{
    "2015-09-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1882744": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 10 de setembro de 2015\r\n\r\nHorário: 13:30h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nFERNANDA DO VALLE FARIA\r\n\r\n41º lugar\r\n\r\n4396º lugar\r\n\r\nId: 1882744"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1882742": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nProcesso nº 2015.00006920 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Ivan Menezes e Kleber da Silva Ramos, referente à locação da Loja A, do imóvel situado na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1.787, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00725405 (Requerente: Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 4.596 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 3.115 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nId: 1882742"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1882743": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00798797 (Interessado: José Luiz Couto Mallmann) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00798799 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-201500773845 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00937590 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00946981 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Recebo a dúvida de atribuição como conflito negativo de atribuição. Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00230489 (origem: Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01268065 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço da dúvida suscitada. Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00674270 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Não conheço do conflito. Encaminhamento dos autos ao VIII Juizado Especial Criminal da Co marca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00473151 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Não conheço do conflito. Encaminhamento dos autos ao Juízo da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.0276300 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01135420 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00397220 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00477562 (origem: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra Mansa) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2003.00001091 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00878505 (origem: Promotoria de Justiça de Porto Real e Quatis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01068940 (origem: Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01034025 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama.\r\n\r\nDE 08.09.2015 \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01255988 (Requerente: Eduardo Cunha Pontes). Aprovo o parecer, na forma alvitrada. Arquive-se o presente procedimento. Publique-se esta decisão e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público. Expeça-se o ofício de ciência ao Noticiante.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00077620 e apensos nº 2015.00112669 e nº 2015.00261535 - (Requerentes: Carlos Eduardo Rivero Araújo Silva e Outros). Aprovo o parecer, na forma alvitrada. Arquive-se o presente procedimento. Publique-se esta decisão e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público. Expeçam-se os ofícios de ciência aos Noticiantes.\r\n\r\nId: 1882743"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1882495": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 55ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 27 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 54ª sessão, de 25 de agosto de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 6, 3, 5 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1633 processos: 105 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1199 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 132 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 144 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 53 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista do Processo TCE no 220345-5/2012 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Câmara Municipal de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 230334-3/2006, 220032-8/2011, 240163-9/2012, 112093-2/2008, 107292-0/2010, 101392-4/2010, 101873-3/2009 e 108322-9/2002 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 267317-1/15 (Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 014/15 da Prefeitura de Mesquita), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, porque o revisor propunha uma pesquisa de preço para verificação da possibilidade de contratação mais vantajosa para a administração, tendo a Presidência esclarecido, dada a ocorrência de divergência no Plenário com relação à economicidade, que no caso presente havia na instrução o registro de uma pesquisa de preço, onde fora encontrado um preço nacional, mas o Plenário tinha o direito de discordar, por ser soberano. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 216157-6/2012 (prestação de contas de ordenador de despesa na Câmara de Magé - exercício de 2011) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações, irregularidade das contas, imputação de débito com notificação, e regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis; 201066-8/2014 e 205942-4/2014 (contrato e ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Japeri) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, acrescido de comunicação no segundo, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em ambos; e 206008-8/2009 (convênio da Prefeitura de Barra Mansa), ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 237679-7/2013 (termo aditivo de obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Queimados), 209827-6/2014 (termo aditivo da Prefeitura de Queimados) e 221562-6/2014 (termo aditivo de obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Queimados), com voto pela diligência interna, havendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, ressalvando, porém, que fosse mantido nos autos o voto que retirara para que seus fundamentos passassem a constar como declaração de voto, de modo que a leitura do voto do revisor não perdesse o sentido, sendo aprovado pelo Plenário. Solicitou vista dos Processos TCE nos 237522-2/2010, 237529-0/2010, 237533-1/2010, 237535-9/2010, 237538-1/2010, 237542-2/2010, 37547-2/2010, 237551-3/2010, 237553-1/2010, 237554-5/2010 e 237592-7/2010 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Paty do Alferes) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; do Processo TCE no 201068-6/2014 e apensos (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Maricá) - anexo A -, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 110910-1/2012 e 111495-0/2013 (pensões do Fundo Único Previdência Social do Estado Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 224253-2/2011, 222023-5/2013, 202763-5/2014, 241713-6/2008, 206752-0/2012, 208307-7/2013, 109673-7/2009, 105283-5/2010, 105732-6/2010, 107393-0/2010, 220282-7/2012, 229232-3/2011, 206213-2/2011, 102212-7/2011 e 204383-1/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento nos Processos TCE nos 216033-4/2012, 238172-4/2012, 103352-4/2013, 106682-8/2013, 200333-0/2013 e 225562-9/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 235868-8/2014 (recurso de revisão da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, regularidade com quitação, ressalvas, determinação e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, o qual foi assumido pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 110945-6/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro in casu, comunicação e ciência, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro, comunicação e determinação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 103862-1/2014, 104874-3/2010, 118366-0/2012, 109724-1/2012, 108605-2/2012 e 109394-2/2012 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro in casu, comunicação e ciência, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão no primeiro processo, registrado neste o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual solicitou vista dos demais, havendo voto do primeiro revisor, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela recusa do registro, comunicação e determinação em todos. Neste processo, o relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, explicou que havia uma tese de aproveitamento do pagamento da aposentadoria, com uma parte registrável; e a outra, recusável; e, embora a aposentadoria fosse una, indivisível, a maioria do Plenário vinha decidindo pela aceitação da tese de que a parte aproveitável do ato de aposentadoria seria registrada e a parte não aproveitável seria ressalvada e recusada, para que o servidor não ficasse prejudicado. Assim, em seu voto, fazia constar que o jurisdicionado adotasse as providências cabíveis para que, em um prazo de trinta dias da ciência da interessada sem que houvesse comprovação da interposição do recurso cabível, suspendesse o pagamento da parcela objeto da ressalva, sob pena de ser o responsável obrigado ao ressarcimento das quantias pagas após o referido prazo, havendo o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão argumentado que no mérito concordava com o relator, mas que pretendia estabelecer um prazo de 90 dias para que a Secretaria passasse a adotar essa medida, a fim de que novos casos não se repetissem indefinidamente. Consignou impedimento no Processo TCE no 222553-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 215524-6/2012. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nApensos do Processo 201068-6/2014\r\n\r\n201071-3/2014, 201074-5/2014, 201080-4/2014, 201086-8/2014, 201087-2/2014, 201088-6/2014, 201090-9/2014, 201091-3/2014, 201092-7/2014, 201093-1/2014, 201094-5/2014, 201095-9/2014, 201097-7/2014, 201099-5/2014, 201100-0/2014, 201101-4/2014, 201102-8/2014, 201103-2/2014, 201104-6/2014, 201106-4/2014, 201107-8/2014, 201109-6/2014, 201112-3/2014, 201113-7/2014, 201115-5/2014, 201116-9/2014, 201118-7/2014, 201119-1/2014, 201122-8/2014, 201130-5/2014, 201132-3/2014, 201133-7/2014, 201134-1/2014, 201135-5/2014, 201137-3/2014, 201138-7/2014, 201140-0/2014, 201141-4/2014, 201143-2/2014, 201144-6/2014, 201145-0/2014, 201146-4/2014, 201147-8/2014, 201148-2/2014, 201149-6/2014, 201150-5/2014, 201152-3/2014, 201153-7/2014, 201154-1/2014, 201160-0/2014, 201162-8/2014, 201166-4/2014, 201168-2/2014, 201170-5/2014, 201172-3/2014, 201173-7/2014, 201174-1/2014, 201175-5/2014, 201177-3/2014, 201178-7/2014, 201186-4/2014, 201188-2/2014, 201192-3/2014, 201194-1/2014, 201195-5/2014, 201198-7/2014, 201199-1/2014, 201202-4/2014, 201206-0/2014, 201207-4/2014, 201208-8/2014, 201209-2/2014, 201211-5/2014, 201212-9/2014, 201213-3/2014, 201214-7/2014, 201215-1/2014, 201217-9/2014, 201223-8/2014, 201224-2/2014, 201226-0/2014, 201263-8/2014, 201264-2/2014, 201265-6/2014, 201266-0/2014, 201267-4/2014, 201268-8/2014, 201269-2/2014, 201270-1/2014, 201271-5/2014, 201272-9/2014, 201273-3/2014, 201274-7/2014, 201276-5/2014, 201277-9/2014, 201278-3/2014, 201279-7/2014, 201280-6/2014, 201281-0/2014, 201282-4/2014, 201284-2/2014, 201285-6/2014, 201287-4/2014, 201288-8/2014, 201289-2/2014, 201290-1/2014, 201291-5/2014, 201293-3/2014, 201294-7/2014, 201296-5/2014, 201299-7/2014, 201300-2/2014, 201301-6/2014, 201302-0/2014, 201303-4/2014, 201304-8/2014, 201305-2/2014, 201307-0/2014, 201308-4/2014, 201309-8/2014, 201310-7/2014, 201311-1/2014, 201312-5/2014, 201313-9/2014, 201314-3/2014, 201315-7/2014, 201316-1/2014, 201319-3/2014, 201321-6/2014, 201322-0/2014, 201323-4/2014, 201325-2/2014, 201327-0/2014, 201328-4/2014, 201329-8/2014, 201330-7/2014, 201332-5/2014, 201334-3/2014, 201335-7/2014, 201336-1/2014, 201337-5/2014, 201338-9/2014, 201339-3/2014, 201340-2/2014, 201341-6/2014, 201342-0/2014, 201343-4/2014, 201345-2/2014, 201347-0/2014, 201349-8/2014, 201350-7/2014, 201352-5/2014, 201353-9/2014, 201354-3/2014, 201355-7/2014, 201356-1/2014, 201357-5/2014, 201358-9/2014, 201360-2/2014, 201371-1/2014, 201375-7/2014, 201378-9/2014, 201379-3/2014, 201380-2/2014, 201381-6/2014, 201415-3/2014, 201416-7/2014, 201423-0/2014, 201425-8/2014, 201426-2/2014, 201427-6/2014, 201428-0/2014, 201429-4/2014, 201430-3/2014, 201431-7/2014, 201432-1/2014, 201433-5/2014, 201435-3/2014, 201436-7/2014, 201437-1/2014, 201438-5/2014, 201439-9/2014, 201440-8/2014, 201442-6/2014, 201443-0/2014, 201445-8/2014, 201446-2/2014, 201447-6/2014, 201449-4/2014, 201452-1/2014, 201454-9/2014, 201455-3/2014, 201456-7/2014, 201458-5/2014, 201459-9/2014, 201460-8/2014, 201462-6/2014, 201463-0/2014, 201464-4/2014, 201465-8/2014, 201466-2/2014, 201467-6/2014, 201468-0/2014, 201471-7/2014, 201472-1/2014, 201473-5/2014, 201475-3/2014, 201478-5/2014, 201479-9/2014, 201480-8/2014, 201481-2/2014, 201484-4/2014, 201485-8/2014, 201486-2/2014, 201487-6/2014, 201488-0/2014, 201489-4/2014, 201490-3/2014, 201491-7/2014, 201492-1/2014, 201495-3/2014, 201496-7/2014, 201497-1/2014, 201498-5/2014, 201500-4/2014, 201501-8/2014, 201502-2/2014, 201503-6/2014, 201504-0/2014, 201505-4/2014, 201506-8/2014, 201508-6/2014, 201509-0/2014, 201510-9/2014, 201512-7/2014, 201514-5/2014, 201515-9/2014, 201516-3/2014, 201551-3/2014, 201552-7/2014, 201553-1/2014, 201555-9/2014, 201556-3/2014, 201557-7/2014, 201558-1/2014, 201560-4/2014, 201561-8/2014, 201562-2/2014, 201563-6/2014, 201564-0/2014, 201565-4/2014, 201566-8/2014, 201567-2/2014, 201568-6/2014, 201569-0/2014, 201570-9/2014, 201571-3/2014, 201572-7/2014, 201573-1/2014, 201575-9/2014, 201576-3/2014, 201578-1/2014, 201579-5/2014, 201580-4/2014, 201582-2/2014, 201584-0/2014, 201586-8/2014, 201587-2/2014, 201588-6/2014, 201590-9/2014, 201591-3/2014, 201592-7/2014, 201593-1/2014, 201594-5/2014, 201595-9/2014, 201596-3/2014, 201597-7/2014, 201598-1/2014, 201599-5/2014, 201600-0/2014, 201601-4/2014, 201602-8/2014, 201603-2/2014, 201604-6/2014, 201605-0/2014, 201606-4/2014, 201607-8/2014, 201620-0/2014, 201621-4/2014, 201623-2/2014, 201624-6/2014, 201626-4/2014, 201627-8/2014, 201628-2/2014, 201629-6/2014, 201630-5/2014, 201631-9/2014, 201633-7/2014, 201634-1/2014, 201635-5/2014, 201636-9/2014, 201639-1/2014, 201640-0/2014, 201641-4/2014, 201642-8/2014, 201643-2/2014, 201644-6/2014, 201645-0/2014, 201646-4/2014, 201648-2/2014, 201649-6/2014, 201650-5/2014, 201651-9/2014, 201652-3/2014, 201653-7/2014, 201655-5/2014, 201656-9/2014, 201657-3/2014, 201658-7/2014, 201659-1/2014, 201660-0/2014, 201661-4/2014, 201662-8/2014, 201670-5/2014, 201671-9/2014, 201675-5/2014, 201681-4/2014, 201683-2/2014, 201684-6/2014, 201688-2/2014, 201689-6/2014, 201691-9/2014, 201692-3/2014, 201713-3/2014, 201714-7/2014, 201715-1/2014, 201716-5/2014, 201717-9/2014, 201718-3/2014, 201719-7/2014, 201720-6/2014, 201721-0/2014, 201722-4/2014, 201723-8/2014, 201724-2/2014, 201725-6/2014, 201726-0/2014, 201727-4/2014, 201728-8/2014, 201729-2/2014, 201730-1/2014, 201731-5/2014, 201732-9/2014, 201733-3/2014, 201734-7/2014, 201735-1/2014, 201736-5/2014, 201737-9/2014, 201738-3/2014, 201739-7/2014, 201740-6/2014, 201741-0/2014, 201742-4/2014, 201743-8/2014, 201744-2/2014, 202278-0/2014, 202279-4/2014, 202280-3/2014, 202281-7/2014, 202282-1/2014, 202283-5/2014, 202284-9/2014, 202285-3/2014, 202287-1/2014, 202288-5/2014, 202289-9/2014, 202290-8/2014, 202291-2/2014, 202292-6/2014, 202293-0/2014, 202294-4/2014, 202295-8/2014, 202296-2/2014, 202297-6/2014, 202298-0/2014, 202299-4/2014, 202300-9/2014, 202301-3/2014, 202302-7/2014, 202303-1/2014, 202304-5/2014, 202305-9/2014, 202306-3/2014, 202307-7/2014, 202308-1/2014, 202310-4/2014, 202311-8/2014, 202312-2/2014, 202313-6/2014, 202314-0/2014, 202315-4/2014, 202316-8/2014, 202317-2/2014, 202318-6/2014, 202319-0/2014, 202320-9/2014, 202321-3/2014, 202322-7/2014, 202323-1/2014, 202324-5/2014, 202325-9/2014, 202326-3/2014, 202327-7/2014, 202329-5/2014, 202330-4/2014, 202331-8/2014, 202333-6/2014, 202341-3/2014, 202344-5/2014, 202345-9/2014, 202347-7/2014, 202348-1/2014, 202349-5/2014, 202351-8/2014, 202352-2/2014, 202353-6/2014, 202355-4/2014, 202356-8/2014, 202358-6/2014, 202359-0/2014, 202360-9/2014, 202361-3/2014, 202362-7/2014, 202363-1/2014, 202364-5/2014, 202370-4/2014, 202371-8/2014, 202374-0/2014, 202375-4/2014, 202376-8/2014, 202378-6/2014, 202379-0/2014, 202380-9/2014, 202381-3/2014, 202382-7/2014, 202386-3/2014, 202388-1/2014, 202389-5/2014, 202421-9/2014, 202422-3/2014, 202423-7/2014, 202425-5/2014, 202426-9/2014, 202427-3/2014, 202428-7/2014, 202430-0/2014, 202431-4/2014, 202432-8/2014, 202433-2/2014, 202434-6/2014, 202435-0/2014, 202436-4/2014, 202437-8/2014, 202438-2/2014, 202440-5/2014, 202441-9/2014, 202442-3/2014, 202443-7/2014, 202445-5/2014, 202446-9/2014, 202447-3/2014, 202448-7/2014, 202449-1/2014, 202450-0/2014, 202451-4/2014, 202452-8/2014, 202453-2/2014, 202454-6/2014, 202455-0/2014, 202456-4/2014, 202458-2/2014, 202459-6/2014, 202460-5/2014, 202461-9/2014, 202462-3/2014, 202469-1/2014, 202474-6/2014, 202476-4/2014, 202478-2/2014, 202479-6/2014, 202480-5/2014, 202481-9/2014, 202482-3/2014, 202483-7/2014, 202484-1/2014, 202485-5/2014, 202486-9/2014, 202487-3/2014, 202488-7/2014, 202489-1/2014, 202490-0/2014, 202492-8/2014, 202493-2/2014, 202494-6/2014, 202495-0/2014, 202496-4/2014, 202497-8/2014, 202498-2/2014, 202499-6/2014, 202500-1/2014, 202501-5/2014, 202502-9/2014, 202503-3/2014, 202504-7/2014, 202506-5/2014, 202507-9/2014, 202508-3/2014, 202510-6/2014, 202511-0/2014, 202512-4/2014, 202514-2/2014, 202515-6/2014, 202517-4/2014, 202518-8/2014, 202520-1/2014, 202521-5/2014, 202522-9/2014, 202523-3/2014, 202524-7/2014, 202525-1/2014, 202526-5/2014, 202528-3/2014, 202529-7/2014, 202530-6/2014, 202531-0/2014, 202532-4/2014, 202533-8/2014, 202534-2/2014, 202535-6/2014, 202746-7/2014, 202828-1/2014, 202829-5/2014, 203206-4/2014, 203207-8/2014, 203208-2/2014, 214132-4/2013, 214138-8/2013, 214139-2/2013, 214142-9/2013, 214143-3/2013, 214145-1/2013, 214940-1/2014, 214942-9/2014, 214943-3/2014, 214944-7/2014, 214945-1/2014, 214946-5/2014, 214948-3/2014, 214949-7/2014, 214950-6/2014, 214951-0/2014, 214953-8/2014, 219085-0/2013, 219086-4/2013, 219087-8/2013, 219088-2/2013, 219089-6/2013, 219090-5/2013, 219091-9/2013, 219092-3/2013, 219093-7/2013, 219094-1/2013, 219095-5/2013, 219096-9/2013, 219097-3/2013, 219100-6/2013, 219101-0/2013, 219102-4/2013, 219103-8/2013, 219104-2/2013, 219106-0/2013, 219107-4/2013, 219108-8/2013, 219109-2/2013, 219110-1/2013, 219111-5/2013, 219112-9/2013, 219113-3/2013, 219114-7/2013, 219115-1/2013, 219117-9/2013, 219118-3/2013, 219119-7/2013, 219121-0/2013, 219123-8/2013, 219124-2/2013, 219125-6/2013, 219126-0/2013, 219127-4/2013, 219128-8/2013, 219129-2/2013, 219130-1/2013, 219131-5/2013, 219132-9/2013, 219133-3/2013, 219134-7/2013, 219135-1/2013, e 237765-2/2013.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/08/2015 11:36:01 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105714-9/04 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n102614-6/06 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108666-1/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n212174-1/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n233286-1/06 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n100996-2/08 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n207506-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n113645-0/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107986-3/10 PR APOSENTADORIA/CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\n116175-1/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n213576-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n205254-9/11 PR PENSÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n211356-7/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n233696-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n104311-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n238131-9/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207845-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207873-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n213618-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111618-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106227-9/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103037-8/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118998-7/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100831-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113683-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111988-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104628-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n212880-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207852-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n211270-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209253-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201685-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220985-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n213988-4/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219251-7/11 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n218981-7/11 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n218651-4/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n104542-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236226-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240496-4/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n101365-7/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114006-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219142-4/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n238058-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n100340-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102212-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102419-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104776-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201667-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204519-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210319-0/98 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208964-3/14 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n112294-2/05 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n233419-8/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228185-4/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103914-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109257-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116767-3/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109937-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100827-2/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106601-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201216-7/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203084-6/10 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n237325-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n240954-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102938-3/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128581-2/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131647-5/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205460-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212714-2/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n229000-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n234205-9/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n236216-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101755-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114154-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117435-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209415-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n221987-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102877-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111121-3/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n208785-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237499-2/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201710-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212888-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223217-0/07 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n113720-8/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110008-3/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102978-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119700-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210961-5/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n216541-9/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n228922-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218639-6/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203667-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n230647-0/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n210988-3/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n230790-1/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222600-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212449-1/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n106341-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105225-6/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109869-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102982-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n104063-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106249-2/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108556-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111946-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112774-1/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119789-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122386-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208034-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209252-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209257-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n210960-1/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n214147-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220176-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220987-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220995-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228333-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228425-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236144-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103098-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105266-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105946-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208790-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n118081-9/85 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111669-4/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106069-3/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n213082-9/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227705-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n202406-4/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n237483-3/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105626-6/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107319-9/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114111-6/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116089-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117820-5/10 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n201786-2/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n222151-2/10 AP PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n214787-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n240384-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n241024-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106838-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110841-2/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204156-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215283-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n226127-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227307-0/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n116461-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n118119-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206716-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICA-ISSM\r\n\r\n234200-9/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n234202-7/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n240345-9/12 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101541-3/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n200886-9/92 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n113854-2/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\n200111-6/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n260333-1/04 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n281526-1/04 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n105894-7/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n218805-4/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n116816-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n242697-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n128730-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132571-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218968-5/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104285-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219970-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n100236-3/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108634-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108636-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109814-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111642-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111954-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113662-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113706-1/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117894-2/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119224-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119243-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212450-0/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n212453-2/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n228335-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201585-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n110048-8/97 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215022-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n212900-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210977-4/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n113827-5/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103438-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107884-9/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102858-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214781-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n217420-8/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n204160-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n202340-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207818-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228017-7/09 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n207827-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n240337-2/12 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215817-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n221008-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n102615-1/10 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101650-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100531-3/14 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109899-1/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n262292-9/01 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n232385-2/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104386-3/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112005-1/06 PR APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n107246-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107609-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109831-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110197-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115644-0/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108649-4/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102724-0/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108521-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113005-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215226-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234190-8/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n236262-1/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108633-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111944-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n120170-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200291-6/13 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n208936-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208943-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212452-8/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n229394-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106656-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202196-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202216-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208963-9/14 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n103510-2/15 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111478-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n239458-9/10 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232766-7/11 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208450-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227560-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108031-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103511-6/15 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105501-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103513-4/15 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n207118-0/06 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207121-7/06 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n200601-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n233010-0/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209051-0/06 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n202935-3/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n202320-5/12 PR REVISÃO DE PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219798-0/05 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230339-3/01 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209737-7/93 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n207882-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201673-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n106870-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114789-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115855-9/08 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108890-7/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105274-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200007-0/03 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n210625-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n212503-2/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n222317-8/15 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n230443-3/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n232949-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n242672-3/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n271071-9/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n103440-8/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115848-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n210444-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n216193-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n227032-5/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n227439-7/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n227804-6/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n232109-7/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n236613-7/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n270701-9/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104683-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108172-2/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n210465-0/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n215013-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DIR CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n218141-8/07 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228333-5/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230973-8/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233783-1/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n271604-9/00 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100832-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117332-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205012-7/15 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n210683-7/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n221819-6/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n227203-8/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229890-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233030-1/15 CONSULTA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n238929-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n270596-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P COMPRAS CÂMARA DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n105276-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n202210-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216905-2/09 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n230170-6/15 DENÚNCIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n232705-8/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n268284-5/15 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100081-8/2014 (E-21/07005/2013) - Interessado: ALUIZIO BEZERRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100083-6/2014 (E-21/958126/2012) - Interessado: EDSON ENIO MARTINS TONNEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-6/2010 (08/220859/07) - Interessado: MARA REGINA DOS SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-7/2013 (08/221185/12) - Interessado: LILIAN FERREIRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100670-0/2008 (2007.162569) - Interessado: VALERIA ROCHA DA NOBREGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-2/2014 (E-01/302472/2012) - Interessado: LENICE DO NASCIMENTO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100758-3/2014 (E-26/7/6302/2013) - Interessado: ANA MARIA DELDUQUE VIEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-2/2009 (9370/08) - Interessado: CLEIA SCHIAVO WEYRAUCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-4/2010 (08/220858/07) - Interessado: LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-3/2010 (08/223578/07) - Interessado: ELAINE DE SOUZA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-6/2010 (08/220857/07) - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES BELTRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-4/2013 (231/12) - Interessado: ENY DOS SANTOS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-4/2010 (01/601420/06) - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-3/2009 (7614/03) - Interessado: MARIA SALETE CORDEIRO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-1/2009 (01/602221/05) - Interessado: ADILSON MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-3/2009 (01/602631/05) - Interessado: RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-4/2015 - Interessado: HÉLIO PACHECO LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102030-5/2010 (08/222894/07) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MASSERAN LAMAS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-3/2010 (08/220891/07) - Interessado: HAROLDO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-4/2010 (08/220881/07) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE LEMOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-7/2011 (01/308368/10) - Interessado: ALAIDE COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-9/2010 (245084/08) - Interessado: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-3/2010 (08/220998/07) - Interessado: MARIA DA PENHA VILLAS BOAS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-1/2011 (01/309026/2010) - Interessado: DENISE DE SOUZA MULLER CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-7/2014 (E-03/003/2410/2013) - Interessado: WILMA JOAQUINA RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103056-2/2013 (E-23/002146/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-2/2010 (1016/08) - Interessado: ELISABETE DA FONSECA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103159-4/2015, 101032-6/2015, 102655-1/2015, 102669-2/2015, 102670-1/2015, 102736-1/2015, 102772-5/2015, 102857-1/2015, 102864-4/2015, 102868-0/2015, 102870-3/2015, 102893-5/2015, 102895-3/2015, 102981-8/2015, 102982-2/2015, 103050-2/2015, 103055-2/2015, 103058-4/2015, 103060-7/2015, 103061-1/2015, 103063-9/2015, 103074-8/2015, 103075-2/2015, 103077-0/2015, 103089-3/2015, 103090-2/2015, 103110-8/2015, 103111-2/2015, 103114-4/2015, 103115-8/2015, 103116-2/2015, 103117-6/2015, 103119-4/2015, 103120-3/2015, 103129-9/2015, 103153-0/2015, 103155-8/2015, 103158-0/2015, 103161-7/2015, 103162-1/2015, 103164-9/2015, 103165-3/2015, 103330-0/2015, 103336-4/2015, 103337-8/2015, 103338-2/2015, 103339-6/2015, 103340-5/2015, 103343-7/2015, 103344-1/2015, 103346-9/2015, 103350-0/2015, 103351-4/2015, 103352-8/2015, 103360-5/2015, 103365-5/2015, 103366-9/2015, 103414-2/2015, 103415-6/2015, 103426-5/2015, 103444-7/2015, 103445-1/2015, 103518-4/2015, 103575-2/2015, 103686-7/2015, 103699-4/2015, 103747-7/2015, 103861-9/2015, 103864-1/2015, 103866-9/2015, 103867-3/2015, 103868-7/2015, 103934-2/2015, 103941-5/2015, 112152-9/2014 - Interessados: ALEXANDRE ADÃO IBARROLA, ANDRÉA DE CASTRO BARBOSA, ANSELMO DE CASTRO BARBOSA, CAROLINA ALVES SUCCO RODRIGUES, DANIELLE PALAGAR PAIVA, ELIANE MARIA S GONZAGA, KÁTIA MAH LEE, LEONARDO S ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, MARCELO INÁCIO O ALVES, NELSON DA SILVA PESSOA, RIZIA RAQUEL S SANTIAGO, JACQUELINE S FERNANDES, LUAN DA PAZ MADUREIRA, LUCAS JOSÉ G FREITAS, PAOLA TAGDA S ELDINIAS, RAYNALDO P FRANCO MARQUES, PABLLO DO VALLE B PEDRADA, WESLEY FONTES DE FREITAS, THIAGO CAROLINO DE CARVALHO, ELIANE SÃO PAULO SANTOS, NATÁLIA LEITE STULANO, UBIRATAN S MENDONÇA, MARCELO SIMON WASEN, FERNANDO CARLOS S ALMEIDA, MARCIO SPIVAK, PEDRO NEVES P CASTRO, EDUARDO BROWN G SANTOS, DÉBORA CARVALHO GARCEZ, RONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO, ROMULO VARELLA DE OLIVEIRA, LUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCIANA NOGUEIRA A JORGE, ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR, WALDIR HERINGER MAYMONE, SARA ESTER NOLASCO B TRAVASSOS, FABIO SANTOS CARVALHO, THIAGO RODRIGUES D PEREIRA, ALESSANDRA VIVIANE EVANGELISTA, THIERS SOARES RAYMUNDO, JOSÉ CARLOS DAMIAN JUNIOE, RICARDO JOSÉ DE SOUZA, ANDRÉ BASTOS DUARTE EIRAS, RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, MONIQUE CRISTINA DA SILVA LOUZADA VIEIRA, THAIS CAROLINE BRITO JORGE, DANIELA PAIVA BRITO, WILSON BRAZ CORRÊA FILLHO, BRUNO DE SOUZA PAOLINO, LUCIANA OLIVEIRA MARTINS, JULIANA GRANGEL JORGE, JULIANA AQUINO DE MELLO, POLLYANNA ZAMBORLINI DO PRADO, MARCIA BABO, BERTA ELISA FONSECA DA SILVA, TERESA CRISTINA DE SÁ MIRANDA, ROBERTA COSTA CAPELA, MAXIMO DIAS JUNIOR, JAQUELINE ABEL DA ROCHA, LUIS EDUARDO BARROS COSTA, FLAVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FARIA, TIAGO CUNHA FERREIRA, THELMA FLOSI GOLA, ISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES, LUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS, LOENA MACEDO PESTANA BENKO, RODRIGO GUIMARÃES CUNHA, ANNA CARYNA CABRAL, DOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMAN, GIOVANNA IANNI FERRAIUOLI BARBOSA, ANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES, ANA PAULA PEREIRA SILVA, ANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA, CHRISTIANE FIALHO RIBEIRO, CIRLENE DE LIMA MARINHO, ERIKA OLIVEIRA MARENCO, ILLENE TEIXEIRA, MARCELLE DE SOUZA DIAS, MARIANA ALONSO MONTEIRO BEZERRA, SANDRA SOUZA EHMS DE ABREU, THAIS DA SILVA SOUZA, MARIANA BARCELLOS DE AVILA, ALESSANDRA KRYKHTINE PERES, ANA CARLA GONZAGA DE OLIVEIRA, FLAVIA MAZZOLI DA ROCHA, MARCELA LIBERAL MONTEIRO, NATÁLIA CORONEL DE LIMA LAGES, RENATO FERREIRA E CUNHA, CLÁUDIA ZORNOFF GAVAZZA, LUCIANE VALENTIM BARRETO AMORIM, MANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE, NATHALIA CORRÊA CARDOSO DE OLIVEIRA, ANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO, BEATRIZ DA SILVA FAGUNDES, CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA, CAROLINA NIGRO DI LEONE, GUILHERME SALCEDO AREUNETE, ISABEL CRISTINA DA SILVA, LETÍCIA NUNES CARRERAS DEL CASTILLO, LILIAN FERREIRA XIMENES, MICHELE RAMOS LOURENÇO, RAQUEL BECKER DOUSI, RENATA BORGES DE GOUVÊA, VANESSA CAIADO FRANCIONI, ALINE CRISTINA GOMES SANTOS, LEONARDO HENRIQUES PORTES, PAULA LOPES LELLIS DA SILVA, PEDRO LEME SILVA, JOÃO LUÍS DE CASTRO ALMEIDA, MARIANA GENARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA ANDRADE, CÁTIA REGINA ROSAS MARTINS, DANIELE PERES COUTO, FARLEY CAMPOS, SIMONE ABRANTES SARAIVA, VITOR SAVINO CAMPOS, FERNANDA SILVA MARTINS DOS SANTOS, EDUARDO JOSÉ DA SILVA ANDRADE, MURILO DETOGNE SANTOS, CRISTINA DA SILVA KLOSS GOMES, KATIA RODRIGUES DE LEMOS, SANDRO ARTUR FIERZ SILVA, ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA, RÔMULO CUSTÓDIO DOS SANTOS, ROBSON RODRIGUES DA SILVA, RENATA VIEIRA LIMA PINTO, JORGE CLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS, LILIANE ALMEIDA CHAVES DOMINGUES, FLÁVIA BARATA RIBEIRO PINTO, BIANCA PEREIRA NASCIMENTO, THATYANE DYANE SOUZA SILVA COSTA, CARLA VANIELLE PEREIRA DA SILVA, ROSIMERI XAVIER DE ALVARENGA, VINICIUS DA CUNHA LISBOA, MARCOS ANTONIO FORMIGA, ANA CELIA AREIAS GONÇALVES, WALTER SOTERO DA SILVA JUNIOR, TATIANA SILVA CHAVES, RITA DE CÁSSIA DE ARAUJO LIMA, FÁTIMA REGINA CABRAL COUTO, LUANA RIBEIRO FRANQUE, FLAVIA MAURICIO VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-7/2006 (2862/05) - Interessado: ARAMARI FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-3/2013 (E-23/002/263/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-1/2010 (08/220860/07) - Interessado: EMANUEL SARAIVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104264-0/2014 (2011/190782) - Interessado: MARILDA DE PAULA ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-3/2014 (E-26/007/10689/2013) - Interessado: ARISTONIO GONÇALVES LEITE JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105283-5/2010 (08/220116/09) - Interessado: EDIMAR MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105431-8/2012 (01/300737/11) - Interessado: REGINA VIANA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-4/2014 (E-01/602089/1996) - Interessado: ONDINA GONÇALVES CRISTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-3/2014 (E-23/002/138/2014) - Interessado: NILCEIA DA FONSECA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105732-6/2010 (08/220622/09) - Interessado: LECI CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106115-4/2009 (08/221814/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ JACQUES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-2/2014 (E-11/001/485/2013) - Interessado: LEIR MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106221-4/2010 (08/220299/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-7/2007 (2293/07) - Interessado: CARLOS BENIGNO MORENO GARCETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-1/2003 (4213/93) - Interessado: MARLY RODIGUES AZEVEDO PINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-8/2008 (09/0060601012/06) - Interessado: WASHINGTON FELTZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106634-3/2014 (2013/0005338) - Interessado: JAIRO ILARIO BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-6/2014 (2011/0223257) - Interessado: LENA GOMES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-9/2014 (2012/0178592) - Interessado: ADRIANA DUARTE ALVES HWANG - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-7/2013 (E-01/307478/2010) - Interessados: LUCINEIA DA SILVA CLEMENTINO DOS SANTOS, JOSÉ DE ARIMATEIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-8/2013 (E-01/300266/2008) - Interessados: REGINA FÁTIMA BARBOZA BRUM, ALEXANDRE BARBOZA BRUM, ARY RIBEIRO BRUM, MARINA BARBOZA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-8/2014 (2012/127490) - Interessado: ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-7/2007 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-0/2010 (10329/08) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SARUBI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-6/2011 (615/11) - Interessado: ALBENIR CESAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107650-6/2010 (05/2978/95) - Interessado: MARIA MARLENE SACCO PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-4/2004 (198318/03) - Interessado: WADIA LÚCIA GOSENDE SIMÃO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108322-9/2002 (01/600037/02) - Interessado: MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-6/2013 (E-03/812535/2011) - Interessado: ELCIRLEI ROSA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108739-7/2011 (3604/11) - Interessado: ADEMIR SABINO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-3/2013 (E-03/4610365/2010) - Interessado: CEMIR ASSAD - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-4/2009 (01/600966/05) - Interessado: ERUZIA PINTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-7/2009 (01/601976/05) - Interessado: MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-6/2009 (505/09) - Interessado: NILZA CID PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110740-4/2012 (01/300995/11) - Interessado: MATILDE RITA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-6/2011 (21/900822/11) - Interessado: MARIA JOSÉ REZENDE LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-3/2007 (30/200302/07) - Interessado: IRIA BARRETO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-5/2008 (17/200946/07) - Interessado: JOSÉ DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-7/2010 (2457/10) - Interessado: CARMEN MARIA BEREICOA CARDOZO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-7/2013 (E-04/055/112/2013) - Interessado: ELMA LARANJEIRA BELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-1/2005 (1766/03) - Interessado: JOSÉ BERNARDO SENA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-7/2013 (E-26/007/2478/2013) - Interessado: MARIA DOS ANJOS GIL SANCHEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112691-3/2013 (E-26/007/4872/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-0/2008 (01/601071/04) - Interessado: IZABEL APARECIDA CONCURD GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-3/2013 (E-26/007/4163/2013) - Interessado: JOÃO GUSTAVO LACERDA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112778-7/2013 (E-26/007/6285/2013) - Interessado: RIVAIL ANTONIO SERGIO FEDEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-1/2013 (E-08/600210/2011) - Interessado: MARIO DA SILVA MENDES NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112797-3/2013 (E-08/603493/2010) - Interessado: ORLY FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-2/2013 (E-09/1654/2503/2012) - Interessado: CARLOS HENRIQUE MENDONÇA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115309-2/2009 (01/601564/06) - Interessado: ONESIO ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-3/2009 (01/601285/06) - Interessado: PAULO ROBERTO NARCISO DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115498-9/2009 (3497/05) - Interessado: RUTE LEOPOLDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-8/2009 (03/791013/09) - Interessado: SONIA REGINA CAVALHEIRO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115882-4/2009 (08/221196/09) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES CRIVELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117185-9/2013 (E-34/118/667/2003) - Interessado: MARIA IONETE PINTO FERNANDES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117641-7/2010 - Interessado: ANDRÉ SILVA ILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117758-2/2013 (E-08/606475/2012) - Interessado: ANTONIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118400-4/2013 (2003/0100796) - Interessado: SERGIO ESPASSANDIN SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118478-1/2013 (E-04/009117/2012) - Interessado: GERALDO AMARAL CARDIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119438-8/2013 (E-01/020/69/2013) - Interessado: ANTONIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122864-4/2013 (E-01/301947/2012) - Interessado: NORMA SUELI MOSCOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122895-3/2013 (E-08/221692/2011) - Interessado: MARCOS ANTONIO LEAL BONFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131178-4/2011 (40493/11) - Interessado: ALMIR DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131722-1/2011 (01/700061/03) - Interessado: IRENE ESTEBANEZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131934-6/2011 (21/933064/10) - Interessado: MARIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131947-3/2011 (01/301514/11) - Interessado: THEREZA DE JESUS GUILHERME GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131970-0/2011 (08/221296/08) - Interessado: JOÃO CARLOS MAQUINTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-3/2012 (310/887/11) - Interessado: GLÓRIA EMILIANO DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-7/2013 - Interessado: ANA MARIA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200231-6/2013 (080/12) - Interessado: CENIL ANTUNES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-8/2013 (7145/11) - Interessado: MARIA CANDIDA MEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-0/2013 (6770/10) - Interessado: LUIZ PAES SELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-9/2004 (5114/2003) - Interessado: GERALDO CACHUBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-4/2011 (010/2010) - Interessado: SEBASTIANA FRANGILO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-3/2013 (004/12) - Interessado: MILTON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-7/2010 (9450/09) - Interessado: SHEYLA MOSS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-7/2012 (35159/11) - Interessado: HELENA PUERTA LUCIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-7/2013 (200/2890/12) - Interessado: SANDRA HELENA MACHADO GALVÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-8/2014 (00835/2013) - Interessado: MARIA CELESTE PACHECO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-3/2014 (01195/2012) - Interessado: MARISTELA CRISTINA DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-4/2012 (1138/08) - Interessado: LÊDA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-9/2012 (1186/09) - Interessado: DERLI DE SOUZA SANTORO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202339-6/2012 (585/09) - Interessado: SELMA MARIA ANSEL DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-5/2014 (370/2013) - Interessados: ISABELA RAMOS DE MELO LOPES RANGEL, LOURENIL LOPES RANGEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-9/2014 - Interessado: ANA APARECIDA PASCHOAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-5/2012 (13485/11) - Interessado: MARIA LUIZA HENRIQUES EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-2/2013 - Interessado: ELIZABETE NUNES VITORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-1/2011 (20/3849/10) - Interessado: BEATRIZ ASSUMPÇÃO PEROBA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-2/2011 (36621/10) - Interessado: CELESTE DE CASTRO ROSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-2/2012 - Interessados:\r\n\r\nCargo: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nEVANILDO MARQUIES ROSSI\r\n\r\n184\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.068/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMATHEUS MEDEIROS M. DA SILVA\r\n\r\n170\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.070/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nVANESSA AVELAR NICOLAU\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.107/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nEVELYN NAYARA DE MOURA MURAT\r\n\r\n150\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.084/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFLAVIA ROSA MACHADO NUNES\r\n\r\n145\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.014/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA VICENTE\r\n\r\n145\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.032/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARIA RITA TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\n144\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.039/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nKARINA DO VAL ALMEIDA\r\n\r\n143\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.020/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n143\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.029/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nALESSANDRA LUCIA DA C. C. DE SOUZA\r\n\r\n141\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.030/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA ADRIANO\r\n\r\n140\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.083/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFELIPE NERY LAMON LEBRE\r\n\r\n140\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.102/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nGILIARD DE CARVALHO CAETANO\r\n\r\n140\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.072/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nDEIVITE DIONES DOS SANTOS\r\n\r\n137\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.098/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nANE CAROLINE DE ALMEIDA FUGENCIO\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.027/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.106/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARCELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.089/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.094/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFELIPE BLONDET BEZERRA\r\n\r\n133\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.031/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLUIZA GONZAGA DE FARIA DA CRUZ\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.071/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nSUZANA DE FATIMA O. SOARES\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.092/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.085/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nTHALITA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.046/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nNATAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.093/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CORREA DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.053/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFILIPE DA SILVA BRASIL\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.076/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRAÇA\r\n\r\n127\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.054/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE FARIA\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.069/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLUCIANA FIGUEREDO LAMON\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.08/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nNATALIA FABRICIO MONSORES\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.023/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAGENTE COM. DE SAÚDE -P.S.F MADRUGA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nHELOISA PEREIRA ROSA PERES\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.012/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARTA SUELI MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.011/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nJESSICA CRISTINA VENANCIO\r\n\r\n140\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.064/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nANA CRISTINA TELLES SOARES\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.066/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.004/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.010/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.005/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nNEUSA ROSANA LAVINAS FEIJO\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.096/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -P.S.F CARVALHEIRA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTATIANA TELLES AVELAR\r\n\r\n190\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.099/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nWAGNER MACHADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n179\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.056/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nMARCELO ROBERTO P. DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.037/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nMASEIAS MARTINS LIMA SILVA\r\n\r\n170\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.103/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nVALERIA MARUES SOARES\r\n\r\n161\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.015/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nCARMEM LUCIA G. DELGADO PEREIRA\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.018/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nTAMYRIS BRAGA A. MONTENEGRO\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.079/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nROSILENE MARIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.026/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nNEIDE TEIXEIRA DA SILVA MENDES\r\n\r\n150\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.090/2011\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nAGENTE COM. DE SAÚDE -P.S.F CENTRO\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLIZETE RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n182\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.021/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLUANA CARNEIRO DIAS\r\n\r\n165\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.052/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nJOSE LUIZ FERES FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.112/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMICHELE APARECIDA SANTANA DE JESUS\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.063/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCATIA DA SILVA MONSORES ROGERIO\r\n\r\n154\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.017/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nJESSICA ROBERTA PONTES SOARES\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.034/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFERNANDA LINO COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.033/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nJOSE MAURO FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\n110\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.042/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAGENTE COM. DE SAÚDE -P.S.F MELLO AFONSO\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROSELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.09/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nINGRID FERNANDES MACHADO\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.040/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nSIMONE PAULINO BEZERRA\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.025/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.003/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.065/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nALINE SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n110\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.047/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nANA PAULA JORDAO SOARES\r\n\r\n110\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.057/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLUANA DIOGO PONSUELO\r\n\r\n141\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.006/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nAGENTE COM. SAÚDE -P.S.F RESIDÊNCIA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO LUIZ\r\n\r\n164\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.097/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nRITA HELENA ERMIDA\r\n\r\n150\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.108/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARIA ELENA COUTO DE ANDRADE\r\n\r\n142\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.095/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFELLIPE GABRIEL COELHO LOPES\r\n\r\n140\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.049/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLILIANE APARECIDA CARLOS\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.075/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nGEOVANA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.048/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nTAMIRES MARIANA F. DA CONCEIÇAO\r\n\r\n120\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.082/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nTHAISSA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.077/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAGENTE COM. DE SAÚDE -P.S.F GRECCO\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANA CAROLIONE MATA SANTOS\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.051/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFLAVIA SOARES DA SILVA SANCHES\r\n\r\n145\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.02/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLILIANE MARIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n145\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.01/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLEANDRO FELIPE BORGES\r\n\r\n144\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.067/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nDALVANICE DE ARRUDA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.041/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nGISELY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.060/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nVANIA ALVES ADRIANO\r\n\r\n134\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.105/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMILEIDE AS DILVA\r\n\r\n126\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.098/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG. COM. DE SAÚDE -P.S.F CONJ. HAB.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.024/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.055/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n144\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.050/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLIDIANE DA ROCHA ALVES\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.013/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAGENTE COM. DE SAÚDE -P.S.F ST. AMALIA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANIELE MEDEIROS PARDAL MONTENEGRO\r\n\r\n165\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.036/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nELITA ELIANE LAVINAS\r\n\r\n165\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.022/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFERNANDA DE VASCONCELLOS COELHO\r\n\r\n162\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.058/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nJEFERSON MARTINS LOURENÇO\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.078/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCRISLAINE APARECIDA R. DE A. LOPES\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.006/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nPEDRO PAULO NUNES JUNIOR\r\n\r\n152\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.035/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nDENISE APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\n147\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.081/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFRANCINELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.091/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.04/2012\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nAG. COM. SAÚDE -P.S.F DEMETRIO RIBEIRO\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTHUANY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.038/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nDANIELLE EDUARDA DA SILVA\r\n\r\n161\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.019/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG.COM. SAÚDE -P.S.F BARÃO DE VASSOURAS\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARIA DO CARMO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n156\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.104/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nRENATA ALVES PONTES\r\n\r\n140\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.028/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG. COM. DE SAÚDE - P.S.F FERREIRO\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA CARVAS\r\n\r\n182\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.111/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MOTOS\r\n\r\n167\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.110/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG. COM. DE SAÚDE -P.S.F PIRAUI\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARIANE APARECIDA RAMOS VARGAS\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.080/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nROSANGELA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n125\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.059/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG. COM. SAÚDE -P.S.F ANDRADE COSTA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSABRINA TRAVASSOS AFONSO\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.086/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMARCELA FELIX MOURA\r\n\r\n144\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.087/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nDEBORA ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n135\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.088/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nPAULO RICARDO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n120\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.006/2012\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nAG. COM. SAÚDE -P.S.F MASSAMBARÁ\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOZIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n189\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.045/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nADIVALDA FRAGA BRUM\r\n\r\n181\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.044/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nRODRIGO VALE DA COSTA\r\n\r\n160\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.043/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nMIRIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.109/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG. COM. SAÚDE -P.S.F ANDRADE PINTO\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGIRLANE NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n184\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.100/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nHELTON FRANCISCO MOREIRA SANTOS\r\n\r\n172\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.101/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nFERNANDA QUITZ MATHEUS\r\n\r\n145\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.062/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG. COM. SAÚDE -P.S.F ITAKAMOSI\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARILDA COSTA LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\n173\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.074/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nDENISE CAMPOS ROSA\r\n\r\n164\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.073/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nAG. COM. DE SAÚDE - P.S.F IPIRANGA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCINTIA BATALHA B. DO NASCIMENTO\r\n\r\n110\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.007/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nTATIANE MARIA DE P. VIANNA PEDROSA\r\n\r\n145\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.007/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nAG. COM. SAÚDE -P.S.F ESQUINA DA ALEGRIA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA\r\n\r\n164\r\n\r\nR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCARLA MUNIQUE BARBOSA NUNES\r\n\r\n155\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.003/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nAG. COM. DE SAÚDE -P.S.F VARGEM DO MANEJO\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJONATAN PINHEIROS TEIXEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.002/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nAG. COM. DE SAÚDE -P.S.F GLORIA\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDINEIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nA\r\n\r\nCONT.001/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-4/2014 (395/2013) - Interessado: ARLI BRANDÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-0/2009 (146/07) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS ALVES ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-2/2006 (09821/04) - Interessado: EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-1/2012 (1233/10) - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-8/2014 (124/2013) - Interessados: JOSÉ ITAMAR ALVES FRAZAO, MARIZE DE ANDRADE FRAZAO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-0/2014 (335/2008) - Interessado: OLGA SOARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-4/2007 (132/06) - Interessado: JULIO MONTEIRO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-9/2014 (714/2013) - Interessado: MARIA BEATRIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-6/2013 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-7/2014 (879/2010) - Interessado: SONIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-2/2012 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-7/2014 (354/2013) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-5/2011 (12475/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-2/2011 (4263/10) - Interessado: HELIO ANTUNES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-2/2014 (824/2013) - Interessado: ALMIR ONOFRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-7/2008 (17996/04) - Interessado: EUNICE PEREIRA MORAIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-0/2013 (392/12) - Interessado: MARLENE PINHEIRO CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-9/2013 (1419/11) - Interessado: AIRTON TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-9/2013 (77/98) - Interessado: DJANIRA GUIMARÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-9/2013 (1538/10) - Interessado: JOSINETE MAISA DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-0/2013 (2362/95) - Interessados: JOSÉLIA TEIXEIRA MEDEIROS, RENATA TEIXEIRA MEDEIROS, FABIANA TEIXEIRA MEDEIROS, CARLA TEIXEIRA MEDEIROS, ANTONIO CARLOS MEDEIROS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-4/2013 - Interessado: AUDIR SANTANA BAPTISTA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-5/2013 (2262/2013) - Interessado: CLAUDIA MARIA LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-9/2011 (9047/09) - Interessado: AGILDO NUNES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-0/2013 (8781/2013) - Interessado: ORLANDO NASSIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-2/2015 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-3/2013 (003/13) - Interessado: ROMILDA DE SOUZA RABELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-6/2012 - Interessado: ZILA MORAES FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-9/2012 (3093/11) - Interessado: MARIA ELISA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-6/2012 - Interessados: ANDERSON COZZOLINO, JULIANA NOGUEIRA VIEIRA, LEONARDO FRANCO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-4/2008 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-9/2009 (2009.04.0015P) - Interessado: GUILHERMINA BORGES ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-3/2011 (0317/09) - Interessado: REGINA DAS DORES PORTO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-4/2012 (310/590/12) - Interessado: THEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219050-8/2006 (0932/85) - Interessado: ELVIRA ROSA PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219364-4/2013 (01475/2011) - Interessado: ANTONIO MARÇAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-6/2013 (01121/11) - Interessado: JORGINA CÉLIA MOTTA RORIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219441-8/2013 (00276/2012) - Interessado: WALDELITA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-5/2009 (004/09) - Interessado: ZILMA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-8/2011 - Interessado: ÉRICO SCHROLL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-6/2008 (047/08) - Interessado: MARIA ERCILIA DE SOUZA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-7/2012 (40027/12) - Interessado: MARIA CRISTINA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-0/2012 (166/12) - Interessado: SUELI AZEREDO DA SILVA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-2/2004 (13865/03) - Interessado: MITE THEREZINHA OLIVEIRA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-7/2013 (00675/2011) - Interessado: CÉLIA SILVA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-6/2013 (46/2013) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-5/2010 (17752/08) - Interessado: ANGELA MARA FERREIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-8/2012 (23062/12) - Interessado: ENY DE OLIVEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-7/2009 (904/09) - Interessado: ALEXANDRO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-4/2007 (310/000924/07) - Interessado: MARLI FERNANDES MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-7/2007 (077/07) - Interessado: ALDACIR JOSÉ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-0/2007 - Interessado: BENEDITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-2/2011 - Interessado: IATCHA GOULART DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-8/2011 (207/10) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-9/2008 (15198/07) - Interessado: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-2/2011 (505/09) - Interessado: FRANCISCA MARIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-8/2013 (01187/12) - Interessado: EUDEN PONTES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-3/2011 (26589/11) - Interessado: CLAUDIO REGIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-1/2011 - Interessado: JOSÉ MARIA FILHO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229393-7/2013 (00778/2011) - Interessado: JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-5/2009 (6015/07) - Interessado: MARIA TEREZA CHAGAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-8/2009 (373/08) - Interessado: MARIA DAS DORES MATTOS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-3/2006 - Interessados:\r\n\r\nNOME CONTRATADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA INÍCIO\r\n\r\nDATA TÉRMINO\r\n\r\nSuely Maria da Fonseca\r\n\r\nServiços gerais\r\n\r\n02/01/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nLuiz Carlos de Paula\r\n\r\nOperador de patrimônio\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nDaniel Rodrigues Leite\r\n\r\nConservador de Patrimônio\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nLeonardo Reis Silami\r\n\r\nOperador de patrimônio\r\n\r\n09/02/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nJosé Marcos da Silva\r\n\r\nOperador de patrimônio\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nLeonardo Reis Silami\r\n\r\nOperador de patrimônio\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\nJoana da Piedade Fátima\r\n\r\nServiços gerais\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\nDaniel Rodrigues Leite\r\n\r\nConservador de Patrimônio\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n28/02/2002\r\n\r\nSuely Maria da Fonseca\r\n\r\nServiços gerais\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\nJosé Marcos da Silva\r\n\r\nOperador de patrimônio\r\n\r\n02/01/2002\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\nJosé Marcos da Silva\r\n\r\nOperador de patrimônio\r\n\r\n01/02/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nDaniel Rodrigues Leite\r\n\r\nConservador de Patrimônio\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\n14/04/2002\r\n\r\nSuely Maria da Fonseca\r\n\r\nServiços gerais\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nLeonardo Reis Silami\r\n\r\nOperador de patrimônio\r\n\r\n01/04/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nJoana da Piedade Fátima\r\n\r\nServiços gerais\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nRosaria Amaro Pereira\r\n\r\nServiços gerais\r\n\r\n08/04/2002\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nVotos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-5/2013 (5733/2010) - Interessado: THAMARA EURICE BARRETO DE FREITAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-4/2006 (4526/06) - Interessado: DANILO DOS SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-1/2006 (105/06) - Interessado: ALCIMERY SOARES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-3/2011 (40036/11) - Interessado: SEBASTIÃO SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-2/2007 (161/07) - Interessado: LUIZ FRANCISCO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-7/2013 (388/2013) - Interessado: MARIA ELIZABETH DA SILVA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-3/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-0/2013 (341/2012) - Interessado: JEANETE SALDANHA BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-3/2011 (20/4141/10) - Interessado: PAULO CESAR NOGUEIRA FUSCALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-6/2013 (167/13) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-7/2012 (584/10) - Interessado: MARIA DOLORES DE AZEDIAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-5/2010 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-0/2010 - Interessado: DELSON MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-0/2010 - Interessado: RICARDO MANOEL GOMES VIEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-3/2010 - Interessado: ELAINE MADY DE SOUZA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-1/2010 - Interessado: FABIANA CERQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-7/2010 - Interessado: LEILA MARIA BASTOS FIUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-6/2010 - Interessado: JOCELANE PINHEIRO MACIEL LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234658-6/2010 - Interessado: MARIANA SPINELLI MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-0/2010 - Interessado: JOSÉ ANDRADE DA ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234660-9/2010 - Interessado: ALOISIO FIUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-3/2010 - Interessado: ADRIANA DE MIRANDA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-8/2010 - Interessado: DANIELLE DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-6/2010 - Interessado: SERGIO DUARTE STOCHERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234782-3/2010 - Interessado: ADRIANA MADALENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-7/2010 - Interessado: ELIANA VALE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234784-1/2010 - Interessado: LUCIANO DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-3/2010 - Interessado: SINEIDE DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-0/2010 - Interessado: SANDRA MARIA BARBOSA SABAG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-8/2010 - Interessado: VINICIUS PINTO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-2/2010 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-6/2010 - Interessado: EDILSON SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-0/2010 - Interessado: CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234796-4/2010 - Interessado: NEEMIAS DOMINGOS DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-2/2010 - Interessado: GUARACI ZATTERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-1/2013 (00916/2012) - Interessado: DARCY RODRIGUES VITORIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-1/2013 (01599/2010) - Interessado: NORMA MENDES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-5/2013 (00125/2013) - Interessado: ANA CLAUDIA CARDOZO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-9/2013 (00285/2012) - Interessado: MARLI ARAÚJO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235281-2/2013 (00226/2012) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-5/2012 (20/1491/12) - Interessado: MESSIAS LETIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-9/2012 (11317/10) - Interessado: LÚCIA HELENA DE MOURA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-3/2010 (1122/07) - Interessado: SANDRA MENEZES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239455-3/2013 (1029/2012) - Interessado: ALCIONI TEBALDI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239838-3/2010 (151/10) - Interessado: DAKLEM GONÇALVES MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239917-5/2010 (3790/10) - Interessado: ROSIMAIRE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240499-6/2012 (10184/12) - Interessado: ANA LÚCIA COSTA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240659-4/2010 (62/09) - Interessado: VANILDA MARQUES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240768-1/2010 (993/09) - Interessado: VERA FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240847-6/2008 (979/07) - Interessado: SUELI DE LOURDES CANAVEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302165-6/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE MANOELINA VIDAL LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100240-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100559-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104674-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104694-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105075-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105079-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105099-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106802-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108740-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111345-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111537-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113226-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113470-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113801-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113919-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113978-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114257-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114310-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114402-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114457-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114837-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115685-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115751-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115901-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116105-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117408-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119072-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119220-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119221-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119222-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119403-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119630-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119695-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121677-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121715-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122897-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-8/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-8/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209827-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210890-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210924-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210929-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210929-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210941-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211050-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-9/2015 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211122-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211173-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211256-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211257-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211260-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211262-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211263-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211265-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211281-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211317-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211321-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-7/2015 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211413-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211491-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-9/2015 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212252-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212253-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235201-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236227-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238172-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240140-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240163-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241713-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265159-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265169-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265289-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265306-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265346-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265358-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265359-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265376-3/2015 - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265493-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265531-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265543-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265546-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265551-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265559-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265577-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265586-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265588-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265607-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265608-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265724-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265744-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265745-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265796-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265797-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265801-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265914-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265939-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265962-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265979-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265980-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265981-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265994-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266004-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266014-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266024-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266039-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266103-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266145-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266147-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266172-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266236-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266239-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266265-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266269-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266270-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266271-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266480-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266496-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266734-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266761-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266766-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266812-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266813-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266876-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267031-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267213-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267279-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267286-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267310-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267315-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267317-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267431-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267455-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267525-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267555-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267561-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267567-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267571-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267581-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267593-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267679-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267682-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267733-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267749-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267750-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267751-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267752-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267753-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267757-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267761-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267771-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267829-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267892-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267920-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268369-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268400-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268700-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268703-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268971-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269168-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269201-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269290-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271367-1/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/08/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n107505-3/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n208307-7/2013\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n216157-6/2012\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n229603-3/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230334-3/2006\r\n\r\nSessão: 27/08/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n115096-6/2012\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230334-3/2006\r\n\r\nId: 1882495"
                    ],
                    "1882501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1280/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.334-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 230.334-3/06, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação com a empresa Framed Hosp Suprimentos e Medicamentos Ltda., perfazendo uma diferença de 18.567,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 18.567,05 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Aarão de Moura Brito Neto, ex-Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882501"
                    ],
                    "1882502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1281/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.334-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 230.334-3/06, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Aarão de Moura Brito Neto, ex-Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882502"
                    ],
                    "1882503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1282/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.157-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Magé, relativa ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Leonardo Franco Pereira (Ordenador de Despesas de 01/01/ a 09/08/2011), Sr. Anderson Cozzolino (Ordenador de Despesas de 10/08 a 31/12/2011) e da Sra. Juliana Nogueira Vieira (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Sr. Anderson Cozzolino, Ordenador de Despesas no período de 10/08 a 31/12/2011, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Anderson Cozzolino, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 1.248,19 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.248,19 UFIR-RJ ao Sr. Anderson Cozzolino, Ordenador de Despesas da Câmara de Magé no período de 10/08 a 31/12/2011, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882503"
                    ],
                    "1882504": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1283/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.096-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Cesar Rubens Monteiro de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de promoção junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, objetivando a devolução dos processos discriminados à fl. 2.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 93/94;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho não compareceu aos autos para apresentar razões de defesa pelo não cumprimento da decisão plenária de 20.03.14;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não atendimento da decisão plenária de sessão de 20.03.14, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1882504"
                    ],
                    "1882643": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/08/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n111777-8/2014\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n37321/2015\r\n\r\n891.997.317-20\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n37717/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n37723/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225641-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n37727/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n100170-3/2013\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n37658/2015\r\n\r\n758.614.537-72\r\n\r\n210976-4/2015\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n37326/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n218087-7/2011\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n37819/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n213718-5/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36609/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n224463-7/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n37257/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n226011-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n37257/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n226016-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n37257/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n226060-5/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n37257/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n266014-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n38027/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n217584-6/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n37341/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n243110-3/2012\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n37629/2015\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n265979-1/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38114/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n265980-0/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38116/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n266024-9/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38117/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n104499-9/2015\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37454/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n228271-8/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n36779/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n114187-4/2012\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n37645/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n265376-3/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n38147/2015\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n209204-0/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n35795/2015\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n216111-0/2011\r\n\r\nLUÍS SÉRGIO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n38086/2015\r\n\r\n007.208.587-80\r\n\r\n234018-6/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n37395/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n223108-2/2015\r\n\r\nMAGDA WELIDA JARDIM DALLOZ ZANON\r\n\r\n37744/2015\r\n\r\n072.155.537-36\r\n\r\n225077-1/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n37632/2015\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n112376-9/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n37665/2015\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n221002-8/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n37357/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n103692-6/2015\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n37493/2015\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n214552-2/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n37393/2015\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n214555-4/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n37400/2015\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n217260-0/2014\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n37660/2015\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n210218-0/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n37460/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n210734-4/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n37485/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n237056-9/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n35351/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n237733-6/2008\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n37457/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n238580-9/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n35193/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n218378-2/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37636/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n210758-0/2015\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n37492/2015\r\n\r\n035.396.607-04\r\n\r\n102854-9/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n36134/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n104884-8/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n37478/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n103643-5/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n37481/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n103692-6/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n37494/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n103608-5/2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n37638/2015\r\n\r\n783.486.097-68\r\n\r\n100325-8/2012\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n37677/2015\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n221420-4/2015\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n37646/2015\r\n\r\n023.492.227-30\r\n\r\n203422-2/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n37610/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n229603-3/2006\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n37804/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n229603-3/2006\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n37807/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n210976-4/2015\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n37328/2015\r\n\r\n771.074.387-00\r\n\r\n206114-6/2014\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n37752/2015\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 1882643"
                    ],
                    "1882233": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 322/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.09.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: RIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.072-2/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1882233"
                    ],
                    "1882235": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 323/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29.09.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.496-8/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/09/2015\r\n\r\nId: 1882235"
                    ],
                    "1882435": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 324 /2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.148-8/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VOLTA REDONDA / Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO ROBERTO TAVARES, PAULO CÉSAR LIMA CONRADO, CARLOS ROBERTO PAIVA, EDSON CARLOS QUINTO, FRANCISCO NOVAES FILHO, GERALDO COSTA JÚNIOR, JAIR NOGUEIRA FILHO, JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, JOSÉ MARTINS DE ASSIS, MARCO ANTÔNIO DA CUNHA, NILTON ALVES DE FARIA e AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.179-4/2013 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.742-4/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Imputação de Débito a CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA.\r\n\r\nId: 1882435"
                    ],
                    "1882562": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 325/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.730-8/2015\r\n\r\nId: 1882562"
                    ],
                    "1882563": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 326/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.271-8/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\nId: 1882563"
                    ],
                    "1882610": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 327/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.951-9/2009 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, por sua procuradora, Dra. FLÁVIA SANTOS DO BOMFIM, OAB/RJ 124.100.\r\n\r\nProcesso TCE nº 130.810-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a LUIZ AUGUSTO CADENA.\r\n\r\nId: 1882610"
                    ],
                    "1882453": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO N.º 212.816-3/07, constante da pauta especial nº 281/2015, publicado no Diário Oficial de 19/08/2015, Parte I-B, pág.01, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1882453"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1882601": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.999-4/2015 - Ester Gomes Barbosa, matr. 02/4373/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2016 a 31.12.2017. \r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.527-7/2015 - Thales Soler Bragança, matr. 02/3773/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2016 a 31.12.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.123-4/2015 - Claudia Santos Chagas, matr. 02/1936/0-2; Jorge Luiz Lopes de Athayde, matr. 02/2584/0-2; Andrea Nizia S. dos Santos Rodriguez, matr. 02/2778/0-5; Claudio Mateus Barreto, matr. 02/2879/0-1; Marina Guimarães Heiss, matr. 02/3530/0-4; Eduardo Suzano de Camargo Castro, matr. 02/3668/0-3; Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3; Ailton da Silva Maia, matr. 02/3804/3-5; Erica Pinto Brum, matr. 02/4088/0-0; Sergio Barbosa da Silva, matr. 02/4126/0-2; Giselle Carvalho da S. Fernandes, matr. 02/4193/0-7; Luiz Eduardo Rodrigues Saldanha, matr. 02/4203/0-4; Luiz Carlos de Jesus Silva, matr. 02/4265/0-6; Hudson Hipolito Ferreira Nunes, matr. 02/4286/0-4; Juliana Ayres Fiuza Gomes, matr. 02/4291/0-7; Diego Ramos F. da Silva, matr. 02/4310/0-5; Camila Moises da Silva, matr. 02/4325/0-8; Ronan Alves Costa, matr. 02/4347/0-8; Guilherme Melo Graça, matr. 02/4354/0-5; Felipe Azevedo Barbosa de Pinho, matr. 02/4360/0-0; Andre Felipe do Nascimento Trindade, matr. 02/4391/0-1; Celio de Castro Costa, matr. 02/4413/0-5; Gisele de Luna Silva, matr. 02/4455/0-1; Marcelo Pereira Gonçalves, matr. 02/4465/0-4; Carlos Gustavo Cavaco Campedelli, matr. 02/4467/0-8; Rosenely Spolidoro da SiIlva. AUTORIZO a majoração/alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de agosto de 2015.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.621-1/2014 - Jefferson Davidson Dias de Moura, matr. 02/3137/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.650-0/2015 - Monica Fuks Maron, matr. 02/2877/0-7; proc. TCE nº 301.651-4/2015 - Anizia Claudia de Aragão Correia, matr. 02/3040/0-7; proc. TCE nº 301.725-1/2015 - Rodrigo Barbosa de La Reza, matr. 02/4414/0-7. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.700-1/2015 - Maria Tereza da Silva, matr. 02/2348/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2016 a 31.12.2017 \r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.430-8/2015 - Vania Brandão, matr. 02/3146/0-3; Maria Cristina da Silva Xavier, matr. 02/4462/0-8; Antonio Carlos da Conceição Silva, matr. 02/4464/0-2. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de junho do corrente ano.\r\n\r\nId: 1882601"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1882734": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº.128, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 112,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. MARCELO JOSÉ BRAYNER, BISPO E LÍDER NACIONAL DO FORÇA JOVEM UNIVERSAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma à V. Exa. Revma. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, Bispo e Líder Nacional do Força Jovem Universal (FJU).\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº 130, de 2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 113,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGO NOGUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES ao Senhor ANTONIO RODRIGO NOGUEIRA, lutador brasileiro de artes marciais mistas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 68, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DO CICLISTA, O CONSELHO ESTADUAL DO CICLISTA - CONECICLO, O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISTA - FUNECICLO, ESTABELECE DISPOSITIVOS DE INCENTIVO AO USO DE CICLOS COMO MEIO DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O ESTATUTO ESTADUAL DO CICLISTA, O CONSELHO ESTADUAL DO CICLISTA - CONECICLO, O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISTA - FUNECICLO, ESTABELECE DISPOSITIVOS DE INCENTIVO AO USO DE CICLOS COMO MEIO DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o ESTATUTO ESTADUAL DO CICLISTA, destinado a regular, fomentar, incentivar e conceder infraestrutura necessária para a utilização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 30 de abril como DIA ESTADUAL DO CICLISTA.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Estadual do Ciclista\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Conselho Estadual do Ciclista - CONECICLO, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes, responsável pela coordenação da política estadual de incentivo e proteção do uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte, sendo garantida, em sua composição, a participação paritária de representantes do governo e da sociedade civil com direito a voto.\r\n\r\nParágrafo Único - O CONECICLO poderá ter em sua composição Câmaras Temáticas, compostas por especialistas governamentais e da sociedade civil, para a implementação de suas políticas.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao CONECICLO:\r\n\r\nI - zelar pela aplicação das normas gerais da política estadual para o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nII - elaborar políticas públicas de incentivo ao uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - fomentar a criação de conselhos municipais de ciclistas, e dar apoio aos que já existirem;\r\n\r\nIV - determinar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Estadual do Ciclista - FUNECICLO;\r\n\r\nV - avaliar as políticas públicas de incentivo do uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - promover e apoiar campanhas educativas sobre o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte, bem como a sua boa convivência com os demais veículos e pedestres;\r\n\r\nVII - definir os critérios para a concessão de incentivos fiscais para ciclos, bicicletas e similares, bem como demais produtos correlatos para a o uso destes veículos como meio de transporte;\r\n\r\nVIII - formular e regulamentar o conteúdo pedagógico, para ser inserido no currículo escolar das instituições de ensino fundamental e médio da Rede Pública Estadual de ensino, sobre o trânsito de ciclos, bicicletas em vias públicas, bem como a sua convivência com os demais veículos e pedestres em via pública;\r\n\r\nIX - formular e regulamentar o conteúdo pedagógico para o treinamento específico de motorista das empresas de transporte público rodoviário interestadual, sobre o trânsito de ciclos, bicicletas e similares em vias públicas no país, bem como a sua convivência com estes veículos;\r\n\r\nX - formular e regulamentar o conteúdo pedagógico para a cartilha educativa sobre o trânsito de ciclos, bicicletas e similares que deverá ser disponibilizada obrigatoriamente aos consumidores destes veículos, por seus fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores;\r\n\r\nXI - criar políticas de fomento ao cicloturismo e às atividades turísticas que utilizam ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte.\r\n\r\nXII - definir os critérios e formas para a criação do Cadastro Nacional de Roubos e Furtos de Ciclos, agindo também para dar o suporte técnico necessário em sua implementação e gestão\r\n\r\nArt. 5º - O CONECICLO será integrado por representantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade civil organizada, através de entidades não-governamentais de âmbito estadual de reconhecida atuação na promoção, no incentivo e na conscientização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte\r\n\r\n§ 1º - É assegurada a participação no CONECICLO, como representantes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos órgãos executores na área de transporte, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, saúde, esporte e mobilidade urbana.\r\n\r\n§ 2º - Na ausência do titular, a representação no CONECICLO poderá ser realizada por um suplente.\r\n\r\nArt. 6º - As funções dos membros do CONECICLO não são remuneradas e seu exercício é considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 7º - Os representantes do CONECICLO deverão elaborar o seu regimento interno, com aprovação mínima de 2/3 de seus membros, nele definindo a forma de indicação de seu presidente.\r\n\r\nArt. 8º - O Governador do Estado do Rio de Janeiro irá nomear e destituir o Presidente do CONECICLO dentre os seus respectivos membros.\r\n\r\nArt. 9º - A criação do CONECICLO dar-se-á no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste estatuto.\r\n\r\nArt. 10 - O CONECICLO aprovará seu regimento interno no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua instalação.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Fundo Estadual do Ciclista\r\n\r\nArt.11 - O Fundo Estadual do Ciclista - FUNECICLO, passa a custear as despesas relativas ao incentivo da utilização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte, bem como as relativas à operacionalização da segurança e educação para o trânsito de ciclos no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - A gestão do FUNECICLO compete ao Conselho Estadual do Ciclista - CONECICLO.\r\n\r\nI - o percentual de 1% (um por cento) da arrecadação do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;\r\n\r\nII - o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor aferido em multas de trânsito provenientes de infrações cometidas por motoristas de veículos automotores em relação ao convívio harmonioso com os condutores de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nIII - as dotações específicas consignadas na Lei do Orçamento ou em créditos adicionais;\r\n\r\nIV - as doações ou patrocínio de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nV - o produto da arrecadação de juros de mora e atualização monetária incidentes sobre o valor das multas no percentual previsto no inciso I a V deste artigo;\r\n\r\nVI - o resultado das aplicações financeiras dos recursos;\r\n\r\nVII - a reversão de saldos não aplicados;\r\n\r\nVIII - outras receitas que lhe forem atribuídas por lei;\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos Incentivos Fiscais e Tributários\r\n\r\nArt.13 - Ficam isentos do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS:\r\n\r\nI - as operações relativas à circulação de mercadorias correlatas ao uso de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nII - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços correlatos ao uso de ciclos, bicicletas e similares, não compreendidos na competência tributária dos Municípios;\r\n\r\nIII - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços correlatos ao uso de ciclos, bicicletas e similares, sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.\r\n\r\nParágrafo Único. Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas estruturas bicicletárias institucionais\r\n\r\ne do transporte de ciclos, bicicletas e similares\r\n\r\nArt. 14 - Os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão dispor de estrutura bicicletária gratuita, a fim de possibilitar o deslocamento de seus servidores através do uso de ciclos, bicicletas e similares.\r\n\r\n§ 1º - Será de inteira responsabilidade do órgão público a segurança dos ciclos, bicicletas e similares utilizados pelos seus servidores enquanto estes estiverem estacionados na estrutura bicicletária disponível.\r\n\r\n§ 2º - O número de vagas de estacionamento disponível na estrutura bicicletária não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) da quantidade de servidores lotados no órgão público.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 15 - As instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, que possuem mais de 500 (quinhentos) alunos matriculados ou mais de 100 (cem) funcionários na mesma unidade, deverão dispor de estrutura bicicletária gratuita, a fim de possibilitar o deslocamento de seus alunos e funcionários através do uso de ciclos, bicicletas e similares.\r\n\r\n§ 1º - Será de inteira responsabilidade da instituição de ensino a segurança dos ciclos, bicicletas e similares utilizados pelos seus alunos e funcionários enquanto estes estiverem estacionados na estrutura bicicletária disponível.\r\n\r\n§ 2º - O número de vagas de estacionamento disponível na estrutura bicicletária não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) da quantidade de funcionários lotados e alunos matriculados na instituição.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de instituições de ensino localizadas em centros comerciais, a responsabilidade sobre a implementação de estacionamento e a guarda segura de ciclos, bicicletas e similares de seus alunos e funcionários será solidária com estes estabelecimentos, sendo assegurada a sua gratuidade.\r\n\r\na) As instituições de ensino de línguas, de artes, de esportes, de preparação para admissões, de qualificação profissional, de pós-graduação e demais cursos livres igualam-se, para efeitos deste artigo, às instituições dispostas em seu caput\r\n\r\nb) Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - Os estabelecimentos comerciais abertos ao público, os centros comerciais com um conjunto destes estabelecimentos e os edifícios comerciais que possuem estacionamento próprio e/ou terceirizados para veículos automotores, deverão dispor de vagas seguras de estacionamento destinadas a ciclos, bicicletas e similares para seus consumidores.\r\n\r\n§ 1º - Será de inteira responsabilidade dos estabelecimentos mencionados no caput deste artigo a segurança dos ciclos, bicicletas e similares estacionadas por seus consumidores.\r\n\r\n§ 2º - Em estabelecimentos comerciais, centros comerciais e edifícios comerciais onde há cobrança de estacionamento para veículos automotores, poder-se-á cobrar uma tarifa de estacionamento para ciclos, bicicletas e similares, nunca superior a 20% (vinte por cento) da tarifa cobrada para veículos automotores.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no §2º também se aplica a estabelecimentos públicos, públicos concessionados e privados cuja atividade fim seja a exploração de estacionamento.\r\n\r\n§ 4º - O número de vagas disponíveis para ciclos, bicicletas e similares não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) do número de vagas disponíveis para veículos automotores.\r\n\r\n§ 5° - Será assegurada a gratuidade de estacionamento de ciclos, bicicletas e similares para os funcionários dos estabelecimentos definidos no caput deste artigo, bem como dos funcionários das unidades contidas em centros comerciais, mesmo quando estes estiverem enquadrados no que dispõe o § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 6º - Caberá ao CONECICLO a regulamentação do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 17 - Os portos, aeroportos, terminais ferroviários e terminais rodoviários estaduais, concessionados à iniciativa privada ou não, que disponham de estacionamento próprio, estarão sujeitas as mesmas normas dispostas no artigo 16 deste estatuto.\r\n\r\nArt. 18 - As composições ferroviárias e metroviárias metropolitanas, bem como as embarcações para transporte hidroviário metropolitano, deverão transportar gratuitamente as bicicletas de seus passageiros.\r\n\r\n§ 1º - o embarque de bicicletas poderá ser vetado das 6 (seis) horas às 11 (onze) horas, bem como das 15 (quinze) horas às 21 (vinte e uma) horas dos dias úteis.\r\n\r\n§ 2º - cada passageiro somente poderá embarcar com 1 (uma) bicicleta.\r\n\r\n§ 3º - o embarque de bicicletas em trens e metrôs deverá ser direcionado para um único vagão da composição de escolha do operador do sistema de transporte.\r\n\r\n§ 4º - o embarque de bicicletas em embarcações deverá ser direcionado para uma área especifica de escolha do operador do sistema de transporte.\r\n\r\n§ 5º - o passageiro será o responsável pelo transporte de sua bicicleta na estação ou terminal, devendo conduzi-la desmontado.\r\n\r\n§ 6º - as estações e terminais deverão ter estrutura necessária para garantir a acessibilidade ao passageiro com bicicleta, de acordo com a regulamentação do CONECICLO.\r\n\r\nArt. 19 - As empresas de transporte aeroviário, ferroviário, rodoviário e hidroviário, sediadas no país, que realizam transportes não-urbanos dentro do território estadual, são obrigadas a transportar gratuitamente os ciclos, bicicletas e similares de seus passageiros, desde que o meio utilizado como transporte tenha bagageiros com condições físicas de transportá-los.\r\n\r\nParágrafo Único - Será de responsabilidade do CONECICLO regulamentar este transporte.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Educação para o Trânsito\r\n\r\nArt. 20 - As empresas de transporte público rodoviário urbano intermunicipal no território estadual, ficam obrigadas a realizar treinamento específico para seus motoristas para a convivência harmoniosa com ciclos, bicicletas e similares na via pública.\r\n\r\n§ 1º - Será de responsabilidade do CONECICLO, formular e regulamentar o conteúdo pedagógico para o cumprimento do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - As eventuais despesas decorrentes do cumprimento do caput deste artigo ficarão a cargo da própria empresa de transporte público.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas obrigações do Poder Público\r\n\r\nArt. 21 - Cabe ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - elaborar um plano estadual de mobilidade urbana que contemple o uso dos ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte efetivo e harmonioso com os demais veículos e pedestres;\r\n\r\nII - elaborar um plano de mobilidade rural que contemple e incentive o uso dos ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte nestas regiões, bem como suas interligações com as zonas urbanas;\r\n\r\nIII - auxiliar os municípios na formulação de políticas públicas que contemplem e incentivem o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nIV - criar meios para a divulgação de informações sobre os direitos e deveres dos ciclistas, bem como os pressupostos legais para o seu trânsito em via pública e convivência harmoniosa com os demais veículos e pedestres;\r\n\r\nV - promover treinamento específico para os servidores públicos e/ou agentes públicos a seu serviço, com funções inerentes ao trânsito de veículos em via pública, sobre os direitos e deveres de ciclistas e da convivência harmoniosa entre ciclos, bicicletas e similares com os demais veículos;\r\n\r\nVI - fiscalizar, junto às empresas de transporte rodoviário público intermunicipal, o treinamento específico para seus motoristas, com funções inerentes ao trânsito de veículos em via pública, sobre os direitos e deveres de ciclistas e da convivência harmoniosa entre ciclos, bicicletas e similares com os demais veículos;\r\n\r\nVII - auxiliar os municípios na formulação de políticas públicas que contemplem e incentivem o uso de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nVIII - conceder suporte técnico, administrativo e financeiro necessário, bem como estabelecer dotações específicas na Lei de Orçamento para o funcionamento do Conselho Estadual do Ciclista - CONECICLO;\r\n\r\nIX - dispor de estrutura bicicletária gratuita em seus órgãos públicos, a fim de possibilitar o deslocamento de seus servidores através do uso de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nX - dispor de estrutura bicicletária gratuita em suas instituições de ensino médio e superior, a fim de possibilitar o deslocamento através do uso de ciclos, bicicletas e similares de seus alunos e funcionários;\r\n\r\nXI - implementar bicicletários em seus terminais e estações ferroviárias, metroviárias, rodoviárias e hidroviárias de transporte urbano de massa, bem como fiscalizar a aplicação desta disposição junto aos seus eventuais concessionários.\r\n\r\nXII - possibilitar o embarque de bicicletas nas suas composições ferroviárias, metroviárias e hidroviárias de transporte urbano de massa, bem como fiscalizar a aplicação desta disposição junto aos seus eventuais concessionários.\r\n\r\nXIII - implementar estrutura cicloviária nos principais eixos intermunicipais da cidade, em especial em áreas metropolitanas e de grande fluxo de pessoas, para o uso seguro de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte;\r\n\r\nXIV - incentivar os municípios através de suporte técnico, administrativo e financeiro, na viabilização de ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas e bicicletários públicos nos grandes centros urbanos do país;\r\n\r\nXV - incentivar os municípios através de suporte técnico, administrativo e financeiro, na viabilização de sistemas de bicicletas compartilhadas nos grandes centros urbanos do país;\r\n\r\nXVI - adotar as medidas necessárias para a intermodalidade no transporte público intermunicipal, possibilitando a integração do uso de ciclos, bicicletas e similares com outros meios de transporte;\r\n\r\nXVII - incentivar os municípios através de suporte técnico, administrativo e financeiro, na viabilização de um sistema público urbano de transportes intermodal, incluindo os ciclos, bicicletas e similares como instrumento importante para a mobilidade urbana;\r\n\r\nXVIII - fomentar o cicloturismo em seu território, bem como a utilização de ciclos, bicicletas e similares como meio de transporte nas atividades turísticas;\r\n\r\nXX - dispor de bicicletários em parques, áreas de lazer, áreas de interesse cultural e praças esportivas sob sua jurisdição;\r\n\r\nXXI - elaborar dados estatísticos específicos para o roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares;\r\n\r\nXXII - tipificar separadamente os casos de roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares dos demais casos em seus registros e boletins de ocorrência;\r\n\r\nXXIII - encaminhar os registros de roubos e furtos de ciclos, bicicletas e similares para o Cadastro Estadual de Roubo e Furtos de Ciclos.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDo Cadastro Estadual de Roubos e Furtos de Ciclos\r\n\r\nArt. 22 - Fica criado o Cadastro Estadual de Roubos e Furtos de Ciclos.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público Estadual, através de seus órgãos executivos, será responsável pela criação e gestão do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao CONECICLO a definição dos critérios e formas para a criação do disposto no caput deste artigo, agindo também para dar o suporte técnico necessário em sua implementação e gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos do FUNECICLO poderão ser utilizados para a implementação e gestão do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 23 - Caberá a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro o registro do roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares, bem como seus respectivos encaminhamentos para o Cadastro Nacional de Roubos e Furtos de Ciclos.\r\n\r\nParágrafo Único. Os registros e boletins de ocorrência concernentes a roubo de ciclos, bicicletas e similares deverão ser tipificados e registrados separadamente dos demais casos de roubo e furto.\r\n\r\nArt. 24 - Caberá ao Poder Público Estadual, através de seus órgãos executivos, elaborar os dados estatísticos sobre o roubo e furto de ciclos, bicicletas e similares.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDas disposições finais e transitórias\r\n\r\nArt. 25 - O CONECICLO tem o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, à partir da data de publicação deste estatuto, para expedir as resoluções necessárias para a melhor execução do presente estatuto.\r\n\r\nArt. 26 - A receita arrecadada para o FUNECICLO será aplicada, exclusivamente, para a prática de ações afirmativas para incentivo e fomento da mobilidade urbana por ciclos, bicicletas e similares, bem como na educação para o trânsito destes veículos.\r\n\r\nArt. 27 - Os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro terão o prazo de 360 (trezentos e sessenta dias), à contar da data da regulamentação pelo CONECICLO, para se adaptar para o cumprimento dos dispositivos que lhe forem concernentes.\r\n\r\nArt. 28 - As isenções fiscais de ciclos, bicicletas e similares que dispõe o Art. 13 deste estatuto, deverão ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias à contar da data da regulamentação pelo CONECICLO.\r\n\r\nArt. 29 - As instituições privadas, os estabelecimentos de ensino, os estabelecimentos comerciais e demais pessoas jurídicas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de regulamentação pelo CONECICLO, para adaptar-se para o cumprimento do disposto neste estatuto.\r\n\r\nArt. 30 - Os poderes públicos e as empresas concessionárias responsáveis pelo transporte público terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de regulamentação pelo CONECICLO, para cumprirem o disposto neste estatuto.\r\n\r\nArt. 31 - As empresas concessionárias de transporte público deverão inserir o conteúdo pedagógico a que se refere o Art. 20 deste estatuto, no prazo de 90 (noventa) dias após a sua formulação e regulamentação pelo CONECICLO.\r\n\r\nArt. 32 - O Anexo I deste estatuto tem aplicação para definir as nomenclaturas, conceitos e definições dos termos utilizados na redação deste.\r\n\r\nArt. 33 - Este estatuto entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDas Nomenclaturas, dos Conceitos e Definições\r\n\r\nBICICLETA - veículo de duas rodas com propulsão humana.\r\n\r\nBICICLETÁRIO - estrutura física específica para o estacionamento de bicicletas, dotado de mais de uma vaga bicicletária.\r\n\r\nCICLO - veículo de pelo menos duas rodas com propulsão humana.\r\n\r\nESTRUTURA BICICLETÁRIA - estrutura dotada de bicicletário e de vestiários com chuveiros para a higiene de ciclistas.\r\n\r\nINTERMODALIDADE - é a ligação entre dois ou mais meios de transporte.\r\n\r\nVAGA BICICLETÁRIA - é uma das vagas dispostas em um bicicletário.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 75, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS PROMOÇÕES DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CAPITÃES E PRIMEIROS TENENTES BM, DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE, DA ATIVA, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º - Serão promovidos, por antiguidade, ao posto de Major Bombeiro- Militar (BM), independentemente de vagas, os Capitães BM, da ativa, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ) que contem ou venham a contar 10 (dez) anos de Oficial Intermediário.\r\n\r\nParagrafo Único - Os Capitães BM que tenham ou completarem 10 (dez) anos de Oficial Intermediário só poderão ser promovidos se atenderem cumulativamente:\r\n\r\nI - Se incluídos em Quadro de Acesso, satisfazendo os requisitos essenciais previstos na Legislação de promoções de Oficiais do CBMERJ e no Regulamento de Promoções de Oficiais da Corporação, não sendo admitida qualquer redução de tempo no interstício:\r\n\r\nII - Possuírem, no mínimo 15 (quinze anos) de efetivos serviços prestados exclusivamente ao CBMERJ, sendo computados na condição de Oficial BM QOS.\r\n\r\nArt.2º- Serão promovidos ao posto de Capitão BM, por antiguidade, independentemente de vagas, os Primeiros Tenentes BM, da ativa, do Quadro de Oficiais da Saúde ( QOS) do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que contem ou venham a contar 10 (dez) anos de Oficial Subalterno.\r\n\r\nParagrafo Único - Os primeiros Tenentes BM que tenham ou completarem 10 (dez) anos de Oficial Subalterno só poderão ser promovidos se incluídos em Quadro de Acesso, satisfazendo os requisitos essenciais previstos na Legislação de Promoções de Oficiais do CBMERJ e no Regulamento de Promoções de Oficiais da Corporação, não sendo admitida qualquer redução de tempo no interstício.\r\n\r\nArt. 3º - Os Oficiais BM do QOS promovidos com base nos artigos 1º e 2º desta Lei, ficarão excedentes nos respectivos Quadros e ocuparão as vagas que forem ocorrendo, de acordo com o disposto no Estatuto dos Bombeiros-Militares.\r\n\r\nArt. 4º - As promoções a que se referem os artigos 1º e 2º desta Lei serão efetuadas:\r\n\r\nI - Aos oficiais BM do QOS que já possuem 10(dez) anos de Oficial Intermediário ou Subalterno, conforme o caso: na primeira data de promoção prevista na Legislação de Promoções de Oficiais do CBMERJ, após a vigência desta Lei e não terão efeitos retroativos.\r\n\r\nII - Aos Oficiais BM do QOS que completarem 10 (dez) anos de Oficial Intermediário ou Subalterno, conforme o caso: na data prevista na Legislação de Promoções de Oficiais do CBMERJ em que foram anteriormente promovidos e não terão efeitos retroativos\r\n\r\n.\r\n\r\nParagrafo Único - Na hipótese de o Oficial BM do QOS completar (dez) anos de Oficial Intermediário ou Subalterno, conforme o caso, em data diferente das previstas na Legislação de Promoções de Oficiais do CBMERJ, a sua promoção será efetuada conforme inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1882734"
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            "Mesa Diretora": {
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                        "II - Ata",
                        "ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE \r\n\r\nDE 19.08.2015 a 08.09.2015\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 12:50 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI e com a presença dos Senhores Deputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; ZITO, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento das impugnações interpostas pelos Processos nºs 18701/2015, 18637/2015 e 18559/2015 - Processo nº 11171/2015 - DAM; 02) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19177/2015 - SGMD; 03) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando a prestação de serviços de impressão/publicação do Diário Oficial do Poder Legislativo - Processo nº 16786/2015 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 04) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 18944/2015 - IPALERJ; 05) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19673/2015 - SGMD; 06) nos termos das informações prestadas pela Subdiretoria-Geral de Administração às fls. 171, pelo não prosseguimento dos autos, com a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 15233/2013 - SDGA; 07) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 20/15 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME - Processo nº 4142/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 08) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32/2013 - Processo nº 6092/2013 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 09) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ - Processo nº 11634/2013 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 10) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 09/15, considerado DESERTO, e autorizar a contratação das empresas Gasan Distribuidora Ltda.-ME, Vidrex Tintas Ltda. e Duque Comércio de Tintas Ltda.-ME, e a emissão das respectivas NADs - Processo nº 6142/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 11) autorizar a abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 17185/2015; 13159/2015; 12) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Light - Serviços de Eletricidade S.A.- Processo nº 12365/2014 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 13) reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Empresa CENTRALOMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.-ME - Processo nº 8033/2015 - CENTRALOMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.-ME; 14) autorizar o solicitado no presente processo pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - Processo nº 19655/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL; 15) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 19600, 19653, 19652, 19290, 19756, 19769, 19396, 19722, 19796, 19801, 19812, 19643, 19700, 19837, 19148, 19399, 20061, 20101, 20175, 20176, 20177, 20179, 20181, 20183, 18791, 18792, 19228, 19229, 20111, 20113, 20178, 20191, 20192, 20199, 20201, 20202, 20207, 20208, 19327, 19844, 20200, 20203, 20227, 20253, 20254, 20255, 20256, 20268, 20277, 20278, 20281, 20290, 20292, 20293, 20294, 20300, 20301, 20302, 20303, 20304, 20305, 20314, 20317, 20318, 20326, 20327, 20328, 20329, 19638, 19723, 19724, 19725, 19726, 20090, 20315, 20339, 20343, 20344, 20346, 20143, 20144, 20345, 20146, 20147, 20351, 20359, 20374, 19639, 19820, 20163, 20316, 20321, 20378, 20400, 20419, 20430, todos de 2015;16) EXONEROU, a pedido, PAULO CESAR FARIAS, matrícula nº 418.445-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 419.035-1, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; DENISON NAZARÉ SANTOS, matrícula nº 419.736-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; ROSEMARY APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 404.931-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; FLAVIA CRISTINA PEREIRA MATHIAS, matrícula nº 416.373-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA, matrícula nº 201.087-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates; HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 415.775-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 418.223-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; PEDRO GUILHERME DA FONSECA SILVA, matrícula nº 418.908-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; NEUSA MARIA MONTEIRO FRANCISCO BARENCO, matrícula nº 420.405-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; 17) NOMEOU, RICLEI DE SOUZA TRINDADE, matrícula nº 420.738-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 419.035-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Cultura, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESSANHA, matrícula nº 420.747-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO; JANIA FERREIRA, matrícula nº 420.748-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de ABDON PINA DE MORAES; CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, matrícula nº 409.656-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; CHARLES DE FRANÇA BRASIL, matrícula nº 416.372-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio as Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de José Vicente Bosco; CLAUDIO MÁRCIO SOARES GALHANO, matrícula nº 420.749-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 420.753-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de DENISON NAZARÉ SANTOS; MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA, matrícula nº 201.093-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA; IRAN SAMPAIO GABRIEL, matrícula nº 420.754-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; FABIANE PINTO MACIEL DOS SANTOS, matrícula nº 413.525-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA; JESSICA CRISTINA SILVA RAEDER, matrícula nº 418.198-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAÚJO; GISELE CONSTERMANI DA SILVA BARBOZA, matrícula nº 420.758-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; LUANNA DE SOUZA CORDEIRO, matrícula nº 420.759-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação; INGRID DA SILVA BILLIE, matrícula nº 420.757-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ROSEMARY APARECIDA DA SILVA; RICARDO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 413.622-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; ANTONIO GOMES BALBINO, matrícula nº 420.764-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO GUILHERME DA FONSECA SILVA; RILDO VIEGAS DE LIMA, matrícula nº 403.692-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de NEUSA MARIA MONTEIRO FRANCISCO BARENCO; 18) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, SILVIO ALUIZIO DE SANT'ANNA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.300, matrícula nº 200.799-5, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 19) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS, Especialista Legislativo, Nível IV, índice 2.000, matrícula nº 201.684-8, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 20) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, com efeito a partir de 01 de setembro de 2015, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o servidor THEODORICO GARCIA PEREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.368-8; 21) APOSENTAR, por invalidez, o servidor, LÚCIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.448-8, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 22) aprovar Ato E/MD/Nº 5956/2015 que autoriza o Departamento de Arquivo da Alerj a promover a eliminação dos documentos listados no presente ato; 23) Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quinze minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 1882735"
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 32 /2015)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; de Obras Públicas; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt.1º Fica instituída a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta pelos Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu com vistas à organização, ao planejamento e a execução de funções públicas e serviços de interesse metropolitano ou comum.\r\n\r\n§1º Os distritos pertencentes aos Municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que vierem a se emancipar, passarão automaticamente, a fazer parte de sua composição, assegurada a sua representação no Conselho Deliberativo a que se refere o art. 4º.\r\n\r\n§2º Salvo a exceção prevista no parágrafo anterior, as alterações que se fizerem necessárias na composição ou na estrutura da Região Metropolitana serão estabelecidas por lei complementar.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FUNÇÕES E SERVIÇOS METROPOLITANOS E DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nArt.2º Consideram-se de interesse metropolitano ou comum às funções públicas e os serviços que atendam a mais de um município, assim como os que, restritos ao território de um deles, sejam de algum modo dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados entre si, notadamente:\r\n\r\nI - o ordenamento territorial metropolitano;\r\n\r\nII - o saneamento básico, assim definido pela legislação federal, incluindo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sendo que:\r\n\r\na) quanto aos resíduos sólidos, os interesses metropolitanos limitam-se às atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos especificados pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e nas hipóteses especificadas pelo mesmo Conselho;\r\n\r\nb) quanto à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, o interesse metropolitano limita-se às atividades, infraestruturas e instalações operacionais de macrodrenagem de águas pluviais;\r\n\r\nIII - a mobilidade urbana metropolitana: os serviços referentes à circulação e aos transportes públicos de grande capacidade, independentemente do modal, bem como das vias e outras infraestruturas de mobilidade urbana, de cargas e passageiros, que tenham caráter metropolitano.\r\n\r\nEntende-se como transporte público de caráter metropolitano aquele que atende deslocamentos de passageiros, no território da Região Metropolitana, não caracterizado como de âmbito local ou sub-regional.\r\n\r\nIV - as intervenções necessárias ao enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima que tenham impacto metropolitano, incluindo as medidas de mitigação e de adaptação;\r\n\r\nV - as intervenções, obras e contratações necessárias à fruição, pela população da região metropolitana, de serviços de comunicação digital, respeitadas as competências da União sobre a matéria;\r\n\r\nParágrafo Único. A declaração, com base no caput deste artigo, de que outros serviços, funções ou atividades, além daqueles listados nos incisos acima, sejam de interesse metropolitano, para efeitos de atrair a competência dos órgãos previstos nesta Lei, será tomada por 2/3 dos votos do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana em decisão a ser precedida de consulta pública e parecer da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt.3º São instrumentos de Planejamento e Gestão Metropolitana, dentre outros:\r\n\r\nI - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado, com o objetivo de definir um conjunto de elementos de referência para orientar o processo de tomada de decisões por parte dos órgãos deliberativo e executivo da Região Metropolitana;\r\n\r\nII - Planos Multisetoriais Integrados Metropolitanos com detalhamentos das estratégias e programas de ações prioritárias, garantindo uma visão integradora das atividades e serviços a serem executados, de acordo com as diretrizes e definições constantes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano;\r\n\r\nIII - Sistema de Informações Metropolitanas, que se constitui no processo de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações de natureza físico-territorial, demográfica, econômico-financeira, urbanística, social, cultural, ambiental de interesse metropolitano, bem como a produção de uma base cartográfica necessária à elaboração das diversas escalas de planejamento, com o objetivo de proceder, periodicamente, análise de configuração e tendências das cidades da região, de seu processo de urbanização, crescimento demográfico, organização, mudanças funcionais e espaciais visando ao planejamento e a execução do interesse metropolitano.\r\n\r\nIV - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana com a finalidade de dar suporte financeiro à Região Metropolitana.\r\n\r\n§1º. O Sistema de Informações Metropolitanas tem também como finalidade constituir-se em plataforma de informações técnicas e cartográficas que permita ao Estado e aos municípios elaborarem com maior precisão seus projetos de caráter metropolitano, setoriais e locais, bem como acompanhar suas implantações e os resultados deles advindos.\r\n\r\n§2º. O Estado e os municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro deverão compatibilizar seus planos, programas, orçamentos, investimentos e ações às metas, diretrizes e objetivos estabelecidos nos planos e programas aprovados pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.\r\n\r\n§3º. Os planos, programas e projetos dos Municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro deverão observar o disposto nos instrumentos de que trata este artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conselho Deliberativo\r\n\r\nArt.4º A Região Metropolitana do Rio de Janeiro exercerá suas atribuições por meio do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, formado pelo Governador do Estado, que o presidirá e pelos Prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana, todos com direito a voto, com os pesos especificados a seguir:\r\n\r\nI - municípios com até 100.000 (cem mil) habitantes: peso 01 (um) para cada município;\r\n\r\nII - municípios entre 100.001 (cem mil e um) e 200.000 (duzentos mil) habitantes: peso 02 (dois) para cada município;\r\n\r\nIII - municípios entre 200.001 (duzentos mil e um) e 400.000 (quatrocentos mil) habitantes: peso 03 (três) para cada município;\r\n\r\nIV - municípios entre 400.001 (quatrocentos mil e um) e 800.000 (oitocentos mil) habitantes: peso 04 (quatro) para cada município;\r\n\r\nV - municípios acima de 800.001 (oitocentos mil e um) habitantes: peso 05 (cinco) para cada município;\r\n\r\nVI - Município do Rio de Janeiro: peso 20 (vinte);\r\n\r\nVII - Estado do Rio de Janeiro: peso 30 (trinta).\r\n\r\n§1º. O presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, como representante da sociedade civil, com direito a voz, mas sem direito a voto.\r\n\r\n§2º. O presidente da Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, mas sem direito a voto.\r\n\r\nArt.5º São atribuições do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - elaborar, aprovar e fiscalizar a implantação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado e dos Planos Multisetoriais Integrados Metropolitanos, bem como determinar suas alterações;\r\n\r\nII - elaborar programas e projetos de interesse da Região Metropolitana em harmonia com as diretrizes do planejamento do desenvolvimento estadual e nacional, objetivando, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns;\r\n\r\nIII - determinar a realização de quaisquer estudos necessários ao exercício de suas atribuições;\r\n\r\nIV - regulamentar os serviços e matérias de sua competência;\r\n\r\nV - elaborar e aprovar seu regimento interno, bem como o regimento interno do Conselho Consultivo da Região Metropolitana;\r\n\r\nVI - em relação ao ordenamento territorial metropolitano:\r\n\r\na) delimitar zonas metropolitanas de interesse estratégico e fixar normas especiais de uso, parcelamento e ocupação do solo em tais áreas;\r\n\r\nb) submeter a instalação de atividades ou empreendimentos de impacto metropolitano, definidos em norma específica, à sua anuência prévia;\r\n\r\nc) desenvolver outras atividades de planejamento e ordenamento do uso do solo com potencial impacto metropolitano;\r\n\r\nVII - exercer plenamente sua titularidade em relação aos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, incluindo:\r\n\r\na) estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saneamento básico e aprová-los;\r\n\r\nb) decidir sobre a forma de prestação dos serviços, sua delegação e modelagem;\r\n\r\nc) aprovar minutas de editais de licitação dos serviços, de contratos, convênios bem como de outros instrumentos, precedidos ou não de licitação, que tenham como objeto a prestação dos serviços;\r\n\r\nd) intervir e autorizar a retomada da operação dos serviços, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais;\r\n\r\ne) definir o ente responsável pela regulação dos serviços, bem como os procedimentos de sua atuação;\r\n\r\nf) adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas aplicáveis relativas à potabilidade da água;\r\n\r\ng) fixar os direitos e os deveres dos usuários;\r\n\r\nh) estabelecer mecanismos de controle social;\r\n\r\ni) estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;\r\n\r\nj) estabelecer normas para a autorização da prestação de serviços públicos de saneamento básico para usuários organizados em cooperativas ou associações;\r\n\r\nVIII - em relação aos serviços, atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, incluindo a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético e outras destinações admitidas, que recebam resíduos de mais de um município:\r\n\r\na) assumir plenamente sua organização e disciplina, incluindo a decisão sobre a forma de prestação de serviços, delegação, modelagem, intervenção e regulação, na impossibilidade de assunção dos serviços de forma adequada ao interesse metropolitano pelo município onde a instalação ou infraestrutura esteja localizada, determinada pela inviabilidade de soluções consensuais ou por manifesta necessidade e interesse público.\r\n\r\nb) elaborar, aprovar e fiscalizar a implantação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nc) aprovar a localização de equipamentos fixos, unidades ou centrais destinadas ao tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, quando assim exigido por regulamentação do Conselho Deliberativo;\r\n\r\nIX - em relação às atividades, infraestruturas e instalações operacionais de macrodrenagem de águas pluviais:\r\n\r\na) intervir ou decidir pela assunção total ou parcial da operação dos sistemas ou equipamentos sempre que isso for necessário para evitar prejuízos aos demais serviços e funções de interesse metropolitano;\r\n\r\nb) submeter tais atividades à delegação, inclusive de forma conjunta com os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário;\r\n\r\nX - em relação à mobilidade urbana metropolitana:\r\n\r\na) colaborar com a área competente na elaboração, aprovação e fiscalização da implantação do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana e dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana dos municípios metropolitanos, nos termos da Lei nº 12.587 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana;\r\n\r\nb) aprovar editais de licitação de serviços de transporte público de caráter metropolitano e de operação ou concessão de gestão de vias de impacto metropolitano, conduzidas pelos municípios, a fim de verificar sua compatibilização com os instrumentos de planejamento e gestão da região metropolitana;\r\n\r\nc) aprovar mudança de traçado de linhas de grande capacidade;\r\n\r\nd) aprovar planos e projetos de alteração de traçado ou de gestão das vias que impactem os corredores metropolitanos;\r\n\r\ne) aprovar localização e alteração de terminais de cargas e de passageiros e de outras infraestruturas de mobilidade urbana de impacto metropolitano;\r\n\r\nf) intervir nos serviços de que trata este inciso quando não observados os requisitos previstos nas alíneas anteriores e a intervenção for necessária à proteção do interesse público metropolitano;\r\n\r\nXI - em relação às intervenções necessárias ao enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima que tenham impacto metropolitano, incluindo as medidas de mitigação e de adaptação:\r\n\r\na) implementar planos, programas, políticas, metas e ações restritivas, voluntárias ou incentivadoras, com a finalidade de prevenir efeitos adversos proveniente da mudança do clima;\r\n\r\nb) propor medidas visando mitigar as emissões de gases de efeito estufa e promover estratégias de adaptação aos seus impactos;\r\n\r\nc) adotar medidas para a adaptação a eventos climáticos extremos na Região Metropolitana;\r\n\r\nd) impor metas de emissão a quaisquer serviços de transporte operados na Região Metropolitana, bem como aos serviços e atividades previstos nos incisos anteriores;\r\n\r\ne) adotar medidas de recuperação e manutenção da qualidade ambiental e da sustentabilidade das Baías de Guanabara e Sepetiba.\r\n\r\nXII - efetuar as contratações e articulações necessárias ou úteis à fruição de serviços de comunicação digital na região metropolitana;\r\n\r\nXIII - articular-se com a União, o Estado e os Municípios sobre quaisquer funções ou serviços que possam ter impacto na Região Metropolitana.\r\n\r\n§1º. Os atos do Conselho Deliberativo serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro sendo que os atos normativos adotarão a forma de Resoluções.\r\n\r\n§2º. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo assinar os contratos de concessão que sejam de responsabilidade da Região Metropolitana.\r\n\r\n§3º. O Conselho disporá de uma Secretaria Executiva, dentro da estrutura da Agência de que trata o art. 7º que terá as seguintes competências:\r\n\r\nI - agendar, convocar, por determinação do seu presidente, organizar e secretariar as reuniões do Conselho;\r\n\r\nII - apoiar o presidente do Conselho em assuntos de caráter técnico e operacional;\r\n\r\nIII - preparar e tramitar a documentação de natureza técnica e administrativa;\r\n\r\nIV - preparar, transitar e arquivar as correspondências afetas ao Conselho;\r\n\r\nV - elaborar relatórios periódicos sobre os andamentos dos trabalhos do Conselho.\r\n\r\n§4º. O Conselho poderá celebrar convênios ou outros instrumentos com pessoas jurídicas de direito público e com empresas públicas ou sociedades de economia mista, tendo como objeto a execução conjunta, ou por delegação, de atividades específicas e determinadas que sejam de competência da Região Metropolitana.\r\n\r\n§5º. O Conselho poderá instituir Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos, de caráter permanente ou transitório, compostos por representantes do Estado, dos Municípios integrantes da Região Metropolitana e por técnicos e especialistas convidados, para tratar de assuntos de caráter temático dentre as áreas de interesse metropolitano.\r\n\r\nArt.6º O funcionamento do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana observará as seguintes regras:\r\n\r\nI - o Governador do Estado exercerá as funções de Presidente do Conselho, podendo se fazer substituir pelo Secretário de Estado, assim como os Prefeitos Municipais poder-se-ão fazer representar por seus respectivos Secretários;\r\n\r\nII - a instalação das sessões do Conselho depende da presença da metade mais um de seus integrantes e as decisões serão tomadas por maioria qualificada de 3/5 (três quintos) dos votos, considerando-se os distintos pesos.\r\n\r\nIII - o Conselho se reunirá ordinariamente, no mínimo uma vez a cada semestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por integrantes representando um terço dos votos;\r\n\r\nIV - a convocação será feita com antecedência mínima de quinze dias úteis, por meio de correio eletrônico a ser informado por cada conselheiro;\r\n\r\nV - as minutas de atos normativos serão submetidas à consulta pública, formalizada por publicação no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nVI - a publicação da consulta no Diário Oficial do Estado poderá se limitar a seu extrato, desde que seu inteiro teor esteja disponível em sítio eletrônico na rede mundial de computadores.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana poderá convocar audiências públicas para debater estudos, programas e projetos em desenvolvimento na Região Metropolitana.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Agência Executiva\r\n\r\nArt.7º Fica criada a Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, entidade integrante, para fins organizacionais, da Administração Pública Estadual indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada, para fins organizacionais, à Secretaria de Estado a ser designada pelo Governador, com a função de executar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, bem como prestar-lhe todo o suporte necessário ao exercício de suas atribuições, em especial:\r\n\r\nI - em matéria de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário:\r\n\r\na) conduzir ou acompanhar as licitações e encaminhar para assinatura do Presidente do Conselho os contratos, convênios e outros instrumentos que, precedidos ou não de licitação, tenham como objeto a prestação de serviços de saneamento;\r\n\r\nb) gerir sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;\r\n\r\nc) executar a intervenção nos serviços delegados decretada pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nd) autorizar, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, a prestação de serviços públicos de saneamento básico para usuários organizados em cooperativas ou associações;\r\n\r\nII - em matéria de mobilidade urbana metropolitana:\r\n\r\na) acompanhar a prestação de serviços a fim de apurar a existência de interesse metropolitano;\r\n\r\nb) examinar editais de licitação, atos de delegação e renovação, conduzidos pelos municípios a fim de verificar sua compatibilização com os instrumentos de planejamento e gestão da região metropolitana, submetendo-os à deliberação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nc) executar a intervenção nos serviços quando decretada pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nIII - realizar ou contratar a realização dos estudos determinados pelo Conselho Deliberativo ou de outros que se mostrarem necessários;\r\n\r\nIV - submeter ao Governador as modificações do seu regulamento;\r\n\r\nV - aprovar seu regimento interno;\r\n\r\nVI - resolver sobre a aquisição e a alienação de seus bens;\r\n\r\nVII - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n§1º A Agência terá sede na Capital do Estado e poderá estabelecer unidades regionais.\r\n\r\n§2º A Agência, por meio de sua Procuradoria, representará a Região Metropolitana do Rio de Janeiro em juízo.\r\n\r\n§3º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por plena autonomia administrativa e financeira, respeitadas as atribuições do Conselho Deliberativo, assegurando-se-lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.\r\n\r\n§4º As atribuições de execução da Agência poderão ser parcialmente delegadas na forma do § 4º do art. 5º desta Lei.\r\n\r\nArt.8º A Agência será administrada por uma diretoria executiva composta por um presidente, com remuneração equivalente à de secretário de estado, e cinco diretores executivos, nomeados pelo Governador do Estado, todos de reputação ilibada, formação universitária e notórios e comprovados conhecimentos em ao menos uma das áreas de atuação da Região Metropolitana.\r\n\r\n§1º Os notórios conhecimentos deverão ser demonstrados por ao menos um dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - conclusão, com aproveitamento, de curso de pós-graduação em uma das áreas de atuação da região metropolitana;\r\n\r\nII - exercício, por ao menos quatro anos, de cargo público ou função privada diretamente relacionada à área de atuação da diretoria para a qual for indicado.\r\n\r\n§2º Pelo menos um dos diretores deverá apresentar notórios conhecimentos especificamente na área de saneamento básico e outro na área de mobilidade urbana.\r\n\r\n§3º Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto.\r\n\r\n§4º Os integrantes da diretoria terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos, e não poderão ser exonerados salvo:\r\n\r\nI - por manifesto descumprimento de determinações do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nII - se a exoneração for solicitada pelo voto de três quartos dos integrantes do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nIII - se aceita contra eles denúncia criminal;\r\n\r\nIV - se condenados, em primeira ou única instância, em ação de improbidade.\r\n\r\n§5º A exoneração dependerá da prévia manifestação do interessado e:\r\n\r\nI - será efetuada pelo Governador, no caso dos incisos I e II do § 4o;\r\n\r\nII - poderá ser efetuada pelo Governador, no caso dos incisos III e IV do § 4o, após exame do processo judicial.\r\n\r\n§6º Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao ex-diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência ou o Conselho.\r\n\r\nArt.9º Cabe ao Diretor-Presidente à representação da Agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes, bem como a presidência das sessões da Diretoria Executiva e ainda:\r\n\r\nI- o provimento dos cargos e funções em comissão da estrutura da Agência, com exceção da própria Diretoria Executiva;\r\n\r\nII- a assinatura, em conjunto com outro diretor, dos contratos, convênios e outros instrumentos celebrados pela Agência, exceto aqueles de competência do Conselho Deliberativo;\r\n\r\nIII- participar das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz.\r\n\r\nArt.10 A Agência contará com uma Procuradoria, incumbida da representação judicial e da consultoria da Agência e do Conselho Deliberativo, a ser formada por Procuradores do Estado e Procuradores de carreira dos Municípios integrantes da Região Metropolitana, a serem cedidos à Agência pelo prazo de até três anos, renováveis.\r\n\r\nParágrafo único. O Procurador-Geral será nomeado pelo Presidente, desde que a cessão do procurador seja aprovada pelo Governador ou Prefeito em questão.\r\n\r\nArt.11 Além do pessoal componente de seu quadro, a ser criado por lei específica, a Agência poderá contar com servidores cedidos por outros entes públicos, sendo que, no caso de servidores integrantes de entes componentes da Região metropolitana o cedente se responsabilizará pela remuneração de seus servidores.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Conselho Consultivo\r\n\r\nArt.12 Fica instituído o Conselho Consultivo da Região Metropolitana com o objetivo de assegurar a participação da população no processo de planejamento e tomada de decisões, bem como no acompanhamento da execução de serviços e atividades relacionadas às funções públicas de interesse comum.\r\n\r\n§1º O Conselho Consultivo da Região Metropolitana será constituído por 45 (quarenta e cinco) membros, nomeados pelo Governador do Estado, com mandato de 02 (dois) anos, com a seguinte composição:\r\n\r\nI- 09 (nove) representantes do Poder Executivo do Estado e dos Municípios:\r\n\r\na) 03 (três) representantes do Poder Executivo Estadual, indicado pelo Governador do Estado;\r\n\r\nb) 01 (um) representante do conjunto de municípios metropolitanos com até 100.000 (cem mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nc) 01 (um) representante do conjunto de municípios metropolitanos entre 100.001 (cem mil e um) e 200.000 (duzentos mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nd) 01 (um) representante do conjunto de municípios metropolitanos entre 200.001 (duzentos mil e um) e 400.000 (quatrocentos mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\ne) 01 (um) representante do conjunto de municípios metropolitanos entre 400.001 (quatrocentos mil e um) e 800.000 (oitocentos mil) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nf) 01 (um) representante do conjunto de municípios metropolitanos com população superior a 800.001 (oitocentos mil e um) habitantes, indicado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana; e\r\n\r\ng) 01 (um) representante do Município do Rio de Janeiro, indicado por seu Prefeito;\r\n\r\nII- 09 (nove) representantes do Poder Legislativo do Estado e dos Municípios, sendo:\r\n\r\na) 04 (quatro) representantes do Poder Legislativo Estadual, indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro; indicados pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nc) 03 (três) representantes do Poder Legislativo dos demais Municípios Metropolitanos;\r\n\r\nIII- 09 (nove) representantes do setor empresarial, sendo:\r\n\r\na) 03 (três) representantes do setor industrial;\r\n\r\nb) 03 (três) representantes do setor comercial;\r\n\r\nc) 02 (dois) representantes de empresas concessionárias de serviços públicos; e\r\n\r\nd) 01 (um) representante das empresas estatais.\r\n\r\nIV- 09 (nove) representantes de órgãos de classe, da academia e de organizações não governamentais, sendo:\r\n\r\na) 03 (três) representantes de órgãos de classe;\r\n\r\nb) 03 (três) representantes da academia; e\r\n\r\nc) 03 (três) representantes de organizações não governamentais.\r\n\r\nV- 09 (nove) representantes de segmentos sociais não representados acima.\r\n\r\n§2º As indicações de membros do Conselho Consultivo da Região Metropolitana que não estão expressamente definidas na presente Lei Complementar serão efetivadas de acordo com o Regimento Interno do referido Conselho, a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.\r\n\r\n§3º São atribuições do Conselho Consultivo da Região Metropolitana:\r\n\r\nI- propor a adoção de normas, a realização de estudos ou a adoção de providências ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana;\r\n\r\nII- emitir previamente pareceres sobre as matérias a serem submetidas à deliberação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, quando assim solicitado pelo Conselho Deliberativo;\r\n\r\nIII- manter permanente acompanhamento e avaliação sobre a execução dos estudos, projetos e programas de interesse metropolitano, apresentando ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana indicações ou sugestões para possíveis correções e ajustes nos procedimentos de implantação dos mesmos;\r\n\r\nIV- exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico.\r\n\r\n§4º O funcionamento do Conselho Consultivo da Região Metropolitana observará as seguintes regras:\r\n\r\nI- o presidente e o vice-presidente, que substituirá o presidente em suas faltas e impedimentos, serão escolhidos pelo voto da maioria simples dos membros do Conselho Consultivo, dentre seus integrantes, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período;\r\n\r\nII- a instalação das sessões do Conselho Consultivo depende da presença de metade mais um de seus integrantes;\r\n\r\nIII- O Conselho se reunirá no mínimo uma vez a cada semestre, ordinariamente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por um quarto de seus integrantes;\r\n\r\nIV- a convocação será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de correio eletrônico a ser informado por cada um dos membros;\r\n\r\nV- as sessões do Conselho Consultivo da Região Metropolitana serão públicas, permitida a sua gravação por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito delas obter transcrições.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Despesas\r\n\r\nArt.13 Os Municípios participarão das despesas da Região Metropolitana na forma e segundo os valores a serem fixados por resolução do Conselho Deliberativo, observado o seguinte:\r\n\r\nI- quanto à forma, a participação poderá ser feita por meio:\r\n\r\na) da cessão de servidores à Agência Executiva da Região Metropolitana com ônus para o Município;\r\n\r\nb) da contratação, execução ou custeio de programas, projetos ou ações específicas;\r\n\r\nc) de transferências voluntárias;\r\n\r\nd) outros meios admitidos na legislação orçamentária;\r\n\r\nII- quanto ao valor, a participação observará:\r\n\r\na) a capacidade econômica do município;\r\n\r\nb) seu peso nas decisões do Conselho Deliberativo, conforme fixado no art. 4º.\r\n\r\nParágrafo Único O Município que não participar das despesas da Região Metropolitana ficará sujeito, após procedimento em que se lhe assegure ampla defesa, a não receber transferências voluntárias do Estado;\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nArt.14 Fica autorizado ao Poder Executivo Estadual criar o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fundo orçamentário especial, vinculado ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com a finalidade de dar suporte financeiro às despesas de custeio e de investimento da Região Metropolitana, incluídas as despesas da Agência Executiva da Região Metropolitana.\r\n\r\nArt.15 Constituirão receitas do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- recursos do Estado e dos Municípios a ele destinados por disposição legal ou contratual, mesmo que decorrentes de transferências da União;\r\n\r\nII- transferências da União a ele destinadas;\r\n\r\nIII- empréstimos nacionais e internacionais e recursos provenientes da ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;\r\n\r\nIV- produto de operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos;\r\n\r\nV- recursos decorrentes do rateio de custos referentes a obras e serviços de interesse comum;\r\n\r\nVII- doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais e outros recursos eventuais.\r\n\r\nParágrafo Único Também poderão ser alocadas ao fundo, dependendo de lei própria ou de regulamento, conforme o caso:\r\n\r\nI- o pagamento pela outorga de serviços de titularidade da Região metropolitana;\r\n\r\nII- o pagamento de multas decorrentes do descumprimento de contratos celebrados pela Região Metropolitana;\r\n\r\nIII- outras receitas previstas em contrato ou norma de regulação dos serviços de responsabilidade da Região Metropolitana;\r\n\r\nIV- produto decorrente da arrecadação de taxa, instituída pelo Estado ou pelos municípios integrantes da Região Metropolitana, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos metropolitanos.\r\n\r\nArt.16 O funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana será regulamentado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana observadas as diretrizes do decreto que o instituir.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt.17 Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Governador, fixar-lhe a estrutura organizacional.\r\n\r\nParágrafo único A edição do regulamento marcará a instalação da Agência, investindo-o automaticamente no exercício de suas atribuições, com a transferência à Agência de todo o acervo técnico e patrimonial, e de todos os cargos em comissão e funções gratificadas do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Câmara Metropolitana de Integração Governamental da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt.18 O primeiro mandato dos integrantes da diretoria da Agência Executiva da Região Metropolitana será fixado de forma a coincidir seu término com o mandato do Governador do Estado.\r\n\r\nArt.19 Nos 03 (três) primeiros anos de funcionamento da Agência, até um terço dos cargos em comissão da procuradoria poderão ser ocupados por advogados, com pelo menos 8 (oito) anos de experiência profissional, que tenham tido exercício, por ao menos três anos, de cargo público ou função privada relacionada a uma das áreas de atuação da região metropolitana.\r\n\r\nArt.20 A assunção das atribuições do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana em relação a saneamento poderá ser parcialmente postergada, por decisão do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos a contar da data de entrada em vigor desta Lei, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços, observados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, nos termos do art. 5º, XXXVI, da Constituição da República;\r\n\r\nParágrafo Único O disposto neste artigo não afasta a possibilidade de imediata assunção dos serviços determinada pela inviabilidade de soluções consensuais ou por manifesta necessidade e interesse público.\r\n\r\nArt.21 As funções dos membros dos Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana serão exercidas sem remuneração.\r\n\r\nArt.22 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias necessárias à instalação da Agência.\r\n\r\nArt.23 Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogados os artigos. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9° e 10 da Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 32 /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual nº 87, de 16 de dezembro de 1997, ora em vigor, dispõe sobre a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, tratando, inclusive, de sua composição, organização e gestão. Disciplinou também a microrregião dos lagos, bem como definiu funções públicas e serviços de interesse comum. A presente proposta, no entanto, visa substituí-la. É que muitos dos dispositivos da LC 87/97 foram declarados inconstitucionais pelo STF (ADI nº 1.842).\r\n\r\nO vício apontado pelo Supremo não se refere à afixação legal de interesse comum compartilhado pelos entes integrantes da região metropolitana, nem à compulsoriedade de integrá-la. Na visão da Corte, tais providências não se mostram incompatíveis com a autonomia municipal, e, portanto, foram mantidas neste projeto.\r\n\r\nO parâmetro decisório da declaração parcial de inconstitucionalidade da lei complementar em vigor foi a divisão que apresentou das responsabilidades entre Municípios e Estado no âmbito da região apontada. Com vistas à preservação da autonomia dos Municípios integrantes da região metropolitana, prevista nos artigos 1º e 18 da CRFB/88, o poder decisório e o poder concedente não podem se concentrar nas mãos de um único ente, o que de fato ocorreu, tendo em vista o disposto nos artigos declarados nulos em sede de controle de constitucionalidade concentrado.\r\n\r\nA presente iniciativa retifica tal vício e possibilita uma gestão mais integrada dos serviços públicos comuns. Competências administrativas e normativas próprias dos Municípios, antes transferidas indevidamente para o Estado, encontram-se ora preservadas por meio dos diversos mecanismos inaugurados pelo presente projeto de lei complementar.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado e reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE, ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Comemoração da Revolução dos Cravos, celebrado, anualmente, no dia 25 de abril em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nABRIL \r\n\r\n(...) \r\n\r\n25 - Dia Estadual de Comemoração da Revolução dos Cravos.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL COMO O “DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS”.\r\n\r\nO Brasil, em especial o Rio de Janeiro, foi o principal destino de portugueses durante os tempos de colonização, de forma que hoje se estima que o Estado tenha a maior população de portugueses e seus descendentes fora de seu País natal.\r\n\r\nO legado da colonização lusitana, entre nós, ainda é muito relevante, influenciando, além da nossa língua, a religião, a arquitetura, a culinária, a agricultura, entre outros inúmeros aspectos.\r\n\r\nPor isso, em homenagem aos nossos patrícios, que fomentaram a cultura e a economia do Estado do Rio de Janeiro, propomos adicionar no calendário oficial deste Estado o dia 25 de Abril como Dia Estadual de Comemoração da Revolução dos Cravos.\r\n\r\nA fim de criar um instrumento de comemoração para as colônias portuguesas no Estado, é que apresento o presente Projeto de Lei, com vistas à comemoração de importante data para o Povo Português - a Revolução de 25 de Abril, também conhecida como a Revolução dos Cravos.\r\n\r\nA Revolução dos Cravos resultou de um movimento social organizado, conhecido como MFA, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo. O movimento foi formado, na sua grande maioria, por capitães que participaram na Guerra Colonial, com adesão em massa da população ao movimento.\r\n\r\nSeguiu-se a 25 de abril de 1974 um período de estabilização de conjuntura política, que culminou nos trabalhos da Assembleia Constituinte, cujos trabalhos foram concluídos na mesma data do ano 1976, com a promulgação da Constituição Portuguesa. A data também marcou o primeiro dia das primeiras eleições legislativa da nova República.\r\n\r\nA Revolução dos Cravos derrubou o regime salazarista de Marcelo Caetano, sucessor de António de Oliveira Salazar, e iniciou a redemocratização de Portugal através do processo que ficou conhecido como PREC (Processo Revolucionário em Curso), cujo principal programa era Democratizar, Descolonizar e Desenvolver, o programa dos três “D”.\r\n\r\nA região Sudeste concentra o maior número de casas conhecidas como associações luso-brasileiras, sendo 106 do total de 160 organizações no País. Concentra-se no Rio de Janeiro a maioria esmagadora dessas instituições (57 associações).\r\n\r\nPelos motivos expostos, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 816/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam as revendedoras e concessionárias de veículos automotores, sediadas em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fixar, em local de fácil visualização, cartazes ou placas, informando aos consumidores as isenções de impostos e tributos, garantidos por Lei, às pessoas com deficiência ou portadoras de moléstias graves.\r\n\r\nParágrafo único. O cartaz, ou placa, deverá ter a medida mínima de 297x420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação:\r\n\r\n“O consumidor com deficiência ou portador de moléstia grave tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento desta Lei acarretará:\r\n\r\nI - em advertência, com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, ou da não regularização dentro do prazo estipulado no inciso I deste artigo, será aplicada ao infrator, multa no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , sem prejuízo das sanções previstas nas Leis que preveem referidas isenções.\r\n\r\nArt. 3º. A fiscalização e a aplicação do disposto nesta Lei serão realizadas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, após sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entra em vigor em 30 (trinta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plano, convém esclarecer que, conforme se depreende do texto da lei, a presente medida legislativa dispõe de assunto perfilado no elenco de matérias de competência do Estado, uma vez que estipula normas de proteção e defesa do consumidor e integração das pessoas com deficiência.\r\n\r\nNessa medida, a iniciativa legislativa em apreço, sob o ponto de vista jurídico, certamente se afeiçoa aos incisos VIII e XIV, do artigo 24, da Constituição Federal, que outorga aos Estados Membros legislar, concorrentemente, sobre “responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;” e “proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem por objetivo informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física ou mental de caráter irreversível e com algum tipo de enfermidade.\r\n\r\nCumpre esclarecer que inúmeras são as pessoas com deficiência ou portadores de moléstias graves, bem como seus familiares, que desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei.\r\n\r\nOs benefícios concedidos por Lei compreendem a isenção de impostos, na aquisição de veículos automotores zero quilômetros, como IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos, o que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra\r\n\r\nAssim, é necessário que esta Casa Legislativa analise atenciosamente esta questão, uma vez que, são inúmeras as pessoas portadoras de deficiência ou moléstias graves que deixam de usufruir de referidos benefícios.\r\n\r\nConvém frisar que, referida medida, já vem sendo aplicada no Estado de Pernambuco, por intermédio da Lei no 15.355/2014.\r\n\r\nDessa feita, na certeza de que podemos contar com a colaboração dos nossos nobres pares, os quais entenderão a grandeza desta iniciativa legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 817/2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, NO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o anexo único da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, para estender os benefícios do Bilhete Único Intermunicipal aos Municípios da Região do Médio Paraíba, no Sul Fluminense, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, de 29 de dezembro de 2009:\r\n\r\nBelford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mangaratiba; Maricá; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; Rio de Janeiro; São Gonçalo; São João de Meriti; Resende; Quatis; Porto Real; Itatiaia; Barra Mansa; Volta Redonda; Rio das Flores; Valença; Piraí; Barra do Piraí; Pinheiral e Rio Claro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo incluir os benefícios do Bilhete Único Intermunicipal aos Municípios da Região do Médio Paraíba, no Sul Fluminense, que abrange as Cidades de Resende, Quatis, Porto Real, Itatiaia, Barra Mansa, Volta Redonda, Rio das Flores, Valença, Piraí, Barra do Piraí, Pinheiral e Rio Claro.\r\n\r\nA região do Médio Paraíba comporta a maioria das empresas automobilísticas do Estado. Os trabalhadores daquelas empresas normalmente utilizam mais de uma condução para se deslocar ao seu trabalho e a maioria das vezes de um município a outro. Como o bilhete único se constitui em um instrumento de inclusão social, são inegáveis os benefícios que trarão à população, sobretudo os trabalhadores daqueles Municípios. Assim, evitará a migração entre essas cidades bem como o desequilíbrio habitacional, já que com o bilhete único o trabalhador poderá retornar a sua cidade.\r\n\r\nPor entender a necessidade daqueles moradores e trabalhadores do Médio Paraíba, no Sul Fluminense que necessitam se deslocar de uma cidade a outra é de grande importância a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 818/2015\r\n\r\nDISPÕE A UTILIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de caixas plásticas retornáveis para acondicionamento, transporte e comercialização de frutas, legumes e verduras nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA) com a sua devida higienização.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como embalagens plásticas aquelas que possuem dimensões definidas de largura, altura e profundidade utilizadas para acondicionar, transportar e comercializar, corrente entre produtores,fornecedores e consumidores, indicadas para operação manual ou mecanizada, com características padronizadas que permitam a sua reutilização.\r\n\r\nArt. 2º - As embalagens plásticas retornáveis que facilitam a gestão delas por empresas especializadas em logística e transporte deverão ser higienizadas através de empresa credenciada ou profissional devidamente habilitado e referenciado pelos órgãos fiscalizadores, com a expedição de certificado de higienização.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão todos os estabelecimentos que prestam serviços de higienização de caixas de plástico para acondicionamento dos produtos mencionados no caput do Art. 1º, estarem registrados nos órgãos de vigilância sanitária.\r\n\r\nParágrafo único - Higienização é a aplicação de produtos químicos nestas caixas de plástico destinadas a acondicionar produtos agrícolas, com o objetivo de garantir a isenção de contaminação por pragas, insetos, fungos, bactérias e roedores, evitando com isso, os alimentos se contaminarem e a proliferação de doenças.\r\n\r\nArt. 4º - As caixas a que se refere esta Lei, serão especificadas de acordo com o que determina a ABNT e ainda, destinadas ao acondicionamento e transporte de hortaliças, frutas, legumes e outros produtos agrícolas similares.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam os agricultores, atacadistas e distribuidores, garantida a opção do uso de caixas de madeira de primeiro uso, sendo proibida sua reutilização, isopor, papelão e sacarias para a comercialização de produtos agrícolas, dentro do Estado do Rio de Janeiro, preservando-se sempre o direito de preferência bem como a livre concorrência do consumidor.\r\n\r\nArt. 6º- Os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para a devida adaptação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos maiores desafios no mundo atualmente é justamente a preservação do meio ambiente. Inúmeras são as tentativas para a redução do desmatamento e manutenção das áreas verdes. Assim, há de se preocupar com a utilização em vários estabelecimentos principalmente nas Centrais de Abastecimento (CEASA-RJ) de caixas de madeira para acondicionamento, transporte e comercialização de frutas, legumes e produtos similares.\r\n\r\nNeste sentido, a madeira, uma das principais matérias primas em escassez, vem sendo ao longo dos tempos, utilizada e reutilizada de forma errônea nestes locais de grande entreposto de alimentos.\r\n\r\nA proposta em tela, visa justamente proporcionar ao consumidor uma melhor qualidade para o consumo de seus alimentos, com controle e higiene no manuseio de frutas e produtos similares de fácil degradação. Em sendo caixas de plástico retornáveis e higienizadas, o retorno positivo será ainda maior. Inegável também será a diminuição da proliferação de pragas e contaminação por fungos e bactérias, em alimentos e os danos causados por doenças inerentes a cada um.\r\n\r\nA proteção reduz perdas e ainda, em se tratando de caixas de plástico retornáveis, existem vantagens notórias, onde por exemplo, podem os compradores em muitos casos, obterem informações da procedência do alimento.\r\n\r\nA facilitação do transporte de produtos, pode e muito, proporcionar uma maior comercialização de cada alimento bem como, conduzir a uma maior durabilidade de cada item. Uma das principais tendências das embalagens é justamente conciliar a perda com uma maior praticidade de consumo, oferecendo mais informações sobre a origem do produto.\r\n\r\nRessalte-se que em muitos Estados de nossa Federação, não são mais utilizadas caixas de madeira, papelão e sacarias para a comercialização de alimentos. Em muitos países, sequer são aceitos no mercado de alimentos quando provindos nestas embalagens.\r\n\r\nO CEASA é sem sombras de dúvida, um dos maiores entrepostos comerciais de alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Irrefutável sua importância e sua credibilidade. Entretanto, não há como não avançar nesta proposta para diminuição de perda de alimentos sem que possamos ao menos obter um período de adaptação e uma oferta não só ao consumidor, bem como aos pequenos comerciantes, para escolha de sua melhor forma de acondicionamento dos alimentos.\r\n\r\nDesta maneira, espero a aprovação dos meus pares nesta importante proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 819/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM é uma entidade de classe, sem fins lucrativos, filiada a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro - FACERJ.\r\n\r\nFundada no dia 9 de abril de 1916 pelo empresário Orlando Farrula, na época proprietário da fábrica de bebidas Lynce, a então nomeada Associação do Comércio, Indústria e Lavoura de Macaé deu início às suas atividades, sendo composta por 60 sócios-fundadores.\r\n\r\nCom o objetivo de atender aos anseios das classes que representa, a ACIM está presente nos principais eventos e decisões de interesse dos comerciantes e empresários macaenses, participando de fóruns, representações técnicas e institucionais.\r\n\r\nDesde a sua fundação, a Associação Comercial e Industrial de Macaé tem procurado ser uma entidade presente. Para seus sócios, os últimos anos representaram diversas conquistas, como o crescimento dos serviços prestados e a assinatura de convênios e parcerias, além da criação de campanhas de fortalecimento do comércio.\r\n\r\nTendo em vista o importante trabalho realizado por esta Associação, justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 820/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Dr. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de janeiro é constituída exclusivamente por entidades que atuam como “Convention & Visitors Bureaux” no Estado do Rio de Janeiro e tem por finalidade promover e representar as suas associadas em todo e qualquer pleito do interesse do segmento de atividade por elas integrado.\r\n\r\nSua atuação contribui para o desenvolvimento econômico e social dos destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, através da representação e fortalecimento dos Convention & Visitors Bureaux.\r\n\r\nÉ uma instituição reconhecida como a entidade referencial e representativa do setor turístico privado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição, justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR E PINTOR SR OSCAR ARARIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A LITERATURA, A ARTE E A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 08.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao escritor e pintor Sr. Oscar Araripe, pelos relevantes serviços prestados a Literatura, a Arte e a Cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Dionísio Lins, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Lucinha, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOscar Araripe (n. Rio de Janeiro, 19 de Julho de 1941), é escritor e pintor brasileiro. Formado em 1968 pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, foi eleito para o Diretório do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), e militou na Ação Popular (AP). Perseguido e punido 3 vezes pela Ditadura Militar foi anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em dezembro de 2102.\r\n\r\nBolsista na Universidade Pro-Deo, de Roma, Itália, frequentou seminários na Universidade de Harvard, USA. Jornalista cultural no Correio da Manhã, Jornal do Brasil e Última Hora, escreveu o ensaio China, o Pragmatismo Possível, 1974 - e editou, com Augusto Rodrigues, o jornal Arte e Educação. Foi Editor-Chefe dos jornais O Dia e a Notícia, do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ membro fundador da INSEA, Sociedade Internacional de Educação Através da Arte. Autor da trilogia literária Maria, Marta e Eu, sua obra foi analisada por Antônio Houaiss, Eduardo Portela, José Paulo Moreira da Fonseca, Márcio Souza e Vladimir Palmeira.\r\n\r\nNa Pintura introduziu a vela náutica (dracon poliester) como suporte (1984), o film laser (como substituto do papel vegetal, onde também inovou) e desenvolveu técnicas próprias, como as transparências obtidas pelas pinturas por trás dos suportes, o uso dos markers e da aquarela acrílica. Tais inovações permitiram-lhe, inclusive, expor permanentemente ao ar-livre grandes telas, com estruturas de ferro como moldura. Sua obra Extinção Nunca Mais, exposta durante a Conferência das Nações Unidas, Eco-92, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, atingiu público estimado de 2 milhões.\r\n\r\nPintor paisagista, marinista, realista e subjetivo, possui vasta obra, em fase de catalogação pela Fundação que leva seu nome. Sua obra de pintura e desenho, inovadora, alegre e vivaz, mereceu a atenção crítica de Frederico de Moraes, Jean Boghici, Sérgio Rouanet, Luiz Galdino, Mário Margutti, Milton Ribeiro, Fernando Lemos, Alberto Beuttenmuller, Tertuliano dos Passos, Marylka Mendes, Wilson Lima e Gustavo Praça. A destacar-se ainda sua obra Os Pilares, de 1200 imagens, e seus bicos-de-pena sobre Tiradentes e São João del Rei, Ouro Preto, Bahia e Ceará, assim como seus eróticos, de grande pureza, e seus jarros de flores de grande frescor. Retratou três heróis brasileiros: Tiradentes, Bárbara de Alencar e Tristão Araripe, os dois últimos seus parentes.\r\n\r\nÉ citado na Bibliografia do Grande Dicionário Aurélio e verbete na Enciclopédia da Literatura Brasileira, de Afrânio Coutinho. Figura na Enciclopédia Itaú Cultural de Artes Visuais.\r\n\r\nRealizou quase uma centena de exposições, majoritariamente individuais, no Rio, em Minas, na Bahia, em Brasília, no Ceará e em São Paulo. Expôs nos Estados Unidos, França, Espanha, Eslovênia, Grécia, Cuba e México. Possui galeria pessoal em Tiradentes desde 92, e é presidente da Fundação Oscar Araripe. Presentemente escreve Minha Vida de Pintor, que disponibiliza em seu site www.oscarararipe.com.br, onde apresenta suas idéias sobre a pintura, a literatura e a vida em geral. Em 2008 recebeu o título de Cidadão Honorário de Tiradentes, e de São João Del Rei -, foi eleito para a Academia de Letras de São João Del Rei,o Instituto Histórico e Geográfico de São João Del Rei e é membro do Instituto Cultural Visconde de Rio Preto, de Valença, Rj. Ainda em 2008 expôs em Cataguases, na Galeria Tratos Culturais, no Centro Cultural de Texcoco e na Bienal de Chapingo, ambos no México.\r\n\r\nEm 2010 expôs Flores, na Galeria Manuel Bandeira, da Academia Brasileira de Letras, no Rio e em 2011 na Pinacoteca da Universidade Federal de Viçosa, onde realizou palestras sobre A Arte Pessoa. Também em 2011 parte de sua obra floral e subjetiva, assim como uma cronologia inacabada, com imagens e textos, foi publicada pela Fundação Oscar Araripe, resultando num livro de arte bilíngue, de 358 páginas, 400 imagens, com textos e fragmentos críticos.O livro tem lançamentos em Belo Horizonte (Livraria Mineiriana), no Rio (em três lojas da Livraria da Travessa), em Ouro Preto, no Museu da Inconfidência e em Tiradentes,na Livraria da Vila, em São Paulo e na Fundação Oscar Araripe.\r\n\r\nAinda em 2011 é entrevistado por George Vidor e Guto Abranches no programa da Globo News Conta Corrente Casual, sobre o tema A Pintura na Economia Globalizada, com audiência aferida de cerca de cerca de 60 milhões de pessoas.\r\n\r\nEm maio de 2012 lança seu artbook em noite de autógrafos na Livraria da Vila, na Vila Madalena, em São Paulo e também na Livraria Cultura, em Brasília.\r\n\r\nEm julho de 2012 ganha Medalha de Ouro com sua tela As Flores abraçam o Mundo na Olympic Fine Arts 2012-London, exposta no Barbican Center, em Londres, Reino Unido.\r\n\r\nEm abril de 2013 expõe Flores, na Galerie Teodora, em Paris, com apresentação de Sérgio Paulo Rouanet e Pierre Santos.\r\n\r\nAinda em 2013 expõe Tiradentes, o Animoso Alferes, no Museu Antônio Perdigão, em Conselheiro Lafaiete, MG, em comemoração aos 267 anos do nascimento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.\r\n\r\nEm 2014 ganha Medalha de Ouro da Academie Arts, Sciences et Lettres, da França, onde passa a expor permanentemente na Galerie des Glaces, em Nantes. Também na França, abre sua Home Gallery. em Belo Horizonte e ganha o Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto, a maior honraria do Governo carioca.\r\n\r\nAinda em 2014 ganha, em Paris, ganha a Medalha Cidade e Buenos Aires ofertada pela administração local.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - PRESIDENTE DO SINDIPETRO CAXIAS E DIRETOR DA FUP.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sr. SIMÃO ZANARDI FILHO - Presidente do Sindipetro Caxias e diretor da FUP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSimão Zanardi Filho, Brasileiro, nascido em Minas Gerais na cidade de Juiz de Fora em 28 de março de 1964 e filho de agricultores, que, sem terra, que migraram para a cidade do Rio de Janeiro em busca de uma vida melhor, como operários. Que com muita luta e trabalho conseguiram dar a seus filhos educação que nunca tiveram.\r\n\r\nAtual Presidente do Sindipetro Caxias e diretor da FUP - Federação Única dos Petroleiros e Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Federação Única dos Petroleiros.\r\n\r\nAluno de escola pública, fez no seminário da Igreja Católica, o segundo grau. Adquiriu consciência de classe na lida junto com o povo. Deste contato com os trabalhadores brasileiros, se motivou a fazer bacharelado em Filosofia na UFRJ. Onde passou a refletir com grandes pensadores a possibilidade do movimento, da utopia do Estado, as interpretações da história e suas visões de mundo.\r\n\r\nComo sindicalista, luta pela libertação da classe trabalhadora refém da mais valia e da propriedade privada. Desprovida do conhecimento da história e seu processo dialético.\r\n\r\nSempre presente nas reivindicações da Pastoral da Terra conhece a realidade dos agricultores, e da luta daqueles ainda sem terra. Já fez parte da Comissão Pastoral ao lado dos metodistas, tendo como exemplo Dom Pedro Casaldáliga, contra o trabalho escravo no campo via a figura do Padre Ricardo Resende, que o viu nascer num seminário na sua juventude.\r\n\r\nEm estudos com Gerd Bornheim conheceu o conceito da dialética e estudando os filósofos Pré-Socráticos. Tornando-se professor de filosofia.\r\n\r\nSendo professor como diz Simão “fui vender o meu saber” e pode conhecer a dura realidade desta profissão. Devido ao baixo valor dos salários engrossava as fileiras das grandes reivindicações e graves em nosso país.\r\n\r\nTrabalhou no Projeto de Alfabetização da Baixada Fluminense, tendo a oportunidade de conhecer Paulo Freire e a Pedagogia do Oprimido.\r\n\r\nUm dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores que como diz foi o instrumento de luta para disputar a posição com os empresários capitalistas. Ajudou também na criação do Partido dos Trabalhadores para disputar o controle do Estado Brasileiro, para implantar um novo modelo de governo.\r\n\r\nUm dos “construtores do fim da ditadura militar” motivado pelo apresentado em 1964, no jornal O Globo que, pregava o Brasil como uma República de Sindicalista, que o Presidente da República João Goulart era comunista e que o Congresso Brasileiro era um antro de corrupção.\r\n\r\nVia que naquele momento como no atual, os capitalistas conspiravam um golpe contra a Classe Trabalhadora e sua soberania. Vê que agora novamente o jornal O Globo ataca a Classe Trabalhadora em defesa dos capitalistas que querem o petróleo dos brasileiros. Recurso Natural que pertence ao povo e pode ser um grande instrumento para concretizar a possibilidade de um novo Brasil. Com mais escolas, moradia, desenvolvimento social e geração de emprego e renda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO SINDICATO DOS PETROLEIROS DE CAXIAS SINDIPETRO CAXIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sindicato dos Petroleiros de Caxias - SINDIPETRO CAXIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sindipetro Caxias foi fundado em 26 de março de 1962, sofrendo intervenção da ditadura militar em 9 de abril de 1964 e retornado a ter eleições livres em 1985, com abertura política e o retorno da democracia.\r\n\r\nEm 1995 o Sindipetro Caxias sofre intervenção branca do governo FHC e fica com suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça do Trabalho a fim de pagar a multa de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais) imposto pelo TST devido a mais 21 dias de greve, sendo R$ 100.000,00 ( cem mil reais) por dia, sendo aprovado uma anistia pelo congresso somente em 1998.\r\n\r\nEm 1998 começa o trabalho de reorganização do Sindipetro Caxias que segue com sua ampliação no arco de alianças com os Movimentos Sociais na luta em Defesa da Petrobras e de um governo que contemple os anseios da Classe Trabalhadora.\r\n\r\nEm 29 de abril de 1999 o Sindipetro Caxias é reinaugurado com a presença do futuro presidente da República Luís Inácio LULA da Silva, sendo este ato considerado um marco na luta contra o projeto Neoliberal e da Reestruturação Produtiva em curso no país.\r\n\r\nO Sindipetro Caxias é filiado a CUT - Central Única dos Trabalhadores e a FUP - Federação Única dos Petroleiros, ao DIEESE- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e DIESAT- Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho.\r\n\r\nO Sindipetro Caxias se localiza na Rua José de Alvarenga, 553, Centro, Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, sendo seu CEP 25.020-140.\r\n\r\nO Sindipetro Caxias mantém o Projeto MOVA-BRASIL de Alfabetização com 45 turmas na Baixada Fluminense e entorno; tem uma Secretaria de Anistiados que já retornou com 170 trabalhadores demitidos pelo Plano de Reestruturação do Estado, feito pelo governo Collor em 1990; tem uma RPPN- Reserva do Particular do Patrimônio Natural em Tinguá, Nova Iguaçu que mantém uma parceria de Educação Ambiental com 190 escolas do município de Nova Iguaçu; matem uma parceria com a REBIO- Tinguá que é mantida pelo ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.\r\n\r\nO Sindipetro Caxias é um sindicato cidadão e como tal apóia a luta do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores que lutam pela Reforma Agrária. Apóia a luta do MLB - Movimento de Luta nos Bairros e Favelas que luta pela casa própria. Apóia a luta da UNE - União Nacional dos Estudantes, da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da AERJ - Associação dos Estudantes do Rio de Janeiro que luta pela escola pública e gratuita, com qualidade.\r\n\r\nO Sindipetro Caxias é reconhecido como Entidade de Utilidade Pública Municipal, lei nº 2537/2013 e Utilidade Pública Estadual lei nº 6971/2015.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 543/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E TIA JU.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 543/2015, que “ALTERA A LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Jair Bittencourt, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Átila Nunes, Márcio Pacheco, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Janio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1714/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta casa, a Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1714/2012, que dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica a casa da morte de Petrópolis, e dá outras providências, nos termos que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Átila Nunes, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Janio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tania Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 91/2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS E RESPECTIVOS DIPLOMAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega de Título de Benemérito ao Senhor Waldir de Lemos e Título de Cidadão ao Senhor Orlando Carlos Scarpinneli.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Carlos Minc, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Tânia Rodrigues, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GDAPR/Nº 153/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e por ordem da Deputada Ana Paula Rechuan, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que a Srª Parlamentar esteve ausente na Sessão Plenária do dia 06 de maio de 2015 em virtude do lançamento de Projetos Esportivos desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, no Município de Resende, juntamente com o Sr. Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, além de outros compromissos na Região das Agulhas Negras, conforme documento em anexo.\r\n\r\nNa mesma data, foi justificada a ausência da Deputada em plenário pelo Deputado Dionísio Lins, conforme cópia do Diário Oficial de 07 de maio de 2015, p. 4, em anexo.\r\n\r\nPortanto, serve o presente para justificar a única ausência da Parlamentar no primeiro semestre.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIANA MOTA\r\n\r\nChefe de Gabinete - matrícula 407.335-9\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 372/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 034E/2015-SGMD de 10 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei n° 132/2015, de autoria do Ilustre Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nParecer ASJUR/Transportes n° 013 /2015 - SPCES\r\n\r\nPROJETO DE LEI. OBRIGAÇÃO ÀS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANO DO VEÍCULO. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes,\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 132/2015, de autoria do Deputado Atila Nunes, que pretende que todas as empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo de passageiros com atuação no Estado do Rio de Janeiro fiquem obrigadas a indicar, no interior de cada veículo, por meio de placa afixada em local acessível ao passageiro e elaborada com letras visíveis, o ano de fabricação e de início da circulação do veículo, o tempo máximo de utilização permitido pelas normas vigentes e o número telefônico do órgão público responsável pela fiscalização e apuração de qualquer denúncia de irregularidade.\r\n\r\nPor intermédio do Oficio n° 034E/2015-SGMD, datado de 10.04.2015, o Presidente da ALERJ encaminha cópia do Oficio CCJ/n° 074/2015, em que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu baixar em diligência a proposição acima, solicitando pronunciamento desta Secretaria e da Agência Reguladora AGETRANSP.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nAb initio, necessário esclarecer que o presente expediente não se trata de solicitação de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. A fase é anterior. Entretanto, considerando que o assunto veio a esta Assessoria Jurídica e, a nosso sentir, não carece de manifestação técnica prévia, passaremos a analisar o referido projeto.\r\n\r\nNo que diz respeito aos aspectos formais do referido Projeto de Lei, não visualizamos, em primeiro lugar, óbice jurídico-constitucional a que o Estado-membro legisle sobre o assunto.\r\n\r\nIsso porque, considerando que o usuário do transporte público é também consumidor, é atribuída competência legislativa concorrente ao Estado para legislar sobre o tema, conforme disposto no artigo 24, inciso VIII, da CRFB/88.\r\n\r\nAlém disso, não vislumbramos vício formal de iniciativa, eis que o PL não aborda matérias de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 112, § 1º CERJ/RJ).\r\n\r\nQuanto ao aspecto material, aparentemente o Projeto de Lei não nos parece violar qualquer dispositivo da CERJ/89, ao contrário, a proposta veicula o incentivo à publicidade e ao controle popular, contribuindo, consequentemente, para a efetivação da adequada e eficaz prestação do serviço.\r\n\r\nRegistre-se ainda que, em uma primeira análise, o Projeto de Lei ora em apreciação não requer investimentos específicos, por parte do Estado ou das concessionárias de serviço público de transporte municipal ou intermunicipal, a ensejar a necessidade de indicação de fonte de custeio ou a alegação de interferência do Poder Legislativo nos contratos de concessão firmados pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nCaso se entenda necessário, deverão as áreas técnicas competentes se manifestar a respeito da viabilidade do referido projeto e eventual impacto financeiro nas concessões.\r\n\r\nEntretanto, vale frisar que, a nosso sentir, a multa prevista nos parece desproporcional quando de sua primeira aplicação.\r\n\r\nJá em relação ao art. 3°, traduz obrigação direcionada ao Poder Executivo Estadual, de modo que não pode ser vinculativa, sob pena de violar o art. 112, §1°, II, \"d\", da Carta fluminense, que determina que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, deve se entender que se trata de projeto de lei que depende, para sua efetivação, de regulamentação do Poder Executivo por meio de Decreto.\r\n\r\nlII - Conclusão\r\n\r\nAnte ao exposto, concluímos, no que toca às atribuições da Secretaria de Estado de Transportes, não haver inconstitucionalidade formal ou material a impedir a aprovação do Projeto de Lei nº 132/15, sendo certo que a sanção dependerá de análise quanto ao atendimento do interesse público, a ser feita pelo Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro (art. 115, §1º da Constituição do Estado), e a efetivação da norma dependerá de Decreto.\r\n\r\nÉ o que nos parece.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO \r\n\r\nCoordenadora Jurídica \r\n\r\nASJUR/SETRANS\r\n\r\nINDICAÇÕES\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n1348 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Dr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a implantação de placas de sinalização na RJ 151, que liga o trecho entre os Distritos de Vargem Grande à Vila da Fumaça, no município de Resende.\r\n\r\n1349 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Dr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias para recuperar as 8 (oito) pontes de madeira localizadas entre os Distritos de Vargem Grande à Vila da Fumaça, no município de Resende, bem como a colocação de proteção lateral nas mesmas.\r\n\r\n1350 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias no sentido de levar o Projeto Ônibus Lilás, Unidade Móvel Itinerante de Atendimento as Mulheres das Zonas Rurais que se encontram em situação de risco, para o município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n1347 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias que visam melhorias para a Comunidade Muzema, localizada na Estrada do Itanhangá, entre os números 2.530 a 3.035, que sofrem com problemas relativos ao saneamento básico. Em dias chuvosos, o esgoto retorna às residências, transtornando a vida dos moradores. No bojo do pleito existe a preocupação com doenças, bem como vetores que proliferam.\r\n\r\nDEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n1351 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Porto Seguro, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1352 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Linha Velha, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1353 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua das Ameixeiras, no bairro de Carlos Sampaio, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1354 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Tegípio, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1355 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Avenida Rio de Janeiro, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1356 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua João Batista, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1357 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Malvina, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1358 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Laranjeiras, no bairro de Carlos Sampaio, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1359 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Magali, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1360 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Nelson Guimarães, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1361 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Alameda Nosso Lar, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1362 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Coral, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1363 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua Celso Soares, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1364 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realizar o saneamento básico e o asfaltamento na Rua José Quintães, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 1882736"
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PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência pediu à Geiza Rocha, do Fórum Permanente, para encaminhar a todos os Srs. Deputados, o documento entregue pelo Secretário Júlio Bueno com os estudos realizados a partir das leis de incentivos fiscais. Desde a Lei Rosinha, passando pelo Cabral, até Pezão, com todas as alterações, mostrando que umas cidades se desenvolveram mais do que outras, em participação no Fundo, no ICMS, IDH, emprego, mostrando que nem sempre basta só o incentivo. Depende-se de outras condições. Há municípios que, mesmo com a alíquota reduzida para 2%, ainda assim, dependem de receber um olhar de mais boa vontade ainda do Estado; senão, têm mais dificuldade de se desenvolver. \r\n\r\nIsso é uma preliminar do compromisso que o Governo tem e assumiu nas discussões passadas, Deputado Wanderson Nogueira, de trazer a esta Casa uma nova proposta de lei de incentivos para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, o Secretário Júlio Bueno foi convidado por mim a vir expor, discutir e receber sugestões, no próximo dia 16, em uma reunião do Fórum aqui no plenário. A partir desses estudos, a partir desta discussão, e se houve necessidade de mais discussões, o Governador enviará, então, o projeto de lei que deve universalizar o incentivo aos 92 municípios, mas com questões específicas a serem analisadas.\r\n\r\nEntão, no dia 16, eu convido todos os Deputados a participarem desse debate, já com esse elemento inicial trazido pelo Secretário Júlio Bueno dentro do último compromisso assumido, quando nós pedimos ao Deputado Wanderson Nogueira que aceitasse a prorrogação de prazo inicial estabelecida na reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer diretamente a V.Exa, primeiramente, por tudo que tem feito com relação a essa questão da tributação especial, e agradecer também ao Secretário Júlio Bueno por cumprir aquilo que ele acordou no Colégio de Líderes, que até setembro teríamos essa conversa. Quero parabenizar também, Sr. Presidente, pelas reuniões do Fórum, tanto a ocorrida anteriormente como a de hoje, tratando do setor automobilístico do Sul Fluminense, e dessa do dia 16, que com certeza será muito importante.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Parabéns! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de ver em um dos nossos jornais diários uma manifestação atribuída ao Deputado Jorge Felippe Neto, fazendo comentários depreciativos e generalizados em relação não só ao Poder Legislativo mas também a quem está no exercício do mandato.\r\n\r\nTenho apreço pelo Deputado Jorge Felippe Neto. Brinco dizendo que ele é meu sobrinho-neto porque conheço a família inteira. Ele me relatou que a matéria deturpou aquilo que ele havia afirmado. \r\n\r\nEntão, portanto, faço esse registro porque estava em um ambiente coletivo quando cheguei com o jornal e vivi, muito rapidamente, alguns poucos momentos de constrangimento. Mas, pelo apreço que tenho, conversei com ele e fiz questão de deixar aqui patenteado o que ele me revelou: que a matéria não expressou não só a opinião dele, mas também aquilo que ele havia falado com o autor da matéria ou a autora da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o que foi colocado ali põe em xeque, o que não foi a intenção deste Parlamentar, a seriedade dos 70 Deputados daqui. Quem sou eu para duvidar do que a urna, de direito, colocou como sério, como representante legítimo do povo? Não foi aquilo que foi dito. Eu me responsabilizo pelo o que está registrado pela Taquigrafia. Infelizmente, eu falo; não escrevo matéria de jornal. Quem escreve são os jornais. \r\n\r\nEntão, nesse sentido fica aqui o registro a todos os Deputados, ao Presidente da Casa que o que foi dimensionado ali está muito aquém do que foi dito desta tribuna. Não é um recuo das palavras que foram ditas, mas essa verdade tem que ser explicitada.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Perdão por falar mais uma vez, Sr. Presidente, mas eu acho pertinente, não que o Deputado Jorge Felippe Neto precise de qualquer tipo de defesa, esclarecer que o Deputado Jorge Felippe Neto sempre foi um defensor do Parlamento, sempre foi um defensor do processo democrático, como ele muitas vezes expressa, pode ser que até com ansiedade de fazer com que percursos possam ser corrigidos.\r\n\r\nTenho certeza de que a fala do Exmo. Sr. Deputado Jorge Felippe Neto foi no sentido de proteger o Parlamento e de demonstrar que os Poderes são, sim, harmônicos, mas, independentes, e que a independência do Legislativo deve ser levada em consideração sempre e que cabe a cada um de nós, Parlamentares, fazer essa defesa de forma contínua. É uma defesa que nunca pode deixar de ser feita.\r\n\r\nEu acredito que um deputado é muito mais que um representante de seu município ou de seu colégio eleitoral: é um representante de toda a população fluminense, e o Deputado Jorge Felippe Neto, na verdade, só está defendendo os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro, e disso eu não tenho dúvida.\r\n\r\nSempre demonstrou, aqui no Parlamento, equilíbrio, mesmo com toda a juventude. Eu, como jovem, também posso dizer que nós temos ansiedades. Como dizia Che Guevara, é, no mínimo, incoerência genética se o jovem não quiser revolucionar. E nós estamos aqui tentando fazer uma revolução, sem aspas, como o PSOL gosta de dizer, mas, acima de tudo, fazer a defesa do Parlamento, e o Deputado Jorge Felippe Neto tem uma grande caminhada pela frente. É um grande Parlamentar e uma das revelações desta Casa, sem dúvida alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar, em 12 anos na Casa, o respeito e o reconhecimento que tenho pelo grupo da Taquigrafia da Alerj. Eu me lembro, nesses 12 anos, os profissionais da Taquigrafia desta Casa, pelo contrário, ligando para o deputado para tirar dúvidas sobre determinadas terminologias usadas em plenário. Quero deixar clara a minha defesa à equipe da Taquigrafia desta Casa.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero lembrar que o jovem Deputado Jorge Felippe, neto de político experiente, filho de ex-deputado, filho de ex-deputada, sabe que esta Casa é o coletivo. Nós podemos falar do nosso mandato, mas sem desrespeitar os outros 69 colegas. Apequenar o Parlamento porque não fomos atendidos por um secretário é um problema do mandato.\r\n\r\nQuero falar ao jovem Deputado que, no meu primeiro mandato, tentei uma agenda com esse mesmo secretário pelos canais formais, não consegui e, há 12 anos, não ligo para esse secretário para fazer agenda. Não é por isso que o Parlamento ficou menor. Pelo contrário, talvez o secretário não entenda bem a dimensão da política em determinados momentos.\r\n\r\nÉ fundamental que o jovem Deputado entenda que negar este Parlamento é negar a democracia. Podemos subir à tribuna, falar dos nossos mandatos, das nossas responsabilidades, mas nunca dos outros 69 colegas.\r\n\r\nEu esperava que o Deputado, não provocado pelo experiente Paulo Ramos, subisse à Tribuna hoje, fizesse as suas considerações de forma democrática e respeitosa aos outros 69 colegas. Mas foi provocado pelo nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAinda não li as notas taquigráficas no Diário Oficial da Casa, farei a leitura quando chegar ao meu gabinete, mas quero deixar claro que o Deputado é jovem, e os jovens revolucionários, Deputado Wanderson Nogueira, precisam entender que a revolução se faz com respeito - respeito aos direitos individuais, respeito ao direito coletivo. Não é a juventude que, por si só, pode atropelar o sentimento de respeito.\r\n\r\nFica aqui minha defesa ao Parlamento. Este Parlamento nunca se apequenou diante de secretário nenhum e a governo nenhum. Aqui neste Parlamento fazemos os debates de forma aprofundada, ampla, irrestrita e, no momento do voto, a maioria decide, mas, nunca, em momento algum, deixamos de fazer o bom debate, até acalorado em determinados momentos, mas respeitoso com a instituição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Inclusive, Deputado Comte Bittencourt, é bom esclarecer, como temos muitos deputados de primeiro mandato, que é normal que o deputado, ao fazer um pronunciamento, ele solicite à Taquigrafia as notas taquigráficas e as revise quando entender que deva fazê-lo. Isso, muitas vezes, evita que, na frente, a pessoa naquela tenacidade, muitas vezes não é nem em monólogo, às vezes até em um debate acalorado, fale o que não pretenda. Então, não há nenhum problema, é procedimento normal e natural no Parlamento solicitar revisão. As notas taquigráficas correspondem ao que se disse, além do mais se tem o áudio que não deixa dúvidas. Mas a pessoa tem o direito de, depois, ver em que contexto falou isso ou aquilo; se está dentro daquilo que objetivava falar.\r\n\r\nEntão, é só uma sugestão. Quando tiver dúvidas, se foi a forma adequada de colocar, é extremamente usual, corriqueiro e legal. Você pede, você às vezes nem devolve o texto no mesmo dia. Você revisa o texto, e só depois é que o texto vai para o Diário. Então, é importante deixar isto esclarecido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Átila quer falar?\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Átila, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, me parece que o senhor está aqui na Casa há uns 16 anos, aproximadamente, não é isso? Ou 20 anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 26.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - 26. Já é idade, não é? Essa história de decano, você vê que a idade começa a pesar. Relíquia.\r\n\r\nPresidente, eu só acho que está se fazendo uma grande tempestade num copo d'água.\r\n\r\nO Deputado Jorge Felippe Neto, desta nova safra de Deputados jovens, nós tivemos mais jovens na última, mas desta nova safra, o Deputado Jorge Felippe Neto é um dos mais talentosos desta Casa. Eu confesso que eu acho que aos 23 anos de idade, eu, Deputado pelo antigo Estado da Guanabara, não tinha o talento que esse menino tem. E num momento de desabafo, de revolta, ele pode ter colocado uma ou outra palavra fora do contexto que ele desejaria ter. E ele não desrespeitou esta Casa, Sr. Presidente, porque desrespeitar foi aquilo que nós vimos quando um Deputado retirou a camisa durante uma votação à Presidência. Desrespeitar esta Casa, Sr. Presidente, de verdade, é quando os Deputados se locupletavam com o auxílio-educação. Isto é desrespeitar a Casa. Uma palavra mal colocada, fora do contexto, algo parecido, e como V.Exa. agora está, acho que advertindo a todos, e acho que é importante, revejam suas notas taquigráficas, por que não? Qual é o problema? Quantas vezes eu me excedi nesta tribuna, falei o que não deveria ter falado? Explodi quando não deveria ter explodido! Perdi a paciência quando não deveria ter perdido! E quantas vezes eu deixei de fazer e seguir este conselho que V.Exa. está dando? Rever as notas taquigráficas. Porque no calor da discussão, e esses homens que estão aí, atrás de V.Exas., quantos se perderam? Paulo Ramos! Paulo Ramos em Brasília fez coisas do arco da velha, quando era Deputado Federal! Aqui também? Pois é. Aqui também. Nem eu sabia disso.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, o Jorge Felippe não precisa de defesa. Jorge, eu já cometi erros muito maiores do que os seus. Aliás, a maioria aqui dos antigos, a maioria cometeu erros, às vezes, imperdoáveis. E você, em um momento de revolta, você generaliza; já está corrigido, já fez a correção. E não vamos absolutamente tirar o entusiasmo de um menino de 23 anos! Eu tenho mais de 60 anos de idade. Eu não vou tirar esse entusiasmo, como tentaram me tirar quando eu entrei, Deputado novinho, na Assembleia da Guanabara. \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe, vira a página, vai em frente, e não perca o seu talento!\r\n\r\nSr. Presidente, boa observação das notas taquigráficas. Aliás, eu vou seguir essas observações quando eu me exceder. Talvez se eu tenha me excedido agora, até vou dar uma olhadinha porque ninguém é de ferro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma das questões mais importantes que existe para o parlamentar é ter o pleno direito à livre expressão de suas opiniões. O Deputado Jorge Felippe Neto chegou em plenário consternado porque um determinado Secretário de Estado, chamado Secretário Beltrame, não atendia aos seus pleitos a favor dos menos favorecidos e/ou não o atendia para marcar agenda. Ele se sentiu diminuído no seu mandato conseguido pelo voto e veio aqui e expressou, naquele momento de tortura emocional, o seu desagravo e nesse desagravo colocou que o Parlamento não estava, no mínimo, exercitando o seu papel. Ora, na hora em que você discursa, muitas vezes a emoção é maior do que a razão, e aí não precisa nota taquigráfica. Em um momento posterior, sobe no mesmo plenário e explica a questão, se é que deve ser explicada, porque muitas vezes, a quando a gente diz assim “o Parlamento está se apequenando”, pode estar se apequenando em relação a uma votação, mas não é o Parlamento que se está apequenando no todo, você está especificamente pontuando. E ele ainda falou “na base do Governo” - eu li o seu discurso - , ainda falou “na base de Governo”. O que eu quero dizer aqui é que no calor da discussão tanto os jovens quanto os homens maduros, podem se exceder, mas se excederem, podem explicar, porque se excederam. Além do mais, o povo não procurou ninguém em casa para ser candidato, todos nós fomos candidatos porque quisemos. Cada um de nós se acharmos que o Parlamento como um todo não vale à pena, pode renunciar. Então, a questão não é essa, é uma questão tópica que tem que ser vista de forma tópica. Só vou discordar do meu amigo, Deputado Comte Bittencourt: não tem jovem Deputado revolucionário; nesta Casa não cabe revolucionário, porque revolucionário é aquele que quer derrubar o regime, aqui só cabe Deputado reformista, e todos nós o somos sem exceção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, eu vou só pedir para encerrar este assunto, Deputado Zaqueu, Deputado Paulo também, só para seguirmos em frente na nossa pauta. Eu acho que o Deputado Jorge Felippe Neto tem preparo pessoal para entender - mesmo com toda liberdade que tem cada parlamentar - o que convém, e eu falo muito mais como amigo da família do que como Presidente, para saber o que convém a um mandato parlamentar e o que não convém a um mandato parlamentar, para não se equivocar no início do mandato.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu convivo com o Deputado Jorge Felippe Neto na Comissão de Constituição e Justiça, ele dá grandes contribuições enquanto advogado, enquanto pensador jurídico, e o fato ocorrido aqui na tribuna, considero um fato que foi muito da emoção. Um momento em que ele chegou aqui no plenário, as falas do plenário estavam muito ácidas, eu, inclusive, fiz um pronunciamento muito duro acerca da atuação do Secretário José Mariano Beltrame, que tudo coloca a culpa na assistência social, acabou que esse clima fez com que o Deputado pudesse sair da sua normalidade. \r\n\r\nEu confesso que saí da normalidade do que sou numa discussão com V.Exa., o que não me permitiu que fizesse aqui a retratação e as coisas andaram. \r\n\r\nIsso serve para que os pronunciamentos do Deputado Jorge Felippe Neto, a partir daí, não sejam aqueles no calor da jogada e que S.Exa. possa refletir muito em cada palavra proferida neste Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Todos aqui temos carinho pelo Deputado Jorge Felippe Neto, e queremos avançar nesse tema. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nem imaginei que houvesse tamanho desdobramento, mas quero dizer ao Deputado Átila Nunes, abraçando-o, que todas as vezes em que me excedi, todos os erros que cometi, sempre fui punido, e agora acabei de ser punido injustamente pelo Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 760/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2015), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MARCELO FREIXO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZEIDAN, EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO), DR. DEODALTO, NIVALDO MULIN E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável à Emenda 34; favorável com subemenda à Emenda 26; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 1, 5, 10, 11, 13, 14, 18, 27 e 33; 12 e 19; 20 e 21, 2, 15, 23, 24, 25, 31, 3 e 30; 9, 24, 25, 28 e 35; e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nConcluindo por Substitutivo, peço a V.Exa. que conceda forma final de redação.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 760/2015 (MENSAGEM N° 31/2015), QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\n35 EMENDAS DE PLENARIO \r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS: \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO 01 a 04; 35 \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA 05 \r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA 06 a 08 \r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE 09 \r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA 10 \r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES 11 e 12 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO 13 \r\n\r\nDEPUTADOS CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, DR SADINOEL, ZEIDAN 14 \r\n\r\nDEPUTADO ZEIDAN 15 a 20 \r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA 21 \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO LISBOA 22 e 23 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC 24 \r\n\r\nDEPUTADOS DR. JULlANELLI, ELlOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO \r\n\r\nFREIXO, PAULO RAMOS 25 \r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE 26 a 30 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS 31 a 34 \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N°S 34; \r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, A EMENDA N°S 04; \r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS N°S 01, 05,10, \r\n\r\n11,13,14,18,27 e 33; 12,16 e 19; 20 e 21; 02, 15, 23 e 31; 03 e 30; 09,24,25,28 e \r\n\r\n35. \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS: 06, 07, 08, 17, 22, 26, 29 e 32. \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise das 35 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 760/2015 (Mensagem 31 /2015), de autoria do Poder Executivo que ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas de nºs 06, 07,08, 17,22,26,29 e 32não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda à emenda nºs 04 e com subemendas aglutinativas às de nºs (01, 05,10,11,13,14,18,27 e 33); (12, 16 e 19); (20 e 21); (02, 15,23 e 31); (03 e 30); (09,24,25,28 e 35), conforme a seguinte redação: \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 04: \r\n\r\nAcrescente-se Artigo 60 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° A presente lei não gera efeitos retroativos e não se presta a pagar dívidas \r\n\r\npretéritas. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01, 05, 10, 11,13, 14, 18, 27 e 33. \r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Os incisos III e IV do art.2° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nIII garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade e celeridade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; \r\n\r\nIV Promover e viabilizar com equidade e celeridade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com conforto ambiental, saúde da sociedade, acessibilidade e transparência dos procedimentos e processos decisórios.\" \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 12, 16 e 19: \r\n\r\nModifica-se o Artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - O art. 3° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido dos inciso XII e XIII, com a seguinte redação: \r\n\r\nXII reconhecimento da habitação e entorno saudáveis como ferramenta de promoção da saúde e do meio ambiente; \r\n\r\nXIII garantia de recursos para as pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito á inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. \" \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 20 e 21: \r\n\r\nArt. 3° - O art. 3° da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido dos seguintes parágrafos, com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 1° O saldo positivo do FEHIS, apurado em balanço, será utilizado no exercício \r\n\r\nsubseqüente e incorporado ao orçamento do FEHIS. \r\n\r\n§2° Para efetivação do disposto no inciso XI deste artigo, quando da construção de habitações com recursos FEHIS, ficam garantidas, no mínimo, 15% das habitações para as famílias chefiadas por mulheres.\" \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 02, 15,23 e 31: \r\n\r\nModifique-se o Art. 40 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n'VIII - outros órgãos estaduais e municipais que atuam com políticas que melhoram as condições de habitabilidade considerando a saúde da população e acessibilidade como vetores.\" \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03 e 30: \r\n\r\nModifique-se o Art. 50 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º Fica o Poder Executivo, através de crédito adicional especial, autorizado criar a Unidade Orçamentária \"Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social- FEHIS\", vinculada á Secretaria de Estado da Habitação - SEH, e que tem como objetivo dar continuidade a execução das ações destinadas ao cumprimento do índice \r\n\r\nprevisto no § 3º Inciso IX do Art 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, e de acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 09, 24, 25, 28 e 35: \r\n\r\nAltere-se o art. 5° incluindo-se um parágrafo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - Fica o Poder Executivo, através de crédito adicional especial, autorizado a criar a Unidade Orçamentária \"Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\", vinculada à Secretaria de Estado da Habitação - SEH, e que tem como objetivo dar continuidade a execução das ações destinadas ao cumprimento do índice previsto no § 3º Inciso IX do Art 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, e de acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006 .. \r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quadro demonstrativo que indique o programa de trabalho sobre o qual será feito o remanejamento e o respectivo valor para consecução do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social- FEHIS.\" \r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é favorável à emenda nº 34, favorável com subemenda à emenda n° 04, favorável com subemenda aglutinativa às emendas nºs (01,05,10,11,13,14,18,27 e 33); (12,16 e 19); (20 e 21); (02, 15, 23 e 31); (03 e 30); (09, 24, 25, 28 e 35); e contrário às demais emendas, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 760/2015 \r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Os incisos III e IV do art.2° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"III garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade e celeridade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; \r\n\r\nIV Promover e viabilizar com equidade e celeridade, o acesso e as condições de permanência na habitação, com conforto ambiental, saúde da sociedade, acessibilidade e transparência dos procedimentos e processos decisórios.\" \r\n\r\nArt. 2° - O art. 3° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido dos inciso XII e XIII, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"XII reconhecimento da habitação e entorno saudáveis como ferramenta de promoção da saúde e do meio ambiente; \r\n\r\nXIII Garantia de recursos para as pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. \" \r\n\r\nArt. 3° - O art. 3° da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido dos seguintes parágrafos, com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 1° O saldo positivo do FEHIS, apurado em balanço, será utilizado no exercício subseqüente e incorporado ao orçamento do FEHIS. \r\n\r\n§2° Para efetivação do disposto no inciso XI deste artigo, quando da construção de habitações com recursos FEHIS, ficam garantidas, no mínimo, 15% das habitações para as famílias chefiadas por mulheres.\" \r\n\r\nArt. 4° - O art. 5° da Lei n° 4.962, de 20 de dezembro de 2006, fica acrescido de inciso VIII, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"VIII - outros órgãos estaduais e municipais que atuam com políticas que melhoram as condições de habitabilidade considerando a saúde da população e acessibilidade como vetores.\" \r\n\r\nArt. 5° - Fica o Poder Executivo, através de crédito adicional especial, autorizado a criar a Unidade Orçamentária \"Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social- FEHIS\", vinculada à Secretaria de Estado da Habitação- SEH, e que tem como objetivo dar continuidade a execução das ações destinadas ao cumprimento do índice previsto no § 3º Inciso IX do Art 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, e de acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006 .. \r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quadro demonstrativo que indique o programa de trabalho sobre o qual será feito o remanejamento e o respectivo valor para consecução do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS. \r\n\r\nArt. 6° A presente lei não gera efeitos retroativos e não se presta a pagar dívidas pretéritas. \r\n\r\nArt 7° Os valores utilizados com recursos oriundos do Fundo Estadual de habitação de Interesse Social - FEHIS, de que trata esta Lei não poderão ser contabilizados pelo Estado para efeito do cumprimento do dispositivo constitucional de que trata o art° 198, § 2° e 3° da Constituição Federal e o art 6º da Lei Complementar nº 141/12. \r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 setembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nRelator” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra a Deputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável. Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero aproveitar para justificar a falta da nossa amiga Deputada Márcia Jeovani que, estando no caminho, não se sentiu bem e retornou a Araruama. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estimamos a pronta recuperação da Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nObrigado, Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo em forma final, dispensada a forma final. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Destaque de autoria do Deputado Luiz Paulo. Mantém ou retira?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado retira.\r\n\r\nHá sobre a mesa... Aditiva 25, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retira.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, participamos, eu, vários Deputados aqui e V.Exa., com a Secretária Cláudia Uchoa e com o Secretário Leonardo Espíndola, da reunião do Colégio de Líderes. Realmente, Emendas importantes foram aprovadas de vários Deputados de vários partidos, inclusive a Emenda 24, da nossa bancada, que depois foi aglutinada com a Emenda 25, do PSOL, e a Emenda 35, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Emenda 24 é muito importante porque garante que esses recursos não vão ser computados como recursos da Saúde. Ou seja, os recursos, ainda que utilizados para construção de um hospital ou melhoria ambiental de um bairro, não são computados para os 12%, que é o mínimo constitucional para a Saúde.\r\n\r\nEntão, ficamos contentes com a discussão que, como sempre, é proveitosa no Colégio de Líderes, e com a aprovação de várias emendas, sobretudo essa Emenda 24, aglutinada com a 25 e com a 35, que preserva amplamente os recursos da Saúde. Por isso, o nosso voto foi favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, posso declarar meu voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quando este Projeto veio em pauta, em primeira discussão, e recebeu emendas, eu discursei sobre a matéria e produzi duas Emendas para colocar essa questão em xeque. Na primeira Emenda, que foi acatada, eu afirmava que esses recursos não poderiam ser utilizados para pagar dívidas pretéritas da Saúde, como tinha afirmado o Secretário em entrevista ao jornal O Globo. Sobre a segunda Emenda, de nº 35, que se aglutinou com as de nºs 24, 25 e outras, eu dizia que esses recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social, que representam 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, não poderiam ser computados nem em parte, nem ao todo para gastos em Saúde, visto que a Saúde, no primeiro semestre, só tinha atingido o limite de 9.2% em relação à receita corrente líquida.\r\n\r\nComo a Emenda foi acatada ficou claro que esses gastos, que sairão em uma parcela da Habitação, transferida para o Fundo da Saúde, serão gastos adicionais, e não os mínimos de 12%.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, esclarecidas as duas questões, votamos favoravelmente à matéria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Presidente, vou na mesma linha do Deputado Luiz Paulo. A grande dúvida que tínhamos era contabilizar parte do Fundo de Habitação Social nos 12% da Saúde. A partir do momento em que o Governo acolhe as Emendas, estamos colocando recursos além dos 12% neste momento de dificuldade na execução orçamentária, o nosso voto também foi favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 782/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nVoto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Dr. Julianelli e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Projeto de Lei 782/2015, de autoria da Mesa, que instituiu modificações no Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no parágrafo único que diz que à critério da Mesa Diretora e com a aprovação do Plenário, os recursos decorrentes da economia orçamentária, com as despesas do Fundo, poderão ser aplicadas na aquisição de bens para serem destinados à execução de programas, ou projetos, na área de Saúde, Educação e Segurança para o Estado e Municípios. \r\n\r\nVotamos favorável por duas questões basilares. Já de longa data o Parlamento Fluminense destina sobras orçamentárias, sem ser do Fundo, para o próprio Estado, ou para o Município. Lembro-me que, na calamidade, talvez de 2009, vinte e tantos municípios foram agraciados com um milhão de reais para combater a calamidade da enchente e o foi com a aprovação da Mesa e do Plenário. Isso aconteceu porque na calamidade, o Presidente da Casa, que era o Picciani, foi para o Noroeste Fluminense, com os Deputados da Região e verificou que a tragédia era imensa. Cardoso Moreira, por exemplo, tinha 12, ou 14 metros em que o rio subiu. Isso talvez tenha sido o único recurso que cada município teve direito. Achei que foi uma medida justíssima. Ainda não tinha o Fundo, foi dotação orçamentária. Depois disso, muitos exemplos aconteceram, inclusive, na gestão do Deputado Paulo Ramos, digo, Paulo Melo - já estou prevendo a futura Presidência da Casa - foram destacados 20 milhões, talvez, um valor considerável, para o Instituto do Cérebro, que por acaso tem uma matéria no Jornal O Globo de hoje, mostrando o sucesso desse instituto ao recuperar gente do povo, que não tinha acesso às cirurgias complexas de cérebro, que precisa de excelentes neurocirurgiões. Este é fato repetitivo. E agora, estamos destacando recursos do Fundo para comprar mamógrafo. A ideia inicial foi da Deputada Lucinha, corroborada por todas as demais Parlamentares e depois pelo Parlamento como um todo. Ora, parece-me que há uma equidade de tratamento nas questões relevantes e não vou achar que um Deputado proponha que gastemos dinheiro do Fundo para fazer uma praça pública, pois a Mesa Diretora não acataria e nem o próprio Plenário. Creio também que qualquer Deputado tem direito a tirar partido político, sem fisiologismo, das suas iniciativas, porque assim acontece. Um candidato de opinião, por exemplo, quando se discutiu aqui a Lei da Revista. \r\n\r\nOuvindo a Rádio CBN, pela manhã, quem estava debatendo? Os Deputados Marcelo Freixo e Flávio Bolsonaro. Fui um defensor dessa Lei e votei favorável. E os dois, ao debaterem, não estavam tirando partido político? É evidente que sim. \r\n\r\nDepois, se comprou um scanner. Gerou RJ TV, entrevistas, etc. Essas entrevistas foram com o Deputado Nelson Gonçalves? Seguramente não, ele não foi o autor da lei inicial. Então, tirar partido político é isso. Pensar que Deputado não tira partido político daquilo que ele discute é querer se enganar e enganar a todos. O que não pode ter é ação fisiológica. Fora disso, tudo pode, dentro daquilo que o Parlamento assim o decidir. \r\n\r\nPor isso votei favorável.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Declaração de voto. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Declaração de voto. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho. Antes, porém, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nQuero declarar meu voto favorável também à criação do Fundo e completar o que o Deputado Luiz Paulo acabou de falar aqui. Em 2009, também, esta Casa destinou cerca de 20 milhões para o início da construção do Hospital Regional, no Sul do Estado. A obra desse hospital já está terminando. Irá atender 12 municípios, com uma população de aproximadamente um milhão de pessoas. Um benefício grande que esta Assembleia Legislativa, na administração do Presidente, Deputado Jorge Picciani, em 2009, contribui para a construção desse hospital. \r\n\r\nInclusive, Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para falar que, mais ou menos há um mês, fiz um Requerimento à Mesa Diretora, solicitando também uma doação, um recurso para equipar esse hospital regional. Então, gostaria já de aproveitar a oportunidade para solicitar à Mesa Diretora que fizesse uma análise, estudasse e aprovasse essa reivindicação também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar meu voto a essa matéria aprovada por último, contraditando, inclusive, o que está sendo apresentado pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAcontece o seguinte: todas as ações - eu já falei e volto a repetir - promovidas e patrocinadas até hoje pela Assembleia Legislativa, eu sempre falo, são louváveis. Não vou discutir. Mas é louvável, louvadíssimo! Não é disto que está se tratando. Eu sempre falo. É o seguinte: há um precedente muito perigoso. O que é? É o princípio constitucional que trata exatamente das atribuições específicas de cada Poder. \r\n\r\nO Poder Executivo tem suas especificidades, e o Poder Legislativo também. Na medida em que o Poder Legislativo começa a fazer o que é próprio do Poder Executivo, há uma quebra de referência em relação a um preceito constitucional. \r\n\r\nIsto daí é um precedente perigoso e que não devíamos, de forma alguma, promover ou patrocinar esse tipo de coisa. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao fazer isso, está abrindo um precedente perigosíssimo. Daqui a pouco, ninguém sabe. \r\n\r\nTínhamos uma Emenda, por exemplo, para excluir os municípios, ficar só o Estado. Nem essa foi aprovada e nem aceita.\r\n\r\nChegar aqui e fazer o discurso de que, por conta de intempéries, municípios foram beneficiados, a discussão não é essa. Acredito que se faz essa discussão querendo, de propósito, exatamente confundir os fatos. \r\n\r\nSão louváveis todas as ações: ações da mamografia, ações de quando se deu o dinheiro para os municípios por conta dos desastres ambientais. Tudo, tudo isso. Agora, temos um Fundo. Esse dinheiro do Fundo poderá servir, até porque penso que incorremos numa deselegância. Esta Casa faz uma deselegância com o Poder Executivo porque, na medida em que façamos a substituição, na medida em que apanhemos determinado volume de recursos e façamos com ele aquilo que deveria ser feito pelo Poder Executivo, significa mais ou menos estarmos reconhecendo certa incompetência do Poder Executivo na gestão das políticas públicas utilizando esses recursos. \r\n\r\nIsso daí é o que deve ser colocado aqui, e não confundir alhos com bugalhos, quer dizer, tratar as ações, que ninguém questiona. Ninguém questiona as ações, mas estamos questionando exatamente o preceito constitucional. Aquilo que é do Poder Executivo é do Poder Executivo, aquilo que é do Poder Legislativo é do Poder Legislativo. A harmonia se dá exatamente no Governo, porque aí quem governa o Estado é o Poder Executivo, o Poder Legislativo; ainda tem o Poder Judiciário e o Poder Policial Militar. \r\n\r\nEram essas as considerações que eu gostaria de fazer, os esclarecimentos, e enfatizar exatamente o equívoco com a aprovação desta lei por esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, o nosso voto foi favorável. Um pouco diferente do Deputado que me antecedeu, quero dizer que este Parlamento não invade e não esvazia o Poder Executivo porque, quando uma decisão dessa natureza é tomada, o primeiro debate se dá na Mesa Diretora; o segundo debate se dá no Colégio de Líderes e um debate maior se dá envolvendo o Poder Executivo, exatamente aquela Pasta que será afetada por aquela ação. \r\n\r\nAqui veio o Secretário de Administração Penitenciária, quando da discussão dos scanners, da necessidade dos scanners, expondo a necessidade de se acabar com a humilhação nas visitas íntimas. E foi a Secretaria de Administração Penitenciária que apresentou ao Poder Legislativo a necessidade, quantos equipamentos eram necessários.\r\n\r\nDa mesma forma, no que diz respeito ao mamógrafo, a Deputada Lucinha e a bancada feminina, articuladas na Comissão de Saúde, na visita às unidades, também ouviram a autoridade de Saúde, o Secretário Estadual de Saúde, que participou do debate junto a este Parlamento. \r\n\r\nEntão, não há uma invasão. Ao contrário, o Poder Executivo recebe essa parceria como uma parceria saudável com o Parlamento, que tem sido atencioso e diligente no momento de dificuldade que o Estado atravessa, quer no apontamento de alternativas para construir receitas, quer na aprovação de leis, quer na disponibilização de recursos, fruto de economia do Parlamento, para que ações do Poder Executivo atendam as necessidades da população. \r\n\r\nQuero aproveitar e já deixar aqui um pedido à Deputada Lucinha e à bancada feminina deste Parlamento. Resolvida a questão da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense, que tenhamos também esse mesmo olhar para o interior, para as microrregiões do interior, onde as mulheres têm que se deslocar na madrugada, em viaturas inapropriadas muitas vezes para o transporte, para fazer o exame de mamografia ou o tratamento de câncer no Rio de Janeiro. Então, que possamos também viabilizar a interiorização desse serviço. Fica aqui também esse apelo. \r\n\r\nÉ função do Parlamento buscar alternativas na construção de políticas públicas. É atribuição deste Parlamento, sim. Aqui votamos o Orçamento, votamos as políticas públicas, indicamos os recursos para a execução dessas políticas públicas, e que bom que, com o fruto da nossa economia, podemos alocar recursos para que elas sejam antecipadas e viabilizadas para o melhor atendimento à população. \r\n\r\nEstá de parabéns a Mesa Diretora, o Parlamento em tomar essa iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Presidente, quero agradecer as palavras carinhosas do Deputado Janio Mendes e dizer a todos os Deputados da Casa que o que votamos agora foi a alteração da lei do Fundo da Assembleia Legislativa, que vai dar oportunidade, sem dúvida alguma, como os recursos do Fundo, de se comprar mamógrafos, para atender à Zona Oeste do município do Rio de Janeiro e à Baixada Fluminense, que carecem desse equipamento e padecem sem ele. O exame de mamografia, hoje sabemos, dá oportunidade às mulheres de se prevenirem da doença. Sabemos que, quando existe o exame, a mulher pode se prevenir. Por isso, é importante o papel desta Casa. \r\n\r\nNós votamos aqui, há pouco tempo, Deputada Ana Paula Rechuan, matérias relativas à compra de scanners. Aprovamos, inclusive eu, por entendermos que era importante para o Parlamento aprovar um projeto como aquele. Posteriormente, o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, fez a doação do cheque para compra dos equipamentos. O mesmo vai acontecer em relação aos mamógrafos.\r\n\r\nNós daremos oportunidade às mulheres da Baixada e da Zona Oeste do Rio de Janeiro! E podemos estender, sim, até porque o próprio Presidente Jorge Picciani falou de forma muito clara, para mim e para o Deputado Jair Bitencourt, para a Comissão de Saúde, que depois poderemos fazer também o levantamento para outras áreas do nosso Estado, sem ser a Baixada e a Zone Oeste, para o Interior e para a Região Metropolitana. \r\n\r\nEntão, vim aqui declarar o voto a favor porque esse é um Projeto importante, que altera a Lei do Fundo da Assembleia Legislativa para dar oportunidade da compra desses equipamentos e, no futuro, de outros que venham a ser discutidos neste Parlamento, ajudando a melhorar a qualidade de vida das pessoas. \r\n\r\nQuero também atentar para uma importante questão. Quando voto matérias aqui, sempre abro meu projeto de lei para discussão, principalmente com aqueles que são mais próximos a mim. Recordo-me de que, quando levantamos aqui a questão dos mamógrafos, todos os parlamentares que usaram da tribuna foram favoráveis. Todos fomos favoráveis à compra dos mamógrafos. Sabe por quê? Porque sabemos da carência na Baixada, em Mesquita, em Belford Roxo, em Caxias, em Nova Iguaçu, em Queimados, em Japeri, em Paracambi, em Magé, como também na Zona Oeste. Estamos aqui representando o povo. \r\n\r\nNada mais justo, Deputada Ana Paula e demais Deputadas desta Casa, votarmos a favor de um Projeto como este, que vai alterar a Lei do Fundo, dando oportunidade da compra dos mamógrafos. Assim, estaremos cumprindo o nosso papel. Espero que a essa se somem iniciativas de outros parlamentares, porque também quero contribuir com elas. Quero ouvir aqui meus pares, trazendo para mim sugestões. Até porque esse Fundo pode ser usado para iniciativas de outras questões. Isso é importante para nosso Estado. \r\n\r\nNão vamos levar essa questão para o lado: “Ah, porque fulano vai faturar!” Não existe faturamento político numa questão como essa! Estamos tentando salvar a vida das mulheres! Com a prevenção, pela mamografia, podemos conquistar isso. \r\n\r\nEram essas as minhas palavras. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Só quero declarar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - Eu quero declarar meu voto 'sim', porque esse Fundo protege as mulheres nesse momento - nós somos hoje, no Brasil, o estado que menos faz mamografia -, mas acho que o importante é que novas demandas com certeza surgirão e o maior beneficiado com esse Fundo é a população, são as mulheres. E é para isso que estamos aqui. Nada será decidido sem a discussão dos setenta Deputados. Estamos abrindo um caminho para que um recurso que não está sendo utilizado possa retornar para a população, porque esse é o nosso papel aqui. \r\n\r\nEntão, o meu voto é consciente e acho que a população será muito beneficiada com esse Fundo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Presidente, primeiramente, acho importante esclarecer que a bancada do PSOL apoia a Saúde pública, apoia que nosso Estado tenha mamógrafos, para que as mulheres possam se submeter aos exames necessários, para podermos diminuir os óbitos em decorrência dos cânceres, as mutilações, etc. \r\n\r\nAcreditamos que esse não é o debate que estamos fazendo sobre a matéria. O que estamos debatendo é a competência do Legislativo para, cada vez mais, agir e acumular funções que não são, naturalmente, suas na divisão feita constitucionalmente no Brasil entre Legislativo, Executivo e Judiciário. É disso que se trata. \r\n\r\nQueremos, então, dessa maneira, avançar numa regulamentação. Esta é uma Casa que define o seu próprio orçamento. Então, esta é uma Casa que tem como, com o passar dos anos, aumentar os recursos que vão ser destinados a novas compras e aquisições, porque daqui a alguns anos o que nós vamos ter? Uma crescente deturpação das atribuições entre Legislativo, Judiciário e Executivo. \r\n\r\nEntão, não se trata, de maneira alguma, de querer fazer um debate pontual sobre uma matéria específica. Trata-se de pensarmos, do ponto de vista republicano, quais são as competências desta Casa e como que queremos que ela opere. E aí, sim, há a preocupação com o uso eleitoral desse recurso? Há. Há uma preocupação com critérios de distribuição? Há. Há uma preocupação com a briga que pode se transformar aqui neste Parlamento, para ver quem vai conseguir o equipamento para não sei onde? Há. Mas o fundamental é que o conjunto de preocupações está inserido nessa lógica. \r\n\r\nPor isso, as nossas duas Emendas iam em qual sentido? Uma em limitar o percentual de destinação dos recursos que poderiam ser usados para essas compras de equipamentos, como forma de fazer o quê? Segurar um possível efeito onde se buscasse aumentar o orçamento do Fundo para aumentar as compras. Se aumentar o orçamento do Fundo, pode aumentar as compras. É claro, isso tem que ser travado. A segunda era para evitar o repasse para os municípios. São preocupações que se dão estritamente do ponto de vista republicano, de pensarmos quais são as atribuições desta Casa, que tem que estar mais voltada para fiscalizar o Executivo do que querer se apropriar das suas atribuições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o dia, hoje, está acalorado. Não obstante, do lado de fora, a temperatura esta mais amena. \r\n\r\nQuero dizer que votei contra. Primeiramente, porque não é atribuição do Poder Legislativo cumprir tarefas específicas do Poder Executivo. Aliás, venho me manifestando assim, em relação a outras matérias semelhantes envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado. Mas aqui, com certeza absoluta, porque será uma consequência natural, o Fundo trará consequências as mais negativas para a convivência no Poder Legislativo, pois vamos ter um debate sobre qual iniciativa deve ser acolhida. \r\n\r\nHá duas Sessões, o Presidente da Casa disse: “Se não houver a unanimidade, a matéria não será aprovada”. Unanimidade. Porque tem Deputados aqui que têm reduto. Imagina disputando um reduto com outro Parlamentar, a indicação de um é acolhida, para a realização de determinada obra ou a compra de equipamentos, e a de outro não é. Como é que fica? Por mais meritória que seja a proposta, por maior que seja o alcance social, não é atribuição do Poder Legislativo. Vai haver licitação? Como é que vamos cuidar disso administrativamente? Vamos pegar o caso específico do mamógrafo: declararam um preço e era outro. Foi o que eu soube. Deram o preço como se fosse em reais e era em euros. Então, haveria quase que a quadruplicação daquilo que foi transmitido aqui.\r\n\r\nComo fica o Tribunal de Contas na hora de avaliar como foi feita a despesa? Esta Casa vai ter um departamento para fazer licitações para aplicação dos recursos do Fundo? Será deliberação exclusiva da Mesa Diretora ou do Plenário decidir sobre qual proposta vai ser acolhida para aplicação dos recursos do Fundo? Então, nós vamos trazer para cá atribuições que constitucionalmente não cabem ao Legislativo; vamos trazer para cá tarefas administrativas que, se não obervadas, farão com que a Casa enfrentará problemas no Tribunal de Contas; e vamos trazer litígios políticos. \r\n\r\nÉ preciso aproveitar os casos já acontecidos, porque eles geraram discussões aqui que não chegaram ao plenário, não chegaram aos microfones. Houve o entendimento de que os autores ou o autor se beneficiaram politicamente - o que aconteceria, naturalmente, na questão do mamógrafo. Soube até que já tinha gente fazendo cartilha, folder para percorrer os hospitais, as maternidades onde o mamógrafo seria alocado. \r\n\r\nIsto é muito diferente de uma iniciativa constitucionalmente protegida, iniciativa de qualquer parlamentar. O Fundo vai gerar desavenças; o Fundo, queiramos ou não, será utilizado politicamente; é inerente à aplicação de recursos. Completamente diferente é apresentar uma Emenda ao Orçamento, completamente diferente, ou apresentar um Projeto de Lei. \r\n\r\nSr. Presidente, espero, pelo menos, Deputado Átila Nunes, que esta Casa caminhe em função do que foi decidido, mas que tenhamos serenidade para que, em constatando a impropriedade, possamos rever esta decisão, para que, aí sim, possamos recuperar a normalidade institucional pela qual todos nós lutamos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra a nobre Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Eu declarei o meu voto - e declaro novamente - 'sim' por ser uma questão nobre, a saúde feminina, que é algo crítico com relação ao câncer de mama. \r\n\r\nNós temos ciência da forma como o nosso Presidente Picciani vem trabalhando, com transparência, com clareza. Decerto, tomará todos os cuidados possíveis para que o Fundo seja bem aplicado, haja vista que o que vai ser utilizado é um dinheiro público e não há diferenciação de onde está vindo. É um dinheiro público que vai ser aplicado na saúde pública feminina. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, eu gostaria que V. Exa. chamasse os trabalhos à ordem e aceitasse uma correção num parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Eu citei a Emenda 24 duas vezes. A Emenda 24 fica aglutinada às Emendas 9, 25, 28 e 35. Este é o parecer correto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Da primeira matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Ainda em relação ao Projeto de Lei 782, a Assembleia Legislativa age à luz do que necessita a sociedade e acerta na questão do Fundo. O meu voto é favorável. Quando temos um recurso específico numa determinada ação que vá atender à sociedade, o Fundo é acertado, e o mamógrafo, sem dúvida alguma, vai ser fundamental para a sociedade. O uso político ou não cabe ao discernimento não só do Parlamento, mas também da sociedade. Será muito bem usado e a Alerj acerta.\r\n\r\nDeclaro também meu voto favorável - não o fiz antes para que não houvesse interrupção da votação - ao Projeto 760/2015, de autoria do Poder Executivo. Em ambos votei favoravelmente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2364-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O SELO ESTADUAL \"SEM GLÚTEN\" PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1438/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS, WAGUINHO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3274/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “DEZEMBRO VERMELHO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, JAIR BITTENCOURT E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 308/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 128/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À V.EXA. REVMA. MARCELO JOSÉ BRAYNER, BISPO E LÍDER NACIONAL DO FORÇA JOVEM UNIVERSAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 130/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGO NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 75/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS PROMOÇÕES DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho agradecer a aprovação da matéria porque, mesmo sendo uma simples Indicação Legislativa, há dois anos - no mandato anterior - já discutíamos a questão com o Coronel do Corpo de Bombeiros, com o então Governador Sérgio Cabral, e agora já levamos esta proposta ao Governador Pezão, porque os bombeiros têm a expectativa de chegar à patente de major. Para nós e para esses trabalhadores esta Indicação Legislativa é muito importante, e o fato de não ter sido apresentada Emenda nos facilita muito. \r\n\r\nEsperamos que o Governador encaminhe a esta Casa uma proposta para que esses trabalhadores com mais de dez anos, na mesma patente, possam ser promovidos, passando para a patente superior.\r\n\r\nIsso é importante. Vários Deputados aqui trabalham essa questão, juntamente conosco.\r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez aos nossos pares pela aprovação desta Indicação. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar a Deputada Enfermeira Rejane pela iniciativa. É uma matéria apropriada para Indicação Legislativa.\r\n\r\nQuero lembrar a razão dessa dificuldade: quando o Governo, inadvertida ou irresponsavelmente, colocou a Secretaria de Estado de Defesa Civil e Saúde, dando atribuições ao Corpo de Bombeiros, que exigiram a ampliação do quadro de Saúde. \r\n\r\nCom a ampliação e depois com a mudança, voltando a ser exclusivamente Secretaria de Estado de Defesa Civil, aqueles profissionais que foram admitidos por concurso público e que vislumbravam uma carreira passaram a ser prejudicados. \r\n\r\nPortanto, a iniciativa é muito justa porque os profissionais de Saúde militares do Corpo de Bombeiros não podem ser penalizados sem o fluxo na carreira em função de algo que foi feito e a que eles não deram causa. \r\n\r\nEntão, cumprimento a Deputada Enfermeira Rejane, esperando que o Governador Pezão observe a Indicação Legislativa e supere esse problema fazendo um fluxo de carreira, de modo com que aqueles profissionais não continuem sendo penalizados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 68/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DO CICLISTA, O CONSELHO ESTADUAL DO CICLISTA - CONECICLO, O FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISTA - FUNECICLO, ESTABELECE DISPOSITIVOS DE INCENTIVO AO USO DE CICLOS COMO MEIO DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, por se tratar de uma Indicação, não fiz nem a defesa na tribuna. Mas é importante esclarecer que apresentei como Indicação e também apresentei como Projeto de Lei. Sei que o Projeto de Lei tem uma longa jornada pela frente. Por isso, optei também pela Indicação no sentido de fazer a boa pressão. \r\n\r\nSei que a Indicação Legislativa não tem grande poder assim, mas não podemos deixar de fazer a boa pressão para que o Estado do Rio tenha o Estatuto do Ciclista que envolva não apenas o Conselho, não só envolva aquilo que já foi apresentado inclusive pela Deputada Martha Rocha quanto ao registro de furtos e roubos, mas também que tenha incentivos fiscais. \r\n\r\nÉ um Estatuto bastante amplo, que não foi confeccionado somente pelas minhas mãos, mas por um grupo da Associação do Estado de Ciclistas, um grupo forte também no município de Pinheiral.\r\n\r\nEntão, é importante que o Estado do Rio fique atento a essa questão, inclusive de que multas de trânsito com relação a acidentes envolvendo ciclistas e outras penalidades possam ser revertidas também para o Fundo Estadual de Ciclistas. O Estado do Rio precisa investir cada vez mais nisso por questões ambientais como também por questões de saúde e de mobilidade urbana. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2685/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, THIAGO PAMPOLHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, peço um minuto só. Vou tirar uma dúvida com o Deputado Luiz Paulo, autor de Emenda. Um minuto apenas. (Pausa)\r\n\r\nSr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1 e 2 e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ, a favor das Emendas 1 e 2. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer também é favorável às Emendas 1 e 2, e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas 1 e 2, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 150/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nDe quem é a Emenda, Presidente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem em relação ao Projeto seguinte, o PL 582/15, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Jorge Picciani, que dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS nos casos que menciona.\r\n\r\nNo Artigo 1º diz o seguinte: “Será a cancelada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação.”\r\n\r\nEu chamo o Deputado Edson Albertassi, porque este Projeto foi à Comissão de Constituição e Justiça e não consta parecer aqui da CCJ. Ele foi à CCJ e nós colocamos lá claramente que iria se retirar “independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação”. Por quê? Como é que alguém pode ser punido pela cassação da inscrição do ICMS se comprou algo que foi fruto de contrabando e ele o comprou em boa-fé? Então, eu estou achando estranho de estar na pauta sem o parecer da CCJ. Ou se a CCJ não deu parecer, está com o Relator encaminhando a exclusão do que está depois da vírgula. O Deputado Edson Albertassi lembra disso. Então, é necessário que se esclareça esta questão, porque se vai assim à pauta tem que produzir aqui uma Emenda para dizer que dá um voto em separado. Mas eu tenho quase certeza de que a CCJ emitiu o parecer. \r\n\r\nEu quero que a Mesa concite a secretaria da Comissão de Constituição e Justiça para ver se a CCJ já não exarou o parecer lá na Comissão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, o Deputado Luiz Paulo tem toda razão. O Projeto não só foi discutido na CCJ como houve o pedido de vistas, retornou à pauta e foi votado. Então, de fato, a CCJ já se manifestou neste processo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só suspender um pouquinho, dois minutinhos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nós estamos discutindo, Deputado, o Projeto 150/15. O Deputado Luiz Paulo fez uma questão de ordem, que será respondida já. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Eu retiro a Emenda.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem sobre o PL 150/15.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - De autoria da Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nPresidente, eu quero pedir a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem para que eu retorne ao parecer da CCJ e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e vai colher de novo os pareceres.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com Emenda. Emenda esta proposta e sugerida pela Deputada Zeidan.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a nobre Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra no nobre Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o nobre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a Emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação O projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai a redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a autora, nobre Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nO SR. DANIELE GUERREIRO (Para declaração de voto) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde aos meus caros amigos e pares. Quero agradecer pela aprovação do Projeto e dizer da importância deste Projeto, caso seja sancionado. As crianças, os bebês, ao nascerem, imediatamente, serão identificados pela biometria e já sairão da maternidade com a sua certidão de nascimento. \r\n\r\nAcho importante frisar aqui neste momento também, Presidente, que fui procurada pela Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro. Eles fizeram uma parceria com o Detran e os cartórios vão estar cedendo esses aparelhos de biometria para as maternidades. É importante destacarmos aqui, Presidente, que com esse procedimento de biometria, a identificação desses recém-nascidos nas maternidades, nós vamos conseguir reverter esse quadro, que ainda hoje existe demais e que acontece aqui não só no nosso Estado, mas em outros Estados, que são as trocas de bebês, que são sequestros e também o abandono. Então, é muito importante que este Projeto seja sancionado para que possamos ter esse controle nas maternidades.\r\n\r\nQuero dizer que eu passei por essa experiência também com meu filho há 19 anos, quando eu tive o meu bebê. Eu estava em uma maternidade e pude viver, sentir isso na pele, a angústia dessas mães que têm seus filhos trocados. Então, com essa biometria, com essa identificação, com certeza, essas coisas não vão acontecer mais.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a nobre Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar a Deputada Daniele Guerreiro pela aprovação deste Projeto na Casa.\r\n\r\nNão fui consultada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas, enquanto Presidente desta Comissão, gostaria de deixar registrada a minha posição pela aprovação do Projeto, que seria favorável. Por quê? Já foi esclarecido aqui que no Estado do Rio de Janeiro, nas maternidades, muitas mulheres passam por esse transtorno, de terem seus bebês trocados, no momento de muita fragilidade, onde as mães estão tendo os seus bebês, não saberem o que está acontecendo. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, parabéns à Deputada Daniele Guerreiro. É importantíssimo este Projeto ser logo implementado nas maternidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Deputada Daniele Guerreiro e a Deputada Zeidan, pelo entendimento em retirar a Emenda e permitir que através de um chamamento à ordem a Comissão de Constituição e Justiça e as demais Comissões pudessem exarar parecer e termos a aprovação do Projeto.\r\n\r\nNa legislatura passada, aqui neste Parlamento, fiz uma defesa muito firme do fundo para atender aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Nós vivíamos uma realidade de fechamento de cartórios, de entrega de cartórios de registro civil de pessoas naturais exatamente pela ausência de uma fonte de custeio para o serviço desses cartórios. Hoje, com o Funarpen, a realidade que temos, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais se aproximando cada vez mais das maternidades, os municípios, a fim de que as crianças já saiam das maternidades com o seu registro. Isso evita, como a Deputada Daniele Guerreiro bem lembrou, uma série de dificuldades que as famílias enfrentam, ajudando a combater o sub-registro e a evitar o sequestro de bebês, que é uma realidade nas maternidades do Brasil, onde não há um serviço eficiente.\r\n\r\nÉ fundamental que a criança saia da maternidade com seu registro.\r\n\r\nParabéns, Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e anuncia que votamos o parecer da CCJ com a Emenda da Deputada Zeidan. O parecer foi aprovado, foi votado o Projeto assim emendado, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 582/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que incluísse a Comissão de Combate à Pirataria porque é pertinente. Eu vou votar favorável, mas, nosso querido Marquinhos se esqueceu de incluí-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Mesa acata a questão de ordem do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Pela ordem) - Só para dar os parabéns à Deputada Daniele Guerreiro porque o Projeto é realmente muito bom, agradecer à CCJ e dizer que a Emenda trata apenas do porte do estabelecimento.\r\n\r\nParabéns, Deputada Daniele Guerreiro, pelo Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um Projeto muito importante porque o roubo de cargas é um fenômeno que assola as estradas brasileiras em toda parte.\r\n\r\nÉ difícil configurar o dolo. Esse tipo de situação, na receptação de cargas desviadas, furtadas e, além disso, há Estados que já legislaram sobre a matéria.\r\n\r\nNo mérito, o parecer é amplamente favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já na CCJ, esclarecido pela Mesa, votamos outro Projeto de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Jorge Picciani e Rafael Picciani, que tinha uma redação similar a essa, no final do Art. 1º, independente de ficar ou não caracterizada a receptação.\r\n\r\nLá na CCJ foi retirada essa expressão “independente de ficar ou não caracterizada a receptação”. \r\n\r\nAqui nesse projeto, essa frase está incluída no Art. 1º e no Art. 6º. Combinamos com o autor, já que está em 1ª Discussão e, no mérito, somos inteiramente favoráveis, que, quando voltar em 2ª Discussão faremos duas Emendas, tirando essa afirmação - “independente de ficar ou não caracterizada a receptação” - para dar oportunidade aos autores de discutir essa questão e buscar o embasamento do porquê.\r\n\r\nO voto da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, no mérito, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate à Pirataria, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Dionísio Lins, o Rei de Madureira e adjacências.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, futuro Prefeito de Japeri, Deputado André Ceciliano, o Parágrafo Único do Art. 5º, favorável a este belo Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não vou ocupar mais o tempo. É somente para dizer que a questão da comprovação por aquele que vende uma mercadoria - produto de roubo ou furto - se agiu de boa-fé ou de má-fé, por vezes é muito difícil.\r\n\r\nO objetivo da inclusão dessa expressão é fazer com que haja um cuidado muito redobrado na hora de adquirir uma mercadoria para revenda; ou na hora de adquirir um insumo para produção de determinado objeto, determinado produto. Por isso é que ficou essa expressão, que é aparentemente dura, mas é para fechar a porta de qualquer manipulação da verdade, mantendo o roubo e furto de cargas com os índices assustadores, que estamos verificando hoje.\r\n\r\nV.Exa., inclusive, teve a oportunidade de receber uma homenagem no Sindicarga em função da articulação política que V.Exa. fez com o objetivo de criar uma política pública especialmente em torno da Pavuna, tendo em vista a grande incidência de roubo e furto de cargas.\r\n\r\nV.Exa. também conhece muito bem o problema, como os demais parlamentares. E vamos travar um debate de modo a verificar se essa expressão é própria ou imprópria. Se, porventura, ficar constatado por mim e por todos os demais que é imprópria, vamos retirá-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO Projeto está aprovado em 1ª e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento. \r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei, 360/2015. \r\n\r\nAutora: Deputada Ana Paula Rechuan.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, Deputado André Ceciliano; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria; aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, é claro que a pessoa que faz uma política partidária no dia a dia, principalmente como nós, tem uma forma diferente, até de fazer a política.\r\n\r\nEu gostaria, por exemplo, de dizer o seguinte: há mais de dez anos eu tenho o hábito, como parlamentar, de fazer uma prestação de contas semanal em praça pública. Aqui, no cruzamento da Avenida Rio Branco com Rua São José, há mais de dez anos fazemos uma prestação e não consideramos isso, de forma alguma, um favor. Consideramos inclusive uma obrigação do parlamentar em relação às ações que desenvolve como representante do povo, e uma prestação de contas que deve fazer exatamente a este povo que representa.\r\n\r\nIsso daí significa um compromisso político de nossa parte, com as transformações exigidas pela sociedade. \r\n\r\nLá, depois de fazermos as nossas intervenções, geralmente quando descemos de um banquinho que existe, há sempre pessoas que trazem demandas para nós. E demandas em relação a políticas.\r\n\r\nEu sempre falo que ali é o lugar onde apreendemos a essência da necessidade da população e buscamos traduzir isto sobre forma das nossas intervenções como parlamentares nas Casas Legislativas em que representamos o povo. \r\n\r\nPor que nós temos esse tipo de atitude? Em função de um compromisso que temos com a questão da transparência, com a relevância que nós damos em fazer a política de participação efetiva da população e com a preocupação que nós temos de as políticas públicas serem colocadas em prática na busca do atendimento das necessidades básicas da população. É isto daí, e não pode ser diferente.\r\n\r\nHoje, aqui, na defesa de um determinado projeto, numa discussão, num debate, nas intervenções, de forma acalorada, o meu amigo, nobre Deputado Janio Mendes, se referia a como o processo legislativo acontecia e dizia: “Primeiro, se resolve na Mesa Diretora; segundo, traz para o plenário; terceiro...” E eu fiquei esperando ele dizer: “E nós estamos ouvindo primeiramente a sociedade”. Não, não falou. \r\n\r\nPelo menos nós, do Partido Socialismo e Liberdade, preservamos muito o ouvir a sociedade, e não só o ouvir a sociedade, mas levar em consideração aquilo que ouvimos da sociedade. Eu acho isso muito importante e fundamental para a nossa ação política. \r\n\r\nPor conta disso daí é claro que você vai apreendendo as necessidades, você vai traduzindo isso sob a forma não só da sua ação, da elaboração legislativa, mas da fiscalização do Executivo, e você define formas de tratar politicamente aquilo que pertence a toda população do Estado, da Cidade e do próprio País.\r\n\r\nNosso mandato tem tido uma preocupação, há muito tempo, com a política de transportes, sobre a qual temos nos debruçado, tentando entrar nas suas entranhas para compreender determinadas coisas que acontecem, que tentamos de todas as formas descobrir e não conseguimos. Eu sempre falo que a política de transportes, infelizmente, não é uma política de transportes ditada, ou escolhida, ou debatida e depois colocada em prática por aquele que está no comando ou do Estado ou da Cidade. Isso não existe. \r\n\r\nE o que acontece? Quem define mesmo a política de transportes do Estado do Rio de Janeiro, quem define mesmo a política de transportes da Cidade do Rio de Janeiro é, nada mais, nada menos, do que a Fetranspor, a federação dos sindicatos dos empresários de ônibus, que e fazem e desfazem aquilo que eles entendem e não entendem. É o pior serviço oferecido à população da Cidade do Rio de Janeiro, que penaliza de forma brutal os usuários de transportes, resultado dessa política de transporte. Não é à toa que vemos notícias na mídia como a do desastre com um ônibus que aconteceu em Paraty, no último final de semana, no qual 15 pessoas morreram e 60 ficaram feridas. O ônibus, cuja lotação prevista é de 45 passageiros, estava com 81 pessoas. E mais: estava numa via onde praticamente é proibida a circulação de ônibus; lá a previsão é de circulação de micro-ônibus ou de vans, mas o ônibus, principalmente esse grandão, não é permitido de forma alguma. \r\n\r\nO que acontece? Como o empresário não tem nenhum compromisso, a não ser com o aumento dos seus lucros, e que seja o mais rápido possível, de forma mais fácil e o maior, simplesmente ele não quer saber de nada. Não tem a mínima preocupação com o zelo que deva ter ao tratamento dado aos usuários na prestação de um serviço com qualidade. \r\n\r\nE quando nós falamos em serviço de transporte com qualidade, nos referimos exatamente àquele transporte que ofereça pontualidade, conforto, segurança e, acima de tudo, preço acessível para que se garanta o ir e vir, que é garantido pela Constituição às pessoas. Então, não é isto o que se vê, não é isto o que se assiste. \r\n\r\nEmpresários de ônibus fazem o pior tipo de prestação, realmente uma prestação de serviços da pior qualidade. Você pode sair nas ruas, perguntar a qualquer usuário dos transportes na cidade e no Estado do Rio de Janeiro para ver qual é a opinião dele em relação ao transporte que ele utiliza. \r\n\r\nÉ claro que isto daí, na medida em que começamos a nos aprofundar nesse tipo de política, começamos a querer conhecer nas entranhas a relação, por exemplo, entre as empresas transportadoras, as empresas de ônibus e os executivos, começamos a identificar uma relação promíscua. Isto daí é muito complicado. Não podemos de forma alguma admitir que isto siga prosseguindo. Por quê? Porque o resultado é exatamente este, não se cuida daquele transporte, não tem o mínimo zelo, não oferece a mínima segurança daquele transporte e aí acontece desastre, como esse que aconteceu em Paraty, onde um ônibus, com capacidade de transportar 45 passageiros, transportava 81. Resultado: caiu numa barranca e 15 mortes e uma infinidade de feridos. \r\n\r\nAcho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que devemos estar mais atentos, inclusive como membros do Legislativo, fiscalizadores das ações do Executivo, cobrando não só dos empresários de ônibus, mas cobrando também dos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle desse tipo de política que é colocada em prática, nós devemos fazer com que isto aconteça de fato pelo Poder Executivo. \r\n\r\nEram essas as considerações que eu gostaria de fazer. \r\n\r\nMuito obrigado. Um abraço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para lastimar que em pleno Século XXI, se olharmos os jornais dos últimos dias vamos verificar a banalização daquilo que temos de mais precioso, que é a vida. \r\n\r\nSe formos para o continente europeu, por causa da guerra na Síria, são dezenas os acidentes que ocorrem com mortes na travessia dos fugitivos da Síria, que contratam com transportadores clandestinos viagens que não chegarão ao destino. São dezenas e dezenas de mortos, e somente agora a comunidade europeia acorda para o problema a fim de definir uma taxa de migrantes para cada um desses países liderados pela ação da Sra. Merkel, na Alemanha.\r\n\r\nDe outro lado, feriado de 7 de setembro. Número de acidentados nas estradas brasileiras: salvo erro de memória, 92 mortos. Acidente de ônibus em linha municipal, em Paraty, num trajeto de apenas 30 km ligando Paraty a Trindade. Um ônibus municipal em que caberiam só 45 pessoas trazia uma sobrecarga de 81 pessoas. Quase o dobro do que cabia no ônibus. E este, na primeira curva, tomba ou por excesso de peso que pode ter desequilibrado ou porque os freios não conseguiram segurar o excesso de carga, fazendo com que o motorista optasse por tombar o ônibus, em tese, para o lado que ele considerou de menor risco. Resultado, 15 mortos e possivelmente 66 feridos. \r\n\r\nSe isso não é a banalização da vida, não sei mais definir o que é banalização da vida. Fora, novamente, aqueles que morreram neste final de semana da peculiar bala perdida, que na verdade é uma bala achada. Sempre acha, na maioria das vezes, o corpo de um inocente.\r\n\r\nEste é o drama deste último feriadão de 7 de setembro inglório, quando a Presidente da República teve que se esconder na parada militar, atrás de um muro de proteção, de placas, para que o povo não a molestasse com vaias e protestos.\r\n\r\nÉ triste, mas é a verdade, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, quero primeiro fazer este registro. Em segundo lugar, estive hoje, às 11 horas, no Palácio Guanabara, em ato do Governador. S.Exa. assinou o Projeto de Lei, encaminhando para esta Casa a criação do Organismo Metropolitano para coordenar o planejamento estratégico da Região Metropolitana, composto de um conselho diretor, em que terão assento, além do Governador, todos os prefeitos da Região Metropolitana com direito a voz e voto. Ponderando-se o voto pela densidade demográfica de cada um dos municípios.\r\n\r\nHaverá um conselho consultivo formado por 45 profissionais, inclusive com participação popular e uma Secretaria executiva para fazer com que todo o planejamento estratégico da Região Metropolitana possa ocorrer, além do mais, criando-se um fundo contábil para ser o dinamizador dos eventos de organização metropolitana. Essa lei nasce, Sr. Presidente, já que V.Exa. tem base territorial e política em Itaboraí, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que demorou 19 anos para acontecer. Foi fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Lei Complementar da Região Metropolitana, do ano de 1996, que dava esse poder pleno e individual para o Estado. O Supremo Tribunal Federal decidiu que nas questões relativas ao urbanismo, leia-se, transporte, mobilidade, saneamento, comunicação por internet, logística, habitação, uso do solo e outros assuntos correlatos, poderia haver um ente metropolitano, com a participação ativa dos senhores prefeitos da Região Metropolitana. Estou chamando a atenção porque em 2008 fui autor, com o Deputado Rodrigo Neves, de um Projeto de Lei que determinava que o Governo fizesse o plano diretor da Região Metropolitana. Esse Projeto de Lei virou lei, que foi sancionada na primeira gestão do Governador Cabral, que foi a Lei 5192/08 e passados sete anos a nossa proposta vai ganhar corpo depois de, talvez, uns 40 discursos, nesta Casa, sobre este tema. Curiosamente, a licitação internacional, que o Estado fez, para escolher as empresas, que iriam fazer o planejamento estratégico, quando concorreram 17 empresas, foi ganha por um consórcio com o urbanista Jaime Lerner, os arquitetos, que fizeram o plano estratégico de Barcelona e uma terceira empresa consorciada que, se não me engano, é do Ceará. E eu gostaria de fazer um último registro, Sr. Presidente, que Jaime Lerner, em 1975, quando fez a Fusão, há 40 anos, foi nomeado pelo Governador Faria Lima, que foi colocado aqui pela ditadura, como presidente da Fundren, Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana. Ficou pouco tempo nessa função. Desentendeu-se com o Secretário de Planejamento, à época, Ronaldo Costa Couto, e talvez seis meses depois saiu. Passaram 40 anos e ele volta ao Rio de Janeiro para coordenar esse planejamento estratégico pelo consórcio, porque dentro do Estado, quem será o grande coordenador será o arquiteto Vicente Loureiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Olharemos este Projeto com lupa, porque o achamos de importância vital para a Região Metropolitana.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, demais Deputados, na semana passada, o município de Niterói se viu em meio a um debate que, até bem pouco tempo atrás, era menos comum na cidade, acerca da violência policial e das reações de uma comunidade. \r\n\r\nNa terça-feira, uma incursão policial, na favela do Preventório, terminou com um rapaz baleado, um rapaz que usava muletas e que, por isso, teve dificuldades inclusive para correr quando a polícia chegou à favela, e foi baleado. Esse rapaz é um motoboy. Trabalha de carteira assinada numa empresa. Foi alvejado com um tiro de fuzil, que perfurou seu corpo. A comunidade se revoltou. \r\n\r\nPoucas semanas atrás, outra incursão policial também terminou com um jovem baleado. Dessa vez, ao que parece, um jovem envolvido com a venda de drogas no varejo e a comunidade havia ficado resoluta com a situação, introjetando uma visão que nossas autoridades têm tentado apresentar, de que é legítimo alvejar pessoas que estejam cometendo ilegalidades, mesmo que estas não estejam apresentando nenhuma forma de resistência. \r\n\r\nDessa vez, pegaram um trabalhador de carteira assinada, um rapaz de muletas, recuperando-se de um problema na perna. A comunidade não aceitou o ocorrido. Desceu e se manifestou. A polícia agiu com mais repressão - bombas de gás, tiros de borracha -, e o resultado foram três ônibus queimados em frente à estação de catamarã de Charitas. \r\n\r\nHoje, pela manhã, recebi a notícia de que um adolescente foi baleado na favela de Manguinhos, também durante uma atuação da Polícia Militar. Eu trabalhei até o ano passado em Manguinhos, na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz. \r\n\r\nEm 2013, estive dentro da favela de Manguinhos, acompanhando a revolta da comunidade pela morte de um adolescente por uma intervenção da Polícia Militar. A polícia havia feito um cerco a esse jovem, dentro de um beco, matado esse jovem asfixiado, depois alegado que ele estava morto em decorrência de uma overdose de drogas. O corpo foi levado de forma irregular para uma UPA, desfazendo a cena do crime. O rapaz, já morto, foi levado para a UPA. A família não pôde acompanhar o atendimento que estava se dando dentro da UPA e, depois da UPA, saiu com essa mesma definição de que o jovem haveria morrido por overdose de drogas. A pressão foi muito grande. A comunidade apedrejou as unidades da Polícia Militar dentro da comunidade de Manguinhos, e a pressão levou a uma perícia mais independente, que concluiu que o jovem morreu asfixiado.\r\n\r\nPor que eu cito esses dois casos, em Manguinhos, e esse caso ocorrido em Niterói? É porque, infelizmente, no Estado do Rio de Janeiro, continuam sendo banalizados óbitos em decorrência das ações policiais. Continua sendo banalizado que a Polícia Militar entre numa favela, faça uma operação e deixe, como legado, corpos espalhados no chão. \r\n\r\nIsso é inaceitável. Não podemos achar que é natural que a nossa polícia, ao invés de investigar, ao invés de desvendar crimes, se torne, ela também, praticante de atos ilícitos e, portanto, de atos criminosos. Não há outro nome para se dar para uma ação que resulta na morte de uma pessoa inocente que não uma ação criminosa. \r\n\r\nÉ preocupante o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Em Niterói não estávamos acostumados a esse tipo de ação policial até alguns anos atrás. Agora, na cidade, já temos inúmeras áreas que são consideradas áreas onde é repetitiva a intervenção da Polícia Militar, resultando em morte, resultando em tiroteios, ampliando a sensação de insegurança, ampliando a situação de terror a que muitas comunidades já estão submetidas. Podemos falar do Caramujo, podemos falar de Santa Rosa, podemos falar de parte da Região Oceânica, podemos falar do Morro do Preventório. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, em 2014, voltamos a ter um aumento no número de óbitos decorrentes da ação policial, no número de homicídios decorrentes da ação policial. Em 2013 haviam sido 425, em 2014 foram 580 e agora, em 2015, novamente esses números estão disparando. Não podemos aceitar que isso esteja novamente na agenda da nossa política de segurança. Não podemos aceitar que seja normal uma polícia fazer intervenção numa área pobre, numa favela, e justificar como acidente de percurso que jovens estejam morrendo, que pessoas estejam sendo baleadas. Diariamente isso está acontecendo. Diariamente não é acidente de percurso, é o resultado de uma política de segurança pública criminosa, de uma política de segurança pública que banaliza a morte de jovens negros, pobres e favelados. \r\n\r\nNo caso de Niterói, após essa ação da Polícia Militar, nós fomos lá visitar a comunidade. Os meios de comunicação estão cobrindo o que está ocorrendo no Preventório, e a declaração do Comandante Salema, do 12º Batalhão, que cobre a região de Niterói, foi de que é inaceitável que a comunidade proteste como protestou, que deve ter algo por trás daquela manifestação. Eu pergunto ao Comandante, eu pergunto ao Secretário de Segurança: e por trás da atuação do policial que matou um jovem de muletas, porque confundiu com um fuzil? O que há por trás desse Secretário de Segurança, o que há por trás desse Comandante, que banalizam esse tipo de ação policial? \r\n\r\nÉ inaceitável. Não vamos aceitar, calados, que o Governo do Estado, que a Secretaria de Segurança e que uma parcela da sociedade tratem como naturais que operações policiais resultem no extermínio da nossa população jovem, negra e favelada. Não vamos aceitar que um adolescente morra em Manguinhos. Não vamos aceitar que um jovem trabalhador morra no Preventório. Queremos mudanças imediatas na política de segurança, queremos que os comandantes dos batalhões, que as chefias das polícias, que a cabeça da Secretaria de Segurança deixe de banalizar os homicídios causados pela polícia. A Polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata no Brasil e a que mais mata no mundo. Isso não é caso de incompetência, isso não é caso de uma desventura, um incidente. Isso é uma política de extermínio. \r\n\r\nDiscutiu-se aqui, nesta Casa, na semana passada, o relatório da Anistia Internacional, apontando a gravidade desse quadro dos homicídios praticados pela Polícia no Estado do Rio de Janeiro. Os representantes do Ministério Público e da Secretaria de Segurança aqui presentes se prontificaram a ter uma atuação no sentido de esclarecer esses homicídios. Achamos que isso é urgente e que a Secretaria de Segurança precisa parar de fingir que de fato está incomodada com isso e de fato parar de passar a mão na cabeça de quem comete esse tipo de ato. Ou a nossa cúpula da Polícia para de banalizar, em nome do corporativismo, os homicídios decorrentes da ação policial, ou não vamos nunca conseguir nos livrar dessa barbárie que é a violência no Estado do Rio de Janeiro. A Polícia não precisa, o tempo inteiro, estar promovendo tiroteios. Têm denúncias de tráfico de drogas, têm denúncias de ilícitos. Investiga! Faça escutas! Cerque! Mas não promova tiroteios, colocando em risco a vida da população pobre do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão aceitaremos mais nenhum homicídio! Não aceitaremos mais que a nossa Polícia seja responsável por quase 20% dos homicídios acontecidos no Estado do Rio de Janeiro! Para acabar com a violência, é necessário, em primeiro lugar, mudar a política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, nobre Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Já inicio a minha fala concordando com tudo que foi dito pelo Deputado Flávio Serafini. Não sou especialista em Segurança Pública, mas posso dizer que a política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro está totalmente equivocada. \r\n\r\nNesse sentido também, Sr. Presidente, quero dizer que a política está precisando de mais emoção! A emoção é fundamental à política, porque o ser humano é, acima de tudo, também um ser emocional! Não pode ser só racional! \r\n\r\nE, por isso, quero aqui mais uma vez dizer que compreendo as falas do Deputado Jorge Felippe Neto, no sentido de que não podemos ficar só com a frieza das palavras! Claro que, com a emoção, muitas vezes, colocamos um ponto fora de lugar. Mas também o que é fora de lugar? Eu compreendo exatamente e quero dizer que tenho certeza de que não houve nenhum tipo de desrespeito ao Parlamento. Pelo contrário, houve, sim, a defesa do Parlamento, a defesa da importância do Parlamento! Às vezes, vendo nas letras frias, não se compreende, mas houve, acima de tudo, a defesa do Parlamento e da força do Legislativo! \r\n\r\nTemos que defender o Legislativo acima de tudo e demonstrar que cada deputado fica aqui quatro anos, eleito pelo povo. Secretários passam e passarão a qualquer tempo! O secretário é aquele sujeito que dorme no cargo, mas não tem exatamente a garantia de que acordará no cargo! Por isso é um cargo de confiança. Confiança pode ser tomada! Deputado, não! Deputado cumprirá seus quatro anos de mandato, porque isso foi outorgado pelo povo, podendo ser reeleito por algumas vezes, desde que o povo assim decida! \r\n\r\nSei que o assunto que vou trazer à tribuna pode parecer um pouco municipalista, mas ele tem muito a ver com essa grande crise que o Brasil vive hoje. O Brasil vive hoje uma crise que não é resultado só de ontem. É resultado de longo tempo, longo tempo de uma política que foi adotada no sentido de 'tudo para a iniciativa privada e pouco para o setor público'! Esfacelamento do serviço público! \r\n\r\nSou favorável, inclusive, a ter um Código de Defesa do Serviço Público! Vou defender o serviço público, acima de tudo! Vou ser aquele defensor de que o que é público é sagrado e que o Estado nunca terá o objetivo do lucro. O grande lucro do Estado é defender a qualidade de vida. O grande lucro e objetivo do Estado é defender as pessoas. \r\n\r\nTemos uma onda privativista, que de certa forma foi até ponderada e freada pelos anos de Governo do PT - há que se reconhecer -, o que não quer dizer também que essa sangria desatada parou! Porque aí vem a história das OSs, e é um grande engano achar que OS não visa a lucro. OS visa a lucro, sim! \r\n\r\nNinguém faz nada absolutamente de graça, numa relação de mercado. Há sim a preocupação e a opção por lucros. Por isso já me coloco aqui, de antemão, contrário à lei que esta Casa votará, nesta semana, com relação às OSs no meio ambiente. Sou contra OS no meio ambiente, sou contra OS na saúde, sou contra OS em qualquer setor público, porque o sujeito é eleito para defender o que é público e, quando chega lá, passa para a iniciativa privada. Passa o seu salário também. Afinal de contas, era a sua função. \r\n\r\nMas sem ser aqui aparentemente muito extremista, o assunto que trago é a questão da privatização do estacionamento rotativo em Nova Friburgo. \r\n\r\nÉ inadmissível. Sou totalmente contrário. Primeiro ponto, por ser a entrega do que é púbico ao privado e, segundo ponto, da forma como está sendo conduzida. É uma decisão de gabinete. Isso já estou até acostumado com o atual governo em Nova Friburgo, que só decide tudo dentro dos palácios, acerca da vida de cada friburguense ou daqueles que adotaram aquela terra. Agora, a história é a seguinte: tenho que fazer essa denúncia para todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Prefeito de Nova Friburgo quer entregar as vias da cidade, e olha só, Deputado Dr. Julianelli, que situação, a empresa que vencer a licitação proposta pelo Prefeito terá 90% do que for arrecadado. Para piorar, no que a empresa vai investir? As vagas já existem. Então, não terá que fazer nenhum tipo de investimento ou de grande investimento; 90% ficam com a empresa, só 5% ficam com a Prefeitura, porque os outros 5% vão diretos para a empresa de ônibus a título de Fundo de Compensação Tarifária, para diminuir a passagem do ônibus. Isso é um absurdo, essa denúncia não pode passar em branco e todo o Estado do Rio de Janeiro deve saber que em Nova Friburgo há um governo entreguista, que está vendendo a cidade. E isso eu não posso admitir. Eu não vendo minha cidade. \r\n\r\nPor isso estou nas ruas com uma grande campanha que, em apenas um dia de recolhimento de assinaturas, já tem quase duas mil pessoas que também estão se unindo a nós dizendo: “Eu não vendo a minha cidade.” \r\n\r\nSe não bastasse esse absurdo já apresentado, imaginem vocês se amanhã ou depois, quisermos fazer uma mudança paisagística na principal Avenida da cidade, a Alberto Braune, não se poderá fazer, porque a empresa deverá ter a garantia de três mil vagas de estacionamento. Num momento de crise econômica, ampliando esse estacionamento para todo o Município, não apenas no centro da cidade. \r\n\r\nNo Bairro Fonte da Saudade que é a porta de entrada de Nova Friburgo, há um grande polo de moda íntima, onde vão os turistas e os próprios friburguenses, não há cobrança de estacionamento, mas com essa medida, passará a ter cobrança de estacionamento, prejudicando um comércio que já vem combalido por conta da entrada do produto chinês, e por conta da crise econômica que o Brasil vive. \r\n\r\nEm momento de crise econômica não se toma esse tipo de medida. E pior, se fosse a própria Prefeitura administrando, até que se admitia. Para piorar a situação, serão gerados apenas 50 empregos, o que é muito pouco para uma empresa que irá ganhar R$ 30 milhões por ano. \r\n\r\nE pasmem, o valor que será arrecadado de R$ 30 milhões por ano, pela empresa - porque só ficará com a Prefeitura 1 milhão e meio por ano - é maior do que a Prefeitura de Nova Friburgo, hoje, arrecada com o IPTU, que é o principal imposto do município.\r\n\r\nNão consigo entender, e a pergunta fica no ar: a quem de fato interessa essa privatização? \r\n\r\nNão quero aqui, insinuar nada, mas é um péssimo negócio para o Município. Isso é. Enquanto isso, a Prefeitura de Nova Friburgo, o atual Prefeito, fica dizendo que não tem dinheiro para aplicar na saúde, fecha creche, as ruas da cidade todas esburacadas, a cidade em total abandono. \r\n\r\nEsses R$ 30 milhões que a Prefeitura poderia estar arrecadando nos ajudaria e muito em dar a volta por cima no Município, em poder fazer diferente do que temos vivido. É preciso fazer correção de percurso.\r\n\r\nNão vou descansar, não vou dar ré nessa questão da boa pressão e da pressão popular, da pressão das ruas, porque é um movimento acima de tudo apartidário. Não é um movimento do Deputado Estadual Wanderson Nogueira, é um movimento do cidadão que quer junto com todos os demais friburguenses, de sangue e de coração, mudar esse sentido, garantir a liberdade da cidade, garantir o seu futuro e impedir que mais uma concessão pública seja dada.\r\n\r\nAté hoje, Nova Friburgo paga um grande preço pela privatização da água e do esgoto. A população sofre e reclama com esse tipo de privatização. E o pior é não aprender com o passado. \r\n\r\nA experiência passada já demonstra que a forma adotada pelo atual governo de não ouvir as pessoas é equivocada e que entregar a Cidade é um equívoco, é um absurdo. \r\n\r\nVenho aqui sabendo, claro, que esta é uma tribuna para falar do Estado do Rio de Janeiro, mas Nova Friburgo é uma partícula importante deste Estado. Assim como subi a esta tribuna para dizer que não concordo com a privatização da água e do esgoto na Cidade de São Gonçalo, não concordo também com a privatização do estacionamento rotativo em Nova Friburgo.\r\n\r\nNa Baixada Fluminense, quando se privatiza água e esgoto, sabe-se que há realmente um grande investimento. Até dá para descer pela goela, ainda que desça quadrado. Mas privatizar algo em que não se faz nenhum investimento, que não gera emprego e cujos 90% do recurso arrecadado ficam com a empresa privada e apenas 5% com a Prefeitura é realmente desproporcional, descabido e inaceitável. \r\n\r\nPor isso eu digo a este Parlamento que espero que o Estado do Rio de Janeiro, de uma maneira geral, possa colaborar de forma unida. Eu não vendo minha Cidade e por isso assino esse manifesto. Quem quiser assinar o manifesto, está numa petição pública on-line. No meu site dá para ter o link, por meio das redes sociais. \r\n\r\nPrecisamos corrigir uma rota, Deputado Waldeck, e, acima de tudo, sair dessa onda privativista, porque a crise que o Brasil vive hoje é resultado de uma política adotada no passado. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Deputado Wanderson Nogueira, eu não sou friburguense, mas, como Deputado Estadual e cidadão deste Estado, gostaria de subscrever esse documento encabeçado por V.Exa.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Deputado Waldeck. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Um abraço!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Dr. Sadinoel, ora presidindo esta Sessão.\r\n\r\nSrs. Deputados e Deputadas, essa fala do Deputado Wanderson Nogueira sobre o estacionamento rotativo, feito e primeiramente decidido sem participação da sociedade, cabe perfeitamente na minha Cidade de Resende - lá, com um agravante: os parquímetros não emitiam nota fiscal. As pessoas eram multadas por estar estacionadas além do tempo permitido e não tinham outra pessoa a quem reclamar se não o Vaticano. Ainda bem que a população foi adiante, se posicionou. Agora, parece que uma solução vai ser dada. \r\n\r\nDe qualquer maneira, outra onda de privatização já se faz, agora encabeçada pela privatização do lixo na Cidade de Resende. O Prefeito publicou um decreto falando sobre a privatização do lixo. O que eu entendo, Deputado Sadinoel, apesar de ser radicalmente contra as privatizações em princípio, é que essas discussões precisam ser feitas com a sociedade. \r\n\r\nHá a situação dos catadores de lixo, de cuja importância V.Exa. sabe, há a situação das taxas que serão pagas pela população. Isso, obrigatoriamente, tem que ser discutido com toda a sociedade e não pode ser fruto de um decreto de um Prefeito cujo mandato terminará no próximo ano.\r\n\r\nQual o direito de se admitir uma concessão de 25 renovada por mais 25 anos - portanto, 50 anos - para uma pessoa que está terminando o mandato? Qual o direito de decidir a propósito de um assunto de tal importância dessa maneira? \r\n\r\nNa época em que eu era Vereador, saiu essa discussão por três vezes. Na primeira vez, numa situação interessante, o Presidente da Câmara à época falou: “Vamos discutir lixo.” Terminada a Sessão, com meia dúzia de gatos pingados, ele disse que o prefeito já podia lançar o edital para a privatização. Fizemos uma mobilização para discutir mais, colocando outras maneiras de tratar o lixo, e marcar a segunda audiência pública - que ocorreu numa sexta-feira, véspera de Carnaval. Mobilizamos a sociedade, enchemos a Câmara e evitamos a privatização nos moldes como está sendo feita. Marcaram a terceira audiência pública no subúrbio, à noite; mesmo assim, conseguimos mobilizar. Isso ficou adormecido e agora volta na forma de Decreto presidencial.\r\n\r\nSei que essas situações realmente interessam a determinadas pessoas; são privatizações feitas dentro dos 'quartinhos', dentro de espaços limitados em que só se manifestam aqueles que têm algum interesse. Um exemplo, infelizmente, é a cartelização dos CTRs - Centros de Tratamento de Resíduos -, o que provavelmente será comprovado a partir da investigação desta Casa. \r\n\r\nNão quero ser o dono da verdade, de maneira alguma, mas precisamos discutir com a população quando os assuntos são de extrema relevância para ela. Fazer a coisa de maneira açodada ou às escondidas não representa e nunca representará a vontade da sociedade. \r\n\r\nHoje tivemos um dos encontros do Fórum de Desenvolvimento do Rio de Janeiro para discutir medidas e maneiras capazes de favorecer a indústria automobilística no Sul do Estado, que tem passado por um período de muita dificuldade com a queda de mais de 40% nas vendas de caminhões e ônibus e de mais de 20% nas vendas de automóveis. \r\n\r\nSr. Presidente, o modelo econômico de incentivo à indústria do automóvel foi uma decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de subsídios, ao qual os municípios daquela região também aderiram, dando subsídios que favoreceram a vinda de empresas do setor. \r\n\r\nDurante a reunião do Fórum um ponto me preocupou: discutiam-se maneiras de ajudar, e entendo que devemos ajudar, mas considerando que o Governo incentivou a vinda dessas indústrias. \r\n\r\nVivemos um momento de crise, muito mais uma crise política do que econômica, com reflexos diretos da economia fluminense e reflexos bem agudos na economia do Sul do Estado, atualmente calcada na indústria automobilística. Há que se pensar em políticas para ajudar o setor; há que se pensar em maneiras de socorrê-lo. \r\n\r\nMas minha grande preocupação é que, em momento algum, se fala no fato de o trabalhador perder o emprego; ele virou um número - “tantos por cento vão ficar desempregados”. Não estamos pensando no trabalhador como chefe de família, diretamente afetado. Falamos em diminuição na arrecadação de impostos, na queda nas vendas de automóveis, de caminhões e ônibus, e isso é importante porque faz a economia girar, mas precisamos obrigatoriamente priorizar, acima de qualquer coisa, o emprego daquele trabalhador, o emprego daquela pessoa que vive daquele trabalho e que foi incentivada pelo próprio Governo Estadual e Federal. Isso é muito importante ser lembrado. O trabalhador não pode virar um número nesse processo. Ele tem que ser e se manter sempre como prioridade nesse processo. Tudo tem de ser feito em função dessa prioridade. É assim que eu entendo que nós teremos uma atitude para que realmente se solucione o problema. Já vou dar um aparte a V.Exa., Deputado Waldeck. \r\n\r\nEu entendo também que essas empresas, Nissan, MAN Latin American, Peugeot, Citroën, elas precisam também entender esse processo. O lucro delas é importante, mas está na hora de pensar numa diminuição do percentual desse lucro a fim de garantir que esses trabalhadores deixem de ser números e passem a ser realmente pessoas. Concedo um aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Deputado Dr. Julianelli, quero brevemente apartear V.Exa. neste momento, porque também estive de manhã participando da agenda importante do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro sediado na Alerj, e que teve como tema central a indústria automotiva no Sul Fluminense.\r\n\r\nÉ um setor importantíssimo, representa 23% do PIB industrial brasileiro, e do PIB total bate 5% ou 6% de expressividade. Portanto, é um tema da maior importância do ponto de vista econômico e social, como lembrou V.Exa.\r\n\r\nQuero apenas lembrar que a agenda de hoje, muito concorrida e com debates de alto nível, estimulam que não percamos de vista aquela agenda que já tínhamos programado da Comissão de Trabalho, e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, uma agenda conjunta já aprovada inclusive na Comissão de Economia, Indústria e Comércio e acho que também na Comissão de Trabalho, para que façamos no Sul Fluminense uma Audiência Pública, uma reunião de trabalho dessas duas Comissões ampliando o debate muito qualificado que se deu aqui hoje. \r\n\r\nAcho que termos feito esse debate na Alerj foi algo muito importante, mas ele não esgota nem substitui uma agenda na própria região Sul Fluminense sobre este tema. O debate hoje até estimulou, jogou lenha nessa fogueira, no melhor sentido da expressão, para que as Comissões de Trabalho e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio possam juntas, como havíamos planejado, aprofundar esse debate do ponto de vista econômico e social em relação ao Cluster automotivo da região Sul Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Muito obrigado pelo seu aparte. Concluindo minhas palavras, entendo que essa agenda vai ser de extrema importância no Sul Fluminense. A única ressalva que eu acrescentaria, não seria bem uma ressalva, seria importante também a participação do trabalhador e das representações de classe nessa discussão e nesse processo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para dizer da minha alegria por ter participado hoje de parte da reunião do Fórum de Desenvolvimento que ocorreu aqui neste plenário, onde em pauta estava a discussão da região Sul Fluminense no que diz respeito ao desenvolvimento da indústria automobilística, a legislação de incentivos.\r\n\r\nE nessa reunião foi anunciado que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, concluiu um estudo a ser apresentado a este Parlamento e o Presidente Jorge Picciani, automaticamente, convocou uma nova reunião do Fórum para o dia 16, próximo, a fim de termos um debate específico sobre as mudanças e a democratização da lei de incentivo fiscal, Lei Rosinha, ex-Lei Rosinha, ex-Lei Cabral, e hoje Lei Pezão. \r\n\r\nE falo da alegria deste anúncio porque, desde que aqui chegamos, neste Parlamento, na legislatura passada, todas as Mensagens que tratam da lei de incentivo fiscal, nós emendamos, incluindo a nossa região. Da mesma maneira, todos os demais Deputados das cidades e dos Estados que não estão incluídos na lei de incentivo, também o tem feito. Porque, infelizmente, desde a Lei Rosinha, nós viemos praticando, neste Estado, uma injustiça muito grande. Primeiro, veio aquela concorrência desleal entre os municípios; depois, a ausência de critérios técnicos para incluir novos municípios na lei de incentivo. Tudo isso foi gerando um desequilíbrio muito grande e os municípios, que foram sempre excluídos, vêm lutando, sistematicamente, para que pudéssemos ter esse momento, do Estado ser discutido por suas virtudes regionais, por sua potencialidade, por sua vocação, e que não houvesse o desequilíbrio de uma legislação que permitisse que o ICMS de uma empresa instalada em Cabo Frio, minha cidade, seja na casa de 18%, 19%, e numa empresa instalada no Município de Itatiaia, o ICMS seja de 2%. \r\n\r\nEvidentemente que quando olhamos essa realidade, a empresa não vai levar em consideração que Cabo Frio está mais próximo de Macaé, do Norte, Noroeste, que tem o aeroporto, que tem um porto, que tem uma rodovia, como a Via Lagos, ligando direto a BR-101, duplicada, que está a 1h30 minutos do Porto do Rio de Janeiro. Nada disso é levado em consideração. Apenas o aspecto tributário pesa. E isso promoveu uma desordem no Estado, de forma que, algumas regiões se desenvolveram muito, amparadas nessa legislação, e outras passaram por um processo de esvaziamento econômico. \r\n\r\nEntão, agora, chega a oportunidade de discutirmos uma legislação que equilibre. E esse debate, do dia 16, ele vai ser muito importante. Já estou mobilizando as cidades - Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Araruama. A Deputada Márcia Jeovani também está mobilizando a sua cidade, para que possamos promover aqui um debate que leve em consideração também, Deputado Waldeck, aquilo que já foi favorecimento para determinadas regiões. Nós não vamos alcançar a igualdade tratando de forma igual os desiguais. É preciso que tratemos de forma desigual para que possamos alcançar a igualdade. E tratar de forma desigual hoje é olhar aquilo que os nossos municípios deixaram de ganhar ao longo do tempo, perdendo para essa concorrência desleal. \r\n\r\nPrecisamos criar uma legislação que estimule, que incentive o desenvolvimento naquelas regiões onde não foi alcançado até aqui, quer pela Lei Rosinha, quer pela Lei Cabral, quer pela Lei Pezão, com qualquer forma de incentivo. Para isso nós temos um critério claro e absoluto. Não só a não nominação dessas cidades nas legislações vigentes, como também o próprio cadastro da Secretaria de Fazenda que mostra onde as empresas se instalaram. E mostra uma migração de empresas das regiões não contempladas com essa legislação que trata dos incentivos para a geração de emprego. \r\n\r\nHoje nós vivemos uma crise extremamente complicada e difícil em razão da queda na receita dos royalties do petróleo. É preciso que se diga, e nós temos discutido isso aqui na comissão especial que apura perdas nos municípios, e eu tenho discutido isso lá na minha cidade, que esta perda não é temporária; ela é real. Nós temos uma discussão em Brasília da questão dos royalties do petróleo, que já sabemos que vamos perder, os municípios produtores. \r\n\r\nNós temos em vigor uma nova legislação para os novos campos a serem licitados no pré-sal que muda o regime de concessão para partilha. Nesta mudança nós não temos as parcelas trimestrais de participação especial que engorda o orçamento de municípios produtores. \r\n\r\nNós temos uma realidade dos campos cansados de petróleo que não recebem investimento para a sua revitalização, fazendo uma produção cada vez mais decrescente. Nós temos uma opção estratégica, geográfica, de exploração da camada pré-sal que avança em direção ao sul, deixando a direção norte inerte para o desenvolvimento do pré-sal. \r\n\r\nIsso nos traz um horizonte, nos próximos 15, 20 anos, de esvaziamento econômico da região Norte-Noroeste e Baixada Litorânea. Como compensar isso? Com uma legislação de desenvolvimento para promover equilíbrio. O estímulo à geração de empregos, o estímulo à instalação de empresas, olhando o futuro com a perspectiva de que o nosso Comperj vai funcionar a partir de 2017, e ali possamos instalar empresas satélites geradoras de emprego. Então, é com esse olhar que nós estamos mirando esta reunião do dia 16. \r\n\r\nE digo que há imensa alegria porque pela primeira vez a equipe técnica de Governo se dedicou a uma pesquisa, ao trabalho científico que vai nortear a construção de uma legislação que trate das desigualdades do Estado e que dê a todos os municípios a oportunidade de desenvolvimento. É hora dos municípios que se mantiveram ausentes do debate sentarem à mesa, virem a este Parlamento e participarem ativamente. \r\n\r\nPara isso, nós vamos mobilizar a rede social, vamos mobilizar os Legislativos municipais porque esse debate é o debate mais importante que se pode travar neste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é nobre Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma política que está sendo votada no Congresso Nacional me remete a analisar alguns aspectos da Operação Lava Jato. Primeiro, é preciso dizer que o Supremo Tribunal Federal, já colhidos os votos da maioria dos Ministros do Supremo, já entendeu que contribuição de pessoas jurídicas, contribuição de empresas é inconstitucional.\r\n\r\nO Ministro Gilmar Mendes, desde abril do ano passado, está sentado sobre um pedido de vistas. E mesmo já estando derrotado, caso o seu voto contrarie os argumentos expendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, argumentos já acolhidos pela maioria dos Ministros, mesmo assim, não mudará o resultado.\r\n\r\nO entendimento da OAB se alicerça no princípio de que os grandes conglomerados econômicos, as grandes empresas desequilibram o pleito porque quase que aniquilam o indivíduo e o processo eleitoral torna ou deveria tornar iguais, rigorosamente iguais todos os eleitores, qualquer que seja sua condição social.\r\n\r\nEu me lembro que, por vezes, em debates, eu dizia - só existe um dia no Brasil em que todos são iguais: é no dia da eleição; porque cada um só tem um voto. Não há nenhum cidadão que tenha dois. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil, com argumentos os mais exaustivos e procedentes, demonstrou que a contribuição de pessoas jurídicas desigualava as pessoas no pleito.\r\n\r\nMas somos forçados a reconhecer que a contribuição de pessoa jurídica, das grandes empreiteiras, dos grandes grupos econômicos, dos grandes bancos gerou uma promiscuidade, e não gerou uma promiscuidade exclusivamente em relação a candidatos ou partidos políticos que eventualmente estão no poder. Gerou uma promiscuidade. Isto é, é preciso que haja o reconhecimento sereno de que as normas em vigor precisam ser modificadas.\r\n\r\nNão é possível continuar mantendo algo que não só desequilibra o pleito, mas cria uma promiscuidade. E não apenas no Poder Executivo, mas nos demais Poderes. Somente para efeito de exemplo, vamos admitir que, no Poder Judiciário, haja a contratação de grandes obras, com licitações adrede preparadas, e, depois, a empreiteira vitoriosa receba a indicação de contribuir para tal ou qual campanha. Até o Ministério Público pode fazer isso.\r\n\r\nO primeiro reconhecimento sereno é de que esse modelo está completamente falido, sem nenhum moralismo, mas reconhecer que está falido. E aí, na chamada reforma política, a Câmara dos Deputados resolve patrocinar, por sua maioria, a contribuição de pessoas jurídicas. Remetida a matéria ao Senado, o Senado assume uma posição contrária, acolhendo argumentos expendidos pela OAB.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, vem a operação Lava Jato, e temos os delatores. Aliás, os delatores não querem ser chamados de delatores. Estão entendendo que a delação é algo pejorativo. Eles querem se apresentar aos olhos da sociedade como criminosos arrependidos que estão colaborando com a Justiça. Tudo bem, é compreensível.\r\n\r\nSr. Presidente, Senhores Deputados, não podemos, de forma alguma, selecionar na delação aquilo que me convém política ou partidariamente. Então, vamos pegar o tal do coordenador do cartel, da UTC, Ricardo Pessoa. Ele diz que contribuiu para determinados partidos e para determinados candidatos. Contribuiu de acordo com a lei? E eu vou citar os nomes.\r\n\r\nA contribuição para o Partido dos Trabalhadores está sendo vista como decorrente de extorsão. Mas e a contribuição para outros partidos? Pelo mesmo contribuinte, pelo mesmo doador da campanha, mas vamos pegar nominalmente. O Senador Sérgio Guerra, já falecido, foi acusado de ter recebido dez milhões para abafar uma CPI anterior relativa à Petrobras. Como ele faleceu, a Procuradoria da República resolveu propor o arquivamento. Mas ele recebeu aquele dinheiro só para ele? Quem é do partido dele que integrava aquela CPI? A CPI foi sepultada à época.\r\n\r\nTrago agora o nome do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Quero, de antemão, dizer que o conheço, conheço a trajetória de vida, conheço a trajetória de luta e respeito o Senador Aloysio Nunes Ferreira, mas ele próprio e o PSDB, partido dele, não podem deixar de reconhecer que estão no mesmo balaio, no mesmo saco de gatos.\r\n\r\nO Senador Aloysio Nunes Ferreira não pode dizer que, pelo fato de não estar no poder, ou o partido dele, a contribuição para ele veio do ganho lícito auferido pelo doador. Não pode, e nem o PSDB.\r\n\r\nEntão, temos a mesma empreiteira, ou a mesma empresa, doando para partidos e candidatos diversos. Não dá para distinguir. Não dá para dizer que esta doação foi legal, e que esta foi produto de extorsão. E, mais, o mesmo delator ainda diz que doou por fora; doou uma parcela na contribuição explícita, de acordo com a lei, e deu por fora.\r\n\r\nComo é que eu vou entender ou aceitar, que esse delator fala a verdade em relação a alguns delatados, e mente em relação a outro? Ou o depoimento todo, ou a delação toda é acolhida como verdadeira, cotejada com outras provas ou não há saída.\r\n\r\nSr. Presidente, sou obrigado a dizer que é compreensível a posição assumida pelo ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Se transformou agora no grande conspirador, aliás, escrevendo regularmente no jornal O Globo; pregando claramente uma espécie de golpe. Claramente! Ele pode querer assumir uma autoridade política, como ex-Presidente da República e um grande intelectual, mas não tem autoridade moral. Porque foi na gestão dele, como Presidente da República, que comprovadamente a Emenda da reeleição foi aprovada com a cooptação, com a compra de votos no Congresso Nacional. Isto está comprovado!\r\n\r\nEmbora o Sérgio Motta já tenha falecido, aliás, o PSDB tem sido alcançado por um dos Cavaleiros da Apocalipse, a Morte, mas para a sua proteção. Sérgio Guerra morreu, Sérgio Motta também morreu. Aliás, não quero fazer referência a esse nome não, para não trazer para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos, primeiro, exigir o aprofundamento das investigações, não caça às bruxas, e defender a punição de todos aqueles que comprovadamente tenham cometido crimes. Mas o que não podemos, é deixar de reconhecer que este modelo está falido. E ele tem que ser modificado para que essa promiscuidade, esse desequilíbrio do pleito, a compra de mandatos e a influência do poder econômico, não permaneçam ilegitimando as Casas Legislativas, permitindo que nelas a composição se dê por meio do peso do poder econômico.\r\n\r\nNão falo nem da máquina administrativa, porque o partido ganha a eleição e usa a máquina. Eu digo o peso do poder econômico, o investimento feito por quem não tem interesse público, não está preocupado com o bem-estar social e quer simplesmente acumular, acumular, acumular em detrimento do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos presentes que nos assistem pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, eu quero fazer alguns apontamentos e serei breve em todos eles. Quero, sem dúvida, iniciar me solidarizando com as famílias das dezenas de pessoas feridas e dos 15 mortos nessa tragédia de Paraty neste feriado ampliado do 7 de Setembro. É lamentável, como diz a mãe de uma das vítimas fatais, que esses jovens tenham saído de casa de ônibus ou de carro e agora retornem para as suas famílias em caixão. Então, quero fazer um registro pesaroso, solidário como já fizeram os Deputados que me antecederam e, naturalmente, dizer que esperamos que as autoridades policiais, que o Ministério Público apurem as responsabilidades. Esta empresa Colitur já se sabe que incorrera em outros tipos de problemas, de erros, enfim, de capacidade técnica. É preciso, portanto, que se apurem as responsabilidades, seja dessa empresa, seja das autoridades competentes para fazer a fiscalização técnica dos veículos usados por essa empresa, seja das autoridades competentes responsáveis por fazer a fiscalização do registro da autorização para que essa empresa opere a linha em que se deu essa tragédia de grandes proporções. Feito aqui este registro, naturalmente, as apurações e os resultados das investigações não vão aplacar a dor das famílias enlutadas, mas é preciso que isto não se repita e para que não se repita as autoridades constituídas devem cumprir o seu papel investigativo e ao mesmo tempo os responsáveis, quem quer que sejam, devem pagar no mais absoluto rigor da lei.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero também fazer agora um registro que me parece muito importante, porque hoje se celebra o Dia Internacional da Alfabetização. Esta é uma data instituída pela Unesco, pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, com objetivo justamente de propagar esta que é uma prática absolutamente fundamental, a prática de alfabetizar, de modo que se garanta este direito rudimentar de cidadania, que é a apropriação da leitura e da escrita. Quero aqui, portanto, neste Dia Internacional da Alfabetização, me congratular com meus colegas professores e, sobretudo, professoras, já que no professorado brasileiro esta etapa de escolaridade está de um modo geral sob a responsabilidade de mulheres, jovens, idosas, de média idade, enfim, mulheres com perfis dos mais variados do ponto de vista etário, socioeconômico, de origem sociocultural, mas, são, sobretudo, as mulheres educadoras que garantem na educação da escola brasileira o processo de alfabetização, nesse momento também quero também, fazendo alusão a esta data, a esta efeméride internacional, fazer a menção ao pacto nacional pela alfabetização na idade certa, o PNAIC, que é uma política pública da esfera federal instituída no início dos anos 2010 e 2012, mais precisamente com o objetivo de articular Estados, municípios, Distrito Federal, universidades, em torno de um único propósito, Presidente Dr. Sadinoel, V.Exa. que luta muito pela Educação no Município de Itaboraí. Esse propósito é o de garantir que as crianças até oito anos de idade possam ter garantido o seu processo de alfabetização.\r\n\r\nSabemos que alfabetização é um processo muito mais longo. Sabemos que ao longo do Ensino Fundamental ainda há estudantes vivendo o processo de alfabetização. Sabemos que até no Ensino Médio temos estudantes com graves lacunas, graves handicaps no que tange à apropriação da leitura e da escrita. Mas há um período identificado por especialistas, por pesquisas feitas pelo mundo inteiro, que asseguram que nesta etapa, na faixa dos seis aos oito anos, se dá o momento mais propício, crucial para que a alfabetização se processe, se desenvolva nas crianças. Isso será vital para o desenvolvimento do seu percurso escolar até o Ensino Superior, eu diria até a Pós-Graduação. Isso acontece nesse momento, Dr. Sadinoel, nesta etapa que é feita com crianças na mais tenra idade, mas ela tem o potencial de repercutir, se for bem desenvolvida ou, se for atropelada, tem o potencial para repercutir em toda trajetória escolar dessa criança, depois desse adolescente, desse jovem, ao longo da sua trajetória de escolarização.\r\n\r\nPortanto, quero também me congratular com as universidades, inclusive as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, envolvidas no Pnaic. Quero aqui cumprimentar a coordenadora do Fórum Nacional do Pnaic, Professora Elaine Constant, da Faculdade de Educação da UFRJ, e defender que o Pnaic siga sendo essa política de estado, duradoura, que envolva a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e as universidades no que se refere a essa meta, que é uma meta do Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nO Plano Nacional de Educação, que é uma lei federal em vigor desde o ano passado, define, na sua Meta nº 5, metas arrojadas de abolição do analfabetismo no território nacional. É uma nova abolição, eu diria. Aí cito livremente o Senador Cristovam Buarque que faz menção a esse processo como a nova abolição - acho que ele tem razão ao usar essa metáfora. Então, queria fazer o registro do Pnaic, nesse Dia Internacional de Alfabetização.\r\n\r\nQuero também registrar, fazendo esses vários apontamentos que anunciei, a importante audiência pública que a nossa Comissão de Economia, Indústria e Comércio realizou na semana passada, em Niterói, em torno da crise do setor naval. Nesta audiência pública reunimos os vários atores implicados no processo: a Prefeitura de Niterói, representada por sua Secretaria de Indústria Naval e de Desenvolvimento Econômico; o Estado, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico; o Sindicato dos Metalúrgicos; a Confederação Nacional dos Metalúrgicos; a Federação Única dos Petroleiros; a Central Única dos Trabalhadores; a Universidade Federal do Rio de Janeiro, representada pelo grande especialista em economia fluminense, Professor Mauro Osório. Infelizmente, não podemos contar, para surpresa geral, com a representação da Petrobras. De qualquer maneira, foi muito importante a audiência, na qual seis pautas se sobressaíram.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a necessidade de reabertura do Estaleiro Mauá, face às 3.500 demissões já infelizmente efetuadas. E aí não se trata, quero dizer claramente, apenas da reabertura do estaleiro, mas se trata de discutir uma nova controladoria para esse estaleiro, porque os empresários que controlam o Estaleiro Mauá, decididamente, não têm compromisso com a indústria naval. São empresários que atuam em vários setores, atuam na indústria naval, mas atuam também em vários setores da economia e, portanto, não são vinculados, não são dedicados, não são apaixonados, não bate no coração desses empresários o pulsar da indústria naval, que é marca da economia fluminense, da economia brasileira.\r\n\r\nQuero citar também a solução para o Estaleiro Brasfels, e vou concluir. É muito importante para o Estaleiro Brasfels, a assembleia já discutiu, e estamos ainda aguardando o repasse de recursos da Transpetro, via Sete-Brasil, para que o Estaleiro Brasfels receba o que tem direito pelos serviços já prestados. Até então o estaleiro vem se mantendo pelos recursos enviados por sua matriz em Singapura, mas isso tem limite, e são cerca de 8 mil empregos, como discutimos na CPI da Petrobras da Alerj, que estão em jogo.\r\n\r\nA questão das plataformas contratadas ao Estaleiro Jurong, no Espírito Santo, e que já declarou que não poderá realizá-las. Elas poderão vir para o Rio de Janeiro. São duas plataformas já encomendadas para o Estaleiro Brasas, que tem expertise no setor, que está com sua capacidade se tornando ociosa; as encomendas já feitas já estão concluídas, e nós poderemos trazer para o Rio de Janeiro mais essas duas encomendas que podem garantir a presença de milhares de empregos ao longo de dois, três, quatro anos no nosso Estado.\r\n\r\nTambém a questão da dragagem do Canal de São Lourenço, fundamental para os estaleiros que trabalham com reparo naval. Nós temos um problema grave de assoreamento. É preciso garantir a dragagem do Canal de São Lourenço e estamos aguardando o licenciamento ambientalpor parte do Inea.\r\n\r\nQuanto à questão da conclusão das obras da Refinaria do Comperj, já tratamos disso na Alerj - 82% de obras já avançadas. É preciso concluir.\r\n\r\nPor último, que o Brasil como um todo - não só o Rio de Janeiro - se volte mais, Deputado Dr. Sadinoel, e com mais cuidado e mais zelo, para a nossa navegação de cabotagem. Essa navegação nacional de porto a porto, em mares e em rios, feita em vários países, como Alemanha e Estados Unidos por navios de bandeira apenas nacional. O Brasil não cuida disso. Não tem uma navegação de cabotagem protegida pela legislação federal. É importante que tratemos disso.\r\n\r\nEntão, a audiência foi muito importante. Tratamos de temas que eu diria cruciais para a economia do nosso Estado e do Brasil.\r\n\r\nFinalizando, quero pedir a V.Exa. que faça publicar como parte de meu discurso esta carta aberta, na íntegra, da comunidade do Preventório. Na semana passada eu assomei à tribuna para discutir a tragédia que aconteceu no Preventório. Foi no dia 1º de setembro. A comunidade organizada do Preventório fez uma carta aberta em que se chama as autoridades e a sociedade do Rio de Janeiro para uma assembleia popular, no dia 16 de setembro, às 18 horas, em defesa da paz e por mais direitos.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que desse como lida essa carta aberta e fizesse anexar ao meu discurso de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Desde já, deferido, Deputado Waldeck.\r\n\r\n“CARTA PÚBLICA CARTA PÚBLICA AO GOVERNADOR DO ESTADO LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA JOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nTodos à Assembleia Popular do Preventório. Em Defesa da Paz e por Mais Direitos. \r\n\r\nO Morro do Preventório se formou no entorno de dois equipamentos públicos: o Preventório Paulo Cândido e o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. Os primeiros moradores eram trabalhadores destes equipamentos, pescadores e retirantes. O Preventório sempre foi uma comunidade tranquila. Muitos equipamentos públicos foram construídos ao longo de décadas na comunidade: três escolas, uma creche, unidade do Corpo de Bombeiros, dois módulos do Médico de Família, delegacia, quadra poli esportiva, centro comunitário e uma unidade do batalhão móvel (que funcionou até o mês de agosto do corrente). Recebemos, há 06 (seis) anos, um investimento de R$ 22 milhões do PAC, que permitiu a construção de 248 apartamentos para a comunidade, além de ações de saneamento e de contenção de encosta. Tudo isso só foi possível, em grande medida, graças à mobilização, à organização e à capacidade de luta social da população do Preventório. Diante de tantos investimentos do poder público e de sua ótima localização, num bairro litorâneo da zona sul, com transporte para todas as regiões da cidade e para o Rio de Janeiro, a comunidade do Preventório tornou-se a maior concentração de famílias de origem popular da cidade de Niterói, contando hoje com mais de 12 (doze) mil moradores. \r\n\r\nEm contraste com esse quadro, o dia primeiro de setembro de 2015 tornou-se um dia triste, que entra para a história da comunidade do Preventório. Nesta data, aconteceu nossa maior manifestação, fruto da mobilização da comunidade em defesa do jovem Felipe Oliveira Pina (25 anos) e de todas as vidas da comunidade. O jovem Felipe foi alvejado gravemente por três tiros, durante uma operação policial na comunidade. Felipe, um jovem trabalhador, estava de licença médica, pois sofrera um acidente e andava de muletas. Segundo relatos de moradores, os policiais confundiram suas muletas com uma arma de fogo e, por essa confusão, foi baleado: mais uma vez, numa comunidade popular, a polícia atirou primeiro e perguntou depois. Além de Felipe, outras duas pessoas da comunidade foram também baleadas, de raspão, por projéteis. Os moradores que estavam no local disseram que a polícia chegou atirando, mesmo não havendo nenhuma resistência. O comércio local foi alvejado por balas numa controvertida operação, cuja autorização não foi confirmada: quatro policiais chegaram, repentinamente, abrindo fogo contra a comunidade. Não poderia acontecer outra coisa. Crônica de um problema tantas vezes anunciado e repetido. Corre-corre, confusão, pavor, balas \"perdidas\", inocentes agredidos e até baleados. Além disso, esse tumulto aconteceu entre 18h e 19h, horário em que trabalhadores e estudantes estavam passando pelas ruas da comunidade: fim de expediente, fim do turno da tarde nas escolas, início do turno da noite nas escolas. Como o jovem Felipe é reconhecido pela comunidade como uma pessoa \"certa\" e querida, as pessoas se revoltaram e fecharam a rua da praia (Av. Silvio Picanço). Quando novamente a polícia retomou para liberar a pista, houve mais confrontos, muitos tiros com balas de borracha; jovens que estavam na manifestação apanharam da polícia, o que gerou ainda mais revolta. Três ônibus foram incendiados. Felipe foi socorrido com vida, porém passou por uma cirurgia e ainda não se sabe como ficará daqui pra frente. O conflito se estendeu até 23 horas. Em depoimento à Rede Record de Televisão, o Coronel Salema, Comandante do 12° Batalhão da Polícia Militar de Niterói, responsável pelo policiamento da região, reconheceu que Felipe não era envolvido com o tráfico de drogas no Preventório. Mesmo que fosse, afirmamos neste libelo que o papel da polícia não é matar bandido! Seu papel é prender suspeitos ou delinquentes em flagrante para averiguação e investigação, garantindo a segurança e a integridade da coletividade.\r\n\r\nNesse sentido, queremos afirmar nosso posicionamento pelo fim dos autos de resistência e a aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que torna mais firmes as regras para apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes públicos, buscando conter a violência policial no Brasil. Atualmente, os casos de mortes nas favelas são registrados pela polícia como autos de resistência ou resistência seguida de morte - mas não são devidamente investigados! Esta medida administrativa, criada no período da ditadura militar para legitimar a repressão policial da época, segue sendo empregada até hoje para encobrir crimes cometidos por agentes públicos. Além disso, somos contra a ação de agentes públicos de segurança, que entram nas casas dos moradores sem mandado: mas não fazem isso em bairros ricos ou de classe média alta, apenas nas periferias, nas favelas, enfim, em áreas populares.\r\n\r\nNo dia 02 de setembro do corrente, dia seguinte da desastrosa operação no Preventório, todas as organizações e lideranças comunitárias e inúmeros moradores reuniram-se para discutir a situação e tomar decisões. Refletimos e concluímos que existe uma \"falsa guerra às drogas\", como se todo o problema do tráfico de drogas se resu misse ao que ocorre na favela. Isso é um reducionismo hipócrita! Os consumidores burgueses e de classe média, os grandes traficantes, os verdadeiros barões do tráfico não estão na favela! Mas a favela é a única criminalizada. Estão jogando a culpa em nós, porque somos pobres. É mais um capítulo da recorrente novela que associa preconceituosamente pobreza e criminalidade! Nesta \"falsa guerra às drogas\" todos perdem, pois as vítimas são varejistas de drogas - criminosos, portanto -, moradores e policiais.\r\n\r\nSofremos também o reflexo das falhas da política estadual de segurança pública implantada na capital, cujo eixo é a chamada pacificação de territórios por meio da implantação de UPP. A migração de gangues do tráfico do município do Rio para outras cidades e regiões do estado do RJ; inúmeras operações policiais mal planejadas que atingem e até matam famílias, trabalhadores e crianças; interrupções constantes na prestação dos serviços públicos (escolas, postos de saúde, etc.); o verdadeiro extermínio da juventude pobre e negra; moradores vendendo suas casas a qualquer preço; comércio fechado e serviços públicos fechados ou precarizados (por exemplo, servidores públicos não querem mais trabalhar na Preventório): graves problemas econômicos, sociais e humanitários decorrentes, direta ou indiretamente, da política de segurança praticada no estado do Rio de Janeiro desde 2007.\r\n\r\nDecidimos fazer novas manifestações. Não vamos nos dispersar. Vamos exigir que as comunidades sejam tratadas com respeito pelas forças de segurança. Rigor e dureza com os bandidos, mas não com os trabalhadores! Não vamos mais aceitar que qualquer policial chegue aqui na comunidade e faça arbitrariamente o que bem entender. Não aceitaremos mais que a polícia entre aqui, fazendo operações não autorizadas, atirando a esmo, como se fôssemos presas a serem caçadas. Vamos lutar pela paz na comunidade! A ação policial não pode interromper as políticas sociais na comunidade, como frequentemente acontece! A polícia deve utilizar a inteligência, e não ser brutal e despreparada, tornando-se, ela mesma, um algoz e um problema para a comunidade.\r\n\r\nA comunidade do Preventório está preocupada com o aumento da violência. Por isso, queremos que o estado do RJ ofereça mais oportunidades, principalmente para jovens e adolescentes. Não temos nenhum projeto de esporte, cultura ou formação profissional financiado pelo governo estadual no Preventório. No passado, tivemos projetos exitosos do governo estadual, como Mulheres Pela Paz, Jovens Pela Paz, entre outros. Mas passaram. Queremos políticas permanentes, duradouras, de Estado! Queremos, enfim, que as famílias vítimas da violência dos agentes públicos que representam o estado do RJ tenham seus direitos garantidos: afinal, como vai ficar a vida do Felipe depois dessa tragédia?\r\n\r\nEstamos declarando aqui que lutaremos para que as comunidades populares de Niterói, e não apenas o Preventório, tenham seus direitos respeitados e ampliados! Lutaremos também para que o poder público atenda nossas reivindicações. E resistiremos à violência praticada pelo poder público nas suas diversas manifestações.\r\n\r\nPor isso, concluímos, convidando o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Segurança, demais autoridades e a sociedade para uma Assembleia Popular em Defesa da Paz e por Mais Direitos, que será realizada no próximo dia 16 de setembro, às 18 horas, na quadra poliesportiva da comunidade do Preventório, sito à Av. Carlos Ermerlindo Marins,s/n°, ao lado do restaurante Cantinho da Pedra. \r\n\r\nPreventório, Niterói -RJ, 07 de setembro de 2015.\r\n\r\nDia da Pátria, Dia da Cidadania Brasileira.\r\n\r\nComunidade do Morro do Preventório”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é uma reflexão que fiz no final desta semana sobre a questão da crise vivida no País, mais precisamente pelo Estado do Rio de Janeiro e pelas Prefeituras de todo o Estado.\r\n\r\nVou ater-me à crise instalada no município de Nova Iguaçu. O Prefeito daquela cidade não pagou a metade do 13º salário. Está com o pagamento atrasado de determinadas secretarias e faz escalonamento para pagamento a empresas. Então, já começou a atrasar.\r\n\r\nMas sou pego de surpreso ao assistir a TV, no horário nobre, na Rede Record, uma propaganda do município de Nova Iguaçu. Especificamente, falava sobre a ampliação da Maternidade Mariana Bulhões e das novas Clínicas da Família que o Prefeito instalou naquele município.\r\n\r\nTemos que lembrar que se o município vive a crise que diz viver e faz propaganda no horário nobre da TV, é porque tem recurso sobrando. Acredito que esse recurso deveria ser aplicado na obrigação constitucional. O SUS diz que a prefeitura tem que ter atendimento básico.\r\n\r\nSe V.Exa., Deputado Waldeck, for a Nova Iguaçu verá que nas clínicas novas não há médicos, não há enfermeiras, não há atendentes e não há medicamentos. Esse dinheiro que ele está aplicando na TV deveria ter sido utilizado nisso.\r\n\r\nA Maternidade Mariana Bulhões esteve fechada. E eu quero lembrar ao Prefeito daquela cidade que só foi reaberta com recurso federal. Na reinauguração foi o Ministro da Saúde, Padilha, e o ex-Governador Sérgio Cabral. Por isso foi reaberta e por isso está ampliando.\r\n\r\nVejo, a todo momento, reclamações de que o Governo Federal não tem aplicado recursos no Hospital da Posse. Mas o Prefeito faz propaganda, buscando para a administração dele muita competência com a ampliação da Maternidade Mariana Bulhões e das Clínicas da Família. Não é só prédio. Tem que ser dada dignidade aos funcionários, pagar em dia, pagar o 13º salário em dia. É isso que solicitamos ao Executivo, principalmente ao Prefeito dessa cidade, que falou em reduzir o salário em 30%. Mas, se retornarmos três anos, naquela época, ele deu aumento. Então, ele reduziu o que aumentou há três anos. \r\n\r\nMas o que mais me impressiona e preciso dizer ao Governo do Estado e ao Governo Federal é que essa crise não está passando na Prefeitura de Nova Iguaçu. Ele está realizando, a partir do dia nove, a Festa do Aipim, em Tinguá. O povo tem o direito à cultura e ao lazer, não tenho a menor dúvida disso, mas o Governo Federal está vivendo um momento muito difícil, mandando na Lei Orçamentária um déficit de mais de 30 bilhões, e aí a Prefeitura de Nova Iguaçu vai falar que não tem dinheiro público na Festa do Aipim, em Tinguá. Todos os cartazes e outdoors no Município dizem que vai ter Cláudia Leite, Gustavo Lima, com o patrocínio de quem ele tanto critica, do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, da Eletrobras, que está aplicando em Nova Iguaçu, na Festa do Aipim. \r\n\r\nVendo-se o escopo do projeto, há incentivo à Lei Rouanet. Alertamos a quem nos assistem e aos funcionários que, quando tem um incentivo fiscal há uma renúncia fiscal por parte da Eletrobras. Neste momento, o Governo Federal não pode abrir mão de nada, precisa fazer ajustes. O partido, ao qual ele é filiado, o PMDB, diz que a Presidenta Dilma tem que fazer reforma no Ministério, mas lá não diminuiu nenhuma Secretaria também. E o Governo Federal está ajudando a fazer a Festa do Aipim, mas não tem nenhum grupo regional nessa festa. Por informações que temos, pela própria mídia, são artistas contratados por trezentos, quinhentos mil. Não consegui ainda acessar, mas deveria estar no portal de transparência, qual o valor pago para esses artistas. \r\n\r\nE tenho visto, aqui nesta tribuna, vários companheiros Deputados, denunciando o que foi feito por ex-prefeitos da Região dos Lagos, principalmente, que contratavam esses artistas milionários, como Ivete Sangalo, Cláudia Leite, esses todos que citei, por valores absurdos, esses mesmos artistas que criticam os políticos mas recebem a verba pública, quebrando as prefeituras. Cabo Frio é um exemplo claro disso e Rio das Ostras. Nunca deram a oportunidade às raízes dos municípios. São sempre essas rainhas baianas que levam o nosso dinheiro. E isso lá em Nova Iguaçu, um Município pobre. \r\n\r\nEsses recursos poderiam, sim, ser aplicados na Educação, em tempo integral, melhorando a merenda escolar, melhorando o atendimento no Hospital da Posse, cumprindo suas obrigações constitucionais, como a questão do SUS, na atenção primária. Mas isso não é feito. Nessa festa em Tinguá, quem planta aipim está longe; é um espaço monstruoso para as pessoas de fora, porque quem tem barraca, quem tem um bar, ali no centro de Tinguá ficou completamente fora dessa festa. Os senhores de Tinguá sabem disso, a população sabe disso. Onde aquele pequeno comércio beneficiava, as pessoas não chegam até lá, ou deveria, sim, com esse recurso, ter ampliado a ponte. Na ponte só passa um carro, Dr. Sadinoel. Várias mortes foram ali ocasionadas a quem vai visitar Tinguá. Com esse recurso, poderia haver a duplicação da pequena ponte. Mas não, é para vender para fora uma competência que não tem, onde não tem crise. Se não tivesse crise, a metade do 13º estaria sendo paga. \r\n\r\nEntão, é isso que nós vivemos em Nova Iguaçu. Nós precisamos de pessoas que realmente vejam as reais necessidades daquela população, principalmente na parte mais carente, que é a Estrada de Madureira, e obrigar a prefeitura a fazer o que tem que fazer: colaborar com o Estado, fazer o zoneamento no Arco Metropolitano. Nós estamos vendo as invasões.\r\n\r\nEntão, precisamos, sim, aqui desta tribuna, deixar bem claro à população iguaçuana, ao trabalhador que sai da sua casa de madrugada para vir trabalhar no Centro do Rio, porque lá não tem geração de emprego, não tem investimento em indústria - pelo que tenho visto, já se passaram alguns anos, e o prefeito daquela cidade, não é a primeira vez que ele é prefeito, já é a terceira - mostrar para onde está indo o dinheiro público federal, estadual e municipal: não é para as reais necessidades da população. \r\n\r\nMuito obrigado, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados e demais convidados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia oito de setembro de 2015, às 18h30, Sessão Solene Extraordinária para Entrega de Medalha Tiradentes à Sra. Maria Rosa Bairos, processo 19418/15, autor Deputado Átila Nunes, Requerimento 74/2015.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 9 de setembro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITES” NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DICA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CLARISSA GAROTINHO, DICA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2891/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRANSITO EM FAIXAS SELETIVAS NAS VIAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, DANIELE GUERREIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ANTÔNIO ROGÉRIO NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.º JULIANELLI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PÚBLICA ANUAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária Dia 09/09/2015 ÀS 18h30min Para Homenagem ao Dia do Médico Veterinário (Proc. 20103/15 de autoria do Deputado Nelson Gonçalves.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES À 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazoroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 308/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As emissoras de rádio, televisão e sites da internet, de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão veicular, nos termos desta Lei, alertas com o nome, idade e a imagem da criança ou adolescente desaparecido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso ao Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVI - IDADE DO DESAPARECIDO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nId: 1882737"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2702/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei nº 2702/2013, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Aliança Brasileira de Apoio a Saúde Renal, com Sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2702/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 516/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei Nº 516/2015, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o Projeto Educacional e Social Casa da Amizade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº516/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 134/2015, QUE \"CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À BASE AÉREA DE SANTA CRUZ\". \r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito à Base Aérea de Santa Cruz. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Samuel Malafaia é relevante e não há óbices à sua tramitação. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução n° 134/2015 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 134/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2077/2013, QUE “INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AS DIRETRIZES DO PLANO DE CARREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2077/2013, que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e as diretrizes do plano de carreira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ao fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, objetiva corrigir a lei que fixou o piso salarial regional, que excluiu estes profissionais da área de saúde. Estes profissionais prestam serviço tanto ao setor público, bem como no setor privado quando no regime celetista, contrato pelas Organizações Sociais, hoje maioria no Estado. Apesar do projeto reparar uma omissão da lei do piso salarial ele é inconstitucional, como já definiu a Comissão de Constituição e Justiça. O instrumento legislativo correto é a Indicação Legislativa ao Poder Executivo para que inclua este seguimento profissional.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 2077/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2077/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, QUE “FACULTA À PESSOA IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2138/2013, que faculta à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os postos destinados a vacinação, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto propõe importante instrumento de inclusão para as pessoas com dificuldades de locomoção, quando da realização de campanhas de vacinação pelo Poder Executivo. É direito do todo cidadão o acesso a prevenção de endemias, sendo assim, a proposta de vacinação domiciliar, amplia e garante que um maior número de cidadãos sejam imunizados.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2138/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2617/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2617/2013, que dispõe sobre a proibição do uso de hidróxido de amônio em alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é relevante e oportuno, já que proíbe a utilização do hidróxido de amônio na produção e conservação de alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estudos realizados nos Estados Unidos comprovaram os danos deste componente químico à saúde da população, ocasionando irritação aos olhos, pele, mucosa e aparelho respiratório, provocando espasmo brônquico e até edema pulmonar. No Brasil, o hidróxido de amônio é utilizado em larga escala pela indústria na produção de tinturas de cabelo, tecidos, como fertilizante agrícola, explosivos, borracha, couro, sabão, lubrificantes, cerâmicas e detergentes, além de medicamentos, cosméticos e alimentos.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2617/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2617/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3078/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3078/2014, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Lei Seca Jovem, com o objetivo de frear o consumo de álcool entre crianças e adolescentes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da semelhança de nomes deste programa com a famosa Lei Seca, cujo propósito é identificar motoristas que tenham consumido álcool, a finalidade deste é ampliar a fiscalização nos bares e boates reprimindo o consumo de álcool por jovens e crianças. Além disso, propõe campanhas educativas com afixação de cartazes e distribuição de material informativo dos males causados pelo uso do álcool.\r\n\r\nSegundo estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em comparação com os países da América Latina, o Brasil aparece em terceiro lugar no consumo de álcool entre os adolescentes, onde 48% admitiu consumir álcool. A pesquisa foi feita com 347.771 estudantes, de 14 a 17 anos, do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Equador, do Peru, do Uruguai, da Colômbia e do Paraguai.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 3078/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3078/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias de maio, às dez horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à Rua da Alfândega nº 8, 7º andar, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Waldeck Carneiro comunicou que, de acordo com o edital publicado em 26.05.2015, a audiência tem como tema: Impactos da crise da Petrobras na cadeia produtiva do petróleo. Prosseguindo, após compor a mesa, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Tiago Mohamed que fez suas considerações sobre a audiência e o tema. Em continuidade, Sua Excelência passou a palavra ao Senhor João Antônio de Moraes, diretor de Relações Internacionais, da Federação Única dos Petroleiros - Fup. O Senhor João Antônio discorreu sobre o histórico da Petrobras enquanto empresa pública brasileira, seus avanços e conquistas, até os dias atuais. Na sua análise, o palestrante abordou, ainda, os acontecimentos recentes envolvendo a empresa e suas consequências políticas, econômicas e sociais. Apresentou a importância do tema para os trabalhadores e as ações e encaminhamentos da Federação Única dos Petroleiros para o enfrentamento da situação. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra, dando-se um amplo debate onde os inscritos fizeram as suas considerações e questionamentos sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório à Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em vinte e oito de maio de dois mil e quinze. (a) Lia A. L. de Freitas - Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil quinze, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04.08.2015. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado em 29.06.2015, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; Projeto de Lei nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão; Projeto de Lei nº 1131/2011, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1156/2011, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 2710/2014, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Lei nº 24/2015, dos Deputados Wagner Montes, Zaqueu Texeira; Projeto de Lei nº 112/2015, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 179/2015, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 288/2015, do Deputado Domingos Brazão e Projeto de Lei nº 307/2015, do Deputado Paulo Ramos. Haver recebido e distribuído, em 29.06.2015, ao Deputado Dica, Projetos de Lei nºs 526/2011 e 673/2011, ambos do Deputado Zaqueu Teixeira e Projeto de Lei nº 300/2015, do Deputado Paulo Ramos; ao Deputado Comte Bittencourt, Projeto de Lei nº 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; Projeto de Lei nº 2992/2014, da Deputada Cidinha Campos e Projeto de Lei nº 271/2015, do Deputado Edson Albertassi; ao Deputado Edson Albertassi, Projeto de Lei nº 2041/2013, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Lei nº 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos e Projeto de Lei nº 164/2015, do Deputado Andre Lazoroni; ao Deputado Tiago Mohamed, em redistribuição, Projeto de Lei nº 1405/2012, do Deputado Robson Leite e Projeto de Lei nº 1650/2012, da Deputada Myrian Rios. O Senhor Presidente informou, ainda, estar retirando de pauta o Projeto de Lei nº 2849/2014, da Deputada Rosangela Gomes. Em continuidade, na forma do Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Tiago Mohamed que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Waldeck Carneiro para emitir seus pareceres: Projeto de Lei nº 3246/2010, do Deputado Edson Albertassi: parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1131/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1156/2011, do Deputado André Ceciliano: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2710/2014, da Deputada Inês Pandeló: parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 24/2015, dos Deputados Wagner Montes, Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 112/2015, do Deputado Luiz Paulo: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 179/2015, do Deputado André L. Ceciliano: parecer Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 288/2015, do Deputado Domingos Brazão: parecer Favorável, com Emenda. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 307/2015, do Deputado Jorge Picciani: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, reassumiu a presidência o Senhor Deputado Waldeck Carneiro que solicitou ao Senhor Deputado Dr. Sadinoel que fizesse a leitura dos pareceres exarados pelo Senhor Deputado Dica. Projeto de Lei nº 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com a Abstenção do Deputado Waldeck Carneiro. Projeto de Lei nº 673/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1377/2012: parecer Favorável. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. Projeto de Lei nº 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 88/2015, da Deputada Marcia Jeovani: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 300/2015: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. parecer foi aprovado. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Tiago Mohamed que fizesse a leitura dos pareceres exarados pelo Senhor Deputado Comte Bittencourt. Projeto de Lei nº 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer Contrário. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1814/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1948/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer Favorável. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. Projeto de Lei nº 2271/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2992/2014, da Deputada Cidinha Campos: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 271/2015, do Deputado Edson Albertassi: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com a Abstenção do Deputado Waldeck Carneiro. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Dr. Sadinoel para que fizesse a leitura dos pareceres exarados pelo Senhor Deputado Edson Albertassi. Projeto de Lei nº 1172/2011, do Deputado Luiz Paulo: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2041/2013, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2528/2013, do Deputado Fabio Silva: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2893/2014, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 164/2015, do Deputado Andre Lazaroni: parecer Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reaberta a reunião, foi a ata lida e aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de agosto de dois mil e quinze. (a) Lia A. L. de Freitas, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 39/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ZITO, com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ZITO, abriu os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo deliberar a Audiência Pública para “discutir perspectivas para a resolução dos problemas gerados com a baldeação da linha de Saracuruna a Gramacho, a duplicação das bitolas e a eletrificação das linhas”. Em seguida, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidência agradeceu a presença de todos ressaltando a importância desta comissão. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Angelica Ferrante, matrícula n° 306.748-5, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2015. (a) Angelica Ferrante - Secretário “ad hoc”; Deputado ZITO - Presidente.\r\n\r\nId: 1882738"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6068/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20637/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 413.462-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Leandra Rosa da Silva Loureiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6069/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20643/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSILAINE MIRANDA BISPO, matrícula nº 420.784-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Aquiles Costa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6070/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20659/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRIELLE MARY ELLEN BRESSANE CORREIA, matrícula nº 418.660-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6071/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20664/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MAURICIO DE LORENO, matrícula nº 420.785-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2645/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5135/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONICA RODRIGUES PEREIRA , matrícula nº 419.836-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5977/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20294/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS BATEMARQUI, matrícula nº 420.051-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de José Moreira Alves Júnior, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6051/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20554/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 419.836-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.09.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19599/2015 - UERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a transferência de recursos solicitada no presente processo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADES/SR-2/UERJ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20217/2015 - SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a transferência de recursos solicitada no presente processo, visando a execução de ações de educação, prevenção e valorização profissional no âmbito das polícias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.09.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 760/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ANTONIO PINHEIRO, matrícula nº 307.962-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de José Severino dos Santos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 761/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20705/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ADRIANA PEREIRA CARVALHO VALENTE, matrícula nº 306.556-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nEm 04.09.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 758/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20412/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Paulo Barbosa Noyma.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.09.2015.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.09.2015\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20266/2015 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n18849/2015 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20340/2015 - DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n20441/2015 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n20632/2015 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\n20536/2015 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n20414/2015 - CRISTINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1882739"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1882740": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 14 de setembro de 2015, às quatorze horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“AS DIFICULDADES DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES”.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, MILTON RANGEL, ANDRE LAZARONI, MARCOS MULLER e DR. SADINOEL, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de setembro de 2015, às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator ROSENVERG REIS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 284/2015 DO DEPUTADO WALDECK\r\n\r\nCARNEIRO\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ROSENVERG REIS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2015 às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - APROVAR A CRIAÇÃO DA “SUBCOMISSÃO DA VERDADE NO TEMPO DA DEMOCRACIA”.\r\n\r\n2 - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “PRIVATIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio Tiradentes, para discutir o tema:\r\n\r\n“OPERAÇÃO LAPA PRESENTE”.\r\n\r\nEm 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2015, às 13h30m, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SER REALIZADA, DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O SEGUINTE TEMA: “O USO DE AGROTÓXICOS E AS FORMAS DE PLANTIO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS”.\r\n\r\n2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “Estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 192/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a gestão integrada de recursos hídricos no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos\";\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 278/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Dispõe sobre a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado nos municípios de Niterói e Maricá com a inclusão de áreas da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, Morro da Peça e área úmida, restinga e dunas do entorno da Lagoa de Itaipu\";\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 316/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Modifica a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense\";\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Institui o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens - Sigre, no Estado do Rio de Janeiro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós consumo, e dá outras providências\";\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 651/2011, do Deputado Robson Leite, que \"Dispõe sobre a Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascente de Água no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 2882/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Proteção Animal, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro\";\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 2899/2014 do Deputado Paulo Ramos, que \"Institui a Comissão Inter-institucional para elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e definir critérios para a demarcação e implantação prioritária do zoneamento costeiro e dos territórios tradicionais, pesqueiros, agrícolas e agro-ecológicos no âmbito do território Fluminense conforme a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) e a Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro\";\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 3270/2014, do Deputado Edson Albertassi, que \"Altera a Lei nº 1060, de 10 de janeiro de 1986, que institui o Fundo Especial de Controle Ambiental - Fecam e dá outras providências\".\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 2480/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3229/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS (CTN MÓVEL) SABERES DO NORDESTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nMENTO E REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DESSA EGRÉGIA CORTE DE CONTAS PARA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, OBJETIVANDO O CORRETO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (LEI FEDERAL Nº 11.738/2008)\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DEGASE.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2015, quinta-feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 313/2015, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prédios residenciais e comerciais a disponibilizarem cadeiras de rodas para seus moradores e/ou visitantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 511/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que “Proíbe a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - Projeto de Resolução nº 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho, que “Institui a Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down e o transtorno do espectro autista, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\n4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - Deliberações para realizar audiências públicas sobre os seguintes temas:\r\n\r\n- VALE SOCIAL.\r\n\r\n- ESCOLAS PARTICULARES E A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n- SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: Usando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução n° 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula n° 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora VALÉRIA APARECIDA PIRES BAZOLI MARQUES, matrícula n° 416557-7 no processo administrativo disciplinar n°13436/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE À CONCORRÊNCIA NUMERO UM/DOIS MIL E QUINZE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia oito de setembro de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designada pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015, com a finalidade de divulgar o resultado do julgamento dos documentos de habilitação referente à CONCORRÊNCIA NUMERO UM/DOIS MIL E QUINZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 36 do Processo número dez mil oitocentos e sessenta e cinco/dois mil e quinze (10865/2015). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1- CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. (188 documentos) representada por Danilo Alves Pereira e 2- LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (660 documentos) representada por Rosângela Pinsard Henriques. A licitante LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA foi inabilitada porque não logrou comprovar as capacidades técnico-operacional e profissional para a execução do serviço de pintura mineral a base de silicato (cláusula 6.6.4, 'b4' do edital) e nem demonstrou, de forma clara, capacidade técnico-operacional para restaurar e/ou recuperar área superior a 1.288 m2 de ornamentos(cláusula 6.6.4, 'b3' do edital), uma vez que a planilha acostada às fls. 2.256/2.259 adotou unidade de medida diversa. A licitante CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. foi habilitada. O Senhor Presidente franqueou o exame da documentação aos presentes. Consultados, a LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA manifestou a intenção de interpor recurso contra o julgamento dos documentos de habilitação, razão pela qual a Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 10 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2015, quarta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 04.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III - Deliberação para que seja encaminhado Ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando providências dessa Egrégia Corte de Contas para a realização de Inspeção Extraordinária em diversos Municípios Fluminenses, objetivando o correto pagamento do piso nacional para os professores do magistério público municipal (Lei Federal nº 11.738/2008).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 09.09.2015)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA: - DEGASE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 09.09.2015)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2015 às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 10pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 02.09.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 9 de setembro de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições: II - Discussão e votação de pareceres: 15 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 03.09.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposições: ll - Discussão e votação de pareceres: 02; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\n(Edital DO 08.09.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições - (05); II. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres; III. Deliberações sobrediversos assuntos - (09); IV. Considerações finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 08.09.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião a se realizar no dia 9 de setembro de 2015, na sala número 316, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13/2012.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(Edital DO 04.09.2015)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES EM CONJUNTO COM A COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convocam na forma regimental os Senhores Deputados Dionísio Lins, Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes da Comissão de Transportes, e os Senhores Deputados Jânio Mendes, Vice-Presidente, Thiago Mohaned, Flávio Bolsonaro e Comte Bittencourt, membros efetivos e os Senhores Deputados Martha Rocha, Edson Albertassi, Luiz Paulo, Rogério Lisboa e Pedro Fernandes, membros suplentes da Comissão para Prevenir e Combater à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro para a 1ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2015, às 09:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para discutir: “Como o Poder Executivo pode intervir na utilização dos espaços públicos e privados utilizados por aplicativos de transporte de passageiros e os prejuízos causados ao exercício da profissão de taxista.” \r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPresidente da Comissão para Prevenir e Combater à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro -Deputado DIONISIO LINS. \r\n\r\n(Edital DO 04.09.2015)\r\n\r\nSINDALERJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05/08/2015, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. \r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E CINCO MINUTOS DO DIA DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALA 507, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. PRESENTES OS MEMBROS LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO E SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES. O SR. SÉRGIO EURICO ASSUMIU OS TRABALHOS, DEVIDO O SR. JÚLIO DIAS NETO, PRESIDENTE DA COMISSÃO, NÃO PODER COMPARECER POR MOTIVOS DE TRABALHO. INICIANDO A PAUTA DO DIA, O SR. SÉRGIO EURICO RESSALTOU QUE PARA ESTA REUNIÃO FORAM CONVOCADOS PARTICIPANTES DE PRETENSAS CHAPAS, NO INTUITO DE QUE FOSSEM EXPOSTAS PELA COMISSÃO ELEITORAL, TODAS AS DEFINIÇÕES RELACIONADAS AO PROCESSO ELEITORAL DO SINDICATO. NA OCASIÃO, COMPARECEU À REUNIÃO O SR. JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS, REPRESENTANDO UMA DAS CHAPAS. DESTACA-SE QUE NENHUM OUTRO REPRESENTANTE DE CHAPA COMPARECEU AO ENCONTRO. SENDO ASSIM, O SR. SÉRGIO EURICO EXPÔS O QUE FICOU DECIDIDO PELA COMISSÃO ELEITORAL PARA A CONDUÇÃO DO PLEITO, A SABER, CALENDÁRIO ELEITORAL, RESOLUÇÃO Nº 01, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS. APÓS O EXPOSTO, O SR. JAIRO APRESENTOU PRELIMINARMENTE A INSCRIÇÃO DA CHAPA \"FORTALECENDO O NOVO SINDALERJ\", CHAPA 01, SENDO RECEBIDA ÀS 16H25, ESTANDO O SR. JAIRO CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR ATÉ O DIA 11 DE SETEMBRO OS DOCUMENTOS RESTANTES, QUAIS SEJAM, CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO E DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA CHAPA DE CADA CANDIDATO. O SR. JAIRO TAMBÉM FOI INFORMADO DE QUE A CHAPA SÓ SERÁ HOMOLOGADA APÓS MINUCIOSA ANALISE POR PARTE DA COMISSÃO ELEITORAL, RETIRANDO-SE EM SEGUIDA. O SR. SÉRGIO EURICO, DANDO PROSSEGUIMENTO À REUNIÃO, SOLICITOU À FUNCIONÁRIA DO SINDALERJ, ÉDINA BONFÁ, DESIGNADA A SECRETARIAR DA COMISSÃO, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO, QUAIS SEJAM, BOLETIM INFORMATIVO, FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS CHAPAS INSCRITAS, BANNER, BEM COMO OFÍCIOS DE SOLICITAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FEITA A LEITURA DO BOLETIM INFORMATIVO, NO QUAL CONSTAM O CALENDÁRIO ELEITORAL, A RESOLUÇÃO Nº 01 DA COMISSÃO, BEM COMO A HABILITAÇÃO PARA CANDIDATOS, O MESMO FOI APROVADO PELOS PRESENTES. RESSALTANDO QUE O BOLETIM INFORMATIVO DEVERÁ SER AMPLAMENTE DIVULGADO ATRAVÉS DE MALA DIRETA E DISTRIBUIÇÃO NA CASA AOS SERVIDORES SINDICALIZADOS. LOGO APÓS FOI APRESENTADA A ARTE DO BANNER INFORMATIVO A SER UTILIZADO NO DIA DA ELEIÇÃO, SENDO APROVADA. EM SEGUIDA, FOI ELABORADO O FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS CHAPAS INSCRITAS, SENDO APROVADO PELOS PRESENTES, DOCUMENTO ESTE QUE DEVERÁ SER APRESENTADO POR TODOS OS CANDIDATOS ATÉ O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2015, PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS. O MODELO DO REFERIDO DOCUMENTO DEVERÁ SER RETIRADO NA SEDE DO SINDALERJ, NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO, A SABER, DAS 10 HORAS ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. EM CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, FORAM ELABORADOS OFÍClOS ÀS ENTIDADES EM QUE ESTEJAM VINCULADOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO FLUMINENSE, NO INTUITO DE REQUERER A ESTAS AS RELAÇÕES DE SUAS RESPECTIVAS DIRETORIAS, OBEDECENDO O ARTIGO 51, LETRA E DO ESTATUTO EM VIGOR, EM QUE CONSTA NÃO PODEREM PARTICIPAR DO PLEITO PARA O SINDICATO, DIRETORES E SUPLENTES DAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES. OS OFÍClOS SERÃO ENTREGUES ÀS ENTIDADES MENCIONADAS A SEGUIR: ASALERJ, IPALERJ, SINDAP/RJ, CAIXA BENEFICENTE MÚTUA EX-ALERJ E CAIXA BENEFICENTE MÚTUA EX-ALEG. SOLICITAMOS QUE AS LISTAGENS ORA REQUERIDAS, NOS SEJAM ENVIADAS NO PRAZO DE ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS A PARTIR DO RECEBIMENTO DOS PEDIDOS, PARA O SEGUINTE E-MAIL DA SECRETÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL:ebonfa@sindalerj.com.br. O \r\n\r\nSR. SÉRGIO EURICO RESSALTOU QUE A COMISSÃO ELEITORAL ESTEVE NA SEDE DO SINDALERJ ATÉ ÀS DEZOITO HORAS, AGUARDANDO QUE INTERESSADOS EM CANDITAR-SE PARA AS ELEIÇÕES DO SINDICATO COMPARECESSEM À REUNIÃO, O QUE NÃO OCORREU. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, VOGAL; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO; VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO, MEMBRO; HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO. \r\n\r\nId: 1882740"
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                    "ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.428.668/0001-76 - NIRE 33.3.0030474-6\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: No dia 11/06/2014, às 12h, na sede da Cia., na Rua Mario Figueiredo Proença, 85, Bairro Imboassica, Macaé/RJ. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4o do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). Ordem do Dia: Autorizar que a Cia. conceda garantias em benefício próprio e de sociedades que façam parte do mesmo grupo. Deliberações: Colocado em discussão o item constante da Ordem do Dia, o acionista decidiu, em atendimento ao que dispõe o Estatuto Social da Cia., aprovar e autorizar que a Cia. conceda garantias (inclusive mas não exclusivamente avais, fianças e cessões de recebíveis) em favor da própria Cia. ou das sociedades que façam parte do mesmo grupo societário da Cia., exemplificativamente as seguintes: (i) WJR Participações e Investimentos Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, CNPJ/MF 12.564.260/0001-79; (ii) JRR Participações e Investimentos Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 12.475.784/0001-93; (iii) WRR Participações e Investimentos S.A., sociedade anônima, CNPJ 12.488.691/0001-01; (iv) WRR Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 14.594.943/0001-02; (v) Hope Serviços Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 12.481.309/0001-20; (vi) Hope Recursos Humanos S.A., sociedade anônima, CNPJ 31.880.164/0001-84; (vii) HTM - Trade Marketing Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 14.048.143/0001-88; (viii) Metalfort Manutenção Comércio e Serviços Ltda, sociedade empresária limitada, CNPJ 02.754.744/0001-27; (ix) TMS - Trade Marketing Solutions Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 13.425.120/0001-82; (x) Easy Car Locação de Veículos S.A., sociedade anônima, CNPJ 05.040.121/0001-80; (xi) Hope Solução em RH Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 14.480.951/0001-10; (xii) Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 05.014.372/0001-90; (xiii) Solvian Tecnologia e Integração Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 15.470.234/0001-70; e (xiv) Solviantech Desenvolvimento de Sistemas Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 12.535.270/0001-86. Esta autorização tem validade de 12 meses a contar da presente data, não se limitando o prazo de vigência da garantia a este período. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Macaé, 11/06/2014. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista (subsidiária integral): WRR Participações e Investimentos S.A. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo. Jucerja nº 2638939 em 27/06/2014. \r\n\r\nAGE - 11-06-2014\r\n\r\nOS: 343677\r\n\r\nId: 1882550"
                ],
                "1882621": [
                    "V - Ata",
                    "BTGI CAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.252.858/0001-46 - NIRE Nº 33.300.305.360 \r\n\r\nAta da Ago/E realizada em 12/06/2015. 1. Data, hora e local da Assembleia: Aos 12/06/2015, às 10h, na sede social da BTGI Capital Participações S.A. (\"Sociedade\"), localizada à Praia de Botafogo, nº 501 - 5º (parte) - Torre Corcovado, CEP 22250-040, RJ/RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Deliberar: Em AGE: (i) sobre a reforma do Estatuto Social da Sociedade, a fim de alterar o § 1º do Art. 9, referente ao mandato da Diretoria; Em AGO: (i) da falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76; (ii) das matérias previstas no Artigo 132, I e II da Lei. nº 6.404/76; (iii) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; e (iv) determinar a remuneração global da administração. 5. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos sócios presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGE: (i) Alterar o § 1º do Art. 9 do Estatuto Social da Cia., referente ao mandato da Diretoria. A alteração proposta se dá no intuito de aumentar o mandato da Diretoria da Cia. de 02 para 03 anos, com o objetivo de proporcionar uma maior continuidade à administração da Cia., influenciando processos e objetivos de longo prazo; passando, portanto, o § 1º do Art. 7 a ter a seguinte redação: \"Art. 9 - (...) § 1º - O mandato da Diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.\" Em AGO: (i) Considerada sanada a falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Sociedade. (ii) Aprovação, sem reservas ou ressalvas, das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referente ao exercício social findo em 31/12/2014, devidamente publicadas no dia 11/06/2015 nos jornais DOESP e no Jornal \"Diário Comercial\" SP. (iii) Foi estabelecido que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2014, no valor total de R$ 138.358,44 será destinado à conta de Reserva Estatutária da Sociedade; (vi) Aprovar a eleição, para mandato de 3 anos ou até a AGO de 2018, dos seguintes Diretores: (a) JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 08.497.626-5, expedido pelo IFP-RJ e inscrito no CPF nº 013.849.777-08, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; (b) IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 22.173.445-4, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF nº 132.461.398-06; (c) MATEUS IVAR CARNEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I. RG nº 09.992.900-2 - IFP/RJ e inscrito no CPF nº 029.411.387-81; e (d) BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF nº 284.954.908-89, todos os três últimos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na mesma cidade, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, CEP 04538-133; (vii) Os Diretores ora reeleitos e empossados declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por previsão de lei especial, ou em virtude de condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade; (viii) Os membros da Diretoria renunciam à remuneração estabelecida pelo art. 152 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGO/E pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO/E, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 12/06/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUCERJA nº 2810102 em 02/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 12-06-2015\r\n\r\nOS: 343998\r\n\r\nId: 1882621"
                ],
                "1882336": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2015. 1. Hora, data e local. Às 10 horas do dia 04 de setembro de 2015, na sede social da 521 Participações S.A. - Em Liquidação Extrajudicial (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, 66 - Bloco B - Sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações. Convocação realizada por meio do Edital de Convocação publicado em 21 de agosto de 2015, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 9 e no Diário Mercantil, página 11, não obstante estar dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. As Demonstrações Financeiras e o Quadro Geral de Credores, elaborados pelo Liquidante da Companhia, referentes ao Balanço Inicial de Liquidação com data-base de 30 de junho de 2015, acompanhados do Relatório de Revisão dos Auditores Independentes, foram publicados no dia 17 de agosto de 2015, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 4 e 5, e no Diário Mercantil, páginas 5 e 6 em conformidade com o art. 133, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presença. Presentes os acionistas BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações (“Fundo”), por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André, e o Sr. Arthur Prado Silva, em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença (“Acionistas”). Presentes, ainda, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas, na forma do art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76, o representante dos auditores independentes, Grant Thornton - Auditores Independentes, a Sra. Ana Cristina Linhares Areosa, e o Liquidante da Companhia, Sr. José Ricardo do Carmo. 4. Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva - Secretário: José Ricardo do Carmo. 5. Ordem do dia. 5.1. Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Balanço Inicial de Liquidação, elaboradas pelo Liquidante da Companhia, com data-base de 30 de junho de 2015, acompanhadas do Relatório de Revisão dos Auditores Independentes. 5.2. Apreciação, exame, discussão e votação do Quadro Geral de Credores da Companhia, na data-base de 30 de junho de 2015. 5.3. Eleição de membro do Conselho de Administração. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos Acionistas. 6.1. Registrada a abstenção do acionista Arthur Prado Silva, administrador da Companhia, o Fundo aprovou, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras referentes ao Balanço Inicial de Liquidação da Companhia, com data-base de 30 de junho de 2015, devidamente acompanhadas do Relatório de Revisão dos Auditores Independentes. 6.2. Registrada a abstenção do acionista Arthur Prado Silva, administrador da Companhia, o Fundo aprovou, sem ressalvas, o Quadro Geral de Credores da Companhia, com data-base de 30 de junho de 2015, elaborados pelo Liquidante da Companhia. 6.3. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo conselheiro e presidente do conselho de administração da Companhia, Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, em carta de 13 de maio de 2015, os Acionistas deliberaram eleger, para cumprimento até o final do mandato, ou seja, 30 de abril de 2018, conforme disposto no artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Renato Proença Lopes, brasileiro, casado, bancário, portador do documento de identidade no 21.346.776-85, expedido pela SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 126.854.998-30, residente e domiciliado na Alameda dos Aicás, 268 - apto 133, Indianópolis, na Cidade e Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de presidente do conselho de administração. Nesta data toma posse o conselheiro ora eleito, mediante assinatura do Termo de Posse no respectivo livro societário, para o que declara não estar incurso em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da Lei no 6.404/76, devendo permanecer no respectivo cargo até a eleição e posse de novos membros. O currículo do membro do Conselho de Administração ora eleito ficará arquivado na sede da Companhia, conforme já encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários. Sendo certo que o Formulário de Referência da Companhia será oportunamente atualizado para que constem os dados do conselheiro ora eleito. 6.4. Apesar da matéria sobre a partilha antecipada do Ativo, conforme previsto no art. 215 da Lei no 6.404/76, não ter constado do Edital de Convocação desta Assembleia Geral, os Acionistas, por unanimidade, decidiram pela sua inclusão. Considerando o desconhecimento, na presente data, da existência de débitos pendentes da Companhia, bem como que os recursos financeiros disponíveis na Companhia superam em muito as possíveis obrigações financeiras que a Companhia ainda possa ter até a finalização de seu processo de liquidação, ambos os fatos devidamente atestados pelos administradores da mesma, e verificados por meio da análise das Demonstrações Financeiras relativas ao Balanço Inicial de Liquidação e do Quadro Geral de Credores, o Fundo, registrada a abstenção do acionista Arthur Prado Silva, aprovou a partilha antecipada de parte do ativo remanescente da Companhia. Assim sendo, restou aprovada a distribuição aos acionistas do montante de R$ 13.227.500,00 (treze milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), em moeda corrente nacional, correspondente a R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) por ação ordinária da Companhia, cujo pagamento será efetuado com base na posição acionária da data desta Assembleia Geral. Ato contínuo, o Fundo consignou que a parte residual dos recursos remanescentes na Companhia é mais do que suficiente para: (i) pagamento das obrigações cotidianas da Compa nhia, condizentes com seu processo de liquidação, tal como o pagamento da remuneração do Liquidante e dos administradores da Companhia, bem como dos honorários de consultores financeiros, contábeis e jurídicos; e (ii) pagamento dos valores correspondentes aos processos judiciais e administrativos de que a Companhia é parte, e que ainda estão sendo discutidos nas esferas apropriadas, portanto não constituindo passivo líquido da Companhia. O Sr. Arthur Prado Silva, membro do Conselho de Administração da Companhia, e detentor de apenas uma ação de emissão da Companhia, neste ato, expressamente renuncia ao montante da partilha a que teria direito conforme ora deliberado. Assim sendo, a totalidade da partilha, segundo ora indicado, será integralmente paga ao Fundo. Os Acionistas registraram que o Liquidante da Companhia fica autorizado a tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação tomada neste item 6.4. 6.5. Considerando a determinação contida na ata de assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2015, relativa à obrigação de prestação anual de contas sobre a Liquidação da Companhia pelo Liquidante, os Acionistas decidiram, por unanimidade, estabelecer que a referida prestação de contas deverá coincidir com o fim do exercício social da Companhia. Assim, os balanços e resultados da Liquidação deverão ser elaborados, anualmente, com data-base do encerramento do exercício social da Companhia, e apresentados aos Acionistas com a maior brevidade possível. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2015. (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva. Secretário: José Ricardo do Carmo. Acionistas: BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André; e Arthur Prado Silva. Declaro para todos os fins e efeitos legais que a presente ata confere integralmente com a original, devidamente lavrada no livro societário próprio. José Ricardo do Carmo - Secretário.\r\n\r\nId: 1882336"
                ],
                "1882620": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS\r\n\r\nCNPJ 29.566.858/0001-08 NIRE 33300139303\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2015, LAVRADA NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. LOCAL E HORA: Rua Engenheiro Fábio Goulart nº 40, Ilha da Conceição, Niterói - RJ, às 10:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinatura no livro de presença (art. 135 Lei das S.A.'s). MESA: Presidente Sr. Francisco de Borja Vicinay Pérez e Secretário Sr. Murilo Antunes de Oliveira Filho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensa de Publicação no Diário Oficial em virtude da presença da totalidade dos acionistas na Assembléia Geral Extraordinária, que foi realizada em conformidade com o Estatuto da referida sociedade. ORDEM DO DIA: a) Apreciar e aprovar as alterações dos artigos 3º, 7 º, 8 º, 9 º, 10 º, 11 º, 12 º, 14 º, 15 º, 16 º e 17 º do Estatuto Social, que passam a vigorar da seguinte forma: \"Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto: a) a fabricação, comercialização, importação, exportação, manutenção, recuperação, instalação e comercialização de Amarras, Âncoras, Correntes em geral, Cabos de Filamentos Sintéticos e Similares e Acessórios de aço forjados, podendo proceder à importação e bem assim a execução e desenvolvimento de estudos e projetos tecnológicos compatíveis com a sua linha de produção industrial; b) a fabricação, montagem e comercialização de máquinas e equipamentos \\ utilizados na fabricação, manutenção, recuperação e instalação de Amarras, Âncoras, Correntes em geral, Cabos de Filamentos Sintéticos e Similares e Acessórios de aço forjados; c) a compra e venda de marcas e patentes que se relacionem direta e indiretamente com o seu objeto social; e d) a atuação como representante de outros produtos.\" \"Artigo 7º - O conselho de Administração a ser eleito e destituível a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, compor-se-á de 6 (seis) membros, cuja investidura se verificará na forma do artigo 149, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho de Administração será escolhido pela própria Assembleia que eleger o Conselho. Parágrafo 2º - O Presidente do Conselho de Administração em suas faltas ou impedimentos temporários será substituído por outro membro do Conselho por indicação dos demais membros do próprio Órgão. Parágrafo 3º- Vagando-se definitivamente qualquer cargo do Conselho de Administração caberá a Assembleia Geral eleger o respectivo substituto para o período restante do mandato do substituído. Para tal finalidade deverá ser convocada a Assembleia Geral no prazo de 10 (dez) dias da data em que ocorreu a vacância. Parágrafo 4º - É admitida a reeleição de Conselheiros para iguais e sucessivos períodos, os quais permanecerão em exercício até a nova posse; os demais não reeleitos, permanecerão em exercício até que seus substitutos tomem posse na forma prevista em lei. Parágrafo 5º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada, anualmente, pela Assembléia Geral.\" \"Artigo 8º - O Conselho da Administração tem funções deliberativas, sendo suas deliberações tomadas por maiorias de votos. Parágrafo 1º - O Conselho reunir-se-á extraordinariamente quando necessário e ordinariamente a cada 6 (seis) meses, sempre com o mínimo de 2/3 dos seus membros, podendo sua convocação ser feita por carta, fax, e-mail (correio eletrônico) ou telefone, por qualquer de seus membros e com antecedência mínima de quinze dias, devendo suas resoluções constar no livro próprio de Atas. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho de Administração poderão, excepcionalmente, também ser tomadas por via telefônica ou videoconferência, devendo sempre haver registro escrito para posterior inclusão no livro próprio de Atas quando da Reunião do Conselho que suceder as deliberações tomadas por aquela via.\" \"Artigo 9º - Ao Conselho de Administração compete: I - fixar a orientação geral dos negócios, planos, projetos e diretrizes econômicas e financeiras, industriais e comerciais da Sociedade; II - eleger e destituir Diretores da Sociedade, prorrogar seus mandatos, fixar-lhes as atribuições complementares àquelas legalmente previstas e fixar-lhes a remuneração dentro dos limites determinados pela Assembléia Geral; III - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade e solicitar informações sobre quaisquer operações, contratadas ou em contratação; IV - convocar as Assembléias Gerais, nas épocas próprias, e as Extraordinárias quando conveniente; V - manifestar-se sobre as demonstrações contábeis e relatórios da administração a serem submetidos à Assembléia de Acionistas; VI - aprovar a celebração, modificação ou prorrogação de quaisquer documentos, contratos ou compromissos para assunção de responsabilidade, dívidas ou obrigações, que sejam contratadas por valor superior a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; VII - dar parecer sobre a incorporação e fusão de outras entidades com a Sociedade, cuja deliberação compete à Assembléia Geral; VIII- autorizar a aquisição e alienação de bens do ativo permanente que envolvam valor superior a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; IX - escolher e destituir auditores independentes; X - aprovar o Programa de Ação da Sociedade, o orçamento anual e suas eventuais modificações para cada exercício, definindo e quantificando física e financeiramente os objetivos e metas a serem alcançados, bem assim outras proposições da Diretoria ; XI - autorizar a concessão de garantias, avais e/ou fianças que envolvam valor superior a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas. XII - fixar a política de atribuição e a distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores; XIII- decidir sobre os casos que não sejam de competência da Assembléia Geral ou Diretoria; XIV - manifestar-se previamente sobre a apresentação, pela Sociedade, de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; XV - deliberar quanto aos casos omissos nos Estatutos especialmente no que se refere aos assuntos relacionados no art. 142 da Lei nº 6.404/76;\" \"Artigo 10º- A Diretoria da Sociedade será composta de 02 (dois) membros, sendo um Diretor Geral e um Diretor Industrial e da Qualidade, com mandato de 3 (três) anos, prorrogável por deliberação do Conselho de Administração, podendo, pelo mesmo, serem destituídos a qualquer tempo.\" \"Artigo 11º - Os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, em suas faltas e impedimentos temporários. Parágrafo Único - Vagando-se definitivamente o cargo de qualquer Diretor, o Conselho de Administração elegerá o titular que completará o seu mandato.\" \"Artigo 12° - Compete à Diretoria: I - Elaborar e propor ao Conselho de Administração as normas ou atos que devem ser expedidos ou aprovados, ou que julgue conveniente a prévia manifestação daquele órgão; II - a administração e representação geral da Sociedade, ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente; III- Aprovar a organização interna da Companhia; IV - Propor ao Conselho de Administração a criação ou extinção de sucursais, agências, filiais ou escritórios no Brasil e no Exterior; V - Proceder a estudos, projetos, orçamentos, planos e programas de trabalho destinados ao melhoramento, ampliação e expansão das instalações da Sociedade e de seus equipamentos, bem como dos respectivos contratos ou ajustes para a sua realização, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; VI - Deliberar sobre o quadro do Pessoal da Sociedade, bem como sobre remuneração, direito e deveres dos seus empregados; VII - Gerir os negócios sociais, somente podendo contrair empréstimos, transigir, e renunciar direitos, prestar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar e de qualquer forma onerar os bens sociais, dentro dos limites estabelecidos neste estatuto, em consonância com as disposições estatutárias contidas nos incisos VI, VIM e XI do Artigo 9; - Apresentar ao Conselho de Administração, relatórios, boletins estatísticos e balancetes que permitam acompanhar e fiscalizar as atividades da Sociedade; - nomear procuradores, devendo especificar no mandato os atos e operações que poderão praticar e a duração deste. No caso de procuração para fins de representação judicial, a duração poderá se por prazo indeterminado.\" \"Artigo 14º - Os membros da Diretoria Executiva dividirão entre si os cargos e tarefas de administração da Sociedade, de acordo com as atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, competindo, porém, ao Diretor Geral a representação da Sociedade em suas relações com os acionistas e com terceiros e em juízo ou fora dele, sendo que na sua ausência poderá ser substituído por outro membro da Diretoria.\" \"Artigo 15º - Para validade de qualquer ato, título, contrato ou documento envolvendo responsabilidade ou obrigação passiva da Sociedade, será necessária a assinatura, em conjunto de dois Diretores, ou ainda de qualquer dos Diretores com um procurador constituído por dois Diretores em nome da Sociedade, observando o disposto no inciso VII Artigo 12.\" \"Artigo 16º - Deixa de existir.\" \"Artigo 17º - A Assembléia Geral reunir-se á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social para os fins previstos na Lei e, extraordinariamente, sempre que for necessário o pronunciamento dos acionistas. As convocações para a Assembléia serão feitas na forma da Lei.\" DELIBERAÇÕES: Discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram por unanimidade de votos aprovadas pelos presentes, restando aprovadas as alterações estatutárias, consolidando o Estatuto Social conforme abaixo: ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO E OBJETO - Artigo 1º - A Sociedade, sob a denominação de COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS \"BRASILAMARRAS\", será regida por estes Estatutos e pela legislação vigente. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Ilha da Conceição, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, sendo indeterminado o prazo de sua duração. Parágrafo Único - A Sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou escritórios em qualquer lugar do território nacional ou estrangeiro. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto: a) a fabricação, comercialização, importação, exportação, manutenção, recuperação, instalação e comercialização de Amarras, Âncoras, Correntes em geral, Cabos de Filamentos Sintéticos e Similares e Acessórios de aço forjados, podendo proceder à importação e bem assim a execução e desenvolvimento de estudos . e projetos tecnológicos compatíveis com a sua linha de produção industrial; b) a fabricação, montagem e comercialização de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação, manutenção, recuperação e instalação de Amarras, Âncoras, Correntes em geral, Cabos de Filamentos Sintéticos e Similares e Acessórios de aço forjados; c) a compra e venda de marcas e patentes que se relacionem direta e indiretamente com o seu objeto social; e d) a atuação como representante de outros produtos. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL - Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 16.934.744,18 (dezesseis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), dividido em 1.693.474.418 (um bilhão, seiscentos e noventa e três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e dezoito) ações ordinárias com valor unitário de R$ 0,01 (um centavo) cada. Artigo 5º - Cada ação terá direito a um voto nas deliberações nas Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 6º - São órgãos da Administração da Sociedade, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. Artigo 7º - O conselho de Administração a ser eleito e destituível a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, compor-se-á de 6 (seis) membros, cuja investidura se verificará na forma do artigo 149, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho de Administração será escolhido pela própria Assembléia que eleger o Conselho. Parágrafo 2° - O Presidente do Conselho de Administração em suas faltas ou impedimentos temporários será substituído por outro membro do Conselho por indicação dos demais membros do próprio Órgão. Parágrafo 3º- Vagando-se definitivamente qualquer cargo do Conselho de Administração caberá a Assembléia Geral eleger o respectivo substituto para o período restante do mandato do substituído. Para tal finalidade deverá ser convocada a Assembléia Geral no prazo de 10 (dez) dias da data em que ocorreu a vacância. Parágrafo 4º - É admitida a reeleição de Conselheiros para iguais e sucessivos períodos, os quais permanecerão em exercício até a nova posse; os demais não reeleitos, permanecerão em exercício até que seus substitutos tomem posse na forma prevista em lei. Parágrafo 5º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada, anualmente, pela Assembléia Geral. Artigo 8º - O Conselho da Administração tem funções deliberativas, sendo suas deliberações tomadas por maiorias de votos. Parágrafo 1º - O Conselho reunir-se-á extraordinariamente quando necessário e ordinariamente a cada 6 (seis) meses, sempre com o mínimo de 2/3 dos seus membros, podendo sua convocação ser feita por carta, fax, e-mail (correio eletrônico) ou telefone, por qualquer de seus membros e com antecedência mínima de quinze dias, devendo suas resoluções constar no livro próprio de Atas. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho de Administração poderão, excepcionalmente, também ser tomadas por via telefônica ou videoconferência, devendo sempre haver registro escrito para posterior inclusão no livro próprio de Atas quando da Reunião do Conselho que suceder as deliberações tomadas por aquela via. Artigo 9º - Ao Conselho de Administração compete: I - fixar a orientação geral dos negócios, planos, projetos e diretrizes econômicas e financeiras, industriais e comerciais da Sociedade; II - eleger e destituir Diretores da Sociedade, prorrogar seus mandatos, fixar-lhes as atribuições complementares àquelas legalmente previstas e fixar-lhes a remuneração dentro dos limites determinados pela Assembléia Geral; III - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade e solicitar informações sobre quaisquer operações, contratadas ou em contratação; IV - convocar as Assembléias Gerais, nas épocas próprias, e as Extraordinárias quando conveniente; V - manifestar-se sobre as demonstrações contábeis e relatórios da administração a serem submetidos à Assembléia de Acionistas; VI - aprovar a celebração, modificação ou prorrogação de quaisquer documentos, contratos ou compromissos para assunção de responsabilidade, dívidas ou obrigações, que sejam contratadas por valor superior a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; VII - dar parecer sobre a incorporação e fusão de outras entidades com a Sociedade, cuja deliberação compete à Assembléia Geral; VIM - autorizar a aquisição e alienação de bens do ativo permanente que envolvam valor superior a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; IX - escolher e destituir auditores independentes; X - aprovar o Programa de Ação da Sociedade, o orçamento anual e suas eventuais modificações para cada exercício, definindo e quantificando física e financeiramente os objetivos e metas a serem alcançados, bem assim outras proposições da Diretoria ; XI - autorizar a concessão de garantias, avais e/ou fianças que envolvam valor superior a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas.XII - fixar a política de atribuição e a distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores; XIII- decidir sobre os casos que não sejam de competência da Assembléia Geral ou Diretoria; XIV - manifestar-se previamente sobre a apresentação, pela Sociedade, de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; XV - deliberar quanto aos casos omissos nos Estatutos especialmente no que se refere aos assuntos relacionados no art. 142 da Lei nº 6.404/76; Artigo 10º - A Diretoria da Sociedade será composta de 02 (dois) membros, sendo um Diretor Geral e um Diretor Industrial e da Qualidade, com mandato de 3 (três) anos, prorrogável por deliberação do Conselho de Administração, podendo, pelo mesmo, serem destituídos a qualquer tempo. Artigo 11º - Os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, em suas faltas e impedimentos temporários. Parágrafo Único - Vagando-se definitivamente o cargo de qualquer Diretor, o Conselho de Administração elegerá o titular que completará o seu mandato. Artigo 12º - Compete à Diretoria: I - Elaborar e propor ao Conselho de Administração as normas ou atos que devem ser expedidos ou aprovados, ou que julgue conveniente a prévia manifestação daquele órgão; II - a administração e representação geral da Sociedade, ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente; III - Aprovar a organização interna da Companhia; IV - Propor ao Conselho de Administração a criação ou extinção de sucursais, agências, filiais ou escritórios no Brasil e no Exterior; V - Proceder a estudos, projetos, orçamentos, planos e programas de trabalho destinados ao melhoramento, ampliação e expansão das instalações da Sociedade e de seus equipamentos, bem como dos respectivos contratos ou ajustes para a sua realização, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; VI - Deliberar sobre o quadro do Pessoal da Sociedade, bem como sobre remuneração, direito e deveres dos seus empregados; VII - Gerir os negócios sociais, somente podendo contrair empréstimos, transigir, e renunciar direitos, prestar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar e de qualquer forma onerar os bens sociais, dentro dos limites estabelecidos neste estatuto, em consonância com as disposições estatutárias contidas nos incisos VI, VIII e XI do Artigo 9; VIII - Apresentar ao Conselho de Administração, relatórios, boletins estatísticos e balancetes que permitam acompanhar e fiscalizar as atividades da Sociedade; IX - nomear procuradores, devendo especificar no mandato os atos e operações que poderão praticar e a duração deste. No caso de procuração para fins de representação judicial, a duração poderá se por prazo indeterminado; Artigo 13º - A Diretoria Executiva da Sociedade reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, sempre até o 5o dia útil do mês subsequente, e extraordinariamente sempre que necessário for, convocada por qualquer de seus membros, devendo suas resoluções ou decisões constar de um livro próprio de Atas dessas reuniões. CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA - Artigo 14° - Os membros da Diretoria Executiva dividirão entre si os cargos e tarefas de administração da Sociedade, de acordo com as atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, competindo, porém, ao Diretor Geral a representação da Sociedade em suas relações com os acionistas e com terceiros e em juízo ou fora dele, sendo que na sua ausência poderá ser substituído por outro membro da Diretoria. Artigo 15° - Para validade de qualquer ato, título, contrato ou documento envolvendo responsabilidade ou obrigação passiva da Sociedade, será necessária a assinatura, em conjunto de dois Diretores, ou ainda de qualquer dos Diretores com um procurador constituído por dois Diretores em nome da Sociedade, observando o disposto no inciso VII Artigo 12.\" CAPÍTULO V - A ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 16º- A Assembléia geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exer cício social para os fins previstos na Lei e, extraordinariamente, sempre que for necessário o pronunciamento dos acionistas. As convocações para a Assembléia serão feitas na forma da Lei. Artigo 17° - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, devendo ser observado, entretanto, o \"quorum\" mínimo de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto para as deliberações de que tratem os Artigos 135 da Lei 6.404 de dezembro de 1976. CAPÍTULO VI - DO BALANÇO E DOS LUCROS - Artigo 18° - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado um balanço geral. Parágrafo Único - O balanço encerrado em cada exercício deverá ser auditado por auditores independentes, a serem escolhidos conforme Artigo 9o inciso XI. Artigo 19° - Levantado o balanço, feitas as necessárias amortizações e depreciações, bem assim as deduções decorrentes de disposições legais específicas, do lucro líquido apurado deduzir-se-á: a) 5% {cinco por cento) para constituição do fundo de reserva legal até que esse fundo alcance 20% (vinte por cento) do capital social realizado; b) 25% (vinte cinco por cento) para pagamento de dividendos mínimo obrigatório aos acionistas, calculado de acordo com a lei, sobre o lucro líquido ajustado; c) O saldo que restar do lucro líquido apurado, após as deduções estabelecidas neste Artigo, ficará a disposição da Assembléia Geral que deliberará sobre a sua destinação, após a Proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Assembléia Geral poderá desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar pela distribuição de dividendo inferior ao limite estabelecido na letra \"b\" deste artigo ou pela retenção de todo o lucro. Artigo 20° - A Sociedade poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanços semestrais e pagar dividendos à conta de lucros acumulados nesses balanços. Poderão também, a critério do Conselho de Administração, serem levantados balanços intermediários a quaisquer outros fins que não a distribuição de resultados do exercício. CAPITULO VII - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 21° - O Conselho Fiscal que terá as atribuições e poderes que a Lei lhe confere, será composto de 3 (três) membros efetivos, cada um com respectivo suplente, sendo todos residentes no País. Parágrafo 1o - O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas apenas se a sua instalação for solicitada, na forma da Lei, cabendo à Assembléia que determinar a sua instalação proceder à eleição e seus membros e fixar respectivas remunerações, observadas as prescrições do Artigo 162, § 3º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de \"Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 22° - A sociedade entrará em liquidação nos casos e formas previstos em Lei. Artigo 23° - A Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação, nomeará o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará na liquidação, fixando-lhes os honorários, bem como forma de liquidação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como todos declinaram, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e, por todos os presentes, assinada. Francisco de Borja Viclnay Pérez - Presidente; Murilo Antunes de Oliveira Fiiho - Secretário. JUCERJA - Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 2807449 em 27/08/2015. - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1882620"
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                    "V - Ata",
                    "EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.040.121/0001-80 - NIRE 33.3.0030545-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Dia 13/06/2014 às 8h, na sede social da Cia., na Rua Souza Barros, 656 - Engenho Novo/RJ. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do § 4o do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista (subsidiária integral). Ordem do Dia: Autorizar que a Cia. conceda garantias em benefício próprio e de sociedades que façam parte do mesmo grupo. Deliberações: Colocado em discussão o item constante da Ordem do Dia, o acionista decidiu, em atendimento ao que dispõe o Estatuto Social da Cia., aprovar e autorizar que a Cia. conceda garantias (inclusive mas não exclusivamente avais, fianças e cessões de recebíveis) em favor da própria Cia. ou das sociedades que façam parte do mesmo grupo societário da Cia., exemplificativamente as seguintes: (i) WJR Participações e Investimentos Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, CNPJ/MF 12.564.260/0001-79; (ii) JRR Participações e Investimentos Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 12.475.784/0001-93; (iii) WRR Participações e Investimentos S.A., sociedade anônima, CNPJ 12.488.691/0001-01; (iv) WRR Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 14.594.943/0001-02; (v) Hope Serviços Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 12.481.309/0001-20; (vi) Hope Recursos Humanos S.A., sociedade anônima, CNPJ 31.880.164/0001-84; (vii) HTM - Trade Marketing Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 14.048.143/0001-88; (viii) Metalfort Manutenção Comércio e Serviços Ltda, sociedade empresária limitada, CNPJ 02.754.744/0001-27; (ix) TMS - Trade Marketing Solutions Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 13.425.120/0001-82; (x) Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., sociedade anônima, CNPJ 97.428.668/0001-76; (xi) Hope Solução em RH Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 14.480.951/0001-10; (xii) Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 05.014.372/0001-90; (xiii) Solvian Tecnologia e Integração Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 15.470.234/0001-70; e (xiv) Solviantech Desenvolvimento de Sistemas Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 12.535.270/0001-86. Esta autorização tem validade de 12 meses a contar da presente data, não se limitando o prazo de vigência da garantia a este período. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. RJ, 13/06/2014. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista: Hope Serviços Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo Vice-Presidente. Jucerja nº 2656757 em 08/08/2014.\r\n\r\nAGE - 13-06-2014\r\n\r\nOS: 343676\r\n\r\nId: 1882544"
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                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Rio Das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 08.774.784/0001-17. - NIRE 33.3.0028187-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 31/07/2015, às 10:30 hs, na sede da Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A., localizada Rua Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.896-095 (“Companhia”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Após a análise e discussão da ordem do dia, as acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1° da Lei n° 6.404/76; e 2) aprovar a rerratificação do item 3 da Ata de Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 27/04/2015 às 10:00 hs, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002765717 em 26/05/2015 (“AGO”), para retificar a destinação correta do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014. Desta forma fica rerratificado o item 3 da AGO para onde se lê: “(3) aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014, no valor total de R$ 34.425.487,10, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 1.721.274,36 equivalentes a 5% do lucro líquido apurado, destinado à Reserva Legal, nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia; e (b) R$ 26.291.861,75, retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76”, leia-se: “(3) aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014, no valor total de R$ 34.425.487,10, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 6.412.351,00 a título de distribuição de juros sobre o capital próprio (JCP) aos Acionistas, na proporção das suas respectivas participações; e (b) R$ 28.013.136,10 retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras/RJ, 31/07/2015. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda., e Odebrecht S.A. Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. Certifico o deferimento em 01/09/2015 e o registro nº 2809357. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1882587"
                ],
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                    "Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 09.356.040/0001-45 - NIRE 3330028547-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 31/07/2015, às 09:30 hs, na sede da Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., localizada Rua Duque de Caxias, nº 443, parte, Chácara Mariléa, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.896-095 (“Companhia”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Após a análise e discussão da ordem do dia, as acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressal vas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1° da Lei n° 6.404/76; e 2) aprovar a rerratificação do item 3 da Ata de Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 27/04/2015 às 09:30 hs, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002765718 em 26/05/2015 (“AGO”), para retificar a destinação correta do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014. Desta forma fica rerratificado o item 3 da AGO para onde se lê: “(3) aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014, no valor total de R$ 26.847.939,67, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 1.342.396,98 equivalentes a 5% do lucro líquido apurado, destinado à Reserva Legal, nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia; e (b) R$ 18.793.557,77, retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 202, §3º - inciso II, da Lei nº 6.404/76”, leia-se: “(3) aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014, no valor total de R$ 26.847.939,67), que terá a seguinte destinação: (a) R$ 6.711.984,92 a título de distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações; e (b) R$ 20.135.954,76 retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras/RJ, 31/07/2015. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda.Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. Certifico o deferimento em 01/09/2015 e o registro nº 2809358. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1882584"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "AFFERO LAB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 11.472.921/0001-73 - NIRE 333.0029241-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de Junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no 1º dia do mês de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Bambina, n.º 25, Botafogo, CEP 22251-050. 2. Presença e Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fabio José Buainain Barcellos de Paula e secretariados pelo Sr. Francisco Eduardo dos Reis Ferreira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do Artigo 5º de seu Estatuto Social; (ii) a adoção, pela Companhia, do sistema de capital autorizado, com a definição do respectivo limite; e (iii) a emissão, pela Companhia, de um bônus de subscrição. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aumentar o capital social da Companhia mediante a emissão de 1 (uma) ação ordinária nominativa e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), fixado com base na perspectiva de rentabilidade da companhia, nos termos do §1º, inciso I, do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações, totalizando um aporte de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), dos quais R$ 1.000,00 (mil reais) serão destinados para o aumento do capital social da Companhia e R$ 1.599.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil reais) serão destinados para a conta de reserva de capital da Companhia, a título de ágio na subscrição da ação, nos termos do Art. 14, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações. Em razão da presente deliberação, o capital social da Companhia passa de R$ 25.068.698,75 (vinte e cinco milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), dividido em 227.388 (duzentas e vinte e sete mil, trezentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 25.069.698,75 (vinte e cinco milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos ), dividido em 227.389 (duzentas e vinte e sete mil, trezentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A ação ora emitida é subscrita e integralizada, mediante o depósito de recursos em moeda corrente nacional, pela Erste BBI Participações Ltda., sociedade limitada constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, nº 1123, 10º andar, salas 106, 107 e 108, CEP 04533-014, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 21.735.269/0001-96 e com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.228.946.858 (\"BT\"), nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I). 5.1.2. Os demais acionistas, neste ato, renunciam expressamente ao seu direito de preferência na subscrição da nova ação. 5.2. Aprovar a adoção do sistema de capital autorizado, de modo que a Companhia fique autorizada a aumentar o seu capital social, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária. 5.3. Em virtude das deliberações acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"ARTIGO 5º. - O Capital Social da Companhia é de R$ 25.069.698,75 (vinte e cinco milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) dividido em 227.389 (duze tas e vinte e sete mil, trezentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal e totalmente subscritas. § 1º. - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. § 2º. - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei no 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45, da Lei n.o 6.404/76. § 3º. - A Companhia não possui partes beneficiárias em circulação e não poderá emitir partes beneficiárias § 4º. - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\" 5.4. Aprovar, nos termos dos artigos 75 e 77 da Lei das Sociedades por Ações e dentro do limite do capital autorizado estabelecido no parágrafo 4º do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, a emissão de um bônus de subscrição nominativo, pertencente a uma classe específica, denominada Classe B (\"Bônus de Subscrição\"). 5.4.1. O Bônus de Subscrição Classe B ora emitido é subscrito por Erste BBI Participações Ltda. (acima qualificada), acionista da Companhia. 5.4.2. O Bônus de Subscrição será exercível de acordo com as condições constantes do respectivo Certificado de Bônus de Subscrição, anexo à presente ata (\"Anexo II\"), e conterá as seguintes características: (a) Bônus de Subscrição Classe B: (i) Número e Espécie das Ações a serem emitidas em decorrência do exercício do Bônus de Subscrição: O Bônus de Subscrição Classe B outorga a seu titular o direito de subscrever um certo número de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme determinado pela fórmula abaixo (cujos termos são detalhados no Certificado de Bônus de Subscrição):\r\n\r\n(\r\n\r\nShoS x (PreMV - InA x ShP)\r\n\r\n)-\r\n\r\nPreNoS\r\n\r\nNúmero de ações a serem emitidas =\r\n\r\nPreMV x SEQ - InA x ShP\r\n\r\n(ii) Prazo de Exercício do Bônus de Subscrição: O direito de subscrição decorrente do Bônus de Subscrição Classe B poderá ser exercido a qualquer momento, por seu titular, caso o pagamento de uma Perda - nos termos de um certo Share Purchase and Investment Agreement datado de 01 de junho de 2015 (\"Investment Agreement\"), celebrado entre a Companhia, Alexandre Santille, Bruno Scott Mack, Carlos André Pereira de Lucena, Carlos Alberto Pereira de Lucena, Celina Maria Friaça de Souza Pereira, Cláudia Fernandes Alois Schermann Salim, Conrado Schlochauer, Cristiano Braz Rocha, Daniel Abadi Orlean, Danielle Astrid Sixel Bomfim Torres, Fabio José Buainain Barcellos de Paula, Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, Gustavo Delorme, Leonardo Soldon, Luidi Xabier Fortunato, Marta Lúcia Carneiro Enes, Mauro Mercadante, a Erste BBI Participações Ltda., o IFC ALAC Brasil-Fundo de Investimento em Participações e o International Finance Corporation - seja feito por meio da emissão de mais ações da Companhia. (iii) Preço de emissão das ações do Bônus de Subscrição: O preço de emissão da totalidade das ações objeto do Bônus de Subscrição Classe B será de R$ 100,00 (cem reais). (iv) Condições da Integralização das ações do Bônus de Subscrição: As novas ações emitidas em decorrência do exercício dos Bônus de Subscrição Classe B deverão ser integralizadas em espécie e à vista, no ato de suas subscrições. 5.4.3. Os demais acionistas expressamente renunciam ao direito de preferência na emissão do Bônus de Subscrição, nos termos do artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações. 6. Forma da Ata e Publicação: A Assembleia deliberou aprovar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, autorizando sua publicação com omissão da assinatura dos acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente da Mesa: Fabio José Buainain Barcellos de Paula; Secretário da Mesa: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira; Acionistas: BR Educacional Fundo de Investimento em Participações; Lab QEMPar Participações S.A. e Erste BBI Participações Ltda. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015. Fabio José Buainain Barcellos de Paula - Presidente da Mesa; Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2800461 em 12/08/2015. \r\n\r\nAGE - 01-06-2015\r\n\r\nOS: 342924\r\n\r\nId: 1882613"
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Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a emissão, pela Companhia, de duas classes de bônus de subscrição; (iii) a renúncia dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; (v) a nova política de dividendos da Companhia; (vi) a consignação da celebração do Acordo de Acionistas da Companhia; (vii) a concessão de autorização para o Conselho de Administração da Companhia reconhecer e aceitar a renúncia dos atuais diretores da Companhia; (viii) a concessão de autorização para o Conselho de Administração da Companhia eleger a nova Diretoria da Companhia; e (ix) a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aumentar o capital social da Companhia mediante o aporte de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), com a emissão de 73.090 (setenta e três mil e noventa) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 615,679299493775 (seiscentos e quinze ponto seis, sete, nove, dois, nove, nove, quatro, nove, três, sete, sete, cinco Reais) cada, fixado nos termos do §1º, inciso I, do artigo 170 da Lei das Sociedades Anônimas, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) destinados ao aumento do capital social e R$ 44.999.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil reais) alocados à conta de reserva de capital da Companhia, a título de ágio na subscrição das ações. Em razão da presente deliberação, o capital social da Companhia passa de R$ 25.069.698,75 (vinte e cinco milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), dividido em 227.389 (duzentas e vinte e sete mil, trezentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 25.070.698,75 (vinte e cinco milhões, setenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), dividido em 300.479 (trezentas mil, quatrocentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. 36.545 (trinta e seis mil, quinhentas e quarenta e cinco) ações ora emitidas são subscritas pela International Finance Corporation, organização internacional estabelecida por Convênio Constitutivo celebrado entre os países membros, inclusive o Brasil (“IFC”), e serão totalmente integralizadas em um prazo de até 17 (dezessete) dias úteis a contar desta data, em moeda corrente nacional, através de investimento externo direto a ser direcionado à Companhia, nos termos do Boletim de Subscrição anexo (“Anexo I”) e do Share Purchase and Investment Agreement, celebrado em 01 de junho de 2015, por e entre a Companhia, Alexandre Santille, Bruno Scott Mack, Carlos André Pereira de Lucena, Carlos Alberto Pereira de Lucena, Celina Maria Friaça de Souza Pereira, Cláudia Fernandes Alois Schermann Salim, Conrado Schlochauer, Cristiano Braz Rocha, Daniel Abadi Orlean, Danielle Astrid Sixel Bomfim Torres, Fabio José Buainain Barcellos de Paula, Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, Gustavo Delorme, Leonardo Soldon, Luidi Xabier Fortunato, Marta Lúcia Carneiro Enes, Mauro Mercadante, a Erste BBI Participações Ltda., o IFC ALAC Brasil-Fundo de Investimento em Participações e o International Finance Corporation (“Acordo de Investimento”). 5.1.2. 36.545 (trinta e seis mil, quinhentas e quarenta e cinco) ações ora emitidas são subscritas pela IFC ALAC Brasil - Fundo de Investimento em Participações, um Fundo de Investimentos em Participações criado de acordo com a Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.721.141/0001-08 (“ALAC”), e serão totalmente integralizadas em um prazo de até 17 (dezessete) dias úteis a contar desta data, mediante o depósito de recursos em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição anexo (“Anexo I”) e do Acordo de Investimento. 5.1.3. Os demais acionistas, neste ato, renunciam expressamente ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações. 5.2. Em virtude das deliberações acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO 5º. - O Capital Social da Companhia é de R$ 25.070.698,75 (vinte e cinco milhões, setenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) dividido em 300.479 (trezentas mil, quatrocentos e setenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal e totalmente subscritas. § 1º. - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. § 2º. - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei no 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45, da Lei n.º 6.404/76. § 3º. - A Companhia não possui partes beneficiárias em circulação e não poderá emitir partes beneficiárias. § 4º. - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).” 5.3. Aprovar, nos termos dos artigos 75 e 77 da Lei das Sociedades por Ações e dentro do limite do capital autorizado estabelecido no parágrafo 4º do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, a emissão de bônus de subscrição nominativos em 2 (duas) classes distintas, denominadas Classe A e Classe B (em conjunto, os “Bônus de Subscrição”), como vantagem adicional pela subscrição de novas ações de emissão a Companhia. 5.3.1. Os Bônus de Subscrição Classe A ora emitidos são subscritos por: (i) International Finance Corporation; e (ii) IFC ALAC Brasil - Fundo de Investimento em Participações, acionistas da Companhia. 5.3.2. Os Bônus de Subscrição Classe B ora emitidos são subscritos por: (i) International Finance Corporation; e (ii) IFC ALAC Brasil - Fundo de Investimento em Participações, acionistas da Companhia. 5.3.3. Os Bônus de Subscrição serão exercíveis de acordo com as condições constantes dos respectivos Certificados de Bônus de Subscrição, anexos à presente ata (“Anexos II e III”), e conterão as seguintes características: (a) Bônus de Subscrição Classe A: (i) Número e Espécie das Ações a serem emitidas em decorrência do exercício do Bônus de Subscrição: Cada Bônus de Subscrição Classe A outorga a seu titular o direito de subscrever um certo número de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme determinado pela fórmula abaixo (cujos termos são detalhados no Certificado de Bônus de Subscrição): \r\n\r\nNúmero de Ações a\r\n\r\nserem emitidas =\r\n\r\n(ASu x TNS - SInv x (PreMV - AdV))\r\n\r\nPreMV - AdV - ASu\r\n\r\n(ii) Prazo de Exercício do Bônus de Subscrição: O direito de subscrição decorrente do Bônus de Subscrição Classe A somente poderá ser exercido, pelo respectivo titular, durante o período e de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Investimento. (iii) Preço de emissão das ações do Bônus de Subscrição: O preço de emissão da totalidade das ações objeto do Bônus de Subscrição Classe A será de R$ 100,00 (cem reais). (iv) Condições da Integralização das ações do Bônus de Subscrição: As novas ações emitidas em decorrência do exercício dos Bônus de Subscrição Classe A deverão ser integralizadas em espécie e à vista, no ato de suas subscrições. (b) Bônus de Subscrição Classe B: (i) Número e Espécie das Ações a serem emitidas em decorrência do exercício do Bônus de Subscrição: Cada Bônus de Subscrição Classe B outorga a seu titular o direito de subscrever um certo número de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme determinado pela fórmula abai xo (cujos termos são detalhados no Certificado de Bônus de Subscrição):\r\n\r\nNúmero de ações a\r\n\r\nserem emitidas =\r\n\r\n(ShoS x (PreMV - InA x ShP))\r\n\r\n- PreNoS\r\n\r\nPreMV x SEQ - InA x ShP\r\n\r\n(ii) Prazo de Exercício do Bônus de Subscrição: O direito de subscrição decorrente do Bônus de Subscrição Classe B poderá ser exercido a qualquer momento, por seu titular, caso o pagamento de uma Perda - nos termos de um certo Acordo de Investimento - seja feito por meio da emissão de mais ações da Companhia. (iii) Preço de emissão das ações do Bônus de Subscrição: O preço de emissão da totalidade das ações objeto do Bônus de Subscrição Classe B será de R$ 100,00 (cem reais). (iv) Condições da Integralização das ações do Bônus de Subscrição: As novas ações emitidas em decorrência do exercício dos Bônus de Subscrição Classe B deverão ser integralizadas em espécie e à vista, no ato de suas subscrições. 5.3.4. Os demais acionistas expressamente renunciam ao direito de preferência nas emissões dos Bônus de Subscrição, nos termos do artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades Anônimas. 5.4. Tomar ciência e aceitar a renúncia dos atuais conselheiros, titulares e suplentes, da Companhia, os Srs. (i) Conrado Schlochauer, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Laplace, nº 1.353, Casa 4, Brooklin, CEP 04.622-001, portador da Cédula de Identidade RG n.º 16.172.859-5 (SSP/SP) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 157.964.318-38; (ii) Alexandre Santille, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Forte William, nº 151, 1º andar, apto. 11, Jardim Fonte do Morumbi, CEP 05.704-110, portador da Cédula de Identidade RG n.º 17.974.087-8 (SSP/SP) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 140.472.728-09; (iii) Jonas de Miranda Gomes, brasileiro, casado, matemático, com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 07591313-7 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 137.092.164-00; (iv) Marcelo Oliveira Ramos Martins, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, CEP 22.430-041, portador da Cédula de Identidade RG n.º 11654927-0 9 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 078.128.827-48; (v) Cristiano Braz Rocha, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Alberto de Campo, nº 93, apt. 201, CEP 22.411-030, portador da Cédula de Identidade RG n.º 11321147-8 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 037.645.477-66; (vi) Fabio José Buainain Barcellos de Paula, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, nº 258, apto. 205, Copacabana, CEP 22.030-040, portador da Cédula de Identidade RG n.º 089256580 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 073.173.027-59; (vii) Paulo Roberto Nunes Guedes, brasileiro, casado, economista, com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.430-041, portador da Cédula de Identidade RG n.º 05425800 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 307.856.048-12; (viii) Francisco Eduardo dos Reis Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Lucena, nº 76, apto 302, Botafogo, CEP 22.260-020, portador da Cédula de Identidade RG n.º 010602009-2 (DIC/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 053.026.017-45; (ix) Laura Chrispim Guaraná, brasileira, casada, engenheira, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no endereço na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon CEP 22.430-041, portador da Cédula de Identidade RG n.º 020.221.276-7 (DIC/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 095.183.607-23; (x) Daniel Arthur Borghi, brasileiro, casado, engenheiro, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, CEP 22.430-041, portador da Cédula de Identidade RG n.º 04834365-1 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 028.384.037-45; (xi) Daniel Abadi Orlean, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão da Torre, nº 667, apto. 202, Ipanema, CEP 22.411-003, cidade e estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11131344-1 (IFP-RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.751.707-35; (xii) Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, CEP 22.430-041, portador da Cédula de Identidade RG n.º 04834365-1 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 028.384.037-45; (xiii) Mauro Mercadante Júnior, brasileiro, casado, publicitário, residente e domiciliado na cidade do São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Leonardo Cerveira Varandas, nº 50, apto. 86, bloco 8, Paraíso do Morumbi, CEP 05705-270, portador da Cédula de Identidade RG n.º 15.841.735-5 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 147.435.898-51; e (xiv) Danielle Astrid Sixel Bomfim Torres, brasileira, casada, assistente social, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leonardo Cerveira Varandas, nº 50, apto. 46, Paraíso do Morumbi, CEP 05.705-270, portador da Cédula de Identidade RG n.º 5.331.474 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 883.013.976-91, aos cargos por eles detidos no Conselho de Administração da Companhia, conforme cartas de renúncia enviadas à Companhia em 01 de junho de 2015. 5.4.1. Consignar que a Companhia e os administradores que renunciaram outorgaram-se, mutuamente, a mais ampla, rasa, geral, irrestrita e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo, título ou pretexto, com relação ao exercício do mandato e aos atos praticados pelos membros do Conselho de Administração que renunciaram, exceto em caso de fraude ou crime. 5.5. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos conselheiros que renunciaram às suas posições, os Srs. (i) Daulins Reni Emilio, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 181.134.808-46, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.880.630-9, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório profissional na Rua Tabapuã, nº 1.123, 10º andar, salas 106, 107 e 108, CEP 04533-014; (ii) Eckart Spielkamp, brasileiro, casado, analista de sistemas, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 126.430.878-79, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.894.973-4, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório profissional na Rua Tabapuã, nº 1.123, 10º andar, salas 106, 107 e 108, CEP 04533-014; (iii) Leonardo Bar, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº11131259-1 IFP-RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 073.133.457-47, residente e domiciliado na Avenida Heitor Doyle Maia 80, bloco 2, apartamento 103, Barra da Tijuca, CEP 22.793-020, cidade e estado do Rio de Janeiro; (iv) Fabio José Buainain Barcellos de Paula, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RG nº 08925658-0 IFP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 073.173.027-59, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, nº 258, apto. 205, Copa cabana, CEP 22.030-040; e (v) Mauro Cesar Leschziner, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 15.420.039-6 SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 163.331.428-67, com escritório na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3144, 11º andar, CEP 01451-000, para um mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos são investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio. 5.5.1. Os conselheiros ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes que vedam a exploração da atividade empresarial, nos moldes do art. 147, § 1º da Lei das S.A., tampouco estão impedidos de exercerem a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou condenada por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica ou a propriedade. 5.5.2. Neste ato, o Sr. Eckart Spielkamp, acima qualificado, é designado como Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 5.6. Aprovar a nova política de dividendos da Companhia, a qual integra a presente ata como “Anexo IV”. 5.7. Foi consignada a celebração de Acordo de Acionistas da Companhia, cuja cópia será arquivada em sua sede. 5.8. Autorizar o Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Acordo de Acionistas celebrado por seus acionistas, a reconhecer e aceitar a renúncia dos atuais diretores da Companhia. 5.9. Autorizar o Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Acordo de Acionistas celebrado por seus acionistas, a eleger a nova Diretoria da Companhia, que deverá ter a seguinte composição: (i) Alexandre Santille, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Forte William, nº 151, 1º andar, apto. 11, Jardim Fonte do Morumbi, CEP 05.704-110, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.974.087-8 (SSP/SP) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 140.472.728-09, ocupando o cargo de Diretor Presidente; (ii) Leonardo Bar, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Avenida Heitor Doyle Maia 80, bloco 2, apartamento 103, Barra da Tijuca, CEP 22.793-020, portador da Cédula de Identidade RG n.º 11131259-1 (IFP-RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 073.133.457-47, ocupando o cargo de Diretor Financeiro; (iii) Conrado Schlochauer, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Laplace, nº 1.353, Casa 4, Brooklin, CEP 04.622-001, portador da Cédula de Identidade RG n.º 16.172.859-5 (SSP/SP) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 157.964.318-38; ocupando o cargo de Diretor sem designação específica; (iv) Fabio José Buainain Barcellos de Paula, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, nº 258, apto. 205, Copacabana, CEP 22.030-040, portador da Cédula de Identidade RG nº 08925658-0 (IFP/RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 073.173.027-59; ocupando o cargo de Diretor sem designação específica; (v) Leonardo Soldon, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Haddock Lobo, nº 1136, apto. 102, Jardim Paulista, CEP 01.414-002, portador da Cédula de Identidade RG n.º 10060329-9 (IFP-RJ) e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 023.994.637-57; ocupando o cargo de Diretor sem designação específica; e (vi) Mauro Mercadante Júnior, brasileiro, casado, publicitário, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Leonardo Cerveira Varandas, n° 50, apto. 86, bloco 8, Paraíso do Morumbi, CEP 05705-270, portador da Cédula de Identidade RG n.º 15.841.735-5 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 147.435.898-51, ocupando o cargo de Diretor sem designação específica. 5.10. Ante às deliberações acima tomadas, os acionistas resolvem reformar integralmente e consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passa a viger com a redação prevista no “Anexo V” a esta ata. 6. Forma da Ata e Publicação: A Assembleia deliberou aprovar a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, autorizando sua publicação com omissão da assinatura dos acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente da Mesa: Fabio José Buainain Barcellos de Paula; Secretário da Mesa: Francisco Eduardo dos Reis Ferreira; Acionistas: BR Educacional Fundo de Investimento em Participações; Lab QEMPar Participações S.A.; Erste BBI Participações Ltda.; International Finance Corporation; e IFC ALAC Brasil - Fundo de Investimento em Participações. Conselheiros: Daulins Reni Emílio, Eckart Spielkamp, Leonardo Bar, Fabio José Buainain Barcellos de Paula e Mauro Mercadante. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015. Fabio José Buainain Barcellos de Paula - Presidente da Mesa; Francisco Eduardo dos Reis Ferreira - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2800459 em 12/08/2015.\r\n\r\nAGE - 01-06-2015\r\n\r\nOS: 342925\r\n\r\nId: 1882597"
                ],
                "1882640": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03 - NIRE 3330003249-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2015, às 8h30min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31.12.2014, e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 58 a 61, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E49 a E51. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. reeleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar a nomeação e recondução dos membros do Comitê de Auditoria; II. fixar a remuneração do Comitê de Auditoria; III. aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: (i) supressão dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 5º; (ii) supressão do artigo 7º e parágrafos, com a renumeração dos artigos subsequentes; (iii) alteração do antigo artigo 9º, atual artigo 8º; (iv) supressão do antigo artigo 10, atual artigo 9º, com a renumeração dos artigos subsequentes; e (v) alteração do caput e dos parágrafos primeiro e segundo do antigo artigo 15, atual artigo 13; e IV. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o prejuízo líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 1.411.897,55, seja compensado integralmente com recursos da conta da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais. III. Reeleitos os membros da Diretoria, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretor Vice-Presidente: Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; e (iii) Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 046.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, identidade 03.171.314-2 (IFP/RJ), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Cristiano Donisete Barbieri, brasileiro, casado, analista de sistemas, identidade 22.567.180-3 (SSP/RJ), CPF 126.578.988-66, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 11.236.336-2 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, identidade 009.411.158-0 (DETRAN/RJ), CPF 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; e Matias Antonio Romano de Ávila, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade 4.682.108 (SSP/SP), CPF 848.636.928-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte. Os membros da Diretoria ora reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/05. III.1. Nomeado o Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto para a função de Responsável Administrativo Financeiro, em substituição ao Sr. Laenio Pereira dos Santos. III.2. Nomeado o Sr. Laenio Pereira dos Santos para a função de responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 e da Circular SUSEP nº 445/12, em substituição ao Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto. III.3. Ratificadas as responsabilidades atribuídas aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; (ii) Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho: responsável pelo cumprimento das disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/05 e pela gestão da área técnica; (iii) Cristiano Donisete Barbieri: responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iv) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07; (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 e da Circular SUSEP nº 445/12 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP; e (vii) Matias Antonio Romano de Ávila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros. IV. Aprovado o valor de até R$ 1.354.000,00 para a remuneração global e anual dos Diretores, já incluídos nessa remuneração, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 15 da Resolução CNSP 312/14, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria, que fora alterado por força da Resolução CNSP 312/14, que revogou as Resoluções CNSP 118/01 e 193/08, conforme deliberado pela Diretoria, em reunião realizada em 29.12.2014. VI. Por fim, consigna-se neste ato, em observância ao §3° do art. 289 da Lei n° 6.404/76, aviso aos acionistas referente à mudança do jornal de grande circulação utilizado pela Companhia para publicações legais para o jornal Diário Comercial, em substituição ao Valor Econômico. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Nomeado, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, para o cargo de Presidente e membro tecnicamente qualificado do Comitê de Auditoria, em substituição ao Sr. Carlos José da Silva Azevedo, o Sr. Renato Eyng, brasileiro, divorciado, contador, identidade 2753619 (IFP/RJ), CPF 268.856.117-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Capitão Salomão 14, apto. 203; e, para o cargo de membro do Comitê de Auditoria, em substituição ao Sr. Jorge Augusto Hirs Saab, o Sr. Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar. II. Reconduzir, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, respeitadas as legislações aplicáveis, como membro do Comitê de Auditoria, o Sr. Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade 2.936.410 (SSP/SP), CPF 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda Casa Branca 844 ap 131. Considerando as deliberações acima, o Comitê de Auditoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: Renato Eyng, Presidente e membro tecnicamente qualificado, Domingos Carelli Netto e Carlos Infante Santos de Castro, membros. Os membros do Comitê de Auditoria declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 312/14 e 136/05. III. Aprovado o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria. IV. Aprovadas as alterações ao Estatuto Social da Companhia listadas abaixo: (i) supressão dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 5º, em razão de a Companhia não mais emitir cautelas, certificados e títulos múltiplos. (ii) supressão do artigo 7º e seus parágrafos, com a renumeração dos artigos subsequentes, por ser o mesmo apenas uma reprodução de dispositivo expresso da Lei 6.404/76 e a Companhia não possuir acionistas minoritários. (iii) alteração do antigo artigo 9º, atual artigo 8º, de forma a ajustá-lo ao dispositivo correspondente da Lei 6.404/76, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado\" (iv) supressão do antigo artigo 10, com a renumeração dos artigos subsequentes, pois tal vedação não se aplica à atual realidade da companhia. (v) aprovar, com o objetivo de ampliar as exceções relativas à representação da companhia, a alteração do caput e dos parágrafos primeiro e segundo do antigo artigo 15, atual artigo 13, que passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo.\" V. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Assinaturas: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente das Assembleias. Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros; e Saepar Serviços e Participações S.A., ambas representadas por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2809434 em 01.09.15 Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Foro, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º. A SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente Estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 9.865.811,42 (nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e onze Reais e quarenta e dois centavos) dividido em 115.812 (cento e quinze mil, oitocentos e doze) ações ordinárias e 115.812 (cento e quinze mil, oitocentos e doze) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. As ações preferenciais somente terão direito de voto para eleição e destituição dos Diretores e fixação da respectiva remuneração e gozarão ainda, das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (i) direito a receber dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores do que os atribuídos a cada ação ordinária; e (ii) prioridade no reembolso do capital no caso de dissolução da Companhia. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Artigo 7º. A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, dentro dos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo Presidente da Assembleia. Artigo 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que seja acionista, advogado ou administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Artigo 9º. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, os quais são dispensados de prestar caução, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. A remuneração global e anual dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Único A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Artigo 10. No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este será substituído por um Diretor por ele indicado. Compete ao Diretor indicado, executar as funções a ele atribuídas pelo Diretor Presidente. Os demais Diretores se substituirão entre si. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Artigo 11. Compete a Diretoria administrar e gerir os negócios da Companhia e especialmente: I. implementar os planos e programas da Companhia; II. executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da Companhia; III. admitir e demitir empregados, funções que poderá atribuir no todo ou em parte, a um ou mais Diretores ou a dois mandatários; IV. aprovar os orçamentos anuais setoriais; V. decidir sobre a participação da Companhia em outras sociedades, quando o valor respectivo for inferior a 10% (dez por cento) do capital social dessas sociedades e 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia; e VI. autorizar a alienação e oneração de bens imóveis, bem como a cessão de direitos reais dos quais a Companhia seja titular. Parágrafo Único. Compete ao Diretor Presidente: I. convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais; II. convocar, instalar, presidir e orientar as reuniões da Diretoria, que serão reduzidas a termo lavrado em livro próprio; III. executar a política estabelecida pela Assembleia Geral e pela Diretoria; e IV. coordenar as áreas de execução da Companhia e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria. Artigo 12. A Diretoria reunir-se-á sempre que for necessário e suas decisões serão tomadas em conjunto. Artigo 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; II. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados; e III. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais ; e IV. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO I Responsabilidade dos Administradores Artigo 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Artigo 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função.Parágrafo Segundo A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Do Comitê de Auditoria Artigo 16. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato de 1 (um) ano, nomeados pela Assembleia Geral, regularmente convocada e instalada. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pela Assembleia Geral as normas estabelecidas na regulamentação em vigor, no Estatuto Social da Companhia, no Regimento Interno do Comitê de Auditoria e o currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pela Assembleia Geral, observadas as disposições regulamentares em vigor. Artigo 17. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo trimestralmente ou quando necessário conforme dispuser a regulamentação em vigor, o Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria. Parágrafo Primeiro O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença de, pelo menos, metade de seus membros. Parágrafo Segundo As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao Presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Artigo 18. O Comitê de Auditoria deve reportar-se ao Diretor Presidente e à Assembleia Geral da Companhia regularmente convocada e instalada. Artigo 19. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Diretor Presidente da Companhia, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente, antes de sua publicação; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar o cumprimento, ou a justificativa para o descumprimento, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; VI. estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo trimestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, o conteúdo de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no Art 19 e inciso VIII deste artigo, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Diretor Presidente da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; podendo ainda, a qualquer momento, ser convocado extraordinariamente pelo Diretor Presidente que lhes submeterá a matéria a ser apreciada; e XI. Outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Artigo 20. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações contábeis relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas; Artigo 21. O Comitê de Auditoria deve manter à disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Diretor Presidente da Companhia o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Artigo 22. O Comitê de Auditoria deve publicar, em conjunto com as demonstrações contábeis semestrais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VI Conselho Fiscal Artigo 23. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de quatro membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Artigo 24. O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem no mínimo um décimo das ações da Companhia. Parágrafo Único A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, e o seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Artigo 25. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela Lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que instalar o Conselho Fiscal, observados os limites mínimos da lei. CAPÍTULO VII Exercício Social, Lucros e Dividendos Artigo 26. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Diretoria levantar balanços em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, observando com relação a esses balanços os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta de lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Artigo 27. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do Art. 195 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do Art. 197 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, observadas as disposições legais e estatutárias; e V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% para a constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social. Artigo 28. Ressalvadas as exceções admitidas em lei, fica assegurado aos acionistas, um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404 de 1976. Artigo 29. Dentro dos limites legais, a Assembleia Geral poderá atribuir aos Diretores, participações nos lucros sociais, desde que pago no mínimo o dividendo previsto no artigo anterior. Artigo 30. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII Liquidação Artigo 31. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei bem como por deliberação dos acionistas. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 2015).\r\n\r\nAGO-E 31-03-2015\r\n\r\nOS: 344024\r\n\r\nId: 1882640"
                ],
                "1882546": [
                    "V - Ata",
                    "HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.880.164/0001-84 - NIRE 33.3.0029537-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: Dia 13/06/2014, às 12h, na sede social da Cia, na Av. Augusto Severo, 8 - 6º andar, sala 601 - Glória/RJ. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4o do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas. Ordem do Dia: Autorizar que a Cia. conceda garantias em benefício próprio e de sociedades que façam parte do mesmo grupo. Deliberações: Colocado em discussão o item constante da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos, em atendimento ao que dispõe o Estatuto Social da Cia, aprovar e autorizar que a Cia. conceda garantias (inclusive mas não exclusivamente avais, fianças e cessões de recebíveis) em favor da própria Cia. ou das sociedades que façam parte do mesmo grupo societário da Cia., exemplificativamente as seguintes: (i) WJR Participações e Investimentos Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, CNPJ/MF 12.564.260/0001-79; (ii) JRR Participações e Investimentos Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 12.475.784/0001-93; (iii) WRR Participações e Investimentos S.A., sociedade anônima, CNPJ 12.488.691/0001-01; (iv) WRR Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 14.594.943/0001-02; (v) Hope Serviços Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 12.481.309/0001-20; (vi) ELFE Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., sociedade anônima, CNPJ 97.428.668/0001-76; (vii) HTM - Trade Marketing Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 14.048.143/0001-88; (viii) Metalfort Manutenção Comércio e Serviços Ltda, sociedade empresária limitada, CNPJ 02.754.744/0001-27; (ix) TMS - Trade Marketing Solutions Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 13.425.120/0001-82; (x) Easy Car Locação de Veículos S.A., sociedade anônima, CNPJ 05.040.121/0001-80; (xi) Hope Solução em RH Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 14.480.951/0001-10; (xii) Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ 05.014.372/0001-90; (xiii) Solvian Tecnologia e Integração Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 15.470.234/0001-70; e (xiv) Solviantech Desenvolvimento de Sistemas Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ/MF 12.535.270/0001-86. Esta autorização tem validade de 12 meses a contar da presente data, não se limitando o prazo de vigência da garantia a este período. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. RJ, 13/06/2014. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionistas: WJR Participações e Investimentos Eireli - Wilson da Costa Ritto Filho, Administrador; Hope Serviços Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo Vice-Presidente. Jucerja nº 2647424 em 17/07/2014.\r\n\r\nAGE - 13-06-2014\r\n\r\nOS: 343675\r\n\r\nId: 1882546"
                ],
                "1882468": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 27 de julho de 2015, às 10:00 (dez) horas. LOCAL: sede social, na Rua Marumbi, nº 600, parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante e total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 4 - MESA: Presidente: Sr. Marcelo Lacerda Soares Neto; Secretária: Srta. Simone Galvão de Oliveira. 5 - ORDEM DO DIA: deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto Social, a fim de modificar o Artigo 3º, alínea (a), para adicionar aos objetivos da Companhia a produção e desenvolvimento de borracha sintética. 6- DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA, TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social, a fim de alterar o Artigo 3º, alínea (a) para adicionar aos objetivos da Companhia a produção e o desenvolvimento de borracha sintética. Em razão da aprovação da alteração acima, o Artigo 3º passará a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objetivo: (a) a produção e desenvolvimento de elastômeros, de borracha sintética e de produtos químicos diversos; (b) a comercialização dos produtos de sua fabricação ou de terceiros, inclusive a importação e exportação, assim como a intermediação comercial nas vendas de produtos do Grupo Econômico LANXESS no Brasil ou no exterior, dentro do mercado Brasileiro, ou em outros mercados. (c) a prestação de serviços limitados a: (c.1) - tratamento de efluentes e resíduos industriais; (c.2) - fornecimento de utilidades industriais, e (d) a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, constituindo o quorum necessário para a tomada das deliberações da presente Assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 27 de julho de 2015. Srta. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002810013 em 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1882468"
                ],
                "1882473": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 884ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2015. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2015, às 14:00 (quatorze) horas, realizou-se na sede social localizada na Rua Marumbi, nº 600, Parte, Campos Elíseos, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, a 884ª Reunião da Diretoria da LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., sob a Presidência do Diretor Presidente, Sr. MARCELO LACERDA SOARES NETO, e com a presença do Diretor Financeiro, Sr. FRÉDÉRIC ALEXANDRE CHARLES SCHOTT, que escolheram a mim, Simone Galvão de Oliveira, para secretariá-los. I - MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: (a) deliberar sobre a abertura de filial da companhia na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Maria Coelho de Aguiar, 215, bloco B, 2º andar, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 05804-902. II - DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA, TOMADA POR UNANIMIDADE: (a) foi aprovada a abertura de filial da companhia na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Maria Coelho de Aguiar, 215, bloco B, 2º andar, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 05804-902, que terá as seguintes atividades: (1) a produção, o desenvolvimento e a industrialização de elastômeros, de borracha sintética e de produtos químicos diversos, assim como a sua comercialização, inclusive a importação e a exportação, e (2) a intermediação comercial nas vendas de produtos do Grupo Econômico LANXESS no Brasil ou no exterior. III - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Marcelo Lacerda Soares Neto - Diretor Presidente. Frédéric Alexandre Charles Schott - Diretor Financeiro. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002810015 em 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1882473"
                ],
                "1882474": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 885ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2015. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2015, às 15:00 (quinze) horas, realizou-se na sede social localizada na Rua Marumbi, nº 600, Parte, Campos Elíseos, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, a 885ª Reunião da Diretoria da LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., sob a Presidência do Diretor Presidente, Sr. MARCELO LACERDA SOARES NETO, e com a presença do Diretor Financeiro, Sr. FRÉDÉRIC ALEXANDRE CHARLES SCHOTT, que escolheram a mim, Simone Galvão de Oliveira, para secretariá-los. I - MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: (a) deliberar sobre a abertura de filial da companhia na Cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, na BR 386 - Rodovia Tabaí Canoas, km 419, Via do Contorno 292, Polo Petroquímico, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 95853-000. II - DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA, TOMADA POR UNANIMIDADE: (a) foi aprovada a abertura de filial da companhia na Cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, na BR 386 - Rodovia Tabaí Canoas, km 419, Via do Contorno 292, Polo Petroquímico, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 95853-000, que terá as seguintes atividades: (1) a produção, o desenvolvimento e a industrialização de elastômeros, de borracha sintética e de produtos químicos diversos, assim como a sua comercialização, inclusive a importação e a exportação; (2) a intermediação comercial nas vendas de produtos do Grupo Econômico LANXESS no Brasil ou no exterior; (3) a prestação de serviços de tratamento de efluentes e resíduos industriais e (4) fornecimento de utilidades industriais. III - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Marcelo Lacerda Soares Neto - Diretor Presidente. Frédéric Alexandre Charles Schott - Diretor Financeiro. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002810038 em 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1882474"
                ],
                "1882611": [
                    "V - Errata",
                    "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.019.654/0001-16\r\n\r\nERRATA - No Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2014 e 2013 e Demonstração do Fluxo de Caixa publicados no D. Oficial RJ Parte V pág. 5 e D. Comercial pág. 5, no dia 03/09/2015 saiu com as seguintes incorreções: Onde se lê: em R$ Mil e em milhares de R$ , leia-se: Em reais.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1882611"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1882357": [
                            "V - Ata",
                            "521 Participações S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 - NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PARTILHA ANTECIPADA DE ATIVO. Comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado que, de acordo com a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 04 de setembro de 2015, foi aprovada a partilha antecipada do Ativo, nos termos do artigo 215 da Lei no 6.404/76, no montante de R$ 13.227.500,00 (treze milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), correspondente a R$ 5,50 por ação ordinária da Companhia. O pagamento será efetuado até 11 de setembro de 2015, com base na posição acionária de 04 de setembro de 2015. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2015. José Ricardo do Carmo - Liquidante.\r\n\r\nId: 1882357"
                        ],
                        "1882285": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A APERJ reunir-se-á em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de setembro do corrente, às 17h, em 1ª Convocação e às 17h30min, em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Novo Código de Processo Civil e os honorários sucumbenciais; (ii) atualização sobre o andamento dos pleitos administrativos; (iii) indenização pelas férias renunciadas; (iv) eleição do conselho; (v) conclusões dos estudos recentes da Comissão Permanente de Assuntos e Debates Institucionais - COPADI e (vi) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2015. Bruno Dubeux, Presidente.\r\n\r\nId: 1882285"
                        ],
                        "1882529": [
                            "V - Convocação",
                            "DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES DA PRATA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 11.005.296/0001-50 - NIRE nº 33.2.0842927-9\r\n\r\nANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS. Ficam os senhores sócios da DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES DA PRATA LTDA. convocados a se reunirem em reunião de sócios-quotistas, que se realizará no dia 28 de setembro de 2015, às 10:00 horas, na Rua México, nº 70, sala 305, CEP: 20031-144, Rio de Janeiro (RJ), para discutir e deliberar acerca da exclusão, por justa causa, do sócio Sr. Manuel da Silva Marinheiro, ocasião na qual este poderá apresentar defesa, oralmente ou por escrito. Rio de Janeiro (RJ), 7 de setembro de 2015. Douglas Ferreira de Souza, Administrador.\r\n\r\nId: 1882529"
                        ],
                        "1881914": [
                            "V - Ata",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS. Convocamos os acionistas titulares de ações preferenciais da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, a ser realizada em 16 de setembro de 2015, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Companhia realizadas. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2015. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nId: 1881914"
                        ],
                        "1881324": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GALPÃO AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 20.336.834/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGALPÃO AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031706, com validade até 06 de outubro de 2018, para as atividades coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde dos grupos A, B, D e E, de construção civil classes A, B, C e D e industriais classes I (perigosos), IIA e IIB (não perigosos e inertes) e de chorume, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.8284/2014) \r\n\r\nId: 1881324"
                        ],
                        "1881964": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 16/09/2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros do referido exercício; 3 - Homologação do aumento do capital social aprovado pela AGO/AGE de 11/03/2015 e 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 08/09/2015. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1881964"
                        ],
                        "1882142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.583.264/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031734, com validade até 04 de setembro de 2019, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, e de demolição e construção civil classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS e MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.3010/2013).\r\n\r\nId: 1882142"
                        ],
                        "1881645": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031349, com validade até 14 de agosto de 2019, para o Ramal de Distribuição de Gás Natural Paraíba do Sul - Três Rios, que possui 34.448 metros de extensão, trechos com 3'', 4'', 6'' e 8'' de diâmetro e opera com pressão de 16 bar, DESDE A RODOVIA RJ-135, PASSANDO PELA RODOVIA BR-393, ATÉ A RODOVIA BR-040 - DIVERSOS BAIRROS, município de RIO DAS FLORES, PARAÍBA DO SUL E TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/203448/2007) \r\n\r\nId: 1881645"
                        ],
                        "1881939": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 16 de setembro de 2015, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Companhia realizadas. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2015. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1881939"
                        ],
                        "1882189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JULIO MARCELINO MANSO DE CASTRO\r\n\r\nCPF: 552.764.237-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJULIO MARCELINO MANSO DE CASTRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031733, com validade até 04 de setembro de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para realização de obra de aterro, em terreno localizado na Rodovia Santos Drummond com Estrada Rio Magé, na ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO-MAGÉ (BR-493) - SURUÍ, município de MAGÉ. (Processo n°: E-07/002.1506/2015) \r\n\r\nId: 1882189"
                        ],
                        "1879207": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIA NORTE LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.033.697/0001-22\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVIA NORTE LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002793, que averba a LO nº IN022761. (Processo n°: E-07/503891/2012) \r\n\r\nId: 1879207"
                        ],
                        "1879857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO MARCHIORE)”\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO: CNPJ em constituição Associação de Moradores do Sítio Marchiore”, com sede na Rua Caminho do Vale Casa 110, Rodovia BR 040, Condomínio Quinta do Lago lote 01 setor 01, Rio da Cidade, Petrópolis, RJ, constituída no dia 01/08/2015 com a finalidade de promover o bem estar dos seus associados, tendo como Diretor Presidente Sr. Mauro Otero de Freitas.\r\n\r\nId: 1879857"
                        ],
                        "1872469": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELECTROVIDRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.722.071/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELECTROVIDRO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031192, com validade até 14 de agosto de 2019, para operar Laboratório de Controle de Qualidade, na RUA LÚCIO THOMÉ FETEIRA, 312 - NEVES, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201916/1985) \r\n\r\nId: 1872469"
                        ],
                        "1881928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 14 de setembro de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 10.000.000,00, pago à razão de R$ 0,8162451726 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 03 de setembro de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 0,8162451726 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 03 de setembro de 2015, ex-dividendos em 04.09.2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA. \r\n\r\nId: 1881928"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1876163": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT \r\n\r\nCNPJ 06.880.238/0001-35\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Santos Dumont, situado a Avenida Presidente Dutra, 445 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2014.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Alice Rosa da Costa, Bob Marley Andrade Castro, Hannah Karollyne de Almeida Rosa, Jailton Gomes Monteiro Júnior, Pedro Henrique Rocha de Almeida, Sávio Nunes Faria, Sebastião Jorge Nogueira dos Santos. \r\n\r\nId: 1876163"
                    ],
                    "1878650": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0006-15\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Madureira I, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Rua Domingos Lopes nº 614 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Retificação; na publicação de 05/08/2015, fls.05, concluinte de 2010, onde se lê Cleyton Vinicius Santos Carvalho, leia-se, Clayton Vinicius Santos Carvalho; concluinte de 2014, onde se lê Hellen Cardoniz Ribeiro, leia-se, Hellen Cordoniz Ribeiro; Secretária: Selma Regina Ferreira Portela - Processo nº E- 03/007/1997/15; Diretora: Tereza da Silveira Carvalho-Reg. 5128/UERJ e Profª Inspetora Escolar-Marcia de Oliveira Vieira-Matr. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1878650"
                    ],
                    "1880660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM- INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/0001-05\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/1º: Osmar Correia Vianna, 2006/1º: Douglas Willians Bandeira Inajosa, 2007/2º: Fagner Araujo de Oliveira, Maicon Augusto da Silva Evangelista, Shayanni Souza Cruz Taveira, 2008/2º: Leonardo Ribeiro da Silva, Tais Silvestre de Barros, 2009/1º: Christall Thathianne Gomes de Menezes Manoel, Shirley da Silva Teixeira, Steve Deives dos Santos Lima, 2009/2º: Gabriel Williams Fernandes da Silva, 2011/1º: Nicolas Santos Fontinelle, 2011/2º: Rodrigo Vigné Alvarez Ribeiro, 2013/1º: João Pedro Patrocinio Couto, Mônica Fátima Ferreira Braga Silva, Odilon Xavier Barreto da Silva Gomes,ENSINO MÉDIO REGULAR 2005: Rafaelly Azevedo Costa, 2006: Pedro Manoel Martins de Carvalho, 2009: Alice Cafezeiro de Souza, Anderson Gerson Barboza da Silva, 2011: Elen de Oliveira Braga, Leticia Rocha Ricardo 2012: Alex Fabiano Ferreira Lopes de Amorim Marques, Giselle Nascimento da Conceição, 2013: Brenda de Alencar Siqueira, Karine Bonjour Ferreira Nazareth, Kimberlly da Silva Rodrigo, Lucas Medeiros Mariano da Silva,Nayara Cristina Pereira Nunes, 2014: Amanda Bento Silva, Daniela Pereira Rezende, Glória Isabelle Ferreira da Silva,Hellen Castrioto Nascimento, João Eduardo Ferreira da Silva,Juliana Gomes Viana, Klinsmann Mello Magalhães, Laryssa Nunes da Silva Santos, Mariana Barcellos da Silva, Rafaela Viana Melo de Barros, Rafael Sepulveda de Araujo, Tayná Cristina Nogueira de Amorim, Secretaria: Sonia O. Araujo Pereira Diretora: Selma Mª.de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 1880660"
                    ],
                    "1872533": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0020-85\r\n\r\nDiretora da Escola Governador Faria Lima, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 713 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na Modalidade alunos concluintes na Modalidade de Ensino Fundamental - EJA - Parecer nº 404/90 - 20/12/1990 - D.O.:21/01/1991 - 2009: Patricia dos Santos Gomes - Ensino Médio - EJA - Portaria E/COIE nº1571-24/04/2002 D.O:23/05/2002- 2011/1º - Julio Cesar Cordeiro; Patricia dos Santos Souza; Ruan Teixeira Ferro 2011/2º - Adriana Ferreira Cerqueira; Karen Cristina Porto da Silva; 2012/1º - Bruna Ferreira Moreno; 2012/2º - Carlos Eduardo Mortoni; Ricardo de Souza Alves; Rudinei Policarpo dos Santos Reis; 2013/1º - Anderson Pereira; Andrea Moura dos Santos; Bianca da Silva Machado Balbino; Bruno Alves de Sant'Anna; Bruno Nobre Barroso; Carla Juliana Souza Pires; Carlos Henrique Corrêa de Senna; Cosme Luan Silva, Christian Everton Ribeiro Pereira Alvim; Diego da Cruz Pereira; Eliane Henrique Batista; Eraldo Valente da Silva Filho; Erick dos Santos de Oliveira; Gleice Suelen Mendes de Lima; Jader Jeronimo da Silva Nunes; Jusimar Cardoso Valença; Lais Barbosa de Souza Mendes da Silva; Marcos Vinicius Silva de Souza; Maria Caroline Silva; Marlon Azarias Ribeiro; Michelle Rodrigues da Silva; Patricia dos Santos Gomes; Paulo Cruz Marques Neto; Ricardo Romualdo Firmino; Renata Lima Santos; Rodrigo Reinisch Almeida; Ruan Vitor Alves de Magalhães; Silvanete Oliveira Santos; Taiana Carla Soares Lima; Vânia Félix da Silva; Willivan Accioly de Almeida; Diretora: Helaine de Lemos Lima - Reg.9500900 MEC; Secretária: Marina Almeida de Bastos - Of. E/COIE nº762 - Ass. Professor Inspetor Regina Alves Cabral - Mat. 09445471-1 , Professor Inspetor Escolar - Márcia Maria de Brito Souza - Matr. 09563594\r\n\r\nId: 1872533"
                    ],
                    "1882198": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES\r\n\r\nCNPJ: 07.363.649/0001-16\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES, mantido por CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA-ME, situado à Rua Benedito Peixoto, Nº 35, Centro, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Segurança do Trabalho em 2014: Bruna Lucas Pissolato, Cleyton de Brito Silveira, Danielle Cristina Felipe Moraga, Danilo Pessanha Ribeiro, Edson dos Santos Barbosa Junior, Emmanuely da Silva Mackenstedt, Gabriel Soares Vieira, Helana Moreira Rodrigues, Isaac Rosa, Israel Silva Andrade, Jonatan Barros Sponchiado, Lotiani Alexandria da Silva, Marcela Medeiros de Moura, Mariza da Silva Tavares Palhano, Mayara Amorim Machado, Nathanael José Silva, Neiliani Vinco Tonolli, Paulo Cesar Ceranto, Robson Freitas Dutra, Thays Soares Cóquero, Tiago Chaves do Espirito Santo. Em 2015: Ataulpho Claudio Marotti Queiroz, Carina da Silva Carvalho Periard, Daniele Catarina dos Santos, Gladys Araújo Santos Serpa, Gracilene Silva Rodrigues, Hiryna Pereira da Silva Oliveira, Juliana Mercuri Cyrino Kalaf, Lívia Fernandes Florido, Luan Pereira Quintella, Lucas Teixeira Daudt, Luciane Soares Couto, Maria Fernanda Marigo da Silva, Mariana Miguel Leão da Silva, Michele Flôres Porto, Milena Freitas Rodrigues Martins, Paloma Cristina dos Santos Souza Felipe, Rafael Monteiro Rocha, Renata Coutinho Monteiro, Rosângela Maria Silva de Souza, Taís Rosa Lemos, Tatiane Santos Silva, Wanderlei Ribeiro Daflon. Retificação: DOERJ de 08/09/2014, pág. 04, 3ª coluna: Onde se lê: Rosicléia Julio Alves, lê- se: Rosicléa Julio Alves. Onde se lê: Vania França da Silva Thomaz, lê-se: Vânia França da Silva. Diretora: Elza Maria Souza, Reg.nº 4.125/MEC. Secretária: Ana Lúcia Magaldi Santos, Reg.nº 240/ COSAM . Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1882198"
                    ],
                    "1881631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pelo Naked & Vieira LTDA-EPP, situado à Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho em 2010: Cátia Ribeiro do Sacramento. Em 2012 Viviane Couto Pessanha Ribeiro. Em 2014: Edna Maria de Souza Nascimento, Márcia Maria dos Santos Azeredo, Railda de Jesus Souza, Silvana Elias da Silva, Taize Trindade da Silva, Wellison Costa Flauzino. Em 2015: Alcione Pereira da Silva, Frank Rodrigues Neves, Geise Gregorio de Azevedo Caldas, Larissa de Oliveira Moreira Faria, Pâmela Simões Neves. Técnico em Segurança do Trabalho em 2015: Valquiria Abreu Machado Monção. Técnico em Enfermagem em 2007: Clélia Maria da Costa e Silva Moutella. Em 2008: Joyce Regina Blazer. Em 2010: Paula de Moraes Barros. Em 2011: Jane Moura Ferreira Leandro. Em 2013: Elaine Cristina do Patrocinio Rezende, Elizangela Rafael Bezerra. Em 2014: Alessandra Souza da Silva, Ana Betânia da Silva Bezerra Rodrigues, Andressa de Oliveira Capistrano, Lia Mara Machado Gonçalves Nogueira Santos, Margarete Aguiar Paes, Maria Elizângela Pinto Lima Mendes, Pâmela Simões Neves, Roberto César Silva Rocha, Roselia de Macedo Cruz. Em 2015: Antonia Milênia Sousa, Daiana Vieira de Andrade, Deusa Marinete Dalta, Edvani Ferreira de Araújo Junqueira, Elisalva de Nazaré Nogueira Coelho Predes, Fellipe Barros Scala Francisco, Flávia de Souza Menezes, Jardeliane da Silva Ribeiro de Jesus, Jeane Sena Moura Fernandes, Lucimária Neves e Silva, Mallory Medeiros de Sousa Faria Barcelo, Maria Carolina dos Santos Torres, Mônica Lydia Loureiro Nascimento, Munique Nepomuceno de Souza, Patricia de Almeida Moraes, Patrícia França de Souza Carneiro da Silva, Roberta Gomes da Silva Cunha, Rodiane dos Santos Pavon Silva, Sabrina da Silva Santos Ribeiro, Verônica dos Santos Costa. Solicita Retificação: D.O. de 26/04/2012, pág.78, 2ª coluna: Onde se lê: Técnico em Enfermagem em 2012: Ana Celma da Silva Liduino, leia-se: Técnico de Enfermagem em 2009. D.O. de 17/08/2012, pag.7, 3ª coluna: Onde se lê: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho em 2012, leia-se: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho em 2011: Ana Celma da Silva Liduino. Diretora Adjunta: Erica Araújo Sena, Registro nº 00446/12-6/FAFIMA. Secretária: Mielle Pereira Rangel Viveiros, Registro Of. CEDIN nº 1587. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1881631"
                    ],
                    "1879946": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2014,Turma: 3001. Ana Beatriz dos Santos Paes,Carina Alves Reis de Lima, Carlos Eduardo Rodrigues de Albuquerque, Carolina de Aquino Simões Pereira, Cássia Ferreira de Oliveira, Cínthia Ferreira Candido, Dayane dos Santos Costa, Dirlaine Teixeira Dutra da Silva, Fabiane da Silva Garcia,Felipe Silva de Sousa,Gabriel Guedes Pimentel,Gabriela Tavares Justino Berty, Gabriella Pinto Guimarães, Isabela Vitor Souza, Isabella de Carvalho Rodrigues Regis, José Sévolo Neto, Karina Garcia Chaves, Kassyane de Souza Faustino, Leonardo Pereira Biolchini, Letycia da Silva Penna Camelo, Lohayne de Souza Campos, Luanda Santos da Silva, Lucas Wendrey de Araujo Campos, Mariana Jerônymo dos Santos, Mayara Leandro Ferreira, Monique Aparecida da Silva Ferreira, Mylena dos Santos Costa, Natália Ferreira de Lima, Rayane Cole Gonçalves Torres, Thasilla Cavalcante Lobão, Thayna Gomes do Partrocinio, Thaynara Martins Oliveira, Vithoria Maria Lobão Esteves, Yasmim Santos Pimentel de Lima, Yasmin Nascimento de Mendonça, Turma: 3002, Ághata Ferreira Araujo da Silva, Alan da Silva Nobre, Alini da Silva Santana, Andressa Raquel Souza de Almeida, Carlos Pedro Roque Lima,Danielle Martellotte de Oliveira, Débora Santos de Aguiar, Eduardo Nunes de Campos Junior, Fábio Moura Alvim, Felipe Fernandes da Silva Correia, Geovanni de Oliveira Machado, Iana Perreira Marques, Igor Santos da Silva, Ingryd Burock de Lima, Jhonata Deleon Santos Costa, Larissa da Luz Domingues, Larissa Oliveira Paiva da Silva, Leonardo da Silva Barros, Lucas Martins Gomes, Luis Gustavo Ramos Mattos, Marcella da Silva Freire, Marcella Beatriz Assumpção de Oliveira, Marina do Monte Carvalho, Matheus Campista Vaz, Matheus Peixoto dos Santos, Miguel Angelo Gomes Pliger da Silva, Natállia Guimarães Rodrigues, Paula Pires de Araujo, Rafaela Cristine Fonseca da Silva, Raphaela Góes Rêgo do Nascimento, Raquel Cristina Fonseca Leal, Rayanne Monte da Silva, Rodrigo Sant'Ana Moreno, Sabrina Oliveira de Souza, Shaiane Lorrane Silva de Carvalho, Yuri Moraes Silva Alves. Curso Ensino Médio, em 2014 concomitante com Técnico em Informática: Adriano Pinto Mello, Andressa Cristine Pereira da Silva, Bruno Santana Guimarães, Bruno da Silva Marques, Daniel Cartaxo Borges, Diego Magalhães Botelho, Fernanda Kelly Codá da Costa, Flávio Braz de Lucena, Igor Ferreira Rodrigues, Jackson Uesley Regis da Silva, Jeferson Batista de Paula, Jéssica Luiza Siqueira Ribeiro, João Paulo da Silva Pereira, João Victor Barnabé Ribeiro, Kaique Ferreira de Oliveira, Mateus da Conceição Domingos, Maick Lopes Souza, Marcus Vínicius de Souza Ferreira, Paula Guimarães Mota dos Santos, Rayanne Melo da Silva, Rafael Guilherme Solidade da Silva, Ramon Falcão de Carvalho, Tatiana Morais de Oliveira. Ensino Médio: Modalidade EJA-2008/2ºsemestre.: Thaiana Lopes da Silva. Retificação: D.O de 30/03/2005,fl.46, onde se lê Concluintes da Turma de Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre do ano de 2004,leia-se Concluintes do Ensino Médio: Modalidade EJA-2004 /2ºsemestre. Mauricio Lourenço da Silva. Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1879946"
                    ],
                    "1880456": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nO Diretor do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO: ANO 2003: Bianca Alcantara da Silva do Nascimento, ANO 2008: Diego Gomes da Silva, Monaliza de Oliveira Pereira; ANO 2010: Luan Felipe Cunha de França; ANO 2011: Davi Gomes Figueira, Caroline Bezerra da Rocha, Stephannie Costa Fontes; ANO 2012: Danielle da Rosa Andrade, Milton Vilarino Netto, Thiago Kesley de Barros Silva; ANO 2013: Andreza de Oliveira dos Santos, Breno dos Anjos Barreto, Bruno Reis de Paula, Caio de Abreu Rodrigues, Carolina Rodrigues da Silva, Gabrielle dos Santos Alves, Igor Nascimento Rehem, Jader Fonseca Rangel, Juliana Peclat Gouvêa, Larissa Ferreira Rodrigues, Leticia Rodrigues Paulino Moreira, Lohana Videres Cury, Luana Grazielle Guimarães Holanda, Lucas Mariano Dias, Lucas Santos Pinheiro Navega, Ravine da Silva Melo, Tayná Fernandes de Oliveira, Thamiris Gomes de Abreu, Thiago Lessa do Nascimento; ANO 2014: Aleksandr Víctor Policarpo Lira, Adrian Pamplona de Sena Tavares, Adriano Guimarães de Barros, Adrison Teixeira Mendes, Ágatha Bianca Lima Simas, Agatha do Nascimento Souza, Alessandra Vieira Pinheiro, Alexandre Fuly da Conceição Castro, Alexandre Ribeiro de Oliveira, Aléxia Damasio Gonçalves, Alexsander Almeida dos Anjos, Alice de Matos Oliveira, Alisson da Silva Kalusi Gabriel, Amanda de Souza de Deus, Amanda Gomes Rocha, Ana Caroline Nascimento Camacho, Anderson Martins Souza, André Ferreira Amarante, Angel Gomes de Souza Torres, Antonio Carlos Pereira Cunha, Ariane Ester Marinho Guimarães, Arthur Gonçalves de Oliveira, Bárbara Taís Costa Silva, Beatriz Vargas Chedid, Beatriz Helena Bispo Gonçalves, Beatriz Teixeira de Santana, Bethania Bastos Branco, Bernardo de Azevedo Vitari Ferreiro, Bianca Lira Toledo Almeida, Bruna Soares Silva de Carvalho, Bruno Carvalho da Silva, Bruno Ferreira dos Passos, Bruno Germano de Carvalho Teixeira, Bruno Renovato de Castro, Bryan Souza de Noronha, Camila André dos Santos, Camila Eduarda Arangati, Camilla Dias Mendonça Xavier, Carlos Eduardo Mendonça da Silva, Carolina dos Santos Carvalho, Cecília Vieira da Silva, Daiane Canedo Joaquim Francisco, Daniel Ferreira Santos de Souza, Daniel Franco Rui da Silva, Daniel Magalhães Gomes, Daniel de Mello Ferreira, Daniela Andrade Ferreira, Darlon Silva Benevides, Diego Antunes Pereira da Costa, Ester Macena de Andrade, Ester Sales de Sousa Melo, Fabiana dos Santos de Alcantara, Fabrício de Oliveira Rehem, Fernanda dos Reis Folena, Felipe de Oliveira Lopes, Fernanda da Silva Peres, Gabriel Alexander Ferreira Carvalho, Gabriel Costa da Câmara, Gabriel da Costa Dantas, Gabriel de Paula Souza, Gabriel Freitas Bergamo Martins, Gabriel Henrique da Silva Gomes, Gabriel Monsores Barreto, Gabriel Paixão Teixeira Lima e Silva, Gabriel Rocha Huon, Gabriel Larrubia Pais da Silva, Gabriela Nascimento Silva, Gabriela Nascimento Teixeira, Gabriela Oliveira de Souza, Gabriela de Souza Pereira Rosas, Gabriele Margarida Huguenin Dias, Geovanna Sossai e Silva, Giovana Kateryne Fernandes Silote, Giulianna Menezes do Nascimento, Gustavo Henrique Pontes Lopes, Helder Mariano Pimenta da Silva, Heloízi Letícia Reis da Silva, Hiran Cardoso de Souza Toledo, Iandara Conceição de Lyra, Iago Verissimo Ferreira, Igor José Lima de Oliveira, Igor Michel da Silva Santos, Isabela da Costa Vieira, Isabelle Oliveira Pereira, Izabela de Andrade Knauer Teixeira, Izabelle Maria Cardoso Claro, Jaime Augusto Teixeira de Albuquerque, Jaqueline Rodrigues Pequeno, Jefferson Fontes Marinho, Jeniffer Emmilyn Mendes da Silva de Oliveira, Jéssica de Castro Gonçalves do Rego, Jéssica Priscila da Silva Paulucio, João Pedro Bomfim Torres, João Victor Ferreira da Silva, João Vitor Pereira da Silva, Jônata Bezerra de Souza, Jonathan Bento Rodrigues do Nascimento, Jonathan de Sousa Manso, Josué Felipe da Silva Junior, Joyce Costa Alves, Juan Victor Paz de Abreu da Silva Loureiro, Juliana Cristina de Ascenção dos Santos, Juliana Figueiredo Ozorio, Juliana Marinho da Rocha, Juliane Mathias Benvindo, Karolinny Cardoso Vaz da Silva, Kelvin Ribeiro de Azevedo, Kauai Augusto Martins Rodrigues, Késia Vidal da Silva, Larissa Alves de Oliveira, Larissa Cavalcanti Duarte, Larissa Cristina Castro da Silva, Larissa Dantas da Cunha, Larissa Nobrega de Souza, Larissa de Souza Leão Guimarães, Larissa Rosa Radich Galvão, Leandro Geraldo da Cunha Nascimento, Leticia dos Anjos Matos, Leticia Ferreira de Lacerda, Leticia Pinheiro da Silva, Letícia Ribeiro Simões, Lorena Pereira Rubim de Oliveira, Lorrayne Cristine da Silva Patricio, Luanna Bazoni Rocha, Luan Fonseca Cirino, Luan Lucas Soares Magalhães, Lucas Costa de Lima, Lucas Marinho Albudane, Lucas Morgado dos Santos, Lucas Teles Fernandes, Luciára da Conceição de Oliveira Avelino, Ludmyla Alves Batista, Luis Henrique Martins Ribeiro, Luiz Octavio Mendonça Jacauna, Luiz Yuri Ferreira Frisso, Luiza Carvalho da Costa, Manuela Gouvêa Barbosa, Marcelle Auade de Andrade, Marcelo Pedro Mariano de Sant' Ana, Marcio Silva Mascarenhas, Mariana de Mello Rosa, Mariana Jardes de Souza Rodrigues, Mariana Rosa de Medeiros Viana, Mariane da Silva Suarez, Mateus Valerio dos Santos, Matheus Cupolillo Guanabara, Matheus de Campos Monteiro, Matheus Rodrigues Calixto, Matheus Sampaio da Silva Fonseca Dória, Micaeli Louise da Silva Moreira, Mirela da Silva de Oliveira, Moises dos Santos Silva, Nathália Barbosa Machado, Nathalia da Silva Bourguignon da Costa, Nathan França Vieira de Siqueira, Nelson Aguiar Costa Tenorio Cavalcante, Nicolas Alves Rodrigues, Orlando Barboza Haubrick de Freitas, Paula Nascimento Sá Simões, Pedro de Lemos Mathias, Pedro Fernandes Falcão, Pedro Mello Meloni, Phelipe Cesar Moraes Lima, Pietra Pereira de Sá Siciliano, Priscila Lucia Siqueira de Freitas, Rafael de Oliveira Freitas, Rafaela Villa de Oliveira, Raira Nascimento, Raissa Figueira Moniz, Raphaelle Reis de Andrade, Rayane de Almeida Lima, Rayanne de Lana Ferreira, Rebeca Vianna Borges, Renata Monteiro Andrade, Renan Petini Lima de Sampaio, Renato de Souza Paiva, Richard Vito do Nascimento, Rodrigo Rogick de Lima Moreira, Rogerio Machado de Oliveira Junior, Sara de Ramos Mattos, Stephany Alves Possati, Stephany dos Santos Sones, Tainá de Oliveira Pedrosa, Tainá Rodrigues Santos Sarmento, Thamires dos Santos de Medeiros, Thaína Felix de Brito, Thaylan de Oliveira Paschoa, Tiago Lima de Oliveira, Victor Hugo Horta Salazar Porto da Silva, Victor Souza dos Santos, Victória Alves Sampaio da Silva, Victória Helena Barreto de Araujo e Sousa, Vinicius Martins de Almeida, Vitor Alexandre Rabelo de Almeida, Vitor Luiz da Cunha Bitencourt Ribeiro, Wallace Santos Guimarães Lima, Wallace Vasconcelos Perinei, Yanca Ramos do Carmo, Wallace Santos Guimarães Lima, Wallace Vasconcelos Perinei, Wellington Pereira da Silva, Yasmim Fonseca Rezende, Yuri Neto Menezes, Yuri Rodrigues Moreira, CURSOS DE NÍVEL MÉDIO: LEI 5692/71: ENFERMAGEM ANO 2000: Michele Fernandes Lima; INFORMÁTICA: ANO 1999: Elyzandra França de Oliveira; ANO 2000: Bruno de Oliveira Cabral; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO LEI 9394/96: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2007: Suéllem Regina Gino de Almeida; ANO 2013: Leandro Celso Souza Ribeiro, Rodrigo da Silva Gonçalves de Sousa; ANO 2014: Adriano da Silva Gonçalves; EDIFICAÇÕES: ANO 2012: Carlos Vinicius Barros Gomes, Larissa Costa Lucena; ANO 2013: Débora Joyce Carneiro de Faria; ANO 2014: Lucas Santos Pinheiro Navega, Luiz Carlos de Almeida Junior, Maria Gabriella Moreira Sardinha, Stephannie Costa Fontes; ANO 2015: Anderson Martins Souza; ELETROTÉCNICA: ANO 2014: Marcus Vinícius Alves Bezerra, Yago Cruz da Silva; INFORMÁTICA: ANO 2009: Diego Gomes da Silva; ANO 2010: Joubert Arteaga Portão Junior; PATOLOGIA CLÍNICA: ANO 2009: Lorena Simas Behrends; PETRÓLEO E GÁS: ANO 2015: Lucas de Souza Longobucco, Pamella Rodrigues Reis Araujo; QUÍMICA: ANO 2010: Henrique Magalhães Gomes; ANO 2011: Lozianna Corrêa Marins dos Santos; ANO 2012: Maliu Rosa Ataíde da Silva, Sávia Soares Cavalini; ANO 2013: Stefane Almada Santos, Thiago Kesley de Barros Silva, Yasmin Pessôa Gil; ANO 2014: Igor Resendes Barbosa, Luane Guimarães de Souza, Scarllet Costa Fontes; ANO 2015: Camila Eduarda Arangati, Lucas Costa de Lima, Izabela de Andrade Knauer Teixeira, Sabrina Alves Barbosa, Thaína Felix de Brito; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2014: Andreza Cristine da Silva Ribeiro, Marcella Beatriz Ferreira Ribeiro, Marcos Talles Freitas Nery, Natalia da Silva Teles, Thalles da Silva Oliveira, Victória Aparecida Kapler de Oliveira; EDIFICAÇÕES: ANO 2013: Diego Botelho da Silva; ANO 2014: Beatriz Oliveira Siqueira, Leticia Silva Medeiros, Mariana Gomes Rodrigues, Marilyn dos Santos Bigonha; ENFERMAGEM: ANO 2008: Pâmela Ferreira Nacarat Sobral; ANO 2014: Anny Caroliny de Lima Pozi, Blenda Pontes Monteiro Senna, Carina Christie de Souza Luz, Danielly Cardoso Soares, Dara Jeneffer Alves da Cunha, Isabella Rodrigues Pereira, Jéssica Ramos Geroncio, Jordânia de Medeiros Matias, Juliana Veríssimo Ferreira, Kelly Pinto Lopes Machado, Maria Clara Gondin dos Santos Silva, Priscilla Salvado Ferreira, Raquel Alessandra Xavier, Samara de Andrade Ferreira, Suzana Sá Afonso, Thamires Patricia de Souza Oliveira; INFORMÁTICA: ANO 2013: Marla de Souza Aguiar,Matheus de Oliveira Araujo; ANO 2014: Augusto Bastos da Costa da Silva, Everton Alessandro Pereira da Silva Junior, Gabriel de Moraes Camillo da Silva, Juliana Carrati Fagundes, Luiz Henrique de Oliveira Sampaio,Thais Carrati Fagundes, Wesley Santana Freitas, QUÍMICA: ANO 2011: Vanessa Costa da Silva; ANO 2014: Ariane Dias Santoro; Aymée Ninck Figueiredo, Carolina Cavalcanti Duarte, Marlon de Souza Sampaio da Silva, Matheus Nunes Tavares do Nascimento, Pedro Antonio Racca dos Santos de Andrade, Vanessa de Souza Pereira de Oliveira; CURSOS SUBSEQUENTES: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2008: Mayra Cristina Valerio da Silva; AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: ANO 2013.1: Victor dos Santos Mattos; EDIFICACÕES: ANO 2013.1: Deleon Clemente Augusto; ANO 2013.2: Felipe Gabry de Lima; ANO 2014.1: Evandro Luiz da Silva, Tiago Ferreira Oliveira; ANO 2014.2: Débora Oliveira Nunes da Silva dos Reis, Erick Moreth Nunes da Silva, Leandro Neves Innocencio Junior; ANO 2015.1: Allison Moreth Nunes da Silva, Ivan Cesar da Silva Barboza, Sergio Luis Matos Andrade; QUÍMICA: ANO 2006: Ronaldo da Silva Carvalho Junior; ANO 2009: Reginaldo da Silva Rocha; ANO 2012.2: Décio Tomé Borba; ANO 2014.2: Fabio Balbino Costa de Andrade, Israel Boaventura Rocha, Jhonatas Jorge Silva de Carvalho, Sergio Vieira Garcia; ANO 2015.1: Mara dos Santos da Silva, Juliana de Souza Verly, Rafael Lucas Martins da Silva; Secretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, Reg. Of.CDIN nº 236/11. Publico pelos Professores Inspetores Escolares: Regina Alves Cabral, Mat. 0945-471-1 e Tarciane Azevedo Correia, Mat. 0956370-1 -CRIE - MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1880456"
                    ],
                    "1880598": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.355.168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua 26, nº 90, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, torna a pública a relação de concluintes do Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 1º Sem/2003: Mirlene de Oliveira Nunes; 1º Semestre/2004: Maicon Antonio Martins; 2º Semestre/2005: Marlon de Oliveira Nunes; 2º Semestre/2006: Marcello Schocair Alves, Paulo Henrique Marques Ferraz; 1º Semestre/2007: Álisson Ramos Teixeira, Larice Chagas do Amaral, Washington Luiz dos Anjos; 2º Semestre/2007: Tauan Luan de Oliveira Lima; 1º Semestre/2008: Caio Cézar Alves Procopio, Daniel Fernandes Batista, Rodrigo de Oliveira Silva; 2º Semestre/2008: Ícaro César da Sil va, Luiz Henrique de Araújo Caitano; 1º Semestre/2009: Jeyce de Souza Ferreira; 2º Semestre/2009: Aline Bandeira Gomides, Reginaldo do Nascimento Dantas; 1º Semestre/2010: Everton Cantilho Custodio; 2º Semestre/2011: Laís de Barros Pires, Priscila Souza Jorge; 1º Semestre/2012: Vanessa da Conceição Campos; 1º Semestre/2014: Anna Karolina Oliveira Cunha, Patrick Bianquini e Silva; 1º Semestre/2015: Amanda Medeiros Juca Vasconcelos, André Bianco Esteves, Clarice Carvalho Araújo de Oliveira, Pedro Maia Rodrigues, Vitor dos Santos Nogueira. Ensino Médio Regular 2008: Jimmy Ottoni Silva. Técnico em Enfermagem 2005: Danila Rogério Silvério, Tatiana Felipe da Silva; 2007: Gláucia Cláudio Silva, Isaura Silva Fernandes Neta; 2008: Elisangela dos Santos Claudino, Marcilene Petzold de Jesus, Maria Madalena da Fonseca Soares da Silva, Renata de Souza Moraes, Thaís Aparecida Pedrosa; 2011: Juliana Souza Silva; 2012: Viviane de Carvalho Oliveira Freitas; 2013: Janete Alves; 2015: Alessandra Piedade da Silva Alvarez, Aline Elen Pereira da Silva Felipe Firmo, Andressa Maira Ribeiro Pinto, Angela Maria Teixeira de Faria, Betânia Lissarine Valeriano, Cibele Janaina da Silva, Evelyn Freire Pedroso, Maria Carolina Garcia Gloria, Natália das Graças Landim Almeida, Patricia Ferreira Menezes de Magalhães, Simone Augustin, Vilma de Jesus Santos. Técnico em Radiologia 2003: Roni dos Santos Oliveira, Tatiane de Souza Penha; 2004: Alessandra Aparecida de Oliveira; 2005: Ana Celeste Silva, Leonel Rodrigues da Silva; 2008: Tereza Cristina dos Anjos Oliveira; 2011: Jucilane de Souza Arruda dos Santos; 2012: Cristiane das Graças Reis de Sá; 2013: Daiane Barcellos Carneiro, Marcia Maria de Sousa, Sérgio Carlos de Oliveira; 2014: Juliana Pinto Madeira, Marcos Roberto Rodrigues Milião; 2015: Amanda Ferreira, Andre Luiz Rodrigues, Belmar Andrade Pereira de Assis, Bruna Machado Oliveira, Cinthia Valeria Ferreira, Felipe Alexander Silva Esteves, Gisele Gomes Luiz, Jose Maria Rocha de Oliveira, Leidiane de Souza Oliveira, Lilian de Oliveira Rios, Max Neves Sobrinho, Rafael Tonioni Oliveira. Técnico em Segurança do Trabalho 2011: Franciane Aparecida dos Santos; 2013: Alessandra Machado Nepomuceno; 2015: Camila Fernandes. Técnico em Prótese Dentária 2011: Edson Martins; 2014: Rejane de Almeida Costa; 2015: Thallita Sobreira Pereira. Técnico em Biodiagnóstico 2014: Jéssica Lander Lopes Santos; 2015: Cláudia Andrade de Lima, Grasielle da Silva Morais. Técnico em Estética: 2008: Erica de Oliveira Lima Técnico em Enfermagem do Trabalho 2011: Charleni Aparecida do Nascimento Bastos Francisco; 2012: Ueder Leite de Freitas 2015: Josimar Ananias de Souza. Técnico em Informática 2013: Renata Aparecida de Lacerda Santiago. Técnico em Instrumentação Cirúrgica 2013: Luciene Vidal Prado. Retificação: (Onde se lê D.O. 21/03/2001, coluna 03. fls 20, Secretário de Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio 2000: Aline de Aquino Braga, leia-se, Ana Alice de Aquino Braga), (Onde se lê D.O. 01/04/2015, coluna 03, fls 36, Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 2º Semestre/2004: Rayla Bagalho Mattos, Reinaldo Moreira Cassemiro, Ronaldo Fontes Silva, leia-se 2º Semestre/2006), (Onde se lê D.O. 09/07/2015, coluna 03, fls 13, Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 2º Semestre/2006: Fernanda Romualdo de Oliveira, leia-se Fernando Romualdo de Oliveira), (Onde se lê D.O. 09/07/2015, coluna 03, fls 13, Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 2º Semestre/2011: Rayssa Marques, leia-se 2º Semestre/2014), (Onde se lê D.O. 09/07/2015, coluna 03, fls 13, Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 2º Semestre/2004: Amanda Barreto Oliveira, leia-se 2º Semestre/2010). Diretora - Roseni Fernandes de Souza - Reg. nº 011-984 - UNIMES - Secretário Escolar - Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Reg. nº 002/ETJRS VR - Profª Insp. Escolar - Amelia de Carvalho Pezzana - Mat. nº 050611-3 / Profº Insp. Escolar - Danilo de Assis Rodrigues - Mat. nº 0953.971-9.\r\n\r\nId: 1880598"
                    ],
                    "1878617": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES Técnico em Química 2010: Vinícius Souza Ribeiro; Técnico em Análises Químicas Sub-sequente 2012: Daniele Loreano Bento; 2013: Nathália Macedo do Nascimento; 2014: Ana Maria Carneiro Gomes, Carlos Augusto de Lima Coelho, Edmilson Gomes de Souza, Joselia Esteves da Rocha, Renan Marques Cordeiro; 2015: Deyvison Ramos da Silva, Edvania da Cruz Santos Domingos, Isabela Lima de Souza, João Carlos da Cunha Cardoso, Luana dos Santos Lêdo de Melo, Natalia Corcino de Souza, Patricia dos Anjos Romão, Patrick dos Santos Alves , Priscila Lima Borges, Raphael da Silva Rivelo, Robson Nunes Esteves Lopes; Ensino Médio 1974: Jorge Lourenço Filho; 2014: Nikollas Breder Alves Silva. RETIFICAÇÃO: Na Publicação do D.O. de 20/03/2015, pag.74 onde se lê: Yashmim Mileski Cavalcanti Cruzal Pereira, leia-se: Yashmin Mileski Cavalcanti Cruzal Pereira; na Publicação do D.O. de 14/05/1992, pag.13 onde se lê: Odayr Blaquett Raposo Junior, leia-se: Odayr Blanquett Raposo Junior; Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Roselene Lemos da Silva - Processo E-03/007/2442/15; Profª Inspetora Escolar Teresinha Mª M. Ramos - Id 576380.0.\r\n\r\nId: 1878617"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882479": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14.899/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 71/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente (brinquedos e outros).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/09/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/09/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1882479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nSUSESP\r\n\r\nAVISO DE ERRATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 006/2015\r\n\r\nNa Publicação do dia 08 de setembro de 2015, onde se lê: Aquisição de roupas para uniformização dos funcionários, Leia-se: Registro de Preço para Aquisição de roupas para uniformização dos funcionários\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1882572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA: \r\n\r\nOnde leu-se:\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS º 02/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS 02/2015. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Individualização do FGTS dos servidores da municipalidade no período de 1967 a 1992, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Global.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 22/09/2015 Horário: 14h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS º 02/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS 02/2015. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Individualização do FGTS dos servidores da municipalidade no período de 1967 a 1992, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Global.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 28/09/2015 Horário: 14h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1882214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 24 / 2015\r\n\r\nEDITAL COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos a serem utilizados nas Unidades de Saúde do Município de Cantagalo - VALOR: 331.553,87 - DATA: 24 de setembro de 2015 - HORA: 09h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 300 - sala 103, Centro, Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 09/09/2015, das 08h às 17h, no endereço supra citado, ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1882555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882609": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 9.1.2.7.\r\n\r\nTorna público também que fará realizar no dia 15 de outubro de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica des de já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO NOVO BOTAFOGO (LOTE I - R$ 9.017.409,46) E JARDIM ESPERANÇA (LOTE II - R$ 7.619.776,29), MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1882609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882273": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 055/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/064.002\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA E.M. COMENDADOR SOARES, COM QUADRA POLIESPORTIVA/VESTIÁRIOS E PRAÇAS, NO BAIRRO COMENDADOR SOARES, NOVA IGUAÇU. A Concorrência Pública se realizará no dia 13 de OUTUBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1882273"
                        ],
                        "1882567": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 039/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/064.327\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃOVDA PRAÇA DE TINGUÁ - EM NOVA IGUAÇU/RJ, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1882567"
                        ],
                        "1882566": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 057/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/088.124\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MICRO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS RUI BARBOSA, ZEQUINHA DE ABREU E DIACUÍ, NO BAIRRO COMENDADOR SOARES, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1882566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882262": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Estocáveis e Sobremesa) para SMS; Data/Hora: 21/09/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 057/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (matinais) para diversas secretarias; Data/Hora: 23/09/2015 às 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 08 Setembro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1882262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882265": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 08/2015\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Porciúncula, com base nas disposições do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público que a licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2015, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de reformas nas escolas municipais E.M. Orlinda Veiga e E.M. João F. Braz, conforme consta dos autos do processo administrativo nº 6.551/2015, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação; prevista para ser realizada no dia 08/09/2015, às 14 horas, foi adiada para o dia 28/09/2015, às 14 horas, tendo em vista a necessidade de retificação da planilha orçamentária da obra de reforma da Unidade Escolar João Francisco Braz. INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter no Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDÉLIA T. MATTOS MURUCI\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1882265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882542": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 018/2015 - Processo Administrativo nº 166/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de insumos laboratoriais em atendimento ao laboratório municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Setembro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4 ou no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio Claro - RJ - www.rioclaro.rj.gov.br Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1882542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882409": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 185/2014; DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Santa Maria Madalena, através de sua Secretária, torna público a Adesão total das Atas de Registros de Preços decorrente do Pregão Eletrônico 185/2014, sendo elas 39A/14 (TELEMEDIC DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA), 39D/14 (ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA) e 39F/14 (MEDFLEXCOMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI); via sistema de Registro de Preços, realizado pela Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura de Duque de Caxias, ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, para eventual contratação de empresa para aquisição de medicamentos e correlatos do Termo de Referência do referido Pregão. Todavia, cabe ressaltar que tal adesão tem origem nos ofícios de nos 0643/SMS/15, 0563/SMS/15, 0564/SMS/15 e Ofício nº 0565/SMS/15 da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 044/15\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de DIVEM CAMINHÕES MACAÉ LTDA., CNPJ nº 11.344.502/0001-56, referente a realização da revisão de 10.000 km do veículo: Caminhão Basculante Ford cargo 1723, placa LME 9119, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3168/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 031/15. CONTRATO: 191/09/2014. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/09/2015, para execução de serviços de fornecimento de link para acesso à internet (Pregão Presencial nº 026/2014). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1386/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV, do art. 57, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: MUNICÍPIO e BRASILNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 035/15. CONTRATO: 098/05/2015. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/08/2015, para execução de obras de reforma da E. E. M. Professor Geraldo Lima Garcia, localizada na Av. João Hespanhol, s/nº, Largo do Machado, neste Município (Carta Convite nº 004/2015), sendo aditado o valor em R$ 24.271,26 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0368/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, lll, c/c art. 65, l, “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA:. PARTES: MUNICÍPIO e CORTES E MACEDO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Rerratificação nº 033/15. REFERENTE AO CONTRATO: 149/06/2015. OBJETO: Fica alterado o Contrato de nº 149/06/2015 (Tomada de Preço nº 005/2015), datado de 05/12/2014, tendo em vista melhor adequação da obra de reforma referente a um prédio público, localizado na RJ 182 em Triunfo, 2º Distrito do Município. VALOR: onde lia-se R$ 137.233,56 (cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), passa a R$ 149.611,72 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e onze reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0598/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, ll, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINATURA: 24/08/2015. PARTES: MUNICÍPIO e W G NEVES COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 036/15. CONTRATO: 165/08/2014. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses, a contar de 14/08/2015, para prestação de serviços de traslado e funeral (Carta Convite nº 028/2014), sendo aditado o valor em R$ 8.650,00 (oito mil, seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 2345/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, ll, c/c art. 65, l, “b” e § 1º, da lei 8.666/93. ASSINATURA: PARTES::FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e IGOR DE SOUZA OLIVEIRA ME .\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 034/15. CONTRATO: 139/08/2014. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 04 (quatro) meses, a contar de 03/08/2015, para execução dos serviços de exames de diagnósticos por imagem, (Tomada de Preços nº 005/2014), sendo aditado o valor em R$ 117.756,00 (cento e dezessete mil, setecentos e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1166/14, e apensos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, ll, c/c art. 65, l, “b” e § 1º, da lei 8.666/93. ASSINATURA:. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICO LTDA.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL \r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 204/08/2015. OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais. VALOR: R$ 88.937,05 (oitenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 069/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 021/2015. ASSINATURA: 07/08/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e TAVARES MACIEL LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 208/08/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 500 (quinhentas) cestas básicas (embaladas em plástico resistente e em tamanho compatível com a perfeita acomodação dos itens que as compõem). VALOR: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). PRAZO: 05 (cinco) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2496/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 033/2015. ASSINATURA: 28/08/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA-ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1882409"
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                        "1882594": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Elaine Cristina do Amaral Cabral, do cargo de Secretária Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal nº1852 de 18 de março de 2014, a contar de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Tony Moraes Feijó, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal nº1852 de 18 de março de 2014, a contar de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Elaine Cristina do Amaral Cabral, para o cargo de Subsecretaria Municipal de Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 04 de setembro 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Geraldo Feijó Maia, para o cargo de Diretor da Divisão de Vigilância e Saúde, símbolo CAS-3 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1882594"
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                        "1882213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para realização de exames de diagnósticos por imagem, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 23/09/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1882213"
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                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 014/2015\r\n\r\nProcesso nº 32.683/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO COLUBANDÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 14/10/2015 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1882333"
                        ],
                        "1882334": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 015/2015\r\n\r\nProcesso nº 28.312/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA CAPITÃO ACÁCIO, BAIRRO BOAÇÚ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 15/10/2015 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 195/2015.\r\n\r\nId: 1882334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1881746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 041/2015\r\n\r\nProcesso nº 09.285/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth e Postos de Saúde.\r\n\r\nData da Licitação: 18/09/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBS.: O Edital Detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Compras e Suprimentos para consulta ou retirada.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77- Centro - Saquarema - RJ - CEP.: 28990-000.\r\n\r\nTele fax: (22) 2651-2136\r\n\r\ne-mail: depcomprasaquarema@hotmail.com\r\n\r\nSaquarema, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nEUZEMIR DA CUNHA TATAGIBA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1881746"
                        ],
                        "1881747": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 042/2015\r\n\r\nProcesso nº 09.286/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de material médico para atender as necessidades do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth e Postos de Saúde.\r\n\r\nData da Licitação: 21/09/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBS.: O Edital Detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Compras e Suprimentos para consulta ou retirada.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77- Centro - Saquarema - RJ - CEP.: 28990-000.\r\n\r\nTele fax: (22) 2651-2136\r\n\r\ne-mail: depcomprasaquarema@hotmail.com\r\n\r\nSaquarema, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nEUZEMIR DA CUNHA TATAGIBA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1881747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1881796": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA\r\n\r\nOnde lê-se\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04630/15\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Sistema Gerenciador Eletrônico do Valor Adicionado, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme descrição constante no Termo de Referência, Parte D do Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 01/10/2015 às 10 h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ.\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980. \r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04630/15\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Sistema Gerenciador Eletrônico do Valor Adicionado, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme descrição constante no Termo de Referência, Parte D do Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 08/10/2015 às 10 h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ.\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980. \r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\nId: 1881796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.672 DE 1º DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 863.732,91 (oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 96.050,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 10.941,89\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 667,13\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 8.500,00\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 23.850,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 473,02\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 3.850,00\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 9.250,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 45.800,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 24.275,11\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 259.200,00\r\n\r\nFuncional: 04.334.0001.2.174 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 324.450,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 42.336,50\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.754,61\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.955,08\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.779,57\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.086 - Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Trab., Emprego e Renda\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 23.334.0028.2.002 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 674.900,00\r\n\r\nFuncional: 99.999.0001.9.999 - Reserva de Contingência\r\n\r\n9.9.99.99.99\r\n\r\n0\r\n\r\nReserva de Contingencia\r\n\r\nR$ 96.186,50\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.037 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.039 - Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.040 - Manutenção das Atividades do FMDCA - CMDCA\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 36.357,15\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 6.709,69\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.779,57\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA=Secretário Municipal de Serviços Públicos=\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Obras Públicas(interino)\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria(interino)\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nDECRETO Nº 4.673, DE 1º DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.225.097,33 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 520.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - Obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 32.849,35\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 32.850,35\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.109 - Conferência Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.513,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 37.360,28\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 0,01\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n143\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n36\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 950.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 44.922,50\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.701,84\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 63.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 17.850,35\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - Obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.094 - Manutenção das Atividades da SMDM\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 14.244.0078.2.097 - Gestão de Interesse da Mulher\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 7.349,35\r\n\r\nFuncional: 08.244.0080.2.165 - Casa de Passagem\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100.360,28\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.109 - Conferência Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.513,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.025 - Programa Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 0,01\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n143\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 950.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 179.624,34\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiol.\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA=Secretário Municipal de Serviços Públicos=\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO DE SANT ANNA - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA - Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 028/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 828/2015 - Publicada em 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 829/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 4-16094-0, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, Símbolo DAS-6, Cód. 40027, com efeitos a partir de 02/09/2015. PORTARIA GP Nº 830/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 831/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 832/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 833/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL, matrícula nº 4-15922-5, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 834/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL, matrícula nº 4-15922-5, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 835/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Coordenação do Trabalho, Símbolo DAS-4, Cód. 40496, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 836/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARINA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 1-02920-8, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoal, Símbolo DAS-5, Cód. 40535, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 25/08/2015. PORTARIA GP Nº 837/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SELENE MARIA DE MELO CORTEZ, matrícula nº 1-03663-8, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoal, Símbolo DAS-5, Cód. 40535, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 25/08/2015. PORTARIA GP Nº 838/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA DA MOTTA ALBERNAZ, matrícula nº 4-15273-5, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Disponibilidade e Valores, Símbolo DAS-2, Cód. 40093, da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 04/09/2015. PORTARIA GP Nº 839/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), THARCIO MENEZES AMANCIO DA SILVA, matrícula nº 4-15682-1, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Jurídico do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-4, Cód. 40619, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 10/08/2015. PORTARIA GP Nº 840/2015 - DISPENSAR, PATRICIA RAMOS PELÓGIA, matrícula nº 1-07126-3, da Gratificação de Gestão Escolar - GGE, Diretor de Escola Municipal “E” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-3, Cód. 40750, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 11/08/2015. PORTARIA GP Nº 841/2015 - DISPENSAR, CLAUDIA DAMAZIO CARNEIRO, matrícula nº 1-14040-1, da Gratificação de Gestão Escolar - Orientador Pedagógico (Escola “E”) (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-3, Cód. 40768, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 11/08/2015. PORTARIA GP Nº 842/2015 - DISPENSAR, SYLVIA MARIA HERMIDA QUINTELLA SUAREZ MOUTEIRA, matrícula nº 1-07960-4, da Gratificação de Gestão Escolar - Auxiliar de Direção de Escola Municipal “A” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-3, Cód. 40755, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/08/2015. PORTARIA GP Nº 843/2015 - DISPENSAR, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS LUIS, matrícula nº 1-14746-3, da Gratificação de Gestão Escolar - Auxiliar de Direção de Escola Municipal “A” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-4, Cód. 40755, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/08/2015. PORTARIA GP Nº 844/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CRISTINA MARIA COSTA TALDO PICININI NEVES, matrícula nº 4-09486-7, do Cargo em Comissão de Supervisor Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40337, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/08/2015. PORTARIA GP Nº 845/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), IVAM DUARTE RAMOS JUNIOR, matrícula nº 4-15905-5, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40534, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, partir de 05/09/2015. PORTARIA GP Nº 846/2015 - DESIGNAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 1-08571-1, para substituir VERÔNICA VARGAS, matrícula nº 4-15004-1, na Comissão de Licitação, atuando como (Suplente), objeto da Portaria GP nº 340/2015, com efeitos a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 847/2015 - DESIGNAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 1-08571-1, para substituir VERÔNICA VARGAS, matrícula nº 4-15004-1, na modalidade Pregão, atuando como (Suplente), objeto da Portaria GP nº 718/2015, com efeitos a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 848/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MILTON RAFAEL DE OLIVEIRA TOMAS, matrícula nº 4-13225-4, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40370, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/09/2015. PORTARIA GP Nº 849/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), HELIDA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1-06682-0, do Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40450, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/09/2015. PORTARIA GP Nº 850/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MILTON RAFAEL DE OLIVEIRA TOMAS, matrícula nº 4-13225-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40450, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/09/2015. PORTARIA GP Nº 851/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELIDA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 1-06682-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora Jurídica, Símbolo DAS-4, Cód. 40420, na Secretaria Municipal de Controle Interno, com efeitos a partir de 01/09/2015. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 163/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A IGDBF\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\n52265-1\r\n\r\nR$ 18.347,02\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 477,05\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 8.574,10\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 82,44\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 030, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a aprovação do PLANO OPERATIVO MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE SEMILIBERDADE, apresentado em Reunião Extraordinária do CMDCA no dia 24 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDavid Penha\r\n\r\n=Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nId: 1882551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1882190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de cestas básicas, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 de setembro de 2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, \r\n\r\nTelefax: (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdital: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1882190"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1882081": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 189/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de AGOSTO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/08/2015\r\n\r\n94218 Érica Bezerra de Quadros\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD - OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/08/2015\r\n\r\n90875 Felipe Bridi\r\n\r\n90867 Nathalia de Castro Becho\r\n\r\n94234 Pablo Sá Domingues\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/08/2015\r\n\r\n94307 Ana Claudia da Silva Frade\r\n\r\n94277 Flavia Belinger Bittencourt\r\n\r\n94293 Pedro Quintella Couto\r\n\r\n83305 Raphael Junqueira Rizzo\r\n\r\n94315 Victor Oliva Costa Cunha\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/08/2015\r\n\r\n94200 Alan Cardoso Fernandes\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/08/2015\r\n\r\n94366 Caio Almeida Vital\r\n\r\n94447 Carlos Eduardo Gonçalves Carvalho\r\n\r\n94510 Cassia Michele Barros da Silva de Melo\r\n\r\n94358 Duana Carotenuto Fernandes\r\n\r\n94480 Ellysa Moraes Tavares de Oliveira\r\n\r\n94498 Emanuelle Evelin D'Oliveira\r\n\r\n94536 Fabricio Adami Leal Coutinho\r\n\r\n94374 Felipe Silva da Conceição\r\n\r\n94455 Gracielle Lara Machado\r\n\r\n94420 Jessica Xavier de Oliveira\r\n\r\n94340 João Luiz Correia Jurema\r\n\r\n94390 Josy Rodrigues Faria\r\n\r\n94528 Marcelo da Silva de Almeida\r\n\r\n94412 Priscila de Barros Félix Ferreira\r\n\r\n94471 Raphaella de Lima Ferreira\r\n\r\n94463 Renata Gomes Rossato\r\n\r\n94382 Rodrigo Deoclecino Pedro dos Santos\r\n\r\n94439 Silvana Leite Tavares Palitot\r\n\r\n94404 Verônica Rodrigues de Castro\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1882081"
                        ],
                        "1882415": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 204/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de julho de 2012, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para OUTUBRO DE 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012:\r\n\r\nSemana de 5 a 12 de outubro de 2015 - Desembargador do Trabalho RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO;\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de outubro de 2015 - Desembargador do Trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de outubro de 2015 - Desembargador do Trabalho ROBERTO NORRIS;\r\n\r\nSemana de 26 de outubro a 2 de novembro de 2015 - Desembargador do Trabalho ROQUE LUCARELLI DATTOLI.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e (21) 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1882415"
                        ],
                        "1882461": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.539/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 0005261-76.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária ao servidor ADILSON LACERDA BRANDÃO, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 30/35 (trinta trinta e cinco avos), conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 1º da Lei nº 10.887 de 2004, com efeitos a contar de 1/9/2015, véspera da data em que o servidor completou 70 anos, sem percepção de qualquer vantagem financeira, de acordo com o disposto no art. 40, § 6º, da Constituição Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1882461"
                        ],
                        "1882416": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandão.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1882416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1882489": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0007412-08.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Nilton Soares Bastos [Adv. Jorge Augusto Ferro (OAB: RJ 156544 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Nilton Soares Bastos: Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007237-14.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ :Tomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882489"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1882058": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCesar Marques Carvalho\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCuibá-MT\r\n\r\n05/09/15\r\n\r\n06/09/15\r\n\r\n2º Encontro Nacional \"Núcleos-Conciliação da JT\"\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1882058"
                        ],
                        "1882533": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nCurso \"ECONOMIA EDIREITO\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Titular do Trabalho\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCICLO DE ESTUDOS “O NOVO CPC E O PROC. DO TRABALHO”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nCurso \"ECONOMIA EDIREITO\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14/09/15\r\n\r\n14/09/15\r\n\r\nReunião do Comitê de Monitoramento\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTANIA DE FATIMA CARNEIRO NARCISO\r\n\r\nFC-05-Secret. Especializado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\nLevantamento arquitetônico da 2ªVT e parte do Fórum de CG\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1882533"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1882406": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 629/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, os servidores:\r\n\r\nKAMILA KOURI SANTOS - Chefe de Gabinete, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Administrativo, FC-3;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA DUARTE - Assistente Administrativo, FC-3, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Chefe de Gabinete, FC-5;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 630/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nGDFERS/Chefe de Gabinete/Marco Antônio de Souza Duarte\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 631/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocupada pela servidora MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 632/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 1º de outubro de 2015;\r\n\r\nIII -Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 633/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERONICA RODRIGUES DE CASTRO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 1º de outubro de 2015;\r\n\r\nIII -Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 635/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIAN MIGUEL MARQUES, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 27 de agosto de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 636/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUZIRALDA DE LIMA TRINCHÃO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1882406"
                        ],
                        "1882525": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 31.8.2015, Processo Eletrônico nº: 0004500-45.2015.5.01.1000 (SEP), de LAURA CATARINA SANTANA CARVALHO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 33 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, além de 33 dias para fins de férias relativos ao período de 10/07/2014 a 14/08/2014, para integrar seu período aquisitivo nesta Corte referente ao exercício de 2015, com fulcro no art. 7º, § 1º, do Ato nº 182/2013 deste TRT. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1882525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1882117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de setembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0031400-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de Setembro de 2015, às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000378-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Faria Morandi [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Laerte Faria Morandi \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de setembro de 2015 às 15h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1882117"
                            ],
                            "1882116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 SETEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000050-55.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lontra Venial [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lontra Venial, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0049400-30.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAVERDE BRASIL COMERCIO IMP E EXP LTDA, Réu: Maria da Paixão Rego Demes, Réu: Sylvia Lucia Ramos [Adv. Bruno Silva Mattos de Castro (OAB: RJ 115762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA, Réu Sylvia Lucia Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima dos Santos [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Gula Lanchonete Ltda. [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Gula Lanchonete Ltda., Aut Thiago Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001456-17.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Bernardo Correa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Bernardo Correa , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000372-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Simone de Freitas Paulo Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)], Réu: TAP AIR PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servysystem do Brasil Ltda., Aut Itala Simone de Freitas Paulo Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000663-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Rocha Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Rocha Freitas, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Henrique Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Henrique Pereira, Réu JSL S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001095-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Santos [Adv. Andiara Pontes Silva (OAB: RJ 172370 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. , Aut Gisele da Conceição Santos , Réu Velox Consultoria em RH Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001619-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Almeida Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Almeida Fernandes, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000113-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araújo Noguerol [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araújo Noguerol , Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000603-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira Alacoque [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TBD Empreendimentos e Participações Ltda. - Joe e Leo s [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira Alacoque, Réu TBD Empreendimentos e Participações Ltda. - Joe e Leo s\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000589-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela Evres Correa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de PontoCred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de PontoCred Negócios de Varejo Ltda.), Réu Itau Unibanco S.A., Aut Mirela Evres Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001133-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Monique de Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002566-14.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Reis Duque de Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Reis Duque de Freitas, Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002279-51.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Ricardo K. Morinaga (OAB: SP 107867 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcel Filgueiras Duarte [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo K. Morinaga (OAB: SP 107867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcel Filgueiras Duarte, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000143-08.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edivaldo Cardoso Stroch [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edivaldo Cardoso Stroch, Rcte Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0198700-10.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ESPÓLIO DE GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0226900-08.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLA NUNES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARGARIDA BEZERRA F. DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CARLA NUNES FERREIRA, Aut IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA, Aut MARGARIDA BEZERRA F. DA SILVA, Aut MARIA HELENA DE SOUZA TEIXEIRA, Aut REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA, Aut SONIA REGINA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0115000-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Rodrigues Morgado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Márcia Cristina Rodrigues Morgado \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0112100-88.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Nobrega da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edvaldo Nobrega da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000224-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Augusto Cunha Martins [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasill S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasill S.A., Aut Ramiro Augusto Cunha Martins \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0029000-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe Martins Camara [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Leandro Felipe Martins Camara\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 24 de SETEMBRO de 2015, às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1882116"
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Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000827-65.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0239500-71.2006.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Viera de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Simone Viera de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Rcdo Rcte Simone Viera de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Simone Viera de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000609-87.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Paula de Lima [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Paula de Lima, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cláudio Paula de Lima. \r\n\r\nProcesso: 0001206-34.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rosimeire dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0001016-84.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Paulo Campelo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Paulo Campelo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Flavio Paulo Campelo, Rcdo Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flavio Paulo Campelo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000480-54.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maxuel Luciano de Andrade Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Rcdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S A , Rcdo Maxuel Luciano de Andrade Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco do Brasil S A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maxuel Luciano de Andrade Silva. \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Claudio Ramos Moreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Claudio Ramos Moreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Ebgte Claudio Ramos Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio Ramos Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0001493-48.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Wilkison Cruz Costa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Max Segurança Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Wilkison Cruz Costa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Max Segurança Maxima Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Max Segurança Maxima Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Celestino de Oliveira [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)], Rcte: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Rcdo: Marcia Celestino de Oliveira [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)], Rcdo: Viação Itapemerim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcia Celestino de Oliveira , Rcte Rcdo Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Celestino de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0001829-59.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Cerri [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)], Rcte: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Alessandro Cerri [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0002842-59.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Heleozir Cypriano [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heleozir Cypriano, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Heleozir Cypriano. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Heleozir Cypriano. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0001036-08.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Antônio Soares da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Soares da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcdo: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antônio Soares da Fonseca . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação 1001 Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000418-13.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Luis dos Santos Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Luis dos Santos Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cláudio Luis dos Santos Pereira , Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cláudio Luis dos Santos Pereira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-06.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Rcdo Reinaldo Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Reinaldo Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001813-17.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Anchieta de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camila Anchieta de Oliveira , Rcdo Cia Leader Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cia Leader Promoção de Vendas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0048000-71.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Antonio do Vale Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Petrópolis Esporte Clube [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Antonio do Vale Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Ebgdo: Petrópolis Esporte Clube [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fernando Antonio do Vale Silva, Ebgdo Ebgte Petrópolis Esporte Clube\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Antonio do Vale Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000724-80.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Paula de Souza Laranja [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Rcdo: Paula de Souza Laranja [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Paula de Souza Laranja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paula de Souza Laranja. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000818-28.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Pereira Mondego de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcdo Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax-Mobitel S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0002830-45.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Nobre de Medeiros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcte Sebastião Nobre de Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastião Nobre de Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo Henrique Goes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Osvaldo Henrique Goes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Osvaldo Henrique Goes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Osvaldo Henrique Goes. \r\n\r\nProcesso: 0132900-77.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amélia Luiza Costa da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amélia Luiza Costa da Silva, Ebgte Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Amélia Luiza Costa da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0088000-82.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Roney Medeiros Ramos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Ebgdo: Global Service Ltda [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Roney Medeiros Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roney Medeiros Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0002259-43.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro da Costa Figueiredo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0022700-20.2002.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProcesso: 0000321-76.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Rcte: Ilza Maria Dutra Mesquita [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conserj Serviços Especiais a Construção Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Rcdo: IECDP Mold Cruz do Sul Ltda [Adv. Luis Claudio Carvalho Amaral (OAB: RJ 100927 - D)], Rcdo: Sociedade Michelin de Participações Ind e Com Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rcdo: Ilza Maria Dutra Mesquita [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcdo: Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda, Rcdo Sociedade Michelin de Participações Ind e Com Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Michelin de Participações Ind e Com Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000299-80.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: João Luís do Vale Batista [Adv. Nilton Tavares Grao (OAB: RJ 40149 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Luís do Vale Batista [Adv. Nilton Tavares Grao (OAB: RJ 40149 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo João Luís do Vale Batista , Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Luís do Vale Batista . \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA HOTÉIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jucileide Bomfim Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda., Ebgte COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA HOTÉIS PALACE. \r\n\r\nProcesso: 0002531-68.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Reginaldo Raimundo de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgte Reginaldo Raimundo de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Reginaldo Raimundo de Lima. \r\n\r\nId: 1882351"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000105-49.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Leonardo Bilhalba de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Bilhalba de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marize Nunes da Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: British Airways PLC [Adv. Caio Amuri Varga (OAB: SP 185451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo British Airways PLC \r\n\r\nIndeferido o pedido de devolução de prazo. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001214-49.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Erciley José Félix de Oliveira [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)], Agdo: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro, Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-73.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Agdo: Silvio Renato de Aguiar Pereira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angélica Santos Gregório Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angélica Santos Gregório Pereira \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000163-13.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a PETROBRÁS para se manifestar sobre o despacho de fls. 1231, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0001298-68.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Agdo: Marco Antônio Ferreira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1882353"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2009.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199600-51.1991.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2013.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Nilson Castro dos Santos [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106200-12.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Rachel Glória Bittencourt [Adv. Rodrigo Rosa Portella (OAB: RJ 135798 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rachel Glória Bittencourt [Adv. Rodrigo Rosa Portella (OAB: RJ 135798 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-46.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Regina do Nascimento Guimarães [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-32.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Castro Couto [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nilton Castro Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-46.2011.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Tavares [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001544-85.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: José Matideo de Souza [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Rcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Matideo de Souza [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176700-59.1989.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ANESIO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Agdo: LEONARDO BARBOSA ANESIO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Agdo: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Agdo: JANINE CARVALHO ANESIO [Adv. Wellington corrêa Peroba (OAB: RJ 90595)], Agdo: MARCOS PAULO CARVALHO ANESIO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte RRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001978-41.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Ebgdo: Priscila Perrut da Silva [Adv. Daniel Renna Fernandes (OAB: RJ 174620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001566-11.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: SILVANO DOS REIS MILLER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSPORTE GENEROSO LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-79.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Amancio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Rener S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Elisabeth Rufino Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Icaraí Seventy Seven [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Icaraí Seventy Seven\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001777-36.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Ebgte: Paulo Cesar Freitas Sanches [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar Freitas Sanches [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-52.2012.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiola Mendonça Queiroz Neves [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026500-07.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Regina Lopes Machado Serpa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A.Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandra Regina Lopes Machado Serpa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-38.2014.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jerônymo da Silva Albernaz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Rcdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-49.2014.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ramalho Cordeiro da Costa [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1043800-13.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Antonio Gomes de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Jose Antonio Gomes de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Jose Antonio Gomes de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-26.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alzira Fernanda Pereira de Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213800-20.2001.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000771-82.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M U Freire Comércio de Madeiras e Transporte [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001412-58.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgte: Luiz Fernando Menssor Assis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Luiz Fernando Menssor Assis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Light Energia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-78.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Ebgte: Crefisa S.A. [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shirlem Arruda de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Nelson Rodrigues [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-17.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Priscila Freitas da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Priscila Freitas da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-74.2011.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Célia Ferreira Faustino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Ana Célia Ferreira Faustino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-40.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson de Oliveira Jorge [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deivison de Almeida Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1882352"
                        ],
                        "1882354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0177700-86.1989.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELESTE CABRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-61.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Gomes da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003160-39.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Fernandes Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001105-87.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Bruno Lopes Guilherme [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Lopes Guilherme [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bruno Lopes Guilherme , Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2012.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Nova Aliança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Andréia Viveiros [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréia Viveiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-34.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jose Lucas de Oliveira Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jose Lucas de Oliveira Carvalho, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003758-56.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Demétrius Ferreira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)], Agdo: TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Demétrius Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wagner Washington Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Agdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Washington Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001012-82.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marileia do Carmo Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marileia do Carmo Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000897-23.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Sergio Antunes de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Facility Central de Serviços Ltda. (Sucessora de Vigo Central de Serviços Ltda.) [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Aline Cristina da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Cristina da Silva, Agdo Facility Central de Serviços Ltda. (Sucessora de Vigo Central de Serviços Ltda.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003145-70.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001619-76.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele de Mattos Silva Neves Martins [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agdo: Michele de Mattos Silva Neves Martins [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo Michele de Mattos Silva Neves Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2014.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teleinfo Comércio e Consultoria em Teleinformática Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Mattos dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Mattos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2013.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre de Souza Lima [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre de Souza Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-13.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMS S.A. [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Amaral Braga [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Amaral Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-94.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soraya Sadayuki [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000594-87.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2014.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Agdo: Flavio Labruna Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Labruna Moreira, Agdo MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001527-93.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Everaldo Peres da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everaldo Peres da Silva, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157400-75.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: COLEGIO ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nTI: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ALBERT EINSTEIN LTDA, Aut DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS, IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001638-49.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: William Ramos de Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo William Ramos de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001617-56.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Moretti Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Agdo Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037900-44.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162600-48.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar de Araujo Costa [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar de Araujo Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001112-90.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio André Silva Pereira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Luciana Figueira de Mello (OAB: RJ 140770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A., Agdo Cam Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laerte Bard Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laerte Bard Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0229200-06.1999.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Agdo: ARGIMIRO ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARGIMIRO ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003204-54.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Agdo: Nilceia Maria da Conceição [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, Agdo Nilceia Maria da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001116-42.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Fabricia de Jesus Tinoco [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1882354"
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(Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Financiadora de Estudo e Projeto - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elisabete de Assunção Oliveira , Agdo Financiadora de Estudo e Projeto - FINEP\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001860-08.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nAgdo: W. Araújo Locações & Turísmo ME [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodrigo da Silva Machado , Agdo W. Araújo Locações & Turísmo ME\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0165000-16.1987.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: GERALDO GONÇALVES DIAS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Estadual de Viação - em Liquidação Extrajudicial [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Estadual de Viação - em Liquidação Extrajudicial, Agte GERALDO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2014.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Falchi (OAB: SP 53570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leni de Paula da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA, Agdo Leni de Paula da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2013.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré) [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Agdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré), Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Agdo Marcelo Andrade Baez Garcia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000234-34.2013.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO ANTONIO DE SOUZA WANDERLEY [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Agdo: JORGE NEIRE ALMEIDA SANTOS, Agdo: NIVIA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, Agdo: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA. - ME .\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO ANTONIO DE SOUZA WANDERLEY\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000191-54.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Leonardo Pires Oliveira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Pires Oliveira, Agte Municipio de Macaé\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000017-64.2014.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Agdo: SAMUEL DIAS DIONIZIO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARCIO ANDRE MENDES COSTA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ana Maria Reis Ramos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Reis Ramos , Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais , Agdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Agdo MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000280-29.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Açucareira Usina Barcelos , Agte Fazenda Nacional\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0198900-02.2003.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: NILO SERGIO DIAS PASSOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agte NILO SERGIO DIAS PASSOS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1882355"
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                        "1882356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001596-61.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Honorina Teles do Nascimento [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIntimada a parte para trazer cópia das petições de contraminuta e contrarrazões protocolizadas em 19.03.2015. \r\n\r\nProcesso: 0000600-09.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Agdo: Lyusmar Silva Ramos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000994-34.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Severino Herculano da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002209-40.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Augusto Lima Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nIndefiro a retificação de por não haver, nos autos, procuração nem substabelecimento outorgando poderes em nome do advogado indicado. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001700-71.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Soares Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Soares Gomes\r\n\r\nNão há como se dar prosseguimento ao agravo por inexistência de recurso de revista. Dê-se ciência e prossiga-se.. \r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Machado Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nIndefiro a retificação de autuação, tendo em vista que o advogado apresentou fotocópia não autenticada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000019-19.2013.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Irani de Moraes [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contreras Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0288200-18.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao de Jesus Andrade [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1882356"
                        ],
                        "1882470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0075500-42.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG - Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: (Massa Falida de) SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks - Licks Contadores Associados, Ebgdo: Sérgio Merola Minagé [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG - Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1882470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1881865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001587-21.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Alexandre Dias Gonçalves ( Silvana Couto Charão RJ166865D ), Companhia Brasileira de Distribuição ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Alexandre Dias Gonçalves ( Silvana Couto Charão RJ166865D ), Companhia Brasileira de Distribuição ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, em virtude do não preenchimento de um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade: a tempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0000830-10.2013.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Andrita Manutenção e Serviços Ltda. ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Recorrido : Celio Viana da Silva ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), Estaleiro Brasa Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Gená Rodrigues da Silva Junior ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação Ltda. ( Alexandre Fernandes Felix RJ86802D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir a multa do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000120-50.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : MHB Logística e Transporte Ltda. ( Anderson Queiroz Soares RJ146428D ), Rafael Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rafael Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), MHB Logística e Transporte Ltda. ( Anderson Queiroz Soares RJ146428D ),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, conhecer do recurso adesivo do autor e no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao recurso do autor para contemplá-lo com o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Mantém-se o valor da condenação e das custas\r\n\r\nProcesso: 0000506-31.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : FRANCISCO MARTINS DE SOUZA ( Leandro de Melo Souza RJ162189D ), - Recorrido : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000101-35.2013.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Viviane Teixeira Santana ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Viviane Teixeira Santana ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, deles conhecer, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000683-05.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Monica Vieira Falcão ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção LtdaPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - à unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a recorrida, subsidiariamente, a responder por todos os créditos deferidos na origem à recorrente em face da primeira litisconsorte passiva.\r\n\r\nProcesso: 0001953-68.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Nadson Antônio Nunes dos Santos ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita, condenar as rés no pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT e no pagamento da indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação. Rearbitra-se a condenação o valor de R$ 40.000,00 e custas de R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0001621-57.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : NATALIA PEIXOTO DE MORAES (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D) , BANCO BRADESCO S/A ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Recorrido : NATALIA PEIXOTO DE MORAES (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), BANCO BRADESCO S/A ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante, para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, e negar provimento ao do reclamado, tudo nos exatos termos da fundamentação acima. Mantém-se o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000924-55.2014.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria - Recorrido : Alex Sandro de Carvalho Costa ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - à unanimidade, decide conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000705-32.2011.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Paulo Rogerio Nascimento Souza ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Agravado : Petisquinho dos Galetos Ltda. (Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução e, se inviável, o seu arquivamento, após a expedição da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000423-36.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Forma e Gênero Comércio de Roupas e Lingerie Ltda. ME ( Luciano Jacinto Cabral RJ125519D ), - Recorrido : Rachid Ferreira da Silva Mansur ( Amanda dos Santos Pitta Rettich RJ175239D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000437-78.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : BANCO BRADESCARD S/A ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Renan Proença Monteiro (Ademir Gaigher RJ53614D ), - à unanimidade, conhecer dele, salvo quanto aos recolhimentos previdenciários em responsabilidade subsidiária, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066500-75.2003.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : SERGIO PACHECO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o cômputo de juros de mora sobre o valor do FGTS de R$ 29.163,15 no período de 12/01/2005 a 23/09/2005, devendo o valor apurado ser atualizado até a data do cálculo de juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2010.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Fernando José Cupertino da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, dele conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir dos cálculos de liquidação os reflexos das horas-extras nos sábados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1881865"
                            ],
                            "1882028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001775-85.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Saturnino Alves de Moura [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saturnino Alves de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 456 verso a seguir: 1- Dê-se vista à parte autora, por 5 dias da proposta de acordo da PETROS. O silêncio valerá pela recusa. 2-Aceita, encaminhem-se os autos à CAEP. 3-Recusada, voltem..... ..\r\n\r\nId: 1882028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1882232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000690-33.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Neiva Maria de Souza Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cemax Admistração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Ebgdo: Serviço Nacional da Industria - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cemax Admistração e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1882232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1879830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166000-89.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bioself de Nilopolis Analises Clinicas LTDA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Casa de Saude Santa Rita de Cassia LTDA ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Florisbela Cezar Dias ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar provimento parcial ao recurso para determinar que as horas extras sejam apurados à vista dos cartões de ponto, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1879830"
                            ],
                            "1879831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100900-44.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Celia Ferreira da Conceicao ( Andrea da Silva Machado Gama RJ79017D ), - Embargado : Marcyn Confeccoes Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Marketing Actual S.A. ( Rafael Fonseca Pimentel SC19446D ), Posthaus Ltda. ( Rafael Fonseca Pimentel SC19446D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, para sanar a omissão apontada, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0069400-40.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rodrigo Figueira Sampaio ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Embargado : Igreja Universal do Reino de Deus ( Danielle de Lima Gama RJ154489D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000256-30.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Catia Cristina de Andrade ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Fundação Municipal de Saúde, para deferir a aplicação dos juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9494/97, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), - Agravado : Keila do Nascimento Silva ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2008.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Marcelo Freitas Rebello ( Marcia Pinheiro Monteiro RJ140987D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Irapuan Alves ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Irapuan Alves ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Sinaf Previdência Cia de Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar provimento parcial ao agravo do exequente quanto a aplicação do multiplicador das horas extras e negar provimento ao apelo das executadas, na forma da fundamentação. Pelo autor compareceu Dra. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB 93172).\r\n\r\nProcesso: 0001775-74.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ampla Energia e Serviços Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Julio Cesar Mendes ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e respectivas diferenças, bem como para determinar que o cálculo das diferenças salariais observe a data de 19.08.2008 como termo inicial, na forma do voto do Desembargador Relator. Pela Ampla Energia e Serviços SA compareceu Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0002371-37.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vandelci Ramos da Costa ( Espólio de ) ( Alexandre Sevenier de Oliveira RJ148773D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, julgar extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Waldyr Lima Editora Ltda. ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Recorrido : CCAA ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), Marcos Antônio de Melo Couto ( Cintia de Souza Goulart RJ149245D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e julgamento extra petita, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000786-97.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Daisy Lucia Borges Coderniz ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Embargado : Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. ( Gustavo Anjo Di Lego RJ146112D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000126-76.2013.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Maria Edilene Candido Ibiapina ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - Embargado : Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001492-70.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Ademar Estrela Gomes ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição indicada nos primeiros embargos, sem imprimir ao julgado efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000327-68.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Associação Universitária Santa Úrsula - Universidade Santa Úrsula ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Embargado : Clotilde Bernadete D. Escoffier Gomes ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pelo reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0198300-51.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE TOTAL SAUDE ( Marcos Antonio de Souza Silveira RJ99272D ), Andréa Barbosa Domingos Moreira ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0176100-50.2006.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Rachel dos Santos Souza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1879831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1882094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001305-75.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Silvio da Silva Brandão ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido: Consórcio Intersul de Transportes ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mário Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o Consórcio Intersul de Transportes (3º réu), de forma solidária, ao adimplemento das parcelas deferidas ao demandante, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000457-23.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jairo Reis de Oliveira ( Janine Gonçalves de Araújo Eyng RJ121444D ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido: Jairo Reis de Oliveira ( Janine Gonçalves de Araújo Eyng RJ121444D ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da petição inicial, durante todo o período contratual em que o obreiro esteve exposto às condições perigosas; bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Ré. Mantido o valor da condenação, por consentâneo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1882094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1882206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008800-77.2008.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Marcelo Tourinho Teixeira - Agravado : Marcos Efroin Marques Cerqueira ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Sergio de Melo DolinskiInterglobal Trading Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Sonho de Conforto Comercio Textil Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Marlúcia Camilo Alves - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019100-82.1993.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : ARMCO DO BRASIL S/A ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094900-60.2000.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal - Agravado : ACADEMIA FIT CENTER LTDA ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), André Rafael do Nascimento FerreiraAna Paula do Nascimento Ferreira - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001373-82.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Carla Helena Martins Velozo ( Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim RJ125729D ), Di Laroce - Consultoria Projetos e Treinamentos Ltda. ( Guilherme Silveira Gonçalves RJ143122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo Mathias N. Galván\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1882206"
                            ],
                            "1882248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0008800-77.2008.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Tourinho Teixeira\r\n\r\nAgdo: Sergio de Melo Dolinski, Marcos Efroin Marques Cerqueira, Interglobal Trading Ltda., Sonho de Conforto Comercio Textil Ltda., Marlúcia Camilo Alves\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelo Tourinho Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 353/356, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Setembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1882248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1882145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000755-83.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: R de Oliveira Neco Academia ME - (Academia Rose Fitness) [Adv. Katherine de Oliveira Sebould (OAB: RJ 177257 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Sueli Santana Ribeiro [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Camila Sueli Santana Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-53.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio da Matta Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Log. Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Log. Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1882145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1882373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2007.5.01.0221 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu ( Jose Kleuver Jardim RJ5499D ), - Recorrido: Ricardo Borges de Menezes ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente.\r\n\r\nProcesso: 0000113-55.2012.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Manoel do Nascimento ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para, declarando a ilegitimidade ativa quanto ao pedido contido na alínea “c”, julgá-lo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, quanto ao pedido inserto na alínea “d”, pronunciar a prescrição (CPC, art. 269, V) e, por consequência, julgá-lo improcedente. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), na forma do art. 789, II, da CLT, de cujo recolhimento fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000743-86.2012.5.01.0082 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Roberto Pinto Pereira ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de homologação dos cálculos de fl. 360 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser a União intimada a se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no tocante à contribuição previdenciária, bem como sobre a impugnação da ré, restando prejudicada a análise dos aspectos suscitados no agravo.\r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2002.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido: Vera Maria D´Azevedo M. SUCES MORTIS-CAUSA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Caixa Econômica Federal ( Paulo Roberto Marchiori RJ52617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo autor, no valor de R$ 170,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Bruna da Rocha Calhau ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - Agravado : Proed Editora e Gráfica LTDA, BRT Participações LTDA, Telelistas Brasil S/A, Telelistas ( Região 1 ) LTDA ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Stratos Administracao e Participacoes AS, Qualis Empreendimentos S/A, Censis Centro de Sistemas LTDA, Consórcio Telelistas - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento ao agravo, para declarar a nulidade da decisão que julgou extinta a execução, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882373"
                            ],
                            "1882386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Bruna da Rocha Calhau\r\n\r\nAgdo: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, BRT PARTICIPAÇÕES LTDA, STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, CONSÓRCIO TELELISTAS, TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA, PROED EDITORA E GRAFICA LTDA, CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA, TELELISTAS BRASIL S/A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRT PARTICIPAÇÕES LTDA, CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA, CONSÓRCIO TELELISTAS, PROED EDITORA E GRAFICA LTDA, QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, TELELISTAS BRASIL S/A, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 484/487: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento ao agravo, para declarar a nulidade da decisão que julgou extinta a execução, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para o seu regular prosseguimento”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1882230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000832-52.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nobre Montagem Industrial Ltda., Rcdo: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Celio Carlos Cardozo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 523 \"J. Comprove o alegado. 01/09/15\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1882230"
                            ],
                            "1882201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000081-94.2013.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (reexame necessário em duplo grau de jurisdição) - Embargado : ROSÂNGELA SILVA DOS SANTOS ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1882201"
                            ],
                            "1882430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001542-32.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : RICARDO ALEXANDRE FLOR ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : ALFA RODOBUS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - Filial ( Carlos Alexandre Santos de Sá RJ154207D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000002-14.2014.5.01.0070 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RENATO JUNQUEIRA BASTOS RIBEIRO ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), NATHAN BLANCHE ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), CARLOS CAMACHO ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZA ( repres p/ Abigail Duarte de Souza ) ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir os agravantes da execução. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1882430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1882293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094700-48.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Ricardo Spessoto Zaroni ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Companhia de Comercio Shopping Trade ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Zoomp S/A- Em Recuperação Judicial ( Roberto Rached Nunes Mello SP208520D ), Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Multistore Comercio de Roupas S.A. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. ( Rholmer Abreu Louzada RJ49784D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156000-02.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), - Embargado : Jane Veiga Bastos ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000010-20.2015.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : WWW 265 Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Agravado : Nirlene Ribeiro da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003606-04.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : - Agravado : Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), Solar Materiais Elétricos Ltda EPP. ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1882451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001034-40.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Christian José Bernardo de Sousa ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Pro-Oftalmo Micro Cirurgia Ocular S/C Ltda. ( Ricardo Sirhal Silva RJ77926D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Christian José Bernardo de Sousa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1882451"
                            ],
                            "1882454": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001137-61.2013.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Pablo Amaduro Cucco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pablo Amaduro Cucco\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.385/388. \r\n\r\nId: 1882454"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1882080": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecião Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0079200-51.2009.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Rodrigues Juca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Roberto Rodrigues Juca \r\n\r\nTer ciencia da conclusão da decisão de fls. 865/866; \" Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1882080"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1881672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000235-17.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Michele Vargas Brasil (OAB: RJ 169455 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cerqueira Medina \r\n\r\n\"... chamo o feito à ordem para dar como insubsistentes os atos praticados a partir de fls. 769 e, por consequência, a inclusão do feito em pauta da sessão de 04/03/2015 e o acórdão prolatado às fls. 770/775, devendo o processo ser incluído em nova pauta para julgamento, com a publicação observando-se o substabelecimento de fls. 740, em nome da advogada Michele Vargas Brasil.\"\r\n\r\nId: 1881672"
                            ],
                            "1881428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Bruno Vicente de Lima ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Luis Fernando da Silveira Malta ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1881428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1882462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117500-61.2009.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Danielle Aguiar Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Agravado : Itaú Seguros S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Itaú Unibanco S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja mantida nos cálculos de liquidação a indenização referente ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-40.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Danielle Oliveira Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso salarial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0093600-18.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Fernando Sergio Monteiro Sampaio ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034300-88.1997.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Denise Pinto Padilha ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), OPPOTRANS Concessão Metroviária ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Transportadora Norte Fluminense de Macaé ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), Alexander da Silva Luna ( Ronaldo Rodrigues Rocha RJ152476D ), Multi-Rio Operações Portuárias S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Multi-Rio Operações Portuárias S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Alexander da Silva Luna ( Ronaldo Rodrigues Rocha RJ152476D ), Transportadora Norte Fluminense de Macaé ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico relativo à responsabilidade solidária, presente no recurso da 1ª reclamada, por se tratar de inovação recursal, rejeitar as preliminares suscitadas pela 3ª reclamada e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, analisados conjuntamente, para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fixando-a em R$ 150.000,00 e, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). \r\n\r\nProcesso: 0141800-63.1995.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Gabriel Pereira da Silva ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Agravado : Amaury de Araújo Pinheiro (socio)Organização Beni Ltda ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Luiz Fernando Rebello Faria (sócio)LIMPAC Serviços Ltda ( Waldemar Lopes Ribeiro RJ25471D ), Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio) Ivan Márcio Rebello Faria (sócio) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando-se a remessa dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento da execução, ante os termos do v. acórdão de fls. 210/213, devendo o MM. Juízo a quo expedir ofício ao 5º e 6º Ofícios de Distribuição, conforme requerido pelo agravante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094700-46.2008.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Massa Falida de S/A. (Viação Aérea Riograndense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : Luiz Eduardo Neiva Cartolano ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-53.2014.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Graciane de Oliveira ( Gleber Chaves Pinto Junior RJ106747D ), - Recorrido : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0147700-55.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Reinaldo Edmundo Vale Neto ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Grupo Sultan Invertimentos Empreed Partic Ltda ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), George El-Khouri ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a inaplicabilidade da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciario.\r\n\r\nId: 1882462"
                            ],
                            "1882463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000114-40.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro; Rcdo: Danielle Oliveira Silva , Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão proferida na sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2015, às 13:00h : por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso salarial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1882485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000751-49.2013.5.01.0431 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nubia de Jesus Silva (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), Arte & Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda (José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ145212D) - Recorrido: Arte & Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda (José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ145212D), Nubia de Jesus Silva (Willians Lima de Carvalho RJ44710D) - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, e, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, tudo na conformidade do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1882452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001478-53.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgte: Paulo Carlos Oliveira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Carlos Oliveira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Ebgte Ebgdo Paulo Carlos Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 449.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1882452"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1881703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0018200-10.2009.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Aderli Pragana de Carvalho\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 103/107. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1882192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0083400-35.1998.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Gustavo Adolfo Brito Ferreira (OAB: RJ 60753 - D)]\r\n\r\nAgdo: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)], Agdo: ANLEY SLEIMAN DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Agdo: JERONIMO MENA CARDOSO [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Agdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANLEY SLEIMAN DA COSTA , Agdo ANTONIO CARLOS DA COSTA, Agte GEILSON PRATA CARDOSO, Agdo JERONIMO MENA CARDOSO, Agdo LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO, Agdo SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do Ofício 419/2015 da 6ª Vara de Fazenda Pública (fl.998) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1882192"
                            ],
                            "1882191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-75.2013.5.01.0551 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : FELIPE RIBERIO DE ALBUQUERQUE ( Frederico Ribeiro Nóbrega RJ176207D ), - Recorrido : P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Relatora, redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1882191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1881785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-97.2015.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Alex José Santos da Costa ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - Agravado : CJF de Vigilância LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Caixa Econômica Federal ( Ingrid Kuwada Oberg Ferraz RJ99589D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não autenticadas nem declaradas autênticas pelo I. Patrono do Agravante as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Suzanira Lima dos Santos ( Walter Fernando Barcelos da Silva RJ177630D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000410-58.2012.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Mônica Conceição da Costa ( Ana Christina de Castro Moraes Martins RJ170866D ), - Agravado : Traços e Retículas Comercial e Fotolito ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Tunhas Artes e Soluções Gráficas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : C & A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Aureo da Silva Dornelles ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, conhecer do Recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001420-73.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Djalma de Melo Galindo ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), - Recorrido : Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença, atribuindo responsabilidade subsidiária pelas verbas da condenação à Segunda Acionada (UNIÃO). Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0001448-67.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valdinea André Sampaio ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença originária.\r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : Locanty Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), REGINALDO ANTONIO DE FARIAS ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado e por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0005000-11.2009.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Edson de Almeida Casemiro ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Agravado : Guilherme José Gabriel Santos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Arte Engenharia e Construção Ltda. ( Mauricio Goncalves de Mendonca RJ31891D ), Silvio da Silva Alves ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Setcram Eletricidade Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sergio Murilo Rocha Monteiro ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : Andre Luis Martins Vieira ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), Six Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0143500-08.2009.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), - Agravado : Construtora BR 15 Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), João Batista Alves Pinheiro ( Alexandre Miranda Moura RJ160650D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2002.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : VANIA MARIA COSTA LIMA ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Agravado : Henry Hoyer de Carvalho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ronaldo Machado ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a extração da competente certidão de crédito trabalhista. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0182300-98.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Transfenix Locadora de veiculos e Transportes Ltda. ( Brenda Torres Moraes ES15095D ), - Agravado : Edson Goncalves ( Rogerio Torres ES5466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1881785"
                            ],
                            "1881786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-25.2014.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : AMESC - Associação Médica Espírita Cristã Ltda. ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ) - Agravado : Ronei Bandeira de Melo ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porque deserto, e, ainda, porque não autenticadas nem declaradas autênticas pelo I. Patrono da Agravante as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), CHL Lix Incorporações Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), José Alex da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CHL Lix Incorporações Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Aida Regina Gonçalves Cruz ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000913-58.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Katia Souza Almeida ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto; rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu (ESTADO), excluindo-o do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001380-06.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Proj. Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Jaqueline Cristina Lima de Oliveira ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0001396-65.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro ( Isabella Leonora Moura e Silva Daltro RJ155495D ) - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro ( Andre Fernandes de Andrade RJ116532D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento e por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0002113-33.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Manoella Renata Gomes Eugênio ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Banco Bradesco Financiamentos S/A (anteriormente denominado Banco Finasa) ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), BF Promotora de Vendas Ltda (anteriormente denominada Finasa Promotora de Vendas) ( Bruno Bianco RJ120622D ), Manoella Renata Gomes Eugênio ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0007700-94.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Active Engenharia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Marcia Moreira de Queiroz ( Petruschka Moura Eca da Costa RJ85475D ), - Agravado : Active Engenharia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Marcia Moreira de Queiroz ( Petruschka Moura Eca da Costa RJ85475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Agravos de Petição interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Exequente, determinando o refazimento das contas, com observância do cômputo das parcelas vencidas até a data da confecção dos cálculos, bem assim, a correta fixação do valor da pensão e do tempo a ser coberto com o pensionamento e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Executada, restabelecendo a determinação de constituição de capital garantidor. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Des. Ivan Alemão em relação à aplicação do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0064000-23.2009.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marcio Jose Roberto Miranda ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, ante a ausência da indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados, dialeticidade, e interesse recursal, condenando a Agravante ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, com base nos artigos 600, II, e 601, do CPC, em benefício do Credor. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Rio de Janeiro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0066700-23.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Humberto Antonio Marmo Fadini ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Francesco Antonio Figliuolo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto, à exceção do tópico relacionado à apuração das diferenças além de dezembro de 2013, por ausência de interesse e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos, para que seja observado o percentual de 6,09% para a fixação do salário básico de setembro de 2013. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Daniel Fouraux, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0092600-20.1994.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Agravado : CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. ( Raul Teixeira RJ33604D ), MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos Agravos de Petição interpostos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Exequente, para determinar que, na apuração da correção monetária, seja observado o índice relativo ao mês da prestação de serviços, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Executado (ITAÚ), determinando o refazimento dos cálculos, para exclusão das diferenças salariais sobre as rubricas\"anuênio” e \"complementação de anuênio”, com a necessária retificação da \"gratificação semestral” e da base de cálculo da complementação de aposentadoria. Outrossim, indeferir a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça requerida em contraminuta pela Exequente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" Esteve presente o Dr. Marcelo de Castro Fonseca, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0121000-77.1990.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR ( Angélica Maria Barbosa Duarte Santos RJ149386D ), - Embargado : ADEMILSON JOSE DA SILVA ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA ( Walter da Silva Costa Junior RJ17640D ), CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0135700-28.1995.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : IDALINA MIRANDA DE FREITAS ( Cezar Epaminondas Athayde dos Santos RJ42518D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Agravado : Arcilio Machado Rangel ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, outrossim, a multa por litigância de má-fé, requerida em contraminuta pelo Exequente. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0159200-86.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Victor Peres dos Santos Melo ( Cosme Eduardo Ramos dos Santos RJ110435D ), GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de honorários sucumbenciais. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0187300-90.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Mauro Mitroff Matias ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Marly Aparecida Hollais Lourenço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mauricio Lourenço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), T & F Servicos Industriais Ltda-ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1881786"
                            ],
                            "1881787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2002.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: VANIA MARIA COSTA LIMA\r\n\r\nAgdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Henry Hoyer de Carvalho, Ronaldo Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Henry Hoyer de Carvalho, Ronaldo Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 184/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a extração da competente certidão de crédito trabalhista. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000410-58.2012.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Mônica Conceição da Costa \r\n\r\nAgdo: Traços e Retículas Comercial e Fotolito , Tunhas Artes e Soluções Gráficas \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Traços e Retículas Comercial e Fotolito , Tunhas Artes e Soluções Gráficas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 154/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001420-73.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: José Djalma de Melo Galindo\r\n\r\nRcdo: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 147/53: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença, atribuindo responsabilidade subsidiária pelas verbas da condenação à Segunda Acionada (UNIÃO). Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\" \r\n\r\nProcesso: 0005000-11.2009.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Edson de Almeida Casemiro \r\n\r\nAgdo: Guilherme José Gabriel Santos, Silvio da Silva Alves , Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guilherme José Gabriel Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 108/11: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0187300-90.2006.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Mauro Mitroff Matias\r\n\r\nAgdo: T & F Servicos Industriais Ltda-ME, Mauricio Lourenço, Marly Aparecida Hollais Lourenço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marly Aparecida Hollais Lourenço, Mauricio Lourenço, T & F Servicos Industriais Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 150/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2013.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Suzanira Lima dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 240/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Martins Vieira, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 849/51: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEbgdo: Sergio Murilo Rocha Monteiro, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Setcram Eletricidade Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Setcram Eletricidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1095/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0143500-08.2009.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Construtora BR 15 Ltda, João Batista Alves Pinheiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora BR 15 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 136/40: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881787"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000402-81.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275: \"Pelo instrumento de mandato de fl. 14, há mais uma advogada constituída nos autos, não havendo naquele qualquer ressalva de atuação. Indefiro. Intime-se com urgência...\" .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882545"
                            ],
                            "1882239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2013.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Eunice Maria Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Alex da Silva Souza, Marco Antônio Pais dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marco Antônio Pais dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1882239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1882560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000001-09.2015.5.01.0421 - AP - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Jodilapar Empreendimentos e Participações Ltda N/p Administrador José Benedito Machado (Adv. Antonio Luis da Silva Costa RJ 128511 D) - Agravado: Sebastião Patrozo (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), João Batista (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), Geraldo Euzebio dos Santos (Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D), José Benedito Machado (Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior RJ 85232 D).\r\n\r\n2 - 0000001-86.2015.5.01.0072 - AP - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: ANA LETICIA DE FIGUEREDO SAMPAIO (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D) - Agravado: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco RJ 114257 D), SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco RJ 114257 D).\r\n\r\n3 - 0000002-27.2014.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - (VT1RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Tuyaux Confecções Ltda. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D) - Embargado: Amilton Vicente (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n4 - 0000004-41.2014.5.01.0051 - AP - (VT51RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: ALCINA DE CARVALHO SILVA (Adv. Manuel da Silva Ferreira RJ 34901 D) - Agravado: GENILTON GOMES ROCHA (Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D), Georgina de Lourdes Caetana da Silva, DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA, Zélia Caetana da Silva (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n5 - 0000005-23.2014.5.01.0246 - RO - (VT6NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Nelson Jorge Mocarzel (Espólio de) (Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes RJ 61153 D).\r\n\r\n6 - 0000005-86.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), Amanda Gabriel dos Santos (Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D) - Embargado: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), Amanda Gabriel dos Santos (Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D).\r\n\r\n7 - 0000007-18.2011.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ANTONIO CARLOS VALERIO (Adv. Kelly Cristina Duarte Parente RJ 153161 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS VALERIO (Adv. Kelly Cristina Duarte Parente RJ 153161 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n8 - 0000039-11.2011.5.01.0017 - RO - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Rui Barbosa da Silva - Recorrido: Emacel Empreiteira (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rui Barbosa da Silva (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D).\r\n\r\n9 - 0000044-44.2014.5.01.0432 - RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. (Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D), Hilton de Souza Gomes (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D) - Recorrido: Hilton de Souza Gomes (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Latina Manutenção de Rodovias Ltda. (Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D), Autopista Fluminense S.A. (Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D).\r\n\r\n10 - 0000054-53.2013.5.01.0067 - RO - (VT67RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gisele Andrade da Silva (Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Recorrido: Gisele Andrade da Silva (Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D).\r\n\r\n11 - 0000071-13.2013.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D), Deise Copello (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D), Deise Copello (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D), Fundação Itaubanco .\r\n\r\n12 - 0000092-71.2013.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jefferson Brito Marques (Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. (Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker RJ 118189 D).\r\n\r\n13 - 0000110-14.2010.5.01.0028 - RO - (VT28RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D) - Recorrido: Hélio da Conceição de Araújo (Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D).\r\n\r\n14 - 0000129-46.2013.5.01.0050 - RO - (VT62RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Simões e Tavares Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D) - Recorrido: Piu Tavares Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), Claudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), Maria José Magalhães Souza (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Super Super Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), 290 Shop Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), Sita Oito Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D), Novo Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D).\r\n\r\n15 - 0000132-03.2012.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petrobrás Transpetro S.A. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D).\r\n\r\n16 - 0000147-46.2013.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Embargado: Gilson Florentino da Silva (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D).\r\n\r\n17 - 0000219-45.2012.5.01.0032 - RO - (VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Arnaldo da Silva Calvert, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Arnaldo da Silva Calvert (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n18 - 0000222-03.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Humberto Gomes Martins, Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Tarci Lisboa (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D), Joelci Henrique Caletti.\r\n\r\n19 - 0000231-87.2011.5.01.0034 - AP - (VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Translitoranea Turistica Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Flávia Lusia Portugal Pinto de Carvalho (Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D).\r\n\r\n20 - 0000249-54.2010.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Gilmar Barbosa de Queiroz (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D).\r\n\r\n21 - 0000249-96.2012.5.01.0059 - RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D), Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira (Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D) - Recorrido: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D), Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira (Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D).\r\n\r\n22 - 0000262-52.2014.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: S R S Comercio e Transportes de Eletromoveis Ltda - ME (Adv. Jose Antonio Reder Soares RJ 57053 D) - Recorrido: Renato Rodrigues dos Santos (Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior MG 56658 D).\r\n\r\n23 - 0000270-18.2013.5.01.0001 - AP- (VT1RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Jornal do Brasil S/A. (Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D) - Agravado: Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D), Editora JB S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D).\r\n\r\n24 - 0000282-77.2011.5.01.0041 - AP - (VT41RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D) - Agravado: Erik da Conceição Cabral (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D).\r\n\r\n25 - 0000321-48.2011.5.01.0082 - RO - (VT82RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Condomínio do Edifício Gávea Trade Center (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), Alexandre Ramos (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D), Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda (Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial- (Adv. Gustavo Banho Licks RJ 176184 D).\r\n\r\n26 - 0000325-33.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Antonio Pinto da Silva (Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Carlos Antonio Pinto da Silva (Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D), Flecha Industria e Comercio Ltda. (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n27 - 0000334-96.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Ana Marcia da Silva Gomes (Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ) , Caixa Econômica Federal (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D).\r\n\r\n28 - 0000371-17.2010.5.01.0080 - RO - (VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Fabia Raquel da Silva Miguez (Adv. Vania Adelia Fraga de Castro RJ 135403 D).\r\n\r\n29 - 0000389-35.2011.5.01.0005 - RO - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: São Paulo Alpargatas S.A. (Adv. Michel Olivier Giraudeau SP 112500 D), Fernanda Maria da Silva Arruda (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorrido: Fernanda Maria da Silva Arruda (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D), São Paulo Alpargatas S.A. (Adv. Michel Olivier Giraudeau SP 112500 D).\r\n\r\n30 - 0000400-41.2002.5.01.0244 - AP - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: MANOELINO FRANCISCO GOMES (Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D) - Agravado: JOSE MATUSINHO NOVAIS (espólio de) (Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D).\r\n\r\n31 - 0000418-65.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BANCO DO BRASIL (Adv. Paula Rodrigues da Silva SP 221271 D) - Recorrido: C.J.F. de Vigilância Ltda (Sem Advogado Nos Autos ) , Andre Luis de Souza (Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D).\r\n\r\n32 - 0000492-83.2010.5.01.0035 - RO - (VT35RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D), Pennant Serviços Marítimos Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D), Pennant Serviços Marítimos Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Jorge Pereira da Silva (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D).\r\n\r\n33 - 0000510-20.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elize Prudencio Pereira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda. (Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D).\r\n\r\n34 - 0000526-50.2012.5.01.0015 - RO - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carla Costa Lopes (Adv. Raquiel Patricia Finger RJ 130419 A) - Recorrido: Mediúnica Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. (Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D), Virali Comércio de Material Médico Hospitalar e Descartáveis Ltda. (Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D).\r\n\r\n35 - 0000579-20.2014.5.01.0481 - RO-(VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Antonio Carlos Évora Crespo (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\n36 - 0000596-63.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Farmácia do Trabalhador do Brasil Rio Ltda - Recorrido: Fernanda Ignácio Salim (Adv. Joana Darc Salarini RJ 116509 D).\r\n\r\n37 - 0000611-92.2010.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Welington Silva Bezerra - Agravado: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Transporte Oriental Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) .\r\n\r\n38 - 0000611-98.2011.5.01.0038 - AP - (VT38RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Renato Martins da Silva (Adv. Petrus Bernardus Johannes Hijdra RJ 125249 D) - Agravado: Marcelo André Nascimento do Amaral (Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti RJ 108848 D).\r\n\r\n39 - 0000623-32.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando Andrade da Silva Junior (Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (Sem Advogado Nos Autos) .\r\n\r\n40 - 0000643-64.2013.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria José Nogueira Gomes, Municipio de Macaé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria José Nogueira Gomes (Adv. Luís André Gonçalves Coelho RJ 85551 D), Municipio de Macaé.\r\n\r\n41 - 0000655-78.2012.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Júlio César da Silva Guimarães (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ 111617 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n42 - 0000683-94.2012.5.01.0541 - RO - (VT1TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Brasileira de Alumínio (Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D) - Recorrido: Luciano Ribeiro (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D).\r\n\r\n43 - 0000690-53.2012.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Patrícia Cerqueira Vidal RJ 158577 D) - Agravado: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP., Camila Vasconcelos Sardinha Rezende (Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D).\r\n\r\n44 - 0000706-42.2013.5.01.0432 - RO - (VT2CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Luiz Silvino Carneiro (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D), J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D), Jorge Luiz Silvino Carneiro (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D).\r\n\r\n45 - 0000728-87.2014.5.01.0522 - RO - (VT2RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Binotto Transporte Logística e Distribuição S.A. (Adv. Leonardo Salmoria SC 32726 D) - Recorrido: Luiz Antonio Arantes Canil (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D).\r\n\r\n46 - 0000736-22.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Alexandra Rodrigues de Mello (Adv. Douglas Pimentel de Souza RJ 166378 D).\r\n\r\n47 - 0000740-96.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Benito Araújo Deascaneo (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Benito Araújo Deascaneo (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n48 - 0000743-37.2012.5.01.0551 - RO - (VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D), ADILSON JOSE MARQUES (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: ADILSON JOSE MARQUES (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D).\r\n\r\n49 - 0000744-92.2012.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Reginaldo Monteiro Porto (Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro RJ 178905 D) - Agravado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D).\r\n\r\n50 - 0000762-41.2012.5.01.0002 - RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Victor de Araújo Nunes (Adv. Valmir da Silva Neiva RJ 138030 D) - Recorrido: GS Bar e Restaurante Ltda. - Balada Mix (Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D).\r\n\r\n51 - 0000763-08.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ronaldo Campos Dias (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Ramos Comércio.\r\n\r\n52 - 0000805-37.2010.5.01.0005 - AP - (VT62RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Luciana Lopes da Costa RJ 109916 D) - Agravado: Roberto Carlos de Jesus Correira (Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n53 - 0000807-06.2010.5.01.0264 - AP - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo (Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Gilson da Conceição Silva (Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda.(Massa falida de).\r\n\r\n54 - 0000810-22.2010.5.01.0082 - AP - (VT82RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: KISLA CLARK FONSECA (Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira RJ 117734 D) - Agravado: Mirieli Martins da Silva (Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D).\r\n\r\n55 - 0000833-17.2010.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: NELSON SERQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D) - Agravado: DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Editora JB S.A., JOSANIA FREDERES FALCETA (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D), BOAVISTA S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S.A, DOCASNET S.A, EDITORA JB S.A, AGENCIA MULTIMIDIA S.A, JB COMERCIAL S.A, JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D).\r\n\r\n56 - 0000836-94.2011.5.01.0046 - RO - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (Adv. Rui Armando Villar RJ 4040 D) - Recorrido: José Antonio Gomes Pereira (Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D).\r\n\r\n57 - 0000853-92.2013.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Resende (Procurador Procuradoria Munic de Resende) - Recorrido: Robson José Cunha Carvalho (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n58 - 0000875-32.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D), Vera Lúcia Rodrigues da Rocha (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorrido: Vera Lúcia Rodrigues da Rocha (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D), Itaú Unibanco S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D).\r\n\r\n59 - 0000883-79.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ) - Recorrido: Olicio Soares dos Santos (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D), Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) .\r\n\r\n60 - 0000886-29.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Kleber Toni de Melo (Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D), Viação Esperança Ltda (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D), Municipio de Petrópolis (Procurador Procuradoria Munic de Petropolis), Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n61 - 0000898-45.2013.5.01.0247 - RO - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Willian Quintanilha da Silva (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D), CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Petra Sá Construção e Serviços Ltda. (Adv. Isabela Petra Chaves Sá RJ 159433 D), CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Willian Quintanilha da Silva (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n62 - 0000901-42.2012.5.01.0018 - RO - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leandro César Ribeiro (Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Adv. Jorge Roberto Duarte RJ 84727 D).\r\n\r\n63 - 0000945-26.2013.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Cesar Rodrigues (Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ 1806 A), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Adney Dutra Leal ME (Sem Advogado Nos Autos ) , Júlio César Alves Fontes ME (Adv. Hobson Sant ana dos Anjos RJ 66633 D), S. T. S. Construções e Instalações Ltda (Sem Advogado Nos Autos ) , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Paulo Cesar Rodrigues (Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ 1806 A), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade-Profissional (Sem Advogado Nos Autos ) .\r\n\r\n64 - 0000949-11.2014.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC (Universidade Sagado de Oliveira - UNIVERSO) (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D).\r\n\r\n65 - 0000963-95.2014.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Denise Custódio da Silva (Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D).\r\n\r\n66 - 0000964-05.2012.5.01.0071 - AP - (VT71RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Sonia Maria Figueiredo Pereira (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Tempo Saúde Seguradora (Adv. Marcio Alexandre Malfatti RJ 171277 A).\r\n\r\n67 - 0000989-33.2014.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alessandra Pereira Esteves dos Santos (Adv. Denise Pires de Moura Passos RJ 104640 D) - Recorrido: Via Varejo S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n68 - 0001010-90.2011.5.01.0018 - RO - (VT18RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Empresa de Viação Algarve Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues (Adv. Renato Eccard RJ 59761 D).\r\n\r\n69 - 0001017-61.2013.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação Rio Ouro Ltda. (Adv. Maria Celia Toro Fernandez RJ 124840 D) - Recorrido: Bianca Kelly de Aquino Brandão (Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D).\r\n\r\n70 - 0001046-87.2011.5.01.0033 - RO - (VT7RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Triunfo Opradora Portuária Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D) - Recorrido: Aldenir dos Santos (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), Triunfo Opradora Portuária Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D).\r\n\r\n71 - 0001062-18.2010.5.01.0052 - RO - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Carlos Machado Silva (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D).\r\n\r\n72 - 0001066-42.2014.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CEF - Caixa Econômica Federal (Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D) - Recorrido: C.J.F. de Vigilância Ltda, Alan Carius Quirino (Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D).\r\n\r\n73 - 0001068-26.2013.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maicon Vinicius de Oliveira Silva (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Agravado: Calorisol Engenharia Ltda. (Adv. Rogério Cear Goiozo SP 236274 D).\r\n\r\n74 - 0001095-72.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luis Claudio Carvalho da Silva (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n75 - 0001100-61.2012.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Célia Maria Corrêa Peixoto (Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D), Luis Carlos Batista Peixoto (Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D) - Agravado: Sandra Regina Rodrigues da Costa (Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D).\r\n\r\n76 - 0001111-49.2012.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A) - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Jocely Borges da Silveira (Adv. Julio Cesar Candido Silva RJ 62391 D).\r\n\r\n77 - 0001124-22.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Washington Luis da Silva (Adv. Joao Bosco de Aguiar RJ 67472 D) - Recorrido: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. (Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ 117544 D).\r\n\r\n78 - 0001140-30.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A (Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ 156482 D) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva Sena (Adv. Valdir de Almeida Ferreira RJ 63048 D).\r\n\r\n79 - 0001147-51.2014.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Silvia Ferreira Pedro (Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D).\r\n\r\n80 - 0001168-38.2014.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gelson dos Santos Pessoa (Adv. Tarcisio Xavier Pereira RJ 144450 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Gelson dos Santos Pessoa (Adv. Tarcisio Xavier Pereira RJ 144450 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n81 - 0001170-42.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jane Regina da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. (Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D).\r\n\r\n82 - 0001174-25.2010.5.01.0007 - AP - (VT7RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: SÉRGIO IANNIBELLI (Adv. Rodrigo Motta Gerhardt RJ 156296 D) - Agravado: Hexagonal Construções Ltda., ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, José Leandro Silva Nascimento (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D).\r\n\r\n83 - 0001174-86.2014.5.01.0491 - RO - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronaldo Santos de Carvalho (Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D) - Recorrido: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda - EPP (Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D).\r\n\r\n84 - 0001178-19.2012.5.01.0225 - RO - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Luiz Antonio Rezende Cavalcanti (Adv. Monica Doria Vince RJ 91505 D), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda (Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D).\r\n\r\n85 - 0001191-15.2013.5.01.0247 - RO - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), João Carlos da Costa Oliveira (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n86 - 0001195-53.2010.5.01.0022 - AP - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Lanchonete Alfamamorgado Ltda.\r\n\r\n87 - 0001217-43.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D) - Recorrido: Heloísa Barbara de Kerth Matheus (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Jacyr Lopes de Alencar (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Jorge Machado de Souza (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Itamar dos Santos (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Jadir Silva de Melo (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Ivanise de Oliveira Catana (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Heitor Rafael Alves Antônio (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Jorge Luiz de Sousa Magalhães (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Jones da Costa Pinto Júnior (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D), Ivair Alves de Macedo (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n88 - 0001226-02.2012.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Getel Transportes Ltda. (Adv. Andrea Aparecida Sicolin SP 135641 D) - Recorrido: Julio Cesar Lima Bitencourt (Adv. Elisabela C R Escondino RJ 106269 D), White Martins Gases Industriais Ltda. (Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ 148248 D).\r\n\r\n89 - 0001261-07.2012.5.01.0202 - RO - (VT2DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adalberto Nascimento de Aguiar (Adv. Rafael Vianna Pereira RJ 171934 D) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n90 - 0001264-48.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho RJ 170743 D), Bruno Machado de Alvarenga Fonseca (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho RJ 170743 D), Bruno Machado de Alvarenga Fonseca (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D).\r\n\r\n91 - 0001272-91.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D), Leandro Pimentel Corrêa de Sá (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Leandro Pimentel Corrêa de Sá (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D).\r\n\r\n92 - 0001281-49.2010.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Comunicação S.A. (Adv. Janaina Cristina Borges dos Santos RJ 166348 D) - Agravado: Vitor Castelões Abdala (Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D).\r\n\r\n93 - 0001319-72.2011.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Eduardo Wilian de Sousa (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Eduardo Wilian de Sousa (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n94 - 0001345-31.2012.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Bruna da Costa Caruso (Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D).\r\n\r\n95 - 0001351-34.2011.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CARLOS EDUARDO HARGREAVES RIBEIRO (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D), ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Sem Advogado Nos Autos ) , CARLOS EDUARDO HARGREAVES RIBEIRO (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D).\r\n\r\n96 - 0001358-30.2011.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carla Moura Cazelli (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D).\r\n\r\n97 - 0001358-39.2013.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: José Mansur Neto (Adv. Fabricio Marchetti Almeida RJ 127116 D) - Agravado: Espólio de Michel Jose Mansur (representado por Maria Dib Jazbik Mansur, inventariante) (Adv. Antonio Jose Mansur RJ 88367 D), Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira (Adv. Antonio Jose Mansur RJ 88367 D), Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D).\r\n\r\n98 - 0001359-29.2014.5.01.0264 - AIRO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME (Adv. Claudio Lourenco Nunes RJ 79539 D) - Agravado: Vanêssa Cristina Evangelista dos Santos (Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D).\r\n\r\n99 - 0001365-79.2013.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Camil Alimentos S.A. (Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D) - Recorrido: Carlos Alberto Bento (Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D).\r\n\r\n100 - 0001397-72.2012.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mariza Fernandes de Azevedo (Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli RJ 128282 D) - Recorrido: INSTITUTO TERCEIRO SETOR (Sem Advogado Nos Autos) , Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n101 - 0001400-27.2010.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D), Monalisa Faustino da Silva Mendes Cruz de Souza (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Monalisa Faustino da Silva Mendes Cruz de Souza (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. - em Recuperação Judicial (Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D).\r\n\r\n102 - 0001405-90.2012.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Márcio André Mendes Costa (Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada RJ 105304 D) - Agravado: Eliana Simião da Silva França (Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D).\r\n\r\n103 - 0001426-59.2012.5.01.0071 - RO - (VT71RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Construtora MR 2 Ltda. (Adv. Eliane Santos Souza Teixeira RJ 140344 D) - Recorrido: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D), Jonas Micael Henrique (Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D), AFJ Construções Ltda. .\r\n\r\n104 - 0001432-95.2012.5.01.0223 - RO - (VT3NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A) - Recorrido: Alessandro Feliciano de Oliveira (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D), Construtora Ladiv Comercial Ltda..\r\n\r\n105 - 0001444-88.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Daniele Cesca Tamagno RJ 164348 A), Banco do Brasil S.A. (Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D) - Embargado: Helio de Azevedo Torres (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Daniele Cesca Tamagno RJ 164348 A), Banco do Brasil S.A. (Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D).\r\n\r\n106 - 0001457-67.2012.5.01.0075 - RO - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Carlos de Araujo Silva (Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha RJ 157697 D) - Recorrido: Claro S.A. (Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D), Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A..\r\n\r\n107 - 0001464-20.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joel Cândido (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n108 - 0001464-37.2012.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Icatel Telemática Serviços e Com. Ltda. (Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D) - Recorrido: GVT - Global Village Telecom Ltda. (Adv. Adriana Rigueira Losito DF 16755 D), Gustavo Nunes Siqueira (Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D).\r\n\r\n109 - 0001483-03.2011.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fernando Adolpho da Costa Ribeiro (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D).\r\n\r\n110 - 0001509-10.2010.5.01.0471 - AP - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Rosane Lucy da Silva Ferreira (Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D).\r\n\r\n111 - 0001516-23.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Veloz Transrio Transporte Ltda (Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ 102447 D), Carlos Ney Pinto de Almeida (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D) - Recorrido: Carlos Ney Pinto de Almeida (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D), Veloz Transrio Transporte Ltda (Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ 102447 D).\r\n\r\n112 - 0001524-07.2014.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Marcelino da Silva (Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 89397 D), Iesa Oleo & Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n113 - 0001536-58.2011.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aline da Conceição Silva (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D) - Recorrido: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\n114 - 0001539-36.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ana Paula Ferreira de Souza (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D) - Recorrido: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D).\r\n\r\n115 - 0001572-10.2012.5.01.0004 - RO - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sonangol Starfish Oil e Gas S.A. (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D) - Recorrido: Carlos Roberto da Silveira (Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes RJ 148712 D).\r\n\r\n116 - 0001577-91.2011.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. - ME .\r\n\r\n117 - 0001614-08.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Veloz Transrio Ltda (Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D) - Recorrido: Noelson Castro Santos (Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D).\r\n\r\n118 - 0001631-51.2010.5.01.0203 - AP - (VT3DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Coopguanabara Coopr de Trabalhadores da Guanabara (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D), Marta Regina da Rocha Castro (Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ 162017 D).\r\n\r\n119 - 0001643-37.2011.5.01.0201 - AP - (VT1DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Selma Lira da Silva (Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues RJ 154177 D), Locanty Com Serviços Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n120 - 0001648-33.2012.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Paulo Moura de Amorim Junior (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D) - Agravado: Condomínio Geral Norte Shopping (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n121 - 0001648-80.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Veloz Transrio Ltda (Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D) - Recorrido: Francisco Suzano Nunes (Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D).\r\n\r\n122 - 0001677-74.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Q & B Serviços Ltda (Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D), Raimundo Nonato Lira Fernandes (Adv. Eliane do Desterro da Silva RJ 143284 D).\r\n\r\n123 - 0001710-78.2012.5.01.0035 - RO - (VT35RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Victor Augusto Scansetti (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n124 - 0001742-90.2012.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ 111617 D), Regner Queiroz Costa Sobrinho (Adv. Marione Vieira Amaral RJ 168829 D) - Recorrido: Regner Queiroz Costa Sobrinho (Adv. Marione Vieira Amaral RJ 168829 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ 111617 D).\r\n\r\n125 - 0001782-37.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: RGI Empreendimentos Ltda. (Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D), Maria Teresa dos Santos Alves (Adv. Leni Marques RJ 64254 D).\r\n\r\n126 - 0001799-39.2012.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: F. M. Transporte e Comércio Ltda. - ME (Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D) - Recorrido: Tiago Cordeiro Gonçalves da Silva (Adv. Leandro Abdalla Miranda SP 287108 D).\r\n\r\n127 - 0001828-89.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Nascimento Silva (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n128 - 0001932-67.2012.5.01.0222 - RO - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Embratel Tvsat Telecomunicações LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Rafael Almeida dos Santos (Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. (Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D).\r\n\r\n129 - 0001954-25.2012.5.01.0223 - RO - (VT3NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S. A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), Wagner Mafra de Oliveira (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S. A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), Wagner Mafra de Oliveira (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D).\r\n\r\n130 - 0001976-77.2011.5.01.0204 - AP - (VT4DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv. Benize Cioffi SP 204244 D) - Agravado: Leandro Caetano da Silva (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D).\r\n\r\n131 - 0002033-95.2012.5.01.0322 - RO - (VT2SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Meridian Logística Integrada Ltda (Sem Advogado Nos Autos) - Recorrido: Antonio Marcio Kato (sócio de Pratique Transp.e Log.Ltda) (Sem Advogado Nos Autos) , Pratique Transportes e Logística Ltda. - ME (Sem Advogado Nos Autos) , Allan Dias Iannotta (sócio de Pratique Transp.e Log.Ltda) (Sem Advogado Nos Autos) , Edson Gregório Simão (Adv. Celso Marques de Salles RJ 107446 D).\r\n\r\n132 - 0002228-26.2013.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ednardo Gomes da Silva (Adv. André Luiz Lourenço Agostinho RJ 160785 D) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., CAM Brasil Multiservicos S. A. (Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D), Ampla Energia e Serviços S. A..\r\n\r\n133 - 0002445-86.2012.5.01.0205 - RO - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemont Engenharia de Teleco municações SA (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Sidney Silva Souza (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Sidney Silva Souza (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n134 - 0002588-72.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí (Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D), Juliana Keller Crispim Batista (Adv. Eliezer Silva Silvestre RJ 150335 D).\r\n\r\n135 - 0003105-88.2013.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcio Silva de Azevedo (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n136 - 0004703-43.2014.5.01.0482-RO-(VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Diony Gorett Gomes de Almeida (Adv. Emerson Machado Porto RJ 126844 D).\r\n\r\n137 - 0005000-73.2009.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: George Thomas Yapuncich (Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D), Baker Hughes do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D) - Agravado: Baker Hughes do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D), George Thomas Yapuncich (Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D).\r\n\r\n138 - 0007145-79.2014.5.01.0482-RO-(VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Jorge Leituga Lima (Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Paulo Jorge Leituga Lima (Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n139 - 0009700-45.2007.5.01.0246 - AP - (VT6NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman RJ 73386 D), Ricardo Pinto Peixoto (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Vitória Régia Neves de Miranda (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Anna Victória Negreiros Knust (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo Plinio de Menezes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronald Nobrega (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Roberto de Oliveira Vellasco (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Rogerio Negreiros Knust Grassini (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo de Freitas Lomelino (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Romeo Felippe Mendes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Roberto da Silva Conceicao (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo de Freitas Lomelino (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman RJ 73386 D), Roberto de Oliveira Vellasco (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Romeo Felippe Mendes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Roberto da Silva Conceicao (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronaldo Plinio de Menezes (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ronald Nobrega (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Ricardo Pinto Peixoto (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Anna Victória Negreiros Knust (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Rogerio Negreiros Knust Grassini (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), Vitória Régia Neves de Miranda (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n140 - 0010400-09.2007.5.01.0541 - AP - (VT1TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Municipio de Paraiba do Sul (Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ) - Agravado: Florinda Maria de Jesus (Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D).\r\n\r\n141 - 0010400-38.2003.5.01.0027-AP - (VT27RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ARMANDA SALGADO LOPES (Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D) - Agravado: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA (Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 82096 D), Eduardo Maia Martins, Almir José Montenegro.\r\n\r\n142 - 0014100-49.2007.5.01.0005 - AP - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Amaury Jose Bonatto (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D) - Agravado: EMI Music Brasil Ltda. (Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A).\r\n\r\n143 - 0016200-14.2008.5.01.0531 - AP - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ampla Energia e Servicos S/A - Agravado: Ampla Energia e Servicos S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), Medral Engenharia Ltda (Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D).\r\n\r\n144 - 0020300-55.2005.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Jorge Vieira da Silva (Adv. Paulo Roberto Marchiori RJ 52617 D).\r\n\r\n145 - 0024300-84.2007.5.01.0080 - AP-(VT80RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Amanda Fernandes da Silva Zanini (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D) - Agravado: MASSA FALIDA DE VARIG S/A - Viacao Area Rio Grandense .\r\n\r\n146 - 0024300-85.2008.5.01.0036 - AP-(VT36RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Leandro Batista da Silva (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D) - Agravado: Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n147 - 0026500-96.2008.5.01.0058 - AP - (VT58RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Agravado: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Maria da Conceicao Moreira Benaion (Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion RJ 38876 D).\r\n\r\n148 - 0028300-72.2009.5.01.0302 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D) - Recorrido: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D).\r\n\r\n149 - 0029200-43.2006.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anderson Pereira Lima (Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n150 - 0031100-93.2009.5.01.0069 - RO - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n151 - 0031600-55.2008.5.01.0018 - AP - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Carlos Rafael Chaves da Silva (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Agravado: Marcelo Crispim Santos, Farmacia e Perfumaria Ampemafi Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ) , Ailton Martins do Valle.\r\n\r\n152 - 0033500-84.2009.5.01.0003 - AP - (VT3RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcio Monteiro de Melo (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n153 - 0036700-94.2005.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Carlos Alberto Guedes (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n154 - 0037600-10.2009.5.01.0221 - AP - (VT1NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Jose Daher Raymundi, Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB (Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D), Cristina de Azevedo Coutinho (Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D).\r\n\r\n155 - 0040200-38.2004.5.01.0040 - AP - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Agravado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ 74894 D).\r\n\r\n156 - 0053600-16.2009.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Adilio Trindade Loureiro (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D).\r\n\r\n157 - 0058700-21.2009.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Inalda dos Santos de Oliveira (Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D) - Agravado: NEIDE COSTA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD - SÓCIO, Mick Plus Confecções Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n158 - 0060300-46.2008.5.01.0081 - AP - (VT81RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Agravado: Alexander de Mello Pinto (Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D).\r\n\r\n159 - 0061900-39.2008.5.01.0005 - RO - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joel Pereira Procópio (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D).\r\n\r\n160 - 0064200-39.2007.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Venilton Albuquerque Paes (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n161 - 0065500-82.2003.5.01.0057-AP - (VT57RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: OSMAR FRANCO DE SOUZA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D), MARINONI DE OLIVEIRA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n162 - 0067300-70.2009.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Pro curadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Nelson de Oliveira Valle Filho (Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D).\r\n\r\n163 - 0068100-33.1997.5.01.0204 - AP - (VT4DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D) - Agravado: Joao Pereira de Padilho (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), Jose Barbosa da Silva (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), Crom Rio Construtora Ltda (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n164 - 0068400-34.2005.5.01.0262 - AP - (VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Mauricio Castanheira de Carvalho (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D), Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Agravado: Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), Mauricio Castanheira de Carvalho (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D).\r\n\r\n165 - 0070900-60.2009.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Viação Andorinha Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Sergio Ricardo da Silva Ribeiro (Adv. Mauricio Correa de Brito RJ 181909 D).\r\n\r\n166 - 0073000-67.2005.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Andre Fracacio (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n167 - 0076000-43.2008.5.01.0055 - AP - (VT55RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - massa falida de (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D) - Agravado: Francisco Policarpo Carneiro Afonso (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D).\r\n\r\n168 - 0086300-32.2009.5.01.0022 - AP - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Casa Show Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Agravado: José Marcelo dos Santos (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D).\r\n\r\n169 - 0091600-83.1999.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: JANAINA ARAUJO MUNIZ (Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D) - Agravado: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - ADEFOMM, LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Marcio Aurelio da Cunha RJ 37445 D).\r\n\r\n170 - 0094000-44.2008.5.01.0006 - AP - (VT6RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Marie Haim (ex-sócia) (Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo RJ 153213 D) - Agravado: Fernando da Silva de Araújo (Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D), Edmar Ferreira Damasceno (sócio), Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta, Patrícia Riccelli Galante de Sá (ex-sócia).\r\n\r\n171 - 0095400-77.2006.5.01.0034 - AP - (VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: White Martins Gases Industriais Ltda. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D) - Agravado: Franklin Nery Lins (Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D).\r\n\r\n172 - 0096100-30.1994.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D) - Agravado: SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos RJ 165934 D).\r\n\r\n173 - 0098500-84.2007.5.01.0202 - AP - (VT2DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Rogeria dos Santos Sobreira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n174 - 0100800-28.2007.5.01.0005 - RO - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alesat Combustíveis S/A (Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto RJ 93366 D), Mauricio Soares Lira (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Secab Brasil Participações Ltda. (Adv. Ericson Crivelli SP 71334 D), Banco Santander S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), Mauricio Soares Lira (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D), Alesat Combustíveis S/A (Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto RJ 93366 D), Raízen Combustíveis S.A. nova denominação de Shell Brasil S.A. (Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D), Securitas AB e Securitas Seguridad Holding (Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A).\r\n\r\n175 - 0103400-30.2007.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Paulo Pereira dos Santos (Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D).\r\n\r\n176 - 0104400-64.2008.5.01.0056 - RO - (VT56RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Secab Brasil Participações Ltda (Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A) - Recorrido: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Monica Pereira Correa RJ 136705 D), José Victor de Souza Patricio (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D).\r\n\r\n177 - 0108300-73.2004.5.01.0451 - AP - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: CARLOS CESAR DE ASSIS (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D) - Agravado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D).\r\n\r\n178 - 0109400-60.2008.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D) - Agravado: Virginia Maria Maia Muniz Nardeli (Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D).\r\n\r\n179 - 0112000-95.2009.5.01.0026 - AP - (VT26RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Banco do Brasil S.A. (Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D) - Agravado: Wilson da Silva (Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D).\r\n\r\n180 - 0116200-54.2002.5.01.0071 - AP - (VT71RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: MARCELO CASTORINO GUIMARAES (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D) - Agravado: Paulo Augusto Bhering , CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), Mario Augusto Behring, Nello Zaninotto.\r\n\r\n181 - 0117400-08.2009.5.01.0021 - RO-(VT21RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabricio Julio Rangel da Cunha (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n182 - 0121500-55.2008.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Edneia de Sá Pedro (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D) - Agravado: Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D).\r\n\r\n183 - 0130300-92.2008.5.01.0074 - AP - (VT74RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B).\r\n\r\n184 - 0133500-20.2009.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Agravado: Mario Rogerio Leal da Costa Sol (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D).\r\n\r\n185 - 0133600-71.2007.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Agravado: Thalita de Paula Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n186 - 0138900-89.2009.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D) - Agravado: MURILO ANTONIO REZENDE PEIXOTO, SIMONE RODRIGUES ANSELMO, TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA, EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Sérgio Alcantara Lucas (Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D).\r\n\r\n187 - 0139600-23.2006.5.01.0018 - AP - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Gilmar Silverio de Castro (Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D).\r\n\r\n188 - 0139900-96.2005.5.01.0057 - AP - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: HEITOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa RJ 157145 D) - Agravado: Jose Felizardo de Souza Ribeiro (Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D).\r\n\r\n189 - 0142500-89.2008.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D).\r\n\r\n190 - 0146300-12.2007.5.01.0040 - AP - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Celso Muniz Rodrigues (Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca RJ 76759 D).\r\n\r\n191 - 0152700-38.2002.5.01.0001 - AP - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D), BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n192 - 0154400-53.1998.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CLAUDIA MARIA DAMAZIO (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Agravado: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA.\r\n\r\n193 - 0157100-68.2006.5.01.0482 - AP - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D) - Agravado: Gerde dis Santos Peixoto (Adv. Leandro S L RJ 130515 D), GILDA FERREIRA VIANNA (Adv. Rafael Mendes Gatto RJ 154106 D), Rodrigo Ferreira Viana, FV Servicos de Macae Ltda (Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D), Jose Americo de Araujo (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D).\r\n\r\n194 - 0158400-37.2005.5.01.0341 - AP - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcelo Brito de Andrade (Adv. Marcos Antonio da Silva RJ 127686 D) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n195 - 0161000-98.2005.5.01.0060 - AP - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Wendel Barroso (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D) - Agravado: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D).\r\n\r\n196 - 0165000-19.2001.5.01.0243 - AP - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: ANDRE LUIS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Agravado: INTERFOOD DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n197 - 0168500-98.2005.5.01.0002 - RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Nivia Cristina Rocha Machado (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D), Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Nivia Cristina Rocha Machado (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D).\r\n\r\n198 - 0180400-56.2003.5.01.0032 - AP - (VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n199 - 0186300-84.2008.5.01.0245 - AP - (VT5NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Cleide Alice Bispo Firme (Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS RJ 143590 D) - Agravado: Jacqueline Marques Barbosa (Adv. Pedro dos Santos Correia SP 154094 D).\r\n\r\n200 - 0186700-75.2005.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fazenda Nacional (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda..\r\n\r\n201 - 0195000-59.2001.5.01.0030 - AP - (VT30RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: VALTER FARIAS CARVALHO (Adv. Oscar da Silva Sampaio RJ 22681 D) - Agravado: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Aldo Alves RJ 1632 D), Lucianita Farah Lauffer, Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D), Nina Rita de Souza Farah, Angelo Neroni, Luiz Eduardo de Souza Farah.\r\n\r\n202 - 0196700-85.2001.5.01.0025 - AP - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n203 - 0220500-14.2008.5.01.0247 - AP - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: Wildney Marcus de Azevedo Silva (Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Agosto de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1882560"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "1882381": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Luciana Ribeiro da Cruz ( Luiz Helvecio Guimaraes RJ36089D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002606-25.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Carlos Roberto Lisboa Pereira ( Amanda Camacho Gomes de Souza RJ155407D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1882381"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1882048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICACAO DE ACORDAO\r\n\r\nProcesso: 0000127-15.2013.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcte: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Arnaldo Augusto Silva Linhares , Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 806/832: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinarios, rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal suscitada nas contrarrazoes do reclamante, rejeitar a prejudicial de merito de prescriçao total suscitada nas contrarazoes da reclamada e, no merito, negar proviemnto ao apelo da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do relamante, para detrminar a aplicacao do divisor 200 para fins de calculo das horas extras..ADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1882048"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1880908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-38.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENILDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Murilo Savio Paiva (OAB: RJ 93839 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA, Réu: TERESA SIMÕES PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENILDO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-96.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FALCAO CABRAL JANUARIO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito da diferença devida (R$ 3.567,73 ), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-39.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAMELO ALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAS E MACEDO S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAMELO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO LIMA MARIETE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LIMA MARIETE\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-70.2005.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renaldo Tavares dos Santos [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nExdo: Martyproject Artes e Cenografia Ltda., Exdo: MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA, Exdo: MAGNO SORIANO NEVES SILVA, Exdo: Maritonio Sueudes Neves Silva, Exdo: Marta Suely Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renaldo Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Renato de Oliveira [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gool Locação Esportiva Ltda. EPP, Réu: JOSE ADMAEL LOPES DIAS , Réu: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Renato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-11.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARQUES DA CRUZ [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: 3M DE MINAS RESTAURANTE SERVICO DE BUFFET LTDA, Réu: MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA, Réu: SUELI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-57.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Paula Abreu de Lima Moreira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Paula Abreu de Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-30.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELZA TAVARES DE LIMA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA, Réu: TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELZA TAVARES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)], Aut: ADRIANA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)], Aut: RUTE LEMOS PEREIRA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos (OAB: RJ 110526 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: AILTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FATIMA DA SILVA, Aut RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA, Aut RUTE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-14.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0001492-23.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Mello [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Mello \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-21.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Duarte de Souza [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Duarte de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que esta secretaria aguardará apresentação dos cálculos de homologação no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-58.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander de Moura Ramos [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES, Réu: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander de Moura Ramos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-05.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIARA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Camargo da Silva [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: Rosalice Rodrigues Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Camargo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Lourenco Pinto de Almeida [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) N/P Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) N/P Gustavo Banho Licks , Réu Varig Logística S.A., Aut Victor Lourenco Pinto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 433.475,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 411.153,37, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Baiba [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Baiba\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-17.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Ferreira Pires [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: JONILSO LUIZ DE FRANÇA (sócio), Réu: EDNALDO LUIZ DE FRANÇA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Ferreira Pires\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eleudo Mota [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Santos Empreiteira de Obras ME, Réu: Severino Amaro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eleudo Mota\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-51.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PERY RODRIGUES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA - ME, Réu: Flavio Fernandes, Réu: Andre Luiz Chagas dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PERY RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-92.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyciane dos Santos Farias [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARILENE LEITE BARBOSA, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyciane dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-14.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira da Silva Dezedias [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Umr Urgências Médicas de Realengo Ltda., Réu: Styllus - Mediclin Benefícios e Serviços Ltda., Réu: Umir Urgências Médicas de Realengo Ltda. E Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda. N/P Carlos Alberto Gomes de Castro, Réu: Umir Urgências Médicas de Realengo Ltda. E Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda. N/P Maria José de Carvalho Montan, Réu: MARIA JOSE DE CARVALHO MONTAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira da Silva Dezedias \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Lima Venceslau Soares [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Lima Venceslau Soares \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAMBERLUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vanessa Renata Soares da Silva (OAB: RJ 176064 - D)], Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho (sócio), Réu: Carmem Lucia Nunes Pereira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAMBERLUCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes de Oliveira Júnior [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes de Oliveira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenco de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Wagner Ltda., Réu: Gerard Raymond André Wagner, Réu: Philippe Andre Roger Wagner , Réu: Catherine Raymonde Marcelle Wagner Renovato, Réu: Eliane Marie Louise Wagner , Réu: Graça Maria Brazão Rollemberg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lourenco de Barros\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-31.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Araujo [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-85.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: ESPOLIO DE CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOME SOARES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM MAGAZINE LTDA (NOME FANTASIA DE GABRIELLE MAGAZINE) [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)], Réu: MARINETE DO COUTO PAULA, Réu: LUIZ PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOME SOARES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-59.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOMESTICO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI SUN 2000 SALE LTDA, Réu: ELIANE DE LIMA GONÇALVES, Réu: ROSINALDO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOMESTICO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-79.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RESENDE DE SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-77.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir Araujo de Brito [Adv. Roberta Engelke Fonseca (OAB: RJ 137553 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Solvanil Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)], Réu: OSVANIL PEREIRA ALVIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Araujo de Brito\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-59.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FRANZONE DA COSTA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FRANZONE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-93.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Couto [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA (sócio da ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceicao Couto\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Perrota [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Cláudio Rodrigo Muniz Aderne, Réu: Andre Guimaraes Chemmes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Perrota\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-86.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI - EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nÀ reclamada para que informe em qual conta o saldo remanescente do depósito foi realizado, haja vista tratar-se de depósito judicial efetuado no Banco Banerj, em 1995. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Vasques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Gilberto Gomes Vasques\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 1402, prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, iniciando-se na ordem pela 1ª reclamada, pela 2ª reclamada e pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067900-30.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Losso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e C. Inventory Service [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Losso\r\n\r\nO reclamante para esclarecer o peticionado à fls. 260, tendo em vista que o acordo foi estipulado em 4 parcelas, conforme fl. 238, bem como para informar o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VALMIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA COSTA SA , Aut CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 286.934,78, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nId: 1880908"
                            ],
                            "1880907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0099900-93.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nExecutado: EDITORA PEIXES ,JORNAL DO BRASIL S/A,EDITORA RIO S/A ,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A,JB COMERCIAL S\\A,AGENCIA MULTIMIDIA S\\A,RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA,RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA,BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ,INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA,BRASIL MULTIMÍDIA DIGITAL LTDA ,SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A,DOCAS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado EDITORA PEIXES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.775,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASIL MULTIMÍDIA DIGITAL LTDA ,JORNAL DO BRASIL S/A,EDITORA RIO S/A ,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A,JB COMERCIAL S\\A,AGENCIA MULTIMIDIA S\\A,RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA,RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA,BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ,INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA,BRASIL MULTIMÍDIA DIGITAL LTDA ,SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A,DOCAS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL MULTIMÍDIA DIGITAL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.775,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A,JORNAL DO BRASIL S/A,EDITORA RIO S/A ,CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A,JB COMERCIAL S\\A,AGENCIA MULTIMIDIA S\\A,RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA,RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA,BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ,INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA,BRASIL MULTIMÍDIA DIGITAL LTDA ,SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A,DOCAS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.775,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1880907"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-16.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda, Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda ME, Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, Aut ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira de Lucena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Oliveira de Lucena , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 477, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0161700-95.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SOMAR REPARO NAVAL LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar o número do PIS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Barros [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Barros \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 426/429, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme promoção da Contadoria à fl. 322, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-73.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA SOUZA SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.426, deferindo a devolução do prazo como requerido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-60.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, Réu: Odilon de Oliveira Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls, 191, devendo indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-13.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Ferreira da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama - Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Maria Moraes da Silva , Réu: Mauro Cesar Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo Ferreira da Silva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-86.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Costa de Paula Couto [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, conforme requerido às fls. 900/901, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes Leal [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: S Verreschi Sociedade de Advogados Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Gomes Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fabricio [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Fabricio \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 247, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Araújo da Costa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denise Araújo da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216800-64.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 128, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGUEIREDO NETO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nApresentar o número do PIS do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-23.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PORTO RAMOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PORTO RAMOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 331/339, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-06.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES DO CHOPP E DE B.ARTES BAR REST.E BOATE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 381, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-52.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorja Cristiane Santoro Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorja Cristiane Santoro Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1847 e dizer as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cordeiro Rodrigues [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-76.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Queiroz Di Iulio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Macconectividade do Brasil Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Figueira [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Aut Marcelo da Cruz Figueira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 462, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000949-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Andrade [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-83.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ary Curvello D Avilla (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 325, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-62.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Ripper d Almeida [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: FASC - Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Ripper d Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 546, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Rodrigo Faulha de Gouveia (OAB: RJ 154778 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Abranches [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Abranches \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1882467"
                            ],
                            "1882466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Juçara Lucena Ramos \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária (parte empregado-empregador), além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-81.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar de Oliveira Bravo Cuba Pereira \r\n\r\nRéu: Polipodio Farmárcia de Manipulação Ltda., Acorus Manipulação Farmcêutica Ltda., Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda EPP, n/p Marcia Rodrigues Vieira, Acorus ManIpulação Farmaceutica Ltda EPP, n/p Maria da Paz de Melo Pinho, Atlântica Manipulações Farmaceuticas Ltda EPP, n/p Carlos Victor Pereira de Moura, Polipodio Farmacia de Manipulação Ltda ME, n/p Maria Liduina de Melo Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89: Indicar bem desembaraçado da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com deconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882466"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137300-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Triade Buffet Comercio Ltda. [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)], Réu: Leme Tenis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Magalhaes Paiva, Réu Leme Tenis Clube, Réu Triade Buffet Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/09/2015, às 14 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0175100-97.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DO NASCIMENTO FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MF MACHADO II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , Réu: JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL, Réu: MARCIA VIEIRA ARRUDA CAMARA, Réu: JOSE ARRUDA CAMARA CABRAL [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ARRUDA CAMARA CABRAL, Aut ROSELI DO NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/09/2015, às 15 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1882507"
                            ],
                            "1882538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-71.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Fraga Guimarães Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Dirceu Fraga Guimarães Junior\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015, às 15 h 10 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0097800-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Profiro Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alves de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Profiro Soares, Réu Luiz Alves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/09/2015, às 15 h 10 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1882538"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881532": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 83-2015 Nº 83-2015\r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rodrigues Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Maria Elizabeth Rodrigues Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 568, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-85.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: LUBRIFICANTES HUDSON LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Réu: MARIA DE NAZARÉ CAVALLEIRO MACEDO MOTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 377/379, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Gimenes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena da Silva Gimenes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 545/548, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - DEVEDOR DERIVADO , Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela CAEP, acauteladas na Secretaria da Vara, na forma do despacho de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0029400-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Chaves [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Kusama Comércio Serviços Automotivos Ltda. , Réu: EMIKO PEREIRA, Réu: CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cassia Cristina Moura da Silva (OAB: RJ 107981 - D)], Réu: Adamis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigdata System Equipamento de Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Lilian Andréia Rodirgues Alves Barros, Réu: LÍLIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Réu: MARCELO DA CRUZ JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lopes Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela CAEP, acauteladas na Secretaria da Vara, na forma do despacho de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claret Santos Ribeiro \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-35.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO CALIXTO BATISTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: STEVIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, Réu: ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA, Réu: JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CALIXTO BATISTA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 240, devendo o réu (Jorge Armando Santana de Ameida) efetuar o depósito judicial, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-97.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PEREIRA ROCCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA, Réu: ANTÔNIO CARLOS MULLER, Réu: Cleber Acrisio Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY PEREIRA ROCCO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000529-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Adailton Graf [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Coifeur Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Adailton Graf \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, conforme art. 879, parágrafo 1º B da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rezende Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda a/c Jomilson Barbosa de Oliveira [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: JOSÉ ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇÃO, Réu: ANDRÉ MIGUEL HERRMANN , Réu: JORGE RAAB , Réu: OCTÁVIO WILLENSES JUNIOR, Réu: JOSÉ GERALDO NOGUEIRA DA SILVA , Réu: VERA LÚCIA MAFRA GUERREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rezende Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 921/923, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Antônio Veiga de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Antônio Veiga de Oliveira \r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 290. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 667, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062500-35.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO CALIXTO BATISTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: STEVIA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, Réu: ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA, Réu: JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 240, devendo o réu (Jorge Armando Santana de Almeida) efetuar o depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000624-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 389/394, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos Tintas Graficas S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos Tintas Graficas S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Andréa Aparecida de Magalhães Amorim\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 309. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Padovani [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN , Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Padovani\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 320/325, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-33.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de hotéis da Amazônia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 1203. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silveira Brito [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., Réu: Renta Engenharia Ltda., Réu: PAULO RAMOS CARNEIRO, Réu: Cristiane de Alcantara Silva - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silveira Brito\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085000-66.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Creuza Maria Saramago Moreira [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)], Aut: Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Alexsandra Enes de A. Lebre. [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Alexsandra Enes de A. Lebre., Aut Espolio de Ademir Enes Lebre N/P Creuza Maria Saramago Moreira\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 1312 v. \r\n\r\nProcesso: 0089000-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o feito sem resolução o mérito quanto aos pleitos deduzidos nos itens \"A\", \"B\", \"C\", \"D\", \"E\", \"F\", \"G\", \"I\", \"K\" e \"L\" da emenda substitutiva e, no mérito, foi julgado IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados na reclamação trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Aut Paulo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Prado [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 430/438, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-11.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MEDRADO TRINDADE [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MEDRADO TRINDADE, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca dos termos da promoção da contadoria de fls. 442, devendo a parte autora efetuar o depósito judicial da importância recebida através do alvará nº 0225/2015 (fls. 436), corrigida monetariamente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109700-67.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: STYVE PATRICK SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (sucesssor do Unibanco) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STYVE PATRICK SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 679. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-76.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felix de Carvalho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: RAFAEL SOUZA FIDALGO , Réu: VENANCIA TAPUDIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Felix de Carvalho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro dos Santos de Almeida [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SERRAO DE AZEVEDO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH PRODUCOES LTDA, Réu: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA devedor solidario, Réu: DCI Editora Jornalistica - devedor Solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SERRAO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista das informações de fls. 306 e 307. \r\n\r\nProcesso: 0001372-62.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio de Albuquerque Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio de Albuquerque Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Justino de Souza, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do crédito remanescente apurado às fls. 320/324, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-48.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS, Réu: FERNANDO ANTONIO DA CÂMARA FREIRE, Réu: FLÁVIO AUGUSTO COELHO DERZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos de devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2005.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nExdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge dos Santos Hortas\r\n\r\nTer vista das informações de fls. 180/184. \r\n\r\nProcesso: 0001557-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Rosas [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha Rosas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Dutra da Conceição Silva [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Dutra da Conceição Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 79/84, em 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001718-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Soares do Val [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu: Sociedade Michellin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Soares do Val, Réu Sociedade Michellin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª ré e procedente em parte em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Hochleitner [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Hochleitner , Réu Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da promoção da contadoria de fls. 333, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206900-45.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA CRUZ [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 266. .\r\n\r\nId: 1881532"
                            ],
                            "1882036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-09-2015 Nº 91-2015\r\n\r\nProcesso: 0103700-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: LAERTE MAZZA FILHO, Réu: JOSÉ GERMANO NETO [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: GEOFFREY DAVID GREENMAN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA, N/P DE LAERTE MAZZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ GERMANO NETO, Aut RICARDO DUNCAN PACHECO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/09/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1882036"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1880817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Damasceno Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HUGSTEFF SERVIÇOS DE MOTOBOY LTDA. EPP. (\"M. BOY\"), Réu: MBOY Courier N/P sócio Wilson Cândido Silva, Réu: MBOY Courier N/P sócio Alessandro dos Santos Lima, Réu: Alessandro dos Santos Lima , Réu: WILSON CANDIDO, Réu: Maria Estela de Oliveira Duarte, Réu: Oscar Henrique de Oliveira Duarte, Réu: Paulo Mauricio Teixeira da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Damasceno Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 259 e vir com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-98.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Galvão Fernandes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda., Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Ancaltara Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Galvão Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Menezes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. , Réu: RAMON FOGEIRO ASENSIO, Réu: MARCELO FOGEIRO ASENSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Menezes Silva\r\n\r\nFl. 192: \"Cadastre-se o novo patrocínio da ré, conforme requerido.\r\n\r\nQuanto ao noticiado às fls. 185/186, dê-se ciência ao autor. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, retirem-se as restrições sobre o veículo de placa DOM3976. Ato contínuo, prossiga-se conforme o despacho de fls. 183/184.\" \r\n\r\nProcesso: 0030300-35.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON KING SA\r\n\r\nFl. 738: \"Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor indicado pela União, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.\" \r\n\r\nProcesso: 0000974-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar a parcela da cota previdenciária referente ao mês de junho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-05.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Santos Sá Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Racional Delta Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Delta Construções S.A., Aut José Maria Santos Sá Menezes, Réu Racional Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-59.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos do Carmo [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nVir com os comprovantes de depósitos dos meses de maio, julho e agosto. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-24.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE MACEDO\r\n\r\n1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 3 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1880817"
                            ],
                            "1880857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Diniz Guimaraes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença ainda devida R$ 6.688,35 (539.215,65 TRs), em 05 dias, sob pena de penhora online de suas contas bancárais. \r\n\r\nProcesso: 0000051-81.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Geraldo da Silva [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vial da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.-EPP [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO, Réu: JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Geraldo da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud.Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO PRALON [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 560: \"... deixo de receber os Embargos à Execução opostos às fls. 475/559, eis que o juízo ainda não encontra-se garantido. A mera indicação de bens à penhora não é suficiente para preencher os requisitos previstos no art. 884, caput, da CLT, admitindo-se, apenas, os Embargos à Excução após a efetivação da penhora\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Benedicta Chad Pellon, Aut Orlando Silva Filho, Aut Osmar Martins Mainieri, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Rodriguez Besada\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1.031, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as rés - devedoras solidárias - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 11.341.744,62 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176700-33.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Assumpção [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Assumpção, Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0143900-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Malvina Camilo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Malvina Camilo\r\n\r\nAo autor para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, diante da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vieira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: (Sócio Rda) Guilherme Antonio Monteiro da Costa , Réu: RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Vieira \r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 384/390. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Francisca Miranda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ROBERTO VIEIRA DE MATTOS, Réu: SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Francisca Miranda \r\n\r\n\"Vistos, etc. 1) Ultimadas sem sucesso as tentativas executórias, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito, atentando-se para os cálculos atualizados às fls. 144, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0001745-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitri Conceição de Araújo [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanseg 15 Serviços e Consultoria Patrimonial [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Réu: Marcia Silvestre da Silva, Réu: Dolzani Francisco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitri Conceição de Araújo\r\n\r\n\"Vistos, etc. Iintime-se o autor para ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \" \r\n\r\nId: 1880857"
                            ],
                            "1880819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000753-61.2012.5.01.0008 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage e Oficina Paris Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92: \"Vistos, etc.\r\n\r\nFls.91. Em cumprimento ao art.45 do CPC, venham os patronos peticionantes comprovar, no prazo de 5 dias, a notificação da empresa ré sobre eventual renúncia ao mandato que lhe fora outorgado. Por ora, portanto, mantenha-se o nome dos advogados na capa dos autos e no Sistema SAPWEB.\r\n\r\nEm caso de comprovação da renúncia ou destituição dos referidos patronos, excluam-se o nomes destes no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré, via postal, para ciência do despacho de fls.89, bem como sobre o noticiado à fl.90, devendo, se for o caso, constituir outro procurador que assuma o patrocínio da causa, no prazo de 48h.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001749-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Paulo de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Paulo de Souza \r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Vaz de Souza Filho [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 05 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0093000-47.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvamar Faria da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saúde Ltda. Me., Réu: Romulo Contreiras Santos, Réu: João Carlos Moraes Barbosa, Réu: Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.-em liquidação extrajudicial, Réu: MARIA JAILDE PINTO PERUNA, Réu: ATILIO GIOVANI CARANDINA, Réu: Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvamar Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 581 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-78.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA, Réu EXTERNATO PINHEIRO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA\r\n\r\nApresentar os boletos bancários pagos pelos alunos de todas as unidades, de forma on line, no período a que alude item anterior do despacho fl. 853. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-14.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: JOAQUIM RIBEIRO FILHO, Réu: MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA FRANCO, Réu: MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO (herdeira) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: EDUARDO EMILIO MORAES DE ARAUJO (herdeiro) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: MARGARIDA MORAES DE ARAUJO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA, Réu CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Réu EDUARDO EMILIO MORAES DE ARAUJO (herdeiro), Eliana Cunha Moreira, Réu MARGARIDA MORAES DE ARAUJO, Réu MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO (herdeira)\r\n\r\nCiência às partes da decisão quanto à exceção de pré-executividade. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCELINA JONES LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DULCELINA JONES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183-183verso. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Coutinho Pinheiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1880819"
                            ],
                            "1880820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Telles de Noronha [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Telles de Noronha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-54.2015.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Serviços de Comunicação S/A , Exte Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Caloiaro de Macedo, Réu S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de)\r\n\r\nVenham as partes para, querendo manifestar-se sobre os embargos de declaração, diante da possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carneiro do Carmo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carneiro do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-28.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVenha a Ré para efetuar o pagamento do valor apresentado pela União, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0148200-63.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda., Réu: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA, Réu: LICINIO SOARES TRIBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 353 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-71.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: William Tavares Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Tavares Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 108 e vir com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa Antônio [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa Antônio , Réu Frutificar Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1880820"
                            ],
                            "1880814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0000781-29.2012.5.01.0008 RTSum\r\n\r\nExequente: Bárbara de Castro de Azevedo\r\n\r\nExecutado: AMERICLIN LTDA,Associação de Assistência Santa Rita,HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A,Ronaldo Telles de Freitas,Vicentina Pinto da Silva,Magnolia Lucia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado AMERICLIN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar ciência de desconsideração da personalidade jurídica, bem como pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475 J, CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo o pagamento no prazo de 15 dias, será acrescida a multa prevista no caput do referido artigo 475, J, CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1880814"
                            ],
                            "1880815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2015\r\n\r\n0006200-40.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Adib Couri e Outros\r\n\r\nExecutado: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Luiz Moura Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 137.766,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1880815"
                            ],
                            "1880816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000177-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Morais \r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., ÍTALO SCOFANO, Francesco Scofano\r\n\r\nPelo presente fica m IDA SANTORO SCOFANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora e avaliação sobre o imóvel de matrícula 91934 (Prédio situado na Rua Enes de Souza, 17 - Tijuca). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1880816"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luis Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-71.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Manhães da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda. ME, Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Manhães da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medaber Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medaber Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José Arede [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler , Réu: Gilberto Stiebler Filho , Réu: Sergio Iannibelli , Réu: Simone Mary De Mendonca Iannibelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José Arede\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0028000-81.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge dos Reis [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/09/2015 às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâetros de fls 183, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nO RTE fica ciente da aplicação do disposto no art. 267, inciso III do CPC, no caso da não apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Gilmara Pinheiro Dias Sousa de Matos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gabriel Sousa de Matos, Réu Gilmara Pinheiro Dias Sousa de Matos\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 211 e 252. \r\n\r\nProcesso: 0000582-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks , Réu: Cezar Muniz , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais da Silva \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Croccia de Sant Anna [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Vaclav Soukup Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Croccia de Sant Anna\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gama Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallon Rio Engenharia Consultoria Loc Mao de Obra Ltda, Réu: Jatosonda Engenharia Ltda., Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gama Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem Urbanização e Construções Ltda [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: Valdecir Batista, Réu: Marcela Pires Missel, Réu: Eliane Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar a regular compensação do último cheque no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Glória de Almeida [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Suelen Glória de Almeida , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0001191-78.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycom Rosa do Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em guia própria, em 48h, conforme item 8 do acordo de fls. 286, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pelo perito na folha 2652 e 2669, sob pena de aplicação da pena prevista no art. 359 do CPC. A parte reclamada fica ciente de que deverá trazer aos autos documentação referente ao modelo \"procurador\", conforme Acórdão de folhas 2339/2344. \r\n\r\nProcesso: 0001084-68.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solindomar Conceição Munford [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Yumi Imamura Siqueira [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Yumi Imamura Siqueira \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bleu Shoes Modas Esportivas Ltda, Réu: Javire Calçados Ltda, Réu: Jopor Importação e Exportação Ltda, Réu: Porfirio Sebastião Jorge Mendes, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Paulo Silvio de Oliveira, Réu: Manuel Tavares de Sousa [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Antonio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Antonio de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à execução no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Lima\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo preclusivo de 30 dias, sendo certo que eventual impugnação das partes quanto aos cálculos homologados poderá ser apresentada no momento processual oportuno, ou seja, após a garantia do juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1882494"
                            ],
                            "1882491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0001734-81.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Maria Costa Moreira \r\n\r\nExecutado: Joseph El Mann ,Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP,Simone Da Silva Freitas \r\n\r\nPelo presente fica citado Joseph El Mann , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 349.023,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Da Silva Freitas ,Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP,Simone Da Silva Freitas \r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Da Silva Freitas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 349.023,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-57.1996.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: C.S.O.Engenharia Ltda ,Construtora Oxford Ltda,Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia,Abelardo Ribeiro Garcia,Dirceu de Mattos Lemos Leite ,Sonia Cabral Velho Lemos Leite,Terbrasil Engenharia LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C.S.O.Engenharia Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.466,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001542-85.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Machado das Neves \r\n\r\nExecutado: Luciano Rodrigues dos Santos Martorano ,JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME ,Zeli Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Rodrigues dos Santos Martorano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.636,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zeli Rodrigues dos Santos ,JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME ,Zeli Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Zeli Rodrigues dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.636,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-92.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Januário Junior\r\n\r\nExecutado: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.350,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000692-94.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Alves Pereira \r\n\r\nExecutado: Claudia Castilho Marcolla ,Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP,Emerson Luis de Magalhães Torres ,Jorge Henrique de Oliveira Saraiva ,Jose Augusto Soares Valente \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Castilho Marcolla , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.638,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto Soares Valente ,Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP,Emerson Luis de Magalhães Torres ,Jorge Henrique de Oliveira Saraiva ,Jose Augusto Soares Valente \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto Soares Valente , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.638,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emerson Luis de Magalhães Torres ,Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP,Emerson Luis de Magalhães Torres ,Jorge Henrique de Oliveira Saraiva ,Jose Augusto Soares Valente \r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Luis de Magalhães Torres , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.638,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Henrique de Oliveira Saraiva ,Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP,Emerson Luis de Magalhães Torres ,Jorge Henrique de Oliveira Saraiva ,Jose Augusto Soares Valente \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Henrique de Oliveira Saraiva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.638,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000788-46.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deborah Vanessa de Sousa Alves\r\n\r\nExecutado: Argemiro Nogueira Filho ,Transportadora Deu das Mudanças Ltda.,Jean Carlos Nogueira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Argemiro Nogueira Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.317,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000702-24.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Sousa Santos \r\n\r\nExecutado: Jose Luiz de Souza ,Instaladora Marconi Ltda,RJZ,Marcos Luis de Souza,Welington Teixeira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.112,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-03.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel dos Santos\r\n\r\nExecutado: CASA & VIDEO HOLDING S.A. ,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial,Carvalho Oliveira Parrticipações Ltda,Paraibuna Holding Participações Ltda,Rebeca Daylac,CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado CASA & VIDEO HOLDING S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.114,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial,Carvalho Oliveira Parrticipações Ltda,Paraibuna Holding Participações Ltda,Rebeca Daylac,CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.114,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000498-31.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Francisco dos Santos Reis \r\n\r\nExecutado: Francisco Augusto Carneiro,Riocopa Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Augusto Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.659,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111800-36.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Murilo César Agapito de Mesquita \r\n\r\nExecutado: Marcio Luiz Sousa de Mattos ,Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Luiz Sousa de Mattos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.904,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067100-72.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Gama Costa\r\n\r\nExecutado: Janaina Nascimento Da Cunha Matheus ,Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação),União Federal,José Rodrigues Ribeiro,Katia Dantas De Almeida Pinto \r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina Nascimento Da Cunha Matheus , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.308,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Katia Dantas De Almeida Pinto ,Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação),União Federal,José Rodrigues Ribeiro,Katia Dantas De Almeida Pinto \r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Dantas De Almeida Pinto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.308,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065300-43.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francesco Laino\r\n\r\nExecutado: Valdir da Silva Sá,Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir da Silva Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.820,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000448-68.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samantha dos Santos Costa\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DIOGE ALVES ,Wiset Internet e Servios de Telecom Ltda.,NILTON FAUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DIOGE ALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.654,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILTON FAUSTO DOS SANTOS ,Wiset Internet e Servios de Telecom Ltda.,NILTON FAUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON FAUSTO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.654,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001163-13.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Fidelis Gomes da Costa Filho ,New Life Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Jussara Liberalino da Silva Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Fidelis Gomes da Costa Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.106,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jussara Liberalino da Silva Costa ,New Life Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Jussara Liberalino da Silva Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Liberalino da Silva Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.106,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001485-67.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Martins Santos\r\n\r\nExecutado: Eliana Custodia Mendez Dominguez ,Cheese Shop Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. ME,Susana Strougo \r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Custodia Mendez Dominguez , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.442,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Susana Strougo ,Cheese Shop Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. ME,Susana Strougo \r\n\r\nPelo presente fica citado Susana Strougo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.442,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000875-31.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Brito Ribeiro\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda.,Translitoranea Turística Ltda,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.191,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda.,Translitoranea Turística Ltda,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.191,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda.,Translitoranea Turística Ltda,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.191,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021200-71.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Luiz de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Osver Alfredo Machado,Rogerio Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.174,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Osver Alfredo Machado,Rogerio Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.174,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osver Alfredo Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Osver Alfredo Machado,Rogerio Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Osver Alfredo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.174,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882491"
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                            "1882492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa\r\n\r\nRéu: J P e B Veículos Ltda. M E, Alexandre Mattos de Abreu, Amanda Albuquerque de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Albuquerque de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-81.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge dos Reis\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/09/2015 às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâetros de fls 183, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nO RTE fica ciente da aplicação do disposto no art. 267, inciso III do CPC, no caso da não apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000151-61.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira Júnior \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo do despacho de fls. 68. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-38.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura, Maria Aparecida Silveira Boaventura\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Silveira Boaventura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882492"
                            ],
                            "1882493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-71.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Manhães da Silva \r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda. ME, Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lopes e Cavalcante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução NÃO foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882493"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058300-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPOTES E TURISMMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Carvalho de Brito\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134700-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BONDWELL COMP.SER.LTDA/AC GUILHERME OTTO N.KUH [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN, Réu: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA, Réu: GLK - Administradora de Bens Próprios [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)], Réu: INVERSORA GRAFICOL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nIndefiro eis que não houve deferimento da gratuidade de justiça nos autos. Diligencie a própria parte.l \r\n\r\nProcesso: 0000022-45.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: EDNA SILVESTRE GALVANI [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nAgdo: P S SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Agdo: ROSA MARIA COELHO FERREIRA, Agdo: ROBSON GAK\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo P S SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0015100-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cardoso Neto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cardoso Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0002098-13.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: JORNAL DO BRASIL S/A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000735-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Honório Vieira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Honório Vieira \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007300-40.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDefiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que inexiste prazo em cusro e que os novos patronos podem ter acesso aos autos na Secretaria da Vara, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0161500-53.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, n/p socio EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)], Réu: MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, Réu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente que, desde já, declaro extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0054700-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Feldens [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia do Norte Ltda., Réu: DORGIVAL SEVERIANO, Réu: HELENA SOARES DA SILVA, Réu: ROGÉRIO RIBEIRO DE MORAES, Réu: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, Réu: R severiano distribuidora de alimentos e bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Feldens\r\n\r\nAo advogado para manifestar-se acerca do falecimento do autor, e, em caso positivo, para habilitar sucessores no prazo de 30 dias sob pena de extinção, em resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA & RODRIGUES S. A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA & RODRIGUES S. A. \r\n\r\nTendo em vista que a notificação nº 192/2015 retornou sem cumprimento, intime-se a reclamada, na pessoa de seu representante legal, que deverá dar ciência ao seu cliente para comparecer à audiência no dia 29/09/2015 às 10:40. \r\n\r\nProcesso: 0000404-64.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony Lopes Ribeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthony Lopes Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001406-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000563-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Freitas de Ornelas [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: JONAS VIEIRA DOS SANTOS , Réu: JULIETA SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Freitas de Ornelas\r\n\r\nVir com a certidão de ônus atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-95.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pires Magalhães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nManifesar-se acerca dos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000751-76.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Pereira Borges [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Fabio dos Santos Pereira Borges\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0023800-35.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEIGAS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEIGAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do relatório da SECPEP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-17.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Luz Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley da Luz Araujo\r\n\r\nIndefiro, eis que possível à parte autora ter vista dos autos em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0035600-31.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE S E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nAcerca dos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000523-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silvestre Pinheiro [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silvestre Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0106500-24.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Monteiro Garcia D avila [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Monteiro Garcia D avila, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 1252. \r\n\r\nProcesso: 0017500-47.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiu Soares dos Santos\r\n\r\nNada a deferir eis que preclusa a oportunidade para tal. \r\n\r\nProcesso: 0161700-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Pancote França [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT RIO PIZZARIA LTDA ME, Réu: REGINA OLIVEIRA DE BARROS, Réu: EDGAR MENDONCA ORLICKAS, Réu: F.A.R PIZZARIA - EIRELI ME, Réu: NOBERTO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Pancote França\r\n\r\nTomar ciência do ofício da SECPEP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonzaga da Silva [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROBERTO MERCEDES DE SOUSA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA, Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Osvaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ROBERTO MERCEDES DE SOUSA\r\n\r\nNada a deferir pois é possível ter vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003000-49.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Instituição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA\r\n\r\nComprovar o valor sacado do FGTS para a expedição da certidão para habilitação junto à recuperação do sucessor pelo remanescente. \r\n\r\nId: 1882457"
                            ],
                            "1882456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000384-52.2012.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882456"
                            ],
                            "1882458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001406-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0161500-53.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA LEITE\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, n/p socio EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA, EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-71.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON EDMUNDO VIEIRA\r\n\r\nRéu: SEIPROS ASSESSORIA DE SEG E PROTECAO IND LTDA, SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FRANCISCO IGNACIO, MARIA NATALIA PINTO DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA NATALIA PINTO DELGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram os depósitos de fls. 312 e 313 convolados em penhora, devendo os respectivos valores serem liberados ao autor se decorrido in albis para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882458"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-58.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi de Oliveira Pinheiro [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 712 .\r\n\r\nProcesso: 0001372-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Menezes da Silva [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane da Silva Linch (OAB: RJ 173543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Menezes da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-25.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA DE LIMA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: C.R.T - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CLÁUDIO MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, Réu: José Francisco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 204 .\r\n\r\nProcesso: 0001060-31.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Milione [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Mantenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair dos Santos Milione \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimeto da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-76.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR BATISTA PINTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BATISTA PINTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-45.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Matos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Mão-de-Obra Especializada Ltda., Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Oliveira Matos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos da deliberação pretérita, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000334-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro de Melo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S Confecções e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: MARCELLA SILVA DE ABREU CORREIA, Réu: ELUSA CRISTINA DA SILVA, Réu: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro de Melo \r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-27.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes Souza [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA, Aut Valmir Nunes Souza \r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados .\r\n\r\nProcesso: 0032800-46.2007.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Sérgio Pereira Siqueira, Réu: Sonia Fernandes Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 154 .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRSITIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 212 .\r\n\r\nProcesso: 0079400-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Rosa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Rosa de Souza \r\n\r\nTer vista do ofíciio de fls. 238/242 .\r\n\r\nProcesso: 0141900-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Gonçalves [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 177-verso .\r\n\r\nProcesso: 0030400-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Luiz Fernando Terra Cunha, Réu: Renato Diniz de Oliveira, Réu: Jean Carlo Ribeiro Rocha, Réu: Durais Vogado Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 595, por 05 dias, NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 0000161-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gerelda Estevam [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTRS E TURISMO LTDA., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gerelda Estevam \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0046500-21.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Polatti Angele [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Extreme Ltda. , Réu: CARLOS ROBERTO TITO DA SILVA, Réu: NUBIA COSTA PEREIRA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Polatti Angele \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0001425-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Baptista Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Baptista Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rocha [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAÚJO, Réu: CLÁUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta para que promova meios inéditos e eficazes de execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-63.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: CELIO CUNHA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: SHIRLEI PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: SHEILA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Francisco Soares Loureiro (OAB: RJ 38489 - D)], Réu: JOSÉ MADEIRA SOARES, Réu: LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO, Aut SHEILA PEREIRA DE ARAUJO, Aut SHIRLEI PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158800-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Marques Paragó [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Marques Paragó \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0088400-23.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Agostinho Taveira Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite, Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut Manoel Agostinho Taveira Ribeiro, Réu San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0001133-03.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Silva de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Silva de Oliveira Ferreira, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeado por mais 10, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nTI: Rosemary Charles Oliveira IVAN DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN, Aut JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0153200-75.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON LUCAS ALVES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA ROSA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: JORGE GAMEIRO MIRAGAYA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e informar outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0022700-95.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Borges de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda., Réu: Vinicius Dourado de Sousa, Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo, Réu: EDISON SOARES DE ARAÚJO, Réu: WORD GAMES DO BRASIL LTDA., Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio Borges de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191 .\r\n\r\nProcesso: 0016600-18.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DUTRA DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFERT REP DE SERV A/C TECLA MARIA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Barros e Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ilza Braga Galvao , repr.p/herdeiros Lucia Galvao de Andrea Ferreira e Paulo Braga Galvao [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Ilza Braga Galvao , repr.p/herdeiros Lucia Galvao de Andrea Ferreira e Paulo Braga Galvao, Aut Ivan de Barros e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0000886-56.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Carneiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 760 .\r\n\r\nProcesso: 0001574-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Martines Anthés [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho [Adv. Shanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 - D)], Réu: Sandpiper Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Travel Roupas Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: Sandpiper BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sand piper Sandrracks Franquias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Sandpiper Village Colours Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Napoleão Fonyat Filho , Réu Sandpiper BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP , Réu Sandpiper Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu Sandpiper Sandrracks Franquias Ltda. , Réu Sandpiper Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. , Réu Sandpiper Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Sandpiper SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Sandpiper Travel Roupas Ltda. , Réu Sandpiper Village Colours Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0033200-80.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: Juliana Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST. RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Maria Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa), Aut Juliana Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 887 .\r\n\r\nProcesso: 0000894-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Trindade da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Trindade da Silva , Réu Transportes Campo Grande Ltda., Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0081700-12.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: CESAR PIMENTEL COITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0001479-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane da Silva Delphino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane da Silva Delphino, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291/297 .\r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Inacio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmakaff Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Pharmakaff Kaff Assessoria Técnica de Vendas Ltda N/P sócio João Silva Fernandes, Réu: JOÃO SILVA FERNANDES, Réu: KATIA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Inacio\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0001729-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu da Silva Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], Réu: MAURÍCIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA, Réu: CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu da Silva Oliveira \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0000581-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ferreira Alves Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Ferreira Alves Junior\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)], Réu: FLÁVIO FAVALLI, Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Andre da Silva Exposito [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)], Réu: Claro Telefonia Celular [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Andre da Silva Exposito\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001585-13.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gonçalves Lima [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: J P Via Parque Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Gonçalves Lima\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000840-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Souza Neves [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeka de Souza Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 284: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 280/283, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0147900-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Nogueira dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Nogueira dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 579/603, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Andrade Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 463/485, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000326-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 583/588 .\r\n\r\nProcesso: 0137400-31.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE MELO SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: JOSÉ CASSIO BOANOVA MOURÃO, Réu: Norcal Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE MELO SILVA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065400-38.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: IORG INSTITUTO REABILITACAO ORAL DE GRAJAU, Réu: LUIZ INACIO FRAZAO AZEVEDO, Réu: PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0059800-94.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ney Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ney Santos da Silva , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito trazido com o ofício PJ 890173, do Banco Itaú Unibanco foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Correia [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Isa Rio Comércio Varejista Ltda. [Adv. Anderson Magno Cordeiro (OAB: RJ 109869 - D)], Réu: MARIA JOSÉ SEVERO CANDIDO, Réu: ELAINE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Correia \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0001024-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Fernandes Rezende [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Fernandes Rezende\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 251/258 .\r\n\r\nProcesso: 0068100-98.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Cardoso [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rosa Construtora Ltda., Réu: MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: CELIO ALVES SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0000114-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 229: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 225/228, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000634-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Jesus Maciel [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001326-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Silva Salles de Sá [Adv. Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Silva Salles de Sá\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Marco Antono Trindade Pereira, Réu: Paulo Sergio Sampaio Ribeiro, Réu: TECIDO PLANO ACESSORIOS E ROUPAS LTDA, Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0154000-54.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alcantara Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao-de-Obra Constrolar de Realengo Ltda., Réu: PAULO RAMOS CARNEIRO, Réu: CRISTIANE DE ALCÂNTARA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Alcantara Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0001324-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Lopes de Barros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Arlete Dudley Souto (OAB: RJ 127599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Lopes de Barros\r\n\r\nTer vistada petição de fls. 197/202 .\r\n\r\nProcesso: 0000629-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Pomar da Serra Ltda., Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POMAR DA SERRA LTDA N/P SÓCIA SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POMAR DA SERRA LTDA N/P SÓCIO DEJAMES MARTINS BATISTA, Réu: SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, Réu: DEJAMES MARTINS BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 196/201 .\r\n\r\nProcesso: 0001566-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criseliane Cãmara do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mendes de Azeredo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Mendes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 497: \"1. Homologo os cálculos de fls. 492/496, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Notifiquem-se as partes, sendo a ré, através de mandado, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição do alvará para liberação do valor do depósito recursal ao reclamante e, em seguida, quanto ao crédito remanescente, proceda-se com a expedição do RPV para o auator e INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000254-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Cruz Lopes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A. , Aut Regina da Cruz Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 166: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 162/165, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000348-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Rios [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Ruiz Construções e Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa Rios , Réu Marques e Ruiz Construções e Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 146/147, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, mediante total garantia do juízo. No silêncio os depósitos oriundos dos bloqueios serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0001176-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Simões dos Santos [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Memorial Administrativa e Participação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cefem Operadora de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Simões dos Santos, Réu Cefem Operadora de Plano de Saúde Ltda., Réu Grupo Memorial Administrativa e Participação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2016 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Se as partes pretenderem que suas testemunhas sejam notificadas, o rol deverá vir aos autos, no prazo comum de 05 dias, sob a consequência de trazê-las independentemente de notificação e de perda desta prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada.\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Rodrigues dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda., Réu: JAIR MAGALHAES PINTO, Réu: JOSE WILSON FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleone Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0088300-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE LIMA BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás à exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001535-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Pereira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fl. 553, no prazo de 30 dias, na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0080600-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santiago Tricarico [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santiago Tricarico, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 26/10/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença a cargo da 1a. ré .\r\n\r\nApós, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Adão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Adão\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da reclamada devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo de cálculos com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Planz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lidia Maria da Silva Dornellas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Hélio Pereira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Teles Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teles Machado , Aut Elizete Planz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Hélio Pereira da Silva , Aut Lidia Maria da Silva Dornellas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Roberto Barros de Souza \r\n\r\nVir com a apresentação de memoriais .\r\n\r\nProcesso: 0000668-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Maria da Silva de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Maria da Silva de Oliveira , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 178: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 175/177, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Figueiredo da Costa [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Figueiredo da Costa , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 402: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 397/401, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000441-67.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentações e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Dan Herbert Engenharia S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 251/252 .\r\n\r\nProcesso: 0001593-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Delduque [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerimento de fl. 432, inclusive para que traga aos autos as fichas financeiras do autor e documentos suscitados pelo perito, conforme os termos da petição de fl. 438 .\r\n\r\nId: 1878273"
                            ],
                            "1878274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263500-17.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PINHEIRO, Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nTer vista do novo laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0166800-61.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA SANTOS RAMOS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245 .\r\n\r\nProcesso: 0199200-65.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAYSON SESSA GONCALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nPagar a diferença restante (fl. 1023), em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0183600-57.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. ME, Réu: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA, Réu: EMERSON AMORIM PASSOS, Réu: ANTONIO CARLOS DIAS FERREIRA, Réu: EDILENE MARINHO DA SILVA, Réu: ROBERTO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0167900-41.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORART FOTOS E IMAGENS LIMITADA - ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELA, Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 246 .\r\n\r\nProcesso: 0220900-60.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshaday Transport e Locação de Veículos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 19/09/2015 às 13:00 horas para cumprimento das obrigações de fazer fixadas em sentença .\r\n\r\nProcesso: 0169600-72.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 1255/1263 .\r\n\r\nId: 1878274"
                            ],
                            "1878272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0152400-27.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes Souza \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA, ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, ANDERSON REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, ANDERSON REZENDE DA SILVA, Construtora Mello Junior Ltda., RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados .\r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Maria de Lourdes Lourenço, Maria das Graças Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças Costa, Maria de Lourdes Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000054-18.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gomes Rangel \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, IRALUCIA PEREIRA MENDES, ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, IRALUCIA PEREIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir da execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0113000-79.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nRéu: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA, LUIS ALBERTO BOAVENTURA, JOSÉ AUGUSTO BOAVENTURA, GERALDO DOS SANTOS FILHO, KASSIA TEODORO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO DOS SANTOS FILHO, KASSIA TEODORO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000840-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Souza Neves \r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 284: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 280/283, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0033600-45.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cerqueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0220900-60.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Elshaday Transport e Locação de Veículos Ltda., Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Elshaday Transport e Locação de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 19/09/2015 às 13:00 horas para cumprimento das obrigações de fazer fixadas em sentença .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878272"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0046300-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira Araujo [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca Fenix II [Adv. Geraldo Trindade Valle (OAB: RJ 38556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Pereira Araujo \r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-13.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RANGEL [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Espólio de Walmir Pereira de Carvalho N/P Inventariante Jorge Pereira de Carvalho, Réu: Lauro Fernandes da Silva Filho, Réu: Paulo César Ahrends Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o requerido às fls. 843/848, visto que de fato o recolhimento do laudêmio é encargo do vendedor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-51.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, julgados procedentes, de fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0179800-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: BRIGITTE BARRETO [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nApresentar contestação, em 10 dias, à exceção de pré-executividade apresentada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001690-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Teodoro Santana [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda, Aut Luzimar Teodoro Santana \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/09/15 às 11:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0219700-17.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA DE LIMA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNE CLUBE SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA ME [Adv. Rodrigo Alexandro Salandra Araujo (OAB: RJ 140882 - D)], Réu: Ester Correia de Lima [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOIZA DE LIMA\r\n\r\nCiência do recolhimento efetuado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0214700-65.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST, Réu: FERNANDO FAUSTINO PORTO [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: SYDNEY UBIRAJARA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 197, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-28.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NEVES [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: CLAUDIA LINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NEVES\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0169600-24.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 1055/2015 de fl. 715. \r\n\r\nProcesso: 0168800-93.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DO SOCORRO CELUSSO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1882513"
                            ],
                            "1882514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052600-22.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Evangelista Marcelino [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Evangelista Marcelino, Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002400-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mangeon Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Henrique Mangeon Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls. 362/364. \r\n\r\nProcesso: 0000024-37.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Carlos Martins Braag [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Hermenegildo de Souza Suzart [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Francisco Carneiro de Menezes [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Wilson Hermes Amaral [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Rubens Monteiro de Mesquita [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Paulo José de Lima [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Jair de Souza Elias [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Jeovah Jose de Lima [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Marcos de Brito Silva [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Antonio Carlos Fernandes Silva [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: José Antonio de Lima Filho [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nExdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Fernandes Silva, Exte Francisco Carneiro de Menezes, Exte Hermenegildo de Souza Suzart, Exte Jair de Souza Elias, Exte Jeovah Jose de Lima, Exte José Antonio de Lima Filho, Exte Luis Carlos Martins Braag, Exte Marcos de Brito Silva, Exte Paulo José de Lima, Exte Rubens Monteiro de Mesquita, Exte Wilson Hermes Amaral\r\n\r\nDigam os autores a respeito de fls. 858/887, devendo inclusive ficar cientes de que o Juízo lhes expedirá alvarás pelos valores atualizados à fl. 4277 dos autos principais, se for o caso, vez que a reclamada faz requerimento nesse sentido. \r\n\r\nProcesso: 0001548-40.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mariano da Costa [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: TCI BPO Conhecimento e Tecnologia Conhecimento e Informação [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Gleice Mariano da Costa , Réu TCI BPO Conhecimento e Tecnologia Conhecimento e Informação \r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 170/177. \r\n\r\nProcesso: 0224000-22.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELIA SILVA DO AMARAL [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA SA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: LACHESIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LACHESIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, Réu SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA SA\r\n\r\nCiência das peças fornecidas pela reclamante, devolvendo-lhes o prazo de 10 dias para fornecimento de novas peças. \r\n\r\nProcesso: 0250800-63.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Aut: JAIME ARCHANJO LOPES GOMES [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Aut: JOSE CLARO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Aut: MARILENE MIRANDA DA SILVA MAIA [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Aut: NICIA FLORA SANTOS CATALDI [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO RJ - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, Aut JAIME ARCHANJO LOPES GOMES, Aut JOSE CLARO DA SILVA FILHO, Aut MARILENE MIRANDA DA SILVA MAIA, Aut NICIA FLORA SANTOS CATALDI\r\n\r\nAdequarem seus cálculos ao acórdão de fl. 527, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-29.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino Donizete Fereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Massa Falida de Banco Morada S.A. , Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu: Morada Administradora de Cartões Ltda. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu: Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu: Integração Empreendimento e Participações Ltda, Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu: Mede Investimento S.A, Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu: Consemp Engenharia S.A., Réu: Ouvidor Investimentos S.A, Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A, Réu: Patamar Investimentos Ltda., Réu: Capemisa - Instituto de Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelino Donizete Fereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1442/1444. \r\n\r\nProcesso: 0152600-25.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Alves Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Advance Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Elisangela Alves Peixoto, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/09/15 às 12:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001079-91.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves de Miranda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Alves de Miranda\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11/09/15 às 11:00hs para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE GOMES, Réu INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nCiência de que foi julgado restaurado o 1° volume dos autos, devendo indicar as partes meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1882514"
                            ],
                            "1882515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000031-29.2014.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: EDNA MARIA DE SOZA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA LUCIA ALVES RIBEIRO, Egte EDNA MARIA DE SOZA\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de terceiro, de fls. 176/178, julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000878-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Barbosa de Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Barbosa de Araujo\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000071-50.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Batista [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi devolvido o prazo para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0054600-97.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO MÉDICA ASSISTÊNCIA SC LTDA, Réu: João Alberto Persson, Réu: José Gonzalez Prieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-58.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Queiroz dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar de Rosas Decoracoes Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Queiroz dos Santos\r\n\r\nPor frustrado o leilão, diga o exequente com que meios pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-45.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normandes Andre de Oliveira [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira (sócio de Transportes Oriental Ltda), Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio de Transportes Oriental Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normandes Andre de Oliveira, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002000-75.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONOR PALERMO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut ELEONOR PALERMO DA SILVA\r\n\r\nCiência da constrição de fls. 631, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000285-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Jorge de Oliveira Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S/A, Aut Reynaldo Jorge de Oliveira Costa\r\n\r\nCiência de que foi retirada de pauta a audiência de instrução designada para o dia 22/09/15 às 10:50hs. \r\n\r\nId: 1882515"
                            ],
                            "1882516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010700-59.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedra Ramos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pedra Ramos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-75.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gimia Maria Mendes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS , Réu: MONICA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gimia Maria Mendes\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 95, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0011500-92.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: J T USINAGEM DO BRASIL LTDA., Réu: Marly Rosa da Fonseca, Réu: Jorge da Silva Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0012700-90.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luna Bravim Rente [Adv. Eduardo Santos Rente (OAB: RJ 149723 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luna Bravim Rente\r\n\r\nCiência de fls. 93/109. \r\n\r\nProcesso: 0000094-93.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Araújo Assunção [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: C Lopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Araújo Assunção\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 81/83. \r\n\r\nProcesso: 0000107-92.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Souza da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Souza da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias, comprovando os valores salariais utilizados e excluindo o valor da cota de terceiros do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0011100-44.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GONCALVES DO AMARAL [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SITE ONE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR GONCALVES DO AMARAL, Réu SITE ONE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, julgados improcedentes, de fls. 119/121. \r\n\r\nProcesso: 0011100-39.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Moreira de Matos [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Moreira de Matos, Réu Serviço de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nCiência da inclusão do feito na pauta especial do dia 05/10/15, às 08:40hs. \r\n\r\nProcesso: 0000085-29.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Mota Pinto [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisco Hair Processos Capilares SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Mota Pinto \r\n\r\nCiência da sentença improcedente de fls. 342/343. \r\n\r\nId: 1882516"
                            ],
                            "1882517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000878-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Barbosa de Araujo\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Air Time Engenharia e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-49.2015.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nExdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a impugnar os cálculos do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882517"
                            ],
                            "1882518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0010700-59.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedra Ramos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882518"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010000-12.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcias Francisco Cardozo [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilson Pachu [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcias Francisco Cardozo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0003200-31.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ponce Ferreira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Réu: Leandro Cardoso Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos, Réu: RICARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ponce Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0004200-66.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Isidoro [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Renato da Silva Isidoro\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus advogados, para fornecerem seus contatos telefônicos para qe possa ser iniciada a perícia, confome despacho de fls.320. \r\n\r\nProcesso: 0007600-30.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR BRAGA [Adv. Manuel Pina Cavalheiro (OAB: RJ 80812 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Réu: ALICE SALVE, Réu: AZUIL SALVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0018100-92.2003.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Cgte: LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Cgte: MARINALVA PEREIRA SILVA DE JESUS\r\n\r\nCgto: HAYDEE MARQUES DA SILVA [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LEANDRO SILVA DOS SANTOS, Cgte OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0020500-69.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)], Réu: André Luiz Silva Mota, Réu: Carlos Eduardo da Silva Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0030000-33.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia dos Santos Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações Ltda, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de fl. 176 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001123-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ADECIR ANA DA SILVA , Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-87.2007.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona da Centra do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona da Centra do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0139500-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a ré para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abilio Cardoso dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrala Decorações ltda. - ME [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Abilio Cardoso dos Santos \r\n\r\nIntime-se a ré, para que no prazo derradeiro de 48 horas, providencie o depósito do valor ainda devido. Fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0158900-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Cardoso dos Santos [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luzinete Cardoso dos Santos \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo apresentado. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-80.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA RESENDI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA RESENDI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0167900-34.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO PEREIRA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME, Réu: MARCOS BARROS DA SILVA, Réu: EDSON BARROS DA SILVA, Réu: SILVIO DELANO DE CARVALHO COSTA, Réu: LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO PEREIRA SILVA, Réu LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DE MESQUITA BARCELOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: WE´RE BABIES COMÉRCIO DE ARTIGO INFANTIL LTDA., Réu: Aristoteles Luiz de Queiroz, Réu: Luiz Carlos Ferreira Giraldez, Réu: Paulo Cesar de Queiroz [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA DE MESQUITA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Cilenio Arantes Azevedo, Réu: Ricardo Schwartz Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTer ciência de fl. 339 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0198800-39.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Lindenberg Williams Silva de Oliveira, Réu: Nelson Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000223-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Rocha Gomes Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celia Regina da Rocha Gomes Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 386 devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nonato de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nonato de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0000386-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora conforme despacho de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira dos Anjos \r\n\r\nIntime-se o reclameante para que proceda à adequação de seus cálculos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Alves Melo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda - EPP, Réu: Roberto Tomé Peres, Réu: Aberlardo Vaz Ferreira Neto, Réu: CASSIO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Alves Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117, a fim de providenciar a certidão do Registro de Imóveis dos imóveis mencionados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-08.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Thiago Rodrigues Drumond [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Metalfenas Indústria da Construção Ltda., Rcte Rcdo Thiago Rodrigues Drumond, Rcte Rcdo VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, apresentem os cáculos de liquidação do julgado, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0049600-06.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferroso Novo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntime-se a ré para informar o Juizo/Comarca onde tramita o processo de recuperação judicial, bem como se os créditos trabalhistas estão incluidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-21.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Teixeira de Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Teixeira de Freitas \r\n\r\nIntime-se o exequente para que comprove o valor recebido pelo alvará 0588/2015 de fls 178. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Soares Ferreira Martins Correa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Soares Ferreira Martins Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000662-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000770-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Araújo Barbosa [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Monique de Araújo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0000873-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 10 dias, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. A começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001677-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Deus [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: Josiane de Olkiveira Barreto, Réu: Thaysa de Oliveira Barreto, Réu: Thalita de Oliveira Barreto, Réu: J.D.S LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA, Réu: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, Réu: LARY PARKING LTDA, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu: ALDO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO, Réu: CLILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, Réu: FRIEND´S TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Deus\r\n\r\nIndique o autor que veículos que pretende ver penhorados, bem como a atual localização. \r\n\r\nProcesso: 0276100-58.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Lucinda Lopes Bernardes de Araújo, Réu: José da Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0208900-34.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM PEREIRA ARAUJO [Adv. Maria Raimunda dos Santos Silva (OAB: RJ 80410 - D)], Aut: WILLIAM PEREIRA ARAUJO [Adv. Maria Raimunda dos Santos Silva (OAB: RJ 80410 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: ARTHUR PIRES, Réu: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN , Réu: MARIA CRISTINA PACHECO CUPELO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.509. \r\n\r\nProcesso: 0206200-36.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: TELAMARCOS DA SILVA GAYO JUNIOR [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA, Réu: Lucimar de Souza, Réu: Fatima Maria Esteves, Réu: Marly de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELAMARCOS DA SILVA GAYO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0078900-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares de Melo [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: International Student Course Ltda, Réu: Vicente Carlos Borges Figureiredo, Réu: Ageda Francisco Borges Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares de Melo\r\n\r\nTer ciência de fl. 404 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0202100-33.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSA ARRUDA MENDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut CARLOS GOMES, Aut DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO, Aut FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI, Aut NILSA ARRUDA MENDES\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 dias, se manifestem, sendo o autor acerca dos Embargos e a ré acerca da impugnação de fls.2306/2308. \r\n\r\nProcesso: 0000707-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Pires , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 10 dias, promovam os cáculos de liquidação do julgado. Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0093000-75.2005.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Cgto: INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre dos Santos Oliveira, Cgto INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria, Cgte Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0106200-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Costa Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para adequação dos cálculos de liquidação a decisão de fl.889/891.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio José da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Boniolo Ltda. [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)], Réu: Luiz Boniolo, Réu: Luciana Pereira Matheus Boniolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001177-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Alvarenga Garcia [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mag Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)], Réu: Marcelo Albino Gomes, Réu: Jaqueline dos Santos Albino Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Alvarenga Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0129500-04.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Mendanha Franco [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Juliano Neves Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Mendanha Franco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0183100-28.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.320. \r\n\r\nProcesso: 0205600-93.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA CUNHA [Adv. Maria da Gloria Freitas Vilaca (OAB: RJ 1969 - A)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0071500-45.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Denielle Mendes e Silva [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denielle Mendes e Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0000898-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138. \r\n\r\nProcesso: 0000979-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Varandas Ribeiro [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Varandas Ribeiro\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0100100-18.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CHAVES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189. \r\n\r\nProcesso: 0001055-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdecir Vaz Trigueira, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Eugenio Maria da Silva, Réu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np Valdeir Marins Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cordeiro da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 162 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ISNARD TEIXEIRA GATTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IURY NICOLAO KLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS DORES MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ROSA [Adv. Valdemir J. Henrique (OAB: SP 71237 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes Jorge Miguel Acosta Soares Alberto Dalnei de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut PAULO SERGIO ROSA\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar no prazo legal suas contraminutas. \r\n\r\nProcesso: 0001159-86.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Guerra Motta [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria José Bezerra de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da diferença devida da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164500-46.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0000010-16.2015.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Agdo: Associação dos Sócios da Beneficiencia Portuguesa do Rio de Janeiro, Agdo: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VILMA LIMA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se as agravadas, para, querendo, contraminutar o AI. \r\n\r\nProcesso: 0000004-09.2015.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Jamilié Machado Silva\r\n\r\nEgdo: MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda), Egdo: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Egdo: Jose da Rocha Santos, Egdo: Ricardo Domingues Carneiro [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Egdo: Sérgio Carneiro de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ricardo Domingues Carneiro, Egdo Sérgio Carneiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 574 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpção [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Edson de Oliveira Assumpção\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 606, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001261-12.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Menezes Cunha Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais (em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Marcio André Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Menezes Cunha Soares \r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Jose Pereira de Andrade, Réu: Lilian Ramos de Amorim, Réu: Maria Edileuza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001081-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Renata Furtado [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda - EPP., Réu: Renato Soares Netto, Réu: Marcia Valéria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Renata Furtado\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000082-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfena Pessanha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Viação VG Eireli, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda , Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alfena Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 662. \r\n\r\nProcesso: 0000482-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda., Réu: Samira Tannouri Valle, Réu: Huda Jalkh Tannouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Silva Bandeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Ness Indústria e Comércio da Moda Ltda, Réu: Leonardo Lajterer, Réu: Charles Lajterer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000662-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. West de Bangu Serviços Tecnicos de Revestimentos Ltda - ME, Réu: Mauricio Ferreira de Oliveira, Réu: Ronaldo Tonini de Souza, Réu: Leila Maria Barbosa Bizerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Melo [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda., Réu: Rafael Curvelo Correia, Réu: Anselmo Curvelo Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Melo\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de França [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Academia Radar de Copacabana Ltda ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de França\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001148-91.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Andrade Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luíz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Andrade Cardoso \r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001119-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Almeida dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda - ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Manoel Ferreira Correa, Réu: Vanessa Andrea Rosa Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Almeida dos Santos\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira, Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Santino da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016500-31.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Cruz [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos RJ [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Cruz\r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Santos Valente [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1882268"
                            ],
                            "1882267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0125700-07.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Casa de Cereais Prisma Ltda - ME, Moacir Penedo Junior, Nadir Afonso Baum, Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda., Paulo Jorge Almeida Oliveira, Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda, Júlio César do Amaral, Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Júlio César do Amaral, Ronaldo Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Machado Leite, Ivanilda Sena da Silva, Maria Francisca de Paula, Regina Celia da Conceicao Santos, Terezinha Ferreira Batista\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Elaine Mendonça Pimenta, Claudio Rosa Simões, Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Rosa Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para tomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica, bem como para efetuar o pagamento de R$ 14.733,04. \r\n\r\nProcesso: 0120100-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA, Tomás Valente Cappellano, Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nPelo presente fica m Thomaz Aquino Andreole Cappellano, Tomás Valente Cappellano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000829-89.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Queiroz Evaristo \r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda., Antônio César Chayin, Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nPelo presente fica m Maggiore Restaurante Ltda., Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882267"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-80.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Ribeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da planilha da Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Alves Filho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência , Aut Walter Ferreira Alves Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 169, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000982-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bonfim dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Aut Eduardo Bonfim dos Santos, Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 22/09/2015, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0075700-54.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Tavares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dr.Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr.Marketing Serviços Temporários [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Tavares, Réu Dr.Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda, Réu Dr.Marketing Serviços Temporários, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da retirada do feito de pauta, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Serrano Pedra [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: M.L. MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS S/A., Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Manuel Leite Magalhães, Réu: Nena Gualiume\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Serrano Pedra \r\n\r\nVir com a certidão atualizada dos imóveis que deseja ver penhorados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-28.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira de Carvalho [Adv. Edirlane Grangeão Cruz (OAB: RJ 184433 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: KION SOUTH AMÉRICA FABRICAÇÃO DE EQUIPSMENTOD PARA ARMAZENAGEM LTDA [Adv. Arone De Nardi Maciejezack (OAB: SP 164746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Réu KION SOUTH AMÉRICA FABRICAÇÃO DE EQUIPSMENTOD PARA ARMAZENAGEM LTDA, Aut Wagner Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 374 (\"...assim, reconsidero a determinação de fls. 362, declarando nulos os atos a partir de então...), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Capella Munhoz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HW Turismo e Transportes Ltda., Aut Sidney Capella Munhoz , Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Útil \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/09/2015, às 10:00 horas para retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante/patrono. Após, à ré para que se manifeste sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, a começar pela primeira ré, demonstrando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alves Filho [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mourad Empreendimento Imobiliario Ltda., Réu: Espolio de Clovis Coutinho Mourad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Alves Filho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-43.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da CEF, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto Cardoso [Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas (OAB: RJ 37865 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto Cardoso \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-27.2015.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: IRACI SCOTE CARISE [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria da Graça da Costa Carise [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)], Egdo: Marli Ramira de Carvalho [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)], Egdo: CARLOS EDUARDO CARISE [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marli Ramira de Carvalho\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-39.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Kátia Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 303, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 134 e 162. \r\n\r\nProcesso: 0000027-11.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa de Castro Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, começando pela primeira ré, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-10.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Budigaray [Adv. Afonso Gontijo Dias (OAB: RJ 114765 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-24.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Maria Irineide Terceiro Sousa, Réu: Valentim Monteiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Galeto Ltda, Espólio de Valentim Monteiro dos Santos N/P Inês Maria Duarte Santos de Simoni (herdeira), Aut Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da reconsideração do despacho de fl. 246, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-31.2014.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ferreira Marinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-25.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cosme Medeiros de Brito [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Cerqueira da Silva (OAB: RJ 156918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cosme Medeiros de Brito \r\n\r\nDiante do depósito integral do valor da execução, à autora para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-07.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jovino Chaves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPagar o total devido ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, além de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0121600-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO SOARES\r\n\r\nComparecer à SED (Mandados), na Av. Gomes Freire, 471, 5° andar, de 11h a 17h, a fim de agendar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, visando a reintegração do autor ao seu emprego. \r\n\r\nProcesso: 0000580-92.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Honorato [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)], Réu: JORGE LUIZ NUNES DA ROSA, Réu: ANTONIA NUNES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Honorato \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000239-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Verônica Alves Vieira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Verônica Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 52, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0130200-36.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia Gomes da Silva [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Gregorio de Souza Pereira (OAB: RJ 38667 - D)], Réu: Maicon e Jorge Instaladora Distribuidora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)], Réu: Anderson Vieira Lima, Réu: Maicon Xavier da Silva Rosa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)], Réu: Jorge de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maicon Xavier da Silva Rosa\r\n\r\nObseva-se à fl. 180 que já houve expedição de alvará para o executado Maicon. Ciencia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-81.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinólia de Jesus Pires [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alves da Silva [Espólio de] [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Rodrigo Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alves da Silva [Espólio de]\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 194-204, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Ribeiro Campos [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecadô Doceria Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eurico Ribeiro Campos , Réu Lecadô Doceria Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/09/2015 às 10:20 horas, para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante/patrono. Após, a parte autora deverá, em 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-24.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Pereira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Pereira\r\n\r\nContrarrazões ao Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunthers Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER, Réu: Claudio Peter Becker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivison Inacio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, bem como para informar o valor efetivamente recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vicente Custódio [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Vicente Custódio , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nContrarrazões aos Recursos Ordinários, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Fernandes de Oliveira [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 4ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-80.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Cardoso Marques [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Lindaci Alves de Araujo, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: George El-Khoury, Réu: Carmelo Palmiere Perrone , Réu: Ana Lúcia Perrone, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTer vista da petição da União, bem como informar, em 10 dias, a formalização do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000964-26.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Aguiar Tupan [Adv. Antonio José Marconi da Silva (OAB: RJ 104124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rosane de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 112870 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Di Fátima, Réu: Bar Willy e Walla Ltda, Réu: Rosângela Maria da Silva Luiz, Réu: Jenilson Guedes dos Santos, Réu: Wallace Salgado Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-98.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Lima Cintra [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Vinicius de Lima Cintra\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-08.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARVALHO GOMES [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\nTI: ANA MARIA RIBEIRO GOMES ANA MARIA CARVALHO GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARVALHO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Duarte Borges Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Duarte Borges Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva Cunha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 585, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Fernandes de Oliveira [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA, Aut Rômulo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do início da perícia designado para o dia 14/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0104000-70.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAIR DE OLIVEIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Silverio de Almedia Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 425, inclusive para devolver a Certidão de crédito trabalhista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselito Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interação Resíduos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001180-16.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Pereira Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Maria Pereira Martins\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Derani da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Manuel Ribeiro Goncalves [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Ronaldo Peryles dos Santos [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Ribeiro Goncalves, Réu Ronaldo Peryles dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada para pagamento total da dívida, em 15 dias, sob pena de inclusão de seu nome no polo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001565-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Augusto Abrantes [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Augusto Abrantes, Réu SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-77.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo do Carmo Filho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentateuco Engenharia Arquitetura e Planejamento Ltda [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)], Réu: Ana Maria Rabelo Vasconcelos , Réu: Helio Silvio Silva Rabello, Réu: ALberto Araújo Fagundes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo do Carmo Filho\r\n\r\nTer ciencia das certidões relativas ao RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1881935"
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                            "1881963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Alves Filho [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira Alves Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 169, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 1881963"
                            ],
                            "1881934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Brandão Teixeira de Freitas\r\n\r\nRéu: IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor total da execução, em 15 dias, sob pena de aplicaçao da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000239-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Verônica Alves Vieira\r\n\r\nRéu: Javier Imóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Javier Imóveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 52, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0164200-96.2006.5.01.0022 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda - ME, EDWARD BANKOWSKI, GUILHERME ZELKOVICZ COHEN\r\n\r\nPelo presente fica m Método Vigilância e Segurança Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-14.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: GRACA REAL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, CARLOS GUILHERME KASTRUP, PHILOMENA RESINO GUIMARAES, GLORIA REGINA LOURENÇO MALVAR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GUILHERME KASTRUP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881934"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-05.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Andrade Angelo [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME , Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Oswaldo Andrade Angelo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231, para os efeitos do artigo 884 da CLT, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-91.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmaq Máquinas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmaq Máquinas e Equipamentos Ltda. ME , Aut Gilberto da Costa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva Alves [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Eventos e Gastronomia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto no artigo 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-50.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Terra [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Terra\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao exequente e ao INSS pelos depósitos recursal e judiciais de fls. 159/163 e da extinção da presente execução, consoante o disposto nos artigos 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-96.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Almeida Silva [Adv. Luiz Cesar Ramos Ribeiro (OAB: RJ 145894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, consoante o disposto nos artigos 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Machado [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, consoante o disposto nos artigos 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-86.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima da Cruz [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Heloisa R. Antonini [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lima da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, consoante o disposto no artigo 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pires Gomes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Pires Gomes \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, consoante o disposto nos artigos 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha do Amparo Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinha do Amparo Rosa\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO PRAZO DE 30 DIAS. FLS. 572/573 \r\n\r\nProcesso: 0001094-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rubens Melo Duarte [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Didática Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB: SP 147129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rubens Melo Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.600,00. FLS. 443 \r\n\r\nProcesso: 0202600-17.1985.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RINCAO LIMITADA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, ANTE O NOTICIADO ÀS FLS. 690 \r\n\r\nProcesso: 0000947-84.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Bassani Barreto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Bassani Barreto\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVE QUE TENHA HAVIDO MÁ GESTÃO OU ATÉ MESMO FRAUDE COMETIDA PELOS MESMOS, DEVENDO, CASO NÃO SEJA ESTA A HIPÓTESE, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos Correa de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramos Correa de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-51.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Rodrigues [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0093500-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Coelho Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Coelho Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074100-05.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO \" INDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A PESSOA INDICADA NÃO ESTÁ NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO.\" Retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0072200-94.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Z P R PROMOCOES EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: ODENIL CORREA MACIEL, Réu: LEANDRO BRAZ MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA, Réu: PAULO PRADO SANTIAGO, Réu: Ana Maria Lencastre Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVE QUE TENHA HAVIDO MÁ GESTÃO OU ATÉ MESMO FRAUDE COMETIDA PELOS MESMOS, DEVENDO, CASO NÃO SEJA ESTA A HIPÓTESE, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-89.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CINCO MARIAS LTDA. ME, Réu: ALCIDES GONCALVES FILHO, Réu: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE DE CARMO, Réu: Eliana Simoes Duarte, Réu: Sergio Machado [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nTI: SERGIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução, consoante o disposto nos artigos 794, I e II, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felix da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felix da Silva , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CONTRARRAZOAR O RO DE FLS. 354/360 DA RECLAMADA E À RECLAMADA PARA CONTRARRAZOAR O RO DE FLS. 342/348 DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0095100-17.2007.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Cgte: DAISE RODRIGUES GARCIA, Cgte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nCgto: Elias Morais [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias Morais\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDÃO DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER RESTRITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GODINHO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME, Réu: Fernando de Moraes, Réu: Veronica Cidri de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO POR ORA, UMA VEZ QUE O OFÍCIO DE FLS. 194 NÃO FORNECE TODOS OS ELEMENTOS PARA QUE SE POSSA CARACTERIZAR FRAUDE À EXECUÇÃO. NO MAIS, O VALOR DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR DE UM BEM IMÓVEL, TEM GRANDE DISPARIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0118000-33.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CESARIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA, Réu: JUSSARA PIRANEMA NADER [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUSSARA PIRANEMA NADER\r\n\r\nAOS EXECUTADOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 884 DA CLT, CIENTES DE QUE, CASO QUEIRAM OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVERÃO COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0041100-04.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pires Tavares [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Angelo Pires Tavares\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, NOS DIAS 22,23 OU 24 DE SETEMBRO DE 2015 (SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA), PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Jurandy Etelvino da Paz [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Freitas , Aut Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo , Aut Jurandy Etelvino da Paz\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001049-38.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildivanio Duarte da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrevit Concreto Vitoria Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA NOS TERMOS DO ARTIGO 745-A DO CPC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000957-60.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: André Celso de Araújo [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Celso de Araújo\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0104700-87.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Sr.Perito de fls. 1500 no valor total de R$ 1.139.552,83 ( 91.618.631,97 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ ré para cumprir com o determinado no segundo parágrafo de fls. 1622. \r\n\r\nProcesso: 0069900-47.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Réu: RICARDO DOMINGUES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREA QUEIROZ\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000698-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Jacob de Freitas [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Jacob de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl.170 \r\n\r\nProcesso: 0069000-59.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bastos Sobral [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Cermeb Centro de Reabilitacao Medico Brigagao LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: VERA LUCIA GARCEZ DE BARROS SILVA, Réu: TATIANI GARCEZ DE BRIGADÃO DA SILVA ROCHA, Réu: MONIKE GARCEZ DE BARROS BRIGADÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bastos Sobral\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0068900-36.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Andrade Cruz [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Andrade Cruz, Réu Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0068600-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Salvador Duque Cesar [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Navajo da Taquara Ltda., Réu: JOÃO MANOEL OLIVEIRA PATRICIO, Réu: JOSÉ NILSON DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Salvador Duque Cesar\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1881970"
                            ],
                            "1882438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000631-71.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felisbino [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felisbino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Teixeira de Santana [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX SA , Aut Edilene Teixeira de Santana \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 21/09/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-42.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO LIBANO AREIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO LIBANO AREIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 734. Após dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vergara Raimundi [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: Leandro Vergara Raimundi [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Eldro Rodrigues do Amaral, Aut Leandro Vergara Raimundi, Aut Marcelo Vergara Raimundi, Réu NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nÀ reclamada para efetuar o pagamento da diferença devida, referente a atualização dos créditos da complemetação da aposentadoria, bem como deve ser incluída a cada mês, a partir da data, a referida complementação atualizada e o consequente depósito em favor dos herdeiros do reclamante, Marcelo Vergara Raimundi e Leandro Vergara Raimundi. \r\n\r\nProcesso: 0083200-08.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Leite [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS -Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de dados Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Leite\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVE QUE TENHA HAVIDO MÁ GESTÃO OU ATÉ MESMO FRAUDE COMETIDA PELOS MESMOS, DEVENDO, CASO NÃO SEJA ESTA A HIPÓTESE, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, INDICAR DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Viviane Vieira Ferreira\r\n\r\nAnte os erros encontrados nos cálculos apresentados pelas parters, conforme Promoção de fls. 94, tomar ciência da homologação dos seguintes valores: R$ 22.873,46 (1.884.939,66 IDTR's).\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeça-se Certidão de Habilitação para o Juízo Falimentar. Após dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0063800-08.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Cardoso Seabra [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Cardoso Seabra, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0035300-24.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira Santos\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043400-36.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Azevedo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM TRINTA DIAS, PODENDO AINDA RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSARIAS À HABILITAÇÃO. DECORRIDOS OS TRINTA DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1882438"
                            ],
                            "1881969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001080-58.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Motta Suisso\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 127/132 \r\n\r\nProcesso: 0113700-52.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Castilho Martins Esteves \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda., Ronaldo Elias Haddad Junior, Anderson Rezende Da Silva, Alexandre Rezende Da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rezende Da Silva, Anderson Rezende Da Silva, Construtora Mello Júnior Ltda., Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-33.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CESARIO\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA, JUSSARA PIRANEMA NADER\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO MECANICA 9186 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS EXECUTADOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 884 DA CLT, CIENTES DE QUE, CASO QUEIRAM OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVERÃO COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0106800-29.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, JOSE VIEITZ MOURE, WORD CLASS GAMES LTDA N/P RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VIEITZ MOURE, WORD CLASS GAMES LTDA N/P RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, NOS DIAS 22,23 OU 24 DE SETEMBRO DE 2015 (SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA), PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0212200-03.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAI EUGENIO SILVA TORRES\r\n\r\nRéu: A. P. ALTA PERFORMANCE LTDA-ME, AGNALDO VARZEA MARTINS, RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m A. P. ALTA PERFORMANCE LTDA-ME, AGNALDO VARZEA MARTINS, RICARDO FERREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, CASO TENHAM INTERESSE EM CONCILIAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVERÃO ACORDAR OS TERMOS DO ACORDO ENTRE SI E COMPARECER CONJUNTAMENTE NA SECRETARIA DA VARA, NOS DIAS 22,23 OU 24 DE SETEMBRO DE 2015 (SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA), PARA ANÁLISE E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881969"
                            ],
                            "1882437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0082900-17.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BERNARDES COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS DE COURO LTD\r\n\r\nPelo presente fica m SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS DE COURO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme Promoção de fls. 144, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149/169 e sua respectiva atualização até abril/2015, no valor total de R$ 87.084,67 (6.941.191,13 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882437"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-02.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Rogerio Lima Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-54.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lino de Abreu Lima [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lino de Abreu Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Florentino da Silva [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda, Aut Paulo César Florentino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-18.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Aut: DEMETRIUS DE OLIVEIRA CAMEL, Aut: JORGE MARCIO FERNANDES DE SOUZA, Aut: CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Aut: ROSA MARIA DONADELLO DIOGO, Aut: SONIA MARIA CHRISTIANES DE OLIVEIRA HERCOWITZ, Aut: SORAIA IZABEL CORREA CABRAL\r\n\r\nRéu: RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RJ S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0150900-66.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NEVES ROCHA [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMON [Adv. Joao Frederico Biasotto Trotta (OAB: RJ 78523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMON, Aut MARIA DAS GRACAS NEVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito na forma do art. 267, inciso III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-98.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrela Guia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES MARINHO\r\n\r\nVista ao Reclamante, nos termos da decisao de fls 422/423. \r\n\r\nProcesso: 0000916-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero da Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-56.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Martins [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alzira da Conceicao Costa e Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benjamin Augusta Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Demerval Goncalve dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Francisco Eduardo da Silva Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Maria dos Santos Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Elson Alves da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Carlota Angela da Fonseca Medeiros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Alice da Silva Carl [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Thereza Covello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nInt. a reclamada para apresentar a planilha de calculos relativa a todos os reclamantes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-40.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nInt. o autor a comprovar o valor sacado atraves do alvara nº 644/2015, sob pena de extinçao da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZIE DA SILVA GALVAO [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX SORVETERIA LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: ALEXANDRE PERROTTI SOARES, Réu: CARLOS MANUEL PERROTTI SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX SORVETERIA LTDA, Aut SUZIE DA SILVA GALVAO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001456-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Oliveira de Souza [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Ces Educação e Cultura Física Ltda. ME, Réu: Fabio Alexandre Alonso Ferreira, Réu: Silvio Machado Martins de Souza, Réu: Cristiane Guimaraes Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceçao de Pre-Executividade em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-93.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Brandão [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: SIEMENS LTDA. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Brandão, Réu Pop Serviços Temporários Ltda., Réu SIEMENS LTDA.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.529,34. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moreira de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0140500-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Band 8100 Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Vieira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-81.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nVista à Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Reis [Adv. Fernanda Silva Reis (OAB: RJ 161500 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Unibanco Saude Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Unibanco Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada para proceder ao imediato restabelecimento do plano de saude. \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI\r\n\r\nIntime-se o exequente para que no prazo de 60 dias, venha com meios concretos para prosseguimento do feito, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0156100-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Marques\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158600-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sá Balduíno [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sá Balduíno, Réu RB Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais) [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Itacamp Industrial Ltda., Aut Marta Pinto Ribeiro, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Sucessora de Reserva Natural Produtos Naturais)\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls. 861/878. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasilio Pradanoff [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jorge Roberto de Almeida Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivan de Assis [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Janoel Gonsalves Araujo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sergio Bittencourt de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Assis, Aut Jorge Roberto de Almeida Araujo, Aut Paulo Janoel Gonsalves Araujo, Aut Sergio Bittencourt de Oliveira, Aut Vasilio Pradanoff\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-80.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA PALMEIRA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA PALMEIRA\r\n\r\nVenha o autor com copia atualizada da certidao do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0225700-12.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 91.907,36. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166000-95.2002.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)], Cgte: MANUEL JOSE ANES RODRIGUES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Cgte: MARINO ARMINDO MATTE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Cgte: MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO\r\n\r\nCgto: ORLANDO MARQUES MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Cgto: MANUEL JOSE ANES RODRIGUES, Cgto: MARINO ARMINDO MATTE\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ORLANDO MARQUES MARTINS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 60 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001738-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza de Almeida [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza de Almeida, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0191300-69.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SOARES BEZERRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SOARES BEZERRA\r\n\r\nInt. o autor a forneçer o numero de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001654-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Pedro [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Araújo Pedro \r\n\r\nInt. o exequente para que no prazo de 90 dias venha com calculos de liquidaçao, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0007600-66.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 1215/1236 (diferença apurada). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-30.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Margariso Fernande [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Margariso Fernande \r\n\r\nDe-se vista a parte autora do resultado dos convenios sendo o Infojud arquivado digitalmente e requerer o que for de seu interesse em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000098-07.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Misel Engenharia Ltda., Aut Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 484,32. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1881193"
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                                "Processo: 0000875-57.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Risoneide Maria Pereira do Nascimento [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda - ME [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda - ME, Aut Risoneide Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nRTE e RDA: Defiro o parcelamento do debito remanescente pelo art. 745-A do CPC, sob as seguinte regras: 1) deposito de 30% do valor exequendo e o restante em ate seis parcelas sucessivas com intervalo não superior a trinta dias, as quais incidirao correçao monetaria e juros de 1% ao mes; 2) impossibilidade de oposiçao de embargos a exeucão; 3) o inadimplemento de qualquer das parcelas implicara em vencimento antecipado das parcelas vincendas e prosseguimento imediato da execução com acrescimo de multa de 50% do valor das prestações nao pagas. \r\n\r\nRDA: Venha com os recolhimentos das custas e das contribuições previdenciárias, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000791-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Isidoro dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Isidoro dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098100-87.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Iadanza da Silva Freire [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da resposta do perito sobre a impugnação aos seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-60.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei de Arruda de Souza [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinei de Arruda de Souza \r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios, quanto a indenização por danos morais, observando a sumula 362 do STJ. No que tange ao FGTS, deduzir o valor recebido atraves do alvara de fls. 51, bem como comprovar o referido valor, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001029-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bento Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Torich Construtora Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torich Construtora Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000820-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Araújo Knippel [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTI Indústria de Calçados Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Araújo Knippel\r\n\r\nEsclarecer a metodologia de calculo da base salarial (R$ 571,68), tendo em vista o valor apontado na sentença de fls. 41/43, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fabio Pires da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fabio Pires da Silva, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, acerca da resposta do perito sobre a impugnação do autor ao seu laudo, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154700-31.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eugenio de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Manoel Eugenio de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca da resposta do perito sobre as impugnaçoes ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luciano Maciel Rello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, acerca da resposta do perito sobre as manifestações ao seu laudo, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juverci de Oliveira Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (469/471). \r\n\r\nProcesso: 0167100-39.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: JANETE BRITO LIMA DE AGUIAR [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: GILSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: LILIA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERRAZ [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: SANDRA CORREA DA SILVA [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: WILLIAMS PEREIRA MARINHO [Adv. Marly dos Santos Abreu (OAB: RJ 20636 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001675-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Oliveira de Andrade [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: SC-Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SC-Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda., Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0111300-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UINIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UINIBANCO\r\n\r\nDemonstrar nos autos o cumprimento da tutela antecipada, conforme determinado na r. sentença de fl. 297/304, independentemente dos argumentos contidos no Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001316-72.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva Carvalho [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os novos calculos do reclamante (fls.301/312), conforme parâmetros fixados no despacho de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0143700-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Nunes Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0090100-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0105400-66.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto da Cunha [Adv. Sandra Cristina Swiech (OAB: RJ 108340 - D)]\r\n\r\nRéu: GLF de Araujo Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto da Cunha\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 134, tendo em vista que a advogada constante da procuração de fls. 11 não possui poderes expressos para receber alvarás em seu nome. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-77.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MONCORVO COIMBRA DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM-SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONCORVO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA\r\n\r\nAtender a promoção do contador (fls. 524), em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-08.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Floriano [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Floriano\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Athouguia Gama [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Athouguia Gama \r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios, das fls. 123/128, em 10 dias, excluido a indenização por dano moral, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1882448"
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                            "1882446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0128800-41.2008.5.01.0025 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Laboratório Celula Análises Médicas Especializadas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO DOS SANTOS, socio da empresa Laboratório Celula Análises Médicas Especializadas Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.763,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026200-49.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSILANE DOS SANTOS PENHA\r\n\r\nExecutado: NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA - ME,KZEN TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados SANDRA PATRICIA STODUTO e ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.876,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882446"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0143700-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000241-61.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Maria da Conceição da Cunha \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda A/C JOSE VENTURA SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882447"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Sophia Pio [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Sophia Pio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-86.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-86.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-92.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-59.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Perri de Azevedp [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Luiz Carlos Perri de Azevedp, Rcte Petrobras Distribuidora S.A. - BR, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo autor, tomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias; às rés, responsáveis solidárias, comprovarem o pagamento dos honorários do perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-46.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Araújo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-27.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marinho da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração interpostos pela ré Telemar foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. Tomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pela ré Nextel, a fl.379. \r\n\r\nProcesso: 0000377-77.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perci Avelino de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perci Avelino de Souza \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 482/490, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000389-91.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Duarte [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Duarte , Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Fundação Antonio e Helena Zerrenner\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-26.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Roscoe [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira Roscoe, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000429-73.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Jardim Marapendi [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Jardim Marapendi , Aut Jaime da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-44.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor do Carmo Nascimento [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.347, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-59.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUES DOS REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MCKLAUSEN EDITORA LTDA , Réu: MARIA DA GLORIA ORONA CLAUSSEN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MARCIO LANDES CLAUSSEN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLORIA ORONA CLAUSSEN \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-09.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução, apresentados às fls.443/453, foram rejeitados liminarmente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Casatle [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Aut Luciana de Souza Casatle , Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. A autora deve retificar seus cálculos nos limites da decisão às fls.332/333 \r\n\r\nProcesso: 0077700-71.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Aut RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-08.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valentim dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. , Aut Sonia Valentim dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0088500-56.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Araujo Liberal Guimaraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Araujo Liberal Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-85.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Santos Bezerra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-84.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Devair dos Santos Moura [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair dos Santos Moura \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0253000-04.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Auto Brasileira de Veículos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0193400-52.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE OLIVEIRA MAYA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA URBANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: GIUSEPPINA ALARIO , Réu: KRISTER WENZEN , Réu: MARIA TEREZA BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE OLIVEIRA MAYA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021100-25.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Souza de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154300-65.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Francisco Junior [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: ESMERALDO DE SOUZA MIRANDA , Réu: JOSE MOACIR MARCUSSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Francisco Junior\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0214400-59.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAQUIM SANTANA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, Réu: LUCILIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOAQUIM SANTANA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157300-10.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Miraglia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira (socio), Réu: Newton Ricardo Reis Goulart , Réu: Roberto Gentilini Nogueira , Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip , Réu: Romulo Mota de Freitas Costa , Réu: Denio Melo Henriques , Réu: Roberto da Silva Paranhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Miraglia\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107900-27.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: CELIO BOAVENTURA GONCALVES, Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO , Réu: FAUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042800-57.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME , Réu: Diogo da Silva Macruf , Réu: Elias Pacheco de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa de Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001462-64.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nogueira da Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Junqueira Basto Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nogueira da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-02.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERNANDES ROCHA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Beliana Santos Palmeira, Réu: Bernardeth Pereira dos Santos, Réu: Belaerte José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ARON AREZA [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026500-59.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)], Réu: ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA , Réu: FRANK ALLEN BORGES CABRAL [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: FRANCISCO PONTES CABRAL [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: LUCIANA TAVARES RODRIGUES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SUZANNA PINHEIRO MAGALDI , Réu: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro metro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033000-78.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO FRANCA ROLIM DE FREITAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO FRANCA ROLIM DE FREITAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-71.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Rondeli [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Rondeli\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Batista dos Santos [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellarte Comércio de Embalagens Ltda., Réu: Lea Ferreira da Silva, Réu: Renato Martins Lourenço Telles [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Batista dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121200-66.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COELHO FELIX [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA, Réu: GERMINIO MOREIRA TAVARES , Réu: MARLI GOMES TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COELHO FELIX\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076900-77.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO BARBOSA NEGRAO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: WHMC VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Réu: ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA , Réu: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA , Réu: Jorge Manoel da Silva, Réu: Claudia Regina da Silva Dodo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO BARBOSA NEGRAO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120600-55.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TKM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA, Réu: Silvio Sei Maeda, Réu: Silvio Koiti Tagudi, Réu: Keila Maria Taira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florindo de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA, Réu: FERNANDA SOUZA MALTA, Réu: GRAZIELI MARQUES HERMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florindo de Almeida\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-77.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Kleber Barbosa da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Lilian Andreia Rodrigues Alves Barros, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Luiz Antonio Nunes Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Kleber Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-50.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Dias [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus Dias \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-44.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Siva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Siva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0057100-92.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Rodrigues [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE AMERICAN CENTER OF ENGLISH LTDA ME [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Réu: SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA , Réu: ELIAS MENDES DE SOUZA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Rodrigues\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001596-57.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Machado [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Interlar Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: JOSIMAR BARBOSA, Réu: JONILDO VICENTE DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Machado \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178400-36.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA SILVA LIMA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: AVELINO DE MELO BRASIL [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: EDLEUZA MARIA DOS SANTOS, Réu: DORVAL PACHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA SILVA LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0225100-70.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI HILTON DE MEDEIROS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRISAR LTDA, Réu: FERNANDO MACHADO , Réu: LUIZ SERGIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEI HILTON DE MEDEIROS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1882439"
                            ],
                            "1882442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-07.1989.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Santa Cabrini - FSC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará fl.748, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-29.2013.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: OLIVER JOHN TATTAN [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Egte: BEATRIZ FÁTIMA DE SÁ FERREIRA VILLANOVA TATTAN [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nEgdo: DANIEL SANTANA DOS SANTOS [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)], Egdo: ALCICOLOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, Egdo: SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Egdo: THEODORO DUVIVIER, Egdo: MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Egdo: HERSZ JOSEF AJZMAN [Adv. Bella Becker Warszawski (OAB: RJ 37862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HERSZ JOSEF AJZMAN\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, iniciando-se pelo reclamante dos autos principais, Daniel Santana dos Santos, assim como tomar ciência da decisão de fls. 502/503. \r\n\r\nProcesso: 0217800-18.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MOIZES ARAUJO DEPES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Via Telecom LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, Réu: OLAVO ARMENIO KRAEMER FILHO, Réu: MARIA DE LOURDES RIBEIRO KRAEMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOIZES ARAUJO DEPES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muniz André [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Muniz André\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0136600-08.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr de Locatel Moreira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A - Em recuperação Judicial, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu FRB Participações e Investimentos S.A. , Aut Joacyr de Locatel Moreira , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-44.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Maria Natividade de Amorim C. da Veiga [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicare Participações Ltda., Réu: Rachel Simone Cytrybam, Réu: Pedro Henrique Galliez Barros de Oliveira, Réu: Fabio de Moraes Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maria Natividade de Amorim C. da Veiga \r\n\r\nTer ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título. \r\n\r\nProcesso: 0140400-10.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nImplementar o valor correto de anuênio, no prazo de 30 dias, bem como tomar ciência de cobrança de multa, de acordo como o despacho á fl.545. \r\n\r\nProcesso: 0000743-19.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Abreu [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenta Elasa Elo Alimentação S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Marrose Fish Importação e Exportação Ltda. [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Profissionais de Vendas - Coopvendas - BR [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Abreu \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016900-87.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A, Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON XAVIER ALMEIDA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC., Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada Itaú Unibanco S.A. dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 440.199,81, equivalente a 35.055.095,82 IDTRs, no prazo de 15 dias, e sob as penas do Art.475, J do CPC e à Caixa de Previdência, tomar ciência da homologação da sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0046100-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Alcoa Alumínio S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Parmalat Brasil S.A. indústria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: GPC Quimica S.A. [Adv. Leandro Vianna Botelho de Souza (OAB: RJ 131734 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Zircônia Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu GPC Quimica S.A., Réu Parmalat Brasil S.A. indústria de Alimentos , Aut Paulo Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 561, devendo o advogado das reclamadas darem ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 64.627,29, equivalente a 5.143.273,60 IDTRs, sendo R$ 60.088,89 de crédito líquido autoral e R$ 4.538,40 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014200-95.1985.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRINA ALMEIDA PERES [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRINA ALMEIDA PERES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-41.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JERONYMO GONCALVES DE LIMA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA ME [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: Nelson Pinto Baptista, Réu: Sonia Jakimezyr Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA ME\r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 5 dias, visto que não há procuração nos autos concedendo poderes aos advogados subscritores dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0203800-72.1984.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HUASCAR BARROS DE MORAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut MANOEL HUASCAR BARROS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos da diferença entre o valor homologado e valor recebido é de R$ 5.335,32 equivalente a 424.875,59 IDTRs, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 3.363,67, equivalente a 267.864,21 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 406, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 59.633,46, equivalente a 4.736.573,82 IDTRs, sendo R$ 58.407,77 de crédito líquido autoral e R$ 825,69 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 400,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta (Sob Intervenção) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 600/636, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-61.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL VICENTE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSES. E CONS.PES.LT, Réu: HELIO LEANDRO MONTEIRO SILVA, Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, Réu: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, Réu: LEILA DOS SANTOS FONTES, Réu: PEDRO JARBAS MERLO [Adv. Leandro Montenegro Antunes (OAB: RJ 153760 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL VICENTE, Réu PEDRO JARBAS MERLO\r\n\r\nTomar ciência que o leilão designado para 01/09/2015 foi sustado, de acordo com despacho à fl.590. Deve o autor se manifestar acerca da possibilidade de acordo suscitada pela ré à fl.579, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Leite [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio de Souza Leite \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, no dia 17/09/2015, às 10h. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-17.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Guerra de Almeida [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Guerra de Almeida, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-09.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000652-55.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Faria da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 287.241,29, equivalente a 22.874.319,44 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056400-14.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ignez Simões Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.245/272, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125300-54.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mileno de Menezes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (socio), Réu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mileno de Menezes\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Passos Caldas [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcia Maria Passos Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fl.392 foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 30.926,60, equivalente a 2.462.824,62 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Cavalcante [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. - Refrigerantes Dolly [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. - Refrigerantes Dolly \r\n\r\nComprovar nos autos a diferença devida,em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-57.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Campos Barbosa [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Pinheiro Administração de Imóveis Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz da Silva de Amorim (OAB: RJ 124190 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Novo Méier [Adv. Andre Luiz da Silva de Amorim (OAB: RJ 124190 - D)], Réu: Condomínio Residencial Roselien II - Área Light [Adv. Andre Luiz da Silva de Amorim (OAB: RJ 124190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Pinheiro Administração de Imóveis Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência que os os embargos apresentados às fls.251/280 foram rejeitados ante a não garantia do juízo. Portanto, prejudiacada a interposição do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0048100-97.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Luiz Fagundes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Elizabeth Trapanez Daumas [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Laudiceia Coutinho Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria Luiza da Silva Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001667-59.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Martins Ferreira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: ARIADNA GONCALVES DA SILVA, Réu: DEBORA ALVES DA SILVA REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME , Aut Silvio Roberto Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-04.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DO AMAZONIA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-20.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Hirszberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauricio Hirszberg, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação, de fls.1124, foram homologados, sendo fixado o valor principal e acrescido de juros em R$ 67.517,89 equivalente a 5.376.754,05 IDTRs, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte (sendo as rés responsáveis solidárias) de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 32.503,25 , equivalente a 2.588.380,37 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031900-15.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Costa [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Maria Antonia Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls.310, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 11.959,01 equivalente a 952.349,98 IDTRs, sendo R$ 6.556,17 de crédito líquido autoral, R$ 5.095,70 de honorários advocatícios e R$ 307,14 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000419-58.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Paulo Alves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0057900-38.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENEZES MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIPAM TURISMO E CAMBIO SA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVIPAM TURISMO E CAMBIO SA\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000733-04.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Petrônio Umbelino Marques [Adv. Andrea Michelly Silva Cabral (OAB: RJ 178396 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Totum Engenharia [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000738-60.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mariano Duarte [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Progecon Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progecon Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados às fls. 375, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-41.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Barros Nogueira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Barros Nogueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls.953 foram homologados, sendo fixados em R$ 147.616,47 equivalente a 11.755.365,18 IDTRs, devendo os advogados das reclamadas (responsáveis solidárias) darem ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 99.062,55, equivalente a 7.888.797,57 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001461-79.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dácia de Medeiros Pereira Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. , Réu: Lea Bastos Silva Braz, Réu: Patricia Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dácia de Medeiros Pereira Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Martins [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência do deferimento à dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-06.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0094700-45.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Afonso Pereira Júnior [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S.A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto ao pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0107000-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Pena Vila [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. - Massa falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO , Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Pena Vila\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-11.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cezar dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wagner da Silva Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Wagner da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-02.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Almeida Figueiredo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Almeida Figueiredo , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte interessada requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-82.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Couto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Kapps de Cerqueira e Souza [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquidez Distr. de Tit e Val Mob Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquidez Distr. de Tit e Val Mob Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043700-11.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Martins Dias Carneiro e Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Martins Dias Carneiro e Souza\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, observando decisão de fls.412/418, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Lopes da Silva [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços - COOPLIMS, Réu: Helaide de Fatima Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0075700-79.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000770-31.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Linda Valéria Gomes da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linda Valéria Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0080300-02.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001023-19.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Martins [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes Martins\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125300-15.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rufino dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maximus Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rufino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-13.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Luiz da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213200-17.2001.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCO AURELIO DE ABREU PEDROSA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: DWM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. , Exdo: IVAN DOS SANTOS, Exdo: MAURICIO AMARO DA SILVA, Exdo: IDIMAR LIMA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO AURELIO DE ABREU PEDROSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001047-47.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Goulart [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut João Batista Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 12.505,32 , equivalente a 995.854,94 IDTRs, sendo R$ 10.552,91 de crédito líquido autoral, R$ 1.792,41 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 160,00 de custas, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-35.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lourdes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lourdes, Réu GS Ribeiro Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.673,26 , equivalente a 133.248,95 IDTRs, sendo R$ 1.373,91 de crédito líquido autoral, R$ 274,78 de honorários advocatícios e R$ 24,57 de custas, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001572-29.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Zanon da Rocha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate e Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Zanon da Rocha\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-79.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Pimenta do Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nexans Brasil (Sucessora de Ficap S.A.) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Pimenta do Nascimento\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carvalho [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO, Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001526-74.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Mittaragis Gomes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Mittaragis Gomes \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001539-73.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlene Freire da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlene Freire da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002483-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000163-81.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Souza [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Maria de Almeida Gonzaga Malta [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto de Souza, Réu Sylvia Maria de Almeida Gonzaga Malta\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 19.975,16 , equivalente a 1.590.711,76 IDTRs,no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: G3 Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G3 Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda., Réu GVT Global Village Telecom Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenha as rés com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, permeados por 5 dias, observando o presente despacho e a promoção da contadoria, supra e de fl.257. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santos Leandro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comércio\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-19.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda Angélica da Silva e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria de fl.828 em seus itens 1 e 3 e que deverá observar os horários determinados no primeiro parágrafo de fl.310. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador)e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-92.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: PVC Boliche Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria em seus itens 2 e 3. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-17.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nunes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vinícius Gomes Martins [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel e Clo Petshop Comercio de Rações Ltda. [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)], Réu: Antonio Carlos Silveira, Réu: Andreia de Oliveira Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vinícius Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.198 devendo requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nId: 1882442"
                            ],
                            "1882441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272300-93.1984.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRALICE MEDEIROS DE REZENDE [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRALICE MEDEIROS DE REZENDE, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1882441"
                            ],
                            "1882440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0046100-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Alcoa Alumínio S.A., Danilo Ribeiro Rodrigues , Murilo Ribeiro Rodrigues , Parmalat Brasil S.A. indústria de Alimentos , GPC Quimica S.A., Globo Comunicação e Participações S.A., Zircônia Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alcoa Alumínio S.A., Danilo Ribeiro Rodrigues , Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 561, devendo o advogado das reclamadas darem ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 64.627,29, equivalente a 5.143.273,60 IDTRs, sendo R$ 60.088,89 de crédito líquido autoral e R$ 4.538,40 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Cunha\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 406, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 59.633,46, equivalente a 4.736.573,82 IDTRs, sendo R$ 58.407,77 de crédito líquido autoral e R$ 825,69 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 400,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000733-04.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Petrônio Umbelino Marques \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Totum Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Construtora Santa Isabel S.A., Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedro Alves \r\n\r\nRéu: FK Transportes Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m FK Transportes Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882440"
                            ],
                            "1882422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE HASTA PÚBLICA PARA CONHECIMENTO DE INTERESSDOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS.\r\n\r\nProcesso Nº. 0161000-57.2006.5.01.0030 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DOS AUTOS DO PROCESSO SOB Nº 00948007520025020064 DA 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - Exequente: MARCOS ANTÔNIO MARTINEZ, CPF/MF nº 860.246.048-15 - Executado (s): VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A., CNPJ/MF Nº 330.672.160/0012-3, na pessoa de seu representante e demais coobrigados legais. - Interessados: Assistente homologado, fls 432 - processo principal: JORNAL DO BRASIL S/A; Foreiro: UNIÃO FEDERAL, inscrita no CNPJ Nº 00394460/0216-53 (AV. 03), Credor da Dívida Ativa: Procuradoria da Secretaria da Fazenda Municipal, Depositário Fiel: Edir Rodrigues Pereira, inscrito no CPF/MF Nº n/c, Locatário do imóvel: MRC - 2004 - CNPJ/MF: 220.256.727-00\r\n\r\nO (A) Doutor (a) NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, M.M., Juiz (a) Federal da 30ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nFAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos artigos 888 e 769 da CLT c/c 689-A do CPC, através do “Gestor Judicial” www.leje.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: \r\n\r\n1ª HASTA pública com início no dia 26 de outubro de 2015, às 15:00 horas, entregando-o a quem mais oferecer o valor igual a 50% do valor da avaliação, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção. \r\n\r\n2ª HASTA com encerramento a partir das 15:00 horas, do dia 10 de novembro de 2015, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos entregando a quem maior lance oferecer, o lance inicial a ser ofertado é de 40% (quarenta por cento do valor do bem móvel), estando condicionado a homologação do Juízo (lance condicional) do(s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.\r\n\r\nBEM: DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL COM BENFEITORIAS FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, ANTIGA AV. GUANABARA, LOTE 1 DE 2ª CATEGORIA DO PA 43124, ONDE EXISTE O PRÉDIO Nº 200, pela Rua Projetada 'P' MEDINDO: de frente para a Av. Brasil: 104,53m mais 3,00m em canto chanfrado na esquina da rua P mais 247,26m, pela referida rua P, por onde o lote também faz testada mais 3,00 em canto chanfrado na esquina da rua do Arroz, antiga rua H, mais 104,53m pela referida rua do Arroz, por onde o lote faz a 3ª testada; 251,50m à esquerda, confrontando pelo lado direito com a rua P, pelo lado esquerdo com a rua Q, atual rua Kelson, pelos fundos com a rua H, atual rua do Arroz. Inscrições: 14264832 e 14264824. Conforme contrato locatício do bem em epígrafe, consta a seguinte descrição: COMPLEXO INDUSTRIAL COMERCIAL: AREA DE TERRENO COM 9.034 M2 - GALPÃO 2 ROTATIVAS E UM PRÉDIO DESTINADO PARA REFEITORIO. LOCALIZAÇÃO: Avenida Brasil, nº 10900 Rio de Janeiro/RJ. Avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em abril de 2008, a ser atualizado até a data da arrematação (fls.35). MATRÍCULA SOB Nº 136.180 DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Depositário Fiel: Edir Rodrigues Pereira, inscrito no CPF/MF Nº n/c.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO DO BEM: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em 22 de janeiro de 2013 (fl. 158), a ser atualizado até a data da arrematação.\r\n\r\nONUS: Consta PENHORA do bem referente ao processo em epígrafe (fls.35). Consta DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA referente aos exercícios de 2013 e 2014 no valor de R$ 263.683,61 (duzentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) em janeiro de 2015 (fls. 370). Consta na Av.4, DOMÍNIO ÚTIL do terreno designado por lote 1 e 2ª Categoria do PA 43124. Consta na R-5 ARROLAMENTO DE BENS no qual figura como credor o Ministério da Fazenda. Consta na R-6 PENHORA no processo nº 2000.51.01.528521-0 da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal. Consta na R-7 PENHORA exequenda. Consta na Av.8 INDISPONIBILIDADE nos autos da Execução Fiscal nº 98.0058562-1 da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Consta ainda, as seguintes PRENOTAÇÕES: MANDADO DE PENHORA em 08/05/1995, no Lº 1-T, fls. 140, sob nº 331.749 (7ª VF - Processo nº 9418713-0 de 22/03/1995) em nome do INSS; MANDADO DE PENHORA em 29/10/1999, no Lº1-Al, fls.190, sob nº 403.772 (Processo nº 4043/98 da 3ª VFP de 14/09/1999 - Ofício nº 1.609/99) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao nº 10.900; MANDADO DE PENHORA em 22/11/1999, no Lº1-Al, fls. 294, sob nº 405.089 (Processo nº 2235/96 - Ofício nº 1776/99) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao nº 10.900; PENHORA em 08/09/2000, no Lº 1-AM, fls.18, sob nº 418/552 (2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 940018733-5 de 25/11/1999), em nome do INSS - referente ao nº 200; PENHORA em 31/08/2000, no Lº 1-AM, fls.110, sob nº 420.505 (2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Ofício nº 539/00-GAB de 22/08/2000) em nome do Jornal do Brasil S/A; PENHORA em 04/12/2000, no Lº 1-NA, fls.53, sob nº 425.869 (2ª Vara Federal e Exec. Fiscal nº 99.0080990-4 de 18/07/2000) em nome de Fazenda Nacional - referente ao nº 10.900; MANDADO DE PENHORA em 02/07/2001, no Lº 1-AO, fls. 299, sob nº 438.063 (2ª VPF - Processo nº I-0000002634/99 de 11/12/2000) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao lote 1 do PA 35.799; MANDADO DE PENHORA em 27/03/2002, no Lº 1-AR, fls. 178, sob nº 455.692 (12ª VFP - Processo nº I-7438/99 em 09/01/2001 - Ofício nº 785/02) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao nº 10.900; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-JUDICIAL em 06/08/2004, no Lº 1-AZ, fls. 87, sob nº 501.183 (27/07/2004 - Ofício nº 29.797/2004-DERAT) em nome de Vanguarda Rio Gráfica S/A - Arrolamento de Bens - referente ao nº 10.900; CANCELAMENTO DA PENHORA JUDICIAL em 07/04/2006, no Lº 1-BD, fls. 263, sob nº 532.293 (20/10/2005, Man. 0050.006428-0/05 da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2005.51.01.510042-6) em nome de Vanguarda Rio Gráfica S/A - referente ao nº 10.900; PENHORA-JUDICIAL em 17/12/2009, no Lº 1-BP, fls.19, sob nº 608.871 (03/11/2009) da 2ª VFEF, Ofício OFS.0047.000661-2/09, Processo nº 99.0080990-4) em nome da Fazenda Nacional; PENHORA-JUDICIAL em 28/08/2013, no Lº 1CF, fls.142, sob nº 689.622 (20/08/2013, 51ª VT, Proc. 0001513-75.2012.5.01.0051, Ofício nº 0542/2013) em nome de Carlos Alberto Martinez e PENHORA-JUDICIAL em 13/02/2014, no Lº 1-CH, fls.263, sob nº 701.500 (04/02/2014 da 51ª VT - Processo nº 0001513-75.2012.5.01.0051 - OF. 0071/2014) em nome de Carlos Alberto Martinez. Que a presente complementa a certidão nº 14/23721 Fls. 01, referente ao domínio útil do terreno designado por lote 1 do PA 43124, situado na Av. Brasil, fazendo testada também pela Rua Projetada “P” e pela Rua do Arroz, onde existe o prédio nº 200 pela Rua Projetada “P”, foreiro ao domínio da União. Imóvel constrito, está locado em favor da MRC - 2004, nos termos do contrato locatício de fls. 85/90. Ressalta-se que a transferência onerosa entre vivos de imóveis de propriedade da União incide LAUDÊMIO a ser calculado na razão de 5 % do valor atualizado do domínio leno e das benfeitorias, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 2348/97, com a nova redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 9636/98 Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital \r\n\r\nDÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 190.615,16 (cento e noventa mil, seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos) em agosto de 2004, a ser atualizada até a data da arrematação (fls.05).\r\n\r\nCONDIÇÕES DE VENDA:\r\n\r\nI. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na JUCESP, sob matrícula nº 786, de seu auditório. Os interessados poderão acompanhar o pregão, porem se faz necessário efetuar cadastro no site supracitado.\r\n\r\nII. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido pelo sistema os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços.\r\n\r\nIII. Em caso de adjudicação ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a entrega e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece devida no aporte de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br.\r\n\r\nIV. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br, sendo que o gestor é responsável em realizar a comprovação nos autos, bem como, em hipótese de não homologação pelo Juízo ou desconstituição da arrematação por determinação judicial a realizar a devolução em 48 horas quando da intimação.\r\n\r\nV. Quando da arrematação, deverá garantir o sinal de vinte por cento (20%), completando o lanço em vinte quatro, sob perder o sinal em favor do exequente (Art. 888 §2º CLT)\r\n\r\nVI. O exequente poderá utilizar seus créditos para arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito, e, depositará no prazo de três dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c/c. art. 769 da CLT).\r\n\r\nVII. O depositário fiel ou quem estiver com os bens, e, não disponibilizando os mesmos quando do requerimento do leiloeiro, responderá par atentatório á dignidade da Justiça, a teor do contido no art. 600, IV, c/c art. 14, V e art. 17, I, todos do CPC, pelo pagamento de multa diária de R$ 40,00 em favor do autor.\r\n\r\nVIII. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão, como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão e adicional do Leiloeiro através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão.\r\n\r\nIX. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 - Loft 01, Tatuapé - Capital São Paulo SP e Avenida das Américas nº 4200 - sala 305 - Edifício Rio de Janeiro - Barra Shopping - Barra da Tijuca, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail: contato@leje.com.br. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) e TERCEIROS INTERESSADOS das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal e de terceiros interessados. Todas as despesas processuais no que for aplicada ao caso concreto, fixadas no artigo 789-A da CLT, é de responsabilidade da executada. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Eu, Rafael R.Figueira, Diretor de Secretaria, mandei digitar. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, Juíza Titular da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1882422"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001674-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Xavier Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAos impugnados (Rés). \r\n\r\nProcesso: 0169300-49.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO, Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001386-71.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramos de Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ramos de Lima \r\n\r\nAo Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Valentim Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Costa Porfiro Filho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prymax 240 Integração Rio Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)], Réu: Sticktape Comércio e Representação Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Costa Porfiro Filho , Réu Prymax 240 Integração Rio Comércio e Serviço Ltda., Réu Sticktape Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foram declarados NULOS os atos praticados a partir da notificação de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Inês Parada [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Inês Parada\r\n\r\nAo Autor para ter vista da petição de fls. 889/891, bem como para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0810/2015 e nº 0812/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº. 0815/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E DE QUE DEVERÁ INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001253-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves do Amaral [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Alves do Amaral\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar, em 10 dias, devendo apresentar planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000539-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Prado Lima [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Prado Lima\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000564-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Quallity Entregas Rapidas Ltda. ME, Réu: Ancologistas Associados Botafogo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls 138.\r\n\r\nProcesso: 0162300-46.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Cipriano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Cirlene Cipriano da Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nAs partes para esclarecimentos solicitados e retificação de seus cálculos, em 05 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Ferreira Costa Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Ferreira Costa Filho\r\n\r\nAo Autor para que COMPROVE o pagamento das custas processuais de R$ 200,00, em 15 dias, sob pena de execução forçada via Bacenjud, tendo em vista que o AIRR interposto pelo Reclamante teve o provimento negado, indeferido o RR (fls. 667) e julgado improcedente o pedido pela 1ª Turma do E. TRT (fls. 615). Ressaltando-se que o valor deverá vir em depósito judicial, a fim de que sejam as Rés ressarcidas das dspesas. \r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim, Réu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA, Réu: MARIA ADELAIDE BATISTA MÁXIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Arcuri Faria [Adv. Marcia Ferreira da Silva (OAB: RJ 136547 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Beatriz Arcuri Faria \r\n\r\nAo Autor para juntar o comprovante do valor recebido através do Alvará 1250/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-77.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA CONDE MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Réu: Roberto das Neves Martins (sócio), Réu: Vanda Belizario Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA CONDE MELLO\r\n\r\nAo Autor para ciência dos documentos acautelados, da resposta do OJA, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues Bemfica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações, Réu: Paraibuna Holding Participações, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-14.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flávia de Brito Pinto [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelem Construções e Serviços Ltda., Réu: Sebastião Celso Marques Carvalho [Adv. Antonio Maurício Côrtes Sermoud (OAB: RJ 51654 - D)], Réu: Miguel Arcanjo Carvalho Filho, Réu: CCL Construtora Carvalho Ltda. [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia de Brito Pinto\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, na forma do item 1 do despacho de fls. 220, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0096100-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CHAMMA, Réu: WILSON CHAMMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001416-09.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleir da Silva Nascimento [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleir da Silva Nascimento \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ASSIM COMO INFORME, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COERÇÃO, SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Sales de Abreu Araujo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Sales de Abreu Araujo\r\n\r\nAo Autor para juntar o comprovante do valor recebido através do Alvará 0058/2015, em 10 dias, conforme determinação do despacho em fls. 587. \r\n\r\nId: 1882476"
                            ],
                            "1882478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000564-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Quallity Entregas Rapidas Ltda. ME, Ancologistas Associados Botafogo\r\n\r\nPelo presente fica m Quallity Entregas Rapidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 138 , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda , Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Marilene de Oliveira Vieira Cardim, JUICE E JUICE SUMOS LTDA, MARIA ADELAIDE BATISTA MÁXIMO\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues Bemfica \r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Carvalho Oliveira Participações, Paraibuna Holding Participações, CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações, Paraibuna Holding Participações, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882478"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001230-03.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silva das Neves [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica e Odontológica de Anchieta S/C Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: ANDRE DA COSTA DIAS, Réu: EDNALDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Médica e Odontológica de Anchieta S/C Ltda., Aut Gisele Silva das Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0710/2015 e 0711/2015 ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-27.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Felicidade Nascimento [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felicidade Nascimento \r\n\r\nCiência de fls. 140/147. \r\n\r\nProcesso: 0000584-27.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Felicidade Nascimento [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das fls. 140/141, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Magioli da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Magioli da Silva \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000767-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Gonzaga [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Gonzaga , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência e para requererem o que for de interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-54.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Lopes de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Lopes de Castro \r\n\r\nFica a parte intimada para apresentar as peças que, porventura, possua dos autos em epígrafe, no intuito de restaurá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000162-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues da Costa [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira , Réu: Vera Lucia Cruz Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rodrigues da Costa \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000259-86.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celma Rodrigues de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Oliveira - Salão de Cabeleireiro Unisex \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celma Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, requerendo o uqe for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Maciel [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: FKMK Transportes Terrestres Ltda., Réu: Marcelo Batista de Morais, Réu: Regina Célia Santos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Maciel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000087-13.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Fernandes Vital [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut João Luiz Fernandes Vital \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao INSS, ao reclamante e à reclamada Gafisa S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000981-86.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Pinho [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pará Automóveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença ainda devido, nos termos do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Pimenta da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nÀ Reclamada, para pagar o valor anteriormente homologado, como determinado à fl. 237, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Brum [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro Brum\r\n\r\nAdequar os cálculos à decisão do acórdão de fls. 272/279. \r\n\r\nProcesso: 0000037-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Neder da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda, Réu Crefisa S.A Crédito Financiamento e Investimentos, Aut Ronaldo Neder da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração de fl. 563 .\r\n\r\nProcesso: 0000276-25.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lyra da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria Lyra da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarado a incompetência desta Justiça Especializada e determinada a remessa dos autos a Justiça Estadual. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pether Monteiro de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nove Organização de Eventos Ltda., Aut Pether Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 152, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000543-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gurjão da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rafael Gurjão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 296, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001237-63.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus Queiroz [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus Queiroz , Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 561-verso, que liberou o depósito recursal de de fl. 511 à Ré. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001116-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Conceição Aniceto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Conceição Aniceto , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC, nos termos de fl. 373. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001294-47.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lacerda Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lacerda Coelho, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damião Passos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Damião Passos\r\n\r\nTomar ciência a segunda Ré do despacho de fl. 220, que direcionou a a presente execução à devedora subsidiária, devendo a segunda Ré efetuar o pagamento da diferença da cota previdenciária, no valor de R$ 8.109,98, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001303-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pimentel Barcelos [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pimentel Barcelos , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 224, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Elisabete Alves Holanda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1597, qu reconsiderou o despacho de fl. 1590, e determinou que a Ré apresentasse, caso queira, as perguntas para inquirição da testemunha a ser ouvida por carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cirilo do Nascimento [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cirilo do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça avaliador. Após, aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves de Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda., Réu: José Torós , Réu: Ricardo Gomes Tóros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000432-42.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena dos Santos Riguete [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000658-81.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece a lei 10.035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000711-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Braga [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA, Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000655-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Azevedo de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME, Réu: Roberto das Neves Martins (sócio), Réu: Vanda Belizario Martins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Azevedo de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000610-88.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à Ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-34.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Miranda da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Adrian Antoine Abou Jaoude, Réu: Ralph Antoine Abou Joude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que reconsiderado o despacho de fl. 105. Indicar efetivos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-50.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Torquilho Praxedes [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisia Torquilho Praxedes\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000391-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços LTDA-ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Américas Barra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: EUROBARRA Rio LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américas Barra Rio Ltda., Réu EUROBARRA Rio LTDA, Aut José Carlos da Silva , Réu MF Administração e Serviços LTDA-ME\r\n\r\nCiência da certidão do sr. Oficial de Justiça, de fl. 293, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000450-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Janair da Silva de Aragão [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Mariza Biloupo Affonso de Andrade, Réu: Leonardo Nevini, Réu: Luigi Carminati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Janair da Silva de Aragão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000436-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Carneiro de Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação do Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro Teixeira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da segunda parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000912-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeudson Aurora da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)], Réu: Gilberto Gomes Luiz , Réu: Cristiane Souza Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeudson Aurora da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000994-22.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Pereira\r\n\r\nCiência de fls. 155 e ss., no prazo de dez dias, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000709-92.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Mendes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)], Réu: Jose Marcelo do Nascimento (sócio), Réu: Terezinha Gonçalves do Nascimento (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000202-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Mattos Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Mattos Oliveira \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001230-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Augusto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: José Vicente da Silva, Réu: Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Barbosa Augusto \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001127-30.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnson Muller da Silva Sampaio [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnson Muller da Silva Sampaio \r\n\r\nVir o Rte em 10 dias com os cálculos de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000886-90.2010.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipac Instituto de Pesquisa e Analises Clinicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000904-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla de Souza Serra [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda. ME, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla de Souza Serra \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Felipe da Silva de Oliveira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000915-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Mercado TRI Legal Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Fridel Frigorifico Industrial Del Rey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do depacho de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000653-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Luzia Carvalho de Paula [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Luzia Carvalho de Paula, Réu Claro, Réu Vidax Teleserviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 170, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000911-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval de Andrade Vitoria [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval de Andrade Vitoria, Réu Sinaf Previdência Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 736 a 742. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-21.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xavier Ramos dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xavier Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 108, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000307-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Castro Rodrigues [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformas Dois Irmãos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Castro Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre despacho de fl.181. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro Fernandes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Aut Sergio Pinheiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 265, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000332-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria de Moraes Ribeiro [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Palas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Palas Ltda.\r\n\r\nVenha a parte Ré, em 48hs, com cópia legível da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0000976-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick da Silva Dutra [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel ´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick da Silva Dutra\r\n\r\nCiência de que o Recurso Ordinário do Autor não foi recebido. ,\r\n\r\nProcesso: 0000066-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Francisco Reginaldo dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0785/2015 e 0786/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.662. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001298-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Carvalho de Souza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000324-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Mesquita [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Mesquita\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 151/153. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 149. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-18.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Castro Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Castro Cardoso\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 402/403 para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 401. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000517-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Conceição Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Conceição Lopes , Réu Semeg Saude Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 227/228 para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 213. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000121-85.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás e da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000014-75.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Gomes dos Santos [Adv. Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará ao consignante. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 65. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000245-68.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes Barros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Turistícas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mendes Barros \r\n\r\nCiência de fls. 611/619, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Nascimento dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Machado Leite [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial LTDA., Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda., Aut Reinaldo Machado Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 490, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-59.2014.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Exdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Exdo Nacional Associação Cultural e Social , Exte Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 1143, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000044-42.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos Coutinho [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione dos Santos Coutinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000660-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rodrigues Estrela [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rodrigues Estrela , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues , Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do ezequente foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Moreira Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Josiel de Marechal Ltda. [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Moreira Silva\r\n\r\nVistas ao Autor de fls. 185. Após, aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-90.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Barbosa Quieto da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Barbosa Quieto da Costa , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina Neto da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Suelen Cristina Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 456, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000971-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ildo Peixoto [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME , Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda, Aut José Ildo Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 147, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1879264"
                            ],
                            "1881693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001319-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Mello Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Jair de Mello Alves \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/09/2015 às 08:35 horas para tentativa de conciliação,\r\n\r\na fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de\r\n\r\ncomparecimento. CIentes de que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na\r\n\r\nelaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância à coisa julgada. Ciente, ainda, de que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados à decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0006500-57.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIMA FRANCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Carlos Augusto Felipe, Réu: Suely Izabel Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Aut CARLA LIMA FRANCA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/09/2015 às 08:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0156000-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda., Réu: Marcos Ferreira Silva, Réu: Maura Martins Alexandre, Réu: Gerson Falcão Rodrigues, Réu: Bruno Busani, Réu: Rosemberg Leite delbuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 23/09/2015 às 10:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000896-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Pinheiro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)], Réu: Jarbas de Carvalho Silva, Réu: Cirlene Jesus Santoro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Pinheiro , Réu RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 23/09/2015 às 10:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1881693"
                            ],
                            "1879267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0150000-40.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Cordeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Aerosuper Agenciamento de Cargas Ltda., Andreia Guedes de Almeida, Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Guedes de Almeida, Marcelo Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001262-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moura Neiva\r\n\r\nRéu: Jaslon Promotora de Vendas e Serviços Ltda., Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A., Banco BVA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jaslon Promotora de Vendas e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mariano Pires \r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. , Arnaldo dos Santos, Ruy Pereira Leite, Dois Andares Lanbchonjete e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dois Andares Lanbchonjete e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 48hs, sob pena de penhora na renda diária. \r\n\r\nProcesso: 0000088-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nunes Simão \r\n\r\nRéu: Renascença Empreendimentos Imobiliários , Sandra de Cácia Correa Figueiredo, Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Aldair Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000362-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marinho Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva \r\n\r\nRéu: NT Shop Comércio de Roupas Ltda., Alexandre Amorim (sócio), Terezinha de Fatima Alves dos Santos (sócio), Alcyr Lousan Amorim, Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcyr Lousan Amorim, Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0140200-90.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Cozu Bar e Restaurante Ltda., Rogério da Gama Azambuja, João Alberto Fernandes de Abreu, Paulo Cesar Godoy Davies, João Roberto de Godoy Davies, Carlos Eduardo de Godoy Davies\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Fernandes de Abreu, Paulo Cesar Godoy Davies, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva\r\n\r\nRéu: Enccamp Residencial S.A., MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda., Construpar Queimadense Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 378 \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Davi\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Campinho Point Super Lanches Ltda., Belsaraiva Comércio, Empreendimentis Imobiliários e Participações - EIRELI, ARS Comercial de Participações Ltda., Ronaldo Arão dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ARS Comercial de Participações Ltda., Belsaraiva Comércio, Empreendimentis Imobiliários e Participações - EIRELI, Suzano Barreto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0037300-97.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CASTRO SOARES\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda , Osvaldo Luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Osvaldo Luis Martins Neves, Pedro de Jesus Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0101600-15.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE FRANCA\r\n\r\nRéu: B B G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Sapil Sociedade Agropecuária Indusrial LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m B B G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, MARCELO ALVES DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os eventuais herdeiros de Marcelo Alves de França a fim de se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Anastacio Laia\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Andrade Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, Guilherme Soares Bandeira, Gláucia Fraga Bandeira, Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Gláucia Fraga Bandeira, Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000742-54.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilvatércia Corrêa\r\n\r\nRéu: Rose Ferre Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rose Ferre Centro de Estética Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 101, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1879267"
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                            "1879266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001001-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Iria Ferreira \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0067100-34.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Mendes\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0058200-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Anastacio Laia\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1879266"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0028000-07.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL S/A MOVEIS E EQUIP. IND. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: ORESTES FRUGUIELE, Réu: MARIO EUGENIO FRUGUIELE, Réu: BELKISS THEREZA DE LUCA FRUGUIELE, Réu: ULYSSES FERLINI, Réu: VALTER EUSTAQUIO FRANCO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: MARCELO FRUGUIELE, Réu: MARCIO FRUGUIELE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL S/A MOVEIS E EQUIP. IND., Aut JOAO ALBERTO FIGUEIREDO, Réu VALTER EUSTAQUIO FRANCO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/09/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0030800-37.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA ME, Réu: CARLOS MOISES BRUNET (falecido)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nRetificação da Publicação do dia 08/09/2015. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/09/2015, ÀS 09:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0260100-26.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREEIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES, Réu: LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES, Réu: ORESTES MAGALHAES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. MAGALHAES, Aut OSVALDO PEREEIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/2015, ÀS 11:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0137400-28.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GOMES TEIXEIRA PEDRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA , Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI GOMES TEIXEIRA PEDRO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/09/2015, ÀS 09:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0273000-41.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON HENRIQUE MOENES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: PEDRO AMERICO, Aut: WILSON CIRIACO DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: GREUSE FENELON MOSSMANN [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: SELMA GUIMARÃES MOSSMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREUSE FENELON MOSSMANN, Aut JEFFERSON HENRIQUE MOENES, Aut WILSON CIRIACO DOS SANTOS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/2015, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000916-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Linhares de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA., Aut José Edmilson Linhares de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/09/2015, ÀS 11:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0244500-62.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Carlos Alberto Nunes Torres [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Paulo Cesar Nunes Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS, Réu Carlos Alberto Nunes Torres, Réu IRMAOS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/2015, ÀS 11:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0019500-78.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ALVES DE AMORIM [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN FORROS E PAREDES LTDA, Réu: APLITECNICA S C LTDA, Réu: SHIGUEYUKI SAMEZIMA , Réu: GEOVA MOREIRA VIANNA, Réu: JOSE MARIANO MAGALHÃES CORREA DE MELLO, Réu: PAULO SERGIO EVANGELISTA, Réu: OTONIEL MOREIRA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ALVES DE AMORIM\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/2015, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0116700-51.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKIRIA SANTOS BLOIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: LABO ELETRONICA S/A [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA [Adv. Rebeca de Macedo Salmazio (OAB: SP 181560 - D)], Réu: LOUDERVIM LAGROTERIA (SOCIA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA, Réu LABO ELETRONICA S/A, Aut WALKIRIA SANTOS BLOIS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/2015, ÀS 09:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0167300-76.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n1882483Destinatário(s): Aut ALLAN FERREIRA GOMES, Réu CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/09/2015, ÀS 09:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1882483"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira São Paio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net-Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net-Rio Ltda.\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-75.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Casteloes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Casteloes\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Regina Araujo Guedes\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 400/404; observada a promoção do calculista de fls. 416 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h.\r\n\r\nProcesso: 0000070-55.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Carlos Garcia [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., Réu: Bruno Bedinelli Filho , Réu: BDF PARTICIPAÇÕES EIRELI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Garcia\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Rosa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Sidney Tinoco, Réu: Ereni Rieiro Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Jose Marcos Souza , Réu Muralha Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 504/508, devendo a 1ª reclamada (Muralha) comprovar o valor de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0001738-34.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mothé de Alcântara França [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda (em liquid.extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Tenha Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda., Réu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mothé de Alcântara França , Réu Memorial Saúde Ltda., Réu Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda (em liquid.extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 300. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Felix dos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fly By Night [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Felix dos Santos\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK LAGOA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)], Réu: Sandro Custódio de Rezende Ferreira, Réu: Adilson de Sant´anna, Réu: Marcos Roberto dos Santos Costa, Réu: Antônio Gerson Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Licia Bragança Gentil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Licia Bragança Gentil \r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls. 920. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-56.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Garcia [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. , Réu: Saulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Garcia \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0000657-50.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cezar Jordão [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cezar Jordão\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0068200-22.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRO ARTE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Rinaldo Abreu Maia, Réu: Luis Antônio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0082500-47.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Costa [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Hilton Vieira, Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Costa\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)], Réu: Maria Antônia Ximenes Aragão, Réu: Mauro Paulo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0144600-09.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY ROQUE DA SILVA PAULA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Rosalvo Gomes Pinho, Réu: Luiz Cláudio Monteiro Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY ROQUE DA SILVA PAULA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0000176-24.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Diniz do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda. - ME [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)], Réu: Ary Esteves Moreira, Réu: Eduardo de Carvalho Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Diniz do Nascimento \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0000943-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Silvia Viana Fonseca [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda. - EPP, Réu: Josué Malta Andrade Filho, Réu: Anamaria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Silvia Viana Fonseca \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. . \r\n\r\nProcesso: 0000760-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Afrânio da Silva Moura [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Afrânio da Silva Moura\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0146200-60.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rodrigues Oliveira [Adv. Sidney dos Santos Borges (OAB: RJ 136390 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)], Réu: Alexandre Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa (OAB: RJ 161944 - D)], Réu: Cláudia Barrouin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Rodrigues Oliveira\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgílio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Monteiro\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0000743-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Aparecida Silva do Amaral [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Laura Aparecida Silva do Amaral \r\n\r\nFica intimada a parte autora para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-79.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda., Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva Pereira\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0001301-90.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefanie de Luna Vieira [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nRéu: Jannes Fashion Modas e Confecções Ltda., Réu: Janete Neves do Nascimento, Réu: Ronaldo Neves Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefanie de Luna Vieira\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0108500-89.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Seviços Múltiplos Pan-Americana Ltda. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: JOSÉ MAURÍCIO BARBEDO DO MARTINS, Réu: Paulo Sérgio Giglio, Réu: Gilberto Oliveira de Souza, Réu: Sérgio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0067500-12.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0037600-76.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/316 e 326; observada a promoção do calculista de fls. 327 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nFica a reclamada notificada para se manifestar sobre as impugnações da reclamante. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000310-17.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Matos da Rocha [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Matos da Rocha\r\n\r\nFica notificado para ter ciência do ofício de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000794-66.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco (Santander) Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco (Santander) Brasil S.A., Aut Luiz Carlos de Freitas\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 208). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-26.2003.5.01.0039 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: PADRAO COOP COOP TRANSP PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)], Réu: NITECOOP COOP PROF TRANSP CARGAS NITEROI LTDA [Adv. Priscila Paternosto Soledade (OAB: RJ 109726 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITECOOP COOP PROF TRANSP CARGAS NITEROI LTDA, Réu PADRAO COOP COOP TRANSP PREST DE SERVICOS LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nAos agravados. Prazo: 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000454-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Phelippe Fortes Moraes representado por Ana Paula Fortes Pinto [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: SP 194526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nFica notificado a reclamada RN CENTER para refazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Batista Filho, sucessor de Felipe Angelo Batista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Aut: Lúcia Ângela Batista, sucessora de Felipe Ângelo Batista, Aut: ESPÓLIO DE FELIPE ANGELO BATISTA (rep.por seus sucessores JOSÉ INÁCIO BATISTA FILHO E LUCIA ANGELA BATISTA) [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FELIPE ANGELO BATISTA (rep.por seus sucessores JOSÉ INÁCIO BATISTA FILHO E LUCIA ANGELA BATISTA), Réu Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Aut José Inácio Batista Filho, sucessor de Felipe Angelo Batista, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 733, sendo a executada para vir com o depósito das demais parcelas a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-05.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Barros e Azevedo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Habitacional Mapendi [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Barros e Azevedo , Réu Condomínio Conjunto Habitacional Mapendi \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 279). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1882488"
                            ],
                            "1882487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0100400-77.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Duarte de Oliveira\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda., Aristides da Silva Passos, João Inácio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Aristides da Silva Passos, João Inácio Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nnotificar os executados para tomar ciência da penhora do imovel localizado na Av. Marechal Djalma Ribeiro, 25, bloco 02, apto 105 - Jacarepagua - RJ). \r\n\r\nProcesso: 0193700-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, Cristina dos Santos Farias, Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Déa Nogueira Nunes, Rafael Correa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina dos Santos Farias, Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Rafael Correa de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes notificadas para tomar ciência da decisão de fls. 748 e da nomeação do leiloeiro para realização de hasta pública. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882487"
                            ]
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                            "1882135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001552-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio de Sousa Junior [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Andregas de Guaratiba Revendedora Ltda. [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)], Réu: WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, Réu: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA , Réu: EDILAINE DOS SANTOS FERREIRA, Réu: CLOVIS DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu: AUDILEIDE MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andregas de Guaratiba Revendedora Ltda., Aut José Inácio de Sousa Junior\r\n\r\nComparecer à pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001469-26.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cordeiro Viana de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Cordeiro Viana de Souza , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 30.885,13( IDTR: 2450216,82), no prazo de 15 dias , sob pena de execução, acrescida de 10 % , na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0185200-45.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO FIRME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO FIRME\r\n\r\nAcompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de fls. 429 relativa ao mandado de penhora e avaliação nº 0127/2015. \r\n\r\nProcesso: 0030800-05.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO MATOS DE BRITO, Réu: EDUARDO SÉRGIO SARTÓRIO, Réu: CARLOS AFONSO SARTÓRIO, Réu: José Rogério Sartório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de fls. 227 relativa ao mandado de penhora e avaliação nº 0129/2015. \r\n\r\nProcesso: 0035300-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Benedicto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Benedicto, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos/rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Benedicto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Benedicto, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0110400-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Alves [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Alves, Réu Viacão Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nComparecer à pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO SARGENTO DO BRASIL [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA, Réu CASA DO SARGENTO DO BRASIL\r\n\r\nComparecer à pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1882135"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141900-32.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PARREIRINHA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUEZ LIMERES, Réu: MANUEL FANDINO CARBALLO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)], Réu: RUPERTO BLANCO GUERRA, Réu: SEBASTIAO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE BARROS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1882425"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Lilian da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.602, no valor total de R$ 117.612,61, correspondentes a 9.341.748,21 Trs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da DIFERENÇA de R$ 6.356,78 equivalente a 504.907,07 trs, no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0014600-74.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALQUIR CUPERTINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALQUIR CUPERTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 824 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ R$ 61.829,11 equivalentes a 4.910.969,82 TRs.CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DO BLOQUEIO DE FL.752, PELO QUE REPUTO GARANTIDO O JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0111600-79.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSULBRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)], Réu: Ezequiel Ramos, Réu: Fernando José Werlang, Réu: Antonio Carlos Perdomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nTer ciência de fl.245 e Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0029500-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Emir Alcantara [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME , Réu: VINKO MAHOVLIC , Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Emir Alcantara\r\n\r\nFornecer meios para a execução do sócio majoritário VINKO MAHOVLIC, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-11.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Micheli Acioly Cruz Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nEgdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)], Egdo: Almir Ferreira Rangel [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Egdo: Alexandre Resende da Silva, Egdo: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Almir Ferreira Rangel , Egdo Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-11.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS FELIPE SOUZA LIMA BOA MORTE [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã Ltda. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Arapuã Ltda., Aut MARCUS FELIPE SOUZA LIMA BOA MORTE\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.422, no valor total de R$ 2.648,29 correspondentes a 210.348,69 Trs, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Mendes Paixao [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Mendes Paixao\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.247, no valor total de R$ 13.244,97, correspondentes a 1.052.023,03 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tavares da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Silva Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira da Silva Ferreira\r\n\r\nInforme o autor em 48 horas, sobre eventual saque do FGTS, eis que a conta encontra-se zerada. \r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Leonardo Vieira Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 189 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 53,08 equivalentes a 4.216,04 Trs. CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DO BLOQUEIO JUDICIAL (FL.133). PELO QUE REPUTO GARANTIDO O JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.370, no valor de R$ 25.089,15 equivalentes a 1.992.783,96, ficando convolados em penhora os depósitos recursais de fls.182, 183, e 346, pelo que reputo garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Freitas Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A., Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA-METODO CONSUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Freitas Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Gonçalves [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: TRANPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA , Réu: VIACAO COSTEIRA LTDA , Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA , Réu: VIACAO TOP RIO LTDA , Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA , Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , Réu: RIO ROTAS TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Gonçalves , Réu VIACAO ANDORINHA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.365, no valor total de R$ 74.123,59 equivalentes a 5.887.497,22 TRs, sendo devido pela RÉ, a diferença de R$ 5.446,56 ou 432.610,01 trs , devendo pagar no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-34.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO NEWS COMUNICACAO & MARKETING, PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)], Réu: Marluce Emidio de Oliveira, Réu: Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca, Réu: Cristina Justo Carreiro Monjardim [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Denise Silva Monjardim da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0007000-26.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Rodrigues Pereira Veiga Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu RIO ROTAS TURISMO LTDA, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIACAO ANDORINHA LTDA , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.666, no valor total de R$ 111.912,09, correspondentes a 8.888.966,64 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito DA DIFERENÇA DEVIDA no valor de R$ 2.594,26 equivalentes a 206.057,19 TRs, no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000866-41.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira da Silva [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Aut Raimunda Ferreira da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.478, IMPROCEDENTES os embargos a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-20.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Assis Viana [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Assis Viana, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.821, PROCEDENTES EM PARTE os embargos a execução. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073200-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenivaldo Rosa Correa [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Zenivaldo Rosa Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Calixto Tizo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000536-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA EPP [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz, Réu VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA , Réu VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA EPP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 138 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 9.707,33 EQUIVALENTES A 771.034,95 TRS, CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DO DEPÓSITO DE FL.465, PELO QUE REPUTO GARANTIDO O JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zita Maria da Sallete Costa Salomão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000691-13.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Rocha Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria de Fatima da Rocha Cardoso\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FL.1246 , PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000065-28.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gelson Jose da Silva , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.403 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 3.675,66 correspondentes a 291.950,75 TRS. PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART 884 DA CLT. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0019900-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A. - Sede, Ebgte ELIANE DIORIO THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.826, no valor total de R$ 67.510,55, correspondentes a 5.362.235,90 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da DIFERENÇA DEVIDA no valor de R$ 15.925,52 equivalentes a 1.264.934,07 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Paula de Albuquerque [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A., Aut Enilson Paula de Albuquerque, Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.471, no valor total de R$ 35.525,05 equivalentes a 5.775.983,06 TRs, sendo devido pela 1a.ré R$ 35.525,05 ou 2.821.687,85 trs e devido pela 2a.ré R$ 24.557,58 equivalente a 1.950.562,35 TRs. MANIFESTAR-SE O AUTOR SOBRE COMO PRETENDE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO no prazo de 05 dias. Ter ciência a 2a. ré de que deverá pagar a DIFERENÇA DE R$ 6.479,42 OU 514.648,13 TRS no prazo de 48 HORAS, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000955-64.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Estanislau Ferrari [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Washington Botelho Bacelar [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cláudia Maria Brandão de Jesus [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Denilson Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Jorge Duarte [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Brandão de Jesus , Aut Denilson Rodrigues da Silva , Aut Elimar Estanislau Ferrari , Aut Jorge Duarte , Aut Washington Botelho Bacelar \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0081600-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA DE ABREU [Adv. Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (OAB: RJ 105788 - D)]\r\n\r\nRéu: JEQUIA IATE CLUBE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEQUIA IATE CLUBE , Aut MONICA SOUZA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.282, no valor de R$ 15.264,97 equivalentes a 1.212.467,83 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da DIFERENÇA DE R$ 6.176,85 equivalentes a 490.615,57 TRs, no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nId: 1878905"
                            ],
                            "1882149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-58.2004.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTENOR FRANCA DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTENOR FRANCA DA FONSECA, Cgte CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.632 EXTINTOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-58.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Reis Gama [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Reis Gama , Réu Viação Dedo de Deus, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.617-618 : IMPROCEDENTES os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra. BEM COMO tomar ciência da decisão de fls.609-610, IMPROCEDENTES os embargos na forma da fundamentação supra. PRAZO DE 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Bello [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Souza Bello \r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria de fls.224, no VALOR TOTAL DE R$ 21.057,49 equivalente a 1.674.372,13 TRs, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 20.087,80 ou 1.597.267,89TRs\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 556,80 ou 44.273,58 TRs\r\n\r\nCustas R$ 412,89 ou 32.830,67 TRs\r\n\r\nUma vez apurado pela Contadoria o valor acima, fiquem cientes as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a 2.ré , responsável subsidiária, por mandado, apenas para ciência da decisão homologatória com cópia dos cálculos homologados e a 1a.ré ao pagamento em 48 horas, por notificação postal, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nSem depósito espontâneo, aplique-se a multa prevista no supracitado dispositivo legal, e tendo em vista a prioridade da penhora em dinheiro, ex vi do art 655, I do CPC, proceda-se a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se alvará ao autor pelos valores existentes e proceda-se a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 1882149"
                            ],
                            "1882524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001529-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Patrocinio Laurindo [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Patrocinio Laurindo, Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria de fls.449/456, no VALOR TOTAL DE R$ 138.599,94 equivalente a 11.008.732,33 TRs, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 117.543,06 ou 9.033.021,14 TRs\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 18.968,65 ou 1.506.644,16 TRs Custas R$ 2.088,23 ou 165.864,18 TRs\r\n\r\nPartes intimadas da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida no total de R$ 130.986,88 equivalente a 10.404.041,30 TRs, no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC, e inclusão da ré nos cadastros do BNDT....(conforme fls.457).\r\n\r\nProcesso: 0001326-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Torres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Freitas Automação Ltda., Réu: Nasa Óleo e Gás Ltda., Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.487, inclusive de que, querendo embargar, deverão complementar o valor devido em cinco dias para a garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 1882524"
                            ],
                            "1878906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Mendes Paixao\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.247, no valor total de R$ 13.244,97, correspondentes a 1.052.023,03 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000534-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Gonçalves \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Edgard Romero Rodrigues Alves, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, TRANPORTES AMIGOS UNIDOS SA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA , EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA , VIACAO COSTEIRA LTDA , CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA , VIACAO TOP RIO LTDA , CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA , VIACAO ANDORINHA LTDA , BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , RIO ROTAS TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA , CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA , Edgard Romero Rodrigues Alves, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , RIO ROTAS TURISMO LTDA, TRANPORTES AMIGOS UNIDOS SA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , VIACAO COSTEIRA LTDA , VIACAO TOP RIO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.365, no valor total de R$ 74.123,59 equivalentes a 5.887.497,22 TRs, sendo devido pela RÉ, a diferença de R$ 5.446,56 ou 432.610,01 trs , devendo pagar no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Bispo dos Santos\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Edesio Bispo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar o patrocíno em 05 dias. A inércia será caracterizada como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000866-41.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., VIAÇÃO VG EIRELI, Viação Andorinha Ltda., Viação Santa Sofia Ltda., CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Viação Andorinha Ltda., Viação Santa Sofia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.478, IMPROCEDENTES os embargos a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Translitorânea Turística Ltda., VIACAO ANDORINHA LTDA , RIO ROTAS TURISMO LTDA, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.666, no valor total de R$ 111.912,09, correspondentes a 8.888.966,64 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito DA DIFERENÇA DEVIDA no valor de R$ 2.594,26 equivalentes a 206.057,19 TRs, no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. . \r\n\r\nProcesso: 0000536-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Rodrigues Cabral da Cruz\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA EPP, VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Ferreira de Almeida Silva, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 138 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 9.707,33 EQUIVALENTES A 771.034,95 TRS, CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DO DEPÓSITO DE FL.465, PELO QUE REPUTO GARANTIDO O JUÍZO. PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-61.2015.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: BEATRIZ CAON AMENTA\r\n\r\nEgdo: AUTO SPORT REPAIRS LTDA, JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA, Mauro Cesar Amenta Boaz, Venezia Amenta, Minerva Amenta Boaz\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Cesar Amenta Boaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-74.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Freitas Carvalho\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A., COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA-METODO CONSUL\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Pine, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA-METODO CONSUL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878906"
                            ],
                            "1882144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Bello \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria de fls.224, no VALOR TOTAL DE R$ 21.057,49 equivalente a 1.674.372,13 TRs, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 20.087,80 ou 1.597.267,89TRs\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 556,80 ou 44.273,58 TRs\r\n\r\nCustas R$ 412,89 ou 32.830,67 TRs\r\n\r\nUma vez apurado pela Contadoria o valor acima, fiquem cientes as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a 2.ré , responsável subsidiária, por mandado, apenas para ciência da decisão homologatória com cópia dos cálculos homologados e a 1a.ré ao pagamento em 48 horas, por notificação postal, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nSem depósito espontâneo, aplique-se a multa prevista no supracitado dispositivo legal, e tendo em vista a prioridade da penhora em dinheiro, ex vi do art 655, I do CPC, proceda-se a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se alvará ao autor pelos valores existentes e proceda-se a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160900-58.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Reis Gama \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Primeiro de Março Ltda, Viação Dedo de Deus\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.617-618 : IMPROCEDENTES os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra. BEM COMO tomar ciência da decisão de fls.609-610, IMPROCEDENTES os embargos na forma da fundamentação supra. PRAZO DE 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882144"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dias da Costa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dias da Costa \r\n\r\nRetirar Certidão para Fins de Habilitação perante o Juízo Falimentar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-23.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL MAIA FARIAS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINA LARA CONFECÇÕES LTDA, Réu: José Campos Lara [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)], Réu: Rosina Antonieta Moretto Lara\r\n\r\nTI: Hugo Moretto Lara (Adv. de José Campos Lara) - OAB/RJ 156.537 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL MAIA FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider Angelo Guiselli [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S. A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eider Angelo Guiselli\r\n\r\nRetirar a Certidão para Fins de Habilitação perante o Juízo Falimentar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-67.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., Réu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalves\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Menezes Ramos [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes Menezes Ramos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para retirar Certidão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cabral de Santana [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Cabral de Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e certidão, devendo requerer, em 5 dias, o que ainda entender por devido. \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-26.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Amaral [Adv. Vagner Oliveira da Silva (OAB: RJ 123713 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nTI: Vagner Oliveira da Silva (OAB/RJ 123.713 - Adv. Rte) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Amaral\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-60.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mondego Filho [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0050100-91.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Vigario da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda - ME [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Vigario da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. No prazo de 5 dias, a contar do pagamento do alvará, deverá a parte comprovar o valor efetivamente recebido, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148100-29.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga Ribeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Braga Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Habilitação em Falência, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lano prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Costa [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Costa \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Objeto e Pé, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-71.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Andrade [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transportes e Locação Ltda EPP, Réu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Andrade \r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santiago de Oliveira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santiago de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão para Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Machado de Souza [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa FAlida de)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Machado de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Habilitação em Falência, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-04.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS SA PARQUES TEMATICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS SA PARQUES TEMATICOS LTDA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA, Aut SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144800-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farley Jose Goncalves Mignac, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Réu União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDizer se ainda têm algo a requerer nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-27.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Tinoco Barcellos de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Tinoco Barcellos de Souza \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzeni Bispo dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzeni Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão expedida, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-04.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Felicio dos Santos [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A (massa falida) [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Felicio dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão expedida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Campinho Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-52.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Faria [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (massa falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Faria\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1882323"
                            ],
                            "1882472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218100-40.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-62.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - MASSA FALIDA, Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão para fins de habilitação em falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Medeiros de Sousa [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratello Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Medeiros de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-28.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Joaquim da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 -D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-11.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tenorio da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Tenorio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entende devido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-34.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvenuta de Carvalho Luz [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, tendo em vista que já se manifestou a PETROS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-70.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Rodrigues Carvalho Quaresma [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-95.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Correia de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Correia de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153000-26.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Zacarias da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Zacarias da Costa\r\n\r\nÀ patrona, para que cadastre seu CPF junto ao setor de cadastro deste Tribunal, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002159-87.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Gonçalves Sá [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Sebastiana Schott, Réu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Gonçalves Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição de novos alvarás, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-48.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA DISTRIBUIDORA PUB REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: Carlos Eduardo Feio de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: Luiz Carlos Gonçalves, Réu: Inácio Lopes [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-19.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (RIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut JOSE ALFREDO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos feita pela Contadoria, em 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0015200-24.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Santana dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Mariana Macedo Dias, Réu: Maria de Jesus Galante Toste Avila, Réu: Manuel Aguiar de Melo, Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Valentim Carvalho Garrido, Réu: Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Santana dos Santos \r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marinho de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marinho de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001368-40.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Sampaio Rocha [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: SJF Serviços Manutenção e Reparos Ltda. ME, Réu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - Hospital da Gamboa [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - Hospital da Gamboa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-40.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barroso de Moraes [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barroso de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e de ofício à CEF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-43.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A.- Massa Falida [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão para fins de Habilitação em Falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Xavier da Costa\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art. 884, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Bastos Bernardo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 261, devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-08.2012.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Runiedson da Cruz [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mad Meio a Meio Distribuidora de Gênero Alimentício Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Runiedson da Cruz \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-03.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 829. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0078500-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional Amigos da Terra, Réu: Vera Lucia dos Santos Correa Silva (Espólio de), Réu: Vera Lucia Bueno Moura Castrejon [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)], Réu: Solange Correa de Araujo Botelho de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira dos Santos, Réu Vera Lucia Bueno Moura Castrejon\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 5 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000513-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Albuquerque de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Albuquerque de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-20.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda da Silva Reis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 294, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Campos Rios [Adv. Orlando Jean de Souza Leão (OAB: RJ 154128 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Campos Rios\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-85.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Celenildo Hipolito do Nascimento [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicktech Prestadora de Serviços Ltda. ME , Réu: Hugo Farias dos Santos, Réu: Adelson de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celenildo Hipolito do Nascimento \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Campos Rodrigues [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa Campos Rodrigues \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Zibordi [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL), Aut Irineu Zibordi \r\n\r\nInformar em qual vara empresarial tramita o processo de recuperação judicial, bem como indicar nome e endereço do administrador judicial, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1882472"
                            ],
                            "1882471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001368-40.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Sampaio Rocha\r\n\r\nRéu: SJF Serviços Manutenção e Reparos Ltda. ME, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - Hospital da Gamboa\r\n\r\nPelo presente fica m SJF Serviços Manutenção e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882471"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-75.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Santos [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Santos , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-30.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-48.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Souza de Almeida [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Striker Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Souza de Almeida, Réu Striker Serviços Operacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 291/299, fixando o crédito exequendo em R$ 14.745,34, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-16.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silveira Ribeiro Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0279400-73.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE JESUS GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA JUTA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)], Réu: FRANCISCO GUSTAVO LOIOLA [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)], Réu: ROBERVAL GUSTAVO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE JESUS GARCIA\r\n\r\nInformar os cartórios e respectivos endereços para os quais pretende a expedição de ofícios, sendo certo que os imóveis indicados se localizam no estado do Pará, ou indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000546-19.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Braga [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Braga\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0072100-53.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso da Silva Pegado [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa Minas Gerais-Distribuidora de Energia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bracan Energética Minas Gerais S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Energisa Sergipe-Distribuidora de Energia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso da Silva Pegado\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000722-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Renacoop-Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. - Produtos Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. - Produtos Guaravita\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa do art. 475 J do CPC (R$ 2.143,74), em 48 horas, ante o atraso no pagamento do valor da condenação, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000760-10.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Rosa Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Rosa Martins \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000769-98.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza de Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000698-67.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moysés da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moysés da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-57.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clelia Buchler [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)], Réu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)], Réu: Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clelia Buchler\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA SILVA ROSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VALTER DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-02.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AMARAL CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA, Aut PAULO CESAR AMARAL CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo o reclamante apresentar novos cálculos adequados a esta decisão, atualizados mensalmente, com a aplicação da nova tabela do TST, indexada ao IPCA-E, disponibilizada no site do CSJT, aplicando a súmula 381, TST com juros a partir do ajuizamento. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Venilton de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-81.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Antônia Noélia Siqueira Gonçalves [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Laice Siqueira Gonçalves [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Aut: Alan Siqueira Gonçalves [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves, Réu: Carlos da Silva Neves, Réu: Aristides Neves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Siqueira Gonçalves, Aut Antônia Noélia Siqueira Gonçalves, Aut Laice Siqueira Gonçalves, Aut LEONIDAS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 463, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145100-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sacramento Amado, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 491 e verso, que julga improcedente o pedido contido na impugnação do exequente, bem como julga improcedente o pedido contido nos embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-12.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA, Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Réu HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406, devendo a reclamada apresentar contraditório a impugnação da sentença homologatória de cálculos apresentada pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Santos Neto [Adv. Adalgisa Malanquini Coelho (OAB: RJ 88525 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nApresentar a guia de fls. 178 verso, de forma legível, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088200-93.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDUI INACIO DA SILVA [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDECAR MECANICA LTDA ME, Réu: Antonio Eustáquio da Silva, Réu: Ilson Batista Doval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDUI INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS MORADORES PRACA BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085100-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAR SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: GISLENE DA CONCEIÇÃO VELOZO, Réu: CREUSA DA CONCEIÇÃO VELOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAR SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000859-43.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antônio Cubiça ME, Réu: Shekenah Transportes Logisticas Ltda., Réu: Pratique Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0088300-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael do Nascimento Lima [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Kalamazur Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: MARIA LUZINETE DE MEL , Réu: CARLOS HERCULANO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael do Nascimento Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001680-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Fonseca Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.750,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-89.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190600-06.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: espólio de VANIZE MARIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut espólio de VANIZE MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes e julgada improcedente a impugnação do exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-43.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lourenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro s Transportes Cargas e Mudancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lourenco da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000667-76.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000631-68.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Macedo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Wallace Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 305/306, fixando o crédito exequendo em R$ 44.819,62, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0067600-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elziro Nunes Filho [Adv. Angelo Moreira Nunes (OAB: RJ 155618 - D)]\r\n\r\nRéu: J S L S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elziro Nunes Filho, Réu J S L S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 430, que corrige a homologação de fls. 411 para que passe a constar como valor exequendo R$ 128.946,53, devendo o executado efetuar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-84.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pulucher de Melo [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: ARDISSON JUNIOR COMERCIO DE PEÇAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pulucher de Melo \r\n\r\nRetirar as guias de seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-96.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira Reis [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Vera Lúcia de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa Jose da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raizes Locacoes Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Correa Jose da Silva, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 242, fixando o crédito exequendo em R$ 10.300,32. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 240 até o limite da execução, ficando cientes de que o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução terá início com a presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araujo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Freire Araujo, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-70.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Caetano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Fix Ltda. [Adv. Josivilma Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 152344 - D)], Réu: Walkirio Rabelo, Réu: Ademar Alves de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Caetano\r\n\r\nVista por 05 dias da resposta do Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0105800-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Janaina da Silveira Guimarães [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: EULALIA SCHIAVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Janaina da Silveira Guimarães \r\n\r\nVista da Certidão do RGI apresentada, considerando a quantidade de penhoras existentes, facultando-se a parte autora o requerimento de expedição de ofício de reserva de crédito destinado a juízo no qual a penhora já tenha sido realizada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda., Réu: DEISE DE SOUZA SOARES, Réu: SÔNIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001091-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nComprovar a arrematação do automóvel, no processo que tramita na Justiça Estadual, trazendo cópia da Carta de Arrematação e Mandado de entrega do bem. \r\n\r\nProcesso: 0121200-06.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Sousa Barros [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MCFF Bufê e Preparo de Alimentos Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCFF Bufê e Preparo de Alimentos Ltda, Aut Vicente Sousa Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS S J ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID, Réu REVESTIMENTOS E PISOS S J ORLEAN LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA CORNELIUS [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL STAFF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: Sidney Toledo Fraga, Réu: Antonio Alberto Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA CORNELIUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA\r\n\r\nVista quanto ao requerimento de fls. 649 e a resposta de fls. 652, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-34.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA, Aut PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-41.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Morais Mendonca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Morais Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 166/167, fixando o crédito exequendo em R$ 739,97. \r\n\r\nProcesso: 0109600-51.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Penedo Mouzinho [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio Alberto Marinho Lopes Modas Confecções de Roupas - Reality [Adv. Juliano Porto Lagoas (OAB: RJ 176655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Penedo Mouzinho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001128-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mello de Azevedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)], Réu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Mello de Azevedo\r\n\r\nComparecer no dia 03/10/2015 às 10:00 ao consultório à Rua Jardim Botânico 700, sala 317, próximo ao Hospital da Lagoa. \r\n\r\nProcesso: 0001150-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza Andrade Nogueira [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Souza Andrade Nogueira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0042000-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Valdir Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 431, fixando o crédito exequendo em R$ 1.913,42, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacivalda Santana dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Amai-vos [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)], Réu: N/P de Adriana Noronha Piccolo (sócia), Réu: N/P Marcelo Augusto Lobianco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacivalda Santana dos Santos\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-23.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Oliveira [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenency Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrea Paradela Augusto (OAB: RJ 109300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra de Oliveira , Réu Tenency Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 149/160, fixando o crédito exequendo em R$ 945.997,52, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000216-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Quintanilha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Akzo Nobel [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Quintanilha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000119-17.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Cerqueira e Souza [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0006000-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Lima innocêncio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Lima innocêncio \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008300-66.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIANNAS PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DA SILVA DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1882540"
                            ],
                            "1882539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0018600-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Terra Raizes Locacoes Transportes e Turismo Ltda., VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raizes Locacoes Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 242, fixando o crédito exequendo em R$ 10.300,32. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 240 até o limite da execução, ficando cientes de que o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução terá início com a presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 305/306, fixando o crédito exequendo em R$ 44.819,62, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882539"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000612-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robel Barros das Chagas [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robel Barros das Chagas\r\n\r\nDevolver o processo em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Santos Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S.A. [Adv. Helder de Souza Pinto (OAB: RJ 74283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nId: 1882431"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-24.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Valério da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade se Nossa Senhora do Rosário e S. Benedito dos H. Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: JOVELINO RIBEIRO, Réu: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)], Réu: MANUEL DA COSTA LEITE [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)], Réu: GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE, Réu: ITAMAR LINHARES FAGUNDES [Adv. Jose Antonio de Souza Batista (OAB: RJ 24735 - D)], Réu: ALDEMARIO EZIQUIEL DOS SANTOS, Réu: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DA SILVA, Réu: MARIO MOREIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Valério da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão do oficial de justiça de fl. 366. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva \r\n\r\nFica o patrono da parte autora intimado a comparecer juntamente com a reclamante à audiência no dia 31/03/2016 às 10h50min nesta Vara do Trabalho, uma vez que a notificação via postal da parte autora para o comparecimento à referida audiência restou infrutífera, diante da insuficiência de informações sobre o seu endereço. Fica ciente de que serão ouvidas as testemunhas, mantidas as demais determinações, devendo o autor trazer suas testemunhas, independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2015.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Cely Miranda de Almeida [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio Cunha Castanheira [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cely Miranda de Almeida, Egdo Fabio Cunha Castanheira\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os Embargos Declaratórios oferecidos pela Embargante. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cristiano dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cristiano dos Santos \r\n\r\nDiga o autor em 05 (cinco) dias sobre o bem oferecido pela ré (fl. 472) a fim de realizar a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049700-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel Barreiros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rangel Barreiros\r\n\r\nDiga o autor quanto aos bens indicados para a garantia do juízo às fls. 731 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-41.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzere Torres Lins, Réu: Djalma Lins e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de penhora do imóvel de fls. 24/241, eis que o imóvel foi arrematado em 11/12/2012, conforme R-10, do RGI de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000039-32.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Andrade [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda., Réu: Grupo Focus Ltda., Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Ponto Frio Bonzão - Via Varejo S. A., Réu: Ponto Frio Bonzão - Nova Pontocom Comércio Eletrônico S. A., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Video Fundo de Investimento em Participações - Controle, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista somente na secretaria da Vara. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Rodrigues da Rocha [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio do edifício Inspiração Bloco I, Réu Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II , Aut Florisvaldo Rodrigues da Rocha \r\n\r\nFicam as partes intimadas para audiência de tentativa de conciliação no dia 23/09/2015, às 14h05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE IND E COM LTDA [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)], Réu: MARLENE COUTINHO GOMES, Réu: ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES FILHO\r\n\r\nFica o reclamante intimado a requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a não localização de bens passíveis de penhora após consulta ao sistema INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Alexandre [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica a parte ré intimada a comprovar nos autos, em até 05 (cinco) dias, o depósito da quantia de R$ 3.904,01 na conta vinculada do FGTS do reclamante, observando que o valor ainda devido refere-se a FGTS e que a guia ora juntada pelo réu (fl. 1035-v) é mera cópia da guia já apresentada à fl. 1028. \r\n\r\nProcesso: 0000097-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Rodrigues da Rocha [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio do edifício Inspiração Bloco I, Réu Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II , Aut Florisvaldo Rodrigues da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação dia 23/09/2015 às 14:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001546-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Paulo de Assis [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: (SÓCIO) RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: (SÓCIO) LUIZ CARLOS RIGO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDiga o réu, em 05 (cinco) dias, sobre a alegação de existência de grupo econômico formulada pelo autor às fls. 208/209-v. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 594-598. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-11.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: RONY GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: CHARLES GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA\r\n\r\nFica intimada a parte ré para efetuar o pagamento da multa pelo atraso no pagamento da parcela do mês de Julho/2015, no valor de R$ 500,00 em 10 (dez) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001260-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdenio dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., Réu: (Sócio) Mauricio Mariano da Silva , Réu: (Sócio) Carlos Eduardo Martins de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdenio dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como tomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 224-225, tendo em vista que o vínculo de emprego reconhecido na sentença de fls. 126-129 compreende o período de 12.03.2011 e 23.05.2011, não estando este compreendido no período de 23.06.2010 a 18.02.2011 (fl. 190) no qual o sócio Rodrigo da Silva Ribeiro esteve na sociedade. \r\n\r\nProcesso: 0117800-51.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DE PAULA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1175/2015, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Conceicao Celio [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares (socio), Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Conceicao Celio\r\n\r\nFica a reclamante intimada a fornecer os endereços completos dos bens que pretende penhorar, em 10 (dez) dias, eis que a petição de fl. 117, não obstante dizer que vem informar o endereço completo do bem que aparece às fls. 99-100, não traz qualquer endereço. \r\n\r\nProcesso: 0101300-84.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Oliveira do Nascimento [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA REGIS, Réu: JORGE GUILHERME PESSOA REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor, em 10 (dez) dias, sobre o resultado da carta precatória de fls. 188-195. \r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar dos Santos Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Promocões de Vendas [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Renato de Magalhães Eugenio Filho, Réu: Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar dos Santos Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de penhora portas a dentro na residência dos sócios formulado à fl. 196, eis que já expedido à fl. 166, sendo seu resultado negativo e o sócio Renato encontra-se em local incerto e não sabido, conforme fl. 163. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-11.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Marques da Costa [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Réu: (Sócio) Célio Luis Teixeira Lindeira, Réu: (Sócio) Marcos Antonio de Oliveira , Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos somente na secretaria da Vara, eis que o feito não se encontra garantido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-11.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Marques da Costa [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Réu: (Sócio) Célio Luis Teixeira Lindeira, Réu: (Sócio) Marcos Antonio de Oliveira , Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Marques da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Eccard Pimentel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Eccard Pimentel da Silva , Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente de juros em R$ 853,22. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-95.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Meira de Menezes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Meira de Menezes\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Celestino Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Celestino Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 505, sendo o valor total da condenação R$ 514.700,13 ou 40.926.034,1832 ITDRs. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovane Moraes de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovane Moraes de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-51.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: SADA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES, Réu SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente de juros em R$ 2.118,40. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves Cavalcante [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar das Neves Cavalcante , Réu Rio Polimeros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 300. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 124.053,85 ou 9.890.995,10 ITDR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0068400-92.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES S A [Adv. Franklin Kilbert Karbstein (OAB: SP 132786 - D)], Réu: PROMPTEL PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: CONECT.CAR MONITORAMENTO E PARTICIPAÇÕES, Réu: (Sócio) Wilson Paulo Costa , Réu: (Sócio) Amauri Modesto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JATOBA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00. \r\n\r\nProcesso: 0036200-22.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borba de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP ENGENHARIA LTDA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CBP Participações S.A, Réu: PCG Participações Ltda, Réu: Regina Carmen Alvarenga Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida às fls. 919 por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlam Cutrim Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos Ltda.ME, Réu: Fabio Borges Queiroz, Réu: Maria Aparecida Borges Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlam Cutrim Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-83.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Marco Antônio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls 150 e seguintes, devendo nomear um depositário fiel do bem, sob pena de ser nomeado pelo juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-50.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALENTIM DA TRINDADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRAS LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres (socio), Réu: Gian Carlo Napoletano (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VALENTIM DA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 167, eis que a proprietária do bem em questão não faz parte do polo passivo da execução, conforme R-9 (fl. 155). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva da Luz Oliveira Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú S.A., Rcdo Rcte Ednalva da Luz Oliveira Santos , Rcdo Rcte Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1878872"
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                            "1878873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2015\r\n\r\n0075200-24.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aureliano Valério da Silva \r\n\r\nExecutado: JOVELINO RIBEIRO,Imperial Irmandade se Nossa Senhora do Rosário e S. Benedito dos H. Pretos ,JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA,MANUEL DA COSTA LEITE,ITAMAR LINHARES FAGUNDES,GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE,MARIO MOREIRA COSTA,ALDEMARIO EZIQUIEL DOS SANTOS,CARLOS ALBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVELINO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.565,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DA SILVA,Imperial Irmandade se Nossa Senhora do Rosário e S. Benedito dos H. Pretos ,JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA,MANUEL DA COSTA LEITE,ITAMAR LINHARES FAGUNDES,GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE,MARIO MOREIRA COSTA,ALDEMARIO EZIQUIEL DOS SANTOS,CARLOS ALBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GUIMARAES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.565,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878873"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1871579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-44.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Daniel Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Daniel Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho e da certidão de fl. 517, devendo refazer seus cálculos observando a escala 12 x 36 para todo o período laborado. \r\n\r\nProcesso: 0001228-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição de Azevedo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. Conservação e Limpeza Ltda., Réu: MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: Douglas Xavier Valério , Réu: Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição de Azevedo \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-92.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA PINTO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)], Réu: Dolores Nogueira de Carvalho [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)], Réu: Rubem Pereira Pinto [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva , Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 1033/1037. \r\n\r\nProcesso: 0000746-96.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Cathoud Fernandes de Castro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Cathoud Fernandes de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias,, no termos do despacho de fl. 488, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000053-10.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Diniz Teixeira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud. Documentação para Estrangeiros Ltda., Réu: GEneral Visas Documentação para estrangeiros e Relocation Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Carlos Aud Sobrinho, Réu: Carlos Jorge Aud, Réu: Hilda Segovia Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Diniz Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-93.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Moura da Rocha [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., Réu: Remare Entretenimento Ltda - Bingo Copacabana [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: VisionMatic Software, Réu: Francois Xavier Susini, Réu: Alexandra Battesti Sisini, Réu: MARCO ANTONIO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Moura da Rocha\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron Domicio da Silva Porto [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Sergio Pereira da Silva, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eron Domicio da Silva Porto\r\n\r\nInformar a numeração única do processo que tramita na 20 ª VT/DF, onde pretende ver promovida a reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000001-43.2015.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Exdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Exte Ivens Dias de Souza , Exdo Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls. 126, devendo a 1ª reclamada promover o depósito do valor devido de 5.528.278,35 IDTR´s, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000803-46.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Matos da Silva [Adv. Daylva Rodrigues Rocha (OAB: RJ 176389 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Chessed Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Antonio Wu Chen, Réu: Viviane Xu Ma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Matos da Silva\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista expedida em seu favor, bem como demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-08.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pinheiro da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ávila Pereira Advogados [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ávila Pereira Advogados , Aut Margarete Pinheiro da Silva \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. o rol de pedidos e improcedente a reconvenção. Fls. 310/315. \r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lycia Pessanha Brandão [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. , Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lycia Pessanha Brandão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 646.505,39 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 62.891,36 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000497-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janaina Martins Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Campos Bastos \"Sucessor causa mortis de Maria de Lourdes de Campos Bastos\" [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Campos Bastos \"Sucessor causa mortis de Maria de Lourdes de Campos Bastos\", Aut Maria Janaina Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 97, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.598.168,69 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 159.478,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001639-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardozo de Moura Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardozo de Moura Junior , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 462, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 14.441.938,24 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.214.621,01 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000734-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Oliveira de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Adelcio Alves Bastos, Réu: Raphael Medeiros da Costa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio Verde Paisagismo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 179 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143000-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itaú-Unibanco S.A.\r\n\r\nInformar precisamente o valor da incidência previdenciária, considerando o valor da cota de ambas as partes, para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001153-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Lopes Rosa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. -(Sucessora de Viação Top Rio Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. -(Sucessora de Viação Top Rio Ltda.), Aut Enildo Lopes Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 501, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 20.433.082,80 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.650.037,33 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0096200-84.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA\r\n\r\nRetirar na secretaria deste Juízo a Certidão de Crédito Trabalhista e providenciar as cópias que desejar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA SANTOS BISPO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)], Réu: Atilo Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Cezar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Sueli Santanna Machado Silva, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA SANTOS BISPO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos de seu interesse na secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Souza Mota [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Professor Eneas Alves Pereira, Réu: Eliud Correia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Souza Mota\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-33.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS MELANDRE [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS MELANDRE, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls. 510 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000888-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Januario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Delta construções [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE PAULA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Januario da Silva\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos ao prosssguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001348-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Benvindo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Réu Scon Rossi Incorporadora S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls. 165, devendo promover o pagamento do valor devido, observando-se o limite de cada condenada subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 475-J dp cpc. \r\n\r\nProcesso: 0085300-71.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: Marcelo Hermano de Oliveira, Réu: Mauricio Hermano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência das informações de fls 245 e seguintes e documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Ramos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Ramos \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivalmar de Almeida Clemente [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Rigle Recreio Jóias Bijuterias e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivalmar de Almeida Clemente\r\n\r\nApresentar resposta aos embargos de terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1871579"
                            ],
                            "1871578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lycia Pessanha Brandão \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. , Mfex Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mfex Logística e Serviços Ltda. , Motoforte Express Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 646.505,39 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 62.891,36 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1871578"
                            ]
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                            "1882269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001339-13.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo Rinaldi [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardo Rinaldi , Réu Escola 24 Horas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2015 às 09:00 horas, devendo dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0050200-55.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LOUREIRO DE MORAES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Gilberto Alevato , Réu: Elenicy Mendes Alevato, Réu: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato, Réu: Marcia Angelica Mendes Alevato, Réu: Maurilio Giovanni Mendes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LOUREIRO DE MORAES, Réu CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nFica ciente da alteração da audiência das 14:00 horas para 09:30 horas, devendo dar ciência às partes que assistem. \r\n\r\nProcesso: 0001703-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Cruz [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bial e Elza Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bial e Elza Lanchonete Ltda. ME, Aut Fernando Gomes da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2015 às 09:20 horas, devendo o patrono dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001034-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Guimarães [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME, Aut Daniel Ferreira Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-57.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Modestino Gomes [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Modestino Gomes, Réu Posto de Gasolina Parque das Rosas\r\n\r\nTomar ciência da alteração do horário da audiência das 14:05 horas para 09:35 horas, devendo os patronos darem ciência às partes que assistem. \r\n\r\nProcesso: 0111600-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marina Leal de Barros [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: JACK LONDON, Réu: ADRIANA TROTTA CURE SALOMAO, Réu: CARLA TROTTA CURE DA COSTA, Réu: CARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda., Aut Rose Marina Leal de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2015 às 09:25 horas, devendo o patrono dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0086900-44.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Nascimento de Medeiros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Sidnea Souza da Silva, Réu: Peter Vollers, Réu: Reinaldo Souza da Silva, Réu: Fabiano da Silva Maia, Réu: SPA-RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda., Aut Josefa Nascimento de Medeiros, Réu SPA-RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2015 às 09:05 horas, devendo dar ciência às partes que assistem. \r\n\r\nProcesso: 0167100-38.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene da Silva Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene da Silva Bastos, Réu Município do Rio de Janeiro, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 25/09/2015 às 09:15 horas, devendo dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1882269"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025500-36.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição do Instituto Pedro Ludovico, devendo indicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-70.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO CAMELO BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ELITE 8 DE MAIO LTDA, Réu: João Rodrigues, Réu: Oswaldo Lopes, Réu: Joaquim Domingos, Réu: Milton Souza Cruz, Réu: Irene Ronze Ytchitel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO CAMELO BARBOSA\r\n\r\nInforme a parte autora seu nº de PIS, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014100-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira- Espólio de, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo ao reclamante, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro SA, Réu: Casa e Vídeo Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos da Silva Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-46.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-23.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES TRANSPORTES LTDA, Réu: GEORGE KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-92.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE REAL MOURA DE ARAUJO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE REAL MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio e indicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-10.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Nunes Fonseca [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Godoy Steling Sobral [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Aut Bruno Godoy Steling Sobral , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários do reclamante e da 2ª Ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000150-60.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Pimentel [Adv. Telma Saraiva dos Santos (OAB: RJ 155578 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeuropa Rio Passagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transeuropa Rio Passagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (fls. 118), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-63.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bittencourt Calixto [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Transportes Ltda. ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bittencourt Calixto \r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito na consulta do contrato social da reclamada, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Luxemburgo [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Luxemburgo\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos créditos previdenciários e das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0027100-58.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA EPP, Réu: GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS, Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS, Réu: RIO OFF PRICE SHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio do Banco do Brasil, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-61.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Logina Lazarini Rodrigues [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Lelia Carolina Mendes Fragoso, representada por Fernando Fragoso [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Logina Lazarini Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio, devendo vir com meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes Lima [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejuris Consultoria Empresarial Ltda., Aut Sérgio Lopes Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042900-24.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RIBEIRO BERTOLINI [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LF DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Elenir Ramos Meirelles, Réu: Lineu Meirelles Junior [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA RIBEIRO BERTOLINI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao do 3º reclamado, Lineu Meirelles Junior (fls. 552/575), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardozo de Sá Villa Verde [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia Matriz [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia Matriz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (fls. 242), em cinco dias, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000133-87.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Xavier da Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Xavier da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, visto o mandado para habilitação ao Seguro Desemprego já ter sido expedido, inclusive, sido retirado pelo patrono da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castanheira da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Capital de Produtos Alimenticios [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Castanheira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-83.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA HIGINO DA ROCHA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: CIMAREY GROUP SA, Réu: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: José Dias de Campos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA HIGINO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo vir com os meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-07.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Vilda Siqueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA., Réu: COOPERCOL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO A ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Vilda Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-39.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE REIS BONFIM [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA DAS VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Ambrósio Pinto da Costa Cruz, Réu: Carlos Henrique Botelho, Réu: Ricardo Giordano Faria, Réu: Hélio Mendes Faria Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE REIS BONFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-49.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paiva Martins [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Avaclass Agencia de Modelos e Produções Ltda. (a/c Antonio Albacete Velasques) [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Mega Models ltda. (a/c Antonio Albacete Velasques)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avaclass Agencia de Modelos e Produções Ltda. (a/c Antonio Albacete Velasques)\r\n\r\nProceda a reclamada ao recolhimento da diferença de R$ 2.207,65 (fls. 159), em cinco dias, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000551-25.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Tavares do Nascimento [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o leilão negativo, indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-60.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Cunha Braz [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvent Brasil S.A. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telvent Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido pela Ré. Venha a Reclamada com o depósito dos 30% do crédito autoral. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-80.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VALLE [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VALLE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao do Município do RJ, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1882556"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1880880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001273-90.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Freitas Carneiro da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Réu SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA, Aut Valdecir Freitas Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000039-39.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Pires [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Pires\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 142/146. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Corrêa Fonseca [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE A/C ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Corrêa Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-50.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alves Cavalcanti [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Elétrica Serbra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Alves Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo José Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo José Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos.... .\r\n\r\nProcesso: 0149800-96.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 969/978 .\r\n\r\nProcesso: 0000872-57.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Marajo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Engenharia Ltda., Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Edson Nunes Marajo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.266/282 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000920-84.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians José Malta Viviani [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians José Malta Viviani \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-66.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Nascimento [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Juarez Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".. julgo PROCEDENTEE EM PARTE...custas de R$ 1.013,21 PELA RDA...\" .\r\n\r\nProcesso: 0007800-39.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL DE FREITAS VIEIRA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0172200-65.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Pinheiro de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monica Regina Pinheiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....PROCEDENTES EM PARTE os embargos a execução .....Custas pela executada, na forma do Art. 789-A, V, da CLT...\"\" .\r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ferreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Rosângela Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....JULGO PARCIALMENTER PROCEDENTES OS PEDIDOS..... .\r\n\r\nProcesso: 0100700-51.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR TIGRINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 314, em 15 dias, conforme decisao de fls .\r\n\r\nProcesso: 0002800-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Torraco [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Torraco\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir na execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-57.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 1880880"
                            ],
                            "1880881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096200-63.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIPOLITO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR PEDRO E BELA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIPOLITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0000052-38.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Gomes da Silva Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Gomes da Silva Fernandes , Réu MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao;\".....PROCEDENTE EM PARTE os embargos opostos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0022500-44.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa de Freitas Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa de Freitas Alves\r\n\r\nFornecer meios ineditos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-14.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Macedo da Silva, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 1.030,56 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 0077800-93.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson da Silva Adelayde [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ALTO D´OURO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerson da Silva Adelayde\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 337/340. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-92.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Girão Rios [Adv. Pedro Costa Neto (OAB: CE 5917 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001511-46.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santa Barbara [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-15.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut EDNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos,s endo a Reclamada para pagamento, em 15 dias, conforme tabela de fls 984. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-76.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Couceiro de Souza [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Couceiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0156900-68.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut SERGIO REBELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....julgo IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000513-44.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Merces Machado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMÍLIA MARIA RIBEIRO ZIEDE SALÃO DE BELEZA LTDA. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMILIA MARIA RIBEIRO ZIEDE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 199. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-73.2005.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Jose da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nExdo: Jorbemi Restaurante e Doceria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-59.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANTANA MENDES [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SANTANA MENDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-08.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimar Dias Duarte [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimar Dias Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1880881"
                            ],
                            "1880882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000837-34.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sant Ana Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Sant Ana Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-24.2014.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: LAURINÉIA ANTUNES FARIAS [Adv. Mario de Jesus Sirotheau Barbosa (OAB: RJ 36356 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wendel Lopes de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wendel Lopes de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-49.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvania Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça e Castro Moda Infanto Juvenil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvania Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-82.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Augusta Heckert de Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Augusta Heckert de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 15 dias, pena de arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-31.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiario Miranda Paiva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiario Miranda Paiva\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualizaçao no computador das declaraçoes acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-69.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA MARIA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA MARIA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 384/389 .\r\n\r\nProcesso: 0116700-48.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson dos Santos Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson dos Santos Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-19.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S.A. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs, para visualização no computador das declarações acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-45.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rosa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rosa\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o juizo as fks 381/384/394. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-57.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Beschizza de Rezende [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Corrida Rio Color Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Beschizza de Rezende \r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs na secretaria, para visualização no computador das declarações acauteladas. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-60.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Aquino da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Aquino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 5 dias, devendo cumprir o determinado.. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-44.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nunes Malaquias [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Nunes Malaquias \r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 40/90/103/145 .\r\n\r\nProcesso: 0129500-40.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaney Ferreira da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Record Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaney Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 190. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-62.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Perdomo Maia [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruveen Industria e Comercio Ltda. [Adv. Valfredo da Silva Alcantara (OAB: RJ 37881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Perdomo Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-05.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadia Fabiana dos Santos [Adv. Daniel Paes Felix de Souza (OAB: RJ 135009 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadia Fabiana dos Santos, Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....JULGO IMPROCEDENTES os embargos oipostos...\" .\r\n\r\nId: 1880882"
                            ],
                            "1880883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164900-62.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-64.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de fls 130 .\r\n\r\nProcesso: 0063900-38.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva Neto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: STILO 2010 AUTO PECAS E AUTOMOVEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pereira da Silva Neto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-25.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 158\r\n\r\nProcesso: 0118700-16.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca [Adv. Ricardo Machado Costa (OAB: RJ 163442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Central de Cursos e Eventos SS Ltda., Aut Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. Tomar ciencia da decisao de fls 612 .\r\n\r\nProcesso: 0001173-04.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Newton Venancio Carvalho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Newton Venancio Carvalho\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualizaçao no computador das declaraçoes acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao de Moura Quaresma [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Manoel Neto de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Renato de Souza Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Rubens Otavio Costa Nascimento [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Siqueira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao de Moura Quaresma, Aut Manoel Neto de Souza, Aut Paulo Renato de Souza Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A., Aut Rubens Otavio Costa Nascimento\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-63.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira Martins, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001324-67.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Melo de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Melo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls devendo indicar meios possiveis.; .\r\n\r\nProcesso: 0162900-26.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANIZIO VERISSIMO DE SENA\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 350, em 15 dias, pena de arquiuvo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-06.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira e Silva (Espolio de) [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Oliveira e Silva (Espolio de)\r\n\r\nTrazer aos autos a certidao de habilitação de dependentes junto ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-50.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Helder Rangel de Faria (OAB: RJ 162258 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER RANGEL DE FARIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-85.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO BARROSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-64.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho de Souza\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 94/115/145. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-27.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Penha Mathias Vacol\r\n\r\nFoi concedido o prazo de 20 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nId: 1880883"
                            ],
                            "1880884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-28.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualizaçao no computador das declaraçoes acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Elias dos Santos [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Distribuidora de Alimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Elias dos Santos\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 246. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-59.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jameson Orlins Bacellar Júnior [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria em Papelaria Teorema 2001 Portinho Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jameson Orlins Bacellar Júnior \r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 94/96. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-95.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Cristina Ribeiro [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Cristina Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-27.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZN DE DISTRIBUICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SOUSA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nId: 1880884"
                            ],
                            "1880885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-92.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA COIMBRA DE MOURA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COIMBRA DE MOURA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1880885"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001687-48.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \"massa falida de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 22/09/15, às 11h, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0022000-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda., Réu: Marcelo Rangel Priesto, Réu: Ronaldo Martins Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Martins Ferreira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001553-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Martins Carvalhosa [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Martins Carvalhosa, Réu Ricoh Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078200-62.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cordeiro dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Evandro Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648/650: \"conheço os embargos à execução e os julgo procedentes\".\r\n\r\nProcesso: 0001203-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel de Melo Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Manoel de Melo Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: Efectiva Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira e Silva, Réu Efectiva Participações S.A., Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda., Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 521/522, que rejeitou os embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Gomes [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Gomes , Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/196, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124800-44.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001249-22.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Flávio da Silva [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0056200-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA, Réu: Debora Cristina Gouveia de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Odair Ferraz de Almeida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Cristina Gouveia de Almeida, Aut Jorge Roberto da Silva, Réu Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238, que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001375-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Cunha Relva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0147200-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael de Aguiar Gouy [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento da diferença de R$ 2.579,82, equivalentes a 204.910,25 IDTR´s em 31/08/15, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000428-91.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Ferreira Silva [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-65.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Henrique Rabello [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001567-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moura da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0091700-06.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Azeredo Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Réu: Romualdo Camocardi Sobrinho, Réu: Edson José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda., Aut Rosangela de Azeredo Pereira\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151600-85.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA HELENA GOMES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: OLIVIO DOS SANTOS FOGACA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: PERCILIANA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA DIAS DE MENEZES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SERGIO HERNANDES DOS REIS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SONIA MARIA PIRES DA CUNHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANDA MARIA MOREIRA CAMPOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: WALDELICE MONCORVO TORRES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: YOLANDA DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR, Aut MARIA HELENA GOMES, Aut OLIVIO DOS SANTOS FOGACA, Aut PERCILIANA COELHO DE OLIVEIRA, Aut SANDRA DIAS DE MENEZES, Aut SERGIO HERNANDES DOS REIS, Aut SONIA MARIA PIRES DA CUNHA, Aut VANDA MARIA MOREIRA CAMPOS, Aut WALDELICE MONCORVO TORRES, Aut YOLANDA DA SILVA AVELLAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 485/494. \r\n\r\nProcesso: 0157400-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Luiz Mello Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001604-32.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Siqueira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento da diferença no importe de R$ 43.011,89, equivalentes a 3.416.353,46 IDTR's em 31/08/15, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0197500-33.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000835-92.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Tácia de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Better Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Almeida Lopes, Réu: Djanete Araujo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Tácia de Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130200-44.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Goncalves Franca Vieira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Goncalves Franca Vieira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088500-64.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DA SILVA TERRA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: GRH SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Rosimeri da Conceição Xavier Pereira Ferreira, Réu: Augusto Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DA SILVA TERRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0129700-46.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MENDES VIANA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Laura Maria Ferreira da Silva, Réu: Sergio Verissimo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MENDES VIANA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos de fls. 589/595. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Costa de Souza [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Riter III Supermercados Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Delta S.A. Comercio e Agropecuaria, Réu: Zilda Martins Victor, Réu: Andrea Martins Ribeiro de Queiroz [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Costa de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093900-59.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRAL ALUMINIO LTDA, Réu: ANA GABRIL DA SILVA, Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Ronaldo Mattos Rocha, Réu: Eliane Mattos Rocha, Réu: Anodização Constral Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105300-17.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ LEAL PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUZIA SANT ANA SODRE DE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES MELO WANDERLEY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA ELDA SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MURILO ERTHAL ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILTON PECANHA DE ABREU DAS DORES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OTAVIANO NAVARO DE BRITO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENE JOAO BEZZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RISALDO BEZERRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RIVADAVIA SALVADOR CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILSON DE ARAUJO LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: YVONE VENTAPANE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ Banerj, em liquidação judicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOS SANTOS ALVES, Aut JOSE DA SILVA GOMES, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut LUIZ LEAL PEIXOTO, Aut LUZIA SANT ANA SODRE DE SIQUEIRA CARDOSO, Aut MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ, Aut MARIA DE LOURDES MELO WANDERLEY, Aut MARIA ELDA SILVEIRA, Aut MURILO ERTHAL ROCHA, Aut NILTON PECANHA DE ABREU DAS DORES, Aut OTAVIANO NAVARO DE BRITO, Aut RENE JOAO BEZZ, Aut RISALDO BEZERRIL, Aut RIVADAVIA SALVADOR CORREA, Aut SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA, Aut WILSON DE ARAUJO LIMA, Aut YVONE VENTAPANE\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais de fls. 2695/2696. \r\n\r\nProcesso: 0001162-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira Garcia Cobas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagraphic 2003 Editora Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pereira Garcia Cobas\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos do réu, às fls. 1033/1039 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-77.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes Valerio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline 484 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)], Réu: YVONE DIAS LOPES DE SABOYA, Réu: PEDRO AMERICO LOPES WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mendes Valerio\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119400-69.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú-Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 911, devendo regularizar o pagamento da complementação de aposentaria, com comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129200-14.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYPRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Jose Roberto Palmeira de Araujo, Réu: Tania Regina de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139700-42.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA, Réu: Marilio da Silva Pinto, Réu: Teresa Simoes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143000-80.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)], Réu: Rubem Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184200-28.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Moreira de Freitas [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Instalacoes Hidraulicas Ltda. ME [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Antonia Venancia dos Santos, Réu: Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Moreira de Freitas\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0216400-06.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVERIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JORGE DA FRANCA SANTOS, Aut SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVERIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2236. \r\n\r\nProcesso: 0184000-84.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felix da Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felix da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos de fls. 214/218. \r\n\r\nProcesso: 0002400-67.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otacilio Freitas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otacilio Freitas\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021700-49.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA MENDES MARTINS [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA BARBERO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ANTONIA EUZA DE MOURA DE LIMA, Réu: JOAQUIM CARDOSO DA SILVA, Réu: Jose de Jesus Magalhães, Réu: Antonio Luis de Jesus Magalhães, Réu: Luciano Magalhães Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA MENDES MARTINS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041300-51.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva de Carvalho [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Contec 2001 Transportes Ltda., Réu: Rita de Cássia de Oliveira Martins, Réu: Wagner Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Silva de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042100-79.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Rodrigues de Menezes [Adv. Ana Cristina Trindade Avila (OAB: RJ 138826 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Rodrigues de Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0000848-57.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Felix [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 LG Manutenção e Conservação Predial Ltda., Réu: Luis Carlos de Oliveira, Réu: Luciene Narcizo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Felix\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0240000-27.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO MARQUES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: M S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO GUILHON DE ALBUQUERQUE, Réu: MARIO VIEIRA SOARES, Réu: SERGIO VIEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO MARQUES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000120-16.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0022900-91.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LUCAS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: CIRLANE SANTOS DA SILVA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GERALDO DA SILVA NETO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-50.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TMJ Servicos de Entregas Ltda., Réu: MARCIA GONCALVES BATISTA [Adv. Roberto de Souza Cardoso (OAB: RJ 91939 - D)], Réu: ALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares de Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053800-57.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA LOPES DE MELO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA LOPES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 329/2015 ao autor, à disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000615-94.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Carli de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Carli de Souza\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos de fls. 609/619 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-26.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Manuel dos Santos Alves, Réu: Eduardo Luiz Ornellas Quintella, Réu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083200-87.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERRAZ BARBOSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Réu: Luiz Fernando Argento Tinoco, Réu: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA, Réu: Lais da Cruz Alves Freixo Motta, Réu: SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025700-39.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PRUDENCIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: Claudio Pereira, Réu: Carlos Henrique Fadul Abrantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PRUDENCIO\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-58.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO FIGUEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CAREME GASTRONOMIA LTDA EPP [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: Flavia Oest Quaresma, Réu: Heloisa Maria Oest Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1881839"
                            ],
                            "1881835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2015\r\n\r\n0145000-14.2005.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane Moura dos Santos Costa\r\n\r\nExecutado: Edson Frederico Martins,Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.,Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A,João Alves,Tertius Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Frederico Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.992,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tertius Ribeiro,Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.,Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A,João Alves,Tertius Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Tertius Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.992,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141100-67.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: OTACIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA,Sebastião Furtado\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.961,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167400-27.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISIARIO DE MATOS SOUZA\r\n\r\nExecutado: ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA,ROSANA MEATO VARGAS,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.990,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA,ROSANA MEATO VARGAS,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.990,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000581-85.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uelber Ferreira da Silva Mendes \r\n\r\nExecutado: MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA,Transportes Oriental Ltda. ,JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.910,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA,Transportes Oriental Ltda. ,JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.910,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001445-60.2010.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ARAUJO SOARES,A e C Transportes Ltda. ,PAULO SILVA REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ARAUJO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.502,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084600-97.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vando Goncalves Costa\r\n\r\nExecutado: Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.159,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001648-51.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Soares Martins Morais \r\n\r\nExecutado: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME,Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica citado JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.632,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001445-60.2010.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: PAULO SILVA REGO,A e C Transportes Ltda. ,CLAUDIO ARAUJO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SILVA REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.502,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022800-68.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirley Pascoal da Silva Dias\r\n\r\nExecutado: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO,Clinicas das Amendoeiras Ltda.,Miton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta,Alzira Tavares de Sa,RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.755,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO,Clinicas das Amendoeiras Ltda.,Miton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta,Alzira Tavares de Sa,RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.755,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222100-89.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Eduardo Luiz Ornellas Quintella,JOAO FORTES ENGENHARIA S/A,FERCON EMPREITEIRA LTDA,Rui Manoel dos Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Luiz Ornellas Quintella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.912,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rui Manoel dos Santos Alves,JOAO FORTES ENGENHARIA S/A,FERCON EMPREITEIRA LTDA,Rui Manoel dos Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rui Manoel dos Santos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.912,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000318-53.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francislei Marcos da Silva\r\n\r\nExecutado: Raimundo Batista da Silva,Sercom Serviços Especializados em Pinturas,Serpal Engenharia e Construtora Ltda.,Adecir Ana da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.682,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-70.2003.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: WILMA FEITOSA DE ALCANTARA\r\n\r\nExecutado: MISTER PASCALINO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MISTER PASCALINO BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.573,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-31.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dermano Escarlote Estefane Neto\r\n\r\nExecutado: Newton Barbosa da Silva,Associação de Moradores do Bairro Araújo - AMBA ,RONALDO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.159,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163000-96.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alberto Lucas Gonçalves ,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Julio Cesar Fonte Silva,Sergio Paulo Figueira Tinoco,Lourizete Ferreira de Matos Silva,Marco Antonio Fonte da Silva,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Ana Cristina Almeida de Souza,Luis Henrique Bastos Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Lucas Gonçalves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.334,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Henrique Bastos Cordeiro,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Julio Cesar Fonte Silva,Sergio Paulo Figueira Tinoco,Lourizete Ferreira de Matos Silva,Marco Antonio Fonte da Silva,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Ana Cristina Almeida de Souza,Luis Henrique Bastos Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Henrique Bastos Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.334,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Almeida de Souza,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,Julio Cesar Fonte Silva,Sergio Paulo Figueira Tinoco,Lourizete Ferreira de Matos Silva,Marco Antonio Fonte da Silva,Nelson Guilherme Bastos Cordeiro,Marcia Rocha Nelson Ribeiro,Ana Cristina Almeida de Souza,Luis Henrique Bastos Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Almeida de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.334,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000628-59.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Carlos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Altamiro Marques Castilho,Mello Tênis Clube,Julio Carlos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Altamiro Marques Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 474,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881835"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0124000-21.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Caetano Barreto da Conceicao\r\n\r\nRéu: Duarte Coiffeur Ltda. ME, ANA PAULA RODRIGUES DUARTE, Marcio Alexandre Rodrigues Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA RODRIGUES DUARTE, Duarte Coiffeur Ltda. ME, Marcio Alexandre Rodrigues Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com a expedição de Alvará ao autor pelos depósitos de fls. 126/125, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-31.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carlos de Souza Silva\r\n\r\nRéu: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Barbosa dos Santos , Myrtes Valeria Raphael Frutuoso , Isabel Bezerra Mourão , Angela Cavalcante Alves , Maria Jose de Paula \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Luiz Carlos Marques Ferreira, Sonia Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 60/70. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-34.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Teixeira Batista \r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotoria de Vendas Ltda., Carlos Augusto Dantas de Siqueira, Francisco Claudio de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Dantas de Siqueira, Francisco Claudio de Siqueira, LGL in Life Promotoria de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com a expedição de Alvará ao autor pelos depósitos de fls. 42, como prosseguimento da execução pela diferença, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-39.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PRUDENCIO\r\n\r\nRéu: VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA, Claudio Pereira, Carlos Henrique Fadul Abrantes\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Pereira, VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-21.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bezerra do Nascimento\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MCE Brasil Restaurantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-58.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nRéu: CAREME GASTRONOMIA LTDA EPP, Flavia Oest Quaresma, Heloisa Maria Oest Quaresma\r\n\r\nPelo presente fica m CAREME GASTRONOMIA LTDA EPP, Flavia Oest Quaresma, Heloisa Maria Oest Quaresma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Seviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ, ADRIANA DE FÁTIMA MACIEL, ANDRÉIA DE OLIVEIRA COSTA, LILIAN DE OLIVEIRA MELO, OLGA DE FÁTIMA MORAES VASCONCELLOS, OZENIR APARECIDA DE LIMA, SYLVIA MARIA TORRES BOTELHO DE OLIVEIRA, VÂNIA CARLA CHAGAS GONCHE, SUELEN DE OLIVEIRA PINHEIRO, ELAINE MANTESSO BATISTA\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-90.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Millenium Rio Elevadores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Millenium Rio Elevadores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-38.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Ricardo Gaspar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do ofício do DETRAN de fls. 487. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-09.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ABA ACIONAMENTOS MECANICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ABA ACIONAMENTOS MECANICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagar ou garantir o Juízo em 48 horas da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881838"
                            ],
                            "1882537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000181-08.2010.5.01.0063 - Rte. CARLOS HENRIQUE TORRES LIMA (Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB/RJ: 53088/D) Rdo. CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACO S/A (Adv. Flávio Sogayar - OAB/SP: 116347/D), MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA, JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Bem(ns): 1) Um veiculo IMP. Subaru Impreza EL 2.0 F, movido a gasolina, ano 1998 de cor azul, placa LCK 9741, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Avenida Lucio Costa, 4600, Bloco 2, apartamento 303, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1882537"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114200-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Batista da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000106-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andrade Correa [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Clinica radiologica Laurindo Quaresma Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido de R$ 55.641,78, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) n/p adm. jud Dr. Paulo Pacheco de M. Neto, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 265/267, limitando os juros à data da decretação da falência, atualizados às fls. 268, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 23.121,49 correspondentes a 1.840.091,63 IDTRs...\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Nogueira Frota, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência da data de início da perícia: dia 14/09/2015 às 10:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0000024-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça de Azevedo, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 21/09/2015 as 09:30 h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Rainho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Rainho\r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001037-66.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Abrahão de Barros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda \"Massa Falida de\" [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hydette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Raymendo Magno Camarão, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda \"Massa Falida de\"\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, da homologação e da diferença devida conforme cálculos de fls. 145, R$ 60.703,72 equivalentes a 4.821.582,48 IDTRs, para fins de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000095-29.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293: \"Homologo os cálculos de fls.290/292, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 5.633,55 correspondentes a 447.660,68 IDTRs...À ré MP Express para ciência da presente homologação e pagamento, em 48 horas, bem como para entrega das guias para saque do FGTS, conforme sentença, sob pena de execução, tendo em vista que esgostados os meios de localização da mesma, inclusive conforme despacho já constante às fls. 209 dos autos. \r\n\r\nId: 1882428"
                            ],
                            "1882426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0076900-62.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Nascimento da Silva \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.274,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.274,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.274,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053300-32.1997.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Celia Rodrigues,ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME ,Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 416.014,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882426"
                            ],
                            "1882427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000095-29.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293: \"Homologo os cálculos de fls.290/292, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 5.633,55 correspondentes a 447.660,68 IDTRs...À ré MP Express para ciência da presente homologação e pagamento, em 48 horas, bem como para entrega das guias para saque do FGTS, conforme sentença, sob pena de execução, tendo em vista que esgostados os meios de localização da mesma, inclusive conforme despacho já constante às fls. 209 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882427"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-29.2003.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: VOTI COR SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA N/P Claudia Lins [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: HOSPITAL CLIN QUARTO CENTENARIO CENTENARIO LTDA - N/P DA CENTRAL DE LIQUIDANTES , Réu: HS Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA N/P Claudia Lins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A pauta designada tem por finalidade a conciliação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº1053/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar manifestações, no prazo preclusivo de 30 dias, acerca do alegado pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimaro Empreendimentos e Participações Ltda - ME [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Zimaro Gonçalves de Araújo, Réu: Eurilene Pereira dos Santos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Merenda, Réu Zimaro Empreendimentos e Participações Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da deciaão de fls.408, que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria de Miranda Evaristo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria de Miranda Evaristo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.374, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000403-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.356. \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Fátima Siqueira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda - CNPJ:01194491/0001-11 [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Fátima Siqueira\r\n\r\nApresentar a cópia do extrato analítico de sua conta vinculada. Retificar seus cálculos, em 30 dias, atualizados até a data de sua elaboração. \r\n\r\nProcesso: 0000363-79.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lobão da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lobão da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos,observando despacho de fl.853, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-77.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Felipe Weiss [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Felipe Weiss \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Maria Fernandes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junia Maria Fernandes Gonçalves \r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando V.Acórdão de fls.192/193, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Braga Rodrigues Gomes [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau Unibanco S.A., Agte Fernando Braga Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.428, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti de Melo [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Marcos Luis Vieira Gaertner , Réu: Fabio Ribeiro, Réu: Celso dos Santos Ayres, Réu: Darci Teixeira Ayres, Réu: Francisco de Assis Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti de Melo \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1089/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Belo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Fernando Roberto Belo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.766, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Antonia Silva Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG3 Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito nos moldes do art.745-A do CPC, devendo ser procedido o depósito das demais parcelas, na forma estabelecida na decisão de fls.351, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Silva Santos [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.439, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000037-17.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.235, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Chagas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembléia de Deus Ministério Cordovil [Adv. Angela Cristina da Silva Albertassi (OAB: RJ 76585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Assembléia de Deus Ministério Cordovil \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito exequendo, nos moldes do art.745-A do CPC, na forma estabelecida na decisão de fls.294, devendo o depósito das parcelas ser efetivado em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo Ferreira [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas\r\n\r\nDepositar o crédito remanescente apurado às fls.131/136, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina Nunes da Silva [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP A/C Roge Santos de Oliveira, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Rogê Santos de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1090/2015 (Autor) e 1091/2015 (Sindicato), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000634-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. ME, Réu: Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez, Réu: Anthony Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência que foi INDEFERIDO o requerimento de fl.140, tendo em vista a expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 6º do Ato GCGJT nº 0001/2012 . \r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Louchard Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Louchard Silva , Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1057 e 1058/2015 (Autor) e 1059/2015 (Réu), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000626-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kazan [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kazan, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº915/2015 (autor) e 917 e 919/2015 (réu), disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Sérgio do Amparo Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1064/2015 (autor) e 1065 a 1068/2015 (réus), disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35 [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)], Réu: Ilza Gomes de Farias, Réu: João Francisco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35, Aut Roberto Bento de Moura \r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº 1101/2015 (autor), disponível(eis) no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000627-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Maciel Ignácio [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Maciel Ignácio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.599 que reconsiderou a decisão de fl.598, tendo em vista o Acórdão de fls.505/510. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES [Adv. Luiza Cristina Peixoto de Almeida (OAB: RJ 71728 - D)], Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS, Réu MARCOS ANTONIO A. SOARES, Réu TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.399, que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria da Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Glaucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.164, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Original S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues dos Santos , Réu Banco Original S/A, Réu Matone Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.415, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048300-61.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Daiane Marques da Silva, Réu: Ana Paula Silva Alves, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. , Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nJuntar aos autos cópia atualizada da certidão de ônus reais de cada imóvel a ser penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. (Massa falida), Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Raymundo Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires, Réu Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.264/265 que julgou insubsistente a penhora havida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Alves [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Olga Oreira Pereira, Réu: Regina Lucia Oreira Pereira, Réu: Paulo Roberto Oreiro Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Alves \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Elmôr Faraco [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)], Aut: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Instituto Cultural da Ipanema - ICI, Réu: Associação Para Modernização da educação - APME, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Euro América Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda., Réu: Adenor Gonçalves do santos, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Elmôr Faraco \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação na Recuperação Judicial.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-04.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)], Réu: Jose Cotias da Silva, Réu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nTI: Banco ABN Amro Real S/A Banco Santander (Brasil) S.A - sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueller de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIZAEL BARBOSA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as demais cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REJANE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: NIKOLLY DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: MAYARA CASSIA DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: VICTORIA KETHELYN GUALANDI FERNANDES [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REJANE OLIVEIRA FERNANDES, Aut MAYARA CASSIA DE AZEVEDO FERNANDES, Aut NIKOLLY DE OLIVEIRA FERNANDES, Aut VICTORIA KETHELYN GUALANDI FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência da fl. 694. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mello [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Wasserman (espólio de) [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Mello\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000648-38.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Cardoso Lopes de Mesquita [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56, Aut Waldyr Cardoso Lopes de Mesquita \r\n\r\nAutor, expedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1138 e 1139/2015, disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Carmo Santiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda - CNPJ:33059684/0001-56 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Carmo Santiago\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando a decisão de fls.322/323, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lisboa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lisboa\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.331, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-15.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Moura Lourenço [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreluz Serviço de Abastecimento de Concreto Limitada ME, Réu: Valéria Almeida do Nascimento, Réu: Aristea Lagruta de Amorim Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Moura Lourenço\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Menezes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000444-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Motta Vinha Fernandes Filho [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - CNPJ:34150771/002554 [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Réu: Associação Para Modernização da Educação, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Motta Vinha Fernandes Filho\r\n\r\nDeverá a parte autora dizer se irá acompanhar a diligência junto ao Oficial de Justiça e, ainda, arcar com as despesas de arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0000380-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Paiva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , Réu: José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84\r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nId: 1882465"
                            ],
                            "1882464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Silva Santos\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.439, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882464"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araújo Fernandes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Lc Leal de Design [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Luiz Claudio de Sá Leal, Réu: Camila Filardi Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Araújo Fernandes\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0051400-21.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Amelia Pestana [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Junior, Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Amelia Pestana\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Firmino Barbosa [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO , Réu: JOSÉ CLEBJO SALES BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Firmino Barbosa\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0045400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Machado de Lima, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.922/924 que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONILSON NUNES DA COSTA E SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: FERNANDO ACÁCIO , Réu: VERA LÚCIA MONTEIRO , Réu: Gertulio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONILSON NUNES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0000245-46.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci Carlos Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis N/P do sócio José Hermínio dos Santos , Réu: Hermínio e Santos Construções Civis N/P da sócia Janaína dos Santos , Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaci Carlos Ribeiro \r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0000127-22.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Rabelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Drika Fashion de Rio Bonito Modas Ltda. ME , Réu: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO, Réu: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina de Souza Ribeiro \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-11.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alzenira da Silva Lima [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Krafi 99 Confecções Ltda., Réu: Luiz Paulo Maggessi Pereira, Réu: Isabella Maggessi de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alzenira da Silva Lima\r\n\r\nVista dos ofícios de fls.120/121, indicando novos meios de presseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-65.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Batista Xavier [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Batista Xavier \r\n\r\nFica o autor INTIMADO a cumprir, em 48 horas, o despacho de fls. 59, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProcesso: 0156500-33.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE PONTES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Santa Barbara Vila da Penha LTDA ME, Réu: SÉRGIO DE SOUZA VIANA , Réu: SIMONE BITTENCOURT DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE PONTES\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-82.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BRAGA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celia Borsoi (OAB: RJ 36565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos e efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Luna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-46.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Justino dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMANN TOMAS MATEO MATHOW [Adv. Nelson Panine (OAB: RJ 156518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Justino dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão juntada aos autos, requerendo o que for do seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000751-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Mendes Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Sistema de Televisao S/A(Atual denominaçao social de Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda - ME [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Mendes Barbosa\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 483. Atenda o Reclamante à solcitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS MORRO DO SAPE, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Torres Araújo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-32.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Hosman [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bissoli e Marques Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. e Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri José Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Olímpica 393 Ltda. [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri José Guimarães\r\n\r\nVenha o exequente com os atos constitutivos da reclamada, tendo em vista que em consulta so Infojud eles não foram encontrados, bem como o CPF e endereço do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0146000-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nFica o autor INTIMADO a cumprir o despacho de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0001697-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Guimarães Pereira Junior [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes SC Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes SC Ltda, Aut Raimundo Souza Silva\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Correa [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Paola Cristina Brandão Ferreira [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paola Cristina Brandão Ferreira \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Márcia Furtado Ribeiro [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastike Clínica de Cirurgía Plástica Ltda. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Márcia Furtado Ribeiro, Réu Plastike Clínica de Cirurgía Plástica Ltda.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 519-v e 520, indiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-62.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guterres Valle [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Guterres Valle, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0556/2015 em favor da parte autora, bem como indicar, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Naytay Moda Feminina Ltda. ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ , Réu: MARILENE COSTA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tavares da Costa\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0001470-24.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Melo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda., Réu: Vera Lúcia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Melo\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001649-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenica Justino Mathias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tai Leo Pensão Ltda. [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenica Justino Mathias \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 72 e, em razão do silêncio da Reclamada, proceda o autor ao depósito da importância que entende devida, no prazo de 05 dias, vindo com a comprovação do mesmo para juntar aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0183100-33.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-83.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivo da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimento Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: ANTÔNIO DE OLIVEIRA , Réu: ONOFRE RAIMUNDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 93, requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA, Aut LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 196, \"Diante do exposto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito todos os atos praticados, relativos à penhora e arrematação do imóvel matrícula 4525/2M/154, conforme documento de fl. 73, declarando nulos a penhora, a praça e a arrematação do referido imóvel.\" \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 675. Intimem-se as partes a apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, novos cálculos de liquidação, em atendimento à promoção supra, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0122300-24.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Gomes Jorge [Adv. Ernane Gomes de Sousa (OAB: RJ 123003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos da Silva \r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0135900-93.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINEIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCO DELICIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEIA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 216, requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143900-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecilio Henrique Batista [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecilio Henrique Batista\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Araújo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Araújo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 906. Intimem-se as partes para manifestações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ígor Lourenço de Paiva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Ígor Lourenço de Paiva\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Metz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Metz , Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 196. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071000-91.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A., Aut Raimundo Araujo Gomes\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0126500-11.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Ribeiro Jorge [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxibion Informatica Ltda - ME [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ NERVAL DA SILVA , Réu: WALDEHIR LIMA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxibion Informatica Ltda - ME\r\n\r\nFica a Reclamada INTIMADA a comprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Verissimo [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Verissimo, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Luiz Antonio Lirio, Réu: R. ANTUNES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA , Réu: LUIZA ANTONIETTA LYRIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292 que indeferiu o requerimento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor José de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Victor José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 214 no valor total de R$ 4.662,10, sendo R$ 808,66 o valor devido ao autor; R$ 3.653,44 o valor devido a título de INSS e R$ 200,00 o valor devido a título de custas judiciais. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052800-31.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira Duarte [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Oliveira Duarte\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138200-62.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CENTRO DE ARQUITETURA E URBANISMO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO, Réu MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Mirian Soares da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls.218/235, pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1876142"
                            ],
                            "1881130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-81.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Sant Ana dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Sant Ana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0636/2015 em seu favor e do Ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nId: 1881130"
                            ],
                            "1882321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163400-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Graças Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias \r\n\r\nId: 1882321"
                            ],
                            "1876143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina de Souza Ribeiro \r\n\r\nRéu: Drika Fashion de Rio Bonito Modas Ltda. ME , ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO, GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Drika Fashion de Rio Bonito Modas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Costa Soares\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., JULIANA DE BARROS, ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE BARROS, JULIANA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica INTIMADO para que efetue o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais, a teor da despersonalização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS MORRO DO SAPE, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS MORRO DO SAPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-33.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecilio Henrique Batista\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Heber Uruguaiana Tessis, Luis Alberto Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Heber Uruguaiana Tessis, Luis Alberto Chaves, United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876143"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183300-59.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-40.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEspecificar o valor que entende incontroverso devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0026600-74.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascimento de Jesus Costa Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o demonstrativo, em cinco (05) dias, do valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000380-29.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgilene Brandão Corrêa Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)], Réu: Tam S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu Tam S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo de dez (10) dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0218200-97.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO FELIPE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO FELIPE\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0156100-33.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Evangelista de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda., Réu: Antônio Francisco de Paiva Melo, Réu: Maria Deuselina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Evangelista de Sousa\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001176-20.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecio Cunha [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecio Cunha\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, acerca da peticao do réu de fls. 221 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-20.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRéu: Paracambi Refrigeração Ltda. [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Almeida Rodrigues , Réu Paracambi Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 288/290v que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alberto da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wallace Alberto da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 244 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-54.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira Pessanha [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Kleber Ferreira Pessanha \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 694/697 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0053000-77.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: JOSÉ MARIO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: MARIA TEREZA MOREIRA SAMPAIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MARIO MOREIRA SAMPAIO, Aut JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO, Aut MARIA TEREZA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0125800-54.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Schonwandt [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0014900-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Anjos\r\n\r\nVista da impugnação do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-75.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado da Silveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar sua alegação para fins de deferimento do pedido, conforme despacho de fls. 880. \r\n\r\nProcesso: 0122000-28.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Eliane Coelho da Silva [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: EDMIR JOÃO FERRERIA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVista da petição protocolizada pela 2ª executada, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-21.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 212v. \r\n\r\nProcesso: 0000821-44.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Macedo Cony Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Macedo Cony Leite\r\n\r\nVista da petição protocolizada pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros no dia 04/08/2015, requerendo o que for de seu interesse no prazo no prazo de 10 dias. No mesmo prazo venha também com o cumprimento do item 4 do despacho de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0000802-38.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Macedo Cony Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Macedo Cony Leite\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada PETROS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-31.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: TERCIO ROBERTO BARBOSA DE GUSMAO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCIO ROBERTO BARBOSA DE GUSMAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001346-60.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Maria Meira de Oliveira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Meira de Oliveira\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, (fls.85), devendo indicar meios, comprovando, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001531-64.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Christianis [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda., Aut Paulo Sergio Christianis\r\n\r\nCiência do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001272-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Sampaio\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0149600-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACEDO DE JESUS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1997. \r\n\r\nProcesso: 0136100-41.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Kern\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 374/376 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001199-97.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Vieira \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001331-57.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Braga da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Braga da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 101v. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Joanadarqui Oliveira dos Passos [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Cgto: Gabriela Neres Passos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar a prova de que tenha procedido ao pagamento dos rendimentos do ex-empregado (salários e outros) referente ao último mês trabalhado. \r\n\r\nId: 1881571"
                            ],
                            "1881573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0156100-09.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SALES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS CATEL, ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL, VIA TELECOM LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m VIA TELECOM LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 214/214v e, inclusive, depositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (fls. 30), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário República Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881573"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amaro de Moura [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amaro de Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-47.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Edson Reis Gomes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Réu Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda., Aut Robert Edson Reis Gomes\r\n\r\nContestar a impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos `a Execução, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 5 dias, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001116-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Lopes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Frisch Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fortes de Cerqueira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fortes de Cerqueira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ficando ciente de que o imóvel indicado a f. 240 é impenhorável(art. 1o., Lei 8009/90). \r\n\r\nProcesso: 0000906-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelino Castellano [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelino Castellano\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000926-18.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Ferraz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Aut Marcia dos Santos Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.226, fixando a diferença de vida ao autor em R$ 3.404,59, equivalente a 270.420,17 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Geraldo José Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001612-10.2011.5.01.0074 - Notif\r\n\r\nRqte: Alexandre Deodato de Souza Mattos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Deodato de Souza Mattos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001045-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira de Melo Batista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Pereira de Melo Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 458/462, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Wagner Barbosa Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratorios opostos pelo reclamado foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itáu Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itáu Unibanco S.A.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se concorda com o julgamento da lide sem a necessidade de realização de nova audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000812-16.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Henrique Messias Daher [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Henrique Messias Daher\r\n\r\nAnte certidão do Oficial de Justiça,requerer o que for de seu interesse jurídico quanto à testemunha Ana Letícia Santana dos Santos, em 10 dias, sob pena de preclusão em relação a tal testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0134500-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janese Maria Dacal Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janese Maria Dacal Mendes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Henrique Campos [Adv. Paulo Roberto de Abreu (OAB: RJ 138126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Henrique Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Suelen da Cruz Moraes [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sasura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Suelen da Cruz Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Sancho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Sancho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-53.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stevaro de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os documentos discriminados na petição de f. 343/344. \r\n\r\nProcesso: 0001225-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Vieira Diniz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Vieira Diniz \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 417/421, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f. 264 e de f. 266, nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucira Alves Pacheco [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Nepomuceno Pinto [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Nepomuceno Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1881579"
                            ],
                            "1882420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001384-98.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Frederico Augusto Schaper (OAB: RJ 189358 A)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882420"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041300-72.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alexandre Batista [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Ana Catarina Coelho Marinho [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Joaquim Pires Rua [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Jose Carlos Camara [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira Rocha [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, Réu: Espólio de Anderson Julião de Souza [Adv. Cleverson Cavalcante Juliao de Souza (OAB: RJ 66918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alexandre Batista, Aut Ana Catarina Coelho Marinho, Aut Carlos Roberto de Oliveira Rocha, Réu Espólio de Anderson Julião de Souza, Réu Fabrica Trianon de Bebidas Limitada, ISRAEL MARCOS DE SÁ VILELA, Aut Joaquim Pires Rua, Aut Jose Carlos Camara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 479. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Benedito Izidoro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Translitornea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Benedito Izidoro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-39.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cléia Vianna Prado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão, na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0000677-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Assis Meira [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: Juan Manuel Quiros Sadir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Assis Meira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Youssef El Asmar [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Mario Youssef El Asmar, Réu Massa Falida de BSI do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls. 643/687, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Patricio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor International Tecnologia e Empreendimentos Ltda , Réu: Evangelista Ribeiro Costa, Réu: Kátia Raquel Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Patricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384, devendo informar o correto endereço da executada Kátia Raquel Ribeiro, em 5 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-81.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Alves Fontes da Graça [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Companhia de Energia Elétrica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Companhia de Energia Elétrica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 267 foi convolado em penhora, bem como de que será expedido alvará ao autor pela referida guia. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial), Aut Valmir Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 21/09/2015, às 14:30h, a fim de que seja procedida à entrega das guias TRCT e CD e da chave de conectividade ao autor pela ré.\r\n\r\nCiente de que esta notificação destina-se ao patrono da parte, bem como de que não será expedida notificação pessoal ao autor/réu, devendo o advogado dar-lhe ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000106-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Almeida Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, face à possibilidade de concessão de efeito modificativo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1882549"
                            ],
                            "1882547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0000405-30.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maria Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Chaika Alimentares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Chaika Alimentares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.669,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 154 foi convolado em penhora.\r\n\r\n0000775-43.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Cesar Marques Junior \r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.912,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME,Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.912,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045800-84.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Witalo Testa \r\n\r\nExecutado: Djanete Araujo Gomes ,Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.,Zimec Ltda.,Zimec Ltda,Jussara Brasil de Assis Lopes \r\n\r\nPelo presente fica citado Djanete Araujo Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.095,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA Á SÓCIA SUPRAMENCIONADA QUE, EM CASO DE SILÊNCIO, HAVERÁ A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO COMO DEVEDORA DERIVADA, NOS TERMOS DA LEI 12.440/2011 E DA RESOLUÇÃO 1470/2011 DO TST, DEVENDO A ÇÃO OBSERVAR A GRADAÇÃO LEGAL DO ARTIGO 655 DO CPC.\r\n\r\nExecutado: Jussara Brasil de Assis Lopes ,Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.,Zimec Ltda.,Zimec Ltda,Jussara Brasil de Assis Lopes \r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Brasil de Assis Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.095,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA Á SÓCIA SUPRAMENCIONADA QUE, EM CASO DE SILÊNCIO, HAVERÁ A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO COMO DEVEDORA DERIVADA, NOS TERMOS DA LEI 12.440/2011 E DA RESOLUÇÃO 1470/2011 DO TST, DEVENDO A EXECUÇÃO OBSERVAR A GRADAÇÃO LEGAL DO ARTIGO 655 DO CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882547"
                            ],
                            "1882548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alexandre Batista, Ana Catarina Coelho Marinho, Joaquim Pires Rua, Jose Carlos Camara, Carlos Roberto de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada, Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, Espólio de Anderson Julião de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 479. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882548"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1882402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089900-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gardel Emerlindo Guimarães Silva [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gardel Emerlindo Guimarães Silva, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. Audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015, às 10h45min. \r\n\r\nProcesso: 0001251-38.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Ferreira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S/A [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S/A, Aut Elaine Nunes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1882402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1882444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-02.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Romero Furtado Teixeira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Romero Furtado Teixeira, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 410/412, e da petição da Sra. Perita, de fls. 414, o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000743-68.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselane Bernandes da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Neiber Aparecida Barbosa Nogueira [Adv. David Barbosa Nogueira (OAB: RJ 143866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Neiber Aparecida Barbosa Nogueira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 17/11/2015, às 11h40min, para realização de audiência nos autos do processo em referência, devendo o patrono dar ciência a seu cliente. DEVERÁ O DR. DAVID BARBOSA NOGUEIRA, OAB/RJ 143866-D, ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO SISTEMA SAPWEB, ATRAVÉS DE EMAIL PARA advogado.cadastro@trt1.jus.br, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE SUA NOTIFICAÇÃO, COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\" .\r\n\r\nProcesso: 0196200-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Mario Eduardo Del Peloso de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 11/11/2015, às 11h30min, para realização de audiência nos autos do processo em referência, devendo o patrono dar ciência a seu cliente, tendo em vista a notificação a ele dirigida ter sido devolvida com a informação \"não existe o número indicado\" .\r\n\r\nId: 1882444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1882559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIANE TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SUL METAIS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: J D RECICLAVEIS [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA SUL METAIS LTDA , Réu J D RECICLAVEIS , Aut REGIANE TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 149/165 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaniw Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Luft Transportes Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Aut Evandro Luis da Silva , Réu Luft Transportes Ltda., Réu Spaniw Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 498, tomarem ciência da NOVA DATA para realização de perícia que ocorrerá no dia 23/09/2015 às 10h, na empresa DUPONT DO BRASIL S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000863-12.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETON OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: COSIBA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Erlei Eros Misael (OAB: MG 92120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSIBA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME , Aut GEORGETON OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000278-28.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ZEFERINI LIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ZEFERINI LIRA, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000128-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUMAR DAMASCENO LEITE [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUMAR DAMASCENO LEITE \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 128, defere-se a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A, Aut RONALDO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 512/514 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-71.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA ALVES DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA ALVES DAMASCENO, Réu PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 103, apresentarem o atual paradeiro de suas testemunhas, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-67.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOURENCO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LOURENCO DA SILVA , Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000045-94.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA REGINA PASSOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.L DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.R.L DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-96.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 103, defere-se vista ao reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: OLDAIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Naira Gloria Portugal Coelho Santos (OAB: RJ 83248 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR CORREA DE ANDRADE, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 195, manifestarem-se sobre o laudo pericial na forma do art. 852-H, § 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000448-76.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cristiano Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 174, devolve-se o prazo de 10 dias ao reclamado na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000945-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 117, defere-se a devolução do prazo requerida. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderléia Magalhães Rodrigues Lanches ME [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Pereira , Réu Vanderléia Magalhães Rodrigues Lanches ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 29/09/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000026-59.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIS PEREIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE IMAGEM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO LUIS PEREIRA, Réu VALE IMAGEM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Henrique Goulart Neves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Henrique Goulart Neves, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000509-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Xavier [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WS REAL PRINT COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS REAL PRINT COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 285, defere-se a devolução do prazo requerida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio dos Santos, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000915-08.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIGMAR FERREIRA REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S E M TORNEARIA LTDA [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIGMAR FERREIRA REIS, Réu S E M TORNEARIA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001059-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. R. Açougue Ltda. ME [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Souza, Réu M. A. R. Açougue Ltda. ME\r\n\r\nSEGUNDO DESPACHO DE FL. 370-VERSO, CIENTE TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO PARA O MESMO FIM, comparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 29/09/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000695-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA PINTO BRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA PINTO BRAZ, Réu W. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001014-25.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Fernandes Ribeiro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Fernandes Ribeiro, Réu Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 73-verso, venha o demandante, no prazo de 10 (dez) dias, com os demonstrativos de horas extras pretendidas. Tendo no silêncio como já quitadas essas parcelas e determina-se, nesta hipótese, que sejam deduzidas eventuais horas extras já pagas. \r\n\r\nApós, diga a reclamada em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000476-94.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI MARTINS VIANA ALVES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SX SERVICOS MULTIPLOS EIRELI [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: FLEURY S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI MARTINS VIANA ALVES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 144, dizer se desiste da prova ou se pretende substituir a testemunha JOSÉ ANTÔNIO. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCaso se manifeste pela manutenção da prova, vir com os documentos necessários para a instrução da Carta Precatória para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000595-55.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JUNIOR DO NASCIMENTO [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JUNIOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 123, defere-se a devolução do prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-44.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO HENRIQUE GALDINO ALVES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS CONVERSAO E MANUTENCAO DE GNV E LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Renan Coutinho Garcia (OAB: RJ 172811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS CONVERSAO E MANUTENCAO DE GNV E LANCHONETE LTDA - ME , Aut FERNANDO HENRIQUE GALDINO ALVES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 85, manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 852-H, § 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Carla Bernardino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 125, defere-se vista a parte ré. \r\n\r\nId: 1882559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1882202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Reis Paula dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Reis Paula dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 24/09/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1882202"
                            ]
                        }
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1881483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-22.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE ANDRADE [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS LIFT TRANSP E REMOCOES ESPECIAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 17177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de interesse , em 05 dias , bem como regularizar representaçao , juntando procuraqção aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Ivanilda de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 14/09/2015. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000927-10.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Venâncio da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão.Devendo ainda a 1ª reclamada , regularizar sua representação juntando procuração aos autos . \r\n\r\nProcesso: 0002413-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigues Ferreira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigues Ferreira, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 14/09/2015. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001874-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipaz Guarden, Réu: Rei do Bacalhau [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lourenço, Réu Rei do Bacalhau \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 1000,00 pela rte. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001124-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coelho Peixoto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Coelho Peixoto , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000976-17.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Oliveira da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1881483"
                            ],
                            "1881484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001874-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço\r\n\r\nRéu: Unipaz Guarden, Rei do Bacalhau \r\n\r\nPelo presente fica m Unipaz Guarden, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Improcedente . Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881484"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1882063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000644-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heracto Domingos de Lima Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Construções e Reformas e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Rosilene Medeiros da Cruz, Réu: Roberto Medeiros da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heracto Domingos de Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000754-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Valéria Ramos [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenildo de Oliveira Leal [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Valéria Ramos\r\n\r\nAo reclamante para que indique nos autos, no prazo de 10 dias, o número de seu PIS/NIT, a fim de que possa ser recolhido o valor referente ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0100400-56.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Limeira dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarka Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME, Réu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: João Pedro Furstemberger, Réu: Dionisio Serra Freire Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Limeira dos Santos\r\n\r\nRenovo o prazo de 10 dias, para que o reclamante apresente NOVOS requerimentos, na forma e condições do despacho de fl. 305, parte II \r\n\r\nProcesso: 0201200-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Gouveia dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás (Reduc), Réu: Raimundo Freitas dos Santos, Réu: Amilson de Jesus Freitas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Gouveia dos Santos \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente.\r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001773-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-51.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ- UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ- UNIBANCO S.A., Aut Joao Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. RECLAMADA: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0448/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0026500-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Ferreira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda\r\n\r\nEsclareça a reclamada a sua petição de Agravo, haja vista que foi homologado acordo junto à CAEP em 13/07/2015, em 05 dias, valendo o silêncio como desistência do Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000365-49.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Pereira de Souza Neves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Pereira de Souza Neves\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento do valor devido remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, preferencialmente pelo bloqueio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001365-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza de Freitas, Réu Sanebras Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nManifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001763-02.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Perrotti [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpet Industria e Comercio de Produtos Reciclados Ltda, Réu: Marco Aurelio de Araujo Cruz, Réu: Gelcy Torres de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Perrotti\r\n\r\nRenovo o prazo de 10 dias, na forma do despacho de fl.98, advertindo-se a parte autora que a mera repetição de requerimentos já formulados serão de pronto indeferidos e considerada a renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001357-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araújo [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R.J Consultoria e Assessoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ltda., Réu: José Eustáquio da silva, Réu: Helio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Freire Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002323-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87, que negou seguimento ao RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0089200-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001694-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins da Silva \r\n\r\nInforme o reclamante o endereço atual da testemunha Renato Leite Alves, em 05 dias, valendo o silêncio como desistência de sua oitiva ou compromisso de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 dias para a juntada de recibos, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000221-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde de Oliveira Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001802-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rocha , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001979-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Charly Esteves Almeida [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 377: Indefiro o alvará expedido regularmente na época devida. A reclamada poderá enviar seu representante legal para o recebimento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000949-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos [Adv. Fabio da Costa Silva (OAB: RJ 158628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: José Tiberio Tolentino Ramos, Réu: Tiago Tolentino Ramos, Réu: Somar Aereo Ltda., Réu: Posto HG29 Ltda [Adv. Marcos Tadeu Werneck Santos (OAB: MG 108389 - D)], Réu: Somar Pesado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos \r\n\r\nVista à parte autora em 05 dias. \r\n\r\nId: 1882063"
                            ],
                            "1882056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA, Joseph Elie Cesana, Mourad Max Dayan, Paulo Jorge Battaglia\r\n\r\nPelo presente fica m Mourad Max Dayan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC.Valor: R$ 20.691,48 \r\n\r\nProcesso: 0000021-97.2014.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: MANOEL FELICIO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: TOCAN TRANSPORTES LTDA., Agostinho di Gregorio, DI GREGORIO (ENDERECO P/ NOT E/OU INTIMACOES), Franco Di Gregorio, Camilo Di Gregorio, COARI TRANSPORTES LTDA, INTERMAR AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA, Rino Blasioli\r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho di Gregorio, Camilo Di Gregorio, Franco Di Gregorio, INTERMAR AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição e o Agravo de Instrumento, no prazo sucesivo de 08 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001802-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha \r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-15.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Liberato Duarte da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda., Carlos Evangelista dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Evangelista dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 8.005,51 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882056"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1882367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Garcia [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vitória Brasil Ltda ME, Réu: Heitor Dominice Aranha Sobrinho, Réu: Fabio Luis Moreira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97 : Declarada extinta a execução, na forma do art.794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1882367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1882393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001891-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rosa Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do administrador da massa falida Sr. Arivaldo Barreto Conceição Junior [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rosa Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 16:15H horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003556-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins da Silva Junior [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Reginaldo Martins da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que a data de audiência designada pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha ( 07/10/2015, às 09:10 horas - 4ª VT de Vitória/ES - Proc. PJE 0000747-17.2015.5.17.0004) é posterior à data marcada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0001589-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Campos Matos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235, que aplicou à ré a penalidade prevista na ata de audiência e determinou que a mesma conduza sua testemunha WADISON RIBEIRO à audiência já designada, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001564-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrik Silva do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Iesa Oleo e Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282, que aplicou à ré a penalidade prevista na ata de audiência e determinou que a mesma conduza sua testemunha WADISON RIBEIRO à audiência já designada, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0004016-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarves Moreira Junior [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarves Moreira Junior, Réu Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista às partes dos extratos fornecidos pela CEF, pelo prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rosenberg [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A\r\n\r\nCumprir a parte ré, efetivamente, a determinação de fls. 406-verso (FORNECER NOVA MÍDIA REMOVÍVEL/DIGITAL COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DA CPI), em última oportunidade, NO PRAZO DE 05 DIAS IMPRORROGÁVEIS, sob pena de perda da prova. O EDOC não é a via adequada para fornecimento das peças. \r\n\r\nProcesso: 0001276-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Maria Lucio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé [Adv. João Gilberto Freire Goulart (OAB: MG 73169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Plaza Macaé, Aut Ione Maria Lucio\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que a data designada pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha é posterior à data marcada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0004924-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Mello Paiva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Epark Estacionamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Mello Paiva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Gonzaga Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Robinson Gonzaga Silva\r\n\r\nAo autor: Contrarrazoar Recurso. Ao 1º réu: tomar ciência do recurso do 2º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004843-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro de Almeida [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005078-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Bento [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Bento, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nAo autor: Contrarrazoar Recurso. Ao 1º réu: Tomar ciência do Recurso do 2º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-33.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da devolução de prazo para manifestar sobre cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Cunha Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Cunha Alves, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-40.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Eduardo Arredondo Verdejo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL ÓLEO E GÁS LTDA, Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nImpugnar cálculo de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000362-16.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Maciel dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)], Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Aut Marcia Regina Maciel dos Santos , Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi rejeitada a impugnação da devedora subsidiária (fls. 307/308), nos termos da promoção da Contadoria (fl. 309). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Carvalho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fonseca klen Junior [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nImpugnar cálculo de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000659-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson do Vale dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Schahin Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Réu Excellence Rh Serviços - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Schahin Engenharia\r\n\r\nImpugnar cálculo de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciand-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000629-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Leal [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculo de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002513-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Piedade Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Piedade Rangel, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001832-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Marquetti [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos Marquetti\r\n\r\nFica o reclamante intimado a retificar os seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001673-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cruz Mendes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JRFW Serviços de Hidrojatiamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cruz Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos André Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Montes Alves\r\n\r\nRéu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Trico Servicos Maritimos LTDA n/p do socio JOSE TAVARES DE LUCENA, Réu: Trico Servicos Maritimos LTDA n/p do socio JOSE TAVARES DE LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Trico Servicos Maritimos LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestar sobre os embargos de declaração com efeito modificativo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005099-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brandão da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Viva Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brandão da Silva\r\n\r\nAnte a possibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos declaratórios, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005020-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio quirino da Paz [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio quirino da Paz\r\n\r\nAnte a possibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos declaratórios, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001263-13.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Bezerra [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Bezerra\r\n\r\nFica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal, sobre os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Dolores Simões Duarte [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: GFF Comércio & Serviços Ltda - EPP [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Dolores Simões Duarte, Réu GFF Comércio & Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004542-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique dos Santos Viana [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Pablo Henrique dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004424-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Liberato [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Liberato, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Andrade Marques Fusiger [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Clinic Ltda [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Andrade Marques Fusiger\r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar o nome completo e endereço da testemunha para ser notificada ou a se comprometer a conduzi-la independentemente de intimação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Lima da Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Clinic Ltda [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Lima da Silva\r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar o nome completo e o endereço da testemunha Maria Alda para ser notificada ou a se comprometer a conduzi-la independentemente de intimação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-07.2014.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu sem resolução do mérito os pedidos do autor, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jairo Boeira Velho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Dmcj Inspeções Ltda [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dmcj Inspeções Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas a tomarem ciência das retificações apresentadas pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Réu: Baker Huges do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)], Réu: AW CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AW CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA, Réu Baker Huges do Brasil Ltda, Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas a tomarem ciência das retificações apresentadas pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0004965-93.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Ricardo Cesar Silva Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Ricardo Cesar Silva Azevedo\r\n\r\nFica a parte exequente intimada da sentença de homologação da desistência da ação, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal. Após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003559-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Donat [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jacimar Donat, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003084-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício da Costa Pereira Henrique [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vinício da Costa Pereira Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002582-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marcelo Araujo de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Jairo Marcelo Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002796-36.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Filho [Adv. Verônica Maria Nunes de Souza (OAB: RJ 175488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jose Carlos de Almeida Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004324-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Silva Paes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Silva Paes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004108-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Manoel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Manoel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004112-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Aparecida Batista Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Aparecida Batista Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004104-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Sardinha dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Sardinha dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004117-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Amado Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Amado Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1882393"
                            ],
                            "1882394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006543-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis do Rosário Barbosa [Adv. Fagner Azeredo da Silva (OAB: RJ 156618 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis do Rosário Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 10:40 H horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006542-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pessanha da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda, Réu: Banco Itaucred Financiamentos S/A, Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pessanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006615-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Pereira Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda, Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Pereira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006605-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: TM FRACTION TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Vargas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006606-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabrine Marciana Ermelinda Domingues [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Radan Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pabrine Marciana Ermelinda Domingues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006608-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006607-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mourane Lima Ferreira Júnior [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mourane Lima Ferreira Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006610-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Benedito Ayres de Aquino [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Benedito Ayres de Aquino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006614-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Machado Silveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Machado Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006578-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sousa Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sousa Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006536-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nascimento Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções, Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Nascimento Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006217-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Berbert Louzada [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções, Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Berbert Louzada\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006022-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Izidoro [Adv. Francine de Oliveira Graciano (OAB: RJ 159660 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Izidoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006537-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislane Nunes Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções, Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislane Nunes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006105-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinira Lima da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Light e Light de Ter. Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinira Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Mandado de citação para inicial nº 1305/2015 e que DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, devendo comparecer à DIVAP/MACAÉ, no prazo de 10 DIAS, localizada no Térreo do Fórum Trabalhista de Macaé (Rua Luiz Belegard, nº 209, Centro, para agendar a data e horário da diligência com o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado.\r\n\r\nProcesso: 0005405-89.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Muniz da Silva Silveira [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Muniz da Silva Silveira\r\n\r\nContrarrazoar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005919-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleude Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista às rés quanto aos documentos juntados pela parte autora pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005212-74.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Castilho da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005362-55.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria dos Santos Felismindo [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em recuperação judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nImpugnar cálculo de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006288-36.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Foss & Esg do Brasil Serviços de Hotelaria Maritima Ltda [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nCgto: Jusciana de Andrade Frontelmo (espólio de), Cgto: Lucinea de andrade Frontelmo, Cgto: Jose de Souza Frontelmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Foss & Esg do Brasil Serviços de Hotelaria Maritima Ltda\r\n\r\nDiante da resposta do ofício do INSS, fica a consignante intimada a se manifestar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006443-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Vieira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Mauricio da Silva Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de sentença julgada parcialmente procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006452-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira de Lima [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de sentença- \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006290-06.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Paulino [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tiago da Silva Paulino\r\n\r\nTomar ciencia de sentença – \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006298-80.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz Diacovo [Adv. Elizabeth Cristina da Silva Ferreira de Souza (OAB: RJ 167866 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz Diacovo, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005513-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carvalho Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Carvalho Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nConsiderando que o feito foi convertido em diligência, fica a parte autora intimada, no prazo de 15 dias, a trazer aos autos cópia da inicial e decisões que ensejaram o pagamento das parcelas aludidas à fl. 526. Após, o interregno de 5 dias, a parte ré deverá se manifestar em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0006579-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odailson Feitosa Capela [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odailson Feitosa Capela\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005326-13.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Araújo Lima Neves [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Araújo Lima Neves, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005201-45.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Leandro Samuel Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Leandro Samuel Silva\r\n\r\nFica a parte exequente intimada da sentença de homologação da desistência da ação, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal. Após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005100-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vides Duarte [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vides Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a parte autora intimada a trazer, no prazo de 15 dias, aos autos cópia da inicial e decisões que ensejaram o pagamento das parcelas aludidas à fl. 595. Após, o interregno de 5 dias, a parte ré deverá se manifetsar em igual prazo. O prazo é sucessivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0005790-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Calil Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Calil Coelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a parte autora intimada a trazer, no prazo de 15 dias, aos autos cópia da inicial e decisões que ensejaram o pagamento das parcelas aludidas à fl. 567. Após, o interregno de 5 dias, a parte ré deverá se manifetsar em igual prazo. O prazo é sucessivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0005166-85.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Jose Roberto Dias Alves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Jose Roberto Dias Alves\r\n\r\nFica a parte exequente intimada da sentença de homologação da desistência da ação, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal. Após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005691-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Neamen Leite [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Ivan de Souza Neamen Leite\r\n\r\nTomar ciência de sentença - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005619-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Anderson Pereira da Cruz [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Oseias Anderson Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005710-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro Souza de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedro Souza de Oliveira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006159-31.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiane Alves Silva [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Alves Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006156-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rangel Florencio da Cruz [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Rangel Florencio da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005323-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Barbosa [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Barbosa, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005789-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rangel Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rangel Bastos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a parte autora intimada a trazer, no prazo de 15 dias, aos autos cópia da inicial e decisões que ensejaram o pagamento das parcelas às fls. 523. Após o interregno de 5 dias, a parte ré deverá se manifestar em igual prazo. O prazo é sucessivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0005426-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Villela Duarte [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: West Group Treinamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Villela Duarte\r\n\r\nFica a parte reclamante intimada a ter ciência da sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a reclamação, nos termos dos artigos 267, I, 284 e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005588-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Borges [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Petevert de Macaé Prod Veterinários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Borges \r\n\r\nFica intimada a parte reclamante da sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a reclamação, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo perído legal. Após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003085-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Pires de Souza Neto [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Pires de Souza Neto, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002489-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersen Matos Leite [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersen Matos Leite, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006359-38.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Pires [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Divem Caminhões Macaé Ltda [Adv. Rodrigo Freire de Moraes (OAB: MG 79247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes Pires, Réu Divem Caminhões Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006333-40.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Salvador Viana dos Santos [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: LC de Santana Empreendimentos Imobiliários [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC de Santana Empreendimentos Imobiliários, Aut Thiago Salvador Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de sentença - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Franzini Santos [Adv. Adalberto Pires de Oliveira (OAB: RJ 174650 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Leonardo Franzini Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Correa da Rocha [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Correa da Rocha, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005324-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bitencourt [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bitencourt, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005907-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Soares [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista dos documentos juntados aos autos pela parte autora pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002378-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Eduardo Santos de Sá [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Eduardo Santos de Sá, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a parte autora intimada a trazer, no prazo de 15 dias, aos autos cópia da inicial e decisões que ensejaram o pagamento das parcelas aludidas à fl. 756. Após o interregno de 5 dias, a parte ré deverá se manifestar em igual prazo. O prazo é sucessivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001386-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Eugenio Silva da Conceição [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda, Aut Ubiraci Eugenio Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003622-62.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos antônio da Costa Abreu [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda , Aut Marcos antônio da Costa Abreu, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1882394"
                            ],
                            "1882395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0397600-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte Exequente para se manifestar sobre os Embargos à Execução, observando o prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0204100-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CAMARGO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CAMARGO\r\n\r\nCiência da devolução de prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-80.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTEL DA CRUZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO PIMENTEL DA CRUZ, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO\r\n\r\nFicam as partes intimadas a tomarem ciência do cálculo realizado pela Contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProcesso: 0194800-62.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: MAURO LUIZ DINIZ, Réu: LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ [Adv. Rafael Pereira Soares (OAB: MG 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiante do resultado negativo do leilão, diga a parte exequente se possui interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação OU indique os meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315800-87.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR VICENTE BATISTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR VICENTE BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução e se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0297100-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica a reclamada ciente que deverá vir com o depósito do valor sacado do alvará nº. 0763/2014 (fls. 609), referente à parcela do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0220500-59.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Carvalho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S/A \r\n\r\nFica a 1ª reclamada intimada a pagar, no prazo legal, a diferença apurada pela Contadoria do Juízo, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS JOSE NASCIMENTO DE PAULA [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: MEM Gestão Empresarial LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351600-45.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da devolução de prazo para se manifestar sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada intimada a tomar ciência das retificações apresentadas pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006845-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anotorio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Réu: Carlos Antonio Pinheiro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anotorio dos Santos\r\n\r\nFica intimada a parte reclamante da sentença que homologou a desistência, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo perído legal. Após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006713-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Greco Oliveira Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Greco Oliveira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a parte autora intimada a trazer, no prazo de 15 dias, aos autos cópia da inicial e decisões que ensejaram o pagamento das parcelas aludidas à fl. 985. Após o interregno de 5 dias, a parte ré deverá se manifestar em igual prazo. O prazo é sucessivo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078000-14.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CARVALHO DA VEIGA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CARVALHO DA VEIGA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas a tomarem ciência das retificações apresentadas pelo Ilustre Expert, pelo prazo de 10 dias comuns, sendo a ré, para vir com o depósito da diferença apurada, no mesmo prazo, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nFica a parte executada intimada a pagar os honorários de fl. 596, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online, tendo em vista a reconsideração do despacho de fl. 593-v. \r\n\r\nProcesso: 0158900-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Machado Coelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Juciara Machado Coelho\r\n\r\nFicam as partes intimadas, sendo a ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados na sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o pprazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do artigo 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156500-79.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Holst Faustini de Rezende [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Holst Faustini de Rezende\r\n\r\nFica a parte exequente intimada a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-10.2004.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0046501-75.2000.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ISMAEL RIBEIRO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Exdo: Usina Santa Cruz S/A, Exdo: Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ISMAEL RIBEIRO\r\n\r\nFica intimada a parte exequente a impugnar, no prazo de 05 dias, os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Silva\r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar/refazer os cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0474600-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA ROCHA NASCIMENTO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 925/927, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006857-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginivaldo de Sena [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginivaldo de Sena, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006719-70.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Moraes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Moraes\r\n\r\nAtenda a parte autora efetivamente a determinação da ata de fls. 27, com a devida apresentação da PEÇA SUBSTITUTIVA À INICIAL, sendo-lhe deferidos em última oportunidade, mais 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006665-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Rocha Roeles [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinho Miguel Bartolomeu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Rocha Roeles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006666-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Conceição Pícoro [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Conceição Pícoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006668-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader de Figueiredo Ribeiro [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006670-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006672-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006676-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Barbosa [Adv. Cristiano Luiz de Almeida Peres (OAB: RJ 125298 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002654-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Burgani [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Burgani, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da(s) testemunha(s) foi designada para dia 04/11/2015, às 11:15 horas, na 54ª VT de (Proc. PJE-JT Nº 0010559-74.2015.5.01.0054). \r\n\r\nProcesso: 0006682-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almir da Conceição Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jardim Oceânico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almir da Conceição Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006684-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filippe Santos Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filippe Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006680-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Oliveira Correa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006678-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gaião Brault de Miranda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gaião Brault de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006679-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Albuquerque Romualdo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Albuquerque Romualdo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006681-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitor Brito Correia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitor Brito Correia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006677-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Bravo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Bravo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006683-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Lima Morais [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Lima Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006689-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ribeiro da Silva Onofre [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Lemos Pizzaria e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ribeiro da Silva Onofre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006686-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitorio Romão Barreto [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitorio Romão Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006688-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ferreira de Siqueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ferreira de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006690-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes da Mota [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes da Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006693-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bravo de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Bravo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006685-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Izidorio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Izidorio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006692-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Alves de Araujo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Alves de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006694-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho de Brito [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marinho de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006704-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pollux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Moraes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006700-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Busch [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Busch\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006701-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inácio Machado Mainoth [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inácio Machado Mainoth\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006699-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Quito da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Quito da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006697-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Zomar dos Santos Goularte [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Zomar dos Santos Goularte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006696-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Machado dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006695-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Izidoro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Izidoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002420-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alfonso del Carmen Velasquez Lopez [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Tidewater Crewng Limited [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Java Boat Corporation B V [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alfonso del Carmen Velasquez Lopez, Réu Java Boat Corporation B V, Réu Maré Alta do Brasil Navegação Ltda, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Crewng Limited\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha PAULO ROBERTO DA SILVA foi designada para dia 16/09/2015, às 09:40 horas, na 4ª VT de Mossoró/RN (Proc. PJE Nº 0001028-29.2015.5.21.0014). \r\n\r\nProcesso: 0006709-26.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamilton Marques da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamilton Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1882395"
                            ],
                            "1882396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006708-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tavares Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tavares Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006712-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Alcantara Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Alcantara Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1882396"
                            ],
                            "1882398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006648-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis dos Santos Moura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis dos Santos Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006619-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dias Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dias Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006623-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Chagas Nugas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Chagas Nugas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006618-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006647-83.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar José Bernardino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar José Bernardino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006625-25.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Jesus Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Jesus Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006617-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Hermano de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Hermano de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006627-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Batista Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Batista Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006616-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Chalhoub de Souza [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Chalhoub de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006620-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Catarino Conceição [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Catarino Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006622-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evalto da Silva Vaz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evalto da Silva Vaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006621-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006628-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006626-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Vasconcelos Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Vasconcelos Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006624-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Caramez Paes de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Caramez Paes de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1882398"
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PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006652-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Rocha de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006642-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares da Silveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Soares da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006644-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006649-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Felberg Iankileviz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Felberg Iankileviz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006638-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Henrique Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Henrique Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006645-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilberto Júnior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gilberto Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006650-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Sá [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006636-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Dimas Coimbra [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Dimas Coimbra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006646-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ribeiro Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ribeiro Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006651-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Paulo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006630-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Enes Neri [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Enes Neri\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006633-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Antonio Fonseca Rego [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Antonio Fonseca Rego\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003291-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julio Braga da Fonseca [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes & Carvalho Produções e Eventos Ltda [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julio Braga da Fonseca, Réu Menezes & Carvalho Produções e Eventos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006643-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Periard Dutra [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Periard Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1882399"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino dos Anjos Murito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino dos Anjos Murito, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005564-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Marinho [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva Marinho, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Candido da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Candido da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada a cumprir a obrigação de fazer, nos termos do despacho de fl. 142, haja vista o trânsito em julgado (fl. 122-v) ser anterior ao deferimento da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0005562-62.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro Carvalho [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Aut Rafael Monteiro Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003263-15.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioni Costa Alamar Paula [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioni Costa Alamar Paula, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002279-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalo Leal Pereira [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalo Leal Pereira\r\n\r\nFica o autor intimado a integralizar os honorários periciais, em última oportunidade, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001804-12.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Santos Rocha [Adv. Karina Duarte Figueiredo Thomazine (OAB: RJ 165469 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petroleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroenge Petroleo Engenharia Ltda, Aut Tiago Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002481-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004328-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Curty do Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Vinicius Curty do Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves da Silva [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gonçalves da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003858-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Couto das Virgens [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Couto das Virgens, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004457-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Pessanha [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcelo Carvalho Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004638-51.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Monteiro Brito [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Monteiro Brito, Réu Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Kleber de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1882400"
                            ],
                            "1882401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005071-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Carneiro Costa Vaz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Carneiro Costa Vaz, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006662-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Nunes da silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Nunes da silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006660-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006661-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de França Toniolo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções, Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de França Toniolo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006658-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Pelegrini [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Pelegrini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006659-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006655-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Lima de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Lima de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006654-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Matos Cardial [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Matos Cardial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006653-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar de Jesus Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar de Jesus Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006664-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Melchiades Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006663-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vidal da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vidal da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006706-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Pereira da Rocha [Adv. Marcelo Antonio Pinto dos Santos (OAB: RJ 168779 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Pereira da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006711-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006710-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Tobias [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Ind. Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva Tobias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006707-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Machado [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006705-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerez Fidelis Sampaio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerez Fidelis Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1882401"
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PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2016 às 15:28 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006088-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade Ferreira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2016 às 15:22 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006086-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2016 às 15:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006150-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza de Andrade\r\n\r\nRéu: CS Franco Transportes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CS Franco Transportes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882397"
                            ],
                            "1882392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002222-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista Pinto\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Construart Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculo de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003775-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada a realizar o pagamento dos valores apurados em sentenma homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem efeitovo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do artigo 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000699-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Andrade\r\n\r\nRéu: Leonardo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Pinheiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada a impugnar cálculo de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva de Sá\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda, Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p da socia Camila Abdala Lenza, Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p do socio Edson Severino Sotero\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte reclamada intimada a impugnar cálculo de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: PJCM Comercio de Carne - Central das Carnes, João Antônio Silva Pereira, Jemima Pereira Cabral Maia\r\n\r\nPelo presente fica m João Antônio Silva Pereira, PJCM Comercio de Carne - Central das Carnes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado via Bacenjud. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualberto Augusto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda, Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p da socia Camila Abdala Lenza, Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p do socio Edson Severino Sotero\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada a impugnar cálculo de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cruz Mendes\r\n\r\nRéu: JRFW Serviços de Hidrojatiamento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JRFW Serviços de Hidrojatiamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugar cálculo de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: OTS Log Eirele \r\n\r\nPelo presente fica m OTS Log Eirele , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para impugnar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882392"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1882359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072800-86.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Febronia de Oliveira Cardoso [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Roberto Matta e Silva, Réu: Roberto Matta e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples, Aut Mirian Febronia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2015 às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal da parte é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1882359"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1882187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-86.1996.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUIS MAURICIO DUTRA VILLAR [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander Brasil S/A, Rqdo LUIS MAURICIO DUTRA VILLAR, Rqdo NAERCIO ANDRE DE O. BARATA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1882187"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1881918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185600-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: R A EMPREITEIRO DE CONSTRUCAO CIVIL [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186300-24.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bastos Couto [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA , Réu: SARA MIRANDA OLIVEIRA, Réu: FELIPE MIRANDA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bastos Couto\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186800-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdislei da Silva Amaral [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIM - BAR E CHOPERIA LTDA , Réu: CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdislei da Silva Amaral \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001864-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito Freire [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brito Freire \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126000-62.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Penha Francisco da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS VERDURAS LTDA - ME , Réu: EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI, Réu: ANDRÉ LUIZ BAYER CRISIPINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Penha Francisco da Silva \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127600-21.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene Ribeiro da Cruz [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA - ME, Réu: ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO, Réu: TEREZA CRISTINA GONCALVES COUTINHO [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Morais Nascimento [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Paula Goncalves Ermel [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Morais Nascimento\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131700-19.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barcellos Goulart [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANDAO & CRUZ LTDA [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)], Réu: Mattos e Mattos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Willy José Gomes Cruz, Réu: Fabio Brandão Gomes Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barcellos Goulart\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0187200-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Figueredo dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA LUCAS FERREIRA [Adv. Joana Lucas Monteiro Rodriguez de Assis (OAB: RJ 125597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Figueredo dos Santos\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Silva de Jesus [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA DUARTE FILHO, Réu: ROSANGELA APARECIDA CHAIR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Silva de Jesus\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0176300-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Gomes de Moura [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Gomes de Moura\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179100-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDECAN CALDEIRARIA LTDA , Réu: JAIRO BARROS PEREIRA, Réu: JOSE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184100-15.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezio de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pert Engenharia Ltda [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Réu: Carlos Alberto Corbacho Vianna, Réu: Joucibeth de Assis Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezio de Oliveira\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160200-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudair Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudair Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160200-95.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Marins [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Bechior Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Marins\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limpa Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117700-19.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Farias [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Farias\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001296-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani dos Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA, Réu: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani dos Santos Silva \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131100-95.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Nery [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA., Réu: NAVECOOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA., Réu: RIOCOOP-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Nery \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001993-90.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCAR OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira da Silva\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo jucicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006100-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodre Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Jardim Uba II, Réu: Condominio Vale do Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Rambax Farmaceutica Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves de Menezes Emidio (OAB: SP 179657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale do Itaipu, Aut Leandro Sodre Castro, Réu Rambax Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0852/2015 ao Autor 0853/2015 ao INSS e 0854/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0251100-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carla de Santiago Pereira [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Traversata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Carla de Santiago Pereira, Réu Traversata Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nCiência dea expedição dos Alvarás:0844/2015 e 0845/2015 à Autora; 0846/2015 ao INSS e 0847/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001241-21.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Silva [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reparação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Silva \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0002264-02.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nova Shekel 203 Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002317-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Sampaio de Souza [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: JOSE CARLOS PESSOA DE LIMA, Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Sampaio de Souza \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001970-81.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Ramos Manezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Ramos Manezes \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0224100-23.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Modesto Dimas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: MARINETE DIAS DE OLIVEIRA, Réu: CLEIDE DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Modesto Dimas\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0244300-51.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Martins Maia [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA , Réu: THEREZA CRISTINA GONCALVES COUTINHO, Réu: ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Martins Maia\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0246900-45.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vieira Soares [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinep Maquinas Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Vieira Soares\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Luiz de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: CARLOS MARCIO VIEIRA , Réu: IVANO EMANUEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Luiz de Souza\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002121-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Torres Pinheiro, Réu: POLO EDUCACIONAL VICTORIO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0252500-81.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Pequeno [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Servicos de Reparos Ltda Me [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton Pequeno\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0252500-47.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Fernandes [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Brubilera Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: KATIA GOULART FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felix Fernandes\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0283600-54.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Lemos de Mendonca [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Matos da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lemos de Mendonca\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201600-75.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANE ARCO GOLLO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA, Réu: TANIA LUCIA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANE ARCO GOLLO\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0205800-76.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Forte Artefatos de Concreto Ltda - ME, Réu: PAULO CESAR DE MORAIS AMARAL, Réu: MOISÉS TAVARES DE MORAIS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Rocha\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0206100-38.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Eduardo Freitas da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: R B EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA - ME, Réu: RAUL BUENO DA GAMA, Réu: JOSÉ AILTON MACEDO DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Eduardo Freitas da Silva\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151100-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DURAO FONSECA [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Maia de Faria\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 diasm ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213800-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva (Espolio de) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: L F SISTEMA EDUCAIONAL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Silva (Espolio de)\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001942-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr de Souza Barros [Adv. Carlos José Araújo Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr de Souza Barros \r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157900-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Pinto [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - em liquidação extrajudicial, Réu: Andre Campos Pantaleao [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: Lauro Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: ROSA MARIA CORREA JORGE [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Carvalho Pinto\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192000-15.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgado e Fernandes Montagem e Reparos Navais Ltda., Réu: JORGE MAURILIO GAMA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192100-04.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Correa Vieira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SHINE CENTRO DE TRATAMENTO E EMBELEZAMENTO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Correa Vieira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157700-56.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JL - SHIP SERVICES - REPAROS E SERVICOS NAVAIS LTDA - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 diasm ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002140-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE 4 ACADEMIA LTDA - ME [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 diasm ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0320200-74.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo de Rezende Teixeira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: CYNTHIA VALLADARES INNECCO [Adv. José Humberto Zefferino Inneco de Castro (OAB: RJ 72791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo de Rezende Teixeira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164000-34.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Lima Silveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Lima Silveira \r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Barbosa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Barbosa\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143600-96.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Javier Muller Galdames [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Javier Muller Galdames\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144300-72.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Arylson Jorge Lima Bezerra Menezes [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arylson Jorge Lima Bezerra Menezes \r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189000-36.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Pereira [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Pereira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001911-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Guimarães de Oliveira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Melhor Idade Ltda, Réu: MARLI NAZARE ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Guimarães de Oliveira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001911-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Guimarães de Oliveira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Melhor Idade Ltda, Réu: MARLI NAZARE ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Guimarães de Oliveira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142500-14.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Etelvina de Jesus Malafaia Verdan [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucha Carnes Ltda, Réu: ERLIM TEIXEIRA DA SILVA, Réu: EDILSON BARBOZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Etelvina de Jesus Malafaia Verdan\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Almeida da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Almeida da Silva\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001914-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Fernandes [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrezza Modas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Fernandes \r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA - ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pimentel de Souza\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano Peçanha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Feliciano Peçanha \r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001886-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lombardo de Faria [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL [Adv. Roberto Soares D Assuncao (OAB: RJ 73994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lombardo de Faria\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001332-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Síglia Mattos dos Reis [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS [Adv. Raimundo Januário Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Síglia Mattos dos Reis\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133900-62.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Viana Domingos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRAO E BARRA NOVA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Viana Domingos\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-26.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nazareth Nascimento Silva [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nazareth Nascimento Silva\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141100-91.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Azevedo Cardoso [Adv. Izaias Alves de Azevedo (OAB: RJ 130859 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: CARLA PASSALINI FERREIRA , Réu: LUCILIA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Azevedo Cardoso\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163500-70.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio dos Santos Duarte [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Claudio dos Santos Duarte\r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista,em 30 dia, ciente de que, decorrido o prazo, os autos srão encaminhados ao arquivo judicial, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 1881918"
                            ],
                            "1881917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/09/2015, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 13/10/2015, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar (auditório do TRT), Lapa, RIO DE JANEIRO, 22220-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0061000-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ABREU Adv.: Josefa das Gracas Oliveira OAB.: RJ 71675 D\r\n\r\nRéu: WAGNER ALBERTO DE MORAES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Peugeot 206, conversível 2004/2005 Placa LPV 0869 funcionando, em estado razoável de conservação. avaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Roosevelt, 121, São Francisco, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881917"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1882252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/09/15\r\n\r\nProcesso: 0001179-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vahia Pontual [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: JMX Posto de Gasolina e Serviço Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMX Posto de Gasolina e Serviço Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001216-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Franco [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Franco\r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da audiência no dia 02/12/15 às 12:30 horas, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001903-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Luiz de Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Luiz de Carvalho Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000509-63.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Santos [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Carob Assistencia Tecnica e Vendas Ltda. - ME [Adv. Ana Ruth de Souza Gomes (OAB: RJ 101122 - D)], Réu: Carlos Roberto Ribeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carob Assistencia Tecnica e Vendas Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150300-53.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Lima Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: César da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antônio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Lima Vieira\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça da Cunha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Maxximus Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: João Luiz Jacobs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça da Cunha\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pissiali Carvalho [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pissiali Carvalho, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.376, em 05 dias, devendo a ré pagar a diferença devida ao reclamante, no valor equivalente a 71.060,93 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001077-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Quintanilha da Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Quintanilha da Rosa \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Habilitação de Crédito, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Love 4 Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Rilma da Silva Oliveira, Réu: Nivia Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino da Silva [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Reparos Marítimos Naval Industrial Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino da Silva \r\n\r\nA sentença de fls. 72/75 não deferiu o pagamento de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Brandão de Paula Antunes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliete Brandão de Paula Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002012-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Fagundes do Amaral [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureci Fagundes do Amaral\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001022-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues Vasconcelos [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rodrigues Vasconcelos \r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 112/114, em 10 dias sucessivos com permeio de 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barroso Sobrinho [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barroso Sobrinho \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Quitete Goncalves [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lílian Andréia Rodrigues Alves Barros, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Quitete Goncalves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Gonçalves [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda ME, Réu: Anderson Santos [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)], Réu: Merielen da Silveira Santos [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Gonçalves \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Souza da Silva Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joana Souza da Silva Lima \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 355, devendo a Ré comprovar o pagamento total devido de R$ 2.587,56 em 27/08/15, sob pena de penhora \"on line\", ficando o Reclamante ciente de que será deduzido o valor de R$ 2.000,00 devido ao perito. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira Pinto Júnior [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Pizza Alimentos Ltda ME, Réu: Marcelle Luz Coimbra, Réu: Narendra Henriqueta Moraes da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira Pinto Júnior \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição para Idosos Maria do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Gonçalves\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Gonçalves Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mascarenhas [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Francisco José Wlasek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mascarenhas \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Suraya Helayel Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felix \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Linguistico de Niterói Ltda - ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Conceição Dias da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Araujo Vicentini \r\n\r\nAnte o teor do documento de fls. 155/157, indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Pereira Lima Viana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Probank S.A. a/c Administrador Judicial, Dr. Segio A. Santos Rodrigues [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar a garantia do juízo, em 48 horas, sob pena dos embargos à execução serem liminarmente rejeitados por falta de garantia. \r\n\r\nProcesso: 0001647-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Benício Galeti [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Gossler Crispim Comércio de Piscinas Ltda - ME [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)], Réu: Edilson da Silva Crispim, Réu: Maria Erci Crispim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Benício Galeti\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2014.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Medeiros de Freitas [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nEgdo: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Egdo: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Egdo: Ronald de Faria Freitas, Egdo: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Egdo: Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Roberto Medeiros de Freitas\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nId: 1882252"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1880071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisse Cristina Barros [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozilene de Almeida Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisse Cristina Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2015, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente a autora de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Considerando a manifestação da reclamante, de fls. 143, suas testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001018-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco de Almeida [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Israel Francisco de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, conforme fls. 257. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-81.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bazar Aquarius de Niteroi Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderley Martins\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerimento na petição de fls. 201. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-61.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Martins Barbosa [Adv. Bruno Pereira Carrijo (OAB: RJ 158110 - E)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ujanil dos Santos Vieira [Adv. Rosa Maria Estevam Silva (OAB: RJ 97946 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Filho (Sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ujanil dos Santos Vieira \r\n\r\nConsultar, somente na Secretaria desta Vara, documentos acautelados. Sendo proibida a extração de xerox dos mesmos . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-51.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Nunes Valcarcel [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Infinity Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Nunes Valcarcel \r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo de Aguiar [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Araújo de Aguiar \r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bianchine de Andrade [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Oil e Gás do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bianchine de Andrade \r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-59.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Graça da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Nascimento de Jesus (Rep/José Alves de Jesus Sobrinho) [Adv. Neide Nascimento de Jesus (OAB: RJ 73376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson da Graça da Conceição \r\n\r\nTer vista da resposta do Ofício nº 0052/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estino de Sousa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: RJM Peçanha Restaurante e Bar - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estino de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 85. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-91.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA/RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Souza Dias ( Espólio de ) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Souza Dias ( Espólio de )\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 176, devendo requer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1880071"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Maria Barbosa [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião de Souza Oliveira Calçados ME [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião de Souza Oliveira Calçados ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000912-76.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilaine da Silva Coelho [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. de Almeida de Friburgo Restaurante Ltda. - ME. [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.S. de Almeida de Friburgo Restaurante Ltda. - ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0115800-78.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: AQUIMARIO JACIR KNUPP [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIMARIO JACIR KNUPP, Réu LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 14:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000399-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Maria Barbosa [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião de Souza Oliveira Calçados ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Maria Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 23/09/2015, às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000948-21.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Exdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Jose Vidal de Abreu, Exdo Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Massa Falida de), Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 651 e da convolação em penhora do depósito recursal, devendo a 2ª reclamada Telemar, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rêgo de Barros [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rêgo de Barros\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia. Telefone: 2522-4261 \r\n\r\nId: 1882312"
                            ],
                            "1882311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Magalhães da Rocha\r\n\r\nRéu: Lenir Malva de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Lenir Malva de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo e de que caso decorrido in albis do prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882311"
                            ],
                            "1882532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHumberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000275-67.2010.5.01.0511 - ACP - Carga: Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882532"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1882541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031600-33.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NACIF-espólio, sucedido por NILVA SOUZA NACIF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ADALTO MARQUES MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: NACIB MANSUR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Marilva Nascimento de Souza [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Eliana Erthal Puget [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Hilton Monnerat Erthal [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Tania Maria Assad (herdeira de Helena Assad Kattar), Aut: José Roberto Assad (herdeiro de Helena Assad Kattar), Aut: Eliana Maria Assad Audi (herdeira de Helena Assad Kattar), Aut: Eleonora Maria Assad Baptista (herdeira de Helena Assad Kattar), Aut: Nagib Assad Filho (herdeiro de Helena Assad Kattar), Aut: Nilva de Souza Nacif (herdeira de Alberto Nacif) [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO MARQUES MACHADO, Aut Eliana Erthal Puget, Aut Hilton Monnerat Erthal, Aut Marilva Nascimento de Souza, Aut Nilva de Souza Nacif (herdeira de Alberto Nacif)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 389/2015 (Nilva de Souza Nacif), 390/2015 (Marilva Nascimento de Souza), 391/2015 (Tania Maria Assad), 392/2015 (José Roberto Assad), 393/2015 (Eliana Maria Assad Audi), 394/2015 (Eleonora Maria Assad Baptista), 395/2015 (Nagib Assad Filho), 396/2015 (Hilton Monnerat Erthal), 397/2015 (Eliana Erthal Puget), 398/2015 (Adalto Marques Machado), a favor das partes ou seus patronos, e bem como do alvará nº 399/2015, a favor do Sindicato dos Empregados em Estab Bancários de NF, todos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Fátima Thurler Ferreira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sérgio Dutra Silva [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Fátima Thurler Ferreira , Réu Nilo Sérgio Dutra Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nId: 1882541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1881533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-12.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vigne Júnior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Paulo César Vigne Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 09/12/2015, às 11:56 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000860-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sales dos Santos Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda., Aut Fabiana Sales dos Santos Dias\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 08/12/2015, às 11:56 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001697-60.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Balbo Girardi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME, Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Ítalo Balbo Girardi\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/11/2015, ÀS 08.20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nPor determinação do Mm. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que a AUDIÊNCIA SERÁ UNA;\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. ATENÇÃO: NÃO SERÁ ACEITA DEFESA NA HORA DA AUDIÊNCIA EM PEN DRIVE PARA EVITAR VÍRUS NOS COMPUTADORES DO TRIBUNAL.\r\n\r\n4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual.\r\n\r\n5) Havendo nos autos a declaração de hipossuficiência devidamente assinada pelo reclamante, na forma da lei, a gratuidade de justiça será deferida de pronto, sem a necessidade de requerimento ou marcação no PJE-JT.\r\n\r\n6) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT. As que não comparecerem serão intimadas a requerimento da parte, mediante a comprovação do convite efetuado às testemunhas.\r\n\r\n7) Nos casos em que houver oitiva de testemunhas e/ou depoimentos pessoais, a instrução poderá ser transferida para o final da pauta, obedecida a ordem de reali \r\n\r\nId: 1881533"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1882521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048700-52.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cardoso dos Santos [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA, Réu: GLAURA FISCHER NIEMAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165, mantidas as determinações de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001563-64.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gonçalves de Abreu da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educarte [Adv. Felipe Cesar Silva de Castro (OAB: RJ 187754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educarte \r\n\r\nEfetuar o pagamento da parcela do mês de junho ao autor, quitada em atraso. O pagamento deverá ser efetuado através de depósito na conta constante no item 1 de fl. 84, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, devendo ainda, ser comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048800-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leal [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-75.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Souza [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0002026-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vicente da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nProceder, em 15 dias, ao depósito do valor referente aos honorários periciais, qual seja, R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0148600-37.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sávio Neves de Lima [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sávio Neves de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001475-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Sá da Cunha [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Primu´s de Belford Roxo Cereais e Mercearia Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primu´s de Belford Roxo Cereais e Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, os depósitos das parcelas solicitadas, na forma do art. 745-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001435-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza Aquino dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza Aquino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício para habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0159400-27.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira Viegas Estrela [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Bella Vita Ltda. [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FORTUNA, Réu: JOSELITO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira Viegas Estrela\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-54.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Souza [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Cimobras Indústria de Molas Ltda. , Réu: ARMINDA DE OLIVEIRA MOES, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Santos de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a Sentença de fl. 204/219 é líquida, fica a reclamada intimada, por seu patrono, para comprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Nascimento da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício para habilitação no Seguro Desemprego de número 0362/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-84.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adair Alves [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Confeitaria Nogueira Alves Ltda., Réu: LANCHONETE E PADARIA PRINCESINHA DE SANTA AMELIA LTDA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PAO DE OURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adair Alves\r\n\r\nTer vista dos autos, mantidas as determinações de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0115200-37.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pedreira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribel Rio e Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: Ferreto Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pedreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001907-79.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: WILLIAN CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, representado por EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: K Kuwabata & Cia Ltda. - ME [Adv. Marcus Vinicius Delavalentina (OAB: PR 62646 - D)], Réu: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A [Adv. Carla Dias Belmonte (OAB: RJ 155185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Kuwabata & Cia Ltda. - ME \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-31.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN MENDES FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: J C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA , Réu: JOSÉ CIVALDO DA SILVA, Réu: ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN MENDES FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, mantidas as determinações de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000935-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Nepomuceno Folhadella [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1882521"
                            ],
                            "1882523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000355-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Vieira [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipé Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Francisco da Silva Vieira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.15 às 10h 26,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Aparecida da Silva [Adv. Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos (OAB: RJ 172354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 24.09.15 às 10h 27,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0155100-66.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO MENEZES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: LIONES LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: LIONES DE OLIVEIRA FERRAREZ, Réu: LEOZINJO BAPTISTA FERRAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO MENEZES, Réu LIONES LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 24.09.15 às 10h 28,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000587-28.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Nobre Barçantt [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Rosangela de Souza Nobre Barçantt \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.15 às 10h 27 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000578-95.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Silva Andrade [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Solda Soldas e Montagens Ltda. [Adv. Sheila Das Gracas Pereira Borges (OAB: RJ 69065 - D)], Réu: TC S CASTRO SERVICOS E INSPECAO DE SOLDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Solda Soldas e Montagens Ltda., Aut Eni da Silva Andrade\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.15 às 09h 20 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0011800-80.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ARTUR MENDES PINTO, Réu: PAULO SERGIO MENDES PINTO, Réu: MERCADO RAINHA SAO JOSE LTDA ME, Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS INTERCRAFT LTDA, Réu: PANIFICACAO SOTTO MAYIOR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CASSIA GALDINO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.15 às 10h 29, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pires da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Flávio Pires da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.15 às 10h 28,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002103-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Fonseca dos Reis [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. , Aut Natanael Fonseca dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Reis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair de Angelo Usinagem e Manutenção Eletrônica [Adv. Leandro Dal Santo Giacomelli (OAB: SP 286207 - D)], Réu: JAIR DE ANGELO [Adv. Leandro Dal Santo Giacomelli (OAB: SP 286207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIR DE ANGELO, Réu Jair de Angelo Usinagem e Manutenção Eletrônica, Aut Paulo Gomes Reis\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 24.09.15 às 10h 26,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0186400-75.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA DE ANDRADE CHICRALLA [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Aut KEILA DE ANDRADE CHICRALLA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 24.09.15 às 10h 29,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Aparecida da Silva [Adv. Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos (OAB: RJ 172354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina da Silva , Aut Eva Aparecida da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 24.09.15 às 10h 27 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0060800-34.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ferreira [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: PAULO SERGIO SIMOES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN RODRIGUES DE ARAUJO , Aut Luciano da Silva Ferreira, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.15 às 09h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1882523"
                            ],
                            "1882520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0114800-86.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Admilson Thome\r\n\r\nExecutado: VITOR LUIZ VICENTE TAVORA,IMACIL IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA LTDA ,PAULO FERNANDO VICENTE TAVORA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR LUIZ VICENTE TAVORA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.873,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO FERNANDO VICENTE TAVORA,IMACIL IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO INDUSTRIA LTDA ,PAULO FERNANDO VICENTE TAVORA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FERNANDO VICENTE TAVORA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.873,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882520"
                            ],
                            "1882519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001372-87.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Zoni Scala \r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda. , ALCESTE ESTELINA KURKA, PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maurino Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Maurino Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como depositário infiel dos bens penhorados à fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0080000-95.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Rossini Heiene Industria e Comercio Ltda., Neusi Gomes Rossini Pantera, JOAO CESAR ROSSINI PANTERA\r\n\r\nPelo presente fica m Neusi Gomes Rossini Pantera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada como depositária dos bens penhorados à fl. 160. Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882519"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1882203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001423-25.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogê de Souza Granja [Adv. Márcia Celi Fonseca Costa (OAB: RJ 162375 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfilub Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfilub Logistica e Transporte Ltda, Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), Aut Rogê de Souza Granja\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72/74, que nega seguimento ao Recurso Ordinário da ré CARFILUB LOGISTA E TRANSPROTE LTDA, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000519-05.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Jose de Andrade Molter [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 247 e 248, no prazo lega.\r\n\r\nProcesso: 0000877-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilde Teresa Sassi Soares [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilde Teresa Sassi Soares\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1882203"
                            ],
                            "1882204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0069600-85.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 733/2015, (Caixa Economica ) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Driele da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Driele da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 721/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-95.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAGLIARDI SENRA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 170262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GAGLIARDI SENRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 736/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Driele da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Dsitribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 721/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 735/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-55.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Marques de Araújo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda. [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)], Réu: ANDERSON MOREIRA FAGUNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Marques de Araújo, Réu Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94: ter vista da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-24.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerri Hiat [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerri Hiat\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/10/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. Observe-se que a ausência da CJF de Vigilancia Ltda importara na multa de R$ 2.000,00 a ser incluída na execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Driele da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Driele da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 720/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1882204"
                            ],
                            "1882205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001693-49.2014.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Bernadete Solidade Pereira Machado [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA DA FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Maria Celina do Carmelo Teixeira, Egdo: EDUARDO TEIXEIRA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Egdo: Ana Lucia Teixeira Rocha Figueiredo, Egdo: PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: Intime-se o embargado para regularizar a sua representação no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001397-66.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Pereira da Silva [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50: Intim-se a exequente, bem como o seu advogado, para fornecerem o CPF da ré no prazo de 30 dias, ficando ciente de que a sue inercia poderá acrretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1882205"
                            ],
                            "1882234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001532-10.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-46.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Lima [Adv. João Carlos L Amim de Souza Filho (OAB: RJ 153076 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobord Bordados Ltda [Adv. Rafael Oliveira de Freitas Silva (OAB: RJ 166967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobord Bordados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência do decisão de fl. 109: NOEGO SEGUIMENTO ao Recuso Ordinário da Ré PETROBORD BORDADOS LTDA ME, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorem Ferreira Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Teixeira [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorem Ferreira Martins, Réu Maria das Graças Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Câmara Guimarães [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Recursos Humanos Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Câmara Guimarães\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira da Silva [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Arco Íris Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 410. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-12.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONORIO DOMINGOS DE FREITAS [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: João Perri Machado de Paiva, Réu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONORIO DOMINGOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244/244 verso: 1)Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD: fls. 182/183 e 203/209; RENAJUD: fls. 235/237; e INFOJUD: fls. 238/243), INTIME-SE o Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Câmara Guimarães [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Recursos Humanos Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Câmara Guimarães, Réu Vitoria Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000694-67.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio André Macedo [Adv. Thiago Borret Antonio Plantz (OAB: RJ 162643 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio André Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82: Dê-se ciência do resultado negativo do BACENJUD ao exequente, que deverá indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Deverá o autor, no mesmo prazo, informar o valor recebido (Alv. n. 1.070/2014) e a data, para apuração da diferença de crédito. \r\n\r\nId: 1882234"
                            ],
                            "1882199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2015\r\n\r\n0000595-29.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana da Costa Cossio Tapajoz\r\n\r\nExecutado: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado XR3 Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.471,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000689-16.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Batista Junior\r\n\r\nExecutado: Claudia Marchiori Simas de Oliveira,C.N.S. Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Marchiori Simas de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.429,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001010-12.2014.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriela Farias de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Corpu´s Line Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Corpu´s Line Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.523,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882199"
                            ],
                            "1882449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001318-53.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polycart Ind. Com. Manuf. de Papéis Ltda\r\n\r\nCgto: Matheus Henrique Pereira Bento\r\n\r\nPelo presente fica m Matheus Henrique Pereira Bento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação do MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, foi redesignada a audiência dos presentes autos para o dia 30/09/2015 às 16h30min. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882449"
                            ],
                            "1882459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Beatriz Soares Cabral\r\n\r\nRéu: Glamour In Vitre Cosmética Ltda., Sergio Barbosa, Suely Ferreira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Barbosa, Suely Ferreira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: I- Convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais; II - Intimem-se os executados para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias;\r\n\r\nIII - Se decorrido in albis o prazo para a oposição de Embargos à Execução, certifique-se; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1882535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-20.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Braz da Silva [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z MARIANO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME, Réu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA - ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA - ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA - ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA - ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA, Réu: MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS , Réu: JOSÉ ZAMBONI MARIANO, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE JAPERI LTDA , Réu: LUANA CORTE DE SÁ , Réu: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA , Réu: GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS , Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA , Réu: MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Braz da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000023-52.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Stella da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0108900-20.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Teixeira de Azevedo [Adv. João Luiz de Andrade (OAB: RJ 178559 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Leda Maria Teixeira de Azevedo\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-38.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro de Almeida [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS, Aut Maria Aparecida Ribeiro de Almeida\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição do Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bressanini Fonseca [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hischvogel Forjas S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hischvogel Forjas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 27.076,62 equivalente a 2150644,956315 IDTR's, atualizado até 31/08/215, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lopes Pereira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Lopes Pereira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacir Azevedo de Araujo [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000987-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado SãoLourenço de Japeri Ltda., Réu: GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS, Réu: LUANA CORTE DE SÁ , Réu: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu: Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME, Réu: Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME , Réu: Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA , Réu: Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME , Réu: Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA, Réu: Mariel dos Santos Silva, Réu: Maria Luiza de Azevedo Farias , Réu: Mercado Sao Bruno Leornado de Santa Cruz LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacir Azevedo de Araujo [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacir Azevedo de Araujo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000995-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Mathias [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda., Réu: Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME, Réu: Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME, Réu: Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA, Réu: Mercado São Bruno Leonardo De Santa Cruz Ltda, Réu: Mercado São Lourenço De Campo Grande Ltda, Réu: Mariel Dos Santos Silva , Réu: Bruno Leonardo de Azevedo de Farias, Réu: Maria Luiza de Azevedo de Farias, Réu: Genifram Pereira de Farias , Réu: Luana Corte de Sá, Réu: Carlos Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Mathias\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000989-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bonifácio da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME, Réu: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda., Réu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DO MALTO ALTO LTDA, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA., Réu: MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA, Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIAS, Réu: MARIA LUZIA DE AZEVEDO FARIAS, Réu: GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS, Réu: LUANA CORTE DE SÁ, Réu: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Bonifácio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lopes Pereira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Margarida Lopes Pereira\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de agravo de petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-36.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vanessa Costa dos Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000988-96.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Elem Oliveira da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda EPP, Réu: Genifran Pereira de Farias, Réu: Bruno Leonardo de Azevedo de Farias , Réu: Luana Corte de Sa, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva, Réu: Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME , Réu: Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME , Réu: Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA , Réu: Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME, Réu: Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA, Réu: Mercado São Bruno Leonardo de Santa Cruz LTDA , Réu: Mariel dos Santos Silva, Réu: Maria Luiza de Azevedo Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Elem Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000150-87.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Foly Hélio [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME, Réu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA, Réu: MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE JAPERI LTDA, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIAS, Réu: MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS, Réu: GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS, Réu: LUANA CORTE DE SÁ, Réu: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Foly Hélio\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000942-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Sampaio [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda., Réu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA , Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA, Réu: MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA, Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIAS, Réu: MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS, Réu: GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS, Réu: LUANA CORTE DE SÁ, Réu: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Sampaio\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0182700-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson José da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia Ltda ME, Réu: Jose Zamboni Mariano [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: Mariel dos Santos Silva, Réu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA, Réu: MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA, Réu: Mercado São Lourenço de Japeri LTDA, Réu: Bruno Leonardo de Azevedo Farias, Réu: Maria Luzia de Azevedo de Farias, Réu: Genifran Pereira de Farias , Réu: Luana Corte de Sá, Réu: Carlos Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson José da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084900-63.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES ESTAGNI [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)], Aut: JOSE ERNANDES FIRMINO DE AGUIAR [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)], Aut: LAERCIO FIRMINO DE AGUIAR [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE VASCONCELOS [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Réu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, Réu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES ESTAGNI, Aut JOSE ERNANDES FIRMINO DE AGUIAR, Aut LAERCIO FIRMINO DE AGUIAR, Aut MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000941-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Ribeiro Amorim [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Japeri Ltda., Réu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME, Réu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA, Réu: MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA, Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIAS, Réu: MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS, Réu: GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS, Réu: LUANA CORTE DE SÁ, Réu: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz Ribeiro Amorim\r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir com a execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nId: 1882535"
                            ],
                            "1882534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0172700-36.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vanessa Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A., Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Doutor Eiras S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0084900-63.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES ESTAGNI, JOSE ERNANDES FIRMINO DE AGUIAR, LAERCIO FIRMINO DE AGUIAR, MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882534"
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-17.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Augusto Batista Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Automotive Brasil Ltda. [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)], Réu: ETT FIRST PH Assesoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT FIRST PH Assesoria Empresarial Ltda., Aut Flavio Augusto Batista Ribeiro, Réu M A Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001469-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Soares dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Soares dos Santos , Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha referente à CPI 1849.63.2014.501.0551 fora adiada para dia 16/08/2016 às 11h20 tendo em vista o não comparecimento da referida testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000311-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sateles Roela [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DPA Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Lúcio Roquete (OAB: MG 97111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPA Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar cópias necessárias à formação da Deprecata. Prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Sanches dos Santos [Adv. Ana Luiza de Almeida (OAB: SP 107805 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Sanches dos Santos, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/03/2016, às 10h, para perícia e, também, para que apresentem os documentos requeridos pelo perito às fls. 395/399. A perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa \r\n\r\nProcesso: 0001005-09.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Resende Silva [Adv. Kátia Vasquez da Silva (OAB: SP 280019 - D)]\r\n\r\nRéu: Morello & Oliveira Transportes Ltda. ME [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morello & Oliveira Transportes Ltda. ME\r\n\r\nApresentar o endereço e nome da testemunha a ser ouvida por C.P.I, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001882-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linalda Cristina de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Ciac Resende Automoveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linalda Cristina de Souza Silva \r\n\r\nApresentar o atual paradeiro de sua testemunha sob cominação de a mesma somente ser ouvida se comparecer a este juízo independentemente de intimação. Prazo preclusivo e improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Mateus Rosa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin América Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda. , Réu Man Latin América Ltda., Aut Silvana Cristina Mateus Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002466-50.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranyedson Lucio Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido requerimento de devolução de prazo, pelo fato de que os autos encontravam-se em carga com o patrono do autor, e não por não terem sido localizados conforme relatado em petição de fls. 86/89. \r\n\r\nProcesso: 0001057-05.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Andrés Jurczuk [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: L S S R Fonseca - ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L S S R Fonseca - ME, Aut Pablo Andrés Jurczuk\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 80/82. Prazo 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-21.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Maia de Souza Santos [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wesley Maia de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001073-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Pires de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LX Instalações e Montagens [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Pires de Carvalho, Réu LX Instalações e Montagens\r\n\r\nEm virtude da ausência da testemunha Sr. Fábio Sezário Fernandes (referente aos autos de n. 0001073-27.2012.5.01.0551) à audiência do dia 24/08/2015, a oitiva da mesma fora designada para o dia 30/08/2016, às 16h. \r\n\r\nProcesso: 0001814-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Siqueira Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco ItaúCred Financiamentos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ItaúCred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito Ltda., Aut Sérgio Luis Siqueira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha Jane Evelin O. Guimarães foi designada para o dia 24/11/2015 às 11h20. (CartPrec 0011559-75.2015.5.01.0421). \r\n\r\nProcesso: 0000711-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Adriano de Souza Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda. , Aut Weverton Adriano de Souza Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002215-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nascimento da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nascimento da Conceição, Réu Royal Center Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001666-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Esmeraldo Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. Venha a Ré com o depósito do quantum, (R$ 2.200,00, que serão posteriormente ratificados, ou não), em 10 dias, sob cominação de imediata homologaçãodos cálculos apresentados pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0000698-26.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ezequiel Gouveia Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ezequiel Gouveia Alves, Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2015, às 09:30 horas, para visita técnica. Reclamante: Comparecer na sede da reclamada na referida data e horário. Reclamada: Permitir a entrada do perito, do assistente Alessandro Alex de Oliveira, do autor, assim como de eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes, previamente autorizados, nas suas dependências, na ocasião acima informada. (fls. 1043/1045) \r\n\r\nProcesso: 0001113-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Sobrinho [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)], Réu: E.T.T. First BH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.T.T. First BH Assessoria Empresarial Ltda., Aut Luis Carlos da Silva Sobrinho , Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1882162"
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                            "1882163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197300-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG [Adv. Ana Maria de Lima Kuriqui (OAB: SP 233139 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG, Aut Jonas Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0199100-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEVALDO MANOEL DE SIQUEIRA [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda. Me, Réu: Joao Batista dos Santos, Réu: Marcio Pugliesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEVALDO MANOEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nInformar ao juízo se, ante o baixo valor remanescente a executar, renuncia o mesmo a fim de liberar imediatamente o valor existente nos autos e, consequantemente atingir a execução. fls. 151. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Barbosa Pimenta [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Eisenmann do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Endosul Pinturas Automotivas Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu Eisenmann do Brasil Equipamentos Industriais Ltda., Réu Endosul Pinturas Automotivas Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Sergio Ricardo Barbosa Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/12/2015 às 09:30h para oitiva da testemunha arrolada na carta precatória 0011024-95.2015.5.01.0341. (1°VT/Volta Redonda) \r\n\r\nProcesso: 0192300-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst Biochimico Ind Farmacêutica Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst Biochimico Ind Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido às fls. 370/374. \r\n\r\nProcesso: 0125700-45.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Elias Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Helena de Porto Real Incorporação Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino de Elias Neto\r\n\r\nFornecer o endereço da Administração Penitenciária noticiada sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. Derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-13.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Rosendo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida devolução do prazo conforme requerido em petição de fls. 565/567. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR CORREA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408. \r\n\r\nId: 1882163"
                            ],
                            "1882160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000833-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva \r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial), MAN LATIN AMERICA INDUSTRICA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2016 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882160"
                            ],
                            "1882161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Luciano Ferreira \r\n\r\nRéu: F Sul Serviços e Locação de Bens Moveis Ltda. , Expresso Jundiaia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aguinaldo Luciano Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2016, às 11:50 horas, mantidas todas determinações anteriores, quando as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme compromisso por elas assumido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1882510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002133-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construçoes S. A. (em recuperação judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construçoes S. A. (em recuperação judicial), Aut Rafael Pereira da Silva \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 9:30h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Celser Comércio de Gas Liquefeito Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nTI: Celser Comercio de Gás Liquefeito LTDA ME N/P Aparecida da Silva Celser Comercio de Gás Liquefeito LTDA ME N/P Luiz Celio Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Oliveira , Réu Celser Comércio de Gas Liquefeito Ltda.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23/09/2015,às 8:27 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000649-49.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Assis de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Savanas do Brasil Calçados Ecológicos Ltda ME, Réu: GILMAR DA SILVA VIANA, Réu: WAGNER PINTO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Assis de Almeida \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 9:35 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000213-56.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Maria de Fátima Pinheiro\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 8:55 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000164-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Andre Luiz Rosa Faria , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21/09/15, às 9:45 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0002029-15.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cardoso Chaves [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cardoso Chaves, Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21/09/15, às 9:35 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000215-26.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela de Azevedo Magalhães [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Azevedo Magalhães , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 8:50 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0002223-10.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Teixeira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Teixeira, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21/9/15, às 10:50 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Donato Pessanha [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A., Aut Victor Donato Pessanha \r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21/09/15, às 9:40 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0002458-74.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Sá Beraldi [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Sá Beraldi, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21/09/15, às 9:30 h,CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000085-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Domingos Ramos [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Sandy Ltda. [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: José Mauro Paiva Ferreira, Réu: Jéssica Monteiro Pereira de Souza, Réu: OPTO CENTER SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Domingos Ramos , Réu Ótica Sandy Ltda.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 9:00 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000164-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Andre Luiz Rosa Faria , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 21/09/15, às 9:45 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0203200-33.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RICARDO BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 9:05 h,CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0029500-40.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Santiago [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Galeano Almeida [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: EDILENE GALEANO NOBRE DE LACERDA ALMEIDA, Réu: NILTON DA SILVA ALMEIDA, Réu: NILTON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Galeano Almeida, Aut Renata Maria Santiago\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15,às 8:45 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0199800-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Cruz Simplicio [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Marly alves Gomes, Réu: Marco Julio Gomes Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Cecilia Meirelles Ltda, Aut Maristela da Cruz Simplicio\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23/09/15, às 8:25 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001716-20.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sousa da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 9:20h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001186-45.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Brendon da Mata Leyendecker [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. ME [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Brendon da Mata Leyendecker, Réu Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. ME\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 9:10 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0063500-37.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: BIOAB BIOTÉCNICA AMBIENTAL DO BRASIL Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Costa, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23/09/15, Às 9:35h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0002145-84.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cassimiro de Lima [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cassimiro de Lima , Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/09/15, às 8:40 h, CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nId: 1882510"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1878568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques Silva\r\n\r\nInformar se pretende habilitar seu crédito no Juízo Universal ou prosseguir em face da primeira reclamada, caso em que deverá indicar meios para execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-76.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Evagenlico Koinonia de Niteroi, Réu: Aridelson Paulo da Costa , Réu: Maria Marta Franco de Abreu, Réu: Ronaldo Santos de Paula, Réu: Fabiano Lopes Sampaio da Silva, Réu: LEIDA SERLY COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva\r\n\r\nCiência de que as informações sigilosas encontram-se acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001783-11.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Henrique dos Santos Cabral [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0189200-49.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen da Conceição Cabral [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslen da Conceição Cabral\r\n\r\nDeferida a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-58.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Monteiro de Araujo [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Aut: Jose Roberto Cuzate [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Cuzate, Aut Nilo Sergio Monteiro de Araujo\r\n\r\nAo embargado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-66.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Rodrigues [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: Net Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré em 10 dias sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0083800-32.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA RODRIGUES VARGAS [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS, Réu: JOSE FERNANDO COSTA DE MADEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, conforme despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0060400-13.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se deseja habilitar seu crédito no Juízo Universal com expedição de Certidão para Habilitação na Falência ou prosseguir a execução em face da primeira reclamada, caso em que deverá indicar meios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-57.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Souza [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. ME. , Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa, Réu: Arlindo Borrher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Souza\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução ou informar se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-58.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silveira Rocha [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silveira Rocha\r\n\r\nAo embargado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1878568"
                            ],
                            "1878560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-36.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE RIBEIRO MAIA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: BOYER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ANDREIA BOYER CAMPOS DE OLIVEIRA, Réu: JORGE JOSE BOYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE RIBEIRO MAIA\r\n\r\nIndeferido o requerido , nos termos do despacho de fl. 140. Indicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-15.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorand e Marins Panificação Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO JORAND, Réu: CARMEN LUCIA PAES MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0280/2015 - Caixa Econômica Federal. Será expedida Certidão de Crédito Trabalhista pela diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0002262-04.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Silva [Adv. Ronaldo Pettendorfer (OAB: RJ 150245 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Patio para Depósito de Veículos Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira Silva\r\n\r\nCumprir escorreitamente o comando judicial anterior ou comprovar documentalmente a presente alegação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002230-33.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Borges [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Borges\r\n\r\nIndefere-se o requerido. O autor deverá providenciar a distribuição através do processo eletrônico. Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-23.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Paula Faria [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Maria Cristina Moraes Dias (OAB: RJ 134231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sérgio de Souza \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116800-71.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Santos Santana [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Santos Santana, Réu Sendas Distribuidora \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 276/277 , fixando o crédito do reclamante em R$ 25.110,93 , mais INSS e custas, conforme planilha de fl. 283 e de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a executada, em 15 dias, pagar a diferença de R$ 6.572,10 , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234400-55.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANETE LOPES CAMPAGNOLI DOS SANTOS [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAL FELIZ NOIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANETE LOPES CAMPAGNOLI DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0227400-72.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DENUCCI DA CONCEICAO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMPSON BRASIL IND COM TFP FIBRAS E CELULOSE, Réu: NELSON LEOPOLDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DENUCCI DA CONCEICAO\r\n\r\nDizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROSA DE AMORIM [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO ARRUDA LTDA-ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Maria da Glória Sales Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI ROSA DE AMORIM\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista , na forma do Ato 01/2012, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0210100-58.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Dias [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Preferida 42 Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da executada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1878560"
                            ],
                            "1878550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0307800-15.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDO DA SILVA HILARIO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Abílio José Martins [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Oswaldo Alves de Magalhães, Réu: Vicente Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERNANDO DA SILVA HILARIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou diga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão na Secretaria da Vara e que terá o prazo de 30 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0306200-75.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Silva [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Xingu [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: ANDREA CONCEIÇÃO DE SOUZA IGLESIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Silva\r\n\r\ndiga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293700-74.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Joao dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: José Luiz D´ávila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Joao dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-74.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Zalmir Ferreira Leite [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Sesi ( SENAC ) , Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zalmir Ferreira Leite \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-19.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas de Souza [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonavia Adm e Corret de Seguros Ltda. [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Freitas de Souza\r\n\r\nDiga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, ou indicar meios diversos dos já adotados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-10.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Quintan Neto [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Odontológica Barro Vermelho [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)], Réu: Sandra Vargas Martini, Réu: Helena Oliveira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ribeiro Quintan Neto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285100-35.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA [Adv. Edison Fonseca Souza (OAB: RJ 83746 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-60.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ramos Alves [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Mauro Marins Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ramos Alves \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-95.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-58.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Nascimento de Almeida [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Angochipis Serviços e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)], Réu: União Marine Serviços e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angochipis Serviços e Reparos Navais Ltda ME , Aut Ederson Nascimento de Almeida , Réu União Marine Serviços e Reparos Navais Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.61, fixando o crédito do reclamante em R$ 15.469,51, devendo a executada pagar o valor apurado, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre esse montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0226500-50.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Alves Amorim [Adv. Adna Alves Monteiro Marinho (OAB: RJ 19548 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Servicos Naval ME [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Alves Amorim\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1878550"
                            ],
                            "1878554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036700-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência que foi julgada extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0324900-36.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina dos Santos Souza Cunha [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina dos Santos Souza Cunha\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação ou indicar outros meios de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-82.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Freitas Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FIGUEIREDO VIEIRA LTDA [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)], Réu: Rosângela Figueiredo de Souza Vieira, Réu: Flávio pereira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Freitas Nascimento\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista na forma do Ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0150900-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Octavio Galy [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Octavio Galy\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0280000-07.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRIAS DE SOUZA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 236/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0341700-42.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Salles Gomes [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Sao Goncalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, Réu: MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342300-63.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda., Réu: Cláudio Afonso Portes Muscardi, Réu: Sheila Pacheco de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 1/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0158100-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, Réu: LINDA ATTA ABRAHÃO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001813-46.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0002237-25.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1878554"
                            ],
                            "1878573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236200-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lopes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)], Réu: Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara, Réu Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rosa Carreiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV - Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio da Rosa Carreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-61.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir de Souza Firmiano [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 199/2015. \r\n\r\nProcesso: 0268400-52.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA LAGE ESPORTE CLUBE ( NA PESSOA DO PRESIDENTE - MARCIO DE OLIVEIRA QUEIROGA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0128000-46.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Francisco da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisa do Trigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Francisco da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000070-64.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Abreu de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Minar Pizzaria Ltda. - Tutto Pizza [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minar Pizzaria Ltda. - Tutto Pizza \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor informando descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0148500-17.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI SOARES DA ENCARNACAO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITECNICA COMP ELETR ELETR LTDA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI SOARES DA ENCARNACAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Marins dos Anjos [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0274500-91.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: JET BOX 422 MANUTENCAO DE AUTOS E COMERCIO LTD [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: JEHOVAH DUARTE RAMOS, Réu: MARIO JOSE HERDY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com meios de prosseguimento em 15 dias ou dizer se aceita receber certidao de credito, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 1878573"
                            ],
                            "1878546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261500-29.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUES CIRINO GOUVEIA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROL MOVEIS [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: ELIAS DE MOURA QUINTANILHA, Réu: ALESSANDRO DE CARVALHO QUINTANILHA, Réu: Joelma Aparicio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUES CIRINO GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137 E consultas de fls. 138/140. \r\n\r\nProcesso: 0159000-11.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ LEMOS DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L´AMORE DE SAO GONCALO LTD, Réu: MARCIA ELENA MARTINEZ, Réu: BALTAZAR FIUZA PERES, Réu: GERÔNIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 15 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0248200-24.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA CLORIA BENEVENUTO [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sistema RENAJUD, verificada a inexistência de veículos em nome da executada. Requerer o que for de seu intersse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-11.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BRITO DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Mirak S/A, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho, Réu: Claudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BRITO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos que suspende o feito, nos termos do art.265, IV, alínea \"a\" do CPC ,em 30 dias, devendo regularizar a representação e promover a habilitação dos dependentes inscritos junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0134200-45.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA COUTINHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA ME [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)], Réu: Leandro Lemos Freire, Réu: José Bezerra Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 98, em 5 dias , valendo o silencio como concordancia. ;\r\n\r\nId: 1878546"
                            ],
                            "1878566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2015\r\n\r\n0220300-56.2008.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane da Silva Gomes \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ,Sendas Distribuidora SA. \r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.470,88 equivalentes a 763.543,58 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000264-06.2010.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio Bastos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Edson dos Santos,Alumilax Ind. Com. de Alumínio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.791,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212500-74.2008.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natália Castro Jardim \r\n\r\nExecutado: LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA,Suplynetwork Telecomunicações Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,FABIA DA SILVA BARREIROS GIANNERINI\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.321,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIA DA SILVA BARREIROS GIANNERINI,Suplynetwork Telecomunicações Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,FABIA DA SILVA BARREIROS GIANNERINI\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIA DA SILVA BARREIROS GIANNERINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.321,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175200-83.2005.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espolio de Cristiano Francisco Freire\r\n\r\nExecutado: Cm Engenharia e Administracao Ltda.,Municipio de Sao Goncalo,S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nPelo presente fica citado Cm Engenharia e Administracao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.416,23 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-10.1998.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS BARBOSA SIMPLICIO\r\n\r\nExecutado: CLÉA MARINHO DA COSTA,MADRECITA LANCHES E REFEICOES LTDA ME,MARCIA MARINHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÉA MARINHO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.680,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução..\r\n\r\n0001564-66.2011.5.01.0263 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva,STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,Maria Aparecida da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 205.362,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878566"
                            ],
                            "1878561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2015\r\n\r\n0221400-12.2009.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia da Silva Cabral Santos \r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Ferreira da Costa,Centro Educacional Professora Maria do Carmo Ltda. ,José Adalto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Ferreira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Adalto da Costa,Centro Educacional Professora Maria do Carmo Ltda. ,José Adalto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Adalto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 635,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878561"
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                            "1878548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2015\r\n\r\n0000384-49.2010.5.01.0263 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Santos de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.686,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030000-11.2006.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arilson Pereira Lopes\r\n\r\nExecutado: SERGIO LUIS RODRIGUES,Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.,Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda.,LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO LUIS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.651,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878548"
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                            "1878555": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 23/07/2015\r\n\r\n0012500-24.2009.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nildimar Cruz de Moura \r\n\r\nExecutado: BASÍLIO FERREIRA BRANCO NETO,Padaria Fernandes e Azevedo Ltda.,JOSÉ CARNEIRO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado BASÍLIO FERREIRA BRANCO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.215,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARNEIRO VIANNA,Padaria Fernandes e Azevedo Ltda.,JOSÉ CARNEIRO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARNEIRO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.215,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878555"
                            ],
                            "1878549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0164000-26.1998.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE NIVALDO NUNES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: JUAREZ VIEIRA E SILVA,ORGANIZACOES J. MARINHO RIBEIRO LTDA,SIDNEY LYCE DE ARMANDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ VIEIRA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.608,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041100-55.2009.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Luiz David de Brito\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda. ,Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.393,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878549"
                            ],
                            "1879834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0126200-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO\r\n\r\nRéu: MZ MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Maria José Costa Rico, Weiler Curty Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Weiler Curty Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 136, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002241-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Meneses Costa\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/83, que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 300,00, pela 1ª reclamada. Tomar ciência ainda da interposição de recurso ordinário pela 2ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1879834"
                            ]
                        }
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                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1881761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-97.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione do Rego Ferraz [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Photo Teresópolis LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione do Rego Ferraz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0048600-62.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA FERREIRA MOLINA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA FERREIRA MOLINA\r\n\r\nAnte as consultas negativas, indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Braga Nobre Mansur. [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulfer Indústria e Comércio de Produtos Eletrodomésticos LTDA [Adv. Hélio Cavicchio (OAB: SP 121408 - D)], Réu: Marcilio Nunes da Silva [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcilio Nunes da Silva, Réu Ulfer Indústria e Comércio de Produtos Eletrodomésticos LTDA\r\n\r\nComprovar a quitacao integral do acordo \r\n\r\nProcesso: 0049400-75.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nAnte as consultas negativas, indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001408-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Silva Luz [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Silva Luz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000614-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Santos\r\n\r\nApresentar o numero de CPF das res \r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 92/93: \"..., RESOLVE ...rejeitas as preliminares suscitadas, bem como a prescricao bienal, acolhendo-se a quinquenal...\" \r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Washington Garcia Suarez [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira, Réu: DARLI MOREIRA COELHO, Réu: MARIAH TAVARES ALVARES, Réu: Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Elizabeth Aragão Biolchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nAnte as consultas negativas, indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000788-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Gomes Bello [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA [Adv. Kelly Claro Gonçalves (OAB: RJ 152847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Gomes Bello\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 149 \r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Cortazio Moreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Dedo de Deus Ltda. , Réu Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacaosob pena de pericial contabil as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Lima Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora M e M de Teresopolis LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Lima Santos, Réu Transportadora M e M de Teresopolis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 164, ciente a reclamada de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000733-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Martins Clemente [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento integral do debito apontado as fls 204, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Eduardo da Luz, Réu Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls 346 foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000687-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Barbosa Honorato [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Barbosa Honorato\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0001409-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 184, devendo informar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001619-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Gomes [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Benedicto Freitas representado por Maria José Almeida Freitas [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Espólio de Maria de Lourdes Almeida Freitas representado por Maria José Almeida Freitas [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Benedicto Freitas representado por Maria José Almeida Freitas, Réu Espólio de Maria de Lourdes Almeida Freitas representado por Maria José Almeida Freitas, Aut Luiz Carlos Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor de fls 76 foi convolado em penhora, em 05 dias \r\n\r\nId: 1881761"
                            ],
                            "1881873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111800-67.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001407-94.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendes Veiga [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes Veiga\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 182, devendo, ainda, informar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Inacio Ferreira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria A Brasileira Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Inacio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000999-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO ELERATI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MAURO ELERATI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001176-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Warol Mote. [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata F. Dilly Montagem de Moveis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Warol Mote.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Rocha Ilario\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 265 \r\n\r\nProcesso: 0000658-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivete de Cruz Silveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Messody Levy Azulay-a/c Nelson Azulay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivete de Cruz Silveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091900-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Andrade Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Andrade Ferreira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000576-12.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Ferreira [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio do Edifício Le Blanc [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Construtora Algarve de Teresópolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio do Edifício Le Blanc, Réu Construtora Algarve de Teresópolis LTDA, Aut Marcelo Caetano Ferreira\r\n\r\nSEGUNDA RECLAMADA - Tomar ciencia da expedicao de alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 287, ciente da exclusao da segunda reclamada, devendo a primeirs pagar em 15 dias, sob pena de multa (art 475 J CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000826-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Dias Rebello [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de PIzzas Ltda-Na pessoa de JÚLIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Dias Rebello\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000737-56.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Lau [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Lau\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Morais de Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Indústria Metalúrgica Ltda. [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibri Indústria Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nJustificar sua ausencia na audiencia realizada em 02 de setembro de 2015, nesta Vara do Trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001384-51.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Carreiro Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Issa Hiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Carreiro Pereira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0126700-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tufeily Telecal Center Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tufeily Telecal Center Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098200-28.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sergio de Macedo Espindola [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1156: \"...Considerando a inequivoca ciencia da re quanto a impossibilidade da Secretaria proceder a juntada de substabelecimento de pronto, ante a inexistencia de ordem de servico, fatalmente evidenciada pelo substabelecijmento reiteradamente juntados as fls 1144, 1149 e 1155, devolva-se o prazo a reclamada, ciente de que o prazo nao sera devolvido pelo mesmo motivo, razao pela qual devera indicar advogado ou estagiario pra realizacao da diligencia ja substabelecido nos autos, sob pena de ser considerado ato atentatorio a celeridade processual...\" \r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira Filho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Scapino 241 LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nFornecer meios a realizacao de nova diligencia \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Castro Oliveira Cesar [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bambatere Churrascaria Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Castro Oliveira Cesar\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001110-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Alves de Araújo. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flor da Posse LTDA., Aut Flávia de Oliveira Alves de Araújo.\r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência dia 03/11/2015, às 11h10, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001110-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Alves de Araújo. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira Alves de Araújo.\r\n\r\nTomar ciencia da notificacao devolvida referente a testemunha Shayene dos Santos da Silva (fl. 283) \r\n\r\nId: 1881873"
                            ],
                            "1882222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-76.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FEROSE Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEROSE Industria Metalurgica LTDA, Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA, Aut Luiz Paulo Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 as 132:55 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000701-77.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Gomes [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Soares [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Soares, Aut Josué da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 as 14:05 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001112-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DIAS PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut MOISES DIAS PIMENTEL , Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000779-71.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Neves [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Teresópolis LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Teresópolis LTDA, Aut Luiz Alberto Neves\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 14:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000312-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bernadino Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Motta [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bernadino Rocha, Réu Luiz Carlos Motta \r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/09/2015 as 12:55 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000608-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gabi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigo Paquy [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hellem Rosa Coelho, Réu: Francisca Canto Paquy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rodrigo Paquy, Aut Roberto Carlos Gabi\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/09/2015 as 14:05 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000701-77.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Gomes [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Soares [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Soares, Aut Josué da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 as 14:05 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000615-09.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Bento de Siqueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Bento de Siqueira , Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 as 14:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001012-39.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDINA DA GUIA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: NILZA DA SILVA RAMALHO NEVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: CELIA DE OLIVEIRA GALDINO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOÃO CARLOS SOLER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: IVO MANOEL MENESES BORGES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: LUZIMAR MARIA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOÃO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: LUDMILA DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SANDRA CRISTINA CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: LUIS SERGIO CARREIRO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE OLIVEIRA GALDINO, Aut ENEDINA DA GUIA, Aut IVO MANOEL MENESES BORGES, Aut JOÃO CARLOS DA SILVA, Aut JOÃO CARLOS SOLER DE OLIVEIRA, Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut LUDMILA DA CUNHA, Aut LUIS SERGIO CARREIRO RAMOS, Aut LUZIMAR MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, Aut MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO REZENDE, Aut NILZA DA SILVA RAMALHO NEVES, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA, Aut SANDRA CRISTINA CLEMENTE, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1882222"
                            ],
                            "1882251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-58.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerico Portela Correa [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseias Silva [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerico Portela Correa\r\n\r\nTomar ciencia das consultas realizadas, devendo fornecer meios de prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000049-60.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Silva [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Paes de Carvalho [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074700-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Eli Bernardo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nPagar o valor devido a titulo de honorarios, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001314-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Avellar Tostes [Adv. Flavio Chu (OAB: RJ 167298 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Avellar Tostes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao de fls 120, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Carneiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Freire de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Medeiros Carneiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142100-80.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA. [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001395-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Carvalho [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Carvalho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000745-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Andrade Araujo Diniz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Andrade Araujo Diniz\r\n\r\nTomar ciencia das consultas realizadas, devendo fornecer meios de prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0112700-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Ramos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Ramos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001194-88.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima. [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai de Teresópolis LTDA. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ferreira da Silva Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033500-38.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001134-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rosa da Silva [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortfrut Sabor da Verdura Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121700-06.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Aparecida Goncalves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida Goncalves da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1882251"
                            ],
                            "1881765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira, DARLI MOREIRA COELHO, MARIAH TAVARES ALVARES, Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Elizabeth Aragão Biolchini\r\n\r\nPelo presente fica m DARLI MOREIRA COELHO, MARIAH TAVARES ALVARES, Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira, Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Elizabeth Aragão Biolchini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 177 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR ADMAR LINO DA SILVA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE SETEMBRO DE 2015 a partir das 14:00h será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, situada na Rua Presidente Vargas, nº 475, Centro, Três Rios/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 14 DE OUTUBRO DE 2015 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@g.mail.com, site: www.leiloeironacif.com \r\n\r\nPROCESSO Nº 0041600-10.2002.5.01.0541- RTE: JOSIANE BALBINO DE CARVALHO (ADV: CARLOS ALBERTO NOEL JÚNIOR – 0AB/RJ:124711) – RDO – ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS FILHO (ADV: MARCELO BERNARDES BRASIEL – OAB/RJ: 133345).BENS: CASA DE Nº 404 DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, COM 04(QUATRO) QUARTOS E 02(DUAS) SALAS, FORRADAS E ASSOALHADAS EM TACO DE MADEIRA, BANHEIRO E COZINHA COM PISO EM LADRILHO, LOCALIZADA NO CENTRO, CONSTRUÍDA EM TERRENO COM 400,00M2 APROXIMADAMENTE, TRÊS RIOS/RJ. MATRÍCULA 2.729, LIVRO 3-B, FLS.240 DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA, REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS DE TRÊS RIOS/RJ, CONSTANDO A DESCRIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS SENDO CERTO O IMÓVEL PENHORADO É O DE NÚMERO 404 DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO: CONSTA NA CERTIDÃO IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 404 E 414 SENDO DUAS CASAS PRÓPRIAS PARA MORADIA, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO UMA COM FRENTE PARA RUA BARÃO DO RIO BRANCO A DE Nº 404 E A OUTRA NOS FUNDOS DA PRIMEIRA DE Nº 414, AQUELA COM QUATRO QUARTOS E DUAS SALAS FORRADAS E ASSOALHADAS, BANHEIRO E COZINHA E A SEGUNDA COM TRÊS CÔMODOS ASSOALHADOS E NÃO FORRADA, BANHEIRO, COZINHA, CONTRUÍDAS EM TERRENO FOREIRO A CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, TERRENO ESSE QUE PERTENCE AS CASAS ACIMA CITADAS E QUE MEDE 544,28M2, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, POR UM LADO COM GERALDO DE ABREU NEVES, PELO OUTRO CO HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE TOLEDO RIBAS E FUNDOS COM MANOEL JOSÉ DA SILVA LEAL. TRANSCRITO ANTERIORMENTE NESTE REGISTRO SOB O Nº 2.277. ADQUIRENTE: JOAQUIM REIS FILHO, COM CABEÇA DE CASAL DA HERDEIRA CELINA SOARES DE AZEVEDO REIS, SENDO TRANSMITENTE O ESPÓLIO DA DRA MARIA DE LIMA AZEVEDO, POR SENTENÇA DE 01/09/1950, PROLATADO PELO MM JUIZ DE DIREITO DR ADERBAL DE OLIVEIRA DESTA COMARCA. CARTA DE SENTENÇA DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DRA MARIA DE LIMA AZEVEDO. AVERBAÇÕES: FOI PROCEDIDA ESTA AVERBAÇÃO DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE HIPOTECA DATADA DE 04/10/85, EXPEDIDO PELO MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL, DR CYRO MARCOS DA SILVA, DOS AUTOS Nº 7774 DE TUTELA, REQUERIDA POR CELINA SOARES DE AZEVEDO REIS, EM FACE DA MENOR JANE VIEIRA PEÇANHA, EM 08/10/85. TRANSFERIDO 254,07M2 E UMA CASA DE RESIDÊNCIA PARA O LIVRO 2-AL Nº 10647, PARA JEANETE DO CARMO AGUIAR. CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DE FLS.146 DE 06/09/2013. “... APESAR DA CASA EXISTENTE NO LOCAL SER MUITO ANTIGA E NECESSITANDO DE REFORMAS E CONSERTOS, TROCA DE PISOS, PINTURA, SINTECO, ETC, O TERRENO É MUITO BEM LOCALIZADO SENDO POSSÍVEL, INCLUSIVE, A EDIFICAÇÃO DE UM EDIFÍCIO NO LOCAL, POR SER ÁREA NOBRE DA CIDADE. NA CÓPIA DO RGI, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE DUAS CASAS NO LOCAL (UMA NA FRENTE, OUTRA NOS FUNDOS), SEM ESPECIFICAR A METRAGEM DE CADA UMA, SENDO O QUE FOI O SR FABIANO NERES PIRES (NETO DO FALECIDO SR JOAQUIM REIS FILHO) QUEM DECLAROU A METRAGEM APROXIMADA DA CASA PRINCIPAL E SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA SER REAVALIADA, POIS A CASINHA DOS FUNDOS TEM ENTRADA INDEPENDENTE, POR UM CORREDOR LATERAL, SENDO DE PROPRIEDADE DE OUTRA PESSOA E, PORTANTO, NÃO FAZ PARTE DA PRESENTE REAVALIAÇÃO...” REGISTRO DA PENHORA: CONSTA PENHORA SOBRE A CASA Nº 404 NOS AUTOS DESTE PROCESSO DE Nº 00416-2002-541-01-00-9, ATUAL PROCESSO Nº 0041600-10.2002.5.01.0541. CIENTE DA AVALIAÇÃO O SR MARCELO NERIS PIRES, HERDEIRO CF 971.497.997-87, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FLS.82, 82V. CIENTE DA REAVALIAÇÃO NO AUTO DE FLS.145, O SR FABIANO NERIS PIRES, HERDEIRO, CPF 014.149.787-40. CONFORME RESSALVA NO AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FLS.145 DE 03/09/2013, O PREÇO DO M2 NA LOCALIDADE, NAQUELA DATA, É NO VALOR APROXIMADO DE R$ 2.000,00. TERRENO COM 400,00M2 APROXIMADAMENTE. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) \r\n\r\nPagamento à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação ou a critério do Juízo. A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, à vista. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. Após publicação do Edital de Leilão, no caso em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, com cancelamento do leilão, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação sob pena da desconsideração da remição, acordo/pagamento, com o prosseguimento do leilão. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. Após venda em leilão, ciente a Executada que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito de eventual saldo, perderá o sinal dado a favor da execução e também a comissão paga ao Leiloeiro. Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nADMAR LINO DA SILVA – JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 1882185"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1878446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263900-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CESARIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: GILBERTO CORREA DIAS, Réu: JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CESARIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1878446"
                            ],
                            "1878447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS REALIZADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000270-31.2014.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Rodrigo Dias\r\n\r\nCONSTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128500-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118400-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001014-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Carneiro da Penha [Adv. Tiago da Silva Primo (OAB: RJ 181089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Carneiro da Penha\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001611-29.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Paiva Ferreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Junqueira Medicos Associados Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Junqueira Medicos Associados Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR QUE INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001209-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0118000-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001520-36.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Ferreira Durade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea Ferreira Durade \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS NOVAMENTE CONFORME A LISTA DE FLS.35 DE SUBSTIUÍDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Pequeno Sales [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Novo de Ensino Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.375. \r\n\r\nProcesso: 0163000-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0129600-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001190-05.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Machado Franklin [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001049-83.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Andrade Avelar [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169200-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001019-48.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Machado de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0164100-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0176500-06.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS EFETUADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000780-44.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Ferreira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Turismo e Locações Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)], Réu: AGT Transporte Turístico Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT Transporte Turístico Ltda., Réu AGT Turismo e Locações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0233000-29.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 1878447"
                            ],
                            "1878640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192700-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S. A.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A GUIA DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, APRESENTAR O DOCUMENTO DE DEPÓSITO ORIGINAL. E COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO CONFORME CÁLCULOS DE FLS.175/177. \r\n\r\nProcesso: 0172500-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0259800-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-02.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Pedrosa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto Ferreira Pedrosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0337600-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manuel Abel Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001397-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvino Olegário da Silva Neto [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Salvino Olegário da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000291-07.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Augusto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133900-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0117100-23.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI LEAL VILARINHO [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inamps \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI LEAL VILARINHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129700-95.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ FLORENCIO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA GUIMARAES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Herdy de Carvalho [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Herdy de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0251900-02.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN Cimentos S.A., Aut SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124400-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0170000-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000438-33.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001076-66.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Reinaldo Moura [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Carlos Reinaldo Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0243100-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Gomide [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Gomide, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001335-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-57.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH NEVES BITTENCURT FRANCA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO BARROS DE SOUZA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO BARROS DE SOUZA, Aut EDITH NEVES BITTENCURT FRANCA, Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001134-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Costa [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000589-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos dos Santos\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000258-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Copas S.A. [Adv. André Luiz Ferreira Matos (OAB: RJ 166333 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-40.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186700-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1878640"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mauro Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Gerson Mauro Marques\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA NA CP Nº 0010887-38.2014.5.01.0054, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 54ªVT/RJ, NO DIA 14/04/2016, ÀS 13:15h. \r\n\r\nId: 1880603"
                            ],
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                                "Processo: 0013000-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0017900-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0016100-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0016700-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE FGTS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024000-18.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024500-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0015600-15.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0017400-78.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0019800-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0017000-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0019000-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE FGTS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023200-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0010900-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1882271"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-62.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Silvania Duarte Dias [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da S. Martins ME [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)], Réu: Sayuri Comércio de Vaículos Ltda. [Adv. Bernardo Cerviño Rivero Gómez Lintz (OAB: RJ 187486 - D)], Réu: Disal Administradora de Consórcio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa Silvania Duarte Dias\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex André Rodrigues Diogo [Adv. Fernanda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 159550 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Transporte , Réu: Vander Temponi Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex André Rodrigues Diogo \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-76.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Heleno de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão (OAB: RJ 157184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Heleno de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-05.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Lima da Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lima da Rocha\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Victorino da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanir Tissi [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Victorino da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-27.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Correa de Souza [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Redes Logistica e Energia Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: João Febronio de Oliveira Neto, Réu: Luiz Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Correa de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1882509"
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                            "1878444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2015\r\n\r\n0000097-41.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Cortes Pereira\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-93.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Machado Sicchierolli\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.664,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000108-70.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Gomes de Oliveria\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.853,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000110-40.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Alves Gomes\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.353,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878444"
                            ],
                            "1878638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2015\r\n\r\n0000246-37.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel do Carmo João\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.082,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878638"
                            ],
                            "1878445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0060200-97.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, VALDEMIR TORRES LIMA, VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, VALDEMIR TORRES LIMA, VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878445"
                            ],
                            "1878639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0192700-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878639"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1882725": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.364 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, o que consta no Processo nº E-09/088/192/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, as denominações dos seguintes cargos em comissão: de 01 (um) cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Administrativo, símbolo DG, anteriormente ocupado por Roberto Gil da Conceição Silva,ID Funcional nº 2453404-8, para 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Estratégicos, símbolo DG; de 01 cargo em comissão de Chefe do CCI (Centro de Comunicação e Informática), símbolo DAS-8, ocupado por Fabio da Rocha Bastos Cajueiro, ID Funcional nº 2431133-2, para 01 (um) cargo em comissão de Coordenador da CETIC (Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação); e de 01 cargo em comissão de Subchefe do CCI (Centro de Comunicação e Informática), símbolo DAS-7, ocupado por Alexandre Campos de Souza, ID Funcional nº 2427627-8, para 01 (um) cargo em comissão de Subcoordenador da CETIC (Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação).\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, fica alterado o subitem 5.2 do Anexo IV do Decreto nº 33.503, de 03/07/2003, e suas modificações, com as alterações de 01 (um) cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Administrativo, símbolo DG, para Coordenador de Assuntos Estratégicos, símbolo DG; de 01 (um) cargo em comissão de Chefe do CCI, símbolo DAS-08, para Coordenador da CETIC, símbolo DAS-08; e 01 (um) cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-07, para Subcoordenador da CETIC, símbolo DAS-07. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1882725"
                    ],
                    "1882730": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.365 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 13.013.639,80, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/102/2015 e E-26/007/8431/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 13.013.639,80 (treze milhões, treze mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1882731": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n163.240.235,00\r\n\r\n153.719.997,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.466.577.826,42\r\n\r\n1.387.181.323,76\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n536.952.249,36\r\n\r\n308.024.914,36\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n244.793.955,97\r\n\r\n232.193.419,93\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n314.471.616,48\r\n\r\n239.540.360,95\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.136.762.165,98\r\n\r\n1.045.397.345,98\r\n\r\nId: 1882731"
                    ],
                    "1882732": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.353 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 173.972.742,43, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015 e E-01/004/102/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 173.972.742,43 (cento e setenta e três milhões, novecentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 5.144.965,00 (cinco milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1882733": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.690.119.296,45\r\n\r\n5.619.216.041,42\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n366.371.466,79\r\n\r\n295.171.962,03\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n120.182.388,72\r\n\r\n104.920.965,34\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n86.539.459,98\r\n\r\n68.996.685,08\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n31.486.302,93\r\n\r\n25.105.082,93\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n296.637.727,20\r\n\r\n269.516.568,10\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n384.896.430,00\r\n\r\n341.963.967,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n66.204.781,73\r\n\r\n60.774.981,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n76.750.386,00\r\n\r\n42.936.550,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n243.208.655,97\r\n\r\n230.608.119,93\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.750.268.945,22\r\n\r\n3.553.318.350,68\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.289.128.290,71\r\n\r\n4.790.093.080,43\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n545.722.472,00\r\n\r\n540.856.018,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.938.372.437,52\r\n\r\n2.639.650.189,06\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.659.925.574,13\r\n\r\n18.075.469.190,17\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n513.233.928,97\r\n\r\n473.959.839,97\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2015.\r\n\r\nId: 1882733"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1882617": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/155/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, a seguinte personalidade:\r\n\r\n- Exmo. Sr. Deputado Estadual Wagner Montes\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/077/037/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o mandato conferido a MARCELO RAMOS DO CARMO, pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2) - NOMEAR, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, IRAN MONSORES RIBEIRO para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Marcelo Ramos do Carmo, pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015.\r\n\r\nId: 1882617"
                    ],
                    "1882726": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Corregedor ALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional nº 1980996-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 31 de julho de 2015, o Chefe de Gabinete Antonio Nogueira, ID Funcional nº 1965542-8, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Corregedor ADILSON CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4253294-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelas funções do cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03 de agosto de 2015. \r\n\r\nProcesso nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, GUILHERME CARNEIRO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5037628-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/398/2015.\r\n\r\nId: 1882726"
                    ],
                    "1882714": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/410/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO, SD PM Reformado, RG: 51.663, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001.\r\n\r\nId: 1882714"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1882596": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.424/2012 - PRORROGO POR MAIS 02 (DOIS) ANOS a validade do concurso público para Provimento de Cargos Efetivos de Bailarino, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do item 12.4 do Edital publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 2013, e na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual e pelo art. 4° do Decreto estadual n° 43.876/2012.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura - SEC, em devolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.424/2012 - PRORROGO POR MAIS 02 (DOIS) ANOS a validade do concurso público para Provimento de Cargos Efetivos de Músico Corista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do item 12.4 do Edital publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 2013, e na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual e pelo art. 4° do Decreto estadual n° 43.876/2012.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura - SEC, em devolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.424/2012 - PRORROGO POR MAIS 02 (DOIS) ANOS a validade do concurso público para Provimento de Cargos Efetivos de Músico Instrumentista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do item 12.4 do Edital publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 2013, e na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual e pelo art. 4° do Decreto estadual n° 43.876/2012.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura - SEC, em devolução.\r\n\r\nId: 1882596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1882715": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos no E-09/3211/1702/2012 e nº E-09/312/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER pensão especial a ROZEMAR VIEIRA DA SILVA, mãe do ex-servidor falecido EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, Investigador de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 968.963-9, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 19/04/2012, em conformidade com o disposto no artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975 e nos artigos 37, 62, inciso VI e 159, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980.\r\n\r\nId: 1882715"
                    ],
                    "1882716": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XXVI, do Decreto n° 40.644/2007, dispositivo acrescentado pelo Decreto n° 42.893/2011, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/005/1494/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, MICHAEL MARTINS ALVARENGA, matrícula nº 849.316-5, em conformidade com o disposto na Lei estadual n° 595, de 03 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1882716"
                    ],
                    "1882727": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de agosto de 2015, CYNTIA MARIA PALHARES SOLANÉS BARTHEL, ID FUNCIONAL Nº 4395377-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1802/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCYANO LEAL DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Galheigo Damaceno, ID Funcional nº 4379024-0. Processo nº E-12/001/1838/2015.\r\n\r\nNOMEAR LAFAYETTE MELANIO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Romilson Oggioni de Araújo Filho, ID Funcional nº 4386300-0. Processo nº E-12/001/1844/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN CRISTINE DOS ANJOS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Oliveira Andrade, ID Funcional nº 5024245-8. Processo nº E-12/001/1832/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CARAM MIGUEL DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flavio da Silva May, ID Funcional nº 4357122-0. Processo nº E-12/002/1362/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINNE LANDEIRA TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jacira Lima do Nascimento, ID Funcional nº 1908426-9. Processo nº E-12/001/1804/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2015, PATRÍCIA SILVA MELE, ID FUNCIONAL Nº 5027199-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1803/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MOADIR DA MOTA GUARABU, ID FUNCIONAL Nº 4173920-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1831/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON GOMES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Moadir da Mota Guarabu, ID Funcional nº 4173920-5. Processo nº E-12/001/1831/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA LASNEAUX FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5033771-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/284/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO LIMA DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Lasneaux Figueiredo, ID Funcional nº 5033771-8. Processo nº E-12/006/284/2015.\r\n\r\nEXONERAR JUAREZ FERRAZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4281503-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/285/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR VILLA NOVAS TORRES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juarez Ferraz da Silva, ID Funcional nº 4281503-7. Processo nº E-12/006/285/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5026600-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/288/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, CARLOS EDUARDO IMBRUGLIA, ID FUNCIONAL Nº 4368280-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/274/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, VALTER TAVARES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5033608-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/275/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2062705-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/287/2015.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5031457-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Denise Almeida de Oliveira, ID Funcional nº 2062705-0. Processo nº E-12/006/287/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PEREIRA MARTINS para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rosania Maria Machado Silva, ID Funcional nº 3153155-5. Processo nº E-01/052/2295/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, ROBERTA DE SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4337769-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2296/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, DANIELA LIMA VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 0571822-8, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pós-Graduação, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2297/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4337769-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pós-Graduação, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Daniela Lima Vargas, ID Funcional nº 0571822-8. Processo nº E-01/052/2296/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA LIMA VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 0571822-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberta de Souza Costa, ID Funcional nº 4337769-6. Processo nº E-01/052/2297/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2015, KARINE DE SOUZA VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 4418449-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/076/18/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YURI JACOB LUMER, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5023319-0, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/294/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, MARCELE SANTOS VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5015838-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/957/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CARDOSO PENA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcele Santos Vasconcellos, ID Funcional nº 5015838-4. Processo nº E-04/055/978/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, JORGE VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5011593-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/964/2015.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR SAMPAIO ALVES BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Vinicius Gonçalves de Souza Coutinho, ID Funcional nº 5011593-6. Processo nº E-04/055/971/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CABRAL DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4428595-7, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Glaucia Cristina Santos de Andrade, ID Funcional nº 4409646-1. Processo nº E-04/109/10/2015.\r\n\r\nNOMEAR RALPH COSTA CAVALCANTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 5006139-9, para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Caio de Oliveira Barbosa, matrícula nº 7119550-7. Processo nº E-04/084/56/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2015, JOSANE DE CARVALHO MILIOSI, ID FUNCIONAL Nº 570890-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2194/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOUZA BORGES, Coronel PM, ID Funcional nº 2416759-2, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcia Dias de Andrade, ID Funcional nº 2429771-2. Processo nº E-09/088/279/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, DANIEL GRANATO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5073965-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/176/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA COSTA DIANA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexandre Marcos dos Santos, ID Funcional nº 5002910-0.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269757-3, para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tieny Gusmão Ferreira, ID Funcional nº 4371525-7. Processo nº E-21/015/047/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2015, PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320701-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/110/2015.\r\n\r\nNOMEAR ERCULES DA SILVA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2369327-4, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Reis Francisco, ID Funcional nº 4320701-4. Processo nº E-21/009/111/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963491-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/119/2015.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CÉSAR COSTA ALVARENGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4253095-4, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Berriel Ladeira, ID Funcional nº 1963491-9. Processo nº E-21/009/120/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, FABIO LUÍS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995455-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Juiza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2015, MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196227-3, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/054/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, DAVI REIS BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 1971583-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/106/2015.\r\n\r\nNOMEAR NATALY BARREIRO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Davi Reis Bezerra, ID Funcional nº 1971583-8. Processo nº E-21/001/106/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, MOYSES NEVES PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4306099-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/192/2015.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998963-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Alice Antunes Mota, ID Funcional nº 4343670-7. Processo nº E-21/087/64/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DE FREITA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899194-5, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Wellington Nunes da Silva, ID Funcional nº 4371575-3. Processo nº E-21/057/093/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269980-0, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alvaro Rafael Ouvinã, ID Funcional nº 2241636-6. Processo nº E-21/011/132/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GONÇALVES PORTUGAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939701-9, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Joseph Garcia Panema, ID Funcional nº 1966506-7. Processo nº E-21/047/163/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2015, RONALDO SOUZA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001647-6, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063/133/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2015, ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196166-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027/740/2015.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO SOUZA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001647-6, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Leone Teixeira, ID Funcional nº 4196166-8. Processo nº E-21/027/740/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DOS SANTOS COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980006-1, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Torres dos Santos, ID Funcional nº 1999915-1. Processo nº E-21/064/069/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196166-8, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Willians do Nascimento, ID Funcional nº 1994535-3. Processo nº E-21/078/034/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5000301-1, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Luiz Rolim Pires, ID Funcional nº 4337892-7. Processo nº E-21/052/056/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIANI DE FATIMA CAMARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963527-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-6, da Secretaria, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Raquel Silva do Nascimento, ID Funcional nº 4258258-7. Processo nº E-21/087/65/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, MOYSES HENRIQUES MARQUES, Inspetor de Segurança e Administ. Penitenciária, ID Funcional nº 4196109-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/112/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4213526-5, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/114/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967205-5, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sebastião Marcelo Souto, ID Funcional nº 1967833-9. Processo nº E-21/037/100/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, GERSON VIEIRA COKOTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 1997067-6, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/113/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320956-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Lemos de Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028/078/2015. \r\n\r\nNOMEAR NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320956-4, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Lemos de Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Thiago Vidal Antunes, ID Funcional nº 4354714-1. Processo nº E-21/028/132/2015. \r\n\r\nNOMEAR JOCEMAR PINHEIRO LEAL, ID FUNCIONAL Nº 611541-1, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Controle de Vetores, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gutenberg de Oliveira Gusmão, ID Funcional nº 4263994-8. Processo nº E-08/003/138/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, LUCIANA MEIRA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5032071-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/137/2015.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Baixada Litorânea, da Assessoria de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renata Noronha Marinatti, ID Funcional nº 4380071-8. Processo nº E-08/003/130/2015.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA PEREIRA VIEGAS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabiani Franklin Cordeiro Dias, ID Funcional nº 5035803-0. Processo nº E-08/002/409/2015.\r\n\r\nNOMEAR MOAIR ARAUJO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4412693-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Christiane dos Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5008819-0. Processo nº E-08/002/409/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vivian Moreira Gonzalez, ID. Funcional nº 5008821-1. Processo nº E-08/002/410/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, ANTONIO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1965542-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID FUNCIONAL Nº 1980996-4, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Nogueira, ID Funcional nº 1965542-8, matrícula nº 6149260-9. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4253294-9, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional nº 1980996-4. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, ALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID FUNCIONAL Nº 1980996-4, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MACHADO FONTES, ID FUNCIONAL Nº 4200728-3, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Financeira, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvio Cesar Bello Salgado, ID Funcional nº 3482902-4. Processo nº E-03/001/6180/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS RODRIGUES BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 1986675-5, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandre de Jesus Pinheiro, ID Funcional nº 0569141-9. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2015, MARIA TEREZA AZEVEDO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1987047-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1965542-8, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valmir Fernandes Viana, ID Funcional nº 1989524-0. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2015, LEANDRO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2151894-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6625/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, MARCOS RODRIGUES BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 1986675-5, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, GUILHERME SOARES GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5035928-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5035910-0, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Guilherme Soares Garcia, ID Funcional nº 5035928-2. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 1983701-1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Almir Visela Chacar Filho, ID Funcional nº 4072507-3. Processo nº E-03/001/6704/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO NEVES RETONDARO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Alexandra de Jesus Vazquez. Processo nº E-19/001/854/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, SORAYA PORTELA CESARINO, ID FUNCIONAL Nº 1857186-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/892/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIEL POLIDO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Soraya Portela Cesarino, ID Funcional nº 1857186-7. Processo nº E-10/001/917/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, CINTIA SILVA PALHARES, ID FUNCIONAL Nº 4195447-5 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/916/2015.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA SILVA PALHARES, ID FUNCIONAL Nº 4195447-5, para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Monica Pavão de Farias, ID Funcional nº 1915357-0. Processo nº E-10/001/916/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, JORGE CORREA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 2032846-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/10035/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jorge Correa de Araujo, ID Funcional nº 2032846-0. Processo nº E-10/005/10036/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, CAIO CEZAR MARQUES VALLI, ID FUNCIONAL Nº 5026256-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/380/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Caio Cezar Marques Valli, ID Funcional nº 5026256-4. Processo nº E-07/001/380/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2015, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5037080-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/379/2015.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA UMBELINO VICENTE DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Angela Regina da Rocha Lima Rodrigues, ID Funcional nº 5037080-4. Processo nº E-07/001/380/2015.\r\n\r\nEXONERAR NÉLIA PAULA FREESZ, ID FUNCIONAL Nº 4347989-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/8810/2015.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO MARTINS MACHADO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nélia Paula Freesz, ID Funcional nº 4347989-8. Processo nº E-07/002/8810/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOAO FREITAS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wellington Vieira dos Santos, ID Funcional nº 3224873-3. Processo nº E-07/002/9631/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO REZENDE PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silvia Adriana Fins Afonso, ID Funcional nº 4432959-8. Processo nº E-07/002/9631/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, FLAVIA NASCIMENTO LOUBACH, ID FUNCIONAL Nº 4216672-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/3800/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de agosto de 2015, VITOR DE LIMA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5012945-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1266/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DA CUNHA BORGES ANTÃO para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vitor de Lima Guimarães, ID Funcional nº 5012945-7. Processo nº E-23/001/1266/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2015, ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO, ID FUNCIONAL Nº 4173916-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Barra Mansa, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/972/2015.\r\n\r\nNOMEAR IRIS PORTELA MARQUES para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Mariza Cardoso Guilherme, ID Funcional nº 4316977-5. Processo nº E-30/001/763/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, BRUNO FERNANDES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5036251-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/397/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA AUGUSTA DE FREITAS BORGES VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Portaria e Segurança Patrimonial, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Thamires Souza de Moraes, ID Funcional nº 4464882-0. Processo nº E-30/002/301/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4205972-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/397/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, NILMA MELO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4443205-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/397/2015. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 30/03/2015 - D.O. DE 31/03/2015- REPUBLICADO NO D.O. DE 06/04/2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/006/267/2015, fica esclarecido que o Decreto que designou HUMBERTO JOSÉ RUCHIGA, Assistente Técnico Administrativo, para responder, interinamente, pelo expediente da Unidade de Serviço - Posto Haddock Lobo, da estrutura do DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDECRETO DE 30/03/2015 - D.O. DE 31/03/2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/006/267/2015, fica esclarecido que o Decreto que designou ALEXSANDRE FERRARI BARBOSA para responder, interinamente, pelo expediente da Unidade de Serviço - Posto Campo Grande, da estrutura do DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDECRETO DE 30/03/2015 - D.O. DE 31/03/2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/006/267/2015, fica esclarecido que o Decreto que designou RUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, para responder, interinamente, pelo expediente da Unidade de Serviço - Posto FEDUC, da estrutura do DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nATO DE 17/08/2015 - D.O. DE 18/08/2015 - Fica retificado para E-30/001/657/2015, o número do Processo, e esclarecido que a nomeação de RAPHAELA CRUZ NOGARED a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2015. \r\n\r\nATO DE 18/08/2015 - D.O. DE 19/08/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/658/2015, fica esclarecido que a nomeação de STHEFANY KARLA ALVES DA COSTA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2015. \r\n\r\nCERTIDÃO Nº 05/2015 DO DECRETO DE 08/01/2015 - D.O. DE 12/01/2015 - Fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015. \r\n\r\nCERTIDÃO Nº 06/2015 DO DECRETO DE 16/01/2015 - D.O. DE 21/01/2015 - Fica esclarecido que a nomeação de GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDECRETO DE 17/06/2015 - D.O. DE 18/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/257/2015, fica retificado para ANA LUIZA LATINI DE CARVALHO E MELO TIBAU o nome da servidora e esclarecido que a nomeação a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de junho de 2015. \r\n\r\nDECRETO DE 17/06/2015 - D.O. DE 18/06/2015 - Fica esclarecido que ANA LUIZA LATINI DE CARVALHO E MELO TIBAU foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Educação em Saúde, da Subsecretaria de Gestão de Profissionais de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 17/08/2015 - D.O. DE 18/08/2015 - Fica esclarecido que BRUNO MENDONÇA DE FREITAS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na vaga anteriormente ocupada por Pedro Paulo de Toledo Barbosa, ID Funcional nº 4271300-5, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO 30/04/2015 - D.O. DE 04/05/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/373/2015, fica retificado para RAPHAEL DA SILVA LIMA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1882727"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11:15h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15:30h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Ronaldo Martins Gomes da Silva.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Fernando Duarte Lopes Moreira / Victor Farjalla, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Marcelo Ramos do Carmo, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Sergio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de julho de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/33692/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Thiago Coutinho Amorim Machado. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670366/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/35084/2013, E-12/062/48746/2013, E-12/062/42170/2013 e E-12/062/19451/2013.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49080/2013 (anexo o proc. nº E-12/031/1507/2013 - 20ª Ciretran - Cabo Frio/RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Joao Antonio da Cruz Taveira, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 30 (Trinta pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671576/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/36019/2013 e E-12/066/35377/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/570263/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/37510/2013 e E-12/062/41358/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/39447/2013) e PMRJ nºs 03/179576/2013 e 03/179573/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49125/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. José Newton Caffarate da Cunha. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675674/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Elias Joao Riche Filho. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670367/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Humberto Urrea Mendoza. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670488/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. Patricia Leal Gonçalves. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670728/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. José Santos da Silva. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672232/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Andre Moraes Trugilho. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 218, inciso III do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672019/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Yuri de Oliveira Albrecht. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679048/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo da PMVR nº 01765/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo da PMDC nº 03569/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo da PMVR nº 03543/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos da PMR nºs 364/2014, 307/2014 e 047/2014 e PMVR nº 00764/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41972/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/48652/2013, E-12/319043/2012 e E-12/334038/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos da PMRJ nºs 03/218380/2012, 03/214287/2012, 03/121519/2012, 03/121076/2012, 03/118999/2012, 03/111851/2012, 03/111848/2012, 03/110183/2012, 03/110177/2012, 03/100992/2012 (anexo o proc. nº E-12/509597/2012 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\n\r\nRelator: Sr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41443/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40839/2013, E-12/062/40602/2013 e E-12/563998/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/40041/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Antonio Guimarães Gomes. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671125/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1882141"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 11 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 25 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15 h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Ronaldo Martins Gomes da Silva e Sergio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de julho de 2015.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Gilberto Jose de Freitas Travassos Campello de Azevedo. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/56704/2014.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Vitor Laurentino Santos de Medeiros. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/30566/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Luis Gualter da Fraga Rodrigues. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671053/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processo do DETRAN nº E-12/225735/2012. \r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/47561/2013 e E-12/218197/2011.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo do DETRAN nº E-12/062/67177/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Donald de Freitas Teixeira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673181/2012.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40519/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/39173/2013) e E-12/015/515/2013 (anexo o proc. nº E-12/015/800/2013).\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/59143/2013, E-12/062/56664/2013 e E-12/062/49309/2013 e E-12/561112/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/44327/2013).\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Saulo Moreira Christiano. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/679713/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/563471/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/379/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/470/2013, E-12/062/81/2013, E-12/569145/2012, E-12/217996/2012, E-12/538176/2012 e E-12/340339/2011.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Paulo Moreira dos Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670419/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Gutemberg Leão de Almeida Filho. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678960/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/36570/2013 e E-12/066/36070/2013.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34711/2013 e E-12/066/29968/2013 e PMRJ nºs 03/101686/2012, 03/101685/2012, 03/101684/2012, 03/101683/2012, 03/101682/2012, 03/101681/2012, 03/101680/2012, 03/101679/2012, 03/101678/2012, 03/101677/2012, 03/101676/2012, 03/101675/2012, 03/101674/2012, 03/101673/2012, 03/101672/2012, 03/101670/2012 e 03/101669/2012.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/39357/2013, E-12/066/34526/2013, E-12/066/34510/2013 e E-12/066/32105/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/34499/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processos da PMRJ nºs 03/110461/2013, 03/110460/2013, 03/101988/2013, 03/101546/2013, 03/101544/2013, 03/101542/2013, 03/101540/2013, 03/101538/2013, 03/101537/2013 e 03/100839/2013.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/03/101278/2013.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22 - Processo da PMME nº 36308/2013 e PMRJ nº 03/112355/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diogo Mauricio Arruda Vieira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672264/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Frederico Jeunon Souza, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672158/2012.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/28656/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4 - REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nEm cumprimento à requisição da insigne 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-12/077/033/2015, em síntese, foi aprovado, à unanimidade de votos, o relatório, munido de parecer conclusivo, constituído nas folhas nºs 18 usque 63 do processo nº E-12/077/033/2015, apresentado pelos ilustres Conselheiros Drª. Angela Christina de Castro Pacheco e o Dr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Transportes, tocante à instalação de ondulações transversais em via pública (quebra-molas), em conformação à regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 39, de 21 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1882159"
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                        "1882256": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 690 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCCR BARCAS - AVARIA DA EMBARCAÇÃO ITAIPÚ NA DIVISÃO SUL - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nOnde se lê: (...) \r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLeia-se: (...) \r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 691 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 16/07/2013 AVARIA DO MATERIAL RODANTE 017 NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS B.O. Nº 297 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nOnde se lê: (...) \r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLeia-se: (...) \r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 695 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - Avaria de pantógrafo do trem prefixo up-951, em 13/01/2014 - isenção de responsabilidade.\r\n\r\nOnde se lê: (...) \r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLeia-se: (...) \r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nId: 1882256"
                        ],
                        "1881815": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4668\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/071/606/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de exame das rotinas adotadas na Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) e Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI);\r\n\r\n- otimizar o andamento dos procedimentos para julgamento das infrações, recursos e aplicação das penalidades;\r\n\r\n- a observância dos prazos, conforme o disposto no Código de Trânsito Brasileiro-CTB e demais legislações de trânsito;\r\n\r\n- as atribuições da Corregedoria desta Autarquia, como previsto nos art. 3°, inciso II e 19 do Decreto n° 42.669/2010, assim como nos incisos I, II, III e IV da Portaria Pres-Detran/RJ n° 3815, de 15.02.2007;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Corregedoria a realização de uma correição extraordinária, com a finalidade de efetuar um levantamento das atividades e andamento dos procedimentos a cargo da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) e Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), com apresentação de relatório.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Corregedoria a implementação de rotinas específicas de inspeção e fiscalização dos procedimentos e atividades da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) e Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1881815"
                        ],
                        "1882324": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/016/1330/2015 - CRISTIANO RABELLO CARVALHO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50273809. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 11.05.2000 a 09.03.2014, a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, desprezando o período de 10.03.2014 a 01.07.2015, por ser concomitante com o período do DETRAN/RJ, perfazendo o total de 5.051 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1882324"
                        ],
                        "1880451": [
                            "I - Ato",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA PESQUISA DE PREÇOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a dificuldade de cotação no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que não há legislação especifica e que a dificuldade relatada não pode ser óbice às contratações da IOERJ; e\r\n\r\n- o parecer da Assessoria Jurídica e o entendimento do Tribunal de Contas da União;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o seguinte procedimento administrativo a ser adotado com relação à pesquisa de preços:\r\n\r\nI - realização de ampla pesquisa,\r\n\r\nII - quando não foram apresentadas 03 (três) propostas aptas a embasar a estimativa de preço, que a Diretora Administrativa determine imediatamente a publicação de avisos para coleta de preço em jornais de grande circulação, nos quais de verão constar: especificação do serviço, prazo para resposta, endereço, e-mail e telefone do setor responsável para o recebimento das propostas e informações,\r\n\r\nIII - caso, mesmo com a publicação, não se consiga, no mínimo, três cotações válidas e aptas a embasar a estimativa de preço, o setor responsável deverá justificar os procedimentos adotados, assim como atestar o desinteresse do mercado,\r\n\r\nIV - na sequência, deverá a Diretoria Administrativa justificar a contratação ou a prorrogação dando sequência no procedimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de setembro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1880451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1882309": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 186 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-15/001/1282/2015 e E-15/001/1602/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 009/2015, 010/2015, 011/2015 e 012/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo (Operação Lei Seca, Operação Lapa Presente, Operação Barreira Fiscal e SEGOV).\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da cláusula oitava dos Contratos acima mencionados, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nSEGOV:\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\n\r\nADILSON ALMEIDA - ID. 3132951 \r\n\r\nOPERAÇÃO LEI SECA:\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\n\r\nOSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 50183435 \r\n\r\nOPERAÇÃO LAPA PRESENTE:\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID. 50234145 \r\n\r\nOPERAÇÃO BARREIRA FISCA:\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\n\r\nROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID. 43476660 \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015 \r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1882309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1882724": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1374 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Despesa de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n64.773.675,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n61.342.123,00\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n7.218.849,03\r\n\r\n12\r\n\r\n1.735.039,36\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n302.576.585,79\r\n\r\n15\r\n\r\n2.688.410.092,00\r\n\r\n22\r\n\r\n606.993.724,35\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n20.376.153,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n111.074.806,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\n18.161.374,00\r\n\r\n97\r\n\r\n3.062.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n45.348.799,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.878.523.428,07\r\n\r\n01\r\n\r\n427.191.034,00\r\n\r\n12\r\n\r\n146.899.175,00\r\n\r\n18\r\n\r\n3.472.600,00\r\n\r\n20\r\n\r\n985.218,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.806.156,52\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n153.126.591,95\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.754.239,54\r\n\r\nAnexo II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n294.566,22\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n25.531.800,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n9.562.957,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.577.500,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n183.773,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n86.655.378,00\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.387.340,19\r\n\r\n01\r\n\r\n288.264,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n61.900.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n3.603.676,99\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.124.082,25\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.203.672,13\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.928.452,00\r\n\r\n19\r\n\r\n9.894.105,98\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n15.623.934,34\r\n\r\n01\r\n\r\n1.220.335,72\r\n\r\n12\r\n\r\n864.375,58\r\n\r\n18\r\n\r\n570.918,46\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n97.422,00\r\n\r\n01\r\n\r\n40.750,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n609.032,00\r\n\r\nAnexo IV - Projeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.752.303,65\r\n\r\n01\r\n\r\n2.559.726,00\r\n\r\n11\r\n\r\n14.967.630,73\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.421,53\r\n\r\n99\r\n\r\n9.664,76\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n213.465.572,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.203.800,62\r\n\r\n20\r\n\r\n1.396.323,01\r\n\r\n25\r\n\r\n4.986.270,45\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n25.742.816,47\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n396.837,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.576.821,79\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n621.426,00\r\n\r\n04\r\n\r\n303.003.601,00\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746,36\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n139.587.079,54\r\n\r\n13\r\n\r\n32.921,20\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n209.770.611,58\r\n\r\n12\r\n\r\n868.822,28\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n25.433.080,93\r\n\r\n01\r\n\r\n14.110.557,28\r\n\r\n11\r\n\r\n63.701.341,28\r\n\r\n12\r\n\r\n5.832.980,36\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.628,98\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n48.246.457,75\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.594.434,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n63.266.308,08\r\n\r\n13\r\n\r\n41.135.259,90\r\n\r\n22\r\n\r\n55.354.797,00\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n27.363.792,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.680.812,08\r\n\r\n11\r\n\r\n2.061.424,42\r\n\r\n22\r\n\r\n26.236.966,00\r\n\r\n24\r\n\r\n592.543,76\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n5.397.019,41\r\n\r\n11\r\n\r\n147.245.284,00\r\n\r\n12\r\n\r\n53.759.208,00\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 1882724"
                    ],
                    "1882164": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1372 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesa de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n34.143.624,03\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.827.865,03\r\n\r\n12\r\n\r\n1.735.039,36\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.461.330,72\r\n\r\n00\r\n\r\n302.576.585,79\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n2.701.261.545,00\r\n\r\n22\r\n\r\n606.993.724,35\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n527.899.127,06\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n221.485.386,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.644.218,88\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n43.459.080,54\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n44.681.693,75\r\n\r\nANEXO II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n9.562.957,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.157.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n64.254.235,71\r\n\r\n10\r\n\r\n502.600,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.206.150.476,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.395.217.363,57\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890,40\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n728.943.439,00\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817,00\r\n\r\n90\r\n\r\n711.766.572,00\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572,14\r\n\r\n00\r\n\r\n19.796.890,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.975.450,00\r\n\r\n13\r\n\r\n806.259,00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.032.319,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n94.748,00\r\n\r\n10\r\n\r\n3.772.411,00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.353.356,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n1.827.935,50\r\n\r\n10\r\n\r\n475.888,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.366.161,30\r\n\r\n01\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n50.574,00\r\n\r\n00\r\n\r\n25.933.339,69\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n43.038.619,80\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n834.933,00\r\n\r\n01\r\n\r\n322.868,75\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.868.071,27\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.715.279,00\r\n\r\n10\r\n\r\n108.808,24\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n680.357,35\r\n\r\nANEXO IV - Projeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n01\r\n\r\n155.257,00\r\n\r\n10\r\n\r\n9.809.883,00\r\n\r\n13\r\n\r\n305.144,45\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n59.329.352,00\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898,00\r\n\r\n22\r\n\r\n116.677.131,98\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.970.594,00\r\n\r\n01\r\n\r\n7.072.459,00\r\n\r\n12\r\n\r\n12.170.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.635.207,00\r\n\r\n01\r\n\r\n9.687.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.286.553,59\r\n\r\n22\r\n\r\n21.881,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.659.862,70\r\n\r\n01\r\n\r\n3.270.894,75\r\n\r\n18\r\n\r\n15.761.365,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n396.837,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.996.821,79\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.309.433,00\r\n\r\n01\r\n\r\n6.722.948,25\r\n\r\n18\r\n\r\n8.443.923,35\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n1.955.212.863,32\r\n\r\n01\r\n\r\n7.081.247,15\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.962,96\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141,12\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.095.277.372,00\r\n\r\n25\r\n\r\n674.357.179,22\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.361.338,48\r\n\r\n01\r\n\r\n1.952.115,00\r\n\r\n12\r\n\r\n19.455.135,69\r\n\r\n22\r\n\r\n1.164.984,00\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n45.789.457,75\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\n60.000.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n351.642.015,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.594.434,00\r\n\r\n10\r\n\r\n54.604.591,39\r\n\r\n13\r\n\r\n41.135.259,90\r\n\r\n22\r\n\r\n55.354.797,00\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.985,00\r\n\r\n10\r\n\r\n411.948,76\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.860,56\r\n\r\n22\r\n\r\n4.267.490,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n12\r\n\r\n4.883.053,64\r\n\r\n22\r\n\r\n10.950.846,65\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31.08.2015.\r\n\r\nId: 1882164"
                    ],
                    "1882043": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA EMILIANE MIRAGAIA FIGUEIREDO, Técnico de Planejamento, matrícula 257191-7, Id. Funcional 8719470, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/004/1462/2015.\r\n\r\nId: 1882043"
                    ],
                    "1881958": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora NATHALIA GALLO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50252984, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 01/09/2015. Processo nº E-01/004/1433/2015.\r\n\r\nId: 1881958"
                    ],
                    "1882044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO E-01/004/1260/2015 - EDSON ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS, Id. Funcional 8732558, matrícula 195980-8, Agente Auxiliar Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nId: 1882044"
                    ],
                    "1882077": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.220/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/925/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISOR: Consª Marcelo de oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.271/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/5/2013\r\n\r\nRECORRENTE: WENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.314/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/318/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1882077"
                    ],
                    "1881902": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO\r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/650039/1988 - TÂNIA REGINA HYGINO, Id. Funcional 8705950. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 09/03/2009 a 07/03/2014. \r\n\r\nId: 1881902"
                    ],
                    "1882208": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/18/2015 - TORNA SEM EFEITO a discriminação e a transferência em favor do RIOPREVIDÊNCIA publicadas, respectivamente, em 26/02/2015 e 17/08/2015, do imóvel situado na Rua da Marrecas, antiga Juan Pablo Duarte nº 31, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, conforme descrito na matrícula nº 6811-2M do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, diante das razões indicadas no processo administrativo já referido\r\n\r\nId: 1882208"
                    ],
                    "1882118": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002831/2012 -\r\n\r\nOnde se lê: ...Ana Cátia Timóteo Rodrigues, Professor Docente I...\r\n\r\nLeia-se: ...Ana Cátia Timóteo Rodrigues, Identidade Funcional nº 36927945, Professor Docente I...\r\n\r\nId: 1882118"
                    ],
                    "1882188": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/420.472/2010. ARQUIVE-SE, por perda do objeto, o presente processo administrativo disciplinar instaurado, em face do servidor JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 32112874, Agente Administrativo, matrícula nº 24/001.755-8 - Vínculo 1, tendo em vista a ocorrência de prescrição, tudo conforme exposto no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1882188"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2903/2013 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria do servidor LUIZ EUGENIO SERRA VILLA VERDE, Técnico Previdenciário I, matrícula 2789-6, Id Funcional 20589352, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2440/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a serviço de telefonia fixa, no valor de R$ 7.346,08 (sete mil trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos), em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1882348"
                        ],
                        "1882365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2459/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do IDEMP- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2459/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 790/2015, conforme despacho à fls. 64.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2461/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS-IBAPE MG, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1882365"
                        ],
                        "1882349": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores NÍCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO - ID. 4434581 - (Gestor do Contrato), LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 44079796 - (Fiscal de Execução), Allan de Oliveira Costa- ID. 43812007- (Fiscal de Execução), João Carlos C. de Souza Jr - ID. 4381159 (Fiscal de Documentação) e Flávio Carramanhos Werneck - ID. 4423136 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 050/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. Proc. n° E-01/008/1879/2014.\r\n\r\nId: 1882349"
                        ],
                        "1882350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2496/2014 - INDEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação do servidor do servidor aposentado ALAOR ANTÔNIO DA SILVA, no cargo de Técnico Previdenciário I, matrícula 359-0, Id funcional 293597-0, considerando que não há equivalência dos Cursos apresentados com os Cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, conforme despacho da COAGE/EGPP/CEPERJ, de 21/07/2015.\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1089/2015 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio correspondentes ao 1º quinquênio (período base 08/07/2010 a 04/09/2015) da servidora VIVIAN CAMPOS LAIA FRANCO, ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social, matrícula 77-8, ID 4385177-0, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1882350"
                        ],
                        "1882366": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/132179/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 293/2015, referente a ONDINA GUERRA OLIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/12977/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2015, referente a FERNANDO LUIZ GUARISCHI CORTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601076/1995 - HOMOLOGO a Certidão nº 203/2015, referente a LUIZ FERNANDO MARTINS RACHIDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/58/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2015, referente a CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES.\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5394/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 413/2015, referente a ANDREIA PAOLINO LUCAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13/484/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 412/2015, referente a HEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/6463/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2015, referente a STELA KLABIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601234/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 113/2015, referente a RAIMUNDO XIMENES FURTADO, tornando sem efeito o despacho de 10/07/2013, que homologou a Certidão nº 65/2013, publicada no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4307/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 305/2015, referente a FLAVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/9525/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2015, referente a DELMA JOSÉ ALVES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3095/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 130/2015, referente a RENATA NERES DE LIMA, tornando sem efeito o despacho de 28/03/2014, que homologou a Certidão nº 285/2013, publicada no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8535/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 120/2015, referente a MARCIA ALVES DA SILVA LAPA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/1/236/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2015, referente a DAYSE ARAUJO FONTES GLIOCHE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8856/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 120/2015, referente a ELIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/2/8260/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2015, referente a LUIZ ALBERTO BASTOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/239/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 418/2015, referente a IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/941/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 408/2015, referente a CRISTINA RAPOSO FERRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/9340/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 162/2015, referente a VANIA SANT'ANA DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/694/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 189/2015, referente a MARCIA VELOSO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5350/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 295/2015, referente a VALDEIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/20/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 160/2015, referente a GIOVANA BAETA NEVES GARCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/550/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2015, referente a MARCELLA MELLINO, tornando sem efeito o despacho de 12/08/2014, que homologou a Certidão nº 351/2013, publicada no D.O. de 15/08/2014, pelo proc. nº E-08/3/3891/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6385/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 403/2015, referente a ALESSANDRA ALMEIDA DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8201/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2014, referente a ANALUSA MORAES FEITOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1882366"
                        ],
                        "1882345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317952/1968 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/331137/1971 - ANTONIO GUIMARAES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/758889/1981 - DANILO GALVAO PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/750783/1981 - AVALCY BARROSO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734909/1982 - JORGE PESTANA PALMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710266/1986 - VALDYLIO VILLAS BOAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705736/1987 - BERNARDINO PIZARRO FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717931/1987 - JOSE ELIAS RODRIGUES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703097/1994 - MANOEL ANTONIO SALINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/26/2013 - RUBEM FERNANDES BASTOS.\r\n\r\nId: 1882345"
                        ],
                        "1882347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/24/2015 - HELIO FOSSATI SIMOES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/181/2015 - ZAMIR RODRIGUES DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/315/2015 - PEDRO DO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/317/2015 - GILDO MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/323/2015 - VALDIR COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/324/2015 - ITAMAR JOAO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/335/2015 - GERCY OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/337/2015 - ANTONIO GARCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/338/2015 - SANDROS TORRES BARCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/339/2015 - CEZAR RAIMUNDO DE TOLEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/347/2015 - PATRICIO FRANCISCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/310/2015 - JOSE DE OLIVEIRA BASTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/311/2015 - DIVACI LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/322/2015 - SYLVIO DE MELLO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/323/2015 - GEVEAN PORFIRIO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/328/2015 - LAURIANO JOSE DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/329/2015 - EDESIO RODRIGUES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/330/2015 - MOACYR CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/332/2015 - ALVARO BISPO CORREIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/361/2015 - PAULO COSME FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/108/2015 - DEJANIRA ROSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/109/2015 - MARIA SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 1882347"
                        ],
                        "1882346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/505/2015 - NILZA DO CARMO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/634/2015 - RICARDO DA SILVA FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/638/2015 - DANIEL NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/639/2015 - JOSE MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/651/2015 - EDIVALDO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/660/2015 - AGUINALDO FIGUEIRA BRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/55/2015 - CARLOS FREDERICO LACERDA DE ARAUJO CESAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/178/2015 - AMINTHAYL RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/882/2015 - ERNANI DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/415/2015 - NILTON ANTONIO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/280/2015 - WALMIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/178/2015 - LUIZA LAUDIE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/218/2015 - NADIR LUDOLF DOS SANTOS AFFONSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/223/2015 - RUBEM CUNHA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/228/2015 - NELSON DE SOUZA BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/231/2015 - NEY STEMBACK.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/235/2015 - PAULO MARQUES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/212/2015 - HELIO NASCIMENTO. - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1882346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1882250": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 13 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/058/54/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/022/1549/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta no processo, fica retificado a inclusão da matrícula do Ato de aposentadoria do servidor JOSE DO CARMO FILHO, Identidade Funcional nº 1940861-7 e a matrícula nº 0.811.719-4, publicado no D.O. de 28 de agosto de 2012. Processo nº E-04/170.047/2012.\r\n\r\nId: 1882250"
                    ],
                    "1881867": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1880 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/040374/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Subanexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Origem\r\n\r\n13.304.238\r\n\r\nBRASBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n11.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada, no caput deste artigo, deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1881 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/009140//2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Subanexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n02.868.267\r\n\r\nTRANSIT DO BRASIL S/A\r\n\r\n64.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada, no caput deste artigo, deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1881867"
                    ],
                    "1882231": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1882 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autoriza DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Id Funcional 4427300-2, lotada na Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustíveis, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs 44631200, 44790187, 43618600, 43618707, 44247562, 44606916.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1882231"
                    ],
                    "1881868": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1855 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/067/248//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n06.234.797\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n05.997.742\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n10.01\r\n\r\n11.852.585\r\n\r\nFLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n61.585.865\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n64.04\r\n\r\n44.015.477\r\n\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACEITCOS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n12.744.404\r\n\r\nUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n04.177.443\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n05.762.204\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n03.470.672\r\n\r\nLR NORDESTE S/A\r\n\r\n64.03\r\n\r\n08.389.832\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n15.068.359\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORT E DIST DE INSUMOS FARM E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n11.020.574\r\n\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n17.472.533\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n12.523.728\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n00.941.019\r\n\r\nVIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n14.741.172\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n03.922.088\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n11643.096\r\n\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEITICAS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n00.785.482\r\n\r\nJADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n08.198.623\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COM E IMP DE AT DE PAP E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n73.856.593\r\n\r\nPRATI, DONADUZZI & CIA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n03.883.438\r\n\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n60.01\r\n\r\n36.456.945\r\n\r\nBKNAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n06.027.816\r\n\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n33.036.815\r\n\r\nQUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n04.923.986\r\n\r\nREAL TABACOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n05.343.026\r\n\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n35.01\r\n\r\n10.462.800\r\n\r\nCOMRCIAL RIO MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n10.837.371\r\n\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI\r\n\r\n49.01\r\n\r\n12.563.534\r\n\r\nROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n06.256.565\r\n\r\nINTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n11.125.928\r\n\r\nACTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n10.619.128\r\n\r\nCIRURGICA SIMÕES LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n04.177.571\r\n\r\nEXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n33.066.853\r\n\r\nBRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n17.226.994\r\n\r\nLEMOS E RAGO LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n01.212.194\r\n\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n11.124.629\r\n\r\nFLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A\r\n\r\n64.03\r\n\r\n19.651.750\r\n\r\nSUL FLUMINENESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TABACO LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\n18.804.581\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1881868"
                    ],
                    "1882330": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1870 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo E-04/019/423/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Origem\r\n\r\n17.935.998\r\n\r\nANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\n\r\n22.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1882330"
                    ],
                    "1882087": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora Cristina Maria de Medeiros Silva ID Funcional nº 4418456-5, para responder como Encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade Divisão de Arquivo, em substituição a servidora Silvia Regina Goes Pietroluongo de Oliveira, ID Funcional nº 1958123-8, com validade a contar de 02/07/2015. \r\n\r\nId: 1882087"
                    ],
                    "1882088": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor Heitor Rodrigues Rocha Junior ID Funcional nº 1949884-5, para responder como Encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade IRF 03.01 - Barra do Piraí, em substituição a servidora Edna de Deus Pinto ID Funcional 1949187-5, com validade a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nId: 1882088"
                    ],
                    "1881953": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.298/2006 - MARIA DE FATIMA MARTINS ARRAIS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955594-6 e matrícula nº 0.183.885-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/069.121/2001 - MÔNICA DA SILVA COELHO LEITE, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958554-3 e matrícula nº 0.821.226-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1881953"
                    ],
                    "1881949": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084/050/2015 - BRENO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384449-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084/051/2015 - DIEGO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4384078-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084/052/2015 - GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4365037-6. CONCEDO 03(três ) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.557/2006 - IZABEL CRISTINA REZENDE, Analista da Fazenda Estadual, Funcional nº 3211375-7. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 28/03/2004 a 05/05/2009 e 06/05/2009 a 04/05/2014.\r\n\r\nId: 1881949"
                    ],
                    "1881951": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/708/2015 - ARLINDO MAURICO VIANNA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941406-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/1976 a 30/04/1977, 01/01/1978 a 11/01/1978, 03/04/1978 a 28/02/1979, 02/4/1979 a 05/09/1980 e de 23/03/1983 a 28/09/1983, desprezando o período de 29/09/1983 a 19/10/1992, por ser concomitante com o da posse no Governo Estado do Rio de Janeiro, totalizando 1.199 (hum mil cento e noventa e nove) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito o Despacho de 14/07/2015, publicado no D.O. de 15/07/2015.\r\n\r\nId: 1881951"
                    ],
                    "1882258": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/762/2015 - BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384099-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o dis posto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/842/2015 - FÁBIO MORAES MARTINS DA FONSECA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4384963-6. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/856/2015 - CARLOS EDUARDO DE SANT'ANNA RAMALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4384087-6. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/844/2015 - CARLOS SILVERIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4384162-7. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1882258"
                    ],
                    "1882139": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 23 de setembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.204 - Processo nº E-04/184.620/1998 - Recorrente: CASA SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 38.604 - Processo nº E-04/057.036/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 44.793 - Processo nº E-04/071.426/2011 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 48.958 e 48.965 - Processos nºs E-04/059.220/2012 e E-04/059.228/2012 - Recorrente: SAC BRASIL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 53.984 - Processo nº E-04/119.539/2012 - Recorrente: PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1882139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1881929": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/405/2015 - JOÃO DE SOUZA SOARES, RG Nº 06828689-7 IFP-RJ. DEFIRO o pedido de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1881929"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882332": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 114 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Processo n° E-11/004/419/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, na forma com o que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\n\r\nI - para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, ID N° 50246313;\r\n\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID N° 20274653;\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE SOUZA, ID N° 50357344, \r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID Nº 50240536, E\r\n\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, ID N° 50377230\r\n\r\nII - para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ABREU FREITAS, ID Nº 32183143\r\n\r\nTAMARA TORÉ FARIA, ID Nº 6236154, \r\n\r\nRENAN DE SOUZA CID, ID Nº 44188021\r\n\r\nIII - para os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZA MARIA MAIA PANNAIN, ID Nº 27092968\r\n\r\nBETÂNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, ID Nº 50377060\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, ID Nº 32183852\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\n\r\nArt. 3º- A fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças.\r\n\r\nArt. 4º- A Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º- A Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria nº 108/2015, tendo vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1882332"
                        ],
                        "1881926": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1412 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial ANDERSON PHELIPE DE MORAES ELIAS do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 07/08/2015, por Decisão Singular no Processo nº 66-2015/240691-3, de 15/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5366, em 11/08/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1881926"
                        ],
                        "1882057": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 004 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - Id. Funcional nº 2706882.\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: \r\n\r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - Id. Funcional nº 4280192.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA - Id. Funcional nº 4397060;\r\n\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - Id. Funcional nº 5037538.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 2706364.\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1882057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1882132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/148/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/08/2015, publicado do D.O. de 24.08.2015, referente ao reconhecimento de dívida.\r\n\r\nId: 1882132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003736/2015 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/05 e proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana às fls. 21/22 a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 06/10, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 052/2013, referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, CONTENÇÃO, ILUMINAÇÃO E A CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DA REGIÃO SUL NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/204.838/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 11/13,devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004994/2015 - AUTORIZO o termo aditivo, referente à adequação de cronograma fls. 04/06, relativo à execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO / IMPLANTAÇÃO / PAVIMENTAÇÃO / MELHORAMENTO EM RODOVIAS DA REGIÃO SERRANA E CENTRO SUL, objeto do Processo n° E-17/003.003334/2013, Contrato nº 118/2014, a cargo do CONSÓRCIO DYNATEST / ENGESUR. \r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005079/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 05/06, relativo à execução dos SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 18ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do Processo n° E-17/003.005133/2013, Contrato nº 013/2014, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1882050"
                        ],
                        "1882253": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nATO DE 22.11.1990 - CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 32146256. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.268/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 02.08.2015, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 60% (sessenta) por cento, calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1882253"
                        ],
                        "1882254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/222/2015 - GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA BATISTA, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.131-7, Id Funcional 44233981. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 128, de 26 de junho de 2009, CONCEDO 06(seis) meses de licença maternidade a contar de 17.08.2015.\r\n\r\nId: 1882254"
                        ],
                        "1882193": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.138/2015 - PE Nº 028/2015 - ASS-8-DP - CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa SANECOL Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda., mantendo a empresa GR Indústria, Comércio e Transporte de Produtos Químicos Ltda., como vencedora dos itens recorridos (itens 02 e 05) da licitação. Por conseguinte, adjudico-lhe o objeto dos itens 01, 02 e 05 do presente certame.\r\n\r\nId: 1882193"
                        ],
                        "1882229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.671/2015- Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 55.536,45 (cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa ProI Central de Serviços LTDA, referente a serviços prestados no execício de 2014, relativo à prestação de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas ocupadas pela EMOP/Rio e EMOP/Niterói, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1882229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1882031": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/39//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/38//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1882031"
                    ],
                    "1882134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/17/2015 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 006/2015, autorizando a despesa em favor da empresa M.M.O 2000 INFORMÁTICA EIRELI-EPP - CNPJ 08.002.231/0001-46, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nId: 1882134"
                    ],
                    "1882002": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 32 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREGULA O 2º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CCISP/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 735 e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014; e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CCISP/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP), da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 2º CCISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nII - atualizar o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nIII - padronizar para nivelar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\n\r\nIV - propiciar maior integração entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com as do SISPERJ.\r\n\r\nV - especializar o profissional de ISP de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nVI - fazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao ramo da Contrainteligência.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 2º CCISP será assim constituída:\r\n\r\n- Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\n- Supervisor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\n- Coordenador do Curso: Jaime Cândido da Silva Júnior, Del PF.\r\n\r\n- Auxiliar de Coordenação: Oswaldo Henrique Gonçalves da Silva, Cap PMERJ.\r\n\r\n- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\n- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 2º CCISP será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015 (2 semanas), com a carga horária total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 30 (trinta) vagas a serem distribuídas, mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à ASSINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\n\r\n§2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 23 de outubro de 2015;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n§3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estarem lotados numa AI, ou exerçam funções de natureza correicional;\r\n\r\nParágrafo Único - O ideal é que já tenham realizado o Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (CAISP) ou similar.\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças;\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada, a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único: Será desligado do 2º CCISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 9 (nove) aulas não justificadas;\r\n\r\nII - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n\r\nIII - não apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 2º CCISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0.\r\n\r\nArt. 11 - O 2º CCISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares.....................................................72 h/a.\r\n\r\n- Disc 07.00: Fundamentos de ISP..........................................07 h/a\r\n\r\n- Disc 07.01: Ramo Contrainteligência....................................08 h/a\r\n\r\n- Disc 07.02: CI: Segurança Orgânica.....................................17 h/a\r\n\r\n- Disc 07.03. CI: Segurança Ativa...........................................08 h/a\r\n\r\n- Disc 07.04. CI: Segurança de Assuntos Internos..................16 h/a\r\n\r\n- Disc 07.05. CI: Plano de Segurança Orgânica.......................16 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares..............................................08 h/a.\r\n\r\n- Recepção e Orientações.........................................................01 h/a\r\n\r\n-Trabalho Final de Curso..........................................................06 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento..............................01 h/a\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2 CCISP/2015, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º CCISP.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\n\r\nId: 1882002"
                    ],
                    "1882157": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VILMA ESPÍRITO SANTO LEMOS, identidade funcional nº 2.950.203-9, matrícula nº 180.911-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/2256/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HELOISA PIRINE RODRIGUES, identidade funcional nº 2.988.005-0, matrícula nº 257.583-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/2408/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MANUEL BUGIO DA SILVA, identidade funcional nº 2.993.004-9, matrícula nº 197.971-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/339/18/2015.\r\n\r\nId: 1882157"
                    ],
                    "1882266": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/938-2015 - EDILSON PEQUENO ARAUJO, CPF 357.587.837-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 29.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2014-2015 - DEFIRO o pedido de afastamento para fins de participação em Curso de Formação Profissional, para o cargo de Agente de Polícia Rodoviária Federal, do servidor ALEXANDRE PESSOA DE BRITO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 50217232, sem remuneração, nos termos da manifestação da ASSEJUR/PCERJ, a qual ora acolho.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nC.I. Nº 5746/1097/2015 - PAULO HENRIQUE DE BARROS, matr. 267.178-2. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 22.07.2015.\r\n\r\nId: 1882266"
                    ],
                    "1882085": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDISPENSA MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID. 2981326-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3029, 29ª DP-Madureira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0027-26 - CI nº 53431/1009/2015.\r\n\r\nDISPENSA BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS DOMINGUEZ, Inspetor de Polícia, ID. 565131-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0022-26 - CI nº 53431/1009/2015.\r\n\r\nDESIGNA MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID. 2981326-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/07/2015, no núcleo SIMPLES de número 0022-26 - CI nº 53431/1009/2015.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015 \r\n\r\nATO DE 13.10.1995 - Fica esclarecido que, a partir de 21/07/2015, o Núcleo Composto 0149-26 com as U.A.'S 26-3105/105ª DP- PETRÓPOLIS e 26-3765/PRPTC-PETRÓPOLIS será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas retornaram a ser Núcleos Simples e que o servidor Manoel Francisco da Silva Neto, Inspetor de Polícia, ID 2951344-8, continuará como Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0149-26 que pertence a U.A 26-3105/105ª DP-PETRÓPOLIS (D.O. de 13/10/1995). Proc. nº E-09/234/58/2015.\r\n\r\nATO DE 20.02.2015 - Fica esclarecido que, a partir de 21/07/2015, o Núcleo Simples 0186-26 que pertence a U.A. 26-3109/109ª DP - Sapucaia passará a ser Composto com a U.A. 26-3765/PRPTC-Petrópolis, ficando o servidor Felipe Sales de Carvalho, Inspetor de Polícia, ID. 565371-1, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0186-26 que pertence a U.A 26-3109/109ª DP - Sapucaia (D.O. de 20/02/2015), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 21/07/2015. Proc. nº E-09/234/58/2015.\r\n\r\nId: 1882085"
                    ],
                    "1882223": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 25.06.2015, OLDAIR DOS SANTOS BERLING SUB TEN PM RG 40.941, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do PPM/SÃO JOÃO DE MERITI, designado por ato de 17.11.2011, publicado no D.O. de 23.11.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.06.2015, RICARDO LUIZ DA SILVA GOMES SUB TEN PM 50.158, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do PPM/SÃO JOÃO DE MERITI, como substituto de, OLDAIR DOS SANTOS BERLING SUB TEN PM RG 40.941.\r\n\r\nId: 1882223"
                    ],
                    "1882224": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01.08.2015, HÉLIO CASSIO DE SOUZA MANHÃES 2º TEN PM RG 44.870, que passou das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 25º BPM, designado por ato de 05.03.2015, publicado no D.O.de 17.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.08.2015, MOISÉS DE AZEVEDO 2º TEN PM RG 48.437, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 25º BPM, como substituto, HÉLIO CASSIO DE SOUZA MANHÃES 2º TEN PM RG 44.870.\r\n\r\nId: 1882224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1880784": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 573 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373/2010 e o que consta do processo nº E-21/070.198/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 001/2015 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por ANTIGUIDADE, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica através da Divisão de Promoção Funcional da Superintendência de Recursos Humanos da SEAP providenciará, oportunamente, apostila apartada referente ao reposicionamento dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n\r\n§ 1°- Os servidores mencionados no artigo anterior, após um prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução, deverão comparecer a Divisão de Promoção Funcional para retirada da apostila referente ao seu reposicionamento.\r\n\r\n§ 2° - As apostilas referentes ao reposicionamento dos servidores beneficiados por esta Resolução, que não forem retiradas na Divisão de Promoção Funcional dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, serão arquivadas na Pasta Funcional do servidor, a qual poderá ser retirada mediante solicitação prévia. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOS SERVIDORES A QUEM SE REFERE O PRESENTE ATO FICAM REPOSICIONADOS NAS CLASSES I E II, CONFORME TABELAS ABAIXO, DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGU RANÇA E ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4583 DE 25.07.2005, ALTERADA PELA LEI Nº 5.348 DE 11.12.2008, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 40.013, DE 28.09.2006, CUJOS CRITÉRIOS FORAM ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 42.373 DE 25.03.2010 \r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRef\r\n\r\nData de Admissão\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/05/2015\r\n\r\nData de validade da promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n20064667\r\n\r\nCRISPIM MELO BELMONTE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n4/10/1994\r\n\r\n20 anos, 07 meses, 04 dias\r\n\r\n3/10/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n20101147\r\n\r\nELIEZER CABRAL MANCANO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n31/10/1994\r\n\r\n20 anos, 04 meses, 13 dias\r\n\r\n12/1/2015\r\n\r\n3\r\n\r\n19973152\r\n\r\nLEONARDO MAURICIO DE LACERDA SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n3/11/1994\r\n\r\n20 anos, 06 meses, 04 dias\r\n\r\n2/11/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n19675550\r\n\r\nRICARDO DE BARROS FELICIANO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n1909/1994\r\n\r\n20 anos, 01 meses, 19 dias\r\n\r\n17/3/2015\r\n\r\n5\r\n\r\n20110049\r\n\r\nWALDIR PAULINO DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n20/2/1995\r\n\r\n20 anos, 01 meses, 18 dias\r\n\r\n19/2/2015\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE III / CLASSE II\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRef\r\n\r\nData de Admissão\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 30/05/2015\r\n\r\nData de validade da promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n22531645\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 27 dias\r\n\r\n5/1/2015\r\n\r\n2\r\n\r\n43715940\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n43814360\r\n\r\nADILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n4\r\n\r\n43714234\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n43814107\r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n6\r\n\r\n43823254\r\n\r\nADRIANO FRANCA GUIMARAES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n7\r\n\r\n43824714\r\n\r\nAGNALDO CESAR SANTA ANA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n8\r\n\r\n43714510\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n43823971\r\n\r\nALADIM SILVA FAGUNDES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n10\r\n\r\n42639271\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 25 dias\r\n\r\n7/1/2015\r\n\r\n11\r\n\r\n43715230\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n43728545\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n1/2/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 01 dias\r\n\r\n31/1/2015\r\n\r\n13\r\n\r\n43715931\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n42697565\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n08 anos, 04 meses, 20 dias\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n43825133\r\n\r\nALEX ALEXANDRE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n16\r\n\r\n43823483\r\n\r\nALEX MYRRHA RIOS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n17\r\n\r\n43822339\r\n\r\nALEX PIRES AMARO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n18\r\n\r\n43825940\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n19\r\n\r\n43825796\r\n\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n20\r\n\r\n43717535\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n28/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 06 dias\r\n\r\n27/12/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n43823947\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n22\r\n\r\n43715958\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n43815154\r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n24\r\n\r\n43715273\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n43825583\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n26\r\n\r\n43826300\r\n\r\nALFREDO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n14/5/2015\r\n\r\n27\r\n\r\n43818617\r\n\r\nALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n43818820\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n43715176\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n43714846\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n43717519\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONCALVES GALDINO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n43818692\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n14155273\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BARBOSA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n43714684\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n43717616\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 05 dias\r\n\r\n28/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n43818544\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n37\r\n\r\n43714676\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n38\r\n\r\n43824757\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 08 dias\r\n\r\n24/5/2015\r\n\r\n39\r\n\r\n43714587\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n40\r\n\r\n43825320\r\n\r\nANDRE MARCELO RAMOS FRANCISCO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n41\r\n\r\n43819125\r\n\r\nANDREA DA COSTA MOURA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n42\r\n\r\n43818587\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n43\r\n\r\n43818722\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n43718302\r\n\r\nANNEELISE ORMOND FERREIRA VALIN\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n45\r\n\r\n43823548\r\n\r\nANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n46\r\n\r\n43714447\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n43714706\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n48\r\n\r\n43716105\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n43716385\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n50\r\n\r\n43714897\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n51\r\n\r\n43716210\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 11 dias\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\n52\r\n\r\n43818420\r\n\r\nBRUNO BASTOS NUNES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n53\r\n\r\n43715842\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n54\r\n\r\n43715303\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n55\r\n\r\n43715591\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n56\r\n\r\n43547303\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n05 anos, 10 meses, 01 dias\r\n\r\n4/6/2014\r\n\r\n57\r\n\r\n43245234\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/6/2009\r\n\r\n05 anos, 11 meses, 02 dias\r\n\r\n3/6/2014\r\n\r\n58\r\n\r\n43356559\r\n\r\nCARLA SUDAIHA CERQUEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n59\r\n\r\n43715052\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n43824196\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n43826032\r\n\r\nCARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n62\r\n\r\n23689021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONCALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n1/2/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 01 dias\r\n\r\n31/1/2015\r\n\r\n63\r\n\r\n43825508\r\n\r\nCARLOS ESTEVES PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n64\r\n\r\n42502373\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n11/11/2005\r\n\r\n07 anos, 08 meses, 13 dias\r\n\r\n21/8/2012\r\n\r\n65\r\n\r\n43814905\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n66\r\n\r\n43814646\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n67\r\n\r\n43717152\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n68\r\n\r\n43824846\r\n\r\nCARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 12 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n69\r\n\r\n43044700\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n2/7/2009\r\n\r\n05 anos, 10 meses, 04 dias\r\n\r\n1/7/2014\r\n\r\n70\r\n\r\n43718159\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n71\r\n\r\n24093955\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n09 anos, 02 meses, 22 dias\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n72\r\n\r\n43813674\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n21/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 12 dias\r\n\r\n20/5/2015\r\n\r\n73\r\n\r\n43822525\r\n\r\nCLARENCE WILLIAM DE O MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n74\r\n\r\n42171210\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n75\r\n\r\n43825346\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS LUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n76\r\n\r\n43824153\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n77\r\n\r\n43714374\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n78\r\n\r\n43673538\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n79\r\n\r\n43815430\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n80\r\n\r\n43820417\r\n\r\nCREA VIEIRA MOURAO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n81\r\n\r\n43822312\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n82\r\n\r\n43716148\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n83\r\n\r\n43714811\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n84\r\n\r\n43823602\r\n\r\nDANIEL ERIVAN GOULSART DE AMORETI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n85\r\n\r\n43208657\r\n\r\nDANIEL FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n31/1/2008\r\n\r\n05 anos, 01 meses, 11 dias\r\n\r\n21/3/2015\r\n\r\n86\r\n\r\n43715354\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n43715532\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 04 dias\r\n\r\n27/12/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n43819010\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n89\r\n\r\n43717470\r\n\r\nDANIELLE ALEXANDRE MOSS BRAGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n43818846\r\n\r\nDANIELLE AMARAL DA MATA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n91\r\n\r\n43721290\r\n\r\nDANIELLE FALCAO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n7/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 26 dias\r\n\r\n6/1/2015\r\n\r\n92\r\n\r\n43716962\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 13 dias\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n93\r\n\r\n43819230\r\n\r\nDANIELLY BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n94\r\n\r\n20837836\r\n\r\nDEBORA DIAS PIRES ARMADA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 06 dias\r\n\r\n26/5/2015\r\n\r\n95\r\n\r\n20057377\r\n\r\nDENILSON SIGMARINGA MENGUINI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n3/8/1998\r\n\r\n16 anos, 09 meses, 05 dias\r\n\r\n13/8/2003\r\n\r\n96\r\n\r\n20020031\r\n\r\nDENIS GONCALVES MONSORES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/9/2001\r\n\r\n06 anos, 05 meses, 16 dias\r\n\r\n16/11/2013\r\n\r\n97\r\n\r\n43377564\r\n\r\nDENIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n29/9/2008\r\n\r\n06 anos, 8 mês, 06 dias\r\n\r\n28/9/2013\r\n\r\n98\r\n\r\n43716229\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n99\r\n\r\n43716164\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n100\r\n\r\n43718612\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n7/1/2015\r\n\r\n101\r\n\r\n43815529\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n102\r\n\r\n43715818\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n103\r\n\r\n43716040\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE AVILA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n104\r\n\r\n43825540\r\n\r\nEDUARDO ROQUE OLIVEIRA MOISES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n105\r\n\r\n43715125\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n43714315\r\n\r\nELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n107\r\n\r\n43714889\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n108\r\n\r\n43818749\r\n\r\nELIANE CRISTINA AVILA PEREIRA DE OL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n109\r\n\r\n43819028\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n110\r\n\r\n43714765\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA VIEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n111\r\n\r\n43714854\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n112\r\n\r\n43715885\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n113\r\n\r\n43824668\r\n\r\nELIO CELSO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n114\r\n\r\n43818838\r\n\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n115\r\n\r\n43716253\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n116\r\n\r\n43714617\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n43375782\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n118\r\n\r\n43826962\r\n\r\nELSON RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n43714269\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n43714960\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n23693274\r\n\r\nERCULES DA SILVA ALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n19/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 14 dias\r\n\r\n18/5/2015\r\n\r\n122\r\n\r\n43826768\r\n\r\nEVALDO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n25/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 08 dias\r\n\r\n24/5/2015\r\n\r\n123\r\n\r\n5928001\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n124\r\n\r\n43715672\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n43715630\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n126\r\n\r\n43823459\r\n\r\nFABIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n127\r\n\r\n43714250\r\n\r\nFABIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n128\r\n\r\n43820565\r\n\r\nFABIO FERRAZ SODRE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n129\r\n\r\n43716091\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n130\r\n\r\n43715982\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n131\r\n\r\n43715443\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n132\r\n\r\n43823335\r\n\r\nFABIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCINIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n133\r\n\r\n42356261\r\n\r\nFABIO ROCHA DE S BEZERRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n134\r\n\r\n43714218\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n135\r\n\r\n43715869\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n136\r\n\r\n43823351\r\n\r\nFELIPE VEIGO PIMENTEL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n137\r\n\r\n43460410\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n06anos, 04 meses, 00 dia\r\n\r\n1/2/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n43211020\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNSAO TEIXEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n31/1/2008\r\n\r\n07 anos, 02 meses, 24 dias\r\n\r\n6/2/2013\r\n\r\n139\r\n\r\n24350966\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n140\r\n\r\n43546587\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n05 anos, 11 meses, 01 dias\r\n\r\n4/6/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n43375855\r\n\r\nFLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n29/9/2008\r\n\r\n06 anos, 08 meses, 06 dias\r\n\r\n28/9/2013\r\n\r\n142\r\n\r\n43720331\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 27 dias\r\n\r\n5/1/2015\r\n\r\n143\r\n\r\n43331750\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n144\r\n\r\n43714307\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n145\r\n\r\n41834720\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n8/7/2009\r\n\r\n05 anos, 09 meses, 17 dias\r\n\r\n18/7/2014\r\n\r\n146\r\n\r\n43547125\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n05 anos, 10 meses, 28 dias\r\n\r\n7/6/2014\r\n\r\n147\r\n\r\n43714870\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n43815480\r\n\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n149\r\n\r\n43825621\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n150\r\n\r\n43714820\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 14 dias\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n151\r\n\r\n43825451\r\n\r\nGILSON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 10 dias\r\n\r\n22/5/2015\r\n\r\n152\r\n\r\n43714277\r\n\r\nGILSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n43714595\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n154\r\n\r\n43819079\r\n\r\nGISELE LEITAO MALTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n155\r\n\r\n43714722\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n156\r\n\r\n43566367\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n1/7/2009\r\n\r\n05 anos, 10 meses, 05 dias\r\n\r\n30/6/2014\r\n\r\n157\r\n\r\n43714757\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES DA LUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n158\r\n\r\n20011628\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PALADINI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/10/2001\r\n\r\n13 anos, 07 meses, 01 dias\r\n\r\n4/10/2006\r\n\r\n159\r\n\r\n43718256\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n160\r\n\r\n43822290\r\n\r\nICARO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n161\r\n\r\n43825656\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n162\r\n\r\n43823670\r\n\r\nIGOR SOARES JUSTO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n163\r\n\r\n43819052\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n164\r\n\r\n43714293\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n165\r\n\r\n43820573\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n166\r\n\r\n43210252\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n167\r\n\r\n21923965\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n168\r\n\r\n43822266\r\n\r\nIVANILDO FRANCA JULIAO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n169\r\n\r\n43718671\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n170\r\n\r\n43715702\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n171\r\n\r\n19662467\r\n\r\nJAILSON COSME GOMES MACHADO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n9/2/2000\r\n\r\n05 anos, 10 meses, 00 dias\r\n\r\n5/7/2014\r\n\r\n172\r\n\r\n43791760\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n3/6/2009\r\n\r\n05 anos, 11 meses, 03 dias\r\n\r\n2/6/2014\r\n\r\n173\r\n\r\n42772370\r\n\r\nJANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n174\r\n\r\n43818331\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n175\r\n\r\n43715826\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n176\r\n\r\n43714560\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n177\r\n\r\n43714609\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n178\r\n\r\n43716180\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 11 dias\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\n179\r\n\r\n43823246\r\n\r\nJORGE GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n43825575\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO RIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n181\r\n\r\n43720323\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 27 dias\r\n\r\n5/1/2015\r\n\r\n182\r\n\r\n43714226\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n43716245\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n184\r\n\r\n43715656\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n185\r\n\r\n42698847\r\n\r\nJOSE DAVI MARQUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n06 anos, 06 meses, 26 dias\r\n\r\n7/10/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n43818447\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE MELO PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n187\r\n\r\n43596690\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n2/7/2009\r\n\r\n05 anos, 10 meses, 04 dias\r\n\r\n1/7/2014\r\n\r\n188\r\n\r\n43813879\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO SANTANNA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 13 dias\r\n\r\n19/5/2015\r\n\r\n189\r\n\r\n43819150\r\n\r\nJUCIARA FERREIRA FOGACA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n190\r\n\r\n43717675\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n191\r\n\r\n43714366\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n192\r\n\r\n19126344\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n193\r\n\r\n43714200\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n194\r\n\r\n42689597\r\n\r\nKEILA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n19/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 14 dias\r\n\r\n18/5/2015\r\n\r\n195\r\n\r\n43715877\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n196\r\n\r\n43714641\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 17 dias\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n197\r\n\r\n43716113\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n198\r\n\r\n43826792\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n25/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n24/5/2015\r\n\r\n199\r\n\r\n42108942\r\n\r\nLEILA MACHADO BENITA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n200\r\n\r\n43715320\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n201\r\n\r\n43815472\r\n\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n202\r\n\r\n43827047\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n19/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n18/5/2015\r\n\r\n203\r\n\r\n43824463\r\n\r\nLEONARDO REGIS SILVA PINTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n204\r\n\r\n43825460\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n205\r\n\r\n43715729\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n206\r\n\r\n43822720\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n207\r\n\r\n43715516\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n208\r\n\r\n43715435\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n209\r\n\r\n43823750\r\n\r\nLUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n210\r\n\r\n43718299\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n211\r\n\r\n43449271\r\n\r\nLUIS ROGERIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n212\r\n\r\n43492380\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n213\r\n\r\n43714498\r\n\r\nLUIZ FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n214\r\n\r\n30724872\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n215\r\n\r\n43714994\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n216\r\n\r\n43715486\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n43715281\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n43825974\r\n\r\nMAIQUE MATHIAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n219\r\n\r\n43818633\r\n\r\nMARA QUELEM XAVIER CAMPOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/05/2010'\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n220\r\n\r\n43742556\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n9/2/2010\r\n\r\n05 anos, 03 meses, 23 dias\r\n\r\n8/2/2015\r\n\r\n221\r\n\r\n43544975\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/6/2009\r\n\r\n05 anos, 11 meses, 0 dia\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n43825630\r\n\r\nMARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n223\r\n\r\n43714439\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n224\r\n\r\n42697956\r\n\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n08 anos, 04 meses, 19 dias\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n225\r\n\r\n43814743\r\n\r\nMARCELO MACHADO MAURICIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n226\r\n\r\n43824790\r\n\r\nMARCELO MARZIONI DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n227\r\n\r\n43819265\r\n\r\nMARCELO SANTOS LAVINAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n228\r\n\r\n43714501\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n229\r\n\r\n43820492\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 12 dias\r\n\r\n20/5/2015\r\n\r\n230\r\n\r\n43824080\r\n\r\nMARCIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n231\r\n\r\n43209220\r\n\r\nMARCIO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n31/1/2008\r\n\r\n07 anos, 03 meses, 02 dias\r\n\r\n30/1/2013\r\n\r\n232\r\n\r\n43375839\r\n\r\nMARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n29/9/2008\r\n\r\n06 anos, 07 meses , 28 dias\r\n\r\n28/9/2013\r\n\r\n233\r\n\r\n43824218\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n234\r\n\r\n43715028\r\n\r\nMARCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n235\r\n\r\n43815499\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n236\r\n\r\n43823904\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n237\r\n\r\n43715192\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n238\r\n\r\n43209831\r\n\r\nMARCO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 13 dias\r\n\r\n19/5/2015\r\n\r\n239\r\n\r\n43820557\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n240\r\n\r\n43715524\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 13 dias\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n241\r\n\r\n43715010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n43825516\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE PAIVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n243\r\n\r\n43714714\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n43824412\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n245\r\n\r\n43714781\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n246\r\n\r\n43715400\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n247\r\n\r\n43742491\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n22/2/2010\r\n\r\n05 anos, 03 meses, 09 dias\r\n\r\n22/2/2015\r\n\r\n248\r\n\r\n43716300\r\n\r\nMARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 16 dias\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n249\r\n\r\n43815375\r\n\r\nMARIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n250\r\n\r\n43819001\r\n\r\nMARLI ASSUMPCAO MARTINS LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n251\r\n\r\n43824030\r\n\r\nMAURICIO CESAR PONCE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n252\r\n\r\n43827128\r\n\r\nMAURICIO DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n19/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n18/5/2015\r\n\r\n253\r\n\r\n43822223\r\n\r\nMAURO ALVES MOURAO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n254\r\n\r\n43825184\r\n\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n255\r\n\r\n43742475\r\n\r\nMICHELE DE JESUS FONTES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n22/2/2010\r\n\r\n05 anos, 03 meses, 10 dias\r\n\r\n21/2/2015\r\n\r\n256\r\n\r\n43714552\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n257\r\n\r\n43819176\r\n\r\nMONICA ALONSO MORAES EMIDIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n258\r\n\r\n43719155\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 28 dias\r\n\r\n4/1/2015\r\n\r\n259\r\n\r\n43718531\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n260\r\n\r\n43818773\r\n\r\nMONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS DE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n261\r\n\r\n43715680\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES VALENTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n262\r\n\r\n43815251\r\n\r\nNATALIA ARETUSA VIEIRA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n263\r\n\r\n43825338\r\n\r\nNEIMAR JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n264\r\n\r\n43369863\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n12/9/2008\r\n\r\n06 anos, 07 meses, 22 dias\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n265\r\n\r\n5703123\r\n\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n266\r\n\r\n43714773\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n267\r\n\r\n20955944\r\n\r\nOTACILIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 17 dias\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n43672477\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n269\r\n\r\n43714838\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n270\r\n\r\n43820395\r\n\r\nPATRICIA JABUR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n271\r\n\r\n43818870\r\n\r\nPATRICIA LUIZA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n272\r\n\r\n43718701\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCAO DA MOTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n273\r\n\r\n22752560\r\n\r\nPAULO BRITO ROHRS FILHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n274\r\n\r\n43826857\r\n\r\nPAULO CESAR CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n275\r\n\r\n43718710\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO RIBEIRO DE AZE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n276\r\n\r\n43207014\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 28 dias\r\n\r\n4/1/2015\r\n\r\n277\r\n\r\n43715494\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n278\r\n\r\n43714803\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 02 dias\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n279\r\n\r\n43714650\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n280\r\n\r\n43715133\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n43715478\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n282\r\n\r\n43715664\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n283\r\n\r\n43716130\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 14 dias\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n284\r\n\r\n43718779\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 14 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n285\r\n\r\n43714480\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n43715850\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 23 dias\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\n287\r\n\r\n43715915\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 11 dias\r\n\r\n22/12/2014\r\n\r\n288\r\n\r\n43714420\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n289\r\n\r\n43719228\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 28 dias\r\n\r\n4/1/2015\r\n\r\n290\r\n\r\n43430295\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n06 anos, 06 meses, 08 dias\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n291\r\n\r\n43715290\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n292\r\n\r\n43825273\r\n\r\nRICARDO MONTALDI DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n293\r\n\r\n43824137\r\n\r\nRICARDO MOTTA BASTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n294\r\n\r\n43717713\r\n\r\nROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n295\r\n\r\n43814964\r\n\r\nROBERTO COSTA CORDEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n296\r\n\r\n43815138\r\n\r\nROBERTO DA PAIXAO TAVEIRA MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n297\r\n\r\n43814395\r\n\r\nROBSON SILVA REZENDE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n298\r\n\r\n43715338\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n299\r\n\r\n43815421\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n300\r\n\r\n43720307\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 27 dias\r\n\r\n5/1/2015\r\n\r\n301\r\n\r\n43716059\r\n\r\nRODRIGO ERICO DE CAMPOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n302\r\n\r\n43825605\r\n\r\nRODRIGO MELO VIEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n303\r\n\r\n43680518\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n304\r\n\r\n43825109\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n305\r\n\r\n43717659\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n306\r\n\r\n43823408\r\n\r\nROGERIO GONCALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 5 dias\r\n\r\n27/5/2015\r\n\r\n307\r\n\r\n43818340\r\n\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n308\r\n\r\n43715150\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n309\r\n\r\n43716067\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n310\r\n\r\n43820379\r\n\r\nROSANA FELIX BASTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n311\r\n\r\n43815294\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 12 dias\r\n\r\n20/5/2015\r\n\r\n312\r\n\r\n43715761\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n313\r\n\r\n43715990\r\n\r\nROSANGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n314\r\n\r\n43715923\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n315\r\n\r\n43815405\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n316\r\n\r\n43715559\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n43826806\r\n\r\nSAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n25/5/2015\r\n\r\n318\r\n\r\n43715648\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 03 meses, 27 dias\r\n\r\n4/1/2015\r\n\r\n319\r\n\r\n43814271\r\n\r\nSERGIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n320\r\n\r\n43815049\r\n\r\nSERGIO FONSECA MARQUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n321\r\n\r\n19678860\r\n\r\nSERGIO JOSE AUGUSTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/12/2001\r\n\r\n12 anos, 11 meses, 01 dias\r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n322\r\n\r\n43715966\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n43715222\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n42817099\r\n\r\nSERGIO VITA SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n325\r\n\r\n43823289\r\n\r\nSIDNEY CORREIA DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n326\r\n\r\n43815588\r\n\r\nSILVANO FONSECA DA VEIGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n327\r\n\r\n42569656\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n328\r\n\r\n42113423\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n329\r\n\r\n43815219\r\n\r\nSYLVIO MARCELO DE SOUZA ANTENOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n330\r\n\r\n43714579\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO LAINO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n43715770\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n332\r\n\r\n42495377\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n43715206\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n43815189\r\n\r\nTHIAGO GOMES COUTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n335\r\n\r\n43715257\r\n\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n336\r\n\r\n43369685\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n12/9/2008\r\n\r\n06 anos, 07 meses, 22 dias\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n337\r\n\r\n41525841\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n338\r\n\r\n43715087\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 18 dias\r\n\r\n14/12/2014\r\n\r\n339\r\n\r\n43820468\r\n\r\nVERA REGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 06 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n340\r\n\r\n43715540\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n341\r\n\r\n43819338\r\n\r\nVIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n342\r\n\r\n43718680\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 29 dias\r\n\r\n3/1/2015\r\n\r\n343\r\n\r\n41962559\r\n\r\nWAGNER JARDIM DIAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n10 anos, 08 meses, 20 dias\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n344\r\n\r\n43813763\r\n\r\nWAGNER LUIS FREITAS VIEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 13 dias\r\n\r\n19/5/2015\r\n\r\n345\r\n\r\n43720285\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2010\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 27 dias\r\n\r\n5/1/2015\r\n\r\n346\r\n\r\n43822215\r\n\r\nWALACE MELLO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n347\r\n\r\n19097425\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n348\r\n\r\n43368000\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/9/2008\r\n\r\n05 anos, 11 meses, 09 dias\r\n\r\n27/5/2014\r\n\r\n349\r\n\r\n43715907\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 05 meses, 18 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n350\r\n\r\n43715249\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/15/2014\r\n\r\n351\r\n\r\n43815731\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n352\r\n\r\n43715753\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n353\r\n\r\n43715419\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n354\r\n\r\n43816061\r\n\r\nWILLIAM CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\n355\r\n\r\n43825249\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA ALVES REGO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 15 dias\r\n\r\n17/5/2015\r\n\r\n356\r\n\r\n43714900\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\n05 anos, 04 meses, 17 dias\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n357\r\n\r\n43814603\r\n\r\nWLADEMIR DE ARAUJO SOASRES FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n17/5/2010\r\n\r\n05 anos, 0 mês, 16 dias\r\n\r\n16/5/2015\r\n\r\nId: 1880784"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nEXONERA ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43367550, com validade a contar de 26 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.22/2015.\r\n\r\nId: 1882313"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/013.208/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/074.142/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/054.62/2013.\r\n\r\nId: 1882304"
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                    "1882061": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nEXONERA LAILSON BIZERRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50300229, com validade a contar de 24 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.160/2015.\r\n\r\nEXONERA DANIELLE AMARAL DA MATA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43818846, com validade a contar de 24 de julho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/022.33/2015.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50125907, com validade a contar de 10 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.122/2015.\r\n\r\nNOMEIA SABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43369588, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Alexander Petriz dos Santos, ID. Funcional n° 50125907. Processo nº E-21/024.122/2015.\r\n\r\nNOMEIA ELIANE NASCIMENTO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43714854, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Rogério Rozan Oliveira da Silva, ID. Funcional N° 19804920. Processo nº E-21/028.80/2015.\r\n\r\nEXONERA ROGERIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19804920, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.80/2015.\r\n\r\nEXONERA RONDON ELIAS CAMPOS, ID Funcional n° 19781032, com validade a contar de 01 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Clínicas, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037.70/2015\r\n\r\nNOMEIA VITOR ANDRE DA SILVA LEITE, ID Funcional n° 19694822, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Clínicas, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Rondon Elias Campos, ID Funcional n° 19781032. Processo nº E-21/037.70/2015\r\n\r\nNOMEIA RIBAMAR FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19675321, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Luiz Leite Batista, ID Funcional nº 19776551. Processo nº E-21/037.77/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43547168, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Silva Romero, ID Funcional nº 19669135. Processo nº E-21/050.31/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41962168, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jose Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luciane Araujo da Silva, ID Funcional nº 41962206. Processo nº E-21/052.62/2015.\r\n\r\nEXONERA RONALDO MONTEIRO PERRI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20072945, com validade a contar de 01 agosto de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jose Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.92/2015.\r\n\r\nNOMEIA PAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42699509, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,em vaga anteriormente ocupada por Luciane da Silva Lima, ID Funcional nº 1992046-6. Processo nº E-21/057.097/2015.\r\n\r\nNOMEIA SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19977115, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Cesar Antunes de Azeredo, ID Funcional nº 41980450. Processo nº E-21/062.75/2015.\r\n\r\nEXONERA MIGUEL CHALUB, ID Funcional n° 25506374, com validade a contar de 27 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/068.040/2015.\r\n\r\nNOMEIA GUALBERTO CASSIO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19660960, para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Miguel Chalub, ID Funcional n° 25506374. Processo nº E-21/068.040/2015.\r\n\r\nNOMEIA FABIO DE MELO SIMAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50011545, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Simone Venâncio Pereira dos Santos, ID Funcional nº 20081421. Processo nº E-21/077.189/2015.\r\n\r\nNOMEIA ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43714617, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise Dados de Volta Redonda, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Bruna Amorim Sampaio, ID Funcional n° 43714897. Processo nº E-21/071.62/2015.\r\n\r\nNOMEIA JAQUISANDRO QUIRINO SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50104497, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Juarez Claudino do Nascimento, ID. Funcional n° 43181651. Processo nº E-21/080.59/2015.\r\n\r\nEXONERA JUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43181651, com validade a contar de 02 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.59/2015.\r\n\r\nEXONERA RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43866000, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/081.55/2015.\r\n\r\nNOMEIA NEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50105710, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Renata Francis de Oliveira, ID. Funcional n° 43866000. Processo nº E-21/081.55/2015.\r\n\r\nNOMEIA NILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 23703652, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Processo nº E-21/082.38/2015.\r\n\r\nNOMEIA EMANUEL DA FONSECA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50130625, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre da Silva Barros, ID Funcional n° 50012762. Processo nº E-21/093.92/2015.\r\n\r\nId: 1882061"
                    ],
                    "1882072": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\n*INVESTE, em caráter definitivo, EDILSON LUZ PINHEIRO, ID Funcional n° 5074706-1, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 19 de agosto de 2015, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2015, referente ao concurso de 2006, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1882072"
                    ],
                    "1882274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/042/25/2015- Em razão do contido no despacho datado de 28/08/2015, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 312/346, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 020/2015, é registro de preços, cujo o objeto é a aquisição de vestuário de cama, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP, Item - 01, em favor de REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI EPP - CNPJ Nº 07.152.789/0001-45, no valor de R$ 1.004,800,00 (um milhão, quatro mil e oitocentos reais), item 02, em favor de JADE E JASMIM LTDA, CNPJ Nº 05.243.812/0001-81, no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), item 03, em favor de MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ Nº 31.260.029/0001-36, no valor de R$ 1.200,000, 00 (um milhão e duzentos mil reais). \r\n\r\nId: 1882274"
                    ],
                    "1882318": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/398/2015- Em razão do contido no despacho datado de 02/09/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 396/405, e no uso da delegação de competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 008/2015, referente à aquisição de mobiliários para uso e reaparelhamento de acordo com as especificações técnicas para atender as necessidades da Unidade Materno Infantil - SEAP/UMI, através do Convênio MJ nº 011/2013, entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional, em favor de ARMAZENA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 15.595.248/0001-10, no valor de R$ 12.710,00 (doze mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1882318"
                    ],
                    "1882276": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-21/075.10/2013 E E-21/040.14/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.238,00 (onze mil duzentos e trinta e oito reais) - competência de 2012, em favor da Empresa LEAL PORTO EMPREENDIMENTO LTDA-ME, referente à aquisição de equipamentos eletrodomésticos para instalações das Unidades Prisionais de Mage, São Gonçalo desta SEAP, conforme Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nId: 1882276"
                    ],
                    "1882264": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/340/2014- Em razão do contido no despacho datado de 31/08/2015, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 316/327, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 026/2015, cujo o objeto é a aquisição de máquinas para equipar a oficina de costura de acordo com as especificações técnica do Anexo I do Termo de Referência, para atender as necessidades da unidades contidas no Anexo II do Termo de Referência, através do Convênio MJ nº 0791984/2013, SINCOV nº 019/2013, firmado entre a SEAP e o Departamento Penitenciário Nacional, Lote - 01, em favor de JOTELE CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 05.874.084/0001-06, no valor de R$ 29.940,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 1882264"
                    ],
                    "1881854": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.138/91 - MARIA JOSE TEIXEIRA DO AMARAL, ID. 19767242. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 08/01/1990 a 01/12/1995, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.70/2015 - THIAGO MATOS ANDREZA, ID. 43211496. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.169/2015 - RICARDO MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, ID. 4382527-3. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.50/2015 - JORGE LUIZ GUIMARÃES ROMANO, ID. 43212026. Período base de 07/02/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/419/2015 - MIRIAM LUCAS CHUEKE, ID. 19690568. Período base de 23/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.031/2001 - MARIA SALETE DOS SANTOS, ID. 19729545. Período base de 16/06/2010 a 14/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.094/2008 - ALEX ABEL DA ROCHA, ID. 24864242. Período base de 31/07/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.163/2002 - SAMOR CARVALHO, ID. 20073143. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/023/80/15 - DIEGO CARVALHO LOPES, ID. 42696780. \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS\r\n\r\nId: 1881854"
                    ],
                    "1882288": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.181/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.183/2015.\r\n\r\nId: 1882288"
                    ],
                    "1882289": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ID 19797559, FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID 4336756-9 e GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4 para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.237/2015.\r\n\r\nId: 1882289"
                    ],
                    "1882297": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS\r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2008444-7, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1998592-4, Subdiretor;\r\n\r\nHIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2005785-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJOELSON RODRIGUES BENEVIDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1998394-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nHELIZAMAR ELHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4196046-7, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2370365-2, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nROBERTO BAFFA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1999784-1, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCÉLIO LOUREIRO BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4393363-7, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRUBEM DE OLIVEIRA ROSA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1999834-1, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4337730-0, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nJORGE MOÇO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2036516-0, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLILIAN LEAL PINHEIRO, Assistente Social, ID. Funcional n° 5018436-9, CRESS n° 8360/7ª REGIÃO;\r\n\r\nANA MARIA REZENDE MAIA, Psicóloga, ID. Funcional n° 5018277-3, CRP n° 05/6698.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1882297"
                    ],
                    "1882308": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/ NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4196166-8 Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIDNA BASTOS COSTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1963755-1;\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4318197-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4253061-0, Chefe da Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA DANIELLI COSTA, Assistente Social, ID. Funcional n°. 4207752-4, CRESS/7ª Região/RJ nº 11514;\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE FEITOSA, Psicóloga, ID 4381405-0, CRP/5ª Região/RJ nº 34763. \r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1882308"
                    ],
                    "1882290": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA, ISAP, ID 5010595-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.206/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.166/2015.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.173/2015.\r\n\r\nId: 1882290"
                    ],
                    "1882291": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.135/2015.\r\n\r\nId: 1882291"
                    ],
                    "1882287": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.181/2015.\r\n\r\nId: 1882287"
                    ],
                    "1882286": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.079/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.049/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.033/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.259/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.182/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.105/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.114/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.169/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.249/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.527/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.181/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.130/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/079.017/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1882286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1882301": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA E CARBONATO DE LÍTIO), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1829/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 13.181,62 (treze mil cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TOSILATO DE SORAFENIBE), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10617/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 5.006.134,79 (cinco milhões, seis mil cento e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO PERACÉTICO, ÁGUA OXIGENADA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/862/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 6.123.908,05 (seis milhões, cento e vinte e três mil novecentos e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 408/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para confecção de material gráfico, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5418/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 866.300,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO FÓLICO, SUCCINATO DE SOLIFENACINA E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9692/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/09/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 19.102,26 (dezenove mil cento e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1882301"
                    ],
                    "1882302": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2015 - Processo nº E-08/001/5967/2014, cujo objeto é o registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (PLERIXAFOR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), tem sua nova data de abertura marcada para o dia 22/09/2015, às 10:00 horas. Informo que a errata ao edital encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1882302"
                    ],
                    "1882303": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/4703/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (isotretinoína), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1882303"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882089": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no D.O. de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3123839\r\n\r\nDEBORAH MONTEIRO SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3206564\r\n\r\nPAULA LOPES FER NANDES\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3135969\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\n25\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1882089"
                        ],
                        "1882210": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2335/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 26/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cateter Semi e Totalmente Implantável.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15846.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3146/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 58/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fio Guia Ponta J e outros.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16298.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1882210"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1882319": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yuri Regattieri Nascimento Martha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pedro Henrique Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brahian Soares Brito Henrique\r\n\r\n02-Rodrigo Teixeira Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilmara Simões Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle de Barros Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Henrique Affonso Funke\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Hilda Maria Vidal Coelho\r\n\r\nLeia-se: 02-Hilda Maria Vital Coelho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Braga da Silva\r\n\r\n02-Arthur de Souza Pires\r\n\r\n03-David Patueli de Almeida \r\n\r\n04-Hanna Machado Clem\r\n\r\n05-Paulo Vitor de Castro Bilé\r\n\r\n06-Wenderson Pereira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Oliveira Mello\r\n\r\n02-Daniel Araujo Trigo\r\n\r\n03-Gizelle da Silva Dias\r\n\r\n04-Jaime de Souza Lima\r\n\r\n05-Juliana Selle Cordeiro\r\n\r\n06-Lucas Cordeiro Selles\r\n\r\n07-Poliana da Silva Acario\r\n\r\n08-Victor da Silva Costa\r\n\r\n09-Victor Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Vitor Simões Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sérgio Vieira Costa Filho\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Marilia da Conceição Gomes da Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alzenir Freitas de Medeiros\r\n\r\n02-Danielle de Souza Lima\r\n\r\n03-Jane Mendes Guilherme\r\n\r\n04-Janine Silva França\r\n\r\n05-Marilene da Silva\r\n\r\n06-Zulmira Maria Soares da Silva Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Tamara Soares Rio Branco\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alda Cristina da Silva Bello\r\n\r\n02-Alessandra Cosme de Velasco\r\n\r\n03-Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Moura Bentes\r\n\r\n05-Antonio Ventura Diogo Justino\r\n\r\n06-Girlane da Silva Cerqueira\r\n\r\n07-Igor Barroso de Souza \r\n\r\n08-Jemerson Honorato de Souza\r\n\r\n09-Julia Fiszer Rodrigues\r\n\r\n10-Leandro Alves Maia\r\n\r\n11-Maria Kerolay'n Arcanjo dos Santos\r\n\r\n12-Nina Nogueira Krieger\r\n\r\n13-Raquel de Bonis Tavares Palmeira de Oliveira\r\n\r\n14-Sidney Pereira\r\n\r\n15-Silmara Ferreira da Conceição dos Santos Silva\r\n\r\n16-Viviane Santana de Carvalho\r\n\r\n17-Wagner Fialho Lopes Drummond\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Célia Araujo Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENSE ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Oliveira Wagner\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas de Alencar Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Anderson Evangelista das Flores\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aleane Peres Azarias\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edvan Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hudson Maciel Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciane Maria Ferreira do Rozário\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexander de Almeida Rocha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cesar Augtusto Mendes de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 01-Cesar Augusto Mendes de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laurita Viana\r\n\r\n02-Victor Vilhena Siqueira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan Dantas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angelica Affonso Camilo\r\n\r\n02-Antonia Lêda Rodrigues Bezerra\r\n\r\n03-Aslane Lima dos Santos\r\n\r\n04-Fábio Alexandre de Souza\r\n\r\n05-Herculana Mota\r\n\r\n06-Josefa da Guia Felix da Costa Silva\r\n\r\n07-Josimere Gomes da Cruz\r\n\r\n08-Laiane Botelho de Sousa\r\n\r\n09-Liliane Santos Moreira Joaquim\r\n\r\n10-Lucineide Cavalcanti Camara\r\n\r\n11-Simone Knupp Meneses Nery\r\n\r\n12-Simone Printes da Silva\r\n\r\n13-Tailane Ribeiro Pereira\r\n\r\n14-Tatiane Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Maciel de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Alderanir Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n03-Elenilma Carvalho dos Santos\r\n\r\n04-Diogo Ferreira do Nascimento\r\n\r\n05-Francisca de Pinho Melo\r\n\r\n06-Francisco Danilo da Silva\r\n\r\n07-Juliana Couto do Nascimento\r\n\r\n08-Leiliane Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Luciana Arcanjo Patrício\r\n\r\n10-Luis Inacio Ferreira\r\n\r\n11-Maria Abadia Ferreira Silva\r\n\r\n12-Maria do Socorro de Lima da Silva\r\n\r\n13-Natália Gonçalves dos Santos\r\n\r\n14-Neusiane Sousa Moraes\r\n\r\n15-Orlando Belarmino da Silva\r\n\r\n16-Pedro Felizardo da Silva\r\n\r\n17-Shayang Sulyman Miller Rodrigues\r\n\r\n18-Valdecir do Nascimento Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Mônica Oliveira Maurício\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Nolasco Braga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Rezende Silva\r\n\r\n02-Paulo Cesar de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Marcos Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tayssa Francisco Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alan Jacob da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ronaldo Oliveira Silva da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Adriano Costa Paulino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leonardo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diorgennez Peres Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nicolas Oliveira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Beatriz Rodrigues Viana\r\n\r\n02-Débora da Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francisco Costa de Oliveira Neto\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Luca Fiuza Smollen\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Suzanne Alves Batista\r\n\r\n02-Wallace Ferreira de Lima Nunes\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Frederico Pereira Arruda Bruno\r\n\r\n02-Bianca Santos Nunes\r\n\r\n03-Daniela da Cruz Bonfim\r\n\r\n04-Eliane Lamen Dias\r\n\r\n05-Francisco Lucivaldo de Lima\r\n\r\n06-Govinda Kirtan Figueiredo Vieira\r\n\r\n07-Igor Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Ione Gomes da Silva\r\n\r\n09-João Squella Rivas Araujo Lima\r\n\r\n10-Joelma Nogueira dos Santos\r\n\r\n11-Lucas Soares da Costa Carneiro\r\n\r\n12-Uriel Moreira de Mello\r\n\r\n13-Vinícius Valente Zakhm\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Montenegro de Freitas\r\n\r\n02-Ângela Maria de Jesus Pereira\r\n\r\n03-Auricelia Freitas de Sousa\r\n\r\n04-Camille Rainho Vidal Castro\r\n\r\n05-Carolina Martins Brandão\r\n\r\n06-Cesar Martins Macieira\r\n\r\n07-Eduarda Oliveira Silva Costa\r\n\r\n08-Elenita Rôxo Costa\r\n\r\n09-Elton Oliveira de Castro\r\n\r\n10-Igor Guedes Maia\r\n\r\n11-Janaina Macedo do Carmo\r\n\r\n12-João Matheus Coppelli Dupuis\r\n\r\n13-Juliana da Silva Barros\r\n\r\n14-Leonardo Bueno Castelo Branco\r\n\r\n15-Manuela Braga Piquet\r\n\r\n16-Maria Eduarda Nascimento de Souza Barata\r\n\r\n17-Maria Aparecida de Freitas Sampaio\r\n\r\n18-Maria do Socorro Braga de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Marisa Ferreira dos Passos\r\n\r\n20-Marluce Boeres da Costa\r\n\r\n21-Pedro Henrique Canejo do Amaral\r\n\r\n22-Raquel Ramos Pinto\r\n\r\n23-Sergio de Sant'Anna Silva\r\n\r\n24-Thaiane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n25-Vilma Roxana Julón Buitrón\r\n\r\n26-Waldney dos Santos Santana\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Pâmela Carvalho Caetano\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaella Telles Meirelles\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Analice Silva Mendes\r\n\r\n02-Camila Júlia do Cabo Botelho\r\n\r\n03-Camila Nogueira de Souza\r\n\r\n04-Carla Allemand Guimarães\r\n\r\n05-Caroline Moreira Teixeira\r\n\r\n06-Catarina Araújo Costa de Brito\r\n\r\n07-Charlotte Caldeira Cochrane\r\n\r\n08-Cleidiane Pereira Batista\r\n\r\n09-Daniella do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n10-Diego Louven de Fontes Ramos\r\n\r\n11-Dolores Geovana Alves Maciel\r\n\r\n12-Eduardo Federico Garin Lopez\r\n\r\n13-Fernanda Zarur Couri\r\n\r\n14-Gabriela Balassiano Samico\r\n\r\n15-João Macedo Ferreira de Mello\r\n\r\n16-Julian Friedrich de Andrade Pival\r\n\r\n17-Karen Thayssa Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n18-Larissa Bastos Sanches\r\n\r\n19-Luiz Alberto dos Santos\r\n\r\n20-Maria da Conceição Miguel\r\n\r\n21-Mathew Jonhson Blunk Brêtas\r\n\r\n22-Meiliane Aguiar da Silva\r\n\r\n23-Nathan Almeida Aranzati de Barros\r\n\r\n24-Rafael Pinto Silveira\r\n\r\n25-Rayanne Cristina Soares Ramos\r\n\r\n26-Rodrigo de Lafuente Serra Lyra Novaes\r\n\r\n27-Sandra Regina dos Anjos Lima\r\n\r\n28-Sandyleny Lopes Nagel\r\n\r\n29-Tainá Baranda\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson Guimarães Teixeira\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Cristina Colaris de Matos dos Santos\r\n\r\n04-Anuar da Luz Helayel\r\n\r\n05-Arthur Peron Ramos Leon\r\n\r\n06-Átila Tiburcio Mollica Bordini Racy\r\n\r\n07-Beatriz Lima Henriques da Cunha\r\n\r\n08-Beatriz Sauerbronn Corrêa da Costa\r\n\r\n09-Bernardo Hauaji Lima Machado\r\n\r\n10-Bernardo Quintaes Carvalho Netto\r\n\r\n11-Bruna Constan Campos de Andrade Mello\r\n\r\n12-Bruna Costa Jesionek\r\n\r\n13-Bruna Mattos Rocha Vilela\r\n\r\n14-Bruna Pereira Rodrigues\r\n\r\n15-Bruno Foks Casceli Bianchi\r\n\r\n16-Caroline Sousa Mendonça de Medeiros\r\n\r\n17-Celso Ricardo Pinto Marinho\r\n\r\n18-Clara Lima Henriques da Cunha\r\n\r\n19-Charles Garcia de Paiva\r\n\r\n20-Dandara Gabriela Lopes da Silva Pereira\r\n\r\n21-Dara Estácio Chaves\r\n\r\n22-Davi Bhering Buarque de Gusmão\r\n\r\n23-Dayse Helen Coelho\r\n\r\n24-Deborah Faria Ferraz\r\n\r\n25-Deborah Gdanski\r\n\r\n26-Diana da Costa Fidalgo\r\n\r\n27-Diego Gomes de Lima\r\n\r\n28-Djalma Pereira Coelho\r\n\r\n29-Eduarda Bonhote Almendra\r\n\r\n30-Eduarda da Silva Faria Aguiar\r\n\r\n31-Eduardo Silva dos Santos\r\n\r\n32-Esteban Sophia Llera Rojo\r\n\r\n33-Fábio Telles de Souza Guimarães\r\n\r\n34-Felipe Bruno de Oliveira Nogueira\r\n\r\n35-Felipe Ribeiro Calmon Costa\r\n\r\n36-Felipe Rocha Musa\r\n\r\n37-Fernanda Lopes Silva\r\n\r\n38-Filipe Oliveira de Souza\r\n\r\n39-Filippa Rego Paulson\r\n\r\n40-Flavio Henrique Fontes\r\n\r\n41-Gabriel de Melo Silva\r\n\r\n42-Gabriel Fernandes Ferreira\r\n\r\n43-Gabriel Fróes Tenenblat\r\n\r\n44-Gabriella Portella Chamma\r\n\r\n45-Guilherme Agra Furtado de Mendonça\r\n\r\n46-Guilherme Guaraná Anderson\r\n\r\n47-Gustavo Velasco Cavalcanti de Brito\r\n\r\n48-Hiago Luiz Manso Macaiba\r\n\r\n49-Iasmin Gonzalez de Moura\r\n\r\n50-Ilana Averbuch Sztejnberg\r\n\r\n51-Ingrid Gama Lopes\r\n\r\n52-Ingrid Luz Machado\r\n\r\n53-Ingrid Schneider Abiz\r\n\r\n54-Isabel de Castro Sonnenfeld Vilela\r\n\r\n55-Isabel Lima Henriques da Cunha\r\n\r\n56-Isabela Yea-Fan Yang\r\n\r\n57-João Gabriel Lourenço Dominguez\r\n\r\n58-João Guilherme Vianna Torres Paiva\r\n\r\n59-João Pedro Novello França\r\n\r\n60-João Reis de Oliveira\r\n\r\n61-João Victor Morisson de Alencar\r\n\r\n62-João Victor Pereira Fleury de Abreu\r\n\r\n63-Joaquim Pedro Destefano Ferreira\r\n\r\n64-Jonathan Silva de Araujo\r\n\r\n65-Jorge Ricardo de Albuquerque Pereira\r\n\r\n66-José Roberto da Silva\r\n\r\n67-Julia Werneck Lyra\r\n\r\n68-Juliana Thiré de Negreiros\r\n\r\n69-Julien Correa de Barros\r\n\r\n70-Karen Assucena Costa Paiva\r\n\r\n71-Kayo Gomes Cavalcante\r\n\r\n72-Laís Cristino de Assis\r\n\r\n73-Larissa Rossinol Frade Dias\r\n\r\n74-Larissa Souza de Moura\r\n\r\n75-Leonardo Giuri Santiago\r\n\r\n76-Letícia Rodrigues Espinola Cataldi\r\n\r\n77-Livia Nunes Vieira\r\n\r\n78-Louise Braz Pires Leite\r\n\r\n79-Luan Alves Aragão Martins\r\n\r\n80-Lucas Araujo do Nascimento\r\n\r\n81-Luca Fiuza Smollen\r\n\r\n82-Lucas Cardoso de Mattos Gonçalves\r\n\r\n83-Luccas dos Santos Iespa\r\n\r\n84-Luísa Ivana Coelho de Simoni\r\n\r\n85-Luiza de Andrade Gueiros\r\n\r\n86-Manoela Caldas de Almeida Pinto\r\n\r\n87-Marcelo de Jesus Macedo\r\n\r\n88-Marcelo Donato Côrtes Rossignoli\r\n\r\n89-Maria Elisa Gomes de Matos Roche Moreira\r\n\r\n90-Maria Paula Lutterbach Silva Campos Lemos\r\n\r\n91-Mariah Madruga Mascarenhas\r\n\r\n92-Matheus Esteves de Almeida Ribeiro\r\n\r\n93-Michele Paiva Lopes Barbalho\r\n\r\n94-Natalia Viveiros de Moraes\r\n\r\n95-Paola Kligerman\r\n\r\n96-Patrick Cohen Monteiro\r\n\r\n97-Pedro Akson Dionisio de Souza Moreira\r\n\r\n98-Pedro Gutterres Aragão\r\n\r\n99-Pedro Henrique Vieira Jasmim\r\n\r\n100-Priscila França da Silva\r\n\r\n101-Rafaela Mendonça Ramos Maciel\r\n\r\n102-Renan Mayer Henriques\r\n\r\n103-Ricardo Katzewitsch e Cruz\r\n\r\n104-Rodrigo Augusto Almada\r\n\r\n105-Rosália Mangueira Sena\r\n\r\n106-Sabrina Araújo de Santana\r\n\r\n107-Shirley Lima da Conceição\r\n\r\n108-Sofía Soledad Quinterno\r\n\r\n109-Stefanie Meirelles Fernandes Neres\r\n\r\n110-Tarcisio da Silva Britto\r\n\r\n111-Thomaz Passarelli Espirito Santo\r\n\r\n112-Thuany de Carvalho Villas Boas\r\n\r\n113-Vanessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\n114-Vanessa Medeiros de São José\r\n\r\n115-Vicente Porto Nunes\r\n\r\n116-Vitor de Ávila Falcão\r\n\r\n117-Vitor Luiz Ponciano Nascimento\r\n\r\n118-Vitor Parrini Haefeli\r\n\r\n119-Williames Miguel Rocha Cardoso\r\n\r\nId: 1882319"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanderson Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jacqueline Aparecida Figueiredo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michele Melonio de Braz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Victor Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleide Raquel de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Diego do Espírito Santo Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andre Matheus Batista de Carvalho\r\n\r\n02-Gabriel Alves de Araujo\r\n\r\n03-Jonathan da Silva Brito\r\n\r\n04-Larissa Pereira da Silva\r\n\r\n05-Rodrigo de Souza Santana\r\n\r\n06-Samara da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Vinicius Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Ives Martins da Veiga Faria\r\n\r\n02-Miguel Bueno de Oliveira\r\n\r\n03-Paulo José Nilo Neto\r\n\r\n04-Rafael Bernasconi Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jessica Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Luany Vitória de Freitas Portes\r\n\r\n03-Phillipe Borges de Freitas Angeli\r\n\r\n04-Raquel Alves Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrew Paulo Vitor da Cunha\r\n\r\n02-Elton Dutra Barbosa\r\n\r\n03-Talita Silva Cavalcante\r\n\r\n04-Weslley da Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angela Sousa de Oliveira\r\n\r\n02-Camila da Silva Melo\r\n\r\n03-João Victor Lopes Daflon\r\n\r\n04-Laiane Castro Lindoso\r\n\r\n05-Pedro Alves Arruda de Queiroz\r\n\r\n06-Roberta de Melo dos Santos\r\n\r\n07-Thainá Mayara Hucan Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rhayana Procópio Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Artur de Alencar Araripe Andrade\r\n\r\n02-Ary Oswaldo Alvaro de Araújo\r\n\r\n03-Cláudia Aparecida Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Diego Gonçalves dos Santos Manso\r\n\r\n05-Lucas da Silva Barros Alves\r\n\r\n06-Lucas de Andrade Costa\r\n\r\n07-Luciene Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Monique de Souza Telles\r\n\r\n09-Pamela de Souza Barra\r\n\r\n10-Paola Marques de Barros\r\n\r\n11-Paola Souza Roque\r\n\r\n12-Raphael Almeida Lopes Pereira\r\n\r\n13-Richardson Carlos da Silva\r\n\r\n14-Tainára Marques Vieira\r\n\r\n15-Thiago Henrique Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Vítor do Patrocínio Monteiro\r\n\r\n02-Emanuel da Silva Luiz\r\n\r\n03-Guilherme Caldas de Faria\r\n\r\n04-Ilana Pinheiro Santana\r\n\r\n05-Isabela Faria de Azevedo Souza\r\n\r\n06-Pablo Pereira Marques\r\n\r\n07-Samuel Avellar Medeiros\r\n\r\n08-Vitoria Emanoelle da Cruz Fernandes\r\n\r\n09-Wagner da Cruz Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Oliveira de Andrade\r\n\r\n02-Alexander de Souza da Silva\r\n\r\n03-Estela Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Leilaine da Silva Profeta\r\n\r\n05-Lucas de Lima Santos\r\n\r\n06-Maiára Propheta Teixeira\r\n\r\n07-Maicon Machado Correia\r\n\r\n08-Maria Eunice dos Santos\r\n\r\n09-Mateus Silva Valeriano\r\n\r\n10-Paulo Ricardo do Carmo Gomes\r\n\r\n11-Rodrigo Profeta Nascimento\r\n\r\n12-Vivian de Jesus da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 ANO: 2007\r\n\r\n01-Julia Rosiane Pinto Moysés\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Sandra Mara de Jesus Gustavo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Guilherme Aguiar dos Santos Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dihovana Marcela de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Silva Ferreira\r\n\r\n02- Victor de Jesus Damasceno de Melo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ranan Valeriano Costa\r\n\r\nLeia-se: 05-Renan Valeriano Costa\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Pascoalina das Graças de Andrade Costa\r\n\r\nLeia-se: 05-Pascoalina das Graças de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 12 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Rafael Nascimento Ventura\r\n\r\nLeia-se: 12-Rafael Avila Mendes\r\n\r\nId: 1882245"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTamires Sá da Costa - 2007\r\n\r\n2-CEMOB-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL NA MODALIDADE A DISTANCIA\r\n\r\nAdisson de Sá Geraldo - 2012\r\n\r\n3-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Candido Moreira - 2006\r\n\r\n4-COLÉGIO MODERNO - IGPI - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGrace Ponzini - 2012\r\n\r\n5-SIMETRIA COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianka Peixoto Casarin - 2001\r\n\r\nFabio Patrocinio Menezes - 2007\r\n\r\nCarolyne de Aguiar Carpanese Ferreira Moreira - 2008\r\n\r\nBárbara Porto dos Santos Menezes - 2012\r\n\r\nPriscila de Souza Neves - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRaphael Pereira Rangel do Nascimento - 2006\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS - Armação de Búzios\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValdirene Ribeiro dos Santos - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEverson da Silva Santos - 2009\r\n\r\nJanaina Tereza dos Santos - 2012\r\n\r\nElison Azevedo de Freitas - 2012\r\n\r\nId: 1882375"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OUTORGARDOS: Humberto Tindó Maximiano da Silva e Monica Damasceno Werneck. OBJETO: Escritura de compra e venda do imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 41, apartamento 201, Flamengo, RJ. VALOR: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-26/007/8540/2013.\r\n\r\nId: 1881402"
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                                "1882294": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Ciências da Atividade Física, Área de Desenvolvimento Motor Aplicado à Educação Física e Educação Física Escolar Infantil, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1832/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nJomilto Luiz Praxedes dos Santos\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,7\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Educação Matemática, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4824/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nDenise Medina de Almeida França\r\n\r\n9,33\r\n\r\n8,66\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,05\r\n\r\n02º\r\n\r\nLuiz Felipe Afonso Melo\r\n\r\n6,31\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,31\r\n\r\n6,09\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Mecânica e Energia, Área de Processos de Fabricação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1607/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nSinara Borborema Gabriel\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n02ª\r\n\r\nLuciana Ghussn\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n03ª\r\n\r\nMonique Osorio Talarico da Conceição\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,9\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Atividade Física\r\n\r\nÁrea de Desenvolvimento Motor Aplicado à Educação Física e Educação Física Escolar Infantil\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1832/2015\r\n\r\nJomilto Luiz Praxedes dos Santos\r\n\r\n01º\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea de Educação Matemática\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/4824/2015\r\n\r\nDenise Medina de Almeida França\r\n\r\n01ª\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDepartamento de Mecânica e Energia\r\n\r\nÁrea de Processos de Fabricação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1607/2015\r\n\r\nSinara Borborema Gabriel\r\n\r\n01ª\r\n\r\nLuciana Ghussn\r\n\r\n02ª\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDepartamento de História\r\n\r\nÁrea de História Medieval\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13566/2014\r\n\r\nMarta de Carvalho Silveira\r\n\r\n02ª\r\n\r\nÁrea de Teoria da História e Historiografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/331/2014\r\n\r\nFrancisco Gouvea de Sousa\r\n\r\n03º\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nDepartamento de Biologia Celular\r\n\r\nÁrea de Micologia Celular e Proteômica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/5233/2014\r\n\r\nNathália Curty de Andrade\r\n\r\n03ª\r\n\r\nId: 1882294"
                                ],
                                "1882054": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 25/2015, cujo objeto é a aquisição de CDs e DVDs, marcado inicialmente para 10/09/2015, às 10h, conforme publicado no D.O. na data de 28/08/2015 - págna 43 fica remarcado conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CDs e DVDs.\r\n\r\nDATA: 21/09/2015, às 10h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.687,50 (oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/35/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1882054"
                                ],
                                "1881589": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 138/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5945/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A COLDFIRE SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO REFRIGERAÇÃO E SISTEMAS LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 139/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5524/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A LABORATÓRIO DR. FERNANDO SOARES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 140/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5523/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A NOBRE SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 141/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5795/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A TAVILE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 142/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6034/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - COLÉGIO RESSURREIÇÃO..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 143/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6153/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A DIAGNOSYS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 144/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6123/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ENCONAR RIO COMERCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1881589"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 033/2015, assinado em 24/07/2015, ao Contrato nº 015/2011. PARTES: PRODERJ e a Cast S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. VALOR: de até R$ 6.303.897,60. PROCESSO Nº E-12/661806/2011.\r\n\r\nId: 1882226"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Rerratificação nº 032/2015, assinado em 24/07/2015, ao Contrato nº 016/2011. PARTES: PRODERJ e a Cast S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. VALOR: de até R$ 5.024.945,92. PROCESSO Nº E-12/661808/2011.\r\n\r\nId: 1882227"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2015\r\n\r\nPAGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2015.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o Município de Piraí/RJ...\r\n\r\nLEIA-SE: OBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural, para que o Município de Paraty/RJ.......\r\n\r\nId: 1882322"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1882342": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo Contrato nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS/COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de Consultoria para elaboração do Projeto do Marco Regulatório do Serviço de Transporte de Passageiros por Teleférico do Complexo do Alemão, com fundamento no art. 57, parágrafo primeiro e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir do dia 07/09/2015, encerrando-se, por conseguinte no dia 06/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/132/2013.\r\n\r\nId: 1882342"
                            ],
                            "1882343": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa de 04 (quatro) veículos de serviço para 03 (três) do Contrato nº 010/2014, relativo a Locação de Veículos, com fundamento art. 65, Inciso II e seu § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.070,00 (quarenta e sete mil e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/537/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1882343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1881763": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 13/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a CONSTRUTORA FLEMING LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto transferir para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Contrato nº 013/2013 que, a partir da presente data, será administrado e fiscalizado pelo referido instituto. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.088/2013.\r\n\r\nId: 1881763"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1882328": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 77/2015. PARTES: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens. VALOR: R$ 3.770,84. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2015. PROCESSO N° E-07/002/6490/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 78/2015. PARTES: Juarez Noe da Rocha (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens. VALOR: R$ 750,00. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2015. PROCESSO N° E-07/002/5306/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 79/2015. PARTES: Mima Agropecuária Ltda. (Doadora) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens. VALOR: R$ 3.085,00. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2015. PROCESSO N° E-07/002/6719/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 80/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e Instituto Nacional de Tecnologia - INT (Donatário). OBJETO: Doação de bens. VALOR: R$ 6.125,48. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PROCESSO N° E-07/504.233/2010.\r\n\r\nId: 1882328"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1882212": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2015. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2015. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. OBJETO: Execução do Programa de Cooperação Técnica e Material para Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 12.000,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.587/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2015.\r\n\r\nId: 1882212"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1881860": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1376/2014.\r\n\r\nP.E. Nº 007/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e ferramentas, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 405.450,42 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/09/2015, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 21/09/2015, às 15:29 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 21/09/2015, às 15:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 21/09/2015, às 15:31 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1881860"
                            ],
                            "1881872": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/433/2015\r\n\r\nP.E. Nº 008/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Maior Desconto Percentual.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acervo bibliográfico infantil e literatura, para suprir o acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 748.899,84 (setecentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/09/2015, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 22/09/2015, às 15:29 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 22/09/2015, às 15:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 22/09/2015, às 15:31 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1881872"
                            ],
                            "1881927": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/1035/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVI Jornada Nacional Jovem Rural - Cultura e Cidadania nos Territórios Rurais\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nSouza Cruz S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nValor total de incentivo:\r\n\r\nR$ 592.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 148.000,00\r\n\r\nId: 1881927"
                            ],
                            "1882317": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto:\r\n\r\n11° Paraty em Foco - Festival Internacional de Fotografia\r\n\r\nII - Número do projeto:\r\n\r\n11061447\r\n\r\nIII - Nome/ Razão Social do Proponente:\r\n\r\nGaleria Zoom de Fotografia de Paraty\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente:\r\n\r\n09.611.599/0001-74\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ ):\r\n\r\nR$ 1.398.250,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ ):\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1882317"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1882100": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2011, celebrado em 20/07/2011. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado LTDA - ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos diversos aparelhos de ar condicionados. CLÁUSULA SEGUNDA: Prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12(doze) meses dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. CLÁUSULA QUINTA: O termo aditivo o valor de R$ 57.130,44 (cinquenta e sete mil cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor global de R$ 316.300,96 (trezentos e dezesseis mil trezentos reais e noventa e seis centavos). PROCESSO Nº E-18/490.094/2012.\r\n\r\nId: 1882100"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1881709": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária referente ao Contrato nº 005/2015, com inclusão da Fonte de Recurso 13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/333/2015.\r\n\r\nId: 1881709"
                            ],
                            "1881708": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 017/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária referente ao Contrato nº 013/2013, com inclusão da Fonte de Recurso 13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3789/2012.\r\n\r\nId: 1881708"
                            ],
                            "1881718": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Denjud Refeições Coletivas, Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de suplementação da dotação orçamentária referente ao Contrato nº 010/2014, com inclusão da Fonte de Recurso 13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2050/2014.\r\n\r\nId: 1881718"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1882104": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 063/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Beneficente Amar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de “OFÍCIO” a vigência por prazo de 03(três) meses.\r\n\r\nPRAZO: 01/07/2015 a 30/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300833/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1882104"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1882148": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE-RJ torna pública, com fundamento no art. 217 da Constituição Federal e nos arts. 325, IV e 338, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução SEELJE nº 036 de 31 de agosto de 2015, para conhecimento dos interessados a presente chamada de abertura de inscrições para o processo seletivo o EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 005/2015 para A CONCESSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS AOS ATLETAS E PARA-ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO nas suas diversas modalidades, observadas as condições a seguir:\r\n\r\nA presente chamada pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEELJE-RJ, em especial: a) formular e coordenar a execução da política estadual de esporte, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar as atividades olímpicas e não olímpicas, além de incrementar cada vez mais o atendimento social, qualificar e ampliar a base técnica, para que o Rio de Janeiro consiga chegar a 2016 com um número ainda maior de atletas qualificados.\r\n\r\n1 - DO OBJETO:\r\n\r\n1.1 - O presente processo seletivo tem por finalidade oportunizar que atletas e para-atletas de alto rendimento disputem competições nacionais e internacionais referentes ao Calendário das Federações e Confederações, no período de 01 de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016; bem como ao Calendário das Ligas Nacionais de 2015, ainda que esse ultrapasse o mês de dezembro de 2015 do ano em curso, sendo limitado para competições até o mês de outubro de 2016.\r\n\r\n1.2 - Para os efeitos do presente processo seletivo, adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - Alto Rendimento: é o atleta que pratica esporte segundo normas e regras gerais de prática desportiva, nacional e internacional, com finalidade de obter resultados. Trata-se de desporto de competição, podendo ser organizado e praticado de modo profissional ou não profissional.\r\n\r\nII - Entidades Privadas Esportivas: entidades nacionais de administração do desporto, as entidades regionais de administração do desporto e ligas regionais e nacionais tais como Federações, Confederações, Ligas ou Associações Esportivas sem fins lucrativos, juridicamente constituídas, integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme previsto no Art. 13 da Lei Federal n° 9.615 de 24 de março de 1998.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - As entidades privadas esportivas que representam o Estado Rio de Janeiro em competições Regionais, Nacionais e Internacionais poderão se inscrever para requerer o incentivo. Poderão ser pretendidas passagens para atletas, técnicos, quando indispensáveis e acompanhantes do paradesporto.\r\n\r\n2.2 - Em casos excepcionais será analisada a inscrição encaminhada pelo próprio atleta devidamente justificadas\r\n\r\n2.3 - As inscrições deverão ser preenchidas, anexadas a solicitação formal da entidade privada esportiva, em papel timbrado, e encaminhadas ao protocolo da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, situada na Rua México, 125 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-000, no período de 09 a 29 de setembro de 2015, no horário comercial, das 9h às 17h,.\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos após entregue as inscrições.\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos os pedidos protocolados com data inferior a 30(trinta) dias da data prevista para o embarque\r\n\r\n3. DO PÚBLICO ALVO:\r\n\r\n3.1 - Atletas e Para-atletas de Alto Rendimento, técnicos e acompanhantes do paradesporto que preencham os requisitos previstos nos itens deste edital.\r\n\r\n4 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NECESSÁRIOS - 1ª FASE:\r\n\r\nI - Requerimento contendo o quantitativo dos possíveis beneficiários, contendo dentre outras informações, a indicação de seus rankings de 2013 e 2014.\r\n\r\nII - Proposta detalhada contendo dados da(s) competição(ões) e valores estimados das passagens, para cada etapa;\r\n\r\n5 - DA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES:\r\n\r\n5.1 - Para análise, serão observados:\r\n\r\nI - a tempestividade do pedido;\r\n\r\nII - a idoneidade das entidades e dos beneficiários;\r\n\r\nIII - a contrapartida;\r\n\r\nIV - a relação custo-benefício;\r\n\r\nV - a importância do evento esportivo;\r\n\r\nVI - o curriculum do atleta;\r\n\r\nVII - a disponibilidade orçamentária;\r\n\r\n5.2 - Mediante as solicitações, serão priorizados:\r\n\r\nI - a categoria principal de cada modalidade esportiva;\r\n\r\nII - requerentes com melhores resultados esportivos em 2013 e 2014.\r\n\r\n6. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL:\r\n\r\n6.1. Eventuais consultas ou pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados pelo e-mail: maisesporte@esportelazerejuventude.rj.gov.br a Comissão Especial de Avaliação que prestará os esclarecimentos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do pedido.\r\n\r\n6.2 - Até a data fixada para o início do recebimento dos requerimentos para o presente processo seletivo, qualquer pessoa poderá impugnar, sem efeito suspensivo, o presente edital.\r\n\r\n6.3 - Caberá à Comissão Especial de Avaliação, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração deste edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n6.4 - Caso a Comissão Especial de Avaliação decida pela improcedência da impugnação ao edital, deverá encaminhar o processo para a autoridade competente - ordenador da despesa - a quem competirá, nesse caso, ratificar ou alterar a decisão da Comissão Especial de Avaliação.\r\n\r\n6.5 - Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do processo seletivo.\r\n\r\n6.6 - Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a competitividade no presente processo seletivo.\r\n\r\n7 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\n7.1 - As despesas decorrentes do presente processo seletivo correrão à conta do orçamento próprio da SEELJE, a cargo do Programa de Trabalho nº. 1701.27.811.0272.1055, Elemento de Despesa 3.3.90.39.02 e FR 01 do orçamento em vigor.\r\n\r\n7.2 - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n8 - PROCESSO E PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n8.1 - O processo de avaliação das inscrições será realizado em até 10 (dez) dias úteis após o prazo final de entrega das inscrições, conforme estabelecido no item 2 deste edital.\r\n\r\n8.2 - Serão classificados os atletas que atenderem os requisitos previstos nos itens no edital.\r\n\r\n8.3 - As decisões proferidas pela Comissão Especial de Avaliação e homologadas pelo Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgadas no site www.rj.gov.br/seelje da SEELJE.\r\n\r\n8.4 - Os pedidos que ultrapassarem o número de dez atletas, cujo destino seja o mesmo, poderão ser atendidos via transporte terrestre, sendo adotado aquele que for de menor custo.\r\n\r\n8.5 - O pedido que não atender às condições estabelecidas neste edital será desclassificado.\r\n\r\n9 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E LIBERAÇÃO DAS PASSAGENS - 2ª FASE:\r\n\r\n9 - Em até 15 (trinta) dias, após a publicação da lista dos pedidos deferidos, deverão ser remetidos à Comissão Especial de Avaliação os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Lista dos contemplados e respectivos números de CPF e a ordem dos atletas no ranking;\r\n\r\nII - Comprovante de situação regular do atleta junto a Federação ou Comitê esportivo da modalidade;\r\n\r\nIII - Cópia de documento de identidade e CPF de cada contemplado;\r\n\r\nIV - Cópia do Comprovante de Residência dos contemplado, com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação;\r\n\r\nV - Declaração na forma do Anexo IV assinada pelos comtemplados;\r\n\r\nVI - Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, dos contemplados;\r\n\r\nVII - Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, dos contemplados;\r\n\r\nVIII - Certidão Negativa de Débitos expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, dos contemplados;\r\n\r\nIX - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, dos contemplados;\r\n\r\n9.2 - Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação, sendo de responsabilidade do proponente a atualização destas, sob a pena de eliminação do certame.\r\n\r\n9.3 - Serão inabilitados os contemplados cuja documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido.\r\n\r\n9.4 - A liberação das passagens será intransferível em nome do próprio atleta, técnico ou acompanhante, e deverão ser retiradas pessoalmente pelo presidente da instituição privada respectiva.\r\n\r\n10 - DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL:\r\n\r\n10.1 - A contrapartida ao Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá ser feita por meio da divulgação da Logomarca do Governo do Rio de Janeiro, bem como o da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e o Programa “Mais Esporte” da seguinte forma:\r\n\r\nI - Camiseta, boné ou uniforme estampados com o brasão e a logomarca do programa bem como da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude;\r\n\r\nII - Fotos do atleta ou para-atleta com o brasão e o logomarca do programa com o banner da competição no fundo;\r\n\r\nIII - Atender o requerimento da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude para ministrar palestras ou treinamentos;\r\n\r\nIV - Atender o requerimento da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude para participar de eventos esportivos realizados pela mesma;\r\n\r\n§1º - A aplicação da logomarca deverá obedecer aos padrões estabelecidos por esta SEELJE, fornecidos aos contemplados pela Assessoria de comunicação desta pasta. \r\n\r\n§2º - O técnico também terá que apresentar sua contrapartida, se colocando à disposição quando solicitado.\r\n\r\n§3º - Quando convocado, o atleta ou para-atleta e o técnico, que não puder comparecer, deverá enviar correspondência à Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude justificando sua impossibilidade e se colocando à disposição para eventos futuros.\r\n\r\n11 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:\r\n\r\n11.1 - O beneficiário deverá comprovar no prazo de 7 (sete) dias, após a realização da competição, sua participação e a utilização do apoio concedido.\r\n\r\n11.2 - A prestação de contas será apresentada no protocolo da SEELJE, situada na Rua México, 125 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-000, entre 9h e 17h, instruída dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cartões de embarque de ida e volta;\r\n\r\nII - Fotos do atleta ou paraatleta em competição exibindo a logomarca do Estado do Programa “mais Esporte” e no podium, caso o mesmo tenha sido premiado;\r\n\r\nIII - Apresentar o resultado obtido na competição e alteração do ranking referente aos mesmos;\r\n\r\nIV - O técnico, o representante legal do atleta e o acompanhante responsável pelos cuidados especiais do para-atleta apresentarão fotos e os cartões de embarque;\r\n\r\nV - Declaração da instituição privada ou, excepcionalmente, do atleta ou seu representante legal, juntamente com o relatório oficial do evento, a comprovar a participação na disputa esportiva.\r\n\r\n12 - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n12.1 - O Requerente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo seletivo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade da informações nele contidas implicará em sua imediata desclassificação, serão suspensos novos benefícios até que sejam sanadas as irregularidades encontradas, sem prejuízo da necessária devolução de valores.\r\n\r\n12.2 - É facultada à Comissão Especial de Avaliação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.\r\n\r\n12.3 - As normas que disciplinam este processo seletivo serão sempre interpretadas em favor da ampliação da competição, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da parceria a ser firmada.\r\n\r\n12.4 - A participação do requerente neste processo seletivo implica aceitação de todos os termos deste edital.\r\n\r\n12.5 - A autoridade competente para aprovação do processo seletivo poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.\r\n\r\n12.6 - Os requerentes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do processo seletivo.\r\n\r\n12.7 - A simples participação no presente processo seletivo não gera direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento ao requerente.\r\n\r\n12.8 - Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude, após oitiva da Comissão Especial de Avaliação\r\n\r\nAcompanham este Edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE PASSAGEM AÉREA\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nREQUERIMENTO DE PASSAGEM TERRESTRE\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nRELAÇÃO DE PASSAGEIROS - PASSAGEM TERRESTRE\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE COMPROMISSO\r\n\r\nANEXO I - REQUERIMENTO\r\n\r\nFornecimento de passagem - Aéreo - Programa Mais Esporte\r\n\r\n1. DADOS DO ATLETA (preenchimento obrigatório)\r\n\r\nNOME COMPLETO:________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO:__________________________________________\r\n\r\nCEP:_____________\r\n\r\nCIDADE:__________________________________________________ \r\n\r\nTEL. RES.: ____________________ \r\n\r\nTEL. CEL.:_______________________________\r\n\r\nEMAIL:____________________________________________________ \r\n\r\nDATA NASC: _____________\r\n\r\nRG:________________\r\n\r\nCPF:______________________\r\n\r\n2. INFORMAÇÕES DO ATLETA (preenchimento obrigatório)\r\n\r\nMODALIDADE:______________________________ \r\n\r\nCATEGORIA:_______________________________\r\n\r\nRANKING:__________________________________\r\n\r\n3. DADOS DA VIAGEM (preenchimento do atleta)\r\n\r\nEVENTO:__________________________________________________\r\n\r\nDATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA COMPETIÇÃO:_____________________________________\r\n\r\nCIDADE:_____________________________ \r\n\r\nAEROPORTO: ____________________________\r\n\r\nData de embarque: ____/___/____ (01 dia antes da competição, exceto voos internacionais)\r\n\r\nData do retorno:____/_____/_____ (01 dia após a competição)\r\n\r\nEm caso de viagem internacional, n.º do Passaporte ______________________ Validade:_______/________/_________\r\n\r\nQUANDO ACOMPANHADO DE (____) TÉCNICO (____) RESPONSÁVEL\r\n\r\nNOME:____________________________________________________ \r\n\r\nTELEFONE:___________________ \r\n\r\nRG:_____________________________________________\r\n\r\nEm caso de viagem internacional, n.º do Passaporte:______________________ \r\n\r\nValidade: _______/________/_________\r\n\r\nRECEBIDO NO PROTOCOLO\r\n\r\nAutue-se e encaminhe a Comissão Especial de Avaliação.\r\n\r\nEm: _____/______/2015\r\n\r\nServidor:\r\n\r\n4. DESCREVA SUA ROTINA DE TREINAMENTO (técnico, horas de treinamento e local em que treina). (Preenchimento do atleta)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n5. OBJETIVO PARA 2015 (Preenchimento do atleta)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nAlgumas informações importantes;\r\n\r\nPara a concessão do benefício, é necessário que a modalidade seja Olímpica, Paralímpica, ou que as Federações locais sejam vínculadas a Confederação reconhecida pelo COB- Comitê Olímpico Brasileiro. \r\n\r\nO atleta que não apresentar todos os documentos acima relacionados não poderá dar entrada do requerimento no protocolo.\r\n\r\nO atleta que receber o benefício: desistir, não embarcar, cancelar ou modificar a passagem, arcará com multas e despesas referentes às modificações da passagem; e ficará impedido de pleitear novo benefício do Programa, até o saneamento da dívida. \r\n\r\nO atleta que não prestar contas da passagem utilizada, em 7 dias, a partir de sua chegada, será gerado uma cobrança de prestação de contas, e ficará impedido de receber o novo benefício durante o ano corrente. \r\n\r\nLI E ACEITO TODAS AS NORMAS ESTABELECIDAS POR ESTA SECRETARIA NA RESOLUÇÃO SEELJE N° 36 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 E EDITAL DE SELEÇÃO N° 005 /2015.\r\n\r\nDeclaro que todas as informações acima são verdadeiras.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _________________ 20____.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nNome do Atleta por extenso\r\n\r\nAssinatura do Atleta/Responsável Legal.\r\n\r\nANEXO II - REQUERIMENTO\r\n\r\nFORNECIMENTO DE PASSAGEM -TERRESTRE - PROGRAMA MAIS ESPORTE\r\n\r\n1. DADOS DO REQUERENTE (preenchimento obrigatório)\r\n\r\nNOME:___________________________________________________\r\n\r\nCNPJ:___________________________________________\r\n\r\nCEP:__________________\r\n\r\nENDEREÇO:_______________________________________________\r\n\r\nCIDADE:__________________________________________________\r\n\r\nTEL. COMERCIAL: ____________________ \r\n\r\nTEL. CEL.:_________________________\r\n\r\nEMAIL:________________________________________________\r\n\r\n2. INFORMAÇÕES (preenchimento obrigatório)\r\n\r\nMODALIDADE:______________________________\r\n\r\nCATEGORIA:_______________________________\r\n\r\nRANKING:__________________________________\r\n\r\n3. DADOS DA VIAGEM (preenchimento do atleta)\r\n\r\nEVENTO:__________________________________________________\r\n\r\nCIDADE:________________________ UF:_____ \r\n\r\nNº DE ATLETAS: ____ QTDE ÔNIBUS:_____\r\n\r\nDATA DE EMBARQUE: ____/___/____ HORÁRIO: 07:00 às 19:00 \r\n\r\nDATA DE RETORNO: ____/___/____ HORÁRIO:____________________________________ \r\n\r\nLOCAL:___________________________________________________\r\n\r\nAutue-se e encaminhe ao secretário de Esporte.\r\n\r\nEm ____/_____/20____.\r\n\r\nRECEBIDO NO PROTOCOLO\r\n\r\nEM: __/___/20___ \r\n\r\nàs ____:_____ hs.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProt. Nº\r\n\r\n____________/20__________\r\n\r\nDeclaro que todas as informações acima são verdadeiras.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _________________ de 20____.\r\n\r\nAssinatura do requerente\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nLISTA DE PASSAGEIROS - TERRESTRE - PROGRAMA “MAIS ESPORTE”\r\n\r\nATLETAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDados de identificação do atleta\r\n\r\n1.NOME:\r\n\r\n2. RG:\r\n\r\n3. CPF:\r\n\r\n4. Nome do evento:\r\n\r\n5. Local do evento:\r\n\r\n6. Data do evento:\r\n\r\n7. Data da volta da viagem: ___/___/___\r\n\r\n1. Quanto à contrapartida\r\n\r\nComprometo-me a estar à disposição desta Secretaria de Esporte Lazer e Juventude em data e local indicados pela mesma para ministrar palestras, aulas ou quaisquer outras atividades designadas como contrapartida ao apoio recebido.\r\n\r\n2. Quanto à divulgação da logomarca\r\n\r\nComprometo-me a usar e divulgar as logomarcas do Governo do Rio de Janeiro e/ou do Programa Mais Esporte nos padrões estabelecidos pela SEELJE, em meu uniforme nas competições em que participar com o apoio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude. Estou ciente de que é de minha responsabilidade a confecção da logomarca e que são prerrogativas essenciais para ser pedidos futuros, bem como, o descumprimento fere as normativas do Programa Mais Esporte.\r\n\r\n3. Quanto à prestação de contas\r\n\r\nComprometo a prestar contas das passagens que recebi para competir em até 07 (sete) dias úteis após a realização do evento, apresentando comprovantes conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nComprovante de embarque nos trajetos de ida/volta (canhoto amarelo de embarque);\r\n\r\nResultado oficial da Federação com a classificação do atleta na competição;\r\n\r\nFotos do atleta participando do evento ou competição;\r\n\r\nFoto do atleta comprovando o uso da logomarca do Mais Esporte e/ou do Governo do Estado do Rio de Janeiro no uniforme.\r\n\r\n4. Quanto às obrigações\r\n\r\nSe houver impossibilidade, desistência ou alteração da data da viagem deverá ser observada cada situação descrita abaixo: \r\n\r\nEm casos excepcionais, o atleta ou para atleta deverá justificar a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude sua desistência, através de correspondência expositiva de seus motivos; \r\n\r\nO atleta ou para atleta poderá mudar seu horário de voo desde que arque com o ônus da remarcação e deverá informar à Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude; \r\n\r\nCaso o bilhete aéreo tenha sido emitido, o atleta ou para atleta arcará com as multas e despesas referentes à remarcação da viagem ou cancelamento; \r\n\r\nSe o atleta ou para atleta não embarcar sem prévia justificativa, arcará com todos os ônus decorrentes e despesas realizadas pela Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude; \r\n\r\nO descumprimento de algum dos itens acima mencionados acarretará o ressarcimento ao erário, bem como, a suspensão de qualquer tipo de apoio por esta Secretaria no prazo de 06 (seis) meses a 2 (dois) anos.\r\n\r\nEm ____ de ______________ de ______.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do atleta ou responsável legal\r\n\r\nId: 1882148"
                            ],
                            "1882255": [
                                "I - Ata",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNo dia 02 de setembro de 2015, às onze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva, João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes Projetos: Rio Open 2016 (E-30/001/472/2015), Circuito Estadual de Surf Profissional do Rio de Janeiro 2015 (E-30/001/729/2015); Disney Magic Run 2015 (E-30/001/702/2015); Jovens Atletas (E-30/001/645/2015); Raia Rápida 2015 (E-30/001/577/2015); XVI Copa Fape de Hipismo (E-30/001/638/2015); Power Soccer 2015 (E-30/001/727/2015); Tatame Oficial Reação Escola de Judô e Olímpico (E-30/001/701/2015); Desenvolvimento Esportivo Tijuca Tênis Clube (E-30/001/605/2015); Atletas de Ouro (E-30/001/637/2015). Em seguida o projeto Favela Esporte e Cidadania (E-30/001/636/2015), teve por deliberação da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações pontuais em seus termos e os Projetos A-Judô-Azul (E-30/001/319/2015) e Jiu Jitsu na Escola (E-30/001/488/2015), foi indeferido por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n\r\n1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, \r\n\r\nLazer e Juventude\r\n\r\nId: 1882255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1882404": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3.802, de 11.08.2015, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2015-RES-08/000043870\r\n\r\nADALBERTO BRUNO COSTA MOREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044378\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS FURTADO\r\n\r\n2015-RES-08/000043561\r\n\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n\r\n2015-RES-08/000043299\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n2015-RES-08/000043765\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n2015-RES-08/000043347\r\n\r\nALESSANDRA NUNES MACHADO\r\n\r\n2015-RES-08/000043552\r\n\r\nALESSANDRO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000043474\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043862\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n2015-RES-08/000043221\r\n\r\nALICE DA LUZ PANTOJA\r\n\r\n2015-RES-08/000044363\r\n\r\nALICE DA SILVA FORTUNATO SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000043732\r\n\r\nALINE COSME VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043207\r\n\r\nAMANDA SIVIERI NAVES\r\n\r\n2015-RES-08/000044070\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043728\r\n\r\nANA CAROLINE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044256\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044290\r\n\r\nANA KLISCIA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n2015-RES-08/000044296\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n2015-RES-08/000044263\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA\r\n\r\n2015-RES-08/000043331\r\n\r\nANALÚ DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043813\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000044250\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\n2015-RES-08/000043652\r\n\r\nANDRÉ JESUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2015-RES-08/000043417\r\n\r\nANDREA CARLA DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043427\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043408\r\n\r\nANDREA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n2015-RES-08/000043751\r\n\r\nANDRESSA SA E SILVA SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000044214\r\n\r\nANGELA CRISTINA CAVALCANTI\r\n\r\n2015-RES-08/000043391\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043931\r\n\r\nANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044259\r\n\r\nANNY KAMILA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n2015-RES-08/000043780\r\n\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\n\r\n2015-RES-08/000042953\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n2015-RES-08/000043963\r\n\r\nBIANCA EUGENIA DA COSTA\r\n\r\n2015-RES-08/000043531\r\n\r\nBIANCA FERREIRA LOURENCO DO VALLE\r\n\r\n2015-RES-08/000044361\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n2015-RES-08/000044213\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2015-RES-08/000043334\r\n\r\nBRUNO AMORIM EVARISTO\r\n\r\n2015-RES-08/000044338\r\n\r\nCAIO FREIRE LEAL\r\n\r\n2015-RES-08/000043187\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA FONTES DA COSTA\r\n\r\n2015-RES-08/000044322\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044112\r\n\r\nCAMILA ISNARDI NASCIMENTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043008\r\n\r\nCAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ\r\n\r\n2015-RES-08/000044294\r\n\r\nCAMILLA SIQUEIRA SATHLER\r\n\r\n2015-RES-08/000044221\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044241\r\n\r\nCARLA ADRIANA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043430\r\n\r\nCARLA ANDRADE DA SILVA RAMIRES\r\n\r\n2015-RES-08/000043429\r\n\r\nCARLA CARDOSO DE FARIA\r\n\r\n2015-RES-08/000044314\r\n\r\nCARLA MARIANA DIAS PINHO\r\n\r\n2015-RES-08/000043763\r\n\r\nCARLA PHELIZARDA DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043267\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044283\r\n\r\nCAROLINE PADILHA MARCONDES DE AMORIM\r\n\r\n2015-RES-08/000043345\r\n\r\nCHAIENE MENDES LIMA\r\n\r\n2015-RES-08/000043913\r\n\r\nCLARISSE ARMADA DE SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000043125\r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA\r\n\r\n2015-RES-08/000043922\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA JUVENAL GONÇALVES\r\n\r\n2015-RES-08/000043743\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n2015-RES-08/000043154\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CORREIA RÊGO\r\n\r\n2015-RES-08/000043337\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS MARTINS\r\n\r\n2015-RES-08/000043342\r\n\r\nCRISTINA PAULINO CHAVES\r\n\r\n2015-RES-08/000043069\r\n\r\nCRISTINA SANTOS LAURENTINO LINS\r\n\r\n2015-RES-08/000043551\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044053\r\n\r\nDAIANE ANDREA CORDASSO\r\n\r\n2015-RES-08/000042948\r\n\r\nDANDARA LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n2015-RES-08/000043209\r\n\r\nDANIELE RODRIGUEZ VALLADO\r\n\r\n2015-RES-08/000043705\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043178\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\n2015-RES-08/000044274\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS\r\n\r\n2015-RES-08/000043620\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA SOLEDADE\r\n\r\n2015-RES-08/000044111\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044042\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043105\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000043972\r\n\r\nDIANA FILIZOLA BRANDÃO FELIPE\r\n\r\n2015-RES-08/000043937\r\n\r\nDIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044262\r\n\r\nDIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043832\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n2015-RES-08/000043961\r\n\r\nDUANE MORENO PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044323\r\n\r\nEDSON ARRUDA DE MELO\r\n\r\n2015-RES-08/000043715\r\n\r\nEDSON DOUGLAS MIZAEL DE MENEZES\r\n\r\n2015-RES-08/000044315\r\n\r\nELAINE MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044269\r\n\r\nELAINE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000042942\r\n\r\nELIANE SILVA BRASOLINO\r\n\r\n2015-RES-08/000043437\r\n\r\nERIKA SAN ROMAN MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-RES-08/000044362\r\n\r\nERLANE SOARES CARDOSO\r\n\r\n2015-RES-08/000043219\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n2015-RES-08/000043831\r\n\r\nFABIANNE APARECIDA DE OLIVEIRA GUZZO\r\n\r\n2015-RES-08/000043815\r\n\r\nFABIO JUDICE INACIO\r\n\r\n2015-RES-08/000044297\r\n\r\nFERNANDA CARLA DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n2015-RES-08/000043685\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043163\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\n2015-RES-08/000043981\r\n\r\nFILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2015-RES-08/000043455\r\n\r\nFLAVIO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000042902\r\n\r\nGABRIELA BORGES DE MELO\r\n\r\n2015-RES-08/000044235\r\n\r\nGABRIELA CÂMARA CANUTO\r\n\r\n2015-RES-08/000044265\r\n\r\nGABRIELA MOREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000042966\r\n\r\nGABRIELLA DESIDERIO DE BRITTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043737\r\n\r\nGEILSON SOARES PONCIANO\r\n\r\n2015-RES-08/000044375\r\n\r\nGEOVANI MILANES JULIO\r\n\r\n2015-RES-08/000042911\r\n\r\nGISELA BAER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2015-RES-08/000042929\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2015-RES-08/000043332\r\n\r\nGISELE MOURA SCHNAIPP\r\n\r\n2015-RES-08/000043874\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043609\r\n\r\nGLAUCIA RANGEL ROSA\r\n\r\n2015-RES-08/000043682\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n2015-RES-08/000043520\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\n2015-RES-08/000044397\r\n\r\nHÉLIO RICARDO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n2015-RES-08/000043564\r\n\r\nHOSANA LOURENÇO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000044113\r\n\r\nINGRID DE AZEVEDO CRISTINO NESPOLI\r\n\r\n2015-RES-08/000044073\r\n\r\nISABELA GEDIÃO NEVES\r\n\r\n2015-RES-08/000044095\r\n\r\nISABELLA CARDEAL DAS NEVES\r\n\r\n2015-RES-08/000043060\r\n\r\nIURI DA SILVA COSTA\r\n\r\n2015-RES-08/000042949\r\n\r\nIVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ\r\n\r\n2015-RES-08/000043597\r\n\r\nJACQUELINE SECUNDINO FELIZARDO\r\n\r\n2015-RES-08/000043799\r\n\r\nJADER VINICIUS BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n2015-RES-08/000044220\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n2015-RES-08/000043306\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043073\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2015-RES-08/000044365\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n2015-RES-08/000043717\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2015-RES-08/000044016\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE ANDRADE\r\n\r\n2015-RES-08/000043217\r\n\r\nJÉSSICA DAMASCENO ARRUDA\r\n\r\n2015-RES-08/000043748\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000044156\r\n\r\nJORGE CAMILO LEONARDO\r\n\r\n2015-RES-08/000044260\r\n\r\nJOSANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043571\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA ROCHA LUCENA\r\n\r\n2015-RES-08/000044137\r\n\r\nJOSELI LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043599\r\n\r\nJULIANA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000043320\r\n\r\nJULIANA LOPES MALANQUINI\r\n\r\n2015-RES-08/000043819\r\n\r\nJULIANA MACHADO DA SILVA PORTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043367\r\n\r\nJULIANA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n2015-RES-08/000043319\r\n\r\nKARINE DE PAULA PAIVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043928\r\n\r\nKAROLINE DE MELO SIQUEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043726\r\n\r\nKEITHE MARIA HERNANDES BERNARDO DE ANDRADE\r\n\r\n2015-RES-08/000044039\r\n\r\nKELLY RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-RES-08/000044232\r\n\r\nKEVIN ALBUQUERQUE NOTDFALK FROTA\r\n\r\n2015-RES-08/000044352\r\n\r\nLAIS AINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044243\r\n\r\nLAYLA NOLASCO CORTAT\r\n\r\n2015-RES-08/000043893\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044377\r\n\r\nLEONARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043396\r\n\r\nLÍDIA DE SANT ANNA BASTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000043642\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\n\r\n2015-RES-08/000044139\r\n\r\nLORRANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2015-RES-08/000044140\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044215\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n2015-RES-08/000043868\r\n\r\nLÚCIA REBELO DA CUNHA\r\n\r\n2015-RES-08/000043759\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2015-RES-08/000044369\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043072\r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043066\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO\r\n\r\n2015-RES-08/000044387\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044368\r\n\r\nLUDMILA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n2015-RES-08/000043328\r\n\r\nLUISA MACHADO GALENO\r\n\r\n2015-RES-08/000043882\r\n\r\nLUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043372\r\n\r\nLUZIA MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n2015-RES-08/000044247\r\n\r\nMARCELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000042991\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044276\r\n\r\nMARCOS LAURINDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043441\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n2015-RES-08/000044376\r\n\r\nMARIA ELIZA GIUSEPPE\r\n\r\n2015-RES-08/000043044\r\n\r\nMARIA KELZIANE DE FRANÇA AZEVEDO\r\n\r\n2015-RES-08/000044236\r\n\r\nMARIANA SILVA SOARES\r\n\r\n2015-RES-08/000043492\r\n\r\nMARINA BIASOLI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2015-RES-08/000043989\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n2015-RES-08/000044124\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-RES-08/000043195\r\n\r\nMELAINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n2015-RES-08/000044176\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n2015-RES-08/000043513\r\n\r\nMIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n2015-RES-08/000044406\r\n\r\nMÔNICA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000043982\r\n\r\nMONIQUE CLEIRE FREIRE FERREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043921\r\n\r\nMONIQUE DE SANTANA ARAUJO\r\n\r\n2015-RES-08/000044351\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043606\r\n\r\nNAHA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2015-RES-08/000044344\r\n\r\nNAIANI MARIA RIBEIRO CLEMENTE\r\n\r\n2015-RES-08/000043754\r\n\r\nNAIARA LISBOA DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000042944\r\n\r\nNÁIRA DE OLIVEIRA RAYMUNDO\r\n\r\n2015-RES-08/000042958\r\n\r\nNATÁLIA SANTANNA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2015-RES-08/000043473\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2015-RES-08/000043265\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000042928\r\n\r\nOZANA DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000043811\r\n\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044011\r\n\r\nPAULA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n2015-RES-08/000043465\r\n\r\nPAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO\r\n\r\n2015-RES-08/000043446\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043439\r\n\r\nPEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000044075\r\n\r\nPHAMELA RAFAELA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n2015-RES-08/000043003\r\n\r\nQUEILA MARIA MARQUES ROSA SANTANA\r\n\r\n2015-RES-08/000044017\r\n\r\nQUÉZIA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\n2015-RES-08/000043790\r\n\r\nRACHEL DA SILVA MATA\r\n\r\n2015-RES-08/000043899\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n2015-RES-08/000043464\r\n\r\nRAFAEL CABRAL SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000044043\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-RES-08/000044183\r\n\r\nRAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044231\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-RES-08/000043035\r\n\r\nRAFAELLA SOARES MELLO MOREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000042950\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044115\r\n\r\nRAQUEL DO SOCORRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2015-RES-08/000044270\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043275\r\n\r\nRAQUEL MELO DE CARVALHO\r\n\r\n2015-RES-08/000044094\r\n\r\nRAYNE DO CARMO PESSANHA\r\n\r\n2015-RES-08/000044309\r\n\r\nREBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044292\r\n\r\nREGIANE GOMES AZEVEDO\r\n\r\n2015-RES-08/000044359\r\n\r\nRENATA NUNES FERREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000042947\r\n\r\nRENATO BEZERRA HERCULANO\r\n\r\n2015-RES-08/000043444\r\n\r\nRENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n2015-RES-08/000044332\r\n\r\nROBERTA NOVAIS SCHERMA\r\n\r\n2015-RES-08/000043393\r\n\r\nROBSON DE LIMA REGO\r\n\r\n2015-RES-08/000043315\r\n\r\nRODOLFO JOVENCIO ANTONIO\r\n\r\n2015-RES-08/000044388\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n2015-RES-08/000043322\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n2015-RES-08/000043939\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\n2015-RES-08/000043829\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROQUE\r\n\r\n2015-RES-08/000044233\r\n\r\nSILAS SANTANNA CANUTO\r\n\r\n2015-RES-08/000044205\r\n\r\nSILVIA CAMPOS ALVES\r\n\r\n2015-RES-08/000044135\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO ROCHA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043975\r\n\r\nTAIS DAMIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043689\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043238\r\n\r\nTANIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2015-RES-08/000043484\r\n\r\nTAYANE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2015-RES-08/000044389\r\n\r\nTAYNÁ BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n2015-RES-08/000043849\r\n\r\nTHAIANA CAETANO PINTO\r\n\r\n2015-RES-08/000044204\r\n\r\nTHAIS ALVES ARAUJO\r\n\r\n2015-RES-08/000044238\r\n\r\nTHAÍS CAMPOS SAMPAIO\r\n\r\n2015-RES-08/000042906\r\n\r\nTHAIS DE MATTOS RAMALHO\r\n\r\n2015-RES-08/000044101\r\n\r\nTHAMIRES CORREIA SIERRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044288\r\n\r\nTHIAGO MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000042996\r\n\r\nTHIAGO MARTINS LAGE BONSUCESSO\r\n\r\n2015-RES-08/000043054\r\n\r\nÚRSULA PEREIRA CURI\r\n\r\n2015-RES-08/000043907\r\n\r\nVANESSA PAULA BOUCHATON\r\n\r\n2015-RES-08/000042943\r\n\r\nVANESSA ROSA\r\n\r\n2015-RES-08/000043215\r\n\r\nVANESSA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2015-RES-08/000044367\r\n\r\nVIVIAN SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2015-RES-08/000042932\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000044360\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2015-RES-08/000043283\r\n\r\nWALNIRIA WALCIMAR OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2015-RES-08/000043703\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por demonstrarem renda superior a 4 (quatro) salários mínimos:\r\n\r\nInscrição Nº\r\n\r\n2015-RES-08/000043090\r\n\r\n2015-RES-08/000043235\r\n\r\n2015-RES-08/000043298\r\n\r\n2015-RES-08/000043895\r\n\r\n2015-RES-08/000044302\r\n\r\n2015-RES-08/000044331\r\n\r\nIII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não terem apresentado, total ou parcialmente, a documentação exigida no item VI.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2015-RES-08/000042896\r\n\r\n2015-RES-08/000042939\r\n\r\n2015-RES-08/000043017\r\n\r\n2015-RES-08/000043032\r\n\r\n2015-RES-08/000043053\r\n\r\n2015-RES-08/000043068\r\n\r\n2015-RES-08/000043113\r\n\r\n2015-RES-08/000043115\r\n\r\n2015-RES-08/000043120\r\n\r\n2015-RES-08/000043123\r\n\r\n2015-RES-08/000043126\r\n\r\n2015-RES-08/000043134\r\n\r\n2015-RES-08/000043138\r\n\r\n2015-RES-08/000043151\r\n\r\n2015-RES-08/000043158\r\n\r\n2015-RES-08/000043167\r\n\r\n2015-RES-08/000043175\r\n\r\n2015-RES-08/000043229\r\n\r\n2015-RES-08/000043254\r\n\r\n2015-RES-08/000043258\r\n\r\n2015-RES-08/000043266\r\n\r\n2015-RES-08/000043305\r\n\r\n2015-RES-08/000043327\r\n\r\n2015-RES-08/000043338\r\n\r\n2015-RES-08/000043348\r\n\r\n2015-RES-08/000043349\r\n\r\n2015-RES-08/000043350\r\n\r\n2015-RES-08/000043352\r\n\r\n2015-RES-08/000043354\r\n\r\n2015-RES-08/000043388\r\n\r\n2015-RES-08/000043398\r\n\r\n2015-RES-08/000043403\r\n\r\n2015-RES-08/000043413\r\n\r\n2015-RES-08/000043432\r\n\r\n2015-RES-08/000043440\r\n\r\n2015-RES-08/000043442\r\n\r\n2015-RES-08/000043443\r\n\r\n2015-RES-08/000043452\r\n\r\n2015-RES-08/000043472\r\n\r\n2015-RES-08/000043478\r\n\r\n2015-RES-08/000043515\r\n\r\n2015-RES-08/000043565\r\n\r\n2015-RES-08/000043568\r\n\r\n2015-RES-08/000043587\r\n\r\n2015-RES-08/000043594\r\n\r\n2015-RES-08/000043612\r\n\r\n2015-RES-08/000043616\r\n\r\n2015-RES-08/000043630\r\n\r\n2015-RES-08/000043654\r\n\r\n2015-RES-08/000043741\r\n\r\n2015-RES-08/000043750\r\n\r\n2015-RES-08/000043791\r\n\r\n2015-RES-08/000043814\r\n\r\n2015-RES-08/000043817\r\n\r\n2015-RES-08/000043836\r\n\r\n2015-RES-08/000043844\r\n\r\n2015-RES-08/000043845\r\n\r\n2015-RES-08/000043848\r\n\r\n2015-RES-08/000043859\r\n\r\n2015-RES-08/000043861\r\n\r\n2015-RES-08/000043867\r\n\r\n2015-RES-08/000043879\r\n\r\n2015-RES-08/000043883\r\n\r\n2015-RES-08/000043886\r\n\r\n2015-RES-08/000043906\r\n\r\n2015-RES-08/000043910\r\n\r\n2015-RES-08/000043926\r\n\r\n2015-RES-08/000043946\r\n\r\n2015-RES-08/000043947\r\n\r\n2015-RES-08/000043948\r\n\r\n2015-RES-08/000043969\r\n\r\n2015-RES-08/000043994\r\n\r\n2015-RES-08/000043999\r\n\r\n2015-RES-08/000044000\r\n\r\n2015-RES-08/000044006\r\n\r\n2015-RES-08/000044018\r\n\r\n2015-RES-08/000044019\r\n\r\n2015-RES-08/000044020\r\n\r\n2015-RES-08/000044033\r\n\r\n2015-RES-08/000044060\r\n\r\n2015-RES-08/000044061\r\n\r\n2015-RES-08/000044078\r\n\r\n2015-RES-08/000044079\r\n\r\n2015-RES-08/000044087\r\n\r\n2015-RES-08/000044092\r\n\r\n2015-RES-08/000044108\r\n\r\n2015-RES-08/000044122\r\n\r\n2015-RES-08/000044127\r\n\r\n2015-RES-08/000044138\r\n\r\n2015-RES-08/000044168\r\n\r\n2015-RES-08/000044174\r\n\r\n2015-RES-08/000044184\r\n\r\n2015-RES-08/000044185\r\n\r\n2015-RES-08/000044190\r\n\r\n2015-RES-08/000044195\r\n\r\n2015-RES-08/000044207\r\n\r\n2015-RES-08/000044208\r\n\r\n2015-RES-08/000044226\r\n\r\n2015-RES-08/000044245\r\n\r\n2015-RES-08/000044281\r\n\r\n2015-RES-08/000044286\r\n\r\n2015-RES-08/000044304\r\n\r\n2015-RES-08/000044308\r\n\r\n2015-RES-08/000044313\r\n\r\n2015-RES-08/000044327\r\n\r\n2015-RES-08/000044328\r\n\r\n2015-RES-08/000044329\r\n\r\n2015-RES-08/000044330\r\n\r\n2015-RES-08/000044334\r\n\r\n2015-RES-08/000044349\r\n\r\n2015-RES-08/000044371\r\n\r\n2015-RES-08/000044381\r\n\r\n2015-RES-08/000044390\r\n\r\n2015-RES-08/000044400\r\n\r\n2015-RES-08/000044454\r\n\r\n2015-RES-08/000044459\r\n\r\n2015-RES-08/000044475\r\n\r\nEm cumprimento ao Parágrafo Único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que, na forma dos itens II e III do presente Edital, tiveram o pedido de isenção indeferido poderão gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br), nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital. O pagamento deverá ser efetuado nas agências do BRADESCO, exclusivamente em dinheiro.\r\n\r\nId: 1882404"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                    "1882341": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 60\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2015 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 16.415,86.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\n1 - Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0034/2013 - CBMERJ, referente a elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para a reconstrução de pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar), unidade do CBMERJ, localizado no Município do Rio de Janeiro. Valor: R$ 16.415,86.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/09/2015- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.3512 Implantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R$ )\r\n\r\n4490 10 16.415,86\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, da 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGEBRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1882341"
                    ],
                    "1882259": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 860 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de atendimento a uma colisão envolvendo 04 (quatro) veículos, transportando 01 (uma) vítima de mal súbito a pé na prancha longa rígida, da Av. Dom Hélder Câmara, próximo ao nº 1.080, até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro do Jacarezinho, Zona Norte, no dia 31 de agosto de 2015, a saber:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/91 JORGE ALVES DA SILVA, RG 14.721;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/98 JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA, RG 23.862;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/91 JOÃO ROBERTO FURTADO CHAVES, RG 15.952;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/02 JAIRO GOMES FERREIRA DA SILVA, RG 31.919; e\r\n\r\nCb BM Q00/09 MURILO ALVES DAVIES DA COSTA, RG 45.566.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1882259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1882284": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.306/2012 - Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na manifestação da d. ASJUR, fica anulado o procedimento licitatório por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2015, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar (cadeira de polipropileno).\r\n\r\nId: 1882284"
                    ],
                    "1882032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.195/2005\r\n\r\nOnde se lê: ...WANDEREY DA SILVA DE BRITTO...\r\n\r\nLeia-se: ...WANDERLEY DA SILVA BRITO...\r\n\r\nId: 1882032"
                    ],
                    "1882211": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nIVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL, mat. nº 239.809-7, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40637344/2. Proc. nº E-03/001/6316/2015.\r\n\r\nCRISTINA PAURA, mat. nº 240.199-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 37344919/1. Proc. nº E-03/007/3139/2015.\r\n\r\nPAULO CEZAR MOREIRA, mat. nº 278.476-7, Inspetor de Alunos I, ID Funcional nº 39749762/1. Proc. nº E-03/008/4516/2014.\r\n\r\nELIETE ROSE DE SOUZA PONTES FERNANDES, mat. nº 199.973-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 38510332/1. Proc. nº E-03/004/3334/2015.\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA LEAL FERREIRA CUNHA, mat. nº 244.955-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39293912/1. Proc. nº E-03/004/2360/2014.\r\n\r\nNEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA, mat. nº 157.092-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36054046/1. Proc. nº E-03/10.203.119/2010.\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 1.200.934-6, Servente I, ID Funcional nº 39520170/1. Proc. nº E-03/014/2828/2015.\r\n\r\nANA LUCIA ALVES CASTRO DE ARAUJO, mat. nº 291.535-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36484636/1. Proc. nº E-03/011/3196/2014.\r\n\r\nJOSETE CORRÊA SANTOS, mat. nº 1.202.952-6, Servente I, ID Funcional nº 39121267/1. Proc. nº E-03/014/2613/2015.\r\n\r\nTERESA OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS, mat. nº 290.969-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37318942/1. Proc. nº E-03/007/2935/2015.\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES MACHADO, mat. nº 276.884-4, Servente I, ID Funcional nº 37596349/1. Proc. nº E-03/004/3032/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOMINGUES BERNARDO RISETO, mat. nº 188.879-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33176582/1. Proc. nº E-03/004/3345/2015.\r\n\r\nJANE CLEUDE DA SILVA MORAIS, mat. nº 198.194-3, Servente I, ID Funcional nº 39200647/1. Proc. nº E-03/011/2595/2015.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS, mat. nº 241.209-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40731855/1. Proc. nº E-03/013/2268/2015.\r\n\r\nGENEDIR MARTINS ALVES, mat. nº 1.201.659-8, Servente I, ID Funcional nº 34004262/1. Proc. nº E-03/003/1892/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/08/2015, IREMAR ADELMO NEGROMONTE, mat. nº 240.247-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32879962/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/200.497/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/08/2015, MARIA ELEONORA MASSA BEMVINDO, mat. nº 807.773-7, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID Funcional nº 32988052/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/108/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE ESTEVES ARÊDES, mat. nº 5.007.902-9, Servente I, ID Funcional nº 34080856/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/001/8766/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ASTROGILDA PEREIRA FRÓES, mat. nº 838.231-9, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID Funcional nº 33472645/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/4387/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA DE SOUZA, mat. nº 5.015.271-9, Merendeira I, ID Funcional nº 34847014/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/007/3688/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DINIZ DA CRUZ, mat. nº 5.005.293-5, Zelador I, ID Funcional nº 35220228/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/006/1518/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ALBERTO DA ROSA, mat. nº 5.014.868-3, Agente Administrativo I, ID Funcional nº 36376752/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/1447/2015.\r\n\r\nId: 1882211"
                    ],
                    "1882339": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 17/08/98, publicado no D.O. de 26/08/98, que aposentou o servidor LUCIMAR PINTO, ID Funcional nº 181157/3. Processo nº E-03/1.500.158/95.\r\n\r\nId: 1882339"
                    ],
                    "1882219": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nFLANZIDES DE AVELLAR, mat. nº 5.011.081-6, Zelador I, ID. Funcional nº 34577742/1. Proc. nº E-03/016/547/2015.\r\n\r\nMARIA ESTHER DE ANDRADE XAVIER, mat. nº 5.022.048-2, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 41191250/1. Proc. nº E-03/005/2344/2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RAMOS, mat. nº 5.021.383-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 33895112/1. Proc. nº E-03/004/3359/2015.\r\n\r\nZEILA DUQUE BUTINHÃO, mat. nº 5.007.065-5, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35923253/1. Proc. nº E-03/010/3092/2015.\r\n\r\nSELMA SILVA PINHEIRO, mat. nº 233.999-2, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40326462/1. Proc. nº E-03/016/4269/2013.\r\n\r\nMARILENE SALGADO ALVES, mat. nº 242.895-1, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36442143/1. Proc. nº E-03/014/2862/2015.\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 5.019.521-3, Encarregado I, ID. Funcional nº 34791388/1. Proc. nº E-03/016/1554/2015.\r\n\r\nELISEU MATIAS GEREMIAS, mat. nº 5.002.542-8, Zelador I, ID. Funcional nº 35578742/1. Proc. nº E-03/006/1783/2015.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA, mat. nº 5.022.898-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 36926426/1. Proc. nº E-03/016/811/2015.\r\n\r\nMARIA ELY DA COSTA, mat. nº 251.825-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35501855/1. Proc. nº E-03/011/2576/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA GOMES, mat. nº 250.086-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41002644/2. Proc. nº E-03/004/3384/2015.\r\n\r\nTERESA CHAVES NOVO MARQUES, mat. nº 279.224-0, Servente I, ID. Funcional nº 36706965/1. Proc. nº E-03/2.210.472/2009.\r\n\r\nId: 1882219"
                    ],
                    "1882283": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nZELIA FARIA CALDAS, mat. nº 292.782-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37728733/1. Proc. nº E-03/004/3385/2015.\r\n\r\nMARILÉA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA, mat. nº 293.999-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35488026/2. Proc. nº E-03/001/6595/2015.\r\n\r\nLUZIMAR SIQUEIRA BADARÓ, mat. nº 246.484-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40184480/1. Proc. nº E-03/003/1511/2015.\r\n\r\nJANETE RODRIGUES MARTINS, mat. nº 252.479-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37006916/1. Proc. nº E-03/016/1141/2015.\r\n\r\nJOÃO CARLOS TORRES DE FARIAS, mat. nº 245.805-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5436958/2. Proc. nº E-03/006/32/2015.\r\n\r\nAFRÂNIO JOSÉ CRUZ FRANCO, mat. nº 165.497-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40533662/1. Proc. nº E-03/003/1304/2015.\r\n\r\nDAISE TEREZINHA DE LIMA ALMEIDA, mat. nº 246.106-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39009963/1. Proc. nº E-03/002/6181/2014.\r\n\r\nSUELI MARIA ESTEVES LINHARES, mat. nº 248.401-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40222250/2. Proc. nº E-03/014/2923/2015.\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MOREIRA, mat. nº 804.549-4, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36418765/1. Proc. nº E-03/011/2620/2015.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CASTRO, mat. nº 1.161.074-8, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35675934/1. Proc. nº E-03/015/844/2015.\r\n\r\nGILÇARA CAVALCANTI DE MELO, mat. nº 194.255-6, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38365855/1. Proc. nº E-03/006/4035/2014.\r\n\r\nANA CRISTINA COIMBRA AMARAL, mat. nº 807.375-1, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33773157/1. Proc. nº E-03/010/2923/2015.\r\n\r\nREGINA COELI CODEÇO DIAS, mat. nº 283.640-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40540774/2. Proc. nº E-03/002/899/2015.\r\n\r\nMARCOS ALVES DA SILVA, mat. nº 242.737-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38152789/1. Proc. nº E-03/006/1786/2015.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALCANTARA, mat. nº 246.198-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40506061/2. Proc. nº E-03/006/4029/2014.\r\n\r\nId: 1882283"
                    ],
                    "1882338": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - ARETHA RODRIGUES TEIXEIRA, ID Funcional nº 38003244/1, Agente Adm. Biblioteca. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.814/10.950 dias. Processo nº E-08/221.524/2012.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - ELISABETE PAVANELLI HINGEL, ID Funcional nº 40768961/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.394/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.202/2006.\r\n\r\nATO DE 18/10/2004 - ELIZABETH SALGADO MAIA, ID Funcional nº 38792273/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30 dias. Processo nº E-03/810.289/2004.\r\n\r\nATO DE 14/06/1985 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO ROZA. ID Funcional nº 34894624/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Torna sem efeito a apostila 07/03/2012, publicada no DO de 09/03/2012, que incluiu nos proventos de aposentadoria do inativo a quem se refere o presente processo o Direito Pessoal - Difícil Acesso. Processo nº E-03/4.110.733/2010.\r\n\r\nATO DE 17/11/2004 - GILMA PESSANHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 33943729/1, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.837/10.950 dias. Processo nº E-01/602.498/2004.\r\n\r\nATO DE 20/03/2008 - IOLINDA FERREIRA PORTO, ID Funcional nº 38953757/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.362/10.950 dias. Processo nº E-03/11.300.877/2006.\r\n\r\nATO DE 10/07/2007 - ILZA DE SA MONTEIRO, ID Funcional nº 37571346/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.115/10.950 dias. Processo nº E-03/1.730.254/2006.\r\n\r\nATO DE 07/07/2008 - IRAZILDA ELZA DOS SANTOS BELMONT, ID Funcional nº 35049855/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.653/10.950 dias. Processo nº E-03/2.110.168/2008.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - IVETE DE FREITAS SANTOS, ID Funcional nº 37751662/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.794/10.950 dias. Processo nº E-08/220.206/2009.\r\n\r\nATO DE 27/04/2009 - IVANETE DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 33889155/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.469/10.950 dias. Processo nº E-08/220.346/2009.\r\n\r\nATO DE 11/03/2008 - IVETE PIRES, ID Funcional nº 33110450/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.289/10.950 dias. Processo nº E-03/1.310.061/2008.\r\n\r\nATO DE 18/11/2008 - JACY ANTUNES REVELES, ID Funcional nº 32566271/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.456/10.950 dias. Processo nº E-03/10.600.699/2007.\r\n\r\nATO DE 06/05/2008 - JAMILCE CUSTODIO SOARES, ID Funcional nº 39893960/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.412/10.950 dias. Processo nº E-03/39.893.960/2007.\r\n\r\nATO DE 07/05/2008 - JANE LUIZA FERREIRA CARDOSO, ID Funcional nº 33650942/1, Prof. Doc. II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.000/9.125 dias. Processo nº E-08/220.669/2008.\r\n\r\nATO DE 31/01/2006 - JORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 38936763/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.608/10.950 dias. Processo nº E-03/11.300.283/2005.\r\n\r\nATO DE 18/12/2008 - JOSETE DA SILVA FARIA, ID Funcional nº 37598449/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.641/10.950 dias. Processo nº E-03/10.407.119/2008.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - JURACY DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, ID Funcional nº 34224742/1, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.057/10.950 dias. Processo nº E-03/7.131.207/2008.\r\n\r\nATO DE 20/07/2012 - LEDA DAS GRAÇAS SILVA, ID Funcional nº 38519860/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.718/10.950 dias. Processo nº E-08/220.933/2012.\r\n\r\nATO DE 12/12/2014 - LISANGELA BERSOT FERREIRA, ID Funcional nº 34649956/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.889/9.125 dias. Processo nº E-08/006/668/2014.\r\n\r\nATO DE 05/05/2014 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL, ID Funcional nº 36816337/1, Prof. Doc. II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.984/10.950 dias. Processo nº E-03/003/627/2014.\r\n\r\nATO DE 14/08/2015 - MARIA APARECIDA DANTAS MARTINS, ID Funcional nº 40942651/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.403/10.950 dias. Processo nº E-03/011/1957/2015.\r\n\r\nATO DE 22/08/2006 - MARIA DE LOURDES MARINS, ID Funcional nº 37737155/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.191/10.950 dias. Processo nº E-03/1.720.200/2006.\r\n\r\nATO DE 30/01/2007 - MARIA DO CARMO MAXIMO, ID Funcional nº 33820651/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.332/10.950 dias. Processo nº E-03/10.700.812/2007.\r\n\r\nATO DE 24/08/2007 - MARIA DO CARMO MENDES NAMORATO, ID Funcional nº 33823782/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.972/10.950 dias. Processo nº E-03/10.701.026/2006.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - MARIA DO ROSARIO GOMES, ID Funcional nº 37801287/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.383/10.950 dias. Processo nº E-03/1.730.730/2006.\r\n\r\nATO DE 27/07/2007 - MARIA HELENA LOBÃO COUTINHO, ID Funcional nº 40139107/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.149/10.950 dias. Processo nº E-01/146.911/2004.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - MARIA JOSE SOARES PEREIRA, ID Funcional nº 34832580/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.730/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1635/2015.\r\n\r\nATO DE 12/04/2007 - MARIA LUIZA RANGEL REBOLA, ID Funcional nº 37416634/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.543/10.950 dias. Processo nº E-03/7.010.043/2006.\r\n\r\nATO DE 19/03/2007 - MARIA PENHA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 34906010/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.818/10.950 dias. Processo nº E-03/4.110.371/2006.\r\n\r\nATO DE 26/03/2007 - MARIA RAPOSO TARDEN, ID Funcional nº 38454416/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.005/10.950 dias. Processo nº E-03/10.500.722/2005.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - MARIA SUELI SILVA DE PAULA, ID Funcional nº 33953058/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.742/10.950 dias. Processo nº E-03/010/2085/2015.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - MADALENA SERAFIM MENEZES, ID Funcional nº 36972371/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.059/9.125 dias. Processo nº E-08/006/45/2013.\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 42648874/1, Agente Aux. Adm. Nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.947/10.950 dias. Processo nº E-08/006/414/2014.\r\n\r\nATO DE 26/10/93 - NELSON ANTUNES GUIMARÃES, ID Funcional nº 18301541/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, por contar no implemento da aposentadoria 29 anos e 293 dias de efetivo exercício. Processo nº E-03/5801789/93.\r\n\r\nATO DE 18/01/2008 - NILDA ROSA PAULO, ID Funcional nº 37684213/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.329/10.950 dias. Processo nº E-03/1.730.711/2006.\r\n\r\nATO DE 12/03/2009 - ORLANDO BATISTA FERNANDES, ID Funcional nº 35179120/1, Agente Coord. De Turno. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.237/2009.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40444643/2, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.114/10.950 dias. Processo nº E-08/220.849/2008.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - RITA DE CASSIA AZEVEDO SA, ID Funcional nº 37852507/1, Prof. Doc. II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-08/222.480/2008.\r\n\r\nATO DE 18/06/2007 - RITA DE CASSIA SOARES BRAZ, ID Funcional nº 33816220/1, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.715/10.950 dias. Processo nº E-08/221.003/2007.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - ROSA MARIA LIRIO RODRIGUES, ID Funcional nº 37745247/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/222.023/2008.\r\n\r\nATO DE 27/04/2009 - SANDRA HELENA MARTINS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 41202970/1, Agente Adm. Biblioteca I, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.517/10.950 dias. Processo nº E-08/220.435/2009.\r\n\r\nATO DE 01/08/2007 - SELVY GOMES DE CARVALHO, ID Funcional nº 39379760/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.130/10.950 dias. Processo nº E-03/3.610.774/2006.\r\n\r\nATO DE 29/11/2013 - SOLANGE DE CARVALHO, ID Funcional nº 36169315/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.163/10.950 dias. Processo nº E-08/006/684/2013.\r\n\r\nATO DE 25/07/2008 - SONIA MARIA CESARIO SILVA, ID Funcional nº 37741055/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.516/10.950 dias. Processo nº E-03/10.401.230/2008.\r\n\r\nATO DE 16/08/2007 - SONIA MARIA LOPES SEZARIO, ID Funcional nº 37771485/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.148/10.950 dias. Processo nº E-03/1.730.252/2006.\r\n\r\nATO DE 04/08/2008 - SUELI MARIA DAS GRAÇAS REIS SANTOS, ID Funcional nº 37090267/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.709/10.950 dias. Processo nº E-03/11.005.125/2007.\r\n\r\nATO DE 14/07/2008 - VERA LUCIA PEREIRA, ID Funcional nº 35854065/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.499/10.950 dias. Processo nº E-03/10.800.098/2007.\r\n\r\nATO DE 20/03/2006 - VERA MARIA CARDOZO MONTELLA, ID Funcional nº 35300876/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.967/10.950 dias. Processo nº E-03/1.210.229/2005\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - VITORIO CARDIN, ID Funcional nº 38004160/1, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.215/10.950 dias. Processo nº E-01/601.872/2005.\r\n\r\nATO DE 11/09/2007 - WALCINEA BOTELHO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34457119/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.468/10.950 dias. Processo nº E-08/222.161/2007.\r\n\r\nATO DE 25/07/2008 - ZELIA GAMA PEREIRA, ID Funcional nº 37686844/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.698/10.950 dias. Processo nº E-03/10401263/2008.\r\n\r\nATO DE 06/03/2009 - ZENY FLORENCIO RIBEIRO, ID Funcional nº 37447947/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.259/10.950 dias. Processo nº E-03/10.403.590/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2007 - ZILDA CORREA MACABU, ID Funcional nº 37651463/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.200/10.950 dias. Processo nº E-03/1.720.361/2006.\r\n\r\nATO DE 12/04/2006 - ZULMA XIMENES VERDAN ROSA, ID Funcional nº 34069135/1, Prof. Doc. II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.119/10.950 dias. Processo nº E-01/600.391/2006.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - Fica retificado para § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor CREUSA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 35934328/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/8613657/2012.\r\n\r\nATO DE 12/01/2009 - Fica retificado para 15/01/2009, a validade do Ato de Aposentadoria do servidor FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional nº 37703595/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.243/2008.\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - Fica retificado para referência 6 o determinante de retribuição do Ato de Aposentadoria do servidor SONIA NUNES PAES LEME, ID Funcional nº 38778360/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810.923/2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nATO DE 12/07/91\r\n\r\nOnde se lê: ...para 29/06/2015 a validade...\r\n\r\nLeia-se: ...para 30/06/2015 a validade... \r\n\r\nId: 1882338"
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                    "1882340": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4135/2015 - CHARLLES DA FONSECA LUCAS, ID Funcional nº 43273190/1, Prof. Doc. I. Concedo a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 08/09/2015 a 06/09/2017, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4136/2015 - CHARLLES DA FONSECA LUCAS, ID Funcional nº 43273190/2, Prof. Doc. I. Concedo a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 08/09/2015 a 06/09/2017, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2950/2015 - MARIANA PIRES TAVARES NACELLI, ID Funcional nº 42065860/3, Prof. Doc. I. Concedo a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 22/08/2015 a 20/08/2017, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2134/1995 - IVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL, ID Funcional nº 40637344/2, Prof. Ass. De Adm. Educ. I. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15/05/2010 a 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4364/2013 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 32892772/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, O SERVIDOR FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DE 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/601/2014 - ALFREDO BECKMANN FILHO, ID Funcional nº 5427401/2, Prof. Doc. I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.524/2012 - ARETHA RODRIGUES TEIXEIRA, ID Funcional nº 38003244/1, Agente Adm. Biblioteca. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220818/2011 - ELENIR TORRES PIO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 36131156/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam refixados, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, retificando-se o despacho de 13/09/2012, publicado no D.O. de 17/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.202/2006 - ELISABETE PAVANELLI HINGEL, ID Funcional nº 40768961/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.289/2004 - ELIZABETH SALGADO MAIA, ID Funcional nº 38792273/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.733/2010 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO ROZA, ID Funcional nº 34894624/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010, retificando-se o despacho de 07/03/2012, publicado no D.O. de 09/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.498/2004 - GILMA PESSANHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 33943729/1, Merendeira, nível II. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.498/2004 - GILMA PESSANHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 33943729/1, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.254/2006 - ILZA DE SA MONTEIRO, ID Funcional nº 37571346/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.877/2006 - IOLINDA FERREIRA PORTO, ID Funcional nº 38953757/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.168/2008 - IRAZILDA ELZA DOS SANTOS BELMOLT, ID Funcional nº 35049855/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.206/2009 - IVETE DE FREITAS SANTOS, ID Funcional nº 37751662/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.206/2009 - IVETE DE FREITAS SANTOS, ID Funcional nº 37751662/1, Servente, nível I. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.346/2009 - IVETE DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 33889155/1, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.346/2009 - IVETE DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 33889155/1, Servente, nível II. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.061/2008 - IVETE PIRES, ID Funcional nº 33110450/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.699/2007 - JACY ANTUNES REVELLES, ID Funcional nº 32566271/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.576/2007 - JAMILCE CUSTODIO SOARES, ID Funcional nº 39893960/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.669/2008 - JANE LUIZA FERREIRA CARDOZO, ID Funcional nº 33650942/1, Prof. Doc. II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.669/2008 - JANE LUIZA FERREIRA CARDOSO, ID Funcional nº 33650942/1, Prof. Doc. I, nível A, ref. 3. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.283/2005 - JORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 38936763/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.119/2008 - JOSETE DA SILVA FARIA, ID Funcional nº 37598449/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.207/2008 - JURACY DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, ID Funcional nº 34224742/1, Servente. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.933/2012 - LEDA DAS GRAÇAS SILVA, ID Funcional nº 38519860/1, Merendeira. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.606/2011 - LENY JOSE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40686515/2, Prof. Doc. I. nível D, ref. 9. Ficam refixados, a contar de 05/10/2011, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 07/02/2012, publicado no D.O. de 09/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/668/2014 - LISANGELA BERSOT FERREIRA, ID Funcional nº 34649956/1, Prof. Doc. II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/45/2013 - MADALENA SERAFIM MENEZES, ID Funcional nº 36972371/1, Prof. Doc. II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1957/2015 - MARIA APARECIDA DANTAS MARTINS, ID Funcional nº 40942651/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/627/2014 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL, ID Funcional nº 36816337/1, Prof. Doc. II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.200/2006 - MARIA DE LOURDES MARINS, ID Funcional nº 37737155/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.812/2007 - MARIA DO CARMO MAXIMO, ID Funcional nº 33820651/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.026/2006 - MARIA DO CARMO MENDES NAMORATO, ID Funcional nº 33823782/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.730/2006 - MARIA DO ROSARIO GOMES, ID Funcional nº 37801287/1, Merendeira. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1635/2015 - MARIA JOSE SOARES PEREIRA, ID Funcional nº 34832580/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.043/2006 - MARIA LUIZA RANGEL REBOLA, ID Funcional nº 37416634/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.371/2006 - MARIA PENHA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 34906010/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.722/2005 - MARIA RAPOSO TARDEN, ID Funcional nº 38454416/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2085/2015 - MARIA SUELI SILVA DE PAULA, ID Funcional nº 33953058/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/414/2014 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 42648874/1, Agente Aux. Adm. Nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.711/2006 - NILDA ROSA PAULO, ID Funcional nº 37684213/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.237/2009 - ORLANDO BATISTA FERNANDES, ID Funcional nº 35179120/1, Agente Coord. De Turno. Ficam refixados, a contar de 29/03/2009, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.237/2009 - ORLANDO BATISTA FERNANDES, ID Funcional nº 35179120/1, Agente Coord. De Turno. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.849/2008 - PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40444643/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.849/2008 - PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40444643/2, Prof. Doc. I. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.480/2008 - RITA DE CASSIA AZEVEDO SA, ID Funcional nº 37852507/1, Prof. Doc. II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.480/2008 - RITA DE CASSIA AZEVEDO SA, ID Funcional nº 37852507/1, Prof. Doc. II. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.003/2007 - RITA DE CASSIA SOARES BRAZ, ID Funcional nº 33816220/1, Prof. Doc. I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.003/2007 - RITA DE CASSIA SOARES BRAZ, ID Funcional nº 33816220/1, Prof. Doc. I. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.023/2008 - ROSA MARIA LIRIO RODRIGUES, ID Funcional nº 37745247/1, Servente. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.023/2008 - ROSA MARIA LIRIO RODRIGUES, ID Funcional nº 37745247/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.435/2009 - SANDRA HELENA MARTINS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 41202970/1, Agente Adm. Biblioteca I, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.435/2009 - SANDRA HELENA MARTINS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 41202970/1, Agente Adm. Biblioteca I, nível I. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.774/2005 - SELVY GOMES DE CARVALHO, ID Funcional nº 39379760/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/684/2013 - SOLANGE DE CARVALHO, ID Funcional nº 36169315/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.230/2008 - SONIA MARIA CESARIO SILVA, ID Funcional nº 37741055/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.252/2006 - SONIA MARIA LOPES SEZARIO, ID Funcional nº 37771485/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11005125/2007 - SUELI MARIA DAS GRAÇAS REIS SANTOS, ID Funcional nº 37090267/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.098/2007 - VERA LUCIA PEREIRA, ID Funcional nº 35854065/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.229/2005 - VERA MARIA CARDOZO MONTELLA, ID Funcional nº 35300876/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.872/2005 - VITORIO CARDIN, ID Funcional nº 38004160/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.872/2005 - VITORIO CARDIN, ID Funcional nº 38004160/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.161/2007 - WALCINEA BOTELHO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34457119/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.161/2007 - WANCINEA BOTELHO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34457119/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 5. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.263/2008 - ZELIA GAMA PEREIRA, ID Funcional nº 37686844/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.590/2008 - ZENY FLORENCIO RIBEIRO, ID Funcional nº 37447947/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.361/2006 - ZILDA CORREA MACABU, ID Funcional nº 37651463/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.391/2006 - ZULMA XIMENES VERDAN ROSA, ID Funcional nº 34069135/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.391/2006 - ZULMA XIMENES VERDAN ROSA, ID Funcional nº 34069135/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1714/2015 - ANA MARIA TROTTA GONÇALVES, ID Funcional nº 35640430/1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/06/1986 a 31/01/1987; 09/02/1987 a 20/02/1988; 01/07/1988 a 01/09/1989 e 02/03/1990 a 28/11/1990, num total de 1.321 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como diversos, desprezando-se os períodos de 01/02/1993 a 01/07/1993; 09/05/1994 a 26/12/1995 e 01/09/2012 a 30/09/2012 por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1511/2015 - ANDREIA MARA DA SILVA, ID Funcional nº 41379292/2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 04/03/1997 a 31/12/1997 e 16/02/1998 a 31/12/1998, num total de 622 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Quatis, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1511/2015 - ANDREIA MARA DA SILVA, ID Funcional nº 41379292/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/1999 a 13/04/2004, num total de 1.916 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, como Professor, desprezando-se os períodos de 09/02/1998 a 31/12/1998, por estar concomitante com período averbado nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79 e 14/04/2004 a 01/02/2006, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1546/2015 - BRUNO ROBERTO LINO LIMA, ID Funcional nº 43448640/3, Agente Socioeducativo. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/2004 a 29/07/2005, num total de 362 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1877/2014 - CIRLEY MOTE DE SOUZA, ID Funcional nº 43855881/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/03/2007 a 31/12/2007, num total de 301 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Marataizes-ES, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1877/2014 - CIRLEY MOTE DE SOUZA, ID Funcional nº 43855881/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 04/03/1996 a 29/12/1996; 02/01/1997 a 28/04/1997; 30/05/1997 a 30/12/1997; 10/02/1998 a 30/12/1998; 15/03/1999 a 30/12/1999; 01/02/2000 a 22/12/2000; 01/02/2001 a 21/12/2001; 01/02/2002 a 25/04/2002; 29/04/2002 a 30/12/2002; 06/02/2003 a 15/05/2003; 12/02/2004 a 27/03/2004; 08/04/2004 a 30/12/2004; 09/02/2005 a 13/07/2005 e 07/02/2008 a 06/03/2008, num total de 2.823 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/252/2014 - ELAINE MARIA GOMES SUZANO, ID Funcional nº 43888933/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/06/1998 a 12/07/2011; 11/12/1975 a 10/07/1977; 16/08/1977 a 12/12/1979; 17/12/1979 a 06/01/1986; 01/02/1989 a 13/11/1992 e 01/06/1995 a 30/10/1995, num total de 9.578 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Merendeira, desprezando-se o período de 25/06/2010 a 12/07/2010 por ser concomitante com Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3164/2015 - JORGINA DE JESUS MADEIRA, ID Funcional nº 32785534/1, Merendeira. Averbem-se, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/05/1977 a 22/08/1977 e 02/04/1979 a 05/03/1981, num total de 801 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1597/2015 - LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 50231774/1, Agente Socioeducativo. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/04/2012 a 26/12/2013, num total de 610 dias de efetivo exercício prestado à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 27/12/2013 a 10/02/2014, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3263/2015 - MARCELO PERROTA RAYMUNDO, ID Funcional nº 6074219/3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/1994 a 22/06/2014, num total de 7.406 dias de efetivo exercício prestado a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como Tec. Universitário II, desprezando-se o período de 23/06/2014 a 13/07/2014 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1918/2015 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 33836833/1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/09/1986 a 30/06/1987, num total de 285 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Inspetora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3362/2014 - MARIA DE FATIMA MARTINS DUARTE, ID Funcional nº 36000361/1, Merendeira. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/09/1986 a 30/06/1987, num total de 285 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/454/2015 - PATRICIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA ABRÃO, ID Funcional nº 43769713/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/2001 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 31/12/2002; 09/01/2003 a 31/12/2003; 01/04/2004 a 15/12/2004; 01/03/2005 a 30/12/2005; 01/03/2006 a 30/12/2006; 01/03/2007 a 31/12/2007 e 13/02/2008 a 04/03/2010, num total de 2.954 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Apica, como Professor, desprezando-se o período de 05/03/2010 a 08/03/2010 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1591/2015 - VANI MARQUES SILVA, ID Funcional nº 19895844/1, Auxiliar de Serviços Gerais. Averbem-se, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/11/1982 a 24/11/1982; 16/05/1991 a 08/06/1992 e 01/09/1992 a 06/07/1994, num total de 1.068 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3489/2015 - VERA LUCIA TEIXEIRA DE REZENDE, ID Funcional nº 41857429/2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1972 a 15/05/1972; 01/03/1975 a 31/05/1975; 01/04/1976 a 31/12/1977; 01/05/1996 a 31/03/1997 e 01/10/1997 a 31/10/1997, num total de 1.234 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. Desprezando-se os períodos de 01/05/1989 a 31/05/1989 por estar concomitante com o INSS, 02/01/1978 a 07/02/1996 e 18/02/2004 a 31/12/2004 por ser período que poderá ser averbado mediante certidão do art. 80, inciso I do De creto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5800003/1997 - ZENAIDE ALVES OLENDER, ID Funcional nº 39673553/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/11/1968 a 13/12/1968; 12/09/1973 a 01/03/1976; 07/05/1976 a 20/08/1976; 13/12/1988 a 30/03/1994 e 01/04/1994 a 14/09/1994, num total de 3.149 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/12/1979 a 12/12/1988, por solicitação do servidor; 01/02/1994 a 30/03/1994 por estar concomitante com o INSS e 15/09/1994 a 22/11/1994, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO E-03/003/3912/2003 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GUEDES, ID Funcional 43677290/1, Prof. Doc. I. Anote-se nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que o serviço foi prestado à Prefeitura Municipal de Muriaé-MG e não como consta no Ato de 12/05/2014, publicado no DO de 14/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1729/2014 - MARIA ADELAIDE DE FREITAS DIAS CARDOSO, ID Funcional nº 19867557/1, Agente Socioeducativo. Fica retificado para E-03/021/1729/2014 o número do processo da concessão do benefício de Abono de Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1485/2015 - LUCIANICE ALTINA VIGORITO ZADOROSNY, ID Funcional nº 40163784/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II nível B, ref. 7. Torno sem efeito a concessão do benefício de Abono de Permanência para 06/05/2015, publicado no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/1844/2015 - ARGEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 36583359/1, Zelador. Averbem-se, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 16/12/75 a 26/08/76; 20/09/76 a 01/10/76; 26/10/76 a 02/07/77; 22/08/77 a 09/11/77; 09/01/78 a 15/04/78; 15/06/78 a 19/04/79; 02/05/79 a 10/10/79; 11/03/80 a 25/04/80; 26/04/80 a 22/07/80; 18/01/81 a 14/05/81; 13/07/81 a 10/08/81; 18/09/81 a 22/01/82; 11/04/83 a 23/01/84; 01/03/85 a 30/04/85; 01/02/87 a 30/06/87; 01/12/87 a 31/12/87; 18/10/89 a 01/01/90; 08/02/90 a 15/07/91 e 16/07/91 a 30/09/94, num total de 3.874 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 15/04/80 a 25/04/80; 16/07/91 a 30/09/94; 23/09/91 a 21/11/94, por ser concomitante com o próprio INSS, 06/01/89 a 31/01/89, período de averbado, mediante certidão, no Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, 01/10/94 a 21/11/94; 01/04/96 a 11/07/96 e 27/06/97 a 30/08/97, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/09/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/9.611.335/2005...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/8.611.335/2005...\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5649/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...GILVETY CARDIDO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...GILVETY CANDIDO DA SILVA...\r\n\r\nId: 1882340"
                    ],
                    "1882244": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 291\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3999/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2015, celebrado entre a empresa FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades dos edifícios do Órgão Central e das Regionais e Inspetorias do CONTRATANTE (Lote 01).\r\n\r\nGestor: Pedro Baldez de Souza, ID Funcional nº 4414889-5.\r\n\r\nFiscais: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4346128-0.\r\n\r\nJosé Geraldo da Silveira Garcia, ID Funcional nº 2599406-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1882244"
                    ],
                    "1882374": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/877/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 43/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL MARCELO CARAMÉS, conforme documentos expedidos pela Escuela Nacional de Comércio “Antartida Argentina”, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2592/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 44/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MIRIAN BARBARA MIRALLES TORRES, conforme documentos expedidos pela Escuela Nacional de Danza, em Quivicán, Havana, República de Cuba, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/855/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 45/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIONATAN VASSALLO, conforme documentos expedidos pelo “Istituto Statale D'Arte 5º Istituto di Istruzione Secondaria Superiore” , República Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/788/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 46/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA CLARA GUIMARÃES FERRER CARRILHO, conforme documentos expedidos pelo Lycée Montaigne, em Paris, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1882374"
                    ],
                    "1882220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.145/95 - NÚBIA DIAS GIDALTE DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.992-6, período base de 10/02/2009 a 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1563/2015 - ELIANE CARRAPATEIRA RIBEIRO, Prof. DOC. I , mat. nº 245.610-1, período base de 31/05/2003 a 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.324/96 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, Prof. DOC. II, mat. nº 247.203-3, período base de 28/05/2010 a 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.866/95 - SIRLEI DA SILVA REIGOTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 247.269-4, período base de 25/06/2010 a 24/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.573/2003 - MARIA DE FÁTIMA ANANIAS PATROCINIO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.619-9, período base de 30/08/2002 a 29/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.103/99 - VALDINA GONÇALVES LOPES, Merendeira, mat. nº 277.073-3, período base de 11/02/2004 a 11/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.013/98 - CLÁUDIA ANTÔNIA MACEDO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.028-8, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.194/96 - MARIA DE JESUS LOPES CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 292.163-3, período base de 31/03/2010 a 30/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3853/2013 - LAURECI SANTIAGO ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.244-1, período base de 11/11/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.448/2010 - CRISTINA BONGARD DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.778-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.446/2010 - CLAUDIA BECK, Prof. Doc. I, mat. nº 914.840-4, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.447/2010- CLAUDIA BECK, Prof. Doc. I, mat. nº 920.067-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3980/2014 - DANIELLE CESAR MONTEIRO SCHUMACKER, Prof. Doc. I, mat. nº 934.441-7, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3981/2014 - ODUVALDO LUIZ DE MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.032-9, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4200/2014 - ELIANE MACHARETH PERCEGONI, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.639-6, período base de 17/03/2008 a 20/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/11/2015 - ELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.093-5, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3977/2014 - ANDRÉA GONÇALVES BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.535-4, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3978/2014 - IVANA MARCELINO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.608-5, período base de 05/10/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.097/2000 - CÉLIA HELENA DOS SANTOS SABINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.073-6, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.085/2004 - LUIZ HELENO DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.000.099-1, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.084/2004 - JOAMIR PINHEIRO CHAVE, Zelador, mat. nº 5.000.102-3, período base de 07/03/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.011/2008 - FLÁVIO BEVITORI NEVES, Datilógrafo, mat. nº 5.000.336-7, período base de 08/03/2007 a 07/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.090/2004 - CLEUZA DA COSTA AGUIAR, Servente, mat. nº 5.000.368-0, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.069/2000 - MARIA LÚCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.321-6, período base de 05/03/2009 a 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.545/2010 - RUDICÉA DOS SANTOS RETSCHITZKI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.327-3, período base de 05/04/2009 a 27/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.137/2001 - HELIA GONÇALVES FELIPPE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.841-3, período base de 10/03/2009 a 09/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.098/2000 - ANA LÚCIA GONÇALVES PERDOMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.400-7, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.074/2002 - ADRIANA SILVA BARRADAS DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.785-5, período base de 25/05/2009 a 24/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.171/99 - SONIA HELENA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.972-5, período base 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.100/2000 - MARIA MADALENA MENDES ANTONIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.727-1, período base 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.149/2001 - IRIS PEREIRA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.022.960-8, período base 15/09/2009 a 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.087/2004 - MARISTELA MELLO DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.966-5, período base 15/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.040/2000 - EMILIA MARIA VIANNA, Servente, mat. nº 5.022.976-4, período base 31/05/2006 a 30/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.044/2000 - MARTHA ISABEL DE CASTRO FELIPE, Servente, mat. nº 5.022.979-8, período base 15/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.041/2000 - LEILA GONÇALVES DE SOUSA DO VALLE, Servente, mat. nº 5.022.981-4, período base 15/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.154/2001 - IDAIR DA CUNHA RIBEIRO, Zelador, mat. nº 5.024.409-4, período base 13/10/2009 a 12/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.108/2000 - LÍLIA COSME DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.525-7, período base 01/09/2004 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.153/2001 - ANTONIO SERGIO BERTOLOTO, Zelador, mat. nº 5.024.535-6, período base 13/10/2009 a 10/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.531/95 - CARLOS ALBERTO MENDES COÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.527-2, período base 14/03/1998 a 13/03/2008. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/628/2015 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MARQUES, Servente, mat. nº 273.198-2, período base 01/01/1988 a 31/12/2012. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.066/2009 - MARIA RODRIGUES DE PAULA, Merendeira, mat. nº 277.055-0. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/01/88 a 25/01/93; de 26/01/93 a 25/01/98; de 26/01/98 a 11/03/2003; de 12/03/2003 a 26/03/2008 e de 27/03/2008 a 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1732/2014 - FERNANDA DOS ANJOS DOMINGOS BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.219-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.816/93 - LAIZ MARIA GUADAGNINI, Prof. DOC. II, mat. nº 241.948-9, período base de 17/05/2010 a 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.161/96 - MARIA DAS GRAÇAS PIRES PINTO AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.671-3, período base de 24/05/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.048/99 - MARGARET ROSE FREIRE DE ANDRADE, Prof. DOC. II, mat. nº 247.138-1, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.013/95 - KATIA BALMAN CEREJA BAPTISTA, Prof. DOC. II, mat. nº 254.118-3, período base de 18/07/2010 a 17/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.149/96 - SIMÔNIA DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.194-2, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.828/95 - MARIA LUCIA ANTUNES GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.778-2, período base de 11/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.082/2010 - LUCIANE DE ALMEIDA ALBERTINI, Prof. Doc. II, mat. nº 804.594-0, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.187/2005 - CACILDA LEITE GARCEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 826.365-9, período base de 01/03/2010 a 30/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.041/2010 - HUNGLU JOSÉ LOPES SERAPHIM, Prof. Doc. I, mat. nº 914.808-1, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.022/2010 - PATRÍCIA FERREIRA MARTINS ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.812-3, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.021/2010 - ROSÁLIA PIRES HABIB, Prof. Doc. I, mat. nº 914.819-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.023/2010 - PAULA GUIMARÃES DE CASTRO FERRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 914.832-1, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.216/2010 - JAQUELINE CAMPANATI BISCÁCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.701-8, período base de 05/03/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.092/2010 - JAQUELINE CAMPANATI BISCÁCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.006-4, período base de 05/03/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.932/2010 - MARIA LUCIA ANTUNES GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.034-6, período base de 01/02/2010 a 01/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.949/2010 - EPONINE ROCHA BOM, Prof. Doc. I, mat. nº 920.057-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.024/2010 - ALCELMO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.083-3, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.665/2010 - JOELMA GOMES HENRIQUES QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 920.091-6, período base de 01/02/2010 a 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/858/2015 - DOUGLAS PEREIRA SENRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.076-0, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/720/2015 - LOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.406-9, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/382/2015 - KÁTIA MELLO SANTARÉM DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.776-3, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1869/2015 - JOSINERI TARDEM, Prof. Doc. I, mat. nº 951.541-2, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/434/2015 - ALEXANDRE FREZ PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.392-3, período base de 03/02/2010 a 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/789/2015 - ALMIR GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.706-4, período base de 03/02/2010 a 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/809/2015 - LUARA CANDIDO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.044.283-4, período base de 26/03/2010 a 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.145/2000 - VALDENEI GOMES, Servente, mat. nº 5.004.756-2, período base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.025/2005 - BERNADETE SANTOS GOMES, Merendeira, mat. nº 5.014.353-6, período base de 26/11/2009 a 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.434/2002 - MARIA MERCÊS NAVEGA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.134-7, período base de 15/12/2009 a 04/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.043/99 - CRISTOVÃO GONÇALVES NEVES, Servente, mat. nº 1.200.310-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base 30/04/2005 a 29/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1062/2015 - CLAUDICEIA DE SOUZA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.027-0, Concedo 12 (doze) meses de licença especial, período base 15/08/1990 a 14/08/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.229/95 - MARIA LUCIA PEREIRA VEIGA, Servente, mat. nº 276.764-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/01/88 a 31/12/92 e de 30/09/93 a 29/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.600.015/97 - ROGÉRIA DA SILVA CALASSARA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.017-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores refe rentes ao mesmo benefício, períodos base de 09/08/96 a 07/09/2001; de 17/11/2002 a 30/12/2007 e de 31/12/2007 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.082/2009 - LUCIANE DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 839.271-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 14/09/99 a 13/09/2004; de 14/09/2004 a 13/09/2009 e de 14/09/2009 a 13/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.609/2011 - ÁUREA BOUSQUET PASCHOALINO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.452-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 11/11/99 a 25/12/2004; de 26/12/2004 a 09/01/2010 e de 10/01/2010 a 09/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/791/2015 - DENILCE VILA NOVA PINTO GUALBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.559-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/02/91 a 27/03/96; de 28/03/96 a 13/04/2001; de 14/04/2001 a 13/04/2006 e de 14/04/2006 a 06/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2032/2015 - MARCILENE MENDONÇA XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 235.091-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2089/2015 - GERINILZA BRANCO SILVA MARCHON, Merendeira, mat. nº 277.086-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2110/2015 - NELCI SOARES DONOLATO, Merendeira, mat. nº 277.295-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3983/2014 - KATIA BALMAN CEREJA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.118-3 e mat. nº 826.496-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.602.339/80 - ANNA DE FATIMA PINHEIRO DAS NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 47.277-9, período base de 12/10/2006 a 11/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.641/89 - CRISTINA MARIA DE MATOS BARBOSA, Prof. A.A.E . II, mat. nº 236.835-5, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.937/95 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.844-0, período base de 17/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.146/99 - LUCÍLIA CORREA LAGES SANTOS, Merendeira, mat. nº 278.546-7, período base de 18/03/2010 a 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.276/96 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA TORRES, Prof. DOC. II, mat. nº 291.971-0, período base de 17/04/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.007/95 - SILVANA PEREIRA EMMERICK, Prof. DOC. II, mat. nº 291.979-3, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.261/2004 - MARIA DO CARMO LONGO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.242-5, período base de 11/11/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.040/2009 - ANGELA MARIA RÊGO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.434-8, período base de 22/08/2010 a 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.070/2011 - RILDO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.387-0, período base de 08/06/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.727/2012 - ALBA VALÉRIA DALBEN BARBARA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.710-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.186/2011 - ANA TÉRCIA MARTINS GIL BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.810-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.013/2010 - KÁTIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.086-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1268/2015 - CECÍLIA SIQUEIRA SOARES MAROTTE LUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 926.742-8, período base de 06/02/2006 a 07/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1820/2015 - JORDAN MENEZES CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.221-1, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1490/2015 - VÂNIA MARIA CARVALHO GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.566-9, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1302/2015 - MALCARINA COSTA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.358-3, período base de 30/07/2007 a 28/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/900/2015 - GIOVANA HECKERT ANDRADE MADURO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.298-0, período base de 30/07/2007 a 27/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1305/2015 - ISABEL CRISTINA MARTINS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.656-4, período base de 21/10/2008 a 20/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1159/2015 - RENATA GOMES CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.083-4, período base de 22/04/2009 a 21/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1147/2015 - JOSÉ CARLOS MACHADO SENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.779-4, período base de 05/10/2009 a 04/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1350/2015 - RAFAEL DE LIMA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 959.921-8, período base de 12/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.615/2011 - AIDÊE RAMALHO LEMGRUBER, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.046-2, período base de 20/08/2008 a 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.294/2001 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA ROCHA, Zelador, mat. nº 5.003.282-0, período base de 29/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3854/2013 - GASTÃO PINTO MIRANDA, Zelador, mat. nº 5.003.283-8, período base de 08/09/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.315/2003 - KATIA ALINE DE SOUZA SOARES, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.307-5, período base de 22/07/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.150/2009 - MARCIA DA SILVEIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.948-6, período base de 11/09/2008 a 10/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.429/2009 - MARCELA SALES CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.949-4, período base de 30/11/2009 a 03/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.138/2009 - ALESSANDRA JUCÁ DE LIMA ROMUALDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.035-9, período base de 20/10/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.527/2010 - MARILZA BARCELOS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.019.561-9, período base de 28/06/2006 a 27/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.134/2002 - BENEDITA DE SOUZA LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.737-8, período base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.165/2000 - MAILME FERREIRA VEIGA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.138-8, período base de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1565/2015 - ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.902-4, período base 12/06/1995 a 11/06/2000 e 16/07/2003 a 15/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.007/2004 - TANIA MARIA MARTINS DA COSTA, Merendeira, mat. nº 277.022-0, período base 01/01/2003 a 31/12/2007 e 05/01/2009 a 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.023/2000 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.197-4, período base 01/05/2001 a 30/05/2006 e 09/07/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2182/2015 - MARLENE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, mat. nº 276.528-7, período base de 01/01/1988 a 31/12/1992; de 01/01/1993 a 09/02/1998 e de 10/02/1998 a 23/02/2003. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2.261/2015 - CÉLIA SERPA ALVES KLEIN, Prof. Doc. II, mat. nº 246.014-5 e mat. nº 292.231-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2229/2015 - CYNARA CALIL GUIMARÃES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.520-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2.259/2015 - LEDIMAR CHRISTIANE DOS SANTOS ALCÂNTARA HORTENCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.414-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1882220"
                    ],
                    "1882358": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nDISPENSA LÍBINA MENDES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.778-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Soares. Proc. n° E-03/10.701.457/2012.\r\n\r\nDESIGNA DÉBORA ALVES MULLER, Prof. Doc. I, mat. n° 844.939-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Soares, em substituição à servidora Líbina Mendes do Nascimento, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.778-9, com validade a contar de 05/07/2011. Proc. n° E-03/10.701.457/2012.\r\n\r\nId: 1882358"
                    ],
                    "1882337": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nDISPENSA EDUARDO GOMES BRASIL, Prof. Doc. I, mat. n° 926.451-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ivan Villon. Proc. n° E-03/008/2532/2015.\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO NUNES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 944.947-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ivan Villon, em substituição ao servidor Eduardo Gomes Brasil, Prof. Doc. I, mat. n° 926.451-6, com validade a contar de 15/04/2015. Proc. n° E-03/008/2532/2015.\r\n\r\nId: 1882337"
                    ],
                    "1882037": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2298/2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2015, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA”, no valor total de R$ 4.345.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), para contratação da empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra, visando atender as Unidades do DEGASE.\r\n\r\nId: 1882037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Elizabeth Maria Pini Leitão, matrícula 29066, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1697/2015.\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Flávia Miranda Gomes de C. Bandeira, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 317/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1035/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Rosane Maria Vieira de Almeida, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 319/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/312/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Maria Helena Faria Ornellas de Souza, matrícula 05.021-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 320/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Equipamento para o Serviço de Anatomia Patológica do HUPE. Proc. nº E-26/008/172/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 368/HUPE/15 - DESIGNA o servidor José Freitas Junior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 321/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/656/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Fátima Haddad Simões Machado, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 322/2015/HUPE/UERJ, referente à Contratação de Remanescente Contratual de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Análises Laboratoriais para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2555/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Paula Alexandra J. M. R. Sono, matrícula 34.168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 323/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material para a Unidade Neonatal do HUPE. Proc. nº E- 26/008/3105/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Sandra Perello Marchiori, matrícula 30.207-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2015/HUPE/UERJ, referente à Prestação de Serviços de Atualização de Licenças de Software e Suporte do Oracle Database Enterprise Edition - Processador Perpetual para o DESIT/HUPE. Proc. nº E-26/008/3758/2014\r\n\r\nId: 1882296"
                        ],
                        "1882314": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 10.08.2015, publicado no D.O. de 17.08.2015, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/29/2013.\r\n\r\nId: 1882314"
                        ],
                        "1882065": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nLeandro Barreto Fontes - Processo nº E-26/004/1499/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 03/08/08/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 03/08/2015...\r\n\r\nJoão Henrique de Oliveira Vieira - Processo nº E-26/004/1486/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 05/08/08/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 05/08/2015...\r\n\r\nId: 1882065"
                        ],
                        "1882310": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA DENISE GOMES DE FREITAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula nº 292.337-3 de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1.454/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.129-3 de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1.034/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.580/1987 - FÁTIMA MONTEIRO SOUZA - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.897-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 21/07/1982 a 18/08/1987, publicado no D.O. de 06/11/1987, 19/08/1987 a 16/08/1992, publicado no D.O. de 10/12/1992 e de 17/08/1992 a 16/08/1997, publicado no D.O. de 20/07/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.738/1986 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 291.749-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 09/04/1979 a 06/04/1984, publicado no D.O. de 09/12/1986, 07/04/1984 a 05/04/1989, publicado no D.O. de 01/06/1989 e de 06/04/1989 a 04/04/1994, publicado no D.O. de 15/06/1994, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.120/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELÁRIO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.167-3. \r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.343/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora MARGARETE MARQUES SERBER, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.885-1. \r\n\r\nId: 1882310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/425/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 1.761,46 (um mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente às publicações de editais no período de julho de 2010 a outubro de 2010.\r\n\r\nId: 1882017"
                        ],
                        "1882106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 013/2015, os servidores MARIA CAROLINA AMENDOLARA, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436063-0; PEDRO VILELA CAMINHA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID. Funcional 5071859-2, e MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO, Assessor Especial, ID Funcional 1940035-7, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sétima, do referido Contrato, que tem como objeto Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração e Desenvolvimento de Plano Estratégico e de Reestruturação da Agência de Desenvolvimento Local (ACDD/DL) da Cidade de Deus do Comitê Comunitário, na forma da Proposta Detalhe da empresa, do Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme Processo nº E-19/014/359//2015.\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2015, em substituição ao servidor GABRIEL DA FONSECA ONOFRE, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID. Funcional: 4436056-8, o servidor MARCOS AQUINO SANTOS, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional: 4436057-6, a contar de 28 de agosto de 2015, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços para produção de livro no âmbito do Projeto “Memorias da Luta pelo Direito da Terra no Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº E-19/014/626//2014.\r\n\r\nId: 1882106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e a contar de 03 de agosto de 2015, MARCOS VINICIUS DE FREITAS HUDSON, matrícula 390994-2, ID Funcional 4435963-2, Guarda-parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público n° 01/2012, autorizado pelo Decreto n° 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 131/2012. Processo nº E-07/002.6905/2013.\r\n\r\nId: 1882034"
                        ],
                        "1880962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142559\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALIANÇA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.501.651/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JAGUARAO, N° 314\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 63 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUARULHOS - SP\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.609,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510147/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142635\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.718.886/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PAULO FRUMENCIO, 28\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 53.049,69\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512118/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142923\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSONY BORGES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.063.055/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA SP 332 KM 127,5\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULINEA - SP\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511354/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142548\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHERCULES GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n111.550.537-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAPA DE CAIRUÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 56 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510943/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143688\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTEXSA BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.341.286/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, 1524.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.841,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510937/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142636\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMERICAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.529.158/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MARECHAL HENRIQUE LOZZE, 163.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.313,39\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512357/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142895\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n56.251.143/0002-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA BATATA, 725\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512067/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142382\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONEI POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n34.035.303/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 3.151\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.919,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508867/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143888\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n931.554.687-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO RIO GRANDE, 3866\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.246,79\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13337/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143187\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ.J.S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.755.391/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JULIO CARUSO, 239\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514200/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143382\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.970.460/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DAS AMERICAS, 3.434\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 80 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.397,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503620/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143243\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.342.023/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SANTA MAURA, PAL 37.950\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 49.464,60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15781/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142904\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVESTSERV VENDAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n86.998.200/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTODOS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513032/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142912\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S.B LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n34.355.453/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FERNAO CARDIM, S/N° - JUNTO AO N° 79\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513463/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142634\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.926.485/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DR. PAULO FRUMENCIO, 28-A\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 53.049,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512117/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142902\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.535.568/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SARAVATA, 210\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512054/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143252\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.848.352/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SÃO JOSE, 51\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 80 E 88 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 78.290,01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8241/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142991\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFABIANO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n142.179.857-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FRANCISCO LOPES DE SOUZA N° 9, A1\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.386,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18678//2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142905\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DE MURIAE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.243.409/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD BR 116, KM 710\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMURIAE - MG\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 21.193,96\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11106//2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143283\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOCSER - LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.826.072/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MINISTRO FERNANDO COSTA, 375, SALA 04\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSEROPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.178,64\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505674//2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143103\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIDROS COM IND BELEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.052.515/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SÃO CRISTOVAO - 420/432\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 91 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.556,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506851//2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143501\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n413.722.207-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO MEXICO, 888\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44,46,64,69 E 94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTERESOPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.980,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503062//2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142888\r\n\r\nNOME\r\n\r\nKREK ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.930.676/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA SAPATA, LOTE 19\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARMAÇAO DE BUZIOS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.088,80\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10654/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143038\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.560.008/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA QUATIS - AMPARO, S/N° - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 90 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nQUATIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4302/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142547\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARLENE MARGARIDA PEREIRA VARGAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n142.906.387-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PARAIBA N° 98\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510941/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142638\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIPIRANGA ASFALTO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n59.128.553/0018-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LUIZ DE CAMOES N° 26\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.169,06\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512354/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142633\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCIO GOMES ROSA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n039.348.727/00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PRINCIPAL, N° 254\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 E 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.137,75\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512268/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142602\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO JACATIRAO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 92 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 45.079,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511074/2011\r\n\r\nId: 1880962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1882039": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nREMOVE MAX AZEVEDO DA SILVA, ID. Funcional n° 44605730, da Chefia de Gabinete, para o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF. Processo nº E-02/001/004101/2015.\r\n\r\nId: 1882039"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1882171": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/138/2015 - RATIFICO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1882171"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1881371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/837/2015 - APROVO a prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/001/2014, para realização do programa Novas Cenas 2014 - Mostra Jô Bilac de Teatro Amador - SANDRA DA CRUZ FERREIRA BARONI MOREIRA, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação, às fls. 39.\r\n\r\nId: 1881371"
                        ],
                        "1882007": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 320 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/51/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Rosane Araujo da Silva, ID. 1901087-7, Claudia Gonzaga de Souza, ID. 4152241-9, e Cristiane Jose Correia da Silva, ID. 4436586-1, como fiscais do Contrato nº 03/2015, autorizado através do Processo nº E-18/003/51/2015, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação dos serviços de agencia de viagens, consistindo em reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, realizado através de Adesão ao Registro de Preços nº 11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1882007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1882147": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 37 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA A SELEÇÃO PUBLICA PARA A CONCESSÃO DE PASSAGENS A ATLETAS E PARATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/561/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação, responsável pela avaliação dos requerimentos encaminhados para a concessão de passagens aéreas a atletas e paratletas do Estado do Rio de Janeiro, para participação de competições, regionais, nacionais e internacionais, nos termos do Edital de Seleção Pública n° 001/2015;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, Id Funcional: 50700170\r\n\r\nMembro: ALYSSON DOS SANTOS ALMEIDA, Id Funcional: 44025165\r\n\r\nMembro: MICHELLE GOMES MARTINS LAMEIRA, ID Funcional 50703382\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1882147"
                    ],
                    "1882275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/699/2014 - Com base no parecer da Assessoria de prestação de contas, APROVO a prestação de contas no valor de R$ 41.180,00 (quarenta e um mil cento e oitenta reais) do Contrato n° 002/2014, celebrado com a Federação de Jiu-Jitsu Desportivo do Estado do Rio de Janeiro - FJJD-RIO, referente a execução do Projeto Circuito Rio 2014 de Jiu Jitsu.\r\n\r\nId: 1882275"
                    ],
                    "1882281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/476/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 806,40 (oitocentos e seis reais e quarenta centavos), em favor da Parco Papelaria Ltda-Me., referente a aquisição de material de escritório pelo período de 12 (doze) meses mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 20/2014, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1882281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1882257": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4251/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3920/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3945/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3762/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4030/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4029/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3766/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3673/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3672/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3670/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3671/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3668/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3665/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3669/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3648/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3861/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4025/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4155/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4032/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4329/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4250/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4191/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3667/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3661/2015 - SONY MOBILE COMMUNIC. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4332/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4428/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3664/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4330/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4026/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3862/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4481/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3719/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3765/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4430/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4286/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4063/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4076/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3740/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3822/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4070/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1882257"
                        ],
                        "1882209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1507/2013 - DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - DR. RODRIGO KARPAT - OAB/SP 211.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3579/2014 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - DR. JONATHAN SINGH MAZON - OAB/SP 231.178.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6941/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO - OAB/RJ 136.257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2602/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO - OAB/RJ 136.257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.610/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A EMBRATEL - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/303/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A EMBRATEL - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/497/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A EMBRATEL - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1882209"
                        ],
                        "1882329": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2816/2013 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ELIANE FARIA GONÇALVES - OAB/SP 232.075.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3019/2013 - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - DRA. ELIANE FARIA GONÇALVES - OAB/SP 232.075.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4600/2014 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ELIANE FARIA GONÇALVES - OAB/SP 232.075.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/630/2014 - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - DRA. ELIANE FARIA GONÇALVES - OAB/SP 232.075.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1821/2013 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ELIANE FARIA GONÇALVES - OAB/SP 232.075.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.560/2012 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ELIANE FARIA GONÇALVES - OAB/SP 232.075.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3256/2013 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ELIANE FARIA GONÇALVES - OAB/SP 232.075.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/894/2014 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A - DRA. MONICA FIGUEIREDO PEDROSA - OAB/SP 66.446.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/929/2014 - SUPERMERCADO REAL DE NITERÓI LTDA - DR. LEONARDO IVO FREIRE - OAB/RJ 116.731.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4311/2013 - SUBMARINO VIAGENS - DR. RODRIGO SOARES VALVERDE - OAB/SP 294.437.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5873/2013 - DROGARIAS PACHECO S.A. - DRA. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA - OAB/RJ 31.447.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1634/2014 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS - DR. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS - OAB/RJ 84.825.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3316/2013 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. MAURÍCIO ANTONIO UNGARI DA COSTA - OAB/SP 163.647.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3600/2013 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - DR. DANIEL MONTEIRO PIMENTEL - OAB/SP 166.389.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3453/2014 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5879/2013 - CSB DROGARIAS S/A - DR. FELIPE DE ARAUJO DIAS - OAB/RJ 125.261.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9043/2013 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7504/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1623/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3924/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4899/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4526/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2553/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2443/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2442/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2449/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2448/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2440/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2438/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2450/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2441/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - DR. DIEGO LOPES ROSA - OAB/RJ 161.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5828/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5826/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5824/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8836/2013 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - DR. RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - OAB/MG 97.816.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8838/2013 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A - DR. RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - OAB/MG 97.816.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4236/2014- INTERNATIONAL METROPHONE CARD COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA - EPP - DRA. LENISA MONTEIRO DANTAS - OAB/RJ 96.023.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em Primeira Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1882329"
                        ],
                        "1881871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3547/2013 - VARANDAO DO CADEG BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1163/2014 - SUPERMERCADO SUPERECONOMIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/378/2014 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4334/2013 - SJ SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4103/2014 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131/258/2010 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/339/2014 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1613/21013 - EMPORIO PAX DELICIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8841/2013 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2444/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1920/2013 - TIJUCA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1337/2013 - RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1104/2013 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3973/2013 - LAMEGO RIO COMPRIDO RESTAURANTE E PADARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4125/2013 - LA REPLUBLICA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8126/2013 - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9076/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2704/2014 - TELES E FOGACA COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8130/2013 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8125/2013 - TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5680/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4308/2014 - SCOTTON BUFFET E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/218/2013 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2797/2014 - P2 SELES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2802/2014 - GAOLI COMÉRCIO DE ARTIGOS DO V ESTUÁRIO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/557/2014 - DANY FESTAS E EVNTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/863/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2811/2014 - FUTURA ESTRELA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1881871"
                        ],
                        "1882316": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/915/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1408/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1299/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/877/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/938/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4656/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1837/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/714/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/723/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143/830/2012 - VIA VAREJO S/A. - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4829/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2693/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2497/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2420/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2118/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2828/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2339/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARITNS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1554/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1469/2014 - VIA VAREJO S/A. - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2922/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/69/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4763/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/91/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4504/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1403/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4465/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2034/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7045/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5168/2013 - VIA VAREJO S/A. - DR. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 233.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1969/2013 - VIA VAREJO S/A. \r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1882316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1881870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035054/2014 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872174. CONCEDO o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e do art.6º da Resolução PGE nº 2166/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000674/2014 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43874274. CONCEDO o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e do art.6º da Resolução PGE nº 2166/2006.\r\n\r\nId: 1881870"
                    ],
                    "1882156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.038476/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C - LTDA - EPP, no montante de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1882156"
                    ],
                    "1881869": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002173/2015 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/07/2015 a 11/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005889/2015 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/07/2015 a 04/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004480/2015 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/07/2015 a 03/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005764/2015 - MARCIA LATGÉ MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226063. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 13/07/2015 a 27/07/2015 (15 dias) e de 28/07/2015 a 06/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002809/2015 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 01/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000369/2015 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/07/2015 a 31/07/2015 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005114/2015 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 15/08/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007416/2015 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 01/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020012/2015 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/08/2015 a 16/08/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037161/2015 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/07/2015 a 26/07/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037161/2015 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/07/2015 a 15/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1881869"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1881980": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adesão ao Registro de Preço por Pregão Eletrônico nº 05/2015. Contrato nº 04/CC/SSCS/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa P&P Turismo LTDA ME. OBJETO: Contrato de prestação de serviço de agência de viagens. FUNDAMENTO: Art. 15, da Lei Federal 8.666/93. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.042,50 (sessenta mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de agosto de 2015. PROCESSOS NºS E-12/002/1237/2015 E E-01/004/276/2015.\r\n\r\nId: 1881980"
                        ],
                        "1881979": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/CC/SSCS/2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E A EMPRESA P&P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens. FUNDAMENTO: art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão para Registro de Preços nº 05/2015. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 60.042,50 (sessenta mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA: 28/08/2015. PROCESSOS NºS E-01/004/276/2015 e E-12/002/1237/2015.\r\n\r\nId: 1881979"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882325": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO TENDENTE À CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA o condutor, abaixo citado, para torná-lo ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido no art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nFica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nA defesa não será conhecida quando interposta fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nComunica ao condutor que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prevista no artigo 263, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI do DETRAN/RJ. \r\n\r\nNOME: BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA - CNH Nº 1002221563 - PROCESSO Nº E-12/061/13715/2015.\r\n\r\nId: 1882325"
                            ],
                            "1882326": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10692/2015 - PE 053/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção e aplicação de adesivos para veículos\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/09/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1882326"
                            ],
                            "1882327": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10148/2015 - PE 052/15\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 38 carrinhos estrutura em chapa de aço; 02 gavetas com corrediça telescópica; 01 divisória para gaveta; 02 portas na parte inferior, sistema de fechamento com chave; 03 caixas externas; 02 rodas fixas de 6”; 02 rodas giratórias de 4; dimensões 600x400x870mm; peso 37,80kg para suprir a necessidade de emplacamento nos postos de vistoria. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/09/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/09/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1882327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1881995": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa RADIONET LTDA. OBJETO: Serviço de locação de 110 (cento e dez) rádios transmissores. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 65.947,20 (sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/09/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO: Proc. nº E-15/001/1105/2015.\r\n\r\nId: 1881995"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1882228": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com o art. 25, inc. II e art. 38, ambos do Decreto-Lei nº 2.473/1979, e tendo em vista o Processo nº E-04/030/166/2015 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 3º dia da publicação deste, compareça à Inspetoria Regional de Fiscalização 58.01 - Teresópolis situada na Rua Jose Augusto da Costa, 33, Várzea - Teresópolis - RJ, CEP 25.953-160 para atender às exigências presentes no Processo nº E-04/030/166/2015 instruído pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Clovis Adriano Frigo, ID: 50059963.\r\n\r\nEmpresa: CEREAIS VITAL DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual n º 77.037.438\r\n\r\nCNPJ: 03.792.732/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua Fileuterpe, 520, Loja A, São Pedro, Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCEP: 25.956-005\r\n\r\nId: 1882228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1882091": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CTIS Tecnologia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de impressão corporativa - “outsourcing de impressão” - com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados, de acordo com as especificações, e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.693,12 (trezentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e três reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 10/08/2015 a 09/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-11/006/383/2015.\r\n\r\nFiscalização: Douglas Gomes Henriques - Id. 4321453-7, Ricardo Alves da Silva - Id. 4147518-6 e Glauco Renato Novaes da Costa - Id.4325992-8.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015.\r\n\r\nId: 1882091"
                            ],
                            "1882092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato n.º 014/2011.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CTIS Tecnologia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável, a partir de 09 de agosto de 2015, da contratação de pessoa jurídica para a locação com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.395/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015.\r\n\r\nId: 1882092"
                            ],
                            "1882380": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomar ciência e manifestar-se: \r\n\r\nRICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO (CPF: 045.343.217-40).\r\n\r\nRef. Processo nº E-11/006/00.301/2015;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELLO (CPF: 062.265.597-30).\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2015/285029-5;\r\n\r\nMARCELO DOS REIS VALLIM (CPF: 538.988.426-49), DUDA CARE EIRELI ME (NIRE: 3360016844-9).\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2015/277504-8;\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (CPF: 071.502.627-59).\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2015/294083-9.\r\n\r\nId: 1882380"
                            ],
                            "1880198": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1880198"
                            ],
                            "1880197": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. em 24/10/14, fl 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1880197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1882331": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna publico e para conhecimento dos interessados que os termos da Errata nº 01 da Concorrência Nacional nº 009/2015/SEOBRAS, encontra-se a disposição dos interessados junto à superintendência de licitações e contratos, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1882331"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1881923": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003001/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/09/2015.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 23/09/2015.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 23/09/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica com reposição de peças para equipamento de raio-x.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.732,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1881923"
                            ],
                            "1882305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005507/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/09/2015, às 10:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 toneladas de cimento asfáltico de petróleo TIPO: CAP 50/70 para atender a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.846.400,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1882305"
                            ],
                            "1882306": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005506/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/09/2015 HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 toneladas de cimento asfáltico de petróleo TIPO: CAP 50/70 para atender a Região Sul do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.384.800,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1882306"
                            ],
                            "1882307": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005505/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/09/2015 HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 3.000 toneladas de cimento asfáltico de petróleo TIPO: CAP 50/70 para atender a Região Norte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.384.800,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1882307"
                            ],
                            "1882053": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 059/2013 (DG). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 1.298.953,60 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). ASSINATURA: 01/09/2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.165/2013 - Volume 03 - Pregão Eletrônico nº 038/2013.\r\n\r\nId: 1882053"
                            ],
                            "1882272": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 012/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS E OUTROS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 8 ao edital, e que a licitação em referência que seria em 10/08/2015, será realizada no dia 15/10/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1882272"
                            ],
                            "1882260": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 116/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa P.A.G. AOLIABE Construção LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 04/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades relativo a execução das obras de demolição/construçãp do C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.818/2012. \r\n\r\nId: 1882260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1880796": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a Delegada de Polícia IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO, tendo em vista o não comparecimento do Inspetor de Polícia GUILHERME DIAS COELHO, matrícula 889.368-7, nada obstante à publicação dos Editais de chamada em D.O às fls. 250, 251 e 252, a fim de tomar ciência da instauração do Processo n° E-09/196/1319/2013 (PAD 019/14), e não ter nomeado procurador, declara, nos termos do artigo 64 do Decreto nº 4.784/71, a revelia do Inspetor de Polícia GUILHERME DIAS COELHO, devendo-se observar o disposto no artigo 332, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 2.479/79. Publique-se no D.O, por três vezes, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nId: 1880796"
                        ],
                        "1882140": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2015, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviço de pesquisa qualitativa e quantitativa sobre implantação de políticas, visando redução de número de homicídios conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/126/228/2014.\r\n\r\nPE N° 009/2015 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas, do dia 24.09.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas, do dia 24.09.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois)dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1882140"
                        ],
                        "1882021": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço os ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2014, com vistas à promoção, com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\nId: 1882021"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1882261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9625.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SOPHIA FRANCISCA CARVALHO ADÃO BATISTA, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1882261"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1882022": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido V.E.A, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 06.07.2015, às 10 horas, junto a Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, no Proc. nº 0417172-28.2013.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.M.D e OUTROS, na Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16.06.2015 a 18.06.2015, junto a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, no Proc. nº 0001252-67.2014.8.19.0026.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CAMARA FERRAZ, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Auditoria Militar, Comarca da Capital, no período de 24.08.2015 a 31.08.2015, em razão de licença médica da titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Ação Social “Concilia Rio”, no Centro de Convenções Sulamérica, situado na Praça XI, Cidade Nova/ RJ, no dia 28.08.2015, sexta-feira, das 09:00 às 16horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Ação Social “Concilia Rio”, no Centro de Convenções Sulamérica, situado na Praça XI, Cidade Nova/ RJ, no dia 27.08.2015, quinta-feira, das 09:00 às 16horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.06.2015, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.08.2015, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO, para atuar na DP da Auditoria Militar, Comarca da Capital, no período de 24.08.2015 a 31.08.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato, do dia 01.07.2015, que designa o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar no Processo nº 0417172-28.2013.8.19.0001 em favor de V.E.A, que tramita na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 6ª Vara de Família, Comarca da Capital, no período de 19.08.2015 a 28.08.2015, em razão de licença médica da titular\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 4ª Vara de Família, Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 20ª DP do Sistema Penitenciário, Comarca da Capital, no período de 16.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA e Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 13.08.2015 a 28.08.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, para, sem prejuízo de suas atribuições, no Núcleo dos Portadores de Necessidades Especiais e Deficientes, no período de 13.08.2015 a 28.08.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.C.C.S e R.H.X, nos autos do processo nº 0011499-86.2013.8.19.0206 em trâmite na 2º Vara Criminal de Santa Cruz, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08.09.2015, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.B.O, nos autos do processo nº 0073497-20.2015.8.19.0001 em trâmite na 5º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15.09.2015, às 15h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA e Dra. ANA BEATRIZ DIAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª/6ª Varas Cíveis da Capital, no período de 26.08.2015 a 24.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES , para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Vara de Carapebus/Quissamã e na DP Vara Única de Conceição de Macabu, no período de 19.08.2015 a 20.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP de Japeri, no período de 19.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES , para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP e DP Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 21.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA TAVEIRA FULCHI, para atuar na 2ª Vara de Família, Comarca de Niterói, no período de 23.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, para atuar na 4ª Vara de Família, Comarca de Niterói, no período de 24.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, para atuar na DP Única da Comarca de Japeri, no período de 24.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA , para, sem prejuízo de suas atribuições, realizar as audiências do dia 25.08.2015 na Comarca de Japeri.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. IVANA TAVEIRA FULCHI e ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, para atuar em Auxilio na 2ª Vara de Família, Comarca de Niterói, no período de 09.09.2015 a 15.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, para atuar em Auxilio na 2ª Vara de Família, Comarca de Niterói, no período de 16.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.08.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.08.2015, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.09.2015, sábado, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2015, segunda-feira, na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO DA MOTTA PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.09.2015, sábado, na 2ª Vara de Família de Alcantara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.09.2015, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE, para atuar na 6ª Vara de Família, Comarca da Capital, no período de 19.08.2015 a 28.08.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI, para atuar na 20ª DP do Sistema Penitenciário, Comarca da Capital, no período de 16.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, para atuar na 2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos e no Núcleo dos Portadores de Necessidades Especiais e Deficientes, no período de 13.08.2015 a 28.08.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, para atuar na 4ª Vara de Família, Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA e Dra. MARIA DO SOCORRO CARVALHO CUKIER , para atuar na 4ª Vara Cível Regional do Méier, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, para atuar na 2ª Vara de Família, Comarca de Niterói, no período de 23.08.2015 a 08.09.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO, para atuar na 4ª/6ª Varas Cíveis da Capital, no período de 26.08.2015 a 24.09.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, para atuar na DP Vara de Carapebus/Quissamã e na DP Vara Única de Conceição de Macabu, no período de 18.08.2015 a 27.08.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, para atuar na 1ª DP de Japeri, no período de 19.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, para atuar na 2ª DP e DP Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 21.08.2015 a 28.08.2015.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, para atuar na 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, Comarca de Niterói, no período de 24.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/2089/2015 - Ratifico a declaração de Inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art.25, caput, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, referente à aquisição de LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE CONTRATOS - CONTRATOS GOV, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nOmitido do D.O. de 28/08/2015\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Vara de Família, Comarca de Volta Redonda, na data de 01.09.2015, em razão de licença médica da titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 45ª/ 50ª Varas Cíveis, Comarca da capital, no período de 01.09.2015 a 10.09.2015, em razão de licença médica da titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.G.R, nos autos do processo nº 0218901-39.2014.8.19.0001 em trâmite na 25º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31.08.2015 às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Audiência de Instrução e Julgamento do dia 08.09.2015 às 17h30, junto a Vara Única da Comarca de Pinheral, no Proc. nº 0001402-50.2009.8.19.0082.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 29.08.2015, sábado, em “MAGÉ - VILA INHOMIRIM”, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2015, segunda-feira, na Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 10.09.2015,quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.09.2015, sábado, na 4ª Vara de Família de São Gonçalves, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 17.09.2015,quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.09.2015, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.09.2015, sábado, na Vara de Família da Região Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 28.09.2015,segunda-feira, em Jardim Gramacho, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, para atuar na 1ª e 2ª Vara de Família, Comarca de Volta Redonda, na data de 01.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILISA BUSTO TOGNOLI, para atuar na 45ª/ 50ª Varas Cíveis, Comarca da capital, no período de 01.09.2015 a 10.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/2285/2015 - Ratifico a declaração de Inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art.25, caput, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais), em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., referente ao custeio de 02 (duas) inscrições para o servidores no Seminário Nacional “Como elaborar a planilha de formação de preços da IN Nº 02/08 e como julgar a licitação para a contratação dos serviços contínuos”, que será realizado na Cidade de Maceió/AL nos dias 31 de agosto a 03 de setembro de 2015\r\n\r\nOmitido do D.O. de 31/08/2015\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL e Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Única da Comarca de Guapimirim, no periodo de 01.09.2015 a 23.09.2015, em razão de licença médica da titular.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.08.2015, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2015, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, para atuar na DP Única da Comarca de Guapimirim, na data de 01.09.2015 a 23.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP V Juizado Especial Cível/VI Juizado Especial Cível, no período de 01.09.2015 a 07.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 0184433-20.2012.8.19.0001 da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital).\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.09.2015, sábado, na 4ª Vara de Família de São Gonçalves, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.09.2015, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PALOMA ARAÚJO LAMEGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.09.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSON BRUNO FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 03.09.2015,quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 04.09.2015, sexta-feira, na Comarca da Capital, Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO, para atuar na DP V Juizado Especial Cível/VI Juizado Especial Cível, na data de 01.09.2015 a 07.09.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 27ª DP do Sistema Penitenciário, Comarca da Capital, no período de 24.08.2015 a 02.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA, para atuar na DP da 9ª Vara de Fazenda e Registro Público/II Juizado Especial Fazendário, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/1262/2015 - Ratifico a declaração de Inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art.25, inciso I, da Lei 8.666/93 para contratação da sociedade empresária BERLITZ CENTRO DE IDIOMAS S.A, no valor de R$ 814.811,20 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos), referente à contratação da prestação do serviço de ensino de idiomas, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas DPs da 10ª/32ª Varas Cíveis da Capital, no período de 01.09.2015 a 15.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 15ª Vara de Família da Capital, no período de 01.09.2015 a 15.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas DPs da 3ª/25ª Varas Cíveis da Capital, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA e Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, para atuar na Ação Social “JACAREPAGUÁ” realizado no dia 29.08.2015, sábado, no Fórum Regional de Jacarepaguá, situado na Rua Professora Francisca Piragibe, nº80, Taquará - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA e Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, para atuar na Ação Social “MAGÉ” realizado no dia 22.08.2015, sábado, na Escola Municipal Professora Renata Franco Pereira, situado na Rua C, s/nº, Loteamento Paraguai, Fragoso, Magé - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, para atuar na Ação Social “FALE COM A GENTE” realizado no dia 09.09.2015, sábado, no CIEP Brizolão 111 Gelson Freitas, situado na Rua Ricardo, s/nº, Santo Elias, Mesquita (entrada pela Rua Cesário, s/n°) - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.09.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIE CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA ALMEIDA MOTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2015, domingo, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2015, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.09.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.09.2015, domingo, na DP Única de Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.09.2015, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.09.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARYNE DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, para atuar nas DPs da 10ª/32ª Varas Cíveis da Capital, no período de 01.09.2015 a 15.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN, para atuar na DP da 15ª Vara de Família da Capital, no período de 01.09.2015 a 15.09.2015.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, TAMIRIS FONTES DE SOUZA, para exercer cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, ocupado anteriormente por Maurício de Almeida Freitas, ID Funcional 44266901 do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GUSTAVO CIVES SEABRA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 29.08.2015, sábado, às 18:30 horas, em razão da partida Vasco x Figueirense.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2015.\r\n\r\nId: 1882022"
                    ],
                    "1881887": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/566/2014 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula nº 949549-0. Fica retificado o período de afastamento para estudo no exterior, publicado no D.O. de 09 de setembro de 2014, para que passe a contar de 15.09.2014 a 14.09.2016, ficando assim retificado o presente ato, mantendo os demais termos. \r\n\r\nId: 1881887"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1882379": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados para a fiscalização da Segunda Prova Escrita Específica (Banca II) do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 13.09.2015 (domingo) até as 11:00 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber o material e instruções, no seguinte local:\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE BASILIO\r\n\r\nId: 1882379"
                    ],
                    "1882335": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para participação na Segunda Prova Escrita Específica (Banca II) do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 13.09.2015 (domingo) até às 8h, no Gabinete do Defensor Público Geral, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.\r\n\r\nId: 1882335"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1882701": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 227/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.796.015,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil e quinze reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44.615,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.615,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n711.400,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.631.400,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1620 - FESTIVAL DE BANDAS DE GARAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.500,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1693 - FESTIVAL DE MANIFESTACOES CULTURAIS DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.615,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.615,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n611.400,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIB. GRATUITA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.031.400,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1882701"
                    ],
                    "1882423": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°011/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabele:\r\n\r\n“ Art. 151 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Vanessa dos Santos Juliasse, Enfermeiro III - 24 h, matrícula nº 33839, nomeada através da Portaria nº 3053/2013, admitida em 24/10/2013, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1882423"
                    ],
                    "1882417": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1710/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 35h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº18095, Regina Celi da Conceição Inácio, com efeito a contar de 01/08/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°149/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, II, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 0042/2013, APOSENTAR, a Professora II - 25h - E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº12956, Maria Gilda Silvano Batista, com efeito a contar de 17/12/2012, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°155/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8116/2014, APOSENTAR, o Médico III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº5480, Denizart Wagner Bastos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2185/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 474/2007, publicada em 29/08/2007 e republicada em 10/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3553, Marta de Oliveira Marques, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2187/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 3128/2014, APOSENTAR, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº1626, Lucia da Cunha Rangel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2188/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 1487/2015, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº3140, Jorge Lucio Machado de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2189/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 0658/2015, APOSENTAR, a Cirurgiã Dentista III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº5001, Vera Lucia Ricardo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2190/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 0095/2015, APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº8727, Marilza Barcelos da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2191/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8730/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº4643, Zenilda Ferreira Alves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2192/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8644/2014, APOSENTAR, a Assistente Social III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº2098, Giselle Cereja de Alencar, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2193/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 5142/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7566, Neiva Rodrigues Barreto Figueiredo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2194/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 1551/2015, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº2096, Erlite Dias da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2195/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 4053/2014, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº1318, José Machado, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2196/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 2270/2015, APOSENTAR, a Pedagoga C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº17355, Ocyrene Francisco Pereira Rangel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2197/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 7905/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20h - B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 21031, João Monteiro Pessoa, com efeito a contar de 26/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1882417"
                    ],
                    "1882690": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2207/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elizabeth Cristina dos Santos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Francisco Alves Dias, Classificação “E”, Símbolo FG 5 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1882690"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1882686": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0111/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 037/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000.150-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório,(caderno espiral),com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.126,00 (um mil, cento e vinte e seis reais.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1882686"
                    ],
                    "1882685": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 007/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de Construção de Quadra Coberta para atender à E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 774.342,42 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de setembro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1882685"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1882390": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "TERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2015.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a necessidade de alteração no Termo de Referência relativo ao Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2015, destinado à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, operação e monitoramento (24 horas por dia) nos equipamentos dos sistemas de ar condicionado e refrigeração, inclusive freezer, geladeira, frigobar, refrigerador e bebedouro das unidades pertencentes à Fundação Municipal de saúde; considerando o constante na Lei Federal nº. 8.666/93 Art.49, resolve REVOGAR a presente Licitação para readequação e correção do Termo de Referência, com vistas ao atendimento do interesse público e por conveniência administrativa.\r\n\r\nA presente Revogação visa garantir efetivamente os princípios da economicidade, da igualdade e da vinculação ao instrumento convocatório, de forma que o interesse público seja preservado em todos os Atos adotados pela Administração ou por seus representantes.\r\n\r\nAo Setor demandante, para as devidas providências de ajustes ao Termo de Referência e após adequação do objeto licitado, repetição do certame.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1882390"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1882688": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de CPAP complementos com máscaras oronasais compatíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de setembro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1882688"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1882670": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 33/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos dos Goytacazes - RJ (CMPDCA), no uso de suas atribuições, torna público o resultado dos recursos interpostos contra a relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição.\r\n\r\nO Presidente informa, ainda, que a fundamentação da decisão sobre o indeferimento do recurso supracitado ficará disponível para consulta individualizada do candidato, a partir desta publicação, na Secretaria do CMPDCA das 9:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00, de 2ª a 6ª feira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nCEDECA\r\n\r\nCentro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nAO: CMDCA de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nA/C: Comissão Especial de Escolha para o Conselho Tutelar de Campos\r\n\r\nApresentamos a resposta aos recursos dos candidatos.\r\n\r\nRESPOSTA AOS RECURSOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO/A\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nNOTA ATUAL\r\n\r\n1. \r\n\r\n001\r\n\r\nMARCELLE SEVERIANO JULIÃO\r\n\r\nDEFERIDO PARCIALMENTE\r\n\r\n58,75\r\n\r\n2. \r\n\r\n018\r\n\r\nANDREA CRISOSTOMO BONDI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n58,75\r\n\r\n3. \r\n\r\n022\r\n\r\nMAGDA VALERIA DO ROSÁRIO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n4. \r\n\r\n031\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n50\r\n\r\n5. \r\n\r\n070\r\n\r\nSHEIVA MARCIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n41,25\r\n\r\n6. \r\n\r\n082\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNÃO SE APLICA (CORREÇÃO DO NOME)\r\n\r\n7. \r\n\r\n112\r\n\r\nBRUNA RANGEL DA SILVEIRA HADDAD\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n32,5\r\n\r\n8. \r\n\r\n143\r\n\r\nNILCEA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n56,25\r\n\r\n9. \r\n\r\n166\r\n\r\nSARAH GOMES RIBEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n31,25\r\n\r\n10. \r\n\r\n182\r\n\r\nJODIU DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n56,25\r\n\r\n11. \r\n\r\n229\r\n\r\nLAIZA NETO BENVINDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n12. \r\n\r\n233\r\n\r\nTHAYSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n33,75\r\n\r\n13. \r\n\r\n280\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n40\r\n\r\nId: 1882670"
                            ],
                            "1882671": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 34/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, de Campos dos Goytacazes-RJ, no uso das suas atribuições legais, torna público o resultado final dos candidatos habilitados a participarem da eleição, referente ao Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares para a gestão 2016-2019.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nCEDECA\r\n\r\nCentro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nAO: CMDCA de Campos\r\n\r\nA/C: Comissão Especial de Escolha para o Conselho Tutelar de Campos\r\n\r\nApresentamos a retificação da lista dos candidatos aprovados no certame e as notas dos demais candidatos.\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nPROVAS\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nPRESENTES\r\n\r\n285\r\n\r\n281\r\n\r\nAUSENTES\r\n\r\n77\r\n\r\n81\r\n\r\nCONSELHOS TUTELARES\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR I\r\n\r\n13\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR II\r\n\r\n12\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR III\r\n\r\n19\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR IV\r\n\r\n16\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR V\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL APROVADOS\r\n\r\n76\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT I \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES BARRETO\r\n\r\n295\r\n\r\n35\r\n\r\n87,5\r\n\r\n70\r\n\r\n78,75\r\n\r\nANDREIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n237\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n347\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n350\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n85\r\n\r\n83,75\r\n\r\nELVIRA LÚCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n214\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n75\r\n\r\n68,75\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n108\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n62,5\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n256\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nFABÍOLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGILMARA DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n167\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70\r\n\r\n68,75\r\n\r\nKATARINE CARNEIRO DA SILVA COSTA PARAVIDINI\r\n\r\n245\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\nLÍBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA PURCINO\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70\r\n\r\n68,75\r\n\r\nPAMELLA FRANCISCO DO ROSÁRIO\r\n\r\n349\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n72,5\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT II \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n75\r\n\r\n71,25\r\n\r\nEDILSON MANHÃES RAMOS CHUARTZ\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n62,5\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n246\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80\r\n\r\n76,25\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENEZES LESSA\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80\r\n\r\n76,25\r\n\r\nMARIANA TAVARES SENDRA CABREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60\r\n\r\n66,25\r\n\r\nMAYARA MACHADO TUDESCO\r\n\r\n220\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n65\r\n\r\n71,25\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n75\r\n\r\n78,75\r\n\r\nPATRÍCA SOARES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n92\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n60\r\n\r\n68,75\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA D'ÂNGELO\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n62,5\r\n\r\nTAYANNE DA SILVA BARRETO GAMA NOGUEIRA \r\n\r\n271\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n65\r\n\r\n68,75\r\n\r\nTHAÍSA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT III \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nADRIANA PIRES BARRETO MARQUES\r\n\r\n106\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n60\r\n\r\n61,25\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA VELLEMEM PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n72,5\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES TAVARES MENEZES\r\n\r\n342\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n65\r\n\r\n68,75\r\n\r\nBEATRIZ CARLETTE PRATA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\nBRUMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n179\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\nCAROLINE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75\r\n\r\n76,25\r\n\r\nFLÁVIO DE JESUS FREIRE\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\n92,5\r\n\r\n80\r\n\r\n86,25\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n169\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n80\r\n\r\n78,75\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA GAMA\r\n\r\n296\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n75\r\n\r\n68,75\r\n\r\nLAYLA PINTO TAVARES\r\n\r\n358\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n87,5\r\n\r\nLUANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n72,5\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n93\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n62,5\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\n97\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n45\r\n\r\n63,75\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n168\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n75\r\n\r\n61,25\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA\r\n\r\n87\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75\r\n\r\n76,25\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n173\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60\r\n\r\n66,25\r\n\r\nPAOLA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n333\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n82,5\r\n\r\nPRISCILA NETTO MORAES\r\n\r\n170\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n60\r\n\r\n71,25\r\n\r\nSARAH ELIANE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n248\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n60\r\n\r\n68,75\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT IV \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nÁGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55\r\n\r\n63,75\r\n\r\nALESSANDRA CRESPO ROSA\r\n\r\n210\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n77,5\r\n\r\nAMANDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n283\r\n\r\n34\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n62,5\r\n\r\nANNELISE DE CASTRO CORDIERO\r\n\r\n244\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n60\r\n\r\n63,75\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n82,5\r\n\r\nDANIELLY BARRETO PEDROZA SOUZA\r\n\r\n332\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n65\r\n\r\n63,75\r\n\r\nELISÂNGELA MATOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n174\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n273\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75\r\n\r\n76,25\r\n\r\nJEANE MACHADO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n254\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55\r\n\r\n63,75\r\n\r\nJOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\n197\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n62,5\r\n\r\nJUALIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n88\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n77,5\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n269\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS FILHO\r\n\r\n312\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n65\r\n\r\n63,75\r\n\r\nNATHÁLYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\nQUELI DA SILVA MOTTA CABRAL\r\n\r\n231\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\nRAFAELA BEZERRA FREITAS LADEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n38\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT V \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nALINE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n136\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA RANGEL\r\n\r\n185\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\nARMINDO CORDEIRO CANTARINO\r\n\r\n142\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n346\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n65\r\n\r\n66,25\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA SILVA FELICIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55\r\n\r\n63,75\r\n\r\nELIANA BASTOS MACIEL TAVARES\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n70\r\n\r\n66,25\r\n\r\nFLÁVIA ESTELA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n80\r\n\r\n81,25\r\n\r\nFRANCIMARY DE MENEZES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n223\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n55\r\n\r\n61,25\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n70\r\n\r\n66,25\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n339\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n77,5\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOURO BORGES COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\nLOUISE SILVA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n97,5\r\n\r\n100\r\n\r\n98,75\r\n\r\nNÁDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n55\r\n\r\n68,75\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n310\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n62,5\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n133\r\n\r\n35\r\n\r\n87,5\r\n\r\n80\r\n\r\n83,75\r\n\r\nNOTAS POR ORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA ALVES PAIXÃO\r\n\r\n204\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n320\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA PIRES BARRETO MARQUES\r\n\r\n106\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n60\r\n\r\n61,25\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANE DOS SANTOS BRASIL ALCÂNTARA\r\n\r\n69\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5\r\n\r\nÁGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55\r\n\r\n63,75\r\n\r\n6\r\n\r\nALAN PEREIRA SOARES\r\n\r\n68\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5\r\n\r\n21,25\r\n\r\n7\r\n\r\nALANA DA SILVA LINHARES JORGE\r\n\r\n357\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8\r\n\r\nALANA MACHADO BALBI\r\n\r\n171\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18,75\r\n\r\n9\r\n\r\nALBA VALÉRIA SIQUEIRA DA SIVA\r\n\r\n145\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,75\r\n\r\n10\r\n\r\nALCINÉIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n236\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\nALDECIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n158\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n20\r\n\r\n33,75\r\n\r\n12\r\n\r\nALESSANDRA CRESPO ROSA\r\n\r\n210\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n77,5\r\n\r\n13\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ASSAD\r\n\r\n356\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50\r\n\r\n58,75\r\n\r\n14\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MENDONÇA SALLES\r\n\r\n6\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACÁCIO\r\n\r\n28\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n16\r\n\r\nALEX SANDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n228\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\nALINE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n337\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n136\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\nALINE MONTEIRO LEITE\r\n\r\n235\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA RANGEL\r\n\r\n185\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\nALLINE APARECIDA ABREU PINTO\r\n\r\n365\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22\r\n\r\nAMANDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n283\r\n\r\n34\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n62,5\r\n\r\n23\r\n\r\nAMANDA MIRANDA DOS ANJOS\r\n\r\n351\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n42,5\r\n\r\n24\r\n\r\nAMANDA PONTES MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\n294\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO BERTO\r\n\r\n178\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n26\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n152\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n27\r\n\r\nAMÉRICA ALEXANDRE QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n60\r\n\r\n53,75\r\n\r\n28\r\n\r\nANA CELIA FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n329\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16,25\r\n\r\n29\r\n\r\nANA CÉLIA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA VELLEMEM PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n72,5\r\n\r\n31\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n160\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE SANTANA\r\n\r\n241\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,25\r\n\r\n33\r\n\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\n147\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n52,5\r\n\r\n34\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MENDONÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n274\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\nANA MARTA BÔA MORTE DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n36\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES TAVARES MENEZES\r\n\r\n342\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n65\r\n\r\n68,75\r\n\r\n37\r\n\r\nANA PAULA LYRA\r\n\r\n249\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n10\r\n\r\n23,75\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n38\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES BARRETO\r\n\r\n295\r\n\r\n35\r\n\r\n87,5\r\n\r\n70\r\n\r\n78,75\r\n\r\n39\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO ESCÁFURA CRUZ MONSORES\r\n\r\n316\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRÉA CRISÓSTOMO BONDI\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n45\r\n\r\n58,75\r\n\r\n41\r\n\r\nANDRÉA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n300\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42\r\n\r\nANDREA PONTIXELLI RANGEL CABRAL\r\n\r\n366\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n50\r\n\r\n46,25\r\n\r\n43\r\n\r\nANDREA SIMONE PINHEIRO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n114\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n44\r\n\r\nANDREIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n237\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\nANDREZA DELFINO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n345\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n35\r\n\r\n41,25\r\n\r\n46\r\n\r\nANDREZZA RABELLO MACHADO\r\n\r\n288\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n45\r\n\r\n56,25\r\n\r\n47\r\n\r\nÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n195\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n48\r\n\r\nÂNGELA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\n11\r\n\r\n27,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13,75\r\n\r\n49\r\n\r\nANGÉLICA SILVA CARVALHO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n135\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n50\r\n\r\nANGELITA CAMARA PORTO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n51\r\n\r\nANNELISE DE CASTRO CORDIERO\r\n\r\n244\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n60\r\n\r\n63,75\r\n\r\n52\r\n\r\nAPARECIDA MARIA ADÃO\r\n\r\n322\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n30\r\n\r\n38,75\r\n\r\n53\r\n\r\nARIANA GOMES MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n190\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54\r\n\r\nARMINDO CORDEIRO CANTARINO\r\n\r\n142\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\nAURÉLIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n202\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n56\r\n\r\nBÁRBARA CARDOZO DE AZEREDO\r\n\r\n306\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n47,5\r\n\r\n57\r\n\r\nBEATRIZ ARAÚJO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n292\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n58\r\n\r\nBEATRIZ CARLETTE PRATA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n59\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n305\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n60\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n259\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,75\r\n\r\n61\r\n\r\nBENEDITA DE OLIVEIRA ROSA PESSOA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n62\r\n\r\nBIANCA PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n211\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n20\r\n\r\n36,25\r\n\r\n63\r\n\r\nBRUMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n179\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\nBRUNA ALVES SOUSA BARBOSA\r\n\r\n102\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65\r\n\r\nBRUNA MACHADO COUTO\r\n\r\n315\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n45\r\n\r\n53,75\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNA RANGEL SILVEIRA HADDAD\r\n\r\n112\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n32,5\r\n\r\n67\r\n\r\nCAMILA DA SILVA VIANA\r\n\r\n131\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n68\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n346\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n65\r\n\r\n66,25\r\n\r\n69\r\n\r\nCARLA BEATRIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n75\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\nCARLA REIS DA CRUZ ESTEVÃO\r\n\r\n286\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n30\r\n\r\n38,75\r\n\r\n72\r\n\r\nCAROLINE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75\r\n\r\n76,25\r\n\r\n73\r\n\r\nCÉLIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n52,5\r\n\r\n74\r\n\r\nCELMA MARIA BÔA MORTE GOMES\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE BARRETO BARREIROS\r\n\r\n289\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n15\r\n\r\n43,75\r\n\r\n76\r\n\r\nCHARLENE RANGEL MIRANDA LEMOS\r\n\r\n155\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,25\r\n\r\n77\r\n\r\nCIMONE SOUZA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n78\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA FRANÇA SOARES\r\n\r\n263\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n79\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GRASSINI \r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\n81\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n347\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n82\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n156\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n83\r\n\r\nCRISTIANE CHAGAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n37,5\r\n\r\n84\r\n\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n175\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n85\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA HORA\r\n\r\n238\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n0\r\n\r\n31,25\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n86\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n82,5\r\n\r\n87\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n120\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n88\r\n\r\nDAIANA NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n242\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n32,5\r\n\r\n89\r\n\r\nDAIANE VILELA SEPULVIDA\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\nDANIELI DA SILVA BEZERRA CARLOS\r\n\r\n59\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n91\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n110\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n246\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80\r\n\r\n76,25\r\n\r\n93\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n309\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n42,5\r\n\r\n94\r\n\r\nDANIELLY BARRETO PEDROZA SOUZA\r\n\r\n332\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n65\r\n\r\n63,75\r\n\r\n95\r\n\r\nDANIELLY QUEIROZ ROBAINA\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n47,5\r\n\r\n96\r\n\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n81\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n27,5\r\n\r\n97\r\n\r\nDEILMA RANGEL TAVARES BERALDI \r\n\r\n239\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n98\r\n\r\nDENILDA FLOR FARIA TAVARES\r\n\r\n95\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23,75\r\n\r\n99\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA SILVA FELICIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55\r\n\r\n63,75\r\n\r\n100\r\n\r\nDENISE VIANA LEAL HENRIQUES\r\n\r\n318\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n101\r\n\r\nDENISIA MARIA BALTAZAR DA CRUZ JUSTO\r\n\r\n208\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n32,50\r\n\r\n102\r\n\r\nDILMA DA SILVA MACHADO ARQUEJADA\r\n\r\n148\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n103\r\n\r\nÉDILA ROSE GOMES DE GUSMÃO\r\n\r\n122\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n104\r\n\r\nEDILSON MANHÃES RAMOS CHUARTZ\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n62,5\r\n\r\n105\r\n\r\nEDVIRGES RANGEL BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n304\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n106\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n350\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n85\r\n\r\n83,75\r\n\r\n107\r\n\r\nELIANA BASTOS MACIEL TAVARES\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n70\r\n\r\n66,25\r\n\r\n108\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MACHADO MUGUET\r\n\r\n127\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n109\r\n\r\nELIANE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n267\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n57,5\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n110\r\n\r\nELIANE MARIA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n203\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n111\r\n\r\nELIANE MARIA RIBEIRO DE BRITO NETTO\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n42,5\r\n\r\n112\r\n\r\nELIANE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n336\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n113\r\n\r\nELISÂNGELA MATOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n174\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n114\r\n\r\nELISÂNGELA PESSANHA FIGUEIREDO RAQUEL\r\n\r\n159\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n35\r\n\r\n53,75\r\n\r\n115\r\n\r\nELIZABEHT COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n253\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n116\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n40\r\n\r\n43,75\r\n\r\n117\r\n\r\nELMA DE SOUZA PESSANHA UHL\r\n\r\n162\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n118\r\n\r\nELVIO ROSEMBERG DA SILVA ABREU\r\n\r\n264\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n40\r\n\r\n48,75\r\n\r\n119\r\n\r\nELVIRA LÚCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n214\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n75\r\n\r\n68,75\r\n\r\n120\r\n\r\nEMANUELA JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n121\r\n\r\nESTER FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n122\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n108\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n62,5\r\n\r\n123\r\n\r\nEVANI BESSA DO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n221\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n124\r\n\r\nEZIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n291\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n32,5\r\n\r\n125\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n256\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\nFABÍOLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n127\r\n\r\nFERNANDA AMARAL LUCAS \r\n\r\n205\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n40\r\n\r\n46,25\r\n\r\n128\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA AZEREDO\r\n\r\n105\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n129\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n128\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n130\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES MARCOLINO\r\n\r\n278\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n131\r\n\r\nFLÁVIA ESTELA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n80\r\n\r\n81,25\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n132\r\n\r\nFLÁVIO DE JESUS FREIRE\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\n92,5\r\n\r\n80\r\n\r\n86,25\r\n\r\n133\r\n\r\nFRANCIELE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n141\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n134\r\n\r\nFRANCIMARY DE MENEZES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n223\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n55\r\n\r\n61,25\r\n\r\n135\r\n\r\nFRANCINE DE ALMEIDA FARIA VICENTE\r\n\r\n363\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n136\r\n\r\nGABRIELA RAMOS SOARES\r\n\r\n130\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n42,5\r\n\r\n137\r\n\r\nGABRIELLE APARECIDA VIEIRA VIANA\r\n\r\n298\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n35\r\n\r\n46,25\r\n\r\n138\r\n\r\nGEISA VIEIRA SOARES\r\n\r\n319\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,75\r\n\r\n139\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n273\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75\r\n\r\n76,25\r\n\r\n140\r\n\r\nGENILCE ALVES MAGALHÃES MARTINHO\r\n\r\n314\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n141\r\n\r\nGENILCE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n360\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n142\r\n\r\nGEORGINA DE FÁTIMA VIDAL RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n165\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n50\r\n\r\n56,25\r\n\r\n143\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n169\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n80\r\n\r\n78,75\r\n\r\n144\r\n\r\nGILMARA DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n167\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70\r\n\r\n68,75\r\n\r\n145\r\n\r\nGILVANA SILVA CRUZ\r\n\r\n207\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n27,5\r\n\r\n146\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n313\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n147\r\n\r\nGISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n148\r\n\r\nGISELY DA SILVA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,75\r\n\r\n149\r\n\r\nGIZELLE DIAS MARQUES PASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n35\r\n\r\n43,75\r\n\r\n150\r\n\r\nGLEICE MARA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n324\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n57,5\r\n\r\n151\r\n\r\nGLEICY PAULO REZENDE\r\n\r\n84\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n40\r\n\r\n46,25\r\n\r\n152\r\n\r\nGRACIANE DA SILVA BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n153\r\n\r\nGREICIENI TITONELI FIUZA COSTA\r\n\r\n331\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50\r\n\r\n53,75\r\n\r\n154\r\n\r\nGREYCIMARA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n137\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n40\r\n\r\n48,75\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n155\r\n\r\nHELENA LÚCIA VIEIRA LINO\r\n\r\n250\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n22,5\r\n\r\n156\r\n\r\nHELOÍSA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n149\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n157\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA BATISTA\r\n\r\n334\r\n\r\n34\r\n\r\n85\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n158\r\n\r\nILMA DOS SANTOS DE SOUSA CAMPISTA\r\n\r\n361\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n27,5\r\n\r\n159\r\n\r\nINGRID DA CONCEIÇÃO SOFIA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n12,5\r\n\r\n160\r\n\r\nINGRID MARINS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n301\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n35\r\n\r\n41,25\r\n\r\n161\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n151\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n42,5\r\n\r\n162\r\n\r\nISÍS FRANCO PINTO\r\n\r\n226\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,75\r\n\r\n163\r\n\r\nIVONETE ROCHA DA SILVA VIANA\r\n\r\n53\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n164\r\n\r\nIZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES\r\n\r\n251\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n10\r\n\r\n36,25\r\n\r\n165\r\n\r\nIZABEL TOSTES AZEREDO\r\n\r\n279\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n166\r\n\r\nIZAURA CRISTINA DIAS MARTINS\r\n\r\n261\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n5\r\n\r\n23,75\r\n\r\n167\r\n\r\nJANAÍNA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n164\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n5\r\n\r\n26,25\r\n\r\n168\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23,75\r\n\r\n169\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS SILVA TAVARES\r\n\r\n284\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n170\r\n\r\nJAQUELINE FIDÉLIS DA SILVA \r\n\r\n123\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n171\r\n\r\nJEANE MACHADO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n254\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n55\r\n\r\n63,75\r\n\r\n172\r\n\r\nJERFSON PAES GUIMARÃES\r\n\r\n260\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50\r\n\r\n53,75\r\n\r\n173\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n70\r\n\r\n66,25\r\n\r\n174\r\n\r\nJÉSSICA VENÂNCIO PEIXOTO \r\n\r\n41\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n175\r\n\r\nJÉSSIKA GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n187\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n176\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA GAMA\r\n\r\n296\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n75\r\n\r\n68,75\r\n\r\n177\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n215\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n20\r\n\r\n41,25\r\n\r\n178\r\n\r\nJOCIELMA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n230\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n22,5\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n179\r\n\r\nJOCIELMA MACHADO SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n308\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n180\r\n\r\nJOCIELMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n348\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n20\r\n\r\n33,75\r\n\r\n181\r\n\r\nJOCILENE MARTINS PINTO\r\n\r\n177\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23,75\r\n\r\n182\r\n\r\nJODIU DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n182\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n45\r\n\r\n56,25\r\n\r\n183\r\n\r\nJOELMA LUCIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n42,5\r\n\r\n184\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n255\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n185\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n186\r\n\r\nJOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\n197\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n62,5\r\n\r\n187\r\n\r\nJOSÉ SALGADO NETO\r\n\r\n352\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50\r\n\r\n53,75\r\n\r\n188\r\n\r\nJOSELIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n212\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n20\r\n\r\n28,75\r\n\r\n189\r\n\r\nJUALIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n88\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n77,5\r\n\r\n190\r\n\r\nJULIANA ALVARENGA NUNES\r\n\r\n252\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50\r\n\r\n58,75\r\n\r\n191\r\n\r\nJULIANA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n232\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n192\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n193\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\n119\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,25\r\n\r\n194\r\n\r\nJUSSARA GONÇALVES ANDRÉ CHENU\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n47,5\r\n\r\n195\r\n\r\nJUSSARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n196\r\n\r\nKAMILA APARECIDA MOTHÉ CAIO\r\n\r\n191\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n197\r\n\r\nKAROLINE LEAL ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n328\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n27,5\r\n\r\n198\r\n\r\nKATARINE CARNEIRO DA SILVA COSTA PARAVIDINI\r\n\r\n245\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n199\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n339\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\nKÁTIA SIMONE CARVALHO ANSELMO REIS\r\n\r\n364\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n20\r\n\r\n38,75\r\n\r\n201\r\n\r\nKÁTIA VANUSA CAMPISTA MACHADO\r\n\r\n89\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n202\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n77,5\r\n\r\n203\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOURO BORGES COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n204\r\n\r\nKÍVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n196\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n30\r\n\r\n43,75\r\n\r\n205\r\n\r\nLAENIR FERREIRA LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n206\r\n\r\nLAÍS CELESTINO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n126\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n47,5\r\n\r\n207\r\n\r\nLAÍS RANGEL NUNES\r\n\r\n186\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n208\r\n\r\nLAIZA NETO BENVINDO\r\n\r\n229\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n52,5\r\n\r\n209\r\n\r\nLARISSA ABREU FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,75\r\n\r\n210\r\n\r\nLAYLA PINTO TAVARES\r\n\r\n358\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n87,5\r\n\r\n211\r\n\r\nLAYS DE FREITAS CARNEIRO MOTTA\r\n\r\n161\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n0\r\n\r\n31,25\r\n\r\n212\r\n\r\nLEANDRA DE CARVALHO ABREU BARBOSA\r\n\r\n262\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n35\r\n\r\n48,75\r\n\r\n213\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n269\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n214\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PINTO \r\n\r\n225\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n52,5\r\n\r\n215\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n362\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n216\r\n\r\nLÍBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n217\r\n\r\nLIDIANE SILVA TORRES\r\n\r\n340\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n0\r\n\r\n31,25\r\n\r\n218\r\n\r\nLÍLIAN APARECIDA RANGEL ALMEIDA\r\n\r\n199\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n219\r\n\r\nLILIANE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n227\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n220\r\n\r\nLILLIAN GORETT NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n355\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n221\r\n\r\nLITELMAR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n55\r\n\r\n51,25\r\n\r\n222\r\n\r\nLÍVIA MOTHÉ GOMES\r\n\r\n139\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n223\r\n\r\nLÍVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n157\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n30\r\n\r\n43,75\r\n\r\n224\r\n\r\nLOUISE SILVA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n97,5\r\n\r\n100\r\n\r\n98,75\r\n\r\n225\r\n\r\nLUANA CLARISSA SILVA GOMES\r\n\r\n326\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n226\r\n\r\nLUANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n72,5\r\n\r\n227\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SEVERINO DE SOUSA \r\n\r\n257\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n42,5\r\n\r\n228\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n213\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,25\r\n\r\n229\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA PURCINO\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70\r\n\r\n68,75\r\n\r\n230\r\n\r\nLUCIENE NUNES BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n327\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n231\r\n\r\nLUCIMARA MARTINS FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n180\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28,75\r\n\r\n232\r\n\r\nLUCIMEIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n265\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18,75\r\n\r\n233\r\n\r\nLUIZA BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\n138\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n57,5\r\n\r\n234\r\n\r\nLUIZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n234\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n235\r\n\r\nLUIZA GOMES RAFAIEL\r\n\r\n71\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,75\r\n\r\n236\r\n\r\nLYANNA CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n217\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n42,5\r\n\r\n237\r\n\r\nMAGDA VALÉRIA DO ROSÁRIO MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n52,5\r\n\r\n238\r\n\r\nMANUELLA ROSARIO BARROS RIBEIRO\r\n\r\n354\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n239\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n93\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n62,5\r\n\r\n240\r\n\r\nMARA LUCIA LOPES AZEREDO\r\n\r\n330\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n25\r\n\r\n43,75\r\n\r\n241\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\n97\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n45\r\n\r\n63,75\r\n\r\n242\r\n\r\nMARCELLE SERVERIANO JULIÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n25\r\n\r\n58,75\r\n\r\n243\r\n\r\nMÁRCIA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n244\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n55\r\n\r\n58,75\r\n\r\n245\r\n\r\nMÁRCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n287\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n15\r\n\r\n36,25\r\n\r\n246\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS \r\n\r\n277\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n57,5\r\n\r\n247\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n32,5\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n248\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA MACIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n183\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18,75\r\n\r\n249\r\n\r\nMÁRCIO TORTORELLI RHEINSCHMITT\r\n\r\n154\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32,5\r\n\r\n250\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS FILHO\r\n\r\n312\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n65\r\n\r\n63,75\r\n\r\n251\r\n\r\nMARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA ESCAFURA\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n32,5\r\n\r\n252\r\n\r\nMARIA ALICE VILELA SEPULVIDA\r\n\r\n94\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n52,5\r\n\r\n253\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n168\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n75\r\n\r\n61,25\r\n\r\n254\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE MELO\r\n\r\n359\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n255\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAGNO DE JESUS VIANA SOUZA\r\n\r\n293\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n256\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE ALVARENGA\r\n\r\n181\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n257\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n258\r\n\r\nMARIA CLARICE DO ROSÁRIO ROCHA PARAVIDINO\r\n\r\n222\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n259\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENEZES LESSA\r\n\r\n77\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n80\r\n\r\n76,25\r\n\r\n260\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO SOARES\r\n\r\n101\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n22,5\r\n\r\n261\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MELO\r\n\r\n224\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n262\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO\r\n\r\n280\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n263\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA\r\n\r\n87\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n75\r\n\r\n76,25\r\n\r\n264\r\n\r\nMARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA\r\n\r\n344\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n265\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n40\r\n\r\n48,75\r\n\r\n266\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n173\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60\r\n\r\n66,25\r\n\r\n267\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES \r\n\r\n272\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n5\r\n\r\n31,25\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n268\r\n\r\nMARIA LUISA PESSANHA\r\n\r\n103\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n52,5\r\n\r\n269\r\n\r\nMARIA MADALENA GESSÁRIO ALVES DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n91\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,25\r\n\r\n270\r\n\r\nMARIANA TAVARES SENDRA CABREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n60\r\n\r\n66,25\r\n\r\n271\r\n\r\nMARIANA TITO CAMPOS\r\n\r\n353\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n272\r\n\r\nMARILENE MARQUES GRANCIERI\r\n\r\n270\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n273\r\n\r\nMARINEIA JULIO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n274\r\n\r\nMARINEIA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n302\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n275\r\n\r\nMARINÊS PIMENTEL DE ANDRADE\r\n\r\n338\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n32,5\r\n\r\n276\r\n\r\nMAYARA MACHADO TUDESCO\r\n\r\n220\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n65\r\n\r\n71,25\r\n\r\n277\r\n\r\nMAYRA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n219\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n52,5\r\n\r\n278\r\n\r\nMAYSA PIRES COUTINHO\r\n\r\n247\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16,25\r\n\r\n279\r\n\r\nMIKELLY MORAES DE ABREU\r\n\r\n192\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n280\r\n\r\nMILENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n281\r\n\r\nMÔNICA COUTINHO\r\n\r\n243\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n282\r\n\r\nMÔNICA GISELLA SOARES AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n52,5\r\n\r\n283\r\n\r\nMÔNICA LOPES BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n284\r\n\r\nMONIQUE CÂNDIDO DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n52,5\r\n\r\n285\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n116\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n40\r\n\r\n46,25\r\n\r\n286\r\n\r\nNÁDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n55\r\n\r\n68,75\r\n\r\n287\r\n\r\nNATHÁLYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n288\r\n\r\nNELCELINA DA ASSUNÇÃO SANTOS DA HORA\r\n\r\n150\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n289\r\n\r\nNILCÉA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n143\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n50\r\n\r\n56,25\r\n\r\n290\r\n\r\nNILDA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n125\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n17,5\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n291\r\n\r\nNILSON JOSÉ FARIA PESSANHA\r\n\r\n281\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n45\r\n\r\n53,75\r\n\r\n292\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n75\r\n\r\n78,75\r\n\r\n293\r\n\r\nOZANA BARRETO SILVA BERENGER\r\n\r\n303\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,25\r\n\r\n294\r\n\r\nPAMELLA FRANCISCO DO ROSÁRIO\r\n\r\n349\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n72,5\r\n\r\n295\r\n\r\nPAOLA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n333\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n82,5\r\n\r\n296\r\n\r\nPATRÍCA BARRETO BERNARDES FAGUNDES\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n27,5\r\n\r\n297\r\n\r\nPATRÍCA SOARES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n92\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n60\r\n\r\n68,75\r\n\r\n298\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n299\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DA HORA BATISTA TINOCO\r\n\r\n201\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n300\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n335\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n301\r\n\r\nPHILIPPE JEAN RANGEL ABREU ARÊAS\r\n\r\n188\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n42,5\r\n\r\n302\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n310\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n62,5\r\n\r\n303\r\n\r\nPRISCILA NETTO MORAES\r\n\r\n170\r\n\r\n33\r\n\r\n82,5\r\n\r\n60\r\n\r\n71,25\r\n\r\n304\r\n\r\nQUELI DA SILVA MOTTA CABRAL\r\n\r\n231\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n305\r\n\r\nRAFAELA BEZERRA FREITAS LADEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n38\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n306\r\n\r\nRAFAELLA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n30\r\n\r\n51,25\r\n\r\n307\r\n\r\nRAQUEL HULDA DOS SANTOS PINTO SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18,75\r\n\r\n308\r\n\r\nRAQUEL JORGE\r\n\r\n285\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n309\r\n\r\nREGINA CÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n310\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA CUSTÓDIO MACHADO\r\n\r\n111\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n311\r\n\r\nREGINA CELIA HENRIQUES SANTIAGO TEIXEIRA\r\n\r\n276\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n25\r\n\r\n43,75\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n312\r\n\r\nREGINA DIOGO JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n113\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n313\r\n\r\nREGINEA ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n311\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n37,5\r\n\r\n314\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n133\r\n\r\n35\r\n\r\n87,5\r\n\r\n80\r\n\r\n83,75\r\n\r\n315\r\n\r\nRENATA VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n341\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n316\r\n\r\nRENATO CALDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n290\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n317\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA D'ÂNGELO\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n62,5\r\n\r\n318\r\n\r\nROBERTA FLAUZINDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n216\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n37,5\r\n\r\n319\r\n\r\nROBERTA ROSA DA SILVA\r\n\r\n343\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n320\r\n\r\nROBSON BARRETO BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16,25\r\n\r\n321\r\n\r\nROMÊNIA DE SÁ PEREIRA SILVA\r\n\r\n240\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n322\r\n\r\nRONALD DA HORA RIBEIRO\r\n\r\n163\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n42,5\r\n\r\n323\r\n\r\nROSÂNGELA AMARAL CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n83\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n324\r\n\r\nROSÂNGELA COUTINHO DIAS MACHADO \r\n\r\n115\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n325\r\n\r\nROSANIA RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n282\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,25\r\n\r\n326\r\n\r\nROSILENI CAETANO DOS SANTOS \r\n\r\n121\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n327\r\n\r\nROZENI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n317\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n328\r\n\r\nSANDRA ARÊAS DAFLON\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n329\r\n\r\nSANDRA MARGARETH ABREU PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n330\r\n\r\nSANDRA MARIA TAVARES LUCIANO\r\n\r\n107\r\n\r\n15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5\r\n\r\n21,25\r\n\r\n331\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA DAMIÃO\r\n\r\n189\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n15\r\n\r\n23,75\r\n\r\n332\r\n\r\nSARAH ELIANE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n248\r\n\r\n31\r\n\r\n77,5\r\n\r\n60\r\n\r\n68,75\r\n\r\n333\r\n\r\nSARAH GOMES RIBEIRO\r\n\r\n166\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n10\r\n\r\n31,25\r\n\r\n334\r\n\r\nSHEIVA MARCIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n67,5\r\n\r\n15\r\n\r\n41,25\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n335\r\n\r\nSHIRLE JEAN DE SOUZA SOARES\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n15\r\n\r\n43,75\r\n\r\n336\r\n\r\nSILVIA DA MOTA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n129\r\n\r\n13\r\n\r\n32,5\r\n\r\n10\r\n\r\n21,25\r\n\r\n337\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n10\r\n\r\n28,75\r\n\r\n338\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA MACEDO SALES ARÊAS \r\n\r\n176\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n32,5\r\n\r\n339\r\n\r\nSOARAIA ALCANTARA PINHEIRO\r\n\r\n268\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n40\r\n\r\n46,25\r\n\r\n340\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA AZEREDO DE JESUS VERLI\r\n\r\n323\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,25\r\n\r\n341\r\n\r\nSÔNIA MARTA MARTINS NOLASCO\r\n\r\n118\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n22,5\r\n\r\n342\r\n\r\nSUZANNE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n258\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n343\r\n\r\nTAÍZA TOLEDO DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n153\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n344\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n299\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,25\r\n\r\n345\r\n\r\nTÂNEA MARCIA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n172\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n32,5\r\n\r\n346\r\n\r\nTÂNIA LUIZA DE MORAES\r\n\r\n194\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n347\r\n\r\nTÂNIA MARTA DIAS COUTINHO BARRETO\r\n\r\n206\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n348\r\n\r\nTAYANNE DA SILVA BARRETO GAMA NOGUEIRA \r\n\r\n271\r\n\r\n29\r\n\r\n72,5\r\n\r\n65\r\n\r\n68,75\r\n\r\n349\r\n\r\nTELMA DOS REIS RISCADO\r\n\r\n146\r\n\r\n17\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n26,25\r\n\r\n350\r\n\r\nTHAÍSA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n351\r\n\r\nTHAYRINE DA COSTA ALVES\r\n\r\n193\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n352\r\n\r\nTHAYSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n233\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n10\r\n\r\n33,75\r\n\r\n353\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n98\r\n\r\n11\r\n\r\n27,5\r\n\r\n15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n354\r\n\r\nVANDERSON JURDINO MANHÃES\r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n47,5\r\n\r\n30\r\n\r\n38,75\r\n\r\n355\r\n\r\nVANESSA EMILIANO ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n356\r\n\r\nVERÔNICA DIAS MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n52,5\r\n\r\n30\r\n\r\n41,25\r\n\r\nORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nACERTOS OBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nOBJ\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nDISCURSIVA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n357\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n297\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n47,5\r\n\r\n358\r\n\r\nVIVIANE MARIA RISSO DIAS\r\n\r\n209\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n359\r\n\r\nWALDINÉA HENRIQUES SANTIAGO SANTOS\r\n\r\n321\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n360\r\n\r\nWOLUSTON GOMES CELESTINO\r\n\r\n275\r\n\r\n23\r\n\r\n57,5\r\n\r\n45\r\n\r\n51,25\r\n\r\n361\r\n\r\nWURRERITON FER REIRA SODRÉ\r\n\r\n307\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n362\r\n\r\nYURI DE AMORIM MIRANDA\r\n\r\n140\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nCoordenação Colegiada do CEDECA RJ\r\n\r\nId: 1882671"
                            ],
                            "1882672": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 35/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, de Campos dos Goytacazes-RJ, no uso das suas atribuições legais, torna públicas as regras do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares para a gestão 2016-2019.\r\n\r\n1- DA DATA E DO HORÁRIO DA ELEIÇÃO\r\n\r\n1.1 - A eleição ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, das 09h às 17h.\r\n\r\n1.2- Não será permitida a presença de eleitores nos locais de votação antes do horário estipulado para o início da votação, bem como após ter procedido à votação. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido. \r\n\r\n2- DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Os locais de votação serão os seguintes: \r\n\r\na) ESCOLA MUNICIPAL MARIA LÚCIA, situada na Avenida Vinte e Quatro de Outubro s/nº, Turf Club, ao lado da TV RECORD, para os eleitores da 249ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nb) CLUBE DA TERCEIRA IDADE, situado na Rua Rodrigues Peixoto, n 91, Parque Tamandaré, para os eleitores da 98ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nc) ESCOLA MUNICIPAL MANOEL COELHO, situado na Rodovia Raul Souto Maior, s/n, Goytacazes para os eleitores da 75ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nd) ESCOLA MUNICIPAL PRISCO DE ALMEIDA, situado na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 471 - Calabouço, para os eleitores da 76ª Zona Eleitoral;\r\n\r\ne) CRECHE ESCOLA GLICERIO CARLOS NETTO, situado na Rua Municipal, 100, Parque Lebret , para os eleitores da 129ª Zona Eleitoral;\r\n\r\nf) ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE AZEREDO, situado na Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n, Travessão (Arraial), para os eleitores da 100ª Zona Eleitoral.\r\n\r\ng) ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO JORNALEIRO, situado na Rua Antônio Ribeiro Moço nº 11 - Centro, para os eleitores da 99ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n3 - PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n3.1 - A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares será feita por sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município, conforme Lei Municipal nº 8.419/2013;\r\n\r\n3.2 - O eleitor poderá votar em qualquer candidato, mas apenas em 01 (um), indicando sua numeração, independentemente do Conselho Tutelar para o qual o candidato estará concorrendo. Caso o eleitor vote em mais de um candidato seu voto será anulado;\r\n\r\n3.5 - Nos acessos aos locais de votação e nas cabines de votação serão afixadas listas com os nomes de todos os candidatos e seus respectivos números;\r\n\r\n3.6 - O eleitor votará somente no local correspondente à Zona eleitoral de seu título (independente de novas subdivisões de zonas eleitoras realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral), conforme a distribuição de locais de votação indicada no item 2.1, do presente edital;\r\n\r\n3.7 - As cédulas, confeccionadas conforme modelo aprovado pela Comissão Especial Eleitoral, serão rubricadas pelos coordenadores das Zonas Eleitorais e oferecidas no local de votação;\r\n\r\n3.8. Após a identificação, o eleitor assinará a lista de presença e procederá a votação;\r\n\r\n3.8.1. O eleitor deverá escrever na cédula de votação o número de seu candidato a Conselheiro Tutelar;\r\n\r\n3.9 - Cada seção eleitoral será composta por 02(dois) coordenadores, 02(dois) mesários, 01 (um) secretário e 01 (um) supervisor de prédio, escolhidos pela Comissão Eleitoral. Contudo, a seção poderá funcionar eventualmente com apenas três membros.\r\n\r\n3.10 - Os coordenadores de seção deverão lavrar atas, segundo modelo fornecido pelo CMPDCA, nas quais serão registradas eventuais intercorrências ocorridas no dia da votação, bem como o número de eleitores votantes em cada uma das urnas;\r\n\r\n3.11 - Cada candidato poderá indicar apenas 01 (um) fiscal que estará habilitado para acompanhar todo o processo de votação e apuração, sendo limitada, por questões de segurança, a presença de 3 (três) fiscais em cada seção eleitoral, podendo os demais fiscais permanecerem nos locais de votação.\r\n\r\n3.12- Para habilitação do fiscal, o candidato e seu respectivo fiscal deverão comparecer na sede do CMPDCA, localizada na Rua Barão de Miracema, nº 335, Centro, neste município, nos dias 15 e 16 de setembro de 2015, no horário das 09h às 16h, ambos munidos de 2 fotos 3x4 recentes, original e cópia de documento de identificação (RG, CTPS, CNH ou identidade profissional) e CPF;\r\n\r\n3.13 - Os fiscais receberão as credenciais que serão fornecidas no CMPDCA no dia 25 de setembro de 2015, no horário das 9h às 16h. Os fiscais que não comparecerem na sede do CMPDCA, somente nessa data, para providenciar as credenciais não estarão autorizados para atuarem no Processo Eleitoral, inclusive na apuração, bem como no caso de extravio das credenciais. Não será permitido a nenhuma outra pessoa a receber a credencial do fiscal;\r\n\r\n3.14 -Encerrada a votação, as urnas serão imediatamente lacradas, na presença de todos os componentes da mesa receptora e de 01 (uma) testemunha, preferencialmente escolhida dentre os fiscais dos candidatos, identificando e colhendo a assinatura de todos na Ata, bem como os lacres, que também serão assinados, no mínimo por 01 (um) coordenador da Zona Eleitoral, 01 (um) mesário e por 01 (um) fiscal, recolhidas e acauteladas no 8º Batalhão de Polícia Militar até o dia seguinte em que será feita a apuração dos votos.\r\n\r\n3.15 - A apuração dos votos terá início às 09h do dia 05 de outubro de 2015 no Auditório do Ministério Público, localizado Rua Antônio Jorge Young, 40, Parque Conselheiro Thomaz Coelho - CEP: 28.035-140 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3.16 - Os candidatos poderão oferecer impugnação na medida em que os votos forem sendo apurados, cabendo decisão à Comissão Especial Eleitoral, com recurso à plenária do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), que decidirá no prazo máximo de 48 horas, facultada a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\n3.17 - Votos que contenham rasuras ou que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado;\r\n\r\n3.18. Será também considerado inválido o voto:\r\n\r\na) cuja cédula não estiver rubricada pelos coordenadores das Zonas Eleitorais;\r\n\r\nb) cuja cédula não corresponder ao modelo oficial;\r\n\r\n3.19 - Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o CMPDCA proclamará o resultado com a publicação dos nomes dos candidatos votados e seus respectivos números de sufrágios recebidos. O resultado oficial da eleição será publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n3.20 - Havendo empate na votação, o desempate será feito pelo critério da idade, considerando-se eleito o candidato mais idoso; \r\n\r\n3.21 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados por cada Conselho Tutelar serão eleitos titulares e os 05 (cinco) seguintes, por ordem decrescente de votação, serão os suplentes, totalizando 25 (vinte e cinco) titulares e 25(vinte e cinco) suplentes.\r\n\r\n3.22 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados de cada Conselho Tutelar ocuparão a titularidade dos respectivos Conselhos, des de que considerados aptos no curso obrigatório de capacitação, ao qual deverão ser submetidos também os 05 (cinco) suplentes de cada um dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\n3.23 - Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso à plenária do CMPDCA.\r\n\r\n4 - REGRAS DA ELEIÇÃO\r\n\r\n4.1 - É vedado aos candidatos doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.\r\n\r\n4.2 - É vedada a divulgação e distribuição de qualquer material de propaganda dos candidatos no dia de votação, no local da votação ou fora dele;\r\n\r\n4.3 - Serão impugnados os candidatos que prometerem ou oferecerem vantagem financeira, transporte ou qualquer outro favor em troca de voto, independente de influenciar na eleição.\r\n\r\n4.4- É vedada a divulgação das candidaturas por meio de carros de som ou qualquer sistema de sonorização, bem como a propaganda através do Rádio, Televisão, jornais, revistas, out door e santinhos;\r\n\r\n4.5- Não será permitida a realização de campanha ou distribuição de material de campanha nas sedes dos Conselhos Tutelares, bem como em qualquer órgão público.\r\n\r\n4.6 - É permitido realizar propaganda eleitoral por meio de panfletos, de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado pelo próprio candidato.\r\n\r\n4.7 - Ressalvando-se as peculiaridades das regras para as eleições dispostas neste Edital, serão observadas as disposições das normas eleitorais vigentes, em especial quanto à aplicação das sanções previstas para a espécie;\r\n\r\n4.8 - Em caso de inobservância de qualquer das regras deste Edital, a candidatura será impugnada com a desclassificação do candidato, garantindo-se o direito à defesa escrita no prazo de 03 (três) dias, tendo o CMPDCA igual prazo para sua decisão final.\r\n\r\n4.9 - Qualquer cidadão poderá provocar a impugnação de candidato, desde que formalize reclamação com justificativa comprobatória perante aos coordenadores responsáveis pela Zona Eleitoral. No dia da votação, eventuais denúncias poderão ser realizadas, na forma mencionada, por meio do telefone (22) 27265987.\r\n\r\n4.10 - É dever do candidato portar-se com urbanidade durante a campanha eleitoral, sendo vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes\r\n\r\n4.11 - A Comissão Especial Eleitoral realizará no dia 15 de setembro às 9h, no Auditório da Fundação Municipal da Infância e Juventude, localizado na Av. Rui Barbosa, n º 553, Lapa, reunião com os candidatos considerados habilitados para dar conhecimento formal das regras da campanha, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena das sanções cabíveis. \r\n\r\n5 - DAS ORIENTAÇÕES\r\n\r\n5.1.1 - O eleitor, bem como o candidato deverão comparecer ao local de votação munidos de Título Eleitoral e Documento de Identidade, originais, documentos indispensáveis para o exercício do direito ao voto;\r\n\r\n5.1.2 - Serão considerados documentos de identidade para fins deste edital: Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula ou Carteira de registro nos conselhos de profissões liberais e carteiras expedidas por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Certificado de Reservista; Passaporte;\r\n\r\n5.1.3- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Também não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos, ainda que autenticados, e boletins de ocorrência.\r\n\r\n5.2 - Em cada local de votação constará uma relação dos candidatos em ordem alfabética com seus respectivos números, com a indicação do Conselho Tutelar para o qual concorrem;\r\n\r\n5.5 - Se houver desistência ou desqualificação na fase de Capacitação, deverá ser imediatamente convocado o candidato mais votado dentre os que não se classificaram para o curso de capacitação, observado o critério de candidatura por Conselho;\r\n\r\n5.6 - As orientações para o processo eleitoral objeto do presente Edital estarão em consonância com o disposto na Lei Municipal n.º 8.419/2013, com a Lei Federal n.º 8.069/90 e as leis que regem o sistema eleitoral brasileiro, sendo estas aplicadas subsidiariamente;\r\n\r\n5.7 - Os candidatos e eleitores envolvidos nesse processo eleitoral não poderão alegar, em nenhuma fase do certame, desconhecimento das regras previstas no presente Edital e na legislação pertinente, estando todos submetidos às sanções neles previstas.\r\n\r\n6 - DOS CANDIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS\r\n\r\n6.1 - A relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da eleição com seus respectivos números para votação, conforme segue:\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT I \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES BARRETO\r\n\r\n101\r\n\r\nANDREIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n102\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n103\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nELVIRA LÚCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\nFABÍOLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nGILMARA DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n109\r\n\r\nKATARINE CARNEIRO DA SILVA COSTA PARAVIDINI\r\n\r\n110\r\n\r\nLÍBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA PURCINO\r\n\r\n112\r\n\r\nPAMELLA FRANCISCO DO ROSÁRIO\r\n\r\n113\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT II \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n201\r\n\r\nEDILSON MANHÃES RAMOS CHUARTZ\r\n\r\n202\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n204\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENEZES LESSA\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIANA TAVARES SENDRA CABREIRA\r\n\r\n206\r\n\r\nMAYARA MACHADO TUDESCO\r\n\r\n207\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n208\r\n\r\nPATRÍCA SOARES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n209\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA D'ÂNGELO\r\n\r\n210\r\n\r\nTAYANNE DA SILVA BARRETO GAMA NOGUEIRA \r\n\r\n211\r\n\r\nTHAÍSA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO\r\n\r\n212\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT III \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nADRIANA PIRES BARRETO MARQUES\r\n\r\n301\r\n\r\nANA GABRIELA VIEIRA VELLEMEM PEREIRA\r\n\r\n302\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES TAVARES MENEZES\r\n\r\n303\r\n\r\nBEATRIZ CARLETTE PRATA\r\n\r\n304\r\n\r\nBRUMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n305\r\n\r\nCAROLINE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n306\r\n\r\nFLÁVIO DE JESUS FREIRE\r\n\r\n307\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n308\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA GAMA\r\n\r\n309\r\n\r\nLAYLA PINTO TAVARES\r\n\r\n310\r\n\r\nLUANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n311\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n312\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\n313\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n314\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA\r\n\r\n315\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n316\r\n\r\nPAOLA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n317\r\n\r\nPRISCILA NETTO MORAES\r\n\r\n318\r\n\r\nSARAH ELIANE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n319\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT IV \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nÁGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n401\r\n\r\nALESSANDRA CRESPO ROSA\r\n\r\n402\r\n\r\nAMANDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n403\r\n\r\nANNELISE DE CASTRO CORDIERO\r\n\r\n404\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA\r\n\r\n405\r\n\r\nDANIELLY BARRETO PEDROZA SOUZA\r\n\r\n406\r\n\r\nELISÂNGELA MATOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n407\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n408\r\n\r\nJEANE MACHADO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n409\r\n\r\nJOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\n410\r\n\r\nJUALIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n411\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n412\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS FILHO\r\n\r\n413\r\n\r\nNATHÁLYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\nQUELI DA SILVA MOTTA CABRAL\r\n\r\n415\r\n\r\nRAFAELA BEZERRA FREITAS LADEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS - CT V \r\n\r\nNúmero para votação\r\n\r\nALINE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n501\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA RANGEL\r\n\r\n502\r\n\r\nARMINDO CORDEIRO CANTARINO\r\n\r\n503\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n504\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA SILVA FELICIANO\r\n\r\n505\r\n\r\nELIANA BASTOS MACIEL TAVARES\r\n\r\n506\r\n\r\nFLÁVIA ESTELA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n507\r\n\r\nFRANCIMARY DE MENEZES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n508\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\n509\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n510\r\n\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\n\r\n511\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOURO BORGES COELHO\r\n\r\n512\r\n\r\nLOUISE SILVA MARQUES\r\n\r\n513\r\n\r\nNÁDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n514\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n515\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n516\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nIohana Fernanda C. Barreto\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1882672"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1882421": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDA n° 39/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e designado, CONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto n° 304/2013 determina os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestor de Contrato: Marcelo Leandro Gama, MAT 35.512, contrato referente ao processo 2013.035.000044-P-PR, contrato para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva (elétrica/mecânica) no veículo placa LFT 4177 Voyage ano 2012.\r\n\r\nArt. 2° Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscal de contrato: \r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU ÁREAS, matricula 33055; contrato referente ao processo 2013.035-000435-4-PR.\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR, matricula 35525; contrato referente ao processo 2013.035.00043-4-PR.\r\n\r\nArt. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental.\r\n\r\nId: 1882421"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1882673": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 026/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n118°\r\n\r\nAna Paula da Rocha Marques\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n39°\r\n\r\nJoão Marcos dos Santos Rangel\r\n\r\n40°\r\n\r\nAldecir Rodriguies Pereira\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n124°\r\n\r\nRosemar de Siqueira Castor\r\n\r\n125°\r\n\r\nJoelma de Souza Pessanha\r\n\r\n126°\r\n\r\nMarcia Correa Baldino Castro\r\n\r\n127°\r\n\r\nVanuzia Narciso de Azeredo Teixeira\r\n\r\nNIVEL MÉDIO- MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n55°\r\n\r\nMaximiniano Martins de Abreu\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1882673"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1882728": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1882728"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1882241": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153119780\r\n\r\n102 JET FLASH TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153120126\r\n\r\n3FJ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152873414\r\n\r\n3R DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153040998\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153099046\r\n\r\nA CONTAGIANTE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152878602\r\n\r\nA DOS SANTOS MECANICA E COMERCIO ME \r\n\r\n153139900\r\n\r\nA F COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n153034599\r\n\r\nA G FELIPE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153068264\r\n\r\nA L L LOUREIRO REPRESENTACAO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n153137150\r\n\r\nA M A I DE LARANJAIS COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153139714\r\n\r\nA M M D COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153120770\r\n\r\nA P BASBUS ME \r\n\r\n153120568\r\n\r\nA R CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n153094982\r\n\r\nA S PINTO MERCEARIA ME \r\n\r\n153138343\r\n\r\nA W RIBEIRO DIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153141484\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152594140\r\n\r\nAC BARROSO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152976728\r\n\r\nACADEMIA JOCK FREE CENTRO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n153141557\r\n\r\nACCIOLY FITNESS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153140607\r\n\r\nACQUAMODEL OCEANOGRAFIA APLICADA A SEGURANCA DO MEIO AMBIENTE EIRELI ME \r\n\r\n153134712\r\n\r\nACR10 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153136987\r\n\r\nADHEL LIMA MODAS LTDA ME \r\n\r\n153134194\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152809635\r\n\r\nADV CAIXA PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153117249\r\n\r\nAGA DEL CASTILHO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n153099607\r\n\r\nAGUIA RIO DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n152547045\r\n\r\nAIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153094826\r\n\r\nAJC CONSTRUCOES E REPAROS EIRELI \r\n\r\n153134380\r\n\r\nAL LAB MEDICINA & SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153133570\r\n\r\nALAN MIRANDA MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153133619\r\n\r\nALAN MIRANDA MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152894756\r\n\r\nALEX INFORMATICA COMERCIO E SERV EIRELI \r\n\r\n153120495\r\n\r\nALEXANDRA DE MATTOS CAMPOS ME \r\n\r\n153038934\r\n\r\nALEXANDRE G PIMENTEL REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153133228\r\n\r\nALJAC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153137320\r\n\r\nALL CONTACT LTDA ME \r\n\r\n153123060\r\n\r\nAM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153120266\r\n\r\nAMF CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153139129\r\n\r\nAMOR MAIOR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153137673\r\n\r\nANDRADEMENDES LTDA ME \r\n\r\n153140208\r\n\r\nANDRIONI CLINICA VETERINARIA E ESTETICA CANINA LTDA ME \r\n\r\n153134372\r\n\r\nANIMA TOUR VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153133970\r\n\r\nANMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153138300\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153000040\r\n\r\nAPPLE TREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153096535\r\n\r\nARAGUAIA REVENDA DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n153135336\r\n\r\nARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152979581\r\n\r\nARCA DA ALIANCA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n153032278\r\n\r\nARNALDO WAKSMAN ME \r\n\r\n153132450\r\n\r\nARTENVE II COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n152917144\r\n\r\nARTES RIO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n153121106\r\n\r\nASA ODONTO EIRELI ME \r\n\r\n153133554\r\n\r\nASSADOS PARA LEVAR LOJA DE COMIDA LTDA ME \r\n\r\n153140399\r\n\r\nATE 4 ROUPAS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n153142022\r\n\r\nATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153035714\r\n\r\nATRIA SERVICOS TECEIRIZADOS LTDA ME ME \r\n\r\n152977996\r\n\r\nAUGE SOLUCOES LIMITADA ME \r\n\r\n153136898\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LIMA E LIMA LTDA \r\n\r\n153140070\r\n\r\nAUTO POSTO XAVANTE LTDA EPP \r\n\r\n153133643\r\n\r\nAUTOESCOLA SEMEAR LTDA ME \r\n\r\n153099615\r\n\r\nAZEITES SERRANO DE MIRANDELA LTDA EPP \r\n\r\n152953027\r\n\r\nAZEVEDO BRAGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152972510\r\n\r\nB & M GERENCIAMENTO DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153139790\r\n\r\nB DE O FERREIRA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n153056223\r\n\r\nB J MONDAINI LOCACOES E EVENTOS ME \r\n\r\n152806326\r\n\r\nB M PEDROSO LOJA DE CONVENIENCIA ME \r\n\r\n153114878\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM MG BORGES EIRELI ME \r\n\r\n152836500\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHICO REAL LTDA ME \r\n\r\n152936696\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153133317\r\n\r\nBAZAR & MATERIAIS DE CONSTRUCAO COSTA BOTELHO EIRELI ME \r\n\r\n153119624\r\n\r\nBEBE FORMOSURA LTDA ME \r\n\r\n153136510\r\n\r\nBELEZA DE MERITI COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153092661\r\n\r\nBELEZA PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153056819\r\n\r\nBELLA VITA ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n152995455\r\n\r\nBELLU'S MOTORS SHOP LTDA ME \r\n\r\n153079690\r\n\r\nBENELUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153135026\r\n\r\nBENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n153138149\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n153138190\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n152712038\r\n\r\nBETE COMERCIO DE PECAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n153141832\r\n\r\nBEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS S A \r\n\r\n153141859\r\n\r\nBEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS S A \r\n\r\n152953612\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n153135522\r\n\r\nBIG BEEN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153053992\r\n\r\nBLANK COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153097140\r\n\r\nBLU COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n153036001\r\n\r\nBML PINHEIRO MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153139250\r\n\r\nBPS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153140348\r\n\r\nBRANDAO E FONTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153139749\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S/A \r\n\r\n153096845\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153096870\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A \r\n\r\n153042710\r\n\r\nBTR CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n153118717\r\n\r\nBUTIQUE DO PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153134453\r\n\r\nBUZINA VENTURES MOBILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153058498\r\n\r\nBVR ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n152912711\r\n\r\nC FABIO DA SILVA ME \r\n\r\n153136804\r\n\r\nC M RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS ME \r\n\r\n153134410\r\n\r\nC R TORRES SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME \r\n\r\n153138955\r\n\r\nC S C LAU JUNIOR PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152998063\r\n\r\nCABO FRIO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153139897\r\n\r\nCAGY CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n153055570\r\n\r\nCAJA EDITORA E MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n153141999\r\n\r\nCAMPOS QUEIROZ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n153120207\r\n\r\nCAR PULSE REPARACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152686452\r\n\r\nCARPE DIEM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152941134\r\n\r\nCARVALHO E SILVA DE JACAREPAGUA SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n153118369\r\n\r\nCARVALHO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153137142\r\n\r\nCARVILLA CONSTRUCAO ARQUITETURA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153140801\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n153098228\r\n\r\nCASA DO VERGALHAO PRONTO LTDA ME \r\n\r\n153137096\r\n\r\nCASA DOS PASSAROS ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n153141611\r\n\r\nCASUAL SYDE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153131322\r\n\r\nCATIA REGINA ALVES MARINS BARBOSA COMERCIO DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n153133830\r\n\r\nCEMT CONSULTORIOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n153135484\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BONNA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n153134046\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO PORTUGAL LTDA \r\n\r\n152651438\r\n\r\nCERAMICA VJ GONZALEZ LTDA \r\n\r\n153133805\r\n\r\nCEREAIS BOM E BARATO LTDA ME \r\n\r\n153122374\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153114614\r\n\r\nCGC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153140500\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153114533\r\n\r\nCHINADADE PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n153135352\r\n\r\nCHL CXXVI INCORPORACOES SA \r\n\r\n153136723\r\n\r\nCHOICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153140860\r\n\r\nCINE PALADARES COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153139170\r\n\r\nCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n153118547\r\n\r\nCLAUDECI GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n152756400\r\n\r\nCLIMESA CLINICA MEDICA SANT'ANA LTDA \r\n\r\n152922580\r\n\r\nCLINICA DE DERMATOLOGIA LES PEAUX LTDA \r\n\r\n152838589\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA RIO SUL LTDA \r\n\r\n153018208\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ESTETICA LISBOA VAZ LTDA ME \r\n\r\n153138165\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ODONTIX LTDA ME \r\n\r\n153133708\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA \r\n\r\n153117990\r\n\r\nCNIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151805300\r\n\r\nCODIPEL RIO COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n153143819\r\n\r\nCOMARQ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153095113\r\n\r\nCOMBRARE COMERCIAL BRASILEIRA DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n153136995\r\n\r\nCOMMPROVE TECHNOLOGIES SISTEMAS PARA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153094877\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n153133767\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n153139994\r\n\r\nCONFLOPAR COMERCIAL FLOGUER DE PARAFUSOS LTDA \r\n\r\n152585052\r\n\r\nCONSER ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n152547878\r\n\r\nCONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA \r\n\r\n153137819\r\n\r\nCONSORCIO HALCROW SINERGIA SETEPLA \r\n\r\n153140380\r\n\r\nCONSORCIO PMI STFC PP N 057 2015 \r\n\r\n152547851\r\n\r\nCONSORCIO RIO CIDADAO \r\n\r\n152725326\r\n\r\nCONSTRUIR LAJES GUARATIBA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152919406\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS EIRELI \r\n\r\n153082321\r\n\r\nCONSTRUTORA TRES IRMAOS RJ LTDA ME \r\n\r\n153058790\r\n\r\nCONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152894535\r\n\r\nCONSULTORIA ESCOLA VIVA LTDA ME \r\n\r\n153035820\r\n\r\nCONTAX CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n153140895\r\n\r\nCONVERTEDORA E RETESTE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n153139021\r\n\r\nCOOPCOTERIO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n153139072\r\n\r\nCOOPCOTERIO COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n152444157\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAO FIDELIS LTDA \r\n\r\n153132213\r\n\r\nCOPA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n153098082\r\n\r\nCORPRINT EDITORA GRAFICA ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n152693300\r\n\r\nCOSTA S SCAN SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n153075465\r\n\r\nCP AGENCIAMENTO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153114991\r\n\r\nCP CRESPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n153132507\r\n\r\nCR MEDICAL EIRELI ME \r\n\r\n153140496\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n153074248\r\n\r\nCRISELLE PAPELARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n152938583\r\n\r\nCRISTIANE CERQUEIRA VIEIRA ME \r\n\r\n153141956\r\n\r\nCTRG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151658439\r\n\r\nCUCA S FASHION CONFECCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153132400\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153100435\r\n\r\nD S PALHETA FISIO ME \r\n\r\n152977880\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA SOARES ESPINDOLA ME \r\n\r\n153137398\r\n\r\nDCOM PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152826696\r\n\r\nDD CLASS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153092394\r\n\r\nDEBORA PACHE DE FARIA TAVARES INFORMATICA ME \r\n\r\n152813500\r\n\r\nDESTINO BRASIL EDITORA PUBLICACOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153138408\r\n\r\nDIAMOND TOURS AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153135301\r\n\r\nDIMACRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153134020\r\n\r\nDINAMICA SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n152979646\r\n\r\nDINGER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152970770\r\n\r\nDIPLOMATA SOLUCOES & NEGOCIOS EIRELI EPP \r\n\r\n153134224\r\n\r\nDISBRACHI IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153118695\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUMPCAO LTDA ME \r\n\r\n153141751\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS FICO LTDA \r\n\r\n153137886\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOM REPOUSO LTDA \r\n\r\n153135450\r\n\r\nDIVINO PALADAR LTDA ME \r\n\r\n153131276\r\n\r\nDOLCE FIDUCIA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152874186\r\n\r\nDOM PIETRO GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153136430\r\n\r\nDR DANT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153037474\r\n\r\nDR ELETRICO CAR COMERCIAL E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153119853\r\n\r\nDRA PAULA PATRICIO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n152994645\r\n\r\nDRAGON PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153135239\r\n\r\nDROGA POP KENNEDY LTDA ME \r\n\r\n152749799\r\n\r\nDROGARIA 4B DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n153131675\r\n\r\nDROGARIA BLANC PHARMA LTDA ME \r\n\r\n153135280\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO ENGENHO NOVO LTDA EPP \r\n\r\n153131667\r\n\r\nDROGARIA DISTRAP LTDA ME \r\n\r\n153114908\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA DIFERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n153138050\r\n\r\nDROGARIA EXCLUSIVA DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n153139099\r\n\r\nDROGARIA HOINACKI & RIBEIRO LTDA EPP \r\n\r\n153131730\r\n\r\nDROGARIA L G DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153135328\r\n\r\nDROGARIA MW DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n153099348\r\n\r\nDROGARIA VIDA MONTE ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n153131497\r\n\r\nDROGARIA VITAL BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n153134836\r\n\r\nDSCOM ESTRATEGIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153139374\r\n\r\nE M SCHMITZ SERVICO DE MARKETING ME \r\n\r\n153096144\r\n\r\nE TKT AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153118792\r\n\r\nE V DA MOTA ME \r\n\r\n153099291\r\n\r\nEBANA E ESTACIO INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153137916\r\n\r\nEBIASSE FILHO SERVICO DE CADASTRO IMOBILIARIO ME \r\n\r\n153140852\r\n\r\nECO CLEAN AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n152809350\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA \r\n\r\n153131284\r\n\r\nECONIT CAR WASH LTDA ME \r\n\r\n152941550\r\n\r\nECOREMOVER BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS A BASE DE EXTRATOS VEGETAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152857427\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n152857486\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n152857575\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n152857613\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n153121270\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n153121327\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n153121220\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n152850007\r\n\r\nEDUARDO BASTOS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152467734\r\n\r\nEL MORAIS DE PILARES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153052848\r\n\r\nELISANGELA BEZERRA DA PENHA ESTETICISTA ME \r\n\r\n153135158\r\n\r\nELISANGELA C SILVA AGENCIAMENTO DE PRODUCOES ARTISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n153114800\r\n\r\nEMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153134100\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A \r\n\r\n153091568\r\n\r\nEMPRESA A3 DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152975551\r\n\r\nENEDINA GARCIA DE SOUZA ME \r\n\r\n153135018\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTALANDIA I EOLICA S A \r\n\r\n153141905\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n153141921\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n153141972\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n153099178\r\n\r\nEQUIP LOMEL LOCACOES E MAUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME ME \r\n\r\n153139137\r\n\r\nERREJOTA OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n153140127\r\n\r\nESPACO GRAJAU CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n152853146\r\n\r\nESSO AR COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO E TELECOM EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152999760\r\n\r\nESTETICA GLAUCIA RICCI E CIA LTDA ME \r\n\r\n153133457\r\n\r\nESTRELA BRANCA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n153136758\r\n\r\nETHOS 2007 GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152978020\r\n\r\nEV SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152854835\r\n\r\nEVARISTO & ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153098198\r\n\r\nEXTREMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153136871\r\n\r\nF C DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152977457\r\n\r\nF DA SILVA MOTA ACADEMIA ME \r\n\r\n153133376\r\n\r\nF L G BLOCOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n152810269\r\n\r\nF LUIZ M BATISTA BAR ME \r\n\r\n153119608\r\n\r\nF S SANTOS MARMORARIA ME \r\n\r\n153131659\r\n\r\nFABIO S BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153141697\r\n\r\nFAJULUTI GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152954147\r\n\r\nFALAR PRA CAMERA TREINAMENTOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n153137797\r\n\r\nFALCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152979522\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153138335\r\n\r\nFARMACIA NOVA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n153138246\r\n\r\nFARMACIA OLINDA MARIA LTDA ME \r\n\r\n153034068\r\n\r\nFERNANDA BAK PRODUCAO DE TEXTOS LTDA ME \r\n\r\n153136472\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIRA KISCHINHEVSKY ME \r\n\r\n153118733\r\n\r\nFERREIRA E PEREIRA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n152310339\r\n\r\nFESA CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO NORTE NORDESTE E CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n152431276\r\n\r\nFESA CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO NORTE NORDESTE E CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n153133562\r\n\r\nFJE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n153120100\r\n\r\nFL GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n153141700\r\n\r\nFLEX CONSULTORIA MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153036842\r\n\r\nFLIX TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153037458\r\n\r\nFLOR DE LIZ IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153133600\r\n\r\nFLORENCIOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153121955\r\n\r\nFOCO 4 VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153119527\r\n\r\nFORCA UNIDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153142049\r\n\r\nFORTIOR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n153092645\r\n\r\nFOTO IMAGEM RIO LTDA ME \r\n\r\n152789774\r\n\r\nFRETRANSCOOP RIO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS PERMISSIONARIOS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n153132345\r\n\r\nFREUND SPIEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153121874\r\n\r\nFULY COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n152398945\r\n\r\nGALOOLI FLEET BRASIL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n151770654\r\n\r\nGC GLOBAL CATERING SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n151770697\r\n\r\nGC GLOBAL CATERING SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n151770808\r\n\r\nGC GLOBAL CATERING SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n153132086\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153132094\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153132108\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153135344\r\n\r\nGERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153138084\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DA COSTA ME \r\n\r\n153139650\r\n\r\nGESMI COMERCIO DE IMPERMEABILIZACOES LTDA \r\n\r\n152808817\r\n\r\nGHEYSA CRISTINA DE O S MOTA ROUPAS E ACESSORIO ME \r\n\r\n153141840\r\n\r\nGIPOIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153042540\r\n\r\nGLARB IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153136464\r\n\r\nGLOBALTEC 2 SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153140470\r\n\r\nGM&B ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153100311\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n153136863\r\n\r\nGOES BIOTECNOLIGY EIRELI LTDA ME \r\n\r\n153135247\r\n\r\nGOLD INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n153139331\r\n\r\nGOLD M A EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153141301\r\n\r\nGOMES & GUSMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153056207\r\n\r\nGORILA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153133880\r\n\r\nGT AMERICAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152955631\r\n\r\nGYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152979514\r\n\r\nH & M SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n153137029\r\n\r\nH G RIBEIRO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n153139218\r\n\r\nHALTON DO BRASIL AMBIENTES ENERGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153139285\r\n\r\nHALTON DO BRASIL AMBIENTES ENERGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153141204\r\n\r\nHERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152995633\r\n\r\nHERINGER RENTAL DE CASIMIRO LTDA \r\n\r\n153131721\r\n\r\nHF ROSE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n153132329\r\n\r\nHIGHLAND BARRA LTDA ME \r\n\r\n153094427\r\n\r\nHOLISTICA ENGENHARIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n153058048\r\n\r\nHOPE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153057998\r\n\r\nHOPE SOLUCAO EM RH LTDA \r\n\r\n153139005\r\n\r\nHP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153058056\r\n\r\nHTM TRADE MARKETING LTDA \r\n\r\n153104120\r\n\r\nHUMAITA 12 CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n153133848\r\n\r\nIATH REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153136308\r\n\r\nIMPACTO SAT COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n153139188\r\n\r\nIMPERIAL PORTO REAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n153133295\r\n\r\nIMR BAZAR & PECAS PARA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n153118016\r\n\r\nINDICE INSTITUTO DE INFORMACAO E CONSULTA ESTATISTICA LTDA ME \r\n\r\n153136901\r\n\r\nINLOCO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153133856\r\n\r\nINSTITUTO CONFIANCA DE COACHING EIRELI ME \r\n\r\n153140879\r\n\r\nINTEGRA SERVICOS DE INFORMATICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153055618\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152707409\r\n\r\nINVENT ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n153056860\r\n\r\nINVEST SONO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153135395\r\n\r\nIPANEBLON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153119977\r\n\r\nIRIS & SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152687157\r\n\r\nIRMAOS PFEIFER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n153098970\r\n\r\nIRMAOS R B BARBOSA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153137665\r\n\r\nITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152855637\r\n\r\nITT ESPERANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153036605\r\n\r\nIU FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153118083\r\n\r\nJ & R CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n153134127\r\n\r\nJ C GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153138319\r\n\r\nJ DE C CAMARGO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153118180\r\n\r\nJ LUIS DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152920366\r\n\r\nJ M C BARBOSA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n152871381\r\n\r\nJ R BARBOSA METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n153073560\r\n\r\nJ V IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153138980\r\n\r\nJ V M 53 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153036095\r\n\r\nJ.G.B COMERCIO DE COLCHOES E UTILIDADES DO LAR LTDA ME ME \r\n\r\n152999272\r\n\r\nJA OBRAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153118636\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS MIGUEL VIEIRA ME \r\n\r\n153059508\r\n\r\nJDC ELECTRIC SERVICOS E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153121246\r\n\r\nJFE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153114916\r\n\r\nJFE ROSARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n152951881\r\n\r\nJIJL CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n153139030\r\n\r\nJL MULTICOISAS LTDA EPP \r\n\r\n153137630\r\n\r\nJL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153131292\r\n\r\nJMI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153121254\r\n\r\nJOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153141786\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153141824\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153134798\r\n\r\nJOCIPE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152954201\r\n\r\nJOICE M DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n153118920\r\n\r\nJSL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153133392\r\n\r\nJUREMA PENEDO DUARTE COIFFEUR BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n153140836\r\n\r\nJUST POWER COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152978747\r\n\r\nK C SANTOS DESIGNER DE FACHADAS ME \r\n\r\n153140950\r\n\r\nKABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n153136197\r\n\r\nKAIZENSYSTEM SISTEMA DE GESTAO E PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n153138866\r\n\r\nKAS STORE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153078065\r\n\r\nKHROMO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n153133945\r\n\r\nKING DRYWALL VENDA CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n153135387\r\n\r\nKLYER PINTURAS E REFORMAS DE FACHADAS EIRELI \r\n\r\n153117940\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153122501\r\n\r\nKSE SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153016990\r\n\r\nKURIE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153119420\r\n\r\nL C C BRAGANCA BAZAR E RELOJOARIA ME \r\n\r\n153137576\r\n\r\nL DA SILVA MERCADO AMIGAO ME \r\n\r\n153012749\r\n\r\nL EQUIP FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n153112786\r\n\r\nL LUIZ DE SOUZA VIDRACARIA ME \r\n\r\n153010886\r\n\r\nL S RUIZ COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n153132680\r\n\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153140194\r\n\r\nL3 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153140844\r\n\r\nLA GILDA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153114509\r\n\r\nLACASEMA PNEUS LTDA \r\n\r\n153140674\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n153134895\r\n\r\nLAFS PROCESSAMENTO CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n153138092\r\n\r\nLAGO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153132124\r\n\r\nLALIMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153141077\r\n\r\nLAMPIAO DE IRAJA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153131306\r\n\r\nLANCHONETE FORNERIA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n153143576\r\n\r\nLANCHONETE PLAY 3000 DA VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n153122366\r\n\r\nLAVA JATO E ESTACIONAMENTO AMIGOS DA HESSAN LTDA ME \r\n\r\n153120690\r\n\r\nLAYER DE SAO GONCALO ESCOLA DE ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153139498\r\n\r\nLEONI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152950460\r\n\r\nLIBERTAS QUAE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153132639\r\n\r\nLIMP ECO LIMPEZA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n153114789\r\n\r\nLIRIOS DO VALE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153139382\r\n\r\nLIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA ME \r\n\r\n153057513\r\n\r\nLMJ FERRAMENTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153099208\r\n\r\nLOK MIG LOCACAO LTDA \r\n\r\n153120304\r\n\r\nLOPES E RODRIGUES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n153139439\r\n\r\nLOTUS OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n153133490\r\n\r\nLUAR DE SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153142715\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\n153140569\r\n\r\nLUIZ PEQUENO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153141620\r\n\r\nM B SERGIO ME \r\n\r\n152807764\r\n\r\nM C C F SILVA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n153139544\r\n\r\nM F FREZ MINIMERCADO ME \r\n\r\n153136960\r\n\r\nM LOG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153137231\r\n\r\nM P LORDELO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS A EMPRESAS ME \r\n\r\n153011998\r\n\r\nM R PORTO VIDEO E INFORMATICA ME \r\n\r\n153097450\r\n\r\nM REZENDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153098112\r\n\r\nM&L LAGOS AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n153137355\r\n\r\nMAANNOLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153137428\r\n\r\nMAANNOLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153018046\r\n\r\nMABS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n153036885\r\n\r\nMACAXEIRAS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n152402071\r\n\r\nMACTEAM COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153140593\r\n\r\nMANAGUI ND7 EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153094257\r\n\r\nMAR DAS ESCADAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153078448\r\n\r\nMARCIA DE OURO COIFFEUR ME \r\n\r\n153139536\r\n\r\nMARCKA LIVRE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153143010\r\n\r\nMARENATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151162697\r\n\r\nMARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153120550\r\n\r\nMARRONAS PET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n152952861\r\n\r\nMATER IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152509631\r\n\r\nMAVIC SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153139501\r\n\r\nMED CAR DOS LAGOS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153135816\r\n\r\nMEDITECH SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n153139048\r\n\r\nMEQUETRI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153133287\r\n\r\nMERCAMPE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153133872\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE IGUASSU LTDA ME \r\n\r\n153015055\r\n\r\nMERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n153038853\r\n\r\nMETROLOG INSPECOES LTDA \r\n\r\n152788026\r\n\r\nMG TELECOM DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n153140780\r\n\r\nMGCG INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153137738\r\n\r\nMICHEL FALCAO ROSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n153135174\r\n\r\nMIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI ME \r\n\r\n153141247\r\n\r\nMIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n152670246\r\n\r\nMIXPEL COMERCIO DE PAPEIS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153133449\r\n\r\nMJRS SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153034173\r\n\r\nMMJB COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n151933316\r\n\r\nMNR 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151933367\r\n\r\nMNR 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153082593\r\n\r\nMOACYR DE REZENDE TEIXEIRA NETO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS ME \r\n\r\n153136910\r\n\r\nMODA NA WEB COMERCIO CONSULTORIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153117877\r\n\r\nMONDIAL TOTUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152848665\r\n\r\nMONICAS BAR & CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n152916504\r\n\r\nMPJF ADMINISTRACAO DE BENS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153138327\r\n\r\nMR COSTA SERVICOS E PECAS LTDA EPP \r\n\r\n153140224\r\n\r\nMRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153137983\r\n\r\nMSFJ4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153019212\r\n\r\nMUNDO DA ALEGRIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153139951\r\n\r\nMV MODA 2014 LTDA ME \r\n\r\n153114746\r\n\r\nMV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153075589\r\n\r\nN M OX DA MODA E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n153140011\r\n\r\nNB MIX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153140054\r\n\r\nNB MIX ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n153136260\r\n\r\nNELSON MARCHIORI PEREIRA ME \r\n\r\n152921141\r\n\r\nNF TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153141450\r\n\r\nNF01 FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n153033053\r\n\r\nNILFRAN DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n153056290\r\n\r\nNILMAR EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153138351\r\n\r\nNILZA E NETOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152826645\r\n\r\nNIVALDO SANTOS DE JESUS FILMES ME \r\n\r\n152420959\r\n\r\nNOGUEIRA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n153114690\r\n\r\nNORDESTE SERVICOS DE VIGIA E ZELADORIA LTDA EPP \r\n\r\n152831665\r\n\r\nNOVA 178 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n152831681\r\n\r\nNOVA 178 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n152806350\r\n\r\nNOVA VARZEA LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA ME ME \r\n\r\n153059117\r\n\r\nNOVO ANHANGA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153134976\r\n\r\nNS 106 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153114819\r\n\r\nNYINGMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153113278\r\n\r\nOD COMERCIO DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153141867\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n153119110\r\n\r\nOFICINA DO CORPO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n153138718\r\n\r\nOIL M&S COMBUSTIVEIS BRASIL S A \r\n\r\n153135115\r\n\r\nOITTOS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n153134968\r\n\r\nOLIVEIRA BARCELLOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152991050\r\n\r\nOLIVEIRA PEDRAZZI SERVICOS MEDICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n153117044\r\n\r\nOLIVEIRA SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152970967\r\n\r\nON2 RIO METALURGICA LTDA \r\n\r\n153114797\r\n\r\nORION SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152830332\r\n\r\nORMBRAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153141239\r\n\r\nOTICA RAPOSO LTDA ME ME \r\n\r\n153112760\r\n\r\nP C V GUIMARAES TRANSPORTES ME \r\n\r\n153141328\r\n\r\nPACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n153136499\r\n\r\nPACTUAR COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153139307\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA FLOR DA ACACIA LTDA ME \r\n\r\n152919546\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DUPLA DE OURO LTDA ME \r\n\r\n153132760\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAO DOURADO LTDA EPP \r\n\r\n153140720\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ALMENDRADOS LTDA \r\n\r\n153140755\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BARRIGA DE FREIRA LTDA \r\n\r\n153140682\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BOLO REI LTDA \r\n\r\n153140798\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE GRACINHA DE CASCAIS LTDA \r\n\r\n153140640\r\n\r\nPADARIA TOUCINHO DO CEU LTDA \r\n\r\n153015543\r\n\r\nPALHADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n153136588\r\n\r\nPATAGONIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152750916\r\n\r\nPAULMANN & ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153141646\r\n\r\nPECHINCHA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153099682\r\n\r\nPECORINO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152857745\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE GIF IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152856650\r\n\r\nPEDREIRA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n153140631\r\n\r\nPEREIRA CARDOSO MOTO PECAS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153134933\r\n\r\nPERFIT ONE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n153134887\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153094095\r\n\r\nPHYSIOSCIENCE LTDA \r\n\r\n152837450\r\n\r\nPINA'S AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n153115971\r\n\r\nPIT STOP LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152447318\r\n\r\nPLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n152671269\r\n\r\nPLCASA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153140100\r\n\r\nPLUZ COMERCIO E SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n153117702\r\n\r\nPORTO SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152711147\r\n\r\nPORTUGAL & ALMEIDA COMERCIO DE CARNE DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153140356\r\n\r\nPOTENCIAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153139064\r\n\r\nPREVILEGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153132671\r\n\r\nPRISMA EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153135000\r\n\r\nPROFISSIONAL DO TELHADO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n153119926\r\n\r\nPROJECAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153138769\r\n\r\nPROL STAFF LTDA \r\n\r\n153095148\r\n\r\nPROXIMA DE MACAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153082704\r\n\r\nQUALITY SERVICOS TECNICOS EM MOTORES DIESEL LTDA ME ME \r\n\r\n153119705\r\n\r\nR CORREA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n153138033\r\n\r\nR F DE OLIVEIRA PIRIS CORRETORA E ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n152955828\r\n\r\nR J M DE SA ASSESSORIA E SUPERVISAO DE VAREJO LTDA \r\n\r\n153137061\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n153139102\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n153139358\r\n\r\nRAFLEX SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153136448\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n153139870\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n152976680\r\n\r\nRAPIDAO CARIOCA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153132647\r\n\r\nRAYBACK MODAS LTDA ME \r\n\r\n153140666\r\n\r\nREALESIS BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n153138076\r\n\r\nRED FARMA EIRELI ME \r\n\r\n153114061\r\n\r\nREDE LITORAL NEWS PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n153100559\r\n\r\nREGINALDO SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n153119209\r\n\r\nREGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n153116510\r\n\r\nRELAX DOS PES PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153133732\r\n\r\nREMARO COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n153136367\r\n\r\nREQUINTEX BAZAR E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n152791353\r\n\r\nRESELETRON COM INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153137681\r\n\r\nRESILIENCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153136286\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHES SERRA DO MAR MAGE LTDA ME \r\n\r\n153114860\r\n\r\nREVI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n152894780\r\n\r\nRICHTER E VELLOZO COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152667466\r\n\r\nRIGHT FUTURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153135166\r\n\r\nRIO BONITO CURSOS LIVRES E COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO EIRELI ME \r\n\r\n153138912\r\n\r\nRIO DE JANEIRO METAIS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n153098236\r\n\r\nRIO ECF AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153139196\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n153118075\r\n\r\nRIT S FIRE SEGURANCA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n153138297\r\n\r\nROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153134135\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA ME \r\n\r\n153113006\r\n\r\nROMANO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152791477\r\n\r\nRONILDO DA COSTA SILVA ME \r\n\r\n153140526\r\n\r\nROSANGELA MATHIAS GONCALVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n152723404\r\n\r\nRTM CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153134577\r\n\r\nS A S EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153131250\r\n\r\nSABOR DA CASA DA MONICA LTDA ME \r\n\r\n153140577\r\n\r\nSABOR DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n153132795\r\n\r\nSABOR URBANO SORVETERIA CHOCOLATERIA & CAFE LTDA ME \r\n\r\n153134160\r\n\r\nSAID ZIRAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153099542\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CRYSTAL COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n153140585\r\n\r\nSALLES SERRA PIZZARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153133210\r\n\r\nSARAIVA EDUCACAO LTDA \r\n\r\n153141107\r\n\r\nSAT ROTAS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n153141000\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A \r\n\r\n153012560\r\n\r\nSERRALHERIA MAGIOS EIRELI ME \r\n\r\n153133902\r\n\r\nSERRO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153141417\r\n\r\nSHOPPING DAS CARNES CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n152975772\r\n\r\nSHOPPING DO FEIRAO K 30 LTDA ME \r\n\r\n153140763\r\n\r\nSHOW INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153139080\r\n\r\nSILVANIA SILVA LIMA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152995170\r\n\r\nSIZINIA LIMA ASSISTENCIA PSICOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n153135220\r\n\r\nSKSD COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n153135255\r\n\r\nSKSD COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n153136766\r\n\r\nSMART WEB COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152891102\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152891145\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153101601\r\n\r\nSOGEOSA SOCIEDADE GERAL DE OBRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153101687\r\n\r\nSOGEOSA SOCIEDADE GERAL DE OBRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153053666\r\n\r\nSOLRIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153114452\r\n\r\nSOLUCOES BRILHANTES PROJETOS LTDA \r\n\r\n153040726\r\n\r\nSOMUS VIII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150397275\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n152839070\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n153135310\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n152897470\r\n\r\nSPECIAL STEEL COMERCIO DE ACO LTDA \r\n\r\n153101512\r\n\r\nSPECIALSERVICES TOUR LTDA \r\n\r\n153016620\r\n\r\nSPEEDYNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n153136855\r\n\r\nSS NUTY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153134097\r\n\r\nSTAND ON ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n153000112\r\n\r\nSTEEL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153141603\r\n\r\nSTHEFANIE COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n152707492\r\n\r\nSTOCK FAST COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n153120134\r\n\r\nSTUDIO CORPORE PILATES LTDA ME \r\n\r\n153136383\r\n\r\nSTUDIO IVENS GUIDA EIRELI ME \r\n\r\n152727418\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA \r\n\r\n152705120\r\n\r\nSUPRISTORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153137550\r\n\r\nSUSHI BLUE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153134216\r\n\r\nTADEU DE LIMA COSTA QUEIJARIA ME \r\n\r\n153057262\r\n\r\nTAMOIOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n153131543\r\n\r\nTATIOCA COMESTIVEIS EIRELI \r\n\r\n153136545\r\n\r\nTAU LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153073055\r\n\r\nTEAM ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152804420\r\n\r\nTECC2 TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMANDO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n153133414\r\n\r\nTECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153133155\r\n\r\nTERRACOTA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153140658\r\n\r\nTHEOFAM SERVICOS DE RELACIONAMENTO PELA INTERNET LTDA \r\n\r\n153114886\r\n\r\nTHIAGO E ROBERTO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152947809\r\n\r\nTHIARELA MODAS ME \r\n\r\n153119551\r\n\r\nTITANIUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153134623\r\n\r\nTOTALNIG COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n153136600\r\n\r\nTRADE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152606947\r\n\r\nTRADEMARK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n152606963\r\n\r\nTRADEMARK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n153133759\r\n\r\nTRANSDANI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152914641\r\n\r\nTRANSPORTES 3 TREVOS RIO LTDA ME \r\n\r\n153141719\r\n\r\nTRANSQUEIROZ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153136413\r\n\r\nTRANSQUINCAS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA EPP \r\n\r\n153143070\r\n\r\nTRENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152975209\r\n\r\nTROPICAL PLANET VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n153114525\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153114576\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153116200\r\n\r\nTSP IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153121777\r\n\r\nTUDO COLORIDO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153137215\r\n\r\nTULIP ANGRA HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n153083077\r\n\r\nUNIVERSAL SAUDE LTDA \r\n\r\n153135123\r\n\r\nUNIVERSE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n153136782\r\n\r\nUPFIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n153139200\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153141042\r\n\r\nURCA MUSIC LTDA \r\n\r\n153120118\r\n\r\nVALDEMIRO F MATOS EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n153094770\r\n\r\nVALE LAGOS SANEAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153139838\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n152803696\r\n\r\nVANESSA D R FREITAS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153010525\r\n\r\nVETERINARIA BANHO E TOSA PET CARE LTDA ME \r\n\r\n152380965\r\n\r\nVGM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153131985\r\n\r\nVIA VENUS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152325484\r\n\r\nVICENTE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n151913820\r\n\r\nVISION COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152649700\r\n\r\nVISION MOTORS COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152649816\r\n\r\nVISION MOTORS COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n153132493\r\n\r\nVITORIA 2004 ASSESSORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153135492\r\n\r\nVITORIA CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153017791\r\n\r\nVOL AU VENT DOCES FINOS LTDA ME \r\n\r\n153100109\r\n\r\nW C OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n153138971\r\n\r\nW L S LEMOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n153136634\r\n\r\nW LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153136812\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA \r\n\r\n153097744\r\n\r\nWALTER FREDDY HERRERA JIMENEZ COMPUTACAO GRAFICA ME \r\n\r\n153132418\r\n\r\nWINNER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153113731\r\n\r\nWOLMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153137762\r\n\r\nWPJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n153133260\r\n\r\nWS EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n153133937\r\n\r\nXTRAINER SAUDE FITNESS E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n153133465\r\n\r\nZACT MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n153143339\r\n\r\nZERO 15 MODAS LTDA ME \r\n\r\n153037512\r\n\r\nZILEFRAL CONSTRUCAO E REFORMA LTDA EPP \r\n\r\n153134062\r\n\r\nZOOLOGIE ASSESSORIA TECNICA E CIENTIFICA LTDA \r\n\r\nId: 1882241"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153140933\r\n\r\n152919872\r\n\r\n153140925\r\n\r\n153132698\r\n\r\n153074582\r\n\r\n153132604\r\n\r\n153141425\r\n\r\n153122455\r\n\r\n153139390\r\n\r\n153141026\r\n\r\n153099151\r\n\r\n152999230\r\n\r\n153132523\r\n\r\n153119497\r\n\r\n153133961\r\n\r\n153140259\r\n\r\n153134526\r\n\r\n153074612\r\n\r\n153140410\r\n\r\n153143088\r\n\r\n153138289\r\n\r\n153122218\r\n\r\n153134089\r\n\r\n153140534\r\n\r\n152873139\r\n\r\n153133252\r\n\r\n153122803\r\n\r\n153099186\r\n\r\n153095008\r\n\r\n153116250\r\n\r\n153016132\r\n\r\n153132515\r\n\r\n153137835\r\n\r\n153132230\r\n\r\n153140062\r\n\r\n153141115\r\n\r\n153134860\r\n\r\n150948140\r\n\r\n150471203\r\n\r\n151898197\r\n\r\n153134941\r\n\r\n153119446\r\n\r\n152997768\r\n\r\n152550151\r\n\r\n153119659\r\n\r\n153139803\r\n\r\n153141522\r\n\r\n153140887\r\n\r\n152897550\r\n\r\n153142006\r\n\r\n153132914\r\n\r\n153135964\r\n\r\n153011050\r\n\r\n153135271\r\n\r\n153097329\r\n\r\n152973680\r\n\r\n153135093\r\n\r\n153015233\r\n\r\n153114738\r\n\r\n153137371\r\n\r\n152835164\r\n\r\n153133481\r\n\r\n153138041\r\n\r\n153041692\r\n\r\n153137479\r\n\r\n152995536\r\n\r\n153136251\r\n\r\n153143193\r\n\r\n153138920\r\n\r\n153133511\r\n\r\n153076739\r\n\r\n143195085\r\n\r\n152849815\r\n\r\n153134542\r\n\r\n152615563\r\n\r\n153141727\r\n\r\n152529373\r\n\r\n152811869\r\n\r\n153118091\r\n\r\n153132663\r\n\r\n153137452\r\n\r\n153076712\r\n\r\n153122706\r\n\r\n153118555\r\n\r\n153132957\r\n\r\n153141670\r\n\r\n152749225\r\n\r\n152997270\r\n\r\n152979379\r\n\r\n152979344\r\n\r\n153143037\r\n\r\n153140623\r\n\r\n153141220\r\n\r\n153133350\r\n\r\n153137606\r\n\r\n153115980\r\n\r\n152897518\r\n\r\n152653007\r\n\r\n153141514\r\n\r\n153141344\r\n\r\n153119861\r\n\r\n152954287\r\n\r\n153135433\r\n\r\n153140046\r\n\r\n153133783\r\n\r\n153141662\r\n\r\n153101202\r\n\r\n153137711\r\n\r\n153139340\r\n\r\n153141794\r\n\r\n153141778\r\n\r\n153015713\r\n\r\n153116218\r\n\r\n153134771\r\n\r\n153131632\r\n\r\n153114932\r\n\r\n152407391\r\n\r\n153113421\r\n\r\n153134690\r\n\r\n153118296\r\n\r\n153141360\r\n\r\n152897364\r\n\r\n153134399\r\n\r\n153141735\r\n\r\n153136790\r\n\r\n152383980\r\n\r\n153135506\r\n\r\n153099585\r\n\r\n153134291\r\n\r\n153112328\r\n\r\n152752161\r\n\r\n153137908\r\n\r\n152920277\r\n\r\n153141034\r\n\r\n152343954\r\n\r\n152344055\r\n\r\n152604898\r\n\r\n153139609\r\n\r\n153134313\r\n\r\n153114770\r\n\r\n153132566\r\n\r\n153132868\r\n\r\n153141654\r\n\r\n153118873\r\n\r\n152653228\r\n\r\n152653198\r\n\r\n153099453\r\n\r\n153113553\r\n\r\n153079894\r\n\r\n153133341\r\n\r\n153138874\r\n\r\n153017848\r\n\r\n153137495\r\n\r\n152791817\r\n\r\n153134054\r\n\r\n153118229\r\n\r\n153097370\r\n\r\n153122510\r\n\r\n153139412\r\n\r\n144367289\r\n\r\n152922903\r\n\r\n152922970\r\n\r\n153134828\r\n\r\n153112310\r\n\r\n153140917\r\n\r\n153114754\r\n\r\n153132361\r\n\r\n151838160\r\n\r\n153115211\r\n\r\n153140704\r\n\r\n153140445\r\n\r\n152915249\r\n\r\n152606220\r\n\r\n152260404\r\n\r\n153134844\r\n\r\n153132370\r\n\r\n152177639\r\n\r\n153121726\r\n\r\n153141263\r\n\r\n152849890\r\n\r\n153122480\r\n\r\n153132183\r\n\r\n152922830\r\n\r\n153134003\r\n\r\n152604731\r\n\r\n152604707\r\n\r\n153135662\r\n\r\n153135549\r\n\r\n153136952\r\n\r\n153094214\r\n\r\n153141565\r\n\r\n152897739\r\n\r\n153118067\r\n\r\n153140216\r\n\r\n153140186\r\n\r\n153117958\r\n\r\n153137126\r\n\r\n153132221\r\n\r\n153061057\r\n\r\n153120614\r\n\r\n153139854\r\n\r\n153137657\r\n\r\n153118385\r\n\r\n153119896\r\n\r\n152589708\r\n\r\n153135565\r\n\r\n153140232\r\n\r\n153076950\r\n\r\n153114592\r\n\r\n153132159\r\n\r\n153137266\r\n\r\n152956395\r\n\r\n152956417\r\n\r\n153099917\r\n\r\n153135107\r\n\r\n153135620\r\n\r\n153099259\r\n\r\n153118490\r\n\r\n152684638\r\n\r\n152451161\r\n\r\n152574190\r\n\r\n152574212\r\n\r\n153141891\r\n\r\n153042125\r\n\r\n152973664\r\n\r\n153118768\r\n\r\n153136936\r\n\r\n153099658\r\n\r\n152848991\r\n\r\n153038381\r\n\r\n153140461\r\n\r\n153140712\r\n\r\n153132574\r\n\r\n153117966\r\n\r\n153135468\r\n\r\n152838481\r\n\r\n153019492\r\n\r\n152747699\r\n\r\n152747745\r\n\r\n153112743\r\n\r\n152876014\r\n\r\n153099054\r\n\r\n153138106\r\n\r\n153099720\r\n\r\n153140976\r\n\r\n153137975\r\n\r\n152421572\r\n\r\n153135581\r\n\r\n153136693\r\n\r\n153117133\r\n\r\n153118776\r\n\r\n151163162\r\n\r\n153133066\r\n\r\n153119764\r\n\r\n153057270\r\n\r\n152326022\r\n\r\n153119560\r\n\r\n153032120\r\n\r\n153132132\r\n\r\n152491619\r\n\r\n153098929\r\n\r\n153132809\r\n\r\n153133899\r\n\r\n153120657\r\n\r\n153112689\r\n\r\n153138386\r\n\r\n153138440\r\n\r\n152485058\r\n\r\n153118539\r\n\r\n153133147\r\n\r\n153135069\r\n\r\n153019972\r\n\r\n151752664\r\n\r\n153139943\r\n\r\n153123044\r\n\r\n153134682\r\n\r\n153133180\r\n\r\n153132655\r\n\r\n153137347\r\n\r\n153139480\r\n\r\n153036486\r\n\r\n152553495\r\n\r\n153138661\r\n\r\n153079134\r\n\r\n152424172\r\n\r\n152915575\r\n\r\n153133082\r\n\r\n153132060\r\n\r\n153135557\r\n\r\n153119837\r\n\r\n153115777\r\n\r\n153118407\r\n\r\n153134305\r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