TIEDEMANN BARRETO, LIX5995/RJ, 9BD146000P5075784, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; WANDERSON DA SILVA FERREIRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , KRY0072/RJ, 9362AKFW95B006590, 2004/2005, PEUGEOT/206 14 FELINE; ALAN SILVA SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPX9599/RJ, 9C2JC4110BR774703, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSELI ILIZIA RAIMUNDO, LQL2494/RJ, 9C2JC30708R565114, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ODIVAL DA SILVA, LNX6829/RJ, 9C2HA07102R026041, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; WALACE LIMA FIGUEIREDO, LTC0367/RJ, 9C2KC08104R033700, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCELO PINHEIRO DE ALMEIDA, LPR3372/RJ, 9C2JC4130AR007124, 2010/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS; JOSE LUIS MANHAES DE ALMEIDA, KWP1029/RJ, 9C2JC30707R155753, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, JZI9661/MT, 9C2MC35002R017687, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; CELSO JOSE DE OLIVEIRA, MILBRATZ COMERCIAL LTDA, HBX7421/MG, 9C6KE091060001581, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E; BRUCE DIEGO DA COSTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLC2924/RJ, 9C2JC4120AR003462, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; DAVID RAMOS DA SILVA, BANCO FINASA SA , KNM9212/RJ, 9C2JC30708R567527, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NELSON CLAUDIO CASTRO GUIMARAES, LCT4466/RJ, 9BD178286X0854312, 1999/1999, FIAT/PALIO 1.0 CITY; ROBERTO ALEVATO, KVF0031/RJ, 9C2KC0501JR102561, 1988/1988, HONDA/CBX 150 AERO; MARCO AURELIO MATIAS, BANCO PANAMERICANO S/A, LRI8758/RJ, 9C6KG0490E0014232, 2014/2014, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; ALEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, LSR2957/RJ, 95VAC1M889M017699, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100; MONICA BARBOZA MONTEIRO, LLF2533/RJ, 9C6KE1200A0062029, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FABIO DEULGLAN LIMA ALVES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LTZ2958/RJ, 9C6KE1200A0051548, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JAIR MARCAL VIEIRA FAZIO, LVC9633/RJ, 9C2JC30706R894843, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RONDINELE CELESTINO, BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.INV., HNJ6710/MG, 9C2JC4120BR523398, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ALINE SANTOS DE OLIVEIRA, LLH7148/RJ, 9C2JC4110AR718001, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE ALEXANDRE JACOMO DA SILVA, LXYXCBL01C0212163, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; JOSIANE VIEIRA DA SILVA, LRL8454/RJ, LXYPCKL00D0412629, 2013/2013, I/SHINERAY XY 150 5; MARIA A. PEREIRA, LOJ3574/RJ, 9C2JC30203R107382, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; EDMILSON SOARES DE LIMA JUNIOR, LRI9198/RJ, 9C2JC4120ER021777, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; SIDNEI DIAS DA ROCHA, KZW1068/RJ, 9C6KE044050137881, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; DOUGLAS ROBERTO QUINTELLA RAMOS, KYR4530/RJ, 9C2HB0210AR518607, 2010/2010, HONDA/POP100; SANDRO DOS SANTOS DIDINI, KZS3245/RJ, 9C2JC30706R863163, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RODOLFO BARBOZA NASCIMENTO, LQP1046/RJ, 9C2KC08505R013984, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARIA JOSE DA SILVA LOPES, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LQB6364/RJ, 9C6KE1440B0019896, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K; MARIA LAURICI SENA FERNANDES, LLX3587/RJ, 9C2JC4110BR813797, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JULIO CESAR DE SOUZA, LSK1491/RJ, 9C6KE037050039128, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; JOSE ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYP4661/RJ, 9BWDA05U4BT186868, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0; HUGO DE SOUZA ALMEIDA, LPU1366/RJ, 9CDNF41AJ5M015562, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM001602, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; JOSIANE DA SILVA ALMEIDA, KNJ3232/RJ, 9C2JC250VVR139976, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; ADAILTON VICENTE DA SILVA, LRC1288/RJ, 9C2HA07003R071592, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; MARCO ANTONIO GOMES QUEIROZ, LGR8660/RJ, 9BFBXXLBABEG50108, 1984/1984, FORD/ESCORT L; DIOGO CERQUEIRA VANDER HEIDE, KQL5332/RJ, 9C2MC2700YR004030, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; FABIANO DIAS DA SILVA, KXM4071/RJ, 9C2JC4110AR627257, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIANO MARTINS, LNJ1991/RJ, 9C2JC30101R151097, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIZ CARLOS DAMACENO DE SOUSA, LHH7235/RJ, 9BD14600003095851, 1986/1986, FIAT/PREMIO S; CRISTIANO TEIXEIRA CYRINO, KEQ8734/GO, 9C2HA07002R025966, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; MARCIO BONIFACIO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LCD0548/RJ, 9C2KC08105R097621, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE MARTINS DE LIMA, LAJ4757/RJ, 8AFZZZ54ATJ045420, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; WAGNER FERREIRA LEITE, BLC3185/RJ, 9BGKT15GNNC331375, 1992/1992, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; JULIANO JOSE DE ANDRADE MARTINS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWZ4535/RJ, 9C2JC4110BR721545, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO GONCALVES DO NASCIMENTO, LSO0550/RJ, 9C2JC30214R608460, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; TANIA PERES DA SILVA, KZV0762/RJ, 9C6KE044050137104, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; BRUNA MARQUES GOMES, LQQ3977/RJ, 9C2JC4830CR015463, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX; DANILO FRANCISCO DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO, KOJ7732/RJ, 9C6KE037050024559, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E; JORGE CELSO MIRANDA DIAS DE OLIVEIRA, LOS8106/RJ, 9C2JC30303R104405, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO; JOSE CARLOS DE BARROS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LRK8192/RJ, 9C2KC1670DR479299, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; DJACY LUCIO CRISTOVAO, KRT0270/RJ, 9C2KC08507R008714, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; JORGE HENRIQUE DE BARROS CIDRIN, PEZ5404/PE, 9C2KC1670BR331914, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; ARISTERIO LOPES FILHO, AFH4142/MG, 9BGSC08WSSC671928, 1995/1995, GM/CORSA WIND; FERNANDO DO VALE SILVA, KUR4086/RJ, 9CDNF41LJ7M062249, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000294, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KVO4580/RJ, 9C6KE1440A0014267 , 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; ANDREA DOS SANTOS BARROCO, LOT9235/RJ, 9C2JC30203R162309, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOSE LUIZ DE SOUZA, LRS0121/RJ, 9C6KE044030027236, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K; THIAGO CRUZ DOS SANTOS, LBY8884/RJ, 9C2JA010VVR006398 , 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , BARBARA DA SILVA ARAUJO , 9C2KC1650ER014089, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELOISA DE PAULA DA SILVA, KZW3689/RJ, 9C2JA04206R818093, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ROBERTO AGUIAR DOS SANTOS JUNIOR, DPY9927/SP, 9C2JC30707R081706, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ELIAS DOS REIS, LOE7187/RJ, 9C2HA07102R015366, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; JACIANE DA SILVA ARAUJO, LOM0970/RJ, 9C2JC30103R122750, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; EUNICE DE SOUZA DUARTE, LRV2856/RJ, 9C2JC30708R761737, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; HELIA DA ROCHA COSTA, LUB1197/RJ, 9C6KE044050133212, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; ANTONIO MARCOS CARVALHO, KOJ9077/RJ, 9C2MC35007R035420, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCELA DA SILVA, LPQ1682/RJ, 9C6KE1250A0014236, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E; DANIELLE ARAUJO DE FARIAS, KZM1171/RJ, 9C2KC08108R188407, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SIMONE PATRICIA DE SOUZA, HLS1540/MG, 9C2JC4110AR549405, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO ANTONIO DA SILVA MACHADO, KYP1236/RJ, 9CDNF41LJ8M120119, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANA PAULA VENUTI DE SOUZA, KYI0982/RJ, 9C2JC30707R203771, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; WALDIRENE MOREIRA, LJM3972/RJ, 9BWZZZ30ZRT024337, 1994/1994, VW/GOL 1000; MARCIO SILVEIRA AMBROSIO, LNN3798/RJ, 9C2JC30101R239456, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; FILIPE FELIX DOS SANTOS, KWZ2212/RJ, 9C2JC30708R647522, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ ANTONIO BORGES JUNIOR, KWL5534/RJ, 9C6KG0460D0078905, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250; EDIMAURO FERREIRA DA SILVA, KXO0369/RJ, 9C2JC30706R851241, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARTA CRISTINA SILVA DE ANDRADE, BANCO OPEN S. A, LIQ5680/RJ, 9BWZZZ30ZPP218528, 1993/1993, VW/PARATI CL; ELAINE CRISTINA COSME DA SILVA, LOV2849/RJ, 9C2HA07003R063576, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; LUZIA RIBEIRO DE ALMEIDA, LAN7213/RJ, 9BD146000N3889659, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; DENISON NEVES DOS SANTOS, BANCO FINASA S/A, KNO1115/RJ, 9C2KC08508R035976, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; SANDRO PEDRO DA SILVA, LME4310/RJ, 95VJJ1A8BBM000700, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; ROGER DOS SANTOS RODRIGUES, KXW2619/RJ, 9C2JC41209R027423, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ARTUR DE LIMA XAVIER, LRP2354/RJ, 9C2JC30708R147395, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; AMX DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA., LTEXCBLB4D3001672, 2012/2013, I/CHARMING BULL KRC50; JARDEL COSTA DA SILVA, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ORO1124/CE, 9C2KC1680DR323353, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; JOSE INACIO ARAUJO, KNL0552/RJ, 9C2JC250TTR034747, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; NEI RIBEIRO SOARES, KZU4618/RJ, 9BD17146G72784009, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA FILHO, LRM0993/RJ, 9C2KC08505R036881, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; JORGE DE SOUZA SILVA, KWQ2056/RJ, 9CDNF41AJ8M055874, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM001422, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; VANESSA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KNV5675/RJ, 9BGXM19P0AC138911 , 2009/2010, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; MARLENE PEREIRA NUNES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KXP1244/RJ, 9C2JC30708R114715, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LNU3313/RJ, 9C2JC30302R001234, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO; WILSON DE MELLO SILVA, MPK1174/RJ, 9C2ND0501MR002156, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA; F.ALVES LANCHES LTDA - ME, KVL4919/RJ, 9C6KE1000A0046434, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; ROBSON ROMEIRO DOS REIS, LUG0991/RJ, 9C2KC08105R110091, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE BOMFIM DE JESUS, LLS1595/RJ, LHJXCBCD5C0300394, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; ANDREIA RODRIGUES SANTOS DA CRUZ, KVW6504/RJ, 9C2JF2500DR301459, 2012/2013, HONDA/LEAD 110; LEANDRO MATTOS DA COSTA, KZV4747/RJ, 9C2KC08106R940839, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; FELIPE RAMOS TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPB3136/RJ, 935FCKFV88B515984, 2007/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; RUBENS MARINHO DE MENDONCA FILHO, KZL2782/RJ, 9C2JC41109R508045, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO DE OLIVEIRA REIS, LPI1638/RJ, 9C2KC15109R004395, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPC4515/RJ, 9C2JA04207R097833, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; EDIMAR TEIXEIRA DE MATTOS, JOAO BATISTA DA SILVA BARBOSA, ESE3362/RJ, 9C2JF2500BR015872, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; EDVANIA NEVES DE FARIAS, LMC2894/RJ, LXYXCBL05C0563223, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; ALCIDES JOSE DOS SANTOS NETO, LLL1797/RJ, 9C2JC4110BR461114, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GERMANA KACZAN ABREU, LUQ0880/RJ, 9C2KD02305R007789, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARIZETE CAVALCANTE SIQUEIRA, LNO7853/RJ, 9C2MC27001R010307, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; EDMILSON MONTEIRO DA CONCEICAO, KPR0510/RJ, 9C2JC30707R231440, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO JOSE DE ARAUJO, JWT7398/AM, 9C2ND07001R011708, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON; FLAVIO DE SANTANA, OHQ0001/RO, 9C2JC4110BR712288, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO SOUZA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYK7205/RJ, 9C2KD0520AR084248, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES; KATIA MARIA FERNANDES MONTEIRO, KNO4657/RJ, 9C2HB02108R013827, 2007/2008, HONDA/POP100; JOSE ALVES NETO, LCF3807/RJ, 9C2KC08205R050069, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA, KOJ0447/RJ, 9C2ND0401KR208090, 1989/1989, HONDA/XLX 350 R; ALESSANDRO FELIX FRAGOSO, BANCO BMC S/A, KYR1443/RJ, 9C6KE094080033485, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K; FLAVIO ANGELO, LOL2040/RJ, 9C6KE010020067666, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; FARMACIA LABOLITA LTDA - ME, KZY8064/RJ, 9C2KC08307R001744 , 2006/2007, HONDA/CG 150 JOB; MARIA DE LOURDES SANTOS DE MEDEIROS, KQM0233/RJ, ZFA160000S5141571, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JEIEL DOS SANTOS SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPS2834/RJ, 9C6KE1440A0006051, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; VITOR MENEZES DE SOUSA, LPI8658/RJ, 9C6KE121090013576, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ROBSON CARLOS MARTINS, HDS2331/MG, 9C2JC30708R052896, 2007/2008, HONDA CG 125 FAN; MARCIO DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA , LOT9243/RJ, 9C2JC30103R242603, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALBERTO CORREIA TORRES, LVD5742/RJ, 9C2JA04206R829851 , 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ROTA H VEICULOS LTDA., BV FINANCEIRA S/A, MARIA DE JESUS BARROS, 9C2KC1670CR576282, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, LQY1078/RJ, 9C2JC30705R016629, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; FABIO GOMES DE ANDRADE, JYG8731/RJ, 94J1XFBE77M050773, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100; JONAS RIBEIRO DA ROCHA, BANCO PECUNIA S/A, KNT6963/RJ, 9BGXL75809C142865, 2008/2009, GM/MERIVA JOY; AGILDO LUIS COSTA, LOD8130/RJ, 9C2JC30212R541533, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ELIUDRESON BARBOSA FAGUNDES, NEU7873/AP, 9C2JC4110AR618951, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RAIMUNDO MAGNO ARAUJO AZEVEDO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL , LCY1132/RJ, 9BD178236Y0952899, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX; JUAN MEDEIROS DOMINGOS, LLB1951/RJ, 9CDNF41LJ9M270174, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEANDRO DE FREITAS RODRIGUES, KWQ2303/RJ, 9C2JC30708R708459, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROMULO GONCALVES GOMES, LKW6520/RJ, 9C6KE120090014376, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RICARDO CLEBER SILVA DE ABREU, LOZ8193/RJ, 9C2MC35007R021302, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANDERSON ALVES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9C2JC4810BR011974, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; WELLINGTON CARVALHO DE SOUSA, BANCO FINASA SA , KXU0494/RJ, 9C2KC08207R093113, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT; YURI MOISES DOS SANTOS FLORENCIO, LSL0472/RJ, 9C2KC08104R015835, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; JONATHA MAGNO COSTA RIBEIRO, KVB6503/RJ, 9C6KE106080003078, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XE; PAULO CESAR GOMES CARDOSO, LOV1590/RJ, 9C2JC30103R244952, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; RORAIMA MOTORES LTDA, 9C2JF2500DR303871, 2013/2013, HONDA/LEAD 110; LIA MARCIA DAS CHAGAS CORREA, KNR5867/RJ, 9C2JA04108R049233, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; LEANDRO LUTTERBACH DE MORAES E MELO, KPN3755/RJ, 9C6KE090060005391, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; EDINALDO ANDRADE DE CASTRO, LIH2537/RJ, 9BGKT08VMLC306215, 1990/1991, GM/KADETT TURIM; FATIMA DE CARVALHO VASCONCELLOS, KYK4325/RJ, 9C2KC08108R049417, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KUN7362/RJ, 9BD17203G63214146, 2006/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX; A. B. M. RECREIO MOTOCAR LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MILTON JOSE DIREITO VIEIRA DE MELLO, 93FWNBALABM004183, 2010/2011, KASINSKI/WIN 110 60; VAGNER PAULA DA SILVA, KNU7456/RJ, 9C6KE122090017502, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WILSON NASCIMENTO DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, BEW5613/PR, 9BD17106G95332514, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JOSE MOTA DOS SANTOS, LCQ5876/RJ, 9C2HA07004R017408, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, 9C2JC4110BR743648, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ANA MARIA PIMENTA ROMANO, LAZ8816/RJ, 9BWZZZ231TP028844, 1996/1996, VW/KOMBI; WALTER DE PAULA COSTA, LPR0326/RJ, 9C2JC30214R629237, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ANTONIO FELIX CRUZ, KNP9569/RJ, 9C2HA0710YR203944, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; SERGIO APARECIDO DA SILVA, MARIA ALICE CARDOSO CARVALHO COUTINHO, LNA1922/RJ, VF7N1RFVMYJ004545, 1999/2000, IMP/CITROEN XSARA EX 2.0; DIEGO MAGALHAES, KMY4566/RJ, 9C2JC30101R047123, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIZ RODRIGO HAESE PINHEIRO, LPD4378/RJ, 9C6KE090080027314, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; GISELLE DE FREITAS, KWD4607/RJ, 9C2JC4110AR694416, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JERRI MARIO DE OLIVEIRA CABRAL, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3267/RJ, 9C2NC4310BR022558, 2010/2011, HONDA/CB 300R; SERGIO RICARDO COSTA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPZ9661/RJ, 9C2KC1680BR537968, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; DIOGO DI MASSIMO XAVIER, LOV5943/RJ, 9C2JC30103R264816, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , RONALDO FONSECA RAMIRO, 9C2JC41109R504370, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO ALVES DA SILVA, LLF3380/RJ, 9C2ND0910AR027508, 2010/2010, HONDA/XRE 300; MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA, LTB2327/RJ, 9C2JC30708R203157, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON GOMES VIEIRA, LKX2488/RJ, 95VCS1J589M006635, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; REGINA ALINE FAUSTO, KZA1143/RJ, 9C2JC30708R612091, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FLAVIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA COSTA, BANCO DO BRASIL SA , KVF6122/RJ, 9BD17201XA3540885, 2009/2010, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; DANIELE DOS SANTOS FLORO, KOM9271/RJ, 9C2KD0540BR121547, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARIA CHIRLEY FRAZAO GUIMARAES, LOX1136/RJ, 9C2JC30204R009596, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; CIDENIL LOPES, KQU0073/RJ, 9BWCA05X85T054237, 2004/2005, VW/GOL 1.0; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM004992, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; LEONARDO FERREIRA DA SILVA, MOE9918/RJ, 9C2MC35002R042990, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000431, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD3B0202091, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PEDRO PAULO DA CRUZ, LUX6733/RJ, 9C2JC30706R893289, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA, LBG6416/RJ, 9BWZZZ377TT071881, 1996/1996, VW/GOL I; NILMA BARBOSA DA SILVA, HHC6037/SP, 9C2JC30708R073920, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MALBA DE FATIMA PERTINHES, BANCO BRADESCO SA, DYY8366/SP, 9CDNF41AJ8M209987, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; IVETE DA SILVA FONSECA, BANCO ITAULEASING S.A. , LPE1578/RJ, 9BD17206G83427443, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; GUTEMBERG TAVARES DA SILVA, LAERTE GONCALVES PAES, BWF4987/RJ, 9BWZZZ231TP003445, 1996/1996, VW/KOMBI; MILENA COSTA REIS, LNJ7459/RJ, 8AD2ANFZW1W017696, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; WASHINGTON LUIS SALDANHA RAMOS DO NASCIMENTO, LQD2458/RJ, LE6PCKLL681707313, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; ROGERIO SOARES, KWM3416/RJ, 9C2JC4110AR688522, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; VERA LUCIA GOUVEIA DE LIMA, AJE5015/RJ, 9BWGB17X5YP011022, 2000/2000, VW/KOMBI; MARCOS NUNES NASCIMENTO, KXX3266/RJ, 9CDNF41LJ9M278574, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ADAO LUIZ MURATORI, HLS1232/MG, 9C2HB02109R401925, 2009/2009, HONDA/POP100; ILVA SIQUEIRA, LPC4992/RJ, 9C2KC08206R809885, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LTEXCBLB7D1006828, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; JOSE VALDERI FERREIRA, LCN5616/RJ, 9C2KC08105R021940 , 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDREIA CARDOSO DE AGUIAR, KSC4098/RJ, 9BFBXXLBABGG47607, 1987/1987, FORD/ESCORT L; ANDERSON DE LIMA ALVES, LNS0914/RJ, 9C2JC30201R080481, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; JEFFERSON BRAGA NEGREIROS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW4049/RJ, 9C2KC1650BR514905, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ADRIANO DA SILVA JUSTO, LOA3500/RJ, 9C6KG009020017713, 2002/2002, YAMAHA/XT 225; CICERO GOMES DA SILVA, BOU7612/SP, 9BWZZZ30ZRT090052, 1994/1994, VW/GOL 1000; RENATO NOGUEIRA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, HFX5927/MG, 9BWCA05W28P006172, 2007/2008, VW/GOL 1.0; WAGNER SANTANA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LTN0625/RJ, 9BWKA05Z054044647, 2004/2005, VW/FOX 1.0; DULCINEA DE SOUZA PINHEIRO, LOI4380/RJ, 9C2HA07003R009546, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, LOK9447/RJ, 9C2HA07003R019250, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; CLAUDIO HERNANDES ZUCCHI, NBL9696/RO, 9C2MC270WWR013267, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; WAGNER FERNANDES MADUREIRA, LIZ6572/RJ, 9BFZZZ33ZPP000524, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA; JORGE LUIZ DA SILVA, LCX6628/RJ, 9BWGB17X8YP000533, 1999/2000, VW/KOMBI LOTACAO; MARLON PEREIRA DE ALMEIDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWT4036/RJ, 9C2JC4110BR764534, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FELIPE BARBOSA, BANCO FINASA SA, LQR2282/RJ, 9C2JC30708R549106, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FAUSTO DA SILVA BARBOZA, LNW4476/RJ, 935CHRFM82J511512, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO EX; GUSTAVO BARROS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWH3655/RJ, 9C2JC4110AR001156, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CLEBIO DE SOUZA DO NASCIMENTO, LPA1224/RJ, 9CDNF41LJ7M082744, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANTONIA DE CASTRO LIMA, LQM3760/RJ, 95VFU5L8BCM003899, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; TIAGO LUIS SANTOS DA SILVA, LNY5079/RJ, 9C2JC30302R006650, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO; CARLOS ALEXANDRE TRAJANO DA SILVA, LPG2652/RJ, 9C2KC08208R075823, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JESSIE DE ALMEIDA GOMES, LNR6660/RJ, 9362A7LZ91W068041, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL; ESTELLA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZL2937/RJ, 9C2KC16109R009446, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; MONICA PEDRO DA CRUZ, KRB2573/RJ, 8AFZZZ54ATJ014711, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003533, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; ANDRE LUIS SANTOS LOPES, LPE5612/RJ, 9CDNF41LJ8M200506, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB7DB000963, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; ANA PAULA DA CONCEICAO, LTK1034/RJ, 9C2KC08205R027378, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SIMONE DE LIMA FERNANDES OLIVEIRA, LAQ9932/RJ, 9BD146000S5474322, 1995/1995, FIAT/UNO ELETRONIC; AMANDA APARECIDA RESENDE DA SILVA, KVT4207/RJ, 9C2JC4110AR597802, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ALLAN BOMFIM VILLEGAS, KZD0843/RJ, 9C2KC08108R058587, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDREIA FREITAS CARVALHO, KYW0802/RJ, 9C2JC30708R034344, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; VICTOR FERREIRA DE CASTILHO JUNIOR, LUU4644/RJ, 9C6KE038050031519, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; REGINALDO FERREIRA DE SOUZA, LRB0151/RJ, 9C2JC30213R660976, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; CLEIA RIBEIRO BARRETO, LUT1706/RJ, 9C2KC08108R017273, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAMIRO RODRIGUES LEMOS, HGU8009/MG, 9C2KC08108R136839, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; TATIANA ALVES SOUZA DA SILVA BAHIA, BANCO ITAUCARD S/A, LLR3845/RJ, 9C6KE1520C0092549, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; AURICELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDERSON DOS SANTOS COQUEIRO, DYY7986/RJ, 9C2KC08107R153893, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS WELBE ALVES NOLASCO, KOZ4700/RJ, 9C6KG017080059510, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; MARIA ANGELA COSTA, KZQ9490/RJ, 9C2JC30706R947995, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, LOP5017/RJ, 9C2MC35003R117950, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; VILMAR DA SILVA PORTO, KWH2549/RJ, 95VCA1E288M014024, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; TOP MOTO CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ISAIAS DE SOUZA PIMENTA, 9C2KD0560BR107033, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS; ROBERTO JEFERSON GOMES, LPZ2941/RJ, 9C2JC41109R077303, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO DOS SANTOS MARTINS, KZZ7790/RJ, 9C2JC30707R020948, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; PHILIPE FERREIRA RALEJO, KYU2402/RJ, 9C2KC08308R011258, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; MARCELO CARDOSO PALAU, LCZ2403/RJ, 9C2JA0100YR000815, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO; JEAN CARLOS RODRIGUES, BANCO PANAMERICANO S/A, KRS1648/RJ, 9C2JC4120BR736931, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ELEONORA BENEDETTINI CURI, LAR3216/RJ, 9BD159000S9117300, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE; RENATO CARLOS SANTOS TRINDADE, LJY3058/RJ, 9BFBXXLBAHBT82559, 1987/1988, FORD/ESCORT GHIA; PAULO PACHECO DO NASCIMENTO, JOSELITO AMORIM RIBEIRO JUNIOR, EJN6305/RJ, 9C6KE1220A0097595, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JONAS DAS DORES BARROSO, KVP9160/RJ, 9C2JC4110AR724104, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FRANCISCO MEDEIROS PEREIRA, LND6697/RJ, 9C2JC3010YR093347, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; NILO QUEIROGA PINTO, KPA7264/RJ, 95VFU2K8ABM005297, 2010/2011, DAFRA/ZIG; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE PEREIRA DUTRA, 9C2JC4120AR123578, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; HABACUQUE LEVI SANTOS DA ROCHA, KYP1580/RJ, 9C2JC30708R642652, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDIRLANDIA TERESA DA SILVA SILVEIRA, LLR1684/RJ, 9C6KE1500C0058106, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; TAUIL LOCAD DE VEICULOS LTDA, LOD3835/RJ, 93YBB06052J341526, 2002/2002, RENAULT/CLIO RL 1.0 16V; SIMONE XAVIER DA SILVA, KNJ4525/RJ, 9C2JC2500XR132861, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; MARCELO JOSE MUNIZ PORTILHO, LQP0224/RJ, 9C2JC30204R015565, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARIO SERGIO JORDAO BARBOSA, HAC1909/MG, 9C2JC30103R283971, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; FABIO LUIZ CANDIDO CAHUE, LPM4149/RJ, 9BWAA05WXAP049008, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; WALLACE RODRIGO SANTOS DA ROCHA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKM1463/RJ, 9BGXM19808B146875, 2007/2008, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; HELIO FIALHO DA SILVA, LKZ7066/RJ, 9CDCF47AJ9M057050, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; EXPEDITO PAULO, LLW3153/RJ, 9C2JC4230AR110282, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; CHRISTIAN BONFIM SOUZA PINTO, LPZ1577/SP, 9C6KG017060003013, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; GERONIMO PEREIRA RAMOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KVA3623/RJ, 9362NKFW09B020043, 2008/2009, PEUGEOT/207PASSION XR; SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA, LNF3931/RJ, 9BFBSZFHAYB328350, 2000/2000, FORD/FIESTA GL; AMERICA VEICULOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL SA , KLN0775/PE, 9BGTT69C0XB320332, 1999/1999, GM/ASTRA GL; GILMAR DE PAULA LIMA, KOR3105/RJ, 9C2JC4120BR705068, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; MARLI PERILO, KUH4321/RJ, 9C6KE038040016699, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125K; ROGERIO MARCELO NEVES, LJD2563/RJ, 9BWZZZ32ZNP014332, 1992/1992, VW/SANTANA GL; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LUIS CARLOS CERQUEIRA FECHA, 9C2HA07104R025630, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; WILEN DE SOUZA ABREU, LTT2888/RJ, 9C2JC4110AR002195, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DANIEL TRAJANO DA SILVA, KPG7087/RJ, 95VJJ2A8CCM000590, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; VICTOR HUGO CAPOZI, LINDINALVA BASTOS DA SILVA, LOI0343/RJ, 93YBB0Y053J378359, 2002/2003, RENAULT/CLIO RL 1.0; IARA FERNANDEZ DA SILVA, KNU3730/RJ, 9C2HA07004R032852, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; MICHELE HOLANDA BELTRAO, MVB4808/AL, 9C2MC35003R132496, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANTONIO PEREIRA RAMOS NETO, LBQ6285/RJ, 9BD178016V0263131, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; SEBASTIAO GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR, HCX1159/MG, 9C2KC08106R907920 , 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ERIC LOIS DANTAS SIQUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLQ5635/RJ, 9C2JC4110CR460761, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; GLEDSON RAILAN DE OLIVERA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPZ4114/RJ, 9C2JC4120BR731705, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; MAURICIO RIBEIRO DE FREITAS, KMX8140/RJ, 9BD17808612270035, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO PAN S.A. , FABIO JULIO DE SOUZA, 9C6KE1520B0059504, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DIEGO OLIVEIRA DE PAULA, KOJ7500/RJ, 9C2KC08105R010134, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; SIVALDO SEVERINO PEDRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYG2547/RJ, 9C2JC41109R542841, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BANCO FINASA BMC S A, CARLOS HENRIQUE CASSIANO DOS SANTOS, 9C2JC41109R527660, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; KARINA ROSARIO DA CONCEICAO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPL3218/RJ, 9C2JC41209R096831, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MARLUCIA MACHADO DA SILVA, 9C2JC4120AR119562, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; LUCIARA LUIZ, KZG0664/RJ, 9C2JC30707R136558, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JUSCELINO EDUARDO DA SILVA, KVN8473/RJ, 95VCA6D8BBM000961, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150; FABIO BARBOSA LEAL, KYT5778/RJ, 9C2JC4110AR696385, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RAIMUNDO RIBAMAR SMITH PASSOS, LAP8199/RJ, 9BWZZZ30ZSP021158, 1995/1995, VW/GOL 1000; CESAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, LVA2292/RJ, 9C6KE044050135470, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; ROBSON JUVENAL DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KZV9340/RJ, 9BFNSZPPA7B852690, 2006/2007, FORD/COURIER 1.6 L; ADENILDO NAZARE, KUU4615/RJ, 9C2MC35008R003438, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; WAGNER FAGUNDES EUSTAQUIO, LUY5249/RJ, 9C2JC30706R843714, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C6KE002010032803, 2000/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; ROSILENE DE FARIAS SINDRA, BV FINANCEIRA S/A, LNZ3512/RJ, 93YBB0Y152J297007, 2001/2002, RENAULT/CLIO RN 1.0; WALBER MARTINS BARBOSA, LSX2128/RJ, 9C2KC08108R101938 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; IOLANDA DOS SANTOS SILVA, KZM0346/RJ, 9C2JA04106R845500, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; WASHINGTON CARVALHO DE JESUS, KVG6155/RJ, 9CDCF47AJ9M078095, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; ANDREA FELICIANI, BANCO ITAUCARD S/A, LNN0321/RJ, 9BGRD08Z01G185243, 2001/2001, GM/CELTA; MAURINEI SANTANA DA SILVA, LSE0212/MG, 9C2MC35004R009782, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DENIS RIBEIRO ANDRE, 9C6KE1520C0088646, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; SUELEN DA SILVA MIRANDA, KOB9331/RJ, 9C2JC4820BR265095, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; ANA CAROLINA PEREIRA REIS GARRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KPQ3524/RJ, 9C2JC4110CR585033, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; STAR LOG TRANSPORTES LTDA - ME, KWD4029/RJ, 9C2KC16109R036747, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; JULIANO BORGES, DAG4027/RJ, 9C2JC30301R008477, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; ADRIANA REGINA SATYRO, JMV8688/MG, 9BGSC80N0XC769449, 1999/1999, GM/CORSA ST; CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB7BB005447, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, LXYXCBL06B0276200, 2011/2011, I/SHINERAY XY 50 Q 2; ADILSON ALVES GOMES, BANCO PANAMERICANO S/A, KYU1107/RJ, 9C2MD34008R003642, 2007/2008, HONDA/XR 250 TORNADO; MARCELO SILVA DA ROCHA, LUZ4702/RJ, 9C2JC30706R828000, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO LOPES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLO9860/RJ, 9C2JC4110BR812079, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO HONDA S. A, MARIA MONIQUE BEZERRA, 9C2KC1670CR414268, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; MOTOREY VEICULOS LTDA ME, 9C2HA07103R032790, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; WILIAM NOGUEIRA DA SILVA, LCC1892/RJ, 9BWZZZ237VP039186, 1997/1998, VW/KOMBI; NAIR DUQUE DE OLIVEIRA, LAH4203/RJ, 9C2JC30707R054171, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON DA SILVA ANDRADE, LPV0382/RJ, 9BD15822544554309, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; JULIO CESAR ALVES, LQB2452/RJ, 9C2JC30708R656209, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ADIEL VALERIANO ARRUDA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES, MTA4085/ES, 9C2KC1550AR010889, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; LOURENCO EVANGELISTA DA SILVA, LOB8752/RJ, 9C6KE020020051730, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; FABIO LUIZ SILVA DA ROCHA, KWO1140/RJ, 9C6KG017070039341, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; FABIO PEREIRA DOS SANTOS, LUR2451/RJ, 9C2JC30708R218760, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDIO NEVES MACHADO, LLD8156/RJ, 9C2JC4110AR036676, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, THIAGO FLOR DE MENDONCA, 9C2HA07105R062672, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; MILTON DE SOUZA REZENDE, BANCO ITAULEASING S/A, LAD1387/RJ, 93YLB06152J292261, 2001/2002, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V; JADSON MARTINS DA SILVA, KRG1796/RJ, 9C2JF2500AR204284, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; WANDERSON SANTOS DE BARROS, KOQ0062/RJ, 9BGJG11ZKKB043346, 1989/1989, GM/MONZA SL; EDIVALDO DA SILVA, MID3596/PR, 9C2JC4110AR637168, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE EDINALDO DANTAS, BANCO ITAUCARD S/A, KVH3583/RJ, 9CDNF41LJ9M277062, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; VALMIR SALES FERREIRA, LNU8730/RJ, 9BWGB07X62P007241, 2002/2002, VW/KOMBI; LIVIO DIAS GUIMARAES, LUV6582/RJ, 9BWGF07X86P012645, 2006/2006, VW/KOMBI; CARLOS ALBERTO CORGA DE ARAUJO, KZF5390/RJ, 9CDNF41AJAM233087, 2009/2010, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, LCO8230/RJ, 9C2JC2500XR108177, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; CRISTIANE CARVALHO PAES, BANCO ITAUCARD S/A, HCL7043/RJ, 9BWCA05X85T088937, 2004/2005, VW/GOL 1.0; JORGE LUIZ DE CARVALHO FONTES, KMY9867/RJ, 8AP17201416009790, 2001/2001, I/FIAT SIENA EX; ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, KPV5868/RJ, 9C2HA0700XR057726 , 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; VANY DA FONSECA PETRUTES, LPE5128/RJ, 9BFZF10A988245502, 2008/2008, FORD/FIESTA FLEX; CLAUDIA HORBILON ALVES VASCONCELOS, HJQ0071/MG, 95VCB1M589M031751, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; IVO TENORIO DA SILVA, KUQ6212/RJ, 9C6KE090060003241, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; JOSE AUGUSTO SILVA CARDOSO, LNL1968/RJ, 9C2JC30101R212798, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSE EUFRASIO DE LUNA FILHO, BANCO ITAULEASING S/A, KZI2194/RJ, 9BGXL80P0AC239988, 2010/2010, GM/MONTANA CONQUEST; VALDENORA DOS SANTOS ALMEIDA, BV FINANCEIRA S/A, OGF8175/PB, 9C2HB0210AR544060, 2010/2010, HONDA/POP100; BRENO DE SOUZA SERRAO, BANCO BMC S.A, KZA2553/RJ, 9C2JC4110AR044020, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FABIO LUIZ DE LIMA FIGUEIRA, LTD2860/RJ, 9C6KE120090037202, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , ROBSON CONCEICAO DA SOLEDADE, 9C2ND0910BR217031, 2011/2011, HONDA XRE 300; MARLUCIA FERREIRA DA CUNHA, LKZ2649/RJ, 9C6KG0270A0007772, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250; JOSENILDO LUIZ DA SILVA, KPB4915/RJ, 9C2JC250WWR155350 , 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; WALACE BALBINO MENDES, KVS2741/RJ, 9C2KC08208R051144, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A. , ELIANE CRISTINA COSTA DA SILVA, 9C2KC1660DR521645, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000723, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ANGELINA DE O CARVALHO, LQB1481/RJ, 9C2KC08105R138835, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDSON FRANCISCO COELHO, LNR0899/RJ, 9C2JC30302R000187, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO; WELLINGTON MACHADO ROSA, KOW8091/RJ, 9C2JC4110CR324099, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO CAVALCANTE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRZ0930/RJ, 9C2JC30708R085388, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; GLADISTONE MACENA TORRES, BANCO BRADESCO S/A, LLN9197/RJ, 9C2KC1650BR533052, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RUBENS PRADA BARBOSA JUNIOR, KRC7684/RJ, 9C2JC30705R700174, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; DAVIDSON DE MOURA AZEVEDO, LOX1816/RJ, 9C2MC35003R142080, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLAUDIO DOS SANTOS KAMEL, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LNT9024/RJ, 9C2JC30202R009804, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOSE RODRIGUES NETO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUJ3218/RJ, 9C2JC4110AR630668, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ADEMILSON MORAES DOS SANTOS, LLB1583/RJ, 9C2JC4110AR544433, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO, KNB6105/RJ, 9C2HA07005R000047, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; LUIZ AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS, KVZ1582/RJ, 9CDNF41LJ7M055211, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; WILBBER OTAVIO CAJUEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KYJ2867/RJ, 95VCB1K589M018455 , 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; LUCIANA QUINTO DA SILVA, LKU9468/RJ, LE6PCKLLX81707282, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; TITA VEICULOS LTDA ME, LBW6580/RJ, 9C6KE094060005609, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K; LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA, LQL1416/RJ, 9C6KE047040010752, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E; FABIANO DA SILVA VIEIRA, HBV6287/MG, 9C2MC35005R020380, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSOYAS LUCIO DA SILVA, ARE8307/SP, 9BWMF07X19P026684, 2009/2009, VW/KOMBI -; WAGNER RIBEIRO DE ARAUJO, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWG4405/RJ, 9C2JC4120AR123632, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MAICON DE JESUS CARVALHO, LQE6650/RJ, 9C2NC4310CR800910, 2011/2012, HONDA/CB 300R; JOSE CARLOS VIQUES DE MORAIS, BV FINANCEIRA S/A, LPJ1746/RJ, 9C2HB02107R002184, 2007/2007, HONDA/POP100; ANGELICA GONCALVES DA SILVA, LNK1692/RJ, 9C2JC30301R007404, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; PRISCILA MUNIZ TERTULIANO, BANCO ITAUCARD S/A, LLL5600/RJ, 9C2JC4110BR465713, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1A8BBM000466, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; MARIO ANTONIO PEREIRA AMORIM, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , KVA3254/RJ, 9C2KC08108R249124, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MANOEL PIRES DE LIMA, LSL1715/RJ, 9C2KC08107R139169, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; WAGNER MARINHO CIPRIANO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWX3282/RJ, 9C2JC4120AR021933, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; TANIA MARIA GARCIA CIDADE, LNO4058/RJ, 93YLB06252J311650, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; WAGNER GOMES VIEIRA, BANCO BMC S A, KNS7159/RJ, 9C6KE092080201886, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, MOI2776/PB, 9C2JC30708R656185, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WILLIAM NASCIMENTO PINHEIRO, KVP4807/RJ, 9C2KC1680BR527523, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; LUCIANO CASTRICINI VITORIA, KUI0733/RJ, CG125BR2147634, 1985/1985, HONDA/ML 125; FABIO RODRIGUES DA SILVA, KVD1207/RJ, 9C2KC08105R005766, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDRE LEANDRO DA SILVA, KNK9982/RJ, 9C2JC250VTR068661, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; MARCIO SILVA E SILVA, LAH8479/RJ, 9C2JA04107R028066, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; ANDRE CELESTINO DA SILVA, LOC0913/RJ, 9C2JC30102R230759, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; FABIO GADELHA DA SILVA, KUK3942/RJ, 9C6KE044050102496, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; ELIANE COSTA BUENO, LQW0176/RJ, 9C6KE047030004754, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA, LRO1522/RJ, 9BWZZZ30ZNT116283, 1992/1992, VW/VOYAGE CL; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JAQUELINE LEAL DE MENDONCA, 9C2KC1550AR222078, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; LEONARDO GOULART FRANCISCO DE CAMPOS, LPQ0111/RJ, 9C6KE044030003950, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K; AGNALDO MEDEIROS MOTA, MZK9013/RN, 9C2JC41209R013166, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; BRAVAFORTE SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LT, 95VJJ1H8ABM001658, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; RAFAEL STOCKMANN PACHECO, KND4841/RJ, 9C2JC30101R101459, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; IZAMAR DE OLIVEIRA DUARTE, LON1450/RJ, 9C2HA07003R018502, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM003810 , 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; TARCISO CHRISTOFOLI, KXD1720/RJ, 9C2JC30708R168985, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB9BB007877, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, KYW0780/RJ, 9CDNF41LJ8M109738 , 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JEFFERSON ALVES, KOJ7361/RJ, 9C2KC08104R045637, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDSON LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA, KYD1177/RJ, 9C2JC30708R077549, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; SHAYANNE COSTA DE ARAUJO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LKY6334/RJ, 9C6KE120090026286, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FRANCISCO IZOENE GOMES, KYA3944/RJ, 95VJK3J8CDM002029, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; CLARA JANAINA MACHADO DANTAS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, SIMONE LOUZADA DA SILVA, KXS2253/RJ, 9C2JC42209R117657, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES; SILAS CRUZ DOS SANTOS, LKN6394/RJ, 9CDNF41LJ8M112591, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; WESLER NASCIMENTO PAULO, KWJ4060/RJ, 9C2JF2500AR105616, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; JULIANA DE SOUZA FRANCA, LOY1191/RJ, 9C6KE038050021449, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K; VINICIUS FERREIRA SILVA, LPK1156/RJ, 9C6KE042050038530, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; ROBERTO CARVALHO ALVES, KYG4225/RJ, 9C2JC4120BR526453 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ANTONIO RODRIGUES TORRES, LQM5250/RJ, 95VJK3H8CDM000346, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; RICARDO GOMES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, GZS6288/MG, 9BWFF07X26P007887, 2006/2006, VW/KOMBI FURGAO; VANDEILSON CONCEICAO DE FREITAS, LMC3849/RJ, 95VJK2K8CDM006679, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, EDSON FERNANDO DE SOUZA BARBOSA, 9C2JC4110AR665917, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003958, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; GERALDO DIAS DA CONCEICAO JUNIOR, LPX0555/RJ, 9C6KE042040027235, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001144, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO IGNACIO, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , KPC9816/RJ, 9BWGB17X4YP007771, 1999/2000, VW/KOMBI; JOSUE DOS SANTOS CORDEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPC9338/RJ, 9C2JC30708R031764, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; VALMIR PENA ALVES, LPV9580/RJ, 9C2KC1670BR325814, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUCIMAR GONCALVES, LMC4388/RJ, 95VJK2K8CDM007310, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JONATAN FAGNER DA SILVA, KVA4947/RJ, 9C6KE092080239243, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; VIRGINIA CARLA LACERDA, BANCO PANAMERICANO S/A, MFL2275/RJ, 9BWMF07XX9P009785, 2008/2009, VW/KOMBI; ANTONIO PAZ TAMIARANA, KNU3827/RJ, 9C2JC30707R201337, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSIANE CRISTINA DE ANDRADE RUELES KALFAS, KQF6033/RJ, 95VGF2D2BBM002602, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; FRANCISCO VIEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQJ7107/RJ, 9C2JC4820CR324480, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES; MARIA ARACY PEREIRA DE ANDRADE, LKZ8121/RJ, 9C2KC16109R030615, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; RAFAEL LUIZ DIAS DE JESUS, GYE3204/MG, 9C2HA07102R019742, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; LUIZ CARLOS AZEDIAS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPJ4134/RJ, 9C6KE092080233662, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; HIGOR DE ARAUJO MAGALHAES, LTV2880/RJ, 9C2JC4110AR525330, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ALLAN SILVA DE SANTANA, LLG9357/RJ, 9C2KD0510AR026828, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD; THIAGO DE ALMEIDA DA SILVA, LLD5941/RJ, 9C6KE1210A0029659, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ADILSON JORGE VIEIRA DA CONCEICAO, KTZ7632/RJ, 9BWZZZ23ZJP014303, 1988/1988, VW/KOMBI; ISABEL CRISTINA TAFURI BOUCAS, KYC1230/RJ, 95VCB1A288M000164, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; CARLOS ALBERTO JOSE DA VEIGA, KXB1122/RJ, 9C2KC08208R011630, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR, KYJ0697/RJ, 9C6KG017070044560, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; DANILO FILHO ALBUQUERQUE RESENDE, FABIO BRAGA FERREIRA, LBP0728/RJ, 9C2JA010VVR002817, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO; IZAEL VICENTE DA SILVA, LOD3854/RJ, 9C2JC30102R246357, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO JUNIOR, LKF9367/RJ, 9C2JC30707R084243, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALBERTO DA HORA ALVES, LLC2686/RJ, 9CDCF47AJ9M071300, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; MARANA VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA07104R062191, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; THIAGO FELICIANO SANTOS DA SILVA, BANCO FINASA SA, KUV7313/RJ, 9C2JC30708R122222, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DIEGO OLIVEIRA DE CASTRO LEITE, LPY4132/RJ, 9C2NC4310BR006640, 2010/2011, HONDA/CB 300R; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCIO HENRIQUE MATTOS RESENDE, 9C6KG0460C0028316, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO, BANCO FINASA S/A. , KWB2238/RJ, 9C2KC08108R133966, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIZIELDO FERREIRA DO AMARAL, LNN4021/RJ, 9C2JC30101R243376, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSE PEDRO ESTENISLAU, LKS2971/RJ, 9C2JC30708R190878, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, RAQUEL GOMES DOS SANTOS, 9C2JC4110CR315925, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; INGRID MICHELE SILVA DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, EHZ2714/SP, 9C2KC1550AR183730, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARIA NAZARE BARBOSA DOS SANTOS, LKR4326/RJ, 9C2JC30708R187316, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JEFFERSON SILVA DOS SANTOS, LQE2627/RJ, 9C2JC4110CR472109 , 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO CESAR DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR, LBW6496/RJ, 9C2KC08106R923869, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIANA MARIA K FALCAO, LBG2830/RJ, 9BWZZZ231TP002117, 1996/1996, VW/KOMBI; ALPINA VEICULOS LTDA, 9C2HA07002R009719, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; TAINA SILVA DE MENEZES FIRMINO, LUV5899/RJ, 9C2JC30706R860683, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; GABRIELA DA SILVA CAJUEIRO, LKW5594/RJ, 9C2JC30708R740304, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, KMN0878/RJ, 9C2MC270WWR018236, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002187, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; JAQUELINE DA COSTA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LLP2850/RJ, 9C2JC4120BR719162, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA5C1144619, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; VALMIRA OLIVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LPW5741/RJ, 9C2NC4310BR252617, 2011/2011, HONDA/CB 300R; AUGUSTO MORAES DOS SANTOS, LQL0881/RJ, 9C2JC30213R651584, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; VANDERLEI BONIFACIO CARDOSO, BV FINANCEIRA S/A, KXP5480/RJ, 9C2JC4210AR116320, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; CHARLES ROSA DE FREITAS, LSB0554/RJ, 9C2KC08104R049897, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS PEDROTI GOMES, LCU9629/RJ, 9C2JC30203R125095, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCIA TERESA FERREIRA DA FONSECA, LUZ5825/RJ, 9C2KD03206R012097, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS; GILTON PINTO SOUZA, LOA0741/RJ, 9C2JC30212R533978 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; LUCIENE SILVERES, LPF0995/RJ, 9C2KC08205R026540, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOVENIL DE CARVALHO OLIVEIRA, KZQ1102/RJ, 9C2KC08106R016696, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; SANSEI AUTOMOVEIS LTDA, 93FSTJXDBBM004031, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; LUAN SANTIAGO DOS SANTOS FERNANDES, BANCO BRADESCO S/A, LUN4178/RJ, 9C6KE1070B0007554, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK; CAMILA ALVES DA SILVA, LLB3867/RJ, 9C6KE120090037737, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FRANCISCO DE MOURA ESTEVAM, KMG2372/RJ, 9C2JC250VVR140520, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; ELUARDO DA COSTA SILVA DE ALBUQUERQUE, LQV0738/RJ, 9C2HA07104R061883, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA, LCX4066/RJ, 9BWGB17X3YP002576, 1999/2000, VW/KOMBI; GIOVANNI DE MATOS PIKLOR, LUZ3185/RJ, 9C2MC35005R048993, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCOS ALEXANDRE GOULART, KVU2714/RJ, 9C2JC30708R149777, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4E8DEM000092, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; DENISE CARDOSO DE BRITO, KXS1442/RJ, 9C2KC08308R006001, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; FABIO DA SILVA, DYW0548/SP, 9C2JC30706R898775, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO OLIVEIRA BATISTA LOURENCO, GYF4201/RJ, 9C6KE013020020467, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; VETOR 72 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARCELO ANTUNES, 9CDNF41LJ9M287235, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; FLAVIO EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS, KYE6051/RJ, 951BXKBA7EB000468, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; FRANCISCO JOSE DIAS, LOC9386/RJ, 9C6KE020010040338, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; MARCIO MATIAS DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DE LIMA PERROT, LBR0376/RJ, 9BWZZZ231VP014310, 1997/1997, VW/KOMBI; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA, LKU8798/RJ, 9C2KC08208R087320, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ISMAEL DOS SANTOS PRAZERES, BANCO FINASA BMC S A, LTN3190/RJ, 9C2MC35008R090143 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, LAH2680/RJ, 9C2MC35004R024137, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; DOUGLAS NEVES GUEDES, KNY4078/RJ, 9C2KC1670BR307786, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MICHEL MARTINS QUEIROZ, LUU4927/RJ, 9C2JD20205R029242, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES; ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA, BANCO FINASA S.A, KYY0193/RJ, 9C6KE044050127386, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; J. V. D. ESTRELA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA. -, DTJ9511/SP, 9C2KC08107R131468, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; GLAUCEMIR ROSA DE JESUS, BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., LQF2369/RJ, 9C2KC08108R196472, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZ HENRIQUE BENSIN MOREIRA, LQT3259/RJ, 9C2KD0540BR103416, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; CARLOS RAPHAEL GALVAO DE LUCA, KOA4964/RJ, 9C2JC4110BR713483, 2011/2011, HONDA/FUSCO CARGO 125A; GILMAR MENEVES DA FONSECA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLP2683/RJ, 9C2KC1660CR506594, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBBXAB021253, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; JACSON DA SILVA, LJA0803/RJ, CG1252008353, 1978/1979, HONDA/ML 125; ALEX SANDRO DIAS, BANCO FICSA S/A., KZG1391/RJ, 9C2JC30708R556243, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JORGE RAFAEL RODRIGUES BRAZIL, BANCO PANAMERICANO S/A, LQY2675/RJ, 9C2KD0540DR157698, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD; CLAUDIO DA SILVA ALVES, KQW3823/RJ, 9C2JC4830BR007212, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX; VENEZA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, KXP3264/RJ, 94J2XECB77M017950, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; DIOGO RODRIGUES ROCHA PITTA, LUF2436/RJ, 95VCA1G289M029534, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JADER DA SILVA BARBOSA, 9C2MC35005R032371, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS NEVES, LNH3121/RJ, 9C2JC30201R001436, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ANDRE LUIS DA SILVA ALVES, KPM9896/RJ, 9C2JC4120DR538057, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; LUCIANO SILVA DE PAULO, KWL0466/RJ, 9C2KC08105R082611, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIEZER DOS SANTOS CEDRO, BANCO FINASA BMC S A , LPQ5282/RJ, 9C2JC4220AR117352, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; JANDIRA NUNES CORDEIRO, LPK6723/RJ, 9C6KE120090027671, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; TIAGO DO CARMO OLIVEIRA, KRC8030/RJ, 9C6KE092080144458, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004114, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JOSE VICENTE DA SILVA, LCN2997/RJ, 9BD178236W0774040, 1998/1999, FIAT/PALIO ELX; ROGERIO SANTANA GUIMARAES, LPO0628/RJ, 9C2KC08104R070590, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; UNCLAS DE ALCANTARA RAMOS, LRL2465/RJ, 9C2KC08208R089122, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, BANCO FINASA BMC, DAVID ALVES DO NASCIMENTO, 9C2KC1550AR081752, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUIZ EDUARDO CASTILHO DA SILVA, BANCO BMC S A , KRX0874/RJ, 9C2JC30708R197824, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROBERTO ALCIDES NEVES BEZERRA, TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME , KVZ7507/RJ, 951BXKBB1BB011292, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; AILTON TRAJANO DA SILVA, LNT7081/RJ, 9C2HA07001R042425, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; JOSE ORLANDO FERREIRA, DZS5765/SP, 9C2MC35008R131734, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PIERCARLO SANNA, DGS3526/SP, 9C2HA07203R008751, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; JESSICA SILVA DE OLIVEIRA, LLT3756/RJ, 9C2HC1410DR009362, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS; ADRIANO THEODORO DE LIMA, KUV5382/RJ, 9C2JC30708R073463, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA APARECIDA RODRIGUES, BANCO PANAMERICANO S/A, KXW1149/RJ, 8AGSN19908R156388, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; MARCOS ANTONIO MARQUES DA MATTA, LNW8810/RJ, 9C2MC27002R007425, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ROSELI MATOS DE SOUZA, KXR0869/RJ, 9CDCF47AJ7M027693, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3G8CDM001654, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; CARLA NASCIMENTO DOS REIS, BANCO HONDA S .A, KWB8399/RJ, 9C2JC4110DR734933, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; GEANE SOARES DA SILVA, KRF4099/RJ, LXYPCKL05C0538421, 2011/2012, I/SHINERAY XY 150 5; HELIO AZEREDO DO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPS5506/RJ, 9C2KC1550AR199129, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RODRIGO FARIAS DE LIMA, LOC5542/RJ, 9C2MC35002R044909, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNT9284/RJ, 9C2KC08508R138577, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PRISCILLA DE JESUS HENRIQUES, LRP2667/RJ, 9C2JC41209R004232, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; CRISTOVAO NASCIMENTO DOS SANTOS, KQV1933/RJ, L5YARCBA5C1118053, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; ANGELA MARIA DA SILVA ALMEIDA, KMX2647/AM, 8A1KC0Y251L213678, 2000/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0; JOHNAT FRANK DOS SANTOS SILVA, LOS9562/RJ, 9C2JC30203R134403, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; RICK SILVA DE VARGAS, KXF1050/RJ, 9C2JC30708R009107, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DANIEL REGIS DA SILVA, LLA2041/RJ, 9C2JC4120AR018706, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA, KXU2036/RJ, 95VCA1H289M031162, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA, HUY6028/CE, 9C2JC30707R011444, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ELISIA DE LIMA MATOS SANTOS, KZQ4902/RJ, 9C2JC30706R891016, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; AMALIA MARCIA DA LUZ GUERRA, KVF3961/RJ, 9CDNF41LJ9M280508, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA5D1140605, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; VALDIR MARTINS BONO, ECR9751/SP, 94J2XNFJ88M004200, 2008/2008, SUNDOWN/VBLADE 250; JOSELIA PEREIRA DE FARIA, KQA6125/RJ, 9BD14600003151781, 1986/1986, FIAT/UNO S; WANDERLEY POMPEU DA SILVA, LBQ9388/RJ, 9C2JD170VVR006223, 1997/1997, HONDA/XLR 125; DIEGO GUIMARAES EVARISTO, LLW6133/SP, 9C6KE1940E0007339, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; VITOR IGOR DOS PASSOS SILVA, LLA6180/RJ, 9C6KE122090082468, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUCI FATIMA BARBOSA RIBEIRO, LTF1169/RJ, 9C2JA04206R004232, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; JOSE AILTON FREITAS MOURA, BANCO ITAUCARD S/A, KVQ9669/RJ, 9C2KC1660CR533652, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO FINASA BMC S A, MARIA DAS DORES FERREIRA NERIS, 9C6KE120090020903, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FABIO LUIZ ALVES, LPC2288/RJ, 9CDNF41LJ8M099798, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; HORACIO LOTT ISIHUCHI GONZALES, KVP1138/RJ, 9C6KE038050022843, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K; MARIA CRISTINA COELHO HORTA, GKO7004/MG, 9BV1MKC10NE312362, 1992/1993, VOLVO/B10M 4X2; ADILSON DIAS DE SOUZA, LLU5122/RJ, 9C2KC1660DR506944, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; CAMILA TEIXEIRA COLLI, DOH1493/SP, 9C2KC08206R829507 , 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE DE SANTANA SANTOS, HZV8416/SE, 9C2JC30212R541789, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; PAULO FERREIRA DOS SANTOS, KQX8676/RJ, LXYTCBP08D1003622, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2; SUEDI XAVIER DOS SANTOS, KWY0141/RJ, 9C2KC08105R006962, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO LINO DA HORA, KZU6094/RJ, 9C2MC35003R136320, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; BRENO PESSET DOS SANTOS, KNO9489/RJ, 9C2JC30708R630935, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DANIEL SERAFIM BEZERRA, KYV2021/RJ, 9C2JC30708R732277, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JUENI PEREIRA, LOH3978/RJ, 9C2MC27002R014690 , 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD0C0302313, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; JAQUELINE BEZERRA DA SILVA, KVK4815/RJ, 9C2JC4110AR714971, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE GUILHERME DA SILVA ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCV6718/RJ, 9C2MC2700XR020572, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YACBP6991121692, 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; KAROLINE BATISTA DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S/A, KOY7288/RJ, 9C2KC1660CR541366, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; JOSE FERNANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KPJ6590/RJ, 951BXKBB4DB001505, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; SAMUEL MOURA MENDES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWF1894/RJ, 9C2JC30708R056318, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS, KZQ9854/RJ, 9C6KE090060007252, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, LUN3384/RJ, 951BXKHEX9B001307, 2008/2009, TRAXX/JL110 8; RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LEONIDIA OLIVEIRA DA SILVA, LXYXCBL04E0537666, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; NEWTON MARTINS PANIAGO, NKR5912/RR, 9C2MC35008R044883, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALESSANDRO INACIO TEIXEIRA DA COSTA, LTP0247/RJ, 9C2KC08204R002752, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RODRIGO RODRIGUES DE SOUSA, KPQ1008/RJ, 9C2MC35004R009751, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; RODRIGO FERREIRA DE LIMA, LOC1482/RJ, 9C2JC30202R135947, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; CLAUDIO SOARES DE SOUZA, LQC1147/RJ, 9C2KC08305R002428, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; ADERBAL GOMES DA FONSECA JUNIOR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOE2591/RJ, 9C2MC35002R020685, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; GILEILDO DOS SANTOS, LUF1808/RJ, LE6PCKLLX81927523, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; SANDRO DA SILVA VARGAS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUV5247/RJ, 9C6KE092060024856 , 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; NIVALDO MOREIRA DE JESUS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPN1357/RJ, 9BGXL75005C293526, 2005/2005, GM/MERIVA JOY; TADEU FERREIRA GOMES FERNANDES, KMW4579/RJ, 9C2KC08507R075549, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ELIZETE VIEIRA DA SILVA, 9C6KE1950E0019791, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; ALLAN SILVA, KQL9074/RJ, 9C6KE092080160633, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; FRANCILENE FALCAO DE SOUZA, KXD3287/RJ, 9C2JC4130AR001769, 2009/2010, HONDA/CG 125 CARGO KS; FRANCISCO DE AMORIM MELO, LKC0188/RJ, CG125BR1470402, 1986/1986, HONDA/CG 125; JOICE IRIS SILVA ALVES SOARES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , KYV5601/XX, 9C2JC4110AR664406, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA JOSE DA SILVA, KVL2512/RJ, 9C2JC30708R120896, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; SONIA MARIA DOS SANTOS MARINHO, KYQ1400/RJ, 9C2JC30708R620002, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDILON DA SILVA DIAS, KWQ1006/RJ, 9C2HB02107R005657, 2007/2007, HONDA/POP100; MILLER FREITAS DE SOUZA, LNL0547/RJ, 9C2JC30101R193879, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; MANUEL ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, LPV2452/RJ, 9C2JC30708R631798, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DANIEL LEANDRO DOS SANTOS PACHECO, KZB4405/RJ, 9C2JC4120AR075016, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; COSTA LESTE CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME, BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., KWN5168/RJ, LVVDB14B3CD033705, 2011/2012, I/CHERY TIGGO 2.0; PAULO FRANCISCO DE CASTRO FILHO, LNL2545/RJ, 9C2JC30201R063132, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; SANDRO IVAM BELO RAMOS, LKS6140/RJ, 9C2JC30708R691440, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; INAS RAYMUNDO, KRQ1634/RJ, 9C6KE1510B0012204, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ANDERSON MENEZES MOLON, KXZ3963/RJ, 9C2JC41109R540747, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , MARLI NOGUEIRA DO NASCIMENTO, 9C2JC4820BR262053, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; DENYS TAVARES DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KWS3083/RJ, 9C6KE107090003965, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK; ALEXANDRE BONDARENKO, LPL5489/RJ, 9CDCF47AJ9M061291, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; INEZ VIANA MORAES, KYP0668/RJ, 9C2HB02107R014000, 2007/2007, HONDA/POP100; CLAUDIO ROBERTO SILVA COSTA, LOO9815/RJ, 9C2JC30203R130646, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; CARMILDA SILVA DE MOURA, LLB9774/RJ, 9C2KC1550AR054720, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; TIAGO MOREIRA DA SILVA, KZY7866/RJ, 9C2JC30707R009892, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE ORLANDO FERREIRA, KYY1098/RJ, 9C2KD03208R021375, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; GILCILENE BARBOSA DA SILVA, KZT8599/RJ, 9C2JC30707R006788 , 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES, LRT2592/RJ, 95VCA1K889M045774, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; VALERIA DOS REIS RIBEIRO, KOZ9461/RJ, 95VJK3J8CDM000972, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MEDEIROS, KPX2433/RJ, 95VFU1L89AM002829, 2009/2010, DAFRA/ZIG; AURELINA DE ARAUJO SALES, KPJ7251/RJ, LB4AC1032BC018052, 2011/2011, I/YINXIANG IROS ACTION; LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, 95VJK2G8CDM004955, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; LENISE DE CARVALHO VILARINO, LTL1222/RJ, 9C2JC30706R903275, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARMEN LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KPL5739/RJ, 9C2JC4110DR114581, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCO ANTONIO ESTEVAM DA SILVA, LCP0272/RJ, 9C2MC35003R119436, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEILA ALVES NETTO, BANCO BRADESCO S/A, LQZ9672/RJ, 9C2JC4120DR551497, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; RAFAEL FERNANDO DE ANDRADE, KXM1318/RJ, 9C2JC30708R072539, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARLI GOMES DOS SANTOS, KYR6135/RJ, 9C2KC1680BR325939, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1J8BCM000855, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; DANIEL AQUINO DE NOLES, LKV3324/RJ, 95VCB1H289M011356, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; MARCUS VINICIUS DA SILVA GONCALVES, KMX3314/RJ, 9BWGB07X01P010814, 2001/2001, VW/KOMBI; RAFAEL MELO PEREIRA, KWY3135/RJ, 9C2NC4310AR062514, 2010/2010, HONDA/CB 300R; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBBXBB005958, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; ALEXANDRE LOUREIRO DA ROCHA CERQUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRG4602/RJ, 9C6KG0460E0102514, 2014/2014, YAMAHA/FAZER YS250; LUCIANE DE JESUS QUEIROZ, LRA8712/RJ, 9C2JC4120ER000319, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE DOS SANTOS, KPJ1675/RJ, 9BWZZZ237VP046990, 1997/1998, VW/KOMBI; LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, LNO1291/RJ, 9C2JC30101R232663, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANTONIO VALDENI TORRES, LLI8434/RJ, 9C2JC4220AR394825, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; FERNANDO CESAR FIDELIS DE LIMA, BANCO PANAMERICANO S. A, LQY5999/RJ, 9C2JC4120ER002469, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; ADELINO SOARES DE LIMA, KXJ1241/RJ, 9C2JC30708R120165 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARCOS VINICIUS PEREIRA SANTOS, 9C2JC4110CR310051, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JEFFERSON MARQUES OLIVETTI, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL , LBW2522/RJ, 9C2JC30705R033604, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, LBB8445/RJ, 9C2JC30104R103082, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; DALTO PAIVA JUNIOR, KXS1932/RJ, 9C2MC35008R092999 , 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANDERSON ROGERIO SA, KZX7230/RJ, 9C2KC08507R023177, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANDRE LUIZ MASCEMA DO VALE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , KMT2931/RJ, 9BWGF07X87P010136, 2007/2007, VW/KOMBI; EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA, LBV5293/RJ, 9BD178237V0319838, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; ALINE DE FREITAS DA SILVA SOUSA, KWC2109/RJ, 9CDNF41LJ8M125420, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALMERINDA FRANCISCA DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVD2950/RJ, 9C2JC30708R506854, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLA CRISTINA CORREA E SILVA, LNK5139/RJ, 9C2JC3010YR139964, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; PAULO JOSE BORTOLIN, ESR4149/SP, 9C2ND0910BR219239, 2011/2011, HONDA/XRE 300; EDNEIA SUELY DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPM9622/RJ, 9C2KD04209R031839, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; JONATAS EDUARDO DA SILVA FERREIRA, KWI1026/RJ, 9C2JC30706R952557, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, 9C2KC1680CR401860, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; THIAGO PEREIRA DE BRITO, KML5718/RJ, 9C2JC30101R038237, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ELAINE ALVES SILVEIRA ROSA, LTV0583/RJ, 9C6KE037050024688, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E; CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA, KXX3013/RJ, 9C2MC35008R120506, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCEL BRUNON SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEO, LBR0099/RJ, 9C2JC250VVR125622, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; JUSHON FRANCISCO CABRAL, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LRX2175/RJ, 9C2KC08108R082891 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BERNARDO MONTEIRO WANDERLEY GOMES, LOM6012/RJ, 9C2MC35003R109754, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005666, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; CATIA DIAMANTINA GOMES BEZERRA, KUI7293/RJ, 9C6KE044050075716, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; ANTONIO MARCOS MACEDO, BV FINANCEIRA S/A, KXL4809/RJ, 9C2NC4310AR070007, 2010/2010, HONDA/CB 300R; HERBSON DA SILVA ABREU, LBW6678/RJ, 94J2XCCB66M008152, 2006/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED; ADAO FERREIRA, LBA1892/RJ, 9BFZZZ54ZMB157174, 1991/1991, FORD/VERONA GLX; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BV FINANCEIRA S/A, FABIO BRASIL ROCHA, 9C6KE1500B0034966, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LAZARO CASTRO GONZAGA, KPS9706/RJ, 9C2JC4120DR556607, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE ERIVAN PINTO BARBOSA, KYE1411/RJ, 9C2JC30708R183199, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BIANCA TEIXEIRA PEDROSO, LAH9398/RJ, 9C6KE092070086790, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ELZA PAULA DA SILVA, LVC8030/RJ, 9C2KC08206R826510, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROBERTO CARNEIRO MAGALHAES, KZQ0530/RJ, 9C2MC35005R033699, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; WALMICKE COSTA SIMOES JUNIOR, KXQ0701/RJ, 9C2JC30707R176403, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANE XAVIER DOS SANTOS, LOE4841/RJ, 9C2JC30103R014708, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; SUELY ZINGARA DOS SANTOS GOMES, LOY3734/RJ, 9C2MC35007R025732, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELIANE DAS GRACAS FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYR7362/RJ, 9C6KE1520C0087319, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PEDRO LOPES DE LIMA, KWO0491/RJ, 9C2KC08505R032644, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; RODRIGO FERNANDES CINIBRY, KRB5379/RJ, 9C2JC30706R807958, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; TOP MOTO CARIOCA LTDA, 9C2KF1710ER100477, 2013/2014, HONDA/PCX 150; MARCIO FRANCISCO DOS ANJOS BANDEIRA, KPW0032/RJ, 9C2KC08204R005615, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JONATHAN ACIOLY DE ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZE5164/RJ, 9C6KE1520B0071402, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; HELIO DOS SANTOS MARTINS JUNIOR, LPG0308/RJ, 9C2JD20104R008325, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS; TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., VINICIUS DA SILVA SOARES, 9C6KE1500B0002944, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, BANCO FINASA BMC S A, LEANDRO DA SILVA CARDOSO, 9CDNF41LJAM316824, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; EVANDRO SIMOES BRASIL, KNB8240/RJ, 9C2JC30708R131427, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO VILSON BORGES DE BRITO, LPL2211/RJ, 9C6KE092080191516, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; LUIS CLAUDIO PERES DE ARAUJO, LSN2331/RJ, 9C2MC35008R039198, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELIAKIM SOUZA ESTACIO DE ARAUJO, HCX6959/MG, 9C2KC08106R896633, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, JANAINA BONETE FERREIRA SANTOS, 9CDCF47AJ9M053248, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS, BANCO ITAUCARD S/A, KQF3466/RJ, 95VCA1C288M005536, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ROGERIO CARNEIRO DA SILVA, BANCO SANTANDER S/A, REFRIMAC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME , HHB0846/MG, 9BGRZ48908G174391, 2007/2008, GM/CELTA 4P LIFE; MARIA RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA, BV FINANCEIRA S/A, HLX6309/RJ, 9BGAB69C0AB161941, 2009/2010, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; MAGNO FARIAS DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LPU2782/RJ, 9C2KC1670BR329539, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES, KNX4090/RJ, 9C2KC1550AR119498, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ANDRE MOURA RIBEIRO, KXJ0822/RJ, 9C2JC30707R210612, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RITA DA SILVA NASCIMENTO, LRL2145/RJ, 9C2KC08508R062910, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ROSANGELA LIMA DE FREITAS, JJN0436/RJ, 9C2JA010WWR004798, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4L8DEM009498, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; DIEGO BALAZS DE CARVALHO, KNT5767/RJ, 9C2MC35008R100849, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE CARLOS NEGREIRO SOARES, LVA7991/RJ, 9C2MC35006R023292, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; WAGNER ANTONIO NUNES, KXX1240/RJ, 9CDNF41LJ8M084001, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE HELENO DA SILVA, LAJ4613/RJ, 9BG116CRVTC902230, 1996/1997, GM/BLAZER DLX; MARIA DAS GRACAS CLEMENTE, HHN2303/SP, 9C6KE122090004054, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DAVID RODRIGUES, KMV7365/RJ, 9C2JD17201R004427, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES; MICHELE ASSIS DOS SANTOS, KXV6642/RJ, 9C2JC4210AR118682, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL04C0209581, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; JOSE MARIA RODRIGUES, LKL9211/RJ, 9C2JA04207R068421, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LENNON SOUSA DE AQUINO , 9C2JC4820CR310303, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES; EMILIA DA PIEDADE MESQUITA BENTO, LUU3563/RJ, 94J1XFBK56M015501, 2005/2006, SUNDOWN/WEB 100; VINICIUS LEMOS CASIMIRO, KYV0046/RJ, 9C2KC08104R065173, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROSA FERNANDA DO NASCIMENTO FREITAS, KOS1436/RJ, 9C2JC30708R149453, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PAULA ANDRESSA TORRES FERREIRA, LSB4456/RJ, 95VJK1C8CCM003260, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; JOEL GERALDO DE SOUZA, LOP3369/RJ, 9C2JC30213R633669, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; NILTON MARTINS NEVES FILHO, LOE4571/RJ, 9C2HA07002R045154, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; ANTONIO CARLOS DA COSTA, KOH2930/RJ, 9BD146000L3640923, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2J8BCM001485, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; LINCOLN GILBERTO SANT ANNA COSTA, KVJ9965/RJ, 9C6KE1440A0012941, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; ROSINETE MARIA DOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LKX2484/RJ, 9C2JC41209R065930, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; MARCIEL DA COSTA LIMA, BANCO ITAUCARD S.A. , LQJ7922/RJ, 9C2JC4110CR572952, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNA GRAZIELE SANTOS NEGREIROS, KYG1752/RJ, 95VCA1G589M028579, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; VANDERSON FERREIRA, KZR8921/RJ, 9C2HA07005R046382, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ROBSON MARQUES TEIXEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLQ4862/RJ, 9C2JC4110CR464901, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; GILBERTO DO CARMO VIEIRA, LCL3272/RJ, 9C6KE044050081576, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; BRASILINA NOGUEIRA BECKHAUSER, LTB1556/RJ, 9C6KE094070020359, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K; MOTO SUL CARIOCA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, FABIANO NUNES CARNEIRO, 9C2JC4830CR005307, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX; ELOISE ROCHA ABREU BATISTA, KZV5243/RJ, 9C2JC30706R887220, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ERIVANIA FERREIRA EUGENIO, LPC6316/SP, 9C2MC35008R010596, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO CEZAR FERREIRA NASSAR JUNIOR, LBW5208/RJ, 9C2JC30706R808188, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; ELIAS RIBEIRO, DOA2694/SP, 9C6KE044040060957, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; ANIELE VENTURA DE JESUS, LTM0783/RJ, 9C2HA07105R032302, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; ANESIO LUZ DA SILVA, BIE7067/RJ, 9BWZZZ23ZNP001345, 1992/1992, VW/KOMBI; MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA, BANCO VOLKSWAGEN S.A, LTZ1611/RJ, 9BWGF07X08P001321, 2007/2008, VW/KOMBI; LEONARDO VASCONCELOS SANTOS, LPB0087/RJ, 9C2JC30104R055147, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; VALDEMIR MOLOGNI, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , BBE0150/PR, 9C2KD0510AR018262, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, LRV2660/RJ, 9C6KE093080032025, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E; RAFAEL COELHO MACHADO, KZU8064/RJ, 9CDAU111J7M000759, 2006/2007, JTA/SUZUKI BURGMAN 400; DEOCLECIO TARGINO DE LIRA, LNJ5270/RJ, 9C2JC2500YR072114, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; CLAUDIO SOARES GOMES, BANCO FINASA SA , KPD2814/RJ, 9C2JC30708R149955, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO MENTGES DE CARVALHO, KMN1298/RJ, 9C2MC270WWR020627, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; FABIO DOS SANTOS THOMAZ, BANCO ITAUCARD S/A, KVM8533/RJ, 9C6KE1250A0018568 , 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E; NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , KWN9155/RJ, 9C6KE1930F0011288, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR E; ANTONIO CARLOS DA S TAVARES, KXY1516/RJ, 9C2MC35008R044675, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSIMAR DOS SANTOS CRUZ, KZK2722/RJ, 9C2KC1680BR501926, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; GISELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KZK0959/RJ, 95VCA1A288M000149, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; RAQUEL DA SILVA FIGUEIREDO, KXX5344/RJ, 9C2KC1550AR032596, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; INEZ SANDONATO ESVOBDA, LCU4465/RJ, 9BD178236X0898562, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C6KE084050011510 , 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; AILTON ROSAS DO SANTOS, LSV5720/RJ, 95VJJAJ8DEM000382, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; CHRISTIANO PEREIRA DA MOTTA, KNJ8762/RJ, 9C2JC30708R537247, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; OPJ INFORMATICA LTDA - ME, KVG6318/RJ, 9C2JC4110AR580846, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LADIR NUNES DA SILVA, KXX0683/RJ, 9C2JC30707R137005, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VCA7F8BCM000521, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; WELLINGTON DA FONSECA CARDOZO, LUH0432/RJ, 9C2MD34003R108602, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO; FREDERICO CARLOS DE FREITAS TRISTAO, KYA1449/RJ, 9C6KG017080099170, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; JOSE MARIA MAXIMIANO MACHADO, LOR5122/RJ, 9C2MC27002R016127, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ROSANGELA CHAVES DA SILVA, LKX9164/RJ, 9CDNF41LJ9M278963, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEXANDRO DE ALMEIDA DUARTE, BANCO ITAUCARD S/A, KXB4998/RJ, 95VCB4J8BCM001241, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150; LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA, LPE1109/RJ, 9C2JC30705R000610, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; IVAN FAUSTINO DA SILVA, LOL5671/RJ, 9C2JC30213R616491, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ABIGAIL VIANA DE CAMPOS, KXT0632/RJ, 9C6KE091070032758, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; ANA CLAUDIA VALGAS SOARES, LSH0348/RJ, 9C2JC30104R095835, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOANA CRISTINA MELLO DA SILVA, LUW1768/RJ, 9C2KC08506R007402, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ZAQUEU DE BARCELOS SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KWJ3078/RJ, 9C6KE120090008326, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA, LSL0249/RJ, 9C2JC30304R003113, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO; RITA DE CASSIA MOREIRA PREFEITO, BANCO ITAUCARD S/A, LLX7085/RJ, 9C2JC4110DR116651, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; FERNANDO DOS SANTOS, SIMONE LEAL DE CASTRO, LBV7002/RJ, 9C2JC250VVR219487, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; GILMAR LIMA DA SILVA, LCP5796/RJ, 9C2KC08204R014174, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCELO LOPES ESPASANDIN, KVH7342/RJ, 9C6KE1210A0041378, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; NATALIA AMARAL KOSHIIKENE DAMASCENO, NRK1195/MS, 9C6KE1500B0012947, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RODRIGO YALLEI MOREIRA, LPC2211/RJ, 9CDNF41LJ8M115829, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROBERTO JOSE DE ABREU, KNT1938/RJ, 9CDNF41LJ8M237175, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALESSANDRA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS, KZY3667/RJ, 9C2KC08506R837924, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCELO FERREIRA, LOY0217/RJ, 9C2JC30104R071490, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; FABIO JEFERSON DE ASSIS MENEZES, LSX2402/RJ, 9C2JC30708R565310, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BANCO BMC S. A, VANDERLEI DE SOUZA DO NASCIMENTO, 9C6KE1220A0124782, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOHN KLEBER MACEDO TAVARES, KNO0382/RJ, 9C6KE044040057816, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM010979, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; WALTER RODRIGUES CHAVES JUNIOR, BV FINANCEIRA S/A, LQQ8885/RJ, 93FGT250CDM005552, 2012/2013, KASINSKI/COMET 250; FERNANDO ANTONIO FERREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LLK3724/RJ, 9C2NC4310BR009038, 2010/2011, HONDA/CB 300R; WANDA MOULIN DA SILVA, LBY0978/RJ, 9C2JC250VVR196543, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, KXZ0561/RJ, 9C6KE091070025520, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; MAURO MANOEL FRAGA JUNIOR, LRM3608/RJ, 9CDCF4FAJEM120678, 2013/2014, JTA/SUZUKI BURGMAN I; EDSON LISBOA FRANCISCO, BCO ABN AMRO SA , KNK8554/RJ, 9C2JC250VTR057964, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; CLAUDEMIR DA COSTA BRETAS, BV FINANCEIRA S/A, LLE4420/RJ, 9C2KC1620AR033839, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL MAMORE LTDA., LAW0058/RJ, 9BWZZZ231SP028591, 1995/1995, VW/KOMBI; ARTHUR BARROCO JR, KMN0996/RJ, 9C2JD170WWR017956, 1998/1998, HONDA/XLR 125; RENATO DE CASTRO GAETANO, LKP5370/RJ, LE6PCKLL971814418, 2007/2007, I/CTM GREEN SPORT; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VCA7J8BCM001447, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; PEDRO LAU GIL COUTINHO, IVAN GONCALVES NOVAES, LBL1078/RJ, 9C2MD280VTR000891, 1996/1997, HONDA/XR 200R; JOAQUIM GOMES MACHADO JUNIOR, LCI4364/RJ, 9C2KC08105R100455, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDILENE COSTA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KPK9321/RJ, 9BGJB69X0DB294869, 2013/2013, CHEVROLET/COBALT 1.4 LT; MANOEL AFONSO JARDIM, KYW0033/RJ, 9C2HA07104R020747, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ROSANGELA SANTOS DA SILVA, KZO2958/RJ, 9C2JC4110AR685466, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; VANESSA DE CARVALHO MATOS, LPE0244/RJ, 9C6KE042040021302, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBBXBB007001, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; FABIO BEZERRA DA SILVA, LSZ2228/RJ, 9CDNF41LJ8M142920, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, CASSIANE DE OLIVEIRA CAETANO, 9CDNF41ZJBM339876, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; THEO DUBEUX AMADO, KNI9956/RJ, 9C2HA07001R022990, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; DENILSON DOS SANTOS BITTENCOURT, LPB4054/RJ, 9C2JC30708R035763, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; HUDSON GOMES DE MOURA, LOJ1768/RJ, 9C6KE042030000477 , 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, JAIR ROBERTO MACHADO DA CUNHA, 9C2JC4110FR700558, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIO DIAS PINHEIRO, LVA0957/RJ, 9C2JC30705R032301, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJAJ8DEM000326, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; RAFAEL GOMES, BANCO DO BRASIL S/A, DXT1280/RJ, 9BWGF07X17P015288, 2007/2007, VW/KOMBI; CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR, GZT3597/RJ, 9BD17141422156130, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX; ARLETE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, KZX0663/RJ, 9C6KE044050126530, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM003814, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; RICARDO VENANCIO BRANDAO, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , LKW8337/RJ, 9CDCF47AJ9M065671, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, KQQ7848/RJ, 95VCA1C8EFM000269, 2014/2015, DAFRA/SPEED 150; FERNANDO PEREIRA MARINHO, KNW4114/RJ, 9C6KE107090005422, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125XK; DIEGO VILELA PINHO DIAS, KZD0868/RJ, 9C2KC08108R026617, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; VALMIRO DA SILVA, KZO0014/RJ, 9C2JC30104R072637, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; CLEOMAR SOARES DOS SANTOS, KWI2337/RJ, 9C2KD03208R031602, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; ANTONIO CARLOS TRIDENTE RESENDE, LVB8859/RJ, 9C2KC08207R093041, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT; SUELI RODRIGUES MARTINS, KZP3880/RJ, 9C2JC4110AR587080, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DIEGO CALDAS DE SOUSA, KZG4532/RJ, 9C2JC4110AR624543, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WELLINGTON SOARES BAPTISTA, BANCO ITAUCARD S/A, KXM4625/RJ, 9C2KC1670BR304673, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; LEONARDO RIBEIRO STEFANO, BV FINANCEIRA S/A, MQA8388/RJ, 9C2MC35004R032234, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADRIANO VIEIRA SILVA, KZX5614/RJ, 9C2KC08106R982274, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLEITON RICHELLE DE FREITAS, HKM2415/MG, 9C6KE120090030496, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 95VJK2G8CDM004141, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; MARIA AUXILIADORA LIRA, DCS8139/SP, 9C2JC30202R112056, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; EDUARDO MIRANDA LEOCADIO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPZ2858/RJ, 9C2NC4310AR036334, 2009/2010, HONDA/CB 300R; ELIZETE GUEDES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, HMO1346/MG, 93YLSR7AHAJ416912, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16; ANTONIO CARLOS FRANSCICO WOBRZ, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , CNF4190/SP, 9C2MC27001R014200, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; ALESSANDRO ALBERT LIMA DE ASSIS, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LPX6198/RJ, 9C6KG0460C0034873, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; LEONARDO DA SILVA ROCHA, KVO2883/RJ, 9C2JC30708R634669, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SAMUEL CLAYTON BALDEZ SILVA, LSR0062/RJ, 9C2JC30104R010021, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; DOUGLAS SCALAMBRINI, KNT7079/RJ, 9C6KE093080029927, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E; LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KWS3431/RJ, 9C6KE1200A0052663, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; WELLINGTON NICACIO MARTINIANO, BANCO ITAUCARD S/A, KPN4530/RJ, 9C6KE122090029838, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOAO DE DEUS PEREIRA DAS NEVES, KNK6911/RJ, 9BGTC11UKJC103773, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; ELENILDE ADRIANE SOUSA, KUU3989/RJ, 9C2KC08208R007050, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BRUNO PEQUENO ALMEIDA, KYO0784/RJ, 9C2JC30708R029916, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDREOS DA CONCEICAO ALMEIDA, BANCO BRADESCO S/A, KPA5961/RJ, 9C6KE1520C0095399, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; KAIUS FIGUEIREDO DE SOUZA, KZU9929/RJ, 9C2MC35007R020447, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; BLOCH EDITORES S A, LIT2950/RJ, 9BWZZZ23ZHP023843, 1987/1988, VW/KOMBI; MARCELO DE OLIVEIRA NEVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LQC7420/RJ, 9C2JC4120CR524666, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; MARIA DE FATIMA FERREIRA DA ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I , KVM6289/RJ, 9C2JC4110BR463056, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; DAVID FRANCO, LCV6713/RJ, VF7MFLFXFWG005380, 1998/1999, IMP/CITROEN BERLI MP 1.8; EDUARDO FERREIRA DA SILVA, KYV4264/RJ, 9C6KE106090004384, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XE; WAGNER BIANOR DE ALMEIDA, KOS6669/RJ, 9C2KC1650CR532650, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FABIO CABRAL DE ALMEIDA SILVA, KXL6457/RJ, 95VGF3J2BCM007675, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; TATIANA GUIMARAES DE AZEVEDO, LAH2986/RJ, 9C2MC35005R012595, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; ZIBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA, LNO1050/RJ, 9C2JC30101R248924, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; EDSON RODRIGUES DUARTE, LPI4716/RJ, 9C2JC30708R731822, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3C8DDM002803, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDONCA, BANCO ITAUCARD S/A, KVL8653/RJ, 9C2JC4110BR738267, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FIORA MAZZARO DE ABREU, KRM5247/RJ, 9C2MC270WVR001226, 1997/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; VANNEIDE MOURA DA SILVA, LKU2985/RJ, 95VCA1J289M041484, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; CARLOS EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO, LLG5108/RJ, 9C2KC1640AR054361, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; IARA NEVES DA SILVA, LNW1241/RJ, 9C2MC270WWR006703, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO FINASA S/A., VALTER DA SILVA MANSO, 9C6KG017070032843 , 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; LEIRY MARIA BEZERRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPL1830/RJ, 9C2JC30707R033002, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; RENATO GONCALVES DE ALMEIDA, KUX3704/RJ, 95VCB1B288M000746, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; BALBINA RIBEIRO DOS SANTOS, LQK2257/RJ, 9C6KE122090030108, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RAUL DOS SANTOS DE FREITAS, BANCO BRADESCO FINANC SA, KOA8760/RJ, 9C2KC1670BR512228, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; LEANDRO DA CONCEICAO CARIUS, KZX5385/RJ, 9C2KD03306R031228, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA, 9C2HA07003R062627, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; EDUARDO DOS SANTOS, LPC5458/RJ, 9C2JC30708R029902, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA, KUY1371/RJ, 9C2KC08105R040596, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; WADSON COUTINHO NUNES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTT0335/RJ, 9C2MC27001R023362, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; ARNALDO DA CONCEICA DE JESUS, LNN5176/RJ, 9C2JC30101R233491, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; DAVID DOS SANTOS NETO, LTF2275/RJ, 9C2JC30708R637377, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOAQUINA RODRIGUES DE ABREU, RUAN CARLOS MONTEIRO RANGEL, LLA4012/RJ, 9C2JC30707R021397, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA, KVU0915/RJ, CG125BR2128660, 1984/1984, HONDA/ML 125; ERCILIA DE ALMEIDA MELLO, KWB2929/RJ, 9C2KD03208R029332, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; SEVERINO FELIX DA SILVA, LKS5986/RJ, 9CDNF41LJ8M234216, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; FRANCISCO CARLOS DIAS DA ROCHA FILHO, KPI1031/RJ, 9C2KC08105R097392, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO, LCT9143/RJ, 9C2JA0100XR002850, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; EDSON PEREIRA MOTA JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTB1735/RJ, 9C2JC30708R104688, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE LUIZ GOMES DE FREITAS FILHO, KZU0404/RJ, 9C2KC08505R060257, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6E8EFM002263, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; FLAVIO VINICIUS BORGES MESQUITA PERES, KZW5059/RJ, 9C2JC30706R900235, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO SIDNEY MESQUITA DE SOUZA, KVW4643/RJ, 9C2JC4110AR626843, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4K8DEM008230, 2013/2014, DAFRA ZIG 50; JALMIR BOAVENTURA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KYG5129/RJ, 9C6KE1500C0052533, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JOSE RIBEIRO DA SILVA, KUU2927/RJ, 9C2JC30705R086457, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALBERTO DA SILVA, KXK0347/RJ, 9C2JC30706R883188, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; GILBERTO PELAGIO SOARES, KYQ2555/RJ, 95VCB1M589M032686, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; EDUARDO DE JESUS ANDRADE, LQB2199/RJ, 9C2JC30708R120147, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RONALDO DUARTE DA SILVA, KUT7128/RJ, 9C2KC08207R054295, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1883715"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                },
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                            "1883717": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES COM LOCAÇÃO DE CILINDROS - GELAB.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2015, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, ÀS 10:35, HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 24/09/2015, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16621.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1883717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1883667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2001 de Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, no âmbito da SETRAB.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comercio Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, na forma do Termo de Referência e do que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/526/2015.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 90 (noventa) dias, prorrogável por até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 643.818,57 (seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 214.606,19 (duzentos e quatorze mil seiscentos e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.12.\r\n\r\nFonte de Recursos: FR 12 FR 00.\r\n\r\nPrograma de Trabalho:11.334.0099.2280 - FR 12 - 11.122.0002.2016 - FR 00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/526/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\nId: 1883667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1883462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura (COMPROMITENTE), H Zinho Hotel LTDA. (COMPROMISSÁRIA) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INTERVENIENTE). OBJETO: Estabelecer que a Compromissária - responsável pelo imóvel tombado pelo Estado nos termos do processo administrativo n° E-18/1553/1998 - se compromete, na hipótese de a aplicação das Tintas Selo Verde na fachada no imóvel não resultar satisfatória aos requisitos técnicos estabelecidos pelo Interveniente, a sua completa e cuidadosa remoção, bem como a execução de uma nova pintura com uso de tinta de base mineral no prazo de 90 dias. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2015. PROCESSO Nº E-18/001/806/2015.\r\n\r\nId: 1883462"
                        ],
                        "1883488": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-18/001/1038/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrquestra Sinfônica de Barra Mansa - Manutenção Anual\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n17.747.426/0001-06\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor total de incentivo:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1883488"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883426": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.607/2010\r\n\r\nOnde se lê: Data de Assinatura: 01.04.2015.\r\n\r\nLeia-se: Data de Assinatura: 01.06.2015.\r\n\r\nId: 1883426"
                            ],
                            "1874583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato original, por mais 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,04 (cinco mil reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/601/2013. \r\n\r\nId: 1874583"
                            ],
                            "1883588": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/224/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Banda da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 08.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/882/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/225/2015. PARTES: FUNARJ e José Daniel Cassimiro de Assumpção. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Circo do Jack”. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/883/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/222/2015. PARTES: FUNARJ e Célio Gomes Franco Junior. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Quatro é ímpar”. DATA DA ASSINATURA: 03.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/82382/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/218/2015. PARTES: FUNARJ e Anatasha Oliveira Ferreira da Cruz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Música de Todos os Tempos”. DATA DA ASSINATURA: 03.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/756/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/224/2015. PARTES: FUNARJ e Rita de Cassia Pereira Andrade. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/872/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/195/2015. PARTES: FUNARJ e Trevo Criativo Consultoria e Assessoria Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização da “Gravação de Vídeo da johann Sebastian Rio”. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/798/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2015.\r\n\r\nId: 1883588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1883694": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 019/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária referente ao Contrato nº 019/2012, com inclusão da Fonte de Recurso 13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2726/2011.\r\n\r\nId: 1883694"
                        ],
                        "1883671": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, doravante denominada SEASDH e o MUNCÍPIO DE RESENDE - RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a integração entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o MUNCÍPIO DE RESENDE, na regularização do espaço atualmente utilizado pela SEASDH para funcionamento do Equipamento de Proteção Alimentar e Nutricional (EPAN) de Resende, denominado Restaurante Cidadão Vereador Francisco Quirino, situado na Rua Leonel Joaquim Serra Filho, 209 - Jardim Tropical - Centro - Resende - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-23/001/579/2015\r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo, bem como denunciado pelos partícipes e rescindido a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta dias) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.08. 2015. \r\n\r\nId: 1883671"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883290": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/402/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 24/09/2015 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2015, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, às 9:00h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, às 9:30h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 110.289,50 (cento e dez mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/469/2015 . \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta enteral e suplementos alimentares.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 23/09/2015 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2015, às 17:00h.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 9:30h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 363.899,12 (trezentos e sessenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1883290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1883299": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2015\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas LTDA\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 200.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3056/2015\r\n\r\nEmpresa: Claro S/A\r\n\r\nProjeto: Caju de Braços Abertos 2015\r\n\r\nProponente: Instituto XTerra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 233.333,34\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3469/2015\r\n\r\nId: 1883299"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883703": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica o número do processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/409/2015\r\n\r\nAry Faulhaber de Andrade Figueira\r\n\r\nId: 1883703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Ajuste de Contas e Quitação de 2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. \r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.OBJETO: Reconhecimento da Execução de Serviços.VALOR: R$ 6.888,00 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/179/2013.\r\n\r\nId: 1883149"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883104": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3550/2012/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOFIS INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 20.430,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15085/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VICOM MOTION SYSTEMS INC., no valor de R$ 105.434,90, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8415/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU, no valor de R$ 12.271,00, com fulcro no art. 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1883104"
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                        "1883682": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 26 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1513/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete, firmado com a Empresa LMF dos Santos Lopes:\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 41451228 - Presidente;\r\n\r\nJOSÉLIA SANT'ANA DA SILVA SIMÕES, ID Funcional nº 2079556-4;\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA, ID Funcional nº 4441008-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 27 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1512/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de papelaria, firmado com a empresa LMF dos Santos Lopes:\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 6399789-3 - Presidente;\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9;\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA, ID Funcional nº 4441008-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1883682"
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                        "1883681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1239/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/15 R1, referente a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos químicos para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 13.580,70 (treze mil quinhentos e oitenta reais e setenta centavos) à empresa NATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE.\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1397/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AGILENT TECHNOLOGIES LTDA., no valor de R$ 12.251,97 (doze mil e duzentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos) e R$ 5.166,85 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Chefe de Laboratório do LENEP, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1883681"
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                        "1883530": [
                            "I - Resolução",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 004 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS CONSELHOS SUPERIORES\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de setembro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo nº E-26/002/555/2015;\r\n\r\n- o disposto no art. 7, § 3º do Decreto Estadual n° 44.262/2013 - Regimento Geral da UEZO;\r\n\r\n- o disposto no art. 11, § 4º do Decreto Estadual n° 44.262/2013 - Regimento Geral da UEZO; e\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer um Regulamento para as eleições dos Conselhos Superiores da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Superiores da UEZO, na forma constante do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Cronograma eleitoral das eleições a serem realizadas no ano de 2015 constituem o Anexo II desta Resolução, bem como os requerimentos padrão de inscrição para as vagas de representação dos Conselhos Superiores estão contidos no Anexos III a VII desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO ELEITORAL PARA\r\n\r\nOS CONSELHOS SUPERIORES\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 1º- As vagas disponibilizadas para o Conselho Universitário (CONSU) serão:\r\n\r\nI - para o corpo docente: 1 (uma) vaga de representante para cada Unidade Universitária, que somente será ocupada por um docente do quadro efetivo da UEZO, com o respectivo suplente, em escrutínio secreto, eleito pelo colégio eleitoral de docentes e discentes, obedecendo o percentual de 70% (setenta por cento) de peso para o corpo docente e de 30% (trinta por cento) de peso para o corpo discente.\r\n\r\nII - para o corpo técnico-administrativo: 1 (uma) vaga, que será ocupada por um servidor técnico-administrativo do quadro efetivo da UEZO, com o respectivo suplente, em escrutínio secreto, eleito diretamente pelos seus pares.\r\n\r\nIII - para o corpo discente: 1 (uma) vaga, que será ocupada por um discente matriculado há mais de seis meses em curso de graduação da UEZO, com o respectivo suplente, em escrutínio secreto, que será eleito de forma direta pelo colégio eleitoral composto por discentes matriculados há mais de seis meses em curso de graduação da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - As vagas disponibilizadas para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE) serão:\r\n\r\nI - para o corpo docente: 1 (uma) vaga de representante de cada Unidade Universitária, que somente será ocupada por um docente do quadro efetivo da UEZO, com o respectivo suplente, em escrutínio secreto, eleito pelo colégio eleitoral de docentes e discentes, obedecendo o percentual de 70% (setenta por cento) de peso para o corpo docente e de 30% (trinta por cento) de peso para o corpo discente.\r\n\r\nII - para o corpo discente: 01 (uma) vaga, que será ocupada por um discente matriculado há mais de seis meses em curso de graduação da UEZO, com o respectivo suplente, em escrutínio secreto, que será eleito de forma direta pelo colégio eleitoral composto por discentes matriculados há mais de seis meses em curso de graduação da UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único- Os membros eleitos do COEPE deverão ser obrigatoriamente distintos dos membros do CONSU, conforme o § 2º do artigo 11 do Estatuto da UEZO em vigor.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO MANDATO\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos docentes eleitos como titulares e suplentes do CONSU e do COEPE será de dois (02) anos, a contar da data da posse, permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato do técnico-administrativo eleito como titular e suplente do CONSU será de (02) anos, a contar da data da posse, permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 5º - O mandato do discente eleito, titular e suplente, será de 1 (um) ano no CONSU e de 2 (dois) anos no COEPE, a contar da data da posse, permitida a recondução.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA EXTINÇÃO, VACÂNCIA E PERDA DO MANDATO\r\n\r\nArt. 6° - Extinguem-se os mandados para os membros eleitos dos Conselhos pelo término do prazo de seus mandatos.\r\n\r\nArt. 7° - São casos de vacância do cargo durante o prazo do mandato: \r\n\r\nI - a renúncia.\r\n\r\nII - o falecimento.\r\n\r\nIII - a perda do vínculo do membro servidor docente ou técnico eleito com a UEZO.\r\n\r\nIV - a nomeação do membro eleito para os cargos de Reitor, Vice-Reitor ou Pró-Reitor.\r\n\r\nVI - a perda do vínculo do membro discente eleito com a UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único- no caso de vacância do cargo, o suplente eleito para o cargo vago assumirá pelo restante do período do mandato.\r\n\r\nArt. 8° - São casos de perda do cargo durante o prazo do mandato:\r\n\r\nI - ausência injustificada do país.\r\n\r\nII - a ausência injustificada em três sessões subsequentes do Conselho Universitário ou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n\r\nIII - a punição ou sanção com pena de suspensão ou outra mais grave em processo administrativo disciplinar, sindicância ou inquérito administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de perda do cargo pelo titular do mandato, o suplente eleito para cargo vago assumirá pelo restante do período do mandato.\r\n\r\nArt. 9º- Ocorrendo a hipótese previstas nos artigos 8 e 9 por parte do membro suplente, que assumiu o cargo em lugar do membro titular, proceder-se-á, dentro de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, uma nova eleição para completar o período do mandato.\r\n\r\nArt. 10 - Os membros eleitos poderão ser afastados de suas atribuições sem perda de seu mandato nos casos de licença ou afastamento da UEZO por período superior a 2 (dois) meses, mediante requerimento e autorização do Reitor, ou por motivo de doença, devidamente comprovada.\r\n\r\n§ 1°- Em caso de afastamento do membro titular, convocar-se-á o suplente para que assuma o cargo pelo período de afastamento do membro titular.\r\n\r\n§ 2°- Não será permitido o afastamento por parte do membro suplente, que assumiu o mandato em lugar do membro titular, ou em substituição a afastamento deste.\r\n\r\n§ 3°- Ocorrendo a hipótese de afastamento do membro titular e impossibilidade do membro suplente assumir o cargo, proceder-se-á, dentro de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, uma nova eleição para completar o período do mandato.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO CRONOGRAMA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 11 - O cronograma eleitoral para as eleições do ano de 2015, aprovado pelo Conselho Universitário, compõe o Anexo II deste regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O Cronograma das eleições posteriores deverá ser aprovado por meio de Resolução própria do CONSU.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 12 - As inscrições serão efetuadas na Secretaria dos Conselhos da UEZO, situada no 3º andar do prédio I, à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, na sala 302 das 9h às 12h e das 13h às 16h, conforme cronograma eleitoral.\r\n\r\nArt. 13 - No ato da inscrição, os candidatos integrantes das chapas deverão preencher o “Requerimento de Inscrição” (Anexos III a VII desta Resolução), anexando os documentos nele solicitados, não sendo aceitas inscrições ou complementação documental após o período e horário estabelecidos.\r\n\r\nArt. 14 - As inscrições serão por chapas, compostas pelos candidatos a membro titular e suplente, sendo que cada chapa receberá um número de candidatura de acordo com a ordem cronológica de inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único- As numerações das chapas terão a seguinte ordem: para representante docente do CONSU - de 10 a 99, para representantes docente do COEPE - de 100 a 199, para representante técnico-administrativo do CONSU - de 200 a 299, para representante discente do CONSU - de 300 a 399, para representante discente do COEPE - de 400 a 499.\r\n\r\nArt. 15 - Recebidas as inscrições, a Comissão Eleitoral constatará o preenchimento ou não dos pré-requisitos exigidos para candidatura, homologando ou não as inscrições.\r\n\r\nParágrafo Único- Serão indeferidas as inscrições:\r\n\r\na) de chapas cuja composição inclua servidores que se encontrarem em processo de transferência para outra instituição;\r\n\r\nb) de chapas cujo \"Requerimento de Inscrição\" esteja rasurado ou preenchido de forma incorreta ou incompleta, ou faltando documentação;\r\n\r\nc) de chapas cuja composição inclua docentes de diferentes Unidades Universitárias;\r\n\r\nd) de chapas cuja composição inclua discentes que estejam cumprindo sanção disciplinar de suspensão, estejam com a matrícula com status diferente de ativa ou, ainda, em situação irregular como usuário da Biblioteca da UEZO.\r\n\r\nArt. 16 - Findo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará amplamente a lista das candidaturas deferidas, de acordo com o cronograma eleitoral.\r\n\r\nArt. 17 - Eventuais solicitações de impugnação deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, protocoladas na Secretaria dos Conselhos da UEZO, após a divulgação da lista de deferimentos, no sítio www.uezo.rj.gov.br e no quadro de aviso no 3º andar do prédio I, conforme cronograma eleitoral. \r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão Eleitoral proferirá julgamento no prazo estabelecido pelo cronograma eleitoral, acolhendo ou indeferindo o pedido de impugnação.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDA CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 18 - Os critérios básicos da campanha eleitoral serão os seguintes:\r\n\r\nI - os candidatos poderão distribuir panfletos, utilizar-se de cartazes ou faixas, sem danificar bens da Universidade.\r\n\r\nII - está vetado o uso da rede interna de informática da UEZO para campanha eleitoral.\r\n\r\nIII - é vedada a propaganda sonora dentro do Campus, bem como a que perturbe as atividades didáticas, administrativas e assistenciais.\r\n\r\nIV - a realização de \"boca de urna\" não será permitida dentro das dependências em que estiverem instaladas as urnas eleitorais, denominadas seções de votação.\r\n\r\nV - nas seções de votação permanecerão somente os membros da Comissão Eleitoral, os \"Mesários\" e os Fiscais.\r\n\r\nVI - os candidatos que fizerem campanha em desacordo com este regulamento, que forem flagrados realizando \"boca de urna\" nas seções de votação, ainda que por seus correligionários, desacatarem mesários ou membros da Comissão, terão sua candidatura anulada pela Comissão Eleitoral, sendo os votos a estes atribuídos considerados nulos.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS ELEIÇÕES\r\n\r\nArt. 19 - Os critérios básicos das eleições serão os seguintes:\r\n\r\nI - as eleições serão realizadas na data prevista no cronograma eleitoral, sendo a recepção de votos feitas nas seções de votação, indicadas pelas Comissão Eleitoral, entre as 09h e 20h.\r\n\r\nII - poderão votar os eleitores que constarem na lista de votação em poder dos mesários, sendo obrigatória a identificação com documento pessoal com foto e a assinatura da lista de votação própria.\r\n\r\nIII - o voto será secreto, pessoal e intransferível.\r\n\r\nIV - cada chapa poderá indicar 01 (um) fiscal para a seção eleitoral, obrigatoriamente com cargo efetivo, em situação regular e correspondente ao que a chapa concorre, ou sendo a chapa candidata a vaga discente, um discente em situação regular.\r\n\r\nParágrafo Único- A indicação dos fiscais se dará por meio de requerimento à Comissão Eleitoral, protocolada na Secretaria dos Conselhos do UEZO, até 48h (quarenta e oito horas) antes da votação.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDO DIREITO DE VOTO\r\n\r\nArt. 20 - O direito ao voto nas eleições será exercido na forma contida no Regimento e no Estatuto da UEZO, sendo observado os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as vagas de membro docente representante das Unidades Universitárias e seus respectivos suplentes, tanto para as vagas do CONSU quanto no COEPE, o colégio eleitoral será composto pelo corpo docente efetivo da Unidade Universitária para qual a vaga corresponde, bem como pelo corpo discente, obedecido sempre o percentual mínimo de 70% (setenta por cento) de peso para os votos do corpo docente;\r\n\r\nII - para as vagas de membros representantes do corpo discente e seus respectivos suplentes, no CONSU e no COEPE, o colégio eleitoral será composto pelos alunos integrantes do quadro da UEZO há mais de 6 (seis) meses que não estejam cumprindo sanção disciplinar de suspensão, não estejam com a matrícula com status diferente de ativa ou, ainda, em situação irregular como usuário da Biblioteca da UEZO;\r\n\r\nIII - para as vagas de membro representante do corpo técnico-administrativo e seus respectivos suplentes, no CONSU, o colégio eleitoral será composto por todos os servidores técnico-administrativos ocupantes de cargos efetivos na UEZO.\r\n\r\nArt. 21 - A lista de votantes será divulgada no mínimo 48h (quarenta e oito horas) antes da votação. \r\n\r\nArt. 22 - Eventuais inclusões ou impugnações de votantes deverão ser requeridas por escrito à Comissão Eleitoral em até 24h (vinte e quatro horas) antes da votação.\r\n\r\nArt. 23 - Não poderão exercer o direito de voto os servidores cedidos e/ou afastados, com ou sem vencimento.\r\n\r\nArt. 24 - Terão direito de voto os docentes e técnico-administrativos em gozo de férias e de licença maternidade.\r\n\r\nArt. 25 - O eleitor será identificado e seu nome deverá constar na listagem nominal por categoria, docente, técnico ou discente, e por Unidade Universitária, garantindo-se que a votação seja pessoal, sigilosa e inviolável.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 26 - As eleições de que trata este Regulamento serão coordenadas por uma única Comissão Eleitoral composta pelos Pró-reitores e pelo Vice-reitor da UEZO, que poderá deliberar com a presença de, no mínimo, três de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 27 - A Administração Superior da UEZO e as diretorias das Unidades Universitárias e Administrativas prestarão à Comissão Eleitoral a colaboração necessária à realização das eleições, em todas as suas etapas.\r\n\r\nArt. 28 - A Pró-reitoria de Administração e Finanças providenciará a infraestrutura necessária à realização das eleições.\r\n\r\nArt. 29 - A Comissão Eleitoral deve instalar as seções eleitorais em lugares que permitam fácil acesso aos eleitores, fazendo ampla divulgação, com a devida antecedência, dos locais destinados à votação.\r\n\r\nArt. 30 - Compete à Comissão Eleitoral, além de outras atribuições definidas neste Regulamento e nas demais legislações atinentes a UEZO:\r\n\r\nI - divulgar, até 03 (três) dias úteis após o término das inscrições, os nomes dos candidatos inscritos, que atendam às condições exigidas no presente regulamento.\r\n\r\nII - homologar ou não as inscrições.\r\n\r\nIII - avaliar os pedidos de impugnação de chapas e dos resultados da apuração.\r\n\r\nIV - divulgar os locais das seções eleitorais.\r\n\r\nV - supervisionar todas as etapas do processo eleitoral.\r\n\r\nVI - solucionar os casos omissos.\r\n\r\nVII - elaborar a ata final das eleições informando ao Reitor e ao Presidente do Conselho Universitário o resultado dos trabalhos.\r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDA APURAÇÃO DOS VOTOS E\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nArt. 31 - A apuração dos votos ocorrerá em local estabelecido pela Comissão Eleitoral, conforme data estabelecida no cronograma eleitoral, a partir das 10h, devendo a divulgação dos resultados ser efetuada em até 24h após a apuração, por meio do sítio da UEZO www.uezo.rj.gov.br e do quadro de avisos da UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único- A comissão eleitoral designará tantos escrutinadores quanto considerar necessários para uma eficiente apuração.\r\n\r\nArt. 32 - Para as vagas de membro representante do corpo docente, tanto para as vagas referentes ao CONSU quanto as vagas referente ao COEPE, serão consideradas eleitas as chapas que obtiverem o maior número de pontos após a aplicação do seguinte critério:\r\n\r\nI - pontos obtidos dos votos dos Docentes:\r\n\r\nX = nº de votos obtidos individualmente por cada chapa participante do pleito x 70/nº de votos válidos.\r\n\r\nII - pontos obtidos dos votos dos discentes\r\n\r\nY = nº de votos obtidos individualmente por cada chapa participante do pleito x 30/nº de votos válidos.\r\n\r\nIII - total de votos obtidos individualmente por cada chapa participante do pleito.\r\n\r\nT = X + Y\r\n\r\nArt. 33 - Para a vagas de membro representante do corpo técnico-administrativo no CONSU e para as vagas de membros representantes dos discentes, tanto para a vaga referente ao CONSU quanto a vaga referente ao COEPE, serão consideradas eleitas as chapas que obtiverem o maior número de pontos, conforme estabelecido pela fórmula:\r\n\r\nX = nº de votos obtidos pela chapa x 100/nº de votos válidos\r\n\r\nArt. 34 - No cálculo das frações, serão consideradas 4 (quatro) decimais e na multiplicação (quatro) decimais, usando as regras de arredondamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt. 35 - Em caso de empate na eleição para os cargos de conselheiro docente e técnico, será considerada vencedora a chapa cujo candidato titular conte com mais tempo de efetivo exercício na UEZO, e, permanecendo o empate, aquela cujo candidato titular seja mais idoso.\r\n\r\nArt. 36 - Em caso de empate na eleição para os cargos de conselheiro discente, será considerada vencedora a chapa cujo aquela cujo candidato titular seja mais idoso.\r\n\r\nArt. 37 - No caso de eleição disputada por apenas uma chapa, esta será considerada eleita se obtiver mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos.\r\n\r\nParágrafo Único- caso a chapa única não obtenha o percentual suficiente para sua eleição, conforme descrito no caput, serão convocadas novas eleições para os cargos sem chapas eleitas.\r\n\r\nArt. 38 - São considerados votos válidos aqueles dados diretamente a qualquer uma das chapas, não se computando os votos em branco e nulos como válidos.\r\n\r\nArt. 39 - Não haverá exigência de quorum para a realização e validade das eleições.\r\n\r\nArt. 40 - Eventuais solicitações de impugnação do resultado da apuração deverão ser dirigidas por escrito à Comissão Eleitoral, conforme o prazo previsto no cronograma eleitoral, sendo protocoladas na Secretaria dos Conselhos da UEZO.\r\n\r\nArt. 41 - Concluída a apuração, a contabilização dos votos e o julgamento dos pedidos de impugnação, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao Reitor e ao Presidente do Conselho Universitário a ata circunstanciada da sessão de apuração dos votos, contendo os nomes dos candidatos eleitos e de seus respectivos suplentes, além do total dos votos, incluindo-se brancos e nulos.\r\n\r\nParágrafo Único- Após homologação pelo Reitor, os nomes dos candidatos eleitos serão encaminhados para a publicação final no DOERJ, conforme previsto no calendário eleitoral.\r\n\r\nArt. 42 - Os candidatos eleitos assumirão seus mandatos nas primeiras sessões ordinárias dos respectivos conselhos que se realizarem após a homologação dos resultados pelo Reitor e sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nTÍTULO XI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 - Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.\r\n\r\nArt. 44 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, através de publicação de Atos Normativos, numerados e com ampla divulgação no sítio www.uezo.rj.gov.br e no quadro de avisos da UEZO.\r\n\r\nArt. 45 - A Comissão Eleitoral é soberana nas questões deste processo eleitoral, cabendo, porém, ao Conselho Universitário a instância recursal última.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2015\r\n\r\nCronograma\r\n\r\nDivulgação do Regulamento Eleitoral na página da UEZO\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n09/09 a 22/09/2015\r\n\r\nDivulgação das inscrições\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nAvaliação das inscrições pela Comissão Eleitoral\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nDivulgação da lista das inscrições deferidas\r\n\r\n28/09/15\r\n\r\nRecurso de deferimento e indeferimento das inscrições\r\n\r\n29/09 e 30/09/2015\r\n\r\nDivulgação da lista final das inscrições \r\n\r\n10/10/15\r\n\r\nCampanha Eleitoral\r\n\r\n02/10 a 16/10/2015\r\n\r\nEleições (Prédio I - Sala 308 das 9h às 20h)\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\nApuração (a partir das 10h) \r\n\r\n21/10/15\r\n\r\nDivulgação do resultado da apuração\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nRecurso de apuração\r\n\r\n26/10 a 27/10/2015\r\n\r\nJulgamento de recurso de apuração\r\n\r\n28/10/15\r\n\r\nDivulgação do resultado final da eleição (a partir das12h)\r\n\r\n30/10/15\r\n\r\nEncaminhamento para publicação no DOERJ do resultado final da eleição\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNúmero de inscrição da chapa (preenchimento pela SECON)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA VAGA DE REPRESENTANTE DOCENTE NO CONSU\r\n\r\nAo Presidente da Comissão Eleitoral para membros do CONSU _____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n________________________________________________, matrícula UEZO _______________, DOCENTE do magistério superior da UEZO, do quadro ativo e efetivo, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de TITULAR Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO ____________, DOCENTE do magistério superior da UEZO, do quadro ativo e efetivo, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de SUPLENTE Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, _____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano. \r\n\r\nRepresentes da Unidade do Curso de ______________________________________.\r\n\r\nDeclaramos, pelo presente, ciente das condições expressas pelo Regulamento Eleitoral do presente processo e Regimento Interno do CONSU, comprometendo-nos a acatá-los e, caso eleito, bem cumprir o mandato.\r\n\r\nAnexa a este Requerimento 01 (uma) cópia do RG do TITULAR e 01 (uma) do SUPLENTE, que deverá ser autenticado pela Secretaria dos Conselhos da UEZO, por ocasião do recebimento.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPedimos e aguardamos o deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _________________ de 20_____.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura TITULAR)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura SUPLENTE)\r\n\r\nANEXO: Cópias de RG.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nNúmero de inscrição da chapa (preenchimento pela SECON)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA VAGA DE REPRESENTANTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NO CONSU\r\n\r\nAo Presidente da Comissão Eleitoral para membros do CONSU _____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO _________, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO da UEZO, do quadro ativo e efetivo, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de TITULAR Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO ____________, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO da UEZO, do quadro ativo e efetivo, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de SUPLENTE Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\nDeclaramos, pelo presente, ciente das condições expressas pelo Regulamento Eleitoral do presente processo e Regimento Interno do CONSU, comprometendo-nos a acatá-los e, caso eleito, bem cumprir o mandato.\r\n\r\nAnexa a este Requerimento 01 (uma) cópia do RG do TITULAR e 01 (uma) do SUPLENTE, que deverá ser autenticado pela Secretaria dos Conselhos da UEZO, por ocasião do recebimento.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPedimos e aguardamos o deferimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _________________ de 20______.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura TITULAR)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura SUPLENTE)\r\n\r\nANEXO: Cópias de RG.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNúmero de inscrição da chapa (preenchimento pela SECON)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA VAGA DE REPRESENTANTE DISCENTE NO CONSU\r\n\r\nAo Presidente da Comissão Eleitoral para membros do CONSU _____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO ___________, DISCENTE do UEZO, matriculado a mais de um semestre, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de TITULAR Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO ____________, DISCENTE do UEZO, matriculado a mais de um semestre, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de SUPLENTE Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\nDeclaramos, pelo presente, ciente das condições expressas pelo Regulamento Eleitoral do presente processo e Regimento Interno do CONSU, comprometendo-nos a acatá-los e, caso eleito, bem cumprir o mandato.\r\n\r\nAnexa a este Requerimento 01 (uma) cópia do RG do TITULAR e 01 (uma) do SUPLENTE, que deverá ser autenticado pela Secretaria dos Conselhos da UEZO, por ocasião do recebimento.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPedimos e aguardamos o deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _________________ de 20______.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura TITULAR)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura SUPLENTE)\r\n\r\nANEXO: Cópias de RG.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nNúmero de inscrição da chapa (preenchimento pela SECON)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA VAGA DE REPRESENTANTE DOCENTE NO COEPE\r\n\r\nAo Presidente da Comissão Eleitoral para membros do CONSU _____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO _________, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO da UEZO, do quadro ativo e efetivo, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de TITULAR Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO ____________, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO da UEZO, do quadro ativo e efetivo, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de SUPLENTE Conselheiro (a) no egrégio Conselho Universitário do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\nDeclaramos, pelo presente, ciente das condições expressas pelo Regulamento Eleitoral do presente processo e Regimento Interno do CONSU, comprometendo-nos a acatá-los e, caso eleito, bem cumprir o mandato.\r\n\r\nAnexa a este Requerimento 01 (uma) cópia do RG do TITULAR e 01 (uma) do SUPLENTE, que deverá ser autenticado pela Secretaria dos Conselhos da UEZO, por ocasião do recebimento.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPedimos e aguardamos o deferimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _________________ de 20______.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura TITULAR)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura SUPLENTE)\r\n\r\nANEXO: Cópias de RG.\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nNúmero de inscrição da chapa (preenchimento pela SECON)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA VAGA DE REPRESENTANTE DISCENTE NO COEPE\r\n\r\nAo Presidente da Comissão Eleitoral para membros do COEPE (_____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO ____________, DISCENTE do UEZO, matriculado a mais de um semestre, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de TITULAR Conselheiro (a) no egrégio Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n_________________________________________________, matrícula UEZO ____________, DISCENTE do UEZO, matriculado a mais de um semestre, vem, mui dignamente, requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato (a) a 01 (uma) vaga de SUPLENTE Conselheiro (a) no egrégio Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\nDeclaramos, pelo presente, ciente das condições expressas pelo Regulamento Eleitoral do presente processo e Regimento Interno do COEPE, comprometendo-nos a acatá-los e, caso eleito, bem cumprir o mandato.\r\n\r\nAnexa a este Requerimento 01 (uma) cópia do RG do TITULAR e 01 (uma) do SUPLENTE, que deverá ser autenticado pela Secretaria dos Conselhos da UEZO, por ocasião do recebimento.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPedimos e aguardamos o deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _________________ de 20_____.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura TITULAR)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura SUPLENTE)\r\n\r\nANEXO: Cópias de RG.\r\n\r\nId: 18"
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O Cronograma Eleitoral das eleições a serem realizadas no ano de 2015 constituem o Anexo II desta Resolução, bem como os requerimentos padrão de inscrição para as vagas de Diretoria está contido no Anexo III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO ELEITORAL PARA AS DIRETORIAS \r\n\r\nDAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 1º - Será disponibilizada 01 (uma) vaga de Diretor para cada Unidade Universitária, que somente será ocupada por um docente do quadro efetivo da UEZO, com o respectivo vice-diretor, em escrutínio secreto, eleito pelo colégio eleitoral composto pelo corpo docente, pelo corpo técnico-administrativo e pelo corpo discente, todos vinculados às respectivas Unidades Universitárias, obedecendo sempre o percentual de 70% (setenta por cento) de peso para o corpo docente, 15% (quinze por cento) de peso para o corpo técnico e 15% (quinze por cento) de peso para o corpo discente.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO MANDATO\r\n\r\nArt. 2º - O mandato do Diretor e do Vice-diretor das Unidades Universitárias será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA EXTINÇÃO, VACÂNCIA E PERDA DO MANDATO\r\n\r\nArt. 3° - Extinguem-se os mandatos para os Diretores e Vice-diretores pelo término do prazo de seus mandatos.\r\n\r\nArt. 4° - São casos de vacância do cargo durante o prazo do mandato: \r\n\r\nI - a renúncia.\r\n\r\nII - o falecimento.\r\n\r\nIII - a perda do vínculo do Diretor ou Vice-Diretor eleito com a UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único- no caso de vacância do Diretor, o Vice-Diretor assumirá pelo restante do período do mandato.\r\n\r\nArt. 5° - As hipóteses de impugnação de mandato, suas as razões e os procedimentos para que se proceda a impugnação deverão ser estabelecidos pelo Conselho Universitário em regulamentação própria; \r\n\r\nParágrafo Único- No caso de impugnação do mandato do Diretor, o Vice-diretor assumirá pelo restante do período do mandato.\r\n\r\nArt. 6° - No impedimento simultâneo do Diretor e do Vice-Diretor de Unidade Universitária, o Colegiado de Unidade designará um professor para exercer pro tempore a Direção da Unidade Universitária. \r\n\r\nParágrafo Único- Se o impedimento ocorrer antes da metade do mandato, proceder-se-á nova eleição.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO CRONOGRAMA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 7°- O cronograma eleitoral para as eleições do ano de 2015, aprovado pelo Conselho Universitário, compõe o Anexo II deste regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único- O Cronograma das eleições posteriores deverá ser aprovado por meio de Resolução própria do CONSU.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 8° - As inscrições serão efetuadas na Secretaria dos Conselhos da UEZO, situada no 3º andar do prédio I, à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, na sala 302 das 9 às 12h e das 13 às 16h, conforme cronograma eleitoral.\r\n\r\nArt. 9°- No ato da inscrição, os candidatos integrantes das chapas deverão preencher o “Requerimento de Inscrição” (Anexo III desta Resolução), anexando os documentos nele solicitado, não sendo aceitas inscrições ou complementação documental após o período e horário estabelecidos.\r\n\r\nArt. 10 - As inscrições serão por chapas, compostas pelos candidatos a Diretor e Vice-diretor de Unidade Universitária, sendo que cada chapa receberá um número de candidatura de acordo com a ordem cronológica de inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único- As numerações das chapas seguirão a ordem de 500 a 599, para cada Unidade Universitária.\r\n\r\nArt. 11 - Recebidas as inscrições, a Comissão Eleitoral constatará o preenchimento ou não dos pré-requisitos exigidos para candidatura, homologando ou não as inscrições.\r\n\r\nParágrafo Único- Serão indeferidas as inscrições:\r\n\r\na) de chapas cuja composição inclua servidores que se encontrarem em processo de transferência para outra instituição;\r\n\r\nb) de chapas cujo \"Requerimento de Inscrição\" esteja rasurado ou preenchido de forma incorreta ou incompleta, ou faltando documentação;\r\n\r\nc) de chapas cuja composição inclua servidores de diferentes Unidades Universitárias.\r\n\r\nArt. 12 - Findo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará amplamente a lista das candidaturas deferidas, de acordo com o cronograma eleitoral.\r\n\r\nArt. 13 - Eventuais solicitações de impugnação deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, protocoladas na Secretaria dos Conselhos da UEZO, após a divulgação da lista de deferimentos, no sítio www.uezo.rj.gov.br e no quadro de aviso da UEZO, conforme cronograma eleitoral. \r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão Eleitoral proferirá julgamento no prazo estabelecido pelo cronograma eleitoral, acolhendo ou indeferindo o pedido de impugnação.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDA CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 14 - Os critérios básicos da campanha eleitoral serão os seguintes:\r\n\r\nI - os candidatos poderão distribuir panfletos, utilizar-se de cartazes ou faixas, sem danificar bens da Universidade.\r\n\r\nII - está vetado o uso da rede interna de informática da UEZO para campanha eleitoral.\r\n\r\nIII - é vedada a propaganda sonora dentro do Campus, bem como a que perturbe as atividades didáticas, administrativas e assistenciais.\r\n\r\nIV - a realização de \"boca de urna\" não será permitida dentro das dependências em que estiverem instaladas as urnas eleitorais, denominadas seções de votação.\r\n\r\nV - nas seções de votação permanecerão somente os membros da Comissão Eleitoral, os \"Mesários\" e os Fiscais.\r\n\r\nVI - os candidatos que fizerem campanha em desacordo com este regulamento, que forem flagrados realizando \"boca de urna\" nas seções de votação, ainda que por seus correligionários, desacatarem mesários ou membros da Comissão, terão sua candidatura anulada pela Comissão Eleitoral, sendo os votos a estes atribuídos considerados nulos.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS ELEIÇÕES\r\n\r\nArt. 15 - Os critérios básicos das eleições serão os seguintes:\r\n\r\nI - as eleições serão realizadas na data prevista no cronograma eleitoral, sendo a recepção de votos feitas nas seções de votação, indicadas pela Comissão Eleitoral, entre as 09 e 20h.\r\n\r\nII - poderão votar os eleitores que constarem na lista de votação em poder dos mesários, sendo obrigatória a identificação com documento pessoal com foto e a assinatura da lista de votação própria.\r\n\r\nIII - o voto será secreto, pessoal e intransferível.\r\n\r\nIV - cada chapa poderá indicar 01 (um) fiscal para a seção eleitoral, obrigatoriamente um servidor ou servidora efetivos da UEZO em situação regular.\r\n\r\nParágrafo Único- A indicação dos fiscais se dará por meio de requerimento à Comissão Eleitoral, protocolada na Secretaria dos Conselhos do UEZO, até 48h (quarenta e oito horas) antes da votação.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDO DIREITO DE VOTO\r\n\r\nArt. 16 - Terão direito a voto os Docentes do Quadro Efetivo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nParágrafo Único- O Docente que trata o caput deste artigo só poderá votar em chapa da Unidade Universitária na qual está vinculado. \r\n\r\nArt. 17- Terão direito a voto os ocupantes de cargo técnico-administrativo efetivo da UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único- O servidor que trata o caput deste artigo só poderá votar em chapa da Unidade Universitária na qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 18 - Terão direito a voto os discentes matriculados há mais de seis meses em cursos de graduação da UEZO, que não estejam cumprindo sanção disciplinar de suspensão, com matrícula trancada e com situação irregular junto à Biblioteca.\r\n\r\nParágrafo Único- Os discentes que trata o caput deste artigo só poderão votar em chapa da Unidade Universitária na qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 19 - A lista de votantes será divulgada no mínimo 48h (quarenta e oito horas) antes da votação. \r\n\r\nArt. 20 - Eventuais inclusões ou impugnações de votantes deverão ser requeridas por escrito à Comissão Eleitoral em até 24h (vinte e quatro horas) antes da votação.\r\n\r\nArt. 21 - Não poderão exercer o direito de voto os servidores cedidos e/ou afastados, com ou sem vencimento.\r\n\r\nArt. 22 - Terão direito de voto os docentes e técnico-administrativos em gozo de férias e de licença maternidade.\r\n\r\nArt. 23 - O eleitor será identificado e seu nome deverá constar na listagem nominal por categoria, docente, técnico ou discente, e por Unidade Universitária, garantindo-se que a votação seja pessoal, sigilosa e inviolável.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 24 - As eleições de que trata este Regulamento serão coordenadas por uma única Comissão Eleitoral composta pelos Pró-reitores e pelo Vice-Reitor da UEZO, que poderá deliberar com a presença de, no mínimo, três de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 25 - A Administração Superior da UEZO e as Diretorias das Unidades Universitárias e Administrativas prestarão à Comissão Eleitoral a colaboração necessária à realização das eleições, em todas as suas etapas.\r\n\r\nArt. 26 - A Pró-Reitoria de Administração e Finanças providenciará a infraestrutura necessária à realização das eleições.\r\n\r\nArt. 27 - A Comissão Eleitoral deve instalar as seções eleitorais em lugares que permitam fácil acesso aos eleitores, fazendo ampla divulgação, com a devida antecedência, dos locais destinados à votação.\r\n\r\nArt. 28 - Compete à Comissão Eleitoral, além de outras atribuições definidas neste Regulamento e nas demais legislações atinentes a UEZO:\r\n\r\nI - divulgar, até 03 (três) dias úteis após o término das inscrições, os nomes dos candidatos inscritos, que atendam às condições exigidas no presente regulamento.\r\n\r\nII - homologar ou não as inscrições;\r\n\r\nIII - avaliar os pedidos de impugnação de chapas e dos resultados da apuração;\r\n\r\nIV - divulgar os locais das seções eleitorais;\r\n\r\nV - supervisionar todas as etapas do processo eleitoral;\r\n\r\nVI - solucionar os casos omissos;\r\n\r\nVII - elaborar a ata final das eleições informando ao Reitor e ao Presidente do Conselho Universitário o resultado dos trabalhos.\r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDA APURAÇÃO DOS VOTOS E\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nArt. 29 - A apuração dos votos ocorrerá em local estabelecido pela Comissão Eleitoral, conforme data estabelecida no cronograma eleitoral, a partir das 10h, devendo a divulgação dos resultados ser efetuada em até 24h após a apuração, por meio do sítio da UEZO www.uezo.rj.gov.br e do quadro de avisos da UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único- A comissão eleitoral designará tantos escrutinadores quanto considerar necessários para uma eficiente apuração.\r\n\r\nArt. 30 - Será considerada eleita, para cada diretoria de Unidade Universitária, a chapa que obtiver o maior número de pontos após a aplicação do seguinte critério:\r\n\r\nI - O resultado da eleição atenderá à proporcionalidade entre os três segmentos apontados no art. 1°, conforme estabelecida pela fórmula:\r\n\r\nPontos da chapa X = 0,70 VPx/TP + 0,15 VTx/TT + 0,15 VAx/TA onde:\r\n\r\nVPx = número de votos dos professores no candidato X;\r\n\r\nVTx = número de votos do corpo técnico no candidato X;\r\n\r\nVAx = número de votos dos alunos no candidato X;\r\n\r\nTP = total de votos válidos de professores;\r\n\r\nTT = total de votos válidos do Corpo Técnico;\r\n\r\nTA = total de votos válidos dos alunos.\r\n\r\nArt. 31 - No cálculo das frações, serão consideradas 4 (quatro) decimais e na multiplicação (quatro) decimais, usando as regras de arredondamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt. 32 - Em caso de empate será considerada vencedora a chapa cujo candidato titular conte com mais tempo de efetivo exercício na UEZO, e, permanecendo o empate, aquela cujo candidato titular seja mais idoso.\r\n\r\nArt. 33 - No caso de eleição disputada por apenas uma chapa, esta será considerada eleita se obtiver mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos.\r\n\r\nParágrafo Único- caso a chapa única não obtenha o percentual suficiente para sua eleição, conforme descrito no caput, serão convocadas novas eleições para as diretorias sem chapas eleitas.\r\n\r\nArt. 34 - São considerados votos válidos aqueles dados diretamente a qualquer uma das chapas, não se computando os votos em branco e nulos como válidos.\r\n\r\nArt. 35 - Não haverá exigência de quorum para a realização e validade das eleições.\r\n\r\nArt. 36 - Eventuais solicitações de impugnação do resultado da apuração deverão ser dirigidas por escrito à Comissão Eleitoral, conforme o prazo previsto no cronograma eleitoral, sendo protocoladas na Secretaria dos Conselhos da UEZO.\r\n\r\nArt. 37 - Concluída a apuração, a contabilização dos votos e o julgamento dos pedidos de impugnação, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao Reitor e ao Presidente do Conselho Universitário a ata circunstanciada da sessão de apuração dos votos, contendo os nomes dos candidatos eleitos e de seus respectivos suplentes, além do total dos votos, incluindo-se brancos e nulos.\r\n\r\nParágrafo Único- Após homologação pelo Reitor, os nomes dos candidatos eleitos serão encaminhados para a publicação final no DOERJ, conforme previsto no calendário eleitoral.\r\n\r\nArt. 38 - Os candidatos eleitos assumirão seus mandatos após o término do mandato dos diretores anteriores e a publicação dos resultados da eleição no DOERJ.\r\n\r\nTÍTULO XI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 39 - Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.\r\n\r\nArt. 40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, através de publicação de Atos Normativos, numerados e com ampla divulgação no sítio www.uezo.rj.gov.br e no quadro de avisos da UEZO.\r\n\r\nArt. 41 - A Comissão Eleitoral é soberana nas questões deste processo eleitoral, cabendo, porém, ao Conselho Universitário a instância recursal última.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2015\r\n\r\nDivulgação do Regulamento Eleitoral na página da UEZO\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n09/09 a 22/09/2015\r\n\r\nDivulgação das inscrições\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nAvaliação das inscrições pela Comissão Eleitoral\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nDivulgação da lista das inscrições deferidas\r\n\r\n28/09/15\r\n\r\nRecurso de deferimento e indeferimento das inscrições\r\n\r\n29/09 e 30/09/2015\r\n\r\nDivulgação da lista final das inscrições\r\n\r\n10/10/15\r\n\r\nCampanha Eleitoral\r\n\r\n02/10 a 16/10/2015\r\n\r\nEleições (Prédio I - Sala 308 das 9h às 20h)\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\nApuração (a partir das 10h)\r\n\r\n21/10/15\r\n\r\nDivulgação do resultado da apuração\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nRecurso de apuração\r\n\r\n26/10 a 27/10/2015\r\n\r\nJulgamento de recurso de apuração\r\n\r\n28/10/15\r\n\r\nDivulgação do resultado final da eleição (a partir das12h)\r\n\r\n30/10/15\r\n\r\nEncaminhamento para publicação no DOERJ do resultado final da eleição\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNúmero de inscrição da chapa (preenchimento pela SECON)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA VAGA DE DIRETORIA DE UNIDADE UNIVERSITÁRIA\r\n\r\nAo Presidente da Comissão Eleitoral,\r\n\r\n________________________________________________________, matrícula UEZO _______________, Docente do Quadro Ativo e Efetivo da UEZO, vem requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato à vaga de DIRETOR(A) da Unidade Universitária __________________________________________________________, para o _____20_____/____20_____\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\n________________________________________________________, matrícula UEZO _______________, Docente do Quadro Ativo e Efetivo da UEZO, vem requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato à vaga de VICE-DIRETOR(A) da Unidade Universitária __________________________________________________________, para o _____20_____/____20_____)\r\n\r\nmês ano mês ano\r\n\r\nDeclaramos, pelo presente, ciente das condições expressas pelo Regimento Eleitoral que estabelece a presente eleição, comprometendo-nos a acatá-los e, caso eleito, bem cumprir o mandato. \r\n\r\nSegue anexo a este Requerimento 01 (uma) cópia do RG do candidato a Diretoria da Unidade e 01 (uma) do candidato a Vice-diretoria de Unidade Universitária.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPedimos e aguardamos o deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _________________ de 20____.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura do(a) candidato(a) a DIRETORIA DE UNIDADE)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\n(assinatura do(a) candidato(a) a VICE-DIRETORIA DE UNIDADE)\r\n\r\nANEXO: Cópias de RG. \r\n\r\nId: 1883531"
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                        "1883359": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1395/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PACIÊNCIA - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1395/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 25/29, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI de Paciência, destinados à manutenção, referentes à 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 25. \r\n\r\nId: 1883359"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1451/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ARRAIAL DO CABO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1451/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 37/40, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Arraial do Cabo, destinados à merenda, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 37. \r\n\r\nId: 1883332"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0835/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PACIÊNCIA - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0835/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 51/54, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI de Paciência, destinados à merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 51.\r\n\r\nId: 1883336"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1477/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ARRAIAL DO CABO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1477/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 45/49, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Arraial do Cabo, destinados à manutenção, referente à 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 45. \r\n\r\nId: 1883340"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0816/2015, PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0816/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 66/69, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Santo Antônio de Pádua, destinados à Merenda, referente ao 1º Trimestre, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.66. \r\n\r\nId: 1883399"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0856/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MONCLEBER GOMES - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0856/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 36/39, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Moncleber Gomes, destinados à manutenção, referentes à 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 36.\r\n\r\nId: 1883385"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0819/2015, PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA CARMO- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0819/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 47/50, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Carmo destinados à Merenda, referente ao 1º Trimestre, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 47. \r\n\r\nId: 1883366"
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                        "1883362": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1584/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MONCLEBER GOMES - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1584/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 27/30, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Moncleber Gomes, destinados à manutenção, referentes à 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 27.\r\n\r\nId: 1883362"
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                        "1883374": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1393/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA DO MARINHEIRO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1393/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 38/41, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Casa do Marinheiro, destinados à manutenção, referente à 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.38. \r\n\r\nId: 1883374"
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                        "1883404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1465/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1465/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 35/39, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Pedro Américo da Silva, destinados à Manutenção, referente a 2ª Parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 35.\r\n\r\nId: 1883404"
                        ],
                        "1883419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1504/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA DUQUE DE CAXIAS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1504/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 44/48, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Duque de Caxias destinados à Manutenção, referente a 2ª Parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.44. \r\n\r\nId: 1883419"
                        ],
                        "1883407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1510/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MADUREIRA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1510/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 62/65, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Madureira, destinados à Merenda, referentes ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 62. \r\n\r\nId: 1883407"
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                        "1883454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0239/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 19 / 2015, visando a aquisição de bancos para laboratório de química, iniciada na Sessão Pública de 26/08/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP (CNPJ 12.890.886/00001-75), pelo valor total de R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais). \r\n\r\nId: 1883454"
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                        "1883430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/004/62785/2013...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/62785/2012...\r\n\r\nId: 1883430"
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                        "1883477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5006/2015 - AUGUSTO DA SILVEIRA PAULA, ID: 5484600, vínculo: 4, matrícula nº 00/0223.448-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01.03.1986 a 29.02.1988, no total de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8895/2014 - CARLOS EDUARDO CASTANO FERREIRA, ID: 44631413, vínculo: 1, matrícula nº 00/0226.870-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 31.10.2011 a 25.03.2014, no total de 877 (oitocentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5402/2015 - CLELIA DOS SANTOS RIBEIRO, ID: 20780265 , vínculo: 1, matrícula: 00/0220.784-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 05.03.1996 a 18.09.1997, no total de 563 (quinhentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.968/2003 - IRMA MARTINS GOMES, ID: 20860226, vínculo: 1, matrícula nº 00/0222.498-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 24.02.2000 a 30.04.2000, no total de 67 (sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezando-se o dia 01.05.2000, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4277/2014 - JURANDIR FARIA DA SILVA, ID: 43592376, vínculo: 2, matrícula nº 00/0225.644-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 19.06.2009 a 25.02.2010, no total de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2223/2015 - NADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO, ID: 20839855, vínculo: 1, matrícula nº 00/0222.319-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 01.05.1966 a 25.10.1968 e 01.09.1969 a 06.06.1973, no total de 2.276 (dois mil duzentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 29.06.1973 a 31.12.1977, no total de 1.648 (um mil seiscentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e nos mesmos termos e art., inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.01.1978 a 12.03.1995, no total de 6.279 (seis mil duzentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5105/2015 - ONOFRE JOSÉ DO NASCIMENTO, ID: 40278751, vínculo: 2, matrícula nº 00/0221.509-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 03.03.1994 a 01.02.1999, no total de 1.791 (um mil setecentos e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 02.02.1999 a 01.02.2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1083/2015 - SANDRA SOARES MARINHO, ID: 35246529, vínculo: 3, matrícula nº 00/0226.426-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 15.03.1983 a 28.02.1985, no total de 711 (setecentos e onze) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.03.1985 a 28.06.1988, no total de 1.216 (um mil duzentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, e nos mesmos termos do art. 80 e inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 20.03.2012, no total de 2.605 (dois mil seiscentos e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 21.03.2012 a 18.04.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4504/2015 - SIMONE CAMARA MANIERO, ID: 42056594, vínculo:1, matrícula nº 00/0224.841-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 16.08.2001 a 31.01.2003, no total de 534 (quinhentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, e nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 07.02.1990 a 05.03.1990, 11.12.1990 a 11.02.1994, 13.03.1995 a 15.09.1995, 02.04.1996 a 30.06.1996, 01.07.1996 a 30.09.1998, 01.10.1998 a 16.04.2001, 01.02.2003 a 30.04.2003, 01.06.2003 a 29.02.2004, 01.04.2004 a 30.04.2004 e 17.05.2004 a 08.03.2005, no total de 3.903 (três mil novecentos e três) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.10.1998 a 30.12.1998, 01.11.2002 a 31.01.2003 e 09.03.2005 a 04.05.2005, por serem concomitantes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.489/2008 - SUELI SILVA VELLOSO, ID: 41391179, vínculo: 1, matrícula nº 00/0223.708-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 06.09.1971 a 04.04.1974, no total de 942 (novecentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 11.04.1994 a 31.10.1994, no total de 116 (cento e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 16.09.1991 a 10.04.1994 e 01.07.1997 a 05.01.2003, no total de 2.953 (dois mil novecentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 11.04.1994 a 03.06.1994, 06.01.2003 a 01.09.2003 e 01.11.2011 a 30.11.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5004/2015 - SUELYO JAIRO VIZZONI, ID; 43879047, vínculo: 3, matrícula nº 00/0226.672-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.02.2012 a 16.02.2014, no total de 738 (setecentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 17.02.2014 a 14.04.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4772/2015 - THAÍS RABELLO DE SOUZA, ID: 50360353, vínculo: 1, matrícula nº 00/30736136 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 21.01.2003 a 07.12.2014, no total de 4.312 (quatro mil trezentos e doze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, desprezando-se o dia 08.12.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4999/2015 - WAGNER LUIZ ALVES DA SILVA, ID: 41882296, vínculo: 4, matrícula nº 00/0226.678-1 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 16.02.2014, no total de 3.303 (três mil trezentos e três) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 17.02.2014 a 26.02.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.703/2007 - YARA LUCIA DE PAULA ALBANO, ID: 5765480, vínculo: 6, matrícula nº 00/0225.208-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 01.03.1985 a 10.06.1985, 25.06.1985 a 17.11.1986, 18.11.1986 a 19.06.1987, 27.10.1987 a 25.12.1987, 02.03.1988 a 03.10.1988, 25.05.1992 a 30.04.1993, 19.07.1993 a 31.08.1993, 08.09.1993 a 09.06.1994, 16.10.1995 a 02.01.1996, 16.09.1996 a 03.11.1997, 13.07.1998 a 10.10.1998, 05.04.1999 a 03.07.1999, 03.11.1999 a 24.02.2000 e 02.01.2005 a 20.02.2005, no total de 2.600 (dois mil e seiscentos) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 02.08.2004 a 01.01.2005, 21.02.2005 a 30.09.2005, 03.05.2006 a 31.05.2006 , 25.09.2007 a 31.08.2009 e 01.09.2009 a 24.01.2012 e o dia 17.11.1987, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 1883477"
                        ],
                        "1883642": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.957-8 de acordo com o art. 40, § 1°, III, a da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1.085/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/287/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor GABRIEL HENRIQUE GOMES E SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.559-3. \r\n\r\nId: 1883642"
                        ],
                        "1881966": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nAPOSTILAMENTO Nº 01 ao CONTRATO DE OBRA PÚBLICA, celebrado entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, com base no § 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93, c/c o caput do art. 116 da mesma lei, processo nº E-26/003.000455/2013, fica estabelecido om o reajuste contratual o novo valor total do contrato de R$ 32.045.635,86 (trinta e dois milhões, quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), caracterizando um reajuste de R$ 690.058,91 (seiscentos e noventa mil cinquenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1881966"
                        ],
                        "1883739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.372/2015 - IZABELA QUEIROZ DE JESUS, matrícula nº 657-7, ID Funcional nº 2022906-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado entre 22/05/2006 a 20/05/2011.\r\n\r\nId: 1883739"
                        ],
                        "1883744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-26/020.678/2009 - IZABELA QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“...relativa ao período de 24/05/1996 a 20/07/2006...”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“...relativa ao período de 24/05/1996 a 21/05/2006...”\r\n\r\nId: 1883744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.474/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 007/2014, à empresa SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÔES LTDA, pelo valor de R$ 981.528,19 (novecentos e oitenta e um mil quinhentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1883448"
                        ],
                        "1882424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.333/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 008/2015, que tem como objeto a Contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades Mangueirinha - Bairro Olavo Bilac, Vila Operária - Bairro Vinte e Cinco de Agosto e Novo Horizonte - Bairro Beira Mar, todas localizadas no Município de Duque de Caxias - RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa BEA BUSTOS ENGENHARIA EM GEOMENSURAS LTDA, pelo valor total de R$ 1.249.999,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1882424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883591": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1218 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA A EVENTUAL APLICAÇÃO DA PENA DE CADUCIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/8421/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 1153, publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2014, que estabeleceu a intervenção no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros autorizado à empresa Viação Itaguaí LTDA. sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à empresa Viação Itaguaí LTDA. (RJ-209), para a operação do transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\n\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID 2689443-2 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO - ID 3213758-3\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8 \r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá encaminhar relatório circunstanciado à presidência, para decisão final, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1883591"
                        ],
                        "1883664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/9121/2015, E-10/005/9136/2015 E E-10/005/9409/2015- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6310/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8618/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8534/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-611563.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10118/2015 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n°247/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a WILLIAN ALVES FRANCO, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n°43692745, 3 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período-base de 08/08/2007 a 06/08/2012.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.959/1993 - CONCEDO, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a ANDERSON SANTOS AZEVEDO, Auxiliar de Serviços Gerias, Id Funcional n° 26902583, 3 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período-base de 07/08/2007 a 05/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10159/2015 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a PEDRO PAULO DE MENEZES, Agente Auxiliar de Transporte, Id Funcional n°43317715, 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período-base de 18/06/2008 a 16/06/2013.\r\n\r\nId: 1883664"
                        ],
                        "1883654": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/005/10181/2015, designando para procedê-la o servidor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 2296674-9, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1883654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1883792": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 38 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°07/2014 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, COM A FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar a servidor PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES, Identidade Funcional 4138764-3, como Gerente Executivo do Convênio n° 07/2014, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com a Fundação Arte de Niterói visando a execução do Projeto Niterói Ecocultural. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1883792"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882419": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 623 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 15 (QUINZE) CAMINHÕES “TIPO BAÚ” PARA 15 (QUINZE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/002.9781/15,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.666, de 12/06/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição da República, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 279, de 04/12/1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\n- o edital que determina os critérios básicos para o pleito de Municípios do Estado do Rio de Janeiro para receberem a doação de 15 “caminhões tipo baú” adquiridos pelo Inea com recursos do FECAM para os programas municipais de coleta seletiva solidária, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 31/03/2015,\r\n\r\n- a deliberação do Conselho Diretor, na sua 237ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, datada de 11/05/2015, que aprovou a doação dos referidos bens, nos termos do edital acima mencionado, a serem utilizados unicamente nos serviços de coleta seletiva, como parte do Programa de Coleta Seletiva Solidária - PCSS,\r\n\r\n- o expediente administrativo do Governador do Estado datado de 23/07/2015, que delega ao Secretário de Estado do Ambiente a competência para autorizar as doações dos referidos bens, publicado no Diário Oficial do dia 24/07/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SEA nº 484, de 30/07/2015, que delega ao Presidente do INEA a competência para autorizar a doação dos referidos bens, publicada no Diário Oficial do dia 03/08/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam definidos, na forma prevista no Anexo desta Portaria, os 15 (quinze) Municípios do Estado do Rio de Janeiro que serão contemplados com os caminhões “tipo baú” adquiridos pelo INEA, por terem alcançado as maiores pontuações em critérios técnicos de habilitação previstos no Edital publicado pelo INEA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31/03/2015, conforme decisão do Conselho Diretor deste Instituto.\r\n\r\nArt. 2º- Competem à Chefia de Gabinete da Presidência as providências necessárias para a celebração dos termos de convênio e de doação a serem firmados entre o INEA e os Municípios, contando com o apoio administrativo da Diretoria de Administração e Finanças para a transferência da titularidade dos veículos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nE-07/002/5250/15\r\n\r\nAreal\r\n\r\nE-07/002/8334/14\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nE-07/002/8314/14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nE-07/002/8336/14\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nE-07/002/5252/15\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nE-07/002/8338/14\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nE-07/002/8332/14\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nE-07/002/5255/15\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nE-07/002/8320/14\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nE-07/002/11267/14\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nE-07/002/8331/14\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nE-07/002/8339/14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nE-07/002/5262/15\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nE-07/002/5259/15\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nE-07/002/5260/15\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nId: 1882419"
                        ],
                        "1883652": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias a contar de 29/07/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.6169/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1883652"
                        ],
                        "1883084": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIGAT N° 02 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2291/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2015, firmado com a empresa DUC GÁS Equipamentos de Soldas LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Anderson Canuto de Oliveira Silva, ID Funcional n° 4347756-9, para a Supervisão do Contrato; Raquel Emerick Pereira Mencarini, ID Funcional n° 4355806-2; Andréa Seda da Silveira Braz Pinto, ID Funcional n° 2150769-4, para a Fiscalização do Contrato, e Wanderley Albernaz Rocha Filho, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nELIANE BARBOSA\r\n\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\n\r\nId: 1883084"
                        ],
                        "1883581": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144176\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVT AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.677.804/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREI FABIANO, QD 4, LT 37 E 38 - ITAIPU\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.358,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8652/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00144173\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOMINGUES MARINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n041.880.737-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA FÉRREA, 02\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 e ART. 94, C/C O ART. 2º, INC. II DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.782,53\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7200/2015\r\n\r\nId: 1883581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1883206": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003997/2015 - PAULO MARQUES VIEIRA, ID Funcional n° 2426145 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003863/2015 - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CARANGUEIJO E PESCADO DA ILHA DE ITAOCA - AUTORIZO a utilização só do selo “PRODUZIDO NO RIO DE JANEIRO” pelo estabelecimento, classificado como Entreposto de Mel e Cera de Abelhas.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003022/2015\r\n\r\nOnde se lê: - ...cadastro do produto THIOVIT...\r\n\r\nLeia-se: ...cadastro do produto THIOVIT JET...\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/002196/2015 - FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - AUTORIZO o relacionamento do estabelecimento, classificado como Entreposto Frigorífico.\r\n\r\nId: 1883206"
                    ],
                    "1883684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002032/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso XVI, em favor da IMPRENSA OFICIAL DOERJ, no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), pela prestação de serviços referente a impressão de capa de processo, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1883684"
                    ],
                    "1883589": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de15.07.2015 a 14.08.2015. PROCESSO N° E-02/001/004368/2015.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1840\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2410\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1970\r\n\r\n5692008\r\n\r\n2400\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2800\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1552\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2700\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1508\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1170\r\n\r\n5704090\r\n\r\n260\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1000\r\n\r\n19312130\r\n\r\n0\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1300\r\n\r\n19320167\r\n\r\n2020\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1750\r\n\r\n19321759\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19321864\r\n\r\n2030\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1600\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1774\r\n\r\n19322674\r\n\r\n700\r\n\r\n19323549\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n2550\r\n\r\n19324162\r\n\r\n0\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2220\r\n\r\n19324901\r\n\r\n2790\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1750\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1050\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1312\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1310\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1600\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1890\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2900\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19330057\r\n\r\n350\r\n\r\n19330537\r\n\r\n960\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1592\r\n\r\n19331940\r\n\r\n2010\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1400\r\n\r\n19332262\r\n\r\n1930\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1390\r\n\r\n19333552\r\n\r\n1176\r\n\r\n19334478\r\n\r\n2046\r\n\r\n19334583\r\n\r\n700\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1780\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2000\r\n\r\n19335466\r\n\r\n950\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1040\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1469\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1450\r\n\r\n19336080\r\n\r\n750\r\n\r\n19336152\r\n\r\n950\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2329\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2350\r\n\r\n19337620\r\n\r\n1265\r\n\r\n19337744\r\n\r\n400\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2310\r\n\r\n19338015\r\n\r\n0\r\n\r\n19338139\r\n\r\n2270\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1700\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2040\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1400\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2710\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1650\r\n\r\n19341571\r\n\r\n0\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2660\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1410\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1088\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1550\r\n\r\n19342756\r\n\r\n2350\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1600\r\n\r\n19343078\r\n\r\n3325\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1430\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1860\r\n\r\n19343442\r\n\r\n2800\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n2450\r\n\r\n19343850\r\n\r\n1170\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1250\r\n\r\n19344910\r\n\r\n2400\r\n\r\n19345054\r\n\r\nCedido\r\n\r\n19345283\r\n\r\n2590\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1700\r\n\r\n19345720\r\n\r\n2310\r\n\r\n19345950\r\n\r\n3981\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1380\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n940\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1320\r\n\r\n19347197\r\n\r\n500\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1560\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n0\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1450\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1860\r\n\r\n19348738\r\n\r\n2290\r\n\r\n19349017\r\n\r\n0\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1630\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2300\r\n\r\n19349653\r\n\r\n740\r\n\r\n19349726\r\n\r\n400\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2610\r\n\r\n20348053\r\n\r\n300\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n520\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1280\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1500\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1450\r\n\r\n41818369\r\n\r\n2370\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1709\r\n\r\n41818385\r\n\r\n1950\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n150\r\n\r\n42196108\r\n\r\n509\r\n\r\n42196140\r\n\r\n3280\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1970\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1790\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1940\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1690\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1750\r\n\r\n42196477\r\n\r\n760\r\n\r\n42196485\r\n\r\nLicença\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\n0\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1670\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1340\r\n\r\n42514371\r\n\r\n2310\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1800\r\n\r\n42514509\r\n\r\n385\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1050\r\n\r\nId: 1883589"
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                    "1883396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-02/001/00845//2015 - INTIMO o Estabelecimento TRANSPORTES E IND. COM. EMBALAGENS MAD. MARCO ANTONIO LTDA ME, CNPJ 07.635.512/0001-73, ao pagamento do Auto de Multa 000011 de 25/03/2015 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 001-10/2014, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro sem a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 2° e 3º do Anexo I da IN n° 54 de 04/12/2007 e art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001396//2014 - INTIMO o Sr. ANTONIO CARLOS MONTE BIANCHINE, CPF 861.521.577-49, ao pagamento do Auto de Multa 000029 de 15/08/2014 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 01/2013, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor e reutilização de documento (arts. 2º, 4º e 8º da Instrução Normativa nº 17 de 31/05/2005, Art. 1° da Resolução SEAAPI n°521 de 16/09/2002, Art. 7º do Decreto 30935 de 15/03/02, IN 59 de 20/10/06, IN 03 de 20/01/10, IN 41 de 01/07/08 Anexo II e IN 34 de 30/12/08). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001497//2014 - INTIMO o Sra. PECCITRUS COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 06.888.633/0001-64, ao pagamento do Auto de Multa 000036 de 15/08/2014 no valor de 3000 UFIR-RJ (três mil UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 37/2013, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com carga de frutas cítricas com a documentação de Origem em desacordo com a legislação fitossanitária (Portaria CDA nº 10 de 11/05/2010 e art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002) e caracterizando a reincidência da infração. Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001511//2014 - INTIMO o Estabelecimento ALESSANDRO ROGERIO GIACON, CNPJ 07.915.514/0001-16, ao pagamento do Auto de Multa 000045 de 15/08/2014 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração nº 16/2013 de 31/01/2013, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com carga de frutas cítricas com a documentação de Origem em desacordo com a legislação fitossanitária (Portaria CDA nº 10 de 11/05/2010 e art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003358//2014 - INTIMO o Sr. CLAUDIO LOPES DE BARROS, CPF 112.179.939-29, ao pagamento do Auto de Multa 000002 de 10/03/2015 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração de 12/08/2014, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro sem a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001398//2014 - INTIMO o Sr. JOSÉ PAULO DONDONI, CPF 881.243.807-59, ao pagamento do Auto de Multa 000031 de 17/06/2014 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração de 21/12/2012, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro sem a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 2º e 3º do Anexo I da IN 54 de 046/12/2007 e Art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001534//2014 - INTIMO o Estabelecimento SONIA DE FATIMA PIRES GONÇALVES BANDELI, CNPJ 11.809.827/0001-67, ao pagamento do Auto de Multa 000067 de 15/08/2014 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração de 19/12/2012, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com carga de frutas cítricas com a documentação de Origem em desacordo com a legislação fitossanitária (Portaria CDA nº 10 de 11/05/2010 e art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001534//2014 - INTIMO o Estabelecimento SONIA DE FATIMA PIRES GONÇALVES BANDELI, CNPJ 11.809.827/0001-67, ao pagamento do Auto de Multa 000067 de 15/08/2014 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração de 19/12/2012, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com carga de frutas cítricas com a documentação de Origem em desacordo com a legislação fitossanitária (Portaria CDA nº 10 de 11/05/2010 e art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001520//2014 - INTIMO o Sr. ÉZIO JESUS DA COSTA, CNPJ 08.465.910/0001-51, ao pagamento do Auto de Multa 000031 de 17/06/2014 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração nº 003-03-13 de 20/03/2013, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro sem a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 1º da Res. SEAAPI nº 521 de 16/09/2002 e art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001498//2014 - INTIMO o Estabelecimento PECCTRUS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME, CNPJ 06.888.633/0001-64, ao pagamento do Auto de Multa 000037 de 15/08/2014 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração Nº 034/2013 de 15/05/2013, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com carga de frutas cítricas com a documentação de Origem em desacordo com a legislação fitossanitária (Portaria CDA nº 10 de 11/05/2010 e Art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15/03/2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1883396"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/161/2015 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/161/2015 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de Serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, através da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S/A . AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao complemento do período de janeiro à dezembro de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1883758"
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1883447": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 74 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Risonaldo Fernandes, ID 5034877-9; Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1 e Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, como fiscais do Contrato n° 013/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa A3 GESTÃO DE PESSOAS EIRELI-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1883447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/826/2015 - FIXADOS, a contar de 08/09/2015, os proventos mensais de inatividade de NILTON DA SILVA NASCIMENTO, Id. Funcional 2867575-4, Recepcionista, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/851/2015 - FIXADOS, a contar de 04/09/2015, os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ INGLAT, Id. Funcional 3215895-5, Porteiro, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1883324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1883327": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 32 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LIVRO DE RECLAMAÇÕES DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.613/2013 que estabelece que o fornecedor não poderá justificar, em caso algum, a ausência do Livro de Reclamações;\r\n\r\n- a necessidade de autenticação da abertura e encerramento dos Livros de Reclamação, prevista no art. 11 do Decreto Estadual n° 44.810/2014; e \r\n\r\n- por fim, a necessidade da observância dos princípios administrativos da eficiência, proporcionalidade e razoabilidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As solicitações de autenticação do encerramento e de abertura de novo Livro de Reclamações (“LIVRO”) devem ser processadas de maneira prioritária pelo setor do Cartório.\r\n\r\nParágrafo Único - Em razão deste tratamento diferenciado, o novo LIVRO, devidamente autenticado, deve ser disponibilizado para retirada pelo Fornecedor na mesma data da abertura do requerimento.\r\n\r\nArt. 2° - Nos casos em que não for possível respeitar o prazo estabelecido no artigo anterior, o Cartório deve apresentar a declaração que compõe o anexo desta portaria.\r\n\r\n§ 1° - Durante o prazo assignado pelo Cartório, na declaração prevista no caput, não será considerada infração a ausência do LIVRO, desde que cumpridas as demais condições desta Portaria.\r\n\r\n§ 2° - O prazo assinalado deverá ser de, no máximo, três dias úteis.\r\n\r\n§ 3° - A declaração deverá ser emitida em papel tamanho A4.\r\n\r\n§ 4° - Cabe ao Cartório informar, ao Setor de Fiscalização sobre a impossibilidade de autenticação imediata do novo livro, bem como, o prazo de regularização informado.\r\n\r\nArt. 3° - O Fornecedor deverá fixar o original da declaração, prevista no art. 2°, ao lado do cartaz que informa sobre a existência do LIVRO no estabelecimento.\r\n\r\nArt. 4° - Caso o LIVRO seja solicitado por consumidor, o estabelecimento entregará ao mesmo cópia da declaração emitida pelo cartório, sendo encaminhado imediatamente ao PROCON. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES\r\n\r\nA Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro/ PROCON/RJ, declara que o estabelecimento _______________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________,\r\n\r\ncom sede no endereço: _________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________,\r\n\r\nadotou, regularmente, o procedimento de encerramento e abertura de novo livro de reclamações, que ainda não foi entregue em razão da adoção de procedimentos administrativos por esta Autarquia.\r\n\r\nO prazo para a regularização se encerra no dia _______________________________.\r\n\r\nNão será considerada infração administrativa a ausência do Livro de Reclamações neste estabelecimento, até as 17h00 (dezessete horas) da data acima, desde que o original desta declaração seja afixado ao lado do cartaz informativo da existência do Livro de Reclamações.\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nADVERTÊNCIA: “CASO ALGUM CONSUMIDOR SOLICITE O LIVRO DE RECLAMAÇÕES, DEVERÁ RECEBER CÓPIA DESTA DECLARAÇÃO E SER ENCAMINHADO, IMEDIATAMENTE, AO PROCON/RJ”\r\n\r\nId: 1883327"
                        ],
                        "1883665": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2947/2014 - BAR E RESTAURANTE VOLGA LTDA - DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 96.940. HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, indeferindo o pleito de desconto. Dessa forma, intima-se a empresa supracitada para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nId: 1883665"
                        ],
                        "1883716": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1412/2013 - SONY DO BRASIL LTDA - DRA. GABRIELA CRISTINA PINTO - OAB/SP 233.881.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4082/2014 - SONY DO BRASIL LTDA - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO - OAB/SP 242.171.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7451/2014 - SONY DO BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1053/2013 - SONY DO BRASIL LTDA - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5689/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6558/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/471/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3627/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1183/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3923/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2245/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7542/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1400/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4277/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3208/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1273/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/955/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3577/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9031/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3070/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1167/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3563/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2015/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3910/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1840/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7544/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1883716"
                        ],
                        "1883679": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2015\r\n\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2329/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8360/2013 - LM FERNANDES DE SÁ OLIVEIRA EPP.\r\n\r\nId: 1883679"
                        ],
                        "1883670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\n10.09.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1634/2014 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS - DR. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS - OAB/RJ 84.825.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1636/2014 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS - DR. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS - OAB/RJ 84.825.\r\n\r\nId: 1883670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1884161": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3812 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado, indicado abaixo:\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA, Id Funcional nº 19219440, da 1ª Procuradoria Regional de Niterói (PG-11/1ªP.R.) para a PG-15/AgeRio, com efeitos a contar de 14/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1884161"
                    ],
                    "1884197": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nEXONERA HEDIO JACINTO VIEIRA, Id. Funcional nº 43572103, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária (PG-07), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de setembro de 2015. Processo E-14/001.039631/2015.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 057.631.817-51, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária (PG-07), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Hedio Jacinto Vieira, com validade a contar de 01 de setembro de 2015. Processo E-14/001.039631/2015.\r\n\r\nId: 1884197"
                    ],
                    "1883582": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006776/2015 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 23/08/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006772/2015 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/08/2015 a 25/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000187/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/08/2015 a 23/08/2015 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004484/2015 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 14/08/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003089/2015 - FERNANADO FROES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/08/2015 a 14/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006775/2015 - FERNANDO JOSÉ LEME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5474434. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/08/2015 a 14/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005616/2015 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208448. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/08/2015 a 21/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015990/2015 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19211244. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/08/2015 a 21/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000354/2015 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspon dente ao período de 06/08/2015 a 14/08/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007979/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/07/2015 a 11/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010646/2015 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 15/08/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 23/08/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037423/2015 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/07/2015 a 03/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015182/2015 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/08/2015 a 25/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006775/2015 - FERNANDO JOSÉ LEME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5474434. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 04/08/2015 (02 dias) e de 15/08/2015 a 17/08/2015 (03 dias), na forma das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003960/2015 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/07/2015 a 20/08/2015 (30 dias),na forma das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1883582"
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                    "1883839": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 17/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000364/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/08/2015 a 31/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005883/2015 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227280. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/07/2015 a 12/07/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005883/2015 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227280. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 04/08/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 16/08/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003088/2015 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 01/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027105/2015 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 04/08/2015 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027105/2015 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/08/2015 a 16/08/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007772/2015 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219741. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2015 a 11/07/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000014/2015 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226616. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 04/08/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004479/2015 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/07/2015 a 14/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039088/2015 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233760. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 10/04/2015 a 29/04/2015 (20 dias) e de 01/07/2015 a 11/07/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005014/2015 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/07/2015 a 12/07/2015 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005014/2015 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 14/08/2015 (33 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000001/2015 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 31/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000001/2015 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/08/2015 a 15/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1883839"
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                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000369/2015 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 15/08/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007456/2015 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/06/2015 a 10/07/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007456/2015 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 27/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027227/2015 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/08/2015 a 21/08/2015 (10 dias) , na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000366/2015 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 10/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/07/2015 a 06/08/2015 (32 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014908/2015 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 31/07/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000073/2015 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO , Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230931. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 16/08/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019349/2015 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID nº 43872360. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/07/2015 a 15/08/2015 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019349/2015 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID nº 43872360. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/08/2015 a 28/08/2015 (11 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1884198"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1884169": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Trem do Corcovado S/A, doravante denominado Trem do Corcovado, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Consórcio Trem do Corcovado S/A ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/21/2015.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 077/2012 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com a interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos Anexos e da Cláusula quarta, bem como ratificação das demais cláusulas do referido instrumento que não sejam modificadas pelos Anexos IC, IIC, IIIC e IVC, e pelo presente Termo Aditivo. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/231356/2012 vol.III.\r\n\r\nId: 1884169"
                        ],
                        "1884177": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nDA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei Federal n° 9.452/97, notifica a comunidade, Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, foram repassados pela União Federal, através da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado de Obras, os recursos financeiros no valor de R$ 6.857.294,02 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e quatro reais e dois centavos), referentes à obra de Melhoria Operacional do Reservatório da Posse, através de Nova Linha de Recalque a partir do Booster Miguel Couto - Contrato de Repasse nº 223.358-25/2007.\r\n\r\nId: 1884177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1883845": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e as Faculdades Católicas, Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. OBJETO: O objeto do presente Quarto Termo Aditivo ao Convênio consiste na prorrogação do prazo do Convênio, celebrado em 15 de agosto de 2013, alterado pelos Primeiro, Segundo e Terceiro Aditivos ao Convênio, datados de 07 de outubro de 2013, 11 de fevereiro de 2014 e 18 de agosto de 2014, respectivamente. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20 de agosto de 2015, com vigência até 19 de agosto de 2016. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2015. VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1672/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2015.\r\n\r\nId: 1883845"
                        ],
                        "1883086": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que foi REMARCADO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2015, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\n:\r\n\r\nPREGÃO 004/2015\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/643/2015\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 14/09/2015, às 09:00h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2015, às 09:59h\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 25/09/2015, às 10:00h\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 16.606\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, a partir de 04 de setembro de 2015, às 09:00h. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h, tels. 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1883086"
                        ],
                        "1883141": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2015, tendo como objeto aquisição de cartuchos originais do fabricante dos cartuchos para impressoras, foi suspensa para retificação de item e atualização do Edital. Processo nº E-13/001/643/2015.\r\n\r\nId: 1883141"
                        ],
                        "1883054": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL E AO TERMO DE REFERÊNCIA \r\n\r\nDO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015\r\n\r\nTendo em vista haver sido verificada a necessidade de aprimorar a redação do ITEM 2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE ENTREGA do Edital e do item 1 - DO OBJETO do Termo de Referência (Anexo I), e incluir dispositivo esclarecedor em ambos os dispositivos, estes passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2015\r\n\r\n2 - DO OBJETO E DO PRAZO DE ENTREGA\r\n\r\n2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS ORIGINAIS DO FABRICANTE DOS CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS, a fim de atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.4 Não serão aceitos cartuchos recondicionados, reprocessados, recarregados, remanufaturados ou reciclados.\r\n\r\nANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de cartuchos originais do fabricante dos cartuchos para impressoras, com as seguintes características e quantidades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.1 Não serão aceitos cartuchos recondicionados, reprocessados, recarregados, remanufaturados ou reciclados.\r\n\r\n1.2 - Quantidade\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1883054"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883428": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2015.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa SAS Institute Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento de solução analítica integrada de estatística e mineração de dados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.09.2015. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 701.058,90 (setecentos e um mil cinquenta e oito reais e noventa centavos), sendo R$ 449.585,23 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) referentes à aquisição de software instalado com licenciamento perpétuo e garantia de evolução de 60 (sessenta) meses, R$ 64.923,67 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte três reais e sessenta e sete centavos) referentes a capacitação técnica e R$ 186.550,00 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais) estimado para uso de até 500 horas de orientação técnica, que será paga caso necessária e na proporção utilizada. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/004.241/2015.\r\n\r\nId: 1883428"
                            ],
                            "1883722": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 098/2015. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Instalação e funcionamento de posto de identificação civil, situado na rua Tinoco Ferraz, 203, lojas 101 a 104, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de publicação do presente extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional 44014210. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/043/17/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 099/2015. PARTES: DETRAN-RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CIEE. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de implementação e desenvolvimento de estágio de estudantes de nível médio e superior do Programa de Estágio do DETRAN/RJ, a que se referem às Cartas Fatura nº 017 e 019/2015, realizados no período de 12/07/2015 a 19/07/2015. VALOR TOTAL: R$ 27.667,76 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/12349/2015.\r\n\r\nId: 1883722"
                            ],
                            "1883721": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2011. PARTES: DETRAN-RJ e ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços 015/11. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01674. VALOR TOTAL: R$ 1.556.699,22 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415855/2010.\r\n\r\nId: 1883721"
                            ],
                            "1883752": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO TENDENTE À SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\n00009268540\r\n\r\n00407684102\r\n\r\n02780933878\r\n\r\n04757201241\r\n\r\n00009497258\r\n\r\n00431976210\r\n\r\n02904994495\r\n\r\n04788498963\r\n\r\n00035409336\r\n\r\n00451095900\r\n\r\n02931145404\r\n\r\n04803780239\r\n\r\n00041599727\r\n\r\n00455720730\r\n\r\n03123635460\r\n\r\n04817883376\r\n\r\n00043123776\r\n\r\n00470611662\r\n\r\n03228044550\r\n\r\n04825974475\r\n\r\n00047502618\r\n\r\n00472841495\r\n\r\n03231515508\r\n\r\n04831436933\r\n\r\n00053900268\r\n\r\n00506143002\r\n\r\n03256952100\r\n\r\n04911722016\r\n\r\n00067572728\r\n\r\n00510388502\r\n\r\n03273008451\r\n\r\n04932078949\r\n\r\n00081857040\r\n\r\n00529076816\r\n\r\n03284395894\r\n\r\n04960157000\r\n\r\n00082261644\r\n\r\n00560682808\r\n\r\n03324315471\r\n\r\n05010192608\r\n\r\n00085430210\r\n\r\n00696089709\r\n\r\n03325390224\r\n\r\n05082430029\r\n\r\n00087605303\r\n\r\n00730909330\r\n\r\n03430161285\r\n\r\n05082455735\r\n\r\n00088709797\r\n\r\n00738060370\r\n\r\n03531428006\r\n\r\n05103844152\r\n\r\n00090141837\r\n\r\n00827290619\r\n\r\n03566635702\r\n\r\n05128522856\r\n\r\n00127427687\r\n\r\n01009580208\r\n\r\n03612762557\r\n\r\n05157263456\r\n\r\n00130303543\r\n\r\n01067244190\r\n\r\n03614157269\r\n\r\n05216698034\r\n\r\n00134024810\r\n\r\n01071016700\r\n\r\n03620327334\r\n\r\n05226342801\r\n\r\n00137396456\r\n\r\n01222075310\r\n\r\n03820106860\r\n\r\n05249494099\r\n\r\n00139472891\r\n\r\n01285857134\r\n\r\n03821203671\r\n\r\n05264905680\r\n\r\n00144023305\r\n\r\n01307504481\r\n\r\n03832288579\r\n\r\n05305143869\r\n\r\n00152000914\r\n\r\n01416184106\r\n\r\n03833223893\r\n\r\n05364927080\r\n\r\n00156330004\r\n\r\n01482672111\r\n\r\n03890178215\r\n\r\n05398738000\r\n\r\n00156546458\r\n\r\n01510666152\r\n\r\n03915449983\r\n\r\n05426003067\r\n\r\n00162276404\r\n\r\n01516513533\r\n\r\n03944560606\r\n\r\n05448512609\r\n\r\n00168712748\r\n\r\n01671247212\r\n\r\n03944642390\r\n\r\n05511123366\r\n\r\n00193794182\r\n\r\n01727497303\r\n\r\n03996998300\r\n\r\n05557543687\r\n\r\n00193802028\r\n\r\n01778603048\r\n\r\n04004403198\r\n\r\n05620389272\r\n\r\n00207017330\r\n\r\n01782453536\r\n\r\n04191726780\r\n\r\n05474169829\r\n\r\n00151873350\r\n\r\n01850996042\r\n\r\n04192026225\r\n\r\n05478778504\r\n\r\n00215914604\r\n\r\n01855773090\r\n\r\n04201668321\r\n\r\n05645740408\r\n\r\n00240819801\r\n\r\n01857602031\r\n\r\n04291444311\r\n\r\n05707998604\r\n\r\n00250745172\r\n\r\n01973547757\r\n\r\n04298722579\r\n\r\n05724458252\r\n\r\n00252979307\r\n\r\n01974164977\r\n\r\n04309486514\r\n\r\n05725267900\r\n\r\n00263064471\r\n\r\n02008783709\r\n\r\n04392476677\r\n\r\n05730796105\r\n\r\n00267592481\r\n\r\n02076965531\r\n\r\n04454975231\r\n\r\n05745285601\r\n\r\n00287610587\r\n\r\n02434329962\r\n\r\n04487455204\r\n\r\n05862291254\r\n\r\n00300901596\r\n\r\n02449543418\r\n\r\n04527872947\r\n\r\n05891530200\r\n\r\n00310309683\r\n\r\n02542698649\r\n\r\n04559429501\r\n\r\n05906464433\r\n\r\n00316913910\r\n\r\n02589566185\r\n\r\n04563347138\r\n\r\n05943532879\r\n\r\n00317583575\r\n\r\n02609980975\r\n\r\n04581489358\r\n\r\n05963643106\r\n\r\n00330253908\r\n\r\n02647213685\r\n\r\n04657110701\r\n\r\n06042162426\r\n\r\n00371299337\r\n\r\n02727519326\r\n\r\n04658279707\r\n\r\n06091817570\r\n\r\n00398399185\r\n\r\n02765391802\r\n\r\n04755601088\r\n\r\nId: 1883752"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para torná-los ciente do INDEFERIMENTO do Recurso de 1ª Instância julgado pela JARI do DETRAN/RJ, conforme determina o art. 15 da Resolução CONTRAN n° 404/2012. De acordo com o estabelecido no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 404/2012, assegurando o pleno exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, V.Sª poderão apresentar Recurso em 2ª Instância ao CETRAN, junto ao Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, CEP: 20.071-004; pelos Correios, para o mesmo endereço ou pelas CIRETRANS, no prazo de 30 dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial:\r\n\r\nE-12/025/000159/2015 - E60851450 - 233 69200 - KYF0854; E-12/062/025540/2015 - C36211151 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWP9634; E-12/062/078367/2014 - C35645774 - 165 51691 - LCX7924; E-12/062/025831/2015 - C36149669 - 239 69800 - HHW9843; E-12/062/027886/2015 - C35602991 - 165 51691 - BFB4618; E-12/062/026610/2015 - C35563267 - 232 69120 - KXT5218; E-12/062/016522/2015 - C36165502 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQK1943; E-12/062/025651/2015 - C36459032 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLK5991; E-12/062/013905/2015 - E41036562 - 277 §3º C/C 165 75790 - LBW8365; E-12/062/088599/2014 - C35657147 - 165 51691 - LPQ8120; E-12/062/024984/2015 - E40986156 - 277 §3º C/C 165 75790 - LOC7228; E-12/062/018578/2015 - C36198963 - 277 §3º C/C 165 75790 - KOY3751; E-12/066/016944/2015 - C36258405 - 277 §3º C/C 165 75790 - HOD9852; E-12/062/004298/2015 - C36154019 - 165 51691 - KVA2361; E-12/062/027894/2015 - E40985512 - 193 58198 - KWU3306; E-12/062/016257/2015 - E40986167 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPT3872; E-12/062/009366/2015 - C36199225 - 165 51691 - LNO5684; E-12/062/018402/2015 - C36211401 - 165 51691 - KRJ9907; E-12/062/025591/2015 - C36215512 - 165 51691 - KON6110; E-12/062/095945/2014 - C34353328 - 167 51851 - LLU6433; E-12/062/008953/2015 - C36197700 - 277 §3º C/C 165 75790 - LCP1601; E-12/062/028400/2015 - C36164836 - 277 §3º C/C 165 75790 - KUW4166; E-12/062/028276/2015 - C34222120 - 232 69120 - MRC5851; E-12/062/028399/2015 - C36161093 - 175 52741 - KXY7693; E-12/062/018637/2015 - C36198973 - 232 69120 - LRZ1691; E-12/062/028557/2015 - C34768668 - 230 INC I 65563 - LMA2168; E-12/062/028654/2015 - C34057324 - 162 INC I 50100 - KXN7016; E-12/062/028760/2015 - E41051269 - 244 INC I 70301 - LTV4789; E-12/062/092150/2014 - C35654362 - 165 51691 - KPK4518; E-12/062/028761/2015 - E41051270 - 195 58350 - LTV4789; E-12/062/028821/2015 - E41036078 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXT2296; EXT-PMBM/454/2015 - E41034050 - 230 INC V 65992 - LSF2455; E-12/062/028081/2015 - C34762574 - 239 69800 - LKI8683; E-12/062/028392/2015 - C36161090 - 210 60760 - KXY7693; E-12/066/009227/2015 - C36159591 - 277 §3º C/C 165 75790 - LMB4898; E-12/062/028022/2015 - C36165531 - 165 51691 - MSX6240; E-12/062/013726/2015 - C36204636 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWC1792; E-12/062/027426/2015 - C36277650 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWV4753; E-12/062/011725/2015 - C36204415 - 277 §3º C/C 165 75790 - KVT2738; E-12/062/096094/2014 - C36145611 - 165 51691 - LNR7441; E-12/062/040006/2014 - C35234585 - 244 INC I 70301 - LNZ3662; E-12/062/102839/2014 - C36150800 - 165 51691 - LAJ5852; 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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0390/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelope plástico coextrusado opaco.\r\n\r\nDATA: 24/09/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br .\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1883638"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 01/04/1996 a 10/04/1996\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 01/04/2005 a 10/04/2005\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 01/04/1996 a 10/04/1996\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 01/04/2005 a 10/04/2005\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 01/04/1996 a 10/04/1996\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 01/04/2005 a 10/04/2005\r\n\r\nId: 1883383"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.280/2015 - ADELAIDE NATIVIDADE GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.169/2015 - ADRIANA BAPTISTA FORTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.370/2015 - ADRIANA CATALAO V AYALA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.75/2015 - AISHA DIAS VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.356/2015 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.610/2015 - ANA CARLA ARANTES FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.39/2015 - ANA CAROLINA BARROS MEIRELES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.682/2015 - ANA CECILIA PEDRO ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.170/2015 - ANA CLAUDIA FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.202/2015 - ANA CORREA FONTES CHAGAS DE OLIV.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.569/2015 - ANA CRISTINA BRANCO DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.324/2015 - ANA CRISTINA FERNANDES EIRAS MON.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.689/2015 - ANA GABRIELA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.696/2015 - ANA LUISA MEIRELLES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.77/2015 - ANA LUIZA CAVALCANTE REAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.564/2015 - ANA PAULA F FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.708/2015 - ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.711/2015 - ANDREA CORTES TORRES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.209/2015 - ANDRESSA GOUVEA MITJANS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.719/2015 - ANGELA REGINA G DE O MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.331/2015 - ANNA CLAUDIA RIVELLI PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.721/2015 - ANNA LUIZA CORREA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.364/2015 - BEATRIZ GENTIL PPINHEIRO GUIMARA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.422/2015 - BRANNY CARVALHO NAVES JARDIM LAG.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.743/2015 - BRUNO EUGENIO ROCHA N DE PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.745/2015 - CARLA BEATRIZ N DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.444/2015 - CARMELIA PORTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.756/2015 - CASCIA NUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.761/2015 - CHERYL GWEN GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.762/2015 - CHRISTIANA AMPOSTA P MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.770/2015 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.771/2015 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DO LAGO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.772/2015 - CLAUDIA MURTA DE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.447/2015 - CLAUDIA TOURINHO DE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.417/2015 - CLAUDIA VALERIA SOARES DE ANDRAD.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.377/2015 - CRISTIANE DA COSTA CARRERA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.785/2015 - DANIELA COUTO JUDICE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.366/2015 - DANIELY BONNARD RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.592/2015 - DEA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.630/2015 - DIEGO FARIA MAGALHAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.798/2015 - EDUARDO TELLES REIS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.317/2015 - ELEONORA BRUZZI LEITE GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.806/2015 - ELIZA CRISTINA MOREIRA LACERDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.61/2015 - EMILIA ABREU NOVOA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.572/2015 - ENI GOEDERT.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.404/2015 - ERCY BRAGA DA COSTA LYRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.409/2015 - FATIMA MARQUES LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.818/2015 - FAYGA CRUZ SOARES PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.262/2015 - FELICIA LOBO DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.242/2015 - FERNANDA NOVARINO BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.65/2015 - FERNANDA VEROL DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.65/2015 - FERNANDA VEROL DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.828/2015 - FERNANDA WILMAN SA PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.829/2015 - FLAVIA DA SILVA COLIN.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.833/2015 - GABRIELA DE MATOS CAMPISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.255/2015 - GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.838/2015 - GERTRUDES BAHIA DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.462/2015 - GIOVANNA BEATRIZ KALVA MEDINA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.839/2015 - GISELA RIBEIRO DA L DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.286/2015 - GLORIA MARIA GONCALVES VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.845/2015 - GRACE FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.633/2015 - HELIETH BASTOS MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.59/2015 - INES BUADAS ABRANCHES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.857/2015 - ISABELY BONNARD RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.627/2015 - ISADORA BAYMA JEFFERSON DE OLIVE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.858/2015 - ISADORA LIRA DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.279/2015 - ISADORA OLIVEIRA CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.869/2015 - JOAO GABRIEL LONGO DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.879/2015 - KARLA CHRISTINE DE FIGUEIREDO NE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.880/2015 - KARLA PINHO DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.885/2015 - LARA BARBOSA UCHOA CAVALCANTI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.524/2015 - LIA CAMPOS SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.431/2015 - LILIAN AGUIAR DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.899/2015 - LILIAN DE ARAGAO B DO VALLE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.900/2015 - LILIAN LUCIA G DE CASTRO VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.902/2015 - LIVIA BAARS DE OLIVEIRA GUIMARAE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.905/2015 - LUANA MARTINS BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.631/2015 - LUCAS NUNES DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.907/2015 - LUCIA ELIZABETH PRESTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.187/2015 - LUCIANA MIRANDA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.450/2015 - LUCIANA SOARES CABIDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.641/2015 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.915/2015 - LUIZ FERNANDO GONCALVES TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.432/2015 - LUIZA AGUIAR DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.923/2015 - MARCIA APARECIDA ELYDIO RODRIGUE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.330/2015 - MARCIA RIBEIRO DA LUZ WANDERLEY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.928/2015 - MARCIA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.164/2015 - MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.935/2015 - MARIA CARMEM MACHADO BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.166/2015 - MARIA CECILIA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.357/2015 - MARIA CECILIA L DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.940/2015 - MARIA CRISTINA R CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.517/2015 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.946/2015 - MARIA ELIZABETH PINHEIRO GUIMARA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.593/2015 - MARIA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.567/2015 - MARIA TEREZA GUEDES PALMEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.628/2015 - MARIA TEREZINHA DAUTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.962/2015 - MARIA THEREZA K DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.975/2015 - MARILIA TINOCO WERNECK.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.980/2015 - MARLENE LIANE NUNES PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.986/2015 - MARTHA BRANDAO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.299/2015 - MONICA BEATRIZ IZETTI RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1000/2015 - MONICA LOBO BURLE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.485/2015 - MONICA PEREIRA BAHIANA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1002/2015 - MONICA PRISCILA MACEDO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1007/2015 - NAIR ALCOVER SEVERINI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.345/2015 - NEYD SANTOS MASELLI FILHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.597/2015 - NILDA DURAES DE CEQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1019/2015 - NIVALDA GOMES GLORIA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.483/2015 - NORMA LUCIA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.473/2015 - PATRICIA CARDOSO HAROUCHE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1026/2015 - PATRICIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1030/2015 - PAULA BRAZ SERRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.226/2015 - PAULA CATALAO V AYALA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.645/2015 - PAULO MEINICKE DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.626/2015 - PRISCILA MOREIRA NABUCO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1036/2015 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1037/2015 - RAQUEL AMARAL BORDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1038/2015 - RAQUEL APARECIDA VIDAL MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1044/2015 - REGINA RIBEIRO TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.275/2015 - RENATA ALBUQUERQUE L DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.244/2015 - RENATA NEVES RUDGE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.614/2015 - RITA CRISTINA CYNTRAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1051/2015 - RITA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1056/2015 - ROBERTA GONCALVES G SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1059/2015 - ROBERTA NEDER DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.644/2015 - RODRIGO OTAVIO MEINICKE DE ALMEI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.480/2015 - ROSANGELA GARCIA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.307/2015 - SABRINA WERNECK DE CARVALHO ESTR.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.369/2015 - SAMANTA VIANNA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.328/2015 - SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIR.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.258/2015 - SELMA MIRANDA LOBAO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1072/2015 - SHEILA FERREIRA CORTEZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.525/2015 - SILVANA CAMARGO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1091/2015 - SORAYA PORTELA CESARINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.368/2015 - SUELLEN VIANNA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1094/2015 - SYLVIA LUCIA CABRAL PALMEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1103/2015 - TATIANA SANTOS SARAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1104/2015 - TERESA CRISTINA BOMFIM FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1108/2015 - VANEIDI FREIRE CARNEIRO F MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.63/2015 - VANESSA DE F BOUSQUET BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.568/2015 - VANESSA KLEIN DA SILVA PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.381/2015 - VANESSA NOLASCO DE ALCANTARA RAM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.636/2015 - VICTOR HUGO NEVES VALVERDE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1117/2015 - VIVIAN FERREIRA CORTEZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.45/2015 - VIVIANNE RIBEIRO DA LUZ WANDERLE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1120/2015 - WILMA DE CASTRO PAULA.\r\n\r\nId: 1883643"
                            ],
                            "1883644": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários listados abaixo, a comparecer a uma agência/posto do RIOPREVIDÊNCIA, mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.57/2015 - ANA PAULLA OLIVEIRA SANTOS DA CO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.400/2015 - CAMILA LOPES DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.571/2015 - CARLA FERREIRA BURGOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.549/2015 - CECILIA DA COSTA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.573/2015 - JEANE FERREIRA BURGOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.872/2015 - JULIA RIZZO SOARES SIMOES PACHEC.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.433/2015 - KARINA FEITOSA CAMPOS MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.463/2015 - LUCIANA COELHO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.520/2015 - MARCIA MARIA AZEVEDO MOREIRA GOM.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.49/2015 - ROBERTA TORRES DE ABREU CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.464/2015 - SIMONE MENDONCA CALDAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.580/2015 - TERESA COSTA BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.80/2015 - THAIS SOLETO VIDES.\r\n\r\nId: 1883644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883258": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Rural Rental Service LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por até 12 (doze) meses, a contar de 14 de junho de 2015, e a redução do valor estipulado na Cláusula Sexta, em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: Até 12 (doze) meses a contar de 14 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 766.085,04 (setecentos e sessenta e seis mil oitenta e cinco reais e quatro centavos). \r\n\r\nNAD: 09/06/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2015NE00768, de 09/06/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, I, b, c/c o §1º da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.042/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1883258"
                            ],
                            "1883741": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAmbev S/A\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1050760\r\n\r\n14/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nSuplemento Hidroeletrolítico Frutas Cítricas - Gatorade 500ml\r\n\r\nYakult S/A Indústria e Comércio\r\n\r\n60.723.061/0558-68\r\n\r\n1050763\r\n\r\n14/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nTaff Man Ex - Ykult 110ml\r\n\r\nPepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda\r\n\r\n09.644.104/0003-75\r\n\r\n1050759\r\n\r\n14/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nÁgua de Coco Esterilizada - Kero Coco 200ml\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\n01.838.723/0153-10\r\n\r\n1044617\r\n\r\n14/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nLinguiça Mista Fina Cozida e Defumada - Sadia 240g\r\n\r\nMogiana Alimentos S/A\r\n\r\n45.710.423/0044-73\r\n\r\n1048657\r\n\r\n14/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nAlimento Completo p/ Gatos de Peixe - Top Cat Folha de Flandres 290g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0247-00\r\n\r\n1048654\r\n\r\n15/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nÓleo de Soja tipo 1 - Qualitá 900ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1048663\r\n\r\n15/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nExtrato de Tomate - Primor 190g\r\n\r\nTotal Pack Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1050761\r\n\r\n15/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nGlade Cremoso Saponáceo - Mr. Músculo 200ml\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1048646\r\n\r\n15/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nLeite Condensado - Glória 395g\r\n\r\nSilva & Silva Fábrica de Pipocas Ltda\r\n\r\n38.989.224/0001-40\r\n\r\n1048664\r\n\r\n15/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nPipoca Doce - Magitlec 40g\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\n59.476.770/0038-40\r\n\r\n1050762\r\n\r\n16/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nKit Shampoo Antioxidante + Condicionador Pro V - Pantene Pro V 600ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1050507\r\n\r\n16/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nEnxaguante Bucal Radiant Mint - Oral B 250ml\r\n\r\nJead Agro Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n09.524.413/0001-40\r\n\r\n1050765\r\n\r\n16/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nÁgua de Coco Verde Premium - Coco Ice 330ml\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0006-67\r\n\r\n1044615\r\n\r\n16/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nAchocolatado em Pó Light - Nescau 400g\r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\n1049381\r\n\r\n16/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nQueijo Ralado - Porto Alegre 100g\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1050508\r\n\r\n17/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nSabonete Líquido Baby - Johnson's 200ml\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1050508\r\n\r\n17/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nToalhinhas Umedecidas - Johnson's 48 und\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1050508\r\n\r\n17/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nShampoo Cabelos Claros - Johnson's 400ml\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1050506\r\n\r\n17/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nEnxaguante Bucal Menta Suave - Listerine 250ml\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1050506\r\n\r\n17/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nEnxaguante Bucal Zero Álcool - Listerine 250ml\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) Ltda\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1050766\r\n\r\n17/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nLimpador de Uso Geral Lavanda e Álcool - Veja 500ml \r\n\r\nCompanhia Cacique de Café Solúvel \r\n\r\n78.588.415/0020-88\r\n\r\n1049911\r\n\r\n17/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nCafé Moído e Torrado - Pelé 250g\r\n\r\nCafé Bom Dia Ltda\r\n\r\n20.367.959/0001-77\r\n\r\n1049912\r\n\r\n17/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nCafé Moído e Torrado - Sul de Minas 250g\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A\r\n\r\n33.109.356/0001-17\r\n\r\n1049365\r\n\r\n18/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nColônia Tuberosa do Egito - Phebo 200ml \r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A\r\n\r\n33.109.356/0001-17\r\n\r\n1049365\r\n\r\n18/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nColônia Água de Neroli - Phebo 200ml \r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A\r\n\r\n33.109.356/0001-17\r\n\r\n1049365\r\n\r\n18/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nColônia Água de Rosas - Phebo 200ml \r\n\r\nMurano Comércio e Alimentos Ltda\r\n\r\n11.781.185/0001-35\r\n\r\n1050764\r\n\r\n18/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nAzeite Extra Virgem de Oliva 0,4% - Murano 500ml\r\n\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Flathai Ltda\r\n\r\n05.817.386/0001-42\r\n\r\n1048648\r\n\r\n18/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nBiscoitos Amanteigados Casadinho de Goiaba - Caçulinha 100g\r\n\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Flathai Ltda\r\n\r\n05.817.386/0001-42\r\n\r\n1048648\r\n\r\n18/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nBiscoitos Amanteigados Sabor Carioca - Caçulinha 100g\r\n\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Flathai Ltda\r\n\r\n05.817.386/0001-42\r\n\r\n1048648\r\n\r\n18/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nBiscoitos Amanteigados Leite Condensado - Caçulinha 100g\r\n\r\nCerealista Pereira Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n1049383\r\n\r\n18/09/2015 às 14:20h\r\n\r\nFeijão Carioca Grupo I Tipo 2 - Pereira 1kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1883741"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nATB Indústria e Comercio de Adesivos S/A\r\n\r\n08.425.051/0001-77\r\n\r\n1050495\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nFita Crepe - Supertape c/ 24mm x 50m\r\n\r\nATB Indústria e Comercio de Adesivos S/A\r\n\r\n08.425.051/0001-77\r\n\r\n1050495\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nFita Adesiva - Supertape c/ 12mmx1,5m\r\n\r\nATB Indústria e Comercio de Adesivos S/A\r\n\r\n08.425.051/0001-77\r\n\r\n1050495\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nFita Crepe - Supertape c/ 18mm x 50m\r\n\r\nTecelagem Minasrey Ltda.\r\n\r\n41.847.658/0001-10\r\n\r\n1049380\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nBabete - Minasrey c/ 3 unidades\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n57.736.949/0001-58\r\n\r\n1049373\r\n\r\n14/09/2015 \r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nPapel A4 - Chamequinho c/ 100 und.\r\n\r\nEver Green Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n57.688.657/0001-00\r\n\r\n1049375\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nas 14:00h\r\n\r\nProtetor Diário - Basic + Care c/ 60 unidades\r\n\r\nTecidos e Armarinho 253 comercio e Indústria de artigos de aviamentos Ltda.\r\n\r\n08.097.029/0003-07\r\n\r\n1049337\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nFita metaloide - Artesão do Brilho c/ 50m\r\n\r\nReal Seda Indústria e Comercio de Artigos para Festas Ltda\r\n\r\n01.177.392/0001-21\r\n\r\n1049362\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nas 10:00h\r\n\r\nEspetinho de Bambu para churrasco - Real Seda c/ 40 unidades\r\n\r\nEnvopel Indústria e Comercio de Envelopes - Eireli\r\n\r\n07.753.542/0001-84\r\n\r\n1049341\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nEnvelopes - Scrity c/ 100 unid.\r\n\r\nA J da Silva Alexim - ME\r\n\r\n05.203.440/0001-60\r\n\r\n1049332\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nPalitos Coloridos - Jaguar c/ 50 unidades\r\n\r\nBic Brasil S/A\r\n\r\n61.140.349/0001-13\r\n\r\n1049368\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nas 14:00h\r\n\r\nLápis de Cor - Bic c/ 12 unidades.\r\n\r\nH.M Tecidos Ltda - ME\r\n\r\n06.933.704/0001-01\r\n\r\n1049349\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nRenda - Branca c/ 50m\r\n\r\nBignardi- Indústria e Comercio de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1049372\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nas 10:00h\r\n\r\nCaderno de desenho -\r\n\r\nJandaia 40 unidades\r\n\r\nBignardi- Indústria e Comercio de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1049372\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nas 10:00h\r\n\r\nCaderno Uniflex - Stilo Jandaia 96 unidades\r\n\r\nPlasticos Danubio Ind e Comercio Ltda.\r\n\r\n54.867.601/0001-25\r\n\r\n1049367\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nas 13:00 \r\n\r\nCopos Descartáveis-\r\n\r\nCopomais - c/ 100 und.\r\n\r\nVitalform Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n04.344.406/0001-42\r\n\r\n1049384\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nas 14:00h\r\n\r\nPratos Descartáveis-\r\n\r\nBrink Bem c/ 10 und.\r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1051002\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nPanos Umidecidos com Limpador Desengord. - Scott c/ 24 unidades\r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1049371\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nRolo Multiuso - Scott c/\r\n\r\n64 unidades\r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1049386\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nPapel Higiênico Interfolhado - Neve c/ 250 unidades\r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1049374\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nAbsorvente Higiênico-\r\n\r\nCobertura Suave s/ abas - Intimusgel c/ 20 unidades\r\n\r\nAlumileste Industria e Comercio Eireli\r\n\r\n55.653.349/0002-03\r\n\r\n1049366\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nFilme de PVC -\r\n\r\nPratsy c/ 30 metros\r\n\r\nVulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\n33.066.952/0001-67\r\n\r\n1049390\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nas 14:00h\r\n\r\nContact - Vulcan c/45cm x 2m\r\n\r\nInternacional Paper do BrasilLtda.\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n1049393\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nPapel A4 - HP c/ 500 unidades\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1049374\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nFio Dental - Johnson & Johnson c/ 50 metros\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1049915\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis com pontas de algodão - Johnson & Johnson c/ 150 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1883742"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 077/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação da planilha, prorrogação do prazo com aumento do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 551.008,40 (quinhentos e cinquenta e um mil e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2584/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1883599"
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                        "Atos": {
                            "1882848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, objeto do Contrato nº 021/2013, assinado em 08.09.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJE TO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 150.456,15. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003134/2015. \r\n\r\nId: 1882848"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, referente ao Contrato nº 100/2013, assinado em 08.09.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CNS- NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 396.436,08. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000338/2015. \r\n\r\nId: 1882849"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 105/2015-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA ETA DO ALTO SÃO JOSÉ, NA GERÊNCIA SERRANA - GSE”.\r\n\r\nDIA: 29/09/2015 - HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.290.438,41.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1883737"
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                            "1883626": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE SUPORTE AO GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES EDUCACIONAIS” LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 1.109.858,40 (hum milhão, cento e nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.220/2015. DATA DA ASSINATURA 10/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e COSTA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA NO TELHADO DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, LOCALIZADO NA RUA SALDANHA MARINHO Nº 199, EM NEVES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 218.917,84 (duzentos e dezoito mil novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.932/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1883626"
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                            "1883064": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 049/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - LOTE 1 - Hospital Estadual Carlos Chagas (Av. Gal. Oswaldo C. Faria - nº 466 - Marechal Hermes - RJ), Hospital Estadual Albert Schweitzer (Rua Nilópolis - nº 329 - Bangu - RJ), Hospital da Comunidade de Nilópolis (Rua João de Castro - s/nº - Bairro Cambuís - Nilópolis), Hospital Estadual Santa Maria (Estrada do Rio Pequeno - nº 456 - Jacarepaguá - RJ).\r\n\r\nDATA: 28/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.260.654,74\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 126.065,47\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (marca Chamex - 75g/m²), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/09/2015, até o dia 25/09/2015, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 050/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - LOTE 2 - Hospital Estadual Azevedo Lima (Rua Teixeira de Freitas - s/nº - Fonseca - Niterói), Hospital Estadual João Batista Cáffaro (Bairro Aldeia Velha - 3º Distrito - Itaboraí), Hospital Estadual Alberto Torres (Rua Osório Costa e Rua Tenente Elias Magalhães - Colubandê - São Gonçalo), Hospital Regional de Araruama (Rua Bernardo Vasconcelos - s/nº - Araruama), Hospital Regional de Barra de São João (Rodovia Amaral Peixoto - 895 - Vila Nova - Barra de São João / Casimiro de Abreu).\r\n\r\nDATA: 28/09/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.285.254,74\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 128.525,47\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (marca Chamex - 75g/m²), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/09/2015, até o dia 25/09/2015, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1883064"
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                            "1883624": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal do SIGA a licitação abaixo, sob a Modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DE PROPOSTAS: 24/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14h00min\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 24/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14h30min\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.469/15\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA E LICENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO PARA COLETA DE RESÍDUOS, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMICILIAR EXTRAORDINÁRIO E DO ENTULHO PRODUZIDOS NO PRÉDIO SEDE DA EMOP, SITUADO NO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Nº 138-BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO-RIO DE JANEIRO/RJ, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE COLETORES DE LIXO E CAÇAMBAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO-I.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 17h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 1883624"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ 57.494.031/0010-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munições tipo treina para PMERJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 697.722,60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00569 e 2015NE00570.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira -Id Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 4420258-0, Débora Suzye Pereira Id Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM 67.841 Gil Cesar Granda de Lima (CSM), MAJ PM 72.6643 Diego da Silva Napolião (CMARM), CAP PM 80.431 Wendel de Araújo Stefe (CIEAT) e 2° TEN PM Fernando Cesar de Souza (DL).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I da Lei n° 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/827/2014.\r\n\r\nId: 1883436"
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                        "1883368": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 016/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA -ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta de lixo domiciliar e infectante para atender aos órgãos da PCERJ, abrangidos pelo Lote IV.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 317.095,68 (trezentos e dezessete mil noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). totalizando o contrato o valor de R$ 951.287,04 (noventa e cinquenta e um mil duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/3/2013.\r\n\r\nNos termos do Decreto 45.109/15, conforme despacho do ordenador de despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/09/2015.\r\n\r\nId: 1883368"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA -ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta de lixo domiciliar e infectante para atender aos órgãos da PCERJ, abrangidos pelo Lote III.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 365.400,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais) totalizando o contrato o valor de R$ 1.096.200,00 (um milhão, noventa e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/2/2013.\r\n\r\nNos termos do Decreto 45.109/15, conforme despacho do ordenador de despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/09/2015.\r\n\r\nId: 1883369"
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                        "1883370": [
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 021/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, a supressão quantitativa e a alteração da razão social da empresa STR - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA para FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 202.840,80 (duzentos e dois mil oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 634.012,61 (seiscentos e trinta e quatro mil doze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/09/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/1/2013.\r\n\r\nId: 1883370"
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                        "1883371": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 018/1200/2014, relativo à contratação de Serviços de Locação de Veículos Automotores com fundamento no inciso I, alínea 'b' do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmada neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 231.166,00 (duzentos e trinta e um mil cento e sessenta e seis reais), totaliza o contrato o valor de R$ 1.526.114,00 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil cento e quatorze reais).\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/104/2014.\r\n\r\nId: 1883371"
                        ],
                        "1883593": [
                            "I - Apostila",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 056/2012. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EDRA AERONÁUTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de manutenção preventiva e corretiva, cumprimento das inspeções calendáricas e horárias, substituição de componentes de vida útil controlada, manutenção de campo, controle técnico informatizado de célula, motor e de componentes compreendendo ainda o fornecimento de peças, acessórios, suprimentos para o Helicóptero modelo Schweizer 300 CBi (269C-1), pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. RAZÃO SOCIAL ALTERADA PARA: SCODA AERONÁUTICA FABRICAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, a contar de 09 de setembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. FUNDAMENTO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000164/2508/2012.\r\n\r\nId: 1883593"
                        ],
                        "1883597": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2014 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. PAULO FERNANDO PAIVA. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 25º BPM. PRAZO: 11/09/2015 a 10/09/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/712/2014.\r\n\r\nId: 1883597"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1883498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 023/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Sigmamed Distribuidora Ltda EPP. - CNPJ: 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos de uso humano essencial ao tratamento de internos atendidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 474.990,47 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00514.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/409/2014.\r\n\r\nId: 1883498"
                        ],
                        "1883465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 32/2015.\r\n\r\nAos 25 dias do mês de agosto de 2015, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO DE COMPRA DE GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS DE ÁGUA MINERAL n° 32/2015, com fundamento no processo administrativo nº E-21/042/33/2015, objetivando a mudança da fiscalização de contrato, com amparo no § 8° do art. 65 da Lei nº 8.666/93, alterando assim a cláusula sétima nos termos que se seguem:\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado pela Superintendência Geral de Suprimentos, a saber:\r\n\r\n- Marcos Antônio Guimarães Gomes - ID: 5070113-4 - Coordenador de Material e Patrimônio\r\n\r\n- Carlos Alberto Ramos Cavalcante - ID: 2005656-7 - Diretor de Subsistência e Material \r\n\r\n- Edson de Oliveira Gomes - ID: 4214740-9 - Diretor da Divisão de Patrimônio \r\n\r\nId: 1883465"
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                        "1883466": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 05.763.509/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchonetes para esta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 506.590,00 (quinhentos e seis mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67, II. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/040/09/2015.\r\n\r\nId: 1883466"
                        ],
                        "1883497": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CMES - Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, representada pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. - CNPJ: 07.052.354/0001-02. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços com continuados de monitoramento eletrônico de sentenciados desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.078.440,00 (um milhão, setenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Nºs E-21/071/58/2015 e E-21/071/59/2015.\r\n\r\nId: 1883497"
                        ],
                        "1883468": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MFPS Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 08.051.439/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação do serviço da locação de veículos blindados nos meses de junho e julho/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 406.907,20 (quatrocentos e seis mil novecentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/100/16/2015.\r\n\r\nId: 1883468"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1883655": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 393/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reativos para atender ao LACEN/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8902/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2015, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2015, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 304.430,08 (trezentos e quatro mil quatrocentos e trinta reais e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE METILFENIDATO), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5960/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/09/2015, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 25.889,27 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 411/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DANAZOL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11582/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/09/2015, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 74.711,52 (setenta e quatro mil setecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MIGLUSTATE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4722/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2015, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/09/2015, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 227.048,67 (duzentos e vinte e sete mil quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1883655"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1883499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015. OBJETO: Corrigir a qualificação do locador, alterando a numeração do CPF/MF. PROC IVB N° E-08/005/000219/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E M TRADE SERVIÇOS CADASTRAIS E COBRANÇAS LTDA-EPP. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2015. OBJETO: Regularização de débitos referente ás despesas de condomínio da Farmácia Popular de Niterói do período de 01/11/2014 a 30/11/2014, reembolso da taxa de incêndio/2013(cota única), taxa de incêndio/2014, custas judiciais e aluguel do imóvel referente à novembro de 2014. VALOR: R$ 11.427,11. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000216/2015. \r\n\r\nId: 1883499"
                            ],
                            "1883724": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 039/2015.\r\n\r\nDIA: 23/09/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0000642/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada no fornecimento de cartões magnéticos tipo prêmio.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.306.079,66.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1883724"
                            ],
                            "1883729": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2014...\r\n\r\nOnde se lê: I - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3081036\r\n\r\nPAULO MANASSES PADILHA RODAS\r\n\r\n22\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3113450\r\n\r\nANY SANTOS PESTANA\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3086445\r\n\r\nRACHEL CORREA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3130070\r\n\r\nTATIANA MOTA XAVIER DE MENESES\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3125424\r\n\r\nBERNARDO STEFANO EICHLER DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3109461\r\n\r\nBERNARDO CARVALHO MUNIZ\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3103366\r\n\r\nMARIA TERESA CRAVO GUIMARAES\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - SANITARISTA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3094570\r\n\r\nPATRICIA CHAVES DA SILVA NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nQUIMICO - QUIMICA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nLeia-se: I - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3081036\r\n\r\nPAULO MANASSES PADILHA RODAS\r\n\r\n22\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3113450\r\n\r\nANY SANTOS PESTANA\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3086445\r\n\r\nRACHEL CORREA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3130070\r\n\r\nTATIANA MOTA XAVIER DE MENESES\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3125424\r\n\r\nBERNARDO STEFANO EICHLER DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3109461\r\n\r\nBERNARDO CARVALHO MUNIZ\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3103366\r\n\r\nMARIA TERESA CRAVO GUIMARAES\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - SANITARISTA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3094570\r\n\r\nPATRICIA CHAVES DA SILVA NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nQUIMICO - QUIMICA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014...\r\n\r\nOnde se lê: I - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3419444\r\n\r\nBIANCA AZEVEDO BUONINCONTRO\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3166627\r\n\r\nFABIOLA CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3473325\r\n\r\nLUIZ RENATO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nNI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3318150\r\n\r\nTHATIANA HADLICH BLUMENBERG\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3271188\r\n\r\nALEXANDRE SARAIVA IACHAN\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3397815\r\n\r\nEVELYN SAYURI SIMABUGURO CHINEM\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3483371\r\n\r\nFLAVIO GUENTHER CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3135969\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\n25\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3330974\r\n\r\nFLAVIO OLIMPIO MODESTO\r\n\r\n37\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3390128\r\n\r\nALEXANDRA MARTINS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3353290\r\n\r\nLILIAN DA CUNHA MATIAS\r\n\r\n39\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3334732\r\n\r\nADMA VALERIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3290115\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINI DE LIMA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3380254\r\n\r\nWILLIAM JORGE CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3216802\r\n\r\nDAIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3428052\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3426777\r\n\r\nIARA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3363295\r\n\r\nANDRE PHILIPE KAPPAN SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3497097\r\n\r\nRAFAELA LEAL SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3158934\r\n\r\nNORMA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n2195224\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEICAO FELIPE LUCINDO\r\n\r\n48\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3151735\r\n\r\nTAMIRES DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3166341\r\n\r\nADRIANO LIMA CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\nLeia-se: I - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3419444\r\n\r\nBIANCA AZEVEDO BUONINCONTRO\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3166627\r\n\r\nFABIOLA CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3473325\r\n\r\nLUIZ RENATO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nNI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3318150\r\n\r\nTHATIANA HADLICH BLUMENBERG\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3271188\r\n\r\nALEXANDRE SARAIVA IACHAN\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3397815\r\n\r\nEVELYN SAYURI SIMABUGURO CHINEM\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3483371\r\n\r\nFLAVIO GUENTHER CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3135969\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\n25\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3330974\r\n\r\nFLAVIO OLIMPIO MODESTO\r\n\r\n37\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3390128\r\n\r\nALEXANDRA MARTINS SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3353290\r\n\r\nLILIAN DA CUNHA MATIAS\r\n\r\n39\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3334732\r\n\r\nADMA VALERIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3290115\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINI DE LIMA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3380254\r\n\r\nWILLIAM JORGE CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3216802\r\n\r\nDAIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3428052\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3426777\r\n\r\nIARA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3363295\r\n\r\nANDRE PHILIPE KAPPAN SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3497097\r\n\r\nRAFAELA LEAL SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3158934\r\n\r\nNORMA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n2195224\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEICAO FELIPE LUCINDO\r\n\r\n48\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3151735\r\n\r\nTAMIRES DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3166341\r\n\r\nADRIANO LIMA CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\nId: 1883729"
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                        "1884187": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS.\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DA NOVA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nNomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (sujeito a alteração)\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nPrevisão de início do Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar e de Guarda-Vidas (sujeito a alteração)\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nNomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (sujeito a alteração)\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nPrevisão de início do Curso de Formação de Soldados Bombeiro Mi litar e de Guarda-Vidas (sujeito a alteração)\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nId: 1884187"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1883480": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.257/03 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensora Publica, matrícula 860.765-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em AGOSTO, deferidas no 2° período de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias no período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/06 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 896.711-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.229/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 860.760-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.667/00 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensora Pública, matrícula 852.769-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 31 de outubro de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.191/03 - RODRIGO GOMES MURTINHO, Defensor Público, matrícula 877.370-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de outubro de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de outubro de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.606/03 - ANDRÉ BERNARDES LOPES, Defensor Público, matrícula 860.777-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de outubro de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de outubro de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.612/03 - JULIA MENDES LUZ, Defensora Pública, matrícula 877.378-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de outubro de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula 817.901-2. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, relativas ao 1.º período de 2004, para gozo no mês de OUTUBRO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.121/98 e E-20/10.100/02 - LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES, Defensora Pública, matrícula 820.966-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento da licença prêmio deferida para o mês de outubro de 2015, incluindo a requerente no mapa de movimentação nesse período. No ensejo, considerando que o cancelamento do afastamento anteriormente deferido foi realizado por necessidade do serviço público, bem como que a retificação do pedido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, defiro o gozo de férias da requerente para o mês de SETEMBRO/2015 e a incluo na tabela no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.680/00 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Defensor Público, matrícula 852.788-9. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade do interessado, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, para gozo no período de 01/10/2015 a 05/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.994/05 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 877.403-6. Nos termos do art. 7.º, § 1.º, da Resolução DPGE n.º 571, DEFIRO a readequação de férias do 1.º e 2.º períodos de 2015, para gozo no período de 02/08/15 a 31/08/15 e de 01/09/15 a 30/09/15.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas assumirem o órgão no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, para gozo no mês de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/03 - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, Defensora Pública, matrícula 877.362-4. Considerando a designação da interessada, bem como a expressa concordância dos colegas Cleber Francisco Alves e Alexandre Barbosa Aires assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS de forma fracionada, para fruição no período de 16/10/2015 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.173/07 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 930.809-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BEATRICE MERTEN ROCHA e FELIPE BRUNO CAMBRAIA, respectivamente, no mês de novembro /2015 e no mês de outubro /2015. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BEATRICE MERTEN ROCHA e FELIPE BRUNO CAMBRAIA, respectivamente, no mês de novembro /2015 e no mês de outubro /2015. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3067/13 - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, Defensora Pública, matrícula 3032.180-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Drs. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT e MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, respectivamente, no mês de outubro/2015 e no mês de dezembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/07 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 930.817-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Drs. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT e MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, respectivamente, no mês de outubro/2015 e no mês de dezembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.126/98 - PATRICIA SANTOS BARROSO, Defensora Pública, matrícula 810.425-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, somado ao tempo de serviço prestado pela requerente e, ainda, que ela não registra o gozo do direito pretendido em período recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para fruição no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.409/98 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensora Pública, matrícula 821.254-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de SETEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período. No ensejo, considerando que o cancelamento das férias de setembro foi realizado por necessidade do serviço, bem como que o pedido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, defiro o gozo das férias da requerente para o mês de NOVEMBRO/2015 e a incluo na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.192/03 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula 877.415-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.302/99 - LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensora Pública, matrícula 835.256-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.142/07 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade do interessado, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1883480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1883646": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para reunião ordinária, no dia 18/09/2015, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/001/1.800/2015, E-20/20.047/2008, E-20/20.004/2015\r\n\r\nSORTEIO RELATOR\r\n\r\nE-20/001/2.241/2015, E-20/001/1.361/2015, E-20/20.552/2011, E-20/11.990/2008, E-20/20.088/2014, E-20/20.468/2007, E-20/20.068/2014, E-20/20.202/2012, E-20/20.089/2014, E-20/21.031/2012, E-20/20.184/2013, E-20/001/1.874/2013, E-20/20.853/2013, PI Nº 560060130/2013, E-20/20.179/2013, E-20/20.171/2013, E-20/20.180/2013\r\n\r\nId: 1883646"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1884152": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 232/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORNAL. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1884152"
                    ],
                    "1884098": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2048/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francine Gomes Machado de Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2049/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mayanna Silva Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2050/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Robson Oliveira Chipolecho de Sá, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2051/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francine Abreu Rodrigues Frederico, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2052/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renato Queiros Alvarenga Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, A Função Gratificada de Agente Municipal de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2236/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2183/2015 que nomeou, Márcia Valeria Lisandro Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Ana Beatriz Rangel da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2237/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Elizabeth Santos Cruz Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Ana Beatriz Rangel da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2238/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maxwell Farias Felipe, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Mineiros, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1884098"
                    ],
                    "1883797": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 2223/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 695/2015 que nomeou, Alcides Alves Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2224/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juliana Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2225/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alcides Alves Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa da Pecuária, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2226/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 932/2015 que nomeou, Maria Amélia Rodrigues Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2227/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Franklin Cherene Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1883797"
                    ],
                    "1884162": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2239/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Pedro Nizio Guedes Azevedo, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1884162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1884134": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.109.000028-1-PR, convite nº. 003/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa para serviço de manutenção predial corretiva e preventiva nos prédios da sede administrativa do IMTT, à licitante próspero construção, tecnologia, comércio e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.222.309/0001-40, com o valor total de R$ 76.356,53 (setenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n= Instituto Municipal de Trânsito e Transporte =\r\n\r\nId: 1884134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1884135": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Id: 1884135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1884124": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes-CODEMCA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.010.000039-3-PR, convite nº. 002/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para fabricação de barracas para a Feira Mãos de Campos, à licitante br empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.555.962/0001-14, com o valor total de R$ 77.964,00 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Presidente Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1884124"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1884087": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 240/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a recomposição da Comissão de Apoio ao Conselho Tutelar, eleita em reunião ordinária ocorrida no dia 08/09/2015 do corrente ano, como segue:\r\n\r\nJuliene Ferreira da Silva \r\n\r\nLuciana Custódio Soares\r\n\r\nIohana Fernanda Carneiro Barreto\r\n\r\nSérgio Felipe Rocha da Silva \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1884087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1884084": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE LEILÃO DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Especial de Leilão da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a autorização constante no processo administrativo nº 2015.115.000192-P-PR, realizará no dia 08 de outubro de 2015, às 14:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situado na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47 Parque Santo Amaro CEP 28040-010, nesta cidade, LEILÃO PÚBLICO do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, com vistas à alienação dos imóveis municipais abaixo especificados, por intermédio da Sra. JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS, Leiloeira Pública Oficial, inscrita na JUCERJA sob nº 155, escolhida através do Pregão Presencial nº 035/2014 realizado em 16/06/2015, e Contrato nº 0087/2015, de acordo com as seguintes condições:\r\n\r\n1) DO OBJETO\r\n\r\nO presente Edital tem por objeto a alienação, em leilão público, dos seguintes imóveis: \r\n\r\na) Parte do imóvel denominado “Fazenda Rangel”, situado em Travessão no 7º Distrito Municipal com área de 28,0428 (vinte e oito hectares, quatro ares e vinte e oito centiares) cujo perímetro inicia-se no vértice localizado na ESTRADA DO PERIQUITO com azimute de 8°04'42” e distância de 814,57m em linha reta dentro da propriedade confrontando com FRANCISCO CLAUDIO MARTINS AUATT; encontra-se com vértice que faz a divisão de propriedade com azimute de 96°46'55” confrontando com o mesmo confrontante; percorre 198,45m em linha reta confrontando a área remanescente da Propriedade Rangel, encontra-se com o próximo vértice onde sofre deflexão com azimute de 0°00'00” e distância de 71,60m confrontando com a propriedade; segue a descrição até encontrar com cerca existente sofre deflexão com azimute de 188°09'05” e distância de 124,58m confrontando com cerca existente da propriedade; continua a descrição percorrendo 912,57m, sendo 98,00m de frente para a Rodovia BR-101 e 814,57 metros confrontando com terras de ROMUALDO BRANDÃO RANGEL NETO; segue com azimute de 278°03'00” e distância de 321,35m, confrontando com a ESTRADA DO PERIQUITO, encontrando com o ponto e origem desse memorial descritivo, de conformidade com a Escritura de dação em pagamento lavrada no 11º Ofício de Campos dos Goytacazes, livro 071, ato nº 038, fls. 070-072vº em que figura como Outorgante: TOTAL LIGHT EX BR DO BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRO-MECÂNICOS LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDECAM como Outorgado.\r\n\r\nb) Imóvel denominado Nogueira, situado nesta cidade à Rua Murilo Peixoto, antiga Estrada da Sapucainha, no 3º Subdistrito deste Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, medindo 27.352,05m², confrontando-se pela frente com a referida Rua, onde mede 134,60 metros; pelo lado direito com a Travessa Balbi, onde mede 200,25 metros, pelos fundos com o leito antigo da linha férrea da Usina São João, onde mede 143,91 metros em cinco segmentos: 10,63 metros, 9,71 metros, 98,58 metros, 2,91 metros e 22,08 metros e, finalmente, confronta-se pelo lado esquerdo com a rua de servidão do imóvel confrontante, onde mede 201,40 metros, inscrito no INCRA sob nº 513.016.114.685-3 e NIRF nº 3.104.284-8 devidamente registrado sob o nº 01, matrícula 12.656 no Livro 2-AQ, fls. 173, da 2ª Circunscrição territorial, anexa ao cartório do 5º Ofício desta cidade de Campos dos Goytacazes, o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, penhora, sequestro, pendências extrajudiciais, pendências judiciais de débitos, inclusive hipoteca legal, judicial ou convencional.\r\n\r\nc) Imóvel rural denominado “Mineiro” atualmente lançado sob o nº 117/125 da Av. Francisco Gomes de Freitas, situado na zona urbana do 4º distrito deste Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, medindo 29.186,21 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do vértice P1 como descrito em planta, situada próxima a Estrada RJ 116, com coordenadas UTM E = 270276.80 e N = 7578901.12, azimute 303°17'43”, segue em linha reta com distância de 48,15 metros até o P2 onde se confronta com a estrada RJ 116. O vértice P2 com coordenadas E = 270236.55 e N = 7578927.55, deflete a esquerda e segue em linha reta até o vértice P3 com distância de 23,74 metros e azimute 214°54'38”, cujo confrontante é a propriedade do Sr. Ezequiel Bastos da Paixão. O vértice P3 com coordenadas E = 270222.96 e N = 7578908.08 deflete à direita com azimute de 303°27'54”, segue o rumo em linha reta até o vértice P4 com distância de 14,70 metros, cujo confrontante é a propriedade do Sr. Ezequiel Bastos da Paixão. O vértice P4 com coordenadas E = 270210.60 e N = 7578916.05 deflete à esquerda com azimute de 216°00'37” e distância de 156,55 metros, segue até o vértice P5 em linha reta, onde se confronta com a propriedade do Sr. Francisco França Magalhães. O vértice P5 segue em linha reta até o vértice P6 com distância de 187,62 metros, azimute 216°00'37”e coordenadas E = 270118.56 e N = 7578789.41, onde se confronta com a propriedade do Sr. Paulo Roberto Pessanha Bastos. O vértice P6 com coordenadas E = 270008.25 e N = 7578637.64, segue em linha reta até o vértice P7 com distância de 98,37 metros, deflete à esquerda com azimute 147º58'39” e se confronta com a Estrada de Servidão existente. O vértice P7 com coordenadas E = 270060.41 e N = 7578554.25, deflete à esquerda e segue o rumo em linha reta com distância de 408,83 metros até o vértice P1, e azimute 31°57'27”, onde se confronta com a propriedade do Sr. Herço Ribeiro de Carvalho, fechando assim o perímetro com um total de 937,96 metros e com uma área de 29.186,21 metros quadrados o qual se encontra livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, a não ser primeira e especial hipoteca sem concorrência de terceiros, em favor do Município de Campos dos Goytacazes, devidamente registrada sob o nº 2 da matrícula 10.273, inscrito na PMCG sob o nº 172393, e código de logradouro nº 3565, devidamente registrado sob o nº 01, matrícula 10.273 no Livro 2-AL, fls. 195, da 3ª Circunscrição territorial, anexa ao cartório do 4º Ofício desta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2) DA OFERTA MÍNIMA\r\n\r\nOs imóveis foram avaliados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e suas ofertas mínimas partirão destes valores de avaliação:\r\n\r\nImóvel a) Avaliado em R$ 19.021.232,00 (dezenove milhões, vinte e um mil, duzentos e trinta e dois reais);\r\n\r\nImóvel b) Avaliado pelo valor de R$ 2.293.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e rês mil reais);\r\n\r\nImóvel c) Avaliado pelo valor de R$ 1.422.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\n3) DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO\r\n\r\nO presente leilão será realizado de acordo com as prescrições contidas no parágrafo 5º do Artigo 22 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nO bem descrito será alienado em leilão, valendo como critério de julgamento o do melhor preço, sendo declarado vencedor aquele que oferecer o maior lance, que, necessariamente, deverá ser igual ou superior ao valor do lance mínimo.\r\n\r\nOs imóveis serão alienados nas condições e no estado em que se encontram (alienação ad corpus), inclusive no que toca a eventuais ações judiciais e obrigações de qualquer natureza.\r\n\r\nQuaisquer ônus incidentes sobre os imóveis adquiridos serão de inteira e exclusiva responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nAo arrematar o bem em leilão o arrematante aceita e recebe o mesmo nas condições em que se encontra e, após a declaração de vencedor, não poderá alegar desconhecimento relativo ao seu estado de conservação e às dívidas porventura existentes sobre o bem, tornando-se responsável pelas obrigações de qualquer natureza relativas ao imóvel, sendo-lhe facultado o direito a visitação mediante autorização da PMCG.\r\n\r\nDeclarado vencedor, cumpre ao arrematante proceder ao depósito correspondente a 5% (cinco por cento) do valor ofertado, de acordo com as normas constantes deste edital, sob pena de desclassificação e, por conseguinte, de perda do direito de aquisição do bem.\r\n\r\n4) DA HABILITAÇÃO:\r\n\r\nPoderão participar do leilão as pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\n5) DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nAo participante que oferecer o maior lance, será adjudicado o imóvel correspondente, devendo para tanto apresentar no ato do Leilão:\r\n\r\nSe pessoa física:\r\n\r\nCédula de Identidade\r\n\r\nCadastro de Pessoa Física - CPF\r\n\r\nProva de Quitação com a Receita Federal do Brasil\r\n\r\nSe pessoa jurídica:\r\n\r\nContrato Social\r\n\r\nCédula de Identidade do representante legal da sociedade, ou instrumento de mandado público ou particular, este último com firma reconhecida, se procurador.\r\n\r\nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ\r\n\r\n6) DO PAGAMENTO\r\n\r\n6.1) DOS LANCES\r\n\r\nOs lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital, e o pagamento, em pecúnia, em cheque de emissão do arrematante ou cheque administrativo, de acordo com as regras a seguir discriminadas:\r\n\r\nI) 5% do valor ofertado deverá ser depositado na Conta Corrente 91596-3 Agência 0005-1 banco do Brasill, no ato da arrematação, através de cheque administrativo; \r\n\r\nII) o restante será pago, no ato da assinatura do Termo de Compra e Venda.\r\n\r\nSendo o pagamento efetuado em cheque, a quitação somente será considerada eficaz após a sua liquidação.\r\n\r\nNa hipótese do arrematante não efetuar o pagamento do saldo remanescente a que se refere o item (II), na forma e no prazo previsto acima, perderá em favor do Município o valor de 5% já depositado, conforme subitem 6.1 (I).\r\n\r\n7) DA COMISSÃO DE LEILOEIRO\r\n\r\nAlém do pagamento do preço total, o arrematante no ato da arrematação, pagará diretamente a LEILOEIRA a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do maior lance, a título de sua comissão. Em caso de descumprimento do item 6, o arrematante também perderá o valor já pago de comissão da Leiloeira.\r\n\r\n8) DA FORMALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO\r\n\r\nA alienação dos imóveis relacionados no item 1 deste Edital serão formalizadas mediante lavratura de Termo de Compra e Venda, pela Secretaria municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, incumbindo ao arrematante seu registro no Registro Geral de Imóveis, observando-se os prazos previstos neste Edital.\r\n\r\nO instrumento de formalização da alienação deverá ser lavrado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a notificação para assinatura do Termo de Compra e Venda, a ser encaminhada pela Secretaria Municipal de Gestão de pessoas e Contratos.\r\n\r\nDentro de 90 (noventa) dias, contados da subscrição do competente Termo de Compra e Venda, ressalvada a prorrogação do prazo, o arrematante deverá apresentar à Secretaria Municipal de Gestão e Contratos a comprovação do registro do respectivo instrumento no Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nO instrumento aquisitivo será firmado com a pessoa cujo nome constar do recibo de pagamento do preço, somente sendo admitida sua substituição por meio de cessão de direitos, na forma da lei.\r\n\r\nSerão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias à transferência ou à regularização do imóvel, tais como: tributos, inclusive impostos, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros e averbações.\r\n\r\n9) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nA documentação dos Imóveis estará à disposição dos interessados no Setor de Patrimônio da PMCG -, no horário de 8:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível através do e-mail patrimonio.pmcg@.hotmail.com ou no endereço Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47- Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes-RJ, Cep: 28.040-010 - Telefone: 22-2725-3685.\r\n\r\nO arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições de alienação, das características dos imóveis/direitos adquiridos ou da sua situação jurídica, sendo de sua responsabilidade eventuais ônus que sobre ele incidam, inclusive de condomínio, títulos e respectivas despesas quanto tais fatos forem apontados neste Edital.\r\n\r\nO interessado em participar do certame deverá analisar cuidadosamente os elementos inerentes a este Leilão, de forma que sejam elucidadas eventuais dúvidas antes da apresentação dos lances.\r\n\r\nA posse direta ou indireta do imóvel somente será transmitida ao arrematante na data da assinatura do Termo de Compra e Venda arcando este, arcando este, a partir desta data, com todos os encargos, obrigações e tributos que incidam ou venham a incidir sobre o bem adquirido.\r\n\r\nTodas as despesas e encargos de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação do imóvel serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nA taxa de serviços da Leiloeira Oficial, que será paga em separado, não será incluída como integrante do valor do lance.\r\n\r\nDos atos do Leilão, caberá recurso à Leiloeira no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir de seu encerramento.\r\n\r\nA simples oferta do lance implicará na aceitação expressa pelo seu autor de todas as condições especificadas neste Edital.\r\n\r\nTodas as informações ou esclarecimentos poderão ser obtidas através da Comissão Especial de Leilão da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, no Setor de Patrimônio da PMCG , e da Leiloeira Oficial, Sra. JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS, com escritório situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 540 Sala 902 - Copacabana, telefones (21) 2548-5850 e no site da Leiloeira: www.leilaototal.com.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosemar Lage Souza\r\n\r\nMat.: 24055\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Leilão\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1884084"
                    ],
                    "1884121": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2014.105.000029-0-PR\r\n\r\nContrato nº: 0211/2014\r\n\r\nTomada de Preços nº: 009/2014\r\n\r\nContratada: MAURI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 11.055.311/0001-74\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste termo aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para execução de obras de complementação do prédio (estrutura física de um pavimento) da E.M Venda Nova, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 180(cento e oitenta) dias\r\n\r\nData da assinatura: 17/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1884121"
                    ],
                    "1884122": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº: 2014.105.000079-7-PR\r\n\r\nContrato nº: 0291/2014\r\n\r\nTomada de Preço nº: 023/2014\r\n\r\nContratada: CONSTRUTORA ALAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 08.761.910/0001-07\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste termo aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de estrutura sobre o Córrego da Onça na Localidade de Palmares- Distrito de Santa Maria, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 240 (duzentos e quarenta dias)\r\n\r\nData da assinatura: 10/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1884122"
                    ],
                    "1884123": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2013.105.000068-7-PR\r\n\r\nContrato nº: 0388/2013\r\n\r\nConcorrência Pública nº: 012/2013\r\n\r\nContratada: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 07.478.179/0001-36\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste termo aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Eunícia Ferrera da Silva- Rua Juiz Antônio Braga- Pq Santa Rosa- Campos dos Goytacazes/Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 21/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1884123"
                    ],
                    "1884119": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 002/2015 (que estava adiada sine die), discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de implantação de rede coletora de esgoto com reforço na estrutura da fossa na Vila dos Pescadores - Farol de São Tomé. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 697.800,85 (seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de setembro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\n*todas as empresas deverão retirar o edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1884119"
                    ],
                    "1884120": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 028/2015, do tipo menor preço por item, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de creche (escova dental infantil, creme dental, termômetro, pomada para assadura, lenço umedecido etc) para atender às creches escolas do município.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de reavaliação do edital, em virtude de interposição impugnatória. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1884120"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1883301": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 15 de setembro de 2015 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Apresentação dos conselheiros indicados para substituir membros deste Conselho- representantes do Poder Executivo, da Sociedade Civil e Pais de Alunos;\r\n\r\n2 - Leitura e aprovação da ata da assembleia de 16/06/2015;\r\n\r\n3 - Ciência sobre a reunião do Comitê de Fomento à Agricultura Familiar em 03/09/2015;\r\n\r\n4 - Informes sobre visitas às Unidades Escolares e relatório encaminhado ao Sr.Walter Rangel Caldas-Gerente de Contas das Unidades Executoras da SMECE, com vistas ao T.C.E;\r\n\r\n5 - Comunicado e confirmação de participação em Encontro Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE;\r\n\r\n6 - Revisão de Cronograma das Atividades do CAE;\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais;\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1883301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1883347": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 35/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, de Campos dos Goytacazes-RJ, no uso das suas atribuições legais, torna públicas as regras do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares para a gestão 2016-2019.\r\n\r\n1- DA DATA E DO HORÁRIO DA ELEIÇÃO\r\n\r\n1.1 - A eleição ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, das 09h às 17h.\r\n\r\n1.2- Não será permitida a presença de eleitores nos locais de votação antes do horário estipulado para o início da votação, bem como após ter procedido à votação. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido. \r\n\r\n2- DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Os locais de votação serão os seguintes: \r\n\r\na) ESCOLA MUNICIPAL MARIA LÚCIA, situada na Avenida Vinte e Quatro de Outubro s/nº, Turf Club, ao lado da TV RECORD, para os eleitores da 249ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nb) CLUBE DA TERCEIRA IDADE, situado na Rua Rodrigues Peixoto, n 91, Parque Tamandaré, para os eleitores da 98ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nc) ESCOLA MUNICIPAL MANOEL COELHO, situado na Rodovia Raul Souto Maior, s/n, Goytacazes para os eleitores da 75ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nd) ESCOLA MUNICIPAL PRISCO DE ALMEIDA, situado na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 471 - Calabouço, para os eleitores da 76ª Zona Eleitoral;\r\n\r\ne) CRECHE ESCOLA GLICERIO CARLOS NETTO, situado na Rua Municipal, 100, Parque Lebret , para os eleitores da 129ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nf) ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE AZEREDO, situado na Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n, Travessão (Arraial), para os eleitores da 100ª Zona Eleitoral.\r\n\r\ng) ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO JORNALEIRO, situado na Rua Antônio Ribeiro Moço nº 11 - Centro, para os eleitores da 99ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n3 - PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n3.1 - A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares será feita por sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município, conforme Lei Municipal nº 8.419/2013;\r\n\r\n3.2 - O eleitor poderá votar em qualquer candidato, mas apenas em 01 (um), indicando sua numeração, independentemente do Conselho Tutelar para o qual o candidato estará concorrendo. Caso o eleitor vote em mais de um candidato seu voto será anulado;\r\n\r\n3.5 - Nos acessos aos locais de votação e nas cabines de votação serão afixadas listas com os nomes de todos os candidatos e seus respectivos números;\r\n\r\n3.6 - O eleitor votará somente no local correspondente à Zona eleitoral de seu título (independente de novas subdivisões de zonas eleitoras realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral), conforme a distribuição de locais de votação indicada no item 2.1, do presente edital;\r\n\r\n3.7 - As cédulas, confeccionadas conforme modelo aprovado pela Comissão Especial Eleitoral, serão rubricadas pelos coordenadores das Zonas Eleitorais e oferecidas no local de votação;\r\n\r\n3.8. Após a identificação, o eleitor assinará a lista de presença e procederá a votação;\r\n\r\n3.8.1. O eleitor deverá escrever na cédula de votação o número de seu candidato a Conselheiro Tutelar;\r\n\r\n3.9 - Cada seção eleitoral será composta por 02(dois) coordenadores, 02(dois) mesários, 01 (um) secretário e 01 (um) supervisor de prédio, escolhidos pela Comissão Eleitoral. Contudo, a seção poderá funcionar eventualmente com apenas três membros.\r\n\r\n3.10 - Os coordenadores de seção deverão lavrar atas, segundo modelo fornecido pelo CMPDCA, nas quais serão registradas eventuais intercorrências ocorridas no dia da votação, bem como o número de eleitores votantes em cada uma das urnas;\r\n\r\n3.11 - Cada candidato poderá indicar apenas 01 (um) fiscal que estará habilitado para acompanhar todo o processo de votação e apuração, sendo limitada, por questões de segurança, a presença de 3 (três) fiscais em cada seção eleitoral, podendo os demais fiscais permanecerem nos locais de votação.\r\n\r\n3.12- Para habilitação do fiscal, o candidato e seu respectivo fiscal deverão comparecer na sede do CMPDCA, localizada na Rua Barão de Miracema, nº 335, Centro, neste município, nos dias 17 e 18 de setembro de 2015, no horário das 09h às 16h, ambos munidos de 2 fotos 3x4 recentes, original e cópia de documento de identificação (RG, CTPS, CNH ou identidade profissional) e CPF;\r\n\r\n3.13 - Os fiscais receberão as credenciais que serão fornecidas no CMPDCA no dia 25 de setembro de 2015, no horário das 9h às 16h. Os fiscais que não comparecerem na sede do CMPDCA, somente nessa data, para providenciar as credenciais não estarão autorizados para atuarem no Processo Eleitoral, inclusive na apuração, bem como no caso de extravio das credenciais. Não será permitido a nenhuma outra pessoa a receber a credencial do fiscal;\r\n\r\n3.14 -Encerrada a votação, as urnas serão imediatamente lacradas, na presença de todos os componentes da mesa receptora e de 01 (uma) testemunha, preferencialmente escolhida dentre os fiscais dos candidatos, identificando e colhendo a assinatura de todos na Ata, bem como os lacres, que também serão assinados, no mínimo por 01 (um) coordenador da Zona Eleitoral, 01 (um) mesário e por 01 (um) fiscal, recolhidas e acauteladas no 8º Batalhão de Polícia Militar até o dia seguinte em que será feita a apuração dos votos.\r\n\r\n3.15 - A apuração dos votos terá início às 09h do dia 05 de outubro de 2015 no Auditório do Ministério Público, localizado Rua Antônio Jorge Young, 40, Parque Conselheiro Thomaz Coelho - CEP: 28.035-140 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3.16 - Os candidatos poderão oferecer impugnação na medida em que os votos forem sendo apurados, cabendo decisão à Comissão Especial Eleitoral, com recurso à plenária do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), que decidirá no prazo máximo de 48 horas, facultada a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\n3.17 - Votos que contenham rasuras ou que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado;\r\n\r\n3.18. Será também considerado inválido o voto:\r\n\r\na) cuja cédula não estiver rubricada pelos coordenadores das Zonas Eleitorais;\r\n\r\nb) cuja cédula não corresponder ao modelo oficial;\r\n\r\n3.19 - Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o CMPDCA proclamará o resultado com a publicação dos nomes dos candidatos votados e seus respectivos números de sufrágios recebidos. O resultado oficial da eleição será publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n3.20 - Havendo empate na votação, o desempate será feito pelo critério da idade, considerando-se eleito o candidato mais idoso; \r\n\r\n3.21 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados por cada Conselho Tutelar serão eleitos titulares e os 05 (cinco) seguintes, por ordem decrescente de votação, serão os suplentes, totalizando 25 (vinte e cinco) titulares e 25(vinte e cinco) suplentes.\r\n\r\n3.22 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados de cada Conselho Tutelar ocuparão a titularidade dos respectivos Conselhos, desde que considerados aptos no curso obrigatório de capacitação, ao qual deverão ser submetidos também os 05 (cinco) suplentes de cada um dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\n3.23 - Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso à plenária do CMPDCA.\r\n\r\n4 - REGRAS DA ELEIÇÃO\r\n\r\n4.1 - É vedado aos candidatos doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.\r\n\r\n4.2 - É vedada a divulgação e distribuição de qualquer material de propaganda dos candidatos no dia de votação, no local da votação ou fora dele;\r\n\r\n4.3 - Serão impugnados os candidatos que prometerem ou oferecerem vantagem financeira, transporte ou qualquer outro favor em troca de voto, independente de influenciar na eleição.\r\n\r\n4.4- É vedada a divulgação das candidaturas por meio de carros de som ou qualquer sistema de sonorização, bem como a propaganda através do Rádio, Televisão, jornais, revistas e out door;\r\n\r\n4.5- Não será permitida a realização de campanha ou distribuição de material de campanha nas sedes dos Conselhos Tutelares, bem como em qualquer órgão público.\r\n\r\n4.6 - É permitido realizar propaganda eleitoral por meio de panfletos, de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo próprio candidato.\r\n\r\n4.7 - Ressalvando-se as peculiaridades das regras para as eleições dispostas neste Edital, serão observadas as disposições das normas eleitorais vigentes, em especial quanto à aplicação das sanções previstas para a espécie;\r\n\r\n4.8 - Em caso de inobservância de qualquer das regras deste Edital, a candidatura será impugnada com a desclassificação do candidato, garantindo-se o direito à defesa escrita no prazo de 03 (três) dias, tendo o CMPDCA igual prazo para sua decisão final.\r\n\r\n4.9 - Qualquer cidadão poderá provocar a impugnação de candidato, desde que formalize reclamação com justificativa comprobatória perante aos coordenadores responsáveis pela Zona Eleitoral. No dia da votação, eventuais denúncias também poderão ser realizadas, na forma mencionada, por meio do telefone (22) 27265987.\r\n\r\n4.10 - É dever do candidato portar-se com urbanidade durante a campanha eleitoral, sendo vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes\r\n\r\n4.11 - A Comissão Especial Eleitoral realizará no dia 15 de setembro às 9h, no Auditório da Fundação Municipal da Infância e Juventude, localizado na Av. Rui Barbosa, n º 553, Lapa, reunião com os candidatos considerados habilitados para dar conhecimento formal das regras da campanha, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena das sanções cabíveis. \r\n\r\n5 - DAS ORIENTAÇÕES\r\n\r\n5.1.1 - O eleitor, bem como o candidato deverão comparecer ao local de votação munidos de Título Eleitoral e Documento de Identidade, originais, documentos indispensáveis para o exercício do direito ao voto;\r\n\r\n5.1.2 - Serão considerados documentos de identidade para fins deste edital: Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula ou Carteira de registro nos conselhos de profissões liberais e carteiras expedidas por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Certificado de Reservista; Passaporte;\r\n\r\n5.1.3- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Também não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos, ainda que autenticados, e boletins de ocorrência.\r\n\r\n5.2 - Em cada local de votação constará uma relação dos candidatos em ordem alfabética com seus respectivos números, com a indicação do Conselho Tutelar para o qual concorrem;\r\n\r\n5.5 - Se houver desistência ou desqualificação na fase de Capacitação, deverá ser imediatamente convocado o candidato mais votado dentre os que não se classificaram para o curso de capacitação, observado o critério de candidatura por Conselho;\r\n\r\n5.6 - As orientações para o processo eleitoral objeto do presente Edital estarão em consonância com o disposto na Lei Municipal n.º 8.419/2013, com a Lei Federal n.º 8.069/90 e as leis que regem o sistema eleitoral brasileiro, sendo estas aplicadas subsidiariamente;\r\n\r\n5.7 - Os candidatos e eleitores envolvidos nesse processo eleitoral não poderão alegar, em nenhuma fase do certame, desconhecimento das regras previstas no presente Edital e na legislação pertinente, estando todos submetidos às sanções neles previstas.\r\n\r\n6 - DOS CANDIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS\r\n\r\n6.1 - A relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da eleição com seus respectivos números para votação, conforme segue:\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT I \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES BARRETO\r\n\r\n101\r\n\r\nANDREIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n102\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n103\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nELVIRA LÚCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\nFABÍOLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nGILMARA DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n109\r\n\r\nKATARINA CARNEIRO DA SILVA COSTA PARAVIDINI\r\n\r\n110\r\n\r\nLÍBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA PURCINO\r\n\r\n112\r\n\r\nPAMELLA FRANCISCO DO ROSÁRIO\r\n\r\n113\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT II \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n201\r\n\r\nEDILSON MANHÃES RAMOS CHUARTZ\r\n\r\n202\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n204\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENEZES LESSA\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIANA TAVARES SENDRA CABREIRA\r\n\r\n206\r\n\r\nMAYARA MACHADO TUDESCO\r\n\r\n207\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n208\r\n\r\nPATRÍCA SOARES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n209\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA D'ÂNGELO\r\n\r\n210\r\n\r\nTAYANNE DA SILVA BARRETO GAMA NOGUEIRA \r\n\r\n211\r\n\r\nTHAÍSA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO\r\n\r\n212\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT III \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nADRIANA PIRES BARRETO MARQUES\r\n\r\n301\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA VELLEMEM PEREIRA\r\n\r\n302\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES TAVARES MENEZES\r\n\r\n303\r\n\r\nBEATRIZ CARLETTE PRATA\r\n\r\n304\r\n\r\nBRUMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n305\r\n\r\nCAROLINE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n306\r\n\r\nFLÁVIO DE JESUS FREIRE\r\n\r\n307\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n308\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA GAMA\r\n\r\n309\r\n\r\nLAYLA PINTO TAVARES\r\n\r\n310\r\n\r\nLUANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n311\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n312\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\n313\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n314\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA\r\n\r\n315\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n316\r\n\r\nPAOLA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n317\r\n\r\nPRISCILA NETTO MORAES\r\n\r\n318\r\n\r\nSARAH ELIANE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n319\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT IV \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nÁGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n401\r\n\r\nALESSANDRA CRESPO ROSA\r\n\r\n402\r\n\r\nAMANDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n403\r\n\r\nANNELISE DE CASTRO CORDIERO\r\n\r\n404\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\n405\r\n\r\nDANIELLY BARRETO PEDROZA SOUZA\r\n\r\n406\r\n\r\nELISÂNGELA MATOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n407\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n408\r\n\r\nJEANE MACHADO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n409\r\n\r\nJOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\n410\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n411\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n412\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS FILHO\r\n\r\n413\r\n\r\nNATHÁLYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\nQUELI DA SILVA MOTTA CABRAL\r\n\r\n415\r\n\r\nRAFAELA BEZERRA FREITAS LADEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT V \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nALINE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n501\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA RANGEL\r\n\r\n502\r\n\r\nARMINDO CORDEIRO CANTARINO\r\n\r\n503\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n504\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA SILVA FELICIANO\r\n\r\n505\r\n\r\nELIANA BASTOS MACIEL TAVARES\r\n\r\n506\r\n\r\nFLÁVIA ESTELA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n507\r\n\r\nFRANCIMARY DE MENEZES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n508\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\n509\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n510\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\n511\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOURO BORGES COELHO\r\n\r\n512\r\n\r\nLOUISE SILVA MARQUES\r\n\r\n513\r\n\r\nNÁDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n514\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n515\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n516\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nIohana Fernanda C. Barreto\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1883347"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
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                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº768/2014\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 059/2015\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 01 (cerimonial). \r\n\r\nContratada: Nova Agência & Projetos EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 18.863.427/0001-89\r\n\r\nValor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2015 a 29/02/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 28/08/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº768/2014\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 063/2015\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 04 (ornamentação). \r\n\r\nContratada: Nova Agência & Projetos EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 18.863.427/0001-89\r\n\r\nValor: R$ 29.250,00 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2015 a 29/02/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 28/08/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672725\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº768/2014\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 065/2015\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço sob demanda, para realização de eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Lote 10 (treliça de alumínio). \r\n\r\nContratada: HB Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 13.606.137/0001-36\r\n\r\nValor: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2015 a 29/02/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 28/08/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1884088"
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                }
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        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1884218": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1884218"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1883538": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153178310\r\n\r\n2RJ REFORMAS E PINTURAS EIRELI ME \r\n\r\n153176237\r\n\r\n4L CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153177080\r\n\r\nA C B PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153181427\r\n\r\nA D GODINHO VEICULOS ME \r\n\r\n153154713\r\n\r\nA DE SOUZA SIMOES RISCADO COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n153177810\r\n\r\nA N PAIXAO VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n153159464\r\n\r\nA RODRIGUES VELOSO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153137924\r\n\r\nA SANTOS MOURA MERCEARIA E AVIARIO ME \r\n\r\n153139110\r\n\r\nA T SILVA COMERCIO E VENDA ME \r\n\r\n152448640\r\n\r\nA. M. FOTODEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152979395\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152954732\r\n\r\nABOLICAO 86 COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153181680\r\n\r\nACADEMIA SMART TRAINING LTDA ME \r\n\r\n153177870\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE TEIXEIRA GOMES LTDA ME \r\n\r\n153177861\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE VITORIA EIRELI \r\n\r\n153115319\r\n\r\nAGENCIA NOVO SOL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152673857\r\n\r\nAGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n153177128\r\n\r\nAGUIAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153180781\r\n\r\nALADDIN RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153176849\r\n\r\nALBERTO MARY FILHO O ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n153060352\r\n\r\nALEIA S/A \r\n\r\n153154764\r\n\r\nALESSANDRO ARQUEJADA DA SILVA NORONHA ME \r\n\r\n153178116\r\n\r\nALFAR COMERCIO LOGISTICA REPRESENTACAO E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n153176318\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n152995366\r\n\r\nALISSON ANTUNES ROCHA \r\n\r\n153080078\r\n\r\nALVES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153082070\r\n\r\nAMBIENTAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152727400\r\n\r\nAMROXO S A CONSULTORIA OPERACIONAL E PARTICIPACOES \r\n\r\n153178744\r\n\r\nANNE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152670173\r\n\r\nANY CAROLINY MOTTA MOREIRA ME \r\n\r\n153182598\r\n\r\nAPOGEO CONSULT0RIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153179678\r\n\r\nARMAZEM DO PC STORE LTDA ME \r\n\r\n153160071\r\n\r\nARTE 3 PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153157445\r\n\r\nARTE DA COZINHA DE RESENDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153152338\r\n\r\nARTE SALA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n153153202\r\n\r\nASASP REPRESENTACAO COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152244891\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n153178132\r\n\r\nAUTO MECANICA RICARDO E ANDRE FORTUNATO LTDA ME \r\n\r\n153177918\r\n\r\nAUTO POSTO PS GUERRA LTDA \r\n\r\n153180650\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n153179112\r\n\r\nAVESSAS & TRAVESSOS ESTACAO INFANTIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n153175893\r\n\r\nAVITRAINING ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152378979\r\n\r\nBAG ITA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA EPP \r\n\r\n153175028\r\n\r\nBAIUCAS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153180595\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n152914781\r\n\r\nBAR AZUL DO RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n153121602\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MARCELIDE LTDA ME \r\n\r\n153179015\r\n\r\nBAR NOVO LIDER LTDA ME \r\n\r\n153160268\r\n\r\nBAR PINHEIRO DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n153180749\r\n\r\nBAZAR CEDRO DE LUZ LTDA ME \r\n\r\n153176873\r\n\r\nBDM BROWNIE DO MARIO COMERCIO E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n153159502\r\n\r\nBELLA ETNIA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153100648\r\n\r\nBETEL MOVEIS EM VIME EIRELI ME \r\n\r\n153017627\r\n\r\nBLINX INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153060859\r\n\r\nBMB LOG OPERACAO LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n152915400\r\n\r\nBOELHE PESCADOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153179414\r\n\r\nBOM PRECO COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n153159588\r\n\r\nBOURN BURGUER ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153177250\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n153040742\r\n\r\nBRAZILSEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153182555\r\n\r\nBRAZNOVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153078103\r\n\r\nBRINCE LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153160284\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES I LTDA \r\n\r\n153160403\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES II LTDA \r\n\r\n153158840\r\n\r\nBRUNO R RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n153141522\r\n\r\nBTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S A \r\n\r\n153121580\r\n\r\nBUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153179694\r\n\r\nC G DO NASCIMENTO PALETERIA ME \r\n\r\n153157941\r\n\r\nC GUEDES MONTEIRO & CIA LTDA ME \r\n\r\n152979620\r\n\r\nC RODRIGUES LOPES ME \r\n\r\n153080957\r\n\r\nC&I SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n151618690\r\n\r\nC&I SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n153178795\r\n\r\nCABEDAL INVESTIMENTOS & COMMODITIES LTDA \r\n\r\n153159987\r\n\r\nCADENZA FILMES LTDA \r\n\r\n153139897\r\n\r\nCAGY CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n153182342\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n153159200\r\n\r\nCAPI SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n152111492\r\n\r\nCARLOS EMANUEL GOMES SILVA ME \r\n\r\n153151544\r\n\r\nCARLOS ENDRIGO R COSTA ESTUDIO DA BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n152694811\r\n\r\nCARNEIRO & CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n153180030\r\n\r\nCASA CENTER PISOS LTDA \r\n\r\n153177853\r\n\r\nCASA DE COFRES AMERICANOS M W LTDA EPP \r\n\r\n153176091\r\n\r\nCAT E DOG RACOES LTDA ME \r\n\r\n153176962\r\n\r\nCAVALCANTE E REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153178337\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A \r\n\r\n153178361\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A \r\n\r\n153175095\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO BARONI LTDA ME \r\n\r\n153159677\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151869553\r\n\r\nCHL CVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153160152\r\n\r\nCHOPP DO ALTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153182695\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n153182660\r\n\r\nCISNANE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153153199\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS MAGE LTDA \r\n\r\n152768238\r\n\r\nCLK COMERCIAL DE CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n153112808\r\n\r\nCN COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PLANEJADOS E MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n153180412\r\n\r\nCOMERCIAL DE PNEUS GIRO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n153178566\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DO FARRULA EIRELI ME \r\n\r\n152956697\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n152956735\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n153118970\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n153182652\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n153181109\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n153178485\r\n\r\nCONMESF SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n153177004\r\n\r\nCONSORCIO NORENGE CAENGE E ZADAR \r\n\r\n153179007\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO IESA GALVAO \r\n\r\n153182504\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n153182547\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152261230\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CONSERVATORIA LTDA \r\n\r\n153139935\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG LTDA \r\n\r\n153176008\r\n\r\nCORINGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152784896\r\n\r\nCORPORATIVA GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153160241\r\n\r\nCOSTA E BASTOS VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n153178647\r\n\r\nCOSTA OESTE OTICA LTDA \r\n\r\n153178230\r\n\r\nCR TAVEIRAS COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n153152486\r\n\r\nCRISTIANE M L MACAMBIRA OTICA ME \r\n\r\n153175052\r\n\r\nCURSO DE CULINARIA E BEBIDAS BAIXO RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n153182962\r\n\r\nCWL 2015 MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152732462\r\n\r\nDANILO DA SILVA GAIA ME \r\n\r\n153180218\r\n\r\nDESTILARIA MAXICANA LTDA ME \r\n\r\n153180129\r\n\r\nDEVICES TECNOLOGIA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153116994\r\n\r\nDG ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n153159480\r\n\r\nDISKTRANS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153141670\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARPOADOR LTDA ME \r\n\r\n153180765\r\n\r\nDIVYA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153157593\r\n\r\nDOBIA PESSANHA DA SILVA ME \r\n\r\n153138262\r\n\r\nDOISERRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153150858\r\n\r\nDONA DA BANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153105178\r\n\r\nDOS MARQUES PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n153010746\r\n\r\nDOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n153000120\r\n\r\nDOW BRASIL S A \r\n\r\n153000147\r\n\r\nDOW BRASIL S A \r\n\r\n153000228\r\n\r\nDOW BRASIL S A \r\n\r\n153159260\r\n\r\nDR GABRIEL RENATO ASSISTENCIA MEDICA PREVENTIVA EIRELI \r\n\r\n153182431\r\n\r\nDROGARIA BEM BARATO II LTDA ME \r\n\r\n153181540\r\n\r\nDROGARIA FORTE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n153159162\r\n\r\nDROGARIA LUCATO LTDA \r\n\r\n153179465\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DA MALLET LTDA \r\n\r\n153178256\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n153179597\r\n\r\nDUQUESA COMERCIO DE ARTIGOS VARIADOS EIRELI \r\n\r\n153160055\r\n\r\nE L SOBRAL VIAGENS ME \r\n\r\n153122153\r\n\r\nE R S CARVALHO E SILVEIRA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153160551\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO DE LINGERIE E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153116870\r\n\r\nECON CEREALISTA LTDA ME \r\n\r\n153101474\r\n\r\nELECTRA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153057939\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n153154470\r\n\r\nEMPRESARIAL RIO SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152857257\r\n\r\nENDEMOL GLOBO S/A \r\n\r\n153178949\r\n\r\nENELTEC PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n152893091\r\n\r\nENOE G SILVA ME \r\n\r\n152018646\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153077980\r\n\r\nESPACO ESTETICA E BELEZA 25 LTDA ME \r\n\r\n153140046\r\n\r\nESPACO LALLIS CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n153182920\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n153180790\r\n\r\nESPLENDOR RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n152979972\r\n\r\nESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153159243\r\n\r\nETYEL DA S DE AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152897526\r\n\r\nF N BOTELHO REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n153112514\r\n\r\nF S P DA SILVA SANTOS SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n153176164\r\n\r\nF VINICIUS SALES MEDEIROS SERVICOS DE MANOBRISTAS ME \r\n\r\n153178205\r\n\r\nFABIANO DA CONCEICAO SERVICOS DE VIGIA ME \r\n\r\n153179724\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA HENRIQUE BAZAR ME \r\n\r\n153177381\r\n\r\nFAGC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152914447\r\n\r\nFANTASTICAS PALETAS SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n152606971\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA \r\n\r\n153157720\r\n\r\nFARMACIA NS APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n152893164\r\n\r\nFAST INSTALACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153137940\r\n\r\nFAVORITA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153156384\r\n\r\nFB INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152898948\r\n\r\nFENIX EMERGENCIAS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n153183012\r\n\r\nFENIX REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n153152281\r\n\r\nFIGUEIREDO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n152750592\r\n\r\nFJ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n153160616\r\n\r\nFJS CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n153060735\r\n\r\nFLED COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153182776\r\n\r\nFMG CANCELLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152813373\r\n\r\nFONTES DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153180277\r\n\r\nFORNAZZO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153182440\r\n\r\nFRANCISCO F SOARES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n153157631\r\n\r\nFRILAT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n153153385\r\n\r\nFRUTMANIA HORTIFRUTIS LTDA ME \r\n\r\n153104988\r\n\r\nFUNCIONAL SEMPER MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153182822\r\n\r\nFUSION TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153181133\r\n\r\nGASMIL REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153160292\r\n\r\nGC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153182857\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153182814\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152920811\r\n\r\nGERALDO M SILVA JUNIOR SERVICOS DE JARDINAGEM ME \r\n\r\n153097540\r\n\r\nGIDEAO NOTEBOOK PECAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n153055480\r\n\r\nGIOVANI E ANA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153178507\r\n\r\nGPRTE PARTIPACOES S A \r\n\r\n152852824\r\n\r\nGRAPH SPACE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153139625\r\n\r\nH M COUTINHO PETROLEO LTDA \r\n\r\n152875948\r\n\r\nH MUT RAMOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153181338\r\n\r\nH P N CANTINA ME \r\n\r\n152711554\r\n\r\nH TROCADES TEIXEIRA SUPLEMENTOS ALIMENTAR LTDA ME ME \r\n\r\n152995269\r\n\r\nHOLAK PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152651780\r\n\r\nHOMEM URBANO COMERCIO DE MODA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n152936548\r\n\r\nHOTEIS CASABLANCA LTDA \r\n\r\n153154659\r\n\r\nHOTEL DOCE LAR LTDA \r\n\r\n153182148\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152173480\r\n\r\nHVRC TURISMO E ECOLOGIA S A \r\n\r\n153179163\r\n\r\nICE & CONFORT REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153179767\r\n\r\nICEMELLOW AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n152810714\r\n\r\nIDEAL CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n153178760\r\n\r\nIDEIAS NA RUA EDITORA DE CULTURA EMPREENDEDORA LTDA ME \r\n\r\n153152672\r\n\r\nIGOR N G LOPES VEICULOS ME \r\n\r\n153178620\r\n\r\nIMOBILIARIA CUNHA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152893199\r\n\r\nIMPERIO DAS CORTINAS COMERCIO DE CORTINAS LTDA \r\n\r\n153182679\r\n\r\nINDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA \r\n\r\n153177179\r\n\r\nINDUSBACK COMERCIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153177241\r\n\r\nINDUSBACK COMERCIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153175060\r\n\r\nINFO DESING COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153154829\r\n\r\nISOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n153159790\r\n\r\nIT GLAM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n153181656\r\n\r\nIVAN LOPES DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS \r\n\r\n153155507\r\n\r\nJ B DE ASSIS FILHO COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n153180609\r\n\r\nJ C M PONTES HORTIFRUTI ME \r\n\r\n153157348\r\n\r\nJ F C AURELIO RESTAURANTE ME \r\n\r\n153136928\r\n\r\nJ J GERALDO DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS ME \r\n\r\n153177314\r\n\r\nJ R R DOS SANTOS PIZZARIA ME \r\n\r\n153157410\r\n\r\nJ R S RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n153174927\r\n\r\nJANAJOY CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153153326\r\n\r\nJAP AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n153178450\r\n\r\nJC SILVA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL DO COMERCIO LTDA \r\n\r\n153177985\r\n\r\nJCP CONSTRUCOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153177730\r\n\r\nJF MARICA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n152872302\r\n\r\nJHMC3 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153117621\r\n\r\nJISSO INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n152693491\r\n\r\nJM HOKEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n153181419\r\n\r\nJOANA DARC CAMPOS BARROS PADARIA ME \r\n\r\n153056215\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA DA ROCHA REPRESENTACOES \r\n\r\n153076895\r\n\r\nJOMAGRAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n153160586\r\n\r\nJORGE DA CUNHA ME \r\n\r\n153160217\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n153181036\r\n\r\nJPACIS TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n153056231\r\n\r\nJR KITCHEN VENDAS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n153178183\r\n\r\nJUK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153015098\r\n\r\nKARAVELE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153134240\r\n\r\nKARINE FOUVRY DESIGN LTDA \r\n\r\n153178000\r\n\r\nKING BUS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153181834\r\n\r\nKJK LOPES METAIS E VIDRO LTDA ME \r\n\r\n153175303\r\n\r\nKOVALENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153120886\r\n\r\nKOVALENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153096101\r\n\r\nKROOIFF G S SAMPAIO AGENCIAMENTO E MARKETING ESPORTIVO ME \r\n\r\n153176814\r\n\r\nL F FURTADO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153140437\r\n\r\nL G PEREIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n153115890\r\n\r\nL L FREITAS GAMES INFORMATICA E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153176784\r\n\r\nL M MARICA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153181150\r\n\r\nL M TERZI EXTRACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n153159286\r\n\r\nL P ROSA QUALIFICACAO E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n152901612\r\n\r\nL S MARTINS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152260404\r\n\r\nLA DOS SANTOS CHAVES MARTINS ME \r\n\r\n152757457\r\n\r\nLABORATORIO DE LINGERIE CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n152877002\r\n\r\nLANCHONETE ROMA LTDA \r\n\r\n153160578\r\n\r\nLARYSOL DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n153177802\r\n\r\nLB ESTRELA DA MANHA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153182377\r\n\r\nLC LANZILLOTTA MATERIAL HOSPITALAR ME \r\n\r\n153121726\r\n\r\nLE & ANA BOLOS EIRELI ME \r\n\r\n153176148\r\n\r\nLECI ARRIGUE PEREIRA ME \r\n\r\n153178272\r\n\r\nLEOCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n153099011\r\n\r\nLEONAM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153154233\r\n\r\nLEV COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n153038144\r\n\r\nLH ARAUJO EDIFICACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153182768\r\n\r\nLID ABOLICAO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n153121882\r\n\r\nLIFE TIME DE RESENDE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153134003\r\n\r\nLIGIANNE GOULART ME \r\n\r\n152689974\r\n\r\nLILIAN DE CARVALHO LIMA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n153060638\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152731512\r\n\r\nLINEAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n153181818\r\n\r\nLJ PROJETOS E SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n152837191\r\n\r\nLMC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153152117\r\n\r\nLOMAC COMERCIO DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n153180048\r\n\r\nLOMAR&MARTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n153159340\r\n\r\nLOPES ARAUJO COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n153183004\r\n\r\nLTC GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153036583\r\n\r\nLUCATER LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152897739\r\n\r\nLUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n152159592\r\n\r\nLUTATANI SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n153175540\r\n\r\nLUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153180633\r\n\r\nLYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n153180668\r\n\r\nM C MACHADO DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n153179503\r\n\r\nM COSTA COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n152915052\r\n\r\nM CRISTINA TEOTONIO ACOUGUE ME \r\n\r\n153160470\r\n\r\nM L DE JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n152552235\r\n\r\nM M MENEZES VIEIRA COMERCIO E PAPELARIA ME \r\n\r\n153175400\r\n\r\nM S DE SOUZA SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153182601\r\n\r\nM X Y COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150215770\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150362005\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153061057\r\n\r\nMACONEQUI MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n153176954\r\n\r\nMADEIREIRA AGAPE LTDA EPP \r\n\r\n153122013\r\n\r\nMADNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152892400\r\n\r\nMAGNUS OIL BRASIL SOLUCOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n152772588\r\n\r\nMARICARRO VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n153160373\r\n\r\nMARKA CARIOCA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n153177586\r\n\r\nMARQUES PLAYERS AGENT EIRELI \r\n\r\n153178108\r\n\r\nMARVIN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152972455\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONCRETOS NACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153178906\r\n\r\nMAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153178930\r\n\r\nMAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153181710\r\n\r\nMAX FORCE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153034971\r\n\r\nMB OFFICE DESIGNER MARICA LTDA ME \r\n\r\n152035532\r\n\r\nMEDIAFASHION COMERCIO DE MATERIAL FONOGRAFICO LTDA \r\n\r\n153159197\r\n\r\nMEDICNURSE QUALITY HEALTH CARE LTDA \r\n\r\n153160080\r\n\r\nMEG VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153182199\r\n\r\nMEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153114592\r\n\r\nMEIRELLES CONTABILIDADE E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n153175397\r\n\r\nMERCADINHO E MERCEARIA DO LEO EIRELI ME \r\n\r\n153177942\r\n\r\nMERCADO NOBRE DO JACAREZINHO LTDA ME \r\n\r\n153160411\r\n\r\nMERCEARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n153180714\r\n\r\nMICHELLE M B BUARQUE COMERCIO DE MOVEIS EPP \r\n\r\n153096241\r\n\r\nMIDIA IMAGEM FOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n153179139\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO MONTE LANCHONETE ME \r\n\r\n153178590\r\n\r\nMIKKA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n153176679\r\n\r\nMIKROTIKRIO CORRESPONDENTE FINANCEIRO E TELEFONIA CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n152789863\r\n\r\nMIMAXX SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS E TEMPORARIOS LTDA EPP \r\n\r\n153079738\r\n\r\nMINDS AT WORK SISTEMAS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153182385\r\n\r\nMIRANDSU BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153153393\r\n\r\nMIRATEC PROJETOS E REPAROS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n153180498\r\n\r\nMODULO TREINAMENTO PARA O VAREJO EIRELI ME \r\n\r\n153178264\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n152874100\r\n\r\nMOVEIS MODELO LTDA ME \r\n\r\n153185392\r\n\r\nMTX TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n152901515\r\n\r\nMULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153181613\r\n\r\nMULTIPLA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153178086\r\n\r\nMUNDO MELHOR AGENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n152851410\r\n\r\nMUSEO DO ROCK VISCONDE DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n153178248\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153183071\r\n\r\nNATURAL BODY COMPANY LTDA ME \r\n\r\n152834877\r\n\r\nNEFELIS SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n153160519\r\n\r\nNEMESIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152786252\r\n\r\nNF 2 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153139668\r\n\r\nNOCAL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153154683\r\n\r\nNOGUEIRA CURSOS LIVRE EIRELI ME \r\n\r\n152803653\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS GRACAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153178442\r\n\r\nNOTA 10 AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n153178094\r\n\r\nNOVA FILIPPA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n153181745\r\n\r\nNOVA GERACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153179104\r\n\r\nNOVA TOK CAR ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153178060\r\n\r\nNOW FITNESS ACADEMIA DE MUSCULACAO DANCA EVENTOS DESPORTIVOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152772219\r\n\r\nOAKLAND REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153152150\r\n\r\nODDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153137592\r\n\r\nOFICINA AUTO MECANICA MATOS LTDA ME \r\n\r\n153180579\r\n\r\nOMEGA ORTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n152996648\r\n\r\nOPCAO 2 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153156570\r\n\r\nORNELLAS JASMIM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153160683\r\n\r\nOSVALDO DE SOUZA MINIMERCADO E DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n153178175\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n153159626\r\n\r\nOURO DE MINAS TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ME \r\n\r\n153153300\r\n\r\nP C ESTOFADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153178043\r\n\r\nP DA CRUZ FREITAS RECUPERADORA ME \r\n\r\n153177276\r\n\r\nP DE A CALABRESI ESTETICA ME \r\n\r\n153159847\r\n\r\nP R ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n152730443\r\n\r\nP S R ARAUJO ARTESANATOS ME \r\n\r\n153178604\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DE NOVA ERA LTDA ME \r\n\r\n153160446\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LIBERDADE LTDA ME \r\n\r\n153160462\r\n\r\nPANFER INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152612319\r\n\r\nPANFER INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153174960\r\n\r\nPANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA EPP \r\n\r\n152503919\r\n\r\nPANNA COMERCIO DE PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n153158905\r\n\r\nPAPELARIA AMARAL PEIXOTO LTDA EPP \r\n\r\n153159448\r\n\r\nPARKING 562 ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153176326\r\n\r\nPAU A PIQUE DESIGN CONFECCAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n153179791\r\n\r\nPAULA DUTRA PSICOLOGIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n153181753\r\n\r\nPAULA LOPES FERNANDES COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153181397\r\n\r\nPEDRO PAULO BOTELHO CARTOLANO ME \r\n\r\n153016060\r\n\r\nPEIERRE COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n153156198\r\n\r\nPERES EMANUEL VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n153139560\r\n\r\nPERSONAL STUDENT ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153176113\r\n\r\nPGM D AVILA LTDA ME \r\n\r\n153175788\r\n\r\nPIPPALI COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153159367\r\n\r\nPIRAMIDE DE GELO COMERCIO DE GELO BEBIDAS E CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n153183020\r\n\r\nPIZZARELLI JARDIM PANAMA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152574085\r\n\r\nPOLICLINICA E CENTRO DE ESTETICA DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n153151978\r\n\r\nPOMPEIA FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA EPP \r\n\r\n152901833\r\n\r\nPONTO DE EQUILIBRIO PRESENTES EIRELI \r\n\r\n153179376\r\n\r\nPONTO MIX COMERCIO MATERIAL CONSTRUCAO E ELETRICO ME \r\n\r\n153176890\r\n\r\nPORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA \r\n\r\n153160357\r\n\r\nPOSTO DEDO DE DEUS EIRELI \r\n\r\n152159240\r\n\r\nPOUSADA NO CAMINHO DO MARIMBONDO LTDA ME \r\n\r\n152422790\r\n\r\nPOUSADA NO CAMINHO DO MARIMBONDO LTDA ME \r\n\r\n153076674\r\n\r\nPREMIUM CARNES E BEER BOUTIQUE DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n153052341\r\n\r\nPRIME AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153094605\r\n\r\nPROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n152341269\r\n\r\nPROJECAO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152873074\r\n\r\nPURAGUA H PINHEIRO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153177837\r\n\r\nQUALITA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153177845\r\n\r\nQUALITA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153151889\r\n\r\nQUALITEC ODONTO COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153155744\r\n\r\nQUARENTA GRAUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153115955\r\n\r\nQUIOSQUE SABOR DO LANCHE LTDA ME \r\n\r\n153180110\r\n\r\nR & D PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152996672\r\n\r\nR B NASCIMENTO CENOGRAFIA E FORRACAO ME \r\n\r\n152733892\r\n\r\nR D COSTA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153075791\r\n\r\nR L SOUZA E SANTOS CONSTRUCAO CIVIL REFORMAS MARCENARIA E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153150998\r\n\r\nR M ANGELO ALVES DE SOUSA DESPACHANTE ME \r\n\r\n153120061\r\n\r\nR M AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n153079550\r\n\r\nR M GUIMARAES BISTRO E CAFE LTDA ME \r\n\r\n153079495\r\n\r\nR M GUIMARAES BISTRO E CAFE ME \r\n\r\n153160535\r\n\r\nR O ALMADA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n153115823\r\n\r\nR R QUIRINO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n153177888\r\n\r\nR S COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n153158735\r\n\r\nR T RENO SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n153040629\r\n\r\nR2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153182610\r\n\r\nRAIZES TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152878327\r\n\r\nRANCHO J. P. LTDA ME \r\n\r\n152996699\r\n\r\nRB CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153153130\r\n\r\nRC NEUMANN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153032120\r\n\r\nREFRIGERACAO MACIEL LTDA ME \r\n\r\n153181737\r\n\r\nRESTAURANTE DA SUA REGIAO EIRELI ME \r\n\r\n153180722\r\n\r\nRICMATH RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153178370\r\n\r\nRIO COURA FLORES LTDA \r\n\r\n153178213\r\n\r\nRIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152523383\r\n\r\nRIO JUMP CENTRO HIPICO E LAZER LTDA \r\n\r\n153016035\r\n\r\nRIO LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152948929\r\n\r\nRIO SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153113049\r\n\r\nRJ E RJ DE BELFORD ROXO LOCACOES DE BENS LTDA ME \r\n\r\n153113162\r\n\r\nRJ E RJ DE BELFORD ROXO LOCACOES DE BENS LTDA ME \r\n\r\n153176768\r\n\r\nRJP NEVES COMERCIAL ME \r\n\r\n153176121\r\n\r\nROBSON ATALLAH DE ARAUJO ME \r\n\r\n152918523\r\n\r\nROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153183080\r\n\r\nRUBRA DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA ME \r\n\r\n152606459\r\n\r\nS O MORAES REFEICOES ME \r\n\r\n153178027\r\n\r\nS P MAQUINAS SERVICOS LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n152785531\r\n\r\nS R G ORGANIZACAO EMPRESARIAL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153182539\r\n\r\nS SCHOTTZ COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n153182490\r\n\r\nS SCHOTTZ SOUZA FERRAGENS ME \r\n\r\n153179716\r\n\r\nSAFEHOUSE HABITATS DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EM HABITACULOS LTDA \r\n\r\n152730427\r\n\r\nSAGE PUBLICACOES BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n153182016\r\n\r\nSAGE PUBLICACOES BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n153182040\r\n\r\nSAGE PUBLICACOES BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n153160527\r\n\r\nSAINT GERMAN BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n153178493\r\n\r\nSALUTAR GESTAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n153182628\r\n\r\nSAO JOAO DOMINGOS GRAPHICA E PROGRAMACAO LTDA ME \r\n\r\n153176997\r\n\r\nSAPIENCIA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153182881\r\n\r\nSB C CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n153136294\r\n\r\nSEBASTIAO ROSA PINHEIRO REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n152998586\r\n\r\nSEIVAL SUL MINERACAO S A \r\n\r\n152997350\r\n\r\nSERCOLBIN LOGISTICA DE TRANSPORTE E BUREAU DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153118911\r\n\r\nSERGIO LUIZ D DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n152809244\r\n\r\nSERVILOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153175516\r\n\r\nSEVEN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153039159\r\n\r\nSM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n153156821\r\n\r\nSOLAR DO MUTONDO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153178159\r\n\r\nSOLAR HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n153179317\r\n\r\nSOLETRIK RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153179961\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153179970\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153064153\r\n\r\nSONAR ORGANIZACAO E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153180188\r\n\r\nSORMANE DA SILVA COSTA ME \r\n\r\n153134305\r\n\r\nSPA DO BISCOITO COMERCIO LTDA \r\n\r\n153174501\r\n\r\nSPECULAR RIO SERVICO DE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153182830\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153182792\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152853693\r\n\r\nSULAMIR SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152975489\r\n\r\nSUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT'ANA EIRELI EPP \r\n\r\n152340661\r\n\r\nSUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153153105\r\n\r\nT R SANTOS CONSTRUCOES E MANUTENCOES PREDIAIS ME \r\n\r\n153134500\r\n\r\nT S ASSIS COMERCIO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n153100524\r\n\r\nTADEU SEIXAS LOPES PADARIA ME \r\n\r\n153182482\r\n\r\nTANIA BARRETO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n153153148\r\n\r\nTAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153115599\r\n\r\nTECIBRAX FABRICA EIRELI EPP \r\n\r\n153040734\r\n\r\nTECMA TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153178981\r\n\r\nTECNOCAR 269 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153183128\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n153059370\r\n\r\nTERRATEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n152931473\r\n\r\nTEXTIL JALIK E JACOB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153098040\r\n\r\nTHIAFE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153183047\r\n\r\nTHOMAS BADO COMERCIAL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153182237\r\n\r\nTILL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153178736\r\n\r\nTM 6 COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153179643\r\n\r\nTOK & RETOK SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153181672\r\n\r\nTOOLS PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n153120991\r\n\r\nTRANSDEUCERTO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153177403\r\n\r\nTRANSFREITAS LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153182520\r\n\r\nTRANSPORTE RAIZES EIRELI ME \r\n\r\n153097710\r\n\r\nTREVISAN PROMOCAO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n153055308\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n152745971\r\n\r\nULTIMATE CASAS IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n153134070\r\n\r\nULTIMATE CASAS IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n153179872\r\n\r\nUNILIGHT BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153178140\r\n\r\nV INTERMEDIACOES DE EMPRESAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153073403\r\n\r\nVANUSA SABINO S FERREIRA NOIVAS ME \r\n\r\n153019395\r\n\r\nVBS REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n153179449\r\n\r\nVEE ONE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152550550\r\n\r\nVEPER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n153159707\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153160101\r\n\r\nVIA PARQUE VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n153034734\r\n\r\nVIACAO MONTES BRANCOS LTDA \r\n\r\n153139510\r\n\r\nVOILA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153176334\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n153180200\r\n\r\nW A CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n153177144\r\n\r\nW V A EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152264663\r\n\r\nWAGNER LUIS NATARIO PEREIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n152952888\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n153095610\r\n\r\nWILDISON RANGEL PORTELA ME \r\n\r\n153177268\r\n\r\nWILSON GOES LATICINIOS DO RIO EIRELI \r\n\r\n153115963\r\n\r\nWORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152111409\r\n\r\nXMM MOTOS LTDA ME 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                                "Despachos de 10 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152858016\r\n\r\n153134585\r\n\r\n153096357\r\n\r\n153176865\r\n\r\n153158786\r\n\r\n152592032\r\n\r\n153160640\r\n\r\n153181648\r\n\r\n153177608\r\n\r\n153116811\r\n\r\n153115033\r\n\r\n153178701\r\n\r\n153098864\r\n\r\n153177675\r\n\r\n153159529\r\n\r\n152238875\r\n\r\n152238913\r\n\r\n153178353\r\n\r\n153153172\r\n\r\n153091991\r\n\r\n152855483\r\n\r\n152951814\r\n\r\n153158433\r\n\r\n152790292\r\n\r\n153095008\r\n\r\n153180196\r\n\r\n153117710\r\n\r\n153157666\r\n\r\n153160179\r\n\r\n152674136\r\n\r\n153180170\r\n\r\n153175508\r\n\r\n153182350\r\n\r\n153175486\r\n\r\n152647392\r\n\r\n153139277\r\n\r\n152972412\r\n\r\n152233407\r\n\r\n151676747\r\n\r\n153077638\r\n\r\n153151137\r\n\r\n153076836\r\n\r\n153177217\r\n\r\n153182474\r\n\r\n153117869\r\n\r\n153185368\r\n\r\n153138858\r\n\r\n153181842\r\n\r\n152970452\r\n\r\n153175133\r\n\r\n153091851\r\n\r\n153175648\r\n\r\n153098295\r\n\r\n153180153\r\n\r\n153160225\r\n\r\n153179341\r\n\r\n152219951\r\n\r\n153177055\r\n\r\n153138025\r\n\r\n152592393\r\n\r\n152809554\r\n\r\n152933751\r\n\r\n153159227\r\n\r\n153012722\r\n\r\n153097566\r\n\r\n153178612\r\n\r\n152383433\r\n\r\n151726213\r\n\r\n152807195\r\n\r\n153177543\r\n\r\n153177594\r\n\r\n153160489\r\n\r\n153183110\r\n\r\n153158174\r\n\r\n153178680\r\n\r\n153182709\r\n\r\n153183039\r\n\r\n152835318\r\n\r\n153175931\r\n\r\n153137789\r\n\r\n150971249\r\n\r\n153177713\r\n\r\n153141476\r\n\r\n153141514\r\n\r\n153141441\r\n\r\n153141409\r\n\r\n153141352\r\n\r\n153060336\r\n\r\n153159600\r\n\r\n153159294\r\n\r\n153176156\r\n\r\n153136154\r\n\r\n153175044\r\n\r\n153160667\r\n\r\n153079878\r\n\r\n153060930\r\n\r\n153141794\r\n\r\n153182865\r\n\r\n153160659\r\n\r\n152756426\r\n\r\n152757040\r\n\r\n152756744\r\n\r\n152756566\r\n\r\n153158514\r\n\r\n153154314\r\n\r\n152238824\r\n\r\n152238859\r\n\r\n152693980\r\n\r\n153140984\r\n\r\n153180994\r\n\r\n153113154\r\n\r\n153177020\r\n\r\n144480450\r\n\r\n153083018\r\n\r\n153158140\r\n\r\n152788557\r\n\r\n153176733\r\n\r\n153142758\r\n\r\n153064048\r\n\r\n153142626\r\n\r\n153064013\r\n\r\n153063190\r\n\r\n153063467\r\n\r\n153179953\r\n\r\n153182458\r\n\r\n153056649\r\n\r\n153159979\r\n\r\n153105097\r\n\r\n153159375\r\n\r\n153132264\r\n\r\n153174994\r\n\r\n153177489\r\n\r\n153177519\r\n\r\n153182741\r\n\r\n153121297\r\n\r\n153180773\r\n\r\n153182296\r\n\r\n153119179\r\n\r\n153118806\r\n\r\n152723226\r\n\r\n153153253\r\n\r\n153138653\r\n\r\n153176830\r\n\r\n153157518\r\n\r\n153178531\r\n\r\n153159472\r\n\r\n153182717\r\n\r\n153159995\r\n\r\n153055332\r\n\r\n153180854\r\n\r\n153138513\r\n\r\n153100680\r\n\r\n153157542\r\n\r\n153041579\r\n\r\n153041668\r\n\r\n153040823\r\n\r\n152877223\r\n\r\n153179759\r\n\r\n153136103\r\n\r\n153159324\r\n\r\n153159359\r\n\r\n153175800\r\n\r\n153180323\r\n\r\n152594990\r\n\r\n153176881\r\n\r\n153019921\r\n\r\n153094214\r\n\r\n153178922\r\n\r\n153158395\r\n\r\n152974873\r\n\r\n153157640\r\n\r\n153157526\r\n\r\n153159235\r\n\r\n153116048\r\n\r\n153159740\r\n\r\n152673873\r\n\r\n153160632\r\n\r\n153182300\r\n\r\n153176040\r\n\r\n153177772\r\n\r\n153177721\r\n\r\n153080230\r\n\r\n153177756\r\n\r\n151972230\r\n\r\n152940774\r\n\r\n152238751\r\n\r\n152238794\r\n\r\n153177225\r\n\r\n152854525\r\n\r\n153099917\r\n\r\n153181621\r\n\r\n152238263\r\n\r\n153059737\r\n\r\n153160560\r\n\r\n153159960\r\n\r\n153179155\r\n\r\n153179406\r\n\r\n153179520\r\n\r\n152786147\r\n\r\n153175680\r\n\r\n153177632\r\n\r\n153179945\r\n\r\n153176610\r\n\r\n150982364\r\n\r\n153122340\r\n\r\n153176270\r\n\r\n152935240\r\n\r\n153160020\r\n\r\n153134534\r\n\r\n153134607\r\n\r\n153134569\r\n\r\n153175729\r\n\r\n151995370\r\n\r\n153175478\r\n\r\n153138483\r\n\r\n153114037\r\n\r\n153159537\r\n\r\n153156171\r\n\r\n152673920\r\n\r\n153176130\r\n\r\n152814981\r\n\r\n153176075\r\n\r\n152786899\r\n\r\n152948902\r\n\r\n153153210\r\n\r\n153179554\r\n\r\n153160098\r\n\r\n153177977\r\n\r\n153181362\r\n\r\n153153245\r\n\r\n152692207\r\n\r\n153177934\r\n\r\n152471413\r\n\r\n153159405\r\n\r\n153160276\r\n\r\n153159219\r\n\r\n153111500\r\n\r\n153179384\r\n\r\n153074213\r\n\r\n152525726\r\n\r\n152694358\r\n\r\n153053666\r\n\r\n153156686\r\n\r\n153182415\r\n\r\n151164975\r\n\r\n153159154\r\n\r\n152954791\r\n\r\n153182261\r\n\r\n153178019\r\n\r\n153182938\r\n\r\n153182970\r\n\r\n153182903\r\n\r\n153181125\r\n\r\n153160390\r\n\r\n153153237\r\n\r\n153134658\r\n\r\n152974431\r\n\r\n153061235\r\n\r\n153099372\r\n\r\n152593195\r\n\r\n153175222\r\n\r\n152953280\r\n\r\n152934022\r\n\r\n153176660\r\n\r\n153176571\r\n\r\n153175974\r\n\r\n153057009\r\n\r\n153132027\r\n\r\n153179856\r\n\r\n153183144\r\n\r\n153158336\r\n\r\n153182113\r\n\r\n152786295\r\n\r\nId: 1883539"
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